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PARTICIPAÇAO E POLITICAS PUBLICAS

URSULA DIAS PERES – EACH/USP

Conceitos

Movimentos e Participação Movimentos Sociais Associativismo Participação social Participação popular Canais de participação Gestão Participativa Orçamento Participativo Conselhos Gestores Plenárias Comitês de Gestão

Mudanças Recentes

Nas últimas décadas, institucionalizamos práticas participativas;

Aumentamos os espaços das instituições participativas (Ips);

Criamos regras de controle e transparência; Tornamos o jogo democrático mais complexo; Buscamos garantir o direito em toda sua diversidade Sistematizamos as políticas públicas;

Aumento dos Espaços das IPS

Audiências Públicas (Executivo, Legislativo, MP) Conselhos de Políticas Públicas Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de

Políticas Públicas; Comitês Gestores de Políticas Públicas Planos Diretores Participativos PPAs, LDOs e LOAs participativos; entre outros

Controles Democráticos

Ao longo dos últimos 30 anos fortalemos as políticas de: Transparência

Publicização Acessibilidade e permeabilidade das informações

Controles democráticos Regras para políticas públicas Regras de usos de recursos públicos

Avanço no diálogo democrático, mas ao mesmo tempo o torna mais complexo

Complexidade do Jogo Democrático

Governos de Coalizão com diferentes partidos têm muito mais frequência nos últimos anos;

Processo desigual de formação participativa entre grupos sociais, movimentos, níveis de governo e atores governamentais;

Com isso, há maior dificuldade de: unidade política unidade metodológia

Direito e sociabilidade

Ao longo das últimas décadas, principalmente tendo a CF88 como regra, buscamos a garantia do direito: Regra de sociabilidade (Telles); Como forma de fortalecimento democrático e

avanço cultural (direito a ter direitos, Dagnino);

Sistematização de PP

Em paralelo, criamos, também a partir da CF88, sistemas federativos de políticas públicas;

Esse processo não é linear e nem equânime entre as várias políticas públicas;

Algumas políticas públicas são pioneiras em sistematização, outras têm mais recursos e outras sequer chegaram a ser sistematizadas.

Sistematização de PP

Cada subsistema de políticas públicas estabelece suas regras de participação e controle a partir de regras gerais;

A negociação democrática e a busca de garantia de direitos passa a se dar dentro desse subsistema;

Há uma verticalização dos subsitemas com regramento nas três esferas administrativas;

Assim, a negociação das políticas públicas tende a setorialização.

Priorização de Políticas Públicas

A partir do processo de verticalização e setorializacão, como pactuar prioridades?

Como trabalhar o que extrapola esses núcleos, e a negociação entre substistemas?

Espaços Colegiados de Discussão? Orçamento Participativo? Manifestações de Rua?

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Participação e Priorização - Município de São Paulo

Município de São Paulo Inovação na Gestão: Programa de Metas

o RNSP - aprovação da lei do Programa de Metas:

Todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até 90 dias após sua posse, que conterá:

as prioridades, ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando as diretrizes de sua campanha eleitoral e do Plano Diretor Estratégico.

• Coincidência com o período de gestão.

• Consolidação das prioridades apresentadas no Programa de Governo.

• Período de elaboração curto: até 90 dias após a posse.

As especificidades do Programa de Metas:

Instâncias e mecanismos do Ciclo Participativo

1. Audiências Públicas

2. Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP

Processo de Participação

Compromisso com os direitos sociais e civis

Objetivo 1: Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos

6. Formalizar aproximadamente 22.500

microempreendedores individuais

1. Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único

para atingir 773 mil famílias cadastradas

3. Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social -

CRAS

5. Garantir 100.000 vagas do Programa Nacional de Acesso ao

Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)

2. Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa

Família

4. Implantar 7 Centros de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS

Metas:

Articulação Territorial:Articulação Territorial:Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão

A Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão participa de forma ativa na construção das seguintes articulações territoriais: Fortalecimento das centralidades

locais e das redes de equipamentos públicos

Resgate da Cidadania nos Territórios mais Vulneráveis

Reordenação da Fronteira Ambiental

Exemplos de Metas Regionalizadas

Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão

Eixo 1: Compromisso com os Direitos Sociais e Civis • 01 Equipamento Esportivo Aberto 24h nos Finais de Semana, por meio do Programa “Revirando a Virada”

• 01 Unidade da Rede Hora Certa

• 01 Área de Conexão Wi-Fi aberta, com Qualidade e Estabilidade de Sinal

• 01 Polo da Universidade Aberta do Brasil

• 01 Programa de Requalificação do Espaço Público e Melhoria de Bairro

• 01 Centro de Referência da Assistência Social• 01 Centros de Educação Infantil

• 600 Novos Pontos de Iluminação Pública Eficiente

• 01 Centro Olímpico de Iniciação e Formação

• Ampliação de Vagas para crianças com necessidades especiais por meio da Revitalização do CEFAI São Miguel.

Eixo 3: Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente• Revisão do Plano Regional Estratégico

• Conselho Participativo da Subprefeitura

• 01 Centro de Atendimento ao Cidadão

Eixo 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades• 01 representação da Agência São Paulo de Desenvolvimento• 01 Ecoponto• Intervenções de macrodrenagem no Córrego Aricanduva.• Intervenção em 08 pontos de alagamento por meio do Programa de Redução de Alagamentos – PRA (Rua Estanislau Bonk Filho, Rua Euclides Pacheco, Travessa Mario Mendes, Rua Almir Alves de Souza, Avenida Cipriano Rodrigues, Rua Anjo Custodio, Rua Pierrotinho, Rua Formoselha)

Apresentação de demandas nas Audiências Públicas, via carta, e-mail e pelo portal

Classificação das Sugestões

37%

29%

10%

10%

9%

2% 2% 1%Nova Meta

Detalhamento de Meta

Ampliação de Meta

Não Aderente ao Programa de Metas

Sugestão Contemplada

Sugestão Pessoal

Crítica Genérica

Contrário ao Programa de Governo

Sugestão Contemplada no Programa Original

Integração com os demais instrumentos de planejamento

Slide ExemploPrograma de Metas

Objetivo 2

Meta 17Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil

Melhorar a qualidade da Educação e ampliar o acesso à Educação Infantil com a expansão da rede de equipamentos e a criação de 150 mil novas vagas

PPAPrograma

Projeto/AtividadeConstrução, reforma e ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI

Lei Orçamentária Anual

Melhoria da qualidade e ampliação do acesso à Educação

Do Programa de Metas ao PPA

Exemplo de mapa de regionalização das metas

Instâncias e mecanismos do Ciclo Participativo

1. Audiências Públicas

2. Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP

Processo de Participação

Instituído pelo Decreto no 54.837, de 13 de fevereiro de 2014.

Instância participativa de discussão dos instrumentos de planejamento e orçamentos públicos

Iniciativas de formação, definição de metodologias participativas e monitoramento do Programa de Metas

Conselho de conselhos: territoriais, temáticos, segmentos, com poder público

Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos

Despesas Constitucionais, legais e Convênios

Despesas Discricionárias

do Município

www.planejasampa.prefeitura.sp.gov.br

Manual Técnico do Orçamento – MTO 2014 – MPPOG/SOF

Fontes de Consulta

Obrigada!

uperes@usp.br