I – Portarias de 08/09/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 9647/2015 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 15 a 30 de outubro de 2015. (Republicada, a pedido, por necessidade de retificação no DOE de 10/09/2015  I – Portarias de 02/10/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Autorizando: nº 10733/2015 – Guilherme Sampaio Sevilha Martins, 1º Promotor de Justiça Pirajuí, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 06 de outubro de 2015, para proferir palestra sobre o tema “O dever da gestão documental e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação”, no XV Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, na cidade de Bauru - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.(PT. nº 133.414/2015)  Designando: nº 10734/2015 – Denis Fabio Marsola, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da “6ª Reunião da Ação 4, da ENCCLA, realizada no Ministério da Justiça, no dia 05 de outubro de 2015, na cidade de Brasília - DF.(Pt. nº 123.030/2015) nº 10735/2015 – Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 7ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nos dias 06 e 07 de outubro de 2015, na cidade de Brasília - DF.(Pt. nº 122.975/2015) nº 10736/2015 – Roberto Fleury de Souza Bertagni, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível – Ouvidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público - CNOMP, no dia 06 de outubro de 2015, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.(Pt. nº 131.816/2015) B – Assessoria Tornando sem efeito: nº 10737/2015 – a portaria nº 10009/2015 que designou Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da

fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Mogi das Cruzes, no dia 4 de outubro de 2015. nº 10738/2015 – a portaria nº 10010/2015 que designou Larissa Negri Costa Beserra, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Bragança Paulista, no dia 4 de outubro de 2015. nº 10739/2015 – a portaria nº 10020/2015 que designou Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Araraquara, no dia 4 de outubro de 2015. nº 10740/2015 – a portaria nº 10041/2015 que designou Sérgio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de São José do Rio Preto, no dia 4 de outubro de 2015. nº 10741/2015 – a portaria nº 10279/2015 que designou Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de outubro de 2015. nº 10742/2015 – a portaria nº 10280/2015 que designou Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de outubro de 2015. Cessando os efeitos: nº 10743/2015 – a partir de 16 de setembro de 2015, da portaria nº 10291/2014 que designou Lafaiete Ramos Pires, 36º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 0006304-61.2007.8.26.0554 (controle nº 58/2009), em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo André, a partir de 13 de outubro de 2014. (Pt. nº 155.190/14) Designando: nº 10744/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanhar as investigações do homicídio do Prefeito Municipal de Elias Fausto, Laercio Betarelli, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Monte Mor, a partir de 02 de outubro de 2015 até posterior distribuição. (Pt. nº 138.797/15) nº 10745/2015 – 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0337.0000577/2015-6, em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Mirandópolis, a partir de 25 de setembro de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 137.587/15) nº 10746/2015 – Corine Mireille Vincent Nimtz, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, acompanhar as investigações do homicídio do Prefeito Municipal de Elias Fausto, Laercio Betarelli, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Monte Mor, a partir de 02 de outubro de 2015 até posterior distribuição, sem ônus para o Ministério Público. (Pt. nº 138.797/15)

 nº 10747/2015 – José Carlos Carneiro de Oliveira, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº 137.828/15) nº 10748/2015 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 23 de setembro de 2015. nº 10749/2015 - Helio Loma Garcia, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 24 de setembro de 2015. nº 10750/2015 - Sandra Aparecida Scordamaglio Bertagni, 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, no dia 25 de setembro de 2015. nº 10751/2015 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Vicente, de 25 a 30 de setembro de 2015. nº 10752/2015 - Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.400/15) nº 10753/2015 - Cristiana Tobias de Aguiar Moeller Steiner, 71º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 13 a 19 de outubro de 2015. nº 10754/2015 - Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 14 de outubro de 2015. nº 10755/2015 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a partir de 1 de outubro de 2015. nº 10756/2015 - Maria Teresa Penteado de Moraes, 51º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.404/15) nº 10757/2015 - Orion Pereira da Costa, 60º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2015. (Pt. nº137.418/15) nº 10758/2015 - Rodrigo Mansour Magalhaes da Silveira, 47º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2015. (Pt. nº137.407/15) nº 10759/2015 - Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 17 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.865/15) 

nº 10760/2015 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Matão, de 1 a 16 de outubro de 2015. (Pt. nº137.868/15) nº 10761/2015 - Euver Rolim, 8º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de outubro de 2015. nº 10762/2015 - Fabio Perez Fernandez, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 2 de outubro de 2015. nº 10763/2015 - Henrique Ribeiro Varonez, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 31 de outubro de 2015. nº 10764/2015 - Jose Carlos Monteiro, 2º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Matão, de 17 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.861/15) nº 10765/2015 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 4 de outubro de 2015. nº 10766/2015 - Paulo Cesar Souza Assef, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, no dia 1 de outubro, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 21 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 22 a 31 de outubro de 2015. nº 10767/2015 - Reginaldo Cesar Faquim, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.857/15) nº 10768/2015 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 22 a 25 de outubro de 2015. nº 10769/2015 - Ricardo Hildebrand Garcia, 1º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 1 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.845/15) nº 10770/2015 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 19 a 20 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, no dia 22 de outubro de 2015. nº 10771/2015 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 2 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 6 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições

normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 9 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 16 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 23 de outubro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 27 de outubro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Bauru, no dia 30 de outubro de 2015. nº 10772/2015 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.847/15) nº 10773/2015 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.853/15) nº 10774/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro de 2015. (Pt. nº137.813/15) nº 10775/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2015. nº 10776/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2015. (Pt. nº137.813/15) nº 10777/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro de 2015. Eleição Conselho Tutelar: nº 10778/2015 – Heloise Maia da Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Bragança Paulista, no dia 4 de outubro de 2015. nº 10779/2015 – Kleber Basso Júnior, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Mogi das Cruzes, no dia 4 de outubro de 2015. nº 10780/2015 – Owen Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Osvaldo Cruz, no dia 4 de outubro de 2015. nº 10781/2015 – Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para, sem prejuízo de suas atribuições

normais, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Araraquara, no dia 4 de outubro de 2015.     Nº: 9241/2015 - Paloma de Maman Sanguine, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 25 de setembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível, de 28 a 30 de setembro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2015) nº 9764/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Inclua-se:Fernando Vernice dos Anjos (13 a 23)(Republicada por necessidade de retificação – doe 15/09/2015) nº 9988/2015 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de São José dos Campos, no dia 4 de outubro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015) nº 10021/2015 - Marcela Agostinho Gomes de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Taubaté, no dia 4 de outubro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015) nº 10421/2015 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 19 de outubro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015) nº 10431/2015 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 3 e 5 a 16de outubro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015) nº 10460/2015 - Bruno Carlo Bertini Feria, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste I (Penha), de 1 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 26 a 31 de outubro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015) nº 10542/2015 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID – Núcleo Leste I (Penha), de 1

a 25 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 26 a 31 de outubro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015) nº 10573/2015 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de outubro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2015) II - ATOS Ato Normativo nº 929/15-PGJ-CGMP, de 1º de outubro de 2015.(Protocolado nº 138.662/14)  Altera o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, que disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento.  O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento das disposições contidas no Ato Normativo nº 857/14-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, que disciplina a atuação do Promotor de Justiça na defesa de idosos em situação de risco, na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de idosos, e na fiscalização das entidades de acolhimento , RESOLVEM editar o seguinte Ato Normativo: ATO NORMATIVO: Art. 1º. O caput do art. 7º do Ato Normativo n. 857/2014-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º. (NR) O processo de fiscalização se dará por meio de visitas regulares do Promotor de Justiça, a serem definidas de acordo com a realidade e necessidade locais, e ações articuladas e contínuas com a Vigilância Sanitária, o Conselho Municipal do Idoso, dentre outros organismos afins, competindo ao Promotor de Justiça, em especial:” (NR)I- ...................II-...................III-..................IV-...................V-....................VI-...................VII-..................VIII-.................IX-...................X-....................XI-...................XII-..................XIII-.................XIV-..................XV-...................  Art. 2. O art. 11º do Ato Normativo n. 857/2014-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, passa a vigorar , com a seguinte redação: 

“Art. 11. (NR) Caberá ao Promotor de Justiça quando em visita às entidades de atendimento:” (NR)I - ..........................................II - .........................................III-........................................... IV. O inciso IV do artigo 11º do Ato Normativo n. 857/2014-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: IV. (NR) registrar a visita em documento próprio a ser arquivado em pasta na Promotoria de Justiça. (NR)  Art. 3. O caput do art. 12º e seus §§ 1º ao 4º do Ato Normativo n. 857/2014-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte: Art. 12. (NR) Compete ao Promotor de Justiça apresentar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público plano anual de fiscalização das entidades de atendimento de idosos, consignando informações a respeito da entidade, dos idosos atendidos e apresentando o cronograma de visitas previamente pactuado com os órgãos de fiscalização, contendo indicação da forma e da periodicidade das visitas conforme a realidade e necessidades locais.§ 1º O plano anual de fiscalização será elaborado em modelo padronizado pela Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público e publicado no sítio eletrônico do Centro de Apoio Cível, para encaminhamento por meio eletrônico até o último dia útil de fevereiro de cada ano.§ 2º O Promotor de Justiça que assumir cargo com atribuição fiscalizatória, por movimentação na carreira, após o mês de fevereiro, poderá encaminhar novo plano anual com a repactuação do cronograma de visitas, até 60 (sessenta) dias da data que assumir a nova função.§ 3º O Promotor de Justiça que assumir cargo com atribuição fiscalizatória, por movimentação na carreira, e constatar que não foi cumprido o caput deste artigo, deverá encaminhar o plano anual de fiscalização, até 60 (sessenta) dias da data em que assumir a nova função.”§ 4º Caberá ao Promotor de Justiça comunicar, até o último dia de fevereiro de cada ano, por meio eletrônico, eventual inexistência de entidade de acolhimento de idoso sediada na Comarca, para fim da fiscalização tratada neste Ato.” (NR)   Art. 4º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário do Ato Normativo n. 857/2014-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014. São Paulo, 1º de outubro de 2015. Márcio Fernando Elias RosaProcurador-Geral de Justiça Paulo Afonso Garrido de PaulaCorregedor-Geral do Ministério Público(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.E. DE 02/10/2015) A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Ato do Procurador-Geral de Justiça de 02/10/2015 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião

realizada em 30 de setembro de 2015, AUTORIZA, o afastamento do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, no período compreendido de 07 a 13 de outubro de 2015, para frequentar Seminário de Aperfeiçoamento e Estudo no exterior, no 16º International Conference of Chief Justices of the World, na cidade de Lucknow – Índia, com a observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.(Protocolo nº.123.833/2015 - MPSP) ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 02/10/2015  O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários: ÁREA REGIONAL DA CAPITALCAMILA BARRETO AFONSO, R.G. 38.244.933-2 transferido (a) da PJ DE FAMÍLIA para a PJ CRIMINAL DE SANTO AMARO (Pt. nº 130.951/15). ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO ISONIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMILES, R.G. 14.617.131-7 transferido (a) da PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL para a PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SUL (Pt. nº 132.431/15). ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETOJESSICA FERRARESI BATISTA, R.G. 40.169.232-2 transferido (a) da PJ DE ARARAQUARA para a PJ DE ITÁPOLIS (Pt. nº 131.921/15). III - Avisos Avisos de 30/09/2015nº 551/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que participarão da fiscalização do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, que no dia 04 de outubro de 2015, no período das 10h às 21h, a Coordenadora e os Assessores do Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso permanecerão de plantão no edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, podendo ser contactados pelos telefones (11) 3119-9525, 3119-9524 e 3119-9844. nº 554/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça integrantes dos Núcleos do GAEMA e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho contando com a participação dos representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a seguinte pauta: discussão sobre o Projeto de Lei nº 249/2013, que prevê concessões de Unidades de Conservação para exploração pela iniciativa privada, pelo prazo de até 30 anos, a ser realizada no dia 06 de Outubro de 2015 (terça-feira), das 10h00 às 12h00, no Auditório “Luis Felippe França Ramos”, localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar – Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:

Dra. Alexandra Facciolli Martins – 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de PiracicabaDr. Alfredo Luis Portes Neto – 1º Promotor de Justiça de São SebastiãoDra. Cláudia Maria Lico Habib – 1ª Promotora de Justiça de SertãozinhoDra. Flavia Maria Gonçalves – 10ª Promotora de Justiça de São VicenteDr. Gabriel Lino de Paula Pires – 2º Promotor de Justiça de Presidente EpitácioDr. Geraldo Navarro Cabanãs – 24º Promotor de Justiça de CampinasDr. Ivan Carneiro Castanheiro – 2º Promotor de Justiça de AmericanaDr. Jaime Meira do Nascimento Júnior – 2º Promotor de Justiça de CruzeiroDr. José Roberto Rochel de Oliveira – 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da CapitalDra. Juliana Carla Maciel Ramos – 4ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), auxiliando no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o GAEMA – Núcleo Baixada SantistaDr. Laerte Fernando Levai - 4º Promotor de Justiça de São José dos CamposDr. Luis Henrique Paccagnella - 20º Promotor de Justiça de Ribeirão PretoDra. Michelle Bregnoli de Salvo - 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), auxiliando no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o GAEMA – Núcleo Litoral NorteDra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida – 2ª Promotora de Justiça Auxiliar de SantosDr. Nilton de Oliveira Mello Neto – 1º Promotor de Justiça de JacupirangaDr. Ricardo Manuel Castro – 29º Promotor de Justiça de GuarulhosDr. Rodrigo Sanches Garcia – 4º Promotor de Justiça de ValinhosDr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de AssisDr. Silvio Martins Barbatto – 6º Promotor de Justiça de Presidente PrudenteDr. Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior – Promotor de Justiça de Ilhabela Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto. Aviso de 1º/10/2015nº 558/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros Distrital de Roseira e Santo Anastácio), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais. Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal. A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 – CTIC - Sala de Treinamento – São Paulo – SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados: Data/Horário/Endereço:05/10/2015 – 13:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Rua Dom Epaminondas, 54 – Centro - Roseira - SP. 

05/10/2015 – 13:00 horas – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO (VARA ÚNICA CUMULATIVA) – Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça – Endereço: Praça Ataliba Leonel, 251 – Centro - Santo Anastácio - SP. Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal. Aviso de 02/10/2015nº 559/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições, CONVIDA os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo para a Inauguração da Galeria de Retratos dos Ex-Secretários Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2015, quinta-feira, às 10 horas, na sala 930, localizada no 9º andar do Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 115, São Paulo/SP. IX Atos Administrativos do PGJ Portarias do Procurador Geral de Justiça de 1-10-2015Cessando, a partir de 29/9/2015, os efeitos da portaria de 16, publicada no D.O. de 17/6/2014, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Vidal Serrano Nunes Júnior, RG. 16.776.287, 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Interesses Difusos e Coletivos; Cessando, a partir de 29/9/2015, os efeitos da portaria de 19, publicada no D.O. de 20/1/2015, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Tiago Cintra Zarif, RG. 5.906.651, 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos; Cessando, a partir de 29/9/2015, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 15/4/2008, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Wallace Paiva Martins Júnior, RG. 16.415.674, 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; Cessando, a partir de 5/10/2015, os efeitos da portaria de 26, publicada no D.O. de 28/11/2012, que fixou a Gratificação de Diligência a Jéssica Andressa Gomes, RG. 46.850.340-7, Oficial de Promotoria I; Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, a partir de 5/10/2015, a Ana Elisa Fontes Santos, RG. 30.784.120-0, Oficial de Promotoria I, a Gratificação de Diligência, correspondente a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N ) PGJ 668/2010; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Maria Jose Gonçalves Rondina, RG. 13.421.572-2, PIS/PASEP: 1.807.161.113-7, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos da L.C. 813/96, referente a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, calculada mediante aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de

