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Caderno de Formação

Curso para dirigentes

Semeando o Brasil que queremos

Caderno de FormaçãoCurso para dirigentes

Semeando o Brasil que queremos

O GOLPE NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

4

Comissão Executiva NacionalGleisi Hoffmann PresidentaLuiz Inácio Lula da Silva Presidente de HonraLindbergh Farias Líder do PT no Senado Paulo Pimenta Líder do PT na Câmara dos DeputadosAlberto Cantalice Vice-Presidente NacionalAlexandre Padilha Vice-Presidente NacionalCarlos Henrique Árabe Secretário Nacional de ComunicaçãoEmidio de Souza Secretário Nacional de Finanças e PlanejamentoFátima Cleide Secretária Nacional de Coordenação RegionalGleide Andrade Secretária Nacional de OrganizaçãoIvan Alex Lima Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas SetoriaisJosé Guimarães Secretário Nacional de Assuntos InstitucionaisLuiz Dulci Vice-Presidente NacionalLuizianne Lins Secretária Nacional de Desenvolvimento EconômicoMarcio Macedo Vice-Presidente NacionalMônica Valente Secretária de Relações InternacionaisPaulo Teixeira Vice-Presidente NacionalRomênio Pereira Secretário Geral NacionalSara Prado Secretária Nacional de MobilizaçãoVilson Oliveira Secretário Nacional de Formação PolíticaAnne Karolyne Secretária Setorial Nacional MulheresJanaina Barbosa de Oliveira Secretária Setorial Nacional LGBTJoão Paulo Farina Secretário Setorial Nacional JuventudeMarcio Tavares Secretário Setorial Nacional de CulturaMartvs Chagas Secretário Setorial Nacional de Combate ao RacismoNilo Tato Secretário Setorial Nacional Meio Ambiente e DesenvolvimentoPatrus Ananias Secretário Setorial Nacional AgrárioPaulo Cayres Secretário Setorial Nacional SindicalAlcione Comonian, Ellen Costa, Juçara Dutra, Markus Sokol, Micaela Costa, Moara Correia Sabóia, Najara Leite Bento, Renato Simões, Silvana Donatti Vogal

Diretório Nacional do PTRua Silveira Martins, 132 - 01019-000 – São Paulo/SP – BrasilFone: (11) 3243-1313 – Fax: (11) 3243-1300www.pt.org.br

Fundação Perseu AbramoInstituída pelo Diretório Nacional do PT em maio de 1996.

DiretoriaMárcio Pochmann PresidenteArtur Henrique da Silva Santos DiretorIsabel dos Anjos Leandro Diretora Joaquim Soriano DiretorRosana Ramos Diretora

Dilma Rousseff Presidenta Conselho Curador

Rua Francisco Cruz, 234 – CEP 04117-091 – São Paulo/SP – BrasilFone: (11) [email protected]

Escola Nacional de Formação do PT

DiretoriaSelma Rocha Membro do Diretório Nacional do PTVilson Oliveira Secretário Nacional de Formação Política do PT Saulo Dias dos Santos Indicado pelo Diretório Nacional do PT

EquipeCristina Suster, Eduardo Utima, Flávia Santana, Gabriel Ribeiro, Jupira Cauhy, Kelly Padilha, Maria Alice Vieira, Raphael Golin, Regina Queiroz, Victor Amatucci

Fone: (11) 5571-4299 ramal 145 [email protected]

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GLEISI HOFFMANNPresidenta Nacional

do PT

VILSON OLIVEIRADiretor da Escola e Secretário Nacional de Formação do PT

MÁRCIO POCHMANN Presidente da Fundação

Perseu Abramo

Apresentação

SELMA ROCHADiretora da Escola e

integrante do Diretório Nacional do PT

A Executiva Nacional e a Escola Nacional de Formação do Partido dos Trabalhadores colocam à disposição das instâncias do PT nos Estados, Municípios e Distrito Federal, a nova edição do Caderno do Módulo 3 da Jornada Nacional de Formação do PT. O conteúdo deste caderno consolida os documentos partidários, Estatuto e Código de Ética, tendo em conta as alterações realizadas pelos Congressos do PT e decisões posteriores, e integra um conjunto de materiais e subsídios que tornamos disponíveis para a Jornada de Formação: roteiro para desenvolver o planejamento dos diretórios; roteiro para criar e dinamizar os Comitês Populares; roteiro para identificar os principais atores e movimentos que atuam em cada cidade; roteiro para realizar análise de conjuntura nos diretórios; roteiro para a realização da Jornada nos municípios; orientação para a realização de pesquisas eleitorais.

O lançamento desta edição do caderno é feito durante a realização do Módulo 3 da Jornada Nacional de Formação para os mais de 50 mil Dirigentes do PT, que se realiza em meio ao violento golpe que tirou do poder a presidenta Dilma, eleita com 54,5 milhões de votos e prendeu ilegalmente o presidente Lula, condenado sem provas e para impedi-lo de ser candidato, numa combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.

Mais do que nunca é preciso fortalecer nosso partido

e a unidade das forças progressistas e de esquerda na luta e na defesa da democracia e do Presidente Lula e derrotar o golpe, nas urnas e nas ruas, por meio da revogação de todas as medidas antipopulares e antinacionais, a partir de um programa voltado à distribuição de renda, à retomada do papel do Estado, do crescimento e de realização de reformas estruturais.

Publicação da Escola Nacional deFormação do PT Coordenação editorialJupira Cauhy Produção de textosAndré Oliveira, Jupira Cauhy, Selma Rocha ColaboraçãoParticipantes da Oficina “Como Organizar e Dirigir o PT”, realizada em10 de março de 2014, em SP:Anderson Campos, André Oliveira, Antonio Ferreira Fº, CileneAntoniolli, Eduardo Tadeu Pereira, Fátima Cleide, João Batista, JorgeCoelho, Jupira Cauhy, Regina Queiroz, Selma Rocha

Conteúdo baseEstatuto do PT; Código de Ética e Disciplina do PT; Resoluções de Congressos, DN e CEN

IlustraçõesVicente Mendonça Projeto gráfico e diagramaçãoCaco Bisol Produção Gráfica Tiragem5 mil exemplares Impressãoxxx

São Paulo, maio de 2018

Todos os direitos reservados ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e à Fundação Perseu Abramo.

Caderno de Formação - Módulo 3

SEMEANDO O BRASIL QUE QUEREMOS

Apresentação

8 O Golpe na democracia brasileira

20 A Construção do Partido dos Trabalhadores

46 O Dirigente, A Dirigente do PT

48 Estrutura partidária

62 Funcionamento partidário

68 Organização partidária 76 Financiamento partidário e destinação das verbas partidárias 84 Ação partidária

90 Planejamento da ação partidária e política

94 Roteiros e instrumentos para auxiliar o planejamento, a organização e a mobilização

Índice


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O golpe na democracia brasileira

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O Brasil está vivendo a terceira fase do golpe, com a prisão inconstitucional

do presidente Lula em 07 de abril de 2018. O impeachment1 sem crime da presidenta Dilma Rousseff (primeira fase do golpe) abriu espaço para a imposição do programa rejeitado nas urnas em 2014. Golpe desferido contra a maioria do povo, contra seus direitos, contra suas necessidades, contra sua liberdade, contra a soberania do Brasil, ameaçando nossas empresas públicas e nossas riquezas naturais. Golpe contra a democracia (segunda fase).

Um golpe diferente

Um golpe diferente dos que aconteceram no Brasil em 1937 e 1964 e dos que ocorreram nos outros países da América Latina nas décadas de 1950, 1960 e 1970 no contexto da Guerra Fria.

Em vários países da América Latina, os militares assumiram o poder impondo formas autoritárias de organização do Estado e controle dos parlamentos e do judiciário. Esses golpes de Estado tinham como fundamento comum a chamada Doutrina de Segurança Nacional, visando proteger a ordem capitalista no Ocidente e nos respectivos países, em aliança política e militar com os EUA, que patrocinaram

tais golpes. Na maioria desses países, abriu-se, a partir da ação do Estado, um ciclo marcado pela perseguição, pela tortura, pela violação dos direitos humanos e pelos crimes, a partir da década de 1970, com forte apoio da Operação Condor2, que deixou como marcas milhares de mortos e desaparecidos.

O golpe desferido em 17 de abril de 2016 pela Câmara Federal e consumado em 31 de agosto de 2016 pelo Senado é de novo tipo. Foi concebido e estruturado no interior de algumas instituições, envolvendo setores do Ministério Público, do Judiciário, das Polícias, a maioria do Congresso Nacional, o então vice-presidente da República, Michel Temer, e a mídia oligopolizada3. Teve como antecedentes latinoamericanos os golpes que derrubaram o presidente Manuel Zelaya, em Honduras4, e o presidente Lugo, no Paraguai5, ambos eleitos por voto popular.

O golpe no Brasil pretendeu substituir a vontade de 54,5 milhões brasileiros e brasileiras que votaram em Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Ocorreu para fazer prosperar os interesses dos 1% mais ricos da população. Essa concentração extraordinária, que torna o Brasil um dos países mais desiguais do planeta e permite que os seis brasileiros

1. Impeachment – Palavra de origem inglesa que significa “impedimento” ou “impugnação”, utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais.2. Aliança político-militar de países da América do Sul, iniciada no Chile em 1975, envolvendo, também, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e, a partir dos anos 80, o Peru. Os Estados Unidos atuaram por meio da Central Intelligence Agency (CIA), agência civil de inteligência americana, que participou da articulação entre os aparatos repressivos, controlados pelos governos militares, visando eliminar a oposição em cada um dos referidos países, em nome da Segurança Nacional. 3. Mídia oligopolizada – no Brasil, apenas seis famílias controlam as principais empresas no país e 90% da receita publicitária pública e privada.4. O presidente de Honduras, Manuel Zelaya, eleito para o mandato 2006-2010, foi deposto em 28 de junho 2009. O pedido de prisão realizado pelo Ministério Público aconteceu antes da abertura dos resultados de uma consulta pública, não vinculativa, para saber se os eleitores queriam votar numa quarta urna nas eleições de novembro de 2009, em favor de uma Assembleia Nacional Constituinte. A consulta, não vinculativa, organizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), foi rejeitada pela Procuradoria Geral de Honduras, pelo Tribunal Eleitoral e pelo Congresso. A Suprema Corte de Justiça acusou o presidente Zelaya de traidor da pátria. O Golpe foi apoiado pelo Partido Nacional de Honduras e por setores do Partido Liberal (ambos representantes das oligarquias locais que se alternaram historicamente no poder), por setores da mídia e do judiciário. A casa do então presidente foi invadida por mais de 250 soldados, sem mandado de busca e apreensão. Eles o prenderam e o levaram de avião para a Costa Rica, onde foi deixado sozinho no aeroporto. A consulta sobre a quarta urna foi o pretexto para afastar Zelaya do poder, pois ele estava contrariando os interesses das grandes companhias petrolíferas em Honduras, os interesses dos bancos, que não aceitavam financiamentos da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba) a juros muito baixos. Também contrariou os interesses estadunidenses e dos setores conservadores que não queriam limitações à política de livre comércio com os EUA. Ao mesmo tempo, avançou no combate à pobreza extrema de 60% da população Hondurenha, aumentando, por exemplo, o salário mínimo em 60%, desenvolvendo programas sociais, promovendo crescimento econômico e queda na taxa de inflação, investindo em saúde e educação. Zelaya retornou ao seu país em 2010 e fundou o movimento chamado Libertad y Refundación (Libre).5. O golpe contra Fernando Lugo, eleito em 20 de abril de 2008 pela Alianza Patriótica (coalizão de partidos de esquerda, especialmente socialistas e social-democratas) ocorreu em 22 de junho de 2012. Ele foi destituído pelo Senado por 39 votos a 4. A acusação formal, apresentada pela Câmara um dia antes do impeachment: “mau desempenho de suas funções”, como se o Paraguai vivesse em um regime parlamentarista, onde cabe ao parlamento avaliar e substituir o primeiro ministro. O presidente Fernando Lugo foi eleito pela maioria do povo, que fez uma escolha de natureza política. Os partidos de centro- direita (Partido Liberal, o Partido UNACE- Unión Nacional de Ciudadanos Éticos, Partido Pátria Querida e Partido Colorado) acusavam o presidente Lugo de não enfrentar os

(continua)


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mais ricos detenham a mesma renda que os 100 milhões mais pobres, será acentuada pelo programa ultraliberal executado por Temer e sustentado pela aliança entre o capital financeiro, empresarial e as oligarquias do País.

Por que o golpe

A desigualdade diminuiu nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma por causa da ampliação do emprego, da política de aumento real e reajustes contínuos do salário mínimo; das políticas sociais voltadas ao combate à pobreza, financiadas pelo Estado e desenvolvidas de forma intersetorial por nossos governos. Nunca é demais repetir que 40 milhões saíram da situação de extrema pobreza, fato que teve repercussão mundial.

A desigualdade diminuiu também em função da política educacional, que ampliou as oportunidades e a qualidade da educação pública no País, da política de saúde e assistência. A vida das pessoas melhorou em função dos investimentos na moradia popular, pelo Programa Minha

Casa Minha Vida, em saneamento básico, infraestrutura, nas políticas de desenvolvimento regional, nas obras no Rio São Francisco para levar água ao sertão nordestino, no Programa Cisternas que garante acesso da população rural do Semiárido à água, no Programa Luz Para Todos que conectou mais de 3 milhões de famílias à rede de eletricidade, no transporte público visando melhorar a vida nas cidades.

Os donos das maiores fortunas do país sabiam, e sabem, que a continuidade dos governos da presidenta Dilma e do presidente Lula aumentaria a expectativa e a luta pela ampliação de direitos e diminuição das desigualdades no Brasil, o que remeteria à necessárias mudanças em relação às condições de financiamento do Estado.

Referimo-nos aqui à reforma do sistema tributário, que ganharia mais força na pauta das reformas imprescindíveis ao País, ao lado do combate à sonegação e às renúncias fiscais, por ser um dos mais regressivos do mundo. O sistema tributário brasileiro incide, fundamentalmente, sobre o consumo e a renda do trabalho, penalizando os mais pobres. Nesse contexto, seria retomada a proposta de tributação sobre heranças e

grandes fortunas e do fim da isenção de tributação sobre dividendos (Lei 9249/95 de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB).

A quem serve o golpe

Os ataques incessantes realizados por setores da mídia aos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma e ao PT tiveram como objetivo a contenção dessa e de outras reformas e a sustentação do projeto dos neoliberais sem qualquer compromisso com a pluralidade de ideias e opiniões. A mídia oligopolizada, abrindo espaço para os intelectuais orgânicos da burguesia e para os partidos que sustentaram o golpe (especialmente PSDB, DEM e PMDB), tem buscado fazer crer que o programa neoliberal é a única solução possível para os problemas do País. Nesse processo, contribuíram para a propagação do ódio, apoiados nas práticas dos grupos de extrema direita e na difusão de distintas formas de preconceito e violência.

Os que integram os 1% mais ricos disputam vigorosamente suas ideias na sociedade, inclusive por meio de Fundações e Institutos, para fazer valer seu projeto econômico e sua visão de mundo

movimentos sociais, particularmente no campo. O massacre de Curuguaty, uma emboscada policial com o objetivo de expulsar camponeses de um terreno, que levou à morte 17 pessoas, foi o episódio usado pela mídia para sedimentar junto à sociedade a sustentação do impeachment. Tais partidos se opunham às políticas econômicas e sociais do presidente Lugo. Após o golpe, houve no país uma forte ofensiva neoliberal.

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que sacraliza o mercado e a competição. O capital financeiro e empresarial pretende substituir o Estado na oferta de serviços sociais básicos, transformando direitos em mercadorias: é o caso da previdência privada substituindo a previdência pública, desmontando a política de seguridade social prevista na Constituição; da educação, da saúde, da exploração (predatória) das reservas petrolíferas, principalmente do Pré-Sal e das concessionárias de energia elétrica. Trata-se de diminuir o papel do Estado, desmoralizando e esvaziando o sentido do que é público.

Por outro lado, o Golpe de Estado interrompeu as iniciativas de construção de uma política externa comprometida com a soberania do País, com uma ordem internacional multipolar, na qual a integração latinoamericana, a constituição do agrupamento BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do Banco do BRICS, tinham lugar de destaque no contexto de crise profunda do capitalismo desde o colapso de 2008. A financeirização, a ampliação da taxa de exploração do trabalho, o desemprego, o rebaixamento da remuneração, a piora das condições de trabalho, o ataque e reversão dos direitos sociais em benefício de ganhos

ilimitados estão em sintonia com as teses e programas neoliberais.

Nossa política externa, altiva e ativa, foi substituída pelo governo golpista e está circunscrita às relações bilaterais com economias centrais, voltadas basicamente ao livre comércio e ao redirecionamento das relações do eixo sul-sul6 para norte-sul.

Em pouco mais de um ano e meio, os golpistas lograram aumentar, perversamente, o desemprego: de 6,7 milhões em 2014 para 13,7 milhões em 2017; aprovaram a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos sociais (especialmente saúde e educação) por vinte anos, ampliando as desigualdades e a concentração da renda; desmontaram os direitos trabalhistas, promovendo o maior ataque aos direitos dos trabalhadores desde a criação da CLT. Estão desmontando o Plano Nacional de Educação, acabaram com o Fórum Nacional de Educação, estão atacando as conquistas da saúde pública, as políticas voltadas para as mulheres e à promoção da igualdade racial. Excluíram 543 mil beneficiários do Programa Bolsa Família. O Brasil, vergonhosamente, voltou ao Mapa da Fome.

O governo golpista de Michel Temer está entregando o Pré-Sal e a Petrobras

para o capital externo, promovendo a desnacionalização da indústria petrolífera; está refreando e atrasando nosso desenvolvimento científico e tecnológico. Está vendendo a Embraer à Boeing, colocando em risco nossa soberania espacial e colocando a política de defesa do Brasil na órbita dos interesses geopolíticos dos EUA.

Pretende privatizar seis concessionárias da Eletrobras (norte e nordeste) e o Aquífero Guarani, segunda maior reserva de água doce do planeta7. Ao mesmo tempo, está enfraquecendo os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa e BNDES); pretende beneficiar as concessionárias que exploram as rodovias federais, ampliando o tempo para que façam os investimentos previstos. O governo golpista, marcado por fortes evidências de corrupção do

6. Cooperação Sul-Sul é a modalidade de cooperação técnica internacional que se dá entre países em desenvolvimento, que compartilham desafios e experiências semelhantes. Ela difere da tradicional Cooperação Norte-Sul (onde países desenvolvidos do Hemisfério Norte colaboram com países em desenvolvimento do Hemisfério Sul). A Cooperação Sul-Sul foi uma das prioridades da política externa brasileira nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma. Na última década, o Brasil investiu esforços e recursos em programas voltados para países da América Latina e Caribe, África e Ásia, através da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Ministério das Relações Exteriores. Por essa razão, o Brasil foi o primeiro país a ter Cooperação Sul-Sul como parte integrante do Programa de País do UNFPA acordado com o Governo.

7. O Aquifero Alter do Chão, localizado sob os estados do Pará, Amapá e Amazonas, é considerado a maior reserva de água doce do planeta.


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presidente e de seus colaboradores8, tem afrontado a democracia, perseguindo e criminalizando movimentos sociais: indígenas, trabalhadores(as) rurais, professores(as). Tal violência contra os trabalhadores(as), os direitos humanos e o Estado democrático de direito foi intensificada depois da greve de 28 de abril de 2017: a maior greve geral de nossa história. Isso ficou evidente com a promulgação do Decreto de 17 de maio de 2017 que autorizava o emprego das Forças Armadas na garantia da ordem por 7 dias, revogado no dia seguinte por pressão dos setores democráticos da sociedade.

Tais medidas favorecem, como apontou a resolução do Diretório Nacional do PT de setembro de 2017, a escalada de preconceito e obscurantismo que se manifesta na censura a obras de arte, ameaças à exposições, proibição de manifestações LGBT, prisão arbitrária de artistas, violência contra jovens e mulheres, patologização9 da homossexualidade, enquanto se faz vista grossa para

assassinatos de lideranças no campo e o contínuo genocídio da juventude negra nas periferias e favelas do País.

A rejeição da Câmara Federal à abertura de investigação, pelo STF, em função da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, só fez aumentar o clima de instabilidade institucional, uma vez que a crise de credibilidade do Executivo, Congresso Nacional e Judiciário é cada vez maior na sociedade.

Foi nesse ambiente que os direitos de Lula e de sua família foram violados ao longo do processo de investigação, indevidamente vinculado à Lava Jato.

Nas ruas com o povo

Durante o ano de 2017 nosso partido esteve fortemente sintonizado com o processo de retomada da iniciativa política por parte dos setores populares. Tivemos um importante papel, junto com os movimentos sociais e as Frentes na defesa dos direitos dos trabalhadores e da soberania nacional.

Realizamos com entusiasmo e intensa mobilização as caravanas Lula Pelo Brasil, que envolveram, em 2017 e início de 2018, estados das regiões Nordeste e Sul, e

dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em sintonia com as pesquisas eleitorais, demonstram que grande parte da população defende o direito democrático de Lula ser candidato, não aceita a condenação sem provas e os ataques contra o Estado Democrático de Direito.

A resolução do Diretório Nacional, de 15 e 16 de dezembro de 2017 diz:

Chegamos ao ano eleitoral de 2018 com a candidatura do Presidente Lula consolidada de tal forma que não pertence mais ao PT, pertence ao povo brasileiro. Cabe a nós defender a candidatura contra os ataques sistemáticos dos golpistas, que vão usar todos os meios para tentar impedir que o povo manifeste sua vontade nas eleições. (...) O plano original dos golpistas – o governo usurpador, a maioria congressual e seus aliados na cúpula do judiciário e no interior das forças armadas, o oligopólio da mídia, o grande capital e seus sócios internacionais – era outro. Depois de quatro derrotas seguidas em eleições presidenciais, os golpistas imaginavam que conseguiriam eleger um dos seus em 2018, criando assim as condições para prosseguir no ataque aos

8. Com gravações comprometedoras, realizadas por executivos da JBS acusando Rocha Loures (PMDB/PR) de receber malas de dinheiro e evolvendo o bunker de Geddel Vieira encontrado com 51 milhões de reais.

9. Patologização da homossexualdidade – tratar a homossexualidade como doença.

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direitos dos trabalhadores(as), às liberdades e à soberania nacional (...);Entretanto, a resistência popular contra todas e cada uma das medidas adotadas pelos golpistas, o retumbante fracasso econômico e social do governo usurpador, num cenário de agravamento da crise internacional, e, principalmente, o crescimento da aceitação popular de Lula e do PT acirram as contradições e causam crescentes dificuldades para as candidaturas golpistas. As elites não conseguiram até agora uma candidatura que os unifique e, ainda menos, que empolgue a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Por isso, a caçada judicial a Lula continuou com a condenação, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 24 de janeiro de 2018. Desesperadamente, os golpistas precisam impedi-lo de chegar novamente ao poder para que o programa em curso, voltado aos interesses do grande capital, sustentado pela mídia oligopolizada e por setores do judiciário e do Ministério Público, continue sendo imposto à maioria do povo.

As elites sabem que seu projeto ultraliberal, não terá apoio nas urnas. Por

isso, precisaram condenar Lula; por isso, tentarão de todas as maneiras impedir sua candidatura.

Como afirmou a resolução da CEN de 25 de janeiro de 2018:

Os cordões que moveram a Lava Jato e o tribunal de Porto Alegre num processo viciado para condenar Lula, sem provas e sem crime, são manipulados pelos mesmos setores que rasgaram a Constituição e os votos de 54,5 milhões de eleitores para instalar uma quadrilha no Palácio do Planalto.

Estado de exceção e violência

Mais uma vez Temer e as forças do golpe rasgam a Constituição de 1988 ao promulgar em 16 de fevereiro de 2018 o Decreto 9.288/18, que determina intervenção no Estado do Rio de Janeiro para por termo ao grave comprometimento da ordem pública sem esclarecer o que caracteriza esse comprometimento.

Tal intervenção aprofunda o Estado de Exceção10 e substitui uma política de segurança pública necessária para o Rio de Janeiro e para o Brasil por um conjunto de medidas autoritárias e que

violam a própria Constituição Federal e os princípios da democracia brasileira.

Como afirma a nota de 18 de janeiro de 2018, da Presidenta do PT e dos líderes das bancadas do PT na Câmara e no Senado:

A urgência de um Plano Nacional e de um Plano Estadual para a prevenção e repressão à violência é incontornável, pois apenas por meio de tais planos se pode direcionar as ações de prevenção, inteligência e repressão, abordando, ainda, o papel dos estabelecimentos prisionais, que hoje, além de serem verdadeiras universidades do crime, fornecem mão de obra às organizações criminosas.Não se pode negar a relação do agravamento da crise da segurança com o enfraquecimento do Estado do Rio de Janeiro, falido por conta de um grave ajuste fiscal promovido pelo governo Temer e intensificado pela incompetência do governo estadual do PMDB, que afeta, inclusive, verbas para pagamento de policiais civis e militares e investimentos necessários para políticas de segurança mais eficientes.

10. Estado de exceção – suspensão dos direitos fundamentais e constitucionais pelo Governo em situações consideradas de crise. O Estado de exceção representa a suspensão do Estado de Direito através do próprio direito, ou seja, por meio de leis constitucionais que prevêem esta medida.


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Não resta dúvidas de que a medida intervencionista se deu para contornar dificuldades políticas do governo golpista de Temer, que enfrenta baixíssima popularidade e muitos obstáculos para aprovar a destrutiva Reforma da Previdência.O PT se empenhará ainda mais nos próximos meses na formulação de propostas para a Segurança Pública visando construir alternativas à ideia de que o combate ao crime se dá apenas pela via da repressão. Como afirma a nota, é urgente a formulação de um Plano Nacional e Estadual que indiquem políticas de prevenção e investigação. A natureza do golpe contra os pobres se expressa também no uso ilegal e inconstitucional, da execução de mandados coletivos de busca e apreensão pelas autoridades públicas responsáveis pela intervenção do Rio de Janeiro.

Diz a nota de 22 de fevereiro de 2018, assinada pela presidenta Gleisi Hoffmann e pelos líderes do PT na Câmara e no Senado Federal:

O Partido dos Trabalhadores já denunciou, no dia do anúncio da intervenção, que a medida, além de

oportunista, poderia ser um perigoso passo para a consolidação e o aprofundamento de um estado de exceção no Brasil. Este alerta infelizmente se confirma, pois referido expediente de uso de mandados coletivos de busca e apreensão reconhecidamente considera os domicílios de moradores de comunidades pobres do Rio de Janeiro como locais de prática de crimes, presumindo que o lar de todo cidadão e toda cidadã pobre representa uma ameaça à ordem pública. Não se cogita adotar tais medidas em bairros ricos. O Partido dos Trabalhadores não aceita este tratamento de guerra aos pobres e esta violação aos direitos constitucionais de inviolabilidade do domicílio e do estado de inocência que devem valer para toda a sociedade brasileira, ricos e pobres, sem distinção. Os pobres não são nosso “inimigo interno”, como deixa transparecer o golpe autoritário e antipopular. Usaremos de todos os meios políticos e jurídicos para combater esta medida e defender a dignidade da população pobre do nosso país.

É neste contexto de guerra contra os direitos humanos mais elementares que ocorre o brutal assassinato da vereadora

Marielle Franco, do PSOL, e do motorista Anderson Gomes, um crime que atinge diretamente os cidadãos e cidadãs e a democracia. Como afirma a Nota do PT Nacional: Mariele foi executada no momento em que vinha denunciando os abusos de autoridade e a violência contra moradores das favelas e bairros pobres da cidade, por parte de integrantes de um batalhão da Polícia Militar.

O PT, ao exigir a imediata e rigorosa apuração deste crime, indica que esse assombroso assassinato coloca em questão a política de intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.

A escalada de violência teve continuidade com os atentados criminosos contra a Caravana e a vida de Lula no Sul do País por grupos fascistas que pretendem impor seu projeto, de defesa de privilégios e subordinação do País aos EUA, por meio da violência.

Mas a marca da Caravana do Sul não foi a violência. O que a definiu foi o reconhecimento pelo povo da coragem e compromisso de Lula com a maioria dos trabalhadores(as) e da juventude nas 21 cidades percorridas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

A situação política nos coloca a extrema necessidade de aprofundar a estratégia de

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denúncia para o Brasil e para o mundo e, ao mesmo tempo, de ampliação da força social, política e cultural que defenda a democracia e sustente o nosso projeto de transformação do Brasil.

Comitês Lula Livre, em Defesa da Democracia e soberania popular

A liberdade do ex-presidente Lula tornou-se questão central para a retomada do processo democrático no Brasil.Lula foi condenado sem provas, por juízes parciais, que sequer conseguiram apontar o crime que ele não cometeu. Foi

massacrado pela TV Globo e por toda a mídia que apoiou o golpe de 2016. Sua defesa foi censurada nos meios de comunicação.Não se poderá falar em Justiça no Brasil enquanto o processo de Lula não for revisto e anulado, pelas ilegalidades, arbitrariedades, manipulações e cerceamento de defesa de que o ex-presidente foi vítima na primeira e segunda instâncias.E não se poderá falar em Democracia no Brasil enquanto o maior líder popular do país permanecer encarcerado como um preso político, mantido em regime de isolamento, ao arrepio da lei, e sem poder

recorrer em liberdade da sentença injusta, como é direito de todo cidadão ou cidadã.A principal tarefa do Partido dos Trabalhadores, neste momento, é defender a inocência de Lula, lutar por sua liberdade e fazer valer o direito do povo brasileiro de votar no seu maior líder, nas eleições presidenciais de outubro.Para cumprir nossa tarefa histórica, devemos concentrar nossas energias e capacidade de articulação com as forças de esquerda e os setores populares e democráticos, como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo e a Frente Democrática, recentemente criada, pois a prisão ilegal de Lula afronta o estado de direito e aprofunda o rompimento do pacto político-democrático nacional de 1988.A candidatura de Lula é a resposta da maioria do povo brasileiro ao governo golpista, que retira direitos dos trabalhadores, desmonta os programas sociais, entrega o patrimônio nacional e a nossa soberania aos interesses privados estrangeiros.Lula é candidato para reverter o desmonte das políticas públicas – aprofundado por meio da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos públicos, inclusive em saúde e educação.


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Para retomar e fortalecer os programas voltados às mulheres, aos quilombolas, aos indígenas, à agricultura familiar e reforma agrária. Para revogar a reforma trabalhista e defender a Previdência.Lula é candidato para barrar a venda do patrimônio público e o desmonte de nossas empresas estratégicas Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil etc. Para impedir que continuem entregando o pré-sal às petroleiras estrangeiras.O Partido dos Trabalhadores reafirma a candidatura de Lula à Presidência da República, conforme decidido pelo Diretório Nacional em 15 e 16 de dezembro de 2017 e irá registrar sua candidatura no dia 15 de agosto de 2018, conforme determina a legislação eleitoral (Resolução do Diretório Nacional de 23 de abril de 2018).

Para os dirigentes do PT, dois campos de ação são imprescindíveis visando barrar a escalada dos golpistas em defesa dos mais ricos: de um lado organizar e fortalecer o partido, em cada lugar, e, de outro, preparar nossa participação nas eleições com o objetivo de eleger Lula e ampliar nossa bancada de deputados(as) e senadores(as).

Está em questão o respeito à soberania popular. A eleição, como já apontamos, é condição para a revogação das medidas

impostas pelo golpe e para retomada de um projeto que promova justiça social e fortaleça a democracia com grande participação social.

Como afirmou nosso 6º Congresso: A grandeza dos desafios para pôr fim aos privilégios, à corrupção, à desigualdade social e regional, à injustiça e ao autoritarismo requer do PT firmeza e vigor na dinamização e fortalecimento de suas instâncias, de sua política de organização, formação e comunicação como um partido de massas que, junto com os movimentos sociais, buscará milhares de jovens e trabalhadores e trabalhadoras no País.

