\ - -Ju

Diário Oficial Estado de Roraima

GOVERNO

DE RORAIMA Mio Ribeiro Campos-Gowrnaáor do ístado

TI s i i » _ i " _'._ » « • ! 11»;

Palácio Senador Hélio Campos

ANOX BOA VISTA-RR (Sexta - Feira) 19 DE OUTUBRO DE 2001

10° ANO DA INSTALAÇÃO DO ESTADO N°196

SUMARIO Página

Atos do Poder Executivo.. .......01 Oovernadoría do Estado 01 Gabinete Civil 03 Secretaria de Estado do Planejamento, Indústria e Comérclo.04 Secretaria de Estado da Fazenda .....04 Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto. 06 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social 07 Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 08 Poder Legislativo 08 Poder Judiciário 10 Outras Publicações.... 10 • Esta edição circula com 10 páginas

ATOS DO PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA DO ESTADO

eeteabro DE 2MI.

no uso das atribuições que Hw sfto

DECRETO N- 4.423-B DE 11 DE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, conferidas pelo Art 62, inciso III. da Comliluicio Estadual.

DECRETA:

Art I* Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o senhor SÉRGIO PILLON GUERRA -Secretario de Estado do Planejamento, Industria e Comercio, que em SIo Paulo - SP, irá representar o Excelentíssimo Senhor Governador Neudo Ribeiro Campos na Inauguração do S* Salto e Seminário Qualidade Brasil e de Metrologia - Desenvolvimento Sustentável e no (0* SaUode Novos Negócios, e em BrssHie - DF, participar da 30* reunião extraordinária do CONAMA e reuniões no escritório do BONS e Ektrobras. nosperiodo M/09 a 13/09/2001.

Art 2" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçlo

Pantera Senador Hélio Campos - RR, 11 de utesabro de 2001

DECRETO N-4424-1 DE 21 DE Mtenbro DE 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das

atribuições que lhe sio conferidas pelo Art 62. inciso III, da Constituição Estadual.

DE CR E TA:

Art r - Fica autorizada a ausentar-se do Pais, os servidora ANTÔNIA

RAMAIANA ARAÚJO VIEIRA e JOSÉ ANTÔNIO MORAES DO

NASCIMENTO - Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, para

viajarem ao exterior - Buems Aires/ Argertlaa. no período de 24 a 2*709401. onde

participarão de estagio para professores de História e Geografia do MERCOSUL.

Art. T • Esse Decreto «um em vigor na data da sua rjuMicaçio.

Palácio Senador Hélio Campos -RR, 21 de aeteaO.ro de 2001.

Governador do JJatado de Roraima

DECRETOW 4425-B de „1 de outubro de 2MI.

I

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no conferidas pelo Art 62, inciso III. da Constituição Estadual,

uso das atribuições que lha ale)

DECRETA:

I

So^PrBHs^^ Próprios de Prevpdínci. Soei*. - CONAPREV, promovido peto fnmaTSíl^TmZ^l!! Sistemas Estaduaii ém • * — J Ü - <_ t . » * - , E ^ T ^ ^ . ^ ° "VBF 1*"* «• Apoio a Pasmam doa

Art 2 " - E ^ Decreto etara em vigor «saua da aiaipié«y»^

PalácraSenadorHdtoCai»po.-RR, 01 d , outubro da 2001

«rUalSr

PÁG.p2

DSCRÍTONr «Jlaar».;^, DB 0£ ,vs>t, ' . ou tubro DE « • ! .

^' .>'•'"'•.'.•. . - . i r v ^ ' . . ' í ? - ••-:•-. v , / i . .< • '

O GOVERNADOR' DP ES*SDO DE RORAIMA, no use das atribuições i conreridãs pelo Art 62, inciso III, segunda parle, da Constituição Estadual,

' - ( • ' • ' " . - • ' ' ' "

, • > t , ; , . „ > . ' . • ' ; . - . - . • . . '

D E C R E T A :

I

Art. I* Fica autorizado a autentw-se do Estado, o servidor JOÃO BATISTA CAMPELO -Secretario de Estado da Segurança Públici, no período de 02 a 07/10/2001, na cidade de Bonito • MS, para participar do II Encontro Nacional de Conselhos Estaduais de Entorpecentes.

Art. 2* Este Decreto entra em vigor na data de sua puUicaçlo

Palácio Senador Uého Campos» RR, 'IW de. ou tubro

VÍáfÍ0 Oficial BOA VISTA, 1 9 DE OUTUBRO DE 2001

Art I* Fica criado o Centro de Educação Infantil /ARI. DA SII.VA BARRADAS, Bairro Cauame. Município de Boa Vista

Art r - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Pilado Senador HéKo Campos - RR. I I de o u t u b r o de 2001.

NEUDO-T^-"* Governador do i

DECRETO N* 4421-BDE 18 DE o u t u b r o DE 2001.

"Nomeia substituto do Representante do Governo do Estada de Roraima nos ates constitutiva da Fandaclodc Educação Superior de Raraiasa."

de 2001

DECRETO ai». tfiWé

.r.v.fJi >a< ^ r y v , -.,

B Roraima

%•*••

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe

confere o art 62, inciso III, da Constituição Estadual,

I DECRETA:

Art. I* Fica nomeado a professora IOLANDA IIONORATO DE SOUZA para em seus impedimentos, substituir o Representante do Governo do Estado de Roraima nos atos constitutivos da Fundação de Educação Superior de Roraima, sendo naqueles casos, substabelecida nos mesmos poderes

Art. 2* Este Decreto entra em vigor na data de sua pubKcaçio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe ato conferidas

pelo Art 62, inciso III, da Constituição Estadual,

D E C R E T A :

: -Á'-V

PaUc» Senador Hélio Campos - RR, 1 8 , out-ubrode 2001

Governador do

ESTADO DE RORAIMA

* DIÁRIO OFICIAL NEUDO RIBEIRO CAMPOS

GOVERNADOR DO ESTADO

FRANCISCO FLAMARION PORTELA VICE-GOVERNADOR

SECRETARIADO

Chefe do Gabinete Civil Teu. Cd.QOPM MOISÉS GRANJEIRO OE CARVALHO Chefe Adjunto do Gabinete MiHuar Dr.LUCIANO ALVES DE QUEIROZ Procurador Geral do Estado Or. SÉRGIO PILLON GUERRA Secretario de Estado de Planejamento, hdúatrâe Comércio ANA MARIA GASPAR FERST Secretaria Adjunta de Estado da Educação, Cultura e Doportos Prot*. DIVA DA SILVA BkÍGLIA, Secretário de Estado da Adrninistraceo " • MARIA SUELY SILVA CAMPOS Secretaria de Estado ctóTntbaíid e Bertv-Êatar;SòokMf»4«M ••' Boi. JOÃO BATISTA CAMPEIA? '4'PÍ: .?. ' Secretário de Estado da Segurança Publica Dr ROBERTO LEONEL VIEIRA Secretário de Estado da Fazenda Dr.' MARGARIDA MARIA GONZAGA DE ARAÚJO Secretária Adjunta de Estado da Saúde Dr. RAUL RIBEIRO PINTO Secretário de Estado de Obras e Serviços Publico» ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA f • ' '»•• Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento

MURILO BEZERRA DE MENEZES Diretor do Departamento de Imprensa Oficial

FRANCISCO DAS CHAGAS REIS DE CARVALHO Chefe da Divisio de Publicações e Artes Gráficas

IVONETE UMA DA SILVA Chefe da Divisio de Custos c Distribuição

MATÉRIAS/ PUBLICAÇÕES

Devem ser entregue na Rua Cd. Pinto n° 234 Telefone (095) 623-1398, datilografadas em gabaritos específicos

fornecidos pelo DeparUmento de Imprensa Oficial

PREÇO PARA PUBLICAÇÃO

Preço por cm de Preço por Eirsnplar — Ensau»lau-apoa30«ttn

-RS 4,00 ..RS 1,00 ~RS 2,00

ASSINATURAS

i postal. Stssseswni sem re fiiiitistial com resaessa postal para outros Estados..

.RS 80,00

.RS 154,00

.RS 040

-'ãfe-y ?n f>4 t,K ¥^4'^'^^'^"-^

>-••*;•• \jip\i

O O m* Estado de itoraíma _ ! _

flmfj? DE HORAIMA M o Ribeiro Campas Cowrnírfor do ístatto í ^ ^ S ^

ANO X

BOA VISTA-RR, (Sttxta - F e i r a ) 19 OE OUTUBRO DE 2001 10° ANC DA INSTALAÇÃO DO ESTADO

. - em suplemento - __^_^^____B__--__^BBm—

N°Í96

SUMA RI O Página

Atos do Poder Executivo Gabinete Civil Secretaria de Estado da Fazer.'.a Secretaria de Estado do Trab- lho e Bem-Estar Social

01 .01 .01 .01

• Esta edição nrcula com C2 páginas.

