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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃOAno XIII – nº 234 – Porto Alegre, terça-feira, 9 de outubro de 2018
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 90, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 17, de 26/03/2010, acerca doprocesso judicial eletrônico, quanto às citações, intimações enotificações.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo 0003464-09.2018.4.04.8001, ad referendum da Corte Especial, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 17, de 26/03/2010, mediante o acréscimo de § 5º aosartigos 23 e 43, com as seguintes disposições:
Art. 23. As citações, intimações e notificações serão realizadas diretamente no eproc, dispensada apublicação em diário oficial ou a expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos queenvolvam os Direitos Processuais Criminal e Infracional (artigo 6º da Lei nº 11.419/2006) ou quandodeterminado pelo magistrado da causa.
§ 1º Não se aplica a regra prevista no caput às intimações realizadas em audiência ou em secretaria,cabendo à Vara Federal ou secretaria realizar o seu registro no eproc.
§ 2º Considerar-se-á realizada a intimação e a citação pelo sistema no dia em que o destinatárioefetivar a consulta eletrônica ao teor da decisão, certificando-se automaticamente nos autos a suarealização, na forma do art. 5º da Lei nº 11.419/2006.
§ 3º A consulta referida no parágrafo anterior deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos, contadosda data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada nadata do término desse prazo.
§ 4º Quando for inviável o uso do eproc para a realização de citação, intimação ou notificação, essesatos processuais poderão ser praticados mediante a expedição de mandado ou carta de citação, emque constará a chave para acesso ao inteiro teor do processo no sítio próprio da Internet, sendodesnecessário o encaminhamento de cópia impressa de qualquer documento.
§ 5º Em se tratando de ato a ser praticado pelo correio, a secretaria disponibilizará a carta para que ointeressado encaminhe à parte adversa, com posterior juntada do comprovante de remessa com avisode recebimento, salvo se o interessado é a Fazenda Pública ou beneficiário de gratuidade da justiça.
...
Art. 43. Os agravos de instrumento em relação a processos eletrônicos serão interpostos pela parteagravante no sistema de primeiro grau, por intermédio do link apropriado, que os enviará
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automaticamente ao Tribunal, onde serão processados em autos apartados, com nova numeração.
§ 1º A parte agravante juntará apenas a petição inicial do agravo de instrumento com as suas razões,devendo indicar precisamente a decisão agravada, preferentemente por referência ao evento que agerou, ficando dispensada a juntada de quaisquer peças existentes no processo principal.
§ 2º A parte agravante deverá demonstrar nas razões de agravo a tempestividade do recurso mediantea indicação do evento que gerou sua intimação.
§ 3º O sistema lançará automaticamente registro nos autos originários, que servirá como comprovaçãoda interposição do recurso ou do agravo.
§ 4º No caso de o agravante não ser parte do processo na origem, o agravo deverá ser interpostodiretamente no sistema do Tribunal, fazendo referência ao número do processo de primeiro grau.
§ 5º A intimação do agravado que ainda não tiver procurador constituído far-se-á mediante carta, queserá disponibilizada para encaminhamento pelo agravante, com posterior juntada do comprovante deremessa com aviso de recebimento, salvo em sendo agravante a Fazenda Pública ou beneficiário degratuidade da Justiça.
Art. 2º Determinar seja consolidada a Resolução nº 17, de 26/03/2010, medianterepublicação.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,Presidente, em 08/10/2018, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - EXTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2018.
CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e TRIBUNALMARÍTIMO.
OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações criadopelo TRF4, com a inclusão da funcionalidade SEI JULGAR!.
BASE LEGAL: Art. 116 e parágrafos da Lei nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: 09/10/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003328-15.2018.4.04.8000.
ASSINATURA: 05/10/2018.
Documento assinado eletronicamente por Renata Remiao de Figueiredo, TécnicoJudiciário, em 05/10/2018, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ATO Nº 384, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº0008102-27.2014.4.04.8001 e "Ad referendum" do Conselho de Administração, resolve:
I - NOMEAR, a contar de 11/10/2018, para exercer o Cargo em Comissão de Diretorde Secretaria, código JF-CJ-3, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Subseção Judiciária de CruzAlta, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a Bacharel em Direito ANGELA EVERLING, ocupantedo cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daJustiça Federal de 1º Grau no Rio Grande do Sul.
II - REMOVER DE OFÍCIO, a contar de 11/10/2018, da Subseção Judiciária dePalmeira das Missões/RS, para a Subseção Judiciária de Cruz Alta/RS, a servidor ANGELAEVERLING, enquanto perdurar a titularidade no Cargo em Comissão conforme o disposto no artigo 27,inciso I, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal.
III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,Presidente, em 08/10/2018, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SECRETARIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA
PORTARIA Nº 1030, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.
Concede afastamento à Juíza Federal Substituta Ana Inés AlgortaLatorre.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no processo SEI 0003279-
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de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no processo SEI 0003279-68.2018.4.04.8001 e o decidido em sessão da Corte Especial Administrativa de 27/09/2018, resolve:
CONCEDER à Juíza Federal Substituta Ana Inés Algorta Latorre, lotada e emexercício na 26ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, afastamento para frequentar o curso MasterUniversitario en Derechos Humanos, Interculturalidad, y Desarrollo, na Universidade Plabo de Olavide,em Sevilla, Espanha, no período de 01/01 a 20/10/2019, com fundamento no art. 73, I, da LeiComplementar 35/1979, na Res. CNJ 64/2008 e na Res. TRF4 18/2017.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,Presidente, em 05/10/2018, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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PORTARIA Nº 1035, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.
Concede afastamento à Juíza Federal Ana Beatriz Vieira da LuzPalumbo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no processo SEI 0008482-14.2018.4.04.8000 e o decidido em sessão da Corte Especial Administrativa de 27/09/2018, resolve:
CONCEDER à Juíza Federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, lotada e emexercício na 20ª Vara Federal de Curitiba/PR, afastamento para frequentar o curso de Mestrado emResolução de Disputas (L.L.M in Dispute Resolution), na Faculdade de Direito da UniversidadePepperdine (Pepperdine University School of Law), em Malibu, nos Estados Unidos da América, noperíodo de 07/01/2019 a 01/05/2020, com fundamento no art. 73, I, da Lei Complementar 35/1979, naRes. CNJ 64/2008, na Res. CJF 410/2016 e na Res. TRF4 18/2017.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,Presidente, em 05/10/2018, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
3ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
EDITAL
EDITAL DE LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS
ANO 2019
3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Passo Fundo / RS.
O Excelentíssimo Senhor RODRIGO BECKER PINTO, Juiz Federal da 3ª VaraFederal de Passo Fundo, neste Estado, com fundamento no artigo 425 do Código de Processo Penal,
I - TORNA PÚBLICA, pelo presente Edital, a Lista Provisória de Jurados da 3ªVara Federal de Passo Fundo, neste Estado, para o ano de 2019, constituída dos cidadãos adianterelacionados, com indicação da profissão;
II - FAZ SABER que pode ser apresentada reclamação por qualquer do povo, oupedido de isenção por jurado que esteja isento do serviço do júri, nos termos do artigo 437 do Código deProcesso Penal, ou que comprove não estar mais residindo nos limites territoriais da 3ª Vara Federal dePasso Fundo, neste Estado, cientificando-os de que a publicação definitiva ocorrerá até o dia 10 denovembro de 2018 (fixando-se a data limite para impugnações e pedidos de isenções até às 18 horas dodia 05 de novembro de 2018 - segunda-feira, com disponibilização no Diário Eletrônico da JustiçaFederal da 4ª Região no dia 08 de novembro de 2018 - quinta-feira);
III - COMUNICA que, em virtude da inexistência de instalação de Reunião, até apresente data, no ano de 2018, não haveria necessidade de exclusão ou atualização dos respectivosintegrantes (leitura conjunta do disposto no artigo 426, §§ 4º e 5º, CPP). No entanto, considerando a idadeavançada de alguns jurados, bem como a notícia de falecimento de um deles e de não localização ou dealteração de residência de outros para Comarcas diversas, foi determinada a exclusão de alguns nomes,não havendo, contudo, necessidade de complementação da lista, haja vista permanecerem alistadosnúmero suficiente de jurados, nos termos do artigo 425 do CPP;
IV - DÁ CIÊNCIA, cumprindo a determinação do § 2º do artigo 426 do CPP, dostermos dos artigos 436 a 446 desse Código:
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito)anos de notória idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de corou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) saláriosmínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II - os Governadores e seus respectivos Secretários;
III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e
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Municipais;
IV - os Prefeitos Municipais;
V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII - os militares em serviço ativo;
IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará nodever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar oserviço imposto.
1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial,filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ouem entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerápresunção de idoneidade moral
Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, emigualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou funçãopública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer àsessão do júri.
Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, acritério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado eapresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na atados trabalhos.
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nosmesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas,faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.