As reuniões do Diretório Nacional realizadas em 15 e 16 de dezembro de 2017 e 23 de abril de 2018, e da Comissão Executiva Nacional realizadas em 25 de janeiro e 9 de abril de 2018 decidiram por várias iniciativas:

Comitês Os diretórios estaduais e municipais e os

setoriais continuarão no esforço de ampliar a formação de Comitês Populares Lula Livre por todo o país, para dialogar com o povo, desmontar a farsa jurídica e mobilizar para uma agenda de atos e debates, conferindo-lhes tarefas políticas e organizativas das

iniciativas nacionais e a auto-organização de iniciativas locais pela liberdade de Lula, em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato, envolvendo companheiros e companheiras de diferentes origens políticas;

Transformar as sedes de diretórios e espaços do PT em Comitês Populares Lula Livre;

Acampamentos Manter vigílias e fortalecer os

acampamentos permanentes Lula Livre em Curitiba e Brasília, como local de referência da solidariedade a Lula e de resistência ao arbítrio que o mantém preso político. Estas ações devem ser articuladas com caravanas partindo de todos os estados, com os movimentos sociais, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e partidos aliados;

Instalar em Brasília, próximo ao Supremo Tribunal Federal, a Tenda da Democracia, com uma vigília e uma programação permanente de debates, aulas públicas, exposições e apresentações culturais sobre o tema da democracia no Brasil;

Impulsionar a campanha de doações para o Fundo de Financiamento do Acampamento e Vigília Lula Livre;

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Comunicação Produzir o boletim semanal Lula Livre

para ser impresso e distribuído em panfletagens pelos diretórios regionais, municipais e comitês Lula Livre no país;

Organizar a produção massiva de adesivos de carros, bandeirolas e praguinhas, além de conteúdo de redes sociais para a campanha Lula Livre e do Direito de Lula ser candidato;

Criar o SOS Militante, para garantir apoio jurídico a todos apoiadores de Lula e do PT atacados ou ameaçados por defenderem nossa causa;

Incentivar a redação de cartas da população para Lula, como uma das tarefas dos Comitês Populares;

Frentes Fortalecer a Frente Nacional em Defesa

da Democracia, dos Direitos e da Soberania, em articulação com os partidos de esquerda, movimentos sociais, centrais sindicais, com o mundo da cultura, forças populares e democráticas;

Fortalecer a luta democrática pelo restabelecimento pleno do estado de direito, pelas garantias constitucionais e pelos direitos e conquistas sociais, em ampla articulação com forças políticas e sociais;

Mobilização e Atos Incorporar a militância petista na agenda

de atos e mobilizações proposta pela Frente Brasil Popular, pela CUT e outras iniciativas contra o desmonte da Previdência e outros direitos, em defesa do Lula;

Convocar e organizar, junto com os movimentos sociais, forças populares e democráticas grandes atos de massa em defesa de Lula Livre;

Organizar a mobilização e encontros de artistas e intelectuais nas diversas capitais e regiões metropolitanas para denúncia a perseguição e demonstrar solidariedade ao Lula;

Articular em todo o país atos, eventos, vigílias, caminhadas e reuniões com a militância petista, sindicalistas, associações comunitárias, diretórios e grêmios estudantis;

Apoiar as ações religiosas, vigílias, missas e cultos de solidariedade ao Lula, assim como as ações de cidadania promovidas por entidades civis e ONGs;

Articular a mobilização de parlamentares em defesa do direito à candidatura do presidente Lula e estabelecer com os partidos de esquerda e progressistas um posicionamento conjunto, denunciando a perseguição movida contra ele;

Denúncia e Esclarecimentos Fortalecer a denúncia ao País e ao

mundo do golpe e da farsa judicial contra Lula, com a cumplicidade da mídia, liderada pela Rede Globo: as ações ilegais dos policiais e procuradores da Lava Jato, a sentença injusta e ilegal de Sérgio Moro, o voto indecentemente combinado dos desembargadores do TRF-4 e a prisão inconstitucional de Lula, incentivando as campanhas internacionais por Lula Livre;

Organizar em todo o país ações de esclarecimento jurídico e denúncia dos atropelos processuais e legais, incluindo realizar videoconferências, entrevistas e reuniões com juristas, entidades de advogados e dirigentes para divulgar a verdade dos fatos e a inocência do Lula;

Campanha eleitoral Convocar para 28 de julho o Encontro

Nacional do PT que indicará formalmente Lula candidato a presidente;

Apresentar ao país as diretrizes do programa de governo Lula;

Deflagrar a pré-campanha Lula Presidente com ações de comunicação nas ruas, nas redes sociais e na imprensa, e com um calendário dos pré-lançamentos de sua candidatura Lula Presidente em todos os Estados do País;


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Avançar no debate político-eleitoral nos estados, de forma a articular a pré-campanha de Lula com os lançamentos das chapas estaduais, para governador(a), senadores(as), deputados(as) estaduais e federais;

Aprofundar o diálogo e manter a unidade com os partidos e forças sociais, buscando formar ampla e sólida aliança, com todos que se coloquem de acordo com o programa de governo que estamos construindo e apresentaremos ao País;

Campanha Nacional de Filiação Lançar a campanha nacional de filiação

com o tema “Sou Lula, Sou PT”.

Para tanto, é fundamental que os diretórios se reúnam regularmente, visando analisar a conjuntura, planejar o trabalho em todas as cidades; que se abram para a realização de atividades político-culturais, buscando fazer prevalecer a unidade para a ação política cada vez mais vigorosa e potente.

Lula é inocente! Lula Livre! Lula Presidente!

Eleições de 2018, com Lula e com o povo, até a vitória em outubro!

Nossos diretórios devem se preparar para defender e participar das eleições de 2018.

Orientados pelas resoluções do 6o Congresso, pelas resoluções do DN, da CEN e orientações do GTE devem articular as campanhas para os governos estaduais, deputados(as) estaduais, federais e senadores(as), ancorados na defesa do direito de Lula ser candidato e de um programa alternativo para o Brasil, que tenha como núcleo a defesa da democracia, da justiça social e da liberdade.

O processo eleitoral deste ano será um evento de importância singular na história brasileira e devemos estar preparados para o desafio que se avizinha. O centro político é restabelecer o processo democrático brasileiro após a interrupção traumática causada pela elite conservadora e retrógrada do nosso país e garantir ao povo o direito de escolher seus governantes de forma livre e direta, sem tutelas de qualquer natureza e sem subterfúgios institucionais que impeçam a manifestação da vontade das pessoas. É o povo que deve escolher a agenda política, econômica e social a ser implementada e isso deve ser feito através do voto direto nas eleições de 2018. O Partido dos Trabalhadores tem o desafio de disputar os corações dos brasileiros e brasileiras e eleger o Presidente da República nas eleições de 2018. A eleição do

companheiro Lula é fundamental para frear a atual agenda neoliberal e ultraconservadora e recolocar o país no caminho do desenvolvimento justo e sustentável. Por isso, a eleição do companheiro Lula para a presidência do Brasil é a principal prioridade do Partido dos Trabalhadores na estratégia eleitoral de 2018. Para viabilizar a estratégia eleitoral de 2018, o partido contará com recursos provenientes do financiamento público - bandeira histórica do partido que foi aprovada na última reforma da legislação política eleitoral promovida pelo Congresso Nacional. Os recursos do fundo eleitoral não serão suficientes para financiar todas as candidaturas no nível que o Partido gostaria. Assim, é necessária a formulação de uma política partidária de financiamento transparente e compatível com essa realidade. O estabelecimento de prioridades é o primeiro passo para a construção dessa política, mas há outros desafios que precisarão ser enfrentados para alcançarmos o respeito à diversidade partidária, o desejo por renovação e a ampliação do nosso espaço na sociedade e no sistema político. Além do financiamento público, o partido, os pré-candidatos e pré-candidatas, os candidatos e as candidatas terão o desafio de mobilizar a sociedade para o

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financiamento das campanhas petistas. Faremos campanhas de arrecadação conversando, dialogando e convencendo as pessoas de que nossas candidaturas oferecem a melhor solução para os desafios do país. Diante disso, o Diretório Nacional aprova a seguinte Resolução Política para orientar a estratégia e a política de financiamento eleitoral para 2018, estabelecendo critérios para a utilização dos recursos do Fundo Eleitoral:

1) A estratégia eleitoral de 2018 será construída pela Direção Nacional em conjunto com as Direções Estaduais considerando as prioridades eleitorais elencadas nesta Resolução.

2) Constituem-se prioridades eleitorais do Partido dos Trabalhadores por ordem hierárquica: – Campanha eleitoral do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, tanto em primeiro como em segundo turno; – Campanha para eleição de uma grande bancada de deputados e deputadas federais; priorizando os(as) candidatos(as) à reeleição e aqueles(as) com viabilidade eleitoral, conforme avaliação dos Diretórios Estaduais, referendados pelo Diretório Nacional; – Campanha para eleição de expressiva bancada de Senadores e Senadoras;

priorizando os(as) candidatos(as) à reeleição e aqueles(as) com viabilidade eleitoral, conforme avaliação dos Diretórios Estaduais, referendados pelo Diretório Nacional; – Campanha para reeleição e eleição de governadores e governadoras nos Estados; priorizando os cinco Estados já governados pelo PT e demais que possam ter viabilidade eleitoral a partir de avaliação de pesquisas quantitativas e qualitativas contratadas pelo DN; – Campanha para eleição de bancadas para os legislativos estaduais. Duas grandes conquistas o PT quer consolidar na sua estratégia eleitoral: o financiamento público e a derrota do sistema do “distritão”, com a consolidação do voto proporcional. Nosso objetivo de ampliar bancadas pressupõe coordenar nacionalmente a montagem das chapas proporcionais nos estados, fortalecer a competitividade de nossas candidaturas proporcionais diante de outras legendas e a democracia interna na definição das prioridades nos estados. Com vistas à ampliação da bancada federal, o PT destinará recursos específicos para campanhas institucionais de voto em legenda e ampliação do número de candidatos e candidatas. O GTE Nacional debaterá com os estados sobre os meios necessários ao estímulo ao

surgimento de candidaturas de mulheres, negros e negras, indígenas, jovens e LGBT´s, bem como o fortalecimento da construção partidária em cidades estratégicas dos estados, ampliando nossas chapas proporcionais.

3) O lançamento e financiamento das candidaturas serão condicionados à estratégia eleitoral nacional do Partido;

4) A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral seguirá a ordem das prioridades acima elencadas;

5) O financiamento de candidaturas que não se enquadrem nos critérios desta Resolução será condicionado ao interesse estratégico nacional e levará em conta a necessidade de fortalecimento das chapas para obtenção do coeficiente partidário e aumento do número de votos; 6) O partido estimulará a busca por financiamento coletivo de pessoas físicas para aumentar os recursos a disposição de suas candidaturas. Caberá ao Grupo de Trabalho Eleitoral 2018 o detalhamento dos critérios supracitados, bem como elaborar proposta de valores e/ou percentuais por cargos e/ou Estados, para posterior aprovação da CEN (Comissão Executiva Nacional, Salvador, 15 de março de 2018).

A CONSTRUÇÃO DO PT

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A construção do Partido dos Trabalhadores

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O Partido dos Trabalhadores, fundado em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP),

nasceu no contexto de intensas mobilizações sociais que marcaram a história política, econômica e social brasileira a partir da segunda metade da década de 1970. O PT é fruto da combinação entre a ideia e, principalmente, prática de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, religiosos, militantes de esquerda, intelectuais, artistas que almejavam um instrumento de representação para promover profundas alterações nos destinos de suas histórias e da sociedade brasileira. Milhares de pessoas que lutavam por melhores condições de vida, salário, trabalho, educação, moradia, transportes, saneamento, saúde, a criação, ampliação e garantia dos direitos civis, pelas liberdades democráticas, contra as ditaduras, desigualdades e opressões de toda a ordem. O Brasil encontrava-se mergulhado em uma ditadura desde 1964, quando os militares e os setores conservadores, apoiados pelos EUA, deram um golpe e derrubaram o governo João Goulart, que expressava um momento de conquistas populares e de lutas pelas “reformas de base” (agrária, urbana, trabalhista, entre outras). Os militares no poder combateram severamente os movimentos sociais e organizações clandestinas de esquerda, intervindo nos sindicatos, cassando mandatos, direitos políticos e civis, prendendo, torturando e assassinando. Nesse período, partidos políticos foram extintos e deram lugar a duas

agremiações: Arena, Aliança Renovadora Nacional, como expressão oficial da ditadura militar; e MDB, Movimento Democrático Brasileiro, como oposição consentida. Eleições ocorriam conforme a vontade dos “donos do poder”, assim como o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de políticos que contestassem a ordem estabelecida. O arrocho salarial dava sustentação ao chamado “milagre econômico”. Boa parte dos sindicatos encontrava-se atrelada à ditadura e os poucos que seguiam organizando a luta reivindicatória amargavam constantes intervenções. Greves já não ocorriam desde 1968. As últimas das quais se têm informações, foram registradas em Contagem (MG) e Osasco (SP) e terminaram com muitas prisões. Apesar das adversidades, após uma década de lutas sociais de resistência, o regime começou a dar sinais de enfraquecimento. O chamado “milagre econômico”, que entre 1969 e 1973 fez com que o PIB brasileiro crescesse a uma taxa anual de quase 12%, enquanto a inflação beirava os 18%, teve um custo altíssimo. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil. A exploração foi tão grande que o povo não suportou e começou a protestar. Paralelamente ao movimento contra a ditadura militar, moradores(as) organizavam-se em associações, reivindicando infraestrutura para os bairros; donas de casa exigiam creches, saúde universal e o fim da carestia; camponesas organizavam-se

pela conquista de direitos e de condições de trabalho. As mulheres começavam a discutir a condição feminina. Nas eleições de 1974, ocorrem as primeiras vitórias eleitorais da oposição. O MDB conquistou 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganhou a prefeitura da maioria das grandes cidades. Em 1977 saem às ruas os estudantes pelo fim da ditadura e em defesa das liberdades democráticas. Em 1978, são os operários e as operárias que, depois de muitos anos de opressão, retomam as greves, por não suportarem mais o arrocho salarial e o custo de vida. Essas lutas populares obtiveram algumas vitórias: o fim do AI-5, o fim da censura prévia à imprensa, a anistia e o fim do bipartidarismo. Eram, porém, vitórias parciais. A classe trabalhadora queria democracia, o direito de votar em eleições diretas e um partido que representasse, de fato, os trabalhadores e as trabalhadoras. Começava a se consolidar a necessidade de um instrumento mais poderoso do que o sindicato, de uma ação mais profunda que as assembleias e as greves por aumento de salários; que unificasse todas as bandeiras: desse vez e voz aos(às) trabalhadores(as) para intervir nas decisões políticas do Brasil. Dessa consciência surgiu a ideia de construir um partido de trabalhadores, ainda que outros setores de esquerda tivessem optado por preservar suas próprias organizações. O PT surgiu como elemento inovador na cultura política do país.


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1. Lula

2. Esquerda e direita – São formas usuais de se classificar posições políticas, partidárias e ideológicas. A origem do termo remonta à Revolução Francesa, na qual os grupos que almejavam mudanças no governo e na sociedade sentavam-se à esquerda na assembleia, enquanto os grupos que desejavam a manutenção das formas de governo e sociedade sentavam-se à direita. Após a Revolução Russa, já no século XX, a esquerda passou a ser identificada com as posições mais próximas do socialismo e dos anseios de transformação, ao passo que a direita passou a ser identificada com a defesa do capitalismo e do liberalismo.

3. Capitalismo – Ordem social caracterizada pela propriedade privada dos meios de produção, pela exploração e transformação da força de trabalho em mercadoria e pela busca incessante por lucros. No capitalismo, o mercado – cada vez mais controlado por grandes grupos econômicos – rege a produção e a distribuição de riquezas. Esse processo ao mesmo tempo em que estimula a produtividade também leva à crises econômicas periódicas. Ele implica também em desigualdades sociais e em desenvolvimento desigual dos países. Desenvolveu-se com base a guerras, destruição ambiental, genocídios, fome, opressões abomináveis de gênero e etnias.

4. Socialismo – Uma nova forma de organização da sociedade baseada na igualdade, na liberdade, na solidariedade e na justiça social. A luta pelo socialismo busca transformações econômicas, políticas, sociais e na esfera dos valores, com o objetivo de eliminar a exploração, a dominação, a guerra, a desigualdade e a opressão. A conquista do socialismo depende da superação da relação antagônica entre exploradores e explorados e da relação de dominação entre países ricos e países pobres. Depende também da conquista de igualdade entre gêneros e etnias, de solidariedade entre gerações e da sustentabilidade ambiental. Essa superação deve ocorrer a partir da organização autônoma de movimentos e partidos dos trabalhadores e de todos e todas que querem superar o capitalismo.

5. Socialismo Democrático – O Brasil que queremos é um país livre, justo e soberano. Um país fundado na solidariedade e na igualdade social e no qual os direitos individuais e coletivos sejam o centro da agenda política. ...o Estado brasileiro deve ter seu caráter distributivo fortalecido e seus espaços de participação ampliados. Deve promover o desenvolvimento econômico e social de maneira democrática e respeitando a natureza (3º Congresso Nacional).Para o PT o socialismo democrático supõe: democracia social; pluralidade ideológica, cultural e religiosa; igualdade de gênero; igualdade racial; liberdade de orientação sexual e identidade de gênero; igualdade entre homens e mulheres; o fim do racismo e a mais ampla liberdade de expressão sexual, traços distintivos e estruturantes da auto-organização; liberdades democráticas duramente conquistadas pelos trabalhadores e trabalhadoras na sociedade capitalista. Liberdade de opinião, de manifestação, de organização civil e político-partidária e a criação de novos mecanismos institucionais que combinem democracia representativa e democracia direta (6º Congresso Nacional).

Feche os olhos e imagine o Brasil sem o PT1

O PT se constituiu em um dos mais importantes partidos de esquerda2 do Brasil e do mundo porque nasceu das profundas e potentes mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras por justiça social, por igualdade, por liberdade. O PT se construiu também a partir da longa e difícil trajetória de lutas, realizando uma leitura crítica das experiências que o antecederam. O PT agregou diferentes militantes, oriundos de diferentes organizações e partidos políticos de esquerda e abriu as portas para setores sociais, antes alijados de interlocução na sociedade. Surgiu como espaço concreto para a juventude, para trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, sindicalizados(as) ou não, para intelectuais, negros(as) e indígenas se organizarem e participarem da vida política do País.

“O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do país para transformá-la. A mais importante lição que o trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é que a democracia é uma conquista que,

finalmente, ou se constrói pelas suas mãos ou não virá (...). O PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados”. Manifesto de Fundação do PT O PT se alimentou e alimentou os

movimentos sociais e, a um só tempo, realizou, com centenas de trabalhadores, a crítica ao capitalismo3 (e as iniquidades por ele produzidas), apontou como horizonte de transformação a perspectiva do socialismo4 democrático5, realizando uma profunda crítica às experiências da social-democracia, às experiências do chamado socialismo real e do regime do partido único sem, contudo, deixar de defender vigorosamente o direito à autodeterminação dos povos e a sua soberania.

A história das lutas por justiça social, ampliação de direitos, reconstrução, fortalecimento e ampliação da democracia6 no Brasil é inseparável da construção do Partido dos Trabalhadores. Como afirmou Lula: “no dia 10 de fevereiro 1980, algumas centenas de brasileiros e brasileiras começaram a escrever uma das mais belas páginas da história política do nosso País”.

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6. Democracia – Democracia é uma forma de governo que visa assegurar a soberania popular no exercício do poder político. Nela, a participação no poder político é assegurada por meio das liberdades individuais e coletivas: liberdade de expressão, de associação e organização, entre outras. É assegurada também pelo direito de eleger e/ou ser eleito. Como resultado das lutas populares, o voto foi se estendendo a toda a população: para homens e mulheres, para pessoas de diferentes classes e culturas. Esse direito se chama sufrágio universal. No Brasil, durante a colônia e quase todo o império, o voto era censitário, isto é, não podiam votar as pessoas de baixa renda, as mulheres e os analfabetos. Apenas em 1932, as mulheres conquistaram o direito de voto. Após a constituição de 1988, os brasileiros com mais de 16 anos e analfabetos puderam exercer plenamente o direito de ir às urnas. Os brasileiros e as brasileiras depois de 1964 só voltaram a eleger diretamente o presidente em 1989. Como vocês verão, para o PT, a democracia é insubstituível. Por isso, o partido desenvolveu experiências em todo o país para ampliá-la e consolidá-la no Brasil, criando canais de participação social e fortalecendo a participação popular.

7. Neoliberalismo – Doutrina econômica que representou uma reação teórica e política em favor da predominância do mercado sobre o Estado e a sociedade. Surgiu após a II Guerra Mundial e defendia a diminuição do papel do Estado, bem como a redução dos direitos sociais e trabalhistas. Tornou-se hegemônico com as vitórias de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, nos EUA e Inglaterra, respectivamente, no início dos anos 1980. O Estado deveria contribuir para minar o poder dos sindicatos e organizações dos trabalhadores. No Brasil, as políticas neoliberais tiveram início com o governo de Fernando Collor e se tornaram intensas com o governo Fernando Henrique Cardoso. O declínio atual dessas políticas se deve à crise mundial nascida nos chamados países desenvolvidos. Na década de 1990, o PT, outros partidos de esquerda e os movimentos sociais impulsionaram uma série de mobilizações, que incluíram o Plebiscito da Dívida Externa, a Marcha dos 100 mil pelo Brasil e o Dia Nacional de Luta contra o Neoliberalismo. Desde a crise financeira internacional de 2007-2008, o neoliberalismo está em crise no mundo inteiro.

8. Leme – Em 11 de julho de 1986, canavieiros do município de Leme, SP, em greve há 17 dias, foram brutalmente atacados pela Polícia Militar. O resultado foram 2 mortos, trabalhadores feridos e muitos presos, entre eles sindicalistas e parlamentares do PT, que estavam acompanhando a manifestação dos trabalhadores. Ministros, Polícia Federal e Governador passaram a responsabilizar o PT e a CUT, forjando informações e provas (Revista Perseu 13, FPA).

Na contramão das políticas e pretensões neoliberais7, a afirmação de direitos e das liberdades democráticas na Constituição de 1988 contou com a força e a intensa e expressiva contribuição do PT. A experiência de mobilização e formulação política e as definições constitucionais em relação aos direitos sociais no País foram o alicerce no qual se apoiaram milhares de trabalhadores e trabalhadoras para evitar que o desmonte do Estado, e dos direitos, fosse maior durante os governos neoliberais de FHC e do PSDB.

É preciso relembrar e recuperar que esta trajetória de lutas sociais e construção de políticas – seja junto aos movimentos sociais, à frente de governos municipais e

estaduais, ou nos parlamentos – foi marcada por intensos conflitos com diferentes setores da elite brasileira, herdeira de uma cultura clientelista, patrimonialista, autoritária e extremamente ciosa de seus privilégios, que procurou, em vários momentos, criminalizar o PT: os episódio de Leme8 (SP, 1986), a acusação do sequestro de Abílio Diniz9 (SP, 1989) e todos os ataques públicos a Lula para desmoralizar sua candidatura em 1989, 1994 e 1998.

Mas a radicalidade política do PT, sua natureza plural e o caráter não dogmático e criativo de suas formulações políticas foram atraindo diferentes segmentos sociais e as ideias a favor de mudanças,


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nacional de desenvolvimento voltado à justiça social e à consolidação da democracia.

Nossas formulações sobre o socialismo democrático, como objetivo estratégico, permitiram que nosso programa e nosso horizonte de ação política estivessem voltados à emancipação social, cultural e política dos trabalhadores e trabalhadoras. Essa perspectiva nos permitiu, no âmbito do governo federal, ir muito além do combate à exclusão social, promovendo ações que não tinham como horizonte apenas minorar as desigualdades produzidas estruturalmente pelo capitalismo, mas se inscrevem no caminho de sua superação. No mesmo sentido, tiveram e têm importância as experiências de participação social conduzidas pelo PT em nível local e nacional. Tais experiências concorreram, e ainda concorrem nas administrações petistas, para que a cidadania no País não se restrinja ao voto nas eleições e, ainda, que a representação e a democracia sejam tanto aperfeiçoadas quanto fortalecidas, permitindo a inserção de milhares de pessoas no debate sobre a concepção, sobre o destino das políticas públicas, sobre o papel do Estado e a utilização dos fundos públicos.

Os desafios do PT e de seus dirigentes na construção do projeto para o Brasil

As resoluções aprovadas nos Congressos e Encontros do partido se constituem em um registro importante que permitem constatar como, a cada época, o partido entendia suas experiências marcadas por muitos desafios e contradições, fruto das escolhas estratégicas de seu programa. Nossas resoluções, desde o 1º Congresso Nacional, em 1991, procuraram identificar a necessidade de correspondência entre a força real do PT, sua representatividade social e sua estrutura orgânica (Caderno Formação ENFPT, Módulo 1, p. 51). Desde o 2º Congresso Nacional, em 1999, apontou-se a predominância da ação institucional e eleitoral na vida do PT, o quanto o partido estava voltado para si mesmo e a necessidade de que a estrutura do partido correspondesse às dimensões da luta social no País, isto é, que os núcleos fossem fortalecidos e a vida partidária nas sedes do partido dinamizadas de maneira a possibilitar, de diferentes maneiras, a participação dos filiados e filiadas (Caderno Formação ENFPT, Módulo 1, p. 53).

justiça social e ampliação da democracia cresceram no País, traduzindo-se em vitórias eleitorais nos governos e parlamentos municipais e estaduais.

Tal processo não foi e não poderia ser linear. Foi marcado por diferenças e conflitos de opiniões. A democracia interna tem sido um meio pelo qual o nosso partido se mantém permeável e vinculado às lutas dos trabalhadores e trabalhadoras.

Esse legado, construído desde 1980, pavimentou a confiança de milhões de brasileiros e brasileiras no projeto do PT e permitiu a ampliação de sua força política no País. Essa experiência, movida pelo ideário e pelo projeto de um socialismo democrático, trouxe ao País a contribuição e o impulso a inúmeras lutas e, em muitos momentos, a sua unificação. Ao mesmo tempo foi configurando o Modo Petista de Governar, envolvendo, numa primeira fase das administrações petistas, a inversão de prioridades (maiores investimentos nas periferias) e participação popular; numa segunda fase, investimento no desenvolvimento local (especialmente durante os governos neoliberais no País) e a do desenvolvimento local sustentável, combinando desenvolvimento ambiental, social, cultural, econômico e ético com inclusão social no contexto de um projeto

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Os Congressos e encontros formularam inúmeras propostas ao longo dos anos, visando fortalecer as instâncias do partido, especialmente os núcleos, setoriais e Diretórios Municipais, mas essas decisões não foram suficientes para permitir a reversão dos problemas políticos do PT, identificados em diferentes momentos de sua história.

O PT, em 2001, se colocou um novo desafio para aprofundar a democracia interna. Em 11 de março de 2001, o Diretório Nacional, cumprindo decisão do 2º Congresso, aprovou um novo Estatuto regulamentando o Processo de Eleição Direta de suas direções (PED). Inédito na história partidária brasileira, a partir desse momento todo(a) filiado e filiada passou a interferir e escolher, por meio do voto direto, as direções em todas as instâncias do PT. No mesmo ano, entre 12 e 14 de dezembro, o partido definiu as diretrizes do seu Programa para o Brasil, no 12º Encontro Nacional, em Olinda (PE). Juntamente com a resolução política “Um outro Brasil é possível”, que demonstrava as condições para construir um governo democrático e popular no país.

A esperança venceu o medo

Passados treze anos da primeira campanha do PT à Presidência da República, Lula

venceu em 2002 nos dois turnos. No primeiro turno, em 6 de outubro – data que consta em seu registro de nascimento –, Lula superou o recorde de votos atribuídos a um candidato a presidente: 39.443.765 (46,4% dos votos válidos). Em 27 de outubro – data em que realmente nasceu Luiz Inácio Lula da Silva –, Lula foi consagrado presidente da República Federativa do Brasil por 52.793.364 votos (61,27% dos votos válidos). Foi a maior votação obtida para a Presidência da República no Brasil e a segunda maior atribuída até então a um candidato em todo o mundo.

Nas eleições de 2002, o PT atingiu também a condição de maior partido do Brasil. Elegeu a maior bancada de parlamentares – 91 deputados(as) federais – e duplicou sua presença no Senado, de sete para catorze. Também no legislativo estadual, saltou de 92 para 147 deputados(as). Reelegeu Jorge Viana no Acre, Zeca do PT no Mato Grosso do Sul e elegeu Wellington Dias no Piauí.

A vitória de Lula revigorou a esperança de mudança prenunciada no início do novo milênio. E fortaleceu o Partido dos Trabalhadores como depositário do sonho de milhões de brasileiros e de brasileiras de transformar o país em uma grande nação.

9. Sequestro de Abílio Diniz – O empresário Abílio Diniz foi sequestrado em 11 de dezembro de 1989, período final do segundo turno para a primeira eleição direta para Presidência da República após a ditadura, disputada por Lula (PT) e Collor (PRN). O candidato Collor era apoiado pelas organizações Globo. A cobertura da mídia sobre o sequestro foi decisiva para o resultado do segundo turno das eleições, pois induziram a população a pensar que o PT estava envolvido, prejudicando a eleição de Lula.

10. Linha de pobreza – É o termo utilizado para descrever o nível de renda abaixo do qual uma pessoa não possui condições de obter recursos necessários para viver. No Brasil, são adotadas duas linhas de medida: a linha de pobreza (quem vive com menos de 1⁄2 salário mínimo por mês) e a linha de extrema pobreza ou miséria (menos de 1⁄4 de salário mínimo por mês).

O governo do presidente Lula assumiu um país corroído por profundas contradições econômicas, sociais e políticas. No início de 2003, o Brasil era uma das nações mais desiguais do mundo, com mais de 12% de desempregados(as) e quase 50 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza10. O governo do PT herdou um Brasil sem credibilidade externa, crescimento nulo e o Estado bastante debilitado. Foi a oportunidade para colocar em prática seu programa e buscar corrigir os rumos de quase três décadas perdidas. Ampliou e fortaleceu o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), assentando mais de 300 mil famílias; fortaleceu os bancos públicos e ampliou o crédito, beneficiando milhares de trabalhadores; gerou novos


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empreendimentos econômicos e distribuiu renda. O governo propôs o Plano Nacional de Florestas para combater o desmatamento da Amazônia e para fortalecer o sistema nacional de meio ambiente.

No primeiro governo do presidente Lula, o Brasil teve investimento em saneamento, habitação, modernização de portos e aeroportos, recuperação de estradas e geração e distribuição de energia. Mais de 4 milhões de postos de trabalho com carteira assinada foram gerados. O salário mínimo teve um aumento de 75% em quatro anos. Foram criadas a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e, com elas, políticas públicas visando a redução das desigualdades entre homens e mulheres e raciais no Brasil. Educação, juventude, esporte e cidadania também tiveram atenção especial do governo federal. O governo do PT aportou recursos no Sistema Único de Assistência Social, no combate à fome, com os Programas Fome Zero e Bolsa Família. Investiu na segurança e no combate à corrupção e criou canais de participação, por meio das conferências nacionais e de base. Apresentou um Brasil para o mundo em outras bases, estabelecendo uma nova política externa

soberana e comprometida com uma América do Sul mais próspera, inclusiva, democrática e estável.

Os desafios da relação partido e governo

Nossos desafios se tornaram mais intensos a partir de 2003, em função das históricas questões envolvendo a relação partido e governo: de um lado a necessidade de assegurar quadros para os diferentes Ministérios e Empresas e, ao mesmo tempo, para o partido, visando preservar sua capacidade de formulação e, de outro, assegurar uma dinâmica que combinasse sustentação política do governo e elaboração política, debate com a sociedade e, especialmente, fortalecimento das relações com os movimentos sociais visando favorecer a construção de hegemonia política de nosso projeto.

Em 2005 e 2006, vivemos a mais grave crise de nossa história e nosso 3º Congresso Nacional (realizado entre 31 de agosto e 2 de setembro de 2007, com 927 delegados e delegadas de todo o Brasil e observadores(as) de 32 países) indicou: a crise “é do sistema político brasileiro, que enfraquece programas e partidos, personaliza o debate e privatiza os interesses, também é

uma crise do PT, decorrente de opções feitas pelo partido, do crescente acesso a mandatos, do distanciamento das lutas sociais e da nebulização de nosso projeto estratégico”.

Não obstante os brutais ataques que sofremos, a força das transformações ocorridas em benefício da maioria do povo fizeram com que Lula fosse reeleito à presidência da República em 2006. Seu segundo governo ampliou as conquistas e os direitos sociais, ao mesmo tempo aumentou significativamente a distribuição de renda e os investimentos em infraestrutura e nas políticas voltadas ao desenvolvimento do País.

A disputa pelo PT

Na medida em que a força do PT aumentou no País e os trabalhadores e trabalhadoras ampliaram a confiança em suas propostas políticas, o partido também passou a ser objeto de disputa pelas classes dominantes, não apenas nos espaços públicos de decisão. É imperioso que se reconheça que o PT foi fortemente disputado por diferentes setores da burguesia e pelas forças conservadoras para que abrace suas causas e seus valores, para que abrace aspectos de seu programa e seus métodos. Vivemos em uma sociedade

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de classes, e o objetivo de esterilizar politicamente o PT não se restringe a um combate aberto, implica cooptação e desmoralização individual e coletiva.

Essa avaliação, resultante de um intenso e aguerrido debate interno no PT, confluiu na aprovação de um conjunto de resoluções no 3º Congresso, que realizou o balanço crítico da atuação do partido e do governo, retomou a formulação sobre o “Socialismo Petista”, atualizou a elaboração de nosso projeto para o Brasil, “O Brasil que Queremos”, visando

preparar a atuação política do partido nas lutas sociais e contribuir com o governo do presidente Lula, formulando propostas e sugestões. O 3º Congresso aprovou uma resolução sobre política internacional, criou a Escola Nacional de Formação do PT (cuja primeira indicação remonta a 1987) e produziu uma abrangente resolução sobre concepção e funcionamento do PT, tratando da relação com a juventude, a comunicação, o processo de eleições diretas, as filiações partidárias, as finanças, entre outras.

O intento era a revitalização do partido, reforçar nossas relações com os movimentos e as lutas sociais e o fortalecimento da capacidade de formulação e ação política, bem como o aperfeiçoamento das relações com o governo e a eleição de um grande número de prefeitos(as) e vereadores(as) no País. Muitas das resoluções foram concretizadas e ajudaram o partido a começar a superar alguns de seus problemas para retomar as relações com os movimentos sociais e preparar as eleições de 2008.

A primeira mulher presidenta do Brasil

Ao final do governo do presidente Lula, que contava com grande popularidade e aprovação social, ocorreu a primeira fase do 4o Congresso Nacional, realizada de 18 a 20 de fevereiro de 2010 em Brasília, quando foi aprovada a candidatura de Dilma Rousseff para a presidência da república e as diretrizes de programa de governo para as eleições daquele ano. Momento histórico quando, pela primeira vez, uma mulher se candidatava à presidência da República de nosso país. As diretrizes da candidatura de Dilma apontavam no sentido de aprofundar as políticas voltadas à distribuição de renda e


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ao crescimento econômico, marcas do projeto de desenvolvimento, a redução da vulnerabilidade externa, investimentos, crédito, ciência e inovação tecnológica voltados ao desenvolvimento com sustentabilidade ambiental; ampliação de direitos, de investimentos na infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento industrial, agrícola e comercial do País, educação de qualidade; acesso universal por meio do SUS à saúde de qualidade, melhor qualidade de vida nas cidades brasileiras, desenvolvimento social, garantia de direitos humanos e proteção de homens, mulheres e jovens; política de segurança pública, fortalecimento do Estado para construção da igualdade voltada à autonomia econômica política e social das mulheres; fortalecimento do pacto federativo, do estado Democrático de Direito e da democracia; política externa orientada à defesa da soberania do Brasil, do multilateralismo, da paz e dos direitos humanos.

Desenvolvimento com distribuição de renda e diminuição das desigualdades

Já a segunda fase do 4º Congresso Nacional foi realizada de 2 a 4 de

setembro de 2011, também na capital federal. Um dos grandes pontos deste Congresso foi a reforma política, uma vez que o tema estava em debate no Congresso Nacional. O financiamento público de campanha e o voto em lista foram estabelecidos como objetivos programáticos estratégicos do PT. A reforma tributária e regulação da mídia também foram consideradas reformas essenciais para o País.

