:: Portal da Justiça Federal da 4ª Região RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS...

DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIOAno VIII n 224 Porto Alegre, sexta-feira, 13 de setembro de 2013

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO

PUBLICAES JUDICIAIS

SECRETARIA DE RECURSOS


Expediente Contrarrazes Nro 328/2013

(Localizador: PE48C3)

Secretaria de Recursos

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA AOSRECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZES AOS RECURSOSEXCEPCIONAIS:

.00001 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 2005.72.00.008954-4/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4 Regio

RECDO :SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIADO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTACATARINA - SINDPREVS/SC

ADVOGADO : Jose Augusto Pedroso Alvarenga: Marcio Locks Filho e outro: Kazia Fernandes Palanowski e outro: Luis Fernando Silva e outro

INTERESSADO : UNIO FEDERALADVOGADO : Procuradoria-Regional da Unio

DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 1 / 650

00002 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0023243-72.2010.404.0000/RS

RECTE :BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL- BNDES

ADVOGADO : Felipe Fernandes Christo e outrosRECDO : CALCADOS ELIANCE LTDA/ e outros

: ANSELMO OSMINDO HOERLLE: ELISEU LUIZ WIRTH: CELSO DELATEA

ADVOGADO : Gilberto Tramontin de Souza e outros00003 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0004158-32.2012.404.0000/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : JOS LUIZ RIGO E CIA/ LTDA/ADVOGADO : Adelino Somavilla e outro00004 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0006662-11.2012.404.0000/PRRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : MUNICPIO DE CAMPINA DO SIMOADVOGADO : Helena Lanzini Losso e outro00005 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0009503-76.2012.404.0000/SCRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : DILMA MARIA DELFINO NUNESADVOGADO : Everaldo Joao Ferreira e outros

: Vilmar Costa e outroINTERESSADO : TRANSPORTES JURANDI LTDA/ADVOGADO : Everaldo Joao Ferreira00006 RECURSO ESPECIAL EM AR N 0010856-54.2012.404.0000/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : ADEMIR ARTHUR KABKEADVOGADO : Fabiano Andrighetti Zamboni e outros00007 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0013262-48.2012.404.0000/RSRECTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRASADVOGADO : Leandro Barata Silva Brasil e outrosRECDO : MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHOADVOGADO : Renato Luiz Zechlinski JuniorINTERESSADO : NEOBOR IND/ E COM/ LTDA/ADVOGADO : Jose Luiz Wuttke e outrosINTERESSADO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0010892-72.2012.404.9999/PR


RECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : GLACIAL COM/ DE PEAS E REFRIGERAO LTDA/RECDO : LAURINDO ANTONIO FELTRANADVOGADO : Luiz Ricardo Berleze00009 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0000384-57.2013.404.0000/RSRECTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRASADVOGADO : Leandro Barata Silva Brasil e outrosRECDO : THIAGO MEREGE PEREIRAADVOGADO : Geraldo Bemfica Teixeira e outrosINTERESSADO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalINTERESSADO : CERAMICA DECORITE S/A massa falidaADVOGADO : Francisco Machado

INTERESSADO :COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DEENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

ADVOGADO : Simone Rodrigues Ferreira e outros00010 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0000384-57.2013.404.0000/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : THIAGO MEREGE PEREIRAADVOGADO : Geraldo Bemfica Teixeira e outrosINTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRASADVOGADO : Leandro Barata Silva Brasil e outrosINTERESSADO : CERAMICA DECORITE S/A massa falidaADVOGADO : Francisco Machado

INTERESSADO :COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DEENERGIA ELETRICA - CEEE-GT

ADVOGADO : Simone Rodrigues Ferreira e outros00011 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0000385-42.2013.404.0000/RSRECTE : ESTEVAN GONCALVES PIRESADVOGADO : Pio Cervo e outrosRECDO : AEROCLUBE DE PLANADORES ALBATROZADVOGADO : Danilo Knijnik e outrosINTERESSADO : UNIO FEDERALADVOGADO : Procuradoria-Regional da UnioINTERESSADO : AGNCIA NACIONAL DE AVIAO CIVIL - ANACPROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4 Regio00012 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0002637-18.2013.404.0000/SCRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

RECDO :AEROSYSTEM EQUIPAMENTOS INDS/LTDA/


00013 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0000486-55.2013.404.9999/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : ROBERTO AUGUSTO MACHADO CIDADE esplioADVOGADO : Marcelo Carlos Zampieri






.00001 RECURSO ESPECIAL EM EINF N 0003470-07.2011.404.0000/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : SILVINO VIEIRAADVOGADO : Ivete Garcia de Andrade e outros00002 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0004235-51.2011.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA ROSA RODRIGUES TUCHINSKIADVOGADO : Alexandre Pimentel Neiva de Lima00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0018064-02.2011.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ALCDIA TOMAZ DE PROENAADVOGADO : Geovane dos Santos Furtado00004 RECURSO ESPECIAL EM EINF N 0018916-26.2011.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA DE LOURDES BACKADVOGADO : Geraldo Gregorio Jeronimo e outros00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0020731-58.2011.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ANTONIO ALBERTO SCHNEIDER FACHIMADVOGADO : Jones Izolan Treter e outros00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0000855-83.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : LAURO DE JESUS DA SILVAADVOGADO : Virginia Claudia da Cruz Fernandes Schultz Szwesm00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0019383-68.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ELIZIA RAMOS DO AMARALADVOGADO : Marco Aurelio Zanotto e outros00008 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0020092-06.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : NELSON RODRIGUES DA ROSAADVOGADO : Silvania Regina Hillebrand00009 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0020652-45.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : VALDECIR PEDRO VIEIRA DA SILVAADVOGADO : Francesca dos Santos e outros00010 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0020885-42.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : LUIZ DA SILVA BRITOADVOGADO : Luciano Pedro Furlanetto e outro00011 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0021938-58.2012.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARILI RODRIGUESADVOGADO : Nazare Goret Pasquali00012 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0021972-33.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : DARCI ANTNIO CHAVES DOS SANTOSADVOGADO : Adriano Jose Ost00013 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0000468-58.2013.404.0000/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4 RegioRECDO : FTIMA DE LOURDES FERREIRA GURNIAK


ADVOGADO : Ilvonaldo Lopes Otesbelgue e outro00014 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0001950-41.2013.404.0000/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ADEMIR GONALVESADVOGADO : Angelo Erico Vieira de Souza00015 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0002608-41.2013.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ANELOR BAUMGERTELADVOGADO : Mauricio Probst