Nome Profissão
Ademilson Facco Professor
Adinez Ayres da Silva Funcionária Pública
Adriana Aparecida Zanett Palma Secretária
Adriana Cornelli Professora
Adriana Dal Bello Bruschi Professora
Adriana Kiess Marin Professora
Adriana Pereira de Oliveira Professora
Adriana Tortelli Professora
Agenor Luis Pauleto Servidor Público
Aguida Letícia Hahn Aposentada
Aldiciane Pazinato Professora
Alessandro Silva Auxiliar de Escritório e Assemelhados
Alex Ost Funcionário Público
Alex Sandro Mazzarollo Comerciante
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Alexandre Zottis Bancário
Alfredo Feldens Neto Autônomo
Alfredo Graff Iung Funcionário Público
Aline Aparecida Copelli Paes Bancária
Almir Pinto Cardoso Júnior Secretário
Almira Maria Neuls Aposentada
Alnildo da silva Martins Filho Servidor Público
Altair José Follador Bancário
Amanda Possebom Nunes Agricultora
Amos Leodir Antunes de Lima Funcionário Público
Ana Lúcia Bortolini Funcionária Pública
Ana Maria do Nascimento Machado Funcionária Pública
Ana Rubia Caldart Gomes Professora
André Gehlen Professor
Andrey Timóteo dos Santos Harlos Servidor Público Municipal
Anieli Piccoli Vidal Professora
Annie Katy Heinsfeld Professora
Anselmo Silveira da Silva Professor
Antonio Carlos Casseres Funcionário Público
Antônio Carlos Luzia Funcionário Público
Antonio Frediani da Fonseca Engenheiro
Antonio Vanderlei Pereira de Morais Servidor Público Municipal
Aruak Melo Bertoncello Autônomo
Auceni Giaretta Engenheiro
Augusto Zanin Beirao Engenheiro
Betânia dos Santos Lodi Engenheira Agrônoma
Betania Garcia Mesquita Bancária
Bruna Bernardelli dos Passos Professora
Camila do Amaral Vignochi Professora
Camila Rison Bitencourt Autônoma
Camila Tonial Autônoma
Carine Fernanda Gradin Funcionária Pública
Carla Antônia Vieira Borba Funcionária Pública
Carla Aparecida de Souza Borges Funcionária Pública
Carla Denise Cavalheiro Gomes Técnica
Carla Raquel Ferreira Estudante
Carla Regina Pimentel Autônoma
Carlos Alberto Guerra de Oliveira Corretor de Imóveis, Seguros, Títulos e Valores
Carlos Dagoberto Gasparoni Funcionário Público
Carlos Eleandro Caigara Motorista
Caroline de Barros Mariano Bancária
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Caroline Vasconcellos Damitz Estudante
Cassiano Cavalheiro Del Ré Professor
Cátia Dal bello Comerciante
Cátia Maria Dal Paz Benvenuti Funcionária Pública
Cátia Plaquitken Servidora Pública Municipal
Clair Bottis Professor
Claudia Gradaschi de Assunção Professora
Cláudio Helton Carmanin de Mello Funcionário Público
Cláudio Sebastião Ely Professor
Claudiomir Inchoster Funcionário Público
Cleonice Salete de Campos Grando Cobradora
Cleunice Maria Constantino Tomasi Funcionária Pública
Cristiane da Silva Boenavides Funcionária Pública
Cristiano Moraes Ribeiro Funcionário Público
Cristiano Pacheco dos Santos Funcionário Público
Cristina Bohrer Servidora Pública
Daiane Baumgratz ProfessoraDaiane Cristina Sturmer Secretária
Daiane Morais Secretária
Daltro José da Rosa Aposentado
Daniela Cidade Werle Funcionária Pública
Daniela Domingos da Luz Servidora Pública Municipal
Daniela Seidler Piroli Funcionária Pública
Daniele Simionato Lasari Professora
Danuta Revers Venuto Funcionária Pública
Darci Antônio Mezzomo Autônomo
Darlene Eloisa Alfonso Escobar Servidora Pública Municipal
Débora Dal Magro Boeira Secretária
Débora Oliveira da Silva Estudante
Deisi Silveira da Silva Bancária
Denilson Focking Funcionário Público
Dinah Mezzomo Guerra Dona de Casa
Diogo Pedro Orso Técnico em Agronomia e Agrimensura
Diva de Marco Machado Professora
Douglas César Domit Benvenuti Industriário
Dulcinéia Toledo Camargo Auxiliar de Escritório e Assemelhados
Ediane Garcez Grazziotin Professora
Edimara Maria Tibola Bancária
Eduardo de Melo Camargo Funcionário Público
Eduardo Denis Muller Funcionário Público
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Eduardo Sffogia Fernandes Funcionário Público
Égide Margarette Silveira Auxiliar de Escritório e Assemelhados
Elaine Carine da Silva Professora
Elci dos Santos Tassi Professora
Elenara Salete Muneron Assistente Social
Eliana de Fátima Ferrari Muller Professora
Eliane de Andrade de Assis Batista Professora
Eliane Rodrigues Técnica em Enfermagem
Eliria Maroni Pires Supptitz Funcionária Pública
Elisa Maria Pasinato Ecco Professora
Elisabete Maria Bearsi Professora
Elisabeth Tessaro Professora
Elisandra Carmen de Souza Folle Assistente Social
Elisane Regina Cayser Professora
Elisete Chaves da Silva Valente Professora
Elislaine Pretto Professora
Elizabethe Clementina Ceolin Professora
Elizania Lautert dos Santos Professora
Elizete de Oliveira Ferreira Auxiliar de Escritório e Assemelhados
Élvia Maria Zanotto Professora
Elzephir Rocha da Silva Servidor Público Municipal
Emanuelle de Souza Funcionária Pública
Enelise Cardoso Gobbi Professora
Erasmo Simões Leite Servidor Público Municipal
Ermelindo Fávaro Funcionário Público
Ermindes Terezinha de Grandi da Silva Estudante
Estela Maria Castro Professora
Etelice Souza da Silva Professora
Etson Luiz Quadros Adames Bancário
Eva Joelma Pires de Souza Professora
Everton Augusto Rosa Funcionário Público
Fabiane Bagnara Professora
Fabiano da Rosa Lengler Servidor Público Municipal
Fabiano Giordani Funcionário Público
Fabio Lineu Comin Servidor Público Municipal
Fábio Manoel Piana Vendedor de Comércio Varejista e Atacadista
Fábio Vidal Pinheiro Del Duca Funcionário Público
Fabiúla dos Santos Estudante
Fabricius Alievi Pinheiro Funcionário Público
Fátima Regina Pereira Cótica Professora
Fatima Rita da Silva Professora
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Fátima Teresinha de Quadros da Silva Estudante
Felipe da Costa Wilhelm Autônomo
Felipe Dal Paz Funcionário Público
Felipe Rocha de Freitas Autônomo
Fernando Nicolau Matos da Silva Funcionário Público
Flávia Regina Milbratch Borba Funcionária Pública
Franciele Mioransa de Melo Professora
Francisco Atílio Rebechi Bancário
Gabriela Cássia Consalter Secretária
Gabriela dos Santos Jardim Estudante
Geder Paulo da Cás Dentista
Geraldo João Secretti Industriário
Gerson Corrêa Junior Estudante
Gerusa de Araujo Varela Zanotto Professora
Gildasio Gregoris Funcionário Público
Gisele dos Santos Auxiliar de Escritório e Assemelhados
Gisselia Maria Sabaranski Professora
Glaucia Botton Funcionária Pública
Graciela do Amaral Fiad Assistente Social
Grasiele Aparecida Schuster Secretária
Greici Tres Secretária
Guiomar Salete Bolner Professora
Hermes Aloísio Silva de Souza Estudante
Iara Escandiel Colussi Professora
Iara Izabel Busato Professora
Ildemar João Schons Funcionário Público
Ilizandra Paludo Servidora Pública Municipal
Ilton Ferraz da Luz Cobrador
Ione Salet da Silva Funcionária Pública
Isabel Marili Pavan Secretária
Isac Zilli Rordrigues Técnico
Isione Andreotti Professora
Israel Adolfo Camargo Servidor Público Federal
Itiberê Ramos Rosado Vendedor de Comércio Varejista e Atacadista
Iuri Silva de Souza Auxiliar de Escritório e Assemelhados
Ivanir Pedro Damian Funcionário Público
Ivete Casanova Nadal Secretária
Ivete Kichs Professora
Ivone Aimi Camargo Funcionária Pública
Ivoni Montemezzo Funcionária Pública
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 10 / 35
Izabel Cristiane Lopes Administradora
Jair André Penz Analista de Sistemas
Jair Muller de Mello Servidor Público Municipal
Janaina Macarini Funcionária Pública
Jandara Christine Miotto dos Santos Estudante
Jaqueline Patrícia Reis da Silva Funcionária Pública
Jardel José Pedon Funcionário Público
Jeferson Luís da Rosa Conceição Professor
Jeronimo De Boni Professor
Jeronimo Eleodoro Vieira Funcionário Público
Jessica Viana Vargas Professora
Joacir Bragante de Oliveira Servidor Público Federal
João Alberto Ramos Martins Funcionário Público
João Antonio Moraes Rodrigues Mecânico
Jorge Luis Martins Chaise Funcionário Público
Jorge Schell Dossa Bancário
José Aurélio Boeira Auxiliar de Escritório e Assemelhados
José Eduardo Brum de Albuquerque Professor
Jossemari Moreira da Cunha Professora
Juliana Alves Gomes Professora
Juliana Vargas Antunes Professora
Jussara Bottins Cansian Professora
Jussara Ines Alves Goelzer Funcionária Pública
Jussara Pereira Professora
Jussara Suely Miorando Professora
Katiane Scharlesi Gehlen dos Santos Funcionária Pública
Keilla Reveilheau Ferlin Funcionária Pública
Kelly Meira Dalago Piccinin Professora
Laércio Boscato Funcionário Público
Laira Marques de Castro Professora
Lauro Aldo Foschiera Funcionário Público
Leandro Baggio Loss Contador
Lenise Pianezzola Professora
Letícia Spagnolo Borges Funcionária Pública