A segunda fase do 4º Congresso apontou que os desafios do PT e do governo da presidenta Dilma não deveriam estar restritos ao crescimento do País e ao campo econômico. Tratava-se de aprofundar as orientações de Estado e do partido na direção da promoção de outra perspectiva de desenvolvimento, socialmente inclusivo, regionalmente integrado, tecnologicamente avançado e ambientalmente sustentado. O desenvolvimento do País, assim concebido, deveria criar as condições para reformas estruturais, articuladas ao aprofundamento da democracia e à construção de uma nova sociedade.

O partido considerou que, entre 2011 e 2014, a presidenta Dilma Rousseff cumpriu o desafio de manter o Brasil no rumo do desenvolvimento, com

distribuição de renda e diminuição das desigualdades. Assegurou a política de integração regional e soberania e reforçou as medidas de combate à corrupção.

Mesmo em um cenário internacional adverso, onde se constata incertezas sobre o crescimento dos Estados Unidos, as dificuldades fiscais e monetárias dos países Europeus e da União Européia e a tendência a desaceleração do crescimento em países emergentes, as ousadas políticas desenvolvidas pelo governo da presidenta Dilma lograram preservar a economia e o emprego dos brasileiros e brasileiras.

Não obstante as limitações decorrentes da situação econômica mundial, os investimentos do governo, em seu conjunto, permitiram a expansão do emprego, mantida a taxa de desemprego na casa dos 5%. Ao mesmo tempo, o governo conseguiu cumprir as metas anuais de inflação e manter as reservas internacionais na casa dos 370 milhões de dólares.

A combinação de disciplina fiscal e inflação sob controle permitiu baixar a taxa de juros no País, manter sob controle a dívida pública e criar as condições para maiores investimentos.

A defesa da economia brasileira foi indissociável das políticas voltadas à realização de justiça social. Nessa direção, é

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preciso destacar a extrema ousadia do Plano Brasil Sem Miséria que tirou, até então, 40 milhões de pessoas da extrema pobreza.

Avançar nas conquistas

Desde 2010, a presidenta Dilma enfrentou forte ofensiva de uma parcela da elite brasileira que, apoiada nas estruturas de poder da grande mídia e no setor conservador do judiciário brasileiro, utilizou-se de todos os meios para barrar o projeto de desenvolvimento nacional em curso desde a posse do presidente Lula em 2003.

Em junho de 2013, várias manifestações ocorreram em São Paulo, desencadeadas por reivindicações envolvendo as tarifas de transportes na cidade, tais manifestações se estenderam pelo País, expressando desejos de mudança em relação à saúde, à educação, à violência, à segurança pública e à corrupção.

O PT assim interpretou esse processo:

“É inegável que as condições de vida das pessoas melhoraram sensivelmente, sob diversos parâmetros: em relação ao emprego, o acesso à educação e diferentes políticas públicas. Mas essa melhora fica esmaecida devido à mobilidade urbana

cada vez mais difícil, à pouca eficiência dos sistemas de saúde e educação públicas, a violência, a insegurança e a percepção de corrupção no mundo político e no judiciário.”“Como já foi dito, ao apoio à continuidade do nosso projeto pela maioria da população soma-se um manifesto desejo de mudança. É continuidade com mudança ou mudança com continuidade” com o PT, não sem o PT ou contra o PT. Mudança nas condições de vida, especialmente um salto de qualidade nos serviços públicos. E mudança na organização e no funcionamento das instituições políticas, de modo a ampliar a participação popular, o controle social e os mecanismos de democracia direta, ao mesmo tempo que restringimos a influência do poder econômico” (Resolução do 14º Encontro Nacional – 2 e 3 de maio de 2014). Apesar da intensa e permanente ofensiva

da oposição, Dilma foi reeleita, em outubro de 2014, no segundo turno, com 51,64% dos votos válidos.

Mas mesmo tendo triunfado em um dos pleitos mais polarizados da história republicana, o PT e seu governo foram “alvos – em muitas frentes – de uma ofensiva

sem precedentes que busca, como objetivo último, a destituição da Presidenta da República e a destruição do Partido dos Trabalhadores. Os derrotados de outubro de 2014 conseguiram mobilizar amplos setores da sociedade brasileira, que vão além dos eleitores de Aécio Neves. Enquanto isso, parte da maioria que elegeu Dilma Rousseff está perplexa e desmobilizada” (Manifesto de convocação do 5º Congresso Nacional do PT, p. 2).

Os desafios da política econômica

Em uma conjuntura internacional bem mais complexa, o segundo governo da presidenta Dilma teve início buscando manter e fazer avançar as conquistas econômicas e sociais construídas no governo do presidente Lula. Em condições políticas totalmente adversas, enfrentou as consequências da maior crise do capitalismo, irrompida em 2008, “a mais grave e prolongada desde o colapso de 1929”, como bem acentuou a “Carta de Salvador”, aprovada no 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado de 11 a 13 de junho de 2015, em Salvador/BA. O 5º Congresso, depois de um intenso debate, analisando a situação econômica do


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País e as medidas adotadas pelo governo Dilma indicou que:

“O Estado começou a perder capacidade de financiar o modelo de desenvolvimento em construção. A persistência da crise mundial, ao reduzir o saldo de exportações, foi respondida pelo governo com subsídios fiscais, para tentar manter o ritmo da economia, e elevação da taxa básica de juros para atrair capitais que permitissem fechar positivamente as contas do país. O “espírito animal” do capital industrial não despertou, apesar da ampla política de desonerações. Até mesmo porque setores do capital industrial foram seduzidos pelas altas taxas de remuneração do rentismo. O governo da presidenta Dilma Rousseff, com essas medidas, conseguiu defender o emprego e a renda dos trabalhadores, mas a soma de desonerações dos grupos capitalistas e arremetida dos custos da dívida interna esvaziaram os cofres do Estado, ainda mais depauperados pelo enfraquecimento do PIB e da queda da arrecadação tributária. O excedente comercial dos primeiros dez anos permitiu o avanço do projeto petista sem mexer nas estruturas rentistas herdadas dos governos neoliberais, mas a retração mundial escancarou o caráter antinacional da

financeirização de empresas produtivas e da concentração de renda provocada pela acumulação de bônus da dívida interna. Além de sangrar o orçamento nacional, pois boa parte das receitas públicas federais se destinam a pagamento e amortização de títulos do Tesouro, o rentismo inibe os investimentos privados e aprofunda o processo de desindustrialização, ao pressionar para cima o câmbio e reduzir a competitividade das exportações brasileiras. A verdade é que a baixa do superávit comercial, em convivência com estas velhas estruturas rentistas, desacelerou o crescimento da economia e a expansão do mercado interno, derrubou a taxa de investimentos e penalizou tanto a renovação da infraestrutura quando a ampliação dos serviços públicos” (Carta de Salvador – 5º Congresso, itens 23, 24, 25,26, 27).

O PT indicou a necessidade de reversão da política de juros altos, considerada comprovadamente ineficaz no combate à inflação e extremamente onerosa e, portanto, danosa para o Tesouro Nacional. Apontou com igual clareza a mudança da política econômica, visando à implementação de estratégias para a retomada do crescimento, para a defesa do

emprego, do salário e demais direitos dos trabalhadores com a ampliação das políticas sociais.

Reformas necessárias

A carta reconhecia a necessidade de um novo ciclo para reafirmação do projeto de desenvolvimento implantado em 2003, marcado por reformas estruturais, investimento em inovação, desenvolvimento científico e tecnológico e maior capacitação e valorização da força de trabalho em um contexto de desmonte progressivo do rentismo e combate às políticas neoliberais.

Ao apontar a necessidade de mudanças na política econômica, o PT considerou como elementos centrais de uma Reforma Tributária: a instituição do imposto sobre grandes fortunas, grandes heranças e sobre lucros e dividendos; mudança das alíquotas do Imposto de Renda, com elevação do atual teto, aliviando a carga tributária sobre a produção e a maioria dos assalariados e onerando os grandes patrimônios e as grandes riquezas; inversão da lógica do sistema atual, que concentra a carga tributária sobre impostos indiretos, regressivos e injustos, pois atingem a todos igualmente (como são o ICMS e o IPI), para incidi-la mais sobre os impostos diretos, a

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fim de fazer pagar mais quem tem mais. A Carta de Salvador assinalou a necessidade de realizar um amplo debate nacional sobre financiamento da Saúde Pública. A estas medidas se somaram, na formulação, a manutenção da política de conteúdo nacional e do regime de partilha na exploração do pré-sal, como condições importantes para a execução das cinco reformas indispensáveis: agrária, urbana, educacional, sanitária e de transportes.

Para levar a efeito tais medidas, foi indicada a urgência da realização de três reformas do Estado, a saber: reorganização administrativa e institucional, visando à integração setorial e regional das políticas públicas; melhor repartição social do orçamento governamental para expansão e progressividade do fundo público; políticas de organização e valorização dos micro e

pequenos negócios no País, por meio da criação de bancos públicos de financiamento da produção e comercialização, fundos de produção e difusão tecnológica e de assistência técnica e de compras públicas, criação e o fortalecimento nas cadeias produtivas regionais, tendo em vista a integração regional energética e de infraestrutura. As cadeias regionais, no contexto político latinoamericano teriam a capacidade de aglutinar pequenas e médias empresas, além de criar e fortalecer mercados de consumo e de trabalho nos diferentes países.

Em termos da integração latinoamericana, dizia a carta:

“Para libertar o Brasil da ditadura mundial exercida pelo capital financeiro sobre as

economias dependentes, é essencial a criação de bancos, fundos de investimentos, tratados de troca e planos produtivos autônomos em relação ao sistema controlado pelos Estados Unidos e Europa. Neste sentido é preciso investir na nova arquitetura financeira mundial que vem surgindo no mundo: o Banco do Sul (da UNASUL), o Banco de Desenvolvimento do BRICS11 e o Acordo Contingente de Reservas, bem como o Banco Asiático de Desenvolvimento e Investimento da China” (Carta de Salvador – 5º Congresso, item 47). O 5º Congresso realizou um balanço

da estratégia adotada desde 2003 e

11. BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.


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destacou como equívoco principal o fato de não ter se estabelecido como tarefa prioritária a realização da reforma política e a democratização dos meios de comunicação. Assim:

“Deixado intacto, esse sistema político-eleitoral contaminou práticas partidárias, deformou relações internas e trouxe de contrabando métodos e hábitos da política tradicional: a supremacia dos mandatos sobre as instâncias partidárias, o esvaziamento da vida interna fora dos períodos eleitorais, o relativo distanciamento dos movimentos sociais, sinais de burocratização, a centralização como método de direção” (Carta de Salvador – 5º Congresso, item 59). Construir uma Frente Democrática e Popular

Outro problema considerado grave foi o baixo investimento na elevação de consciência e da cultura de classe dos(as) trabalhadores e trabalhadoras beneficiados(as) pelas políticas do governo, seja pelos aparatos de educação e comunicação do Estado, seja pelo partido.

A esse respeito a convocação de nosso 5º Congresso já afirmava:

“Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que obtinha sucessivas vitórias eleitorais e realizava importantes reformas em nossa economia e sociedade, o PT perdeu densidade programática e capacidade de mobilização sobre setores que nos acompanharam nos primeiros anos de nossa existência. O debate interno está rarefeito. Sofremos um processo de burocratização e assistimos a um debilitamento de nossas instâncias coletivas de direção. Importantes conquistas democráticas de nossa vida partidária – como o direito de tendências ou a participação de mulheres nas direções – ainda convivem com sinais de perda de vitalidade de nossa vida interna. Muitos “setoriais” estão afastados das problemáticas e dinâmicas reais dos segmentos que pretendem representar. A despeito da imagem altamente positiva que nossos Governos e nosso Partido têm no mundo, ainda não ocorreu um efetivo movimento de internacionalização do PT, absolutamente necessário neste momento de profunda crise que atravessa a economia mundial e, com ela, a política e as ideias de esquerda” (Manifesto de Convocação do 5º Congresso do PT, p.9).

Outra dimensão do problema se refere à dificuldade do PT em ultrapassar os limites

das formulações voltadas às necessidades da conjuntura imediata, como aponta o texto de convocatória do 5º Congresso, em suas linhas finais:

“Mas, ainda que tenhamos dado respostas práticas e alternativas aos desafios do presente, não fomos capazes de construir nem mesmo um esboço de um novo e abrangente ideário de esquerda – socialista e democrático – que pudesse abrir perspectivas àqueles que sofrem a orfandade de uma generosa utopia, sobretudo naquelas partes do mundo onde a crise econômica e social ceifa esperanças; onde a política é substituída por arranjos tecnocráticos, que produzem desilusão e impotência. Dar, pelo menos, alguns passos para reinstaurar o socialismo como horizonte político, ajudar a reconstruir uma cultura política de esquerda, aí estão tarefas a que devemos nos dedicar em nosso Congresso”.

Em face dos desafios apresentados, o 5º Congresso decidiu:

Construir uma Frente Democrática e Popular de partidos e movimentos sociais, do mundo da cultura e do trabalho, baseada na identidade com as propostas apresentadas, uma nova coalizão que

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sendo orgânica e plural deveria se enraizar nos bairros, locais de estudo, pesquisa e trabalho na perspectiva da disputa de hegemonia e da construção de uma nova maioria nacional;

O programa da frente deveria articular: a agenda do desenvolvimento, da questão nacional (a Petrobras como pilar), da democratização do Estado, o fim dos autos de resistência, a desmilitarização das polícias estaduais, a descriminalização das drogas, a criminalização da homofobia, a igualdade de gênero, o reconhecimento pleno da união homoafetivas, entre outros direitos civis;

Retomada da luta pela Constituinte; Renovação das estruturas partidárias,

métodos de organização e direção, formas de financiamento, instrumentos de comunicação e relações com os movimentos sociais;

O Fortalecimento, em escala internacional, da reflexão sobre o pós-neoliberalismo e sobre a utopia de um socialismo democrático.

Como identificava a Carta de Convocação:

“Cometemos erros, mas é fundamentalmente por nossas virtudes que as forças conservadoras nos atacam e

almejam nossa destruição. Não aceitam que a classe trabalhadora e seu principal partido estejam no comando do País, enfrentando o legado de opressão e desigualdade gerado em séculos de dominação, violência, privilégios e preconceitos” (Carta de Salvador – 5º Congresso).

A atualização do programa de reformas para o Brasil tinha o intuito de contribuir para que o governo da presidenta Dilma avançasse nas transformações indispensáveis para a promoção da justiça social e da liberdade, coerente com nosso projeto de uma sociedade socialista e democrática.

O 5º Congresso, visando traduzir tais compromissos, aprovou resoluções específicas: Reforma Política; Projeto Nacional de Desenvolvimento; Terceirização, Fator Previdenciário e Direitos dos Trabalhadores; Sobre Eleições Diretas para Direções do PT (PED); Formação Política; Sobre Comunicação: Ampliar a Comunicação do PT, uma Necessidade que Urge; O Modo Petista de Governar e de Atuação Parlamentar no Século XXI; Tática Eleitoral e Eleições 2016; Sobre Relatório da Comissão Nacional da

Verdade; Um Partido que Luta Contra a Corrupção; Contra a Redução da Maioridade Penal; Por uma Nova Política Sobre Drogas; Contra o Extermínio da Juventude Negra; Sobre Finanças Partidárias; Resolução Educação: Brasil Pátria Educadora; Política de Igualdade para Mulheres; Segurança Pública; Meio Ambiente; Por um Novo Modelo de Tributação; Recomendações ao Diretório Nacional do PT.

A defesa da democracia

Os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma estiveram à frente do combate à corrupção, criando marcos legais e organizacionais que permitiram combater o desvio de dinheiro público. O PT considerou, nas resoluções da Comissão Executiva Nacional, que a luta contra a corrupção – que não poderia ser seletiva – não deveria, e não deve, servir de biombo ao conservadorismo, como em outros momentos da história.

Melhor explicando: o PT se posicionou no sentido de que as investigações ocorressem nos marcos do Estado Democrático de Direito, isto é, sem violação do princípio da presunção de inocência, sem prisões preventivas sem


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fundamento, sem constrangimentos psicológicos para indução de denúncias ou condenações sem provas.

O PT denunciou a construção de um estado de exceção que tem se montado rasgando a Constituição, usurpando a soberania popular e afrontando a democracia.

Para rechaçar o impeachment e fortalecer a campanha pela legalidade democrática, a Comissão Executiva Nacional, em sua resolução de 26 de janeiro de 2016, apontava a necessidade de recompor os laços com os(as) trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, setores médios, empresários em contradição com o grande capital, a intelectualidade progressista e a juventude para ampliar a resistência antigolpista e sustentar uma nova etapa da política econômica.

Tratava-se de ampliar o investimento público, ampliar a oferta de crédito, elevar a renda do trabalho e, com grande prioridade, promover a geração de empregos, visando fortalecer o mercado interno de massas e a retomada do desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, o PT discordou da conduta do Ministério Público, no que se refere à orientação de empresas investigadas no âmbito da operação Lava Jato e defendeu a modernização dos acordos de leniência12 para possibilitar a preservação das empresas investigadas e o emprego dos trabalhadores(as).

O PT defendeu que o governo prosseguisse na melhora constante dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras (a presidenta Dilma, em janeiro de 2016, assegurou o reajuste do salário mínimo em 11,57% e elevou o piso dos professores em 11,36%) e de uma política econômica voltada à defesa do emprego e da renda; preservação e ampliação das conquistas sociais; combate a desigualdade social e tributária; fortalecimento do Estado e dos Serviços Públicos. O PT defendeu, e defende, que o equilíbrio fiscal não pode ser pavimentado à custa do(a) trabalhador(a) como têm defendido os neoliberais.

O início do golpe

Em 17 de abril de 2016, ocorreu a admissibilidade do impeachment, pela Câmara Federal, que foi consumado ilegalmente em 31 de agosto de 2016 pelo Senado. Esta foi a saída do grande capital,

da oligarquias nacionais e do oligopólio da mídia para pôr fim ao processo de mudanças iniciado em 2003, destruir conquistas trabalhistas, promover o crescimento da renda financeira, realizar privatizações e concessões aos centros imperialistas. O PT deixou claro que afastamento sem crime de responsabilidade, mesmo que disfarçado por ritos institucionais, é golpe.

Diz resolução de 02 de setembro de 2016, da Comissão Executiva Nacional: “o governo usurpador se associa, como sócio menor, à reorganização da hegemonia norte-americana na América Latina. Ofensiva cuja lógica é a recuperação de território econômico, político e ideológico pelo principal país imperialista, os Estados Unidos. O fim do regime de partilha e a entrega do Pré-Sal às petroleiras do exterior, que precisamos combater com afinco, é prova cabal da política de rapina patrocinada pelos entreguistas do governo golpista. O abandono da política externa independente, altiva e ativa, favorece o enfraquecimento da integração regional e de suas instituições. A política de alinhamento automático também concorre para fragilizar os países BRICS, facilitando os novos tratados de desregulamentação comercial e financeira, como o Tratado de Serviços (TISA), o Tratado Transpacífico (TTP) e o Tratado Transatlântico (TTIPS), que fundamentam a

12. Ver Lei 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

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estratégia de retomada da acumulação capitalista em escala global”.

O PT apontou desde o desfecho do golpe que se tratava do estabelecimento de um estado de exceção, dentro do estado democrático de direito, desencadeador de uma escalada repressiva contra os movimentos, manifestações e partidos de esquerda, da perseguição ao PT e da interdição político-eleitoral de Lula. O PT declarou: Fora Temer! Nenhum Direito a Menos! Diretas Já!

O PT se posicionou inarredavelmente contra o desmonte da Previdência, dos direitos trabalhistas, contra a PEC 24113, depois Emenda Constitucional 95, de todas as privatizações, especialmente àquelas relativas ao Pré-Sal e à Petrobras.

Essa forte ofensiva associada a vários fatores, entre os quais a reforma política conduzida por Eduardo Cunha, erodiu a base eleitoral do PT e levou à derrota do campo democrático-popular nas eleições de 2016.

Resistência democrática e enfrentar o golpe: o 6º Congresso do PT

Sem minimizar a derrota, o PT se propôs a encará-la como uma batalha da resistência democrática que tornava necessária a reorganização do partido.

O PT se dedicou, nos meses seguintes, a preparar o 6º Congresso – Marisa Leticia Lula da Silva, realizado nos dias 1, 2 e 3 de junho de 2017, que desenvolveu

um intenso debate sobre a situação internacional e a conjuntura nacional, sobre a avaliação dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, e sobre a estratégia a ser desenvolvida pelo partido e sobre sua reorganização para enfrentar o golpe e afirmar nosso projeto para o Brasil, como alternativa ao programa neoliberal.

A seguir, um breve resumo das resoluções que expressam o esforço de elaboração do partido em seu conjunto e da comissão de sistematização criada, visando à construção coletiva das resoluções.

Resolução sobre Situação Internacional A situação internacional tem estado

marcada pela hegemonia sem precedentes do capitalismo no mundo, altamente financeirizado e sob profunda e duradoura crise; o declínio relativo da potência hegemônica, os EUA; a ascensão de outros polos de poder, produzindo uma situação mundial crescentemente multipolar, o que não significa um mundo pacífico; blocos, acordos e tratados com sintomas de

13. Proposta de emenda parlamentar 241 e Emenda Constitucional 95/2016 – Conhecida como PEC da Maldade ou PEC do Fim do Mundo, congela por 20 anos gastos públicos como educação e saúde, e acaba com a política de valorização do salário mínimo, criada pelo presidente Lula.


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desarranjo e crise, e não de ordem e estabilidade; a resistência da classe trabalhadora face ao aumento das taxas de exploração, de desemprego, de redução na remuneração, piora nas condições de trabalho e reversão de direitos sociais.

O texto da resolução aponta que a desaceleração ou recessão econômica teve graves consequências sobre o conjunto os países do mundo, com importantes impactos negativos sobre o Brasil e a América Latina e define como principais eixos orientadores de nossa política:

Defesa de uma nova ordem internacional de caráter multilateral,

fundamentada na paz entre os povos, ancorada no respeito ao direito internacional e comprometida com a solução de conflitos, com o respeito dos Direitos Humanos, com o combate às desigualdades e à pobreza, com o desenvolvimento ambientalmente sustentável, incluindo a reforma das organizações internacionais, que, como herdeiras do contexto pós-segunda guerra mundial, já não refletem o mundo atual. Neste sentido, articulações como o BRICS são essenciais, pois trata-se de uma aliança que configura uma novidade de peso no cenário internacional. Ao PT, caberá desenvolver estratégia própria de ação internacional, em conjunto com partidos, movimentos sociais e sindicais, que possam incidir sobre essa aliança.

Defesa de um amplo processo de integração regional econômica e social soberana, na perspectiva estratégica de desenvolvimento econômico e social de longo prazo da região latinoamericana e caribenha, fortalecendo a nova institucionalidade regional, como a UNASUL14 e a CELAC15, além da democratização do Mercosul. Neste sentido, particularmente aqui em nosso país, é fundamental que nossas bancadas

parlamentares federais se engajem na aprovação do projeto de lei das Eleições Diretas para os representantes brasileiros no Parlasul16.

Defesa de políticas ambientais mundiais que busquem uma relação harmoniosa entre os seres humanos e a natureza, bem como o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias para uma economia sustentável. Lutaremos pelo cumprimento das metas de redução de gases de efeito estufa, como previsto no acordo de Paris COP21-ONU17. Enfatizamos ainda a luta pela proteção da biodiversidade e da diversidade sociocultural de povos e comunidades tradicionais.

Defesa dos processos democráticos da região latinoamericana e ampliação da democracia, com a adoção de mecanismos eleitorais que tornem o voto o mais representativo possível e de instrumentos de democracia direta.

Defesa da democratização dos poderes judiciários na região latinoamericana e caribenha.

Democratização dos meios de comunicação em toda a região latinoamericana e caribenha.

Respeito à soberania do Haiti, com a completa retirada das tropas policiais e militares da ONU.

14. UNASUL – União de Nações Sul-americanas é um bloco que reúne os doze países da América do Sul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

15. CELAC – Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

16. PARLASUL – Parlamento do MERCOSUL órgão representativo dos interesses dos cidadãos dos Estados Partes do MERCOSUL: Argentina, Brasil, Paraguai y Uruguai.

17. COP 21 - 21ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) realizada em Paris de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015.

18. O Foro de São Paulo é um encontro de representantes dos partidos e organizações não-governamentais de esquerda da América Latina e Caribe. O primeiro Foro foi realizado em São Paulo, em 1990.

19. Lei 13.429/17 – Libera a terceirização da atividade-fim e a anistia as empresas que infringiram a lei atual, que proíbe a terceirização irrestrita.

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Ampla liberdade de organização sindical e de negociação coletiva.

Fortalecimento do Foro de São Paulo18 como principal espaço de articulação e expressão da esquerda latinoamericana.

Fortalecimento da presença e atuação do partido na África.

Aproximação das alternativas de esquerda, no plano internacional, com capacidade real de mobilização e disputas de governos, buscando estabelecer agendas e planos comuns de ação.

O 6º Congresso determina ao Diretório Nacional que organize, até o final de 2017, uma Conferência sobre o PT e as Relações Internacionais, com o objetivo de detalhar nossa atividade mundial, fortalecer o trabalho da Secretaria de Relações Internacionais e envolver o conjunto do partido nas iniciativas do setor.

Resolução sobre Situação Nacional A resolução sobre situação nacional

após reafirmar a natureza do golpe, indica: A posição inegociável do PT pelas

Diretas-Já e contra o golpe dentro do golpe; O empenho do partido na formação

da mais ampla unidade das forças

progressistas pela saída de Michel Temer e por eleições livres e diretas já para presidente e vice-presidente;

A volta do marco regulatório do Pré-Sal e da política de conteúdo nacional para a Petrobras;

Realização da reforma política, para que as eleições sejam verdadeiramente livres, e a soberania do povo seja exercida plenamente, sem o controle do poder econômico: financiamento público exclusivo; a manutenção do sistema de voto proporcional e lista partidária pré-ordenada, eleita em convenção democrática e alternadamente entre homens e mulheres; o fim das coligações proporcionais; cláusula de desempenho e federações partidárias;

A luta para impedir que os golpistas interditem o direito do companheiro Lula ser candidato à Presidência da República. A eleição de Lula é condição para revogar as mudanças impostas pelos golpistas, para adotar medidas de emergência que encadeiem reformas estruturais, que só o governo Lula pode conduzir, e que enfrentem a crise do ponto de vista das classes trabalhadoras.

É necessária a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática e soberana, que revogue as

medidas antipopulares e antinacionais de Temer, reforme as instituições, fortaleça o Estado, realize a reforma tributária, empreenda a democratização das comunicações, a reforma agrária, com preservação ecológica, a reforma urbana e a proteção ambiental, a reforma do Judiciário, assegure e amplie a oferta e a qualidade dos direitos sociais, promova a justiça social e fortaleça a democracia;

O PT mobilizará sua militância em todo País, no sentido de ampliar sua bancada de deputados(as) e senadores(as), e as bancadas progressistas de parlamentares para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A grandeza dos desafios para pôr fim aos privilégios, à corrupção, à desigualdade social e regional, à injustiça e ao autoritarismo requer do PT firmeza e vigor na dinamização e fortalecimento de suas instâncias, de sua política de organização, formação e comunicação como um partido de massas que, junto com os movimentos sociais, buscará organizar milhares de jovens, trabalhadores e trabalhadoras no País;

Imediata retirada das contrarreformas da Previdência e Trabalhista do Congresso Nacional; pela revogação da Lei da Terceirização19; pela revogação da lei que


38retira da Petrobras a condição de operadora exclusiva do Pré-Sal; para tornar sem efeito as vendas e depreciações de ativos do sistema Petrobras; pela revogação da EC 95; pela revogação da reforma do ensino médio, medidas contra a Conferência Nacional (CONAE), contra o Fórum Nacional de Educação e todas as contrarreformas realizadas pelo governo golpista de Michel Temer;

Defesa do Plano Nacional de Emergência, cujas propostas estão organizadas em torno das seguintes diretrizes: Defesa dos Direitos da Classe

Trabalhadora; Ampliação das condições de financiamento e recuperação da capacidade de investimento do Estado; Salvar Estados e Municípios; Investir em Infraestrutura; Salvar a Petrobras e o Pré-Sal, os maiores patrimônios brasileiros; Garantir Direitos por meio das Políticas Sociais.

O 6º Congresso tratou do balanço dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, dando continuidade a uma prática crítica e autocrítica que o Partido dos Trabalhadores busca adotar desde sua criação.

Resolução sobre Balanço de uma Experiência Histórica A resolução considerou necessário

destacar os êxitos de nossos governos, assim como os erros e insuficiências. Considerando que os golpistas agiram contra nós, devido ao que fizemos de correto, aponta, entretanto, que o sucesso no golpe ocorreu devido aos nossos erros e insuficiências. Da capacidade de identificação destes erros e insuficiências dependerá a possibilidade de voltarmos mais fortes e mais capazes de triunfar.

As teses formuladas no processo de preparação do 6º Congresso destacam nossos êxitos em termos de ampliação do bem-estar social, das liberdades e direitos democráticos, de fortalecimento da soberania e da integração regional, êxitos reconhecidos pela maioria do eleitorado em 2006, 2010 e 2014. Mas, apesar disso, fomos vítimas de um golpe jurídico, parlamentar e midiático. Golpe que foi seguido de uma eleição municipal em 2016, em que as candidaturas petistas tiveram – com exceções – um desempenho negativo. A resolução, analisando as diferentes teses, demonstra a ausência de consenso em relação aos motivos pelos quais o golpe foi vitorioso. Tampouco houve consenso acerca da

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relação entre o golpe e aquilo que fizeram e/ou deixaram de fazer nossos governos nacionais.

Apresentados aspectos das diferentes visões sobre o balanço, a título de conclusão, a resolução registra que as teses, previamente debatidas, trataram do problema da relação de forças entre as classes sociais no País como questão essencial para poder voltar a governar o Brasil. A partir desse problema a resolução pergunta: “como utilizar nossa presença no governo nacional para alterar a relação de forças na sociedade brasileira. Ou, dito de outra forma: o que fazer para fortalecer cultural, política e economicamente as classes trabalhadoras? Como atrair os setores médios, buscando impedir que eles se convertam em tropa de choque da reação? Que ações implementar com o objetivo de dividir e enfraquecer o poder cultural, político e econômico da classe dominante?”

A conclusão do texto é a seguinte:

“(...) mudar o Brasil implica conquistar governos, mas exige principalmente construir um novo poder. E construir um novo poder é uma tarefa das organizações da classe trabalhadora, dentre as quais o próprio Partido dos

Trabalhadores. Neste sentido, talvez um de nossos maiores erros tenha sido acreditar ser possível terceirizar, para os governos, tarefas políticas, sociais e culturais que cabiam antes de tudo ao próprio Partido. Reconhecer este erro e tomar as medidas práticas para que ele não se repita – realizando mudanças no trabalho de massas cotidiano, no discurso feito junto à sociedade, na política de alianças, na atitude perante as instituições do Estado, no peso do institucional, nos costumes, no direcionamento das atividades partidárias, no esforço para produzir uma cultura e uma elaboração teórica à altura das necessidades – é o principal sentido das resoluções de balanço do 6º Congresso do Partido dos Trabalhadores”.

A resolução sobre programa e estratégia, retomando o balanço acerca de nossos governos e da atuação do partido, estabelece o compromisso em intensificar o debate sobre os fundamentos de nossa concepção de socialismo democrático em diálogo com as forças populares, intelectuais, artistas, partidos de esquerda e forças de esquerda em outras partes do mundo na perspectiva de superação da sociedade capitalista.

Resolução sobre Estratégia e Programa A resolução apresenta os princípios

orientadores do socialismo democrático defendido pelo PT, a saber:

O socialismo democrático supõe: democracia social; pluralidade ideológica, cultural e religiosa; igualdade de gênero; igualdade racial; liberdade de orientação sexual e identidade de gênero; igualdade entre homens e mulheres; o fim do racismo e a mais ampla liberdade de expressão sexual, traços distintivos e estruturantes da auto-organização; liberdades democráticas duramente conquistadas pelos trabalhadores e trabalhadoras na sociedade capitalista. Liberdade de opinião, de manifestação, de organização civil e político-partidária e a criação de novos mecanismos institucionais que combinem democracia representativa e democracia direta.

O socialismo petista é internacionalista. O capitalismo é um modo de produção que atua em escala internacional e, portanto, o socialismo deve também propor alternativas mundiais de organização social. Apoiamos a autodeterminação dos povos e valorizamos a ação internacionalista, no combate a todas as formas de exploração e opressão. Os Estados nacionais devem ter sua


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soberania respeitada e devem cooperar para eliminar a desigualdade econômica e social, bem como todos os motivos que levam à guerra e aos demais conflitos políticos e sociais. Os organismos multilaterais criados após a Segunda Guerra Mundial deverão ser reformados e/ou substituídos, para que sejam capazes de servir como superestrutura política de um mundo baseado na cooperação, na igualdade, no desenvolvimento e na paz.

A economia socialista deverá ter como centro organizador o planejamento democrático e ambientalmente orientado. Uma economia colocada a serviço, não da concentração de riquezas, mas do atendimento às necessidades presentes futuras do conjunto da humanidade.

O principal pilar desse novo modo de produção será a propriedade pública dos grandes meios de produção. As riquezas da humanidade são uma criação coletiva, histórica e social, de toda a humanidade. O socialismo que almejamos só existirá com efetiva democracia econômica. Deverá organizar-se, portanto, a partir da propriedade social dos meios de produção. Propriedade social que não deve ser confundida com propriedade exclusivamente estatal, e que deve assumir as formas (individual, cooperativa, estatal

etc.) que a própria sociedade, democraticamente, decidir.

O progresso desse novo sistema depende, em grande medida, da integração latino americana e do fortalecimento de blocos que se contraponham ao controle dos Estados imperialistas sobre as principais entidades creditícias, comerciais, reguladoras e militares do planeta. A alternativa socialista está circunscrita apenas às fronteiras nacionais, pois sua viabilidade está parcialmente condicionada pela capacidade de criar gigantescos ativos em infraestrutura, crédito, mercado de consumo, escala de produção, comércio exterior, tecnologia e inovação, proteção do meio ambiente e autodefesa.