Valor, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada e 10/10 da diferença de vencimentos do cargo de Oficial de Promotoria I, para a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP-826/92;   Concedendo Aposentadoria, com fundamento nos arts. 19, V, alínea “c” e 161 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º, caput e § 2º, da E.C. 41/2003, a José Roberto Dealis Tucunduva, RG. 3.337.988-9, PIS-PASEP-nº 1.003.326.274-5, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/03, do padrão do seu cargo, correspondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP nº 02483/75. CONSELHO SUPERIOR Aviso nº 266/15 - CSMP, de 03/10/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/10/2015, é a seguinte: PLENORelatores: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126259/11 - 4 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4085CAPITAL - PGJInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATRIBUIDOS, ENTRE OUTROS, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 127176/11 - 5 Volume(s) - 44 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4090CAPITAL - PGJInteressados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONCORRÊNCIA 06/SES/2011, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JOSÉ OSWALDO MOLINEIROPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 164180/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 823/11São José do Rio PretoInteressados: AIRTON JORGE SARCHIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 309, DE 01 DE ABRIL DE 2010, QUE TRANSPÔS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA NÍVEL SUPERIOR AO DISPOR SOBRE A CARREIRA DOS AGENTES FISCAIS DE POSTURAS MARIA APARECIDA BERTI CUNHAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2343/14BotucatuInteressados: JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATUTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PASSEIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 123854/11 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4084CAPITAL - PGJInteressados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JORNALÍSTICOS MARIO LUIZ SARRUBBOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 135556/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 136/15MiguelópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 134191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 960/15HortolândiaInteressados: JORGE LUIZ PARZANESI, PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e SOCIEDADE DE PROPRIETÁRIOS DAS CHÁCARAS GROTA AZULTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106634/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3482/15MaríliaInteressados: ARI SARZEDAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4231CAPITAL - PGJInteressados: JOÃO PAULO RILLO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS QUE PODERIAM SER UTILIZADAS NA ESCASSEZ DE ÁGUA, POR MEIO DO DECRETO Nº 60.869/14. SERGIO NEVES COELHOCONSUMIDORProtocolo nº: 101065/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 472/15CapitalInteressados: SABESP, ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA STEQUI BUENO e OUTROSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 31491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2833/14CampinasInteressados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1091/15TaubatéInteressados: VERA LÚCIA SANTOS SABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO DE TAUBATÉ TERIA DETERMINADO À VEREADORA VERA SABA QUE RECOLHESSE EMOLUMENTOS PARA OBTER CÓPIAS DE DOCUMENTOS, OS QUAIS, JÁ HAVIAM SIDO REQUERIDOS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA PRÓPRIA REPRESENTANTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 519/15UbatubaInteressados: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE UBATUBA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86715/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 557/15Santa Bárbara D´OesteInteressados: MARCO ANTONI PIZZOLATO, SERTRAN- SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Aviso nº 266/15 - CSMP, de 03/10/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/10/2015, é a seguinte: PLENORelatores: MARIO LUIZ SARRUBBOCONSUMIDORNº MP: 43.0161.0000448/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP, JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA e PROTOCOLO 0049715/15Tema: SERVIÇOS DE ÁGUAAssunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0279.0000385/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: RAQUEL EFRAIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESTema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: MARIA APARECIDA BERTI CUNHAMEIO AMBIENTENº MP: 43.0248.0000536/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃOInteressados: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AOS POLUENTES - NÚCLEO DE SAÚDE AMBIENTAL e RHÓDIA INDUSTRIA QUÍMICA CUBATÃOTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Assunto: JOSE OSWALDO MOLINEIROPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0336.0000194/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATUInteressados: JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA, ELIAS SEBASTIAO DA SILVA ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0678.0002703/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉInteressados: VERA LUCIA SANTOS SABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉTema: ÁREA DE RISCO e ZONEAMENTOAssunto: ESCOLAS PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E COSTAMEIO AMBIENTENº MP: 43.0392.0000489/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: Angelo Sanna Ferrari e CANACAP - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE CAPIVARITema: CANA DE AÇUCARAssunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO MARTHA DE TOLEDO MACHADOPATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000628/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: CLEIDE PANDOLFI - SUBPREFEITA DA CAPELA DO SOCORRO, JOSÉ MARCO PETRICHE PINHO e ANÔNIMOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES Aviso nº 267/15 - CSMP, de 03/10/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 06/10/2015, é a seguinte: 1ª TURMA Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDACONSUMIDORProtocolo nº: 59456/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 413/15JacareíInteressados: EDVALDO MARINHO SANTOS e TALITA VENÂNCIO DA SILVA TRASSI METema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS JUNTO À EMPRESA REPRESENTADA CONSUMIDORProtocolo nº: 59532/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9959/13Presidente PrudenteInteressados: ELIZABETH SOARES PINHEIRO LOURENÇÃO e HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTETema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONSUMIDORProtocolo nº: 59576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7785/13Presidente PrudenteInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA PRESIDENTE PRUDENTE e ESCOLA CENAICTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR CAUSADO POR PROPAGANDA ENGANOSA, SOBRE UM PROGRAMA DO GOVERNO, "VALE EDUCAÇÃO". CONSUMIDORProtocolo nº: 61429/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 524/13CapitalInteressados: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE REPRESENTADO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 66372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 243/15AndradinaInteressados: CADEIA PÚBLICA DE ANDRADINATema: PESSOAS PRESASDescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A CADEIA PÚBLICA DE ANDRADINA - SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DOS PRESOS - VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 55121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/10CapitalInteressados: INSTITUTO OSCAR FREIRETema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO INSTITUTO OSCAR FREIRE-FMUSP DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 57114/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1460/14São Caetano do SulInteressados: RESIDENCIAL PARA MELHOR IDADE EXPERIÊNCIA E VIDA LTDATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A CONDIÇÕES INADEQUADAS NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 54089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7950/14São José do Rio PretoInteressados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA CANAÃ LTDA.Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA COMUNICADE, NA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO E NOS CUIDADOS DAS PESSOAS ACOLHIDAS. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 54964/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4769/13CampinasInteressados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO A CAMINHO DA LUZTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE TORTURAS DE MAUS-TRATOS AOS PACIENTES; INTERNAÇÕES INVOLUNTÁRIAS OCORREM SEM A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E OS REMÉDIOS, ADQUIRIDOS NA REDE PÚBLICA, SÃO VENDIDOS AOS PACIENTES. ALEGAÇÃO TAMBÉM DE QUE MONITORES LEVAM DROGA PARA DENTRO DA CLÍNICA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 55490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 750/14Caraguatatuba

Interessados: ILSON VITÓRIO DE SOUZATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO E AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 59434/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 316/14CananéiaInteressados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA, MILTON CÉSAR DE CAMPOS e FÁTIMA RAMOS DE CAMPOSTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 62694/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 268/15UbatubaInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBATema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATRASOS DE REPASSES DE VERBAS DA PREFEITURA DE UBATUBA PARA A SANTA CASA DE UBATUBA, GERANDO COMPROMETIMENTO ÀS ATIVIDADES DO NOSOCÔMIO, COM GRAVE PREJUÍZO À SAÚDE PÚBLICA E AO ATENDIMENTO DO CIDADÃO" DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 66356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 998/15FrancaInteressados: RENATA BEZERRA DEFENDI DE ANDRADETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISPENSAÇÃO DE INSUMOS (TIRAS REAGENTES) PARA TRATAMENTO DE DIABETES, PELA CASA DO DIABÉTICO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 66385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1475/14Presidente VenceslauInteressados: RAPHAEL BALHESTERO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO LOCAL, QUE TERIA DEIXADO DE REGULAMENTAR A LEI MUNICIPAL Nº 3.246/2014, QUE INSTITUIU SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA POR TELEFONE A PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE FUNDAÇÃOProtocolo nº: 83873/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/15MococaInteressados: RADIUM FUTEBOL CLUBE e VARA DO TRABALHO DE MOCOCATema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO RADIUM FUTEBOL CLUBE. 

HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 58664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 217/14ItanhaémInteressados: RAFAELA SOUZA SABINOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA VIELA 72. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 58687/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/13RoseiraInteressados: CDHU, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA, BUILDER ENGENHARIA LTDA e JONAS POLYDOROTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRA E, SITUAÇÃO DE ABANDONO, COM CONSTRUÇÕES EM RUÍNAS. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 58703/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1848/14GuarujáInteressados: SOCIEDADE AMIGOS DA MARINA GUARUJÁ, JOSÉ CLAUDIO MARTARELLI, BRUNO JOSÉ GASPAROTTO e CELSO DALL AGNOL E OUTROSTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA ILEGAL DE TAXAS CONDOMINIAIS DOS MORADORES PELA SOCIEDADE DE AMIGOS DA MARINA DO GUARUJÁ. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61567/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 750/14Mogi das CruzesInteressados: IDUIGUES FERREIRA MARTINS e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEMTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM TRECHO NA AVENIDA PRESIDENTE ALTINO GOMES ARANTES, EM MOGI DAS CRUZES HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61578/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 528/13Ferraz de VasconcelosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSENTAMENTO CLANDESTINO ÀS MARGENS DO CÓRREGO SÃO JOÃO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/14Várzea PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A UMA FAIXA DE TERRA AO LADO DA LINHA FÉRREA, ÀS MARGENS DA

AVENIDA MARGINAL DO RIO JUNDIAÍ, HAVENDO RISCO DE INCÊNDIO, CHOQUE ELÉTRICO E RISCO DE DESASTRE FERROVIÁRIO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5067/14GuarulhosInteressados: JOSÉ AUDO DA SILVA e CONSTRUTORA CONSTRUCAPTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS REALIZADAS NO TRECHO NORTE DO RODOANEL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 54094/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1017/13DracenaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDETema: CONSELHO DE DIREITOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E OPORTUNA IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DOS MUNICIPIOS DE DRACENA E OURO VERDE. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 55444/15 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 205/13CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITALTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO ABUSIVO DA FORÇA NAS INTERVENÇÕES DO DENOMINADO GRUPO DE APOIO NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2013 E NO DIA 15 DE MAIO DE 2013 NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DENOMINADA CASA IPÊ INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 58498/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/15SantosInteressados: NATHALIA MAZITELLI VILLA NOVA DE OLIVEIRA e LETICIA MAZITELLI DE OLIVEIRA SOUSATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 59071/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 188/14CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES POR CONSELHEIROS DE CASA VERDE INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65525/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 082/13CAPITAL - GEDUCInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FAZENDA DA JUTA VITema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ATOS FREQUENTES DE INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA, EM DETRIMENTO AO DIREITO DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO AOS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL FAZENDA DA JUTA VI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55357/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 249/10São José dos CamposInteressados: TRÊS SANTOS PARTICIPAÇÕES LTDA.Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA TRÊS SANTOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 415/15CaraguatatubaInteressados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ ANCHIETA CAVALCANTETema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 694/13TietêInteressados: ANGELO ULIANA e GRANJA E PECUÁRIA SÃO PEDROTema: AGROTÓXICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO ÀS NORMAS AMBIENTAIS DE SAÚDE PÚBLICA E DE SEGURANÇA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 56131/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3119/12TatuíInteressados: VERGINIA TIRABASSI PROVASI, JOSÉ WALTER PROVASI e SONIA DE FÁTIMA ARRUMA MORAES PROVASITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58563/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/07PeruíbeInteressados: PATRICIA CURY e PRAIA SUL HOTELTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO E POLUIÇÃO SONORA ENTRE A PRAÇA MELVIN JONES E A RUA FAUSTINO SILVA NO CENTRO DE PERUÍBE. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 65286/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5521/14Praia GrandeInteressados: ROSANA APARECIDA BIANOTema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CARRO COM SOM ALTO, BAILE FUNK,SEXO EXPLICITO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66344/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/08Pereira BarretoInteressados: AIÇAR JOSÉ AUN e CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA BOA ESPERANÇA, EM PEREIRA BARRETO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 319/15ItuveravaInteressados: FAZENDA SANTA SOFIA e USINA ALTA MOGIANATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 140822, INFORMANDO QUE NO DIA 06/10/14, FOI DETECTADO UM INCÊNDIO QUE ATINGIU A FAZENDA SANTA SOFIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66386/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2050/14FrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA e EDVALDO JOSE DA COSTATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE, POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE CRISTAIS PAULISTA, DE LIXOS E PNEUS EM LOCAL IMPRÓPRIO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66857/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1430/14Santa Cruz do Rio PardoInteressados: NAUM DE OLIVEIRA NEVES JUNIORTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO DE 0,216 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM APP, SEM LICENÇA AMBIENTAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68245/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3517/14Santo AndréInteressados: CONSTRUTORA FRATTATema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS AOS CÂES QUE SE ENCONTRAM EM OBRAS DA REPRESENTADA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96943/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/99PindamonhangabaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA e EXTRATORA DE AREIA PINDA LTDATema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100745/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 429/12JaguariúnaInteressados: KLEBER QUILEZ-ME, MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS QUE CULMINARAM COM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA KLEBER QUILEZ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115032/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 973/14Monte Azul PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, PAULO SERGIO DAVID e HEBER ROBSON PRIOLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES OS GCMS ESTÃO EXECUTANDO SUAS FUNÇÕES ARMADOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 116478/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 224/13AmericanaInteressados: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE AMERICANA - HOSPITAL SÃO FRANCISCO e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AOS PRECEITOS DA LEI 12.101/2009 PELA REPRESENTADA PARA QUE POSSA OBTER CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 184195/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 581/13CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, WADIH MUTRAN e SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA VILA MARIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA VENDA DE ÁREA MUNICIPAL COM CESSÃO DE USO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 188941/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6510/14Ribeirão PretoInteressados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, AO FRACIONAR OS VALORES DOS CONTRATOS, SUPERANDO OS LIMITES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20939/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 829/10Capital

Interessados: MARIO CEZAR SABATINE, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL GERAL DOUTOR FRANCISCO DE MOURA FILHO e CRUZADA SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO SOCIALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PRESTADO NO HOSPITAL GERAL DE CARAPICUÍBA E EM REFORMAS OCORRIDAS NO MESMO NOSOCÔMIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27652/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 370/12MococaInteressados: ALDO SÉRGIO MOLLO, ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA DE PATRULHAMENTO PELA POLÍCIA MILITAR EM REGIÕES RURAIS DA CIDADE DE MOCOCA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28617/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10Monte AprazívelInteressados: JORGE MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, ARQ VIAS - PROJETOS DE ARQUITETURA E SINALIZAÇÃO DE VIAS LTDA, JTGIM - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e SINAL RIO IND. E COM DE PLACAS LTDA -METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONVITE, (CARTA-CONVITE Nº 037/2010) DATADO DE 06/04/2010 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 37284/15 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 893/14PaulíniaInteressados: ÂNGELA MARIA DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E NÃO ENTREGA DO MATERIAL CONTRATADO E, EM RELAÇÃO AOS JÁ FORNECIDOS, EM QUALIDADE INFERIOR AO ESTIPULADO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - PREGÕES PRESENCIAIS Nº 04/14, 05/14 E 06/14 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42840/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 382/14Mirante do ParanapanemaInteressados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, GIOVANNA MARIA MENDES MEDEIROS DENADAI TRANSPORTES ME e GIOVANNA MARIA MENDES MEDEIROS DENADAITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCPIO DE 2013 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 44572/15 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 352/10CapitalInteressados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FERNANDO ANTONIO MENEZES,

PAULO MASSATO YOSHIMOTO, REINALDO JOSÉ RODRIGUEZ DE CAMPOS e CTIS INFORMÁTICA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45456/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/12MirandópolisInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ ANTONIO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS QUE DEVERIAM SER PROVIDOS POR CONCURSO PÚBLICO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 55861/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9285/13ItaquaquecetubaInteressados: ORIOSTO MOREIRA DA ROCHA, ROSANIA MORALES MORONI, ROSANA FRAGOZZO BIANCOLINI e MARCIO ERNANDES RUIZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESAS NAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 205/15CapitalInteressados: JULIANA PALOMA QUANDT e SUBPREFEITURA DE SANTO AMAROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO COLOCAÇÃO DE BUSTO NO MUNUMENTO DA PRAÇA GUILHERME QUANDT DE OLIVEIRA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66606/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/11BertiogaInteressados: JORGE ELIAS MAHTUK, MUNICÍPIO DE BERTIOGA, LAIRTON GOMES GOULART e LUCILIA GOULARTTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTE 14 DA QUADRA 105 NO JARDIM INDAIÁ, INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 299/97. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66829/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 553/14PirapozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, HELIO LIMA DOS SANTOS e JOSÉ CELSO DE OLIVEIRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE ESTRELA DO NORTE EM RAZÃO DA REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DAQUELE MUNICÍPIO