Liane Kirinus Professora
Ligia Fátima Mella Professora
Liliane Parodibe Funcionária Pública
Liliane Rosa Pascoal Funcionária Pública
Lodi Iranira Chiodelli Funcionária Pública
Luciana Austregesilo Alves Pase Secretária
Luciane Alfaro Baggio Funcionária Pública
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Lucila Bavaresco Funcionária Pública
Lucila Gazzola Psicóloga
Luis Adriano Garcez Andrade Funcionário Público
Luis Antonio Pereira Comerciante
Luis Carlos André Katzwinkel Auxiliar de Escritório e Assemelhados
Luis Fernando Rigon da Silva Funcionário Público
Luiz Carlos Della Méa Bancário
Luiz Edison Dal Maso Funcionário Público
Luiz Fernando Canto Teixeira Funcionário Público
Lurdes Teresinha Rojahn Funcionária Pública
Marcelo Domingues Ebling Funcionário Público
Márcia Adriana Azeredo Mafalda Assistente Social
Marcia Angelita Dalla Lana Psicóloga
Marcia da Silva Gallon Professora
Marco Antônio Maciel Ferreira Funcionário Público
Marcos André Colla dos Santos Secretário
Marcos Antônio Lorenzato Corretor de Imóveis, Seguros, Títulos e Valores
Maria Arlete Pereira Professora
Maria Cristina Alves Machado de Lima Professora
Maria Cristina Salomé Andreolla Professora
Maria de Fátima Bosa Professora
Maria Elisabete Antunes Secretária
Maria Elisabete Bastos Dias Funcionária Pública
Maria Loreci Martins Bancária
Marilan Fontana Funcionária Pública
Marilei Madalena Nicheli Funcionária Pública
Marilene Fátima Escandiel Silva Ferreira Professora
Marilene Ribeiro Nunes Secretária
Marilia Cesarotto Professora
Marindia Woll Pinheiro Professora
Marines Siveris Funcionária Pública
Marinez Garbin Golo Professora
Mário Antonio Karczeski Técnico de Contabilidade e de Estatística
Mário Hugo Spielmann Arquiteto
Mário Pavin Bancário
Marisa Beloti Grigolo Funcionária Pública
Marisa Fátima Villa Assistente Social
Maristela Dal Pra Scotta Professora
Maristela Margarinda Hoffmann Professora
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Marlene Lourdes Mattei Professora
Marli Milkiewicz Assistente Social
Marli Pagliarin da Silveira Funcionária Pública
Martim Almiro Moura Enfermeiro
Matilde do Prado Morellis Professora
Mauro de Carvalho Bancário
Mauro de Souza Mecânico
Meri Terezinha Raber da Silva Professora
Moisés Santo Visentin Motorista
Monclar Margotto Junior Funcionário Público
Morgana Pol Professora
Nabor Machado da Silveira Funcionário Público
Nadir Rodrigues Autônoma
Nalu Silva do Amaral Professora
Natália de Conto Rodrigues Estudante
Naura de Lourdes Zanco Fogassa Funcionária Pública
Nei Alberto Pies Professor
Neilisa Marin Kichel Professora
Neivar Zanfir Autônoma
Nereu Matias Schmitz Funcionário Público
Neusa Maria Lenhardt Professora
Newton Sérgio Marques Servidor Público Municipal
Ney Nicolodi Funcionário Público
Nilo César do Nascimento Professor
Nilse Gleci de Lima Professora
Osmar Donassolo Professor
Osmar Franzoni Servidor Público Municipal
Patrícia Escobar de Mello Funcionária Púbica
Patricia Machado Dornelles Professora
Patrícia Mendes Cabrera Nazari Professora
Patrícia Rodrigues Kunzler Professora
Paula Carmen Culoz Bancária
Paula Machado Segala Bancária
Paula Renata Contini Bancária
Paulo Domingos da Silva Monteiro Funcionário Público
Paulo Gilberto Wust Comerciante
Paulo Ricardo Guarnieri da Rocha Funcionário Público
Paulo Ricardo Roemmler Comerciante
Paulo Roberto Panazzolo Agente Administrativo
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Paulo Rogério Loss Funcionário Público
Pedro Paulo Sales da Silva Estudante
Priscila Beck Fabiani Professora
Priscila de Queiroz Amarante Professora
Priscila Lima de Souza Siqueira Funcionário Público
Priscila Muniz Servidora Pública Municipal
Priscila Siqueira Cardoso Professora
Radael Alves dos Santos Funcionário Público
Rafael Aneris Folchini Estudante
Rafael Brambila Funcionário Público
Rafaela da Rocha de Quadros Professora
Regina Arendt Biazus Professora
Reginaldo Santier Oliviera Servidor Público Municipal
Rejane Becker Professora
Rejane de Fátima Almeida Vieira Funcionária Pública
Rejane de Fátima da Silva Funcionária Pública
Renata Aparecida dos Santos Professora
Renata Polese Estudante
Renata Schleder Lencina Professora
Renato Serena Fontaneli Engenheiro Agrônomo
Reni Ana Rigo de Mattos Professora
Rivelino Antonio Canei Servidor Público Municipal
Roberta Mathias Professora
Roberto Zanatta Guerra Professor
Robson de Oliveira Picolotto Motorista
Rodrigos Magarinus Professor
Ronaldo Xavier Pereira Júnior Funcionário Público
Ronivete Fátima de Lima Margoto Técnica em Enfermagem
Rosa Alice Pereira Aguiar Autônoma
Rosa Malena Santos da Silva Professora
Rosana Bordignon Machado Professora
Rosana Sffogia Fernandes Funcionária Pública
Rosane de Souza Weber Secretária
Rosane Salete Signori Grisang Professora
Rosângela Cavalheiro Martins Funcionária Pública
Rosangela Esmeralda dos Anjos Professora
Rosangela Maria Covatti Alves dosSantos
Professora
Rosecler Vargas Hoffmann Autônoma
Roselaine Thome BarbosaDIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 14 / 35
Roselaine Thome Barbosa Funcionária Pública
Roseli Machado Cavalheiro Recepcionista
Roseli Zardo Goldshmith Funcionária Pública
Rosimar Marins Antunes Estudante
Rozana Terezinha de Almeida Fortunato Secretária
Roze Marta Loss de Oliveira Professora
Rudimar Gomes Professor
Sandra Maria Paiva Pereira Servidora Pública
Sandra Marilia Santos Moreira Funcionária Pública
Sandra Regina Toledo dos Santos Funcionária Pública
Sandra Verenis de Carvalho Autônoma
Sandro Roberto Riffel Funcionário Público
Sérgio da Luz Barbosa Professor
Sergio Luiz Rosetto Contador
Silmara Paludo Pacheco Professora
Silvana Aparecida Cardoso Secretária
Silvana Loss Micheletto Professora
Silvana Maria Rosa Professora
Silvia Berenice Lopes de Albuquerque Funcionária Pública
Silvia Regina Ricci Professora
Simone Portella Professora
Simone Diehl de Morais Katzwinkel Funcionária Pública
Solange Gonçalves Rocha Autônoma
Solange Maria Guedes Autônoma
Sonia Maria Argenton Filla Funcionária Pública
Sonia Maria Rodrigues da Costa Professora
Sonia Regina Carvalho ChavesBrusamarello
Pedagoga
Sonia Regina de Lima Sobucki Professora
Suzana Daniela Collet Professora
Taciano Gayer Rosa da Silva Motorista
Tais Teresinha Neves Rocha Professora
Taísa Carla Antoniolli Ranzolin Professora
Tania Aider Scarton Fornari Professora
Tânia Beatriz Canabarro Funcionária Pública
Tania Helena dos Santos Professora
Tania Mara Kist Professora
Tania Maria Loz da Rosa Professora
Tatiane Pereira Fontana Psicóloga
Teresinha Fátima GalinaDIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 15 / 35
Teresinha Fátima Galina Funcionária Pública
Tiago Miguel Stieven Professor
Valderes dos Santos Giareta Bancária
Valdir de Oliveira Borges Contador
Valdir Oliveira de Almeida Servidor Público Municipal
Valdirene Pimentel Godinho Funcionária Pública
Valeria Barbosa Fernandes Professora
Valmiria Antonia Balbinot Professora
Vandacira Soares Gomes Professora
Vanderson Lara Marques Autônomo
Vanessa Schons Funcionária Pública
Vania Isabel Giacobbo Professora
Vania Maria Mesa Casa Funcionária Pública
Vania Maria Zotti Professora
Vera Márcia Topolski Professora
Vera Nice Palma Argerich Professora
Vilson Rizzo Contador
Vinicius Fumagalli Vieira Servidor Público Municipal
Viviane Casanova Estudante
Viviane Verçosa Torres Professora
Wanessa Teresinha Chiossi Auxiliar de Escritório e Assemelhados
Zenir Tonello Professora
Eu, Alessandra Paula Benedetti, Técnica Judiciária, digitei e conferi, em 08 de outubrode 2018.
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Becker Pinto, Juiz Federal, em08/10/2018, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4362996 eo código CRC D3EC2C31.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE
SEÇÃO DE CONTRATOS
TERMO ADITIVO - EXTRATO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 16 / 35
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2017. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1ºGrau/RS. CONTRATADA: SR Engenharia Ltda. (CNPJ nº 91.936.005/0001-86). Fica prorrogado oprazo de vigência de prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretivaintegral, com emprego de peças e de materiais necessários, do sistema de transporte vertical (01 elevador)do prédio-sede da Subseção Judiciária de Santa Rosa, constante no item 4.1 – cláusula IV do contratooriginal, por 20 (vinte) meses, iniciando em 07-10-2018 até 06-06-2020. O valor contratual mensal de R$493,81. PA nº 0003050-79.2016.4.04.8001. Assinatura: 07-10-2018. PT 02061056942570001. ND339039. Nota de empenho nº 2018NE000233, de 08-01-2018.
