I - Portarias de 10/09/2012B – AssessoriaDesignando:nº: 8692/2012 – 33º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0074072-85.2012.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 127.321/12).nº: 8693/2012 – 3º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1339/12, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 127.568/12).nº: 8694/2012 – 1º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Penha de França, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1874/12, em trâmite pela Vara Regional Leste I (Penha de França) de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 129.148/12).nº: 8695/2012 – 1º Promotor de Justiça de Amparo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 435/10, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Amparo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 127.574/12).nº: 8696/2012 – 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 588/12, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.070/12).nº: 8697/2012 – 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 526/12, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Serrana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.092/12).nº 8698/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1589/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 04 de setembro de 2012. (Pt. nº 131.548/12)Nº: 8699/2012 – Melissa Kovac, 1º Promotor de Justiça de Caieiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2012, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais. nº 8700/2012 - Daniela Baldan Rein, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 5 a 14 de setembro de 2012.nº 8701/2012 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 10 a 14 de setembro de 2012.  nº 7845/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:Inclua-se:Deborah Cristina BenattiExcluam-se:Ana Carolina MartinsRodrigo Lopes(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/08/2012)nº 7846/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no

período mencionado do mês de SETEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Patricia Salles Seguro (16 a 30)Saad Mazloum (16 a 30)Teresa de Almeida Prado Franceschi Domingues (16 a 30)Incluam-se:Ana Carolina Martins (16 a 30)Rodrigo Lopes (16 a 30)(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/08/2012) II - AtosAto do Procurador-Geral de Justiça de 05/09/2012                            O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face do Credenciamento de Estagiários, publicado nesta edição do Diário Oficial do Estado, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, designa para os respectivos locais os candidatos listados no Aviso de nº 227/2012 – C.S.M.P. de 05/09/2012.                                                       Os candidatos ficam CONVOCADOS a comparecer na sede da respectiva área regional para a assinatura do termo de posse, que ocorrerá no dia 14/09/2012, das 11h às 18h, exceto para os candidatos da Área Regional de Presidente Prudente, cuja assinatura do termo de posse será antecipada para 13/09/2012, em razão do feriado municipal.LOCAIS PARA COMPARECIMENTO:Candidatos da Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e IIRua Riachuelo, 115 – Térreo –  Auditório Queiroz Filho, Bairro CentroSão Paulo (SP) – Fones 3119-9430 ou 3119-9448Candidatos da Área Regional de AraçatubaAvenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro SaudadeAraçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3621-5332Candidatos da Área Regional de BauruRua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar - Jardim Bela VistaBauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382Candidatos da Área Regional de CampinasAvenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. NilópolisCampinas (SP) - Fone: (0xx19) 3251-1132Candidatos da Área Regional de FrancaAvenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São JoséFranca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978Candidatos da Área Regional de PiracicabaRua Almirante Barroso, n. 491 – Bairro São JudasPiracicaba (SP) – Fone: (0xx19) 3433-6185Candidatos da Área Regional de Presidente PrudenteRua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim AviaçãoPresidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156Candidatos da Área Regional Ribeirão PretoRua Otto Benz, 1070 – 2º andar - Nova RibeirâniaRibeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848Candidatos da Área Regional SantosRua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila NovaSantos (SP) - Fone: (0xx13) 3221-5379Candidatos da Área Regional São José do Rio PretoRua Benjamin Constant 3821 – Vila ImperialSão José do Rio Preto (SP) - Fone: (0xx17) 3235-3736 ramal 2010Candidatos da Área Regional SorocabaRua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila FlorindaSorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370

Candidatos da Área Regional TaubatéAv. John Fitzgerald Kennedy, 400 – Jardim das NaçõesTaubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO DO DE 06/09/2012. III - AvisosAviso de 27/08/2012nº 441/2012 – PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,às 14 horas, do dia 12 (doze) de setembro de 2012, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do Processo Administrativo Sumário no 031/10 - CGMP”.Aviso de 03/09/2012nº 458/2012 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente    e doCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público,   AVISA que serão realizados de 22 a 25 de novembro de 2012, o "16º Congresso de Meio Ambiente” e o “10º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme local, programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 04 de novembro de 2012,   sobre os seguintes temas:1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;3 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;4 – Princípio do não retrocesso ambiental;5 – Licenciamento Ambiental6 – A atuação do Ministério Público na Regularização Fundiária; o direito à moradia e as desocupações forçadas;Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão isenção no pagamento da hospedagem do hotel.Normas para inscrição e apresentação teses:DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos:  uma@mp.sp.gov.br ou gaemasec@mp.sp.gov.br, até o dia 04 de novembro de 2012.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:-Forma digitalizada em Word;-Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;-Fonte Times New Roman, tamanho 12;-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;-Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).-Referências em rodapé.Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.Avisos de 04/09/2012nº 460/2012 - PGJ 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (núcleo do Patrimônio Público)COMUNICA aos Membros do Ministério Público dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, aos Membros do Poder Judiciário,  aos Defensores Públicos, aos Procuradores de Estado, aos Advogados, aos representantes de Ongs, aos estudantes de direito e ao público geral, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, promoverão palestra sobre o tema “20 ANOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, conforme programação que segue:Período: 13 e 14 de setembro de 2012 (quinta e sexta-feira)Locais: Auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo - “Queiroz Filho” (Rua Riachuelo, n. 115, Centro, São Paulo) e Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete” (Rua Treze de Maio, 1259 – térreo, Bela Vista, São Paulo)Programação1º dia – 13 de setembro de 2012 (quinta-feira)Horário: 19:00 horasLocal: Auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo - “Queiroz Filho”Rua Riachuelo, n. 115, Centro, São Paulo19h – MESA DE ABERTURA:MARCIO FERNANDO ELIAS ROSAProcurador Geral de Justiça do Estado de São PauloMÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMPLÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOSCoordenadora Geral do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cível19h15 – PALESTRA: TEMA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PANORAMA HISTÓRICO E INSTITUCIONALExpositores:MARCIO FERNANDO ELIAS ROSAProcurador Geral de Justiça do Estado de São PauloDoutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São PauloJORGE SABA ARBACHE FILHOEconomista e Professor da Universidade de Brasília-UNBDoutor em PhD in Economics pela University of KentMARIA RITA LOUREIRO DURANDSocióloga e Professora titular da Fundação Getúlio VargasDoutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo2º dia – 14 de setembro de 2012 (sexta-feira)Horário: 9h às 17h45Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - “Júlio Fabbrini Mirabete”Rua Treze de Maio, 1259 – térreo, Bela Vista, São PauloEXPOSIÇÕES DA MANHÃ9h – 10h30 - TEMA: BALANÇO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAEXPOSITORES:ROBERTO ROMANOProfessor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMPDoutor em Filosofia pela École des hautes études en sciences socialesSUSANA HENRIQUES DA COSTAPromotora de Justiça Assessora da Escola Superior do Ministério PúblicoProfessora Doutora em Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloPRESIDENTE MESA: ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIORPromotor de Justiça do MP/SP10h30-11h45 - TEMA: EFETIVIDADE DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: SEMÂNTICA E REALIDADEEXPOSITOR:

EMERSON GARCIAPromotor de Justiça do MP/RJDoutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de LisboaDEBATEDOR: MARCELO DUARTE DANELUZZIPromotor de Justiça do MP/SPPRESIDENTE DE MESA: ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIORPromotor de Justiça do MP/SP11h45-12h15 – PerguntasEXPOSIÇÕES DA TARDE13h30 – 14h45 - TEMA: A INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A AGENTES POLÍTICOS – A TESE DA RECLAMAÇÃO Nº 2138/DFEXPOSITOR: WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIORPromotor de Justiça Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do MP/SPDoutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloDEBATEDOR: SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJALAdvogadoProfessor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloPRESIDENTE DE MESA: SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRAPromotor de Justiça do MP/SPDoutor em Direito pela Universidade Católica de São Paulo15h-16h15 - TEMA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO ELEITORALEXPOSITOR: ANTONIO CARLOS DA PONTEProcurador de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça Institutucional MP/SPLivre-Docente pela PUC/SPDEBATEDOR: WALTER DE ALMEIDA GUILHERMEDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPresidente de Mesa: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA  Promotor de Justiça do MP/SPMestre em Direito Público pela Universidade de FrancaCOFFEE BREAK16h30 – 17h45: PALESTRA DE ENCERRAMENTO – TEMA: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAExpositor: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETROProfessora Titular da Universidade de São PauloDoutora em Direito pela Universidade de São PauloPresidente da Mesa: SERGIO TURRA SOBRANEProcurador de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico MP/SPDoutor em Direito difusos e coletivos pela PUC/SP.Público: Membros do Ministério Público dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, Membros do Poder Judiciário, Defensores Públicos, Procuradores de Estado, Advogados, representantes de Ongs, estudantes de direito e o público geral.Inscrições e  Informações: Inscrições gratuitas 17 de agosto a 11 de setembro  de 2012, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, no link do evento – “inscrições”.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.Para comparecimento ao evento, ficam os senhores membros do Ministério Público do Estado de São Paulo autorizados a se ausentar de suas respectivas funções, providenciada a substituição automática.Coordenação GeralProcuradoria-Geral de JustiçaEscola Superior do Ministério Público-ESMPCentro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cívelnº 461/2012 – PGJ               O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês deOUTUBRO, que deverão confirmar, através de Fac-Símile (nº 3119-9651), à Assessoria de Designações, ou por correio eletrônico (designa@mp.sp.gov.br), impreterivelmente até o dia 12 de setembro de 2012, o

propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade.30 DIAS:Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo                                                            Barbara Valeria Cury E Cury                                                                 Carlos Schelini Cesar                                                        Daniela Galvao De Franca Hristov                                                          Eduardo Dias Brandao                                                                Estefano Kvastek Kummer                                                         Fabiana Kondic Alves Lima Gomes                                                         Fillipe Demetrio Lopes                                                                Guilherme Mello Ferraz De Siqueira                                                                 Jose Fernando Vidal De Souza                                                              Juliana De Freitas Levy Manfrin                                                             Leticia Rosa Ravacci                                                         Luciene Angelica Mendes                                                            Luis Roberto Jordao Wakim                                                         Luiz Arthur Iughetti Capuzzo                                                                 Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro                                                               Maria Isabel Gamboa Dias Duarte                                                          Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton                                                            Milene Telezzi Habice                                                        Mirian Neves De Oliveira                                                             Patricia Ignacio Teixeira                                                              Renata Cristina De Oliveira                                                          Silvia Reiko Kawamoto                                                               Tatsuo Tsukamoto                                                           Thelma Thais Cavarzere                                                             Tiago Oliveira Prates Da Fonseca 15 dias:Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves (17 a 31)                                                               Aluisio Antonio Maciel Neto (17 a 31)                                                               Andre Luis Felicio (02 a 16)                                                         Carlos Andre Mariani (17 a 31)                                                              Clovis De Castro Humes (17 a 31)                                                         Daniela Vidal Milioni Gonçalves       (17 a 31)                                                   Denise Elizabeth Herrera (17 a 31)                                                        Edivon Teixeira Junior (17 a 31)                                                            Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (17 a 31)                                                             Fernanda Valeska Alvares Claro (02 a 16)                                                        Fernando Albuquerque Soares De Souza (02 a 16)                                                      Florenci Cassab Milani         (17 a 31)                                                    Izabela Angelica Queiroz Fonseca (02 a 16)                                                                Jose Fortunato Neto (17 a 31)                                                              Liliane Silva De Oliveira Pires De Sa (02 a 16)                                                             Luiz Fernando Garcia (17 a 31)                                                             Mara Silvia Coutinho Ribeiro (02 a 16)                                                              Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo (17 a 31)                                         Maria Gorete Pimentel Marques (02 a 16)Renata Calazans Nasraui (17 a 31)                                                        Simone Rodrigues Horta Gomes (17 a 31)                                                        Telma De Souza Martins Gori Montes (17 a 31)                                                           Vanessa Zorzan (17 a 31)                                                          Wilmar Pinto Correia (17 a 31)                                                              (Republicado por necessidade de retificação – DOE de 05/09/2012)nº 462/2012 – PGJ                      O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela

Coletiva (Área da Educação) , avisa aos Senhores Membros do Ministério Público que se encontra disponível, na página do CAO Cível > Educação > Legislação > Federal, texto integral da LEI Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe  sobre o ingresso, pelos estudantes oriundos de escolas públicas, nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.Avisos de 06/09/2012nº 465/2012 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva(Núcleo de Direitos Humanos - Área da Saúde Pública), CONVOCA os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para participar de reunião de trabalho sobre os Hospitais Psiquiátricos da região de Sorocaba, que se realizará no dia 11 de setembro de 2012, às 10h30m, no Auditório Tilene Almeida de Moraes, sito à Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.Promotores de Justiça:ALICE SATIKO KUBO ARAÚJOORLANDO BASTOS FILHOFABIANA DAL MAS ROCHA PAESLUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTORUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIROnº 468/2012 – PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;       CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);CONSIDERANDO que, na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de janeiro (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail (designa@mp.sp.gov.br) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o dia 15 de outubro, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2013;4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2012);b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2012);c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2012);5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;nº 469/2012 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, AVISA que no dia 19/09/2012, às 10 horas, no Salão Nobre do Fórum da Comarca de Santo André, localizado na Praça do IV Centenário nº 03 - Centro, Santo André/SP, será realizada reunião de trabalho, oportunidade em que será discutida a atuação conjunta entre as Promotorias Criminais e o GAECO, bem como outros assuntos correlatos. Estão convidados para a reunião os Promotores de Justiça Criminais das seguintes comarcas: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.Republicado por necessidade de retificação e publicar no DOE dias 07, 11 e 15/09/2012)nº 471/2012 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Servidores do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2012, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2012 (domingo), às 12 horas, nas dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho – Campus Memorial – Prédio D - sito à Rua Deputado Salvador Juianelli, s/nº - Barra Funda - São Paulo / SP.Avisa, outrossim, que os servidores do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:Aviso nº 335/2012, de 12 de julho de 2012(...)“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:a) servidor funcionalmente a ele vinculado;b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.” (...)ASSISTENTES DE SALA:CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria de Designações, no dia 11 de setembro de 2012 (terça-feira), às 11 horas, no Auditório Queiroz Filho – Prédio Sede do Ministério Público, observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, fica autorizada a presença de um representante por setor administrativo.Adilson Dos Santos MoreiraAdilson Jorge De OliveiraAdria Maria MastrodomenicoAdriana Nobuco Uriu MatsumuraAdriane Bartholo De Almeida SaderAlberto Edgar Martins De SouzaAlessandra Caligaris PradoAlessandra Cristina PaesAlessandra Marchi MacedoAlessandro Machado NogueiraAlessandro Pimentel Rodrigues Da SilvaAlexandre Gori De CastilhoAlexandre Mauri Pereira LimaAlexandre Navarrete IgleziasAlexandre Tadeu VigoritoAlfeu Vieira Da RochaAlice Forte Goes BarretoAmanda Mitie SaitoAna Carolina Vieira De Freitas GuimaraesAna Maria De Vico AdornoAna Maria Ponce TerraAndré De Assis BerardineliAndré Luiz De FrançaAndréa Aparecida Dudena GregórioAndrea MechiAndreia Chulvis De LimaAnelise Bastos BucioliAntonio Alberto Llata ValenteAntonio Carlos GuimarãesAntonio Carlos Mendes Fernandes

Antonio De Sena Cardoso ValenteAntonio Iwano FilhoAntonio Rodrigues Cordeiro FilhoAntonio Rosa De BritoAntonio Sergio TubelAparecida Cristina Salgado De SouzaAriella Dos Santos CoccociArnaldo LippiAurélio De Lima Freire BatistaBeethoven Ribeiro CézarBenjamin Ricardo De Toledo PolastriBruno Galli RodriguesCaio Haruo Uehara IzumiCamilla Cajango RollembergCarina Rabelo SantosCarlos Alberto De Sousa MotaCarlos Antonio Leal De MeloCátia Aparecida Paula Rocha LeôncioCelia Maria Oliveira Jacinto ArrudaCelina Naomi SakanakaCelso Luis Seemann FlutuosoCiro Da Silva Gordo AmaralClarice Maria De Oliveira Molina RodriguesClarissa Padovani MartinsClaudia Aparecida Leandrini BerniClaudia De Almeida GonçalvesClaudia Jane Argenton ViterboClaudia Luciana Da Silva AugustoClaudia Patrícia MiezaClaudio Chagas De OliveiraCláudio Rufino Da CunhaClênio Da Silva BrandãoCleonice Vieira De Santana Tortoza MartinCleusa Maria LupeConceição Aparecida De Oliveira MoraesConceição De Maria Menezes De AndradeCreusa Maria NogueiraCristiane Ferreira Da Silva AndradeCristiane Teixeira Dos SantosDaiane Ramon De AlcantaraDaniel Dias RobertoDaniel Elias De SouzaDaniel Felix RibeiroDaniel Henrique GaspararinDaniel Oliveira Dos SantosDaniel Palotti SeccoDaniela Rocha CronembergerDaniela Santos Suosso SoaresDaniele Honorato Vieira NascimentoDanilo De Barros MartucciDébora Andréa De Dona BelliniDebora De OliveiraDênis Do Prado LorenzoDenis Dorighello TomásDenise Gomes AialaDiego Porto De MattosDiogo Roberto Soares BononiDivino Carlos RamosDulce Lina De Jesus NascimentoEdgard Lopes Rocha

Edgard Rufim JúniorEdilene Rodrigues De CastroEdineia Macedo Turquetti InabaEdna Lucia Castro Quinto IgnacioEdson Amaral Dos ReisEdson KanaciroEduardo Alexandre AlciatiEduardo DinelliEduardo Honorato CelestinoEduardo Pollis De Faria NevesEgle DinizEliana Aparecida Ribeiro Dos ReisEliane Tanaka TakeashiEliete Torres Silva RodriguesElisa Cristina Marchi MacedoEliza FazanElizabete Lopes PontesElza Missae F. MuramotoErmenegildo Mendes TeixeiraEsther Pereira De Camargo RosaEtel Guarino SouzaFabiana Cardozo Santos ChaudFabiana Kim HiranoFabio De Almeida MartinsFabio Nobre FerreiraFabio Rogerio Ribeiro De SouzaFabrício Guerra SoaresFelipe Gustavo Carollo Aguiar De AmorimFernanda De Cacia PereiraFernanda SuguimotoFernando BocalariFernando Silveira BarquilhaFilomena Aparecida Marolde Hueb SallesFlavia Vieira Leite GomesFrancisco De Assis Da SilvaFrancisco Wilton Holanda AlvesGabriel MoriczGabriela Dourado E SilvaGepson DonaGilberto Antonio Rodrigo De Carvalho JuniorGilberto Passos De Freitas FilhoGilberto Pedro Oliveira Das NevesGilberto Wagner PapalardoGlaucia XavierGuilherme Martelato CamposGuilherme Rosa BrunoGustavo Machado BarrosGustavo Rodrigues OrtegaHaendel Assumção MeloHarume Waki KatoHelena Aparecida NascimentoHeloisa Dias Pinto Lopes Da SilvaHenedina Amélia De Araújo NaldinhoHenrique Augusto SouzaHilmar Ponzio Da SilvaIda Maria Genari Martins De MeloIgor PalmieriIgor Rodrigues VotischIlma Hermógenes PintoIomar Francisca De Alencar Arima

Irineu Yukio AkajiIsa Maria Da Cunha LouzeiroIsabel ItsuzakiIvan Lopes De Almeida JúniorIvana Maria ZanchettoJackeline Costa Da SilvaJairo César ColomboJoao Aparecido PerilloJoão Felipe Quincozes Do AmaralJoão FortezzaJoão Geraldo Da SilvaJoão Nilo RibeiroJoel Oliveira PaivaJorge Donizetti ParraJorge Tavares De LimaJose Antonio Olim Perestrelo GomesJose Aparecido Rodrigues SoaresJose Atilio Ramos CoelhoJosé Francisco PacólaJose Lima FilhoJosé Ricardo BoaventuraJuliana Vassallo CostaJulio Alves Dos Santos FilhoJuvandyr AlexandreKatia Elaine Spadoni Santana Dos PassosKatia Haru HayazakiKawe Kawashima VasconcelosKênia Regina De Oliveira BatistaKennard Da Silva ChagasKikuko TanLaercio Nogueira PastorLaís De Barros FernandesLeandro Kawabe FariaLeandro Virgino SacramentoLeonardo DuóLidia Aparecida FlorentinoLidia Maria De Camargo OliveiraLigia Maria Taborda De Moura AmorimLila Maria Da Silva ZanelatoLilia Yurie Kodama Do CarmoLilian Salvador GomesLilian Xavier Da SilvaLincoln Yoshyiti HamajiLissandra Coffy Cremonti WregeLuana Regina Faria De SouzaLucely Cajado De OliveiraLuciana Yano HandfasLuciano Fiorani NetoLuciano Luiz CostaLucidalva Cerqueira Ramos Elias De FariaLuciene Aparecida RamosLuciene Tenorio De AlvarengaLucimara Cardoso Do AmaralLuiz Alberto Fachini De OliveiraLuiz Andrade Rodrigues JuniorLuiz Carlos MartinatiLuiz Carlos SaraivaLuiz Eduardo La Plata Alves PereiraLurdian Lopes LimaLuzia Da Silva

Maida Alberti Pires RibeiroManoel Alves Da SilvaMara Cristina Alves Dos SantosMara Jane Pereira Da SilvaMarcelly Campelo NascimentoMarcelo Alencar CerqueiraMarcelo Da Silva AmadoMarcelo Luís Salemme LellisMarcelo Rodrigues De OliveiraMarcia Aparecida Correa Da SilvaMarcia Aparecida De OliveiraMárcia Farias Dos SantosMarcia Nogueira SantosMarcia Regina Merces MassoniMárcia TakanoMárcio Antonio Ferreira LimaMárcio Di Bartolomeio ThoméMarcio Mikio HirakawaMarco Antonio PiresMarcos Garcia De OliveiraMarcos Moran AzeredoMarcos MoribeMarcos Oliveira De BritoMarcos Vinicius Elerati FerreiraMaria Antonia CetroneMaria Antonieta Novaes Falanga IwanoMaria Aparecida Dos Santos BritoMaria Carla MejutoMaria Christina Raposo TrujilloMaria Da Gloria De Azevedo AntunesMaria Da Gloria ManuelMaria De Fátima Valentim Trigo PereiraMaria De Fátima Vieira Dos Santos Da SilvaMaria Do Carmo Rocha De Araujo PiresMaria Dulce Pereira Da SilvaMaria Emilia Mendes ArêasMaria José Francia DuchiniMaria Leoncio Da SilvaMaria Lourdes De Souza SolerMaria Madalena Cavalcante De SouzaMaria Madalena Marcelino FerreiraMaria Rosa Meneses Ferreira RodriguesMaria Salete Pereira De OliveiraMaria Selha MenMaria Stela Lazare NogueiraMariangela Aparecida Granado Da CostaMario De Freitas BetencourtMarisa De CamposMarisa Feliciana AlvesMarisa Terrafino LeiteMarlene Almeida De Souza BarbosaMarta Lopes RodriguesMatteus Luz FrançaMauri Benedito Amâncio JuniorMeire Yukiko AshikawaMichelino UbaldoMieco Ganiko AlvesMilena Galassi De MoraesMilton Cassola FilhoMilton José Gallo Junior