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66910/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6073/14Presidente PrudenteInteressados: CARLOS ROBERTO BIANCARDI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA TICKET SERVIÇO S/A COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 196/15PirajuíInteressados: ALEX RODRIGUES PALOPOLI e JULIANA REBOLO NAGANO DOS REISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL COM EXIGÊNCIA QUE CANDIDATOS PARA ALGUNS CARGOS RESIDAM NOS BAIRROS ONDE HÁ VAGAS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 374/15JandiraInteressados: OLAVO DE QUEIROS, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DE JANDIRA e WALTER DO NASCIMENTO RIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE TRANSPROTE E AS EMPRESAS R3 SINALIZAÇÕES E COBRASIN. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67255/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1278/13AtibaiaInteressados: CND - BR e CAMARA MUNICIPAL DE ATIBAIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE A LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES NO MESMO ANO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67291/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 179/05CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES OREÇAMENTÁRIAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68206/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/12ItirapinaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS POR MEIO DA TOMADA DE PREÇO Nº 07/2010. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 343/04CampinasInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNICAMP E A EMPRESA ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 505/14CosmópolisInteressados: INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, NIVALDO THEODORO FILHO, JULIANO VILALBA, LUIS CARLOS LOPES, GLEISON DA SILVA SOARES e FERNANDO PACHECO RIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69628/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 126/15Pilar do SulInteressados: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE OLÉO DIESEL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70389/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1061/12CapitalInteressados: MARCO AURÉLIO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7621/14Mogi das CruzesInteressados: ELTON SOARES DIAS, DIRCEU JOSÉ PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE SE O SERVIDOR COMISSIONADO DA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, ESTARIA AUFERINDO VENCIMENTOS SEM TRABALHAR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72923/15 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/11ItararéInteressados: WILLER COSTA MENDES, LUIZ CESAR PERÚCIO e EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 766/15AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURISTÍTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVETUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DA EMPRESA ALIMENTAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/06 - TC 2088/002/09). PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73839/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1473/13LucéliaInteressados: SILVIA CRISTINA FRANÇATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2013, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73938/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 768/15AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DA EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/06 - TC 2091/002/09). PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 135/03CampinasInteressados: REGINA LARA CAMPOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO EM RELAÇÃO A PROVIDÊNCIAS CONTRA A ALTERAÇÃO DE REGIME DE GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO DE CABREÚVA SEM A PRÉVIA APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75784/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/01CampinasInteressados: RICARDO ROMERO FERREIRA e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDECTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA GESTAÃO DA EMDEC. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75800/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/01CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE OBRAS NO SHOPPING CENTER IGUATEMI. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75814/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 308/14Nova OdessaInteressados: CHARLES ERNEST VAUGHN NETO, PREFEITURA DE NOVA ODESSA e ANTONIO ALVES TEIXEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO E DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PELO SR. CHARLES ERNEST VAUGHAN NETO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75867/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 090/05CampinasInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CÂNDIDA, MARIA CRISTINA VON ZUBEN DE ARRUDA CAMARGO e IZALENE TIENETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO FEITO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CÂNDIDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/13Eldorado PaulistaInteressados: ELÓI FOUQUET E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR ATO DE ADMISSÃO PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, EFETIVADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO NO ANO DE 2005, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78480/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/04CampinasInteressados: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CONSELHEIRO ANTONIO PRADO - ETECAP e RONALDO OYAFUSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REINVIDICAÇÃO DE DIREITOS FINANCEIROS DOS FUNCIONÁRIOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78689/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 739/15Santa Bárbara D´OesteInteressados: ANA PAULA LOUSADA DIAS e MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA NEGATIVA DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ALUNOS DO PRONATEC. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79471/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5596/14GuarulhosInteressados: IPREF - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À CONCESSÃO DE REAJUSTES DIFERENCIADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 6502/2009 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79966/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 289/13CapitalInteressados: JOSÉ ALEXANDRE BASTOS DA COSTA e POLICIAIS DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM AUTUAÇÃO DO VEÍCULO FIAT/IDEA, NO DIA 27/03/2013. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 964/14CapitalInteressados: INÁCIO SOUZA SANTOS e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO EXERCÍCIO DE 2009. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80858/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 500/11CapitalInteressados: DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DEMOCRATAS e GILBERTO KASSABTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL A SERVIDORES MUNICIPAIS VISANDO RECOLHER ASSINATURAS PARA A CRIAÇÃO DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81294/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4890/13AraçatubaInteressados: APARECIDO SÉRIO DA SILVA, MARIA FERNANDA DE BRITO, HEITOR BRUNO FERREIRA LOPES e JOÃO ANTONIO SCANFERLATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTAS ILÍCITAS DESCRITAS EM LEI QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/00CampinasInteressados: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS e FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMECTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82500/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/14IlhabelaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES, AMEDEO RIVELLI, VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO e ESPÓLIO DE CARMELA RIVELLI IMPERATORE PASSARELLATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACORDO FIRMADO NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 3008/2002. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87099/15 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7750/14FrancaInteressados: DEJAIR FERREIRA DE FREITAS, EVOLUTA ASSESSORIA, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, LUCIENE MARTINS, FERNANDO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SOM PELO MUNICÍPIO DE RESTINGA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88418/15 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2535/14OlímpiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126413/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 904/14PaulíniaInteressados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREÇÃO PRESENCIAL Nº 09/14 PROMOVIDO PELA REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26240/15 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 519/08CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ANTICOAGULANTE DA EMPRESA REPRESENTADA

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28771/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 857/14LucéliaInteressados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA ENTRE NOVEMBRO DE 2010 E MAIO DE 2012. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70663/15 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/14HortolândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ENGEP - ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 05/2009 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73024/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 444/14AparecidaInteressados: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA (2013-2016) e JAIR FRANCISCO DE ASSIS DIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DE VALORES A JAIR DE ASSIS DIAS SEM EFETIVA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1805/14Santa IsabelInteressados: LUIZ CARLOS LOURENÇO e LEALMAQ - LEAL MÁQUINAS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, POR PARTE DA PREFEITURA DE IGARATÁ, COM VERBA RECEBIDA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 102/15AtibaiaInteressados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE ATIBAIA E O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ - IRMANDADE MISERICÓRDIA DE ATIBAIA. Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTACONSUMIDORProtocolo nº: 54966/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1286/14SumaréInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA e OTAVIANO MALAQUIASTema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTO EM DESCONFORMIDADE POR USO DE AGROTÓXICO PROIBIDO CONSUMIDORProtocolo nº: 58980/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1711/14CapitalInteressados: WWW.COMPRASUPER.COM.BR e GLEDSON MENDES PEREIRATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃODE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA PERPETUADA PELA EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO, QUE ESTARIA COMERCIALIZANDO PRODUTOS FALSIFICADOS, BEM COMO SE NEGANDO A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO PRODUTO. CONSUMIDORProtocolo nº: 58983/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1494/13CapitalInteressados: CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DO JD ROSELI LTDA.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE CONSUMIDORProtocolo nº: 60776/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 691/12CapitalInteressados: WWW.CAÇADORESONLINE.COM.BR (WEB COMÉRCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - ME) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SULTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA NÃO ENTREGA DE PRODUTOS VENDIDOS EM SITES DA INTERNET CONSUMIDORProtocolo nº: 61505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 188/15CapitalInteressados: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÍTALO e ELISABETH FERREIRA E OUTROSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÍTALO DECORRENTE DO ENCERRAMENTO DE TURMAS MATUTINAS DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CONSUMIDORProtocolo nº: 81088/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 901/14CapitalInteressados: UNINOVE e FACULDADE ANHANGUERATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 17143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10CapitalInteressados: HELOÍSA MARIA LEITE DE SOUZA e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃOTema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA EMTU PARA PESSOAS COM AUTISMO, CONVENIADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, "LIGADO". DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 51012/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1999/2013-7Santo AndréInteressados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: MOBILIDADE PESSOALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DA APAE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 63522/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3904/12SantosInteressados: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA AELIS - UNIMONTETema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE OBSERVAÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE ÀS NORMAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS EDIFICÍOS QUE INTEGRAM O COMPLEXO DA UNIVERSIDADE UNIMONTE. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 60744/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2930/14Santo AndréInteressados: LA RESIDENZA- ACOMODAÇÃO PARA IDOSOS LTDATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMETNO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS "LA RESIDENZA ACOMODAÇÃO PARA IDOSO LTDA" DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 57616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1590/15JundiaíInteressados: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE ITUPEVA e INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE JUNDIAÍTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO INTERESSE PÚBLICO EM RAZÃO DO IML DE JUNDIAÍ NÃO ESTAR REALIZANDO NECROPSIA NO PERÍODO NOTURNO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 58740/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 908/13CapitalInteressados: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM e HOSPITAL DAS CLÍNICASTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PESSOAL DE ENFERMAGEM. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 66162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 172/15Paraibuna

Interessados: DANIEL CAMARGO CAMPOSTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SOBRE BAIRRO QUE NÃO TERIA FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À DENGUE E ESTARIA INFESTADO POR MOSQUITOS E PERNILONGOS FUNDAÇÃOProtocolo nº: 48244/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/07CampinasInteressados: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: PRESTAÇÃO DE CONTASDescrição do assunto: REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNCAMP HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 124983/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6121/12Presidente PrudenteInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE HIGIENÓPOLIS E BOSQUE ITAJU, JAIME MARQUES CALDEIRA e ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO COMERCIAL. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 53740/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3456/14LimeiraInteressados: JOSE FERNANDO CESAR ASSUNÇÃO e ALTO DO LAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ALTO DO LAGO", EM LIMEIRA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 55067/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/15CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BARES COM CAÇA-NÍQUEIS, MÚSICAS PORNOGRÁFICAS, POLUIÇÃO SONORA, CONSUMO DE BEBIDAS POR MENORES, CONSUMO E VENDA DE DROGAS E FALTADE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 55987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/13MairinqueInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIOTema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, DE SEGURANÇA,DE DOCUMENTAÇÃO E DE ISOLAMENTO ACÚSTICO DE CASAS NOTURNAS, CLUBES NA CIDADE DE ALUMINIO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 56057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/14CubatãoInteressados: MARCOS FERREIRA LIMATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SOLICITAÇÕES DE REPAROS NA CALÇADA INSTALADA PRÓXIMO À SAÍDA DA UNIDADE DE ENSINO UME PERNAMBUCO, NA RUA ESPANHA, JARDIM CASQUEIRO, NESTE MUNICÍPIO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61746/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 356/14OsascoInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SOFT LAVANDERIA LTDATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENADO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 18979/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1166/13LucéliaInteressados: TÂNIA DA SILVA ALVES DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e OSVALDO JOSÉTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL NECESSIDADE AO ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E AO PLURALISMO DE IDEIAS, QUANTO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 51897/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 630/15Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO SURDOS RIBEIRÃO PRETO e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM FLUÊNCIA EM LIBRAS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 56377/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 227/13CAPITAL - GEDUCInteressados: ROGÉRIA CRISTIANE MIRANDA CAETANO e COLÉGIO SALESIANO SANTA TEREZINHATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO COLÉGIO SALESIANO SANTA TEREZINHA, QUE TERIA DETERMINADO A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ESTUDANTE COM DIAGNÓSTICO DE TDAH. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 56961/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 120/14CapitalInteressados: CASA NOTURNA CABRALTema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL NA CASA NOTURNA REPRESENTADA 

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 58688/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2134/13JacareíInteressados: FUNDAÇÃO CASATema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ROTINA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE JACAREÍ. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 59887/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1420/14Ilha SolteiraInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA e BARZIM CLUBE DO WHISKYTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTO AOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 61657/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1266/15GuarulhosInteressados: DELEGACIA DE POLÍCIA SECCIONALTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTROLES EXISTENTES PARA AS DILIGÊNCIAS EXTERNAS DE POLICIAIS CIVIS NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 61658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/14GuarulhosInteressados: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIALTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS NO QUE TANGE AO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ADEQUADOS AOS CONSELHOS TUTELARES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 46054/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/11FernandópolisInteressados: JAIRO FERNANDES DOMENETema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS NA ATMOSFERA EM QUANTIDADE QUE POSSAM SER PERCEPTIVAS FORA DOS LIMITES, BEM COMO A CONTAMINAÇÃO DE CÓRREGO E A PROLIFERAÇÃO DE MOSCAS ADVINDAS DE ATERRO SANITÁRIO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8339/14FrancaInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO ALVES MIRONTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA POSSE DE UMA AVE DA ESPÉCIE "PERIQUITO RICO" EM CATIVEIRO. 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55943/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4524/12Mogi das CruzesInteressados: AUTO POSTO VOVÔ RAPHAEL LTDA.Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL NO AUTO POSTO VOVÔ RAPHAEL LTDA COM POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO SOLO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 57432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1243/14ValinhosInteressados: LUCIANA MARIA DE ALMEIDA PERES RAMOSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DO SHOPPING VALINHOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59054/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 244/14CapitalInteressados: DECONT e CLAUDIO SALVADOR LEMBOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DETERIORAÇÃO DE UM EXEMPLAR ARBÓREO NA RUA HERCULANO DE FRETIAS, 342, BELA VISTA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/12AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTESTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62797/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 504/13CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA ENTRADA E SAÍDA DE CAMINHÕES DURANTE A MADRUGADA E ACÚMULO DE LIXO E ENTULHO EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SERVULO DE CASTRO, 42A, BAIRRO VILA EUTHALIA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62815/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1256/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e GENESIO GUADALUPE DE FARIATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM MARGENS DE CURSO D´AGUÁ PRATICADO PELO REPRESENTADO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 477/15

São SebastiãoInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NISIANE CONSOLAÇÃO DOS ANJOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORDOVIL MOREIRA DADINHO, MARESIAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62825/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 476/15São SebastiãoInteressados: LEANDRO MORAES DOS SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORDOVIL MOREIRA DADINHO, MARESIAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63806/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4360/14CampinasInteressados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESMEMBRAMENTO DE IMOVEL RURAL, PARA EFEITO DE PARCELAMENTO, QUE APRESENTAVA PROBLEMAS QUANTO A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 65477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/10ItatibaInteressados: MARIA HELENA CONSOLINI QUAGLIA, JOÃO BOSCO QUAGLIA e IRACEMA QUAGLIATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NÃO AUTORIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OCORRIDA NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO PONTE NOVA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 65593/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/15CapitalInteressados: DOUGLAS FABIANO DE MELOTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A PUBLICIDADE DOS NÚMEROS DE ANIMAIS SILVESTRES, DE NATUREZA ESTRANGEIRA, PARA QUE SEJA ACOMPANHADO E MONITORADO POR TODOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 65598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 312/10CapitalInteressados: EDIFÍCIO HABITATTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM APP NA RUA ANTONIO AGGIO, Nº 1005, VILA ANDRADE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8463/14São José do Rio PretoInteressados: MAURÍCIO STRANGHETTI e MILENA MARTINS VARGAS

Tema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTENDO ABAIXO-ASSINADO QUE RELATA A OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA GAMADO, ZONA RURAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA CHÁCARA PERTENCENTE A SENHORA MILENA MARTINS VARGAS, QUE ALUGA O IMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 318/15ItuveravaInteressados: FAZENDA SANTA MARIA, FAZENDA LAGOINHA e USINA ALTA MOGIANATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 140941 INFORMANDO QUE NO DIA 02/11/14 FORAM DETECTADOS TRÊS FOCOS DE INCÊNDIOS NA FAZENDA LAGOINHA, FAZENDA SANTA MARIA E EM OUTRA NÃO IDENTIFICADA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 320/15ItuveravaInteressados: FAZENDA DOIS CÓRREGOS, USINA ALTA MOGIANA e USINA BIOSEV BIOENERGIA S.A.Tema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 140650, INFORMANDO QUE NO DIA 14/08/14 UM INCÊNDIO ATINGIU 62 HA DE CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR NA FAZENDA DOIS CÓRREGOS, MAS NÃO ATINGIU ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NEM FRAGMENTO FLORESTAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 090/13São José dos CamposInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e COMPHAC - CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, PAISAGÍSTICOTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR OBRA IRREGULAR REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL IDELENA MENEZES TREFILIO CARVALHO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 87072/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/10São Joaquim da BarraInteressados: BIOSEV BIOENERGIA S/A - UNIDADE VALE DO ROSÁRIO e ROGÉRIO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADOTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR, NA FAZENDA SANTA ISABEL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 128838/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5184/13JundiaíInteressados: CESAR TAYAR, TÉRCIO MARINHO DO NASCIMENTO, DANIEL BUSARELLI, FARE MARKETING E EVENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLOCAÇÃO DE ENFEITES DE NATAL, PELA SECRETARIA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20111/15 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 835/12PirajuíInteressados: WALDIR LUIZ LAMBERTI e SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS PARA JUSTIFICAR GASTOS COM DESPESAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22500/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/13ItaíInteressados: LUIZ ANTÔNIO PASCHOALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ADMISSÕES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE SERVIDORES PARA EXERCEM CARGOS JUNTO À PREFEITURA DE ITAÍ, DURANTE O MANDATO DO ENTÃO PREFEITO LUIZ ANTÔNIO PASCHOAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24572/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1515/14OurinhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE e GERALDO APARECIDO BITTENCOURT MORAISTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE A COMPRA DE BENS, SEM LICITAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26154/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 582/14CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SIMMAR IMPORT. COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/09MiguelópolisInteressados: EURÍPEDES GUILHERME QUEIROZ e VERGÍLIO BARBOSA FERREIRATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM UM DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS SEM PROCESSO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27519/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 501/13GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECEITSORIUNDAS DE MULTAS DE TRÂNSITO, NOTICIADAS POR RELATÓRIO ENCAMINHADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 37285/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 189/13PaulíniaInteressados: PAULIPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PAULÍNIA, EDSON MOURA, JOSÉ PAVAN JUNIOR e MARCUS VINICIUS ESTEVES NUNES E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA PAULIPREV PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38782/15 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 116/10CampinasInteressados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADOS PELA UNICAMP, NO EXERCÍCIO DE 2005, POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO PARA AS FUNÇÕES DE MINISTAR AULAS E PROFESSOR DOUTOR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 40072/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1371/14Taboão da SerraInteressados: EDUARDO CRISTIANO RIJO PINTO, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA E A SPDM, VISANDO A GESTÃO COMPARTILHADA DA UNIDADE MISTA DE TABOÃO DA SERRA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43408/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10PedregulhoInteressados: DIRCEU POLO e NELSON QUINTÃO BARBOSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO EX-PREFEITURO MUNICIPAL DE PEDREGULHO, DIRCEU POLO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43412/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4200/14SantosInteressados: EDSON NUNES CHICÓ, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE PAGAMENTOS FEITOS NO PERÍODO DE 1995 A 1996 POR EX-DIRETOR PRESIDENTE DA CET