A construção de um programa alternativo para o País e as bandeiras de luta para resgatar o que está sendo destruído pelos golpistas devem estar baseados nos ideais e valores do socialismo democrático.

Afirma a resolução que a realização dessas tarefas históricas dependerá, a médio e longo prazos, da construção do poder popular, de um Estado dirigido pelas classes trabalhadoras, da intensificação da disputa de hegemonia

por meio do reforço aos movimentos populares e da adoção de medidas político-administrativas que ampliem o poder popular e a pressão permanente e organizada das ruas pelo desmonte dos monopólios de comunicação e do desaparelhamento do sistema jurídico-policial. Tal experiência pode e deve contribuir para elevação da consciência dos trabalhadores e trabalhadoras do País.

Dentre as medidas de um programa alternativo para o Brasil, indica a resolução que a principal é a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte livre, democrática e soberana, destinada a reorganizar estruturalmente o Estado brasileiro e aprovar reformas que reorganizem suas bases socioeconômicas e institucionais, dilaceradas pelo governo usurpador. A democratização das instituições brasileiras é preâmbulo indispensável para as demais reformas estruturais.

Treze capítulos fundamentais sintetizam essas reformas: Reforma política; Democratização da mídia; Reforma do sistema de segurança pública; Reforma tributária; Reforma financeira; Reforma agrária; Empresas de energia. Direitos sociais, trabalhistas e

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previdenciários; Reforma urbana; Acesso à saúde e educação; Direitos das Mulheres; Direitos Humanos.

A concretização desse programa, a ser mais detalhado em intenso diálogo social, tem como ponto de apoio fundamental uma coalizão de partidos e movimentos que represente os(as) operários(as), os(as) trabalhadores(as) do campo e os(as) camponeses sem terra, os(as) assalariados(as) de serviços e comércio, os(as) micro e pequenos(as) empreendedores(as), os(as) trabalhadores(as) domésticos, os(as) pequenos proprietários(as) rurais e urbanos. Também deve agregar cientistas, intelectuais, artistas e jovens que impulsionam movimentos progressistas no campo da cultura e na sociedade, movimentos antirracistas que lutam por igualdade racial, de libertação das mulheres que lutam por igualdade de gênero, os agrupamentos de defesa dos direitos de gays, lésbicas e transexuais.

Para tanto, a Frente Brasil Popular se constitui em espaço fundamental de nossa estratégia, devendo, por isso, ser ampliada e fortalecida como instrumento de mobilização e colaboração programática. Deve ter o papel de aglutinar forças, alinhar o debate,

encaminhar ações conjuntas e forjar a unidade da esquerda. Não deve suplantar as entidades que a compõem ou se sobrepor aos partidos, às centrais sindicais e movimentos sociais, aos quais cabem o protagonismo das ações.

À luz dessa decisão estratégica, a resolução define que a política de alianças, incluindo as coalizões eleitorais, deve aglutinar quem partilhe de uma perspectiva anti-imperialista, antimonopolista, antilatifundiária e radicalmente democrática. Aponta para um governo encabeçado pelo PT, com Lula presidente e com partidos, correntes e personalidades que estabeleçam compromisso programático dessa natureza. A consolidação de uma esquerda antissistema, com clara identidade de projeto, constitui elemento central de nossa orientação política.

Para concretizar as resoluções anteriores, o PT aprovou ainda uma resolução voltada à organização do partido.

Resolução sobre Estrutura e Funcionamento PartidárioA resolução constata as dificuldades de

nosso acesso e da nossa relação política com mais de 2 milhões de filiadas e

filiados, indicando a necessidade de ações mais efetivas no campo da organização, comunicação, mobilização e formação, para integrá-los plenamente à vida partidária, para ampliar a participação, recuperar qualidade em nossa capacidade de elaboração programática e de disputa ideológica na sociedade, nossa relação com os movimentos sociais organizados e as lutas dos mais variados setores que se levantam na defesa de seus direitos.

A seguir, indicamos os temas e um breve resumo das propostas, tratados na resolução:

Sobre filiação e participação de filiados e filiadas na vida internaNo 2º semestre de 2017, uma

Campanha Nacional de Filiação e de atualização de dados cadastrais dos(as) filiados(as).

O PT realizará, anualmente, jornadas nacionais de filiação e de formação política, associadas entre si, em particular entre trabalhadores(as), mulheres, jovens, negros(as) e indígenas.

As listas de filiados e filiadas serão públicas para todas as comissões executivas, nos três níveis federativos – nacional, estadual e municipal.


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Sobre a organização de base e setorial do Partido

O PT realizará, bianual ou extraordinariamente, já a partir de 2018, encontros zonais, municipais e estaduais, de forma presencial, com pauta política definida pelo Diretório Nacional do PT, abertos à participação de todos os filiados e filiadas militantes nos encontros de base e com delegados e delegadas eleitos(as) nestes para os de nível superior;

Núcleos e setoriais devidamente constituídos e acompanhados pelas direções zonais e municipais terão direito à voz sobre os temas de debate nas instâncias dirigentes.

Cada setorial partidário nacional ou estadual organizará núcleos setoriais de base nos diretórios zonais e municipais.

Cada diretório zonal ou municipal organizará reuniões periódicas de internúcleos, com caráter de formação política.

A construção de núcleos e setoriais será a prioridade de um esforço nacional em 2018, coordenado pelas Secretarias Nacionais de Organização, Mobilização e Movimentos Populares e Políticas Setoriais.

O 6º Congresso decide criar a Secretaria Setorial Nacional LGBT, a ser constituída neste mesmo cronograma.

O 6º Congresso convoca os encontros setoriais e o Congresso da JPT para o segundo semestre de 2017, com pauta e cronograma definidos na primeira reunião do novo diretório nacional eleito.

Logo após o 6° Congresso Nacional do PT, a JPT deve convocar um conselho político juntamente com todas as forças políticas nacionais, que terão participação garantida, a fim de construir uma proposta de regimento e pauta política, a ser encaminhada ao Diretório Nacional.

Para ampliar a atuação da Juventude do PT, é preciso adotar medidas que contribuam com a sua sustentação financeira;

As cotas de 20% para a juventude são fundamentais para o processo de transição geracional, para formação e a chegada de companheiros e companheiras aos espaços de decisão do partido.

O PT ampliará, por meio de uma plataforma digital que integrará múltiplas finalidades, a participação de filiados e filiadas em comunidades e núcleos virtuais, a gestão política do partido, o acesso a cursos à distância de formação de base;

Caberá ao Diretório Nacional regulamentar os dispositivos de nossos

estatutos sobre a realização de plebiscitos e referendos para a tomada de decisões de filiados e filiadas sobre temas de nossa construção partidária, programa ou resoluções políticas.

Sobre as Direções Partidárias, o 6º Congresso decide:

Convocar um plebiscito para decidir sobre o processo de eleição das direções partidárias. O Diretório Nacional regulamentará o plebiscito, com base em um conjunto de diretrizes explicitadas na resolução.

A paridade de gênero e as cotas geracional e étnico-racial serão mantidas de acordo com o previsto no Estatuto e nas resoluções do 5º Congresso.

O PT dará especial atenção à constituição das Comissões de Ética e dos Conselhos de Assuntos Disciplinares. A nova direção escolherá imediatamente depois da posse as Comissões de Ética e Conselhos de Assuntos Disciplinares em todos os níveis.

O Congresso Nacional determina à Comissão de Ética nacional que examine todos os casos analisados pela CEN e/ou pela Câmara de Recursos, no quais uma destas instâncias tenha deliberado a anulação total ou parcial dos resultados do

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PED de 9 de abril de 2017 e/ou dos Congressos Estaduais, devido à ocorrência de fraudes. O resultado de cada um destes processos, a ser analisado pela Comissão de Ética, com as devidas sanções, deve ser remetido ao DN, que deliberará pelas medidas e punições cabíveis. Esta deliberação e a aplicação das devidas sanções deve ocorrer antes da elaboração da lista de filiados e filiadas que participarão do plebiscito que decidirá sobre o processo de eleição das direções.

O 6º Congresso decide ampliar o Diretório Nacional para 90 integrantes, mais o Presidente ou Presidenta, os(as) Líderes das Bancadas da Câmara e do Senado e o Presidente de Honra, Luiz Inácio Lula da Silva. A Comissão

Executiva Nacional passará a ter 26 integrantes. O 6º Congresso orienta o Diretório Nacional a constituir uma Comissão Política, com reuniões semanais convocadas pela presidência nacional, e faculta aos Diretórios Regionais a prerrogativa de aumentar o atual número de membros na direção, em até um terço, respeitando a proporcionalidade do PED.

A nova direção partidária eleita pelo 6º Congresso, com a presença da Fundação Perseu Abramo e da Escola Nacional de Formação Política, realizará imediatamente um planejamento de suas tarefas e atividades para o biênio 2017/2018, e funcionará com coletivos abertos à participação dos membros do Diretório Nacional em todas as Secretarias Nacionais.

Fica criado o cargo de secretário adjunto junto às secretarias da Executiva Nacional, em especial nas secretarias de Finanças, Comunicação, Formação Política, Organização, Relações Internacionais e Secretaria Geral, a serem escolhidos dentre os membros do DN, preferencialmente eleitos por chapas diferentes.

O Conselho Fiscal será revitalizado e realizará reuniões periódicas com a Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento. O DN regulamentará o papel e a indicação dos adjuntos e o funcionamento do Conselho Fiscal.

O 6º Congresso convoca para o segundo semestre de 2017 e o primeiro semestre de 2018 Conferências Nacionais de Relações Internacionais, de Formação Política e de Comunicação. O Diretório Nacional do PT definirá o cronograma e a pauta de debates dessas conferências.

Sobre a mobilização e a organização do petismo:

O esforço desencadeado pelas Conferências Nacionais de Relações Internacionais, Comunicação e de Formação Política, pelo Congresso da JPT e pelos encontros setoriais em todos os níveis, convocados pelo 6º Congresso para


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o segundo semestre de 2017, deve estar voltado ao desafio de abrir o PT de forma organizada à mobilização e organização do petismo na sociedade, para ampliar a mobilização geral contra o golpe, pelas Diretas Já e para ampliar a filiação e a participação dos petistas “de coração”nas estruturas partidárias.

Serão tarefas permanentes das secretarias de Mobilização, Movimentos Populares, Políticas Setoriais e de Formação Política a organização de equipes de mobilização e educação popular no âmbito dos diretórios municipais.

Como tarefas permanentes das direções em todos os níveis, o 6º Congresso convoca a realização de Festivais Nacionais do PT, que integrem as dimensões da cultura, do debate político-ideológico, da convivência fraterna e da formação política de filiados, filiadas e simpatizantes do partido.

O 6º Congresso encaminha para a Fundação Perseu Abramo a tarefa de continuar pesquisando e sistematizando as experiências do modo petista de governar visando contribuir com nosso futuros governos.

O Partido dos Trabalhadores, com o objetivo de ampliar cada vez mais a participação da militância regional em espaços de decisão, estimulará a constituição de fóruns regionais, a exemplo do Fórum do PT da Amazônia, com acompanhamento da Secretaria Nacional de Coordenação Regional.

Caberá à Direção Nacional eleita elaborar, em conjunto com a militância partidária em ambientes virtuais, uma política de comunicação que incorpore ao cotidiano de todas as nossas instâncias de direção e de organização de base a disputa de nossas posições nas redes sociais.

Sobre as finanças partidárias: O PT definiu, na sua fundação, o

objetivo de se construir como partido financiado pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras. Esse espírito deve nortear um novo esforço de autofinanciamento, na busca da autossustentação financeira, que este 6º Congresso lança como desafio para o conjunto do partido.

O PT conclama o conjunto dos filiados e das filiadas a vencer o desafio de ampliar nossa fonte própria de recursos financeiros para além dos obtidos através do Estado (Fundo Partidário) e de contribuições de detentores de mandatos,

gestores(as) e assessorias, bem como a manter a determinação de estrito cumprimento de vedação ao recebimento de recursos de empresas.

O 6º Congresso orienta o Diretório Nacional, bem como os diretórios estaduais municipais, a apreciarem, nas instâncias respectivas, previsões orçamentárias, gastos e estratégias de arrecadação. Orienta ainda a divulgação periódica de balancetes acerca da execução orçamentária e financeira de cada organismo dirigente.

Com a finalidade de ampliar a adesão ao SACE20, o Diretório Nacional realizará campanhas junto aos filiados e filiadas, para contribuição partidária regular, além das atuais contribuições estatutárias.

A Direção Nacional do PT aprovará anualmente uma atividade de arrecadação militante de âmbito nacional, e as direções zonais, municipais, setoriais e estaduais serão incentivadas a realizar atividades de arrecadação. Sempre que possível, as atividades de finanças partidárias devem ser públicas em diálogo com a população.

Restaram como questões a serem

debatidas e decididas pelo Diretório Nacional no decorrer da gestão:

Realização de campanhas anuais ou bianuais de refiliação: O PT realizará

20. SACE – Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias.

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bianualmente (ou anualmente) a renovação do compromisso de filiados e filiadas com o partido;

Mandatos das direções partidárias: os mandatos das instâncias dirigentes do partido serão de dois, três ou quatro anos;

Sobre as obrigações financeiras dos filiados e filiadas para participação no processo eleitoral. O partido decidirá sobre: Proposta 1 – Votam todos os filiados e filiadas que tenham reafirmado sua filiação no ano correspondente ao da eleição e estiverem em dia com sua contribuição financeira; Proposta 2 – Votam todos os filiados e filiadas que tenham reafirmado sua filiação no ano correspondente ao da eleição, sendo que dirigentes, candidatos e candidatas e detentores de mandatos ou cargos de assessoria institucionais devem estar em dia com sua contribuição financeira;

Redução do prazo de filiação partidária para participação no processo eleitoral: o prazo mínimo de filiação para participar do processo eleitoral, em quaisquer das modalidades definidas, passa a ser de seis meses, para todos os filiados e filiadas;

Adoção do princípio da proporcionalidade qualificada para composição das direções partidárias: a

composição das direções partidárias, em todos os níveis, passará a observar o sistema de proporcionalidade qualificada, em que as chapas serão chamadas a escolher os cargos das instâncias executivas, de acordo com a votação que obtiveram;

Direito de voto a núcleos e setoriais em instâncias dirigentes;

Em todos os municípios onde houver mais de uma zona eleitoral, em cada uma delas deverá ser formado, ainda em 2017, um Diretório Zonal, sendo este eleito em encontro presencial de todos os filiados e filiadas da zona eleitoral, conforme regulamentação do Diretório Nacional;

Sobre os procedimentos para apuração de denúncias pela Comissão de Ética: Toda denúncia fundamentada de desvio ético de filiado ou filiada do PT, ou denúncia fundamentada com repercussão na sociedade, deve obrigatoriamente ser encaminhada pela Comissão Executiva local, estadual ou nacional, à Comissão de Ética ou ao Conselho de Assuntos Disciplinares. Todo filiado ou filiada que tiver condenação no Poder Judiciário, em casos que tenham implicação ética, deve, obrigatoriamente, ter sua conduta avaliada pelos organismos disciplinares internos, com pleno direito à defesa e à decisão terminativa;

Sobre a distribuição do Fundo Partidário: Regulamentar o art. 205 do Estatuto, no sentido de viabilizar a destinação da arrecadação do Fundo Partidário pelos estados, designando 5% para capitais, 7,5% a ser dividido entre as cidades com mais de 200 mil habitantes e 7,5% a ser dividido entre as demais cidades. Os repasses serão feitos diretamente da Direção Nacional aos municípios, após os devidos cálculos;

Financiamento da JPT: Com esse objetivo, o PT aplicará no mínimo 5% do Fundo Partidário em um orçamento próprio para a Juventude do PT. A JPT deverá criar e eleger um conselho gestor para administrar esse recurso, de acordo com calendário e planejamento de ações que será aprovado no 4º Congresso Nacional da JPT;

Sobre o financiamento dos setoriais: os Setoriais de Cultura, Sindical, Agrário e Meio Ambiente contarão com 10% do Fundo Partidário para o funcionamento e desenvolvimento de suas atividades;

Supressão do Artigo 8º do Código de Ética: facultaria aos militantes que exercem cargos públicos de primeiro escalão, no Poder Executivo, a participação em instâncias partidárias.


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Os e As Dirigentes do PT, eleitos(as) democraticamente, têm tarefas políticas, organizativas e de representação pautadas pelo Estatuto, pelo Código de Ética e pelas resoluções partidárias.

Todas as funções dirigentes são importantes para a organização, funcionamento e fortalecimento da ação política partidária, e todos(as) dirigentes têm responsabilidade na construção de uma direção coletiva.

O dia a dia na direção do PT é intenso e desafiador, e a legitimidade e autoridade do(a) dirigente vem com a

O Dirigente, A Dirigente do PT sínteses são habilidades necessárias para o(a) dirigente do PT.

O(a) dirigente do PT atuará em diretórios formados por representação das várias forças políticas internas ao partido, deve respeitá-las e deve empenhar-se em fortalecer o trabalho coletivo, marcado pelo planejamento e pela valorização das instâncias. Deve empenhar-se para que o uso da máquina partidária se dê exclusivamente para as tarefas partidárias coletivas.

Para o(a) dirigente do PT exercer suas funções políticas e organizativas, deve1:

Conhecer o Estatuto, o Código de Ética e as resoluções partidárias;

Conhecer a realidade econômica- social-ambiental-cultural do seu estado e/ou município;

Conhecer as demandas da população e dos movimentos sociais;

Conhecer as diretrizes do projeto do PT para o Brasil e as principais realizações dos governos do PT;

Estudar e participar de atividades de formação política;

Dialogar com diferentes setores da sociedade;

Valorizar a inserção de mulheres, jovens,negros(as) e indígenas nas instâncias de

direção, construindo condições para que o previsto no Estatuto seja ponto de partida e não somente meta a ser cumprida;

O DIRIGENTE, A DIRIGENTE DO PT

construção e com a prática na ação política partidária e organizativa.

Para tanto, além das competências individuais, constitui-se em desafio a construção do perfil do(a) dirigente do PT, que deve se caracterizar por habilidades e comportamentos que fortaleçam nas instâncias o debate estratégico e conjuntural, a ação política em cada lugar, o cumprimento dos princípios éticos que norteiam o PT, não corroborando com a restrição das práticas voltadas apenas às eleições internas e externas. Mediar conflitos, articular coletivos, empenhar-se na resolução de problemas, construir

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Zelar pelo registro e pela memória das instâncias, das ações nos governos e parlamentos, dos encontros e congressos do PT;

Conduzir as instâncias partidárias, cultivando condutas, como: paciência, respeito, tolerância, persistência, convicção e bom humor!

São deveres éticos2 dos dirigentes partidários:

Respeitar e fazer respeitar o Estatuto do Partido, o Código de Ética e as decisões partidárias tomadas pelos órgãos partidários competentes, zelando pelo bom exercício das suas funções;

Garantir o direito de apreciação de propostas e da opinião de qualquer filiado e filiada, no âmbito do órgão ou instância partidária competente para apreciação da matéria, assegurando a realização do processo de tomada de decisão em tempo adequado e razoável;

Garantir, nos termos do Estatuto e das normas em vigor, a participação ativa dos filiados e filiadas nas atividades partidárias em geral, assegurando o exercício dos seus direitos e providenciando a correção imediata de eventuais violações destes;

Garantir o tratamento isonômico entre as tendências e correntes partidárias;

Garantir a adequada discussão dos temas na instância antes do início do processo decisório pelo órgão partidário competente;

Garantir o mais amplo e livre debate possível das questões submetidas à decisão das instâncias partidárias;

Quando no exercício da presidência de reunião regularmente convocada de qualquer instância partidária, declarar instalada reunião quando verificado o quórum mínimo de 50% mais um de seus membros, verificando a sua manutenção durante a realização de qualquer processo decisório do colegiado;

Tomar as medidas cabíveis para a constituição de Diretório, sempre que atendidas as exigências estatutárias para tanto;

Promover regular e adequadamente atividades relativas aos programas de formação política;

Providenciar a comunicação ao conjunto dos filiados e filiadas dos nomes inscritos nas chapas constituídas para disputas partidárias, bem como de quaisquer candidaturas para o exercício de cargos partidários;

Esclarecer a qualquer filiado ou filiada como é feita a filiação partidária;

Providenciar o encaminhamento dos pedidos de filiação, possibilitando o exame de toda e qualquer proposta de filiação em prazo razoável;

Zelar para que seja feita a aplicação das normas disciplinadoras dos processos eleitorais internos e a garantia da fiscalização plena da sua lisura por qualquer filiado ou filiada;

Prestar informações e contas sempre que exigido pelo órgão partidário competente, na conformidade do estabelecido no Estatuto do Partido, no Código de Ética e nas normas partidárias em vigor;

Exigir o cumprimento dos deveres partidários, tomando as medidas cabíveis para a apuração e a punição de filiados, filiadas e dirigentes que comprovadamente os descumprirem;

Assegurar o acesso aos mais amplos meios de defesa em processos de apuração de infrações éticas;

Processar e assegurar a decisão dos recursos interpostos contra decisões das instâncias deliberativas competentes;

Manter presença regular às reuniões da direção partidária que integrar;

Pagar em dia as contribuições partidárias, na conformidade das normas partidárias em vigor.

1. Nos cadernos e portal da Escola Nacional de Formação do PT, o(a) dirigente encontra resoluções, instrumentos para diagnóstico e informações sobre as ações partidárias nos movimentos sociais, no legislativo e no executivo e pode realizar cursos online de formação política.

2. Código de Ética e Disciplina do PT.

ESTRUTURA PARTIDÁRIA

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Estrutura partidária

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Partido dos Trabalhadores (Capítulos I e II, artigos 1 a 3 do Estatuto do PT)

O Partido dos Trabalhadores (PT) é uma associação voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático.

O PT, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, é organizado nos termos da legislação em vigor, tem sede central, foro e domicílio em Brasília – Distrito Federal, exceto para as questões administrativas e financeiras, que serão de responsabilidade da sede na capital do estado de São Paulo.

Nacionalmente, o PT é representado legalmente pelo presidente ou presidenta nacional do Partido. Nos estados da Federação e no Distrito Federal, em questões de interesse estadual, a representação do PT é exercida pelos respectivos presidentes ou presidentas das instâncias estaduais e do Distrito Federal.

Nos municípios e nas capitais, em questões de interesse local, a representação do PT é exercida pelo presidente ou presidenta municipal do Partido.

Todo diretório do PT deve ter um CNPJ Os partidos políticos devem ter sua personalidade jurídica regularizada. De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1634, de 6 de maio de 2016, as inscrições de diretórios partidários no CNPJ devem ser individuais.Esta instrução alterou os códigos de identificação da natureza jurídica dos partidos políticos, que são segregados, agora, em níveis de direção partidária: nacional, estadual e local, sempre na condição de Matriz.A regularidade do número do CNPJ do diretório partidário, além da regularidade quanto à sua natureza jurídica, é importante, por ser um requisito para a emissão de recibos eleitorais e a emissão do requerimento de Abertura de Conta Eleitoral de partidos (RACEP).De acordo com a Resolução nº 23.465/2015 do TSE, o CNPJ deve ser informado ao Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 30 dias contados a partir da

anotação da instância na Justiça Eleitoral. Sob pena de invalidação da anotação.

Instâncias e órgãos (Título II, Capítulo I, artigos 15 a 19, Estatuto do PT)

Chamamos de instâncias os espaços partidários de organização, deliberação e debate, a partir de onde os filiados e as filiadas podem realizar sua atuação. A participação nas instâncias é uma responsabilidade importante de cada dirigente e de cada militante, deve ser uma atividade permanente e andar junto com a atuação nas lutas sociais e nas lutas institucionais. E a organização das instâncias, seu funcionamento orientado pelas resoluções partidárias é responsabilidade de cada dirigente do PT.

São instâncias do PT: O Congresso Nacional, os Encontros Nacional, Estaduais, Municipais e Zonais; o Diretório Nacional, os Diretórios Estaduais, Municipais, Zonais e suas respectivas Comissões Executivas; os Núcleos de Base; os Setoriais; a Juventude do PT.

Os órgãos são estruturas vinculadas e subordinadas aos diretórios de sua abrangência e às resoluções partidárias.


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São órgãos do PT: as Coordenações de Regiões Nacionais, as Macros e Microrregiões Estaduais; as Bancadas Municipais, Estaduais, Distrital e Federal; a Comissão de Ética; o Conselho de Assuntos Disciplinares; a Ouvidoria, o Conselho Fiscal; a Fundação Perseu Abramo – FPA e a Escola Nacional de Formação – ENFPT.

O Congresso Nacional, os Encontros Nacional, Estaduais, Municipais e Zonais (Título II, Capítulo III, artigos 43 a 55, Estatuto do PT)

Enquanto os encontros decidem sobre questões conjunturais de curto e médio prazo, aos congressos ficam reservadas as decisões programáticas ou estratégicas de mais longo prazo que devem ser seguidas pelo Partido.

Nos encontros é que se discute e se decide a política do Partido no período. Os encontros podem ser ordinários ou extraordinários.

Os congressos têm por objetivo discutir as questões de fundo na definição da política partidária; é neles que o partido deve discutir e deliberar questões como sua visão de socialismo, de democracia, os

caminhos para alcançá-los e as formas de construir o partido.

As decisões dos encontros nacionais e dos congressos devem ser observadas por todas as instâncias, e suas resoluções devem ser cumpridas por todos os filiados e filiadas do Partido.

É importante destacar que os delegados e delegadas dos encontros e congressos são eleitos pelo voto dos filiados e filiadas.

O Diretório Nacional, os Diretórios Estaduais, Municipais, Zonais (Título II, Capítulo II, artigos 20 a 42, Estatuto do PT e resolução do 6º Congresso Nacional)

Os diretórios são instâncias de direção eleitas pelo voto dos filiados e filiadas. E são compostos com base na proporcionalidade dos votos recebidos por cada chapa, nas eleições realizadas quando da sua renovação. O critério de proporcionalidade garante a presença das várias posições dentro do partido, as chapas mais votadas terão mais assentos, as menos votadas terão menos assentos, mas o direito de participação está assegurado a todos e todas.

Além disso, são respeitados, na composição, os critérios de paridade de

gênero e são asseguradas a participação por cotas com base em critérios étnico-raciais e geracional.

Os diretórios são responsáveis por aplicar as decisões políticas aprovadas e produzir políticas e ações partidárias no período entre um encontro e outro. Os diretórios devem reunir-se periodicamente e, excepcionalmente, quando houver assuntos importantes e urgentes.

O Diretório Nacional tem 90 integrantes1, mais o Presidente ou Presidenta, os(as) Líderes das Bancadas da Câmara e do Senado e o Presidente de Honra, Luiz Inácio Lula da Silva.

Comissão Executiva (Título II, Capítulo II, artigos 31 a 35, Estatuto do Partido e resolução do 6º Congresso Nacional)

Cada diretório tem sua executiva, e os(as) membros da executiva são eleitos(as) pelo diretório correspondente e mantendo também o critério de proporcionalidade de cada chapa. Sua função fundamental é encaminhar as decisões políticas do diretório. As

1. O 6º Congresso Nacional do PT ampliou o número de membros do DN.

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comissões executivas são compostas por secretarias, com atribuições específicas, conforme definido no Estatuto. A composição final da comissão executiva deve obedecer às regras de paridade de gênero e cotas de representação étnico-racial e geracional.

O estatuto do PT prevê que as comissões executivas devem ter além do(a) presidente(a), pelo menos, os cargos de vice, secretarias Geral, Organização, Finanças e Planejamento, Formação Política, Movimentos Populares, Comunicação; e incluindo, no âmbito do diretório, o(a) parlamentar líder da bancada do PT.

Além destes, no total de 26 integrantes, a Comissão Executiva Nacional do PT tem também os cargos de Assuntos Institucionais, Relações Internacionais, Coordenação Regional, Mobilização, Desenvolvimento Econômico, Coordenação Regional e Secretarias Setoriais; e adjuntos2 para os cargos de Finanças, Comunicação, Formação Política, Organização, Relações Internacionais e Secretaria Geral, a serem escolhidos dentre os membros do DN, preferencialmente eleitos por chapas diferentes.

Núcleos de Base(Título III, Capítulo I, artigos 61 a 64, Estatuto do PT)

Os núcleos são as instâncias de base onde os e as militantes do PT debatem e organizam a intervenção na sua área de atuação e participam dos processos de deliberação do Partido. Os núcleos são instrumentos fundamentais da organização partidária e da atuação do PT, nas comunidades e nas lutas setoriais, e de integração com os movimentos sociais.

O PT também conta com núcleos de petistas no exterior e núcleos de base constituídos por coletivos petistas nas redes sociais da Internet.

Setoriais (Título III, Capítulo VII, artigos 128 a 138, Estatuto do PT e resolução do 6º Congresso Nacional)

O 3º Congresso Nacional do PT definiu que os setoriais são instâncias partidárias com três finalidades básicas: motivar a organização partidária dos(as) filiados e filiadas petistas conforme os movimentos sociais onde atuam; contribuir na elaboração de políticas

públicas no âmbito partidário, como forma de subsidiar programaticamente a ação institucional do Partido; subsidiar a representação institucional do PT nas suas relações com os movimentos sociais, com as bancadas parlamentares e com os governos onde há quadros do Partido.

Suas principais tarefas são: Promover e atualizar o mapeamento

da ação de petistas nos movimentos sociais de seu setor;

Desenvolver políticas de filiação ao Partido de militantes dos movimentos sociais de seu setor;

Desenvolver políticas de incorporação desses militantes às estruturas de organização de base e formação política do Partido em todos os níveis;

Propor e articular a realização de cursos e outros mecanismos de formação para a militância petista dos movimentos sociais de seu setor;

Realizar anualmente plenárias setoriais, atualizando, em todos os níveis, a política do Partido para o Setor;

Realizar, periodicamente, Seminários sobre os temas polêmicos do

2. O 6º Congresso Nacional do PT criou os cargos de adjuntos na Comissão Executiva Nacional – CEN.


52 Setor para definir políticas e posicionamentos partidários a serem compartilhados com a direção do PT para orientar a ação dos(as) petistas nos movimentos sociais;

Manter fóruns de debate virtual e circulação de informações e documentos entre a sua militância;

Assumir função mediadora, em nome do Partido, no conflito entre petistas dos movimentos sociais e das frentes institucionais, respeitando-se a autonomia dos entes envolvidos;

Elaborar políticas definidas para temas polêmicos de cada setor, em que os Setoriais subsidiem o Partido para que tome decisões sobre os temas relevantes para a sociedade e os movimentos sociais, de forma a orientar politicamente sua militância e tornar transparente as posições do PT.

Organizar equipes de mobilização e educação popular3 no âmbito dos diretórios municipais.

A atuação dos militantes nos mais diversos movimentos sociais é orientada

pelas Secretarias Setoriais, mantendo o diálogo fundamental para a elaboração política e atuação na sociedade e nos governos dos quais participamos.

Do ponto de vista da organização partidária, a Secretaria de Movimentos Populares é responsável pelo cadastro das opções setoriais dos filiados e filiadas e por toda documentação produzida pelos Setoriais, desde as resoluções, moções e atas até as listas de votação,

3. Resolução do 6º Congresso Nacional.

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credenciamento e pedidos de opção Setorial. O filiado e a filiada podem optar por participar de qualquer um dos setoriais, conforme seu interesse de militância. Cada setorial partidário nacional ou estadual organizará núcleos setoriais de base4 nos diretórios zonais e municipais

O PT possui 21 áreas nacionais de atuação setorial

Estão organizados no PT como Secretarias Setoriais, e por isso, têm assento na Comissão Executiva Nacional do PT: Agrária, Combate ao Racismo, Cultura, LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), Meio Ambiente e Desenvolvimento, Mulheres, Sindical e Juventude.

Estão vinculados à Secretaria Nacional de Movimentos Populares e estão organizados como Setoriais: Assuntos Indígenas, Ciência e Tecnologia da Informação, Comunitário, Direitos Humanos, Economia Solidária, Educação, Energia e Recursos Minerais, Esporte e Lazer, Moradia, Pessoas com Deficiência,

Saúde, Segurança Alimentar, Segurança Pública, Transportes.

O 4º Congresso Nacional do PT regulamenta normas para a realização e participação nos encontros setoriais, entre elas a de que filiados e filiadas que fizerem sua opção por participar das organizações de Juventude, Mulheres e Combate ao Racismo do PT poderão igualmente participar de um Setorial com direito a voz e voto.

Relações com a sociedade e com os movimentos sociais

Os e as dirigentes, filiados e filiadas do Partido dos Trabalhadores, na defesa intransigente dos princípios, programas, propostas partidárias e do Estado Democrático de Direito, lutarão sempre e em todos os momentos da sua vida partidária e pessoal, contra:

A opressão, a fome, a miséria, a desigualdade, a exclusão social e todas as formas de exploração;

Quaisquer formas de discriminação e de violação da liberdade de pensamento, de manifestação e de organização; violações dos direitos humanos e, em especial, contra a tortura, em quaisquer das suas formas de manifestação;

Atos de improbidade administrativa e de lesão ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural, defendendo a aplicação de sanções legais e éticas a todos aqueles que na sua prática tenham incorrido, independentemente da sua posição política, partidária, econômica, social ou pessoal;

O assédio sexual e moral, a pedofilia, a LGBTfobia e a violência doméstica;

A ofensa aos direitos dos trabalhadores em geral.

Juventude do PT(Título III, Capítulo IV, seção VI, artigos 93 e 94, Estatuto do PT)

O 3º Congresso Nacional do PT define que a organização e intervenção junto à juventude será prioridade política para o Partido dos Trabalhadores, e o 4º Congresso Nacional define o funcionamento da Juventude do PT, que passa a constar do estatuto partidário.

A Juventude do PT (JPT) é a instância partidária com objetivo de organizar a atuação partidária dos filiados e das filiadas jovens, visando um diálogo e intervenção junto aos diferentes movimentos sociais.