28850 07368/99-70. OBJETO I»ior«>gaç3o da vigêxia com t.ller3;oes da Cláusula Quinta snl>- O' .nula 5.1 do Contrato.. PREÇO: R$ Ji2,50 ( oitoceiitos e doze reais ; cinqüenta centavos), pe fazendo o valor estimado contratado de R$ I 625.00 ( um mil seiscen<>s e vinte e cinco reais). VK.fcNl ti\ 02 (dois) meses a pailir de 21 de setembio á 20 de lovembio de 2001 DA A DE ASSIINATUR/ : 21/09/2001. SIGNA T Á R I I S : pelo C O N T R A T A N T E , Nendo Ribeiro Campos, (Joveriindoi do listado de Roraima. Rolicrto Leonel Vieira. Secretário de Rstado da Fazenda e pela

' ) N I R A AOA.Cieorge Corrêa Amaro I

[1 SCRET.RiADOTRABALHC bBEM-ESARSOC/Lj|

I ATOS DO PODER EXECUTIVO ^gg^SB^SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSeSBSSBSBBSBSSSBSSSSeSt

GABINETE CIVIL 3 EXTRATO UF.CONTRATO PROCESSO NUP: 6MM/2MH

CONTRATANT*: Governo do Estado de Roraima /Gabinete C M I CONTRATADA: KM. COSTA - ME O** / * FO: O presente contrato tem por objetivo o fornecimento de carimbos, na*» aWnder Gabinete Civil. VIGÊNCIA: O presente Contrato leri vigfncia de I2(dnzr) mes-s. ASSiNAI-tlRAS: CONTRATANTE: NEUDO RIBEIROCAMPOS («.'overaador). .tose Maria Come* Carneiro (Secretário Cheíe do Gabinete Civi), < tmrRATAr>A: Rtfl RARHOS DA COSIA (Titular).

SECRETARIA DA FAZENDA

DOT- P? PIAHEJ AM. E FWAÜCAS DEPUF

EJIFRA M> HE 'TERMO A. i iT I V O

E S f É C t E terceiro I ermo Aditivo ao Contrato celebiadt> entre o f-stndo de Roi:iiinn. em conjunto com a Seciclalia de I s'ndn da I -'ardida c a I inpicsa I l iCTTWI Tecnologia cm loncclivii.adc (Ida - Me. hoctíssi. N "

IMIKI VIU \ N HI/2IMU-(. \i»/st M( \ l t | s.

\ NU IH I \ K I \ Kl t / l UMIIM» II» VII M .lio'»: II M -f S I ,\K SO< I I I ,HI> tiyiih' SIIJK ahílipiivkx lt'j!ai,.

t imstdèraiido :i nctí••ssi-IAlc iló''üijuiVitimuii os CHI MM <!<• Pi«füania I «tmliml de OtuMu.- M;M< l'i< •!«•.••«ti.il.

t u : s o l . \ f:;

' _ Art f - Atifoiirat o «'tvliicaim-Mlo tltvt <;CM itlotct IM»

Dip.iif.-miriiio dr iJnpicrai>Mf 'PFM-SINI-. IMK dias IH c l'> H H I I paia

«ii|ici\ Kion.it «K oti.*i>< <l<> IMiO-nl. itit iiimiiclpiiK de t IIKICIV Sito I uW

do Aiauá. Sjlo ><I:1I> da H:di?n o K<n:nnii|HiH-!

• lismridr <la Sihn nutrira - Suprnisnra

.. * /iliii» \lvr<dr \raiijn- Soprri i«<ii>a

• Thamrr Pmtlrs IMh - IMolnrioM

Art. í"- lista 1'ittiaiin iriiliaiá mi uP,« on ihHn ilc sua

1'uMivavan

Una \ íMa-RK. !(• de imftilti» <tc .?llll|

; ' \ ' ' • » •? • I M M H X S t m S l / \ \ ( VMCOS

Srrrrl ii'« «Io lailn <lv 11 akalho r llrm r «lar S«K íal SlIRMlf/.

IOKI VKIVN' (ta2/2IMlf í ; \ l l / S H « \ H i s .

1^1 » . , « » ' , ! ' " l | H 1 ' " , S ' U " " H > " • •«•«••M.KIIE!».. I M A H M W IV ......«.,K-SH.iv.K///,/^,^./^,,.,,,

. « i i k , , . M , . l r K m ,„,,,. ,,.,,„„ «laí.,,,,,^!,, •li-li»ei.i.-i-,.sd..^lk-Ms.K-slaScutUii.

;. I V«(l \ I :

02 «m suplemento BOA VISTA,19 DE OUTUBRO DE 2001

Ali I"- Sitlitliliiii it MIIIIK' ilo st-miloi ( ri<«t»iit:ir de Miil«i

(•«Miirs. mctuliio ri:i Cntnissflo do Inwnláiio <lo* Mi-it1; Movei-; tli-sin

Srrrclmin. pcln scmrioi \ \ l | l I \M H IIIUI/ \ DOS.S \N MIS ;i |>:ti lit

dcstn dnfii *&

I'nhlicn<;íl«» ^

A r t I* - Nomrar como nwnibro suplente da Comissão Intsrteslora

Bipartite-CIB:

•4,"V

nt ;>:i \ istn-KK '1(. ilc (Hiliiliio de VMII

• LANAMARA M PINHO RODRIGUES. Diretora do

SPMDRS, pertencente no Município de Doa Visla - Região 01 em

substituição a Sandra Maria Coelho César de Souza.

IM \KIA SI Scrrrfitrimlr FsuMlod»

SK

V( \Mt'IIS Um r Hrm-rslHr Sticiiil

Art. 2* - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N . " 0 7 9 / 2 W I M ; A B / S F IRABF.S

A ^CRtrrARÍÃ" W ESTADO IM>rRABAI.f l ( l E BEM-

ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decielo

de Nomeacío n" 046-P, de 14/7/1998

R E S O L V E :

Boa Vista, 15 de oatubro de 2001.

MARIA S I J E I . V S Í Í L A / A ^ A M P O S Secretária de Estado do Trabalio e Bem-Eslar Social

ESTADO DE RORAIMA

DIÁRIO OFICIAL NEUDO RIBEIRO CAMPOS

GOVERNADOR DO ESTADO

FRANCISCO FLAM ARION PORTELA VICE-GOVERNADOR

SECRETARIADO

Chefe do Gabinete Civil Ten. CetQOPM MOISÉS GRANJEIRO DE CARVALHO Chefe Adjanlo do OsbimteMililar Dr.LUCIANO ALVES DE QUEIROZ Procurador Ucral do Estado IX SÉRGIO PILLON GUERRA Secretário de Estado de Planejamento, Indústria e Comercio ANA MARIA GASPAR FF.RST SecreUría Adjunta de Estado da Educação, Cultura e Desportos Prof DIVA DA SILVA BRlGLIA. Secretário de Estado da Administração MARIA SUELY SILVA CAMPOS Secretária do Estado do Trabalho cBcm-Ester Social;'- -' BelJOÂO BATISTA CAMPEI O ' ' Secretario de Estado da Segurança Pública Dr ROBERTO LEONEL VIEIRA Secretário de Falado da Fazenda Dr.* MARCARIDA MARIA GONZAGA DE ARAÚJO Secretária Adjunta de Fitado da Saúde Dr RAUL RIBEIRO PINTO Secretário de Estado de Obras e Serviços Públicos ROBSOM OLIVEIRA DE SOUZA Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento

MURILO BEZERRA DE MENEZES

Diretor do Departamento de Imprensa Oficial

FRANCISCO DAS CIIAOAS RÉIS DE CARVALHO Chefe da Divido de PuMicaçScs e Artes Gráficas

IVONETE LIMA DA SILVA Chefe da Divisão de Custos c Distribuição

MATÉRIAS* PUBLICAÇÕES

Devem ser entregue na Rua Cd. pinto n" 2J4 Telefone (095) 621-1398, datilografadas cm gabaritos específicos

fbmecidoft peto Departamento de Imprensa Oficial

PREÇO PARA PUBLICAÇÃO

Preço por em de colona*... Preço por Eumsflar.—.... Eientpiar após 30 dia* —

RS 4.00 RS 1.00 RS 2,00

ASSINATURAS

sem remessa postal —. . Semestial com remessa postal para Antros Estados.. Lauda Padrão „

... RS 80.00

... RS 154.00

... RS 0,50

BOA VISTA, 19 DE OUTUBRO DE 2001 Diário Oficial PÁG. 03

D Ü C H B T O N* « « » - • O » " D E « > » « * « >

"Oispee sobre « alteração da deneeaiiiaçaa

d i Escola que indica • a » • " • r M

providências."