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43448/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7465/14MaríliaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NÃO ARMADA, VEZ QUE A PREFEITURA DISPÕE DE PESSOAL EFETIVO SUFICIENTE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51340/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1475/13MirandópolisInteressados: MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ, HATTORI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME e EDUARDO HENRIQUE MIRANDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES - CARTA CONVITE Nº 14/2012 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59552/15 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/14Pereira BarretoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTARTIVA EM VIRTUDE DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ASSIDUIDADE E FREQUENCIA EM RELAÇÃO AOS ASSESSORES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 60903/11 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11Regente FeijóInteressados: EDSON LUIZ BATISTA, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA e IZIDORO ARCESTI RICCI E OUTROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66600/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1806/14JalesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66815/15 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 155/13

PalestinaInteressados: SEBASTIÃO ALVES GARCIA e FERNANDO LUIZ SEMEDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: TRATA-SE DE DENÚNCIA ENVOLVENDO OS GASTOS FEITOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67042/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10463/14ItapeviInteressados: CARLOS ANDRADE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 12527/11 POR PARTE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 303/15CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNIESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, TENDO POR FINALIDADE A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES DE BAURU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69193/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2542/15CampinasInteressados: CARLOS ANTONIO GOMES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e MÁRCIO POCHMANNTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DOUTOR NÍVEL MS-3.1 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69287/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 264/09CampinasInteressados: OPÇÃO CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e DSF - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA.Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CAMPINAS, CONCORRÊNCIA Nº 12/2007, VENCIDA PELA DSF PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 342/15CapitalInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL RELATIVA AO NÃO FORNECIMENTO MENSAL DO MEDICAMENTO DABIGATRANA PARA PACIENTE PORTADOR DE FIBRILAÇÃO ARTERIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71245/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1808/13LinsInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, WALDEMAR SANDOLO CASADEI e FLY COMUNICAÇÕES E EVENTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CARNAVAL DE LINS NO ANO DE 2007. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 943/99CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAISTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS EM GREVE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72850/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 390/15CapitalInteressados: BANCO DO BRASIL S/A e COBRA TECNOLOGIA S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PARA PREENCIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS NA EMPRESA COBRA TECNOLOGIA S/A PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72881/15 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 965/14CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SP e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DOS PRECATÓRIOS ALIMENTARES, PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – IPREM, DESDE O EXERCÍCIO DE 2007. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 246/14RosanaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS EM MADEIRA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73429/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1013/13Pederneiras

Interessados: REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e DANIEL PEREIRA DE CAMARGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS EM JORNAL QUE REALIZA PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTE POLÍTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 150/15UrupêsInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS SEM TRABALHAR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73762/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 721/15DracenaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/15, QUE PREVIU CARGA HORÁRIA ACIMA DO PERMITODO PELA LEI Nº 8.856/94. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73785/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 473/15PenápolisInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE PENÁPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO NA CONCESSÃO DE ABONOS SALARIAIS A SERVIDORES MUNICIPAIS E OFENSÃO AO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/11BertiogaInteressados: JORGE ELIAS MAHTUKTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA EM PROCESSO DE EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINANDO QUINHENTOS MIL REAIS PARA BERTIOGA COMPRAR LOUSAS DIGITAIS E CONTRATAR INTERNET GRATUITA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75818/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 982/15CampinasInteressados: GABRIEL LAVORATO NETO e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AÇÃO ILEGAL DE FLANELINHAS NAS REDONDEZAS DO TEATRO MUNICIPAL CASTRO MENDES. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75858/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1724/15CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELA IMA NO TOCANTE A MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, TROCA DE PEÇAS, DENTRE OUTROS, EM COMPUTADORES PRIVADOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76936/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 158/13Eldorado PaulistaInteressados: IVANISE CRISTINA DE LIMA, MARINILDA ANGELA DA CUNHA, SARA EMANUELE BARBOSA COSTA e EDUARDO FREDERICO FOUQUETTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, NA ÁREA DE SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78485/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/04CampinasInteressados: SILVIO DO AMARAL E OUTROS e 1ª VARA DO JÚRI DE CAMPINASTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVESTIGAÇÃO DO ENVOLVIMENTO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NA PRÁTICA DE CRIMES. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78563/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1800/14São Caetano do SulInteressados: PAULO NUNES PINHEIRO e LUCIA CRISTINA ROSARIO DAL MASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO CAETANO DO SUL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79465/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12430/14GuarulhosInteressados: LEONI MARIA DE SOUZA ALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS EM RELAÇÃO AO COMÉRCIO AMBULANTE NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO A POSSÍVEL OCUPAÇÃO ILEGAL DO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL POR CAMELÔS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2497/15SorocabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, FIA - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO e CONSULTINVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA FIA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PÚBLICA NAS PREFEITURAS

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83163/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1586/14JaboticabalInteressados: JOÃO BATISTA MANENTE, ANA PAULA PANZERI DA SILVA, LINEU ALEXANDRE ZUCULO, OSMAR FRANCISCO ANTONIO, APARECIDA DOS REIS ALMEIDA, ELI VIEIRA PEREIRA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE TAIAÇUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS DA ENTIDADE COM VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL E NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AREALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL RELATIVO AO INVESTIMENTO ENVOLVENDO VALORES PERTENCENTES À ENTIDADE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83672/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 490/15IguapeInteressados: JOÃO ANTONIO PEREIRA, LUCIANO TEIXEIRA RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e FLAVIO RIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86809/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 252/15ItirapinaInteressados: JOSÉ MARIA CANDIDO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA (2013 - 2016), JOSE ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR e MARTA RIBEIRO NUNWEILERTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 94, INC. VIII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.891/2001, PELA MANUTENÇÃO DE JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, OPERADOR DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM CONCURSADO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87597/15 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 126/15São José dos CamposInteressados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO PARA OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF ÁLVARO GONÇALVES. Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTICONSUMIDORProtocolo nº: 54770/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 261/13PedreiraInteressados: ALESSANDRO LUIS DE GODOY, ARTESP - AGÊNCIA REGUALDORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENOVIAS CONCESSIONÁRIAS S/ATema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL TRATAMENTO DESIGUAL DADO AOS CONTRIBUINTES DE PEDREIRA NA PRAÇA DE PEDÁGIO DA RODOVIA GOV. DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS EM COMPARAÇÃO AOS MORADORES DE JAGUARIÚNA, JÁ QUE ESTES POSSUEM 50% DE DESCONTO NA TARIFA DE PEDÁGIO.

 CONSUMIDORProtocolo nº: 62298/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 729/15São Bernardo do CampoInteressados: CELSO GONÇALVES DIAS, CHÁCARA CATA EVENTOS e JEFERSON DEGAULETema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSUMIDORProtocolo nº: 62299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8622/14São Bernardo do CampoInteressados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASFTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE OSCIP PELO IMASF DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 66120/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 343/13CapitalInteressados: SHOPPING CONTINENTALTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO SHOPPING CONTINENTAL DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 62283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 743/15São Bernardo do CampoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TELMA DE CASSIA PEREIRATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIMITAÇÃO DE PRIORITÁRIOS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICÎÊNCIA PARA O EMBARQUE NA BALSA LOCALIZADA NO BAIRRO DO RIACHO GRANDE DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 63517/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 970/98SantosInteressados: CLINICA DE REPOUSO SÃO MIGUEL ARCANJOTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO DA ENTIDADE "CLINICA DE REPOUSO SÃO MIGUEL ARCANJO". DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 55582/15 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 069/12CapitalInteressados: EXPEDITO DE SOUZA E OUTROS e HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ SOARES HUNGRIA - PIRITUBATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR, DE PROFISSIONAIS, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 66161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 618/15JacareíInteressados: WILSON MATOS DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO AFONSINA NO COMBATE A FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 152082/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/04FrancaInteressados: ORCIONÍLIO ROQUE DE MATOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTETema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA FINS URBANOS - LOTEAMENTO DO GERALDO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 55792/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 225/07CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO DENOMINADA "VILA ANDRADE/PULLMAN", LOCALIZADA NA RUA CAMPO NOVO DO SUL, JUNTO À RUA JOAQUIM NUNES TEIXEIRA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 56136/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2234/12TatuíInteressados: VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGUÇAR NO SITIO DE VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 59007/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 282/12CarapicuíbaInteressados: SOCIEDADE AMIGOS DA FAZENDINHA e LUIZ ANTONIO SCHIAVON PEREIRATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA, PELA UTILIZAÇÃO DE UMA LAGOA, QUE É PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO PARQUE DA FIGUEIRA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 59539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/10Presidente PrudenteInteressados: RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E PALMA EMPREENDIMENTOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63539/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 573/11SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CARLOS EDUARDO ECKMANN DE BARROS SARAIVA, WILSON SARAIVA VICENTE e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - SIEDITema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, REFERENTE ÀS OBRAS NO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA JOAQUIM MURTINHO Nº 26. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65119/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 299/12CapitalInteressados: LUIZ SERGIO BASTOS e ANGELINA FIGUEIREDO INSERRATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 61743/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 469/14OsascoInteressados: CONSELHO TUTELAR DE OSASCO - REGIÃO SUL e SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESITema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 63597/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/09VinhedoInteressados: CENTRO TERAPÊUTICO DR. AGUINELO CUNHATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A PESSOAS INTERNADAS NA CLÍNICA DE DESINTOXICAÇÃO NA CIDADE DE VINHEDO. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65523/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/15CAPITAL - GEDUCInteressados: CELSO CORREA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL COLMÉIA MÁGICATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL COLMÉIA MÁGICA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65966/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 899/13Capão BonitoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA e CONSELHO TUTELAR DE GUAPIARATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAPIARA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS, TENDO EM VISTA A FALTA DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO ADEQUADOS E FORNECIMENTO INSATISFATÓRIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO, ALÉM DA FALTA DE DISPONIBILIDADE DE VEÍCULO PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO ÓRGàINFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1383/14Presidente PrudenteInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTETema: CONSELHO DE DIREITOSDescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE TODOS OS SEGMENTOS NAS REUNIÕES MENSAIS DO CMDCA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55923/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 924/13Mogi das CruzesInteressados: DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON e FUMIO HORIITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS ADOTADAS PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TCRA, EM RAZÃO DE INFRAÇÃO VERIFICADA NA RODOVIA ENGENHEIRO CÂNDIDO DO RÊGO CHAVES, Nº. 4429, PARQUE DAS VARINHAS, BRÁS CUBAS, MOGI DAS CRUZES. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59541/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E CONSEQUENTEMENTE, OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62311/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 186/12Campos do JordãoInteressados: MORADORES CONDOMÍNIO CÉU AZUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO INICIAL E DE CINCO ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS EM TERRENO DA QUADRA F DO JARDIM ELIZABETE. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63551/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09São VicenteInteressados: ANTONIO REYNALDO e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITUADA NA PRAÇA PINDORAMA, EM SÃO VICENTE. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 65602/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14797/14CapitalInteressados: FERNANDO BARBOSA DE CARVALHOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SÃO NICOLAU, NA RUA GEORG RIEMANN, S/Nº - JARDIM SÃO NICOLAU, CAPITAL

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12799/13CapitalInteressados: MORADORA DA VILA LEOPOLDINATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE LIXO NA CALÇADA DA RUA FROBEN, ENTRE A RUA NAGEL E A RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, PROVOCADA POR MORADORES DE UMA FAVELA, VILA LEOPOLDINA, NESTA CAPITAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 976/15FrancaInteressados: CHACARA TERRA NOVA, CONDOMÍNIO LUA DOURADA e JOAO ANTONIO CINTRA SIMAOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PRODUZIRAM POLUIÇÃO SONORA NA CHÁCARA TERRA NOVA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 472/14AtibaiaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL PORTO ATIBAIA e POLICIA AMBIENTAL DE ATIBAIATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM USO DE ROÇADEIRA, EM ÁREA TIDA COMO DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP), EM ATIBAIA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106456/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 373/13MiguelópolisInteressados: MARCIO NAZARENO FERREIRA MATTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: AVERIGUAR EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS COM DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, EXERCÍCIO DE 2009. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 183169/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7637/14São José do Rio PretoInteressados: ISAÍAS ANTÔNIO TARGONTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22857/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/11JandiraInteressados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS e PREFEITURA DE JANDIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE AGENTES PÚBLICOS NÃO ESTAREM CUMPRINDO A JORNADA DE TRABALHO CONTRATUALMENTE FIXADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24285/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4391/12JacareíInteressados: ANTONIO DE PAULA SOARES, NYDIA GIORGIO NATALI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELATIVO A CONTRATO FIRMADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 44693/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 776/13TanabiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO EDIVALDO PAPINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NºS 01/10, 02/10, 03/10, 04/10, 02/09 E 03/09, EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE COSMORAMA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA DIVERSOS CARGOS EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63578/15 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3013/12IndaiatubaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, PROJEÇÃO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA, REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ e MARCELO PIGATTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66822/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 439/15PirapozinhoInteressados: BRUNA RAFAELE BORGES DE RAMOS - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ILEGALIDADE EM RAZÃO DE REPASSE DE VALORES PÚBLICOS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66878/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 401/15JalesInteressados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JALES, MUNICÍPIO DE JALES e LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE SERVIDORES COMISSIONADOS; AUSÊNCIA DE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANDO OS CARGOS DE PROCURADOR E CONTADOR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 370/15Espírito Santo do PinhalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OS CARGOS DE MÉDICO E TÉCNICO DE "RAIO X" POR TEMPO DETERMINADO EM DESACORDO COM OS DITAMES LEGAIS E REGULAMENTARES - EXERCÍCIO DE 2007. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73093/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 437/14Patrocínio PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ, MARCOS HENRIQUE ALVES e CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE TERIA SIDO COMETIDA EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPUÃ, VISTO QUE, NO ANO DE 2012, O MESMO TERIA CONTRATADO SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SEM LICITAÇÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73401/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/13IlhabelaInteressados: PAULO DA BOITE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ COLUCCI, LUCIA HEIDORN REALE COLUCCI, MARILIA CUNHA ALMEIDA DE TULLIO, FERNANDO CRESIO DA SILVA e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VIEIRA E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO, POR MEIO DE NOMEAÇÕES DE PARENTES DO EXMO. SR. PREFEITO, DE SECRETÁRIOS E DE MEMBROS DOS PODER LEGISLATIVO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76853/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1003/13CapitalInteressados: EDSON STEINBERG, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESQUISA E REVELAÇÃO DE DADOS DE INVESTIGAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE PROPINA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79827/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 328/14ParanapanemaInteressados: ADAIL BARBOSA DA SILVA e OSMAR GONÇALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES PRATICADAS POR VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA, AO ACEITAR E EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA LOCAL, DURANTE A VEREANÇA PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80581/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1596/15TaubatéInteressados: DANILO ELIAS DOS SANTOS, ALEXANDRE HENRIQUE RODRIGUES, CAROLINE BERTHOLINI VILAS BOAS, CRISTINA NEVES LEITE WATANABE, NARA LUCIA PERONDI FORTES, TUANY PEREIRA CUSTÓDIO e RODRIGO RIBAS BRANCO ROMEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUCULAÇÃO ILEGAL DO CARGO DE PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ E DE PROCURADOR JURÍDICO EFETIVO JUNTO A PREFEITURA DE PARAISÓPOLIS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87038/15 - 9 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5664/13FrancaInteressados: JUVÊNCIO FERREIRA MENEZES FILHO, PAULO AUGUSTO RIBEIRO, MHP NAZARÉ ME e MATEUS HENRIQUE PINTO NAZARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FANTASMA PELO MUNICÍPIO DE RESTINGA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3764/15SorocabaInteressados: GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA e ROBERTA TIRIBAS RABIEGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA POR PARTE DE GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA, CORREGEDOR GERAL DO MUÍCÍPIO DE SOROCABA 2ª TURMA Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIROCONSUMIDORProtocolo nº: 40643/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1712/13ItaquaquecetubaInteressados: PAULO JOSÉ DO PATROCÍNIO METema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ANTENAS E PRÁTICA ABUSIVA CONSUMIDORProtocolo nº: 54530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7946/14São José do Rio PretoInteressados: SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO DE PLANO DE SAÚDE CONSUMIDORProtocolo nº: 54538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9239/14São José do Rio PretoInteressados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA e GUILHERME ARTHUR R. ARIOZITema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE BIOMEDICINA ESTÉTICA SEM SUPERVISÃO DE MÉDICO DERMATOLOGISTA CONSUMIDORProtocolo nº: 65515/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/14CapitalInteressados: WILSON LUCAS JACINTO e VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA.Tema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE À EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 56371/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 843/14CapitalInteressados: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRATema: AÇÃO AFIRMATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONTROLE DA "AUTODECLARAÇÃO" PARA INSERÇÃO NAS COTAS RACIAIS DO 7º CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 59711/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 238/13CapitalInteressados: CENTER NORTE S/A CONSTR. EMPREEND. PARTICIPAÇÃO e NATHALIA BLEHEVITCH FERNANDEZTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA PASSARELA QUE INTERLIGA O SHOPPING CENTER NORTE E O LAR CENTER. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 55974/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 303/14Porto FelizInteressados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e AUTO VIAÇÃO POLAZ LTDATema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL REFERENTE A TRANSPORTE DE IDOSO. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 56051/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1935/13SantosInteressados: RECANTO PARA IDOSOS VOVÓ MARIA MARQUES - UNIDADE IITema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA RECANTO PARA IDOSOS VOVÓ MARIA MARQUES - UNIDADE II. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 58509/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 985/98SantosInteressados: LAR CRISTÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 63283/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 139/10SantosInteressados: RESIDENCIAL LAR VIDA LTDA.Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS RESIDENCIAL LAR VIDA LTDA. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 63595/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 383/13CampinasInteressados: ADRIANO PEREIRA RAYMUNDO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTITema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADO. PACIENTES ATENDIDOS POR RESIDENTES, SEM A PRESENÇA DE UM MÉDICO CHEFE DE CIRURGIA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54073/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2263/14MirassolInteressados: JORGE DA SILVA PEREIRA e MUNICÍPIO DE MIRASSOLTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL, EM FAZER CUMPIR A LEGISLAÇÃO, NO TOCANTE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS, DA RESPECTIVA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E MURO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 227/15VinhedoInteressados: CARLOS ALBERTO B. REMÉDIOS e PREFEITURA DE VINHEDOTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LINHAS DE ONIBUS E INSTALAÇÃO DE PONTO DE PASSAGEIROS EM LOCAL INADEQUADO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 55914/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1481/12Brás CubasInteressados: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DE SIQUEIRATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PARCELAMENTO DO SOLO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 57919/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 10104/13Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RIBEIRÂNIATema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO VERTICAL DENOMINADO RESIDENCIAL ZEUS, EM DESACORDO COM A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 58511/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/09PeruíbeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE e ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SÃO LUÍS E WASTEC EMPREENDIMENTOS LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO E, AINDA, QUESTIONAENTO DA COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63521/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3128/12SantosInteressados: GAEMA NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e EMPREENDIMENTO BOSSA NOVATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E DESTRUIÇÃO DE NINHOS DE ANIMAIS SILVESTRES NAS ENCOSTAS DO MORRO SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DO MARAPÉ, EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO BOSSA NOVA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65120/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 202/13CapitalInteressados: JOSÉ ALARICO REBOUÇAS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e BAR 24 HORASTema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 490/14ItapevaInteressados: DIEGO DOMINGUES DE OLIVEIRA e RENATA MARIA FARIA OLIVEIRATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO DENOMINADO "MEGA BAZAR" INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 59022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 235/14Francisco MoratoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCISCO MORATOTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 59591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 187/14CafelândiaInteressados: PAULO CESAR NUNES ANZAI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIATema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DE TRABALHO ADEQUADA E MAS CONDIÇOES DE CONSERVAÇÃO DO PRDIO DO CONSELHO TUTELAR DE CAFELANDIA. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 59982/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/14CAPITAL - GEDUCInteressados: ESCOLA ESPAÇO CRIARTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ESTABELECIMETNO DE ENSINO ESCOLA ESPAÇO CRIAR. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 689/12SumaréInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: AVERIGUAR FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTOS (BAR, POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LAVA RÁPIDO), CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS AOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES DO LOCAL DOS FATOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55704/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 532/14CapitalInteressados: VERA BOTTEON e GRUPO MATARAZZOTema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS POR MERCÚRIO E HEXACLOROCICLOHEXANO (BHC) EM PROPRIEDADE DO "GRUPO MATARAZZO", LOCALIZADA NA VILA PRUDENTE, NESTA CIDADE, NA DIVISA COM SÃO CAETANO DO SUL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55860/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1322/12Ferraz de VasconcelosInteressados: KAORU HAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE BICAS D´ÁGUA, O CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA, O ASSOREAMENTO DE CÓRREGO E O ATERRAMENTO E DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESIDUOS SÓLIDOS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 3200, VILA ANDEYARA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59595/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 252/13Flórida PaulistaInteressados: FLORALCO AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA.Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICENÇA DE OPERAÇÃO DA USINA FLÓRIDA PAULISTA AÇUCAR E ETANOL S/A MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/11