: Vanessa Cristina Pasqualini e outro00016 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0003051-89.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MAURO BARBOSAADVOGADO : Claudio Marcio de Araujo00017 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0004251-34.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JANDIRA DOS SANTOS CUSTODIOADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro00018 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0004527-65.2013.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ALICE ALVES DOS SANTOSADVOGADO : Martim Canever00019 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0005888-20.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ROSELAINE MARIA DE OLIVEIRA POLETTOADVOGADO : Anibal Donizete de Paula Marchetti e outro00020 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0006178-35.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : DANIELE PEREIRA DE ARAUJO DA SILVAADVOGADO : Claudio Marcio de Araujo e outro00021 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0008502-95.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : NAIR TAVARESADVOGADO : Evanise Zanatta Menegat


: Joao Artur Bortoluzzi e outro






.00001 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0017060-61.2010.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : FLORIZA ROSA DOS SANTOSADVOGADO : Marcelo Martins de Souza00002 RECURSO ESPECIAL EM AR N 0015157-78.2011.404.0000/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : SONIA PERPETUA FOGIATO RODRIGUESADVOGADO : Melissa Folmann e outro00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0019058-30.2011.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : TEREZINHA DOS PASSOS RIBEIROADVOGADO : Carlos Gustavo Fabiano Pirolla Sena e outros00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0019999-77.2011.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ROSELI DELMASSO SIQUEIRAADVOGADO : Silvia Regina Gazda e outro00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0002156-65.2012.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA AMORIM GONALVESADVOGADO : Ricardo Augusto Silveira00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0005086-56.2012.404.9999/RS


RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : GILDO SILVEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO : Marco Aurelio Zanotto00007 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0010988-87.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : UESLEI DOS SANTOS LERIAADVOGADO : Luiz Natalbor Thorstenberg00008 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0014246-08.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ELIZABETE CANDIDO CARDOSO GONALVESADVOGADO : Fernando Vicente da Silva00009 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0014757-06.2012.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : GIOVAINE LEAL BORGESADVOGADO : Eliete de Lara Lucio00010 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0016185-23.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA DERCI ANHAIA LUDIGERIOADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva00011 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0017409-93.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JANETE DO ROSARIO OLIVEIRAADVOGADO : Carlos Schaefer Mehret00012 RECURSO ESPECIAL EM REOAC N 0017754-59.2012.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : AMANDA OZORIO FERREIRA DAVIADVOGADO : Beatriz Cristina colle Schimitz00013 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0021008-40.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : CATHARINA MARIA BIOTTO GIRARDIADVOGADO : Tiago Augusto Rossi00014 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0003085-88.2013.404.0000/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS


RECDO : VERA MARIA WINTERADVOGADO : Michele Backes e outros00015 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0000120-16.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : LUCIDIO DIAS DOS SANTOS e outroADVOGADO : Hernani Duarte Souto

: Allyson Ferst e outro00016 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0000600-91.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA BARBARA PEREIRAADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro

: Alessandra Dorta de Oliveira e outro00017 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0002677-73.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : IRACI DOS SANTOS CANDIDOADVOGADO : Pricila Acosta Carvalho00018 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0003248-44.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ERONDINA PELCHBESK PONTESADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara00019 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0003808-83.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : IRACEMA VON MULLERADVOGADO : Antonio Leandro Topper00020 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0003862-49.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : FABIULA DA SILVA ERLINGADVOGADO : Paulo Fernando de Oliveira e outros00021 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0004981-45.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : CLELIA VAZ SIQUEIRAADVOGADO : Julio Ricardo Aparecido de Melo Rosa e outros00022 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0005056-84.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS


RECDO : MANOEL MONTEIRO DA SILVAADVOGADO : Claudio Sidiney de Lima00023 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0005342-62.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : OLINDA LUIZA BIRNFELDT TAUBEADVOGADO : Andre Luis Anschau Mielke00024 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0005510-64.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARINA MOREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO : Renato Cruz de Oliveira00025 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0006409-62.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : IZAC FARIAS DE SOUZAADVOGADO : Clauderio Valmor Ferreira00026 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0010406-53.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MATHEUS HENRIQUE LINA DE SOUZA e outroADVOGADO : Eduardo Suter Correia Avelar da Silva00027 RECURSO ESPECIAL EM REOAC N 0011206-81.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : GENAIR DE LIMA SANTOSADVOGADO : Pricila Acosta Carvalho

: Luis Augusto Prazeres de Castro e outro







.00001 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0021375-75.2005.404.7100/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : IVAN ROCHA DA ROSAADVOGADO : Celso Sperry Junior e outro00002 RECURSO EXTRAORDINRIO EM APELRE N 0021375-75.2005.404.7100/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : IVAN ROCHA DA ROSAADVOGADO : Celso Sperry Junior e outro00003 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0004626-06.2011.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ELIANE APARECIDA DA SILVA DO PRADOADVOGADO : Marcelo Martins de Souza00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0004626-06.2011.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ELIANE APARECIDA DA SILVA DO PRADOADVOGADO : Marcelo Martins de Souza00005 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0000301-51.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : GILBERTO DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO : Imilia de Souza00006 RECURSO EXTRAORDINRIO EM APELRE N 0000301-51.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : GILBERTO DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO : Imilia de Souza00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0005033-75.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : LEONILDO DIAS DE MOURAADVOGADO : Luiz Carlos Fink00008 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0005033-75.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : LEONILDO DIAS DE MOURAADVOGADO : Luiz Carlos Fink00009 RECURSO EXTRAORDINRIO EM APELRE N 0008753-50.2012.404.9999/SC


RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ORALINO DE JESUS DE SIQUEIRAADVOGADO : Ivanir Alves Dias Parizotto00010 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0008753-50.2012.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ORALINO DE JESUS DE SIQUEIRAADVOGADO : Ivanir Alves Dias Parizotto00011 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0014187-20.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JUCELINA DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO : Thiago Benato e outros00012 RECURSO EXTRAORDINRIO EM APELRE N 0014187-20.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JUCELINA DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO : Thiago Benato e outros00013 RECURSO EXTRAORDINRIO EM APELRE N 0015695-98.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : BRUNA PEREIRA DE LIMAADVOGADO : Maria Guida Wietzke e outros00014 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0015695-98.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : BRUNA PEREIRA DE LIMAADVOGADO : Maria Guida Wietzke e outros00015 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0002745-47.2013.404.0000/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ARCNIO REN WAGNERADVOGADO : Marcia Maria Pierozan e outros00016 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AI N 0002745-47.2013.404.0000/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ARCNIO REN WAGNERADVOGADO : Marcia Maria Pierozan e outros00017 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0000070-87.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS


RECDO : APARECIDA PERES ALVES VILELAADVOGADO : Luiz Miguel Vidal00018 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0000070-87.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : APARECIDA PERES ALVES VILELAADVOGADO : Luiz Miguel Vidal00019 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0000945-57.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA INEZ BRUNHARIADVOGADO : Osmar Barbosa da Silva00020 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0000945-57.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA INEZ BRUNHARIADVOGADO : Osmar Barbosa da Silva00021 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0001114-44.2013.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : FIDELINA ABREU DOS PASSOSADVOGADO : Rodrigo Luis Broleze00022 RECURSO EXTRAORDINRIO EM APELRE N 0001114-44.2013.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : FIDELINA ABREU DOS PASSOSADVOGADO : Rodrigo Luis Broleze00023 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0001207-07.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MANOEL UBIRAJARA FLORES REALADVOGADO : Affonso Ismar Floriano Schenini e outro00024 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0001207-07.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MANOEL UBIRAJARA FLORES REALADVOGADO : Affonso Ismar Floriano Schenini e outro00025 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0001375-09.2013.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : RUTH RAUTENBERG TURAZZIADVOGADO : Paulo Alexandre Wanrowsky Fissmer


00026 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0001375-09.2013.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : RUTH RAUTENBERG TURAZZIADVOGADO : Paulo Alexandre Wanrowsky Fissmer00027 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0001872-23.2013.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : DOMINGOS FERREIRAADVOGADO : Marcos Antonio Hall00028 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0001872-23.2013.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : DOMINGOS FERREIRAADVOGADO : Marcos Antonio Hall00029 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0002319-11.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ELSA AUGUSTO DE ABREUADVOGADO : Jandir Passaia e outros00030 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0002319-11.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ELSA AUGUSTO DE ABREUADVOGADO : Jandir Passaia e outros00031 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0002510-56.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ANDRIA JULIANA DA SILVAADVOGADO : Marcio Andre Pellenz00032 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0002510-56.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ANDRIA JULIANA DA SILVAADVOGADO : Marcio Andre Pellenz00033 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0004693-97.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : TEREZA QUEIROZ DA CRUZADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva00034 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0004693-97.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : TEREZA QUEIROZ DA CRUZADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva00035 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0005914-18.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : OREOVALDO REINALDO DE MENEZESADVOGADO : Nelmo Jose Beck

: Joicemar Paulo Van Der Sand e outros00036 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0005914-18.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : OREOVALDO REINALDO DE MENEZESADVOGADO : Nelmo Jose Beck

: Joicemar Paulo Van Der Sand e outros


Expediente Recursos Nro 3238/2013



NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OSSEGUINTES DESPACHOS (observao: o despacho se encontra abaixo de cada processo):00001 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 2008.71.10.002553-8/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JOSE NEI TELESCA BARBOSAADVOGADO : Eliana de Oliveira Francilio

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00002 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0008601-70.2010.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECTE : HELITO JOSE CANDIDO VELOZOADVOGADO : Joel Dias

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00003 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0014712-60.2011.404.0000/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : IVETE BANDEIRA RISTONADVOGADO : Leo Vital Licks Filho e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0004085-70.2011.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : DORALINA DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO : Gustavo Martini Mller

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0007920-66.2011.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : OVIDIO MARCELINO DA SILVA JUNIORADVOGADO : Sergio Luis da Silva

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0014649-11.2011.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ANA MARIA PAES MUNIZADVOGADO : Darcisio Antonio Muller

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0000954-53.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : PEDRO FREISLEBENADVOGADO : Dorly Jose Giongo e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0001011-71.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ANTUNI PEREIRA DE ABREUADVOGADO : Alessandra da Nbrega Leite


DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00009 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0003211-51.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ALAIR RODRIGUES LOPESADVOGADO : Cassiano Ricardo Wurzius e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0004828-46.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : OLIBIO JOAO CHASSOTTADVOGADO : Karina Weber Cardozo e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00011 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0005522-15.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : NADIR SOARES DA SILVAADVOGADO : Katiucia Rech

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00012 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0006990-14.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : CLARICE COLLAZIOL LOCATELLIADVOGADO : Jaime Valduga Gabbardo e outros

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00013 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0007838-98.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JOO PEDRO NOGUEIRAADVOGADO : Antonio Marcos Pedroso Junior

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00014 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0007985-27.2012.404.9999/RS


RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIVAN BUCCHIADVOGADO : Claudiomiro Antonio Romansin

: Lindomar Orio e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00015 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0008314-39.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : PRISCILA MATTJIE BIEGERADVOGADO : Rosa Carolina Wchter Tannenhaues e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00016 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0008512-76.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ANTONIO BARIVIEIRAADVOGADO : Jaime Valduga Gabbardo

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00017 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0012764-25.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ADRIANA DA SILVA BONFIMADVOGADO : Kelly Christine Soares de Oliveira

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00018 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0014367-36.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ENOR ANTONIO VANZELLAADVOGADO : Marcia Maria Pierozan

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00019 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0014837-67.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JOSE PIMENTEL DOS SANTOS


ADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00020 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0014837-67.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JOSE PIMENTEL DOS SANTOSADVOGADO : Rodrigo Rocha da Silva

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso extraordinrio.00021 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0016311-73.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : SILMARA PAES SAGUAR FERREIRAADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00022 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0016314-28.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ANDREIA DA SILVAADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00023 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0016513-50.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : TEREZA RODRIGUES GOISADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00024 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0016611-35.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : FERNANDA MYCHELE FELIPE DOS SANTOSADVOGADO : Jose Cordeiro dos Santos

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.


00025 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0017921-76.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA DA COSTA ALVESADVOGADO : Alex Frezzato

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00026 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0020706-11.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JSE DOS SANTOS DE AMORIMADVOGADO : Liana Regina Berta

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00027 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0020782-35.2012.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : EVA APARECIDA PADILHA DA ROSAADVOGADO : Ricardo Augusto Silveira

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00028 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0021909-08.2012.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA LUCIA MOREIRA PAESADVOGADO : Daiane Rodermel e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00029 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0001413-21.2013.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARCIO DEONADVOGADO : Fabiano Jos Deon

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00030 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0003360-13.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ERNESTINA LERMEN LENZ


ADVOGADO : Arnildo Aloisio Haas: Mrcia Regina da Rosa Haas e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00031 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0005207-50.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA DO ROSARIO TEIXEIRAADVOGADO : Luiz Miguel Vidal

DECISO






NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OSSEGUINTES DESPACHOS (observao: o despacho se encontra abaixo de cada processo):00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2005.70.04.004288-1/PRRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE GUAIRAADVOGADO : Giovan Vendruscolo

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00002 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2005.70.04.004288-1/PRRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE GUAIRAADVOGADO : Giovan Vendruscolo

DECISO

Examinando a petio acostada na fl. 317, verifico estar prejudicado o pedido deratificao uma vez que o Recurso Extraordinrio originariamente interposto no foi admitido(fl. 254), o Agravo de Instrumento que lhe sucedeu teve o seguimento negado (fl. 268 e verso) e,dessa ltima deciso, a parte recorrente no promoveu recurso, restando, portanto, preclusa aquesto.