O G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A I M A , no uso d . atribuição que

lhe conrere o artigo 62, inciso I V , d i Constituição Estadual.

DECRí jTA:

Art r Fie. alterada . denon.in.clo d . Escol. Sdd .nh , M a r i n h e ' . « ^ ^ -M J o c . do Ataç. - V i l . do Cotíngo, município d . Nornuodta, çonsumte*> Hem * > . do ^ í 27, d Í 2 4 d . ago*o . 9 7 7 > . Escola Estadual Indígena i ~ « ° Gustavo Alfredo

Art 2- A I * c o l . Estadual Indígena lodio Gustavo Alfredo, m in is t ra o Ensino

Fundamental.

A r t ! " O b e à Secretari. de E* *do d . Edu«çlo , Cultura e Desporto^

providenciar u condições necessárias para o fonciortarnento d . Escol.

Art 4" O acerve d . Basal* t»udu«l Sttktonha Marinho, ficará sob .

,eqXHt»bili<hde<l. Escola Estadual Indígena fndio Gustavo Alfredo

Art r F i e revogado o item 55, do Decreto n ' 27, de 24 de .gosto 1977

Art. 6 ' Este Decreto entra e m v i g o r n . data de sua puWrcaçlo

Paliei» Senador H e K o ^ o T T ^ V d e o u t u b r o d . 2001

DECRETO IV 4430-B de 1 8 de ou tubro de 2001.

"Rrgulaaaeala a Lei n* 17», de I * de novembro de 2000, que dispor sobre a criacie da Ouvidoria Geral de Estado de Roraima e d i outras previdência»".

0 G O V E R N A D O R DO E S T A D O D E R O R A I M A , usando das atribuições que lhe conrere a

Comlituiçio Estadual e lendo em vista o qiie consta no art 12 da l * i n" 276, de 16 de novembro de

2000,

DECRETA:

Art I* - Será designado um Ouvidor Geral com prerrogativa de Secretário de Estado e com as

atribuições definidas neste Decreto

Art. 2* - Ao Ouvidor Geral, aluindo na defesa dos princípios da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, economícidade, publicidade administrativa e, também, na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos, contra atos e omissões cometidos pela administração pública estadual, competira:

1 - Receber reclamações e denúncias, encaminhar aos órgãos alincnics. acompanhar os procedimentos com vistas aos esclarecimentos necessários e informar aos interessados;

I I - Realizar, de oficio, inspeções e expedientes com . finalidade de apuiar a procedência de

reclamações ou denúncias que lhe forem dirigidas e recomendar aos órgãos competentes, quando cabível,

a msxWaçfo de sjndicftnci. e processos administrativos;

I I I - Realizar sindiclncias e processos administrativos por determinação do Chefe do Poder

Executivo ou por solicitação dos Secretario de Estado.

Art. 3" - O Ouvidor Geral nlo tem competência para:

I - anular, revogar ou modificar os atos administrativos sob sua avaliação oti apreq/eçin;

I I - Intervir de qualquer forma em questões pendentes de decisão judicial

Art. 4* - A intervenção do Ouvidor Geral nlo suspenderá ou interromperá quaisquer prazos

administiativos

Art. 5* - Os servidores do poder Executivo deverão, prestar apoio e informação ao Ouvidor Geral

em ev i ta r prioritário e em regime de urgência.

Art. 6* - O Ouvidor Geral, no uso de suas atribuições, terá acesso . quaisquer repartições e documentos existentes na administração pública estadual, podendo requisita-los para exame e posterior devolução.

Art. 7* - O Ouvidor Geral representará aos órgãos superiores competentes e ao Ministério público, para os eleitos penais cabíveis, contra os que descumprirem o disposto nos arts 5* e 6* deste Decreto.

Art. I * - Paia cumprimento das atribuições previstas no art. 2* deste Decreto, a execução orçamentaria e as dotações para consecução do programa de trabalho integrarão o orçamento da Govemadoria. ficando o ouvidor Geral constituído em ordenador de despesa.

Art. 9* - O suporte tecnico-administrativo necessário ao desempenho de suas atribuições será prestado por todos os órgãos e unidades da administração publica direta e indireta, mediante requisição nUndamentada do Ouvidor Geral

Parágrafo único O puvidor Geral poderá arar grupos de trabalho ou comissões, de caráter transitório, par. atuar em projetos específicos, contando com a parlicipacio dos órgãos e entidades envolvidos

Art 10* - Pira o desempenho da suas atribuições, o Ouvidos Geral terá » aua dispoaiçso. no

mini mo

I - Cinco cargo de Ouvidores (CNBS - I I , na forma do anexo I I I da Lei n* 154, de 06 de

novembro de 1996),

I I - Servidores, em número necessário, para atuação nas áreas técnica» e administrativas no Imbuo

de sua competência

Parágrafo único Os servidores a que se refere o inciso I I deste artigo, serio cedidos pdos demais órgãos e entidades da administração pública estadual, mediante entendimento entre seus titulares

Art I ! ' . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada* as disposições em

contrário. I

Palácio Senador Hélio Campos outubro de 2001.

DECRETO N.* 39 - P - de 01 de Outubro de 2001.

O Governador do Estado de Roraima, no uso das suas

atribuições de seu cargo,

DECRETA: Fica exonerada HAYDÊE NAZARÉ DE MAGALHÃES, do

Cargo de Assessora Jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, a partir de 01.10.2001.

Palácio Senador I I É I . I O C A M P O S . 01 de outubro de 2001 .

DECRETO N.* 40 - P - de OI- de Outubro de 2001.

O Governador do Estado de Roraima, no uso das suas

atribuições de seu cargo,

DECRETA:

Fica nomeada O U VÂNIA MORAES MELO, para o Cargo de

Assessora Jurídica do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, a partir

d e O l . 1 0 . 2 0 0 1 . Palfckj Senador IH5L IO C A M P O S . 01 de outubro de 2001 .

GABINETE CIVIL E R R A T A

No Diár io oficial do Estado de Roraima • * I 6 S / 6 I . de 93 de Setembro de 2001.

Onde se K: Interestadual e lnternacioiwt

Leia-se; interestadual

Boa Vista, 18 de Outubro de 2001 .

E X T R A T O D E C O N T R A T O

P R O C E S S O NUP;473S /20OI

C O N T R A T A N T E : G o v e r n e d o Estado de R o r a i m a / G a M a c t t C i v i l

\ k

.04 Diário Oficia t BOA VISTA, 19 DE OUTUBRO DE 2001

CONTRATADA: IRMÃOS ALVES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

LTDA OBJETO: O presente contraio tem por objetivo a prestacia de «enrice» de hospedagem e alimentação. VIGÊNCIA: O preseate Contrato terá vigeneta de l2(doxe)ewses. ASSINATURAS: CONTRATANTE: NEUDO RIBEIRO CAMPOS (Governador), Júlio Marcos MoartM Edmaodo (Secretário Chefe do Gabinete Civil). CONTRATADA: CEClL IA MARIA DE CASTRO (Gerente)- Inatas Alves Empreendimentos Tnristicos Lida.

[SECRETARIA DO PLANEJAMENTO I PORTARIA N • 231-2001

O. SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no uso de suas atribuições que me t io conferidas,

R E S O L V E

Art I" - Autorizar a Concessão de Suprimento de Fundos no valor de RS 2 300 00 (dois mil e •• -efTT*»'^' " " ftV" * • S e r v Í d o r J O S E M A R t»E OLIVEIRA, Datilografe, rratricula SIAPE n» 0710435. CIC n- 322 913 «82-15. Conta Correm, rf I40S63-1. A 7 Ô 2 5 U - X . Banco do Brasil, residente à Rua Cidade Cascavel, Quadra 303, Casa 16. Conjunto Equatorial II Bairro Equatorial II, p,ra fazer face a. despesas miúdas de pronto pagamento dematerul de consumo e outros serocos de terceiros - pessoa jurídica, fixando o prazo de 20 (vinte) dias

Orwm^ItSsWLA™'" , 0 ' ^ * " P " C o m p r o V ! , ç S o ' P" 1 » ""»" ° Peperumento de Crógrama. 04I22IO4 310.0001 Fonte: 001 Elemento: 3 3.90-30 Valor: RS I 100,00 (hum mil e cem reais)

Programa: 04122104 3100001 Fonte: 001 Elemento 3 3.90-39 Valor: RS 1 200,00 (hum mil e duzentos reais)

Art T - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 17 de outubro de 2001.

WAI.DKMAff^HITkAN PARACAT Secretário AdjunlLte Estado do Planejamento,

Indosíria e Comércio

PORTARIA N° 236-2001

O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. INDÚSTRIA E COMÉRCIO. no uso das atribuições que lhe são conferidas. .