Regente FeijóInteressados: CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/ATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NAS EROSÕES CAUSADAS PELO CARREAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS ORIUNDAS DA RODOVIA SP-270 PARA A PROPRIEDADE LINDEIRAS, NO DISTRITO DE ESPIGÃO EM REGENTE FEIJÓ. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62301/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3267/14CaraguatatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e IVAN DE JESUS SOARESTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE CATIVEIRO DE 7 ESPÉCIMES DA FAUMA SILVESTRE NATIVA (PÁSSAROS). MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 65999/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 274/11TatuíInteressados: ANÉLIO MANOEL DE OLIVEIRA, CAROLINA INÊS BERTIN DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE DOS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126021/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/11Ribeirão PretoInteressados: MARCIO ANTONIO FRANCISCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, SEM A PRÉVIA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 135137/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 795/14AvaréInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARANDU e PAULO SERGIO GUERSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, EXERCÍCIO 2009 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 183315/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1254/13AtibaiaInteressados: LUIZ FERREIRA BIAGI, JOSÉ APARECIDO PEDROSO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DE ALGUNS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, SEM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187434/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 423/14Cândido MotaInteressados: JOÃO NICOLAU DOS SANTOS e MAURO DE OLIVEIRA PEGOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 189286/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/11OurinhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS, OS QUAIS NÃO FORAM INVESTIDOS NO CARGO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 193748/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1987/13Ribeirão PretoInteressados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AO PATRIMÔNIO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, DA USP, EM RAZÃO DA OMISSÃO DE SEUS SERVIDORES. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 193941/14 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1329/14MairiporãInteressados: JUSCELINO CARDOSO DE SÁ e SABESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO IRREGULAR DE ÁREA PERTENCENTE A SABESP PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27214/15 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 410/13São CarlosInteressados: FREDERICO FÁBIO MAUAD e FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DA PESQUISA E DO APERFEIÇOAMENTO INDUSTRIAL - FIPAITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA EM BENEFÍCIO PRÓPRIO DE SERVIDOR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 36483/15 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 217/11CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR MOYSÉS DEUTSH (HOSPITAL MUNICIPAL MBOI MIRIM), CEJAM - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DOUTOR JOÃO AMORIM e HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTENTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 37294/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 563/14Artur NogueiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA, ALESSANDRA KELEN BELONCI GALO e MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOTTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS SEM FINALIDADE PÚBLICA OU QUE SE DETERIORARAM OU SE PERDERAM PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 41529/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1292/14AraraquaraInteressados: SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE ESCOLARES DE ARARAQUARA E REGIÃO - SINTEA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NESTA COMARCA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42834/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/15PanoramaInteressados: VALTER PEREIRA MACIEL, RONNEY ANTONIO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA e VIAPAV CONSTRUÇÕES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CIDADE DE PAULICÉIA (CONTRATO 100/11, DATADO DE 29/08/2011 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2011, PROCESSO N° 045/2011), NO VALOR DE R$ 3.155.223,15 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49078/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 435/11CapitalInteressados: ANTONIO SALGADO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e OPEM REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, BEM COMO SUPERFATURAMENTO DOS MEDICAMENTOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 56016/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1902/12ItapetiningaInteressados: ASIR ANTONIO XISTO PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66616/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 819/13Tanabi

Interessados: CARLOS DONIZETE CARMELLO, JORNAL A VOZ REGIONAL e CÂMARA MUNICIPAL DE TANABITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/15TanabiInteressados: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DAS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2015, PROCESSO Nº 06/2015, PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA PEDAGÓGICO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67287/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 227/05CampinasInteressados: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS e UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL, NOS ANOS DE 1987 E 1988. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67306/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 337/15Espírito Santo do PinhalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITRUA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69246/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 324/09CampinasInteressados: GABRIELA FINAZZI DE CARVALHO VILELA, PATRÍCIA SIMÕES SANTANNA, ROBERTA DA COSTA BORGES, SILVIA NOGUEIRA CORDEIRO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE PSICÓLOGO JUNTO AO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER - CAISM/UNICAMP PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70909/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 283/15Ferraz de VasconcelosInteressados: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES, DR KARIM YOUSIF KAMAL M. EL NASHAR e FRANCISCA HENRIQUE DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA POR PROCURADOR DO MUNICÍPIO, POIS TERIA SIDO REMOVIDO/TRANSFERIDO ARBITRARIAMENTO PELO PREFEITO MUNICIPAL.

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71033/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 339/15CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e GUARDA CIVIL METROPOLITANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRIGAÇÃO DE INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA A UTILIZAREM, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, COLETES VENCIDOS, COM NUMERAÇÃO MENOR E SEM A DEVIDA HIGIENIZAÇÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 593/15CabreúvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA NA COMPRA DE SACOS DE LIXO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1353/13MongaguáInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DE IRREGULARIDADES NA COMPRA DE FRALDAS DESCRATAVEIS CUSTEADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73954/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 769/15AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DA EMPRESA CHEIRO VERDE COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL AMBIENTAL LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73973/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 770/15AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCAI TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTRETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75708/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 267/03CampinasInteressados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e GIROFLEX S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76376/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5858/15ItatibaInteressados: JOSÉ PADY COELHO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE ITATIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015, ABERTO PARA SELEÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79834/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 371/14ItaíInteressados: VALMIR DOMINGOS e LÁZARO LUIZ BÉRGAMOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE DOS CARGOS OCUPADOS POR PSICÓLOGO, HAJA VISTA EXERCER SEU OFÍCIO NAS PREFEITURAS DE ITAÍ E DE TAQUARITUBA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80343/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1389/15CampinasInteressados: RENATA NARDARE DE SOUZA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CETRO CONCURSOS PÚBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRIGISMO NO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE AGENTE DE EDUCAÇÃO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80555/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2872/14OurinhosInteressados: AVOA AUTO AVIAÇÃO OURINHOS ASSISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NA CIDADE DE OURINHOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1600/14Taboão da SerraInteressados: TABOÃOPREV - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA REALIZADA PELO ÓRGÃO GESTOR TABOÃOPREV PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80861/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 413/15Capital

Interessados: GILBERTO PEREIRA QUINTAS e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: POSSÍVEL CONSTRANGIMENTO SOFRIDO PELO REPRESENTANTE JUNTO AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83160/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 872/14SerranaInteressados: MARIA AMELIA VICENTINA RIBEIRO MARQUES, DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LEIGHI e LUZIA HELENA RIBEIRO LEIGHITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPRA DIRETA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO “DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LEIGHI”. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84973/15 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 737/10CapitalInteressados: JOSÉ AMÉRICO ASCÊNCIO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NA NÃO IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS; USO INDEVIDO DE VERBA PÚBLICA COM SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE VARRIÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84989/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 355/11CapitalInteressados: USHITARO KAMILATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEVIO DE DOAÇÕES DE PRODUTOS RECOLHIDOS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA AS VÍTIMAS DAS CHUVAS NA REIGÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85798/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/12Embu GuaçuInteressados: JOSÉ ELENO MARTINS e JOSÉ ROBERTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL SEMINÁRIO, EM TESE COMETIDAS PELO DIRETOR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87468/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/01CampinasInteressados: ANTONIO DA COSTA SANTOS, JACÓ BITTAR, JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA, EDIVALDO A. ORSI e FRANCISCO AMARALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESORDEM ADMINISTRATIVA ENCONTRADA NO GOVERNO MUNICIPAL. PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88837/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 700/14Moji MirimInteressados: LUIZA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM e LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DE MÉDICOS DO CONSÓRCIO 08 DE ABRIL, AO INVÉS DE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99266/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 707/13LinsInteressados: VAGNER ALEXANDRE DANTAS AVILA, ALEXANDRE EZIDIO DA SILVA, HENRY MANFRIN OZORIO DIAS, JOÃO ROBERTO CARNICER ARTERO, PAULO CESAR FLORES, VALDECIR BRANDÃO, PEDRO DE PAULA e GILMAR JOSÉ SIVIEROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS PAGAMENTOS INDEVIDOS DECORRENTES DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO, ALÉM DE HORAS EXTRAS, EM RELAÇÃO AO CORPO DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SABINO Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHACONSUMIDORProtocolo nº: 193471/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2483/12CapitalInteressados: ABASE - ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, CRIAR - SISTEMAS INTELIGENTES DE INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO, INFORMAÇÃO E MÉTODOS LTDA., ROMAPHY - TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA., NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., MVHC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., NET SITE S.A., GRECCO COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., BLUDATAPROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. e J E W TECNOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA.Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPRESAS PRIVADAS CADASTRADAS NO DETRAN, RESPONSÁVEIS PELO GERENCIAMENTO DE SISTEMAS CRIADOS PARA A OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO CONSUMIDORProtocolo nº: 65148/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1587/10CapitalInteressados: CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e CONFEDERAÇÃO DE ELO SOCIAL BRASILTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS - PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - CONSTATAÇÃO DE COLORAÇÃO DIFERENCIADA, MAL ODOR E OBJETOS NO INTERIOR DO PRODUTO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 81705/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/11Bragança PaulistaInteressados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA, MUNICÍPIO DE TUIUTI, MUNICÍPIO DE PEDRA BELA e MUNICIPIO DE VARGEMTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ADAPTAÇÕES E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DAS CALÇADAS, VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS

PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA AO ACESSO E A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 66004/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/14TatuíInteressados: IVAN AGOSTINHAO SILVA - DELEGADO DE POLÍCIA DE CESÁRIO LANGE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES EXISTENTES NO FUNCIONAMENTO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA, POIS ESTARIA EM DESACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 10.216/2001, PELA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 29/2011 DA ANVISA, E PELO DISPOSTO NO ARTIGO 22 DA LEI Nº 11.343/06 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 57116/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1430/13São Caetano do SulInteressados: GILBERTO COSTA MARQUES e LEANDRINI POSTO E SERVIÇOS LTDATema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, HAJA VISTA QUE O LOCAL DE INSTALAÇÃO É ÁREA EMINENTEMENTE RESIDENCIAL. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 58701/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 380/14GuarujáInteressados: RÁDIO METROPOLITANA FM, ASA MÍDIA E COMUNICAÇÕES LTDA. e AQUÁRIO DO GUARUJÁ LTDA.Tema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PROMOÇÃO DE BAILES FUNKS NA ORLA DA PRAIA DA ENSEADA, NA ALTURA DO NÚMERO 2001. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65884/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 872/14DiademaInteressados: SHOPPING PRAÇA DA MOÇA e PATRICIATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO SHOPPING PRAÇA DA MOÇA, SITUADO ENTRE AS RUAS GRACIOSA E MANOEL DA NÓBREGA, NA CIDADE E COMARCA DE DIADEMA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 28395/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/08SantosInteressados: ROBERTO PINTO GALDINTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PELA PRÁTICA DE PESCA PREDATÓRIA NO PARQUE ESTADUAL MARINHO LAJE DE SANTOS (PEMLS) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 61622/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/12RegistroInteressados: ANDRÉ AUGUSTO CARLOS RECOUÇASTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL (427,7479 HECTARES) DENOMINADO "FAZENDA ITAMARATY", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ELDORADO, COM MATRÍCULA Nº 1525, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ELDORADO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62681/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/15São José dos CamposInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA DE APARECIDA e PREFEITURA DE POTIMTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO E DESCARTE DE ESGOTO EM ZONA URBANA NOS MUNICÍPIOS DE POTIM E APARECIDA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63535/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 387/08SantosInteressados: MANOEL TRAJANO DOS SANTOSTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA PRÁTICA DE PESCA ILÍCITA NAÁREA DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DE LAJE DE SANTOS. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63558/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 231/15Praia GrandeInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS INACABADAS E ABANDONADAS DE AMPLIAÇÃO DA RUA NANCY FELIANO DE OLIVEIRA PELA PREFEITURA DE PRAIA GRANDE QUE ESTÃO CAUSANDO DANOS AMBIENTAIS (DESPEJO DE LIXO E ENTULHO NO LOCAL) INCLUSIVE COM DANO À ÁREA DE MANGUE PRECARIAMENTE ATERRADA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 65348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 272/14GuarulhosInteressados: COMÉRCIO DE SUCATATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, Nº 680, JARDIM TRANQUILIDADE, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUARULHOS, ONDE ESTARIA OCORRENDO O ACÚMULO E POSTERIOR COMERCIALIZAÇÃO DE LIXO E O SURGIMENTO DE RATOS E OUTROS INSETOS NOCIVOS À SAÚDE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 65479/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/10ItatibaInteressados: HPM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA IPÊ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/15CapitalInteressados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMETNO e BAYER S.A.Tema: AGROTÓXICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RECOLHIMENTO DE PRODUTOS APREENDIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO - RUA DOMINGOS JORGE, 110, SOCORRO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7830/14FrancaInteressados: ISMAIR COELHO OLIVEIRA e POLÍCIAM MILITAR AMBIENTALTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARRAMENTO COM SACOS DE AREIA NAS MARGENS DO CÓRREGO DAS PEDRAS PARA ABASTECER PROPRIEDADE PREJUDICANDO O ABASTECIMENTO DOS IMÓVEIS ADJACENTES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115092/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1489/11CampinasInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDECTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EMPRESA REPRESENTADA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141984/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 332/12OuroesteInteressados: BONFIM - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO, FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D’OESTE E A EMPRESA BONFIM ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 189145/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 314/14PalmitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA e RONALDO SENA DE MORAESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE AFRONTA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, TENDO EM VISTA QUE AS CONTAS DA PREFEITURA FORAM JULGADAS IRREGULARES, AFRONTANDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28478/15 - 5 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 214/11

