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Arguições de descumprimento de preceito …static.congressoemfoco.uol.com.br/2016/03/Parecer-Janot...PGR Arguições de descumprimento de preceito fundamental 390/DF e 391/DF Senhor

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 · (quarenta e um reais) R$ 40,99 (quarenta reais e noventa e nove centavos) R$ 40,99 (quarenta e noventa e nove centavos) R$ 40,99 (quarenta reais e noventa e ... dias corridos,

 · (quarenta e um reais) R$ 40,99 (quarenta reais e noventa e nove centavos) R$ 40,99 (quarenta e noventa e nove centavos) R$ 40,99 (quarenta reais e noventa e ... dias corridos,

Relatório Consolidado de Projetos - tcenet.tce.go.gov.br³rio... · Relatório Consolidado de Projetos Agosto de 2015 Serviço de Projetos e Processos Coleta de dados realizada em

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Chanel noventa

Chanel noventa

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO … · presente argüição de descumprimento de preceito fundamental, e tendo em consideração a essencialidade dos postulados que amparam

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ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITOS FUNDAMENTAIS (ADPF ... · infraconstitucionais frente à Constituição Brasileira de 1988, a a Arguição de seja el Descumprimento de Preceito

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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

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Nº 527, segunda-feira, 29 de agosto de 2016 · FIA, assinado em 09/08/2016, com a vigência de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 1.098,99 (um mil, noventa e oito reais e noventa

Nº 527, segunda-feira, 29 de agosto de 2016 · FIA, assinado em 09/08/2016, com a vigência de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 1.098,99 (um mil, noventa e oito reais e noventa

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL§ão de... · ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL . Eduardo Amorim de Lima . ... ção de descumprimento de

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL§ão de... · ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL . Eduardo Amorim de Lima . ... ção de descumprimento de

FOLHA: PLANTA BAIXA 1º PAVIMENTO - tcenet.tce.go.gov.br · recepÇÃo estar secretÁria ouvidoria assessoria chefe planta baixa 3° pavimento esc. 1:150 presidÊncia mecanografia

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arguição de descumprimento de preceito fundamental Lei 1 ... · arguição de descumprimento de preceito fundamental, contra a Lei 1.171, de 13 de novembro de 1987 , e contra a

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ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL · ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ... DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, com pedido de medida ... “e”

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ENSAIO SOBRE A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE … · 2017-07-07 · instituto brasileiro de estudos tributÁrios ibet –sp marcelo josé luz de macêdo ensaio sobre a multa pelo descumprimento

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Arguições de descumprimento de preceito fundamental 390/DF ... · PENAL. MANUTENÇÃO DA NOMEAÇÃO, COM PERMANÊNCIA DO FORO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Cabe conhecer arguições de descumprimento

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Plano de Fiscalização 2012 - tcenet.tce.go.gov.br · Tribunal de Contas do Estado de Goiás Plano de Fiscalização 2012 ... ocorrerá em virtude da possibilidade do Tribunal de

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Adesャo Carona 012-2015 - al.mt.gov.br · FUNGOS, VEST(GIOS DE iNSETOS, LfVRES DE COLORAÇÃO atscono OOCE ... reais e noventa e clois ... parcela vinculada ao evento cujo descumprimento

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ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO … · Júnior, Direitos fundamentais e argüição de descumprimento de preceito fundamental, p. 73/78, e Rober-to Mendes Mandelli Junior,

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Foto de página inteira - tcenet.tce.go.gov.br DE... · Title: Foto de página inteira Created Date: 20150526205415Z

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DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO …...Da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 345 Saliente-se, inclusive, a título de curiosidade, que o inciso

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SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

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