Ademais, quanto questo de fundo, a irresignao tambm no merece acolhidauma vez que o Supremo Tribunal Federal, ao examinar o Tema n 459, recusou o recurso ante aausncia de repercusso geral da matria, cujo acrdo restou assim ementado:

RECURSO. Extraordinrio. Inadmissibilidade. Imunidade tributria. Entidade beneficentede assistncia social. Requisitos legais. Tema infraconstitucional. Precedentes. Ausncia derepercusso geral. Recurso extraordinrio no conhecido. No apresenta repercusso geralrecurso extraordinrio que, tendo por objeto o preenchimento dos requisitos impostos peloart. 55 da Lei 8.212/1991, aptos a caracterizar pessoa jurdica como entidade beneficente deassistncia social, para efeitos de reconhecimento de imunidade tributria, versa sobre temainfraconstitucional. (RE 642442 RG, Relator(a): Min. MINISTRO PRESIDENTE, julgadoem 05/08/2011, DJe-172 DIVULG 06-09-2011 PUBLIC 08-09-2011 EMENT VOL-02582-03 PP-00410)

Assim, revela-se invivel o prosseguimento do recurso extraordinrio, tendo emconta a nova sistemtica prevista na legislao processual. Ante o exposto, quanto ao ponto,com apoio no art. 543-B, 2, do CPC, declaro prejudicado o recurso.

Quanto s demais alegaes, a pretenso recursal igualmente no merece trnsito,na medida em que a alegada ofensa a preceito constitucional somente se verificaria de modoindireto ou reflexo, ao que no se presta o recurso extraordinrio, consoante j assentado peloEgrgio STF, in verbis:

AGRAVO REGIMENTAL. COFINS. INCIDNCIA SOBRE A VENDA DE BENSIMVEIS. CONTROVRSIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OUINDIRETA CONSTITUIO. Para se verificar a existncia de violao dos dispositivosconstitucionais invocados no recurso extraordinrio, seria necessrio o reexame dalegislao infraconstitucional, o que invivel em recurso extraordinrio. Inexistncia deofensa direta Constituio Federal. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF,Segunda Turma, AI 259950 AgR/PR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, public. no DJE em01.07.2009).PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.AUSNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SMULAS 282 E 356 DO STF. NORMASPROCESSUAIS. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 5, XXXV, XXXVI, LIV E LV, E 93, IX,DA CF. OFENSA REFLEXA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DACOMPETNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA. RECURSOPROTELATRIO. MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Ausncia de prequestionamentodas questes constitucionais suscitadas. Incidncia das Smulas 282 e 356 do STF. II - Aalegada violao ao art. 5, XXXV, LIV e LV, da Constituio, pode configurar, quandomuito, situao de ofensa reflexa ao texto constitucional, por demandar a anlise delegislao processual ordinria. Precedentes. III - pacfico o entendimento nesta Corte deque no cabe rever, em recurso extraordinrio, questes processuais de naturezainfraconstitucional relativas aos requisitos de admissibilidade de recurso da competncia doSuperior Tribunal de Justia. Precedentes. IV - No h contrariedade ao art. 93, IX, daConstituio, quando o acrdo recorrido encontra-se suficientemente fundamentado.Precedentes. V - Recurso protelatrio. Aplicao de multa. VI - Agravo regimentalimprovido. (STF, Primeira Turma, AI 742808 AgR/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski,public. no DJE em 26.06.2009).

Ante o exposto, no admito o recurso extraordinrio.Intimem-se.


00003 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 2007.71.05.003461-2/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : OLIVIO DORNELLES DA ROSAADVOGADO : Maria Clara da Silva Brauner

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00004 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 2008.72.01.001476-1/SCRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : NELSON HOLZADVOGADO : Jean Carlo Rovaris

INTERESSADO :JUZO SUBSTITUTO DA VF EXECUES FISCAIS e JEF CVEL DEJOINVILLE

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00005 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 2008.72.01.001476-1/SCRECTE : NELSON HOLZADVOGADO : Jean Carlo RovarisRECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

DECISO

Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, daConstituio Federal, contra acrdo de rgo Colegiado desta Corte.

Considerando a seleo do REsp n 1373292, versando sobre assuntorepresentativo da controvrsia (Controvrsia relativa ao prazo de prescrio aplicvel execuo fiscal para a cobrana de dvida no-tributria relativa a operao de crdito ruraltransferida Unio por fora da Medida Provisria n 2.196-3/2001), que abrange o objeto dopresente recurso, impe-se a sua suspenso at publicao do acrdo do aludido recursorepetitivo, consoante a sistemtica prevista no art. 543-C do CPC e artigos 307 a 313 doRegimento Interno do TRF 4 Regio. Remetam-se os autos Secretaria de Recursos. Intimem-se.

00006 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 2009.71.99.004471-0/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : BARTOLOMEU MARTINS PEREIRAADVOGADO : Gerson Luiz Saggin

DECISO


Ante o exposto, no admito o recurso especial.00007 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0010787-56.2011.404.0000/PRRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00008 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AI N 0015195-90.2011.404.0000/SCRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : JOAO ANTHEWITZADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso extraordinrio.00009 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0017418-89.2011.404.9999/PRRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : TRANQUILO PAGNONCELLIADVOGADO : Augusto Renato Penteado Cardoso e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00010 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0002845-36.2012.404.0000/PRRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : FRANCISCO DE ASSIS MARTINSADVOGADO : Raul Mazza do Nascimento e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00011 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0003644-79.2012.404.0000/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : CARLOS GUILHERME LUCEADVOGADO : Cristiano Diehl Xavier e outros

: Alberto Flores Rosa e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00012 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0003932-27.2012.404.0000/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional


RECDO :INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANA PORTO ALEGRENSE eoutro

: FAUSTO ANTONIO DE ANGELISADVOGADO : Rita Beatriz Posser DescoviINTERESSADO : SILVIO LINZ POZZAN

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00013 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0007895-43.2012.404.0000/PRRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : JEFERSON CEZAR RAMOS ASTORI

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00014 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0012575-71.2012.404.0000/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : ZIGG COM/ DE ALIMENTOS LTDA/ e outrosADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro e outros

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00015 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0012941-13.2012.404.0000/PRRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : GHOTME E GHOTME LTDA/ ME e outro