Porto FelizInteressados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e ISAMA - INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28682/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 324/13Paraguaçu PaulistaInteressados: MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, LILIAM GRACIELA VICENTE LOURENÇO e RENATA GABRIEL PEREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEMPORÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, EM DETRIMETO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO EFETIVO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 31482/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 181/09CapitalInteressados: GUILHERME AFIF DOMINGOS, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e IEPE - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DOS TRABALHADORES NO SETOR ENERGÉTICOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, REPASSADOS AO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES IENRENTES À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42789/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 792/14OrlândiaInteressados: OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, LUIS ANTONIO DE ABREU e CARINA FERNANDA DE ABREU - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E MURO DE DIVISA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43467/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 458/13AndradinaInteressados: JAMIL AKIO ONO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE ANDRADINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA NO EXERCÍCIO DE 2010 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/14Capital

Interessados: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, RONILSON BEZERRA, OUTROS e ANTONIO ENRICO LICO GONÇALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3203/15LinsInteressados: RONIEL VIEIRA BEZERRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO BAIRRO ANA CAROLINA E MAIS QUATRO RUAS DO MUNICÍPIO DE LINS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 455/15RosanaInteressados: ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE QUE QUATRO PESSOAS ESTARIAM DESEMPENHANDO AS MESMAS ATRIBUIÇÕES NO SETOR DE CONTABILIDADE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73991/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 150/13ItanhaémInteressados: CARLOS ALBERTO BRUNOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EE BENEDITO CALIXTO, NESTA CIDADE E COMARCA, EM DECORRÊNCIA DE MÁ CONDUTA FUNCIONAL, PRATICADA EM TESE, POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOTADOS NESSE ESTABELECIMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80813/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 361/13Taboão da SerraInteressados: ANTÔNIO RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCO ELIÉZIO DA SILVA, REGINALDO ADRIANO CENAQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DAS LEIS COMPLEMENTARES 222/10 E 223/10 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84919/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2424/13PenápolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RAS INDUSTRIA DE BRINDES, DISTRIBUIDORA S.M. LTDA., JOÃO LUIS DOS SANTOS e JANBONES IND. COM. EXP. E IMP.DE BONES E CONFECÇÕES LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86017/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2685/13Mogi das CruzesInteressados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DO REAJUSTE ABUSIVO (300%) NOS PLANOS DE SAÚDE, CONFERIDO PELA CONTRATAÇÃO DA SAMED, NO PREGÃO Nº 16/2013. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 326/15Itapecerica da SerraInteressados: LUIZ EDUARDO OSSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM LOCAL INADEQUADO, CAUSANDO SÉRIOS RISCOS À POPULAÇÃO, SEM A FISCALIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86709/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 234/12CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE e INSTITUTO MEMORIAL DO SALTO TRIPLOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86953/15 - 1 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6117/12GuarulhosInteressados: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - TC 20973/026/04, MPD ENGENHARIA LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAOD DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR – FURP E A EMPRESA MPD ENGENHARIA LTDA. EM 21.06.2004, PARA EXECUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO FARMACÊUTICA DA FURP NO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88761/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/15Moji MirimInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA FEA - USPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ECONÔMICA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99253/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 817/12Patrocínio PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE FUINCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ. Relator: MARIO LUIZ SARRUBBOCONSUMIDORProtocolo nº: 1052/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1836/11CapitalInteressados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO PARQUE ALVES DE LIMA LTDATema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES CONSUMIDORProtocolo nº: 115592/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 745/14IndaiatubaInteressados: RAFAEL EDUARDO DE ARAÚJO e ESCOLA COMPUWAYTema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES REFERENTE A CURSO DE INFORMÁTICA CONSUMIDORProtocolo nº: 59871/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 196/15AraçatubaInteressados: MORADORES DO BAIRRO ENGENHEIRO TAVEIRA e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBATema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA AOS MORADORES DO BAIRRO ENGENHEIRO TAVEIRA. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 55984/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2300/12CubatãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADETema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO EM CUBATÃO. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 57440/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 243/14ItapiraInteressados: CASA DE REPOUSO NOVA ITAPIRA e LUANA APARECIDA COUTO DE SOUZATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CASA DE REPOUSO NOVA ITAPIRA 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 61579/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2126/14Mogi das CruzesInteressados: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMUTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO ENVIO DE AMBULÂNCIA PELO SAMU. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 65289/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1637/14São VicenteInteressados: WALLANS JARDENIS CORDEIRO OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DO CREI EM AUTORIZAR A ENTRADA DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAUDE NA UNIDADE PARA EXERCER SUAS FUNCÇOES DE FISCALIZAÇÃO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 65301/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/13MongaguáInteressados: ROSSANA MARIA HEINZLTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE ACÚMULO DE CACHORROS, GATOS, POMBOS E ENTULHO EM AMBIENTE SEM HIGIENE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 66179/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3660/14CruzeiroInteressados: DAVI MOTA COSTA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIROTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO A INSUFICIÊNCIA DE MATERIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DOS MÉDICOS E DOS PACIENTES ELEITORALProtocolo nº: 73419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/15BorboremaInteressados: NILTON EDUARDO GONÇALVES e CARLOS AUGUSTO BIELLATema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAISDescrição do assunto: EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ADJUNTO DE OBRAS FUNDAÇÃOProtocolo nº: 87884/15 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/08Santo AndréInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTO ANDRÉ e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉTema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CAUSADOS À FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 55927/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2675/12

Mogi das CruzesInteressados: COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVILTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO GEOLÓGICO, SITUADO NA RUA DARCY DE TOLEDO, JARDIM SÃO JOÃO, COM RISCO À VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS MORADORES, BEM COMO APLICAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA OCUPADA IRREGULARMENTE. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 62827/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 267/13São SebastiãoInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCO, PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL E PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63529/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6739/14SantosInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO MACUCO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO HORIZONTAL E VERTICAL, NA AV. SIQUEIRA CAMPOS ESQUINA DA RUA 28 DE SETEMBRO (CANAL 4), POR PARTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63596/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2683/12IndaiatubaInteressados: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS MEDIANTE PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO - LEIS MUNICIPAIS N.º 3525/98, 3569/98, 3730/99, 3875/00, 4110/01, 4116/02, 4190/02, 4237/02 E DECRETO MUNICIPAL 10832/10 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66333/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 331-A/09Presidente PrudenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTETema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS, EM OBRA DE ARRUAMENTO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91944/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 04/99CampinasInteressados: DÉLCIO GASPEROTTO SOTROLLI e OUTROSTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE PRORIEDADES LIMÍTROFES DAS RODOVIAS SP 330 (ANHANGUERA), SP 348 (BANDEIRANTES) E SP 075 (SANTOS DUMONT), COM GUARDA DE ANIMAIS E CERCAS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS

 INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 62293/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 200/15São Bernardo do CampoInteressados: ELIANE APARECIDA DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU ATENDIMENTO PRESTADO PELO CONSELHO TUTELAR REPRESENTADO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55493/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3235/14CaraguatatubaInteressados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILSON RODRIGUESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE ISOLADO DE ÁRVORE EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGAO AMBIENTA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62826/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 479/15São SebastiãoInteressados: MARCO ANTÔNIO SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORDOVIL MOREIRA DADINHO, MARESIAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63162/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5987/13SorocabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e JOSÉ ANTONIO ABRAMITema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO IMÓVEL DENTRO DA ÁREA ENVOLTÓRIA DO MOSTERIO DE SÃO BENTO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66365/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 727/13BatataisInteressados: HUGO CÉSAR LOURENÇOTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DA PESQUISA DE AREIA E ARGILITO PELO REPRESENTADO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66367/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5265/13Presidente PrudenteInteressados: PROPRIETÁRIOS DA CHÁCARA TÁ TÁ TÁTema: FLORADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO PASTOREIO DE ANIMAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA CHÁCARA TÁ TÁ TÁ, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 652/15VotuporangaInteressados: MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE e JULIO CÉSAR GRASSATOTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO, COM DANO AMBIENTAL NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 433/10FrancaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROBERTO COSTA TURCHETTITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL DE MATA NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO BURITI SALGADO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5254/13BauruInteressados: JOÃO PARREIRA DE MIRANDATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, CONSISTENTE NO DESMATAMENTO IRREGULAR DE 0,12 HA. DE VEGETAÇÃO NATIVA EM APP EM LOTE EXISTENTE NARUA BENEDITO MONTEIRO DA SILVA, VILA AVIAÇÃO - BAURU. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 453/14CapitalInteressados: DECONT e ESTARLUZ MOTO PEÇAS LTDATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA NA ESTRADA M´BOI MIRIM, NESTA CAPITAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 185492/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 240/12ArarasInteressados: GILBERTO DEL BEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO REPASSE INDEVIDO DE VERBAS À EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS PELO MUNICÍPIO DE ARARAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 185603/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 121/14LemeInteressados: JOÃO CARLOS CERBI e PAULO ROBERTO BLASCKETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR SEM PRÉVIA RELAÇÃO CONTRATUAL PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192705/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 555/14GuaráInteressados: BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ, NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS, JOÃO AUGUSTO PALMA, JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA e AMAURI JORGE CHAMARELLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, REFERENTE À FALTA DE PUBLICIDADE DO CERTAME PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194738/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 917/14GuarujáInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE GUARUJÁ e MUNICÍPIO DE GUARUJÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE NO DESCUMPRIMENTO DO TAC FIRMADO NO INQUÉRITO CIVIL Nº 75/07 DO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20360/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2229/14Santa Cruz do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ASSOCIAÇÃO ESPOTIVA SANTACRUZENSE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS REFERENTES À SUBVENÇÃO SOCIAL REPASSADA NO EXERCÍCIO DE 2006 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22329/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1455/14IndaiatubaInteressados: WAGNER DAUMICHEN BARRELA, FATEC - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE INDAIATUBA e LUÍS EDUARDO FERNANDES GONZALEZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE EM PAGAMENTOS EFETUADOS PELA FATEC DE INDAIATUBA AO REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22737/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/14ItararéInteressados: OSVALDO MARTINS, MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GUIZZI, ATACADÃO FARTURA DISTRIBUIDORA LTDA e MERSATE - MERCADO SANTA TEREZINHA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES DIRETAS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CUJOS CONTRATOS ULTRAPASSAM O VALOR LEGAL PERMITIDO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24127/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1755/13Hortolândia

Interessados: GECAVA LIMPEZA URBANA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e ANGELO AUGUSTO PERUGINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA INTERESSADA GECAVA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25900/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/12IgarapavaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e MVM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA CDHU, COMO DESVIO DE MATERIAIS E PAGAMENTOS INDEVIDOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 25912/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 888/13GuaíraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, MERCEARIA E VAREJÃO AVENIDA DE GUAÍRA LTDA e CLÁUDIO ARMANITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL SITUAÇÃO DE FAVORECIMENTO E NEPOTISMO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27201/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 912/12Casa BrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, MARCELO BARBOSA, RODRIGO MOREIRA MOLINA E OUTROS, MARIA CONCEIÇÃO PERRONI CASSIOLATO, PEDRO JUVÊNCIO e EDSON LUIZ COZOL MARTINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE N 06/10 PROMOVIDA PELA PREFEITURA REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27210/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 422/12GuaribaInteressados: CLAIR BRONZATI, MARIZA MORGADO, CARLOS CÉSAR ALMAGRO, JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, RICARDO ORNELLAS RAMOS e MURILO GUINDALINITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRACIONAMENTO INDEVIDO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA OCORRIDOS NOS ANOS DE 2008 A 2011 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28085/14 - 9 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1151/13Monte MorInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR e RODRIGO MAIA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR REFERENTES AO ANO DE 2009. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28497/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/10MairinqueInteressados: JULIANA CRISTINA VIEIRA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS NO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ALUMÍNIO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 28937/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1322/13JalesInteressados: MUNICÍPIO DE DIRCE REIS, ROBERTO CARLOS VISONÁ e APARECIDA DOS REIS RIZZITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE FUNÇÃO E EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGOS COMISSIONADOS EM RAZÃO DE IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38302/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/14AmparoInteressados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A ÁREA JURÍDICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 41173/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1491/11São Caetano do SulInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO PARA A ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - CARTA CONVITE Nº 04/11 (PROCESSO Nº 760/11) MODALIDADE VALOR GLOBAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 41401/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 489/14CapitalInteressados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e STUHLBERGER JAGUARÉ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OU ILICITUDE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42066/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/11CananéiaInteressados: ROSANA RODRIGUES DOMINGOS FURLAN SILVA, MISAEL PEREIRA SILVA, EUNIRIA DE JESUS DE SOUZA PONTES e ROGERIO LUIZ PONTESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM AUMENTO PATRIMONIAL DURANTE PERÍODO DE EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO NA PREFEITURA DE CANANÉIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42801/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1064/14ItuveravaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e CÂMARA MUNICPAL DE ITUVERAVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: SUPERAR O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO COM ATRIBUIÇÕES DE ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA E DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO ASESSORIA PARLAMENTAR DESTA ÚLTIMA, INCLUSIVE SUAS CHEFIAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43948/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 371/12CapitalInteressados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e CKC - CONSÓRCIO ENGERTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O DAEE E O CONSÓRCIO ENGER-CKC PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 43969/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1920/12Ferraz de VasconcelosInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e DBW PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES Nº 15/2010 E 10/2011, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 49832/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 218/11Francisco MoratoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e WILLIAM REINALDO RABELOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA EXERCEREM AS ATRIBUIÇÕES DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/14Capital