Mirtes Araújo Da SilvaMônica Alves FerreiraMotomi Yamada HiroseNabil AlameddineNatasha Caroline SalgueiroNeide Feliciano Da Luz PereiraNelson César SilvaNivea Maria Vargas VegaNoemi CoutinhoNonata Alves Cardoso SantosOrdilei Santos BritoOrgelio Alves ProençaOswaldo De Caprio FilhoPascoal Alvares IbanhezPatricia Cuono MartinsPaula Ferreira AlonsoPaulo Cesar Alves BarbosaPaulo Eduardo ToumaPaulo Martin SatoPaulo Sérgio Dias BaptistaPaulo Sussumu ThibanaPedro Giraldi FilhoPedro Pablo Pinto PiresPedro Paulo De BritoRafael Cunha Pinheiro PoçoRafael De Jesus AugustoRafael Menezes MadrigalRamon Barbosa MenezesRaphael De Campos CangussúRaphael Henrique Rodrigues De AlmeidaRaquel Cristina Pereira De MeloRegiane De Oliveira Menezes HaradaRegilaine De Paula Neves Da SilvaRegina Kazue TakahashiRegina Tavares De Toledo CarnietoReinaldo Gonçalves De ToledoRenata Moanack ZéglioRenato Tadeu D' AgostoRicadro Domingues PossasRicardo Dos Santos CostaRicardo Leiva Da RochaRoberto RodriguesRoberto VarjabedianRodrigo Aparecido MangolinRodrigo Carrão CheliniRogério SimõesRonaldo Silva ReginoRonaldo Silva ReginoRosa Helena De Carvalho CastroRosana Gomes De Paiva Mota GarciaRosana PereiraRosevania Domingues Pastor SilvaRosineide Cardoso Dos SantosRosli Aristides De FariasSandra Aparecida De SouzaSandra Casado TosatoSandra Cristina Guarda BarretoSandra Regina LageSarah Szics VupiniSebastião Aparecido De Oliveira

Sergio Biondi De Jesus FilhoSergio Gabriel MonteiroShirlene Nogueira CassolaSidneya Eunice RicostiSilvana Luiza De AraujoSolange Aparecida Marques TamascoSonia Kioko Oshiro SeirikyakuSonia Maria CascavalSonia Maria De Figueiredo NunesSonia Maria PraçaSonia Regina CostaSueli Agrella Daltro LimaSuely Kazumi KunieSuzana Yukari TomidaSylvio Sanches MartinsTalma Maria De AlmeidaTereza Cristina Macedo Dos Santos ItoThiago Bueno Da SilvaThiago Freschi GrigoletiUilian Carlos Barbosa De CarvalhoVagner TellesValdemira Alves SousaValderez Amancio Da Silva NascimentoValeria Aparecida De Souza SoaresValeria Gomes Dos SantosVandre Ricardo HenriqueVânia Cristina RosaVanilda Aparecida PereiraVilma Alves BaptistaVilma Stubber Peinado RochaWellington Augusto BentoWillian Paes PaulinoWilson Braga SilvaWilson Carlos Mendes De OliveiraYuko Tateyama WakabayashiASSISTENTES DE CORREDOR:CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria de Designações, no dia 11 de setembro de 2012 (terça-feira), às 14h30, no Auditório Queiroz Filho – Prédio Sede do Ministério Público, observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, fica autorizada a presença de um representante por setor administrativo.Adriana Pietro FerminoAlessandra Tosato LimaAlexandre Sodré CipollaAna Paula PereiraAnderson Duarte MeiraAndrea FranquilinoAntonio CiancioCacilda Rodrigues Da SilvaCarlos Eduardo GonçalvesCarlos Henrique Oliveira BarrosClaudelice Lima De Cristo AssisClaudete Aparecida Dos SantosClaudia Maria Cezarino SimõesClaudia Regina MacielClenize JezlerCleodete De Souza AbreuCristiane Nunes Da CruzDebora Queli Borges Dos SantosDurcineia Cardoso Rodrigues

Edeilde Alves Da RochaEdmilson Ribeiro Da SilvaEloisa Dos Santos CajazeiraElvira Borges P. PappaElza Maria De OliveiraGilmara Oliveira Bazan CruzIara LivramentoIsac Henrique Miranda Alves Dos ReisIvanise Luciana Cunha SilvaIzilda Aparecida De Lima PintoJane Ventura Da Silva GonçaloJiani Marques Da SilvaJoão Manuel Fernandes PintoJorge De OliveiraKelly Richard Bicudo CoelhoLucas De Araujo LopesLuciana Cavalcante Dos SantosMadalena Flores Marquizelli De OliveiraMaria Aparecida Dos Santos StockmannMaria Aparecida Letieri Da SilvaMaria De Fátima Moraes Tedesco VourodimosMaria Ismênia MagroMaria José Caetano De LimaMario Amaral Vieira NetoMaurício Ferreira De SouzaNádia Cristina Okabe PereiraNeide Da Costa AlexandreNelson Gil Alexandre Da SilvaNilson Ladeira CordeiroPatrícia Alves Porta AlbinoPéricles Brito De MenezesRaphael De Matos RodriguesRicardo José Dias BaptistaRicardo Regener CaraçaRoberta Valeria Pignatari FantiRoberto Caetano JuniorRonaldo Figura RagazzonRosane Silva AttabRosangela Aparecida MarinhoRosemeire DanielSandra Barbosa DanielSebastião Adolfo Cesar De MoraisSérgio Luiz BighetiSilvia ShiromaSonia De Fátima De OlivieraSonia Maria PenharrubiaSueli Roque Dos SantosSuzy Alessandra Nishida FujiiiTavanildo Batista Dos SantosValdemir Da Silva AraújoValmir Nery PintoVanilda CesarioVeraldo De Souza RibeiroViviane Ferreira LeiteWaldir NascimentoWalter Baptista Cardoso(Republicada por necessidade de retificação – doe de 07/09/2012)nº 472/2012 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 557/2008-PGJ, de 17 de

novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais juntos às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, AVISAaos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital, que não exerçam funções eleitorais, que, no período compreendido entre 10 a 13 de setembro de 2012, estarão abertas inscrições para o exercício das funções eleitorais nas seguintes Zonas Eleitorais da Capital; 253ª – Tatuapé; 254ª – Vila Maria; 257ª – Vila Prudente e 422ª – Lauzane Paulista.Os interessados poderão inscrever-se somente por via eletrônica, por meio do formulário que estará à disposição no Portal Institucional, página eleitoral.O Promotor de Justiça indicado pela Procuradoria-Geral de Justiça exercerá as funções eleitorais nas Zonas discriminadas no presente Aviso, no período compreendido entre 17 de setembro de 2012 a 03 de janeiro de 2013.nº 475/2012 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal, no Auditório Queiroz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, térreo, Centro, no dia 18 de setembro de 2012, às 11h00min, com a seguinte pauta:1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;2. Relatório de distribuição do mês de agosto;3. Comunicações da Secretária-Executiva;4. Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;5. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.Avisos de 10/09/2012nº 476/2012 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 18 de setembro de 2012,, às 14 horas, com a seguinte pauta:1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;2. Relatório mensal de distribuição de processos;3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.nº 477/2012 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Núcleo de Educação e Infância e Juventude) e do Centro de Apoio Operacional Criminal, avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude que está disponível na página virtual do CAO Cível (Infância e Juventude) o andamento da Proposta do Anteprojeto de Reforma do Código Penal que pretende englobar os tipos penais hoje relacionados na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e em outras leis no sentido da proteção de crianças e adolescentes. Está disponível também, artigo elaborado pelo Dr. Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça do Estado do Paraná, com o título Propostas de Alteração ao P. L. do Novo Código Penal Brasileiro, que apresenta algumas propostas de alteração e inclusão de diversos tipos penais, buscando alcançar os objetivos preconizados pelo art. 227, da Constituição Federal, em consonância com a “Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente”. Informamos que os referidos Centros de Apoio estão abertos aos membros do Ministério Público para sugestões elaboradas sobre os temas supracitados, as quais serão encaminhadas à Comissão de Análise e Aperfeiçoamento Legislativo.Ambas as publicações estão disponíveis na página do CAO Cível/Infância e Juventude/Adolescente em conflito com a lei/Legislação/Federal e em Destaques. CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 227/12 – C.S.M.P. de 05/09/2012                                    O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que em reunião realizada no dia 04/09/2012 deliberou, por unanimidade, nos temos do Art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93, à vista dos resultados obtidos no XVII Concurso Público para Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, pelo CREDENCIAMENTO dos candidatos relacionados a seguir, que participaram da 2ª escolha de vagas, entregaram toda a documentação necessária e não apresentam qualquer tipo de impedimento para o exercício do estágio.                                   A assinatura do termo de posse ocorrerá na sede da respectiva área regional, no dia 14/09/2012, das 11h às 18h, EXCETO PARA OS CANDIDATOS DA ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, CUJA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 13/09/2012, EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL.RELAÇÃO DE CONVOCADOS:CANDIDATOS QUE ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO E QUE NÃO APRESENTAM IMPEDIMENTO PARA CREDENDIAMENTO:ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA:ELAINE CRISTINA DA SILVA BORGES LIMA                   PJ DE PENÁPOLISGILMAR CORREA QUIDEROLI                            PJ DE BIRIGUIMIDIÃ DE CASTRO BEGA                                 PJ DE PENÁPOLISRENATA DA SILVA GONÇALVES MARÇAL             PJ DE BURITAMAÁREA REGIONAL DE BAURUBRUNA DA SILVA BRANDINI                   PJ DE OURINHOSDIEGO FRAGA                                               PJ DE CRIMINAL BAURUIGOR PLENS                                        PJ DE PARANAPANEMAJULIANA RODRIGUES SILVA                    PJ DE ITÁPOLISJUSCELINO GAZOLA JUNIOR                   PJ DE CHAVANTESÁREA REGIONAL DE CAMPINASALINE WEISMANN BRUSASCO SIQUEIRA             PJ DE ITAPIRAANNE CAROLINE ANDRADE GUILHERME              PJ CÍVEL DE CAMPINASDAYANE IRACEMA DAMAZIO DA COSTA              PJ DE PAULÍNIAELIANA ALVES VILAREAL                                 PJ DE CAMPO LIMPO PAULISTAEVERTON RENAN DA SILVA ALVES                    PJ DE SUMARÉHILANA MACIEL DA SILVA                      PJ DE INDAIATUBALUCAS DE AZEVEDO GASKO                   PJ DE ATIBAIALUCAS GONÇALVES DE MIRANDA            PJ DE BRAGANÇA PAULISTALUIZA FERNANDES BARBIERI                           PJ CíVEL DE JUNDIAíMARIANA DOS SANTOS FONSECA LAGO             PJ CRIMINAL DE JUNDIAíMARINA MAZZOLI MENDONÇA                          PJ CíVEL DE JUNDIAíNOEMI FREGONESI DE FARIA                           PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIAPAULO HENRIQUE CAMPANARO                         PJ DE SERRA NEGRARAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA NOVO               PJ DE HORTOLÂNDIARENAN CABRAL PILI                              PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE CAMPINASRODRIGO AUGUSTO REGIS                     PJ DE COSMÓPOLISSTEPHANIE PAMELA FRANCISCO                       PJ DE ATIBAIASUSEN KELLY BEZERRA SOUZA                         PJ DE COSMÓPOLISÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e GD SP IIADEMILSON GALDINO DA SILVA                       PJ DE DIADEMAANA CAROLINE LIMA MELO                     PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALANA PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA          PJ DE FAMÍLIAANALICE ROQUE DE ANDRADE CALIXTO             PJ CRIMINAL DE OSASCOANGÉLICA APARECIDA DE OLIVEIRA MANSANO    PJ CÍVEL DE SANTANAANNA CAROLINA MACHADO                    1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALANTONIO ALVES DE SOUZA NETO                     PJ CRIMINAL DE ITAQUERAANTONIO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO           PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOARIANE DO CARMO SANTOS                            PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