: JEHAD MOHAMAD GHOTME

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00016 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0000073-66.2013.404.0000/PRRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

RECDO :EXPORTADORA DE MANUFATURADOS SANTANA LTDA/ME

ADVOGADO : Mohamed Tarabayne

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00017 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0001822-21.2013.404.0000/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : MECATEC METALURGICA LTDA/ ME


DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00018 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0002515-05.2013.404.0000/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

RECDO :ANACLARA CALADOS E BOLSAS LTDA/ massafalida

ADVOGADO : Vladimir Volkart

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00019 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0000750-72.2013.404.9999/PRRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : MADEPALI - IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ADVOGADO : Eduardo Estanislau Tobera Filho

DECISO






NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OSSEGUINTES DESPACHOS (observao: o despacho se encontra abaixo de cada processo):00001 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 2007.72.00.009205-9/SCRECTE : ALCIDES MANOEL DA SILVA FILHOADVOGADO : Aloizio Paulo CiprianiRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00002 RECURSO ESPECIAL EM AR N 2009.04.00.034991-7/RSRECTE : CLEDIR DE LIMA CASSERESADVOGADO : Nelio Koch e outrosRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS


DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0013682-10.2009.404.7000/PRRECTE : ALCIDES ALVINO DOS SANTOSADVOGADO : Adriane Turin dos SantosRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0004524-18.2010.404.9999/RSRECTE : SIDELIO FRIEDRICHADVOGADO : Marcia Maria PierozanRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00005 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0013859-61.2010.404.9999/SCRECTE : TEREZINHA MARIA DO PATROCINIO MORAESADVOGADO : Rodrigo Luis BrolezeRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00006 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0006922-98.2011.404.9999/RSRECTE : RENATO PEDRO ZANATTAADVOGADO : Jose Inacio BarbacoviRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0007572-48.2011.404.9999/PRRECTE : CICERO BARBOSA DA SILVAADVOGADO : Antnio Carlos So JooRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0010670-41.2011.404.9999/RS


RECTE : FRANCISCO ALVES PEREIRAADVOGADO : Diana Alessandra GiarettaRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00009 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0011776-38.2011.404.9999/PRRECTE : BENEDITA DE OLIVEIRA VIEIRAADVOGADO : Badryed da SilvaRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0011989-44.2011.404.9999/SCRECTE : NEUZA BENITES NERES DE AGUIRRAADVOGADO : Manuel Vila RamirezRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial. Intimem-se.00011 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0015324-37.2012.404.9999/RSRECTE : EDUARDO LIMA DORNELLESADVOGADO : Emanuel Cardozo e outroRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial. Intimem-se.00012 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0017054-83.2012.404.9999/RSRECTE : ODALMO SOARES DA ENCARNAOADVOGADO : Imilia de Souza

: Vilmar Lourenco e outroRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00013 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0017304-19.2012.404.9999/RSRECTE : VANESSA ALICE JANTSCHADVOGADO : Anelise Leonhardt Porn e outroRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00014 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0019050-19.2012.404.9999/PRRECTE : ANGELINA TOMAZINI DE SANTANAADVOGADO : Sonia Maria Bellato PalinRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00015 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0021100-18.2012.404.9999/RSRECTE : LUCIANA ZANARDI AMADOR e outroADVOGADO : Jeferson Nessi BragaRECDO : ANALIA VIVIANE FARIAS SILVAADVOGADO : Analia Viviane Farias SilvaINTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00016 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0001956-48.2013.404.0000/RSRECTE : ELIAS CAVALHEIRO DOS SANTOSADVOGADO : Isac Cipriano Pasqualotto e outrosRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00017 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0002097-67.2013.404.0000/RSRECTE : ROSANE TRENTO PASAADVOGADO : Wagner Segala e outrosRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00018 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0001257-33.2013.404.9999/PRRECTE : MAROLI DOS SANTOSADVOGADO : Rosemar Cristina Lorca Marques Valone

: Gisele Aparecida Spancerski e outroRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS


DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00019 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0001781-30.2013.404.9999/RSRECTE : LEONICE TERESINHA BRAUNADVOGADO : Joni Henrique Orsi Blos e outro

: Maria Angelica Orsi e outro: Csar Tomasi

RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00020 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0007697-45.2013.404.9999/RSRECTE : ELOI ANTONIO BACCINADVOGADO : Isac Cipriano Pasqualotto e outrosRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO






NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OSSEGUINTES DESPACHOS (observao: o despacho se encontra abaixo de cada processo):00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2007.71.99.009285-8/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : EDIO FRANCISCO DE OLIVEIRAADVOGADO : Maria Gedi Leal e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial. Intimem-se.00002 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2009.70.99.001701-6/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ERNESTINA AZEVEDO


ADVOGADO : Ronir Irani Vicensi

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00003 RECURSO ESPECIAL EM AR N 0015156-93.2011.404.0000/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA BENICIA ULLMANNADVOGADO : Nelmo Jose Beck e outros

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0001810-51.2011.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : LEONIZA PORTO PINHEIROADVOGADO : Ana Dilene Wilhelm Berwanger

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial. Intimem-se.00005 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0010779-55.2011.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : RENILDA DAS GRACAS DOMINGUES e outroADVOGADO : Lucy Mari de Almeida Novicki

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00006 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0013881-85.2011.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ILIBINA NOGUEIRA PIRESADVOGADO : Paulo Cesar Gnoatto

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00007 RECURSO ESPECIAL EM EINF N 0014042-95.2011.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : HILDA ENEASADVOGADO : Andre Antunes Cavalheiro

: Itamara Duarte Stockinger e outro: Francisco Antonio de Oliveira Stockinger e outro: Francisco Tiago Stockinger e outro


DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0014710-66.2011.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : IVONE ROSA ALVESADVOGADO : Ivete Olivia Strieder

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00009 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0015106-43.2011.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA PEDROLINA FERREIRA RAMOSADVOGADO : Gemerson Junior da Silva

: Alcirley Canedo da Silva e outros

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0020094-10.2011.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JANUARIO CATANEOADVOGADO : Valdir Bianco

: Vitor Bianco e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial. Intimem-se.00011 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0001860-43.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : PEDRO LINO DOS SANTOSADVOGADO : Jose Antonio Andre

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00012 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0007162-53.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ERNESTO JOSE DOS SANTOS MOURAADVOGADO : Rinaldo Cristiano Salla

DECISO


Ante o exposto, no admito o recurso especial.00013 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0014354-37.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : TEREZA DE OLIVERA NOGUEIRAADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00014 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0015768-70.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : SEBASTIANA DA SILVA COSTAADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00015 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0016558-54.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : APARECIDA MARQUES RIBEIROADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00016 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0017348-38.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ROSA MARIA DE AGUIARADVOGADO : Luiz Natalbor Thorstenberg