R E S O L V E Art I* - Autorí/ar o deslocamento dos scrtidorcs abaivo relacionados, para participarem de treinamento rcalisado pelo PRONACiER-AMAZÔNIA cm conjunto com a Agencia Brasileira de SuhmòduhbABC. Unidade de Administração de Projctoa-UAP/ABC. em Bdém-PA. no periodo de 16 10 a 20 10 2(101 NILSON VALENTE GUIMARÃES AI.RSSANDRA IIAI.LEM PIMEN1BL VILIIENA

PORTARIA N" 217-2001 RESOLVE

Ari 1° • Autori/ar o deslocamento dos servidores abaixo rctacmrtados aos Manicípios de Pacaraima. Uinunull. Mueajaí c Iracema, no período de I* 10 a 114 I I 2tr»l.<para atenderem as Atividades do Programa AGRORliNDA SÉRGIO MAGALHÃES UMA MARIA CÉLIA DO NASCIMENTO BIZERRA FRANCIVAI.DO DE SOUZA LIMA

Art. 2" - Estas Portarias entrarão cm \igor na dala de suas puNicaçflcs.

Boa Vista. 15 de outubro de 2(1111

JCVXJUCIV WALDEMARlMIJTRAN PARACAT

Secretário Adjumojv Estado do Planejamento. Inrjuuna c Comercio.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO

DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE' "Atna/únia: Patrimimiu rii» UraMlciru***

SEPLAN/DEMA/PORTARIA N." 234-2001

&

A r t ) - Aia*rícir»a1ra*aea«n»*idrj«seivtac« imgmtmm as iasutuçoes qne participarão da Oficina de Planejamento Estratégico para Iraeierneataçao do PCA. ao periodo de 10710 i 11/ltVDI aos Muracipros de Mucajai e Iracema e de 15/10* K/HMII aos MtirtMpios de Cama e ANo Alegre.

MARIA UNDALVA DA SILVA MAS (Téc de DEMA) NOLBERTO COMES VIEIRA (MatetiMal

Art. T - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista- RR, Va de outubro de 2001.

WALDEMAI MUTRAN PARACAT Secretário Adjuntt ^Estado do Planejamento,

bidês ria e Comércio

SEPLAN/DEMA/PORTARIA N.' 235/2001

O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no uso das atribuições que lhe sio conferidas;

R E S O L V E

Art I* - Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, com o objetivo de •Cadastrar os Empreendimentos Potencialmente PoMdotos. no periodo de 15/10 á ID/HMII. no Município de Abo Alegre.

ICOR MOTA GARCIA (Téc de DEMA) IARA DOS SANTOS BARBOSA ( Téc do DEMA) HERBERT OLIVEIRA DE SOUZA (Téc. de DEM A) CENIVAL PEREIRA DE MELO (Metarisla)

Art. 2* - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Boa Vista- RR, 11 de outubro de 2001.

WAI.DÉMARMUTRAN PARACAT Secretário Adjuntofié Estado do Planejamento,

uidustjia e Comércio

SECRETARIA DA FAZENDA ]

PORTARIA N.» «23, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001.

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe sio conferidas por lei.

R E S O L . V E :

DESIONAR o servidor HELDSON SILVEIRA MACHADO, Motorista de Veículos Terrestres, para se deslocar ao Município de Rorainópoas. com a Nnalidade de prestar serviços no Posto Fiscal de Jundiá, no período de 22 10.2001 a 29 10.2001.

DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE.

'im.EONEi.tyiEiiii KOlftgUi

PORTARIA N.» f 24, DE I I DE OUTUBRO DE 2001. I

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENOA, no uso de suas atribuições legais, que lhe sio conferidas por lei.

R E S O L V E :

DESIGNAR o servidor FRANCISCO CLÁUDIO LIMA. Motorista de Veículos Terrestres, para se deslocar ao Município de RorainópoKs, com a finalidade de conduzir Fiscais, Técnicos de Tributos Estaduais e Dlgttadores. ao Posto Fiscal de Jundiá. no periodo de 22.10 2001 a 25 10.2001.

DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLKMJE-SE E CUMPRA - SE.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, no uso das atribuições que lhe sio conferidas;

R E S O L V E

PORTARIA N.« «25, DE I» DE OUTUBRO DE 2001.

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe sio conferidas por lei.

4BQt% VtSTA, 19 DE OUTUBRO DE 2001 PÁG.©5

«24 10 2001

R E S O L V E :

DESIGNAR o servidor ANTÔNIO LOPES DA aafcWfc INLNO, para se deslocar ao Municipio de Pacaraima, com a Bniedade Estadual, ao Poslo Fiscal daquela localidade, no período de

matanala de veículos terrestres, para se deslocar ao Municipio de Pacaraima com a Hnalidade H l e»iânli Placai» de Tripulo» Este. •

OÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE.

* HAMILTON PEREIRA DA SILVA JÚNIOR ' *• ROZINETE ARAÚJO DE MORAES GUERRA " FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS

DE - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

« M , DE l i DE OUTUBRO DE 200».

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, ao uso de sues que ftw/seo conferidas por lei.

R E S O L V E :

DESIGNAR oa servidores abaixo relacionado». Racai» d» Tributo» t. pan- a» deslocarem ao Município *» «Brataupol». com • fcaanao» emprestarem d» Hscatzaçlo e arrecadação no Posto Fiscal de JundUt conterm» peitado»

NOME FELICIANO CARDOSO RIBEIRO JOS1ANE SILVA DE SOUZA VALDIR COSTA MATEUS Z1LMA DE CASTRO LUZ

2210 01 A 28.10 01 2210 01 A 2» 1001 2310 01 A 28 10 01 25.10.01 A 28 10.01

DÊ - SE CIÊNCIA, PUBUQUE-8E E CUMPRA - SE.

N.MJ0, DÊ 18 DE OUTUBRO DE 2001.

O SECRETARIO DE ESTADO 0A FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe sio conferidas por lei.

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados. Técnicos de Tributos Estaduais, para se deslocarem ao Municipio de Mucajai. com a Hnalidade de prealarorn serviço» de HecsHzacao e arrecadação no Posto Fiscal Serra Grande, no período de 22 tO 2001 a 28 10 2001

*- ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENA *• JOEL SANTOS SILVA

DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA - 8E

•**anwM<M.*«tr, DE « D E OUTUBRO DE MW.

O SECRETARIO DE ESTADO D * FAZENDA, na «ao de au alra»alpsa»J»gaa), que Hiesío conferida» por Ni.

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores abaixo reladenaSB». T e m a » < TMhatos Estaduaü. para se deslocarem ao Municipio de Raramapeta, oant • HliaTUtaiM •< pnetarani amiços da ftscattzaçao a arrecadação, no PoaU Fiscal de Junaa, na periede I 2ZS8fc28*>t»2S,10,200t

t * * «W, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001. "

Mdiuj.üt1J.i_.J - ». 2 f * 3 * * * * » DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas "Mbuiçcealegals. o^lhesaVconferxiasporlei.

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores abaixo relacionados. Fiscais de Tributos a s m a » d . ^JS^f^üJlM^tí'*0J* p * c a r a i m * <*** » «naüdade de prestamr S r S s t . ^ S ^ ? . *meaúa#>- m P o s t o """ d « ^ " ' ">«««»*. no período^.

> FRANCISCO DAS CHAGAS SALES *• CARLOS DE LIMA FERREIRA » ODAYR LIMA SANTOS

DÊ - SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E COMPRA - SE.

> JOSÉ CARLOS SANTOS ALMADA *• EDaMACRSTINA SILVA GOMES * • JOÃO CRISÓSTOMO PEREIRA DOS REIS

D Ê - S E CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA- SE.

Mh*-«aft DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.

O SECRETARIO DE ESTADO DA que lhe sio conferidas por lei.

ÍSi/tvkiint ile /:\|IHÍ> ,i, /•',Kitklll

6 3 2 / 2 0 0 1

O S E C R t i l A M S O E ESTADO OA FAZENDA, no uso da suas •a, imrtaàm? A '**

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores abaixo nleuiuimni, > Município de Roralnópoas, com a HnaHdada da uiiumain

i na período de 2210 2001 a 28 10 2001

*• JOSELANEDO ESPIRITO SANTO CORRÊA >• LEDA MARIA DE SOUZA » MANOEL DOCA DE SOUZA NETO » TATIANE TRAJANO DO CARMO

DÊ - S E CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE

I , . _ . ° «8j»Tida»T*»nto da 107" Reuraao Ordinária da T t o * » I^WMMiua j do | Ç M S - CQTB>gflCMS, par * o período

""* ' " ^ " ~ " . 8 » : » » » j B » í - D F , f , |

•attM4VV.fr

i da té r ia» referentesao período

Att . 2» A presente Portaria entrara em vigor na data de sus

t«OE OUTUBRO DE 2801.

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, i 'Nejax que Me sfe conferidas por lei.