ARINELLI QUEIROZ RIBEIRO                   CONSELHO SUPERIORBARBARA DELLA TORRE SPROESSER                 PJ MILITARBEATRIZ RUGGIERI                               PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOBRUNA NICOLE GALLAN DE OLIVEIRA                PJ MILITARBRUNO GARBAN DE ARAUJO                            PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SULBRUNO PILEGGI                                             PJ CÍVEL DE SANTO AMAROCAMILA GOMES CARDOSO                      GECAPCAMILA GOMES MORTELLA                     1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALCARLOS RENATO DE MELLO DIAS                      PJ DE SUZANOCAROLINE MARQUES MACAUBAS                       PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOCICERA SIQUEIRA DE SOUZA                           PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉCLAUDIA MADEIRA DE BARROS                        6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALDANIELA ARMENTANO HADDAD                        PJ CRIMINAL DA LAPADANIELA GUIMARÃES ALICKE                           PJ DO CONSUMIDORDANIELA ISABEL DE GODOY SILVA          PJ DE MOGI DAS CRUZESDAVID MARIANO CASTILHO                    PROC DE JUSTIÇA CRIMINAL – 13 DE MAIODIEGO NASCIMENTO MARCONDES           PJ CÍVEL DE SANTANAELIANE ROMÃO DE SOUZA PAULO                     PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOESTER CHOI                                        PROC DE JUSTIÇA CÍVEL – MANOEL DA NÓBREGAFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA                         1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALFELLIPE HERIC DA ROCHA LIMA                        PJ DE ITAQUAQUECETUBAGABRIEL COSTA BOTTESI                                1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALGABRIELA VIERSA MORILLO                    PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇAGABRYELLE MOLIZINI BENEDITO                       PJ DE BARUERIGISELE AMORIM ZWICKER                      PJ DE DIREITOS HUMANOSGUILHERME ANDERSON LOMONICO          PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALGUILHERME BARONI                              1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALGUSTAVO FRANÇA COSTA                      PJ DE DIREITOS HUMANOSIRIS GERARDA FEITOSA PEREIRA                      5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALISABELA SANTORSO GUIMARÃES                      PJ DE BARUERIJAKELINE CONCEIÇÃO RODRIGUES LIMA CRUZ    PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRIJEICE DA SILVA                                             PJ DE FRANCISCO MORATOJOICE DE CAMPOS GASQUES                            PJ DE DIADEMAJOSE CLAUDIO DE LIMA                                  PJ CÍVEL DE SANTO AMAROJOSIANE DORNELLES MIRABELLI ALVES             PJ CRIMINAL DE OSASCOJÚLIA LORANDI FALDA                                    5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALJULIANA DANEZI E SILVA                                PJ DE SUZANOKARINE COELHO GONÇALVES                           PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇAKARLA LIMA GONCALVES PARODI            PJ CÍVEL DE SANTO AMAROKELLY DOS SANTOS FRANÇA                           PJ CRIMINAL DE OSASCOLETÍCIA CAMUSSI NÓBREGA                            PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉLIGIA CASTRO ROTGER ABDO                          PJ DE ITAPECERICA DA SERRALOUIS CIURLIM DI NARDO                      PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOLUCAS DUARTE MACHADO                      PJ CÍVEL DE SANTO AMAROLUCIANA RACHEL KEINER                                PJ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - JOÃO MENDESMARCELA DA SILVA PEREIRA                            5ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARCELA FURLAN BAGGIO                     PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL – 13 DE MAIOMARCELLE MORAES MENEGATTI                        6ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARCIA LIMA KODJAIAN                                 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALMARCIO HENRIQUE LEHMANN                           GAECO - ABCMARIANNA ALVES REBUCCI                    PJ DE DIREITOS HUMANOSMARIANA BADARÓ GONÇALLES                        GECAPMARILIA BITTENCOURT ROSA                           PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉMARINA MAMEDE VENEZIANO                          PJ DE FAMÍLIA

MARINA SELVAGGI TOGNATO                           PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPONARA JOSEPIN KWEN                                     PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRINATHAN FERNANDES ALVES MORENO                PJ DE FALÊNCIASNICOLE ABUD GAZONATO                      PJ CÍVEL DA CAPITALPRISCILA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA   PJ DE MOGI DAS CRUZESPRISCILLA KAO YAMANACA                    PJ CÍVEL DO JABAQUARAREBECA FERREIRA GAMA DE SENA          PJ DE DIADEMARENATA CAROZA                                  PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉRENATA POCEBON                                PROC DE JUSTIÇA CÍVEL – R RIACHUELORICARDO BARBIRATO                                     PJ CRIMINAL DE GUARULHOSRODRIGO FERRAZ COCA                                 PJ DE FALÊNCIASSOFIA DE OLIVEIRA COSTA                    PJ CÍVEL DE SANTO AMAROTHAMYRIS CHIODI APPEL                                 PJ CRIMINAL DE OSASCOTHAYRAN SCAVUZZI                             PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉVALDEMAR FRANCISCO CARVALHO ROQUE         PJ CRIMINAL DO JABAQUARAWALTER BEZERRA DE LIMA                    PJ CRIMINAL DA LAPAYANNA CAROLINE MULLER BATINA           1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALYASMIM CERQUEIRA PEDRO                    PJ CÍVEL DE SÃO CAETANO DO SULÁREA REGIONAL DE FRANCAARTUR CAPPARELLI SILVEIRA DE FARIA             PJ CÍVEL DE FRANCADANILO MILARÉ DE CARVALHO BARRETA            PJ DE ITUVERAVAGABRIELA SILVEIRA NEIVA                     PJ CÍVEL DE FRANCAGLENDA MARIA DE FREITAS CUNHA                  PJ CÍVEL DE FRANCAGUSTAVO HENRIQUE OLIVATO                          PJ DE MORRO AGUDOLUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA                   PJ DE ITUVERAVAMATHEUS FRANCISCO BENEVIDES  PEREIRA       PJ DE GUAÍRARAFAELLA HELOÍSA CAMARGO                          PJ DE ITUVERAVAÁREA REGIONAL DE PIRACICABAKAREN LEITE DE OLIVEIRA                               PJ DE AMERICANAÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTEHUGO CRIVILIM AGUDO                                   PJ CÍVEL DE PRES. PRUDENTEARTUR MANOEL BIZ                              PJ DE ASSISSAMILE BETTIO MARANGONI                            PJ DE ADAMANTINANATALI CAROLINI DE OLIVEIRA CICERO             PJ DE JUNQUEIRÓPOLISALFREDO DE FREITAS ALVARENGA                    PJ DE ASSISÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETOANA TEREZA ALVES PITOMBEIRA                      PJ CRIMINAL DE CRIME RIB. PRETOANAÍS GOZZO PELLEGRINI                     PJ DE CASA BRANCACAROLINA DO NASCIMENTO OLIVIERI                PJ DE PORTO FERREIRAEMILLYN DE OLIVEIRA ZANELATO                      PJ CÍVEL DE SÃO CARLOSHANNAH MARIANA SCATENA JULIANI                 PJ DE CRAVINHOSJÉSSICA ADRIANA FALVO                                PJ DE MATÃOKAYO HENRIQUE AZEVEDO                     PJDE PIRASSUNUNGALAÍS EDUARDA FÁVERO IGLESSIAS                   PJ DE BEBEDOUROLAURA VICENTINI ABRÃO                                PJ DE CAJURÚLAURA ZAMONER                                  PJ DE SERTÃOZINHOLÍVIA NAYARA MAROSTEGAN                           PJ DE TAQUARITINGALUIZ ANTONIO DONIZETI MENDONÇA                PJ DE PIRASSUNUNGAMARINA TREVISO                                 PJ DE ARARAQUARAMIRELLA CRISTINA RIBAS                                PJ DE ARARAQUARAÁREA REGIONAL DE SANTOSANGELA OGAWA                                   PJ DE REGISTROCAIO VINICIUS ALVES VIEIRA                           PJ CRIMINAL DE SÃO VICENTELUÍSA DE OLIVEIRA BRITTO                    PJ DE PRAIA GRANDEMARCIA REGINA  CONCEIÇÃO VIDEIRA RODRIGO PJ CÍVEL DE SANTOSMARIA ANTONIETA DE FARIA BELTRAME            PJ CÍVEL DE SANTOSMARIANA DE OLIVEIRA SILVA                           PJ CÍVEL DE SANTOSMARIANA IZZO                                              PJ CÍVEL DE SANTOSRODRIGO MAGALHÃES SANTANA                      PJ DE PERUÍBE