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ANDRES UETATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE 5200 EXEMPLARES DA REVISTA VEJA, NO VALOR DE R$ 669.240,00. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 56100/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1766/15Mogi das CruzesInteressados: ZENO MORRONE JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CUMPRIR SUA ATRIBUIÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63026/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 918/12CapitalInteressados: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO DA ALÇA DE ACESSO NA INTERLIGAÇÃO DAS RODOVIAS IMIGRANTES E RÉGIS BITTENCOURT, NO TRECHO SUL DO RODOANEL MÁRIO COVAS, NO VALOR DE R$ 17 MILHÕES, QUE JÁ ESTÁ PRONTA DESDE JUNHO DE 2010 E AINDA NÃO FOI INAUGURADA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63807/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1213/15CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EM FUNÇÃO DIFERENTE DO CARGO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64015/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2187/14PiracicabaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA e JOÃO MANOEL DOS SANTOS E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA NA DEFESA APRESENTADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR VEREADORES. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66116/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/15JacareíInteressados: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66899/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 234/15FrancaInteressados: FERNANDO COSTATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROPRIAÇÃO DE DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO MUNICÍPIO DE RESTINGA, SUPOSTAMENTE INSTALADOS NA RESIDÊNCIA DE FERNANDO COSTA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67005/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/09CampinasInteressados: HERCULANO SIMÕES JUNIOR e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COM O PODER JUDICIÁRIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, COM O OBJETO DE OTIMIZAR A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67052/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4553/14SantosInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE CONDUTA PRATICADA PELO EX-GERENTE DE SERVIÇOS E DESPACHOS ADUANEIROS DA PETROBRÁS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 417/15JalesInteressados: MARINA IGLESIAS, INSTITULO SOLER, CONRIO, UNISIN e OSWALDO SOLER JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS SOLER, CONRIO OU UNISIN, TODAS CONTROLADAS PELO REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67289/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/05CampinasInteressados: WILSON CANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68715/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 747/13CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DE ADICIONAL DA SEXTA PARTE NO VALOR DO VENCIMENTO INTEGRAL A FAVOR DE JOSÉ LAERCIO BENTO DE MORAES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68721/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 325/15CapitalInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SUPER SERVIÇOS LTDA e ULTRA SERVIÇOS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO ENTRE OS REPRESENTADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO QUE OBJETIVOU A CONTRTAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ATIVIDADE FIM DO TJ, NO INTERIOR DE CADA UNIDADE CARTORÁRIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69295/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 332/09CampinasInteressados: JOÃO BATISTA OLIVEIRA SAMPAIO NETO e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70608/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/00CampinasInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS e JOSÉ CARLOS SERAFIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ILÍCITAS NO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71271/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 710/14UrupêsInteressados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA e JJ ALUGUEL E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA ME.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "JJ ALUGUEL DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA." PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71639/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 444/99CampinasInteressados: ITAL - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ALIMENTOSTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71645/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/99CampinasInteressados: 7ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GUARDA SEM CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 705/99CampinasInteressados: MORADORES DO CONDOMÍNIO PROGRESSO RESIDENCIAL e CAPRIOLLI TURISMOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS CAUSADOS PELA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS DEFRONTE A PRÉDIO RESIDENCIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72340/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 02/07JacupirangaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE REMÉDIOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72858/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 147/15CapitalInteressados: JOHNNY CARDOZO DE SOUZA e CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM JULGAMENTO DE RECURSOS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DEMORA NA INSERÇÃO DE DADOS PELO CETRAN PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73369/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 179/14Mirante do ParanapanemaInteressados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE ME e MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COMPRAS EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL SEM DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73530/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 671/14Monte AprazívelInteressados: ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE MONTE APRAZIVELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO QUANTO AO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO CEDIDO GRATUITAMENTE A PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73535/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 170/15CardosoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 749/15AvaréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU e SINDICOMUNITÁRIO - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO 01/2015, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU, NO QUE DIZ RESPEITO À EXIGÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PARA OS CANDITADOS À VAGA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73803/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 710/14PirapozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, ORLANDO PADOVAN - PREFEITO DE PIRAPOZINHO (2013-2016), CARVALHO E CARVALHO ENGENHARIA LTDA., MICHEL SANTANA DE CARVALHO e FLAVIA DA SILVA JUSTINO MANEATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE GISFREDO PINAFFI NO BAIRRO MARIA LUÍZA, EM PIRAPOZINHO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73863/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 235/15Presidente EpitácioInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESIDÊNCIA DA APAE, ENVOLVENDO PESSOA QUE OCUPA A PRESIDÊNCIA DA ENTIDADE E AO MESMO TEMPO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTES. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 936/14Presidente VenceslauInteressados: ELIZEU FONSECA DA ROCHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, NO DIA 09 DE MAIO DE 1996 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73936/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 778/15AvaréInteressados: FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO e PAULO DIAS NOVAES FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉ, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO 0010646-30.2012.8.26.0073 - 1ª VARA CÍVEL DE AVARÉ). PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74577/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 288/15UrupêsInteressados: PREFEITURA DA COMARCA DE SALESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: ILAÇÕES RELACIONADAS À CONDUTA DE SECRETÁRIA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75756/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/01CampinasInteressados: 27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE VALORES DE SEGURADORAS COMO "PRÊMIOS! PELA LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS FURTADOS OU ROUBADOS, POR POLICIAIS MILITARES DO 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/01CampinasInteressados: JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75776/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/01CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONFECÇÃO DE JORNAL DE PROPAGANDA PELO GOVERNO MUNICIPAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75863/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 451/05CampinasInteressados: EMPRESA CONSTRUTORA SIMOSO LTDA - MOJI MIRIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DE FRAUDE EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75871/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 152/13Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76044/15 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3088/14CampinasInteressados: OUVIDORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CARRO OFICIAL; FUNCIONÁRIO FANTASMA; UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS CONCURSADOS POR COMISSIONADOS; ALUGUELA PREÇO EXCESSIVO DA SEDE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76922/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4209/14TaubatéInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e OUTROSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE BENS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ POR MEIO DE TOMADA DE PREÇOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76963/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 787/14QueluzInteressados: NÉLIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE AREIAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78490/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/01CampinasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EBRASEN - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80424/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1087/14São José dos CamposInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO DE UMA EDUCADORA E DE 37 PROFESSORS PELA FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS, OCORRIDAS NO EXERCÍCIO DE 2011. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81052/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/14OsascoInteressados: ODÁLIA DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA e MUNICÍPIO DE OSASCOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE NEGOU A RENOVAÇÃO DO CADASTRO PARA TRABALHO COM TRANSPORTE ESCOLAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81259/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2546/13JaúInteressados: JOSÉ GILBERTO SAGGIOROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, NO EXERCÍCIO DE 2011 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81651/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3700/15São José do Rio PretoInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS-XV. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83073/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 444/14MococaInteressados: PEDRO HENRIQUE COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA AS FESTIVIDADES DOS CARNAVAIS DOS ANOS DE 2013 E 2014, REALZIADOS NA CIDADE DE MOCOCA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88830/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/00CampinasInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EXERCÍCIO 1996 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98621/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3209/13CatanduvaInteressados: AFONSO MACCHIONE NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA DESTINADAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DE RUAS DA CIDADE 

Relator: SERGIO NEVES COELHOCONSUMIDORProtocolo nº: 62286/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1083/14São Bernardo do CampoInteressados: MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A e IPEMTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO CONSUMIDORProtocolo nº: 66381/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 876/14AndradinaInteressados: VITOR ROGÉRIO DO NASCIMENTO e OUTROSTema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 187132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 719/13São José do Rio PardoInteressados: LORETO SALAFIA, JOSÉ CARLOS ZANETTI e DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEC NÃO FORNECEU INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO REPRESENTANTE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 65969/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 05/15BuriInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DE BURI, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 66181/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/14CruzeiroInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO e GERALDO JOSÉ SILVA SANTOS - DELEGADO DE POLÍCIA DO 3º DP DE CRUZEIROTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA EM RELAÇÃO A FALTA DE MÉDICOS DE PLANTÃO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL FALÊNCIASProtocolo nº: 42745/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1645/15CapitalInteressados: POLLEN - GRUPO ASSISTENCIAL POLIVALENTE S/C LTDA, HIROSHI TAKAHASHI e ABELARDO CRUVINEL PEREIRATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CAUSAS QUE LEVARAM À INSOLVÊNCIA DA EX-OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE POLLEM - GRUPO ASSISTÊNCIAL POLIVALENTE S/C LTDA., E A RESPONSABILIDADE DOS EX-ADMINISTRADORES PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 55287/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 369/13São Bernardo do CampoInteressados: CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO PAULISTATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS DO CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO PAULISTA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 62290/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4916/14São Bernardo do CampoInteressados: RDS RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - "RANCHO DO SERTÃO" e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: DROGADIÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA OLEGÁRIO HERCULANO, VILA DAYSI, EM MENOS DE 200 METROS DE ESCOLA, COM VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65521/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/15CAPITAL - GEDUCInteressados: ESCOLA ESTADUAL MANUEL BANDEIRA e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA ESCOLA ESTADUAL MANUEL BANDEIRA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65976/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 968/13Capão BonitoInteressados: CARLOS ALBERTO TALLARICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, NIVALDO ELI DA COSTA e NILTON COSME DA SILVATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES E PROMOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EVENTUALMENTE NECESSÁRIAS À URGENTE REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DA PREVISÃO LEGAL DO REGIME ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR APLICÁVEL AOS SEUS MEMBROS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106525/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1806/13MococaInteressados: JOÃO CARLOS GIGLIO, MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e E OUTROSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA COMETIDA DIARIAMENTE, ANTE AO CONSTANTE TRÁFEGO DE CAMINHÕES NAS IMEDIAÇÕES DAS RUAS IMACULADA CONCEIÇÃO E ANTÔNIO CRISTOVAM, NO MUNICÍPIO DE MOCOCA

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 16546/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/09Tupi PaulistaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE TUPI PAULISTATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DO CÓRREGO DAS ANTAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA, POR CONTA DE PROCESSOS EROSIVOS, ASSOREAMENTO E FALTA DE MATA CILIAR MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58567/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/08SantosInteressados: TERRACOMTema: AGROTÓXICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA UTILIZAÇÃO DO HERBICIDA "ROUNDUP ORIGINAL", A BASE DE GLIFOSATO, NAS CALÇADAS E NO ENTORNO DE BOCAS DE LOBO NA CIDADE DE SANTOS. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62288/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 217/14TremembéInteressados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, MARCOS PAULO GOUVEA DOS SANTOS e GILMAR REZENDE ARANTESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA RURAL E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (CURSO D ÁGUA). MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62318/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1603/14UbatubaInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ADOLFO GOMES PEREIRA FILHOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DESTRUIÇÃO E DANIFICAÇÃO DE FLORESTA DE TRANSIÇÃO RESTINGA / ENCOSTA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO POR MEIO DE BOSQUEAMENTO E DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO ESPECIAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/15MairiporãInteressados: DENISE RITA SILVESTRE PINTOTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO EM UMA ÁREA DE 20 MIL M² SEM AUTORIZAÇÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 187769/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3570/14AraçatubaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA DIVISA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAÇATUBA, SINDICATO RURAL DA ALTA NOROESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DO PREFEITO MUNICIPAL, POR NÃO PROVIDENCIAR, TEMPESTIVAMENTE, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVO ATERRO SANITÁRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 194790/14 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 201/11GuarujáInteressados: JORNAL DIÁRIO DO LITORAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, RICARDO JOAQUIM AUGUSTO DE OLIVEIRA, A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA e MARIA ANTONIETA DE BRITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADITAMENTOS DE CONTRATOS, DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO MESMO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24289/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14138/14IlhabelaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 27687/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/15CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, AES ELETROPAULO S/A e CONECTA EMPREENDIMENTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTO DANO AO PATRIMÔNIO DA AES ELETROPAULO S/A. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 32181/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 937/11CampinasInteressados: VALDIR CARLOS BOSCATTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTADO EM FRAUDES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 38094/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2682/13PenápolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e STAR DSN MARKETING LTDA.Tema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS E A EMPRESA STAR DSN MARKETING LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 41645/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3194/14São Carlos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PRO MEMORIA SÃO CARLOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2004 DA FUNDAÇÃO PRÓ-MEMÓRIA DE SÃO CARLOS E OS CONTRATOS DELA DECORRENTES E SEUS RESPECTIVOS ADITAMENTOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53698/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 328/14PedregulhoInteressados: PREFEITRURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO e PUBLICENTER PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA- METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DE LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66837/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 517/15AvaréInteressados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ NO EXERCÍCIO DE 2010 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66900/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2526/15São José do Rio PretoInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XVTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA, EM TESE, DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/14LinsInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EENTUAL LEGALIDADE DA RED~UÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE LINS, DE OITO PARA SEIS HORAS DIÁRIAS, COM A PULIBCAÇÃO DO DECRETO Nº 9.763/13. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73391/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5920/14Presidente PrudenteInteressados: JOSUE ALVES MACEDO e JOSE FABIO DE SOUSA NOGUEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATO DE SELEÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2014, DESTINADA À UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO CENTRO CULTURAL MATARAZZO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 665/14QueluzInteressados: MUNICÍPIO DE QUELUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TAXISTA NO MUNICÍPIO DE QUELUZ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4396/15CampinasInteressados: SANDRA IVONE CATINI e SETRANSP - SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM MULTAS DE TRÂNSITO COM ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83306/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/15IbatéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DO DIREITO DO CIDADÃO À INFORMAÇÃO DE INTERESSE COLETIVO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83833/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1358/14CubatãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS APROVADOS NO CONCURSO Nº 01/2011. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84322/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 987/14CapivariInteressados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e SIDNEI BATISTA FERREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE TERRENOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAPIVARI, SEM A DEVIDA EMISSÃO DE RECIBOS E CONTABILIZAÇÃO E COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84324/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2187/14PiracicabaInteressados: JOÃO MANOEL DOS SANTOS E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA QUE VEREADORES UTILIZARAM OS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA PARA CONTESTAR A AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 8216/2012, EM TRÂMITE PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRACICABA.

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85735/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1006/15ArujáInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ e SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE LEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86016/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 466/15Mogi das CruzesInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE QUE A SEMAE ESTARIA TERCEIRIZANDO SERVIÇOS INERENTES A SUA ATIVIDADE-FIM, EM VEZ DE CONVOCAR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO (Nº 01/2014) PARA O CARGO DE MOTORISTA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86180/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 895/14CapitalInteressados: HÉLIO DE SIQUEIRA NERYS LIMA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO FINANCEIRO CAUSADO EM RAZÃO DO DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL NÃO TER RECORRIDO DE SENTENÇA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89305/15 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1197/10CapitalInteressados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS e EVERARDO TANGANELLI JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA A REFORMA DO PRÉDIO DO DENARC PELA EMPRESA NOSSA SOLUÇÕES PARA HOME & OFFICE LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94706/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/15ItapetiningaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A CONTRATAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 89 DE MAIO DE 2015 Aviso nº 268/15 - CSMP, de 02/10/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 06/10/2015, é a seguinte: 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA 1. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO: Entrância Inicial (Lista Anexa)  2. Pt. n° 133.814/15 - Interessado: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de disponibilidade de membro do Ministério Público. (Relator Dr. Sérgio). 3. Pt. n° 69.089/15 - Interessado: Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, designado no Gedec.. Assunto: Pedido de afastamento por 4 (quatro) dias de 14 a 17 de setembro de 2015, para frequentar a 20ª Conferência Anual da IAP- International Association of Prosecutors, em Zurich na Suíca. (Relator Dr. Sérgio). 4. Pt. n° 126.967/15 - Interessada: Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4ª Promotora de Justiça de Jacareí. Assunto: Pedido de afastamento para frequentar Curso de Mestrado (com foco no Direito da Infância e Juventude) na “Loyola University Chicago”, de janeiro a dezembro de 2016. (Relator Dr. Sérgio).5. Pt. n° 124.542/15 - Interessada: Luciana de Fátima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotora de Justiça de Pilar do Sul. Assunto: Pedido de residência fora da Comarca. (Relatora Dra. Cida Berti).    6. ESTAGIÁRIOS  a) Pedido de Transferência de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário: Pelo Deferimento: Caio Vinicius Pinheiro Samburgo (Pt. nº 137.618/15).  b) Pedido de Certificado de Aproveitamento de Estágio, com parecer do Conselheiro/Secretário: Pelo Deferimento: Ariádine Defendi Vicentini (Pt. nº 27.848/15), Arnon Alves da Silva (Pt. nº 37.622/15), Gabriela Fabricio Hernandes (Pt. nº 100.180/15), Graziele da Silva (Pt. nº 36.816/15), Jéssica Dias Loureiro (Pt. nº 35.372/15), João Paulo de Almeida Lenardon (Pt. nº 37.612/15), Lucas Vinícius dos Santos Leal (Pt. nº 27.725/15), Paula Favareto Azevedo (Pt. nº 06.020/15), Raphaela Cristina Ramsdorf Roque (Pt. nº 27.787/15), Thaís Slonzon Lima (Pt. nº 27.723/15), Yara Canche (Pt. nº 183.561/14).  Pelo Indeferimento: Gabriel Engel Ducatti (Pt. nº 34.600/15), Vivian Flores Branco (Pt. nº 28.783/15).   II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA AVISO ARTIGO 228-RI: 367 protocolados publicados em 29.09.15

 DISTRIBUIÇÕES: 916 protocolados distribuídos até 02.10.15   III. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS. IV. ENCERRAMENTO  ANEXO1. Of. nº 4893/15, enviado pela Corregedoria- Geral do Ministério Público, encaminhando cópia do relatório de correição extraordinária.2. Pt. nº 136.701/15 – Of. nº 1137/15, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, Promotor de Justiça de Catanduva, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 1700/14.3. Pt. nº 136.741/15 – Of. nº 743/15, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 237/05.4. Pt. nº 136.453/15 – Enviado pelo Dr. Mario Augusto Vicente Malaquias, 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da ata de Reunião de Promotoria realizada no dia 16/09/2015.5. Pt. nº 136.122/15 – Of. nº 604/15, enviado pelo Dr. Luís Fernando Scavone de Macedo, Promotor de Justiça de Caçapava, informando o descumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 17/07 e o ajuizamento de Ação de Execução.6. Pt. nº 136.123/15 – Of. nº 447/15, enviado pelo Dr. Thiago Rodrigues Cardin, Promotor de Justiça de Cafelândia, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 457/13.7. Pt. nº 136.067/15 - Of. nº 412/15, enviado pelo Dr. Luis Dias Fernandes, Promotor de Justiça de Aparecida, comunicando o arquivamento do procedimento 6906/2015.8. Pt. nº 135.649/15 - Of. nº 657/15, enviado pelo Dr. Fernando Fernandes Fraga, Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, comunicando o acatamento da recomendação exarada nos autos do IC. nº 352/13.9. Pt. nº 134.061/15 - Of. nº 1126/15, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 084/11.10. Pt. nº 107.045/15 - Of. nº 320/15, enviado pelo Dr. Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, informando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC. nº 5682/13. Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Portarias do Diretor-Geral de 14-9-2015Autorizando, as servidoras abaixo relacionadas a participarem do Minicurso “Feminicídio e Violência de Gênero”, realizado nos dias 16 e 17 de setembro de 2015, no Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em Bauru, sito a Av. Getúlio Vargas, nº 21-120, Jardim Europa, Bauru/SP. As horas não trabalhadas deverão ser obrigatoriamente compensadas.Gabriela Duarte Fonseca, RG nº 12.288.848Mariza Rodrigues de Souza Moreira, RG nº 16.292.982-1Milene Bettoni Ballalai, RG nº 20.563.224-5; Considera Autorizada, sem ônus para esta Instituição, a participação das servidoras Amanda Moretti Palhares, RG nº 46.184.106-X e Isabela Defaveri Franquini, RG nº 43.814.142-8, Analistas de Promotoria I, no II Encontro do Ministério Público e