R E S O L V E :

DESIGNAR os servidores abaixo rslatlunada», I p a n aa deslocarem ao Município de Mucataf, com • I

" o Arrecadação, no Posto Fiscal Sen» (

PUnjQUE-KECtniPftA-SE

oo «EcmrrAiso DE ESTADO DA FAZEMOX, BC*

MOUEKtGLEaiSXL ilElKA SaoroaMo de Estado da Fazenda

PÁG. 06 'Oíáfi^Okcial BOAVISTA.ieDEOUTUF^CPOE^Ol . . . '.-". - ..-. . - - .. . „ .. .-.- - • • - ^_ ••- - ----—- TM--iirãaiià»iii—iniMrmin

UEPAR LAMENTO DA REC EU A

A DIRETORA DO 'DEPARTAMENTO' DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

DECLARA a concessão de BAIXA DE INSCRIÇÃO, no Cadastro üeral da Fazenda Lstadual do conlríbuinlc a seguir especificado:

R RODRIGUES BARRETO DA SILVA CGF. N" 24.002288-8 CGC/MF N" 22.887.327/0001-60 Fica ressalvado o direito da fazenda 1-sladuaÍ de cobrar

dividas que por venturas vcnliain a ser apuradas ou inscritas posteriormente à expedição desta, conforme dispõe o Art 104 .8-l*e-5 2°do RICMS/RR, aprovado pelo I )eereto n" 711 de 05.04.94, por força do Art. 53 pnrá(trafo único da Ler n° 059 de 28 12.93 (C.Tli/RR)

Boa Vista RR., 19 de outubro de 2001

da Criança e do Adolescente", ministrado pela Universidade Estado de Sá, do Rio

de Janeiro, a 07 (sete) técnicos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Roraima, no valor de RS 2S.SS0.00 (Vinte e cinco mil, <

cinqüenta reais) em favor da AMARR - Associação dos Magistrados de Roraima,

conforme consta no Processo em Epígrafe, com fulcro no inciso II do artigo 25 c/c

inciso VI do artigo 13 da Lei 8.666793 em sua redação atual.

Boa Vista-RR, 18 de outubro de 2001.

Anua Maria Gaspar Ferst „ Secretária Adjunta de Estado da Educação. Cultura e Desportes "° •

Ratifico o despacho, nos termos do Art. 26 da Lei

Í.666V93, referente a InexigibUiaade de Ucitaçlo dé que trata p pre^e Procedo.

Boa Vista-RR, líe> outubro-ÓVW»L

• • y : - . A ' < • • • • • " ' - • •

LEA CRISTINA lílNIIARLS VASCONCLLOS Diretora do Dcpartaincnto da Receita.

A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

DECLARA a concessão de BAIXA Dl- INSCRIÇÃO, no Cadastro Geral da Fazenda Estadual do contribuinte a seguir especificado:

AGROFERTTL PROD. AGROP. LI DA CGF. N" 24.000869-1 CGC/MF NM4.447.I6J/000I2Í

DALGISA SILVA ARAUJO CGF. N"24.001790-8 C XÍCJM F N- 34.794.180/000 W2

Neudo Ribeiro Campos Governador do Estado de Roraima

IXPAR i AMI:N ro ix; AUMINISI RAÇA» F. HNANÇAS ixvrsAu nti ORÇAMENTO E FINANÇAS

-AMAZÔNIA: FAIWMONIO OOS BRASIIJ-WOS-

F.XTRATO DF. CONTRATO 1 " VI «ISWTSW»

PROCESSO: N» 04743/0-68 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:. Carta Convite n° 047/2001, de «eoBte^ojjh» Lei 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: TERMO DE CONTRATO N° 001/200l,refèrente a prestação de serviços de som e itanénaçao de grande porte com 30.000 watts de potência, para atender eventos desta Secretaria. ••3 «smmi VALOR: R$ tW.000,00 (oitenta mil reais). «««•») VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir de 04/10/2001 à 03/01/2002. >« 3' K SIGNATÁRIOS: Neudo Ribeiro Campos - GOVERNADOR. Francisco Flamarion Portela -SECRETARIO e J. B. L. de Siqueira. - CONTRATADA.

R M CAl.EFFI CGFN" 24.006132-2 CGC/MF N" 01.186.966/000-28

Fica ressalvado o direito da l'a/euda Lstadual de cobrar dividas que por venturas venham a ser apuradas ou inscritas posteriormente à expedição desta DIXT.ARAÇÃO. conforme dispõe o Art. 104 § 1° c ij 2" do -lUCMSrRR, aprovado" pelo Decreto n° 711 de 05(11.94, |x>r força do Art 53 parágrafo úmeo da Lei n" 059 de 29..12.93 <C.T.IvRR). conforme documento anexo.

Uoa Vista RR, 17 de outubro ue 2001

ÍTÍNÀ I > LEA C RISTINA LINHARES-VASCONCELOS Diretora do Departamento da Receita

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DtrAMTAMKKTODr tnANUAMCNTOAOMIMnTnucAorriMAfiCiU- DEPLAF

DIVISÃO DE ORÇAMENTOS E MNANCAS

P E S P A t p i f o PROCESSO N.*M2M/tT-61

ASSUNTO: Inemgftffidadc de Licitação

COMISSÃO ESPECIAL i*: LICITAÇÃO Convite r f 01 A) I

ohjeto EQUIPAMENTOS ix- INFORMÁTICA' Tipo MENOR PREÇO POR ITEM" Endereço PRAÇA IX) Ct-NTRO ClVICO. 471. CENTRO. BOA VISIA/RR-CEP* « I H I ) * W « » « l r * A X (XXX95)62!-I105 - SAIJWX; REUNlAo l>A C M T S I X B ' Entre*» d a Propost»* PRAÇA DO CTWTRO lÍVrCO.'47T, Ct4frW>. BOA VISTA/RR. CEP 69.WIM10 -SAI.AIX-: RHUNlAODACKiySlíClJ* J'•' '•••' ;IB.J?I »9ê;.-.iL-J!ilr. Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo n ° 1225AX?-BR - MEC/DII)

Br* Vista/RR. l94*p»lurirodc20»l

Trrtsma Xfari3nrK0a (íanetthYS Prtsidenit da ComisMn Especial rtV IjeitaçanJ I

COMISSÃO ESTECIAI. ix- I.ICI i AÇAO - cia.

Convite n" 02flll

Objeto- LIVROS l ipóMENtHi PREÇO POR ITEM Endereço: PRAÇA IX) CENTRO c I V K O . 471. DOA VISI A/RR, CEP 69301-1»), FONE/FAX (IIXX95) 62.1-1 1 1 , 5 r Entrega das Propostas SALA IX- RI-1 INI A o DA COMISSÃO ESPECIAL IXi I.ICI l A ç A o . NO I NIXiRr.ÇO

7 M I M A C T I A I X ) .. FnMc de Recursos: Contrato de Empréstimo n " 1225AX-I1R MEC/DII)

Boa VistaVRR 19 da outubro de 2001. ; . ; r JG 2 Í 3 ' « A I S A r n O W

Reconheço a tnex«ibiBdade de Lichacto, referente ao

fornecimento de "Curso de Pós-Graduaçao Latu Sensu - Especialização em Direito TERESMA MARIA OOSTA GONÇALVES r*eslDENTE|>A CE1VSECD ,_ , . , ^j^jj^ga

•,A BOA VISTA, 19 DE OUTUBRO DE 2001 Diário Oficial PAG. 07

SECRETARIA DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL

POR I ARI \ N 08I/2IMH _ ( i A H / S I / l R A H K S .

\ S l l R I T VR1A l)K E S T A D O D O I R VKAI . I IO f. IH.M-

K S T A R S O C I A L , n o uso de suas atribuições legais.

C o n s i d e r a n d o a necess idade do supervisionar o s cursos d o

Programa Istndual d e (Jtintilícacito 1'rolissional;

R E S O L V I : :

Art I* - Nomear conto membro suplente da Comissão Inlergestora

Bipartite - CIB:

• LAN AM ARA DE PINHO RODRIGUES, Diretora do

Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social da

SEMDF.S, pertencente ao Município de Boa Vista - Região 01 em

substituição a Sandra Maria Coelho César de Souza.

Art I"- Autorizar o des locamento d o s servidores d o

Departamento de l m p r e g o / l ) l I T M - S I N C . nos dias 18 e !•>/10/01. para

supervisionar o s cursos d o P I Í Q ' 0 | n o s munic íp ios d e Ca ioebc . S ã o Luiz

d o Anauá. Sào Joáo da Naliza e Rorainopol is

•5* Ivanc i i l r da Si lva O l i v e i r a - S u p e r v i s o r a

• / i l i n » A lves (Ir A r a ú j o - Supcrv i s i i ra

• T l i a m r r P o n t e s Dil» - M o t o r i s t a

A r t . 2"- l-sta Cortaria entiará e m vigor nn tlaln lie sua

Publicação.

