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PRTICAS PROCESSUAIS - ARBITRAGEM

rbitro - Compromisso Extrajudicial com Critrios Especiais

rbitro - Discordncia dos Nomeados

rbitro - Dvida Sobre Validade da Clusula Compromissria

rbitro - Execuo - Honorrios Fixados Extrajudicialmente

rbitro - Execuo Honorrios - Ttulo Judicial

rbitro - Nomeao de Substituto

rbitro - Pedido de Fixao de Honorrios pelo Judicirio

rbitro - Recusa do Nomeado

Compromisso Arbitral - Adendo Firmado pelas Partes

Compromisso Arbitral - Extino - Pedido de Imediata Deciso

Compromisso Arbitral - Extrajudicial - Modelo Bsico com os Requisitos Obrigatrios

Comunicado de Inteno na Arbitragem

Inicial - Clusula Contratual Compromissria de Arbitragem

Prova - Depoimento de Testemunha

Prova - Depoimento Pessoal da Parte

Prova - Requerimento de Prova Pericial

Prova - Testemunha - Conduo Coercitiva

Sentena Arbitral - Ao Ordinria de sua Nulidade

Sentena Arbitral - Estrangeira - Homologao pelo STJ

Sentena Arbitral - Homologao de Acordo

Sentena Arbitral - Pedido de Esclarecimento - Comunicao Outra Parte

Sentena Arbitral - Pedido de Esclarecimento - Hipteses do Art. 30

rbitro - Compromisso Extrajudicial com Critrios Especiais

Por este instrumento particular de compromisso arbitral, de um lado (nome, profisso, estado civil e endereo) e de outro lado (nome, profisso, estado civil eendereo), tm entre si justo e contratado o seguinte:

1. Os contratantes resolveram submeter o seguinte litgio ................ arbitragem na forma da Lei n. 9.307, de 23-09-96, pelo que firmam o presente compromissoarbitral que a conveno atravs da qual as partes submetem um litgio arbitragem de uma ou mais pessoas, conforme define o art. 9. do citado dispositivolegal.

2. De comum acordo escolhem como rbitro (s) o(s) senhor(es) .......... (nome, profisso e domiclio).

3. Ajustam que a matria objeto da arbitragem ser ........................ .

4. A sentena arbitral (art. 23 da Lei n. 9.307, de 23-09-96), ser proferida em .........

5. A arbitragem ser realizada em ........... .

6. De comum acordo, estabelecem as partes, autorizar(em) o(s) rbitro(s) a julgar(em) por equidade.

7. A sentena arbitral ter de ser apresentada at o dia ................... na forma do art. 23 da Lei n. 9.307, de 23-09-96, sob pena de extino do compromissoarbitral, com observncia do art. 12, III, do dispositivo citado.

8. Indicam as partes os seguintes dispositivos ou regras corporativas aplicveis arbitragem, que podero ser utilizadas na arbitragem.

9. Estabelecem as partes que os honorrios do(s) rbitro(s) bem como as despesas com a arbitragem e eventuais honorrios de perito, sero pagas da seguinteforma..........

Assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente compromisso, na presena de duas testemunhas a tudo presente, para que este surta seus efeitoslegais e de direito.

(local e data)

(assinatura das partes ou de quem as represente)

(assinatura de duas testemunhas)



rbitro - Discordncia dos Nomeados

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .....

(nome, qualificao e endereo das partes constantes da arbitragem), por seu advogado in fine assinado, vem presena de V. Exa., na forma do 2. do art. 13da Lei n. 9.307, de 23-09-96, diante da discordncia quanto nomeao do rbitro para atuar em procedimento arbitral estabelecido, requerer se digne V. Exa. anomear rbitro para proceder arbitragem, ex-vi o comando esculpido pelo 1. do art. 13. da lei especial.

Com o processamento do presente pedido, aplicando-se no que couber o disposto no art. 7. da Lei n. 9.307, de 23-09-96.

Pedem deferimento.

(local e data)

(assinatura e n. da OAB do advogado)

rbitro - Dvida Sobre Validade da Clusula Compromissria

EXMO. SR. .....

Prezado Senhor,Na forma do pargrafo nico do art. 8. da Lei n. 9.307, de 23-09-96, tem esta a finalidade de requerer se digne V. Sa., decidir a respeito da (existncia, validade eeficcia da conveno de arbitragem e do contrato que contenha a clusula compromissria), levando-se em conta que ............

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura da parte requerente ou de quem a represente)

rbitro - Execuo - Honorrios Fixados Extrajudicialmente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..................

(nome, qualificao e endereo), por seu advogado in fine assinado (doc. anexo), vem respeitosamente a presena de V. Exa., ajuizar nos termos dos arts. 566 eseguintes do Cdigo de Processo Civil e na forma do pargrafo nico do art. 11 da Lei n. 9.307, de 23-09-96, bem como das demais disposies aplicveis espcie, a presente EXECUO POR TTULO EXTRAJUDICIAL contra (nome, qualificao e endereo), em vista das seguintes razes de fato e direito:

1. O exeqente credor do executado pela quantia de ......, eis que em data de .............. o executado ao firmar compromisso arbitral, comprometeu-se a pagar taishonorrios ao exeqente, tudo conforme se verifica do incluso documento que comprova tal avena feito na forma do art. 11, V e VI da Lei n. 9.307, de 23-09-96,constituindo-se ttulo executivo extrajudicial tal estipulao.

2. Pelos meios suasrios e legais tentou o exeqente o recebimento de seu crdito de forma amigvel, no conseguindo, contudo, lograr xito, pelo que se propea presente ao, visando-se o recebimento de seu crdito, esclarecendo ter terminado a arbitragem realizada pelo suplicante.

3. Ex positis, considerando-se a liquidez, certeza e exigibilidade do documento anexo que se constitui de um ttulo executivo extrajudicial e a inadimplncia doexecutado, requer-se a CITAO do mesmo, atravs de mandado a ser cumprido pelo oficial de justia, para pagar no prazo de vinte e quatro (24) horas (CPC, art.652), o principal, juros de mora, atualizao monetria, custas, despesas processuais e honorrios advocatcios, ou nomear bens penhora que sejam suficientes garantia da execuo e acessrios, sob pena de ser efetuada penhora em bens encontrados e tidos como suficientes para garantia do juzo, o que se pede nostermos do art. 659 do Cdigo de Processo Civil.

Requer, feita a penhora seja o suplicado intimado da mesma, para opor, querendo, embargos, no prazo de dez (10) dias (CPC, art. 669), contados da juntada aosautos da prova de sua intimao (CPC, art. 738, I), bem como, sendo o caso, de seu cnjuge .No caso se no ser encontrado o executado, ou em caso deste tentarfrustrar-se- execuo, que lhe sejam arrestados bens suficientes (CPC, art. 653), independentemente de novo mandado, dando-se cincia ao exeqente para asprovidncias previstas no art. 654 do CPC.

Requer, permisso para que o oficial de justia encarregado das diligncias, possa cumpri-las de acordo com o art. 172 do Cdigo de Processo Civil, respeitando-se, contudo, as restries contidas na Carta Magna, atinentes aos direitos e garantias individuais do executado.Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, inclusive o depoimento pessoal do executado, sob pena de confisso, casono comparea ou comparecendo se recuse a depor (CPC, art. 343 e 1.), inquirio de testemunhas, juntada, requisio e exibio de documentos.

D-se a causa o valor de: R$..................

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n. da OAB do advogado).

rbitro - Execuo Honorrios - Ttulo Judicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ............................

(nome, qualificao e endereo), por intermdio de seu advogado in fine assinado(doc. anexo), vem a presena de V. Exa., promover a presente EXECUO DETTULO JUDICIAL contra (nome, qualificao e endereo), em vista das seguintes razes de fato e direito:

1. O exeqente requereu perante o MM. Juzo de...... autos do processo n......., um pedido de fixao de honorrios do mesmo.......... contra o executado, tendo porr. sentena sido fixado tais honorrios na ordem de ............. a ser corrigido monetariamente, tendo tal deciso transitado em julgado.

2. Assim, pretendendo o suplicante executar a r. sentena proferida no mencionado processo, que se constitui de um ttulo executivo judicial na forma da lei, vm presena de V. Exa., nos termos dos arts. 646 e seguintes do CPC, requerer a CITAO do executado, j qualificado, para pagar o valor apurado no memorial declculo anexo (CPC, art. 614, II), em vinte e quatro (24) horas, ou nomear, querendo, bens penhora em idntico prazo, sob pena de lhe serem penhorados bensencontrados e julgados suficientes garantia da execuo e acessrios, o que se pede com base no art. 659 do Cdigo de Processo Civil, intimando-o, a seguir,para que, oponha, querendo, embargos no prazo legal (CPC art. 738, I), bem como seu cnjuge, sendo o caso.

3. Requer, caso no seja encontrado o devedor ou em caso de o mesmo tentar frustrar-se execuo, o arresto de bens, independentemente de novo mandado,tomando-se as providncias elencadas nos arts. 653 e 654 do Cdigo de Processo Civil.



Pede-se permisso para que o oficial de justia encarregado das diligncias possa cumpri-la, de acordo com o art. 172 do Cdigo de Processo Civil.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, dando-se a causa o valor de R$ .........

Pede deferimento.

(local e data)


rbitro - Nomeao de Substituto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .......................

(nome, qualificao e endereo da parte), por seu advogado in fine assinado, vem a presena de V. Exa., na forma do 2. do art. 16 da Lei n. 9.307, de 23-09-96,em virtude da escusa do rbitro nomeado por V. Exa. (ou o seu falecimento), no tendo sido indicado rbitro substituto e silente a conveno nessa circunstncia,requerer ao d. Juzo para que de pronto, nomeie rbitro substituto para proceder arbitragem nos termos legais. Outrossim, requer se processe o presente pedidocom aplicao da ritualstica prescrita no art. 7. da Lei n. 9.307, de 23-09-96 e citando-se a outra parte.

Pede deferimento.

(local e data)


rbitro - Pedido de Fixao de Honorrios pelo Judicirio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ......................

(nome, qualificao e endereo), por seu advogado in fine assinado(doc. anexo), vem a presena de V. Exa., com fulcro no pargrafo nico do art. 11 da Lei n.9.307, de 23-09-96, que instituiu a arbitragem, expor e requerer o seguinte:

1. O suplicante funcionou como rbitro na arbitragem realizada para soluo do litgio existente entre ..................... e ..................., tudo conforme se verifica decpia de toda a arbitragem realizada, tendo sido proferida a respectiva sentena arbitral.

2. Ocorre que as partes por ocasio do compromisso arbitral no fixaram o valor de seus honorrios, razo pela qual quer o suplicante, visando receber o que lhe de direito, que V. Exa., observadas as formalidades legais, venha fix-los atravs de r. sentena que constituir um ttulo executivo judicial apto a ensejar execuo.

3. Para tanto informa o rbitro que desenvolveu as seguintes atividades............. durante determinado tempo.................., envolvendo o litgio a quantia de ................,cujo trabalho conforme se constata dos documentos anexos, fora efetuado com toda diligncia e seriedade, culminando por resolver a pendncia existente entre aspartes que ajustaram a arbitragem.

4. Levando-se, assim, em considerao o trabalho desenvolvido pelo suplicante, a presente para respeitosamente requerer a V. Exa., o devido arbitramento dorespectivo "quantum", promovendo-se a citao de ............. (nome, qualificao e endereo), partes na arbitragem, para acompanharem, querendo, os termos dopresente pedido, para ao final se proceder fixao de seus honorrios na forma da lei e por ser medida de direito e de justia.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

D-se ao pedido o valor de R$ ............... para fins meramente fiscais.

Pede deferimento

(local e data)


rbitro - Recusa do Nomeado

EXMO. SR. ..... DD. RBITRO

(nome da parte), ao final assinada, vem a presena de V. Sa., dizer que recusa vossa participao como rbitro (ou a participao do rbitro ..............), em vista deque ............... (expor os motivos da recusa, que devero fundar-se nos motivos de impedimento ou suspeio na forma do art. 14 da Lei n. 9.307, de 23-09-96),com a devida comprovao do alegado (docs. anexos).

Ex positis, requer seja acolhida a argio ora efetuada, com a substituio de V. Sa. (ou do rbitro impedido ou suspeito), a ser realizada na forma do art. 16 dacitada lei, o que se pede como medida de Direito e de Justia.

Nestes termos.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura da parte ou de quem a represente)

Compromisso Arbitral - Adendo Firmado pelas Partes

Por este instrumento, as partes .................., j qualificadas na conveno de arbitragem firmada em data de .............. e o rbitro (ou o tribunal arbitral)...................,ajustam e definem as seguintes questes que sero observadas na mencionada arbitragem que visa a soluo do litgio existente entre as partes contratantes................., ficando os termos da presente fazendo parte integrante da conveno de arbitragem, vez que expressa a vontade das partes.

(local e data)


(assinatura do rbitro ou do presidente do tribunal arbitral)



Compromisso Arbitral - Extino - Pedido de Imediata Deciso

(local e data)

EXMO. SR. .........

Prezado Senhor,

Na forma do inciso III do art. 12 da Lei n. 9.307, de 23-09-96, tem esta a finalidade de notificar V. Sa., na condio de rbitro (ou presidente do tribunal arbitral),considerando-se vesperar a expirao do prazo para prolao da sentena arbitral estabelecida pelas partes (art. 11, III), para que no prazo de dez (10) diascontados do recebimento desta, seja prolatada e apresentada a respectiva sentena arbitral, sob pena de extino do compromisso arbitral.

Sem mais, dando-o por notificado, firmo-me,

Atenciosamente,


Compromisso Arbitral - Extrajudicial - Modelo Bsico com os Requisitos Obrigatrios

Por este instrumento particular de compromisso arbitral, de um lado (nome, profisso, estado civil e endereo) e de outro lado (nome, profisso, estado civil eendereo), tem entre si justo e contratado o seguinte:

1. Os contratantes resolveram submeter o seguinte litgio ................ arbitragem na forma da Lei n. 9.307, de 23-09-96, pelo que firmam o presente compromissoarbitral que a conveno atravs da qual as partes submetem um litgio arbitragem de uma ou mais pessoas, conforme define o art. 9. do citado dispositivolegal.

2. De comum acordo escolhem como rbitro (s) o(s) senhor(es) .......... (nome, profisso e domiclio).

3. Ajustam que a matria objeto da arbitragem ser ........................

4. A sentena arbitral (art. 23 da Lei n. 9.307, de 23-09-96), ser proferida em .........

Assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente compromisso, na presena de duas testemunhas a tudo presente, para que este surta seus efeitoslegais e de direito.

(local e data)


(assinatura de duas testemunhas)

Comunicado de Inteno na Arbitragem

(local e data)

Para:

Prezado(s) Senhor(es),

Na forma do art. 6. da Lei n. 9.307, de 23-09-96, tm esta a finalidade de comunicar a V. Sa., minha inteno de dar incio arbitragem para dirimir a controvrsiaexistente entre ns, pelo que e no tendo havido acordo prvio sobre a forma de instituir a arbitragem, fica(m) V. Sa(s)., convocado(s) para, comparecer(em) no dia.......... s .......... horas na Rua ............... situada nesta cidade, para que seja firmado o respectivo compromisso arbitral na forma da lei (art. 9.).

Sem mais, dando-o (s) por convocado(s), firmo-me,

Atenciosamente,

Inicial - Clusula Contratual Compromissria de Arbitragem

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .....

(nome, qualificao e endereo), por seu advogado in fine assinado, vem a presena de V. Exa., com fulcro no art. 7. da Lei n. 9.307, de 23-09-96, requerer acitao de (nome, qualificao e endereo), em vista das seguintes razes de fato e de direito:

1. A parte r deixou de comparecer em dia, hora e local designados, para firmar o compromisso arbitral, a fim de se instituir a forma da arbitragem que serrealizada para solucionar determinada pendncia existente entre a parte autora e a r.

2. Na hiptese de no comparecimento da outra parte, ou no caso da mesma comparecer e se recusar a firmar o compromisso arbitral (art. 9. da citada Lei),faculta-se outra parte, a propositura de demanda estabelecida no art. 7., visando a lavratura de tal compromisso.

3. A clusula compromissria (art. 4.) existe, tendo sido elaborada em data de............ (doc. anexo), razo pela qual a presente para requerer se digne V. Exa.,designar uma audincia especial para que a r nela comparea, com a finalidade de ser lavrado o respectivo compromisso, citando-a a comparecer em talaudincia, com a observncia das demais formalidades constantes dos 2. a 7. do art. 7. da Lei n. 9.307, de 23-09-96.

4. Na hiptese de a r no comparecer a tal audincia, pede se digne V. Exa., estatuir a respeito do contedo do compromisso, nomeando rbitro nico paraproceder respectiva arbitragem, impondo-se, ainda, a condenao da r nos efeitos sucumbenciais.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, atribuindo-se ao pedido o valor de ............... para fins fiscais.

Pede deferimento.

(local e data)




Prova - Depoimento de Testemunha

EXMO. SR.............................................. DD. RBITRO.

(nome da parte), ao final assinada, vem a presena de V. Exa., nos autos da arbitragem que vem sendo desenvolvida por V. Sa., requerer na forma do art. 22 daLei n. 9.307, de 23-09-96, seja designado dia, hora e local para serem inquiridas as testemunhas abaixo arroladas...................., sob as penas do 2. do art. 22 dalei especial, intimando-as na forma legal.

Justifica-se tal providncia em vista de que..................

Rol de testemunhas:

(nome, qualificao e endereo)

Pede deferimento.

(local e data)


Prova - Depoimento Pessoal da Parte

EXMO. SR. ..... DD. RBITRO.

(nome da parte), ao final assinado, vem a presena de V. Exa., nos autos da arbitragem que vem sendo desenvolvida por V. Sa., requerer na forma do art. 22 daLei n. 9.307, de 23-09-96, seja designado dia, hora e local para ser colhido o depoimento pessoal de (da outra parte)e ........................, sob as penas do 2. doart. 22 da lei especial, intimando-o na forma legal. Nestes termos,

Pede deferimento.

(local e data)


Prova - Requerimento de Prova Pericial

EXMO. SR.............................................. DD. RBITRO.

(nome da parte), ao final assinada, vem a presena de V. Exa., nos autos da arbitragem que vem sendo desenvolvida por V. Sa., expor e requerer na forma do art.22 da Lei n. 9.307, de 23-09-96, a realizao de percia consistente de .........................., mediante a contratao de profissional habilitado e competente noassunto, determinando-se que as partes adiantem o valor necessrio para realizao de tal prova ( 7. do art. 13).

Justifica-se tal providncia em vista de que..................

Nomeado o perito, protesta a parte pela indicao de seu assistente tcnico, bem como pela apresentao de seus quesitos, aplicando-se a lei processual civil.

Pede deferimento.

(local e data)


Prova - Testemunha - Conduo Coercitiva

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..............

(nome, qualificao e endereo), vem presena de V. Exa., na forma do 2. do art. 22 da Lei n. 9.307, de 23-09-96, expor e requerer o seguinte:

O suplicante funciona como rbitro conforme se verifica da inclusa conveno de arbitragem a ser realizada na forma da lei citada.

De ofcio (ou atendendo requerimento da parte), o suplicante designou dia, hora e local para que a pessoa de ............. (nome, qualificao e endereo), fosseouvida como testemunha arrolada nos autos da mencionada arbitragem, no tendo esta comparecido, no obstante tenha sido validamente intimada (doc. anexo).