Ministério da Educação, realizado no dia 24 de setembro de 2015, das 08h30 às 17h no Teatro Paulo Moura, sito a Av. Duque de Caxias, s/nº, São José do Rio Preto/SP.As horas não trabalhadas deverão ser obrigatoriamente compensadas; de 16-9-2015Autorizando, o servidor Sebastião Aparecido de Oliveira, RG nº 10.849.932, Analista de Promotoria I, a participar do curso de Capacitação em Contabilidade ao Setor Público, que será realizado no dia 30 de setembro p.f., na Universidade Anhanguera, Unidade Santo André, sito a  Av. Industrial, 3330 - Campestre, Santo André - SP, 09080-511. As horas não trabalhadas deverão ser obrigatoriamente compensadas. Despachos de 30-9-2015Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Jose Gonçalves Rondina, RG. 13.421.572-2, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 134/15; Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:Adriana Ribeiro da Silva, RG. 34.799.816-1; Jessica Andressa Gomes, RG. 46.850.340-7; Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:Rodrigo Ribeiro Monteiro, RG. 28.575.852-4; Renata Cristina Santana Greco, RG. 30.454.477-2; Isabel Cristina dos Santos Rombola, RG. 23.746.715-X; Elaine Patricia Tavares Santana Cazzola, RG. 28.389.884-7; Carlos Eduardo Dias Miguel, RG. 43.153.996-0; Ana Claudia Lorenzetti Mendes, RG. 42.991.028-9; Melissa Paganoti de Oliveira e Souza, RG. 28.331.958-6; Cesar Henrique Lorencini Raposo Gonçalves, RG. 33.161.449-2; Alfeu Bocchi Neto, RG. 26.607.739-0; Mariana Gomes Cavalcante, RG. 21.390.740-9; Marcos Santos Dawailibi, RG. 30.027.070-7;Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Danilo Aparecido Waetemann Hernandes, RG. 41.905.346-3; Ricardo Gomes Cardoso, RG. 27.757.015-3; Tiago Henrique Nishihara de Souza, RG. 40.532.903-9; Natanael de Oliveira Mota, RG. 41.037.723-5; Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Renan de Farias Busato, RG. 43.744.570-7; Sabrina Moraes Berenguer de Matos, RG. 32.387.356-X; Vinicius Machado Ribeiro, RG. 38.986.594-1; William Correa da Silva, RG. 40.158.475-6; Wellington Santos de Oliveira, RG. 27.646.846-6; Yara Cristina Teixeira, RG. 32.666.140-2; Ubiratan Mossin Pansica, RG. 44.402.516-9; Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Renata Sanches Colman Delegá, RG. 35.459.834-X. Despacho do Diretor-Geral de 1º/10/2015Processo n.º: 023/15 CE - 02 volumesAssunto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender às necessidades da Instituição.No uso das atribuições a mim conferidas pelo item 5 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/1998 – PGJ, de 29 de dezembro de 1998, em conformidade com os princípios da isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, moralidade administrativa, legalidade, eficiência, razoabilidade e supremacia do interesse público, e em homenagem ao preceito constante do artigo 3º da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, que estabelece como finalidade da licitação a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo, CONHEÇO do recurso interposto por J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. EPP, mas, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão de anulação dos atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio, na sessão pública realizada no dia 23 de junho de 2015 (fls. 326/328), do Pregão Presencial n.º 014/2015,

notadamente a declaração de classificação, habilitação e a declaração de vencedora para o item 01 à empresa J BRILHANTE COMERCIAL LTDA. EPP, com base nos artigos 3º; 41; 43, inciso V; 44; 45 e 48, inciso I da Lei de Licitações. Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 01/10/2015.Processo n.º: 173/2015 – DG/MPAssunto: Contratação de empresa especializada para manutenção, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em elevador instalado no imóvel de São Sebastião.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, a favor de BASS ELEVADORES LTDA., para a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, em 01 (um) elevador de passageiros, marca Bass, com capacidade licenciada de 08 (oito) pessoas/ 600 kg, com inclusão de peças, instalado no edifício que abriga Unidades Administrativas da Instituição, situado na Praça 2004, s/n.º, Centro, São Sebastião/SP. Despacho do Diretor-Geral de 1º/10/15Processo nº: 285/15 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obra, com fornecimento de materiais, visando à reforma de imóvel da Instituição em Santa Cruz do Rio Pardo.Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento, respectivamente, no item 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/98-PGJ e no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993: homologo, nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações na Tomada de Preços nº 001/2015, e adjudico, na conformidade das Atas de Abertura e Julgamento, juntadas às fls. 590/591 e 646, publicadas na imprensa oficial, respectivamente, às fls. 592 e 648, o objeto do presente certame, pelo critério de menor preço, em favor de Brasco Brasil Construções e Obras Eireli ME. A adjudicatária fica convocada, a partir da publicação desta decisão, a assinar, no prazo e forma previstos no edital, o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, sala 613, munida dos documentos e caução indicados na Tomada de Preços nº 001/2015, mormente itens 12 e 13. Despacho do Procurador-Geral, de 15/09/2015.Processo nº: 357/15 – DG/MPInteressado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Contratação da empresa Microleste Tecnologia em Informática Ltda. para manutenção e suporte técnico ao software PHL – Personal Home Library, para atender as necessidades da Instituição.Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a favor da empresa Microleste Tecnologia em Informática Ltda., objetivando a prestação de serviços de assistência, manutenção e suporte técnico para o software PHL – Personal Home Library, relativamente a duas bases de dados em duas Bibliotecas do Ministério Público do Estado de São Paulo. Despacho do Diretor-Geral Termo de ContratoProcesso nº 444/14–DGMP–Contrato nº 041/2015Contratante: Ministério Público do Estado de São PauloContratada:PERSI ANIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME

Objeto:fornecimento de 400 m2 de persianas verticais, conforme descrição do item 2 do Pregão nº 21/2014Valor do Contrato: R$ 31.196,00Licitação: Pregão nº 21/2014Vigência: 12 meses, contados a partir da assinaturaUGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Atividade 595 – Defesa dos Interesses Sociais – Elemento 339030.90 – Outros Materiais de ConsumoData de Assinatura: 15/07/2015. Despacho do Diretor-Geral ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 025/2015 PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2015PROCESSO N.º 188/15 – DG/MP(Apenso 026/15-CE) O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, dos Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, e nº 51.809, de 16/05/2007, nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas. DETENTORADenominação: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA. – EPP.Endereço: Rua Prianti Chaves s/n.º - Bairro Alto – Igarata/SP – CEP 12350-000CNPJ: 10.439.346/0001-44Representante Legal: Vivian Angélica Aparecida de JesusCPF: 304.521.878-42 Item 27 -PAPEL TOALHA, classe 1, crepado, folha simples, sem picote, 100% fibra vegetal, medindo (20 cm x 50 m) – oscilação de 1.0 cm (+/-), máxima de 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI / T 437 OM-90, alvura superior 70%, conforme Norma ISO, absorção máxima 70 segundos, cor branca.QUANTIDADE: 14.572 (catorze mil, quinhentos e setenta e dois) rolos.PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos).DETENTORA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA. – EPP.   CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis. CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA 2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho. 2.2. Os materiais deverão ser entregues nos termos do item X – DO LOCAL E DO PRAZO DE ENTREGA – do Edital de Pregão n.º 009/2015.

 2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. 2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substitui-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA 3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO 4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente. 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção. 4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado. 4.4. Constitui condição para realização do pagamento, a inexistência de registros em nome de DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – CADIN ESTADUAL. 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.  CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA 5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado. 5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo. 5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social. CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP 6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no Edital. CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003. CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 009/2015, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S). 8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir. CLÁUSULA NONA - FORO 9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo. 9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes. São Paulo, de de 2015.  LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZPromotor de JustiçaDiretor-Geral COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA. – EPP.DetentoraTestemunhas:  ___________________________ ______________________________Nome: Nome:RG nº RG nº

 Comunicado DG/MP nº 102, de 31-8-2015 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor Sebastião Gonçalves de Souza, RG nº 5.647.221-5, Auxiliar de Promotoria I, para que compareça no dia 31 de agosto de 2015, juntamente com o menor Felipe Colito Carvalho Souza, a partir das 15h30min, na Área de Saúde, sito a Rua Senador Feijó, nº 164, térreo, Centro, São Paulo e às 16h30min a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, 5º andar, sala 551.(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 4-9-2015) Comunicado DG/MP nº 125, de 30-9-2015O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO – CAEXDIAS 12, 19 e 26/09/2015Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9 CENTRO DE ENGENHARIADIAS 12 e 13/09/2015João Geraldo da Silva, RG nº 6.626.683Rafael Menezes Madrigal, RG nº 28.654.410-6 CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTIC

DIA 12/09/2015Selma Saglauskas Dias Gambarini, RG nº 16.508.695-6Igor Palmieri, RG nº 32.306.040-7Raphael Henrique Rodrigues de Almeida, RG nº 41.748.586-4 DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARESDIA 12/09/2015Ivanir Alves Moreira, RG nº 23.985.659-4Neuza Gonçalves de Souza, RG nº 14.498.781-8 DIRETORIA REGIONAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETODIA 12/09/2015Angela Cristina Sanchez Buchala, RG nº 17.142.256Arlete Sparapam, RG nº 13.074.026Bruno Morotti Bacchiegga, RG nº 43.463.202-8Érica Ventura Lima Silva, RG nº 34.611.463-9Fernando Gil Castilho, RG nº 21.582.115José Carlos Gôngora, RG nº 20.398.856-5Kelly Gimenez Ribeiro, RG nº 32.415.162-7Rubens Fernandes Balieiro, RG nº 18.876.737-XViviane Vidale Gallinari, RG nº 44.087.130-X GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL – GECEPDIAS 12, 13, 19 e 20/09/2015Marcela Silveira Bardini, RG nº 27.390.786-4Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG nº 36.374.962-7PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENADIA 05/09/2015Fernanda Faria de Oliveira, RG nº 33.103.762-2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANADIA 12/09/2015Beatriz de Lima, RG nº 16.232.134-XCarla Nogueira Norcia, RG nº 29.176.507-5Claudia Sodré Cipolla Vieira, RG nº 23.681.757-7Débora Laurenti Gadelha de Almeida, RG nº 28.625.751-8Emili Ramos de Campos, RG nº 23.809.016-4Heloisa Helena Priedols, RG nº 18.614.105-1Wilson Franco Granucci, RG nº 29.092.676-2 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANADIAS 12 e 19/09/2015Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEDIA 12/09/2015Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5DIA 13/09/2015Renato Cruz Hernandez, RG nº 15.329.959-9 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRADIA 12/09/2015Adriana Saraiva dos Santos, RG n º 40.519.172-8Elisa Franco Feitosa, RG nº 43.740.381-6Fábio Hayashi, RG nº 14.229.832-3Fabricio Carregosa Albanesi, RG nº 30.590.254-4Fernanda Sampaio Nogueira, RG nº 37.900.488-4Milton Yukio Kamihara, RG nº 18.454.002-1Sueli Mariano de Oliveira Marques da Cruz, RG nº 33.095.697-8

Thonni Mendes Brandão, RG nº 29.554.023-0Wellington Fernandes Dekaminavicius, RG nº 46.664.109-6. Comunicado DG/MP nº 126, de 30-9-2015O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição. 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITALDIA 19/09/2015Leila Brito Alves Amaral, RG nº 18.931.007-8Marianna Bonaccorso de Alvarenga Campos, RG nº 33.041.515-3Simone Yamauchi, RG nº 46.027.467-3Victorio Takahashi Chu, RG nº 38.606.583-4   CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – CTICDIA 19/09/2015Bruno Galli Rodrigues, RG nº 34.039.426-2Daniel Henrique Gasparin, RG nº 40.800.248-7Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG nº 17.098.996-3Nelson Cesar Silva, RG nº 18.180.181-4Renato Tadeu D’ Agosto, RG nº 17.712.210-9 DIRETORIA DA AREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃODIA 19/09/2015Marcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7Regina Midori Nagashima, RG nº 20.286.510-1 DIRETORIA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRADIA 19/09/2015Edgard Almeida Santos, RG nº 16.537.127-4 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADIA 19/09/2015Edmilson Ribeiro da Silva, RG nº 20.484.755-2Péricles Brito de Menezes, RG nº 22.536.274-0 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIADIA 19/09/2015Camila Akamine Nakandakari, RG nº 29.685.594-7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITALDIA 19/09/2015Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMODIA 19/09/2015Taiany Pires Ferreira, RG nº 33.778.986-1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENADIA 19/09/2015Francine Iralia Gomes Ferreira Sampaio, RG nº 30.500.336-7 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEDIA 19/09/2015Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5DIA 20/09/2015

Renato Cruz Hernandez, RG nº 15.329.959-9 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITALDIA 19/09/2015Lilian de Carvalho Rosin, RG nº 43.669.643-5Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757Petrina Magalhães Mutinho, RG nº 12.834.759Plinio Nakamura, RG nº 27.562.774-3. COMUNICADO Nº 127/2015 – DG/MP, de 02 de outubro de 2015 O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, comunica aos Órgãos Públicos Estaduais interessados que se encontram em processo de arrolamento diversos materiais permanentes considerados inservíveis para esta Instituição Ministerial, conforme seguem relacionados: 01 (um) aparelho de televisão; 02 (dois) gravadores micro-cassete; 01(um) gravador portátil; 02 (dois) celulares com rádio transceptor; 15 (quinze) condicionadores de ar; 06 (seis) aparelhos de fac-símile; 02 (dois) aparelhos detectores de metal; 25 (vinte e cinco) identificadores de chamadas (bina); 278 (duzentos e setenta e oito) aparelhos telefônicos; 07 (sete) head sets; 20 (vinte) bebedouros; 01(um) binóculo; 19 (dezenove) bloqueadores telefônicos; 01(uma) câmara de vigilância; 15 (quinze) cestos para lixo em plástico; 01 (um) circulador de ar; 02 (dois) esfigmomanômetros; 04 (quatro) fichários de mesa em acrílico; 01 (uma) filmadora; 01 (um) fogão elétrico; 01 (uma) parafusadeira elétrica; 01(uma) máquina de fazer café; 01(uma) máquina fotográfica; 14 (quatorze) máquinas de calcular; 05 (cinco) máquinas de escrever eletrônica; 01 (um) otoscópio; 01(um) oxímetro de pulso; 07 (sete) porta-carimbos; 02 (dois) porta-disquetes; 09 (nove) porta-durex; 01 (um) rádio gravador cassete; 02 (dois) relógios de ponto digital eletrônico, 01 (um) sinalizador de garagem; 02 (dois) transformadores de voltagem; 175 (cento e setenta e cinco) ventiladores de mesa e 29 (vinte e nove) ventiladores de pedestal.Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, nesta Capital, até o dia 07 de outubro de 2015; Ainda, os interessados deverão entrar em contato, antecipadamente, com a Subárea de Administração Patrimonial, nos telefones: (11) 3775-4140 ou (11) 3775-4141. Centro de Recursos Humanos Portaria da Diretora de 2-10-2015Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/9/2015, Vitor Hugo Aquino de Oliveira, RG. 27.265.266-0, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público. Apostila da Diretora de 2-10-2015Lavrada no título de nomeação de Fernanda Mirallas Machado, RG. 43.261.264-6, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Fernanda Mirallas Machado Spinardi. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior Comunicado ESMP n. 73/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (membros), aos Agentes Administrativos (servidores) e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 15º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Bragança Paulista promoverão a palestra sobre o tema RECURSOS,

PROCESSOS NO TRIBUNAL E EXECUÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na cidade de Bragança Paulista, conforme programação que segue: Data: 09 de outubro de 2015 (sexta-feira)Horário: das 9h às 12hLocal: auditório da Universidade São Francisco – USF – Campus Bragança PaulistaAv. São Francisco de Assis, nº 218, Sala 211 – 2º andar do Prédio IV-Direito 9h – Abertura 9h15 – Exposição:MARCOS STEFANIPromotor de Justiça Assessor da PGJMestre em Direito Processual Civil pela PUC/CampinasMestre e Doutorando em Direitos Difusos pela PUC/SP 11h15 – Debates Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias). RealizaçãoCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo- CEAF/ESMP15º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bragança Paulista