Poderão participar da direção da JPT, bem como de seus espaços de discussão e 4. Resolução do 6º Congresso Nacional


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deliberação, filiados e filiadas ao Partido com até 29 (vinte e nove) anos de idade.

O estatuto determina que a eleição das instâncias de direção será realizada a cada 2 (dois) anos, observadas as normas definidas em Regimento próprio a ser aprovado no Congresso da JPT e submetido à discussão e deliberação da instância nacional de direção do Partido. Este regimento deverá conter normas para organização, estrutura e funcionamento da JPT em todos os níveis, sua relação com as direções partidárias correspondentes e o investimento a ser destinado à JPT, devidamente vinculado a um plano de trabalho.

Bancadas parlamentares (Título III, capítulo III, artigos 67 a 73, Estatuto do PT)

Para a democracia, como a concebemos hoje, é fundamental um Poder Legislativo forte e atuante, independente e autônomo, que coexista em condições de igualdade com outros poderes constituídos. O parlamento, nos três níveis de governo, deve cumprir o papel constitucional de representar a vontade do povo. Tal representação é delegada pela sociedade, de modo temporário, por meio do voto direto e secreto em eleições livres.

São representantes da vontade popular nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas Estaduais e no Congresso Federal, respectivamente, os(as) vereadores(as), os(as) deputados(as) estaduais, e os deputados(as) federais e senadores(as).

Para o PT, as bancadas parlamentares são consideradas órgãos do Partido que definem a ação parlamentar de acordo com as Resoluções adotadas pela instância de direção correspondente e pelas demais instâncias superiores do Partido. O estatuto também indica que as bancadas parlamentares, apoiadas pela assessoria parlamentar dos gabinetes e da liderança, devem cooperar com o Partido para a elaboração das políticas públicas, dos bancos de dados, dos projetos institucionais e das propostas temáticas.

É dever dos(as) parlamentares do Partido dos Trabalhadores:

Ter como objetivo a preservação da dignidade e da independência do Poder Legislativo, contribuindo para torná-lo mais atuante, por meio da luta política alicerçada nos princípios e programas partidários;

Buscar a unidade partidária e a isonomia entre os membros da bancada, defendendo a distribuição de funções e

tarefas do Parlamento a partir de critérios objetivos e, dentro do possível, com respeito às potencialidades, às áreas de preferência e de atuação de cada parlamentar;

Cumprir integralmente as responsabilidades parlamentares, esforçando-se para manter um bom padrão de qualidade na elaboração de proposituras legislativas, bem como nos debates políticos e na realização de atos de fiscalização;

O exercício do mandato parlamentar com transparência e com prestações de conta periódicas à coletividade das atividades parlamentares desenvolvidas;

Defender o Partido, seu programa, as decisões partidárias, respeitada a liberdade de crítica, opinião e manifestação.

É dever do(a) líder das bancadas partidárias:

Promover a unidade partidária, garantindo procedimentos permanentes de participação e de decisão coletiva, somente decidindo sem consulta dos seus pares quando a urgência ou as circunstâncias impedirem a realização de processos decisórios coletivos;

Garantir o cumprimento das decisões da bancada e do Partido,

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mesmo quando sejam polêmicas ou com elas esteja em desacordo;

Convocar as reuniões ordinárias da bancada, a partir de calendário discutido e aprovado regularmente no início de cada ano legislativo pela totalidade ou maioria absoluta dos seus membros, garantida a realização mínima de reuniões mensais;

Informar a Comissão Executiva do Diretório respectivo das reuniões ordinárias e extraordinárias da bancada e das suas decisões;

Convocar reuniões entre a bancada e a Comissão Executiva do Diretório sempre que deliberado por este órgão partidário;

Não utilizar a função de líder para qualquer forma de favorecimento político ou de qualquer outra natureza, tanto para si como para outrem.

Aos(às) parlamentares do Partido dos Trabalhadores, é vedado(a):

Votar em desconformidade com as posições definidas pela bancada e pelo

partido, de acordo com os procedimentos estabelecidos nas normas partidárias em vigor, garantida a liberdade de crítica, opinião e expressão;

Disputar, mesmo que admitido pelas normas regimentais da Casa Legislativa em que exerce o mandato, cargo em Mesa Diretora, Comissões Permanentes ou Temporárias, ou qualquer outra função parlamentar, com desrespeito às decisões da bancada do Partido;


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A prática de manobras parlamentares imorais ou escusas de qualquer natureza;

A defesa de privilégios parlamentares ou corporativos imorais ou injustificados;

O silêncio ou a conivência com práticas comprovadas do Poder Executivo ou do próprio Legislativo que saiba serem ofensivas à moralidade, à probidade administrativa ou que tragam lesão injustificada, direta ou indireta, aos cofres públicos.

Comissão de ética e disciplina e Conselho de Assuntos Disciplinares(Título VII, artigos 217 a 248, Estatuto do PT)

De acordo com o estatuto, a Comissão de Ética e Disciplina apura as infrações à disciplina, à ética, à fidelidade e aos deveres partidários, emitindo parecer para decisão do Diretório correspondente. São órgãos de cooperação política dos Diretórios correspondentes e suas funções não terão, portanto, cunho policial ou judicial. Visam, sobretudo, cooperar na avaliação dos problemas políticos envolvidos em questões de ética e disciplina partidária,

reunindo elementos pertinentes. Devem se preocupar sempre em contribuir prioritariamente para a superação das divergências políticas surgidas nos casos que lhes forem encaminhados, no intuito de preservar a unidade e a integridade partidárias, bem como as relações de fraternidade, urbanidade e respeito entre os filiados e filiadas.

Constituem infrações éticas e disciplinares:

A violação às diretrizes programáticas, à ética, à fidelidade, à disciplina e aos deveres partidários ou a outros dispositivos previstos no Estatuto;

O desrespeito à orientação política ou a qualquer deliberação regularmente tomada pelas instâncias competentes do Partido, inclusive pela Bancada a que pertencer o ocupante de cargo legislativo;

A improbidade no exercício de mandato parlamentar ou executivo, bem como no exercício de mandato de órgão partidário ou de função administrativa;

A atividade política contrária ao Programa e ao Manifesto do Partido;

A falta, sem motivo justificado por escrito, a mais de 3 (três) reuniões sucessivas das instâncias de direção partidárias de que fizer parte;

A falta de exação5 no cumprimento dos deveres atinentes aos cargos e funções partidárias;

A infidelidade partidária, nos termos da lei e do Estatuto;

O não acatamento às deliberações dos Encontros e Congressos do Partido, bem como àquelas adotadas pelos Diretórios e Comissões Executivas do Partido, principalmente se, tendo sido convocado, delas não tiver participado;

A propaganda de candidato ou candidata a cargo eletivo de outro Partido ou de coligação não aprovada pelo PT ou, por qualquer meio, a recomendação de seu nome ao sufrágio do eleitorado;

Acordos ou alianças que contrariem os interesses do Partido, especialmente com filiados ou filiadas de partidos não apoiados pelas direções partidárias;

O apoio a governos que contrariem os princípios programáticos do Partido, principalmente quando em proveito pessoal, ou o exercício de cargo de governo – ministro ou ministra, secretário ou secretária, diretor ou diretora de autarquia ou similar – em qualquer nível, em governo não apoiado pelo PT, salvo autorização expressa das instâncias partidárias;

4. Exação – Ação de realizar ou exercer função com correção, exatidão, regularidade e pontualidade.

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A obstrução ao funcionamento de qualquer órgão de direção partidária;

A promoção de filiações em bloco que objetivem o predomínio de pessoas ou grupos estranhos ou sem afinidade com o Partido;

A não-comunicação ao conjunto dos filiados e filiadas dos nomes inscritos nas chapas; o não-encaminhamento das fichas de cadastro de filiação; a não-divulgação da lista de filiados e filiadas ao conjunto do Partido; o impedimento, por ato ou omissão, da aplicação das normas ou da fiscalização nos processos eleitorais internos; o pagamento coletivo da contribuição de filiados e filiadas, ou impedimento à participação de qualquer filiado ou filiada devidamente habilitado na sua instância;

A formulação de denúncias infundadas contra outros filiados ou filiadas ao Partido;

A não-contribuição financeira com o Partido, nas formas do Estatuto, quando estiver ocupando cargo eletivo ou cargo em comissão.

As medidas disciplinares, penalidades e processo disciplinar estão determinados no Estatuto e no Código de Ética e Disciplina do PT.

Ouvidoria do Partido (Título VIII, artigos 249 e 250, Estatuto do PT)

A Ouvidoria é órgão de cooperação do Partido em nível nacional e estadual, com a finalidade de contribuir para manter o Partido sintonizado com as aspirações do conjunto de seus filiados e filiadas e com os setores sociais que pretende representar, promovendo, sempre que necessário, debates sobre o projeto político-partidário.

Fundação Perseu Abramo (FPA) (Título III, Capítulo VII, artigos 120 a 124, Estatuto do PT)

A Fundação Perseu Abramo é um órgão do Partido, instituído em 1996, de abrangência nacional, com diretoria, conselho, plano de trabalho e orçamento próprios, subordinada ao Diretório Nacional. Tem como “fins a pesquisa, a elaboração doutrinária e a contribuição para a educação política dos filiados e das filiadas do Partido dos Trabalhadores e do povo trabalhador brasileiro”.

Sua diretoria executiva é composta por seis (6) membros indicados(as) pelo Diretório Nacional e não pode ter, de

forma acumulada, membros da Executiva Nacional do PT. O Conselho Curador é composto por vinte e um (21) membros indicados pelo Diretório Nacional.

A FPA guarda e organiza os documentos do PT, preservando a memória partidária; publica e organiza livros que alimentam discussões sobre temas variados, a partir de uma perspectiva de esquerda; organiza e divulga análises da conjuntura por meio de publicações periódicas; realiza debates teóricos, seminários, oficinas e cursos; colabora com o PT nas relações internacionais; e faz pesquisas que subsidiam o Partido e abrem diálogos com governos, universidades e movimentos sociais. A FPA mantém um portal que pode ser acessado pelo endereço www.fpabramo.org.br.

Escola Nacional de Formação do PT (ENFPT) (Título III, Capítulo VII, artigo 125, Estatuto do PT)

A Escola Nacional de Formação do PT (ENFPT) foi criada pelo 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores e tem como finalidade implantar, de forma permanente, a política nacional de formação do PT, em acordo com o


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Estatuto do partido, sobretudo em seu artigo 241, que define: “a formação política, coerente com a característica plural e democrática do Partido, deve ser estimuladora do exercício crítico, superando o dogmatismo e a retransmissão de verdades prontas. Sua metodologia deve adotar como base a pluralidade de visões e interpretações existentes no Partido e na sociedade, fazendo do debate, da dúvida e da polêmica, uma estratégia sempre presente em suas atividades”.

Por meio da formação presencial e virtual, e de sua rede formativa, integrada pelas secretarias estaduais e municipais de formação, pelos coletivos de gestores da formação e de formadores, a ENFPT está voltada à formação de novos filiados e filiadas e militantes de base; dirigentes e integrantes das instâncias partidárias e setoriais; parlamentares, gestores públicos, militantes que atuam em governos dos quais o PT participa; petistas que atuam nos movimentos sociais.

Para cumprir tal missão, desenvolve atividades formativas presenciais e virtuais, orientadas pelas suas Diretrizes Curriculares e Metodológicas.

Diretrizes curriculares e metodológicas

1. Organização dos currículosO princípio dos processos de formação deverá ser o socialismo democrático e os programas que o PT construiu para o País. O socialismo petista não tem uma matriz política ou filosófica única, abrigando ampla pluralidade ideológica no campo da esquerda. Associa a luta contra a exploração econômica ao combate a todas as manifestações de opressão que permeiam as sociedades capitalistas e que – segundo mostrou a experiência histórica – persistiram, e até mesmo se aprofundaram – nas sociedades ditas socialistas (Resolução do 3º Congresso – página 13).Essa abordagem se justifica porque o PT, como um partido político comprometido com a ação voltada à transformação do País, realiza a reflexão sistematicamente para a ação. A partir da relação ação-reflexão-ação, deve apresentar e discutir os fundamentos, as concepções e diretrizes de suas políticas nacionais, na direção da realização de um desenvolvimento sustentável, da justiça social, da superação das desigualdades, de todas as formas de

discriminação, do fortalecimento das práticas democráticas na sociedade como ponto de partida mobilizador da atenção dos(as) militantes.A partir das concepções sobre o socialismo democrático, definidas nas resoluções do partido, deverão ser tratados os principais aspectos do Programa Democrático Popular, sua condição de sustentabilidade, de suas implicações regionais (relação entre o projeto nacional e as políticas regionais e locais) e internacionais (relações internacionais, em particular com a América Latina). Para tanto, será necessário mobilizar e desenvolver aspectos históricos da formação do capitalismo em nível mundial e da economia capitalista no Brasil; aspectos da formação da sociedade brasileira e da cultura política do País; aspectos da história do socialismo e da esquerda mundial e no Brasil.Esse princípio, ao partir dos objetivos mais próximos dos(as) militantes, favorece a compreensão da política nacional do PT e de seu papel na sociedade brasileira, bem como uma concepção não linear do processo histórico. A história do País e da América Latina serão tratadas a partir de leituras

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de suas principais contradições em todos os campos e não de uma sucessão de fatos no tempo.A discussão do projeto nacional e dos aspectos históricos em questão deverá ser feita a partir da perspectiva de afirmação da igualdade étnico-racial e de gênero, dos direitos humanos e respeito à diversidade sexual, perspectiva defendida pelo PT desde sua fundação, e de um desenvolvimento sustentável comprometido com a preservação da vida e de todas as condições ambientais para desenvolvê-la. Nesse âmbito, serão

tratados os temas relativos à história, organização e funcionamento do PT. O grau de profundidade, diversidade e complexidade dos temas a serem trabalhados, a partir do eixo indicado, dependerá dos(as) destinatários(as) de cada curso.Para levar a efeito essa perspectiva, faz-se necessária, portanto, a reativação permanente do debate metodológico – que deve ser visto como parte integrante do próprio processo de formação política – que envolva os dirigentes partidários e a

militância. As opções metodológicas serão feitas tendo como parâmetros o projeto político do partido e a formação de sujeitos capazes de formular e desenvolver o pensamento crítico.

2. Concepção teórico-metodológicaSegundo a decisão do 3º Congresso Nacional do PT “os processos de formação, por seu conteúdo teórico-político e por sua metodologia, devem contribuir para que os(as) militantes se tornem sujeitos da formulação, das


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decisões e de uma ação política transformadora tanto junto aos movimentos sociais quanto no plano institucional. Para tanto, a experiência de nossos(as) militantes, em todas as dimensões, deve ser valorizada e considerada”.A perspectiva definida pelo 3º Congresso deve se constituir na referência para que a formação política seja realizada a partir da mediação entre os conhecimentos e experiências dos(as) militantes e os conhecimentos que se pretende que eles(as) se apropriem. Portanto, os conteúdos e a organização dos cursos devem permitir a interação com as experiências políticas e intelectuais – individuais e coletivas – dos(as) participantes.Por outro lado, além de uma mediação marcada pela interatividade, o tratamento dos temas deve ser realizado a partir de uma visão plural, de maneira a permitir que as pessoas construam conhecimento e desenvolvam a capacidade analítica e crítica de maneira ativa, isto é, compreendendo a sua trajetória e tornando-se sujeitos de seu processo de formação.

Pretende-se, por essa via, incentivar a inquietação política e estimular a autoformação como prática constante, voltada a alimentar a elaboração e qualificar a prática política. Para que os processos de formação ocorram a partir desses referenciais, será necessário que os coletivos de formação política em nível municipal e estadual sejam vigorosa e intensamente fortalecidos, de sorte a contribuir para o desenvolvimento dos cursos, para a realização das avaliações e formulação de propostas de aperfeiçoamento, juntamente com as equipes da Escola.

As atividades formativas presenciais e virtuais, desenvolvidas pela ENFPT, contam com roteiro metodológico e de conteúdo, vídeo-aulas, indicação de referências de pesquisa e orientações para estudo, leitura, reflexão, debate e síntese.

No portal da Escola Nacional de Formação estão disponibilizados os conteúdos das Jornadas e Cursos e o Boletim Em Pauta, com temas da conjuntura, em textos navegáveis e

vídeos, além de várias páginas especiais sobre momentos importantes da história do País, da luta da esquerda e do PT e todas as resoluções dos encontros e congressos do partido. O portal da ENFPT pode ser acessado pelo endereço www.enfpt.org.br.

A ENFPT garante a capilaridade da formação por todo o País, por meio da ação dos Coletivos de Gestores da Formação – constituídos por militantes com disponibilidade para desenvolver o plano de trabalho da formação, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de formação.

A ENFPT conta com diretoria, conselho, plano de trabalho e orçamento próprio. É subordinada ao Diretório Nacional e ao Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo.

Sua diretoria é composta pelo(a) titular da Secretaria Nacional de Formação do PT, pelo(a) coordenador(a) da área de Formação da Fundação Perseu Abramo e 2 (dois/duas) dirigentes indicados pelo Diretório Nacional. O conselho é eleito(a) pelo Diretório Nacional e composto por 16 membros, incluindo os quatro diretores(a) da ENFPT.

FUNCIONAMENTO PARTIDÁRIO

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Funcionamento partidário

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Democracia interna, participação, pluralidade

Os processos eleitorais e decisórios internos do Partido dos Trabalhadores deverão ser orientados pelos princípios da ampla democracia, da transparência e do estimulo à participação de todo o conjunto do partido, buscando o estabelecimento de regras e de instrumentos que impeçam a desigualdade material entre concorrentes ou aqueles que disputam teses e posições políticas; o abuso do poder econômico ou político; o exercício do voto sem que previamente tenha sido garantida a possibilidade de conhecimento e de discussão das propostas ou programas defendidos nas disputas.

O PT dispõe de várias formas de participação e consultas democráticas, previstas no seu estatuto:

Processo de Eleições Diretas – PED, Plebiscitos, Referendos, Consultas, Prévias Eleitorais, Proposta de Resolução de Iniciativa de Filiados e Filiadas (PRIF), Direito de Tendência.

Processo de Eleições Diretas (PED) (Título II, Capítulo II, Seção IV, artigos 36 a 42, Estatuto do PT)

Uma das formas de se praticar a democracia interna é por meio do processo de eleições diretas (PED) para a escolha da direção partidária. Por isso, o Estatuto do Partido prevê que: as direções zonais, municipais, estaduais, nacional e seus respectivos presidentes ou presidentas, os Conselhos Fiscais, as Comissões de Ética e os delegados e delegadas aos Encontros e Congressos serão eleitos(as) pelo voto direto dos filiados e das filiadas.

A Direção Nacional estabelecerá as regras orientadoras da realização do processo de eleições diretas, fixando as vedações a serem respeitadas por todas as candidaturas e chapas, bem como o limite máximo de gastos admitidos para as respectivas campanhas eleitorais.

As instâncias partidárias deverão assegurar às candidaturas e chapas que participam da disputa, em igualdade de condições: o acesso ao conjunto de filiados e filiadas; o envio de material informativo contendo os respectivos

programas de todos os concorrentes, sempre que possível pelo correio; a utilização de espaços nas sedes e na imprensa partidária.

No 4º Congresso, a democratização dos processos internos de decisão definiu um fundo do partido para financiar a eleição das direções em todos os níveis. Estabeleceu também que o Colégio Eleitoral, em qualquer processo decisório interno, será conhecido com três meses de antecedência, e incorporou as medidas presentes no Código de Ética e Disciplina do PT, relativas aos controles internos necessários à democratização destes processos decisórios. As listas pré-ordenadas de nomes à direção passaram a ter caráter obrigatório e representarão a nova direção eleita, respeitando a proporcionalidade. Isso estimula que as chapas tenham mais consistência prévia e, portanto, respondam à representatividade real dos seus componentes. Sobre as prévias, a decisão importante foi a de permitir que, em caso de não expressar uma minoria consistente, as direções remetam as decisões sobre candidaturas majoritárias para os encontros de delegados respectivos.


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O Código de Ética e Disciplina do PT prevê infração grave se durante a realização do PED houver: o recebimento de doações de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas não filiadas ao Partido dos Trabalhadores; a veiculação de propaganda paga em quaisquer meios de comunicação; contratação de serviços de telemarketing; a contratação de pessoal para colar cartazes ou distribuir material; a contratação de pessoas para visita de filiados e filiadas; o transporte coletivo de eleitores para o local de votação custeado por candidaturas ou chapas; a contratação de pessoas para a arregimentação de eleitores; a promessa de vantagem de qualquer natureza ou o efetivo pagamento pelo voto; a utilização de bens, recursos ou estruturas do Partido, favorecendo ou privilegiando determinadas candidaturas ou chapas, em detrimento de outras; a não prestação de contas no prazo estabelecido.

Resolução do VI Congresso Nacional do PT sobre eleição das Direções

1. Entre 1980 e 2001, o PT elegeu suas direções em congressos. De 2001 a 2013, por meio do Processo Eleitoral

Direto - PED. No 5º Congresso do PT, decidiu-se pela manutenção do PED. Em 2017, o DN resolveu, em caráter extraordinário, realizar um processo combinado: eleição de delegados e direções municipais por meio de PED e eleição de direções estaduais e nacional durante o Congresso. O 6º Congresso do partido, ouvidas as diferentes opiniões de mérito a respeito e tendo em vista solucionar a questão de forma democrática, decide:

a) Convocar um plebiscito para decidir sobre o processo de eleição das direções partidárias.

b) O Diretório Nacional regulamentará o plebiscito, com base nas diretrizes a seguir: i. Poderão votar no plebiscito todos os

filiados e as filiadas até o dia 3 de junho de 2017, respeitadas as demais regras estatutárias, inclusive as aprovadas no 6º congresso.

ii. A votação será feita em urna eletrônica, num único dia, em todo o País, naquelas cidades em que haja diretório municipal eleito pelo

PED realizado em 9 de abril de 2017. iii. As propostas que serão submetidas

à votação no plebiscito serão inscritas junto ao DN do PT. As propostas devem ser subscritas, obrigatoriamente, por pelo menos um integrante do DN. O prazo de inscrição das propostas será estabelecido pelo DN, quando da regulamentação do plebiscito. Uma vez recebidas as propostas, o DN irá debatê-las, na perspectiva de construir uma síntese. Concluído este debate, o DN definirá quais as formulações que serão submetidas à votação, preservado o direito de apresentação de todas as propostas existentes que tenham o apoio de pelo menos um membro do Diretório Nacional.

iv. O DN poderá incluir outras questões – não vinculadas ao processo de eleição das direções partidárias – para votação no plebiscito.

v. O Diretório Nacional elegerá uma Comissão Eleitoral, a ser regulamentada em resolução específica, com representação das diferentes propostas que serão

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submetidas à votação. vi. Caberá a esta Comissão Eleitoral

receber da SORG e homologar a lista de filiados e filiadas aptos ao voto, lista que será utilizada nas urnas eletrônicas.

vii. Caberá a esta Comissão Eleitoral também organizar uma programação de debates sobre os diversos temas, que devem incluir: a) pelo menos um debate presencial em todos os Diretórios Municipais; b) pelo menos um debate presencial em cada macrorregião e microrregião partidária; c) pelo menos um debate presencial em cada Diretório Estadual, preferencialmente transmitido ao vivo, ou então gravado para posterior divulgação; d) um material impresso, que será enviado a todos os filiados e filiadas, material no qual haverá espaço idêntico para a defesa de cada uma das posições inscritas para votação na urna.

viii. A decisão do plebiscito entrará em vigor a partir da eleição da próxima Direção Nacional do PT, convocada para 2019.

Consulta Democrática (Título III, Capítulo II, artigos 65 e 66, Estatuto do PT)

O Estatuto do PT prevê a realização de plebiscitos, referendos, prévias eleitorais e consultas como formas de participação e de consulta a todos os filiados e filiadas, garantindo igualdade de condições para as várias propostas ou candidaturas em debate, incluindo, no mínimo, a obrigatoriedade de discussão com a base, o acesso aos filiados e filiadas, a publicação de materiais e uma infraestrutura material básica.

Direito de Tendência (Título IX, artigos 251 a 257, Estatuto do PT)

A fim de respeitar e estimular a pluralidade é que se garante o direito dos(as) filiados e filiadas do PT se organizarem em tendências internas. As tendências são agrupamentos que estabelecem relações entre militantes para defender, no interior do Partido, determinadas posições políticas.

O direito à constituição de tendências internas é o que garante a pluralidade política e ideológica e, ao mesmo tempo, todas as

tendências são obrigadas a respeitar e zelar pela unidade partidária.

Medidas afirmativas de participação de gênero, geracional e da diversidade étnico-racial do povo brasileiro(Título II, capítulo II, artigo 22, Estatuto do PT)

Reconhecendo a discriminação que sofrem as mulheres, negros e negras na sociedade, e o desafio de incorporar o olhar e a dinâmica atual de juventude brasileira, o PT defende a aplicação de medidas de ação afirmativa como a paridade ou cotas na composição das direções em todos os níveis, delegações e cargos com função específica de secretarias.

Instituiu que as direções partidárias deverão ter paridade de gênero (50% de mulheres e 50% de homens). Na composição final das instâncias de direção, 20% (vinte por cento) de seus membros deverão ter menos de 30 (trinta) anos de idade. E deverá, ainda, ser cumprido critério étnico-racial a ser definido pelo Diretório Nacional, observada a composição populacional de filiados e


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filiadas ao Partido e tomando como referência a participação mínima de 20% (vinte por cento) nas direções partidárias.

Essas diretrizes, inovadoras e igualitárias, apontam linhas de crescimento e linhas de sustentação formativa para novos quadros partidários.

Dar-lhes conteúdo real, e não apenas formal, é um dos nossos maiores desafios. Sobre eles, devemos atuar decididamente para sua efetivação em larga escala. Essas decisões dão contemporaneidade ao partido e permitem dialogar mais expressivamente com o povo brasileiro.

Não podem, portanto, ganhar um caráter internista; devem servir de eixos de maior intervenção nos movimentos sociais com essa abordagem. E, portanto, de maior representatividade social do partido entre as mulheres trabalhadoras, entre os jovens, entre os negros e negras, entre as comunidades originárias do povo brasileiro.

Todas e todos os dirigentes do PT devem garantir a participação efetiva de mulheres, jovens, negros e negras nas instâncias, decisões e ações partidárias. Fortalecendo a atuação e liderança, conseguiremos compor a direção partidária de forma plural, paritária, equânime.

Os avanços democráticos e de representação no Partido dos Trabalhadores têm ainda desafios que se vinculam à tarefa de organização das mulheres dirigentes do PT: ser respeitada; vencer a invisibilidade; combater o patriarcado, o machismo e o sexismo; tornar o PT um espaço acolhedor para as mulheres e para a militância; conscientizar o PT para a necessidade da participação política das mulheres para consolidar a democracia; garantir formação política para mulheres dirigentes; consolidar a paridade e ter participação efetiva nos processos decisórios.

Você sabia?

Em 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, as mulheres casadas, com autorização dos maridos, e as viúvas e solteiras que tivessem renda própria no Brasil conquistavam o direito de votar e serem eleitas para cargos no Executivo e Legislativo. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

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Cargos e mandatos no Poder Executivo e no Poder Legislativo

O exercício de mandato popular, de cargo ou emprego de confiança em entes da Administração Direta ou Indireta, por designação partidária, ou ainda em gabinetes parlamentares de quaisquer esferas federativas, dar-se-á em estrita consonância com as normas estatutárias, as disposições do Código de Ética e as decisões partidárias, tomadas pelas instâncias competentes. Em qualquer condição, exigirá respeito à probidade e à fidelidade aos princípios programáticos e à orientação do Partido, devendo o filiado ou filiada que as exercer, sempre que convocado pelo Diretório a que pertencer ou pelas instâncias superiores do Partido, prestar contas de suas atividades.

São princípios do filiado e da filiada do PT que ocupam cargos em governos ou nos parlamentos:

Empenho na elaboração e na aprovação de proposituras legislativas, no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao combate da exclusão social, da discriminação e das desigualdades

econômicas e sociais, bem como na construção de uma sociedade justa, democrática, plural, igualitária e socialista;

Busca do aperfeiçoamento do sistema político e dos mecanismos do exercício da democracia, combatendo toda e qualquer forma de distorção nos sistemas de representação e votação, particularmente a influência do poder econômico nos processos eleitorais;

Respeito à fidelidade partidária e respeito às decisões das instâncias;

Empenho no combate permanente à corrupção e à improbidade administrativa;

Defesa da transparência na gestão das finanças públicas e nos processos decisórios do Estado, bem como da participação popular e do desenvolvimento de mecanismos de controle social sobre as estruturas decisórias da Administração Pública;

Não realizar e combater com vigor ações ou práticas clientelistas e outras que criem ou reforcem mecanismos de manipulação e de alienação política da população;

Não produzir ou apoiar ações ou práticas regionalistas e corporativas injustificadas em face dos interesses da maioria da população;

Não aceitar e combater privilégios injustificados e imorais no exercício da função pública;

Negar e combater o nepotismo, em todas as suas formas;

Não patrocinar e impedir ações que favoreçam interesses privados em detrimento dos interesses públicos;

Pagar em dia as contribuições partidárias, na conformidade das normas partidárias em vigor;

Ter como objetivo a preservação da dignidade e da independência do Poder Legislativo, contribuindo para torná-lo mais atuante, por meio da luta política alicerçada nos princípios e programas partidários.

O 4º Congresso Nacional do PT limitou a três o número máximo de mandatos parlamentares consecutivos no mesmo cargo eletivo – vereador(a), deputado(a) estadual e deputado(a) federal e a dois o número máximo de mandatos consecutivos para o Senado, enquanto o mandato permanecer de oito anos.

ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA

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Organização partidária

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O PT conta com mais de 2 milhões de filiados e filiadas, com perto de

4 mil diretórios organizados, mais de 50 mil dirigentes, bancadas parlamentares municipais e estaduais, governos municipais, estaduais e centenas de sedes e funcionários(as) em todo o Brasil.

Para manter essa estrutura funcionando nos aspectos político, legal e administrativo, as instâncias partidárias, sejam de municípios pequenos ou de capitais, devem estar conectadas e orientadas, de maneira ágil e eficiente, com procedimentos comuns e padronizados. Há um conjunto de atividades formais e legais, necessário para manter o PT existindo: registro de filiações; preparação de documentação e registro dos membros dos diretórios nos cartórios eleitorais; registro e guarda das resoluções das reuniões, encontros, convenções e congressos partidários; orientação, preparação e registros de candidaturas em processos eleitorais; prestação de contas; entre outras.

A realização dessa grande tarefa em todos os diretórios é responsabilidade das secretarias estaduais e municipais de organização, orientadas pela Secretaria Nacional de Organização – SORG. A

SORG mantém sistemas de informações dos filiados e filiadas, possíveis de serem acessados pelo SisFil – Sistema Nacional de Filiados e Filiadas, por meio da Área PT. A SORG dispõe também de um canal no YouTube, com vários vídeos com orientações e tutoriais, para que os(as) dirigentes aprendam a usar todas as funcionalidades dos sistemas.

Área PT

A Área PT é um conjunto de sistemas disponível na página do partido na Internet, que informatizam os procedimentos de filiação (SisFil), arrecadação (SACE – Sistema de Arrecadação de Contribuição Estatutária) e de Eleições Internas (SisPed – Sistema do Processo de Eleições Diretas e SPE – Sistema de Prévias e Encontros) do PT.

Os diretórios municipais ou zonais podem aderir ao sistema, assinando um “Termo de Adesão”, comprometendo-se a manter arquivados os documentos comprobatórios das operações feitas. Os(as) dirigentes municipais responsáveis deverão processar no devido tempo os pedidos de filiação e transferência recebidos e submeter-se à auditoria

periódica ou eventual. O Diretório deve indicar os(as) dirigentes que receberão a senha de acesso e que ficarão responsáveis pelas operações.

SisFil – Sistema de Filiados e Filiadas

Atualização do Cadastro dos filiados e das filiadas do PT É fundamental para a organização

partidária manter atualizado o cadastro dos filiados e das filiadas do PT no SisFil. Algumas formas de se fazer isso:

Registrar, no SisFil, as informações, como telefone, e-mail e endereço de filiados e filiadas, obtidas por meio das listas de presença das atividades partidárias;

Registrar, no SisFil, as atividades que o filiado e a filiada participaram;

Divulgar e incentivar que os filiados e filiadas acessem a Área PT e mantenham ali suas informações atualizadas.

Assista aos tutoriais na TV PT Brasil, canal do PT no YouTube


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Responsabilidades

O dirigente e a dirigente responsável pelo Processo de Filiação e Atualização Cadastral, preferencialmente o Secretário ou Secretária de Organização, poderá registrar a participação nas atividades partidárias promovidas pelo Diretório; consultar e atualizar os dados dos(as) filiados e filiadas; efetuar a transferência de um filiado ou filiada para outro Diretório, quando devidamente solicitada e mediante a comprovação do domicílio eleitoral; efetuar a desfiliação de um filiado ou filiada, mediante solicitação por

escrito ou após o devido processo disciplinar; incluir, alterar, aprovar, consultar, divulgar, excluir e impugnar pedidos de filiação, dando ciência à Comissão Executiva ou Provisória correspondente; consultar relatórios de filiados ou filiadas por cargo de confiança, cargo partidário, cargo eletivo e filiados ou filiadas por setorial.

O(a) dirigente responsável por todo o Processo de Registro das Plenárias de Formação, preferencialmente o Secretário ou a Secretária de Formação, poderá consultar a participação nas atividades partidárias promovidas pelo Diretório;

consultar os dados dos filiados e filiadas; consultar Pedidos de Filiação; registrar os(as) novos(as) filiados e filiadas que participaram presencialmente nas plenárias de formação, dando ciência à Comissão Executiva ou Provisória correspondente; consultar relatórios de filiados e filiadas por cargo de confiança, cargo partidário, cargo eletivo e filiados(as) por setorial.

O(a) dirigente responsável por todo o Processo de Arrecadação Financeira por meio do SACE, preferencialmente o Secretário ou a Secretária de Finanças, poderá consultar a participação nas

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atividades partidárias promovidas pelo Diretório; consultar os endereços e os telefones dos diretórios e dirigentes; consultar os dados dos filiados e filiadas; consultar pedidos de filiação; consultar relatórios de filiados e filiadas por cargo de confiança, cargo partidário, cargo eletivo e filiados e filiadas por setorial; consultar a situação financeira dos filiados e filiadas, inclusive valores, e imprimir boletos para pagamento das contribuições por meio do SACE.