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00017 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0018477-78.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MERCEDES DOS SANTOS E SILVAADVOGADO : Neimar Jose Pompermaier

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00018 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0019503-14.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS


RECDO : PEDRO APARECIDO ANTERIOADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva

: Gemerson Junior da Silva e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00019 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0019833-11.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : CATARINA FAGUNDES DA SILVAADVOGADO : Luiz Natalbor Thorstenberg

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00020 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0020510-41.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : NAIR LUCIOADVOGADO : Fernando Vicente da Silva

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00021 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0020858-59.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : LEONILDA FONTES DE MORAESADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva


DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00022 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0000114-09.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : SOLANGE DE CAMPOSADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva


DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00023 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0000986-24.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS


RECDO : MIRTYS ALVES DE ALBUQUERQUEADVOGADO : Alcirley Canedo da Silva e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00024 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0001008-82.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA DAS DORES PEDROSOADVOGADO : Karysson Luiz Imai

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00025 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0001287-68.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : APARECIDA CELESTINA GOMESADVOGADO : Rosemar Cristina Lorca Marques Valone e outro

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00026 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0001342-19.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : IOLANDA DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO : Daniel Santos Mendes e outros

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00027 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0001365-62.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : HENRIQUETA APARECIDA DOS SANTOS CASSANIGAADVOGADO : Vania Cristina Reis Deretti

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00028 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0002182-29.2013.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : NEREU SILVEIRAADVOGADO : Katiucia Rech

DECISO


Ante o exposto, no admito o recurso especial.00029 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0003905-83.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA ALVES CUSTODIOADVOGADO : Reinalvo Francisco dos Santos

DECISO

Ante o exposto, no admito o recurso especial.00030 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0005428-33.2013.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA MACHADO PINHEIROADVOGADO : Silvia Regina Gazda e outro

DECISO






OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA (S)PARTE(S) AGRAVADAS(S) PARA OFERECER(EM) RESPOSTA(S).

.00001 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.EXTRAOR. EM APELRE N2004.71.00.013308-3/RSAGRTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENADVOGADO : Lademir Gomes da Rocha e outrosAGRDO : S/A FOSFOROS GABOARDIADVOGADO : Carlos Dorival Homem e outro00002 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N2006.71.00.002978-1/RS

AGRTE :JOSE ESTEVAO DA SILVA DAMIANI eoutro

ADVOGADO : Heloisa Veiga de Assis e outro: Marco Aurelio Araujo da Rosa e outro


AGRDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : Rogerio Spanhe da Silva

: Clovis Konflanz00003 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE N0028786-76.2008.404.7000/PRAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : PEDRO BATISTA PINTO esplioADVOGADO : Geni Koskur00004 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM EINF N2009.71.99.000079-1/RSAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : SILVIA LEITZKE SCHIMIDTADVOGADO : Alvaro Magnos Engel00005 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AI N 0037637-84.2010.404.0000/RSAGRTE : UNIO FEDERALPROCURADOR : Procuradoria-Regional da UnioAGRDO : ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE CANOASADVOGADO : Fabio Adriano Sturmer Kinsel00006 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0005923-82.2010.404.9999/SCAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : BRUNA LEITE e outros

: ADRIANA LEITEAGRDO : CARLOS ADRIANO LEITEADVOGADO : Claudiomir Giaretton00007 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0004301-31.2011.404.9999/RSAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : GENI JURACHADVOGADO : Gracieli Aparecida Brun Jaeger00008 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0015404-35.2011.404.9999/PRAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : PAULO SEBASTIO GOMESADVOGADO : Jeovani Bonadiman Blanco00009 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE N0020490-84.2011.404.9999/PR


AGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : SEBASTIANA ROSA FERREIRAADVOGADO : Alan Rodrigo Pupin00010 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.EXTRAOR. EM AI N 0000857-77.2012.404.0000/PRAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4 RegioAGRDO : CARLOS TADEU DE MIRANDA e outrosADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outro00011 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AI N 0001738-54.2012.404.0000/PRAGRTE : UNIO FEDERALADVOGADO : Procuradoria-Regional da UnioAGRDO : AGOSTINHO ANGELO GIMENES e outrosADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida

: Joao Luiz Arzeno da Silva e outro00012 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0000295-44.2012.404.9999/RSAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : TERESINHA SIEBERT EIFERTADVOGADO : Iracildo Binicheski00013 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM EINF N0000696-43.2012.404.9999/SCAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : BLANDINA PETERS BUSSOLOADVOGADO : Valmir Meurer Izidorio00014 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE N0006433-27.2012.404.9999/PRAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : SIRLEI DAS CHAGASADVOGADO : Joo Luiz Spancerski00015 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE N0007548-83.2012.404.9999/PRAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : PORFIRIA DE LIMA SANTOSADVOGADO : Geovane dos Santos Furtado00016 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0015682-02.2012.404.9999/PR


AGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : LUIZA CORDEIRO DOS SANTOS SIQUEIRAADVOGADO : Carlos Alberto dos Santos e outro00017 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE N0018952-34.2012.404.9999/PRAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : MARIA TEODORO DE FARIAADVOGADO : Fernando Rosa Fortes00018 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0019287-53.2012.404.9999/RSAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : NARCISO CAMPANHOLOADVOGADO : Fabiano Cesar Siqueira e outros00019 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE N0020641-16.2012.404.9999/PRAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : MARIA MADALENA DO NASCIMENTOADVOGADO : Ricardo Ossovski Richter00020 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM REOAC N0000793-09.2013.404.9999/PRAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : LUZIA DAS GRACAS VITURINOADVOGADO : Alan Rodrigo Pupin00021 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0001256-48.2013.404.9999/PRAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : THEREZINHA DELPHINO RIZZOADVOGADO : Rosemar Cristina Lorca Marques Valone

: Joo Luiz Spancerski e outro






OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ESTO COM VISTA (S)PARTE(S) AGRAVADAS(S) PARA OFERECER(EM) RESPOSTA(S).