SAMARA ALVES DE SOUZA                     PJ DE PRAIA GRANDEVITOR DE ALMEIDA LOPES                     PJ CÍVEL DE SANTOSÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOCAROLINA CABREIRA DUARTE                          PJ JALESDANIELLE GUSMÃO SADECK                   PJ SJRP-CRIMINALDIEGO LAGIOTO LUIZ GOMES                           PJ MONTE APRAZÍVELESDRAS HENRIQUE SPAGNOL                           PJ BARRETOSFLÁVIO PIVA CORDIOLI                                   PJ SANTA ADÉLIAGABRIELA FRANCISCO ALONSO                        PJ SANTA FÉ DO SULGABRIELA GUERRA PEREIRA                   PJ ITAJOBIGEISY MARA BRUZADIN                                  PJ SJRP-CÍVELGUSTAVO HYPÓLITO FREIRE                   PJ POTIRENDABAGUSTAVO RODRIGUES DA SILVA                       PJ DE ESTRELA D´OESTEMARIA VITÓRIA NEVIANI                                 PJ SJRP-CRIMINALMAYNE BELCHIOR MASCHIO                    PJ MONTE APRAZÍVELPATRÍCIA BACCAN PALMA                      PJ MIRASSOLÁREA REGIONAL DE SOROCABADAVI PIETRANTONIO                             PJ DE SÃO ROQUEJESSICA LISANDRA SILVA                               PJ DE ITABERAJESSYKA COSTA CARNEIRO FERRAZ                  PJ DE TIETE KARLA FERREIRA DE OLIVEIRA                        PJ DE ITAPEVAMARIANA NOGUEIRA FOGAÇA                          PJ CÍVEL DE SOROCABAPAULA DE PAULA NUNES                                 PJ DE PILAR DO SULSILVANA MACHADO QUEIROZ                          PJ DE ITARARESILVIO SARAIVA DE SOUZA                    PJ CÍVEL DE SOROCABATHIAGO CARNEIRO BENETTI                   PJ DE ITAPEVAYASMIN ABDALA HEDJAZI                                PJ DE TIETEÁREA REGIONAL DE TAUBATÉCARLA AKEMI HORIKOSHI                      PJ DE CARAGUATATUBAELOANA FERREIRA DOS SANTOS SOUSA            PJ DE CARAGUATATUBABEATRIZ PINELLI SILVA                                   PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSLUISA DE CASTRO REGIANI BARBOSA                PJ CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSRODRIGO RODRIGUES DE MELLO CASTREZANA   PJ CRIMINAL DE TAUBATÉCANDIDATOS QUE EXERCEM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO E SE COMPROMETERAM A ENTREGAR COMPROVANTE DE DESLIGAMENTO ATÉ A DATA DE POSSE:ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBAWESLEY ALEXANDRE FERREIRA SILVA ALONSO DIAS     PJ CÍVEL DE ARAÇATUBAÁREA REGIONAL DE BAURULUIZ GUSTAVO MESSA                                    PJ DE JAÚÁREA REGIONAL DE CAMPINASBÁRBARA MENDES DEGANI                    PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DE CAMPINASCAMILA DE SOUZA BARRETO                            PJ DE SUMARÉKAMYLA STÉPHANI ZANRÉ                               PJ DE SUMARÉMAÍSA BARBOSA DE TOLEDO                           PJ DE MOGI GUAÇUPAULO VITOR DE SOUZA                                 PJ DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DE CAMPINASRAFAEL SCARELLI                                 PJ DE ATIBAIARENATO SALVADOR JUNIOR                   PJ DE SUMARÉVANESSA BARBOSA BRUNO                    PJ DE BRAGANÇA PAULISTAÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e GD SP IIBENEDICTO DE PAULA FILHO                            PJ DA 1ª ZONA ELEITORAL DA CAPITALCAMILA DOS REIS DIAS                                  PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOCINTHIA AKEMI HIRATA                                   PJ DE MOGI DAS CRUZESFELIPE DOUGLAS GOMES                                 PROC DE JUSTIÇA CÍVEL – 13 DE MAIOFERNANDA MORETTI MEIRELLES                       PJ CÍVEL DO JABAQUARA

HUGO PACHECO FÁVARO                        GECAPIVO NAVES SILVA ROSA                                  PJ CÍVEL DE SANTANAJÉSSICA DIEDO SCARTEZINI                            PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOJESSIKA LUZIA MARQUES PINTO                       PJ DE FERRAZ DE VASCONCELOSLARISSA MEDRADO                              GECAPKAMILLA PETRONE PEREIRA                    PROC DE JUSTIÇA CÍVEL – MANOEL DA NÓBREGAMANOEL RODRIGUES PEREIRA                          PROC DE JUSTIÇA CRIMINAL – MANOEL DA NÓBREGAMARCELO CANTAREIRA CRUZ                           PJ DE BRAS CUBASMARIA CAROLINA CAMARGOCAMPOS GIL  PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALMARIA DO SOCORRO DA SILVA NOGUEIRA         PJ CÍVEL DO TATUAPÉMARIELLI BARBATO MENEGHELLI                      PJ DA INFÂNCIA /JUVENTUDE (MENORES INFRATORES)MONIQUE HOFFMANN CABRAL                          PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPAULA MORAES PASSOS                                 2ª PJ CRIMINAL DA CAPITALSABRINA SAYURI SANTINELLI                          PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SULSARAH CLAUDIA BRUM POLIDORO           PJ DE BRAS CUBASSARAH ZACCARIA BELOTTI                     PJ CÍVEL DO JABAQUARASIMONE RAFAEL                                            PJ CRIMINAL DE OSASCOTAIANA CARIAS DA SILVA                               PJ DA INFÂNCIA /JUVENTUDE (MENORES INFRATORES)TAMARA LOPES DE MORAES CHEZZI                  1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALTHAÍS CORSI MONTEIRO                                 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITALTHAÍS DE ALMEIDA NASCIMENTO SILVA             PJ DE SUZANOÁREA REGIONAL DE PIRACICABADANIELA MENEGHETTI                                    GAEMA PIRACICABAÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTEALINE SATO GOMES                              PJ DE BASTOSLETÍCIA TEIXEIRA SILVA                                  PJ DE DRACENAÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETOFERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN                  PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETOLÍVIA CAMPOS DE OLIVEIRA                   GAEMA RIBEIRÃO PRETONAIARA PURGATTI DO NASCIMENTO                  P.J. DE ARARAQUARAÁREA REGIONAL DE SANTOSMARCOS AURÉLIO DA SILVA FREIRE                  PJ DE JUQUIÁREGINALDO SILVA DE MACEDO                        PJ DE PRAIA GRANDESELDIANE EVANGELISTA DE SOUZA                  PJ DE REGISTROVICTORIA GOMES OKUBO DA SILVA                  PJ DE PRAIA GRANDEÁREA REGIONAL DE SOROCABADÉBORA SANNOMIA ITO                                  PJ DE CABREUVABRUNO FERNANDO CRUZ                                PJ DE MAIRINQUEKAROLINE GARCIA CHRISTIANO PAIVA               PJ DE ITAPORANGAROGERIO MORAES PALMA FILHO                       PJ DE BOITUVAÁREA REGIONAL DE TAUBATÉCARLOS MANOEL BANDEIRA DE GOUVEIA FILHO  PJ DE PINDAMONHANGABABRUNO TOGNI DOS SANTOS                            PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSJÉSSICA DE LIMA RODRIGUES                          PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTAMIRIS LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA                  PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSREPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO NO DO DE 06/09/2012.Aviso nº 228/12 - CSMP, de 11/09/2012O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à

disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :CONSUMIDORProtocolo nº: 103640/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1731/12São Bernardo do CampoInteressados: CINTIA DE AZEVEDO MARQUES PERICO, LUIZ REVITE FILHO e GAFISA S.A.Tema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS ADOTADAS PELA CONSTRUTORA GAFISACONSUMIDORProtocolo nº: 103906/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1940/12JacareíInteressados: IANÊ TARCIZIO MOURA DA SILVA e SAAE DE JACAREÍTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO E PROVIDÊNCIAS DE REPARAÇÃO NA REDE LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA AMÉLIA ICONSUMIDORProtocolo nº: 103956/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1695/12JacareíInteressados: RUTH A. DOS S. CRUZ E OUTROS e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANALTOTema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANALTO, DIRIGIDO PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDACONSUMIDORProtocolo nº: 103968/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 042/09São SebastiãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE A DEMORA NO ATENDIMENTO DOS CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIASCONSUMIDORProtocolo nº: 104080/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 972/12JacareíInteressados: HOSPITAL ANTÔNIO AFONSO e GUIA FUTURO LTDA - METema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÚNCIO PUBLICITÁRIO, SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORACONSUMIDORProtocolo nº: 105034/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 589/12GuaíraInteressados: CESAR LUIZ PERES GUIMARÃES, CASA E BOTÃO DE GUAÍRA DISTRIBUIDORA LTDA e FAZ DE CONTA AVIAMENTOS LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REFERENTE À EXECUÇÃO DE MULTACONSUMIDORProtocolo nº: 105093/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 067/12Capital

Interessados: PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA)Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE DE APARELHO DE TELEVISÃO COM RESOLUÇÃO DE 120HZ, TODAVIA O MANUAL DE INSTRUÇÕES DO APARELHO ESPECIFICA QUE A MÁXIMA RESOLUÇÃO SERIA 60HZDIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 104178/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 852/12CapitalInteressados: DISLEY P. SANTOS, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOSTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: INCONFORMISMO COM A MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA REFERENTE A IGREJAS EVANGÉLICASDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 103897/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 113/11PindamonhangabaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS DE PINDAMONHANGABATema: SAÚDEDescrição do assunto: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA EM LISTA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NA AACDDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 104085/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 070/10LimeiraInteressados: MÁRIO CELSO BOTION e PREFEITURA DE LIMEIRATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DA ACESSIBILIDADE DA PRAÇA TOLEDO BARROSDIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 104111/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 043/08LimeiraInteressados: RINALVA MARIA BERTAGNA DA SILVA e PREFEITURA DE LIMEIRATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS AOS DEFICIENTES VISUAIS, DECORRENTES DA MUDANÇA DO CENTRO EDUCACIONAL JOÃO FISCHER SOBRINHO PARA LOCAL INADEQUADODIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 104937/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 013/03CAPITAL - GEDUCInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DE OBRAS DE SÃO PAULOTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSÉ DIAS DA SILVEIRADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 103643/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 064/12São Bernardo do CampoInteressados: LUZIANA DA SILVA DIANA ANDRADE e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: DIREITO A ACOMPANHANTE DE PACIENTE IDOSO INTERNADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 103980/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2921/12TaubatéInteressados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS e ROBERTO DONIZETTI MENDESTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA IDOSADIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 104013/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 234/12CerquilhoInteressados: SIMONE FEHER BELLUCCI, PATRICIA CLAUDIA RODRIGUES e LUCIA FIDELIS ROSENDOTema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS DISPENSADOS A IDOSODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 103852/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 367/12ParaibunaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE PARAIBUNA e MUNICÍPIO DE PARAIBUNATema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO VIVENCIADA PELAS FAMÍLIAS ALOJADAS NA ESCOLA DA VILA CAMARGODIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 103858/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 328/12ParaibunaInteressados: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DANIEL CAMARGO CAMPOS e CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULOTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO IMÓVEL POUSADA DA CESPDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 103894/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 128/11PindamonhangabaInteressados: JEAN MARCOS PIENARO e MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABATema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - ÁLCOOL E DROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 103959/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 097/11Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃOTema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEDescrição do assunto: COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 104075/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 049/10ArarasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARASTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OBSERVADAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ARARASDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 104707/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 038/12BatataisInteressados: AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES EGYDIO RICCOTema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES "EGYDIO RICCO"DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 104709/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 215/11IgarapavaInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINATema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: COMBATE À DENGUEDIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 104946/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3240/12FrancaInteressados: RITA DE CÁSSIA GANZAROLI DEGRANDE DA SILVEIRATema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AO EXAME DE ANGIO-RESSONÂNCIA CEREBRAL DE PACIENTE NA CIDADE DE FRANCADIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 104951/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2038/12FrancaInteressados: MARIA APARECIDA SILVA FURLANTema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PACIENTE, REFERENTE CIRURGIA VASCULAR SUSPENSA DEVIDO À FALTA DE VERBAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCAELEITORALProtocolo nº: 104088/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 660/12ItirapinaInteressados: MARCELO RENATO FERREIRA SAMPAIO e ILDEBRAN PRATATema: PROPAGANDA ELEITORALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ELEITORAL ILEGAL PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IPEÚNAELEITORALProtocolo nº: 126622/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 720/12Moji GuaçuInteressados: NELSON DONIZETI GONÇALVES, PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ESTIVA GERBI - PT, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO DE ESTIVA GERBI - PSDC e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBITema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE VEREADOR MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI E PREFEITURA MUNICIPAL.HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 103704/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 14.279.064/12CapitalInteressados: TYNDARO RAMOS CORRÊA e SÔNIA LEITE DA SILVATema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RODRIGUES ALVESHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 103705/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 217/12CapitalInteressados: ELAINE PERELO DE OLIVEIRATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: NOTÍCIA DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE UM TERRENO PARTICULAR SITUADO À AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS, AO LADO DA IGREJA SANTA GENEROSAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 103706/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 505/11CapitalInteressados: ORNILSON ALVES DE SOUZATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR COM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA LOCALIDADEHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 103862/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 202/11ParaibunaInteressados: DIRCELY APARECIDA DE OLIVEIRA RANGEL MILAN e RODRIGO CAMARGO CALDERAROTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM GLEBA LOCALIZADA NO BAIRRO FATURAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104026/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 087/12JundiaíInteressados: HORTO DA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104070/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 2982/12PiracicabaInteressados: JOSÉ TOLEDO DE ANDRADE FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À COLETIVIDADE PRATICADA PELA MUNICIPALIDADE, NO QUE SE REFERE A APROVAÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO E REFORMASHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104132/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 155/10CapitalInteressados: MARIA GORETE BARBOSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: ÁREA DE RISCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO ÀS CONSTANTES ENCHENTES OCORRIDAS NA RUA MANIFESTO POPULARHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104136/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 010/12Capital

Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DO JARDIM VERA CRUZHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104140/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 168/12CapitalInteressados: PANIFICADORA CASSANDRATema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO EMITIDO EM FAVOR DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CASSANDOCA, Nº 103HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 203/12GuaratinguetáInteressados: ROBERTO PIMENTEL e DEPÓSITO DE CIMENTOS NICOLASTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPOSTAMENTE ILEGAL, COM RISCO DE INCÊNDIOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104994/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 139/11Morro AgudoInteressados: ADALBERTO TOMAZELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, MARCELO ANTONIO CHAIM e MARLON ANTONIO CHAIMTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DAS VEREDAS"HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105038/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 592/12GuaíraInteressados: AELO - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, ADRIANO LANDIM e GUAÍRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LOTEAMENTOS QUE SE ENCONTRARIAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE GUAÍRAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 112583/02 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 008/01Campos do JordãoInteressados: CDHU e EMUHABTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 103986/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 291/11GuaratinguetáInteressados: ARIOVALDO BENEDICTO MOREIRA PASIN QUERIDO e SERVIÇO DE OBRAS SOCIAISTema: PROFISSIONALIZAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA ENTIDADE SERVIÇO DE OBRAS SOCIAISINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 104014/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 168/12

CerquilhoInteressados: CONSELHO TUTELAR DE CERQUILHO e MÁRCIA MARIA MILANELOTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIRA TUTELARINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 104083/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 587/12ItirapinaInteressados: CRISTIANE FIRMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINATema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA NO ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO DE ADOLESCENTE, OBJETIVANDO SUA REINTEGRAÇÃO SOCIAL E FAMILIARINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 104955/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 002/11NuporangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGATema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ENTIDADE PARA O ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE NUPORANGAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 109117/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 065/05JuquiáInteressados: DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO INSTAURADO EM RAZÃO DO ALTO ÍNDICE DE EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ NO ANO DE 2005MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103856/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 050/11ParaibunaInteressados: AILTON MAFRA ANDRADETema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103888/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 382/10CapitalInteressados: REGINA MACEDOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO VALE DO ANHANGABAÚMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103890/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 151/12CapitalInteressados: CÉLIA THEREZINHA COELHOTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA TUPAROQUERAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103893/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 115/09Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: FLORADescrição do assunto: ÃPURAÇÃO DO ESTADO FITOSSANITÁRIO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA DOS LOGRADOUROS DA CAPITAL E O SEU CONTROLE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103982/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 281/11São Luiz do ParaitingaInteressados: NICOLAU MARTINS PEREIRATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL COM A CRIAÇÃO DE GADO EM ÁERA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104072/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 116/11CordeirópolisInteressados: JOSÉ RENATO ADRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL EM VIRTUDE DE CONSTANTES QUEIMADAS E DE DEPÓSITOS DE LIXO NAS PROXIMIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL ATÉ O TEATRO MUNICIPAL ATALIBA BARROCAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104101/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 029/09Santa Bárbara D´OesteInteressados: DOMINGOS JOSÉ MONTRAZZI e FLAVITEX CONFECÇÃO LTDATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA ATIVIDADE E DOS NÍVEIS DE EMISSÃO DE RUÍDO E VIBRAÇÃO DA EMPRESA "FLAVITEX CONFECÇÃO LTDA"MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104214/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 902/12GuaratinguetáInteressados: JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA e VANILSA CRISTINA TUNISSITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO DA TORAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104218/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 414/11GuaratinguetáInteressados: HÉLCIO RIBEIRO PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁTema: FLORADescrição do assunto: PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PREVENÇÃO DE RISCO AOS MORADORES DA CHÁCARA SÃO JOSÉ EM VIRTUDE DE EROSÃO E DESBARRANCAMENTO NAS PROXIMIDADES DE CURSO D´ÁGUAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104222/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1126/12GuaratinguetáInteressados: MARCELO RAMALHO DE CAMPOS, CLEVERLANDE SILVA COELHO e MAURÍLIO RAMALHO DE CAMPOSTema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE AREIA, SEM LICENÇA AMBIENTALMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104262/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 020/10

Taboão da SerraInteressados: QUIMIGEL IND. COM. LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE ENTULHO EM TERRENO SITUADO NA AV. CID NELSON JORDANO PRÓXIMO AO CÓRREGO PONTE ALTAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104714/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 180/12GuaíraInteressados: LUCAS BENEDITO SARAIVA LEITETema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS EM CANIL SITUADO NO MUNICÍPIO DE GUAÍRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104988/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4572/12FrancaInteressados: IVO COUTINHO ELIAS e MUNICÍPIO DE FRANCATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS NA PRAÇA DA VILA NICÁCIOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 104998/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 270/10GuarulhosInteressados: AROLDO FAUTZ e PEDREIRA PAUPEDRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA OPERAÇÃO DA PEDREIRA PAUPEDRAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 44916/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 009/98GuarulhosInteressados: MANOEL FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA ELIMINAÇÃO DE UM MORRO E VEGETAÇÃO QUE O COBRIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103838/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1499/12São Caetano do SulInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, ABREU E VIDOTTO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME e SOMALIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS E MICROEMPRESASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103853/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 050/11AparecidaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e JOSÉ LUIZ RODRIGUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADA À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SOTEP CONSTRUTORA LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103859/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 421/12ParaibunaInteressados: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIBUNA e IZUET CORDEIRO DE JESUS MACEDOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: AÇÃO CIVIL VISANDO NULIDADE DE EDITAL CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103860/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 013/09ParaibunaInteressados: CARLOS ORLANDO LOBATO DE MELO e LUIZ WALTER FERNANDES DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103896/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 298/11GuaratinguetáInteressados: HOMOERO VILELA VIEIRA e HUGO PARREIRAS DE MACEDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DESENVOLVIMENO DE ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM A FUNÇÃO PÚBLICA OCUPADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103898/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1546/12JacareíInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e NA ATIVA COMERCIAL LTDATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA NA ATIVA PELA PREFEITURA DE JACAREÍPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103900/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 068/12CunhaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS EM CUNHA NO ANO DE 2010PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103903/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1547/12JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e COMERCIAL CAMPOS COMERCIO DE UNIFORMES LTDA - METema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DE BENEFICIAMENTO INDEVIDO DE CANDIDATA EM LICITAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103904/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1534/12JacareíInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e EQUIPODONTO DE SANTOS COM. EQUIP. ODONTOLÓGICOS LTDA - METema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EQUIPODONTO DE SANTOS PELA PREFEITURA DE JACAREÍPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 103979/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 129/12Campos do JordãoInteressados: IVO STRASSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA DIVULGAÇÃO DA MENSAGEM DE FIM DE ANO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 167/12CerquilhoInteressados: MANOEL EDUARDO BORGES DE MARQUES e WAGNER ALCIDES BELLUCCITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE E SUPOSTA COAÇÃO DE VEREADOR NA SANTA CASA DE CERQUILHOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104020/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 198/12CapitalInteressados: DIVINA DAS GRAÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e PIGMA GRÁFICA E EDITORA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E PIGMA GRÁFICA E EDITORA LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104022/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 241/12CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE VÍNCULOS TRABALHISTAS COM A CÂMARA DOS DEPUTADOS E COM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPOSTAMENTE FRAUDADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104024/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 117/12CapitalInteressados: EDSOM ORTEGA MARQUES e ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABANDEADPS OU OBJETOS DE DESCAMINHOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104027/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 418/12CapitalInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e HOTEL CHILLI PEPPERTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA EM FAVOR DO HOTEL CHILLI PEPPER PARA FINS DE ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104029/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 224/12Capital