Documento assinado eletronicamente por Cléverton Tosetto Amaral, Diretor(a) do Núcleode Apoio Administrativo, em 08/10/2018, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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1ª VARA FEDERAL DE SANTO ÂNGELO
EDITAL
EDITAL PROVISÓRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS JURADOS
1ª VARA FEDERAL DE SANTO ÂNGELO
ANO 2019
O Excelentíssimo Doutor MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES, Juiz Federal da 1ªVara Federal da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, com fundamento no artigo 425 do Códigode Processo Penal,
FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que, de conformidade comos artigos 425, parágrafo único, 426 e 436 a 446, todos do Código de Processo Penal, procedeu-se àqualificação anual provisória dos jurados abaixo nominados desta Subseção Judiciária de Santo Ângelo,Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, Justiça Federal de Primeira Instância da QuartaRegião, para o ano de 2019. Ficam ainda todos cientificados das disposições do Código de ProcessoPenal acerca da função de jurado, a seguir transcritas: Art. 436 - O serviço do júri é obrigatório. Oalistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1ºNenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ouetnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º Arecusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, acritério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437 - Estão isentos do serviço dojúri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivosSecretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das CâmarasDistrital e Municipais; IV - os Prefeitos Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Públicoe da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da DefensoriaPública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares emserviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles queo requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438 - A recusa ao serviço do júri fundada em
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convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena desuspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviçoalternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmoprodutivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidadeconveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios daproporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituiráserviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, emcaso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, nacondição do artigo 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas eno provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoçãofuncional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário dojurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar decomparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente seráaplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condiçãoeconômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovadoe apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art.444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dostrabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsávelcriminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quandoconvocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação deresponsabilidade penal prevista no artigo 445 deste Código.
Abilho KosTulski - BancárioAdilson da Silva Almeida - Funcionário públicoAdilson Farah dos Santos - BancárioAdriane da Silva Antunes - EstudanteAlessandro Garcia - ComercianteAlex Junior da Silva - PedreiroAlice Ferreira Maicá - ProfessoraAlice Scherer da Costa - ProfessoraAline Balestra - EstudanteAline Burin - RecepcionistaAline Kipper Setefanelo - BancáriaAline Podkowa - EstudanteAline Silveira Mariano - EstudanteAlmiro Antônio Copetti - BancárioAmauri Stringhini - AgrônomoAmilton Paraíba Maciel – Trabalhador de artes gráficasAna Carla Silva dos Santos - IndustriáriaAna Carolina Marchesan de Campos - EstudanteAna Celoni de Freitas Cabreira - Dona de casaAna Mere de Oliveira da Costa - Não informadaAna Paula Isolan - EstudanteAna Paula Toniolo - AdvogadaAndressa Cibeli Martins - EstudanteAndressa Michele Braun - EstagiáriaAndressa Somavilla - AgricultoraÂngela Beatriz Machado Cattelan - CozinheiraAngélica Nós - AutônomaBen Hurr De Brum Lopes - ProfessorBernardo Torres Mendonça - EstudanteBibiana Kliemann Miranda - EstudanteBrenda Caroline Postai - EstudanteBriane Loss Menezes - EstudanteBruna Dos Santos Marques - EstagiáriaBruna Siqueira Botton - Estudante
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Camila Vieira Scher - ComerciáriaCarine Bulling - EstudanteCarlos Roberto dos Santos - Vendedor de comércio varejista e atacadistaCarmem Eloisa Prizyczynski - Funcionária públicaCarolina Ester Dal Molin - EstudanteCássia Renata Ferreira De Oliveira De Vargas - Servidora PúblicaCharles Alberto Ost - Não informadoChristieli Pereira Almeida – Técnica em EnfermagemCiro Marconatto Coletto - EstudanteClarice Teresinha Bassani - ProfessoraClaudia Elisiani Machado Dorneles dos Santos - Não informadaClaudia Michele Grass - AutônomaClaudia Viana Severo - ComerciáriaCleci Flores Haerter - Técnica em EnfermagemCristian André Lunardi - BancárioCristian Silvana Peres Góis Anschau - AdvogadaCristiano Glauber do Amaral - EstudanteDalila Karkow - AdvogadaDaltro do Nascimento Maciel - Servidor público federalDalvana Braga da Silva - EstudanteDanieli Silva Dutra - ComerciáriaDanielle Kazmirczak – Agente administrativaDebora Luciane de Oliveira Silveira - ProfessoraDenise da Cruz Torres - SecretáriaDeuseny Dourado de Castro – Auxiliar de escritório e assemelhadosDiego Lemos Maciel – Agente administrativoDiego Mateus Herthert - Auxiliar de escritório e assemelhadosDinara Roberta Pereira - EstudanteDivanir Cristani dos Santos - Vendedora de comércio varejista e atacadistaDonavan Farias Machado - EstudanteDouglas Silva de Lima - EstudanteEderson Odair Skupin da Silva - EstudanteEdite Eugenia Grzywinski De Freitas - ProfessoraEduardo Abalti - EstudanteElaine de Fátima Andrade Pinto - CabeleireiraElaine Siqueira Franco Teixeira - ComerciáriaElaine Tereza Mânica - ComerciáriaElio Matos de Oliveira - AposentadoElizandro Ribeiro da Rosa - AgricultorElton Haerter - Não informadoElvori Inácio Heinle - Técnico de eletrônicaErmi Antunes Rodrigues – Empregada domésticaErmínio Dyna de Menezes - BancárioEstevão Bezerra Machado – EstudanteFabiana Signorini de Leon – Auxiliar de escritório e assemelhadosFabiele de Fátima Bonini - AgricultoraFabio Grzywinski de Freitas - Servidor público municipalFabyula Fernandes da Costa Oliveira - Assistente AdministrativoFernando Thiago Werner Koller - EstudanteFracila Albuquerque Teixeira – Dona de casaFranciane Oliveira de Abreu - EstudanteFrancieli Ferreira de Lima - Servidora pública municipalFrancini Lima Machado - SecretáriaGabriella De Fátima Feix Suski - Agente administrativaGislaine Maria Gomes Jacques - ProfessoraGuilherme Kleinubing - Estudante