O(a) dirigente) responsável pelo Cadastro dos Filiados e Filiadas nos Setoriais, preferencialmente o Secretário ou Secretária de Movimento Populares, poderá registrar e alterar a opção setorial dos filiados e filiadas; consultar a participação nas atividade partidárias promovidas pelo Diretório; consultar os endereços e os telefones dos diretórios e dirigentes; consultar os dados dos filiados e filiadas; consultar pedidos de filiação; consultar relatórios de filiados e filiadas por cargo de confiança, cargo partidário, cargo eletivo e filiados e filiadas por setorial; consultar a situação financeira dos filiados e filiadas, inclusive valores, e imprimir boletos para pagamento das contribuições por meio do SACE.

Qualquer dirigente também pode ter acesso ao Sisfil para consultar e fiscalizar tudo que é feito por meio da Área PT. Além disso, qualquer filiado ou filiada pode acessar o Sisfil por meio da Área PT, com senha que pode ser obtida na página do Partido, após o preenchimento de um cadastro.

Filiação partidária (Título I, capítulo III, artigo 4 a 11, Estatuto do PT)

Qualquer homem ou mulher que se disponha a lutar por uma sociedade democrática, plural e solidária pode se filiar ao PT. Desde que já tenha completado 16 anos de idade, goze de plenos direitos políticos, não esteja filiado ou filiada a outro partido e possua domicílio eleitoral no mesmo município em que queira se filiar.

O Estatuto determina que o pedido de filiação pode ser feito de duas formas: na sede do PT no município ou com alguém que já é filiado(a) ao PT. Em resolução de 3 de março de 2016, a Comissão Executiva Nacional cria e regulamenta a filiação pela Internet, pelo endereço eletrônico http://www.pt.org.br/filiacao/.

No pedido de filiação, o interessado ou a interessada deverá obrigatoriamente informar seu nome; título de eleitor, com zona e seção; CPF; data de nascimento; endereço completo; e-mail; e, pelo menos, um número de telefone.

Todos os pedidos de filiação são analisados pela direção municipal, que pode aprová-los ou não.

Antes de ser confirmada a filiação, todos os pedidos ficam disponíveis para consulta pública na página do PT (http://www.pt.org.br/consulta-publica-de-pedidos-de-filiacao/) e qualquer filiado ou filiada tem até 7 dias para impugnar qualquer pedido de filiação. Neste caso, a Comissão Executiva Municipal deve deliberar sobre o caso, ouvindo os argumentos de ambas as partes, antes de aprovar ou não o pedido de filiação.

Uma vez aprovado o pedido, a filiação será concluída quando o(a) novo(a) filiado ou filiada participar de uma plenária de boas-vindas.

Plenárias de boas-vindas

Desde o 4º Congresso Nacional, todos(as) os(as) novos(as) filiados e


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filiadas, após ter a sua filiação aprovada, devem participar de uma plenária de boas-vindas, onde serão apresentadas e corretamente explicadas o funcionamento do partido, sua história e concepção, ideias e bandeiras, seus direitos e deveres partidários.

A plenária de boas-vindas deve ser realizada, pelo menos, trimestralmente, nos Diretórios, e devem ser previstas no calendário do PT, no município ou no zonal.

O conteúdo da plenária é elaborado pela Escola Nacional de Formação do PT, e está disponível no caderno e no vídeo Bem-vinda, Bem-vindo ao PT. Os arquivos podem ser baixados no site da Escola – www.enfpt.org.br.

Aprovada a sua filiação, o(a) filiado(a) recebe a CNF – número de filiação partidária. Na “Área PT”, no portal www.pt.org.br, todos podem consultar o Cadastro Nacional de Filiadas e Filiados e acompanhar, pelo Sisfil, o processo de filiação do diretório onde milita, atualizar os seus dados cadastrais e consultar suas contribuições. Para se cadastrar na “Área PT”, o filiado e a filiada

deverá fornecer o seu número de filiação, número do CPF e do título de eleitor(a), um e-mail e senha.

A ação política e partidária do filiado e da filiada

Os filiados e as filiadas devem ter como referência nosso programa e nossos princípios partidários, visando uma sociedade livre, justa, solidária, plural e democrática, com vistas à construção do socialismo.

Deverão pautar suas relações entre si, e com os dirigentes e instâncias partidárias, pelos princípios da fidelidade, lealdade, respeito, disciplina e solidariedade, cumprindo as normas estatutárias e do Código de Ética e Disciplina, bem como o programa do partido e as resoluções aprovadas pelas instâncias partidárias, assegurando a supremacia dos interesses partidários sobre os interesses particulares, de grupos, correntes ou tendências internas.

O tratamento respeitoso entre filiados e filiadas é um dever a ser seguido e um direito a ser exigido em todos os momentos da vida partidária, independentemente das questões ou

matérias debatidas ou postas em disputa. Para o filiado ou filiada ser designado

para funções partidárias de qualquer natureza, é condição indispensável a participação ativa na vida partidária e nas atividades organizadas pela instância a que está vinculado(a), além do regular pagamento das contribuições financeiras estabelecidas pelas regras em vigor.

Código de Ética e Disciplina do PT

São princípios éticos fundamentais que devem orientar a conduta de todos os filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores:

O respeito à fidelidade partidária, ao Estatuto, ao Código de Ética e Disciplina, ao programa e às decisões regulares das instâncias do Partido;

A defesa de uma sociedade livre, justa, solidária e democrática, com vistas à construção do socialismo;

O dever de combater, por todos os meios ao seu alcance, a exclusão social, a desigualdade, e quaisquer formas de discriminação quanto ao sexo, à raça, à etnia, à religião, à condição econômica, à atividade profissional, às convicções

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políticas, a qualquer condição de deficiência, de idade, de orientação sexual, bem como os atos de assédio moral, sexual, a pedofilia, a violência doméstica e outros da mesma natureza;

O respeito à moralidade administrativa, à coisa pública e à transparência na gestão de recursos públicos de qualquer natureza, e por consequência, o combate a práticas patrimonialistas e clientelistas nas relações com aqueles que exercem função pública;

A supremacia dos interesses partidários sobre os interesses particulares,

de tendências partidárias, de correntes ou grupos internos;

O dever de denunciar, junto aos órgãos públicos competentes, ilícitos que impliquem em lesão à probidade administrativa, à igualdade de todos os cidadãos e cidadãs perante a lei, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, artístico e cultural do País, bem como aos interesses da coletividade em geral;

A fidelidade aos princípios programáticos, à ética e às decisões partidárias, no exercício de mandato eletivo, de cargo ou função de confiança;

A defesa da atuação autônoma e plural dos movimentos sociais e populares, das suas associações, das centrais sindicais e sindicatos;

O respeito à democracia interna e o respeito à pluralidade de ideias e às posições manifestadas dentro ou fora dos órgãos partidários por quaisquer filiados e filiadas ao partido;

A não utilização dos órgãos, da estrutura e dos recursos partidários para favorecimento de determinadas posições, correntes, tendências, candidaturas ou grupos partidários;


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A construção da independência financeira do Partido dos Trabalhadores, de modo a impedir que o poder econômico possa influenciar a sua vida interna e a sua atuação;

Zelar para que a captação e a destinação de todos e quaisquer recursos, inclusive os obtidos para o custeio de campanhas eleitorais ou para a disputa de cargos de direção partidária, a gestão financeira e a prestação de contas sejam feitas de modo legal, adequado e transparente;

O incentivo à filiação criteriosa de interessados, a partir de efetiva avaliação política, ética e ideológica da pessoa a ser filiada e do seu real comprometimento com os princípios, regras e fins do Partido dos Trabalhadores, observadas as normas partidárias em vigor;

A defesa e o respeito à imagem pública do Partido, de todos os seus filiados e filiadas, dirigentes e portadores de mandato, ressalvado o direito de divergência de ideias e a liberdade de expressão de posições políticas;

A apuração ou punição de infração ética de qualquer filiado ou

filiada, sem qualquer favorecimento em decorrência da sua condição partidária, de exercício de mandato, de função pública, ou de condição política ou pessoal de qualquer natureza;

O tratamento respeitoso e isonômico, independentemente da função partidária, a todos os(as) filiados e filiadas e dirigentes do Partido;

A igualdade de direitos e deveres partidários entre todos os(as) filiados e filiadas, sem prejuízo do natural exercício das atribuições e da imposição de deveres especiais aos(às) dirigentes partidários.

O Código de Ética considera infração ética de natureza grave:

Propor ou aceitar filiação com o intuito de arregimentar forças para disputas internas de qualquer natureza ou de ampliar o seu poder político pessoal, do seu grupo, corrente ou tendência partidária;

O fornecimento ou a utilização de informações sabidamente falsas com o objetivo de filiar alguém ou de assegurar, para si ou para outrem, o exercício de direito partidário ou a obtenção de designação para o exercício de função partidária;

O pagamento para outrem, a qualquer título, da contribuição financeira devida para o exercício regular dos direitos partidários;

O pagamento coletivo da contribuição financeira devida por filiados ou filiadas, com o objetivo de regularizar o exercício de direitos partidários, mesmo que sob argumento de ter sido feita a arrecadação da soma devida entre os(as) interessados(as);

O empréstimo de recursos financeiros a filiado ou filiada para que este possa exercer regularmente seus direitos partidários, buscando favorecer, direta ou indiretamente, a si próprio ou a outrem, em disputa interna de qualquer natureza;

A não realização trimestral da plenária de filiação prevista no art. 8º do Estatuto, sempre que existirem novos filiados ou filiadas;

A ausência injustificada do novo filiado ou filiada a quaisquer das plenárias de filiação realizadas pelo Diretório respectivo, no prazo de 6 (seis) meses contados da data da aprovação da sua filiação;

O não cumprimento rigoroso de quaisquer das determinações e dos

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prazos previstos no Estatuto para envio das relações de filiados ou filiadas às instâncias partidárias superiores;

A utilização, para fins comerciais ou estranhos à finalidade partidária, do cadastro de filiados e filiadas;

A criação de obstáculos, a realização de manobras ardilosas ou a utilização de expedientes de qualquer natureza, com o objetivo de que não seja conhecida, analisada e decidida, em prazo razoável, a solicitação de filiação de pessoa feita nos termos das normas estatutárias em vigor;

A utilização, por qualquer autoridade partidária, de expedientes de qualquer natureza que impeçam a pessoa que teve sua filiação aprovada, nos

termos do estatuto em vigor, de exercer seus direitos partidários.

Todo(a) dirigente do PT deve se empenhar em ampliar o quadro de filiados e filiadas do seu diretório. Um partido enraizado nas lutas sociais, nos movimentos populares, nos sindicatos, nas universidades, nos movimentos setoriais é um partido forte para representar a classe trabalhadora.

O ingresso de novo (a) filiado ou filiada aos quadros do partido deve ser tratado com responsabilidade pelas instâncias partidárias, não devendo ser aceita a filiação de quem não tenha a efetiva disposição de militar no partido

ou de quem não tenha com este identidade política, ideológica e programática.

Os e as dirigentes do PT são responsáveis por recepcionar e integrar o novo filiado ou filiada à vida partidária, convidando para as reuniões e atividades promovidas pelo partido para fortalecer, junto à militância, a importância da democracia interna e da contribuição financeira.

FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO

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Financiamento partidário e destinação das verbas partidárias

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Compromisso do PT no combate à corrupçãoCarta de Salvador, aprovada no V Congresso Nacional do PT

O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais importantes iniciativas no combate à corrupção na história brasileira.

Ações exitosas como as elencadas abaixo:1. Criação, em janeiro de 2003, da

Controladoria Geral da União, institucionalizando em nível ministerial a fiscalização sistemática sobre a aplicação de recursos federais;

2. Adoção do pregão eletrônico como regra, reduzindo a possibilidade de fraudes em licitações;

3. Criação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspeitas, excluindo dos contratos públicos fornecedores que cometeram ilícitos;

4. Monitoramento pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de movimentações atípicas envolvendo agentes públicos;

5. Fortalecimento através da legislação de apoio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o que intensificou a atuação no combate

aos cartéis;

6. Criação do Portal da Transparência, que recebe mais de 1 milhão de consultas por mês e que foi considerado pela ONU uma das cinco melhores práticas de combate à corrupção em todo o mundo;

7. Aprovação da Lei de Acesso à Informação, que colocou o Brasil entre os países que praticam os mais avançados princípios de governança;

8. Edição do Decreto 5.497/2005 que reservou para servidores concursados 50% dos cargos no nível DAS-4 e 75% nos níveis DAS-1, DAS-2 e DAS-3, que antes eram de nomeação totalmente livre;

9. Respeito ao princípio constitucional da autonomia do Ministério Público, nomeando para o cargo de Procurador-Geral da República o mais votado nas eleições da Associação Nacional do Ministério Público (e não um “engavetador geral”, como nos tempos do PSDB, que arquivou 217 inquéritos criminais envolvendo autoridades e engavetou outros 242, de um total de 626 denúncias recebidas);

10. Criação, no âmbito da Policia Federal, das delegacias especializadas no combate à corrupção e desvio de recursos públicos, que já são 17 em todo o País;

11. O Congresso Nacional aprovou, nesse período, a Lei que regulamenta o conflito de interesses no Executivo Federal, coibindo condutas abusivas de servidores;

12. Aprovação da Lei Anticorrupção, que estabelece penas para empresas corruptoras;

13. Aprovação da nova Lei contra organizações criminosas.

Mais recentemente, a presidenta Dilma sintetizou e apresentou ao parlamento cinco novas propostas que buscam cercar a impunidade dos corruptos no Brasil:14 Projeto de Lei que pune enriquecimento

ilícito de servidores;15 Projeto que institui a ação de perda de

bens obtidos ilegalmente;16 A extensão do critério da Ficha Limpa às

nomeações para cargos de confiança nos três Poderes;

17 Projeto que criminaliza a prática de caixa dois nas eleições, todos com pedido de urgência constitucional.

O 5º Congresso do PT RESOLVE:1. Realizar uma ampla campanha de

comunicação, massificada junto à sociedade brasileira, sobre nossas realizações no amplo combate à corrupção;


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2. Criar um núcleo de juristas progressistas, de composição plural, capaz de liderar uma reflexão sobre os caminhos da Justiça brasileira sobre a criminalização da política, dos partidos, dos movimentos sociais, e a questão da democracia;

3. Combater a raiz da corrupção, que é a “privatização” do Estado, não apenas de empresas ou serviços, mas da sobreposição do interesse privado sobre o interesse público. Nesse sentido, além das medidas jurídicas de combate à impunidade e de transparência implementadas pelos governos do PT, é essencial aprofundar a participação e o controle social da gestão do Estado, em todos os níveis. Quanto mais transparência, quanto mais democracia, quanto mais participação da sociedade e controle social na gestão do Estado, menor é a prevalência dos interesses privados sobre a coisa pública, menor é a ação corruptora dos representantes dos interesses privados sobre os gestores e dirigentes públicos.

Autossustentação

Um dos grandes desafios do PT, como um partido de esquerda que não quer se render ao poder econômico e a interesses

alheios, é criar condições internas econômico-financeiras de autossustentação. Por isso, é cada vez mais necessária a contribuição básica e permanente de seus filiados e filiadas, assim como doações de pessoas físicas.

Resolução Política, Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em 17 de abril de 2015.Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial, decidimos que os Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados(as) ao 5º. Congresso Nacional do PT.O Partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, filiadas, simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com nosso Estatuto, segundo o qual “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados”. Ao mesmo tempo, condizem também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma política democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas decisões políticas.

O 6º Congresso Nacional do PT conclamou o conjunto dos filiados e das filiadas a vencer o desafio de ampliar nossa fonte própria de recursos financeiros para além dos obtidos através do Estado (Fundo Partidário) e de contribuições de detentores de mandatos, gestores(as) e assessorias, bem como a manter a determinação de estrito cumprimento de vedação ao recebimento de recursos de empresas, em um novo esforço de autofinanciamento e autossustentação financeira.

O recebimento e a prestação de contas dos recursos financeiros do Partido dos Trabalhadores seguem as regras do TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

A Secretaria de Finanças é responsável pela implantação e gestão da arrecadação financeira por meio do SACE – Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias, incluindo a orientação dos filiados e filiadas com relação ao pagamento das contribuições partidárias. Também é responsável pela realização de Campanhas de Doação permanentes e para fins específicos.

A arrecadação financeira e o uso dos recursos seguem as seguintes regras partidárias:

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Os recursos financeiros do Partido, inclusive os arrecadados para custeio de campanhas eleitorais, serão obtidos em estrita consonância com o estabelecido na legislação em vigor, no Estatuto e no Código de Ética e Disciplina, obedecidas as decisões tomadas pelas instâncias partidárias competentes.

É terminantemente vedada a arrecadação de recursos de qualquer natureza sem a respectiva e obrigatória contabilização do arrecadado, sob pena de configuração de infração ética de natureza grave.

O Diretório Nacional fixará anualmente normas e parâmetros gerais para a aceitação de contribuição de pessoas físicas, inclusive para o custeio de campanhas eleitorais, considerando a política e a ética partidária, competindo às demais instâncias partidárias o estabelecimento de normas específicas e complementares, sempre que for o caso.

Respeitadas as normas e os parâmetros dispostos no Estatuto e no Código de Ética, as Comissões Executivas dos Diretórios estabelecerão os casos de doações que somente poderão ser aceitas após prévia aprovação da maioria dos seus membros.

O recebimento pelo partido de doação mediante ação ou promessa de

eventual favorecimento ilegal ou imoral junto a órgãos públicos ou a entidades de qualquer natureza constitui infração ética de natureza grave.

Toda contribuição financeira feita ao Partido dos Trabalhadores será recebida para uso comum do Partido, dentro das normas legais em vigor, devendo ser obrigatoriamente repartida entre as instâncias, na conformidade do determinado no Estatuto.

Com a finalidade de ampliar a adesão ao SACE, o Diretório Nacional

realizará campanhas junto aos filiados e filiadas, para contribuição partidária regular, além das atuais contribuições estatutárias.

A Direção Nacional do PT aprovará anualmente uma atividade de arrecadação militante de âmbito nacional, e as direções zonais, municipais, setoriais e estaduais serão incentivadas a realizar atividades de arrecadação. Sempre que possível, as atividades de finanças partidárias devem ser públicas em diálogo com a população.


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Os repasses financeiros entre as instâncias serão mensais, devendo obedecer aos princípios da cooperação, solidariedade, ajuda mútua e responsabilidade coletiva.

A contabilização dos recursos partidários, o controle da arrecadação, o repasse obrigatório às instâncias, bem como o acompanhamento da destinação desses recursos, serão rigorosamente feitos pelas instâncias e órgãos internos responsáveis, garantindo a transparência, a adequação e a correção dos procedimentos, bem como a prestação de contas para os filiados e filiadas e para a sociedade em geral.

A destinação dos recursos partidários dar-se-á em estrita consonância com a legislação em vigor, com as normas do Estatuto, do Código de Ética e as decisões tomadas pelas instâncias competentes, visando rigorosamente ao atendimento dos objetivos comuns ao Partido.

É terminantemente vedada a destinação de recursos em favorecimento, direto ou indireto, de grupos, correntes ou tendências internas, com o objetivo de ampliar seu poder político no interior do partido ou na sociedade.

A apropriação indevida de recursos partidários de qualquer natureza por filiado ou dirigente qualifica infração ética de natureza grave.

Fundo Eleitoral InternoAs instâncias partidárias, em cada

nível, ficam obrigadas a reservar, mensalmente, 5% (cinco por cento) da receita partidária para a constituição do Fundo Eleitoral Interno (FEI), que deverão ser depositados em conta bancária específica e servirão para cobrir as despesas com a realização do PED, prévias, encontros setoriais e congressos da JPT.

O financiamento para o pagamento das despesas das chapas e candidatos ou candidatas às eleições internas será exclusivo por meio do FEI, sendo que o filiado ou filiada poderá contribuir para as campanhas internas das chapas e dos candidatos ou candidatas de sua preferência, desde que a contribuição seja efetuada pelo FEI.

Os critérios de distribuição do FEI e as contribuições dos filiados e filiadas serão regulamentadas pelo Diretório Nacional.

Em todas as campanhas eleitorais, será constituído um Fundo Nacional de

Apoio às Eleições (Funae) destinado a: a) custear as atividades e materiais

produzidos, coordenados ou distribuídos pela direção nacional;

b) assegurar um mínimo de recursos a todas as candidaturas majoritárias;

c) reorientar recursos conforme prioridades.

Orçamento

O 6º Congresso Nacional orientou o Diretório Nacional, bem como os diretórios estaduais municipais, a apreciarem, nas instâncias respectivas, previsões orçamentárias, gastos e estratégias de arrecadação e a divulgação periódica de balancetes acerca da execução orçamentária e financeira de cada organismo dirigente.

Até a primeira semana de março de cada ano, as instâncias partidárias de cada nível devem aprovar o orçamento anual elaborado pela respectiva Secretaria de Finanças ou Tesouraria, com apoio do Conselho Fiscal, baseada em propostas elaboradas por seus dirigentes.

As Secretarias Nacionais deverão apresentar, até o mês de dezembro do ano anterior, proposta de orçamento anual à Secretaria Nacional de Finanças e

81

Planejamento, que, por sua vez, deverá elaborar a proposta de orçamento, sempre no mês de janeiro, utilizando como critério principal o plano de ação do Partido para aquele ano. A proposta de orçamento será encaminhada aos membros do Diretório Nacional e às instâncias estaduais, para conhecimento, debate e manifestação das respectivas instâncias.

As contribuições recebidas serão analisadas e apreciadas pela Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, que finalizará a proposta de Orçamento para discussão e aprovação pelo Diretório Nacional.

Os procedimentos e prazos deverão ser adotados pelas instâncias inferiores, obedecida a hierarquia partidária.

Fundo Partidário

O Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da

Justiça Eletrônico. A consulta pode ser realizada por meio do acesso ao sítio eletrônico do TSE na Internet.

O Estatuto do PT determina que os recursos oriundos do Fundo Partidário sejam aplicados nas seguintes atividades:

a) manutenção das sedes e serviços do Partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer título, este último até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total recebido;

b) propaganda doutrinária e política; c) filiação e campanhas eleitorais; d) criação e manutenção de Fundação

ou Instituto de Pesquisa e de doutrinação política, sendo esta aplicação de no mínimo 20% (vinte por cento) do total recebido;

e) na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, sendo esta aplicação de no mínimo 5% (cinco por cento) do total recebido.

1. O que é Fundo Partidário? É um Fundo Especial de Assistência

Financeira aos Partidos Políticos, que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral.

2. Como é constituído o Fundo Partidário? O Fundo Especial de Assistência

Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por recursos públicos e particulares, conforme previsto no artigo 38 da Lei nº 9.096/95:

I - multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas;

II - recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual;

III - doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário;

IV - dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995.

3. Como se chega ao valor anual (proposta orçamentária) a ser distribuído a título de Fundo Partidário? Os cálculos necessários à composição da

dotação destinada ao Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo


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Partidário), são norteados pela Lei nº 9.096/95 art. 38, inciso IV, in verbis:

Art. 38. O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é constituído por:

IV - dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995. Vale citar que o fator de correção utilizado pela Secretaria de Orçamento Federal/MP é o IGP-DI/FGV. Para composição do valor final, o montante encontrado no cálculo do primeiro parágrafo será somado à projeção de arrecadação de multas do Código Eleitoral e Leis Conexas – tais projeções são baseadas no histórico de arrecadação dos últimos períodos.

4. Como ocorre a liberação dos recursos financeiros durante o ano?

Duodécimo - valor do orçamento dividido em 12 partes iguais, disponibilizados mensalmente.

Multas do Código Eleitoral e Leis

Conexas - realizada conforme a arrecadação do mês anterior fechado.

5. Como são realizados os cálculos mensais para distribuição do Duodécimo e das Multas Eleitorais? De acordo com o Artigo 41-A da Lei

nº 9.096/95 (incluído pela Lei nº 11.459/2007):

5% (cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos aptos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

95% (noventa e cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

6. O que vêm a ser “partidos aptos” a receberem o fundo partidário no mês? De acordo com o artigo 37 da Lei nº

9.096/95: “A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei”. Houve ainda regulamentação pelo TSE por meio da Resolução TSE nº 21.841/2004, artigo 18.

7. Como serão recolhidos os valores relativos a multas e penalidades pecuniárias aplicadas? De acordo com o artigo 4º da

Resolução TSE nº 21.975/2004, os valores relativos às multas e penalidade pecuniárias serão recolhidos, obrigatoriamente, por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU, nos códigos específicos.

8. Onde e como serão emitidas as GRUs? As GRUs pertinentes às penalidades

aplicadas pelo TSE são emitidas pela Corregedoria, por meio do sistema ELO.

Nos casos de penalidades aplicadas pelos Tribunais Regionais ou Cartórios Eleitorais, a GRU será emitida pela Unidade responsável pela aplicação.

9. Como identificar qual é o código específico? Deverá ser levado em consideração o

motivo que apenou o partido a um recolhimento de determinado valor, para que assim possa ser realizada a adequação correta ao código de recolhimento. Quais sejam:

18002-5: TSE/TRE Multa na Prestação de Contas - Fontes Vedadas

83

Partido Político (quando se tratar de prestação de contas anual);

18003-3: TSE/TRE Multas Condutas Vedadas para Agentes Públicos;

20001-8: TSE/TRE Multas Código Eleitoral/Leis Conexas.

10. Como e onde podem ser consultados os valores distribuídos mensalmente? A publicação é feita no Diário da Justiça

Eletrônico, em até 72 horas, contadas da efetivação das ordens bancárias.

Os dados (duodécimos e multas) são apresentados em forma de tabelas e

contemplam as importâncias relativas ao mês de competência indicado.

A seção Transparência, no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, publica os dados referentes aos repasses de duodécimos e multas efetuados aos partidos políticos por exercício. As informações incluem os valores mensais por partido e ainda os percentuais com que cada agremiação foi contemplada, tendo por base o montante até então distribuído. Os dados mensais são ainda compilados e disponibilizados no Portal do TSE (Internet e Intranet) em um quadro que apresenta os valores

acumulados no exercício financeiro, inclusive com a indicação do total repassado a cada partido, o saldo da dotação orçamentária, o percentual a ser distribuído (considerando-se a dotação inicial) e outras informações relevantes aos procedimentos adotados.

Endereço eletrônico para acesso a essas informações: http://www.tse.jus.br/partidos/fundo-partidario-1

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal zelará pelo cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto e no Código de Ética, exercendo de forma plena suas atribuições estatutárias. O não atendimento às solicitações do Conselho Fiscal feitas no exercício de suas competências, ou a criação de obstáculos de qualquer natureza para o exercício de suas atribuições estatutárias, qualificará infração ética de natureza grave.

Conforme decisão do VI Congresso Nacional, o Conselho Fiscal Nacional realizará reuniões periódicas com a Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento para integração de seus trabalhos. O DN regulamentará o papel e a indicação dos adjuntos e o funcionamento do Conselho Fiscal.

AÇÃO PARTIDÁRIA

84

Ação partidária

85

A ação partidária não ocorre de forma espontânea. Requer

iniciativa, criatividade, planejamento, organização e orientação. Os núcleos, setoriais e diretórios são os maiores responsáveis por manter a ação partidária viva. Transformar o PT em espaço de discussão, elaboração, produção e mobilização social é o mais importante desafio que o partido, em cada local, deve assumir para garantir a dimensão estratégica de nosso projeto.

É fundamental o debate e o diálogo com a militância como parte da instalação de um ambiente formativo voltado à criação e à elaboração política.

Como indicado nas resoluções de vários encontros e congressos, é prioridade e estratégico transformar a sede do PT em espaço de debate político e cultural. Os dirigentes e as dirigentes do PT podem e devem fomentar esse processo, abrindo os diretórios para a discussão dos mais diversos temas, realizando atividades culturais que atraiam filiados e filiadas, que permitam à juventude trazer as suas inquietações, aos(às) militantes que atuam ou que querem atuar em diferentes áreas e também que possibilite a irreverência e a alegria como aspectos da criação política e

cultural. O desafio é combinar as demandas sociais à vocação cultural de cada cidade, promovendo atividades que garantam o nexo entre a ação partidária e os principais desafios e lutas de cada realidade local.

Os diretórios são a base para articular a militância e a sociedade e coordenar o diálogo com os movimentos sociais locais, em torno das ações de mobilização nacional, em especial, o combate ao golpe e em defesa da democracia, de Lula e do PT.

O 10º Encontro do PT, em 1995, orientou e estimulou os diretórios municipais a criarem espaços culturais no partido, transformando suas sedes em locais de mobilização, debate e formação.

Agenda partidária

O PT mantém uma agenda de ações e obrigações partidárias, que envolvem todas as suas instâncias e direções. Há o calendário fixo, de ações estatuárias e de realização periódica e obrigatória, e a agenda de lutas e mobilizações sociais, políticas e partidárias, que as instâncias dirigentes do PT definem, seguindo as diretrizes e deliberações dos congressos, encontros, diretórios, núcleos e setoriais. Estas mobilizações, muitas vezes, relacionam-se com outras organizações da sociedade e partidos, exigindo das direções e militância partidária elaboração, decisão, coesão e organização.

A organização dessas ações e obrigações deve ser parte do planejamento de cada uma das instâncias partidárias.

AÇÃO PARTIDÁRIA

86

O que é?

PED – Processo de eleições diretas das direções partidárias setoriais, zonais, municipais, estaduais e nacional.

PEDEX – Processo extraordinário de eleições para instâncias que não fizeram o PED ou que não tiverem mais a totalidade de membros do diretório.

Registro das direções: Registro da Ata de posse no cartório e envio da documentação e nominata para o DE, que providenciará o registro no TRE.

Encontros setoriais

Encontros zonais, municipais, estaduais e nacional.

O que o estatuto fala?

Art. 21. O mandato dos membros efetivos e suplentes das direções partidárias, dos Conselhos Fiscais e das Comissões de Ética é de 4 (quatro) anos.

Art. 59. O PEDEX a que se refere o parágrafo anterior será convocado a cada dois anos, e será obrigatório para a eleição das direções nos municípios que não convocaram o PED, como também servirá para eleger novas direções nos municípios que já não mais tiverem o número mínimo de membros para sua validação. Parágrafo único: Não constituída a direção municipal após a realização do PEDEX, será nomeada nova Comissão Provisória Municipal sem a inclusão, dentre os seus membros, dos dirigentes anteriores, ficando o Partido, nesse caso, impedido de participar da próxima eleição municipal.

Art. 134. (...) §1º: O Diretório Nacional deverá fixar o calendário nacional e as regras para os encontros setoriais nacionais, estaduais e municipais que ocorrerão a cada quatro anos em caráter ordinário, ou em outro período, extraordinariamente.

Art. 43. Os Encontros Ordinários, em todos os níveis, serão obrigatórios e realizados a cada dois anos, de acordo com o calendário e a pauta geral estabelecidos pelo Diretório Nacional.

2017

2017

2017

2017

2017

ÚltimoQuando é

A cada 4 anos.

A cada 2 anos.

Logo após a posse da direção eleita no PED ou PEDEX (ou após a nomeação

de uma CP)

A cada 4 anos.

A cada 2 anos.

Próximo

2019

2021*

*Em 2019, haverá

eleições ordinárias

(PED)

2019

2019

2019

Calendário das ações e obrigações partidárias

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O que é? O que o estatuto fala?Último Próximo

Congressos municipais, estaduais e nacional.

Reuniões ordinárias de diretório.

Reuniões ordinárias dos setoriais.

Reuniões de internúcleos com caráter de formação política.

Convocado pelo DN

Mensal

Duas reuniões por ano

Periodicamente

2017 Art. 126. O Partido realizará, periodicamente, Congressos Nacionaispara analisar, discutir e deliberar sobre sua atuação política, sobrequestões de âmbito nacional, atualização do Programa, formas deorganização ou funcionamento partidário.Art. 127. Os Congressos serão convocados pelo Diretório Nacional,a quem compete elaborar a pauta, devendo ser antecedidos deCongressos Estaduais e Municipais, conforme critérios definidosem Regulamento a ser estabelecido pelo próprio DiretórioNacional, que assegurem ampla participação das bases partidárias.

Art. 80. O Diretório Municipal reunir-se-á ordinária e mensalmente, sem necessidade de convocação, em dia, hora e local previamente estabelecidos. (ver artigo109, para Diretório Estadual, e 119, para Diretório Nacional.

Art. 131. Os Setoriais e Secretarias Setoriais devem ter atuação permanente, enquanto instância de formulação e articulação partidárias. §1º: O funcionamento regular mínimo dos setoriais estará garantido se forem observadas as seguintes exigências:a) as Coordenações Setoriais nacionais e estaduais, a cada ano, são obrigadas a realizar, no mínimo, duas reuniões e uma plenária dos seus integrantes;b) As Coordenações Setoriais municipais e os núcleos setoriais, a cada ano, são obrigados a realizar, no mínimo quatro reuniões e duas plenárias dos seus integrantes; c) as datas, horas e locais das reuniões e plenárias dos integrantes, acima referidas, deverão ser comunicadas, previamente, à instância de direção correspondente.

Cada diretório zonal ou municipal organizará reuniões periódicas de internúcleos, com caráter de formação política (6º Congresso Nacional).

Quando é

AÇÃO PARTIDÁRIA

88

O que é? O que o estatuto fala?Último PróximoQuando é

Organizar equipes de mobilização e educação popular no âmbito dos diretórios municipais.

Festivais Nacionais do PT.

Processos eleitorais para executivos municipais, estaduais e federal.

Processos eleitorais para parlamentos municipais, estaduais e federal.

Elaboração de programas de governo.

Plenárias de formação para filiadas e filiados novos.

2014 (estadual e nacional)

2016 (municipal)


2016 (municipal)


2020 (municipal)


2020 (municipal)

Serão tarefas permanentes das secretarias de Mobilização, Movimentos Populares, Políticas Setoriais e de Formação Política a organização de equipes de mobilização e educação popular no âmbito dos diretórios municipais (6º Congresso Nacional).

Como tarefas permanentes das direções em todos os níveis, o 6º Congresso convoca a realização de Festivais Nacionais do PT, que integrem as dimensões da cultura, do debate político-ideológico, da convivência fraterna e da formação política de filiados, filiadas e simpatizantes do partido.

Art. 139. Em qualquer nível, caberá à Comissão Executiva ou ao Diretório correspondente abrir o período eleitoral para indicação, impugnação e aprovação de candidaturas às eleições proporcionais e majoritárias, devendo ser respeitado o calendário nacional estabelecido pelo Diretório Nacional.

Art. 139. Em qualquer nível, caberá à Comissão Executiva ou ao Diretório correspondente abrir o período eleitoral para indicação, impugnação e aprovação de candidaturas às eleições proporcionais e majoritárias, devendo ser respeitado o calendário nacional estabelecido pelo Diretório Nacional.

Art. 79. São as seguintes as atribuições do Diretório Municipal: (...) x) realizar ao menos 4 (quatro) atividades por ano, uma em cada trimestre, para a apresentação do Partido aos novos filiados e filiadas, nos termos previstos no artigo 8º.

Permanente

A cada 2 anos.

A cada 2 anos.

A cada 2 anos.

Permanente, no mínimo trimestral.

89

O que é? O que o estatuto fala?Último PróximoQuando é

Jornadas nacionais de filiação e de formação política, associadas entre si, em particular entre trabalhadores(as), mulheres, jovens, negros(as) e indígenas.

Jornadas e cursos de Formação.

Campanhas de filiação partidária.

Acompanhamento do SACE.

Acompanhamento do SISFIL.

Informação das Listas de Filiados e Filiadas à Justiça Eleitoral.

Prestação de contas.

Comemoração do aniversário de fundação do PT.

Abril 2018

2018

2017

Outubro 2017

2017

Anualmente.

Calendário da ENFPT.

Quando convocado pelas instâncias.

Permanente.

Permanente.

Semestral - Sempre na segunda semana de abril e de outubro

de cada ano.

Até 30 de abril de cada ano.

No dia 10 de fevereiro de cada ano.

6º Congresso Nacional

www.enfpt.org.br

Art. 9º. §1º: O prazo máximo para o envio das informações solicitadas é de 30 (trinta) dias após a realização da reunião na qual o filiado, ou a filiada, foi considerado apto, devendo, para tanto, ser utilizado, o sistema informatizado do Partido.

PLANEJAMENTO DA AÇÃO PARTIDÁRIA

90

Planejamento da ação partidária e política

91

É importante que cada instância do PT realize anualmente o seu Planejamento

da Ação Partidária e Política, definindo coletivamente um plano de ação com as tarefas estabelecidas no estatuto e as prioridades e ações orientadas pelas resoluções do partido. O planejamento é uma ferramenta importantíssima para organizar as ações, a partir da avaliação sobre a conjuntura e os desafios e tarefas dela decorrentes, indicados no debate realizado em cada instância partidária.

O partido deve estar presente no maior número possível de lutas políticas e sociais. Porém, é importante organizar essa participação, relacionando-a com nosso projeto nacional e estratégico. Isso pode evitar a dispersão da militância em um sem número de ações desconectadas e sem objetivos claros. É necessário entender também que o plano nunca está totalmente “pronto e acabado”. Pelo contrário, um bom Plano de Ação só serve aos seus objetivos se acompanhar a dinâmica social e estiver sujeito a um processo periódico de análise e reavaliação coletiva.

É importante que o Plano de Ação dialogue com as agendas municipal, estadual e nacional do PT e as articule, mantenha os pés fincados na realidade

local, sem prejuízo das iniciativas de caráter geral.

É preciso envolver a militância e os filiados e filiadas para discutir e acompanhar o plano de ação em cada Diretório.

A luta pela continuidade de nosso projeto, pela construção de hegemonia em torno dele e o fortalecimento do PT deve ser organizada e cotidiana. As dificuldades atuais não devem nos afastar dessa perspectiva. Ao contrário. A organização da militância e dos filiados e filiadas para discutir nossos desafios conjunturais e de longo prazo em termos nacionais e locais, por mais difícil que se constitua, é condição para que possamos dialogar com a nossa base social.

O planejamento irá: Definir os desafios que deverão ser

enfrentados em um determinado horizonte de tempo;

Definir as ações que deverão ser desenvolvidas pelas instâncias em um determinado horizonte de tempo, tendo como referência a superação dos desafios e o alcance dos objetivos;

Definir como será a participação da militância, filiados, filiadas e dirigentes nas ações partidárias;

Definir como se dará a integração das ações partidárias com os movimentos sociais e sindicais e instituições;

Definir como se dará a relação com as administrações onde o PT é governo ou está no governo;

Definir como se dará a relação com as administrações onde o PT é oposição;

Definir como se dará a relação com as bancadas parlamentares;

Organizar as campanhas eleitorais e a elaboração do programa de governo, quando for o caso;

Definir quais serão as ferramentas de comunicação com a militância e a sociedade: boletins impressos, jornais, rádio, página na Internet e presença nas redes digitais;

Apontar a estrutura de apoio necessária (recursos humanos, computadores, impressoras, Internet, telefones, salas de reuniões e plenárias);

Ter como resultado a definição das etapas do trabalho, dos prazos, do cronograma e das formas de ação das equipes.

Definir um(a) responsável pelo monitoramento do plano.

Um bom planejamento depende de uma série de iniciativas dos(as) dirigentes:


92

Conhecer as diretrizes e deliberações partidárias;

Conhecer a realidade local nos aspectos econômico, social, ambiental e cultural;

Estimular as instâncias e a militância partidária para que garantam e participem do processo de discussão política, do planejamento e de elaboração do plano de trabalho das várias instâncias;

Conhecer e estar sintonizado com o Modo Petista de Governar e de Atuação Parlamentar;

Manter a sintonia com o município, acompanhando o que acontece na Prefeitura, na Câmara Municipal, nos conselhos, nos sindicatos, nos movimentos sociais e nas ruas.

Em 2017, a Executiva Nacional do PT realizou seu planejamento, que definiu quatro desafios estratégicos:1 - Defender Lula, garantir sua candidatura e eleger Lula presidente, ampliando nossa bancada na Câmara dos Deputados, e nossa presença no Senado, nos Governos Estaduais e nas Assembleias Legislativas; 2 - Derrotar o golpe, mobilizando a sociedade por eleições diretas; 3 - Reorganizar e integrar as ações do

PT, contemplando a operacionalização da Direção, das secretarias e dos diretórios e suas agendas; 4 - Reestruturar e posicionar o PT para enfrentar a reconfiguração do capitalismo brasileiro e estabelecer estreitas relações com movimentos sociais e intelectuais.

O planejamento foi também realizado pelos diretórios estaduais e das capitais, assim como pelas secretárias nacionais e setoriais.

Como fazer

O planejamento é um processo e deve ser registrado de forma escrita, passo a passo, para socializar as informações, balizar a ação comum das equipes e responsáveis e possibilitar o monitoramento, avaliação e revisão das ações propostas, definindo-se os resultados esperados, as ações necessárias para alcançar os resultados e as atividades para realizar cada ação.

Sugerimos um roteiro básico de planejamento, que pode ser ajustado às necessidades e dinâmica da vida partidária em cada município, estado e/ou setorial.

O roteiro é uma sequência de perguntas que orientam a discussão durante uma

atividade de planejamento. Os(as) dirigentes ou coordenadores(as) devem, segundo sua compreensão, decidir se as perguntas apresentadas a seguir, como base para uma primeira reunião de planejamento, são necessárias e suficientes, ou se alguma outra pergunta deve ser acrescentada/suprimida.

As perguntas devem ser discutidas uma a uma pelos participantes, de modo que a reflexão do grupo seja encaminhada até a definição das ações, com seus resultados, prazos e responsáveis, e a forma de gestão. Para facilitar a discussão com um grupo maior, os participantes farão uma discussão em grupos menores, a ser referendada em plenário.

O relatório com tudo o que foi produzido durante o seminário compõe o Plano de Trabalho.

Outras reuniões como esta deverão ser realizadas ao longo do ano para avaliar, alterar rumos e atualizar o plano em função da dinâmica partidária e da conjuntura nacional e local.

Este roteiro de planejamento pode também ser utilizado para planejamento de campanhas eleitorais.

Alguns exemplos: O que queremos alcançar com a ação

política e partidária? (Resultados que esperamos alcançar em um determinado horizonte de tempo).

93

O que é necessário fazer para alcançar os resultados? (Atividades, ações, tarefas).

O que queremos alcançar com cada atividade proposta?

Para que ela é importante? Para quem ela é destinada? Qual o prazo de início e de término

de cada uma destas ações e tarefas? Quem será o(a) responsável para que

estas ações e tarefas sejam realizadas? Contará com apoio de quem?

Quais são os recursos necessários para a realização destas ações e tarefas? Temos estes recursos? Se não temos, onde buscá-los?

Quais são os problemas que temos que enfrentar? O que podemos fazer para solucioná-los?

Quem nos apoia, quem joga contra, quem podemos conquistar para o nosso plano?

Estas reflexões deverão orientar a elaboração de um plano de trabalho

(plano operacional), que deverá ser registrado, compartilhado, aplicado, monitorado, avaliado e ajustado. E, principalmente, realizado!

Consulte também o Caderno de Formação da ENFT “Organizando a Campanha Eleitoral”, onde você encontrará roteiros para planejamento de campanha e para elaboração do diagnóstico do município ou região.

Atividades

Definição dos Eixos e diretrizes do programa

Seminários para construção das propostas

Início

25/4

25/5

5/06

15/06

Término

20/06

30/06

30/6

Tarefas

Estudo coletivo do material do partidoSeminário de planejamento

1. Listar pessoas e organizações sociais a serem convidadas

2. Indicar locais e datas dos seminários

3. Reunião para definição do cronograma e pauta dos seminários

Recursos necessários

Material impressoMural para registroCartelas e canetas para registro das opiniõesMaterial para debate

ComputadorTelefoneMaterial de escritório

Listas de presença, outras listas e contatos de pessoas e instituições do município a serem convidadas. Computador, telefone, material de escritório.

Local para reunião, confirmação dos participantes, apresentação da proposta dos seminários.Computador, telefone, material de escritório.

Responsável

José Carlos

Ana Neves

José Carlos e Ana das Neves

Marcos e José Carlos

José Carlos

Apoio

Carlos

Secretaria do partido

Secretaria do partido

Prazo


94

Roteiros e instrumentos para auxiliar o planejamento, a organização e a mobilização

I. Instrumentos para organizar as reuniões dos diretórios, núcleos e setoriais

As reuniões (de diretório, de setoriais, oficinas de trabalho, reuniões temáticas, plenárias, encontros) devem ser planejadas e preparadas com antecedência, de maneira a garantir a infraestrutura e o material adequado ao cumprimento dos objetivos das reuniões.

Responsáveis Uma pessoa deve ser designada para

verificar se as condições de infraestrutura para reuniões estão adequadas.

A responsabilidade da preparação da reunião pode ser dividida com aqueles que já tenham a responsabilidade de organizar reuniões no diretório.

Preparação Antes das reuniões, os(as) responsáveis

ou as equipes devem: Preparar a pauta – listar os assuntos

que serão tratados, com ordem de prioridade, determinando tempo e responsáveis para cada um deles;

Garantir local agradável (sem barulho, com condições climáticas e infraestrutura adequadas e acomodações suficientes) e compatível ao número de participantes, não esquecendo de providenciar local com fácil acesso para pessoas com dificuldades de mobilidade (salas em locais térreos ou com rampas ou elevadores);

Preparar o material que será usado durante as atividades, de acordo com a pauta previamente estabelecida: os dados e informações disponíveis, resoluções e documentos, textos elaborados, dados sobre as políticas (nacionais, regionais, municipais), instrumentos que poderão ser utilizados (listas de presença, formulários etc.) em material acessível, de fácil visualização e em quantidade adequada;

Convocar com antecedência a reunião, enviando as informações de local, data e hora, pauta e documentos ou informações necessárias a todos(as) os participantes convocados(as), para que estes se preparem e tenham uma participação com qualidade e o tempo da reunião seja bem aproveitado;

Garantir logística necessária ao bom andamento das atividades, providenciando: | Cadeiras em número suficiente para acomodar a quantidade de participantes esperados;

| Cadeira e local definido para a coordenação da reunião;

| Mesa com cadeiras para quem vai receber os participantes e controlar as listas de presença;

| Equipamento de som (microfone e caixas) – se necessário;

| Registro da reunião – alguém para registrar as falas ou equipamento para gravação, para ter esse registro;

| Equipamentos de projeção (projetor multimídia, DVD, CD, tela de projeção – ou parede apropriada – e computador);

| Cópias, para todos e todas participantes, dos materiais que serão utilizados e discutidos;

| Formulário para registro do andamento da reunião (ata);

| Formulários diversos a serempreenchidos; | Lista de presença impressa; | Cartelas para registro (ver detalhamento a seguir);

| Papel para registro da discussão e colagem das cartelas;

| Lápis, canetas esferográficas, canetas hidrográficas;

| Fita crepe; | Papel para anotações; | Equipamento para registro de imagem (pode ser aparelho de telefone celular).

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II. Instrumentos para auxiliar reuniões

Lista de presença Toda e qualquer reunião deve ter uma

lista de presença. Ela pode ser elaborada de forma padrão: nome, telefone, e-mail, função no PT, assinatura. Cada responsável pela atividade preenche as informações iniciais para que os demais participantes completem com seus dados.

É importante, depois, guardá-las em

lugar de fácil acesso para a equipe e para o pessoal de apoio que deverá registrar e utilizá-las para fazer convites, enviar correspondências, e-mails, telefonar etc.

É possível obter no SISFIL as listas de presença com os nomes de todos os filiados e filiadas para as plenárias de formação e atividades partidárias que devem ser realizadas no processo de novas filiações.

Ata ou Relatório de Atividade É importante que toda reunião ou

atividade agendada pelo diretório, setorial, núcleo ou equipe de trabalho tenha um registro formal, por escrito, que deve ser colocado à disposição, para que todas as pessoas tenham informações sobre o processo. Deve ser feito de forma simples e objetiva. O importante é que contenha as principais questões abordadas, as decisões, as pendências e os encaminhamentos.

Exemplo de ata ou relatório de atividade:

Pendências(O que falta ser resolvido?)

Encaminhamentos(O que fazer?)

Responsável (Para que o encaminhamento ou atividade aconteça)

.

Prazos de execução(Início e término)

Título/tipo de atividade (Reunião do Diretório Municipal do PT de São Francisco do Conde - BA)

Data da realização (04 de abril de 2018)

Horário (início e término) (19 às 22 horas)

Local de realização (Sede do Diretório)

Coordenação da atividade (Paula Barbosa)

Responsável pelo relatório (Nome de quem redigiu o relatório/ata da reunião)

Pauta da reunião e/ou atividade (Quais os assuntos tratados?)

Informações sobre cada item da pauta (O que se debateu?)

Decisões (O que se concluiu e encaminhamentos)

Outras atividades definidas na reunião.


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Cronograma de Trabalho Neste quadro, cada responsável pode

registrar as atividades e seus prazos de execução. Preencher/colorir os espaços

correspondentes aos dias/períodos necessários para cada atividade.

O cronograma deve estar em local onde todas as pessoas envolvidas no trabalho

possam ver. Olhando esse quadro, cada pessoa pode verificar se o seu trabalho está em dia, atrasado ou deve rediscutir os prazos definidos (Exemplo abaixo).

Atividade

Planejamento do trabalho do grupo

Realização de debates Elaboração do diagnóstico Elaboração do texto para aprovação

Aprovação do texto básico do Programa

Realização de debates sobre as propostas

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Observação

97

III. Técnica de visualização com utilização de cartelas

É muito importante que, em cada reunião de planejamento, de discussão de temas e de definição de propostas, se utilize um recurso de visualização que permita aos participantes ver o que está sendo proposto, debatido e concluído.

Um dos recursos de visualização é a utilização de cartelas, que são pedaços de cartolina ou de papel comum, medindo 11x21 cm. Essas cartelas serão usadas para que as pessoas escrevam ali suas idéias.

É um recurso que permite maior participação do grupo, pois rompe com a cultura da fala monopolizada, autoritária, hierárquica e inibidora da participação, predominante em atividades ou reuniões de grupos. Com a visualização por meio de cartelas, todas as pessoas podem colocar suas idéias perante todos os demais participantes.

A pessoa que modera a reunião organiza as cartelas num mural ou na parede, de forma lógica (por exemplo, por tema, por conjunto de idéias semelhantes). Se as idéias estão confusas ou aparecem idéias conflitantes, o moderador ou moderadora do grupo propõe a reescrita ou a junção das cartelas, até que as idéias fiquem claras para todos e todas.

A visualização por meio de cartelas pode assegurar:

A possibilidade de expressão de todos(as) os(as) participantes do grupo, na qual cada pessoa registra suas idéias em cartelas.

A consideração de todas as idéias apresentadas, dando a elas o mesmo peso e valor, não havendo distinção de quem propôs ou do que foi escrito.

A construção do debate, de maneira transparente e democrática, pois todas as idéias apresentadas podem ser discutidas e reformuladas com a participação de todo o grupo.

Maior identificação do grupo com a discussão e o trabalho construído na reunião.

A síntese das idéias, conduzindo a discussão para os aspectos centrais e essenciais, em contra- posição aos longos discursos ou explicações que podem cansar e confundir os participantes.

A redução de mal-entendidos, pois as idéias são registradas objetivamente e aprovadas (ou não) pelo grupo.

O aprofundamento da discussão, pois a formulação definitiva da idéia passa por reformulações do que está escrito nas cartelas ou a junção em blocos de idéias, até que o grupo entenda ou decida sobre as idéias centrais.

A otimização do tempo gasto na atividade, pois a coleta das opiniões é simultânea – todos escrevem ao mesmo tempo.

O acompanhamento e a possibilidade de retomada da discussão em qualquer momento, uma vez que as cartelas ficam afixadas em painéis expostos durante toda a atividade.

Facilidade na elaboração do relatório da atividade, pois os painéis representam a elaboração simultânea e coletiva do evento e já indicam o conteúdo do relatório.

Restrição de utilizaçãoEsse instrumento não deve ser utilizado

em grupos nos quais a maioria das pessoas não é alfabetizada. Quando o número de pessoas não-alfabetizadas é pequeno, pode-se pedir para outro participante ou alguém da equipe registrar a idéia na cartela.

Se na atividade há um número muito grande de participantes, pede-se para os(as) participantes escreverem suas ideias em duplas, trios ou grupos, ou um coordenador ou coordenadora pode escrever as idéias apresentadas nas cartelas, de forma mais sintética, e afixar no mural.

Material utilizado| Cartelas de cartolina ou papel simples, no


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tamanho de 11 cm X 21 cm, em várias cores.

| Pincéis ou canetas com ponta grossa para todos e todas participantes.

| Folhas de papel madeira para afixar as cartelas.

| Painéis de cortiça ou paredes para afixar as folhas.

| Fita crepe para afixar as cartelas (ou alfinetes com cabeça para afixar as cartelas nos painéis de cortiça).

Logo no início da atividade é preciso apresentar a forma de utilizar as cartelas. Prepare antecipadamente um cartaz, com as orientações gerais conforme mostra o quadro abaixo:

Orientações para uso das cartelas

IV. Roteiro para realizar Análise de Conjuntura

A análise de conjuntura deve ser realizada tanto pelas instâncias (Diretórios Municipais e Estaduais, Setoriais, Bancadas) quanto com militantes e filiados(as), de maneira sistemática e coletiva, o que requer preparação e organização, visando orientar as decisões e ações políticas.

O que é uma análise de conjuntura?Trata-se de buscar interpretar e

compreender, em cada situação, as ações, as ideias, propostas e programas das classes e setores de classe e de suas organizações representativas (sindicatos, movimentos e partidos políticos).

É um exercício de compreensão de uma situação, no tempo e no espaço, que resulta de diversos fatores sociais, econômicos, políticos, institucionais e culturais que se “movimentam” e se entrecruzam em uma circunstância específica.

A análise de conjuntura é uma prática que tem sido desenvolvida por diferentes instituições que pretendem intervir na realidade.

Por que fazer análise de conjuntura? O PT, como um partido que tem como

projeto a transformação da sociedade, precisa analisar sistematicamente a situação do País sob vários aspectos, visando orientar a tomada de decisões e sua prática política a partir de seu programa e resoluções. A análise deve ser nacional e/ou regional e local. A abrangência da análise é determinada pela intenção, alcance e necessidades dos militantes e da instância que realizará a discussão. É recomendável que articulemos a análise nacional e a específica de cada cidade e estado, tendo sempre em conta elementos da situação internacional.

Para o PT, a capacidade de realizar a análise das diferentes conjunturas não deve ser prerrogativa apenas dos(as) dirigentes e/ou intelectuais que têm maior experiência política. Trata-se de uma necessidade para que todos os(as) militantes, e o maior número possível de filiados e filiadas, tornem-se sujeitos com capacidade, que deve ser crescente e cumulativa, de realizar a reflexão crítica e a formulação voltada para a ação e permitir que a prática política seja objeto de análise permanente.

Não devemos permitir que no PT se reproduza a clássica separação entre os que

Como fazer Por quê?

Escreva de forma legível Permite que todos possam ler o que foi escrito

Escreva no máximo Permite a 4 linhas por cartela organização das idéias

Escreva uma ideia por cartela Evita mal entendidos

Evite palavras isoladas

VALE O QUE ESTÁ ESCRITO!

99“fazem” e os que “pensam”, de modo a superar uma das dicotomias mais perversas da sociedade capitalista, a divisão entre trabalho intelectual e manual, responsável pelos processos de alienação da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras em nossa sociedade.

Elementos que fazem parte de uma análise de conjuntura

AcontecimentoUm acontecimento que deve ser

considerado para uma análise de

conjuntura é aquele que modifica a situação de um país, de uma categoria profissional, de uma classe social, de um grupo. Um acontecimento é maior que um fato, embora este possa ser um elemento que evidencie a ocorrência de um acontecimento.

O importante é analisar os acontecimentos, sabendo distinguir primeiro fatos de acontecimentos e depois distinguir os acontecimentos segundo sua importância. Essa importância e peso são sempre relativos e dependem da ótica de quem analisa a conjuntura, porque uma conjuntura pode ser boa para alguém e péssima para outros.

Identificar os principais acontecimentos numa determinada situação, ou período de tempo, é um passo fundamental para se caracterizar e analisar uma conjuntura.

Ator socialTodo grupo organizado ou

personalidade, com projeto e capacidade de produzir fatos, se torna capaz de fazer pressão em direção a seus objetivos, pode acumular força, gerar e mudar estratégias com criatividade. Todo grupo organizado ou personalidade pode ser um centro criativo de acumulação de poder. Podem


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estar envolvidos no jogo social de forma estável ou mesmo transitoriamente. A estes chamamos de Ator Social.

O ator não é uma pessoa isolada, mas sim a representação de um projeto, uma reivindicação, uma denúncia. Todo ator faz sua leitura da realidade. É preciso compreender o posicionamento e o discurso desses atores em relação aos demais.

Podemos identificar como atores: um partido político, o presidente de um sindicato, uma igreja, uma empresa de comunicação.

Não são exemplos de atores: a população, os trabalhadores, a Administração Pública.

Relação Estrutura e Conjuntura Uma situação conjuntural (a ser objeto

de análise) está assentada sobre uma estrutura política (regime político) e sobre uma estrutura econômica (capitalismo ou socialismo). Em cada país, tais estruturas assumem características específicas a depender da história de cada um.

Situação das economias em nível internacional As economias dos países estão

interligadas, inseridas na dinâmica

capitalista. Mesmo os países socialistas, ao planejarem e tomarem decisões econômicas, precisam levar em conta a situação das economias capitalistas: comércio, internacional, dívidas, mercado de capitais, fluxos de capitais, PIB de cada país, dados de crescimento e distribuição de renda, taxa de juros, taxa de desemprego, inflação, nível de industrialização, produção agrícola, produtividade entre outros dados.

Quadro político Da mesma forma que o cenário

econômico internacional influencia fortemente a dinâmica do país, o cenário político também tem repercussões internas. É importante observar a situação dos vizinhos sul-americanos; dos países que integram o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e EUA e Europa.

Como às vezes falta tempo para acompanhar todo noticiário e as análises confiáveis, vale observar ao menos uma vez por semana cada uma dessas áreas para preparar as discussões nos diretórios.

No caso do Brasil, é preciso analisar a movimentação, o discurso e as formulações dos partidos (das diferentes orientações políticas) na Câmara Federal

e no Senado, cada vez mais a movimentação do Ministério Público e do Judiciário e as propostas e atuação dos movimentos sociais.

Fatores ideológicos e culturaisÉ muito importante acompanhar como

os valores e os preconceitos de toda ordem têm sido tratados na sociedade por diferentes atores, tanto no campo da cultura e da política quanto da religiosidade. Em cada lugar, a análise dos comportamentos dos atores é imprescindível, inclusive para identificar as matrizes de pensamento e políticas que orientam determinados discursos. Sem levar em conta estes fatores ideológicos e culturais, podemos comprometer uma discussão, uma proposta ou um programa.

Antecedentes históricosNão podemos entender a situação

atual, sob qualquer ponto de vista, se não construirmos conhecimentos sobre a história de nosso país, da América Latina e de outros países do mundo. Entender características da sociedade brasileira, e de outras sociedades, em diferentes momentos históricos, ajuda a fazer perguntas e buscar compreender a realidade.

101

Sintetizar as informações obtidasPara que haja conhecimento e síntese, é

muito importante procurar compreender situações, situá-las histórica e geograficamente, relacioná-las, compará-las, analisá-las para produzir sínteses e conclusões próprias, levando em conta outras análises e opiniões. Saber que o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, o conjunto das riquezas produzidas num país é de tantos bilhões não basta. Esta informação, porém, pode se tornar valiosa, se compararmos este PIB com o de outros períodos da história e com o PIB de outros países da mesma região e de outras regiões.

Informações específicas sobre o tema em focoCaso estejamos nos empenhando em

uma análise de conjuntura para elaborar um plano de ação específico de uma demanda, necessidade ou situação, precisaremos conhecer tudo sobre aquele assunto específico.

Sem o conhecimento dessas informações específicas e com conhecimento nossos argumentos serão derrubados com a maior facilidade, seja numa mesa de negociação, seja numa assembleia, seja numa roda de amigos.

Sobretudo serão derrubados pela realidade dos fatos.

Dados, Fontes e utilizaçãoDefinir quais informações são necessárias,

e com qual profundidade, dependerá do cenário que é objeto da análise.

Em todos os casos, no âmbito da política, será necessário primeiramente ter informações que configurem o quadro econômico e o quadro político.

Precisamos sempre ter presente que cada fonte tem sua base ideológica.

Toda mídia tem seu ladoA mídia é uma das duas componentes

de hegemonia na sociedade. A hegemonia se garante com a força e o “consenso”. E a mídia é muito útil para produzir “consenso”. Ela não é neutra.

Embora os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – governem o país, nenhum deles está tão perto do povo quanto a imprensa. É a imprensa que entra na intimidade dos lares por meio dos telejornais, do rádio e dos jornais/revistas impressos, que contam ao cidadão o que acontece no cenário político, econômico e social do país.

Não existe imprensa isenta. As empresas de comunicação possuem um

viés ideológico e são negócios com fins lucrativos que priorizam seus próprios interesses ou os de seus patrocinadores.

A mídia trabalha predominantemente com a interpretação e a opinião do que com os dados e fatos. E, repetindo, ela não é neutra.

InternetA informação que circula na Internet é

de todo tipo.Devemos nos acostumar a consultar

portais e fontes que tenham sua qualidade confirmada por um conjunto de movimentos sociais, universidades, órgãos não-governamentais e governamentais. E saber quem os alimenta e por quê. Deve-se levar em conta quem informa e como recolheu a informação e, sobretudo, qual o objetivo de mandar ou disponibilizar tal informação.

Qual o nosso ponto de partida? Para aqueles que têm o compromisso

com a emancipação das classes populares, a interpretação e a compreensão dos diferentes contextos têm relação com a prática, isto é, com a ação voltada à organização dos trabalhadores e trabalhadoras para defesa de seus direitos imediatos, para melhora de suas condições


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de vida e para a defesa de transformações estruturais voltadas à igualdade e a justiça.

Os princípios que fundaram o Partido dos Trabalhadores, seus ideais e suas resoluções devem ser orientadores e ponto de partida das análises de conjuntura:

O Partido dos Trabalhadores é um partido de massas e de esquerda. O que isso significa? Segundo seu manifesto de Fundação:

O PT pretende ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista. Somos um Partido dos Trabalhadores, não um partido para iludir os trabalhadores. Queremos a política como atividade própria das massas que desejam participar, legal e legitimamente,

de todas as decisões da sociedade. O PT quer atuar não apenas nos momentos das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias. (...) O avanço das lutas populares permitiu que os operários industriais, assalariados do comércio e dos serviços, funcionários públicos, moradores da periferia, trabalhadores autônomos, camponeses, trabalhadores rurais, mulheres, negros, estudantes, indígenas e outros setores explorados pudessem se organizar para defender seus interesses, para exigir melhores salários, melhores condições de trabalho, para reclamar o atendimento dos serviços nos bairros e para comprovar a união de que são capazes. (...) Mas, tendo de enfrentar um regime organizado para afastar o trabalhador do centro de decisão política, começou a tornar-se cada vez mais claro para os movimentos populares que as suas lutas imediatas e específicas não bastam para garantir a conquista dos direitos e dos interesses do povo trabalhador.Por isso, surgiu a proposta do Partido dos Trabalhadores. O PT nasce da decisão dos

explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados.(...) O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo.

O PT nasceu a um só tempo como um partido anticapitalista, como outros partidos da esquerda brasileira e mundial, mas se construiu como um partido de massas, a partir da experiência de milhares de trabalhadores e trabalhadoras contra a ditadura e em defesa de seus direitos. Nessa trajetória se definiu pelo socialismo democrático realizando a defesa das conquistas dos países socialistas e a crítica aos regimes de partido único.

Isso significa que o PT, luta pela igualdade, por uma sociedade sem explorados e sem exploradores1, pelo exercício pleno da liberdade e pelo fortalecimento da democracia.

A tradução dessa perspectiva se materializou na estratégia democrático- popular que tem pretendido combinar a

1. A superação do capitalismo, desde meados do século XIX, se constituiu no horizonte fundamental da esquerda tendo como objetivos a promoção da justiça e da igualdade e o fim da sociedade de classes. As experiências da Comuna de Paris (1871), a Revolução Russa (1917), a mais importante experiência do século XX, e as revoluções posteriores, como a Revolução Chinesa (1949) e Cubana (1959) tiveram como inspiração distribuir as terras e a riqueza e entregar o poder aos trabalhadores. Outros movimentos revolucionários, sem as mesmas pretensões e conseqüências mudaram o panorama do século XX: revoluções anticoloniais e de libertação nacional (por exemplo Indochina (1946 – 1954) e Argélia (1954-1962) revoluções democráticas e antiburocráticas (Hungria, 1956).

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luta nos planos institucional e social, envolvendo a participação nas eleições - visando disputar força e poder nos parlamentos, governos municipais, estaduais e nacional - e a atuação nas lutas sociais ao lado dos movimentos sociais. Essa orientação, não obstante todos os problemas e desafios identificados nos Encontros, Congressos e instâncias do PT, se traduziu e se traduz em programas e políticas comprometidas com a superação das desigualdades por meio da distribuição de renda e de políticas de combate à pobreza e proteção social, de direito à cultura e a educação, à saúde e a segurança. Os governos Lula e Dilma aumentaram a renda dos trabalhadores e sua participação na renda nacional. Nas políticas e formulações do PT, o papel do Estado é insubstituível na garantia de direitos que devem ser assegurados, com recursos resultantes de impostos, visando compensar as desigualdades produzidas estruturalmente pelo capitalismo. Como afirma Alfredo Bosi:

A quem não tem, ao “menos favorecido”, para usar de um velho eufemismo, não é o caso de conceder, nem de emprestar, mas, sim, de restituir, sob a forma de bens materiais e culturais, o que o pobre paga

com o seu trabalho, no dia-a-dia, gerando a renda nacional. O Estado democrático, no regime capitalista, não pode fazer menos do que corrigir o mercado e compensar a erosão que a mais-valia produz no salário e na vida do trabalhador (Bosi, 1986, p.66).

No mesmo sentido o PT defende a autodeterminação dos povos, a soberania nacional contra todas as formas de dominação imperialista e um mundo multipolar. Nesse processo tem como desafio desvelar e superar todas as formas de dominação cultural e ideológica para que a natureza do capitalismo e dos mecanismos de dominação social e política sejam compreendidos.

O capitalismo, a financeirização e o programa neoliberalNo caso do Brasil a desigualdade

social, que estava diminuindo durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, volta a crescer com as políticas de desmonte do Estado e entrega do patrimônio nacional ao grande capital, em nome de um programa ultraliberal, antipopular e antinacional, que sustenta uma estrutura tributária extremamente injusta na medida em que incide mais

sobre o trabalho e o consumo do que sobre as grandes fortunas e a renda mais elevada.

A direita defende o capitalismo como único horizonte histórico para a humanidade; um horizonte medíocre, porque fundado na exploração. O traço característico desse modo de produção é a transformação de tudo em mercadoria. Até a força do trabalho humano é consumida como mercadoria na produção.

Vivemos a era da concentração extrema do capital como decorrência da dinâmica interna do capitalismo. Trata-se da chamada financeirização da economia que encerra, pelo menos, duas tendências: a operação de grandes grupos financeiros e transnacionais em escala mundial (globalização) e a progressiva concentração da riqueza por meio da especulação financeira submetendo os processos produtivos. Essa tendência à concentração do capital e a financeirização da economia em nosso tempo toma a forma de programa político na proposta neoliberal que, para atender tais interesses, defende como política econômica para impulsionar o crescimento: baixa carga tributária para os ricos: diminuição do papel do Estado na


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oferta de políticas públicas que garantam direitos sociais elementares aos trabalhadores e trabalhadoras; redução dos investimentos em infra-estrutura; redução de direitos trabalhistas, ataque às organizações representativas dos trabalhadores e trabalhadoras, formação de um exército social de reserva que permita super-explorar o trabalho, transformar as áreas de responsabilidade do Estado como saúde, educação, cultura, previdência em áreas de exploração pelo mercado submetendo, de preferência, toda regulação legal e institucional aos interesses privados. Para perpetuar sua dominação econômica e buscar universalizar interesses privados e particulares em interesses gerais, os capitalistas precisam da ideologia como fenômeno que busca operar a inversão da realidade, identificando-a às representações que se faz dela.