Interessados: IUSHIDA ENKA e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - DEPARTAMENTO DE DESPESA PESSOAL DO ESTADO (DDPE)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS EM FOLHAS DE PAGAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO POR SERVIDORES COMISSIONADOS, QUE EXERCEM FUNÇÃO DE AUDITORPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104031/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 021/10Santa Bárbara D´OesteInteressados: EVELISE CRISTINA BIGNOTTO, MÁRIO CELSO HEINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DESRESPEITO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO AOS INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO E TRANSPARÊNCIAS DA GESTÃO MUNICIPAL PRESVISTOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 627/11CapitalInteressados: JOÃO PAULO RILLO, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO CENTRO CÓRREGO LIMOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SABESP COM OS CONSÓRCIOS PERFORMANCE PRAIA GRANDE, CANAL LIMPO GUARUJÁ E CENTRO CÓRREGO LIMPOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104047/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 852/12LemeInteressados: MARIO DA CRUZ FELICIO JUNIOR, OSVALDO MARCHIORI e LUCIANO NUNES DE VIVEIROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE SERVIÇO DE AGENTE PÚBLICO EM BENEFÍCIO PRÓPRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104055/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 512/12LemeInteressados: ANDERSON HERVAL FERREIRA, ROSEMEIRE MOERONI, OSVALDO MARCHIORI e SIGMARH AGENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO Nº 04/12 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104062/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 764/12Santa Bárbara D´OesteInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA D´OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DO DAE REALIZAR LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE VIAS, PORQUE TAL SERVIÇO TRANSBORDA DA FINALIDADE DA AUTARQUIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104067/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 769/12Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO EDITAO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 06/2011 PARA GUARDA MUNICIPAL, NO QUE TANGE AOS LIMITES ETÁRIOS PARA PARTICIPAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104069/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 029/10ItirapinaInteressados: PAULO HENRIQUE ALVESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104071/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 130/12Santa Bárbara D´OesteInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULO CÉSAR D´ELBOUXTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARRECADAÇÃO IRREGULAR DE PATROCÍNIO DIRETAMENTE DE EMPRESAS PARA A "VIRADA CULTURAL 2010", SEM INGRESSO DO DINHEIRO NOS COFRES PÚBLICOS E SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUE FOI ARRECADADO E GASTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104073/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 905/12Santa Bárbara D´OesteInteressados: JURANDIR SOARES ROSA, MARCOS ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA, ODAIR REIS DOS SANTOS, LUÍS ROBERTO BAPTISTA DA SILVA, MARCIO ANDRE DE CASTRO, CARLOS EDUARDO DALL BELO e FRED NELSON SACAMOTOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PUNIÇÕES EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR REITERADAS LEITURAS DE ÁGUA ERRADASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104082/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 184/11Rio ClaroInteressados: ROBERTA ESCRIVÃO DE CAMPOS, MUNICÍPIO DE RIO CLARO, PALMINIO ALTIMARI FILHO e MARCO AURELIO MESTRINELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL Nº 4.147/11 QUE DETERMINOU O REPASSE FINANCEIRO PARA O GRUPO DE APOIO E DEFESA DOS ANIMAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104107/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 495/11Santa Bárbara D´OesteInteressados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR, JOSÉ CARLOS NADILICHI, JPA AMBIENTAL SERVIÇOS E OBRAS LTDA e CONSTRUTORA SIMOSO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO DE DUAS EMPRESAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 500 MIL M2 DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIASPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104119/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 003/11LemeInteressados: MOGIANA VEICULOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DE SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104264/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 078/11Taboão da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, LEÔNIDAS CÉSAR DOS SANTOS e MÁRCIA LOURENÇO CARDOSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS POR SERVIDORES MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104266/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 027/09Taboão da SerraInteressados: ANTONIO CARLOS SOUSA SANTOS, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, MARGARETTE DE FARIA LIMA e E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ESQUEMA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104694/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1479/12FrancaInteressados: PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e RENATA PAES LEME SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE FRANCA - DRS VIIIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104700/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 3841/12FrancaInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IPUÃ, O2 CENTRO HIPERBÁRICO LTDA EPP e MARCOS ABBOUDTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A EVENTUAL DIRECIONAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ENRIQUECIMENTO ILÍCITOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104706/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 263/11IgarapavaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PELO MUNICÍPIO DE ARAMINAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104722/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 4030/12FrancaInteressados: EDVALDO JOSÉ DA COSTA, MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA e HÉLIO KONDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURA USADA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2012, NO MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104935/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 205/11Brás CubasInteressados: GEDUC - GRUOP DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DOS RECURSOS ESTADUAIS DISPONIBILIZADOS À FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO POR MEIO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104936/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1677/12Mogi das CruzesInteressados: MAURO LUIS CLAUDINO DE ARAUJOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104938/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1986/12Mogi das CruzesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE INGLÊS DA PREFEITURA DE BIRITIBA-MIRIMPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104940/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 235/12Mogi das CruzesInteressados: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES, MIGUELANGELO DEL VECCHIO e GEDIEL CLAUDINO DE ARAÚJO NETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS EM PROJETOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104945/12 - 1 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 1314/12Mogi das CruzesInteressados: PREFEITURA DE BIRITIBA-MIRIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM PROCESSOS NOS QUAIS O MUNICÍPIO NÃO É PARTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104954/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 518/12OrlândiaInteressados: VEREADORA MARIA BERNADETE DE ABREU PEREIRA VIANNA e PREFEITO MUNICIPAL RODOLFO TARDELLI MEIRELLES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 20.321, TRANSFORMANDO-O EM BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3941/10, SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104959/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 494/12Morro AgudoInteressados: DARCI MARTINS DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e GILBERTO CÉSAR BARBETITema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O "PROJETO CEDRO", INSTITUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO PARA BENEFICIAR JOVENS DA CIDADE, ESTARIA EM TOTAL ESTADO DE ABANDONOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104962/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 493/12Morro AgudoInteressados: GILBERTO CÉSAR BARBETI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e DARCI MARTINS DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO ATUAL PREFEITO DE MORRO AGUDO, EM VIRTUDE DE TER DESAPROPRIADO TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM PRIMAVERA, MAS ATÉO PRESENTE MOMENTO, NÃO TÊ-LOS CONSTRUÍDOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105001/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 002/12Morro AgudoInteressados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO e PREFIETURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PERPETRADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, EM VIRTUDE DE CARGA HORÁRIA DAS ASSISTENTES SOCIAIS CONTRARIAR O DISPOSTO NA LEI Nº 8662/93PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 105021/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 586/06CapitalInteressados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHECAIRA E ANDRADE ADVOGADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO PELA SABESP DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 23933/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 008/06São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, DOUGLAS DELLA GUARDIÃ, JOÃO AGUIAR SOARES MACHADO, MARCELA BELIC CHERUBINE, LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, SÉRGIO LUIS SANTOS BOURG, PAULO ROBERTO MACHADO GUIMARÃES, JOSÉ INÁCIO HOMEM BITTENCOURT e CARLOS ROBERTO MARQUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO FEITA EM ABRIL DE 2002 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 6475/09 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)nº de origem: 171/07JacareíInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: ANÁLISE DO CONTRATO FIRMADO PELA MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E ATENDIMENTO CLÍNICO, LABORATORIAL E EMERGENCIAL DE PRONTO SOCORRO DO MUNICÍPIOAviso nº 229/12 - CSMP, de 11/09/2012O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168878/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nº de origem: 013/07Cachoeira PaulistaInteressados: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA e ASILO "VILA VICENTINA DE CACHOEIRA PAULISTA"Tema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PROVENIENTE DA EMPRESA TEJOFRAN Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralDespachos do Diretor-Geral de 31-7-2012Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Raquel de Castro Mendes Pereira, RG. 27.921.144-2; Regiane Kely Rossi Tonin, RG. 25.920.620-9; Cláudio Santos Machado, RG. 43.909.564-5; Thais Alessandra Xavier, RG. 35.200.575-0;Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Yong Suk Choi, RG. 39.409.763-4; Michael Junior Ribeiro Alves, RG. 52.615.036-1; Neide Gonçalves Torres, RG. 16.688.412-1; Cristiano Figoreli Fernandes Manso, RG. 20.330.806-9; Richardo Paollo Bueno Marcondes de Sales, RG. 30.343.757-1; Renata Lima Ribeiro Raia, RG. 28.419.713-0; Paulo Siciliano, RG. 45.077.357-7; Ricardo Antonio Gomes Donega, RG. 33.336.341-3; Lais de Barros Fernandes, RG. 29.345.345-7; Daniel Gruenwald Lepine, RG. 37.081.123-9;de 28-8-2012Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Cezar Antonio Hatushikano, RG. 15.263.540-3;de 29-8-2012Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:William Roberto Alkema do Monte, RG. 43.467.723-1; Luiz Otavio Oliveira Goiata, RG. 10.988.472; Pedro Augusto de Oliveira Costa, RG. 25.697.225-4;de 30-8-2012Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Rodrigo Gontijo de Castro, RG. 25.455.613-9;Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Monica Luiza Viegas Rodrigues, RG. 16.129.004-8;de 31-8-2012Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria Geral, referente ao ano de 2011;Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria de Expediente e Secretarias, referente ao ano de 2011;

Indefiro, o pedido de impugnação apresentado pelo servidor João Claudio Hashish e, em consequência, homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas Unidades pertencentes à Área Regional de Taubaté, referente ao ano de 2011;Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Apoio à 2ª Instância, referente ao ano de 2011;Indefiro, os pedidos de impugnação apresentados pelos servidores Erasmo Jesuil Baldan, Jaime Francisco da Silva Filho e Marcos Satoru Takashi, em consequência, homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados nas Unidades pertencentes à Área Regional de Campinas, referente ao ano de 2011;Homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Engenharia, referente ao ano de 2011;Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Samer Marcelo Ramos, RG. M-8.521.704; Leila Rosa de Oliveira, RG. 47.275.231-5; Mario Gentil Neto, RG. 29.296.234-4; Kleber Henrique da Silva Melo, RG. 29.606.700-3; Juarez Fraga de Oliveira, RG. 22.370.293-6; Ricardo Beluci, RG. 30.270.030-4; Ricardo Goulart de Brito, RG. 29.854.660-7; Rodrigo Kenji Miyamoto, RG. 33.083.739-4; Rafael Jose do Carmo Mesquita Torrezin, RG. 41.225.117-6; Rodrigo Cardoso Paro, RG. 25.990.869-1; Mariano Higino de Meira Junior, RG. 42.655.247-7; Bruno Rodrigues da Silva, RG. 8.786.958-0; Rejane Iara Snidarsis Masini, RG. 15.648.496-1; Ana Paula dos Santos Mendes, RG. 32.543.964-3; Luciana Rolim Scatena, RG. 29.587.496-X; Maria Augusta dos Santos, RG. 44.410.241-3; Marilia Guedes, RG. 34.747.992-3; Lara Peraro Khouri, RG. 35.304.715-6; Rodrigo Martins Marques, RG. 44.584.196-5; Felipe Fontana Porto, RG. 29.983.365-3; Juliano de Camargo, RG. 29.099.213-8; Rodrigo Lioni Sartorio, RG. 28.283.987-2; Beatriz Tavares Camargo, RG. 30.487.078-X; Marcio Fernando Batochio, RG. 25.159.503-1; Daniel Pereira de Sousa, RG. 43.577.202-8; Juliana Chiebao Hias, RG. 33.788.862-0; Henrique Francisco Chediek, RG. 33.137.547-3; Thais de Almeida Smânio, RG. 43.502.629-X; Fernanda Pinheiro Picado, RG. 43.911.489-5; Marcelo Ferreira Waisman da Guarda, RG. 30.857.825-9; Luiz Evandro Coelho de Abreu, RG. 43.043.496-0; Fernanda Godoy Gomes, RG. 30.283.646-9; Daniela dos Santos Borelli, RG.29.505.729-4; Lívia Domingues da Cunha, RG. 29.137.239-9; Flavia Costa Alcova, RG. 44.099.944-3; Paula Alessandra de Oliveira Jodas, RG. 32.735.169-X; Daniel Tadeu dos Santos Mano, RG. 41.025.651-1; Emerson Pivetta, RG. 21.452.117; Daniela Castilho Carneiro, RG. 26.781.080-5; Vitor Basili Oya da Silva, RG. 34.501.208-2; Alvaro Cristiano Sartori, RG. 33.066.917-5; Juliana Pacitti Mendes, RG. 44.116.579-5; Samuel de Britto, RG. 28.103.535-0;Indefiro, o pedido de impugnação apresentado pelo servidor Jamal Rafic Saab, RG. 13.913.033-0 e, em consequência, Homologo a primeira etapa de sua avaliação, a título de estágio probatório;Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Rafael Bresciani Marracini, RG. 41.586.706-X; Rafael Amâncio Briozo, RG. 32.267.159-0; Ligia Fernanda Martin Teixeira, RG. 28.203.194-7; Luciane Modelli de Andrade, RG. 32.718.888-1; Eduardo de França Helene, RG. 43.484.293-X; Marise Cotta Machado, RG. 4.020.163/MG; Danilo Barbieri de Senço, RG. 43.667.657-6; Maira de Almeida Dias, RG. 11.500.778/MG; Núbia Mara de Oliveira Silva, RG. 54.806.337-0;Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Ismael Montera Verrastro, RG. 30.583.000-4; Wilson Dai Maeichioka, RG. 24.134.018-4; Paulo Sussumu Thibana, RG. 14.423.973-5; Luciana Aparecida Barros Antunes, RG. 42.711.095-6; Rodrigo Xande Nunes, RG. 32.875.390-7;de 5-9-2012Indefiro, o pedido de impugnação apresentado pela servidora Ádria Maria Mastrodomenico e, em consequência, homologo a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Serviço do Gabinete do PGJ/Cerimonial, referente ao ano de 2011;Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor Ivan Guiraldelli Bonfá, RG. 29.891.772-5.Comissão Processante Permanente da Área Regional de São José do Rio PretoReferente: Processo CPP/MP nº 001/2012 -ARSJRP