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Hedson Roque Mattana - ComercianteHelenice Ramos Pinheiro - EstudanteHenrique Bohrer - Não informadaHenrique Pedro da Silva - EstudanteHonorato Ermeto Busnello - AutônomoIolanda Brito Nunes - ComerciáriaIolanda Lucia Techio Romanzini - BancáriaIsabel Cristina da Silva Ribas - SecretáriaJaiana Ribeiro Rocha - EstagiáriaJéssica Lombaldo Lima - EstudanteJéssica Pacheco Hendges - EstudanteJéssica Tavares Prestes - EstudanteJoão de Andrade Júnior - AgricultorJoão Eutálio Anchieta Barbosa - ContadorJoão Francisco Nardes Xavier - AposentadoJoão Leite Taborda - ComercianteJoão Paulo Machado Wulff - MotoristaJoline Fruet - AutônomaJonerci Olavio Pilger - BancárioJosiane Valenca – ComerciáriaJosue Quaresma Ridrigues - AutônomoJuares Gomes Bonfim - Não informadoJuliana Mousquer de Oliveira - EstudanteJuliane Borchardt da Silva - EstudanteJuliane Laufet Caye - EstudanteJulio César Barrera Matos - ProfessorJurema da Conceição Furtado – Dona de casaKaciebe de Medeiros Rodrigues - EstudanteKamila Froes de Bastos – Vendedora de comércio varejista e atacadistaKarine Vianna Dezanet - EstudanteKelly Peccin - ComerciáriaKetheryn Mess Do Nascimento Machado - EstudanteLais Becker Matos - EstudanteLarissa Calice Zatt - EstudanteLarissa Camila de Oliveira Almeida - EstudanteLarissa Maso - EstudanteLeandro Cielo - EstudanteLeandro das Chagas - BancárioLeonardo Rocha Andrzejski - Engenheiro CivilLeonida Da Rosa Espindola - ProfessoraLeonir Zborowski - BancárioLilian Carla Gaiotto Maluta - EstudanteLiliane Grass de Freitas – Servidora pública estadualLolito Manoel De Deus - EstudanteLorena Franchi Stuker - EstudanteLoreni de Fátima Oliveira de Lima - Empregada domésticaLourival Ferrazza - BancárioLuan Carlos Pedroso - Auxiliar de escritório e assemelhadosLuana Soares - Dona de casaLuana Vieira Rodrigues - EstudanteLucas Mobbs Santos - ComerciárioLucas Quintana Machado - ComerciárioLucia Andrade - ProfessoraLuciana Carmen dos Santos Goulart - EstudanteLucimary Leiria Fraga - EstudanteLuís Augusto Teló Piccoli - Estudante
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Luiz De Jesus Teixeira Dos Santos - AutônomoLuiz Fernando Pilissao - EstudanteLuiz Simao Soares Pompeo - EnfermeiroMaicon V Oliveira - Auxiliar de Serviços GeraisMarcelo Lins da Silva - AutônomoMarcelo Lunardi Arnold - EstudanteMarcelo Ritter de Souza - EstudanteMárcia Beatriz do Carmo - EstudanteMárcia Giseli Teixeira Pinto – Dona de casaMargarida da Silva Pires - EstagiáriaMaria Catarina Almeida Belo – Dona de casaMaria de Fatima Flores Rodrigues - Empregada domésticaMaria Gabriela Gomes - EstudanteMaria Inês Ghisleni – Funcionária PúblicaMariJoice Do Amaral - PsicólogaMarilene Toniolo Borgmann - ContadoraMarlene Aguiar Silva - ComercianteMarli Raimundo Da Silva Barros - Vendedora de comércio varejista e atacadistaMateus Ramos - EstudanteMauri Bortolotte - EnfermeiroMayara dos Santos - EstudanteMayara Franco Sausen - AdvogadaMichele Segatto Machado - EstudanteMiguel Ivo Zimpel da Silva - ComerciárioMorgana Dias Machado - EstudanteNadir Beatriz de Oliveira - Servidora pública municipalNaiane Camila Copetti Corrassa - EnfermeiraNara Cristina Gonzatto de Oliveira - ProfessoraNatana Garcia Peppes - EstudanteNathaly Issle Lukacheski – EstudanteNelcinda Pereira Diel - AposentadaNerci de Oliveira Carvalho - CozinheiroNeri Luis Hanzen - Trabalhador de construção civilNeusa De F.Rocznieski Bechorner - AdvogadaNilton Nelto da Silveira - Funcionário PúblicoNizane Paim De Arruda - SecretáriaNoeli Lorenz - Empregada domésticaPaulo Roberto P.Genro Filho - EstudantePedro Augusto Paranhos Steffen - EstudantePedro Neto Mendes - ComerciárioPlínio dos Anjos Teixeira - ComerciantePriscila Diello - EstudanteRafael De Oliveira Rieges – Técnico de mecânicaRaiane Rodrigues Perlim – Não informadaRegina Guasso dos Santos – Servidora pública estadualRenan Ricardo Jung - EstagiárioRenata Grazieli Rontani - ComerciáriaRenata Oliveira Leal - EstudanteRicardo Marchionatti Uggeri - ComerciárioRobson Werster Moser - AgricultorRogério Proensi Chaves - MúsicoRomiro Carlos Angst - TécnicoRosana De Fatima Lira - ProfessoraRosana Rener de Souza - EstudanteRosane Backof - BancáriaSandra Regina Dockhorn – Funcionária pública
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Sergio Baltazar Pereira - PedreiroSérgio Roberto Margutti - ComerciárioSheila Betina Andreola - EstudanteSheyla Kaczerski - EstudanteSidriane Rodrigues Marques - EstudanteSílvia Aparecida Pereira Demeneghi - ProfessoraSimone Felipin - FarmacêuticaSimone Maria Scholl – Agente administrativaSirlei Margarida Gottardo Penno - ProfessoraSônia Jantsch Moreira - ProfessoraSuzana Vinas Nogueira - ProfessoraTamara Graziele Duarte De Freitas - EstudanteTamires Taborda Fontana - EstudanteTania Ines Brissow - Dona de casaTatiane Garin Zorges - TécnicaThailene Martins Siochetta - ComerciáriaThais Kerber de Marco - EstudanteValéria Cristina Siqueira de Almeida - Servidora pública estadualVanessa Ribeiro Sima - EstudanteVera Conceição Machado Lopes - ProfessoraVera Lucia Lorentz - ProfessoraVeridiana Picinin do Nascimento - ComerciáriaVeronice Rosângela Costa – Auxiliar de escritório e assemelhadosVictor Tiago da Silva - EstudanteViviane Aparecida do Nascimento Cassel - EstagiáriaViviane Michele Eidam - EstudanteWilma Bressan Pes - Professora
Dado e passado nesta cidade de Santo Ângelo/RS, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil edezoito. Eu, _____ Inara de Fátima Fensterseifer, Técnica Judiciária, editei e conferi. E eu,__________Silvana Melo da Rocha de Almeida, Diretora de Secretaria, reconferi e subscrevo.
Documento assinado eletronicamente por Marcelo Furtado Pereira Morales, Juiz Federal,em 08/10/2018, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 22 / 35
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
1ª VARA FEDERAL DE CAÇADOR
EDITAL
O Excelentíssimo Senhor Doutor Gabriel Urbanavicius Marques, Juiz FederalSubstituto na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal de Caçador, com fundamento no artigo 425 doCódigo de Processo Penal:
I – TORNA PÚBLICA, pelo presente Edital, a Lista Provisória de Jurados da 1ª VaraFederal de Caçador, neste Estado, constituída dos cidadãos adiante relacionados, com indicação daprofissão;
II – FAZ SABER que pode ser apresentada reclamação por qualquer do povo, oupedido de isenção por jurado que esteja isento do serviço do júri, nos termos do art. 437 do Código deProcesso Penal, ou que comprove não estar mais residindo nos limites territoriais da 1ª Vara de Caçador,neste Estado, cientificando-os de que a publicação definitiva ocorrerá no dia 10 de novembro de 2018,proibida a recusa por convicção religiosa, filosófica ou política, sob pena de perda dos direitos políticos(Constituição Federal, arts. 5º, VIII, e 15, IV, e art. 438 do Código de Processo Penal).
III – DÁ CIÊNCIA, cumprindo a determinação do § 2º do art. 426 do CPP, dos termosdos artigos 436 a 446 desse Código:
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãosmaiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistadoem razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau deinstrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das CâmarasDistrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
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Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica oupolítica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos,enquanto não prestar o serviço imposto.
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráteradministrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública,no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade eda razoabilidade.
Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante eestabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código,preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, decargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteadoque comparecer à sessão do júri.
Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado paraa sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez)salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamentecomprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dosjurados.
Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente,consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsávelcriminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentesàs dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.
NOME, PROFISSÃO, MUNICÍPIO
1. ADÃO CARLOS ALBERTO VAIS, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
2. ADELAR MOACIR DE OLIVEIRA ANTUNES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,CAÇADOR
3. ADENIR DOS SANTOS CAMARGO, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, CAÇADOR
4. ADILSO CONSTANTE DA SILVA, MOVELEIRO, CAÇADOR
5. ADILSON ADRIANO PIETROBON, LÍDER SETORIAL, CAÇADOR
6. ADILSON ROBERTO RIBEIRO, ADMINISTRADOR, CAÇADOR
7. ADMIR ANTONIO CORREA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