Art 2* - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, 15 de outubro de 2001.

MARIA SUELrSILVAXAMPOS Secretária de Estado do Traballo e Bem-Eslar Social

Uoa \ isla-RIt. 16 de outubro de 2 0 0 I.

M A R I A S I K I . V S I Í A A < A M P O S Se i r e t a l i a <lr Es tudo rio I rafcallin e H c m - E s t a r S o c i a l

s r i R A B I . j .

l'( IRTARIA N." I1.S2/2IIOI - < , A I I / S | ; I K A H I . S .

A S K K E I Á K I A D E L S I A D O D O T R A H A L I I O E U I . M -E S T A R SO< I A L , no uso de suas atribuições legais.

C o n s i d e r a n d o a necessidade de agilizar o s trabalhos da C o m i s s ã o do Inventários d o s Heiis desta Secretaria;

R F . S O l . V i : ;

A r t I"- Substituir o n o m e d o servidor < r i son iar ilr Brito-

G o m e s , m e m b r o da C o m i s s ã o d o I m e n l á i i o d o s Mens M ó v e i s dcsla

Scerctaiia. pe lo servidor \ V I | I I A M P E D R O / . A D O S . S A N I O S . a partir

desta data

Art . 2"- I sta 1'oilaiia ciitraiá e m vigor na data de sua

Publ icação

Uoa Yisla-RR. 16 de outubro de 2O0 | .

M A R I A SI E L V S I L V A C A M P O S Soe i e tár ia do Eslario.rio I r a h i l h o e H e m - E s t a r S o c i a l

•SKIRXBK.s'

SI IU Mil s POR I \RI \ N.' . W . l l l \ Soiiclana iti' Ital-allto v tlcin 1 lai Social, nu uso de suas alnlMuçòes

levais K l: S (11 V I \uloii/ai o alíislamenio il;i u-'.pecliva --t-de. no pciiodo de -2 ÍI ?s o'i nl da

seitidoia VWIAIVU P \ R L N H HVRROS lolada nesta Senclaiia. paia tiatar tom destino HV-ltri 1 \I-IIV eimi o obiolivo ile pailnipai do ll"l ncoltllo (te (ioslotcs e < ooidenadores stiUMiis rimi \t(t \ N.".I<>4/(II

A Seercluna do tiahallme Bem I *lai Social, no uso de suas aliilmknes" legais.

m - s o i . v r Anlon/ar o afastamento tia lospecto a sede no petiodo de I" à j s no nl (|;i

scmdoia MARIA IX) P L R I T i r o StKIIKHII S«M'/. \ U M A lotada nesta SccH-laiia. paia viaiar tom tlcvlmu lt\ III t I-M-HN . com H id>ieli>» de pailmpai «li» II IncontitMle. (ieslores e Coouleuudoies SI lUVHIS l'ORI \ R I \ N.".W5(I»I

\ Stxteiaiia do ltal>all>o e Heni l:.siai Social. n<> uso de suas atiibuiçòes leeais.

K l s n l VI - . ,(

Viilnii/at o afastamento da icsptvtita sede no petiodo dt>l'/ á 2s "'> nl ita ' «cnidoia V N \ \I ,K I. MOMKIIIO IIOS SAN IOS. I.>lada ncsla Seciclana. paia

viajai COMI deslino ll \ -1M 1 I AMÍY. com o ol>jt-*iu> tle p-ltlifi|iai d» II I ntontto d»' (ic-ltucí e ( o>>ideua<l(Mes SI IR MUS PORI \RI \ N.'.t'll>lll

\ Sexeiatia -Io hal».ill>o c tlcin I vlai S>>cial. rn> uso de suas alrilvuivòcs Icf-ai».

III S I M U \i>ioii,\n o alasiaípcnlo >la u-.|>cciiva st-tle no peii<>tlt>tle l*>a ^ • t*i n | ,|o

scividoi WII.CMIKN r i R I . M I II V HHOS .11 M O R lolatlo nesta Sivn-laiia paia viaiai tom dcslino lí \ -Itl I lAt-IIV. com o ohjelíto de pailieipar dt> II l:»tt>nlro tle (ieslores e (Ooideiiotloies

I Ctabiuete da Scctclái ia th> l iabal l io e l i e m Is lat Social , c m lit>a

Vista RR. cm I 7 do s c l embio de ?0I'I

M WtH-KI H A SM A V 1 <MI'()S SI ( RI I Mtl \ 1)11 IR.Ml VI 11(> I l/l M I SI VU SOI IAl

S l I R M i l S ü í

PORTARIA N."079/200I-GAB/SEIRABES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-

ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto

de Nomeação n° 046-P, de H/7/1998:

R E S O L V E :

SI IR MUS PORI ÁRIA N.".I«C/III •V Setielaiia *tt> iiahalho e lletn I:<\:H Sovial no uso tio suas aliihiiivòes

loeais. R I S O I . A I VnloiiVai t> alasta»K'iilo da lespeeliva tvdo. >n> peiiodotte 22 ;"i 25 »>•>(>! tia

semdt.ia IIKRIK\ lAIHOl.V IIARROS l>i: S(»rA.\ . lolada uesla Setielaiia. paia viajiH com desliuo IIVIII I IM-IH com o ol>iehto .tle pnilkipai ilo II Ini-ouUo tle (ieSiotes e ( t»t>itlcnatlott's SI : IR\I1IS PORI M(I\N.".I'IS/III

A Setielaiia tlt> I laliallio e liem J s|:n Sttcial. nt> uso *te suas ;iliil>tliçt">cs leeais.

_ R I S O I \ I

•\tnnii,;ii ii ukMmkiiiii <l:i nivela;'!'.!'(/<'. IIUIU-IÍIHIIIIIV" :i 'ÍIPIIII th servidtua VANNA « U R I S M A L IH)S SAN IOS lolada nesla Seciel.111». paia viajar

PÁG. 08 Diário Oficial BOA VISTA, 19 DE OUTUBRO DE 2001

cmii .lc«limi I IV- I IH I M HV com o olijelóo do pattiripm ifo IIIiHoiHro tlv<kilinii c ('ooidenadoies

(itilvinclc il;i Secreláiia i l " l'r:il>iillt<> c l iem líslar Social, m i l l r a

Vista RR. em l l i l eSe le inhr r

MARIA SITIA! S I * RI I ÁRIA DO IRAHAI I IO I III A l i SI AR SÍX IAI.

Sr iRAHISRK /

S I I K Mil S 1'OIÍI \RI \ N." 4112/1)1 A Seeietiniii do I líikdllo e Henl lsl:n Sociíd. no uso de Sll;is ntlihiicOcs

leunis. i( I S O I \ I Auloo/iii o idiislamenlo d;i icspecli\;i sede. lio periodo de 1 ^ a l'> 1001 do

sciwdW ItOl l l K M ) I IASI I . IO 1)1: AI IUI I1 lolíiilo nesl.i Secrelaiia. pai» \iai«r eom dcslino l ) \ -ROR MNOPOI IS-ltV. com o olijeioo de pmlicipai do lcsfi\'ãl "ele música populai de Roíaiuopolis I I M C P O R

( ÍAI I INI I I l ) \ SI ( R I I ARI \ DO IR M l Al 111)1- HliM l.SI M l SUTIAI . I m i : dcOultihodc 2i«il

M \ R I A S t ' l ' r " i S l í \ < \ ( AMCOS Scclclaiin do halialhoe lUJn-Istar Social

SI I R A H I S R U

SECRETARIA DE OBRAS

* AVISO DE LICITAÇÃO

•KtKK GOVERNO

• ••011/3001 toomuno.

ObJeáK fluutpá© du inenMMr ds eonseuçlo.

ctari i /am HOTKOMO

(fcEMredadiRoifegam- DER. Ru.S«»umjn-171»-S»oVk»*» paMpa- da raNriai Conoontncla PAUk» tua oMgk-ee • CEL-CS/DER/RR

BttiVakMtR. 1»*ouM»o»2001

I I I

l i II II II II II II II II II

I I - I

III - as provenientes de convênio», acordos ou contratos; IV - as auferidas pela remuneraçlo de seu patrimônio; V - outros recursos que Hie forem destinados por Lei; e VI - as multas penais aplicadas pelos órgtos judiciais do Estado, nos

termos dos artigos 49 e 50 do Código Penal. Parágrafo única. Os recursos financeiros a que se refere este artigo serio

movimentados por meio de conta especial a ser aberta no Banco do Brasil e seu saldo financeiro positivo, apurado em balanço anual, sen transferido para o exercido seguinte, a crédito do próprio Fundo

Art. 3* Os recursos do Fundo serio destinados a: , I - construção, reforma, ampüaçio e aprimoramento de

II - formação, aperfeiçoamento e especializaclo dos servidores penitenciários;

I I I - aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados, necessários ao funcionamento dos estabelecimentos penais;

IV - implsntsçlo de medidas pedagógicas relacionadas com a rxofisswninzaçlo do preso e do internado;

V - fomtaçlo cultural do preso e do internado; V I I - programas de assistência jurídica aos presos e internados carentes;

V I I I - programa de assistência as vitimas de crimes.

