· será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei...
13
Transcript of · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei...
![Page 1: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/1.jpg)
![Page 2: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/2.jpg)
![Page 3: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/3.jpg)
![Page 4: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/4.jpg)
![Page 5: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/5.jpg)
![Page 6: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/6.jpg)
![Page 7: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/8.jpg)
![Page 9: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/9.jpg)
![Page 10: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/10.jpg)
![Page 11: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/11.jpg)
![Page 12: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/12.jpg)
![Page 13: · será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14, § único da Lei Municipal no 1.488/10 de 06 de abril de 2010 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052716/5c604ec709d3f2ae6c8b4a56/html5/thumbnails/13.jpg)