8. ADRIANE APARECIDA FOGAÇA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR
9. ADRIANO DALLE LASTE, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
10. ADRIANO RATHJE DE QUADROS, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
11. ALCACIU ANDRÉ SUZIN, CONTADOR, CAÇADOR
12. ALCIDES CORREA DE ALMEIDA, AUXILIAR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS,CAÇADOR
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13. ALDA TEREZINHA GREGÓRIO, SERVIDORA PÚBLICA, CALMON
14. ALDAIR JOSÉ FARIAS PEREIRA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
15. ALDEMAR MAURER, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, RIO DAS ANTAS
16. ALECXANDRA APARECIDA DE LIMA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR
17. ALESSANDRA LÚCIA ZANONI NUNES DE OLIVERA, FISIOTERAPEUTA, CAÇADOR
18. ALESSANDRA VERONEI BLEICHEWER, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
19. ALEX ELSO BARZOTTO, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CAÇADOR
20. ALEX STOCKMANN, METALÚRGICO, CAÇADOR
21. ALEXANDRE FOGAÇA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
22. ALEXON LUIZ BREDA, BANCÁRIO, CAÇADOR
23. ALEXSANDRO MARIANO DA SILVA, CONSULTOR DE VENDAS, CAÇADOR
24. ALICE PANATTA, APONTADORA DE PRODUÇÃO, CAÇADOR
25. ALINE BASEGGIO FENDT, GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, CAÇADOR
26. ALINE FERNANDA WODONOS DE CARVALHO, AUXILIAR DE CONTROLADORIAFISCAL, CAÇADOR
27. ALINE MENDES LUCIANO, MÉDICA VETERINÁRIA, CAÇADOR
28. ALINE TATIANE FERNANDES, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, CAÇADOR
29. ALISON ANDREY CIVIDINI, ENGENHEIRO DE PROCESSO, CAÇADOR
30. ALMIR SANDOVAL GONÇALVES, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
31. ALVARO JOSÉ MUNCINELLI, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
32. AMAURI ALVES DE OLIVEIRA, OPERADOR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR
33. ANA CLAUDIA LAWLESS, PSICÓLOGA, CAÇADOR
34. ANA ELISE RAMOS LEITE, BANCÁRIA, CAÇADOR
35. ANA LÚCIA XAVIER, ADMINISTRADORA ESCOLAR, RIO DAS ANTAS
36. ANA MARA SOLETTI ROTTA, DIRETORA, CAÇADOR
37. ANA MARIA MIOZZO VIDAL, AUXILIAR DE CRECHE E BERCÁRIO, CAÇADOR
38. ANA PAULA DE LIMA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR
39. ANALISE RAMOS, ESTUDANTE, CAÇADOR
40. ANDERSON TRINDADE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO (TI), CAÇADOR
41. ANDRÉ LUIZ TARACHUK, ADMINISTRADOR, CAÇADOR
42. ANDREA PRESSANTO GOMES, INDUSTRIÁRIA, CAÇADOR
43. ANDREIA APARECIDA DE MORAES, DIGITADORA, CAÇADOR
44. ANDREIA MORESCO STECIUK, AGENTE DE ATIVIDADE, RIO DAS ANTAS
45. ANDRÉIA SERAFINI MIRANDA, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CALMON
46. ANDRESSA APARECIDA ESPERANÇA, MOVELEIRA, CAÇADOR
47. ANELIZA GOMES DE OLIVEIRA, CONTADORA, CAÇADOR
48. ANGELA APARECIDA MORAES DE FREITAS, RECEPCIONISTA, CAÇADOR
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49. ANGELA GROCH, INSPETORA DE QUALIDADE, CAÇADOR
50. ANTENOR ISAIAS FERREIRA, AUXILIAR DE EXTRUÇÃO PLÁSTICO, CAÇADOR
51. ANTONINHO PINTO DA SILVA, MOTORISTA, CALMON
52. ANTONIO ADALBERTO GOMES DE LIMA, CHEFE INTERNO, CAÇADOR
53. ANTONIO CARLOS ALVES, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
54. ANTONIO CARLOS BITENCOURT, TOPÓGRAFO, CAÇADOR
55. ANTONIO CARLOS MARTINS DA MAIA, IMPRESSOR VIII CORES, CAÇADOR
56. ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
57. ANTONIO CARLOS MORAES DA CONCEIÇÃO, AG.MUNICIPAL SEGURANÇA ETRÂNSITO, CAÇADOR
58. ANY FABIELY FERREIRA DENIZ, ASSISTENTE DE RECURSO HUMANOS,CAÇADOR
59. ARCELI VESARO LOCATELLI, OUTRA PROFISSÃO, CALMON
60. ARLEI XAVIER, SUPERVISOR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR
61. ARMINDO VALDIR BISCHOFF, MECÂNICO, CAÇADOR
62. BENTO NILSON, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
63. BRENDA CRISTIANE RODRIGUES, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR
64. BRUNO FARIAS, ESTAGIÁRIO, CAÇADOR
65. BRUNO LINHARES GONÇALVES CARDOSO, RECEPCIONISTA PORTARIA,CAÇADOR
66. CALEBE DE OLIVEIRA DAMER, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
67. CAMILA MABONI, ASSESSORA PARLAMENTAR DE GABINETE, CAÇADOR
68. CAMILA RODRIGUES GOMES, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
69. CARIN CRISTINA SEIDEL, SUPERVISORA DE ENSINO, RIO DAS ANTAS
70. CARINE MARCON, ENGENHEIRA CIVIL, CAÇADOR
71. CARLINHO JOSÉ BAZZEI, PROFESSOR DE ENSINO DE I E II GRAUS, CAÇADOR
72. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
73. CAROLINA SCOLARO, ENFERMEIRA- NÍVEL SUPEIOR PPA, RIO DAS ANTAS
74. CAROLINE CORRENTE, ADVOGADA, CAÇADOR
75. CELIA DE MARCO, COORDENADORA DE BIBLIOTECA, CAÇADOR
76. CENI CRISTINA TURKE, SUPERVISORA DE ENSINO, RIO DAS ANTAS
77. CÉSAR AUGUSTO MORAIS JÚNIOR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
78. CESAR CORREA DE FIGUEIREDO, GERENTE DE PRODUÇÃO, CAÇADOR
79. CHRISTIANE LUCIO BECKER, BANCÁRIA, CAÇADOR
80. CINARA GAMBIRAGE, PROFESSORA DE ENSINO SUPEIOR, CAÇADOR
81. CINTIA REGINA BACK, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, CAÇADOR
82. CLAUDETE BARCARO LAZARIS, PROFESOR I- 20/40, RIO DAS ANTAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 26 / 35
83. CLAUDETE NATUS, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, CAÇADOR
84. CLAUDIA LINA FARIAS, ASSESSORA ADJUNTA DO SMAS, RIO DAS ANTAS
85. CLAUDIA VALERIA DALLAZEM SANTOS, ASSISTENTE SOCIAL, RIO DAS ANTAS
86. CLEBERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, INSPETOR DE COMPRAS/VENDAS, CAÇADOR
87. CLEIDE APARECIDA VIEIRA FRANCO SCHWARTZ, CHANFRADEIRA N3,CAÇADOR
88. CRISTIANE ALINE DE SANTI, ASSISTENTE SOCIAL, CAÇADOR
89. CRISTIANE ALVES DA SILVA, SUPERVISORA DE VENDAS, CAÇADOR
90. CRISTIANE BENJAMINI, INDUSTRIÁRIA, CAÇADOR
91. CRISTIANE GOMES, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, RIO DAS ANTAS
92. CRISTIANE NILSE HELLER, SUPERVISORA DE ENSINO, RIO DAS ANTAS
93. CRISTIANE PIASSOLI, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
94. CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS, AUXILIAR DE ALMOXARIFADO, CAÇADOR
95. DANIEL CARLIN DO PRADO, IMPRESSOR VIII CORES, CAÇADOR
96. DANIEL RODRIGUES DE AZEVEDO, TÉCNICO DE MECÂNICA, CAÇADOR
97. DANIELE ALVES SCHNOOR, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR
98. DANIELLY RELLI, FATURISTA PLENO, CAÇADOR
99. DARCI THOMAZI, GERENTE DE CUSTOS, CAÇADOR
100. DARLAN SIMÃO DOS SANTOS, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
101. DEISE REGINA DALLA COSTA CORREA DE MELLO, AUXILIAR ADMINISTRATIVA,CAÇADOR
102. DEISIANE SANTANA TELLES, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR
103. DELCI SÉRGIO CASSOL, PROFESSOR, CAÇADOR
104. DELFINO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MACIEIRA
105. DELSON MORANDO DE MORAES, SERVIDOR PÚBLICO, RIO DAS ANTAS
106. DENISE BOLZAN BARPP, ASSISTENTE DE PUBLICIDADE, CAÇADOR
107. DIANA CAROLINE WOJEICCHOWSKI, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO II, CAÇADOR
108. DIESSA APARECIDA DE FARIAS GONÇALVES, VENDEDORA, CAÇADOR
109. DIMALEICY APARECIDA PEREIRA, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR
110. DIOCLECIO ALVES DE MOURA, MOTORISTA, CAÇADOR
111. DIONEY BITENCOURT DE OLIVEIRA, FULONEIRO N2, CAÇADOR
112. DIRCEU CORREA, APOSENTADO, CAÇADOR
113. DOUGAS COPETTI TELES DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, CAÇADOR
114. DOUGLAS PAES DE FARIAS, ALMOXARIFE, CAÇADOR
115. EDENILSON DE SOUZA, AUXILIRA DE IMPRESSÃO, CAÇADOR
116. EDENIR JANUÁRIO DA COSTA, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
117. EDERSON ADELAR PICOLOTTO, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 27 / 35
118. EDILENE MARIA PIATTI, SERVIDORA PÚBLICA, MACIEIRA
119. EDMILSO ALVES RIBEIRO, ELETRICISTA, CAÇADOR
120. EDSON PAULO RODRIGUES, AUXILIAR DE IMPRESSÃO PLÁSTICO, CAÇADOR
121. EDSON ROGÉRIO ASCHIDAMINI, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
122. EDSON SIDINEI HUBNER, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
123. EDUARDO LUNARDELLI MULLER, DESENHISTA, CAÇADOR
124. ELAINE FÁVERO, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR
125. ELIANE ANA ZAMBONIN, PROFESSORA I – 20/40, RIO DAS ANTAS