Ex positis, sendo necessria sua oitiva, requer se digne V. Exa., ordenar a conduo de tal testemunha para prestar seu depoimento, no prximo dia ............ s.............. horas, na Rua................. nesta cidade. Nestes termos, sentindo-se V. Exa., convicto de estar contribuindo para a realizao de tal arbitragem e por ser deJustia,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura do rbitro ou do presidente do tribunal arbitral)

Sentena Arbitral - Ao Ordinria de sua Nulidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ........................

(nome, qualificao e endereo), por seu advogado in fine assinado (doc. anexo), vem presena de V. Exa., com fulcro no art. 32 da Lei n. 9.307, de 23-09-96 enos arts. 282 e seguintes do Cdigo de Processo Civil, propor a presente AO ORDINRIA DE NULIDADE DE SENTENA ARBITRAL contra (nome,qualificao e endereo), em vista das seguintes razes de fato e de direito:

1. Tendo sido firmada uma conveno de arbitragem entre o autor e o ru, proferiu-se na forma do art. 23 da Lei n. 9.307, de 23-09-96, a respectiva sentenaarbitral, da qual o autor fora notificado em data de ..................., conforme se constata dos inclusos documentos.

2. O art. 32 do citado dispositivo legal, estabelece as hipteses de nulidade da sentena arbitral, cujo inciso .......... se aplica ao caso presente, eis que .................(esclarecer qual a hiptese que se amolda ao caso especfico, demonstrando sua incidncia), de modo que a sentena arbitral declinada nula por fora de lei.



3. Ex positis, sendo nula a sentena arbitral proferida (doc. anexo), a presente para promover a presente ao ordinria de nulidade de tal sentena, requerendo-se a citao da parte contrria para contestar, querendo, os termos da presente ao, at final deciso, quando a mesma haver de ser julgada procedente, parase decretar a nulidade da mencionada sentena presente a hiptese legal (incisos I, II,VI, VII e VIII do art. 32 da Lei n. 9.307, de 23-09-96), impondo-se, ainda, acondenao do ru nos efeitos sucumbncias.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

D-se a causa o valor de R$.......................

Pede deferimento

(local e data)


Sentena Arbitral - Estrangeira - Homologao pelo STJ

EXCELENTSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

(nome, qualificao e endereo), por seu advogado in fine assinado (doc. anexo), vem a presena de V. Exa., com fulcro no art. 37 da Lei n. 9.307, de 23-09-96 ede acordo com os arts. 282 do Cdigo de Processo Civil e da Resoluo n.09/2005 do STJ pleitear a HOMOLOGAO DE SENTENA ARBITRALESTRANGEIRA em vista das seguintes razes de fato e de direito: Comentrio

O suplicante consoante se verifica dos documentos anexos, obteve sentena arbitral a seu favor proferida pelo juiz competente da Corte de (identificar) localizadanos Estados Unidos da Amrica, na cidade de .................................., Estado de .............. As partes litigantes foram regularmente citadas da referida sentenaestrangeira, tendo a mesma transitado livremente em julgado. Junta-se, nesta oportunidade, os requisitos indispensveis previstos no art. 5 da Resoluon.09/2005 do STJ: cpia da petio inicial; sentena proferida pelo d. juzo da Corte de ....., autenticada pelo consulado brasileiro, acompanhada de traduoelaborada por tradutor oficial (ou juramentado) no Brasil; certido expedida pelo juzo estrangeiro informando da citao da sentena parte r e do trnsito emjulgado da sentena --- tambm autenticada pelo consulado brasileiro e traduzida por tradutor oficial (doc. n. .....).

Junta-se, outrossim, a cpia dos termos do acordo objeto da homologao estrangeira, tambm autenticado pelo consulado e traduzido por tradutor oficial (doc.n....).