Sindicada: Kelly Gimenez RibeiroAdvogado: Dr. Marco Antônio Ribeiro Feitosa, OAB/SP nº 200096Decisão do Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto“Com fundamento no artigo 251, inciso I, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, aplico a pena de repreensão à Srª. Kelly Gimenez Ribeiro, RG. nº 32.415.162-7, Oficial de Promotoria I, por haver descumprido os deveres funcionais previstos no artigo 241, incisos II, III e VI, da mesma lei.”Decisão do Diretor-Geral de 22-6-2012“Do exposto, esta Diretoria Geral decide por Negar Provimento ao recurso interposto pela Oficial de Promotoria Kelly Gimenez Ribeiro, RG. nº 32.415.162-7, mantendo “in totum” a r. decisão de fls. 107/109, que lhe impôs a pena de Repreensão, “ex vi” do art. 251, inc. I, da Lei Estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), eis que incursa no artigo 241, incisos II (cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais), III (desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido) e VI (tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes), da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), com fundamento nos arts. 252 e 253, ambos do mesmo diploma legal.Por consequência, a servidora pública sindicada perderá, ainda, todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, devidos como prêmio de assiduidade, tudo conforme dispõe o art. 209 da Lei Estadual nº 10.261/68.”Despacho do Diretor-Geral Extrato de ReajusteProcesso nº 213/95  - Contrato  nº 000264/95  Contratante –   Ministério Público do Estado de São PauloContratado – ANTONIO JUAREZ MORON MORADAutorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 16 de junho de 2012.     Atividade : 595  – Defesa dos Interesses Sociais             Clas.. Econ.:  339036.91Despacho do Diretor-GeralTermo de ContratoProcesso nº 192/12 -  Contrato nº 001893/12 Contratante –   Ministério  Público do Estado de São PauloContratada –  R.F. TEIXEIRA ME.Objeto Resumido do Contrato  – Aquisição de condicionadores de ar.Vigência: 24.08.12 até a emissão do Termo de Aceite Definitivo pelo Contratante.Valor do Contrato:  R$ 37.460,00Data da Assinatura :  24.08.12Tipo Lic.:  Pregão nº 019/12 Atividade: 595  –  Defesa dos Interesses Sociais           Clas. Econ.: 449052.34 Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola SuperiorComunicado ESMP nº 51/2012 – Setor de EventosO Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, aos Estagiários e Servidores dessas Instituições, aos Delegados de Polícia Estadual e Federal e aos Oficiais da Polícia Militar, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 10º Núcleo Regional da ESMP – Bauru promoverão o ciclo de palestras sobre o tema “MECANISMOS DE COMBATE À CRIMINALIDADE ATUAL”, conforme programação que segue:Local: Auditório da Faculdade do Sudoeste Paulista - FSPAv. Professor Celso Ferreira da Silva, n. 1001, Jardim Europa, ((NG)Avaré/SPDatas: 20/09 (quinta-feira), 26/09, 03/10, 10/10 e 17/10/2012 (quartas-feiras)         Horário: das 19h às 22h

Público-alvo: Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Delegados de Polícia Estadual e Federal e Oficiais da Polícia Militar.Programação:Dia 20 de setembro de 2012 (quinta-feira), das 19h às 22hPalestra: “Interceptação Telefônica – Uma reflexão sobre o meio de obtenção da prova criminal e sua utilização na persecução penal”.Expositores:JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRORAFAEL ABUJAMRAPromotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloDia 26 de setembro de 2012 (quarta-feira), das 19h às 22hPalestra: “Detecção, configuração e comprovação da Lavagem de Capitais”.Expositores:ARTHUR PINTO LEMOS JÚNIORJOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTOPromotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloDia 03 de outubro de 2012 (quarta-feira), das 19h às 22hPalestra: Delação Premiada e o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas e Réus Colaboradores - Funcionamento”.Expositores:RAFAEL ABUJAMRATOMÁS BUSNARDO RAMADANPromotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloDia 10 de outubro de 2012 (quarta-feira), das 19h às 22hPalestra: “Aspectos práticos no enfrentamento à adulteração de combustíveis”.Expositores:LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUAVALTER SOLETO SANTINPromotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Dia 17 de outubro de 2012 (quarta-feira), das 19h às 22hPalestra: “Repressão à Criminalidade Organizada”.Expositores:FÁBIO RAMAZZINI BECHARAFLÁVIO OKAMOTOPromotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São PauloInscrições e Informações: inscrições gratuitas de 08 de agosto a 18 de setembro de 2012, ou enquanto durarem as vagas, preferencialmente pelo e-mail pjavare@mp.sp.gov.br, ou pelos telefones (14) 3733-7676 e (14) 3732-3244, com Eliege Baptista, informando o nome completo, n. do R.G., endereço com CEP, telefone, cargo/função.O interessado deverá se inscrever para o ciclo completo, com frequência mínima de 75% para certificação.Vagas limitadas.              COORDENAÇÃO GERALMario Luiz SarrubboProcurador de JustiçaDiretor do CEAF-ESMPCOORDENAÇÃO LOCALFernando Masseli HeleneRafael AbujamraPromotores de JustiçaCoordenadores do 10º Núcleo Regional da ESMP – BauruComunicado ESMP n. 54/2012- Setor de EventosO Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, aos Membros do Poder Judiciário,  aos Defensores Públicos, aos Procuradores de Estado, aos Advogados, aos representantes de Ongs, aos estudantes de direito e ao público

geral, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, promoverão palestra sobre o tema “20 ANOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, conforme programação que segue:Período: ((NG) 13 e 14 de setembro de 2012 (quinta e sexta-feira)Locais: Auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo - “Queiroz Filho” (Rua Riachuelo, n. 115, Centro, São Paulo) e Auditório da Escola Superior do Ministério Público “Júlio Fabbrini Mirabete” (Rua Treze de Maio, 1259 – térreo, Bela Vista, São Paulo)Programação1º dia – 13 de setembro de 2012 (quinta-feira)Horário: 19hLocal: Auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo - “Queiroz Filho”Rua Riachuelo, n. 115, Centro, São Paulo19h – MESA DE ABERTURA:MARCIO FERNANDO ELIAS ROSAProcurador Geral de Justiça do Estado de São PauloMÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMPLÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOSCoordenadora Geral do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cível19h15 – PALESTRA: TEMA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PANORAMA HISTÓRICO E INSTITUCIONALExpositores:MARCIO FERNANDO ELIAS ROSAProcurador Geral de Justiça do Estado de São PauloDoutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São PauloVALERIANO MENDES FERREIRA COSTAProfessor Assistente da Universidade Estadual de CampinasDoutor em Sociologia pela Universidade de São PauloMARIA RITA LOUREIRO DURANDSocióloga e Professora titular da Fundação Getúlio VargasDoutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo2º dia – 14 de setembro de 2012 (sexta-feira)Horário: 9h às 17h45Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - “Júlio Fabbrini Mirabete”Rua Treze de Maio, 1259 – térreo, Bela Vista, São PauloEXPOSIÇÕES DA MANHÃ9h – 10h30 - TEMA: BALANÇO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAEXPOSITORES:ROBERTO ROMANOProfessor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMPDoutor em Filosofia pela École des hautes études en sciences socialesSUSANA HENRIQUES DA COSTAPromotora de Justiça Assessora da Escola Superior do Ministério PúblicoProfessora Doutora de Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloPRESIDENTE MESA: ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIORPromotor de Justiça do MP/SP10h30-11h45 - TEMA: EFETIVIDADE DAS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: SEMÂNTICA E REALIDADEEXPOSITOR:EMERSON GARCIAPromotor de Justiça do MP/RJDoutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de LisboaDEBATEDOR: MARCELO DUARTE DANELUZZIPromotor de Justiça do MP/SP

PRESIDENTE DE MESA: ALEXANDRE ALBERTO DE AZEVEDO MAGALHÃES JUNIORPromotor de Justiça do MP/SP11h45-12h15 – PerguntasEXPOSIÇÕES DA TARDE13h30 – 14h45 - TEMA: A INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A AGENTES POLÍTICOS – A TESE DA RECLAMAÇÃO Nº 2138/DFEXPOSITOR: WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIORPromotor de Justiça Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica do MP/SPDoutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São PauloDEBATEDOR: SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJALAdvogadoProfessor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloPRESIDENTE DE MESA: SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRAPromotor de Justiça do MP/SPDoutor em Direito pela Universidade Católica de São Paulo15h-16h15 - TEMA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO ELEITORALEXPOSITOR: ANTONIO CARLOS DA PONTEProcurador de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça Institutucional MP/SPLivre-Docente pela PUC/SPDEBATEDOR: WALTER DE ALMEIDA GUILHERMEDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPresidente de Mesa: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA  Promotor de Justiça do MP/SPMestre em Direito Público pela Universidade de Franca   COFFEE BREAK16h30 – 17h45: PALESTRA DE ENCERRAMENTO – TEMA: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAExpositor: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETROProfessora Titular da Universidade de São PauloDoutora em Direito pela Universidade de São PauloPresidente da Mesa: SERGIO TURRA SOBRANEProcurador de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico MP/SPDoutor em Direito difusos e coletivos pela PUC/SP.Público: Membros do Ministério Público dos Estados, da União e do Tribunal de Contas, Membros do Poder Judiciário, Defensores Públicos, Procuradores de Estado, Advogados, representantes de Ongs, estudantes de direito e o público geral.Inscrições e  Informações: Inscrições gratuitas 17 de agosto a 11 de setembro  de 2012, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, no link do evento – “inscrições”.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.Coordenação GeralProcuradoria-Geral de JustiçaEscola Superior do Ministério Público-ESMPCentro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cível(Republicado por necessidade de retificação D.O.E. 16/08/2012)Comunicado ESMP nº 63/2012 – Setor de EventosO Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, servidores destas instituições, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Membros e representantes de partidos políticos, estudantes e ao público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 14º Núcleo Regional da ESMP – Assis/Ourinhos, promoverão a palestra sobre o tema “ELEIÇÕES  2012”, que integra a programação da 5ª Feira do Livro de Santa Cruz do Rio Pardo, conforme segue:Data: 27 de setembro de 2012 (quinta-feira)Horário: das 10h30 às 12h30Local: Colégio Camões de Santa Cruz Rio Pardo

Rua José Antonio Ramos, n. 165, Chácara Peixe, Santa Cruz do Rio Pardo10h30 – 10h45 – Abertura:MÁRIO LUIZ SARRUBBODiretor do CEAF-ESMP10h45 – 12h – Expositor:ANTÔNIO CARLOS DA PONTEProcurador de Justiça e Subprocurador-Geral de Justiça InstitucionalLivre-Docente pela PUC/SP 12h – 12h30 – Perguntas ao PúblicoPúblico: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, servidores destas instituições, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, Membros e representantes de partidos políticos, estudantes e ao público em geralInscrições e Informações: Inscrições gratuitas  pelo site www.colegiocamoes.com.br ou pelos telefones (14) 3373-2100 / 3373-1948.Vagas limitadas.Não serão emitidos certificados de participação.Coordenação Geral:Mário Luiz SarrubboDiretor do CEAF/ESMPCoordenação Local:Coordenadores do 14º Núcleo Regional da ESMPLuís Fernando Rocha3º Promotor de Justiça de AssisMarcelo Gonçalves SalibaPromotor de Justiça de ChavantesVladimir Brega Filho1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio PardoApoio Local:Renata Gonçalves Catalano Rios2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo (11, 14 e 20/09/2012)