126. ELIETE CATARINA D'AGOSTINI, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR
127. ELIEZER FAGUNDES, BANCÁRIO, CAÇADOR
128. ELISETE REGINA BLEICHUVELH, SERVIDORA PÚBLÇICA, CAÇADOR
129. ELIZABETH OLSEN, ASSSITENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR
130. ELIZABETH PAGANINI, BANCÁRIA, CAÇADOR
131. ELIZEU DE ANDRADE, ANALISTA CONTÁBIL PLENO, CAÇADOR
132. ELTES FRANCISCO SINHORIN, MOTORISTA, CAÇADOR
133. ERALDO LUIZ PEREIRA DA ROSA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
134. ERIBERTO BELLI JUNIOR, TÉCNICO EM INFORMÁTIVA, CAÇADOR
135. ERIC PEDRIAN, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
136. ESTHER XAVIER BORGES, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, CAÇADOR
137. EUNICE LINHARES FLECK, ASSISTENTE SOCIAL, CAÇADOR
138. EVA LUCIANA DOS SANTOS, INDUSTRIÁRIA, CAÇADOR
139. EVELISE CADORE, ASSESSORA, CAÇADOR
140. EVERSON KADES, METALÚRGICO, CAÇADOR
141. EVERTON ANTONIO PREISNER, ASSISTENTE JURÍDICO, CAÇADOR
142. EZILDETE INES PRIGOL, PROFESSORA I – 20/40, RIO DAS ANTAS
143. FABIANA LIMA DOS SANTOS MATIAS, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR
144. FÁBIO ANDRÉ COLAÇO, OPERADOR DE EMPRILHADEIRA, CAÇADOR
145. FABIO DENIS CASAGRANDE, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
146. FELIPE DRI FICAGNA, ENGENHEIRO DE PROCESSO TREINNE, CAÇADOR
147. FELIPE ROSPIRSKI CORREA, BANCÁRIO, CAÇADOR
148. FERNANDA SCOLARO, COMERCIANTE, CAÇADOR
149. FRANCIELI ANTUNES DE MACEDO, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, CAÇADOR
150. FRANK WILLIANS DE LIMA, ESTAGIÁRIO, CAÇADOR
151. GECIONE CORREA GARCIA, FISCAL TRIBUTÁRIO, CAÇADOR
152. GENILSE APARECIDA GOLIN, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, RIO DAS ANTAS
153. GENIR LAZZAROTTO, CORDENADOR DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO,CAÇADOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 28 / 35
154. GERSON CARLOS CARDOSO, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
155. GERUSA BELO, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR
156. GILDA CASTILHO, TÉCNICA EM SECRETARIADO, CAÇADOR
157. GILMAR CARLOS PEROVANO, SUPERVISOR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR
158. GILSON ANTONIO DA SILVA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
159. GIOVANI DIAS, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
160. GIOVANI DOS SANTOS, AUXILIAR DE FARUTAMENTO, CAÇADOR
161. GISELE BEATRIZ FABRIS, BANCÁRIA, CAÇADOR
162. GISELE DE OLIVEIRA, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
163. GISELE DELLAI KOLLROSS, BANCÁRIA, CAÇADOR
164. GRACIELI FERNANDES KUSTER, ATENDENTE SERV. ADMINIST., CAÇADOR
165. GRAZIELA DEGGERONI, RECEPCIONISTA, RIO DAS ANTAS
166. GRAZIELA LEA GALLINA, ENFERMEIRA NÍVEL SUPERIOR PSF, CAÇADOR
167. GUIDO SEIDEL, MOTORISTA I (VEÍCULO LEVE), RIO DAS ANTAS
168. GUILHERME LUIZ TURATTI, ESTUDANTE, CAÇADOR
169. GUSTAVO KUTCHER FURLIN, FISCAL AMBIENTAL, CAÇADOR
170. GUSTAVO RENE MOSTIAK, ENGENHEIRO, CAÇADOR
171. HEDENER RIBEIRO, OPERADOR IMPRESSÃO PLÁSTICO, CAÇADOR
172. IDALINA CORREA FAVARIN, AUXILIAR ADMINISTRATIV, MACIEIRA
173. INES GRANEMANN SPAUTZ, DIGITADORA, CAÇADOR
174. ISAMARA DUTRA DA SILVA RIPKA, APONTADORA DE PRODUÇÃO, CAÇADOR
175. ISAURA KALICHAK, CONTROLADORA DE QUALIDADE, CAÇADOR
176. IURY FLAVIO GUZI, ENGENHEIRO MECÂNICO, CAÇADOR
177. IVAN REGIS DALLAZEM, ENGENHEIRO DE HORTICULTURA, RIO DAS ANTAS
178. IVONE MATOZO, SERVIÇOS GERAIS, CAÇADOR
179. IVONETE LÚCIA PACHECO WEBER, TRIBUTARISTA FISCAL, RIO DAS ANTAS
180. JACIR MIGUEL SCHWARTZ, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, RIO DASANTAS
181. JAIRO RIBEIRO PEDROSO, SERVIDOR PÚBLICO, CAÇADOR
182. JAISON CAETANO DA SILVA, COMPRADOR, CAÇADOR
183. JAISON DE OLIVEIRA, DESIGNER, CAÇADOR
184. JAISON MILEK, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
185. JAKELINE DAYANA NENEVÊ, AGENTE TEMPORÁRIO, CAÇADOR
186. JANAÍNA FAGUNDES, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR
187. JANE MARISTELA DOS SANTOS, PROFESSORA MUNICIPAL, CAÇADOR
188. JANINE BRANCHER COLLEY, BANCÁRIA, CAÇADOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 29 / 35
189. JAQUELINE GRASIELE MORIGGI, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR
190. JESSICA DE FATIMA MENEL, ADVOGADA, CAÇADOR
191. JHONATA BIGAS, ESTAGIÁRIO, CAÇADOR
192. JHONATAN ROSA DE MORAES, ASSESSOR PARLAMENTAR, CAÇADOR
193. JOÃO BATISTA RIBEIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS, CAÇADOR
194. JOÃO EZEQUIEL BATISTA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
195. JOÃO PAULO ZAMPRÔNIO SCHIMIDT, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
196. JOCELI CRISTIANE MARTINS, OPERADOR DE AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS,CAÇADOR
197. JOCELI LUIZ SPULDARO PADILHA, ARTEFINALISTA, CAÇADOR
198. JOCIANE APARECIDA MORAES CACHOEIRA, PROFESSORA, RIO DAS ANTAS
199. JONHY GARCIA, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
200. JORGE LUIZ PADILHA, BANCÁRIO, CAÇADOR
201. JORGE LUIZ TORTATTO, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
202. JORGE LUIZ VELASQUES, PROFESSOR, CAÇADOR
203. JOSÉ CARLOS SCHAPIESKI, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
204. JOSE VALER, ENCARREGADO DA EXTRUÇÃO, CAÇADOR
205. JOSIANE PRIGOL, PROFESSORA I, RIO DAS ANTAS
206. JUAREZ ANTONIO RODRIGUES, PROFESSOR, RIO DAS ANTAS
207. JUAREZ DE CASTRO ANTUNES, MOTORISTA, CAÇADOR
208. JUAREZ DOS SANTOS SIQUEIRA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
209. JUCIELE MARTA BALDISSARELLI, PROFESSORA DE ENSINO SUPERIOR,CAÇADOR
210. JULIANA APARECIDA GUEDES DOS SANTOS CARDOSO, PEDAGOGA, CAÇADOR
211. JULIANA FERREIRA PONTES DALMAS, ANALISTA FINANCEIRA, CAÇADOR
212. JULIANA NURILLES GARBOZZA, TELEFONISTA, CAÇADOR
213. JULIO CESAR CORREA, PROFESSOR DE MÚSICA I (PRATIC), RIO DAS ANTAS
214. JULIO PEREIRA DE BARROS, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
215. JUNIOR CORREA DE MELLO, ALIMENTADOR DA LINHA DE PRODUÇÃO,CAÇADOR
216. JUSSARA FONSECA, PROFESSORA, CAÇADOR
217. JUSTINA INÊS ZAMBONIN CASTILHO, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR
218. KARIN LUIZA FERREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR
219. KARINA APARECIDA RAMPINELI DAS CHAGAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVA,CAÇADOR
220. KARINA GONCALVES BERTO, PROFESSORA, CAÇADOR
221. KARINA LUIZA LOCATELLI, ASSISTENTE JURÍDICA, CAÇADOR
222. KATHELYN KATY TILHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 30 / 35
223. KEMERLY KAIANA PEREIRA DE AGOSTINHO, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR
224. LARINI GRAHL, RECEPCIONISTA/ESTUDANTE DE DIREITO, MACIEIRA
225. LEANDRO ALVES, IMPRESSOR VIII CORES, CAÇADOR
226. LEANDRO MARTINS DE MATOS, CORTADOR, CAÇADOR
227. LEANDRO SLONGO, ODONTÓLOGO - 20H, RIO DAS ANTAS
228. LENIRA DE FÁTIMA ZAMPRÔNIO, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
229. LENITA THIBES STEFAN, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, CAÇADOR
230. LEONARDO FELIPE DUARTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CAÇADOR
231. LEONARDO FERNANDES, ASSITENTE ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
232. LETICIA RAFAELA TELLES FERNANDES, ESTUDANTE/ESTAGIÁRIA DE DIREITO,CAÇADOR
233. LIDIANE TOMACHEUSKI, AUXILIAR DE ENFERMAGEM PSF, RIO DAS ANTAS
234. LILIANE ALMEIDA MELLO, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR
235. LISIANE SOUZA ALVES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR
236. LIZ BARBARA BORGHETTI FEZER, COORDENADORA, CAÇADOR
237. LUANA GRANEMANN DE SOUZA, ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS,CAÇADOR
238. LUANA KAROLINE VARGAS, ESTUDANTE, CAÇADOR
239. LUCAS ALAN BURLIN, ASSISTENTE SOCIAL, CAÇADOR
240. LUCAS FILIPINI CHAVES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
241. LUCELIA FERREIRA DOS SANTOS VEIGA, PROFESSORA DE ENSINO DE I E IIGRAUS, RIO DAS ANTAS
242. LUCIA MANOEL MAIA, DIRETORA DE DIVISÃO, RIO DAS ANTAS
243. LUCIANE ZENI, DO LAR/ESTUDANTE DE DIREITO, CAÇADOR
244. LUCIANITA FURLANETTO, PROFESSORA, CAÇADOR
245. LUCIANO ABREU DOS SANTOS, AUX. OP. CONCRETO, CAÇADOR
246. LUCIANO MASSOCCO CENDRON, BANCÁRIO, CAÇADOR