Mencionada sentena arbitral no possui eficcia no Brasil, necessitando a mesma de ser devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justia, nos termosdo art. 483 do Cdigo de Processo Civil com a alterao do art. 105, I, alnea 'i' da CF e das normas regimentais do STJ, para passar assim, a produzir os seusefeitos de direito, podendo ser reconhecida e executada no Brasil, exigncia contida no art. 35 da Lei n. 9.307, de 23-09-96.

Inexiste qualquer bice homologao de tal sentena, eis que as partes eram capazes, a conveno de arbitragem era vlida, no houve violao docontraditrio, a sentena arbitral fora proferida dentro dos limites da conveno de arbitragem, a sentena arbitral no fora anulada ou suspensa pelo rgo judicialdo respectivo pas, o objeto do litgio suscetvel de ser resolvido por arbitragem segundo a lei brasileira e a mesma no ofende a ordem pblica nacional.

Tal sentena encontra-se autenticada pelo cnsul brasileiro e est acompanhada da respectiva traduo oficial, obediente aos requisitos estabelecidos naResoluo n.09 do STJ de 04.05.2005 (doc. anexo).

Ex positis, requer-se a citao de .........................., que reside na cidade de.........................., Estado de ............................, nos Estados Unidos da Amrica, quefigurou como parte contrria da ao que originou a mencionada sentena, por carta rogatria (CPC/ arts. 220, 1. e 210), para contestar, querendo a presente noprazo de quinze (15) dias, advertindo-o da matria contestatria na forma da Resoluo n.09/2005 do STJ; sob as penas da lei, para uma vez decorrido tal prazo,com ou sem contestao, se ouvir o Procurador Geral da Repblica, homologando-se a seguir a respectiva sentena.

Na eventualidade de impugnao ou contestao ao pedido, que se observe a ritualstica da Resoluo n. 09/2005 do STJ.

Pede deferimento.

Braslia (data)


Sentena Arbitral - Homologao de AcordoEXMO. SR................................... DD. RBITRO

(nome das partes), ao final assinadas, vem a presena de V. Sa., na forma do art. 28 da Lei n. 9.307, de 23-09-96, comunicar que entraram em composioamigvel para colocar fim ao litgio existente, obediente s condies ajustadas no documento ora anexado, intitulado Comentrio, integrante indissocivel dessepleito.

Ex positis, requer seja por sentena homologado o presente acordo, extinguindo-se o feito com o julgamento do mrito, para que produza seus jurdicos e legaisefeitos (CPC, art. 269, III).

Pedem deferimento.

(local e data)


Sentena Arbitral - Pedido de Esclarecimento - Comunicao Outra Parte

(local e data)

Para:

Prezado(s) Senhor(es)

Na forma do art. 30 da Lei n. 9.307, de 23-09-96, tem esta a finalidade de comunicar a V. Sa., que estou ingressando com pedido ao rbitro (ou ao tribunalarbitral), para que .......................... (seja corrigido erro material, seja esclarecida obscuridade, dvida ou contradio, haja pronunciamento sobre ponto omitido nasentena arbitral), em vista de que...........

Sem mais, dando-a por comunicada, firmo-me,

Atenciosamente,




Sentena Arbitral - Pedido de Esclarecimento - Hipteses do Art. 30

EXMO. SR. ..... DD. RBITRO

(nome da parte), qualificada na arbitragem realizada por V. Sa., vem na forma do art. 30 da Lei n. 9.307, de 23-09-96, tendo sido notificada da sentena arbitral,requerer seja ....................... (corrigido qualquer erro material da sentena arbitral, seja esclarecida alguma obscuridade, dvida ou contradio, da sentenaarbitral, ou seja pronunciado algum ponto omitido na sentena a qual a mesma devia manifestar-se).

Ex positis, tendo havido comunicao outra parte acerca do presente pedido (doc. anexo), requer seja decidida a questo ora suscitada, no prazo de dez (10)dias, sendo aditada a sentena arbitral, com a notificao das partes na forma prevista pelo art. 29 da Lei n. 9.307, de 23-09-96.

Pede deferimento.

(local e data)


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