Art. 4" As receitas próprias, discriminadas no artigo 2*. serio utilizadas no pagamento de despesas inerentes aos objetivos do Fundo e empenhadas i conta das dotações consignadas ao Gabinete do Secretario de Segurança Pública.

Art. S* O dirigente da unidade de despesa a qual se encontra vinculado o Fundo, submeterá, anualmente, è apreciaçlo do Secretario de Estado da Segurança Pública, relatório das atividades desenvolvidas, instruído com a competente prestaçlo de contas dos atos de sua geslio, tem prejuízo da comprovação perante o Tribunal de Contas do Estado.

Art. <* Para funcionamento do Fundo instituído por esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a incluir no orçamento vigente da Secretaria de Estado da Segurança Pública a categoria de programação: Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER

I A r t 7" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçlo.

Art. t * Revogam-se as disposições em contrário.

PalácievAntonio Martins, I I de outubro de 2001.

DERLEV

I .E IN-300 DE I I DE OUTUBRO DE 2001

u Dá a denominação de *Maeatro Dirson Cesta* para a Escola de Musica de Roraima e dá outras providências.**

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de suas

atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu. Deputado Célle Rodrígncs

Wanderley, nos termos do § 4° do Art. 43 da Constituição Estadual promulgo a seguinte Lei:

PODER LEGISLATIVO

I t j t f — / ASSEMUI.KIA I I Í Í I S I . A I IVA IK) ESI ADO DE KOKAIMA '^Llfcl/ "AMiiiyftiilii: l ' : i l i l iuí l i . lu <!..* Iti-iixilt-lr..«" W

LEI N" I N DE I I DE OUTUBRO DE 2MI

" I M I K . I o Fundo Penitenciário de Estado de Rorabwi - FUNPER, na Secretaria de Balado da Segurança PébBca.-

° "«S IDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, no uso de «ias

atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu. Deputado CWe Redilgara

Wanderley. nos lermos do 14- de Art 43 da Constituição lUtnduel prornulgo a se*iinte Lei:

Art. I ' Fica instituído, na Secretaria de Estado da Segurança Pública. £ ! ! ? ^ J * 0 . í Í ! ' , ' " ? e * " SeaaMo • • « * • * * > do Sistema Penitenciário, o Fundo Penitenciário do Estadolde Roraima.

Parágrafo único. O Fundo a que se refere este artigo terá por objetivo nroporetonar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de •flodermzaçlo e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado de Roraima

Art. 2 ' Constituem receitas do Fundo: I - as provenientes do Fundo Penitenciário

^ ^ I I - as doações e as contribuições < direito privado, de órgios ou entidades federais, de outros de entidades intemacionsis;

FUPEN; (bicas ou jurídicas de

Art. I* Fica denominada de "Maestro Dirson Costa" a Escola de Música de

Roraima vinculada á Secretaria de Estado da Educação. Cultura e Desporto.

Art. 2* Fica estipulado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para o Poder

Executivo afixar a placa designáliva da Escola de Música de Roraima Maestro Dirson Costa.

Art. 3* Esta Lei entra em vigor na lata de sua publicaçlo.

Art. 4* Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Antônio Martins, 18 de outubro de 2001.

Dep. CÉ<Jp_>sVmHCUES^r iNDERLEV Presidente em exercicto

L E I C O M P L E M E N T A R N* 044 DE I I DE OUTUBRO DE 1001

"Altera dispositivos da Lei Ceniplemenlar 06293, de 22.M.93, que Instituiu • Código de Organizaclo Judiciária da Estado de Roraima e dá outras previdências."

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA I . E G I S I A T I V A , no uso de suas

atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu. Deputado CêHa Rodrigues

Wanderiey. nos lermos do f 4* do Art 43 da Constituição Estadual promulgo a seguinte Lei:

BOA VISTA, 19 DE OUTUBRO DE 2001 Viário Oficial PÁG. 09

Art . I a O Paiágrafb único do « 1 208 de Lei Complementar n* 002, de 22 de

setembro de I90J, inslHuidora do Código de Organização Judiciaria do Estado de Roraime,

passa a vigorar com a seguinte redaçlo:

Art 20*. :

« Parágrafo único. Peto menos 29% dos cargos em comissão serão

preenchidos por servidores do Poder Judiciário do Estado de

Roraima ocupantes de cargo efetivo.

Art . 2a As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de

dotação orçamentiria do Poder Judiciário

Art . 3a Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art . 4a Revogam-se as disposições em contrário. (

Palácio Antônio Martins, I 8 de outubro de 2001.

Dep

.* •/ •o <>F*r

£Ut3W*a*SERLEY Presidente em exercício

LEI COMPLEMENTAR N* 045 DE I* DE OUTUBRO DE 2001

" A l i e m dispositivos da Lei Cemplemcatar n" 118, de 05.07.»*, que dispo* sobre a O r g e a t u c i o de Quadro de Pessoal e Plane de Carreira da Poder Judiciário, cria novos cargos e d i eutras providttirtas.**

O P R E S I D E N T E D A A S S E M B L É I A L E G I S L A T I V A , no uso de suas

, atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu. Deputada Ceüo Rodrigues Waaderiey. nos termos do 4* do Art. 43 da Constituição Estadual promulgo a seguinte Lei:

Ar t . I a Os Anexos V e I X da L d Complementar n* 018, de 05/07/96, alterada

pela LeJ Complementar n* 035, de 29 de março de 2000, passam a vigorar com as seguintes

alterações

ANEXO V CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÀO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

I WrtOTÀL I ICODtOO

t r .^yni i . - - -1 .

CARGO

Tla>AS-WJ TMMS-tQt TVDAS-W4 TJ/PAS-tW TI/PAS-404 TÜDAS-40' THPAS-40S TJSÃSMÕT TVDAS-W3 tj/DÃS-M6 TVDAS-4Q» tUDM-ni TtPAS-406 TÜBAS-W TI/PAS-W TJ/DAS-ea» TWAS-4W tl/PAS-SIO TJ/PAS-III TMJAS-IÜ

Chcfc<fc(M> DsPreidtncb

SecwlriodoTtibiiiiatrlcão Secretário da CSnuraUnic»

Secretário de Comolc Imcrao CacfefrGabdaVIce-fiesto^iicia

Chefe òt OabTSContaedona Pite da Com. Pena. deUoMcsõ Chefe de Odb dsDcaeaa^aadpr Assi anil de Comoiifcaclo Soda!

Chefc do Cerimonial Atatsset Especial Chefe otDtvhao

Adanaistiadcr do Foram Aaalisla Judiciário

Chefe de Sede SeocuVkideCab dePeoimbatledot

Sceietáito WinaderdcCabiacte

AaxtaeocSetwnaKja/Motorisla

QVANTlMDI

10 "III

VENCIMENTO THICIAl

2 620.1»

2 5O0.U0

2340.0» . IKWeO

wo»

Jffl-4 300.00 ll.4un.oo

3.0UO,'IO 30.OHO.00 3 000 00 2620ÜO 2620.00 2620.00 I» 340,01)

" 2 500.00

M&BSL. 2t.ln6.oo l f 500.00

HitSt,—

ANEXO IX

DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

NOME DO CARGO

ANALISTA JUDICIÁRIO -TJ/DAS-M7-

SlNIESE DAS ATIVIDADES:

I Ataeteorar oi M/e* do I" Çlrau

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

I. Prestai astenotamenio icladomao cora liabalhcs auxiliarei de pesquisa, análise e ie^Mifkados com es expedientes Jnridicos que lhe Ibrem cncamiMudos:

2 Peea^iisareiiiemáriosdr tegiriacloejuriiprao^^

J. Colhei cleiwomos Informativos e iderencíais paia as alhktadsa admlimlnitlvaB c JudiceWar,

4. Emitli psicecr tobre meteria a ele submetida:

5. Apomar aspectos comnnenhtoa Boie-xpcdicmcs sob análite. meacloiiaiido a legislação eUtqalda:

é. Auxiliar na obteiMo dt dados ouelcmemoe nur Máilua para csmdo dos procetaos ou ciipidiudi,'s:

7 ~lm*fnr.«ea»cf*n«'iiraeriffic'0«nneirtoatedyBlM

1. Excitai» oumsmlvlofrdcsttirnxatas.

Eicolaridade: Diploma de Bacharel

Gabinetes dos Jebn.