247. LUCIANO WEBBER DOS SANTOS, SERVIDOR PÚBLICO, CAÇADOR
248. LUCIARA GARCEZ COELHO, AGENTE MINICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO,CAÇADOR
249. LUCIMAR BARZOTTO, PROFESSOR I, RIO DAS ANTAS
250. LUIZ CARLOS ZONTA, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, CAÇADOR
251. LUIZ FERNANDO BATAGLION, ASSISTENTE DE INFRAESTRUTURA, CAÇADOR
252. LUIZ FERNANDO DA SILVA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, CAÇADOR
253. LUIZ FERNANDO ROSA, BALANCEIRO, CAÇADOR
254. LUIZ VANDIR TOCANTINS, VIGIA, CAÇADOR
255. MAICON ANDRADE DA SILVA, BANCÁRIO, CAÇADOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 31 / 35
256. MANUELA SALAMONI GAZZI, ESTUDANTE ESTAGIÁRIA DE DIREITO, CAÇADOR
257. MARCELI GOES, SEGURANÇA, CAÇADOR
258. MARCELO CASTELANI, ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO, CAÇADOR
259. MARCELO DE JESUS DE LISBOA, ATENDENTE, CAÇADOR
260. MARCIA REGINA M. TOMASZEWSKI, BANCÁRIA, CAÇADOR
261. MARCIEL CARLOS RIBEIRO MORAES, SUPERVISOR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR
262. MARCOS AURELIO BARRETO CAETANO, ENGENHEIRO DE PROCESSO, CAÇADOR
263. MARCOS EMILIO SCHEUFELE, GERENTE COMERCIAL, CAÇADOR
264. MARCOS JOSÉ DE AZEVEDO, BANCÁRIO, CAÇADOR
265. MARCUS VINICIUS KLEINE, BANCÁRIO, CAÇADOR
266. MARCUS VINICIUS ZANONI CECCHIN, ESTUDANTE, CAÇADOR
267. MARDIONICE HELENA PARIS, AUXILIRA DE SECRETÁRIO, CAÇADOR
268. MARIA ZULEIDE COSTA MULLER DE CAMARGO, INDUSTRIÁRIA, CAÇADOR
269. MARIANE MENINN, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
270. MARILDA FÁTIMA A. PADILHA, BANCÁRIA, CAÇADOR
271. MARILENE SEIDEL, ASSESSORA LEGISLATIVA, RIO DAS ANTAS
272. MARILSON ANTONIO KXEIAOZEK, IMPRESSOR VIII CORES, CAÇADOR
273. MARINA DOS SANTOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR
274. MARINA SALAMONI GAZZI, ESTUDANTE, CAÇADOR
275. MARINEZ PONZONI RODRIGUES, CUSTUREIRA DE CALÇADOS, CAÇADOR
276. MARISTELA DE FATIMA SOUZA DOLHAGARAY ABREU, MONITORA DE CHECHE40H , RIO DAS ANTAS
277. MARISTELA SEIDEL, PROFESSORA I 20H, RIO DAS ANTAS
278. MARLENE APARECIDA NIQUELATTI, ASSISTENTE SOCIAL, RIO DAS ANTAS
279. MARLI DA SILVA TIL, APOSENTADA, CAÇADOR
280. MARTINHOS CARLOS BORELLA, BANCÁRIO, CAÇADOR
281. MATHEUS OZORIO, AUXILIAR CONTÁBIL, CAÇADOR
282. MAURÍCIO FERNANDO DOS SANTOS, ENCARREGADO DO DEPÓSITO, CAÇADOR
283. MAURO DE MELO, ADVOGADO, CAÇADOR
284. MAURO ROBERTO SCHMIDT, COORDENADOR, CAÇADOR
285. MIRIAM SOUZA PASQUALOTTO, SECRETÁRIA, CAÇADOR
286. MOACIR NATAL HOFELTER, APOSENTADO, CAÇADOR
287. MÔNICA KULCZYK, BANCÁRIA, CAÇADOR
288. NABIAÍSA REGINA RAFAELI, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR
289. NAGAI ABRELINO GUEDES CARRETA, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO, CAÇADOR
290. NEY ALBERTO ROSO, BANCÁRIO, CAÇADOR
291. NIVALDO ANTONIO BERTONI, PROFESSOR I – 20/40, RIO DAS ANTAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 32 / 35
292. NIVALDO DE LIMA DIAS, OPERADOR DE MÁQUINA II, CAÇADOR
293. NOILIR MANENTI, ASSISTENTE SOCIAL, MACIEIRA
294. ODAIR REBELO DO NASCIMENTO, ELETRICISTA, CAÇADOR
295. ODAIR SIDNEI ALMEIDA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
296. ODETE MARIA ROSSETO XAVIER CORREA, PROFESSORA, CAÇADOR
297. ONEIDE JOSE DE MORAES, MOTORISTA I (VEÍCULO LEVE), RIO DAS ANTAS
298. OSMAR FELIPE REINBOLD, APOSENTADO, CAÇADOR
299. PALOMA CAROLINE DE SÁ BASSANI, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR
300. PATRÍCIA APARECIDA RODRIGUES DE MIRANDA, AUXILIARA DE SERVIÇOSGERAIS, CAÇADOR
301. PATRICIA BELLOZUPKO ZANETTI, PROFESSORA I – 20/40, RIO DAS ANTAS
302. PATRICIA BERTUOL, BANCÁRIA, CAÇADOR
303. PATRÍCIA COLUSSI DA SILVA DE OLIVEIRA, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
304. PATRICIA CORSO TREVISOL, BANCÁRIA, CAÇADOR
305. PATRÍCIA KOERICH, COSTUREIRA, CAÇADOR
306. PATRICK GUSTAVO ZARDO, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
307. PAULA ELIZA SEGAT, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, CAÇADOR
308. PAULO CESAR HECKEL, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, RIO DAS ANTAS
309. PETERSON DAVID CORREA, IMPRESSOR, CAÇADOR
310. RAFAEL FRANCISCO THIBES, PROFESSOR DE ENSINO SUPEIOR, CAÇADOR
311. RAFAEL RODRIGUES ADAMS, BANCÁRIO, CAÇADOR
312. RAQUELI JAQUELINE TOMAZINI MORAES, ASSISTENTE DE RH, CAÇADOR
313. REINALDO HOINACKI DA COSTA, ENGENHEIRO, CAÇADOR
314. RITA ADRIANE DE SOUZA, GERENTE FINANCEIRA, CAÇADOR
315. ROBERT WAGNER OLIVEIRA VIEIRA, BANCÁRIO, CAÇADOR
316. ROBERTO CARLOS PADILHA, TÉCNICO EM CALÇADOS, CAÇADOR
317. ROBERTO MARCELO PEREIRA, INSPETOR DE COMPRAS E VENDAS, CAÇADOR
318. ROBSON JOSÉ DE CASTILHO, ALMOXARIFE, CAÇADOR
319. ROBSON RODRIGO DO AMARAL, IMPRESSOR VIII CORES, CAÇADOR
320. ROBSON WILLIAN CORDEIRO, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR
321. ROGÉRIO DE PAULA NETO, ESTAGIÁRIO DE DIREITO, CAÇADOR
322. ROMEU HUGO RAU, COORDENADOR DE PROGRAMAS, RIO DAS ANTAS
323. ROSELI MARIA TRAMONTINA MATIELO, PROFESSORA I – 20/40, RIO DAS ANTAS
324. ROSICLER DA CRUZ, ENCARREGADA DE COSTURA, CAÇADOR
325. ROSILDA DE FATIMA MAXINSK WITTE, PROFESSORA II – 20/40, RIO DAS ANTAS
326. SADI JOSÉ DORNELLES, LÍDER DE SETOR, CAÇADOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 33 / 35
327. SANDRA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO, AUXILIAR DE ACABAMENTO,CAÇADOR
328. SANDRA REGINA DOS SANTOS, PROFESSORA, CAÇADOR
329. SCHEILA CAETANO DE OLIVEIRA, COSTUREIRA N4, CALMON
330. SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS, OPERADOR DE MÁQUINAS, CAÇADOR
331. SILVANA APARECIDA KULAKOWSKI, DO LAR, CAÇADOR
332. SOLANGE VIAN, PROFESSORA I – 20 HORAS, RIO DAS ANTAS
333. SOSTENES DORNELES CARIPUNA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
334. SUELLEN BERTOTTO, SECRETARIA COORDENAÇÕES, CAÇADOR
335. SUZANA ALVES DE MORAIS FRANCO, SECRETÁRIA GERAL, CAÇADOR
336. SUZANE ANTUNES DE LIMA, ESTUDANTE/ESTAGIÁRIA DE DIREITO, CAÇADOR
337. TAISE DE ALMEIDA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR
338. TANIA FERREIRA, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR
339. THAELYS CRISTINE CARDOSO FERRASSO, ESTUDANTE, CAÇADOR
340. THAINÁ ELISA KAIPERS SUTIL, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR
341. THAINÁ VISLOSKI DE ÁVILA, UNIVERSITÁRIA, CAÇADOR
342. THIAGO LORENCINI ZANOTTO, ENGENHEIRO FLORESTAL, CAÇADOR
343. THIAGO PIGOZZI BAZZANELLA, BANCÁRIO, CAÇADOR
344. THOMAZELLE RIBEIRO VAZ, COMERCIANTE, CAÇADOR
345. VALDIR NONATO, LÍDER SETORIAL, CAÇADOR
346. VALDIR SANTOS RAMOS, TORNEIRO MECÂNICO, CAÇADOR
347. VALMIR JOSE TURKE, MOTORISTA II (VEÍCULO PESADO), RIO DAS ANTAS
348. VALQUIRIA APARECIDA ALVES RIBEIRO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO,CAÇADOR
349. VERONICA HRENHUK, BANCÁRIA, CAÇADOR
350. VILMAR JOSÉ CARNEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CAÇADOR
351. VINICIUS MARCELINO PICCOLI, AUXILIAR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS,CAÇADOR
352. VITOR CZERNIACK, PROFESSOR, CAÇADOR
353. VITOR HUGO BASSEGGIO, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR
354. VIVIAN DE LEMOS ESTROWISPY, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR
355. VOLNI AMÂNCIO ANDRIGHETTI, BANCÁRIO, CAÇADOR
356. WALMIR RIGO, ARQUITETO, CAÇADOR
357. WILLIAM ANTONIO DE OLIVEIRA, OPERADOR DE EXTRUÇÃO, CAÇADOR
358. WILLIAN ALVES, APONTADOR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR
359. WILMAR ADRIANO HEINZ, MECÂNICO, CAÇADOR
360. WILLIAN CARDOSO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CAÇADOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 34 / 35
361. ZILDA MACIEL MUENZ, ASSISTENTE DE VENDAS, CAÇADOR
Para conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado noátrio do prédio sede da Justiça Federal de Caçador, SC, e publicado no sítio eletrônico da Justiça Federalde Santa Catarina, no endereço www.jfsc.gov.br. Dado e passado nesta cidade, aos 8 de outubro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Gabriel Urbanavicius Marques, Juiz FederalSubstituto, em 08/10/2018, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4363672 eo código CRC 8F45AE2C.
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