Exemplos concretos: a ideia de que todas as pessoas podem ser bem sucedidas se se esforçarem e que o sucesso individual e das empresas resulta do mérito de cada um (meritocracia); de que a competição deve ser, o critério (de preferência o único) para que os serviços e a produção tenham qualidade. Tais mitos são apresentados como verdades únicas e inquestionáveis e

são reforçados por partidos, institutos, organizações e pelos meios de comunicação oligopolizados.

Compreender tais dinâmicas é imprescindível para fazer avançar o programa democrático-popular, inspirados pelos valores e pela perspectiva do socialismo democrático.

A compreensão dos processos em questão exigem o aprofundamento da formação política e o empenho na interpretação sistemática da conjuntura. São processos que devem ser alimentados reciprocamente favorecendo a leitura de textos e livros, por meios digitais ou físicos, a discussão política e as sínteses visando permitir e fortalecer ações políticas que não se restrinjam aos momentos eleitorais.

V. Roteiro para análise de conjuntura usando o boletim “Em Pauta Conjuntura”

O Boletim Em Pauta Conjuntura contribui para a compreensão de temas importantes para o País em coerência com a política do PT. Traz roteiros para leitura de conteúdos divulgados no portal do PT Nacional, no Portal da Fundação Perseu Abramo, no site da liderança da bancada do PT na Câmara Federal, no site do PT

no Senado, no portal do Instituto Lula e em portais e blogs de esquerda e progressistas, para ampliar o debate dos filiados e filiadas em todos os Diretórios Municipais, Estaduais e setoriais do PT, bem como a mobilização em cada cidade do Brasil. Sua periodicidade é semanal, é enviado por e-mail e disponibilizado no portal da Escola Nacional de Formação do PT (ENFPT).

Orientações1. Convocar, de forma organizada,

plenárias e reuniões de instâncias e mandatos e realizar seminários e debates sobre estes temas importantes da conjuntura, usando o boletim “Em Pauta Conjuntura” e o roteiro, elaborados pela pela Escola Nacional de Formação do PT (ENFPT).

2. O Material produzido pela Escola de Formação deve, sempre que possível, ser impresso e distribuído para os filiados e filiadas. Vale a pena também organizar panfletagens e distribuir este material.

3. As direções deverão, sempre que possível, pautar os meios de comunicação locais para ampliar o debate na sociedade, por isso, é muito importante preparar e distribuir releases e procurar as rádios, os jornais e os(as) blogueiros(as) da sua cidade.

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4. Realizar a panfletagem digital pelo Facebook, Whatsapp, Twitter e blogs, ou enviar os boletins por e-mail para todos os filiados e filiadas, com orientação de que eles distribuam os textos para suas famílias e amigos(as).

5. Os parlamentares do PT devem levar estes temas para os plenários das Câmaras Municipais, das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional e auxiliar os Diretórios Municipais e Zonais na mobilização da Militância em torno deste debate.

Como fazerProvidenciar: Lista de presença com

campos para serem preenchidos: nome, telefone e e-mail.

1) Saudação de boas-vindasO(A) coordenador(a) da atividade se

apresenta, faz uma saudação de boas-vindas aos presentes e propõe uma apresentação dos participantes: cada participante diz seu nome, de onde é e sua atuação política.

2) Apresentação dos objetivos e da dinâmica da atividade

O(A) coordenador(a) apresenta os objetivos e a dinâmica da atividade:

Objetivos:Debater um tema da conjuntura, para

contribuir com a formação e preparação da militância para os debates dos Congressos do PT.

Dinâmica:Faremos uma leitura de textos, debate

em pequenos grupos, orientado por duas perguntas, apresentação e síntese.

3) Leitura do Boletim Em Pauta Conjuntura

Providenciar cópia dos textos sugeridos no boletim, ou projeção (computador e projetor).

O(A) coordenador(a) distribui cópias do boletim Em Pauta Conjuntura para todos(as) os(as) participantes.

Sugere que algumas pessoas façam a leitura do texto em voz alta (revezando pessoas).

4) Diálogo em gruposProvidenciar folhas sulfite e canetas.Após a leitura, o(a) coordenador(a)

divide os participantes em pequenos grupos, de no máximo 5 pessoas, e pede que respondam a perguntas elaboradas de acordo com os conteúdos de cada Em Pauta Conjuntura, como, por exemplo:

a) Como o financiamento público de campanha pode fortalecer a democracia?

b) Quais avanços são mais urgentes em nossa democracia?

Orientar para que anotem as respostas em uma folha e indiquem uma pessoa do grupo para apresentar as conclusões.

5) Diálogo em plenáriaApós a conclusão do debate em grupos,

o representante faz a leitura das respostas elaboradas pelo seu grupo.

O(A) coordenador(a) ou um(a) convidado(a) faz uma síntese dialogada, abrindo para algumas intervenções dos participantes.

6) Próximos PassosÉ sempre muito importante manter a

militância mobilizada!O(a) coordenador(a) deve deixar

agendada uma próxima atividade, divulgar e convidar a todos(a) para uma agenda de mobilização, sugerir para escreverem sobre o tema debatido nas suas redes digitais (Whatsapp, Facebook, Twitter, blogs, grupos de e-mails) e/ou dialogarem sobre os temas com sua família e amigos(as).

7) Avaliação e encerramentoO(A) coordenador(a) pede para que

cada participante diga, em uma palavra, o que achou da atividade.

Agradece a presença e participação de todos(as) e encerra.


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VI. Roteiro para organizar Comitês Populares Lula Livre, em Defesa da Democracia e pelo Direito de Lula ser Candidato

Os Comitês Lula Livre e em defesa da Democracia e do direito de Lula ser candidato, tem como tarefa prioritária o diálogo com a sociedade, especialmente com os trabalhadores(as), sobre o golpe contra a democracia que teve na sua primeira fase o impeachment, sem crime, contra a presidenta legitimamente eleita Dilma Roussef; na segunda fase, a imposição do programa rejeitado nas urnas em 2014 e na sua terceira fase, a prisão inconstitucional de Lula.

É preciso demonstrar que a caçada judicial contra o maior líder político do Brasil, operada pela mídia oligopolizada e por setores do judiciário, tornou Lula um preso político para impedi-lo de se candidatar à presidência do Brasil, precisamente quando as pesquisas eleitorais demonstram que se a eleição fosse agora (abril de 2018) ele venceria no primeiro turno.

É imprescindível tornar claro que os golpistas querem impedir Lula de ser candidato para seguirem avançando com

o programa antipopular e antinacional, que amplia a desigualdade, a pobreza, ataca e retira direitos e compromete a soberania do Brasil.

A liberdade do ex-presidente Lula tornou-se questão central para a retomada do processo democrático no Brasil.Lula foi condenado sem provas, por juízes parciais, que sequer conseguiram apontar o crime que ele não cometeu. Foi massacrado pela TV Globo e por toda a mídia que apoiou o golpe de 2016. Sua defesa foi censurada nos meios de comunicação.Não se poderá falar em Justiça no Brasil enquanto o processo de Lula não for revisto e anulado, pelas ilegalidades, arbitrariedades, manipulações e cerceamento de defesa de que o ex-presidente foi vítima na primeira e segunda instâncias.E não se poderá falar em Democracia no Brasil enquanto o maior líder popular do país permanecer encarcerado como um preso político, mantido em regime de isolamento, ao arrepio da lei, e sem poder recorrer em liberdade da sentença injusta, como é direito de todo cidadão ou cidadã.A principal tarefa do Partido dos Trabalhadores, neste momento, é

defender a inocência de Lula, lutar por sua liberdade e fazer valer o direito do povo brasileiro de votar no seu maior líder, nas eleições presidenciais de outubro.Para cumprir nossa tarefa histórica, devemos concentrar nossas energias e capacidade de articulação com as forças de esquerda e os setores populares e democráticos, como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo e a Frente Democrática, recentemente criada, pois a prisão ilegal de Lula afronta o estado de direito e aprofunda o rompimento do pacto político-democrático nacional de 1988 (Resolução do Diretório Nacional de 23 de abril de 2018).

Para implementar essa deliberação é urgente que sejam realizadas mudanças na dinâmica da ação partidária. É indispensável que cada dirigente, filiado e filiada ou simpatizante, informe-se e se qualifique para que possa esclarecer fatos e divulgar informações que na maioria das vezes são apresentadas nos jornais e telejornais de maneira distorcida ou manipulada. Afinal, bem sabemos que a maior parte dos grandes meios de comunicação, com seu grande poder de alcance e persuasão, foram parceiros

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artífices do golpe de 2016 e vêm desestabilizando o País desde a vitória de Lula.

Nas resoluções aprovadas, a recomendação expressa é de que os Comitês tenham caráter plural e não se limitem ao campo petista. Para isso, é fundamental envolver os movimentos sociais, a juventude, as mulheres, o meio acadêmico, artistas e intelectuais, e todas as outras forças políticas e entidades populares comprometidas com a defesa da democracia em nosso País.

Os Diretórios Estaduais devem criar seu Comitê Estadual de Mobilização Lula Livre, que ficará responsável pela realização das atividades estaduais e pela supervisão da implantação dos Comitês Lula Livre nos municípios, mantendo cadastro atualizado dos comitês formados e das atividades programadas (Plano de Mobilização da SORG, abril 2018).

O que são Comitês PopularesOs comitês são estruturas informais

com o objetivo de reunir pessoas para discutir o momento político atual, trocar informações e organizar ações de denúncia e resistência.

Seu objetivo maior é aglutinar diferentes grupos da sociedade que podem atuar como formadores de opinião e/ou

militantes da defesa da democracia em seu bairro, local de trabalho ou mesmo em locais de passagem e de grande aglomeração. E mais, podem ser espaços para convidar e envolver pessoas que se coloquem abertas ao diálogo e ao debate sobre a nossa compreensão sobre o momento político atual.

Os comitês constituem-se numa estratégica ferramenta de mobilização. Portanto, não podem ser assumidos como meros atos burocráticos. Uma vez constituídos, o próximo passo será usar de toda a criatividade e sensibilidade possível para dialogar e envolver os grupos sociais de cada lugar. Eles podem ser vizinhos(as), familiares, companheiros(as) de trabalho ou lazer. O importante é abrir canais de diálogo e apresentar informações sérias e consistentes sobre a prisão inconstitucional do Presidente Lula e dos processos contra o PT. Portanto, reiteramos que se qualificar para o debate é fundamental.

O que é necessário para criar um Comitê PopularPara criar um Comitê Popular não é

preciso nenhuma formalidade, mas é muito importante que o Comitê tenha uma pessoa para ser o contato de referência com a SORG Nacional e as Direções Estaduais. O

Comitê deve ser cadastrado por meio do e-mail [email protected]. É necessário informar o nome do coordenador ou coordenadora, telefone e e-mail de contato, local de encontro e o plano de atividades. Uma família, um grupo de amigos(as), professoras(es) de uma escola ou de jovens podem criar um comitê popular.

Atividades de um Comitê PopularAs atividades do Comitê podem ser

realizadas em locais fechados como residências, pequenas salas, sede dos diretórios ou núcleos e também em locais públicos como praças, bares, terminais de ônibus, de barco, locais de reuniões, como campos e quadras de esportes, festas locais etc.

É importante: Planejar as atividades, pulverizando

pequenas ações por todo o bairro, região ou município, para criar fatos constantes, ocupando espaço na opinião pública;

Incentivar e mobilizar debates com a população, a partir dos conteúdos publicados nos portais oficiais do PT, Escola Nacional de Formação, Fundação Perseu Abramo, assessoria jurídica de Lula, entre outras instituições próximas ao PT. Cuidado com o uso de informações que são divulgadas em redes sociais, muitas


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vezes, sem fundamento ou propositadamente para disseminar mentiras;

Realizar atividades culturais – como filmes, pequenas apresentações musicais, de poesia ou teatrais, exibição de pequenos vídeos, para contribuir com reflexão;

Definir um calendário das atividades para envolver, com certa rotina, o maior número de pessoas possíveis nos Comitês;

Dar visibilidade a essas iniciativas, por meio de cartazes, faixas, panfletos, envio de e-mails, postagens nas redes sociais, rádios comunitárias que divulguem, informem e mobilizem para as atividades que serão realizadas.

Para a estruturação dos comitês e de suas atividades, recomendamos que sejam usados os roteiros de Planejamento e de Identificação de Atores Sociais, que estão neste caderno.

Acompanhe os Comitês Populares que estão sendo criados em todo o País, veja sugestões de agenda e de modelos de materiais para as atividades, em http://www.pt.org.br/sub-home/comites-populares-em-defesa-da-democracia-e-de-lula/ e também http://pt.org.br/lula-livre/

Sugestões para as atividades que podem ser organizadas pelos comitês

Preparar uma agenda semanal de atividadesPreparar uma agenda de atividades é

fundamental para o planejamento das ações de mobilização. Para essa função, grupos virtuais são ferramentas importantes de comunicação e organização interna. Por isso, é importante que sejam criados Comitês Virtuais na forma de grupos fechados de Whatsapp, de Facebook, com o objetivo de manter todos os envolvidos atualizados no andamento das tarefas de mobilização, além de servir como plataforma para discussão e difusão de informações. Conforme forem sendo estabelecidas conexões com diferentes pessoas e grupos, estas podem ser incorporadas aos Comitês Virtuais para facilitar a organização de uma agenda de atividades colaborativa.

Alguns exemplos de atividades que podem fazer parte da agenda:

Conversas individuaisConversas pessoais com lideranças e

pessoas de importância em sua área de atuação.

PanfletagensDistribuição de panfletos com

informações visando facilitar uma conversa com as pessoas que recebem o panfleto. É importante o Comitê organizar uma conversa prévia sobre o tema com o grupo que vai panfletar, para qualificar os argumentos ao abordar a população durante a entrega do panfleto.

É possível produzir panfletos, adaptados para diferentes públicos, como por exemplo, com um dos lados apontando a inocência de Lula, Lula Livre, seu direito de ser candidato e o legado dos governos do PT; do outro, abordando a destruição de direitos (um s obre a reforma trabalhista, outro sobre o congelamento das verbas de educação e saúde, outro sobre a reforma da previdência etc.).

PT na ruaOrganizar um encontro de petistas,

diariamente, no mesmo local e horário, com uma banquinha e materiais, para distribuir panfletos e conversar com as pessoas que param. Criar referência da presença do PT na rua.

Brigada de porta em portaOrganizar um grupo de pessoas para

visitar um mesmo bairro ou comunidade, cobrindo todas as casas de uma mesma rua,

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todas as ruas de um mesmo bairro. Fazer uma preparação prévia de um tema que será usado na abordagem.

Eventos específicosPromover debates, seminários, atos e

cursos de formação. Os eventos podem ser organizados em colaboração com grupos sociais contatados.

Manifestações culturaisRealizar saraus, slams, feiras e shows que

envolvam artistas locais.

Rodas de conversasMais informais, podem ser marcadas nas

casas das pessoas e ter um vídeo ou um texto para provocar o debate.

Neste caderno você encontra endereços eletrônicos para buscar conteúdo e informações para as atividades dos Comitês e também roteiros para realizar análise de conjuntura e para identificar atores sociais e pontos de aglomeração.

VII. Roteiro para identificar atores sociais

A identificação dos atores sociais tem como objetivos:

Favorecer uma compreensão coletiva dos(as) militantes do partido sobre:

| quem compõe os diferentes grupos da nossa comunidade, cidade ou região;

| qual a atual relação do PT com esses grupos;

| onde existem canais de diálogo consolidados e onde são necessárias ações para abri-los.

Identificar os atores sociais parceiros; Indicar ações específicas de

mobilização que recuperem ou aprofundem o diálogo com esses atores, contribuindo, assim, com a construção de uma agenda nacional permanente de mobilização.

Para fazer essa identificação, elabore tabelas preenchidas com informações locais, organizadas em colunas, com os seguintes temas: Grupo ou pessoa; Abertos ao diálogo; Parceiros; Oposição; Ações de mobilização; Responsável; Prazo.

A elaboração destas tabelas contribui para que, coletivamente, construa-se uma leitura mais global dos atores, da nossa capacidade de dialogar com eles e do planejamento das ações a serem desenvolvidas. Por meio desse exercício, é possível também agregar grupos e/ou pessoas que muitas vezes não estão envolvidas no cotidiano das atividades

partidárias, mas que podem contribuir nesse momento como formadores de opinião e disseminadores de informações e análises.

Para auxiliar, sugerimos possíveis grupos presentes em sua comunidade, cidade ou região, que podem e devem ser adaptadas de acordo com a realidade local. A intenção aqui é orientar uma reflexão coletiva e a sistematização de dados preciosos para o planejamento da criação de comitês e para a elaboração de ações específicas.

Entidades populares Listar associações, presidentes de

associações, lideranças, ocupações, coletivos.

Exemplos: associação de moradores; coletivos afro; coletivos feministas; coletivos LGBT; coletivos étnico-raciais; movimentos por moradia entre outros.

Entidades sindicais Listar associações, presidentes de

associações, lideranças. Exemplos: CUT, CGT; Sindicatos

Movimentos e Frentes de esquerda Exemplos: Frente Brasil Popular, Frente

Povo Sem Medo, Movimento dos Sem Terra (MST), Central de Movimentos


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Populares (CMP), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), União de Estudantes Secundaristas e Universitários, entre outros.

Conselhos Exemplos: Conselho Tutelar, Conselho

de Saúde, Conselho de Transporte, Conselho de Habitação, entre outros.

Partidos de esquerda Listar partidos, nomes de lideranças. Exemplos: PCdoB, PCO, PSOL.

Juventudes Listar nomes ou grupos de diferentes

escolas, cursos, comunidades, entidades e movimentos culturais e sociais.

Exemplos: Estudantes de ensino médio, estudantes universitários, centros acadêmicos, movimento estudantil universitário, movimento estudantil secundarista, juventude trabalhadora, juventude das periferias.

Movimentos artístico-culturais Listar coletivos e nomes. Exemplos: Cineastas; Músicos;

Dançarinos e dançarinas; Poetas e poetisas; Pintores e pintoras; Escritores e Escritoras; Atores e atrizes.

Profissionais da educação Listar nomes ou grupos de diferentes

escolas, cursos e entidades. Exemplos: Professores do Ensino Médio;

Professores Universitários; Servidores de uma escola.

Profissionais de saúde Listar nomes, hospitais, entidades. Exemplos: Agentes de saúde; Enfermeiros;

Médicos; Servidores.

Juristas Listar nomes ou grupos de diferentes

escolas, cursos, comunidades e entidades. Exemplos: OAB; Advogados; Juízes;

Promotores; Professores Universitários; Estudantes.

Meio empresarial Listar associações, nomes de lideranças etc. Exemplos: Entidades patronais; Indústria;

Comércio; Serviços.

Meios de comunicação Listar empresa, nomes de jornalistas

e blogueiros.

Exemplos: Radialistas; TV; Blogueiros e blogueiras; Jornalistas; Editores de revistas.

Religiosos Listar líderes, igrejas, entidades. Exemplos: Católicos; Evangélicos;

Religiões afro-brasileiras; Espíritas entre outras manifestações.

Populações tradicionais e suas organizações

Exemplos: Comunidades Quilombolas, Extrativistas, Pantaneiras, Faxinais, Pescadores, Caiçaras, Retireiros, Ribeirinhas entre outras.

Povos e Nações Indígenas e suas organizações

No Brasil existem mais de 300 etnias conhecidas. O termo indígena engloba em si uma ampla variedade de culturas, línguas e povos. Não existindo uma cultura única, os povos indígenas são bastante heterogêneos e, ao descrever este segmento, é necessário frisar sua multiplicidade sociocultural.

Grupo ou pessoa Abertos ao diálogo ResponsávelOposição Ações de mobilizaçãoParceiros Prazo

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Ações possíveis de mobilização

Horários de maior concentração de pessoasLocaisPontos de aglomeração

e de encontro

Feiras

Parques

Terminais de ônibus

...

VIII. Roteiro para identificar pontos de aglomeração e circulação da população do município, região ou bairro

A indicação dos locais de aglomeração e de circulação permite planejar ações específicas para dialogar com a população em trânsito e construir coletivamente as agendas de mobilização.

Façam uma tabela organizada em colunas com os temas: Pontos de aglomeração e de encontro; Locais; Horários de maior concentração de pessoas; Ações possíveis de mobilização.

Listem na coluna Pontos de aglomeração e de encontro: nomes de praças, parques, terminais e estações de ônibus, de trem e de metrô, portos e docas, feiras, mercados, bares, escolas, hospitais, bancas de jornal, estabelecimentos, festas populares, vias importantes, espaços e centro culturais,

saídas de igrejas, saídas de locais de ensino etc. Preencha as demais colunas com as informações obtidas.

Elaborem ações de mobilização adequadas à realidade de cada local (consultem as sugestões que estão nos outros roteiros deste caderno).


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IX. Endereços eletrônicos para buscar conteúdo e informações para as atividades programadas

Portal do PT Nacional www.pt.org.br

Resoluções partidárias, artigos e vídeos com orientações de dirigentes do PT.

| http://www.pt.org.br/notas-e-resolucoes/| http://www.pt.org.br/artigos/| https://www.youtube.com/

partidodostrabalhadores| http://www.pt.org.br/type/video/ | https://www.youtube.com/user TVPTBrasil

Portal da Escola Nacional de Formação

www.enfpt.org.brPara acessar o portal, use o mesmo login e senha da Área PT.

| https://www.youtube.com/user/ EscolaNacionalPT

Em Pauta ConjunturaPublicação semanal com temas da conjuntura e com roteiro que orienta a sua utilização; vídeo aulas dos cursos temáticos; cadernos dos cursos e jornadas de formação - vários temas.

Vídeo e texto do Curso “A Geopolítica do Petróleo” com José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras entre 2005 e 2012, e José Maria Rangel, coordenador nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP),

| http://www.enfpt.org.br/jornadas-e-cursos/tematico-petroleo/

Vídeo e texto do Curso “O desmonte dos direitos trabalhistas” com Deputado Federal Patrus Ananias, membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, e Ricardo Berzoini, Ministro do Trabalho e da Previdência Social no Governo do Presidente Lula.

| http://www.enfpt.org.br/jornadas-e-cursos/tematico-trabalhista/

Vídeo e texto do Curso “O desmonte da Previdência” com Carlos Gabas, Ministro da Previdência Social no governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma e com Maurício Moromizato, ex prefeito de Ubatuba/SP.

| http://www.enfpt.org.br/jornadas-e-cursos/tematico-previdencia/

Portal da Fundação Perseu Abramowww.fpabramo.org.brInformações atualizadas sobre conjuntura, Fórum “O Brasil que o Povo Quer”,

| http://www.enfpt.org.br/em-pauta/conjuntura/

Vídeo e texto do Curso “O Golpe e a Economia”, com a presidenta Dilma Roussef

| http://www.enfpt.org.br/jornadas-e-cursos/golpe-economia/

Vídeo e texto do Curso “Como superamos a fome no Brasil e por que estamos retrocedendo” com Teresa Campelo, Ministra de Desenvolvimento Social e Combate a Fome dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

| http://www.enfpt.org.br/jornadas-e-cursos/fome-no-brasil/

Vídeo e texto do Curso “A situação atual da Questão Agrária no Brasil” com Adriana Margutti, mestre em Ciências Florestais pela Universidade de Brasília (UnB).

| http://www.enfpt.org.br/jornadas-e-cursos/questao-agraria/

Vídeo e texto do Curso “A constituição dos meios de comunicação no Brasil – A agenda da luta pela democratização da mídia” com o jornalista Laurindo Leal Filho e a blogueira Conceição Oliveira (Maria Frô).

| http://www.enfpt.org.br/jornadas-e-cursos/tematico-comunicacao/

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artigos, vídeos com entrevistas, arquivo de livros da sua editora e a Revista Teoria e Debate.

Publicações| https://fpabramo.org.br/publicacoes/

Livros| https://fpabramo.org.br/publicacoes/

estante/

Coleções| https://fpabramo.org.br/publicacoes/

colecoes/

TV FPA| https://fpabramo.org.br/tv-fpa/

FundacaoPerseuAbramo – vídeos| https://www.youtube.com/user/

Revista Teoria e Debate| https://teoriaedebate.org.br/publicacoes/

O Brasil que o Povo Quer| https://brasilqueopovoquer.org.br

Instituto Lulahttp://www.institutolula.org Textos e vídeos sobre a atividade do IL e com o Presidente Lula.

| https://www.youtube.com/user/icidadania

Memorial da Democracia| http://www.memorialdademocracia.com.br/

O Brasil da Mudança| http://www.brasildamudanca.com.br/

Lula.com.br www.lula.com.brApresenta informações sobre o Presidente Lula e sobre o movimento pela sua libertação, notícias e esclarecimentos sobre mitos e fatos.

A Verdade de Lulawww.averdadedelula.com.brLinha do tempo e documentos com a realidade dos fatos e providências tomadas pelos advogados para recuperar a verdade diante das inúmeras manipulações no trato da informação sobre Lula.

Sobre a Operação Lava-Jato e o processo contra Lula

Dr. Zanin, advogado de Lula, explica a fragilidade da condenação de Lula

| https://www.youtube.com/watch?v=0AFMVVD-q8c

Dr. Zanin, advogado de Lula, fala sobre o julgamento de Lula para artistas e intelectuais em SP:

| https://www.youtube.com watch?v=JRIuNorIgzE

O Caso Lula | Justificando Entrevista Geoffrey Robertson

| https://www.youtube.com/watch?v=rh2N6G3-6Lo

Dr. Zanin, advogado de Lula: o que liga a Lava Jato aos EUA?

| https://www.youtube.com watch?v=HGMQlf_xlZw

Jessé Souza no Canteiro / A Lava Jato e o Golpe Mal Feito

| https://www.youtube.com/watch?v= qe9mvuJgVJc

Banners e cartazesBanners e cartazes podem ser usados em atos, manifestações, intervenções, debates e seminários. Exemplos podem ser encontrados em:

| http://www.pt.org.br/baixe-aqui-o- material-da-campanha-lula-livre/| http://www.pt.org.br/baixeemdefesadelula/| http://www.pt.org.br/tag/download/

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Endereços

DIRETÓRIO NACIONAL DO PTwww.pt.org.br

Em Brasília:Setor Comercial Sul, Quadra 2,Bloco C, 256 – Edifício TouficCEP 70302-000 – Brasília/DFTel (61) 3213 - 1313

Em São Paulo:Rua Silveira Martins, 132 – Centro CEP 01019-000 – São Paulo/SPTel (11) 3243 -1313

Canal da TV PT no Youtube (vídeos)https://www.youtube.com/user/TVPTBrasil

Canal de Rádio do PThttp://soundcloud.com/ptbrasil

FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMOwww.fpabramo.org.brRua Francisco Cruz, 234 – Vila MarianaCEP 04117-091 – São Paulo/SPTel (11) 5571-4299

Revista Teoria & Debatehttp://www.teoriaedebate.org.br/

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃODO PT (ENFPT)Portalwww.enfpt.org.br

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BAHIAAv. Tancredo Neves, 969 Edf. Metropolitan Center, sala 602 – Caminho das ÁrvoresCEP 41820021– Salvador/BAhttp://www.ptbahia.org.brTel (71) 3322-8500 / 8766

CEARÁAvenida da Universidade, 2189 – Benfica CEP 60020-181 – Fortaleza/CETel (85) 3454-1313 http://www.ptceara.org.br

DISTRITO FEDERALSCS Q1 bloco I 6º Andar, Edifício CentralCEP 70304-900 – Brasília/ DFTel (61) 3225-5103http://www.ptdf.com.br/

ESPÍRITO SANTORua Graciano Neves 386 – CentroCEP 29015-330 – Vitória/ESTel (27) 3223-3455http://www.ptes.org.br/

GOIÁSRua 120, Quadra 40 LT 10 N 359 – Setor SulCEP 74085-450 – Goiânia/GOTel (62) 3218-6455http://www.ptgoias.org.br

MARANHÃORua do Acapú, 26 QD D – RenascençaCEP 65075-020 – São Luiz/MATel (98) 3221-1842http://www.ptma.org.br

MATO GROSSORua Dr. Estevão Correia, 197 – Santa Helena

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CEP 78045-040 – Cuiabá/MTTel (65) 2136-6012http://www.ptmt.com.br

MATO GROSSO DO SULRua das Garças, 2320 – Santa FéCEP 79021-110 – Campo Grande/MSTel (67) 3321-3955http://ptms.org.br/site/

MINAS GERAISRua Gonçalves Dias, 2.997 – Santo AgostinhoCEP 30140-094 – Belo Horizonte/MGTel (31) 3115-7613 http://www.ptmg.org.br

PARÁRua Gaspar Viana, 206 – CampinaCEP 66010-060 – Belém/PATel (91) 3241-2713http://ptpara.org.br/

PARAÍBARua Irineu Joffily, 127 – Centro CEP 58011-110 – João Pessoa/PBTel (83) 3508-5965

PARANÁAlameda Princesa Isabel, 160 – São Francisco – CEP 80410-110 – Curitiba/PRTel (41) 2103-1313http://www.pt-pr.org.br

PERNAMBUCORua Gouveia de Barros, 124 – Santo AmaroCEP 50010-030 – Recife/PETel (81) 3038-1007http://ptpe.net.br/

PIAUÍRua Area Leão, 860 – Centro NorteCEP 64000-310 – Teresina/PITel (86) 3223-0019http://www.ptpiaui.org.br

RIO DE JANEIROAv. Almirante Barroso, 97, sala 107 – Centro CEP 20031-005 – Rio de Janeiro/RJTel (21) 3031-0580http://www.ptrj.org.br

RIO GRANDE DO NORTERua Dr. José Borges, 1477 – Lagoa Nova CEP 59056-040 – Natal/RN,Tel (84) 2226-7308/09

RIO GRANDE DO SULRua São Manoel, 2386 – PartenonCEP 90620-110 – Porto Alegre/RSTel (51) 3284-8900http://www.ptrs.org.br

RONDÔNIAAv. Calama, 895 – Centro

CEP 76801-309 – Porto Velho/ROTel (69) 3224-5906

RORAIMAAv. Benjamim Constant, 2526 São VicenteCEP 69303-467 – Boa Vista/RRTel (95) 3623-8256

SANTA CATARINAPraça Olívio Amorim, 36 Centro – CEP 88020-090 Florianópolis /SCTel (48) 3028-6313http://www.ptsc.org.br

SÃO PAULORua Abolição, 297 – Bela VistaCEP 01319-010 – São Paulo/SPTel (11) 2103-1313www.linhadireta.org.br

SERGIPEAv. Barão de Maruim, 972 – CentroCEP 49010-340 – Aracaju/SETel (79) 3214-2692

TOCANTINSQuadra 106 Norte Alameda 17, 45CEP 770060-70 – Palmas/TOTel (63) 3224-3220http://www.pttocantins.org.br/

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Publicações

Publicações da Escola Nacional de Formação do PT

Jornada Nacional de Formação

Caderno Módulo 0Bem-vinda, Bem-vindo ao PT

Caderno Módulo 1Conhecer o que foi feito para melhor prosseguir

Caderno Módulo 2Governando sem medo de ser feliz

Caderno Módulo 3Semeando o Brasil que queremos

EncarteO Brasil segue mudando

Jornada Nacional Feminismo e a Organização das Mulheres Petistas

Caderno Feminismo e Organização das Mulheres Petistas

Jornada Nacional de Formação para o Combate ao Racismo

Caderno da Jornada de Formação para o Combate ao Racismo

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Curso para prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras do PT

| Caderno O Modo Petista de Governar e de Atuação Parlamentar

| Caderno Organizando a Campanha Eleitoral

Cursos on line disponíveis no portal da Escolawww.enfpt.org.bracesso exclusivo à filiadas e filiados

| Jornada Nacional de Formação

| Jornada Nacional Feminismo e a Organização das Mulheres Petistas

| Jornada Nacional de Formação para o Combate ao Racismo

| O Modo Petista de Governar e de Atuação Parlamentar

| Curso para filiadas e filiados novos Bem-Vinda, Bem-vindo ao PT!

| Curso para Dirigentes do PT

| Curso para Candidatas e Candidatos do PT

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Escola Nacional de Formação do PT(ENFPT)[email protected]@enfpt.org.br

Presidência [email protected]

Secretaria Geral [email protected]@pt.org.br

Secretaria Nacional de Finanças [email protected]

Secretaria Nacional de Organizaçã[email protected]

Secretaria Nacional de Comunicaçã[email protected]

Secretaria Nacional de MovimentosPopulares e Políticas [email protected]

Secretaria Nacional de Relaçõ[email protected]

Secretaria Nacional de FormaçãoPolí[email protected]

Secretaria Nacional de Mobilizaçã[email protected]

Secretaria Nacional de [email protected]


Secretaria Nacional de Combate [email protected]

Secretaria Nacional de Meio [email protected]



Secretaria Nacional [email protected]

Secretaria Agrária [email protected]

Secretaria Nacional de Meio Ambiente e [email protected]

Secretaria Nacional [email protected]

Assessoria Jurí[email protected]

Fale conosco

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Em todos os lugares em que está presente, na cidade e no campo, no litoral e na floresta, o PT pretende formar sujeitos capazes de pensar, criar, formular e agir para transformar o Brasil e emancipar a maioria do nosso povo. Essa é a perspectiva que move a nossa Escola Nacional de Formação, que para isso, organiza e realiza cursos, oficinas e jornadas; presenciais e on line.

O Portal de Educação On Line da ENFPT articula conteúdos, compartilhando conhecimentos com militantes, dirigentes, filiados e filiadas de qualquer lugar do país.

Filiado e Filiada, conheçam o ambiente de acesso exclusivo para vocês!

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