Jldiesdelatraa

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

cm Ciências Jurkticas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

VINCULAÇAO ADMINISTRATIVA

1

Parágrafo antro. Peto menos 20% (vinte por cento) dos cargos em serão preenchidos por servidores do Poder Judiciário ocupantes de cargo efetivo.

Art. 2* As despesas decorrentes da execução desta Lei correrio à conta das dotações orçamentárias do Poder Judiciário a partir do Exercício Financeiro de 2002

Art. I a Esta t-ei Complementar entra em vigor na data da sua publicação

Art. 4a Revogam-se as disposições em contrário.

aláci Antônio Martins, 18 de outubro de 2001.

Dep £ÊLJJ>f«*>tWrGII***^ANDERLEY Presidente em exercício

LEI COMPLEMENTAR N* 04« DE 18 DE OUTUBRO DE 2MI

"Altera dispositivas da I « I Complementar 003, de 07.01.94, que d l ip íe sobre a L d Orgtutka do Ministério Público Estadual."

O P R E S I D E N T E D A A S S E M B L É I A L E G I S L A T I V A , no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou1 e eu, Derrotado CéUe Rodrigues Waaderiry. nos lermos do 5 4* do An 43 da Conslituiçio Estadual promulgo a seguinte Lei:

Ar t . I a Os dispositivos a seguir elencadus da Lei Complementar n* 003, de 07

de janeiro de 1994, passam a vigorar com a seguinte redaçáo:

Ârl.65...

XII O /Vocurador-tieral de Justiça, o Secrvtírio41erattia Ministério

Púhlico. e o Curtvgeditr-Cieral perceberão, pelo exercício de suas

funções, o percentual de 30% (trinta por cento), 2SH (vinte cinco por

cento) e 20% (vinte por cento), respectivamente, incidentes sahre m

seus vencimentos."

$4* As re/xeseotacoes preíistax no inciso XII ndo se incorporam aos vencimentos tui proventos dos membros do Mintxtirio l*uhlico.

Art . 2 a As despesas decorrentes da execução desta Lei correrio á conta de

dotação orçamentária do Ministério Público do Estado de Roraima

Art . 3a Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ar t . 4a Revogam-se as disposições em contrário. *'

Palácto^Ajuooio Mattins, 18 de outubro de 2001.

Dep C É

TRIBUNAL Of CONTAS DO (STAOO Of RORAIMA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N.# DO PROCESSO: 0458/01:

OBJETO: Renovoçôo do Assinatura das Publicações: Boletim de Direito Municipal..

Boletim d o X * e i t õ Administrativo e Botetim de licitações e Contratos:

CONTRATADA:. Editora NDJ Lida..

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo. 25. "capuf - d a lei Federal n.° 8.6*6/93 e suas

alterações

VAIOR: R$ 7.450.00 (sete mil. quatrocentos e cinqüenta reais);

RECONHKIMENTO DE INEXIGIBILIDADE: e m 15.10.01:

NOME: Álvaro Navarro de Morais:

CARGO: Consultor Jurídico;

RATIFICAÇÃO EM: 17.10.01:

NOMl: Antônio Marcos da Silva:

CARGO: Secretório-Geral d e Administração e Finanças.

PÁG. 10 Diário Oficial BOA VISTA, 19 DE OUTUBRO DE 20C

EXTRATO DE INEXIGIBIUDADE DE LICITAÇÃO

N.* DO PROCESSO: 0474/01: OBJETO: Assinatuto d e 09 exemplares d o periódico DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO CONTRATADA: Edilora Boa Visla l ida . FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25. i. da Lei Federal n." 8.666/93 e suas alterações VALOR: R$ 2.160.00 (dois mil. cenlo e sessenta reais):

«ECONHíC/MeNTO DíINEXIGIBIUOAOS e m 16. WOI;

NOME: Álvaro Navarro de Morais: CARGO: Consultor Jurídico: RATIFICAÇÃO EM: 17 1001: NOME: Antônio Marcos d a Silva. CARGO: Secrelário-Geral de Adminislraçõo e Finanças

PODER JUDICIÁRIO

" PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11* REGIÃO t* Vara dó Trabalho de Boa Vista

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (prezo d* OS dias) .

Pelo presente EDITAL, fiem notificada, SICLO BNGBNHABIA C TBBCBRIZAÇAO LTDA, reclsntada, atualmente em lugar incerto e ; nato, sabido, extraída doe anjos do PR0CBSS0 Na. VTBV-744/2M1 em qoe a " reclamante: BRAt BMlDÍ6, para ciência da Interposiclo do Recurso Ordinário pelo reclamante.

SBCKKTAKIA DA VARA DO TRABALHO DB BOA VISTA, aos DEZESSEIS diai do mês de OUTUBRO do ano de DOIS MIL e UM. ,

LTD A, reclamada, atualmente em lugar incerto

a rio tabido,. extraída doa autos do

n O C I M O Na, VTBV-74S/1M1 em que e

reclamante: -ANTÔNIO CLOVIS

. RODBIGCBS DB MOBABS, para ciência da

V,V Iníerposiçao do Recurso Ordinário pelo

Dí\*pR TIRBSINHA DB JíSUSMORÍIRASILVA DlrctcnoVSecrKaria '

EDITAL D E NOTIFICAÇÃO (prezo de 05 dias)

Pelo presente EDITAL, fica notificada. SICLO

BNGBNHABJA B TBRCBRUAÇÂO

S B C U T A U A DA VARA DO TRABALHO

D l • BÒA VISTA, aos DEZESSEIS dias do

mês da OUTUBRO 'do ano de DOIS MIL a

UM.*.

uí\«o» TBRBSINHA DB JBSUffMORBlRASILVA Diretor» de SecrVari» '

RIM i AI. i x rrrAçAt > A RECI AMADA

I» Ur: Aim-RTH I» ! CAM.V.M l| l l ASINSI Juiz Sulilkuai no cxacklo Ji INtdarldadeda I ' VARA |X> IRABAIJIOImilOA VISIA

r.\7 SAIIER a kxtcn ipiank» o presente KIM t Al. virem, oa dele noucla Hvercm que. Itca CITADO •

RP.a.AMAIM-IOT.aTA»A, E. I I . V. IHcTNA-MT, auulinaiU m lugar Incerto e nJo ubidu. para no pram a> 4R (muranta e oito) hora*, pegar ou garantir, a cxecaclo, mh pena de PF.NIRIRA, a quantia de RS l2.4IS,ni (do/e mrL «tatrocntlo» e nofcire nrit). reftimle a PRINCIPAL * JUROS E CUSTAS PROCESSUAIS no» auto» do Piwearo n.» R^«J60l/2««Jtl-OI-nvB, CTHle a» parte»: MARUARIOA SILVA DP. OUVEIRA, exeqOenle e E. I I V. 1.UCENA-ME, executada, em aadKncla reaH»da no dia .TWI0/20.I0 ia I2.-OD.

DISCRIMINAÇÃO

. Principal. ' Jmos.... RÍ-IO.OT2.5. . Certa* ProcíMUeta. R*- " " " .F.ncaitn«rr«UciicHrl<w Rt - .LJOUÍ

Inlal devido rvHmcnliHh. RÍ.I2.4I5.WI ' .Oba.: A»rtolmeel)alMn»riT«*F.:icu«es*e.

fenpoito de Renda (BIRS. no que couber. r»*n nln pague, nem garanta a esecnçan.

moceds-ae a penbora de tantos bem quanto» banem para o krtegrsl pagamento da dMih.

O QUE CUMPRA, NA FORMA DA LEI. UAI*» R PAS8AWI »a Societária da I" VARA 1*1 TRAn.MIKl DF. ITOA VISTA. au(«> Of» «lla(«l dn mftt ite

.Outeftto do en« de 21HII. t u _ . U. KMII IA ARAÚJO I*. ««.«A. ípiWfy A'IMW\R»>. «glfcl. E ca, II^ÊsUsIlIA IJF. JESUS MOREIRA Stl VA. íiirriiirtalda^ecr^ria. «iit<#Wew>.

OUTRAS PUBLICAÇÕES

Associação dos Amigos do Bairro Caranã

EDITAL DE CONVOCAÇÃO >l

A Associação dos Amigos do Bairro Caranã, através de seu Presidente o Sr. Alfredo Ribeiro do Santos, convida a;

todos os moradores do bairro para fundação do CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL, que se realizará no dia 27 de Novembro de 2001 às 19:00hs sito à Rua Joça Farias esqu. Com a Rua Q s/n°.

Pauta da Assembléia:

1 ° - Escolha da Diretoria; 2o - Escolha do Conselho Fiscal; 3o - Aprovação do Estatuto.

A Diretoria.

Como fazer o auto-exame:

4 - M u d a . a mio a numa «Incita.

• Kajtiia ueatc tat «átqabiaa apcimij», Iwwi com ai poma» dni oWuV

a p *