.00001 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM REOAC N0024420-24.2004.404.7100/RSAGRTE : UNIO FEDERALADVOGADO : Procuradoria-Regional da UnioAGRDO : MARIO RENE MEDRONHA MARTINSADVOGADO : Marcelo Lipert e outros00002 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE N2007.72.04.002620-7/SCAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : VERALDO JOAO FERROADVOGADO : Fabricio Machado00003 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE N0010419-92.2008.404.7100/RSAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : MNICA FLESCH CERVANTESADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues00004 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE N2008.71.00.013171-7/RS

AGRTE :UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -UFRGS

ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4 RegioAGRDO : NELSON ISSAADVOGADO : Nestor Jose Forster00005 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0030288-41.2008.404.7100/RSAGRTE : CESARDO JULIO VIGNOCHIADVOGADO : Leandro Luis PereiraAGRDO : UNIO FEDERALADVOGADO : Procuradoria-Regional da UnioAGRDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRASADVOGADO : Daniela Kraide Fischer00006 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0003806-35.2008.404.7204/SC

AGRTE :INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA


ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4 RegioAGRDO : OSMAR GONALVES PEREIRA00007 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0004816-77.2009.404.7108/RSAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : AUDETE DE FTIMA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO : Imilia de Souza00008 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0011685-45.2011.404.9999/SCAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : NOELI MARIA RECH RODRIGUESADVOGADO : Jose Nicolao00009 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM EINF N0013020-02.2011.404.9999/PRAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : NORBERTO PEREIRAADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva00010 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AI N 0001050-92.2012.404.0000/PRAGRTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

AGRDO :EXPORFRIO EXP/ DE MANUFATURADOSLTDA/

ADVOGADO : Claudiomir Martini00011 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AI N 0010895-51.2012.404.0000/RSAGRTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalAGRDO : IN COM/ DE PUXADORES LTDA/ADVOGADO : Carlos Roberto Kirchhof e outros00012 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AI N 0013260-78.2012.404.0000/PRAGRTE : EPJ PROJETOS LTDA/ ME e outros

: ELBE POSPISSIL JUNIOR: ELOISA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS POSPISSIL

AGRTE : FREDY HENRIQUE CHEVALIERADVOGADO : Diogo Matte Amaro e outrosAGRDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFADVOGADO : Augusto Carlos Carrano Camargo e outros00013 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AI N 0013966-61.2012.404.0000/RS


AGRTE : AGNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELTRICA - ANEELADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4 RegioAGRDO : ANTONIO ZOTTI DE CASTRO e outrosADVOGADO : Neuceri NardiINTERESSADO : RIO GRANDE ENERGIA S/A RGE00014 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AI N 0014057-54.2012.404.0000/RSAGRTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalAGRDO : RIBAJOVILL IND/ E COM/ ATACADO DE COSMETICOS LTDA/ MEADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outros00015 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0003320-65.2012.404.9999/SCAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : LUCIA DA SILVEIRAADVOGADO : Igor Frare Grandi00016 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE N0011785-63.2012.404.9999/RSAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : JOSE ALVES DA SILVAADVOGADO : Janaina Barcelos Markowski00017 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.EXTRAOR. EM APELRE N0012991-15.2012.404.9999/SCAGRTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalAGRDO : HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA CECILIAADVOGADO : Claiton Paulo Gatner00018 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM APELRE N0012991-15.2012.404.9999/SCAGRTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalAGRDO : HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA CECILIAADVOGADO : Claiton Paulo Gatner00019 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM REOAC N0019630-49.2012.404.9999/SCAGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : FREDERICO KANNENBERG FILHOADVOGADO : Evair Francisco Bona e outro00020 AGRAVO DE DECISO DENEGATRIA DE REC.ESPECIAL EM AC N 0001100-60.2013.404.9999/PR


AGRTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSAGRDO : MARIA PIEDADE FERNANDES FERREIRAADVOGADO : Wilson Jose Assumpcao





NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OSSEGUINTES DESPACHOS (observao: o despacho se encontra abaixo de cada processo):00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2001.71.13.005209-4/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : AGENOR ANHAIA DOS SANTOSADVOGADO : Paulo Ricardo Aquini Camargo

: Alex Jacson Carvalho e outro

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00002 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 2001.71.13.005209-4/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : AGENOR ANHAIA DOS SANTOSADVOGADO : Paulo Ricardo Aquini Camargo

: Alex Jacson Carvalho e outro

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.70.01.001230-4/PRRECTE : EURIDICE COLUSSOADVOGADO : Ronaldo Gomes Neves e outroRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00004 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 2006.70.00.013544-0/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS


RECDO : TARCISO TAVARES PAESADVOGADO : Jose Eduardo Quintas de Mello

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00005 RECURSO EXTRAORDINRIO EM APELRE N 2006.70.00.013544-0/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : TARCISO TAVARES PAESADVOGADO : Jose Eduardo Quintas de Mello

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00006 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 2007.71.08.008045-4/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARCOS ANTNIO ALVES VIEIRAADVOGADO : Vilmar Lourenco

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00007 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2008.70.99.000729-8/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : DELFINA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO : Zaqueu Subtil de Oliveira e outros

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0011286-60.2009.404.7000/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JOAO PEREIRA DA SILVA FILHOADVOGADO : Eduardo Chamecki

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00009 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0011286-60.2009.404.7000/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JOAO PEREIRA DA SILVA FILHOADVOGADO : Eduardo Chamecki

DECISO


Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00010 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 2009.71.10.000418-7/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ANTONIA ILZA NEUTZLING DA LUZADVOGADO : Cyro de Oliveira Pinheiro

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00011 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0001311-90.2009.404.7201/SCRECTE : PEDRO RENATO SCHEFFERADVOGADO : Maria Salete HonoratoRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00012 RECURSO ESPECIAL ADESIVO EM AC N 0001311-90.2009.404.7201/SCRECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECORRIDO : PEDRO RENATO SCHEFFERADVOGADO : Maria Salete Honorato

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00013 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0006808-96.2010.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECTE : DARCY VIEIRAADVOGADO : Luiz Carlos Fink

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00014 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0015205-47.2010.404.9999/RSRECTE : ELLEDA GEMMA GIORDANI CASTELLIADVOGADO : Isac Cipriano PasqualottoRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00015 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0019230-06.2010.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS


RECDO : PAULO CESAR SCHERERADVOGADO : Antonio Luis Wuttke e outros

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00016 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0019230-06.2010.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : PAULO CESAR SCHERERADVOGADO : Antonio Luis Wuttke e outros

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00017 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0004975-33.2011.404.0000/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4 RegioRECDO : MATILDE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO : Juliano Garbggio e outros

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00018 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AI N 0004975-33.2011.404.0000/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4 RegioRECDO : MATILDE RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO : Juliano Garbggio e outros

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00019 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0012328-27.2011.404.0000/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARIA ELIZABETH GUIMARES BLACHERADVOGADO : Luciana Alvares de Castro e Sousa e outrosINTERESSADO : CELSO BLACHERADVOGADO : Tiago Beck Kidricki

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00020 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0007492-84.2011.404.9999/SCRECTE : JOSE PADILHAADVOGADO : Jose Emilio BogoniRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS


DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00021 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0012029-26.2011.404.9999/SCRECTE : ANTONIO MOREIRA esplioADVOGADO : Katia Regina MoreiraRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00022 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0012029-26.2011.404.9999/SCRECTE : ANTONIO MOREIRA esplioADVOGADO : Katia Regina MoreiraRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00023 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0013512-81.2012.404.0000/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : JAIMIR SIMIONIADVOGADO : Claudiomir Giaretton e outros

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00024 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0004110-49.2012.404.9999/SCRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : SIRLEI ROSA DA SILVA BREMMADVOGADO : Nilson Rigoni

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00025 RECURSO ESPECIAL EM APELRE N 0012787-68.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : LEANDRO PAULO THEISEN DE MIRANDAADVOGADO : Emanuel Cardozo

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00026 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0012978-16.2012.404.9999/RS


RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ROMARIO MAYAADVOGADO : Gelci Renate Nyland Pilla

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00027 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0012978-16.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : ROMARIO MAYAADVOGADO : Gelci Renate Nyland Pilla

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00028 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0013640-77.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : CLAUDIRIA JORGE PEREIRAADVOGADO : Haydee de Lima Bavia Bittencourt

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00029 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0020737-31.2012.404.9999/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : TERESA SKRZYPZAKADVOGADO : Matheus Philippsen Pereira da Silva e outro

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00030 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0021896-09.2012.404.9999/PRRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : MARCELO APARECIDO DE SOUZAADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.






NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OSSEGUINTES DESPACHOS (observao: o despacho se encontra abaixo de cada processo):00001 RECURSO ESPECIAL EM AC N 2004.71.00.046691-6/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A - ELETROSULADVOGADO : Luiz Arthur Duarte Nunes e outros

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00002 RECURSO ESPECIAL EM AI N 2006.04.00.030377-1/SCRECTE : DACIO NIVALDO DOS SANTOSADVOGADO : Saulo Yassumassa ItoRECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

INTERESSADO :COPPE COML/ DE PRODUTOS PEDAG E ESCOLARESLTDA/

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00003 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0000391-30.2010.404.9999/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : NILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA/ADVOGADO : Laercio Carvalho dos Santos

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00004 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0009587-87.2011.404.9999/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : SAULO DA ROCHA FRANCOADVOGADO : Jorge Adroaldo Monteiro Peixoto

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00005 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0000577-09.2012.404.0000/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

RECDO :COML/ DE ALIMENTOS SANMARTINLTDA/


DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00006 RECURSO ESPECIAL EM AR N 0006002-17.2012.404.0000/PR

RECTE :USINA DE ACAR SANTA TEREZINHALTDA/

ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outrosRECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00007 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AR N 0006002-17.2012.404.0000/PR

RECTE :USINA DE ACAR SANTA TEREZINHALTDA/

ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outrosRECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00008 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0003644-55.2012.404.9999/PRRECORRENTE : FLAVIO SIMESADVOGADO : Jose Valmor Ribeiro NardesRECORRIDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

DECISO

Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, daConstituio Federal, contra acrdo de rgo Colegiado desta Corte.

Considerando a seleo do REsp n 1373292, versando sobre assuntorepresentativo da controvrsia (Controvrsia relativa ao prazo de prescrio aplicvel execuo fiscal para a cobrana de dvida no-tributria relativa a operao de crdito ruraltransferida Unio por fora da Medida Provisria n 2.196-3/2001), que abrange o objeto dopresente recurso, impe-se a sua suspenso at publicao do acrdo do aludido recursorepetitivo, consoante a sistemtica prevista no art. 543-C do CPC e artigos 307 a 313 doRegimento Interno do TRF 4 Regio. Remetam-se os autos Secretaria de Recursos. Intimem-se.

00009 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0003644-55.2012.404.9999/PRRECORRENTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECORRIDO : FLAVIO SIMESADVOGADO : Jose Valmor Ribeiro Nardes


ADVOGADO : Jose Valmor Ribeiro Nardes

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00010 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0013822-63.2012.404.9999/RSRECTE : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalRECDO : CLOVIS LUIZ DELLA FLORA e outroADVOGADO : Jorge Henrique Gitzler

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00011 RECURSO ESPECIAL EM AC N 0016888-51.2012.404.9999/SCRECTE : MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A IND/ DE AZULEJOS ELIANEADVOGADO : Fabricio Raphael Santos Bittencourt e outrosRECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.00012 RECURSO ESPECIAL EM AI N 0001851-71.2013.404.0000/RSRECTE : LUIZ CARLOS VANZINADVOGADO : Guilherme Rauch e outrosRECDO : UNIO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda NacionalINTERESSADO : ARLEI SILVEIRA SILVAADVOGADO : Guilherme Rauch e outrosINTERESSADO : DICKSON REPRESENTACOES LTDA/ ME e outros

: ELIANE PETERS: ALBERTO PETERS: ELETROFORJA IND/ MECANICA S/A

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso especial.





NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OSSEGUINTES DESPACHOS (observao: o despacho se encontra abaixo de cada processo):


00001 RECURSO EXTRAORDINRIO EM APELRE N 2003.71.00.014938-4/RSRECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSSRECDO : VERA BEATRIZ NUNES DE SOUZAADVOGADO : Egon Luiz Kroeff

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00002 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0024366-91.2009.404.7000/PRRECTE : ANTONIO SCHARNESKI JUNIORADVOGADO : Claudia Salles Vilela ViannaRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00003 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0005569-58.2009.404.7003/PRRECTE : PEDRO PAULO DE ALMEIDAADVOGADO : gda Ceclia de Lima PereiraRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00004 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0008698-71.2009.404.7100/RSRECTE : ISABEL CLARICE BALVEDI FRIESADVOGADO : Antonio Luis WuttkeRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00005 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0007367-30.2009.404.7108/RSRECTE : DALMIRO PEREIRA CAMPOSADVOGADO : Antonio Luis WuttkeRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00006 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0010711-08.2011.404.9999/SCRECTE : JOSE DE SOUZA BAUERADVOGADO : Jamilto ColonettiRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00007 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0012737-76.2011.404.9999/RSRECTE : PAULO VARGASADVOGADO : Rodrigo SebenRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00008 RECURSO EXTRAORDINRIO EM AC N 0013932-96.2011.404.9999/PRRECTE : MARIA DOS ANJOS MIRANDAADVOGADO : Marcelo Martins de SouzaRECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS

DECISO

Ante o exposto, admito o recurso extraordinrio.00009 RECURSO EXTRAORDI

:: Portal da Justiça Federal da 4ª Região RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS...

Documents

Transcript of :: Portal da Justiça Federal da 4ª Região RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS...