I – Portarias de 18/11/2015 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 12401/2015 – o Sr. Capitão da Polícia Militar Diógenes Bandoli Guerra de Luna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador Geral de Justiça em reuniões, nos dias 16 e 17 de novembro de 2015, respectivamente, nas cidades de Igarapava, Franca, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista e Campinas-SP. nº 12402/2015 - Cleiton Luis da Silva, Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2015. B - Assessoria Tornando sem efeito: nº 12403/2015 – a portaria nº 11917/2015 que designou Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 0108987-19.2012.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 13 de novembro de 2015. Designando: nº 12404/2015 – 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0006541-49.2015.8.26.0220 em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Guaratinguetá. (Pt. nº 160.114/15) nº 12405/2015 – 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0006540-64.2015.8.26.0220 em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Guaratinguetá. (Pt. nº 160.113/15) nº 12406/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1026564-84.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0007559-06.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 158.326/15) nº 12407/2015 – 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1025087-26.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224 (224.01.2009.049383), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 158.322/15) nº 12408/2015 – 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1014559-38.2015.8.26.0577, distribuídos por dependência ao processo nº 1001305-32.2014.8.26.0577, em trâmite pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de São José dos Campos. (Pt. nº 160.112/15) nº 12409/2015 – 2º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 0003220-54.2015.8.26.0495, distribuídos por dependência ao processo nº 0004734-

13.2013.8.26.0495, em trâmite pela 2ª Vara do Foro de Registro. (Pt. nº 158.324/15) nº 12410/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0012135-47.2010.8.26.0114 (nº de ordem 416/2010), em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 13 de novembro de 2015. (Pt. nº 161.376/15) nº 12411/2015 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0001311-34.2014.8.26.0358, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Mirassol, a partir de 12 de novembro de 2015. (Pt. nº 162.332/15) nº 12412/2015 – Pedro Ferreira Leite Neto, 12º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 0108987-19.2012.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 13 de novembro de 2015. nº 12413/2015 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 10.731/2015-TJ, na Comarca da Capital, no dia 17 de novembro de 2015. nº 12414/2015 – Miguel Tassinari de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho na Comarca da Campinas, no dia 19 de novembro de 2015. nº 12415/2015 – Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de audiência referente ao processo nº 2108100-30.2014.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 4 de dezembro de 2015. nº 12416/2015 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado na Arena Corinthians - Itaquera, na Comarca de São Paulo, no dia 22 de novembro de 2015. nº 12417/2015 - Luis Claudio de Carvalho Valente, 52º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de novembro de 2015. nº 12418/2015 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de novembro de 2015. (Pt. nº162.758/15) nº 12419/2015 - Andre Vitor de Freitas, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 16 de novembro de 2015. nº 12420/2015 - Daniela Domingues Hristov, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, no dia 17 de novembro de 2015. 

nº 12421/2015 - Fabio Vasconcellos Fortes, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 24 de novembro de 2015. nº 12422/2015 - Fernando Alvarez Belaz, 8º Promotor de Justiça de Jacareí, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de novembro de 2015. (Pt. nº161.700/15) nº 12423/2015 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 18 a 19 de novembro de 2015. nº 12424/2015 - Marcelo Creste, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, no dia 30 de novembro de 2015. nº 12425/2015 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 30 de novembro de 2015. (Pt. nº161.401/15)    nº 9764/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Joao Santa Terra Junior (26/10 a 27/11)Luis Donizeti Delmaschio (26/10 a 30/11)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 15/09/2015) nº 9970/2015 - Natalia Tavares Gaviao de Almeida, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante a 32ª Vara Criminal da Capital, de 1 a 31 de outubro, auxiliar o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, dia 14 de outubro, eassumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais da Capital, de 19 a 23 de outubro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2015) nº 10248/2015 - Fernando Galindo Ortega, 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 15 e 19 de outubro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2015) nº 11110/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Marcos Grella Vieira (31/10 a 18/12Tiago Cintra Essado (17 a 27(Republicada por necessidade de retificação – doe de 16/10/2015) nº 11690/2015 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 24 de novembro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015)

 nº 11717/2015 - Fernanda Peixoto Cassiano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 105º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo – Subnúcleo Capital, no dia 25 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, no dia 18 de novembro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/10/2015) nº 11753/2015 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, no dia 9 de novembro, e acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 29 de novembro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/11/2015) nº 11758/2015 - Luis Felipe Delamain Buratto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 15 e 17 a 22 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 25 a 27 de novembro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/10/2015) nº 11768/2015 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 12 e de 14 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nhandeara, no dia 11 de novembro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/11/2015) nº 11796/2015 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 2 de novembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 3 a 5 e de 7 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, 16 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 e 23 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, no dia 10 de novembro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/11/2015) nº 12305/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Exclua-se:Renata Caetano Pereira da Silva Fuga (2 a 16) Incluam-se:Diana Maria Silva Braus (2 a 16)Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (2 a 16)(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/11/2015) nº 12306/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de DEZEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça: 

Incluam-se:Ana Candida Silveira BarbosaEduardo Henrique Balbino Pasqua(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/11/2015) nº 12326/2015 - Amira Mustafa El Hage, 118º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 13 de novembro de 2015.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2015) II - ATOS  ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 18/11/2015  O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:  ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBAPAMELA AMANDA MASSON, R.G. 48.986.018-7 transferido (a) da PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA para a PJ DE BIRIGUI (Pt. nº 159.029/15). III - Avisos Aviso de 20/10/2015nº 603/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio de Infância e Juventude e Idoso, solicita aos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo com atribuição na área da infância e juventude e de fiscalização do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares que respondam, para cada município que compõe a Comarca em que atuam, o formulário eletrônico que está disponível no portal do Ministério Público, Áreas de Atuação, Infância e Juventude, tema Conselho Tutelar, Processo de Escolha – Roteiros - Avisos e Requerimentos, Formulário COPEIJ Dados pós eleição, cujo acesso é restrito aos membros do Ministério Público de São Paulo, sendo necessário efetuar login na intranet para visualizá-lo. Ao clicar no campo “enviar”, o formulário será automaticamente remetido para o CAO Infância e Juventude e Idoso (área infância e juventude).AVISA, ainda, que é de extrema importância o preenchimento do formulário referido, posto que, por meio das respostas, a COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e Juventude), integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), pretende compilar os dados de todos os municípios brasileiros sobre o que aconteceu no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2015, na tentativa de iniciar ações voltadas à busca da melhoria da legislação a ele afeta, a fim de se evitar que daqui a quatro anos as irregularidades eventualmente ocorridas neste primeiro certame unificado, venham a se repetir. Por conta disso é importante que seja preenchido um formulário para cada município e, havendo necessidade, os dados podem ser buscados junto ao CMDCA local.AVISA, por fim, que o formulário deve ser preenchido, se possível, até o dia 20/11/2015.(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 20/10/2015) Aviso de 06/11/2015nº 649/2015 – PGJ 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foro Central Criminal da Barra Funda – 1ª a 32ª Varas Criminais, 1ª a 5ª Varas das Execuções Criminais, Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara do Juizado Especial Criminal e Anexo de Defesa do Torcedor JECRIM - e Foro Central Criminal do Júri - 1ª Vara do Júri da Capital, 3ª Vara do Júri da Capital, 4ª Vara do Júri da Capital e 5ª Vara do Júri da Capital) , serão realizadas reuniões de trabalho com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal "e-SAJ – Módulo de Intimação" (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais. As reuniões serão realizadas no Auditório Antônio Alvarenga Neto, localizado na área do Ministério Público do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, situado à rua Abraão Ribeiro nº 313, térreo – Barra Funda – São Paulo/SP e destinadas às Promotorias de Justiça abaixo relacionadas preferencialmente nas respectiva datas e horários indicados).Os membros ou servidores que não puderem assistir a reunião na data preferencialmente indicada para a Promotoria de Justiça onde exercem suas funções poderão participar da instrução em qualquer das demais datas mencionadas.Data/Horário/Endereço:10/11/2015 – 14:00 horas – 2ª Promotoria de Justiça Criminal , 3ª Promotoria de Justiça Criminal, 6ª Promotoria de Justiça Criminal e Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP.11/11/2015 – 14:00 horas – 5ª Promotoria de Justiça Criminal, Promotoria de Justiça das Execuções Criminais e Promotoria de Justiça de Repressão aos Crimes de Sonegação Fiscal12/11/2015 – 14:00 horas – 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal e Colégio Recursal e Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID17/11/2015 – 14:00 horas – Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri, 4ª Promotoria de Justiça Criminal e Central de Inquéritos Policiais e Processos – CIPP18/11/2015 – 14:00 horas – Promotoria de Justiça do I Tribunal do Júri e Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri.19/11/2015 – 14:00 horas – Promotoria de Justiça do V Tribunal do Júri, Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP e Audiência de Custódia Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramentos e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal. Avisos de 13/11/2015nº 676 /2015 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 1º do Ato Normativo nº 924/2015, de 24 de setembro de 2015, (DOE de 25/09/2015), avisa que a eleição para composição da Comissão Processante Permanente, acontecerá no dia 25 de novembro de 2015, no período das 10:00 às 15:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 nº 677/2015 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 7º, § 1º do Ato Normativo nº 923/2015, de 24 de setembro de 2015, (DOE de 25/09/2015), avisa que a eleição para composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, acontecerá no dia 25 de novembro de 2015, no período das 10:00 às 15:00 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. Avisos de 16/11/2015nº 681/2015 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições legais, por meio do Núcleo de Políticas Públicas, CONVIDA a todos os inscritos e eventuais interessados a participar, sem prejuízo de suas atribuições e sem ônus ao Ministério Público, da reunião extraordinária de capacitação dos integrantes do Grupo de Trabalho da Promoção da Igualdade Racial – GT Igualdade Racial, instituído pelo Ato nº 110/2014, publicado no Diário Oficial de 29 de agosto de 2014, que compreenderá a exposição do Professor Alysson Mascaro sobre o tema Igualdade e Democracia na perspectiva do racismo no Brasil, e ocorrerá no dia 26 de novembro de 2015, às 10 horas, no Auditório Luís Felippe França Ramos, na sede do Ministério Público – Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, São Paulo–SP. nº 682/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAOCrim, AVISA que o E. Conselho Nacional do Ministério Público publicou a Resolução n. 129-CNMP, de 22 de setembro de 2015, que estabelece regras mínimas de atuação ministerial no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial. Esclarece, por fim, queas normas internacionais, resoluções, atos normativos, formulários de visitas técnicas e manuais referentes ao exercício do CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL podem ser consultados na página do CAOCrim. nº 684/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido da Secretária Executiva da Procuradoria de Justiça Criminal, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ. Secretário-Executivo:Ruy Cid Martins Vianna Vice-Secretário:Renato Eugênio de Freitas Peres Avisos de 17/11/2015n. 685/2015 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS os membros do Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais – CONEPI abaixo elencados, em razão de sua participação na 3ª Conferência Estadual do Ministério Público de São Paulo,

realizada no período de 11 a 13 de novembro de 2015, das 09 às 19 horas, no Auditório “Queiróz Filho”, situado à Rua Riachuelo, n. 115, na Capital. Doutores:INTERIORCarlos Alberto Scaranci Fernandes, 11° PJ SorocabaDaury de Paula Junior, 8° PJ SantosMirella de Carvalho Bauzys Monteiro, 8ª PJ Mauá (exclusivamente dias 11 e 12/11/2015)Renato Kim Barbosa, 1° PJ Mogi das Cruzes CAPITALCeleste Leite dos Santos, 5ª PJ Cível SantanaTiago de Toledo Rodrigues, 5° PJ Infância e JuventudeTomás Busnardo Ramadan, 13° PJ I Tribunal do Júri (exclusivamente dia 11/11/2015) Republicado por necessidade de retificação do DOE de 18/11/2015 nº 687/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica para conhecimento, a pedido do Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, os nomes dos Procuradores de Justiça que manifestaram interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário daquela Procuradoria de Justiça, conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 4º do Ato Normativo nº 412/2005-CPJ. Secretário-Executivo:Marco Antonio Zanellato Vice-Secretário:Edgard Moreira da Silva nº 690/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital – Cargos Numerados - interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, que deverão se manifestar até o dia 23 de novembro de 2015, às 17h via e-mail (designa@mpsp.mp.br), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações. 1) 89º PJ Criminal Avisos de 18/11/2015nº 691/2015 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, para Reunião de trabalho, que ocorrerá no dia 23 de novembro de 2015, às 10h30, no Auditório do Jornal Cruzeiro do Sul, sito na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2.800, Alto da Boa Vista - Sorocaba. Ficam convidados, ainda, demais membros da Instituição que tenham possibilidade de comparecer ao evento. ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGAALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZAALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REISAMAURI CHAVES ARFELLIANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSAANA HELENA DE ALMEIDA PRADO POLTRONIERI DE CAMPOSANA PAULA MOREIRA MATTOSANTONIO DOMINGUES FARTO NETOARNALDO MARINHO MARTINS JÚNIORAUGUSTO SERGIO COSTA VIANNABRUNO ALBINO RAVARACAMILA TEIXEIRA PINHOCARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDESCARLOS EDUARDO POZZICARLOS RENATO FERREIRA ZANINICÉLIO SILVA CASTRO SOBRINHOCLÁUDIO BONADIA DE SOUZACRISTINA PALMADALMIR RADICCHIDANIELA ROMANELLI DA SILVADIEGO DUTRA GOULARTEDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOREDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUAFABIANA DAL'MAS ROCHA PAESFABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUESFABIO TOSTA HORNERFERNANDO FIETZ BRITOFLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADORGIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZGUSTAVO DOS REIS GAZZOLAHAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIORHELENA CECÍLIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLIJACQUES MARCEL ABRAMOVITCHJOÃO JOSÉ RODRIGUES NETOJOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETOJORDANA CALIXTO PORTOJORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUMJOSE AUGUSTO DE BARROS FAROJOSÉ JÚLIO LOZANO JUNIORJOSÉ ROBERTO DE PAULA BARREIRAJOSMAR TASSIGNON JUNIORLARISSA MOTTA NUNES LIGERLEANDRO CONTE DE BENEDICTOLEANDRO VIOLALUCIANA AMORIM DE CAMARGOLUCIANA ANDRADE MAIALUCIANA DE FÁTIMA CARBONI RODRIGUES ABRAMOVITCHLUIS HENRIQUE SCANFERLALUIZ ALBERTO MEIRELLES SZIKORALUIZ CARLOS ORMELEZELUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTOMARA SILVIA COUTINHO RIBEIROMARCELO BIAZZIMMARCELO SIGARI MORISCOTMARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIROMARIA APARECIDA RODRIGUES MENDES CASTANHOMARIA PAULA PEREIRA DA ROCHAMARIANE MONTEIRO SCHMIDMARÍLIA GESUALDI XAVIER DE FREITASMARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPIMARLON MACHADO DA SILVA FERNANDESNOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIORORLANDO BASTOS FILHOPATRICIA AUGUSTA DE CECCHI E FRANCO PINTO

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUESPAULO CAMPOS DOS SANTOSRENATA BRANDÃO LAZZARINIRENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGARICARDO BARBOSA ALVESRICARDO BELUCIRICARDO HILDEBRAND GARCIARICARDO MAURICIO MARTINHAGORITA ASSUMPÇÃORITA DE CASSIA MORAES SCARANCI FERNANDESROBERTA CASSANDRA MORAESRODRIGO JIMENEZ GOMESRODRIGO NERYRODRIGO SIMON MACHADOSIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOWSUZANA PEYRER LAINO FICKERTIAGO DO AMARAL BARBOZATIAGO DUTRA FONSECATIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOSVANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDAWASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVESWELINGTON DOS SANTOS VELOSOWILSON VELASCO JUNIOR nº 692/2015 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que, será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 15h30 (quinze e trinta) horas, do dia 02 (dois) de dezembro de 2015, no Auditório “Luiz Felippe França Ramos, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 903, para julgamento da seguinte ORDEM DO DIA: “Debates e Julgamento do PADS nº 04/2014.Republicado por alteração de data. Nº 693/2015 – PGJ 20º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICOO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão Examinadora do 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, torna pública a seguinte alteração na relação dos candidatos aprovados no 20º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público.INCLUA-SE na lista de candidatos com deficiência da ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:Documento (R.G.) Nome Candidato Nota383304106 DÉBORA PEREIRA PAPPA 6,92

 nº 694/2015 – PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 616/2015, por ordem de antiguidade no cargo: 8º PJ III Tribunal do Júri:Paulo Henrique de Oliveira ArantesDaniel Serra Azul Guimarães

Tatiana Calle HeilmanFlavia Cristina Merlini Gevid Norte - Santana:Paulo Henrique de Oliveira Arantes nº 695/2015 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 02 de dezembro de 2015, às 19 horas, com a seguinte pauta: 1) Eleição para o cargo de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo, presidida pelo Exmo. Sr. Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça;2)Relatório das distribuições do mês de dezembro;3) Comunicações do Secretário Executivo;4) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça; IV - DESPACHOS DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.Protocolado n. 93.341/2015Interessado: Doutor Leonardo D’Angelo Vargas Pereira – 12° Promotor de Justiça de JundiaíObjeto: pedido de autorização para fixação de residência fora da comarcaFace ao exposto, indefiro a autorização para que o Doutor Leonardo D’Angelo Vargas Pereira resida fora da Comarca. IX Atos Administrativos do PGJ Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 23-10-2015Processo: DG-MP Nº 455/15Interessado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Concurso Público para provimento de cargos de Oficial de Promotoria I.1- Em face da manifestação da Diretoria Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, Autorizo a abertura de Concurso Público para o provimento em caráter efetivo de 73 (setenta e três) cargos de Oficial de Promotoria I, criados pela Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2014, bem como dos eventuais cargos que surgirem ou forem criados no decorrer do período de validade do certame, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo - Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior.(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 27-10-2015) COLÉGIO DE PROCURADORESA  Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçade 04.11.2015. Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro, às 14 (quatorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, tendo-se o comparecimento

de 34(trinta e quatro) procuradores de Justiça, conforme lista de presenças. Declarando instalada a reunião, o presidente desenvolveu exposição a respeito de temas institucionais, submetendo, a seguir, à apreciação do colegiado, a ata dos trabalhos do dia 14 (catorze) de outubro de 2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Em seguida, propôs a aprovação de votos de pesar em decorrência dos seguintes falecimentos: da senhora Iracema Borges Ferreira, mãe do doutor João Henrique Ferreira, promotor de Justiça, e do senhor Carlos Antonio Urias dos Santos, irmão do doutor João Diogo Urias dos Santos, promotor de Justiça (ambos aprovados). Neste ponto dos trabalhos, o doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey pronunciou-se para propor voto de pesar pelo passamento do doutor José Alberto Weiss de Andrade, desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, pai do desembargador Alberto de Oliveira Andrade Neto, que foi membro do Ministério Público Paulista, registrando-se, por unanimidade, a aprovação do voto proposto. Seguiu-se, com final aprovação, a apreciação do voto de louvor proposto pelo procurador-geral de Justiça pela nomeação do doutor José Ricardo Vieira de Freitas ao cargo de procurador de Justiça. Ainda na fase das comunicações da presidência, tendo sido abordado o tema das próximas eleições para composição do Órgão Especial, da Comissão Processante Permanente e do Conselho Superior do Ministério Público, deliberou o plenário no sentido de aprovar os nomes dos ilustres procuradores de Justiça doutores Fernando José Marques, Luiz Cyrillo Ferreira Junior e Ruymar de Lima Nucci, para comporem, com o procurador-geral de Justiça e o secretário do Órgão Especial, a comissão eleitoral a que se referem os atos administrativos reguladores dos correspondentes processos eleitorais. Adentrando os trabalhos à fase de comunicações da secretaria, o secretário Walter Paulo Sabella informou aos senhores procuradores que já se encontrava sobre as bancadas dos integrantes do colegiado o anexo I da rotina administrativa, contendo informações quanto aos expedientes protocolados na secretaria e as justificativas de ausências em reuniões anteriores. Nessa ocasião, também, o secretário deu a conhecer aos presentes os ofícios subscritos pelos procuradores de Justiça doutores Vidal Serrano Nunes Junior, Antonio Carlos Fernandes Nery, Natália Aliende Fernandes da Matta e Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, todos integrantes do Órgão Especial, comunicando seu afastamento do exercício das funções próprias do colegiado, a partir do dia 5 de novembro de 2015, nos termos do Ato Normativo 917/2015, visto que concorrerão às eleições para o Conselho Superior do Ministério Público. Finalmente, o secretário procedeu à leitura do ofício subscrito pelo ilustre procurador de Justiça doutor José Antonio Franco da Silva, pelo qual comunicava seu afastamento da relatoria do processo administrativo disciplinar sumário número 4/2014, em face de sua nomeação para o cargo de subprocurador-geral de Justiça, tendo ressaltado, em dita missiva que, não obstante a inexistência de impedimento legal, por questão de foro íntimo, considerava não ser conveniente para a Instituição a sua permanência nas funções de relator, já que no referido processo é objeto de recurso uma decisão do procurador-geral de Justiça, em cuja equipe de administração o signatário passou a ocupar cargo de confiança. Em face da nova situação noticiada pelo digno procurador de Justiça, deliberou o plenário no sentido de que se fazia necessário o sorteio de nova relatoria, o que se deu subsequentemente, havendo a escolha recaído na nobre procuradora de Justiça doutora Monica de Barros Marcondes Desinano, a quem os autos seriam, subsequentemente, redistribuídos. Na etapa regimental das comunicações dos membros, fizeram uso da palavra para abordagem de temas institucionais diversos os procuradores de Justiça doutores Liliana Mercadante Mortari, Ruymar de Lima Nucci, Monica de Barros Marcondes Desinano e Luiz Antonio Guimarães Marrey. Aberta a etapa de comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, o doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, corregedor-geral, pronunciou-se sobre as atividades daquele órgão de administração superior, trazendo ao conhecimento dos presentes que o ilustre Corregedor Nacional do Ministério Público fará visita à Corregedoria-Geral do Ministério Público Paulista no período de 11 a 13 de maio de 2016. Veio, na sequência, a apreciação do requerimento formulado pelo doutor Corregedor-Geral do MP de São Paulo, tendo por objeto a fruição de 30 dias de férias, referentes ao exercício de 2015, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2016, anotando-se

nos autos do protocolado correspondente, de número 146.139/15,com fundamento na necessidade do serviço, exposta pelo próprio doutor corregedor, a decisão de indeferimento. No prosseguimento dos trabalhos, sobrevindo a fala do ilustre decano, doutor Fernando José Marques, formulou ele indagações pertinentes à tramitação de proposituras de iniciativa do procurador-geral de Justiça, na Assembléia Legislativa Paulista, tendo sido prestadas, pelo Chefe da Instituição, as informações solicitadas. Passando-se à ordem do dia, anunciado o protocolado nº 69.603/13, em que figura como interessada a Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, e no qual se pleiteia a alocação de novo cargo de promotor de Justiça (relator, doutor Darci Ribeiro), o procurador-geral de Justiça solicitou a retirada do procedimento para novo exame, após ciente da manifestação exarada pela Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público. No procedimento seguinte, de nº 75.093/15, também atinente à nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça, figurando como interessada a Promotoria de Santa Rita do Passa Quatro, houve por bem o plenário, acolhendo o voto da relatora doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, aprovar a alocação do novo cargo no quadro de promotores de Justiça da aludida comarca. Surgido o momento de análise dos protocolados da Comissão de Regimentos e Normas, foi posto em apreciação o protocolado nº 114.298/14, figurando como proponente o nobre procurador de Justiça doutor Sérgio Neves Coelho, cuja proposta consistia na instituição do Código de Ética do Ministério Público, constando como relatores a doutora Monica de Barros Marcondes Desinano e o doutor Antonio Carlos Fernandes Nery. Acolhendo os fundamentos dos votos expendidos nos autos, o plenário rejeitou a proposta, vencido, na matéria o digno autor da propositura, cujo voto foi no sentido da pretendida criação do novo corpo normativo. Seguiu-se a análise do protocolado nº 52.735/15,figurando como interessado o CAO-CRIM, tendo como tema a proposta de criação do Grupo de Atuação Especial de Controle da Custódia Cautelar no âmbito das Promotorias de Justiça Criminais (relatora, a doutora Mônica de Barros Marcondes Desinano). Por solicitação do doutor procurador-geral de Justiça, suspendeu-se a apreciação da matéria, visto que o procedimento foi retirado da pauta do dia. Nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelocomparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a próxima sessão, a ser oportunamente agendada. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR  Aviso nº 322/15 - CSMP, de 18/11/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 17/11/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados : MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106752/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/15Palmeira D´OesteInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZDescrição do assunto: SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTOResultado: IMPROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153557/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 292/11CruzeiroInteressados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORESResultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 154538/09 - 4 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 3976CAPITAL - PGJInteressados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECEBIMENTO DE VANTAGEM ILÍCITA RELACIONADA COM A INVESTIGAÇÃO DE DESABAMENTO DA OBRA DA LINHA 4 DO METRÔResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64036/12 - 10 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4114CAPITAL - PGJInteressados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE SUPOSTOS PAGAMENTOS IRREGULARES DE VANTAGENS E BENEFÍCIOS FUNCIONAIS A MAGISTRADOS E SERVIDORES DO JUDICIÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) Aviso nº 322/15 - CSMP, de 18/11/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 17/11/2015, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados: CONSUMIDORNº MP: 43.0161.0000938/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: RAFAEL ORTIZ LAINETTI e OPERADORA VIVOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO CONSUMIDORNº MP: 43.0161.0001175/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORInteressados: MEIRE LINS, RECLEMEAQUI e RECLAME AQUITema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0204.0001079/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITAInteressados: REGINALDO FERNANDO NASTO, WANDERLEY CARDOSO PIMENTEL, LUIS PAULO MESSIAS DE CAMARGO, SILVANA ANTONIA GARCIA NASTO, MARVIO

ANTONIO SILVEIRA LEITE, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, MOISES MENDONÇA, CESAR ANANIAS MACHADO, JULIANO RICRDO LUIZ, Valdir Duraes da Silva, MOACIR DAOPINO, VALDINO OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ FILHO ALVES, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS DE BARRA BONITA - AMIGOS DOS ANIMAIS, LUIZ ANTONIO DA SILVA, DJALMA FERREIRA LIMA, NELSON NASTO, ERICK JESUS DE AQUINO e JOSÉ RONALDO DA SILVATema: FAUNAAssunto: MAUS TRATOS A ANIMAISResultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0213.0000485/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMAInteressados: JORGE FERES JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: RECURSO DESPROVIDO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0214.0001704/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATUInteressados: FAMESP - MFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO HOSPITALAR e JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINSTema: CIRCULAÇÃOAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0219.0000579/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMAInteressados: IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0232.0001138/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARIInteressados: METALVIS-METALURGICA VICTORIO SENSIATE LTDA. e DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CETESBTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTOResultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0259.0000270/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, CONPAV SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA e CBR CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: RECURSO DESPROVIDO HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0279.0000264/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOInteressados: ROSA JUREMA MONTEFUSCO e GOVERNO FEDERALTema: PARCELAMENTO DO SOLO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇAAssunto: CONJUNTOS HABITACIONAISResultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0296.0000742/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVIInteressados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, PREFEITURA DE ITAPEVI, JACI TADEU DA SILVA e PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEIDTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0296.0000745/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVIInteressados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, JACI TADEU DDA SILVA, FÁBIO DOS SANTOS AMARAL, MARIA RUTH BANHOLZER e JACI TADEU DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: PROVIDO O RECURSO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0304.0001071/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBAInteressados: KELI CRISTINE SILVERIO SASSO, MARCIA TUON, MARIA AUGUSTA QUINTINO e AMANDA BARBOSA DE FARIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0316.0001085/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, LUCIANA FERREIRA DUARTE, JOSE ANTONIO MALDONADO e Adriano Aparecido da CunhaTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0337.0001147/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLISInteressados: ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2 e FRANCISCO ANTONIO PASSARELLI MOMESSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: PROVIDO O RECURSO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0341.0005369/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: A ESCLARECERTema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOSAssunto: ATERRAMENTOResultado: RECURSO DESPROVIDO

 DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 43.0343.0001497/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIMInteressados: ROSEMARY DE FATIMA SILVATema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0346.0000446/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVELInteressados: ROBERTO FACHIN e LATICINIOS TIROLEZ LTDATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOSAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0355.0000741/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIAInteressados: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA e Celso da SilvaTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto:Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0368.0000680/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIAInteressados: ANTONIO MARCOS DE A. PEREIRA COMÉRCIO DE ÓLEOS INDUSTRIAIS METema: LICENCIAMENTO AMBIENTALAssunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTOResultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0395.0003906/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: VANUSA DA ROCHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0482.0000072/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEInteressados: LUIZ CELSO ALBUQUERQUE E ALMEIDA DE BARROS, MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, SP-OBRAS e CONSÓRCIO MOBILIDADE SPTema: FLORAAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO CONSUMIDORNº MP: 43.0568.0000557/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRASInteressados: WALTER LOPES CONTINI, ROLFF MILANI DE CARVALHO e AM ROCK ADM E PARTICIPAÇÃOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALAssunto:Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO 

HABITAÇÃO E URBANISMONº MP: 43.0670.0005271/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: PAULO GOMES DE FREITAS, EMPRESA REZENDE CONX JUNDIAÍ SPE LTDA. e PREFEITURA DE JUNDIAÍTema: SEGURANÇAAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000629/2015-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: CONSELHO DE ESTUDOS E POLÍTICAS INSTITUCIONAIS, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: RECURSO DESPROVIDO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0715.0005197/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUInteressados: MUNICIPIO DE BAURU, MUNICIPIO DE AVAI, MUNICIPIO DE AREALVA e RENATO MORAISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: RECURSO DESPROVIDO MEIO AMBIENTENº MP: 14.0717.0006682/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOInteressados: LUCAS RODRIGO DIMARCO e JOSEMAR PACHECO DOS SANTOSTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORAAssunto:Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIANº MP: 43.0725.0000926/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: RODOLFO PELLIZARI e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: ACESSIBILIDADEAssunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOResultado: RECURSO DESPROVIDO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICANº MP: 14.0739.0011700/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: , SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEAssunto:Resultado: RECURSO DESPROVIDO Aviso nº 323/15 - CSMP, de 18/11/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/11/2015, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

 CONSUMIDORProtocolo nº: 100016/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 495/14OsascoInteressados: POSTO DE COMBUSTÍVEL "JOÃO DE FREITAS"Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO NO ESTABELECIMENTO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 100190/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 524/11AraraquaraInteressados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e JOSÉ SIDNEY DECARI TREVISANDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MUTÚO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO SFH E ABUSOS EM PRÁTICAS COMERCIAIS DE UNIDADES DO MESMO TIPOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 103775/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 902/14CapitalInteressados: UNIP e PJ CONSUMIDORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DO CONSUMIDOR A PAGAR BOLETO ATÉ O VENCIMENTO, MEDIANTE "DESCONTO DE PONTUALIDADE".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 104313/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2070/14JundiaíInteressados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PORTAL DO PARAÍSO II e VIVO S.ADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR EM JUNDIAÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 105265/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3197/15Ribeirão PretoInteressados: BTS INFORMA FEIRAS, EVENTOS E EDITORA LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR, DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE EVENTO PELA REPRESENTADA SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 105361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 168/15PIRANGIInteressados: COMÉRCIO DE FRUTAS VAL RISSI LTDADescrição do assunto: RESULTADO INSATISFATÓRIO QUANTO AO USO DE AGROTÓXICOS EM ANÁLISE REALIZADA COM FRUTOS DE GOIABAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1236/15São CarlosInteressados: CIUMARA APARECIDA SOARES, MARTA DE FÁTIMA ALVES GONSALES e PROHAB - PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS UNIDADES RESIDENCIAIS CONSTRUÍDAS NAS RUAS JOÃO MARTINS FRANÇA E JOAQUIM RODA, BAIRRO CIDADE ARACYResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 105499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12997/14CampinasInteressados: EDNEY OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A -SANASADescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA FALTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMPINASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 105507/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1082/15São CarlosInteressados: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/ADescrição do assunto: NOTÍCIA DE FIXAÇÃO DE PREÇO DE REVENDA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DE INFLUÊNCIA À ADOÇÃO DE CONDUTA UNIFORME NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 105946/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 877/14CapitalInteressados: TEREZA CRISTINA DE ARAUJO e BRADESCO SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO REEMBOLSO INTEGRAL REFERENTE AO EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PELA SOCIEDADE HOSPITAL SAMARITANO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 105959/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/14CapitalInteressados: QUIMÍCA AMPARO LTDA e GFIMP/GGIMP/ANVISADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA ANVISA QUE TERIA COMERCIALIZADO O PRODUTO LAVA LOUÇAS NEUTRO YPÊ EM DESCONFORMIDADE COM LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 106763/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 803/15AdamantinaInteressados: DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA e FACULDADES INTEGRADAS ADAMANTINENSESDescrição do assunto: INSTITUIÇÃO DE ENSINO - MULTA ABUSIVA APÓS VENCIMENTO DA MENSALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

CONSUMIDORProtocolo nº: 106820/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 221/10MaríliaInteressados: MORADOR DO BAIRRO NOVA MARÍLIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO IRREGULAR NA AVENIDA JOÃO RAMALHO ESQUINA COM AVENIDA ANTONIO PEREIRA DA SILVA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 106866/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 625/15RanchariaInteressados: MIGUEL CAPELOTI - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPRESA DE ÔNIBUS, QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 106984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1897/15MaríliaInteressados: AMTU - ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRASNPORTE URBANO, SUSY VIANA e WILLIANS GARCIA VIANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NA OBTENÇÃO DE CARTEIRA DE ESTUDANTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 107015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1143/14AmericanaInteressados: JÚLIO CÉSAR SORRILHA e CPFL-CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES PELAS FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 107049/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 919/15AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE A GASOLINA COMERCIALIZADA PELOS POSTOS DO MUNICÍPIO DE AVARÉ SERIA UMA DAS MAIS CARAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDO LEVANTAMENTO ANP.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 110150/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1955/14CotiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLUBES, CASAS DE SHOWS E CONGÊNERES E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA EMISSÃO DE LICENÇAS E FISCALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE COTIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDOR

Protocolo nº: 111108/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2369/15TaubatéInteressados: DANILO ELIAS DOS SANTOS, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES, ABC TRANSPORTES COLETIVOS DO VALE DO PARAIBA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 111133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1515/15PindamonhangabaInteressados: ROSANGELA EUGENIO MENDONÇA e DORIVAL MARCOS DE JESUSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS DE COZINHA E CARNES IMPRÓPRIAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 111158/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2667/15TaubatéInteressados: HOTEL VILA INGLESA - CAMPOS DO JORDÃO SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA e VIVO-TELEFONICA DO BRASIL S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 115152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1242/15BarretosInteressados: WAGNER DA COSTA MACHADODescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DO VALOR MENSAL DA CONTA DE ÁGUAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 115293/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 455/15QueluzInteressados: FELIPE DINIZ e ALBERTO ELIAS ESTEVÃO LEITEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DE ITINERÁRIO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, CAUSANDO PREJUÍZO AOS CONSUMIDORESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 120733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 766/15CaçapavaInteressados: 3ª CIA DE POLÍCIA MILITAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "FESTA DO TROPEIRO", NO MUNICÍPIO DE JAMBEIROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 127127/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 409/15Cajuru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e SEBASTIÃO GERALDO ROSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR CRISE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAJURUResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 81258/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/13CapitalInteressados: AFONSO HENRIQUE DINIZ MARQUES E OUTROS e GOODYEAR PREVIDÊNCIA PRIVADADescrição do assunto: PRÁTICA ABUSIVA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - EXCESSIVO REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - ALTA DE REAJUSTE DA UNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DE SAÚDE (UCS) - NÃO PARTICIPAÇÃO DE APOSENTADO NAS NEGOCIAÇÕES DOS REAJUSTES DO PLANO DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 83806/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5179/14SantosInteressados: UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS - UNIMES e THACIA LUISA RABELO SOARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, PROPAGANDA ENGANOSA E OFERTA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (FIES) NO ATO DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS NO VESTIBULAR.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 83856/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 208/15MococaInteressados: DULCILEI APARECIDA DE SOUZA e CPL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA CPL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., REFERENTES AO (IN)ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELA REFERIDA EMPRESA EM CONTRATO IMOBILIÁRIO FIRMADO ENTRE AS PARTES.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) CONSUMIDORProtocolo nº: 93352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1667/13CapitalInteressados: ROYAL HOLIDAY CLUB NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA e ANTÔNIO JOAQUIM CARDOSO DA SILVADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA CONSUMIDORProtocolo nº: 96346/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3314/15Praia GrandeInteressados: VANUSA DA ROCHA e VIVO TELECOMUNICAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE CONTA TELEFÔNICA EM DUPLICIDADE.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 106574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 938/14CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES E HIGIENO DO ALBERGUE REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 110320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/14CapitalInteressados: ANGELA MARIA COSTA DOS SANTOS E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE BASE DA PM NA PRAÇA ROOSEVELT.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 106131/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3399/15FrancaInteressados: TRAJANO PALACE HOTEL LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DE USO COMUMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 107085/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3450/15FrancaInteressados: DAN INN HOTEL FRANCA LTDA MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DE USO COMUM.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 107094/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3633/15FrancaInteressados: JOAQUIM DUTRA ME e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DESTINADO AO USO COLETIVO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 107124/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3342/15FrancaInteressados: LEISE DA CUNHA PÁDUA DE PAULA MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO PRIVADO DE USO COMUMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 115026/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2418/13FernandópolisInteressados: APAE - FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – AUSÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS NÃO GOVERNAMENTAIS – INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 120882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/14Presidente BernardesInteressados: CASA LOTÉRICA NOVE DE JULHO, NORIVAL DE MOURA e ROBERTO HIDEO FUGINHOHARADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEI DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL E FALTA DE ACESSIBILIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 121296/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1890/13Itapecerica da SerraInteressados: ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e HIPERMERCADO EXTRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 81450/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2435/14AraçatubaInteressados: UNESP - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARAÇATUBA e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS, BEM COMO DEMANADA REPRIMIDA E FALTA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 105381/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 268/14MiracatuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUDescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS IDOSOS NA MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 105469/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 596/14HortolândiaInteressados: CLEUNICE TEIXEIRA e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS EM IDOSOS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA BEM ME QUER.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 106212/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7367/13FrancaInteressados: PROCON FRANCA e RESIDENCIAL VITATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA SITUADA NA RUA MADRE RITA, Nº 1110Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 106817/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6837/14MaríliaInteressados: JOAQUIM CORTES POZODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NO ESTABELECIMENTO DA UNESP DE MARÍLIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 107702/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 341/15São José do Rio PretoInteressados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE TANABI e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ABRIGAMENTO DE IDOSOS REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 113404/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/15PirassunungaInteressados: SANDRA ELI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÍNICA CLANDESTINA DE ABRIGO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 115041/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/11FernandópolisInteressados: JOSÉ BATISTA DA SILVA, CLUBE DA MELHOR IDADE DOS BAIRROS UNIDOS DE FERNANDÓPOLIS - CCI-BAIRROS UNIDOS, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS, CENTRO COMUNITÁRIO DOS BAIRROS UNIDOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DA POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 115207/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1812/15BauruInteressados: MARIA DE JESUS DE SOUZA-ME - ACONCHEGO DA VOVÓDescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (SUPOSTAMENTE CLANDESTINA)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 105392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12324/14

Ribeirão PretoInteressados: SAMU DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU DE RIBEIRÃO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 105439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 203/14DescalvadoInteressados: CLÍNICA REVIVENDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DE PACIENTES NA CLÍNICA REVIVENDOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 105460/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1859/13São João da Boa VistaInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ASSISTENCIAL CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA FILHO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 105552/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 884/13São CarlosInteressados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATE VIDASDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 106674/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2521/13JaúInteressados: CARLOS MELADO e MARIA DA GRAÇA CAMPOS PRADODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO, ALÉM DE ABRIGO DE ANIMAIS DE RUA, A ENSEJAR A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS DA DENGUE E OUTROS VETORES, ALÉM DE CONSTITUIR RISCO À SAÚDE PÚBLICA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 106745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 481/14LucéliaInteressados: ISAURA DA SILVADescrição do assunto: APURAR SUPOSTA DEFICIÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO, CONSISTENTE EM RECUSA OU DEMORA NO FORNECIMENTO DE PRÓTESE EM RAZÃO DE AMPUTAÇÃO DE PERNA DE PACIENTEResultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 106860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/15Flórida Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA e SECRETARIA DE SAÚDE DE FLÓRIDA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS DE COMBATE E POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DO SURTO DE DENGUE E DE FEBRE CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 107080/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 827/15AmparoInteressados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA e SANTA CASA ANNA CINTRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AVENTADAS EM 05 DE MAIO DE 2015 PELO CONSELHEIRO CORREGEDOR DO CRM, OCORRIDAS NA SANTA CASA DE ANNA CINTRA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 109069/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 8665/13CampinasInteressados: MARCIA APARECIDA SANCHES SILVA SANTOS e FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL CENTRO MÉDICO DE CAMPINASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 110154/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2737/15SantosInteressados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO, ATRAVÉS DO SUS, PELO HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 110177/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 292/11São VicenteInteressados: ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ALGUMAS ESPECIALIDADES MÉDICAS COMO ORTOTRAUMA E PEDIATRIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 114816/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2496/12CatanduvaInteressados: MUNICÍPIO DE PINDORAMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFETIVA EXISTÊNCIA DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 115262/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/15

QueluzInteressados: LUCIANO LEONATODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À PISCINA MUNICIPAL DE QUELUZResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 121029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2036/14CaraguatatubaInteressados: CÂMARA MUNCIIPAL DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 127118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 176/15Santa Cruz das PalmeirasInteressados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 169667/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 130/11São VicenteInteressados: IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO NO ATENDIMENTO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL SÃO JOSÉ - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO VICENTEResultado: REJEITADO O ADITAMENTO DE TAC DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 81625/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 405/15SumaréInteressados: NATALIA JANAINA SANTOS DA SILVA, MUNICÍPIO DE SUMARÉ e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SUMARÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA MUNICIPALIDADE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO TRATO COM OS SERVIDORES QUE ATUAM NO COMBATE A ENDEMIAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) FUNDAÇÃOProtocolo nº: 106100/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2549/15SorocabaInteressados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL POLITÉCNICA DE SOROCABADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA FUNDAÇÃO REPRESENTADA, CONTRARIANDO OS OBJETIVOS FILANTRÓPICOS ORIGINAIS DA INSTITUIÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 102259/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1513/14GuarujáInteressados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e 21ª BPMIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM EVENTOS QUE ACONTECEM NA PRAÇA 14 BIS, EM VICENTE DE CARVALHO, GUARUJÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104305/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 627/15JandiraInteressados: RENATO MIANO e MUNICÍPIO DE JANDIRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA LOCALIZADA NA RUA FELIPE LANDResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 104307/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 514/15JandiraInteressados: EUNICE ROSA GODINHO MENDONÇA MACHADODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO EM LOCAL TIDO COMO INAPROPRIADO/INADEQUADO PARA O PORTE DO EVENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105196/15 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3751/12Ribeirão PretoInteressados: CONDOMÍNIO CITTÁ DI POSITANO e HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A OBRAS NA RUA ELZIRA SAMMARCO PALMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105198/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9155/12SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR UNIVERSITÁRIOS DA FACULDADE DE SANTOS, EM RAZÃO DO FECHAMENTO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE SANTOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2044/15Praia GrandeInteressados: DÉBORA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE TERRENO BALDIO SITUADO NA PRAÇA ELISEU DE XAVIER, QUE ESTARIA CAUSANDO INFESTAÇÕES DE MOSQUITOS, BEM COMO SENDO UTILIZADO POR MORADORES DE RUA E USUÁRIOS DE DROGASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105334/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 463/14Ribeirão Preto

Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e AGRE RIBEIRÃO PRETO URBANISMO SPE LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO AGRA RIBEIRÃO PRETO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5010/14Ribeirão PretoInteressados: CONDOMÍNIO CITTÁ DI POSITANO e MASTER PERFURAÇÕES E DESMONTES LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS EM OBRA DE EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NA RUA ELZIRA SAMARCO PALMA, 200 - LOTES 10ª, 11ª, 6ª E 5 B.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 208/14DescalvadoInteressados: MUNICÍPIO DE DESCALVADODescrição do assunto: VERIFICAR SE A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO IMPLICA EM IRREGULARIDADESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 130/15DescalvadoInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADODescrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NOS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DE DESCALVADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 105509/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 482/15Monte AltoInteressados: MAFALDA FREITAS DE CAMPOSDescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE PARA QUE A SABESP FAÇA A LIGAÇÃO DE UM SEGUNDO REGISTRO DE ÁGUA EM SEU IMÓVELResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106219/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6335/12FrancaInteressados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCADescrição do assunto: APURAS AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ LANCHA FILHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106754/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 261/14Birigui

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO MARIN BERBELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106792/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 246/15TupãInteressados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e GUSTAVO DE CARVALHO DINIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106855/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2108/14Presidente PrudenteInteressados: CLÁUDIO LOPES CABRERADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS DECORRENTES DE PARCELAMENTO DE SOLO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NO SÍTIO CLÁUDIO CABRERA, KM 18, SILVEIRÓPOLIS, EM ALFREDO MARCONDES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106992/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 552/15MairiporãInteressados: ELMAR LIMA FREIREDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM FALTA DE ÁGUA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 106994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4729/14MaríliaInteressados: COURO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL FAZENDA SÃO SEBASTIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107075/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 824/15PirajuíInteressados: JORGE LUIZ DE SOUZA e OSNEI RODRIGUES CESETTI JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA QUERMESSE PROMOVIDA PELA IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, DISTRITO DE PRADÍNIA, MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 407/15Itápolis

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ITÁPOLIS e MUNICÍPIO DE ITÁPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROPRIAÇÃO DE POSSÍVEL ÁREA DE RESERVA LEGAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107084/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4466/15SuzanoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS CAUSANDO PROBLEMAS AOS MORADORES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107129/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/14IbiúnaInteressados: EDGARD CESAR ROSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NA RODOVIA BUNJIRO NAKAO, KM 63, BAIRRO VOTORANTIM, IBIÚNAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107221/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3736/15BauruInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS À POPULAÇÃO EM EVENTOS OCORRIDOS EM ESPAÇO PÚBLICO ABERTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107704/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/15TanabiInteressados: VALENTIM ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA, EM AMÉRICO DE CAMPOSResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107709/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3675/13São José do Rio PretoInteressados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADO O DEINTER 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 110195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3173/15Praia GrandeInteressados: LIGA PAULISTA DE STAND UP PADDLE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE DOIS PONTOS DA PRAIA DO FORTE, NA FAIXA DE AREIA, PARA ALUGUEL DE PRANCHAS E AULAS DE "STAND UP PADLE" SEM LICENÇA E SEM A UTILIZAÇÃO DE COLETES SALVA-VIDAS HOMOLOGADOS PELA MARINHA DO BRASIL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 111147/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 548/14AparecidaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DO PRÉDIO POR ANDARILHOS E USURÁRIOS DE DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 111153/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/15TremembéInteressados: MORADA DO VISCONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MORADA DO VISCONDE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 111648/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 521/15ItuInteressados: ITU PLAZA HOTEL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO ITU PLAZA HOTELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 113355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 9801/14Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCUPAÇÕES CLANDESTINAS NA AVENIDA MÁRIO COVAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 113357/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2109/14Ribeirão PretoInteressados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e SOCIEDADE AMIGA DO RECREIO INTERNACIONAL - SARIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 113401/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 559/14PaulíniaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 113418/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6957/14Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM RECREIO - SAJARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARES EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO NO JARDIM RECREIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 113458/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7658/14Ribeirão PretoInteressados: FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS FUNDAÇÕES/CAPITALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGOCIAÇÃO DA MUNICIPALIDADE A VENDA DE UM LEITO CARROCÁVEL PARA A FAAP - FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 114309/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/13NAZARÉ PAULISTAInteressados: CELIO APARECIDO PINHEIRO e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO VICENTE NUNESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 114839/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1077/15BotucatuInteressados: JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 115003/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3223/15São José do Rio PretoInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE BADY BASSITTDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DPELO MUNICÍPIO DE BADY BASSIT DO DEVER DE IMPLEMENTO DO SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO CADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 115009/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/15PalestinaInteressados: FERNANDO LUIZ SEMEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 115206/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1360/15BotucatuInteressados: JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PASSEIO PÚBLICO NA RUA CURUZU, AO LONGO DO TRECHO ENTRE OS NÚMEROS 08 E 12Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 120913/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5447/14MaríliaInteressados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, LOTEAMENTO JARDIM VENEZA e LOTEAMENTO "MORROCOS RESIDENCIAIS"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS EM LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 125821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1565/15PenápolisInteressados: EDIS MAZAIA e MUNICÍPIO DE PENÁPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA AUGUSTO PEREIRA DE MORAES.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 140788/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 173/13São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO SEBASTIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA ESTRADA DO CAMBURI, 79, DECORRENTE DE AUMENTO DA ÁREA NA ESTRUTURA COBERTA DO PRÉDIO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 143535/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 355/15Porto FerreiraInteressados: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRINHADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS ÀS OBRAS CIVIS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS APRESENTADAS PELO ESTÁDIO SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRINHAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 162316/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 802/13José BonifácioInteressados: J. FERNANDES CONSTRUTORA LTDA., JOSÉ FERNANDES DE QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL ISRAEL LUCIANO VIEIRA".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 190265/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5312/14São José dos CamposInteressados: AABE - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA, CAMIN - CENTRO DE AMIGOS DA NATUREZA, VALE VERDE - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, JOSÉ MORAES BARBOSA, FEDERICA GIOVANNA FOCHESATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO DA INCORPORADORA WORLD TRADE CENTER.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 42308/03 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/00São CarlosInteressados: ENIR VENÂNCIO e EMBARÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDADescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO PREVENTIVO DA REGULARIDADE URBANÍSTICA E DE VERIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS RESULTANTES DO LOTEAMENTO JARDIM EMBARÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 43933/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7867/14CampinasInteressados: ESPÓLIO DE LUIZ RAPAEL LOT, TEREZA CONAGIN LOT, LUIZ RAPHAEL LOT JUNIOR, ODETE TEIXEIRA DE BARROS LOT, LUIZ CARLOS LOT, DICKERSON PEREIRA e TUANI DE MIRANDA PEREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DE TERRENO IRREGULAR.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 78646/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3218/12São José dos CamposInteressados: URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM e 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - SPDescrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE OBRAS URGENTES DE CONSERVAÇÃO NO ESTÁDIO MARTINS PEREIRA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 81486/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 102/14TabapuãInteressados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DA CIRCULÃÇÃO DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, CAUSANDO PREJUÍZOS À POPULAÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81837/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 549/13AssisInteressados: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS e JOSÉ SERVILHA TARIFA FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA SP 284 (ASSIS/PARAGUAÇU PAULISTA), NOTICIADA EM REPRESENTAÇÃO DA DIREÇÃO DA FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83384/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 296/15CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO MORADORES JARDIM DOS FRANCOS E ADJACÊNCIAS, JOSÉ HENRIQUE DELOSTE, JAIR ARAÚJO e HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA COMO ESTACIONAMENTO DA DIRETORIA DO HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83460/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 366/14SertãozinhoInteressados: ADRIANO RICARDO SATORI, LAIRSON CARLOS DOMINGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83600/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1046/15MauáInteressados: ODEBRECHT AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO IRREGULAR/CLANDESTINA DE MORADIAS SOBRE A REDE COLETORA DE ESGOTO EM OPERAÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83785/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 286/15CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONDOMÍNIO NA RUA CARMELITAS, 167 - CENTRO - SÃO PAULO.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4342/13GuarujáInteressados: FERNANDO APARECIDO DE ANDRADE PORTELLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJADescrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS ENCHENTES NO BAIRRO VILA ALICE, VICENTE DE CARVALHO, GUARUJÁ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83852/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 282/15MococaInteressados: TADEU DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE MOCOCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA DESTINAÇÃO PARTICULAR NO TERRENO SITUADO À AVENIDA DR. GABRIL DO Ó.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84609/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/15ItajobiInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE ITAJOBI e MUNICÍPIO DE MARAPOAMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DOMICÍLIOS DESPROVIDOS DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO PARA A ZONA URBANA.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 84641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3741/15JundiaíInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JUNDIAÍ, 3ª VARA CÍVEL DE JUNDIAÍ e CRESO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÕES LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DOCUMETNOS DE AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL, REVELANDO LOTEAMENTO IRREGULAR PELA VENDA DE FRAÇÕES IDEAIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 87051/15 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 211/11FrancaInteressados: AEC CASTELINHO, LI-TAI ANTÔNIO VIEIRA E OLIVEIRA e JEFFERSON CHRISTIAN BRUNELLI COLLARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS EM CLUBES, SALÕES E ESPAÇOS CULTURAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 103240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 224/13CAPITAL - GEDUCInteressados: ELAINE TOMÉ FERREIRA LIMA e CEI PARTICULAR CONVENIADO RAMSSÉSDescrição do assunto: APURAR PRÁTICAS DE CONDUTAS IRREGULARES E LESIVAS À EDUCAÇÃO DE MENOR, NO CEI PARTICULAR CONVENIADO RAMSSÉSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 104310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5138/14CarapicuíbaInteressados: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA MARQUES DE NORONHA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SOFRIDO POR AUNOS QUE NÃO ADERIRAM AOS UNIFORMES CONFECCIONADOS PELA EMPRESA INDICADA PELA DIREÇÃO DA ESCOLAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 105162/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09Américo BrasilienseInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SISTEMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS AMÉRICO BRASILIENSE, SANTA LÚCIA, RINCÃO E MOTUCA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 105387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 873/15São João da Boa VistaInteressados: ELISANGELA ZANGRANDE e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DA CAMPANHA "REI" E "RAINHA" DA FESTA JUNINA DA EMEB "LUCI TEIXEIRA", QUE SERIA UTILIZADA COMO FORMA DE ARRECADAR RECURSOS PARA MELHORIAS DA ESCOLAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 105482/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7337/14Ribeirão PretoInteressados: FUNDAÇÃO CASADescrição do assunto: AUSÊNCIA DE AVCB DA UNIDADE CASA OURO VERDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 105530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/15IbatéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ e ENTIDADE DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL WALDOMIRO GUARATIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUGA DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS QUE ESTAVAM ACOLHIDOS NA INSTITUIÇÃO REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106041/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2081/15São Bernardo do CampoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO AOS PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL BRAZILIA TONDI DE LIMA.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3509/15Franca

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO SCARABUCCI e CONSELHO TUTELAR DE FRANCADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À EXPULSÃO DE ALUNIS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTADUALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106270/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 175/15CAPITAL - GEDUCInteressados: DANIEL AUGUSTO MARTINS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEL DESCARTE INDISCRIMINADO DE MATERIAL DIDÁTICO DISTRIBUÍDO POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 932/15LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHADescrição do assunto: APURAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PRACINHA, QUANTO À POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LOCAL MAIS PRÓXIMO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106747/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 936/15LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTADescrição do assunto: APURAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA, QUANTO À POLÍTICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LOCAL MAIS PRÓXIMO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/15CafelândiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106872/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1356/14Barra BonitaInteressados: ADELINA SPAULONCI BENFATTI, SIMONE GERALDES BENFATTI e ESTABELECIMENTO COMERCIAL GOELA SECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A ADOLESCENTE PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "GOELA SECA".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106958/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 407/14

Praia GrandeInteressados: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE, MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE e COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE PERUÍBE - CRADDescrição do assunto: ATENDIMENTO IRREGULAR DE ADOLESCENTES ACOLHIDOS EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA CONVENIADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3997/15LimeiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLISDescrição do assunto: ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE IRACEMÁPOLIS PARA O EFETIVO E EFICIENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES LEGAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 106977/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/05PirajuInteressados: MUNICÍPIO DE SARUTAIÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 111/15CAPITAL - GEDUCInteressados: FABIANA CLEMENTE GALVÃO PASCHOAL e EMEI JARDIM IMPERADORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI JARDIM IMPERADOR.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107074/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1162/13BauruInteressados: ESCOLA ESTADUAL PROF. CHRISTINO CABRALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA REPRESENTADAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107143/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4833/13BauruInteressados: COMUNIDADE BOM PASTORDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ABRIGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/14Dois CórregosInteressados: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMEF FRANCISCO SIMÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONCRETIZAR A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE REGULAR DE ENSINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/15BaririInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU e FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PELO MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107348/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6459/14BauruInteressados: MUNICÍPIO DE BAURUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NA EUDCAÇÃO INFANTIL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 466/15José BonifácioInteressados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CYOZI AIZAWADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA QUE O PREFEITO DE MENDONÇA TRANSPORTA ADULTOS NOS VEÍCULOS DO SETOR DE EDUCAÇÃO EM DETRIMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 316/15Monte AprazívelInteressados: EDINEI SPATINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE POLONI OCORRE DE FORMA INDIRETA, SÓ PODENDO VOTAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 107725/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/13TanabiInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VEÍCULO ADEQUADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 109233/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2389/14Santo AndréInteressados: INSTITUTO PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, I CONSELHO

TUTELAR DE SANTO ANDRÉ, II CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRE e III CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDREDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CASAS MANTIDAS PELO INSTITUTO PRÓ-SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 110194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/11Itapecerica da SerraInteressados: CONSELHO TUTELAR DE JUQUITIBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ASSISTENTE SOCIAL A FIM DE PROPICIAR AVALIAÇÃO TÉCNICA DOS CASOS QUE SÃO PELO CONSELHO ACOMPANHADOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 113383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11439/13Ribeirão PretoInteressados: CRECHE INSTITUTO ESPÍRITA PAULO DE TARSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO A CRIANÇAS PELA CRECHE REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 114719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1007/15DracenaInteressados: ROSELI LEITE DA SILVA e LUCIMAR DA SILVA FERREIRDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRA TUTELARResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 114731/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/15PiratiningaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGADescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 115057/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1533/13AndradinaInteressados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA e ABMP - ASSOCIAÇÃO, MAGISTRADOS, PROMOTORES E DEFESNORES PÚBLICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADEQUAÇÃO DO PLANO PURIANUAL E, CONSEQUENTEMENTE O OFERECIMENTO DE VAGAS EM PRÉ-ESCOLAS ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 115442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 169/14PotirendabaInteressados: PREFEITURA DE POTIRENDABA e CONSELHO TUTELAR DE POTIRENDABA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E ESTRUTURA FÍSICA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 122689/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 652/12PedregulhoInteressados: ROZINEIDE NISLENE MORAIS e SANDRA MARIA RODRIGUESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA NO CEIS DE PEDREGULHO PARA ATENDER NECESSIDADES BÁSICAS DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 57715/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2735/14São José do Rio PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM SÃO JOSÉ SO RIO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 85004/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 304/14Pereira BarretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE ENTIDADE PÚBLICA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS LIMITES TERRITORIAIS DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO, QUE ENGLOBA AS TRÊS MUNICIPALIDADES INVESTIGADAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 102947/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/12São SebastiãoInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODescrição do assunto: APURAR SE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO POSSUI PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS, PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OU PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE CONTEMPLE OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS OU PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 521/15Cachoeira PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTADescrição do assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE LIXÃO INFORMAL NO BAIRRO PITÉU, FATOR DE PROLIFERAÇÃO DE RATOS, LACRAIAS E ESCORPIÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 103281/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 143/14

São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA REURBANIZAÇÃO DA VIA DE ACESSO À CIDADE, POR MEIO DA OBRA DE SUBSTITUIÇÃO DO LADRILHO DE CONCRETO POR PAVIMENTO ASFÁLTICO, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS COMPETENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105123/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 417/14CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA (BAILE FUNK) NO BAIRRO PARQUE INDEPENDÊNCIA E PERIFERIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105124/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 493/10CapitalInteressados: CARLOS BRAGUIN e GOLD SANTA CATARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CORTES DE ÁRVORES NA AV. MIGUEL FRIAS, Nº 1245, CRUZAMENTO COM A AV. BOLONHA, BAIRRO JAGUARÉ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105161/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 171/11Ribeirão PretoInteressados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CONHECIDA COMO "FLORESTA DA USP"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105174/15 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 329/08Ribeirão PretoInteressados: MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO PARDODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NAS GRANDES PROPRIEDADES RURAIS DOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105182/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 162/11Ribeirão PretoInteressados: JOÃO CARLOS BERTOLINI e NESTLÉ DO BRASIL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE CRIAÇÃO IRREGULAR DE ANIMAIS, COM EVENTUAL DEGRADAÇÃO DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIAL SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ALÉM DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE RESÍDUOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105216/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/10São Carlos

Interessados: NORMA YAZBEK SABBAGHDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105254/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3169/12SantosInteressados: HIROME BARBOSA KISHI HIGA e ESCOLA DE SAMBA MOCIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105267/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 449/13São Sebastião da GramaInteressados: VALDECIR DONIZETE MENGALIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105268/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 880/13São José do Rio PardoInteressados: FERNANDO GUIMARÃES, ANTÔNIO ZANETTI, NESTOR MÁRIO E CIA LTDA e ANTÔNIO MARCOS ZANETTI E CIA LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA ÀS MARGENS DE UM CÓRREGO PRÓXIMO À RUA APARECIDA ZULLI ZANETTIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105301/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1477/15MauáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ARBÓREA EM ÁREA PARTICULARResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105310/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4146/12São CarlosInteressados: JESUINO VIDOTTIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM CHÁCARA DO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105315/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 243/14Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚDescrição do assunto: GRAVE CRISE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105323/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/15Ribeirão PretoInteressados: PEDRA AGROINDUSTRIAL S.ADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGUALRIDADES EN QUEIMADA DE CANAVIAIS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105331/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/15Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBODescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 167/12Ribeirão PretoInteressados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELDORADODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO DESPEJO IRREGULAR DE LIXO DOMÉSTICO E FALTA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105343/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6579/13Ribeirão PretoInteressados: BANANAS EVENTOS LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCORRIDA NAS IMEDIAÇÕES DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO JOCKEY CLUB, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMIANDO "JOÃO ROCK 2013"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 350/15São CarlosInteressados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL VAZAMENTO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA, E POSSÍVEL DEMORA PARA EFETUAR TAL CONSERTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105354/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/11São José do Rio PardoInteressados: OTÁVIO JOSÉ SALOTIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, BEM COMO AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 670/15TaquaritingaInteressados: GISELE CRISTINA AZEVEDODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO "VILA FUNK"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/14SantosInteressados: BG EEP BRASIL LTDADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CORRETA DESTINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, DA EXISTÊNCIA DE IMPACTOS URBANÍSTICOS E CENÁRIO DE RISCO, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO Nº 080/2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 263/14Ribeirão PretoInteressados: ANTÔNIO CARLOS RANZANI e ISA SUDÁRIA LEMOS RANZANIDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO "ESTIVA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105406/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/13Ribeirão PretoInteressados: G.A / RP ANHANGUERA ESPAÇO LOCAÇÃODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105408/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 483/14TambaúInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE TAMBAÚResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105459/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/15Ribeirão PretoInteressados: MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIODescrição do assunto: APURAR E ACOMPANHAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE DE LUIZ ANTÔNIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 057/11

Américo BrasilienseInteressados: FAZENDA FARIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105493/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1425/11CampinasInteressados: DMITRI MONTANAR FRANCO e NAS - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIALDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE REFLORESTAMENTO COMPROMISSADO PERANTE DO DEPRNResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105515/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/10São CarlosInteressados: ORLANDO TREVISAN e MARIA DE LOURDES MORAES TREVISANDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE PASTOREIO DE GADO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/13Ribeirão PretoInteressados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105529/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/13Ribeirão PretoInteressados: POSTES PADRÃO PRÁTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/13Ribeirão PretoInteressados: TUBOS VEROLADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE, A RESPEITO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/15IbatéInteressados: ANTÔNIO IRINEU BUZO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO REPRESENTADO MANTER TANQUES SUBTERRÂNEOS DE COMBUSTÍVEIS, DESPROVIDOS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105536/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 138/11São CarlosInteressados: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDADescrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE FUNCIONAMENTO DE MINERAÇÃO NO SÍTIO CAPÃO PRETO SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL VÁLIDO, BEM COMO TRATAR DA REGULARIZAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/13Ribeirão PretoInteressados: ABRASRIB ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105538/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 263/13Ribeirão PretoInteressados: UTILITÁRIOS RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105542/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 080/13Ribeirão PretoInteressados: JANEIDE GERALDO DE ARAÚJO RIBEIRODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105544/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/13Ribeirão PretoInteressados: CONSTRUPAULO CONSTRUTORA LTDA e PAULO NAGIBDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE DANOS À RECARGA DE MANANCIAL SUBTERRÂNEOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105620/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/12Ribeirão PretoInteressados: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA ENERGIA ELÉTRICADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE OUTORGA DE ÁGUA PELO DAEE, SEM ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105691/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2233/13São CarlosInteressados: ROSAMARIA STEFANUTTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA DE MAUS TRATOS A CÃESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105695/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 855/15São CarlosInteressados: CÁSSIO ROBERTO MARTINSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL CAPTAÇÃO DE ÁGUA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 260/14Ribeirão PretoInteressados: JOÃO PEREIRA e IVETE C. PEREIRADescrição do assunto: MONITORAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL CHÁCARA CÓRREGO DA GRAMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 105699/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 280/14Ribeirão PretoInteressados: PROPRIETÁRIOS SITOS NO RIO VERDE EM ITOBIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DA NECESSIDADE DE MONITORAMENTO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO RIO VERDE, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS APP LÁ EXISTENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106407/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/15Ribeirão PretoInteressados: ANA ROSA MARCONDES MACHADODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106424/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 249/15CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE ATERRO NO BAIRRO COLÔNIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106661/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 291/13Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE ATERRO ESPECÍFICO PARA DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106681/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 556/15GarçaInteressados: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO e SAAE SERVIÇO AUTONO DE ÁGUA E ESGOTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO PRO LANÇAMENTO INDEVIDO DE ESGOTO NO CÓRREGO BARREIRO, JARDIM PAINEIRAS, EM GARÇA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106726/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 838/12AuriflamaInteressados: AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁDescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/10Pereira BarretoInteressados: DEVANIR GOMES LAMEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COM USO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10AuriflamaInteressados: LUIZ PAULO VISONADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1791/14TupãInteressados: EDWALDO BENETÃO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS e METALURGICA ATIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DE MORADORES LOCAIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106885/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1607/14

JaúInteressados: ODAIR ANTONIO FABRE e MUNICÍPIO DE JAÚDescrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELO ACÚMULO DE LIXO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106888/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2067/14JaúInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ e MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106961/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 347/15ItirapinaInteressados: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e RESITRAN COMÉRCIO E TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDADescrição do assunto: EVENTUAL EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INOPERÂNCIA OU INEFICIÊNCIA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE ANALÂNDIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 106993/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2543/14PirajuInteressados: PATRICIA COSTA DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE TIMBURIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ERRADICAÇÃO DE INDIVÍDUOS ARBÓREOS DE AVANTAJADO PORTE, APARENTEMENTE SEM COMPATIBILIDADE COM A FINALIDADE DA OBRA QUE SE EXECUTAVA NO LOCAL, NO INTERIOR DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMBURI.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107002/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 02/01Cerqueira CésarInteressados: NEY GARDIM, ANTONIO FAUSTO SIMONETI, RANCHO SÃO JOÃO E BOA VISTA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS NATURAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE RANCHO ÀS MARGENS DO RIO PARANAPANEMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107048/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 363/14OsascoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e MARIA JOSÉ LUCIANO DE SOUZA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DOS SONS ELEVADOS PRODUZIDOS POR EVENTOS EM GALPÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107058/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2936/14

JaúInteressados: WANG TE LUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APREENSÃO DE PÁSSAROS SILVESTRESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107072/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 564/14PirajuíInteressados: LUÍS GUSTAVO MARTINS DE BARROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1804/15FrancaInteressados: SONIA PALHEIRO NOGUEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107133/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 141/10Santa IsabelInteressados: EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRA COM ESCOPO DE DESPEJAR ESGOTO DOMICILIAR EM CÓRREGO, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107135/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1076/13TietêInteressados: SÉRGIO LUÍS FERNANDES RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEIDANTE DEPOSIÇÃO DE LIXO EM CÉU ABERTO EM ÁREA RURALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107174/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10Pereira BarretoInteressados: DESTILARIA PIONEIROS BIOENERGIA S/A e JUÍZO DA 1ª VARA DE PEREIRA BARRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO E REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM APP.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107188/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/08Itapeva

Interessados: LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107191/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11São José dos CamposInteressados: CONÉPURA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SABESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO E SEM TRATAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107210/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2289/14Santa Cruz do Rio PardoInteressados: JAMES ARAÚJO BUENODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO DE REGENARAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1357/15Santa Cruz do Rio PardoInteressados: ALZIRO SCUDELER JÚNIORDescrição do assunto: APURAR EVENUTAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO OCORRIDO NA FAZENDA DA CACHOEIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1189/13Santa Cruz do Rio PardoInteressados: HAROLDO DE ANDRADE e SÍTIO SANTA TEREZINHADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE CORTE DE 32 ÁRVORES DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107223/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 558/15Barra BonitaInteressados: JEAN CARLOS MIRANDA ALVES e SAAE DE BARRA BONITADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO MEDIANTE VAZAMENTO CONSTANTE DE ÁGUAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107242/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 286/14BaririInteressados: APARECIDO FLORISVALDO GERLIN, BENEDITO ANTÔNIO FRANCHINI, RICARDO PREARO, WELLINGTON POLLONIO BOF, SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARIRI - SAEMBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO IRREGULAR DE EFLUENTES DE ESGOTO EM CURSO D´ÁGUAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107325/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 488/14IbitingaInteressados: MORADORES DO JARSIM BELA VISTA SUL, CLEUTI FÁBIO, MERCEDES LANDIM FABIO, GILSON BRAZ FABIO, MARIA OLINDA FABIO SETULIN, JOSÉ GERALDO FABIO, MARCIA MARIA FABIO SOMENSI, PETER FABIO LEPERA, RANGEL ALEXANDRE LEPERA e DIEGO CARLOS LEPERADescrição do assunto: POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA LUIZ HENRIQUE ADEGAS, 265Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107351/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 358/15IpauçuInteressados: EDSON LUIZ ALVES DE MIRADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE À BEIRA DA REPRESA DE CHAVANTESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107352/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1422/14Presidente VenceslauInteressados: OSCAR WALTER MEWES, ADJANIRA DA SILVA MEWES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SURGIMENTO DE PROCESSSO EROSIVO E ASSOREAMENTO DE AFLUENTE DE CÓRREGO, OCASIONADOS PELO DESPEJO DIRETO DE ÁGUAS PLUVIAIS CAPTADAS PELO MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107359/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1385/14Presidente EpitácioInteressados: MARIA AMÉLIA AKABANE e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, POR EXERCER ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA CETESB.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107684/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 650/12Pereira BarretoInteressados: JOSE DE SOUZA MATOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, POR IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 107715/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 368/13Pereira BarretoInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL e DERMIVAL FRANCESCHI JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA FAZENDA IGARAÍ, DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 110188/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 369/15Praia GrandeInteressados: JOSÉ NAPPO NETO, DENNIS LEANDRO CRUZ NAPPO e WAGNER ROBINSON CRUZ NAPPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE POSTE NA AREIA DA PRAIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 110235/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 656/15BarueriInteressados: SANTO MATAGAL BAR E RESTAURANTE, ARENA VILLE, PAINTBALL MATAGAL e ORL SPORT EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE EM DECORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR COMPLEXO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADO NA RUA CLÁUDIA RITA CORREA, Nº 80, NO BAIRRO ALDEIA DE BARUERI.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 110818/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 172/06São Bernardo do CampoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E DA HABITAÇÃO E URBANISMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS NO NÚCLEO 57 OU VILA DO BOSQUE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 112057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/14RegistroInteressados: LUCINIO COELHO NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL DENOMINADO "FAZENDA DESCANSO DA VIDA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ELDORADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 112302/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 164/15Bragança PaulistaInteressados: DRINK HOUSE - ADEGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 112304/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/14Bragança PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE e SABESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 112307/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/14Bragança PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESASSOREAMETNO E LIMPEZA DE CURSO DÁGUAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 113366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/15Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 113392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1894/15AraraquaraInteressados: FABIANO OTUNES ALVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARRO COM SOM ALTO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 114537/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1141/14IndaiatubaInteressados: JOSÉ EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESQUISA E EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, SEM A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CONCESSÃO OU LICENÇA AMBIENTAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 114868/15 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/07AssisInteressados: CALID EL KASSIS, SF PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA e PB PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE DUAS BARRAGENS DE PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IARAS/SPResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114885/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/11PiratiningaInteressados: ROMILDA ALVES PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE RESÍDUOS EM DECORRÊNCIA DE ASSOREAMENTO DE CÓRREGO E MÁ CONSERVAÇÃO DE BUEIROS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 115176/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 167/14PotirendabaInteressados: PREFEITURA DE POTIRENDABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS FALHAS NO SISTEMA DE ESGOTO EM DETERMINADAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE POTIRENDABAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 115449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 377/15QueluzInteressados: VALDECIR NASCIMENTO GOMESDescrição do assunto: PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À REDE DE ESGOTO, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D´ÁGUAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 116159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 317/14JaguariúnaInteressados: N.R GRANZIER - ME e WALDEMAR CINTRA LEITEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, SITUADA NA RUA JOÃO BRUNO, BAIRRO CAPOTUNA, MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120736/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 989/12UbatubaInteressados: JOSE WILSON MENDES DUTRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CORTE DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1139/14UbatubaInteressados: POLÍCIA MABIENTAL DE UBATUBA e PEDRO TIMOTEO DAS GRAÇASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UM MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 615/14Ubatuba

Interessados: AMADEU RODRIGUESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 121274/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/05Capão BonitoInteressados: BENEDITO LEITE JÚNIOR e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUALL INTERVALESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 122694/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 450/15BatataisInteressados: MINERAÇÃO NOVA ERA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL DA PESQUISA DE AREIA E ARGILA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 3944/12 - 8 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/11São José dos CamposInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PAULO SÉRGIO BERTO e BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA REATIVAÇÃO DE PEDREIRA LOCALIZADA PRÓXIMO A RODOVIA ARTUR MATEUS, BAIRRO DA VARGEM GRANDE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53620/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/11Santa AdéliaInteressados: MARCOS ROGÉRIO PASSOLONGO e ANTONIO CARLOS BERTUCCIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DA CONSTRUÇÃO DE RANCHO, EM ALVENARIA, ÀS MARGENS DO CÓRREGO DE ARIRANHAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66926/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/07São VicenteInteressados: MARILDA DE ALMEIDA SANTOS GEISELDescrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR BAR LANCHONETE E CASA DE SNOOKER, À RUA PERO COOREA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 72533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 285/15CapitalInteressados: CLÁUDIO HIROSHI OZAKI, DECONT e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE AÇÕES LESIVAS A DOIS EXEMPLARES ARBÓREOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 81613/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1173/14Bragança PaulistaInteressados: PAULO RUBENS RUIZ POZZEBONDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DIRETO DE ESGOTO NA VIA PÚBLICA PELOS IMÓVEIS DE NÚMERO 47, 101, 117, 121 E 147, FATO QUE PROVOCA MAU CHEIRO, DENTRE OUTROS INCÔMODOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 81824/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 244/14JaúInteressados: ATILA COLOGNESI LOUZADA, FERNANDO RONCHEZI, EDILEUZA PATRÍCIA FERREIRA VIANA, MAURI DENIS FUZARO, FRANCISCO JOSÉ NUNES e ÁGUAS DE MINEIRO DO TIETÊ CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA NO OFERECIMENTO DE ÁGUA E TAMBÉM DA QUALIDADE DO PRODUTO OFERTADO PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE MINEIROS LTDA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/15BilacInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE BILACDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE BILAC, DO DEVER DE IMPLEMENTO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO EM TODOS OS DOMICÍLIOS DA ZONA URBANA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82516/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1820/14TaquaritingaInteressados: AIRTON JOSÉ ROCCA FILHO e 4ª CIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1594/14ItuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES NA RUA DR. CUSTÓDIO PINTO SAMPAIO NETO, JARDIM CORAZZA, ITU-SP.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5331/14Ribeirão Preto

Interessados: VERA LÚCIA GONÇALVES RODRIGUES DE CAMPOS e CHURRASCARIA ZEBUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VINCULADAS À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 514/14Ribeirão PretoInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS RIBEIRÃO PRETO, FERREIRA E LEONEL LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA ME, FABIANO IGNÁCIO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM ESTRADA RURAL LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO JOAQUIM.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82539/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1602/15AraraquaraInteressados: MARCOS EDER DE LUCCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUÃL POLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO, PODENDO RESULTAR DANOS À SAÚDE HUMANA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82689/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 736/14JardinópolisInteressados: SIMONE CRISTINA LAURENTI e VITOR DE OLIVEIRA LAURENTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A NIMAIS E AS CONDIÇÕES DE HIGIENE NO "CANIL HAPPY DOG DE LAURENTI".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82746/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/15Ribeirão PretoInteressados: RODRIGO BRASÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO FLORESTAL DO IMÍVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SERRA".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 269/14Ribeirão PretoInteressados: FERNANDO MILAN SARTORI e VERA LÚCIA LONGUINI MILAN SARTORIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE RURAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83037/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 248/13Américo Brasiliense

Interessados: 4ª CIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO, EDISON PAULO PETRINI e SÍTIO SÃO JOÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE OBRA POTENCILAMENTE POLUIDORA, OCORRIDA NO SÍTIO SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE RINCÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83112/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 274/14Ribeirão PretoInteressados: SOCIEDADE AGRÍCOLA E COMERCIAL CASTELLO LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL FAZENDA SANTA MARIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83125/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 275/14Ribeirão PretoInteressados: DANIELA CIPOLA CRUZ, MARCELLO CIPOLA CRUZ e FERNANDA CIPOLA CRUZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL FAZENDA SÃO MIGUEL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83126/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 267/14Ribeirão PretoInteressados: RODRIGO GALBIER, VALÉRIA CRISTINA GALBIER e TIAGO GALBIERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO SANTA INÊS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 258/14Ribeirão PretoInteressados: JOSÉ MARCIO MACHADO FONTÃO e REGINA CÉLIA JUNQUEIRA ANADÃO FONTÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE APP DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA RIO NEGRO".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 255/14Ribeirão PretoInteressados: JOÃO PINTO FONTÃO NETO e VERA MARIA JUNQUEIRA FONTÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO FLORESTAL DA APP DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA RIBEIRÃO PRETO".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83315/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2962/12AraraquaraInteressados: JACY DELILLO DA SILVEIRA e PREFEITURA DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP, DESVIO DE CURSO D AGUA E ESVAZIAMENTO DA REPRESA DURANTE A REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM PALCO SOBRE A LÂMINA D AGUA DA REPRESA DO PARQUE PINHEIRINHO EM ARARAQUARA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/14Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE APP DO CÓRREGO DAS PALMEIRAS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83449/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1078/14SertãozinhoInteressados: LEONARDO CARLOS BESSANDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DA MAORI CLUB, CASA NOTURNA QUE PROMOVE FESTAS E ASSIM GERA RUÍDOS ACIMA DO TOLERÁVEL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83455/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2010/14SertãozinhoInteressados: LILIAN JULIANA DA SILVA GARBELINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE APP DO SÍTIO GARBELINI, NO MUNICÍPIO DE BARRINHA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83464/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 308/14IbatéInteressados: GUILHERME HENRIQUE DONATODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE DOIS PAPAGAIOS VERDADEIROS (AMANOZA AESTIVA), SEM AUTORIZAÇÃO COMPETENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83597/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 487/15MauáInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS BAILES FUNKS AOS FINAIS DE SEMANA QUE SE UTILIZAM DE CARROS COM ALTO SOM E QUE PERSISTEM ATÉ ÀS 6 HS.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 963/14MococaInteressados: MARIA DE FÁTIMA NEGRI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFICINA DE FUNILARIA E PINTURA DENOMINADA ALOISIO (TIOLA), PROVOCA POLUIÇÃO ATMÓSFERICA E OBSTRUI O ESPAÇO DO PASSEIO PÚBLICO COM UM PORTÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83771/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1739/14SertãozinhoInteressados: MARILEIA TEREZINHA DE CAMARGO CECCHINI e VALDIM RAMOS DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PELO TEMPLO "MINISTÉRIO EBENEZER OBRA EM RESTAURAÇÃO".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83778/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 261/15Francisco MoratoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE IMPLEMENTAR SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83789/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3033/14São VicenteInteressados: DENISE SARAH PESTANA e ANDRESSA AGATA PESTANA FARAKASSISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CUIDADO COM 10 GATOS E 03 CACHORROS NUMA RESIDÊNCIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83797/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/14MococaInteressados: MARCELO AXL TORRES e DEPÓSITO DE BEBIDAS "PARADA CERTA"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO ESTABELECIMENTO DEPÓSITO DE BEBIDAS "PARADA CERTA".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83811/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/15Ribeirão PretoInteressados: JOSÉ SARTORI e ANA FAGARASE SARTORIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL COM MATRÍCULA 6.189 DO CRI DE ITANHAÉM.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83821/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 272/14Ribeirão PretoInteressados: VERA REGINA PICCOLO RONQUI e PEDRO FACONI RONQUIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE RURAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83867/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/11MococaInteressados: ORLANDO FÁVERO ZINI e CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL MOCOCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DO TEMPLO EVANGÉLICO "CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL".Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83876/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/13SantosInteressados: ARMANDO KROMPRINZ CORDEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUIÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 198 - SÍTIO CAMPO GRANDE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84010/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 367/15CapitalInteressados: DECONT e JOSÉ VIEIRA SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIE NÃO CONSTANTE EM LISTAS OFICIAIS DE RISCO OU AMEAÇA DE EXTINÇÃO NA RUA SÃO CONSTÂNCIO, 21, POR JOSÉ VIEIRA SANTOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84022/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 216/14CapitalInteressados: ABCI SOLUÇÕES e SAMUEL OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA INTERLIGAÇÃO DA REDE DE ESCOAMENTO DE ESGOTOS EM CÓRREGO CANALIZADO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84355/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 174/10São José dos CamposInteressados: IVIS FERREIRA VIEIRA, HILMA LEITE VIEIRA PACHECO e CLÉLIA LEITE VIEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DAS APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A VERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA CORNÉLIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84356/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 227/15ParaibunaInteressados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE ESGOTO NOS MUNICÍPIOS DE PARAÍBUNA E NATIVIDADE DA SERRA.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84382/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1017/12AmericanaInteressados: ANTONIO DA HORA DE JESUS FILHO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO OCORRIDO NA RUA ADAMANTINA, DECORRENTE DE MÁ CONSERVAÇÃO DA VIELA SANITÁRIA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 88380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/15AssisInteressados: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SOEIRO, MARIA DE LOURDES FIDALGO SOEIRO e MARIA GERALDES FIDALGODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SÃO JOSÉ DA VISTA ALEGRE II.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 88402/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1393/15VotuporangaInteressados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REDE PÚBLICA DE COLETA DE ESGOTO.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91436/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10São João da Boa VistaInteressados: FER ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE INDUSTRIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2504/14JacareíInteressados: CETESB e BASF S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTE LÍQUIDO INDUSTRIAL NO RIO PARAÍBA DO SULResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96348/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/06Mogi das CruzesInteressados: HOGANAS BRASIL LTDA. e DR. MARCOS DE LIMA PORTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA POLUIÇÃO DO SOLO E DE LENÇOL FREÁTICO EM VIRTUDE DE VAZAMENTO DE TANQUE DE ÓLEO DIESEL INSTALADO PELA TEXACO DO BRASIL LTDA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96361/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/03Mogi das CruzesInteressados: AUTO POSTO M A DE MOGI DAS CRUZES LTDA. e CETESB DE MOGI DAS CRUZESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO EM RAZÃO DE VAZAMENTO DE COMBUSTÍVELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96363/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4059/14Mogi das CruzesInteressados: HOGANAS BRASIL LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM RAZÃO DE POSSÍVEL LANÇAMENTO DE SUBSTÂNCIAS (PARTÍCULAS DE PÓ DE FERRO) NA ATMOSFERA PELA EMPRESA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 98097/15 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 264/15CapitalInteressados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSESDescrição do assunto: APURAR O TRATAMENTO DADO A ANIMAIS ERRANTES PELOS CENTROS DE ZOONOSES OU CANIS PÚBLICOS ESPALHADOS PELO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100678/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4863/15São José do Rio PretoInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS VXDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIALResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107100/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 628/15Mogi das CruzesInteressados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DE PAGAMENTO DE ABONO DE FÉRIAS AOS PROFESSORES A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1480/14PoáInteressados: ALI SAMI EL KADRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO DEVIDO A ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107195/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1191/14São ManuelInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107347/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 246/15MacaubalInteressados: LUIZ CARLOS MEDEIROS e SÉRGIO LUIZ DE MIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 344/15Monte AprazívelInteressados: GILBERTO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e ONOFRE SOLUÇÕES NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO - CARTA CONVITE 85-14, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MONTE APRAZÍVELResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107360/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6045/15RosanaInteressados: ALFREDO MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO CRUZADO, FACE À DENÚNCIA DA CONTRATAÇÃO DE EWERTON THIAGO DA SILVA (PRIMO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ROBERTO FERNANDES MOYA JÚNIOR) E WILSON PEREIRA DA SILVA (CUNHADO DO VEREADOR VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS).Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107362/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 642/15RosanaInteressados: PEDRO FERREIRA DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO INDEVIDO DE LIGAÇÕES COM TELEFONIA, COM LOCAÇÃO E MANUTEÇÃO DE SOFTWARE E DESPESAS COM REFEIÇÕES.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107363/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 431/15RosanaInteressados: ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES, JURANDIR PINHEIRO e GILMAR MATIAS DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COM DESPESAS COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, NO ANO DE 2005, UMA VEZ QUE HÁ INDÍCIOS DE

OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXISTEM APENAS DOCUMENTALMENTE (TC – 800187/632/05).Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/15TanabiInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA, EDVALDO ANTONIO PAPINI, IVAIR CARLOS RODRIGUES e ALCIDES PINTO DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, RAZOABILIDADE E ECONOMICIDADE NA COMPRA DE VEÍCULO DE ALTO LUXO, NO ANO DE 2009, PELO MUNICÍPIO DE COSMORAMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 107699/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/15TanabiInteressados: VALENTIM ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFRONTA À LEI N. 12.527/2011, POR PARTE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 108328/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110/11Embu GuaçuInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU e CLODOALDO LEITE DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 110193/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/15GuarujáInteressados: CAIPIMES - COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES´PÚBLICAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO SIGILO DAS PROVAS DO CONCURSO RELATIVO AO EDITAL Nº 002/2014 - SESAU - COM POSSÍVEL BENEFÍCIO DE PESSOAS LIGADAS A INTEGRANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 110217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1023/15CubatãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL NO ANO DE 2014.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 110959/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/15Monte MorInteressados: JAIR TEATO e LAERCIO BETARELLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE DA PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2015.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111119/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 451/15ParaibunaInteressados: FRETAADETE - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DE AUTOESCOLA, DESPACHANTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111141/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 332/15Monte MorInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE MORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA POR DIRETOR SUBSTITUTO, EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE TAL CARGO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1248/15PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e RENATO NOGUEIRA GUIMARÃESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO CARGO PARA PROMOVER FESTAS PARTICULARES, AUFERINDO LUCRO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 112711/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3994/15JundiaíInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNDIAÍ e MARIA CLEUZA BUONI CUNHADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO COMUSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1220/15Ribeirão PretoInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM OPERAÇÃO DE TRÂNSITOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 799/15AmericanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5976/15JaboticabalInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, FAGNER SOSSAI PEREIRA e YHURIK CHAGAS CORREIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL Nº 01/2015, PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 888/15PaulíniaInteressados: MIGUEL NUNES BARBOSA e REPLAN - REFINARIA DE PAULÍNIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114201/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2180/15AraraquaraInteressados: JOÃO SIQUEIRA DE FARIASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114215/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 300/15CajuruInteressados: ALFREDO BAQUETA GRACIANO DE BASTOS, JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE ARES CONDICIONADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114221/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/15JaboticabalInteressados: JOSÉ CARLOS HORI, GUILHERME BENEDINI BRUSADIN, KADIMA ENGENHARIA LTDA, JOÃO TEIXEIRA DE LIMA e LOURENÇO LEME DA COSTA JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO PESSOAL E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E LEGALIDADE, POR PARTE DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114310/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/13NAZARÉ PAULISTAInteressados: LUIZ MANOEL DA SILVA ESCUDEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO DECORRENTE DA AÇÃO ADOTADA NA ARRECAÇÃO DE TRIBUTO E RENDAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114724/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 229/15Flórida PaulistaInteressados: JOB RODRIGUES DA COSTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS EFETUADAS POR FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIDA PAULISTAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114783/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1065/15AvaréInteressados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO SILVESTREDescrição do assunto: APURAR DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ E O INSTITUTO NACIONAL AMIGOS DO BRASIL (TC Nº 2303/002/06), BEM COMO NO CONTRATO Nº 474/09 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ E ENTERPA ENGENHARIA LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114823/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1785/15CatanduvaInteressados: MARIA STELA LIMA MASTROCOLA, PATRÍCIA MADEIRA, MARIA SILVIA N. DE SÁ HERNANDES, FABIO RINALDI MANZANO e MUNICÍPIO DE CATANDUVA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL QUANTO À CRIAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, AUMENTANDO OS GASTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114828/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2336/15BauruInteressados: FRANCELUZ MARIANO DA AMALTA, RICARDO THADEU VAZ PINTO COELHO, ALBINO JOSÉ CARVALHO PEREIRA, ADEMIR BRUNELLO, RODRIGO RAIAD SAID e ASSUÃ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114838/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/15Regente FeijóInteressados: ORLANDO RAMPASSO e ARLINDO EDUARDO FANTINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA APTA A ENSEJAR DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114952/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 710/15RosanaInteressados: GILMAR MATIAS DOS SANTOS, BRASIL CENTRAL S/A - DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115027/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3893/14São José do Rio PretoInteressados: ROBERTO CARLOS MARTINS, IVANI VAZ DE LIMA, JOSÉ CARLOS PEDRO DE OLIVEIRA e WALDO VILLANI JÚNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DO DENOMINADO "ADICIONAL DE SANEAMENTO" AOS SERVIDORES DO SEMAE.Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115054/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/14Santa AdéliaInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FAUSTO JUNIOR STOPA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 212/15TabapuãInteressados: JURANDIR BRAZ e MUNICÍPIO DE TABAPUÃDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL PARA ATENDER REQUERIMENTO DE CÓPIA DE ATO ADMINISTRATO DE APOSENTADORIA.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115062/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 698/15FernandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO CONVITE 41/2008 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115063/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 697/15

FernandópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONVITE 027/2010, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/15OuroesteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS À EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2013 PELO MUNICÍPO DE GUARANI D´OESTE EM RAZÃO DA NÃO TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES VIA SIOPE DENTRO DO PRAZO LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115203/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 147/14PirapozinhoInteressados: ORLANDO PADOVAN - PREFEITO DE PIRAPOZINHO (2013-2016)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO DO SETOR DE COMPRAS - PARA PREVENIR QUE, POR DISPENSAS DE LICITAÇÃO, AO INVÉS DE PREGÕES, EMPRESAS SEJAM FAVORECIDAS PELO PODER PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115303/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 206/15CatanduvaInteressados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI - PREFEITO DE CATANDUVA (2013-2016) e CARLA ROBERTA GARCIA CONSTRUÇÕES LTDA. MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO E EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA COMBATE A DENGUEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115443/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1729/15CatanduvaInteressados: DANIEL PALMEIRA DE LIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GILMAR LOPES DE OLIVEIRA SERVIÇOS DE LIMPEZA, BIOS EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA. e NBB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NOTAS FRIAS CÂMARA DE CATANDUVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115463/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 779/14QueluzInteressados: JOSÉ EDISON TORINO, JOSÉ CELSO BUENO e EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO S.A. - EMPLASADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO IRREGULAR DE AGENTE PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE LIVRE PROVIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 116881/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1618/15São Bernardo do CampoInteressados: LUIZ HENRIQUE WATANABE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e FRANK AGUIARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE VICE-PREFEITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 117942/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 172/15BuriInteressados: CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA e GILMAR ROSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO, POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURIResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 118906/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/15ValinhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL À APAE E ACESA DE VALINHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119015/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1565/13Santa Fé do SulInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 120768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/14PacaembuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL PARECER DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2011Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121020/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 698/14Monte AprazívelInteressados: APARECIDO JOÃO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ, LUCIANO CEZAR SCALON, ROSA MARIA DA SILVA e PEDRO ALBERTO VERTO DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE EMPRESAS POR PARTE DA PREFETIRUA MUNICIPAL REPRESENTADAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 247/11UbatubaInteressados: LUCIANE NEDIS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA DE FAVORECIMENTO DE CARGOS EM CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121270/15 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1070/15TatuíInteressados: CIBELE MACIEL CORREADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO ELEITORAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TATUÍ E REGIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 121299/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 798/13Capão BonitoInteressados: JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS, ALFREDO MOREIRA SOUZA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE CAPÃO BONITOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 125823/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1640/15PenápolisInteressados: MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, J. ALVARES FERREIRA E ALVARES LTDA e NOBERTO DAS DORES SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/15.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 127300/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 691/15São José do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e MATHEUS DE OLIVEIRA PINTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A UNIDADE DA SAÚDE MENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 133658/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/14Salesópolis

Interessados: MARISA DE FÁTIMA OLIVEIRA, GREICE CRISTINA RAMOS BRITO, SOLANGE DA SILVA GRAÇA, ANA CLÁUDIA DE O. RODRIGUES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR/PROVIMENTO DE CARGO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 134213/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 351/15Paulo de FariaInteressados: DARLEI QUEIROZ DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA 02/06.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 134520/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 533/15Ilha SolteiraInteressados: MUNICÍPIO DE ITAPURADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES, CARACTERIZADORAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, OCORRIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPURA, NO SEIO DO PODER EXECUTIVO.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 134526/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/15Pereira BarretoInteressados: PERSONA CONCURSOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANAPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO NA CIDADE DE SUZANÁPOLIS.Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 136128/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 596/14Pereira BarretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS e BENISSE MARIA FELIX EVANGELISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 314/15BaririInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU, PAULO SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CIRINO e JOSÉ DE SOUZA LIMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, SEM QUE LHES FOSSE OPORTUNIZADO ACESSO À INTEGRIDADE DOS DOCUMENTOS RESPECTIVOSResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 141880/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1103/15

Santa Cruz do Rio PardoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA GRATUIDADE DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA OUTRAS CIDADESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 13/15QueluzInteressados: ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA, MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS e MLL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 183192/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 824/14PindamonhangabaInteressados: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE, AF REALITY LTDA e JUÍZA DA 1ª VARA CÍVEL DE PINDAMONHAGABADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 183217/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 7600/14São José do Rio PretoInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XVDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICO.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 191479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 520/11JacareíInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e GRAPROHAB - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS DO ESTADO DE SPDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETO MODIFICATIVO PARA A CONSTRUÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM CONQUISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42775/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 140/11MirassolInteressados: MUNICÍPIO DE MIRASSOLDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO OU DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97957/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/15PinhalzinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHODescrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALHA NA EXECUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES QUE SUCEDERAM O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 107/2013, RELALATIVO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA MUNICIPALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO) Aviso nº 323/15 - CSMP, de 18/11/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/11/2015, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados: PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0155.0000071/2011-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, GILBERTO NOGUEIRA PENIDO, HUMBERTO RAMALHO, JOSE ROBERTO HATJE e SUELI DE CASTRO MAGALHÃESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0155.0003992/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: JOSÉ DA SILVA e PMG - LICITAÇÃO PA - 79050/13 LÂMPADAS LEDTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0155.0004859/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PROGUARU e EMPRESA CONSLADEL CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0155.0005835/2015-8 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOSInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE GUARULHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0167.0000389/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0167.0001002/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FUNDAÇÃO DO ABC - HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITARIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO e COPSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO FUNDAÇÃONº MP: 14.0167.0004971/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOInteressados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0187.0000551/2013-1 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e MAIS COMÉRCIO EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0187.0000807/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANAInteressados: RODRIGO ALEXANDRE AMANCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0189.0001007/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPAROInteressados: VANDERLEI JOSÉ BROLESE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0190.0000109/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINAInteressados: JERONIMO BRAZ PIRES MORO e JAMIL AKIO ONOTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0194.0000315/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: ANDRÉA LUIZA DE FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0194.0001116/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: RICARDO BURATO DIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0194.0002100/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: JULIANO SIMPLICIO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0194.0002235/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBAInteressados: ARLINDO MARIANO DE ARAÚJO e ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE ARAÇATUBATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0196.0002262/2013-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARASInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, VIVIANE CORGHI ROCHA e NICOLAS TIAGO DIAS CARUSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0206.0001742/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERIInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, ROSANA LAPPO, ROSELI BOROSS, FERNANDA MICHELOTI e DORA FERRARITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0211.0002908/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUIInteressados: EMERSON DE SOUZA QUINTANA e JOSÉ USAN JUNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO 

PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0220.0000262/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVAInteressados: PAULO ROBERTO DO AMARAL LANFREDI, BENEDITO DE PAULA BARROS FILHO e HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0229.0000438/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIAInteressados: ANTONIO NARDES FILHO e MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0233.0000254/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBAInteressados: NIVALDO RODRIGUES ALVES, RUBENS ANTONIO DE CASTRO, ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: DESVIO DE RECURSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0234.0000157/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBAInteressados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0242.0000176/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHASInteressados: MIGUEL ELIAS CHAGURI e ADRIANA DEARO DEL BEMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0244.0000257/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLISInteressados: MARIA JOSE SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0245.0000497/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIAInteressados: COTIA ALERTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0248.0000572/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃOInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0255.0000108/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADOInteressados: GILSON DIVINO DOS SANTOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: RESPONSABILIDADE FISCALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0256.0000750/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTESInteressados: RENAN VITOR FURTADO DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, ALEX HENRIQUE DE ANDRADE, CLODOALDO DE MELLO VIEIRA, EDSON JOSÉ DO NASCIMENTO, MARCOS ANTONIO RODRIGUES EVANGELISTA, SANDOVAL FRANCISCO DE SOUZA e THIAGO JOSÉ DE SOUSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0264.0001809/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLISInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0265.0001166/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0265.0002449/2014-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, VEREADORES DE FERRAZ DE VASCONCELOS e CDZ TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO 

PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0267.0000316/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATOInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e MARCELO CECCHETTINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0268.0001049/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHAInteressados: DIEGO DA COSTA PEREIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: DESVIO DE RECURSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0268.0001051/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHAInteressados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0268.0001569/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHAInteressados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0278.0003541/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ, JOSÉ BENTO T. PIZA, OSVALDO RENZO FILHO, RONALD DA COSTA e VINICIUS SANTOS TEIXEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0284.0001151/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPEInteressados: SAMUEL ALVES e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0284.0001179/2012-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Interessados: IVONE SUEKO HARAMURA ZANIBONI, DISVEP DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS REGISTRO LTDA, ILSO NUNO, HELDER LOPES NUNO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, CÂMARA LEGISLATIVA DE ILHA COMPRIDA e MUNICÍPIO DE IGUAPETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0284.0001252/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPEInteressados: MARIA ELISABETH NEGRÃO SILVA, JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO e JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE IGUAPETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0297.0000253/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO DE ITAPIRA - EMUHI, MARCIO BENVENUTTI e MÁRCIO BENVENUTTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0297.0000424/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e SULCA TERRA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0297.0000565/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Prefeitura Municipal de ItapiraTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0297.0000566/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Prefeitura Municipal de ItapiraTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0297.0000567/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Prefeitura Municipal de ItapiraTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0297.0001267/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Prefeitura Municipal de Itapira, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e CARLOS VITORIO BORETTI DE ORNELLASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0297.0001268/2012-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRAInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Prefeitura Municipal de Itapira, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI e Joaquim Barbosa JuniorTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0303.0000004/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRIInteressados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DO VALE DO RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0304.0000886/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBAInteressados: JOSE ANTONIO PARISOTTO e JOAO GUALBERTO FATTORITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0311.0000846/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALESInteressados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0311.0001582/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALESInteressados: VÂNIA BRAZ DE OLIVEIRA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE MESÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0313.0001150/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLISInteressados: PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS e VERA LUCIA ALONSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0320.0000299/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEMEInteressados: ADEMIR DONIZETE ZANÓBIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0320.0000659/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEMEInteressados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA, JOÃO MACHADO e PAULO ROBERTO BLASCKETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0327.0000630/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e Eduardo Jesus de MeloTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0328.0000813/2015-6 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESPTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0334.0000089/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁInteressados: JAIR DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0334.0002297/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁInteressados: WILSON LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e RENATO MOREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0337.0000760/2014-9 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLISInteressados: ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS2, CÂMARA DE VEREADORES DE MIRANDÓPOLIS, RIBERTO VERONEZ, Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação - INDEC, EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA, JOSÉ CARLOS MAZOTTI e LUCIANO BERSANITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0341.0000750/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: JOSÉ DA SILVA e Prefeitura Municipal de Mogi das CruzesTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0341.0002097/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO e Prefeitura Municipal de Biritiba MirimTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0341.0003454/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZESInteressados: AEROCLUBE DE BIRITIBA MIRIM e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0342.0000040/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: EDILEUZA ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA e Municipio de Mogi GuaçuTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0342.0000168/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: MARUANA MARANGONI BANDO e Municipio de Mogi GuaçuTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0342.0000547/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0342.0001307/2012-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, JANAÍNA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI, FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI e PAULO EDUARDO DE BARROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0342.0002161/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: HOSPITAL MUNICIPAL TABAJARA RAMOS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇUTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto: DESVIO DE RECURSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0342.0002185/2013-6 - 1 Volume(s) - 102 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇUInteressados: Municipio de Mogi Guaçu e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0348.0000064/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MORInteressados: MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO, PAULO RICARDO DAL POZO GOMES - ME, DATAECO - INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA. - ME e UNIQUEST PESQUISAS DE MERCADO E OPINIÃO PÚBLICA LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0358.0000529/2014-9 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOSInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0358.0000743/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOSInteressados: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0359.0000377/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBUInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0359.0001215/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBUInteressados: PAULO ROGÉRIO FLORENTINO DE FARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0373.0000460/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLISInteressados: DAIANE CRISTINA GASTALDI e MUNICÍPIO DE BRAÚNATema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0375.0001394/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBEInteressados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, O MUNICIPIO DE PERUIBE e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO ELEITORALNº MP: 42.0378.0001081/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA e FRANCISCO REZENDETema: PROPAGANDA ELEITORALAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0378.0001162/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABAInteressados: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0380.0000253/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIAInteressados: Município da Estância Turística de Joanópolis e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0395.0000018/2010-9 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL E DESK MOVEIS ESCOLARES E PLASTICOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0395.0002943/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDEInteressados: IVONETE GOMES ALEIXO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0400.0000118/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃOInteressados: Mauro Augustinho da SilvaTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0402.0000307/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0409.0001416/2015-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLAROInteressados: Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e PALMINIO ALTIMARI FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0409.0001879/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLAROInteressados: CARLOS ALBERTO FERNANDESTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0411.0000274/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANAInteressados: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS , CIRÇO JOSÉ FERREIRA , AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA e PEDRO FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0417.0000018/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: MARIO CELSO HEINSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0417.0000676/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0417.0001516/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA BÁRBARA D'OESTEInteressados: WLADIMIR TOMAZ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D´OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0422.0000236/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABELInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0426.0007239/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOSInteressados: Antonio Fernandes Gonçalves e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0446.0001157/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANAInteressados: CARLOS GONÇALVES PIRES e LAYRTON INFANTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0447.0000344/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHOInteressados: KLEBER AUGUSTO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0452.0001167/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAInteressados: MARIO DE FREITAS e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0452.0001291/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAInteressados: MARIO DE FREITAS, FERNANDO FERNANDES FILHO e TGM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0452.0001294/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAInteressados: MARIO DE FREITAS, FERNANDO FERNANDES FILHO e GERSON PEREIRA BRITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0452.0001298/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRAInteressados: MARIO DE FREITAS e FERNANDO FERNANDES FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0457.0002103/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TATUÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0457.0003417/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE QUADRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0471.0000068/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PROJETO ESTRELA DE VINHEDOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: DESVIO DE RECURSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0471.0000408/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDOInteressados: Prefeitura de VinhedoTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0474.0000395/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGAInteressados: EXPRESSO ITAMARATI S.A.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0521.0000021/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNAInteressados: GUARDA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e MARCIO ALEXANDRE COLOMBOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0521.0000149/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNAInteressados: NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0610.0000047/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉInteressados: PREFEITURA MUNICIPALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0612.0000142/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBIInteressados: ANDREIA PERPETUA LEAO e GILBERTO ROZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0670.0002815/2015-6 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: LIMCOMENG CONSTRUÇÃO LTDA-ME e CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0670.0004240/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍInteressados: JOSÉ CARLOS e JOSÉ CARLOS FERREIRA DIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000043/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COTRANS LOCADORA DE VEÍCULOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000046/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SIGILOSO, Secretaria de Estado da Educação - SP, ANA AMÉLIA GOUVEA e ANAMÉLIA GALBOSSERATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000079/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, APARECIDO ANTONIO CARVALHO e OUTROS A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000085/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e J CALVINO INCORPORADORA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000101/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITAPEVI e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000114/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ISAIAS PARANHA e DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO - DSVTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000119/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, CARLOS MILDNER, ELISA MILDNER e LUIS CARLOS CUSTÓDIO DE MENDONÇATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000130/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: GRIFO ARQUITETURA LTDA. ME, SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO - SESC/SP, SÉRGIO JOSÉ BATTISTELLI E SPADONI & ASSOCIADOS ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., SÉRGIO JOSÉ BATTISTELLI e SPADONI & ASSOCIADOS ARQUITETURA E URBANISMO LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000138/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, A APURAR, CÁTIA MARIA FIANO LOUREIRO, SÍLVIA BONADIA CASARIN e VITOR ORNELLAS LOUREIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000139/2015-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO 4º PJPPS), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPF)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000140/2015-4 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA 4 PJ) e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000166/2015-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000193/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo e Subprefeitura de Santo AmaroTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000196/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DA LAPATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000199/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: OLINTO MARCOS TAVARES RODRIGUES, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA (POLÍCI e COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000200/2012-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA., DIRETOR METROPOLITANO DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃ e ABS INDÚSTRIA DE BOMBAS E CENTRÍFUGAS LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000214/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, ELISABETE DA COSTA e OUTROS A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000215/2015-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 6A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, CELSO ROBERTO PITTA DO NASCIMENTO - EX-PREFEITO DE SÃO PAULO, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS - EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS e BANCO ABN AMRO S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000225/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: MAURO DAMIÃO DE CAMPOS e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000228/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000230/2015-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: GAECO- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, YOUSSEF ABOU CHANIN- DELEGADO GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, YOUSSEF ABOUT CHANIN - DELEGADO GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Y.A.CTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000241/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICO e JOÃO MASAYUKITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000257/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e DIFASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0695.0000279/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, MUSEU DA CASA BRASILEIRA , GIANCARLO LATORRACA, MIRIAM LERNER e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000281/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, GEBER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e OUTROS A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000302/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, JENNIFER COUTINHO FABRI e OUTROS A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000325/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e JOSÉ SANTOROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000349/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINTEPS - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, ALEXANDRE DIAS AFONSO e ANTONIO PEREIRA AFONSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0695.0000372/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: MARTA SILVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA ALICE TONETTI DE SOUZA LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000374/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO e LUIZ AUGUSTO CASSEB NAHUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000381/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: MARCULINO NEVES, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, MILTON e BBS SERVIÇOS DE BLINDAGEMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000390/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL , LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES , MARTHA HID HADDAD e NAGIB TANIOS HADDADTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000394/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, MB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e OUTROS A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000407/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO, MILTON ANDRADE IMPROTA e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000441/2011-1 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000450/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e RESIDENCIAL VICINO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000462/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ARMANDO ENIO LONA FILHO, AFONSO CELSO GOMES , SIDNEI FRANCO , FAUSTO LINCOLN DE MORAES, FAUSTO LINCOLN DE MORAES, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES e OUTROS A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000506/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PÁTIO GLOBAL LTDA-ME e JOSIAS RICARDO FARIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000527/2011-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: João Paulo Rillo , Adriano Diogo, Hamilton Pereira e Secretaria Estadual da Saúde

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000531/2014-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, WIZARD INCORPORADORA LTDA. E OUTROS A APURAR, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS e PAULA SAYURI NAGAMATITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000536/2012-6 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO e SEADE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000540/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: OUVIDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IMLTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIALAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0695.0000542/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVILTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000543/2013-4 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFICIO, MAURO ZUKERMAN e HELENA PLAT ZUKERMANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000548/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: IVANILDO SOARES, IVANILDO SOARES, INSITUTO DE BIOCIÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e RAINHA DAS SALADASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000573/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000632/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFICIO, FUNCIONÁRIOS DA APROV, FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING METRO ITAQUERATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000637/2012-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFICIO, FUNCIONÁRIOS DA APROV, FUNCIONARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA COORDENAÇAO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING SANTANA PARQUETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000638/2012-3 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO , FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING SP MARKETTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000644/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: TCU- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e ELETROBRÁS- CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0000655/2009-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ENCAMINHADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - e ANTONIO ROQUE CITTADINI - CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS OD ESTADO DE SÃO PAUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000710/2012-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: FÁBIO LUIZ BINCOLETTO LISBOA BARBANTE , POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERVAL FERREIRA FRANÇA - CORONEL/SPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000731/2012-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000746/2012-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ALFREDO MENDRONE JÚNIOR, ESTER CERDEIRA SABINO, RENATA PANZANI MORAES, CYNTIA DE ARAÚJO ARRAIS, SELMA SORIANO, BRUNA MARIA OZENDA, GENY OLIVEIRA BARNA, NANCI ALVES SALLES, OLINDA PIRES CAVACO, LUCIANA SAMPAIO, GIUSEPINA PATAVINO, PATRÍCIA CRESSONI SIERRA, SANDRA MONTEBELO, CÉSAR ALMEIDA NETO, MÁRCIA OTANI, TELMA GONZALES e FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000772/2012-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000793/2012-1 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000827/2013-0 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO , LACON ENGENHARIA LTDA, BRUNO RIBEIRO (DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS) e DÉCIO JORGE TABACH (GERENTE DE OBRAS)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000864/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CENTRO VETERINÁRIO ZONA LESTE e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000869/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC), OSVALDO SPURI- SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, MÁRIO LUIZ SANDOVAL SCHMIDT, MAGGIE FARHI, JOÃO PUGLIESE e ANTONIA GUGLIELMITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000882/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: JOÃO PAULO RILLO, CETESB e METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000902/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFÍCIO e A APURARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000920/2011-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RINALDO BISPO DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000942/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓPTICA E ELETRÔNICA LTDA., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., JOSÉ CARLOS JULIANO DE ALMEIDA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0000946/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: RONI ALIBERTI HERGET, EVANDRO CLEBER DA SILVA, PAULO CÉSAR APARECIDO DE OLIVEIRA, MARCELO T. OKANO, ELIANA FONSECA, RONY ALIBERTI HERGERT, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e GILBERTO GOMES DE ALMEIDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0001021/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0001038/2012-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: CARLOS ANDREU ORTIA - SECRETARIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA - IPEPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0001049/2012-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: GABRIEL LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA- EX SECR. EST. DA EDUCAÇÃO, COMERCIAL VIDA, EMPRESA ZINWEL, MILTON LEITE- DIRETOR DA FDE e LUIZ CARLOS QUADRELLI- SECRETÁRIO FINANCEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0001049/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: LICEIA TIEMI IMOTO MAIA e Secretaria de Estado da Educação-SPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001061/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANÔNIMO, HOSPITAL GERAL DE TAIPAS, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e HOSPITAL GERAL DE TAIPAS “KATIA DE SOUZA RODRIGUES”Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0001067/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: ANTÔNIO CATALANO JÚNIOR, SINDICATO DOS TRABALHADORES E INSTRUTORES EM AUTOS ESCOLAS DE GUARULHOS, BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0001089/2012-4 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: INSTAURADO DE OFICIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, FUSP - FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO., ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU , PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL , SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e FUSP – FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0001094/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e SECRETARIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0001158/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SIGILOSO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREVTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0695.0001205/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIALInteressados: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ, IUSHIDA ENKA e SILVIA MARA CORREIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0695.0001261/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Luciano Neves Segura Júnior, Fabio Menezes, Alexandre Silva Rocha, Luciano Neves Segura , Subprefeitura do Ipiranga, CARLOS HENRIQUE ORSOLON, MISSAO YAMAZAKI, CLÁUDIO AUGUSTO DOS SANTOS CANCELA e LEONARDO BLAZTema: PATRIMÔNIO SOCIAL e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESAssunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0699.0000016/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAInteressados: DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO, DENIS HENRIQUE SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0710.0001260/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMAInteressados: UNISAUDE SUL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIÃO SUL e VALACE DENOVARO PORTELATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0710.0001320/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMAInteressados: PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0710.0001327/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMAInteressados: MARCELO TADEU FELIPE SAMPAIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0712.0003548/2014-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: F&M LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e TRÍADE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA LTDA-METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0712.0005102/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, REGINA LUCIA COUTINHO DO AMARAL E OUTROS, CARLOS LUIS CANNEVA, VANCREI ASSESSORIA CONTÁBIL SS LTDA., AZEVEDO & NUNES DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e REGINA LUCIA COUTINHO E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0712.0006037/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABAInteressados: CÉLIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0000271/2014-4 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: MPF/PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CREA/SPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0000924/2011-6 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: GAECO/CAMPINAS e AURÉLIO CANCE JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0000926/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: GAECO/CAMPINAS e DEMÉTRIO VILAGRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0000933/2011-5 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: GAECO/CAMPINAS e LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0000935/2011-4 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: GAECO/CAMPINAS e MAURÍCIO DE PAULO MANDUCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0001760/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANTÔNIO CARLOS e MUNICÍPIO DE CAMPINASTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0002144/2015-5 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: DOUGLAS FABIANO DE MELO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e LUIZ LAURO FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0003838/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0004480/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0007489/2015-0 - 3 Volume(s) - 27 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS, ANTONIO ERIBELTO PIVA JUNIOR, GIOVANA SOARES DA SILVA, NESSIO VASSAO DE OLIVEIRA, NEWTON LUIS LOCHTER ARRAES, MARCO ANTONIO MARDIROSIAN, RICHARD GARCIA RIBEIRO MONTALVAO e EDUARDO CONSENTINOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0007504/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: ARTHUR CASSEB ORSI - VEREADOR, SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0007531/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0007536/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: SINDICATO DOS SERVIDORES DA DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDASP e JÚLIO CÉSAR AUGUSTO POMPEITema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Assunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0713.0007540/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0007541/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0713.0007810/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINASInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NÚCLEO DE APOIO OPRACIONAL NA PRR - 3ª REGIÃO e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0715.0006698/2014-7 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURUInteressados: EMPRESA TABOÃO MOTOGROSSENCE COMERCIAL LTDA, EMPRESA TROPIC'S COMERCIAL LTDA, EMPRESA REQUINTE FLEX IND E COMÉRCIO DE CONLCHOES LTDA EPP, MARIPAM COMERCIAL EIRELLI EPP e EMPRESA TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0717.0004689/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XVTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0718.0000193/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAInteressados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, AFONSO MACCHIONE NETO, STUDIO LLEX e LUCIANO FIASCHI ARQUITETURA PAISAGÍSTICA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0718.0001879/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAInteressados: VALMIR LAUDELINO ZANZERI e MUNICIPIO DE CATANDUVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0718.0002714/2013-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVAInteressados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, AFONSO MACCHIONE NETO e CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 42.0719.0005162/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSInteressados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0722.0007914/2012-2 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCAInteressados: VEREADOR PAULO AFONSO RIBEIRO, MUNICÍPIO DE FRANCA e ARAÚNA ENERGIA E GESTÃO AMBIENTAL LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOSResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA 

PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0723.0000095/2010-9 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: DANIEL FERNANDES MINHARO, DORIVAL ANTONIOLLI E ELIO BEZERRA DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0723.0001218/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: ANTONIO LUCAS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0723.0004514/2013-0 - 4 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0723.0005181/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e METTA CONSTRUÇÕES E IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA - EPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0723.0005677/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: MARCO ANTONIO ROSA FERREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0723.0005987/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: BENEDITO ANTUNESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0723.0006670/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABAInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0725.0001323/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOSInteressados: SILVIO DIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0001370/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: DALVA MARISTELA GONÇALVES, DALVA MARISTELA GONÇALVEZ, DALVA MARISTELA GONÇALVES, ESCOLA ESTADUAL ADOLFO CASAIS MONTEIRO, REGIANE DE SOUZA RIZZO, THIAGO FERNANDES RIZZO, GUILHERME FERNANDES RIZZO, ALEX SANDRO SANTOS DO ESPIRITO SANTOS e ALEX SANDRO SANTOS DO ESPIRITO SANTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0002107/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: CLAUDIO RODRIGUES RODRIGUES , MARCELO CORREIA DE SOUZA e MAURICIO CORREIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 66.0739.0004271/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: ROBERTO NASCIMENTO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0005088/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: BIANCA ZANONCELLO , PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PIRESTema: PATRIMÔNIO SOCIALAssunto:Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0005203/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: SOCRATES CAMPOS DE OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA ) e DETRANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0006363/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: KLEBE DA COSTA BRADÃO, FÁBIO MOREIRA SILVA, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.0739.0006934/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: RICARDO TEIXEIRA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP). , DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO -DPME, EDGARD FERNANDO DE LUCA, RENATO JOSÉ DA SILVA, ANDRÉA BRANDÃO GONÇALVES e REGIS RICCI DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0007374/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: AGUINALDO CATANOCE, JOAQUIM ALVES FERREIRA, LUCIO OLIVEIRA LEITE e JOAO JOSE ASSUMPÇÃO DE ABREU DEMARCHITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto:Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 43.0739.0009043/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOInteressados: RAÚL BURGOS, RAUL BURGOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE SÃO PAULO - FUNDAP e COMISSÃO ESTADUAL DE ACESSO Á INFORMAÇÃO - CEITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIAAssunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICONº MP: 14.1093.0000015/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)GAECO - NÚCLEO PIRACICABAInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA, SILVIO FELIX DA SILVA, PAULO CÉSAR JUNQUEIRA HADICH, LUIZ ANTONIO DA SILVA e BETHTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIAAssunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO AVISO Nº 0324/15 - CSMP, DE 18.11.15 O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Entrâncias Final e Intermediária, colocados em concurso através do Edital de 27.10.15, já consideradas as desistências. anexo01.pdf anexo02.pdf anexo03.pdf 

anexo04.pdf anexo05.pdf anexo06.pdf anexo07.pdf anexo08.pdf anexo09.pdf anexo10.pdf anexo11.pdf  AVISO Nº 325/15 - CSMP, DE 17.11.15  O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 16.11.15 o prazo estipulado pelo Edital de 05.11.15, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo: OBS.: Concede-se prazo de até o dia 23.11.15 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP). imagem01.pdf   Corregedoria Geral  Aviso nº 23/2015-CGMP, de 17 de novembro de 2015 O Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, CONSIDERANDO é dever funcional dos membros do Ministério Público “exercer o direito de voto, desde que obrigatório, nas eleições previstas nesta lei, salvo motivo de força maior”, nos termos do artigo 169, inciso XXIII, da Lei Complementar Estadual nº 734/93; CONSIDERANDO que o Manual de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça do Estado de São Paulo, aprovado pelo Ato Normativo nº 675/2010-PGJ-CGMP, estabelece em seu artigo 1º, inciso X, que “ao Promotor de Justiça incumbe trajar-se formalmente no exercício de suas funções ou em razão delas, de forma compatível com a tradição forense, decoro e respeito inerentes ao cargo”; CONSIDERANDO que não há dúvida de que o direito de voto obrigatório é exercido pelo membro do Ministério Público em razão de suas funções, sendo de conhecimento geral que muitos já têm comparecido nos locais de votação sem o uso de terno e gravata, o que não é tido como ofensa ao decoro ou desrespeito ao cargo; 

CONSIDERANDO que, nesse sentido, o Egrégio Conselho Nacional da Justiça já dispensou o uso de terno e gravata no período de verão, uma vez que “ainda que esse seja o traje tradicional para os homens, não fere o decoro, sendo certo que a liturgia dos atos das audiências e sessões, está garantida pelo rito e não pelos trajes daqueles que participam da mesma, quando terno e gravata são substituídos por outro traje social” (procedimento de controle administrativo – 0000192-35.2015.2.00.0000); AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que, nas eleições, realizadas aos sábados nos prédios do Ministério Público, inclusive no prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça, FICA DISPENSADO o uso de terno e gravata, devendo, contudo, ser observado o dever funcional de trajar-se de forma compatível com o ambiente institucional. Correição Ordinária  Edital O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma: I – Data e Local: No dia 3 de dezembro de 2015, a partir das 09h00min.:Promotoria de Justiça de Andradina, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça. No dia 10 de dezembro de 2015, a partir das 10h00min.:Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.  II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público; III – Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93; IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP; V - Publique-se na imprensa oficial. Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei. Paulo Afonso Garrido de PaulaCorregedor-Geral do Ministério Público

 Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Despachos do Diretor-Geral de 17-11-2015Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Carlos Roberto Marcos Garcia, RG. 13.403.064, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 156/15; Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Jozelia Paiva Santos Romão Barbosa, RG. 17.597.440-8, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 157/15; Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Raimundo de Jesus, RG. 8.857.544-5, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 159/15; Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:Luiz Fernando Cilurzo, RG. 44.076.149-9; Camila Rocha Guerin, RG. 4.616.831/GO; Michele Machado Figueiredo de Faria, RG. 43.462.254-0; Maíra Metropolo Ferreira, RG. 33.171.715-3. Retificação do D.O. de 13-11-2015Nos Despachos do Diretor-Geral de 10-11-2015, Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:Onde se lê: Edson de Lima Santos, RG. 43.202.313-6;Leia-se: Ednon de Lima Santos, RG. 43.202.313-6. Comissão Processante Permanente da Área Regional de CampinasRef.: Processo Administrativo Disciplinar CPP/MP Área Regional de Campinas nº 04/2014Servidor: Cleiton Oliveira Leão Fernandes Defensor: Dr. Ciro César Leão Fernandes, OAB/SP n. 294.019Decisão da Promotora de Justiça de Indaiatuba – Secretária Executiva, de 10-11-2015“Ante a ausência de justa causa para o prosseguimento do presente e não vislumbrando novas diligências, pela absolvição do servidor Cleiton Oliveira Leão Fernandes, RG 50.236.429-4, matrícula 5244-8.”   Despacho do Diretor-Geral QuintoTermo de AditamentoProcesso nº 403/10 – DG/MP – Contrato nº 001622/2010.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada:ARGEMIRO XAVIER PARENTE e ANTONIA PEREIRA PARENTEContratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 28 de setembrode 2015.Valor atualizado do contrato: R$ 125.114,88Elemento:339036.91– Alugueis de Imóveis – Pessoa FísicaAtividade:595 – Defesa dos Interesses SociaisUGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de JustiçaData do Parecer DG/MP:11/09/15Data da Assinatura: 06/10/2015. Despacho do Diretor-Geral Termo de Contrato

 Processo nº 384/2015 – DG/MP – Contrato nº 107/2015.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada:AIDC TECNOLOGIA LTDA.Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e suporte técnico de hardware e software constante do Pregão 030/2015.Valor do Contrato: R$ 160.704,00Vigência: 12 (doze) meses,entrando em vigor no dia 04 (quatro) de novembro de 2015, com término previsto para o dia 03 (três) de novembro de 2016, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termo e condições permitidos pela legislação vigente.Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 030/2015Elemento 339039-12 – Serviços, Programas e Aplicativos de InformáticaAtividade 614 – InformáticaUGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de JustiçaData do ParecerDG/MP –03/11/2015Data da Assinatura Contrato: 04/11/2015 Republicado por incorreção no DOE de 18/11/2015 Despacho do Diretor-Geral DécimoTermo de AditamentoProcesso nº 512/2005 DG/MP – Contrato nº 000942/2005Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.Locadores:ARLINDO BARRETO E CLOTILDE BELIZOTTI BARRETO.Locatário e Locadores acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 24/10/2015.Valor do contrato atualizado: R$ 43.377,84Atividade: 595 –Defesa dos Interesses Sociais.Elemento: 339039.91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa Jurídica e 339036.91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa FísicaData do Parecer DG/MP – 07/10/15Data da Assinatura: 22/10/2015. Despacho do Diretor-Geral Primeiro Termo de AditamentoProcesso nº 346/14 DG/MP – Contrato nº 073/2014Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.Locadora: REGISTER – CONSULTORIA LTDA.Locatário e Locadora acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais 12 meses, a partir 01/10/2015.Valor do contrato atualizado: R$ 156.000,00Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.Elemento: 339039.91 – Aluguéis de Imóveis – Pessoa JurídicaData do Parecer DG/MP – 29/09/15Data da Assinatura: 30/09/2015. Despacho do Diretor-Geral SegundoTermo de AditamentoProcesso nº 338/14 DG – Contrato nº 082/2014.Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.Contratada:RODRIGO JOSÉ ATAYDE BEBIDAS ME.As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:- Fica a vigência prorrogada por mais 30 dias, a partir de 29/10/2015.

- Ficam acrescidos ao objeto do contrato, mantidas as mesmas condições de fornecimento, mais 155 garrafões mensais de água mineral, conforme as localidades descritas no presente termo.Valor do contrato atualizado: R$ 15.672,00 (impacto + 8,73% do contrato inicial)Atividade: 595 –Defesa dos Interesses Sociais.Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.Data do Parecer DG:21/10/2015.Data da Assinatura: 26/10/2015. Comunicado DG/MP nº 144, de 10-11-2015 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando que a folha de pagamento do mês de dezembro terá por força da determinação da Secretaria da Fazenda do Estado, seu fechamento antecipado COMUNICA, aos Secretários Executivos e responsáveis pelas Áreas de Apoio Técnico/Administrativo da Instituição, que a frequência dos servidores do mês de novembro, bem como os recibos de pagamento de auxílio-creche, referentes ao mês de dezembro e os requerimentos de férias, deverão ser encaminhados impreterivelmente, até o dia 02/12/2015.    SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃODIRETORIA GERAL Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de OUTUBRO/2015. Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de OUTUBRO/2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa: 1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes. U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAProcesso Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento213/95/15 ANTONIO JUAREZ MORON MORAD 1.486,65 10/07/15 22/10/15213/95/15 ANTONIO JUAREZ MORON MORAD 2.973,53 11/08/15 22/10/15243/15/15 AGUALAR DE BAURU COMERCIAL LTDA. ME 391,60 03/09/15 08/10/15213/95/15 ANTONIO JUAREZ MORON MORAD 2.081,31 10/09/15 22/10/15267/14/15 J. BRILHANTE COMERCIAL LTDA. EPP 189,47 24/09/15 13/10/15328/14/15 COSTA E SILVA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. 630,00 01/10/15 20/10/15321/14/15 NANCI ROSEMARY SOUTO DE ABREU ME 84,00 16/10/15 29/10/15U.G.E 270031 Recurso Fundos Especiais - categoria Econômica - 3000Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento055/10/15-CE SUL MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME 978,98 06/10/15 14/10/15 

 Centro de Recursos Humanos Portaria da Diretora de 18-11-2015

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 6/11/2015, Marcelo Linhares Ferreira, RG. 33.810.436-7, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público. Área Regional da CapitalRetificação D.O. de 17-11-2015Despacho da Diretora de 17-11-2015Tornando sem efeito, o despacho de 6/11/2015, que Deferiu o pedido do gozo de licença-prêmio de Grazielle Rebouças Tavares, RG. 37.754.444-9, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 151061/15. Área Regional de BauruDespacho da Diretora de 16-11-2015Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Luciane Saudino Suzuki, RG. 27.507.816-4, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 22/10/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias. Área Regional de Presidente PrudenteDespacho do Diretor de 17-11-2015Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Ailton Weller Silva dos Santos, RG. 40.390.066-9, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 22/10/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias. CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR  COMUNICADO ESMP Nº 02/2015 – SETOR DE PESQUISA APLICADA A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo receberá, até 06 de janeiro de 2016, artigos científicos e resenhas inéditos para serem publicados em seu volume 8, referente ao 2º semestre de 2015. A missão da Revista é ser um canal privilegiado para o debate acadêmico relevante ao Ministério Público, publicando trabalhos que analisem seus temas de atuação ou suas teses doutrinárias, de modo a dar visibilidade à reflexão científica de interesse institucional realizada por operadores e analistas dos fenômenos sociojurídicos. Os artigos e resenhas deverão estar adequados à “Linha Editorial” da Revista e cumprir as “Normas de Submissão”, abaixo descritas. A forma de submissão dos trabalhos encontra-se no item “Instrução aos autores”. Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo. A avaliação dos trabalhos submetidos é realizada por meio do sistema denominado “blind peer review”, no qual cada trabalho submetido é avaliado, de forma anônima, por dois pareceristas. Linha editorial da RevistaA Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo publica artigos científicos e resenhas. Ela está aberta às mais variadas abordagens teóricas e metodológicas, priorizando textos interdisciplinares e análises críticas. Os artigos científicos devem abordar, de forma crítica, assuntos de interesse institucional, conforme as seções temáticas a seguir indicadas. As resenhas devem contemplar obras jurídicas e de outros ramos do conhecimento científico, peças procedimentais e processuais, decisões administrativas e jurisdicionais, sempre relacionadas com o interesse institucional.As seções temáticas da Revista Jurídica são:

I. Teoria do Estado e da Constituição, voltada à discussão de assuntos relacionados ao Estado Social, à Democracia Substantiva, ao Constitucionalismo, aos Direitos Fundamentais e ao Sistema de Administração da Justiça;II. Teoria do Ministério Público, dirigida à renovação do pensamento institucional;III. Ciências Penais, na linha do modelo integrado de Ciência Penal, abarcando a Dogmática jurídico-penal, a Criminologia, a Política Criminal e a Penologia;IV. Direito Coletivo, dedicada à área dos direitos transindividuais;V. Direito Individual Indisponível, para atender à divisão das vertentes que compõem a missão institucional (Const., art. 127, caput) e à nova Summa Divisio constitucionalizada, que superou a clássica bipartição Direito Público/Direito Privado;VI. Teoria do Processo, contemplando a teoria geral do processo, o processo civil das relações interindividuais, o processo civil coletivo e o processo penal;VII. Espaço Aberto, para contemplar os artigos de interesse institucional que não caibam nas seções precedentes;VIII. Resenhas, destinada às sinopses e comentários de livros, periódicos e artigos de relevância para o Ministério Público.  Instrução aos autoresOs artigos e resenhas submetidos à Revista Jurídica, obrigatoriamente inéditos, deverão atender às normas de submissão abaixo descritas. A submissão do trabalho deve ser feita por meio do website da Revista Jurídica (que faz uso do sistema eletrônico de editoração de revistas), no endereço eletrônico http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/index. É de responsabilidade integral e exclusiva dos autores o conteúdo das informações apresentadas nos textos veiculados. Os autores deverão informar ao editor, no momento da submissão dos trabalhos, a existência de financiamento ou outra forma de incentivo à realização da pesquisa, ainda que não econômico, que possa criar embaraço editorial ou gerar conflito de interesses em relação ao trabalho apresentado. Normas de submissão1) O artigo ou resenha deve ser inédito. 2) O texto deve estar em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 3) O texto não deve fazer menção ao nome dos autores em nenhum momento, de forma a garantir o anonimato necessário à avaliação pelo sistema “blind peer review”. 4) Os artigos científicos devem ser organizados na seguinte sequência: título, título em inglês, resumo (de, no máximo, 300 palavras), resumo em inglês, palavras chave (mínimo de 3 e máximo de 5), palavras chave em inglês, texto do artigo dividido em tópicos, referências bibliográficas, anexos. 5) Os artigos científicos devem possuir entre 15 e 30 páginas, sendo estruturados na seguinte formatação: folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas de 1,5cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm. 6) As resenhas devem ser organizadas na seguinte sequência: título, título em inglês, título da obra ou decisão resenhada, título da obra ou decisão resenhada em inglês, texto da resenha, referências bibliográficas (se houver), anexos (no caso da resenha de decisão jurídica, a mesma deve ser apresentada). 7) As resenhas devem possuir entre 5 e 10 páginas, sendo estruturadas na mesma formatação descrita no item “5”. Mais informações são acessíveis por meio do sítio eletrônico “http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior” ou através do correio eletrônico “esmp_revista@mpsp.mp.br”. Comunicado ESMP n. 90/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão -CoCCEx O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos (membros), aos Agentes

Administrativos (servidores) e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Bauru promoverão a palestra sobre o tema ASPECTOS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, na cidade de Bauru, conforme programação que segue: Data: 26 de novembro de 2015 (quinta-feira)Horário: das 19h às 22hLocal: Cidade de Bauru - Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em BauruAvenida Getúlio Vargas, n. 21-120, Jardim Europa – Bauru/SP19h – Abertura 19h15 – Exposição:RICARDO DE BARROS LEONELPromotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.Livre-docente e Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 20h30 – Debates Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos,Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias). RealizaçãoCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo- CEAF/ESMP10º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Bauru Comunicado CEAF/ESMP n. 94/2015 – Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que Ministério Público do Estado de São Paulo/CAO de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP e o Instituto Trata Brasil promoverão o SEMINÁRIO SANEAMENTO BÁSICO EM SÃO PAULO E NO BRASIL – como chegar à universalização e o desafio das áreas irregulares, no dia 25 de novembro de 2015 (quarta-feira), na cidade de São Paulo, conforme programação que segue: DATA: 25 de novembro de 2015 (quarta-feira)HORÁRIO: das 9h às 17h

LOCAL: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São PauloRua Treze de Maio, 1259 – Bela Vista – São PAULO/SP. PROGRAMAÇÃO: 8h30 - Credenciamento 9h–10h – Mesa de autoridades: MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA – Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo BENEDITO BRAGA – Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos SP PATRÍCIA FAGA IGLECIAS LEMOS - Secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo JOSÉ TADEU CANDELÁRIA – Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente FERNANDO BARRETO – Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente-ABRAMPA MARCELO PEDROSO GOULART - Promotor de Justiça - Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Minsitério Público de São Paulo-CEAF/ESMP  TATIANA BARRETO SERRA - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPSP 10h-12h – Mesa Redonda: O Cenário do Saneamento no Estado de São Paulo e no Brasil – a visão dos envolvidos – desafios e como avançar Palestrantes:IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO – Promotor de Justiça do GAEMA-MPSPÉDISON CARLOS – Presidente Executivo do Instituto Trata BrasilJERSON KELMAN – Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESPROBERTO TAVARES – Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe Moderadores:Engenheiro DANTE RAGAZZI PAULI – Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABESLuis Felipe Tegon Cerqueira Leite – Promotor de Justiça do CAO Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo-MPSP 12h-12h30 – Debates e perguntas do público12h30-14h – Almoço 14h-15h – Lançamento do estudo “Saneamento Básico em Áreas Irregulares – a visão técnica e o olhar do cidadão” Palestrante: ALCEU GALVÃO – pesquisador do Instituto Trata Brasil 15h-16h – Exemplos de Casos: como avançar nestas áreas Palestrantes:ANTÔNIO ELISANDRO DE OLIVEIRA – Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos-DMAE – Porto Alegre – programa Consumo Responsável

 SHEILA CAVALCANTE PITOMBEIRA – Procuradora de Justiça do Ceará – Projeto “Carta do Cariri” 16h-17h30 – Debate: Áreas Irregulares de São Paulo e no Brasil – como avançar? Palestrantes:RICARDO MANUEL CASTRO – Promotor de Justiça do Meio Ambiente MPSPJERSON KELMAN – SABESPRepresentante CETESBÉDISON CARLOS – Instituto Trata BrasilCLOVIS BOUFLEUR – Gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança 17h30-18h – Perguntas do público  PÚBLICO-ALVO: aberto ao público em geral INSCRIÇÕES: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos. As vagas são limitadas e atenderão a ordem cronológica de inscrição.A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir do dia 23/11/2015.Será conferido certificado de participação aos que comparecerem ao evento. REALIZAÇÃO:Ministério Público do Estado de São Paulo - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Habitação e UrbanismoCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São PauloInstituto Trata Brasil PARCEIROS:Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente-ABRAMPAAssociação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABESAssociação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe Comunicado CEAF/ESMP n. 96/2015 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos agentes políticos (membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 5º Núcleo Regional do CEAF/ESMP – Campinas e o Núcleo de Gênero do MPSP, promoverão na cidade de Campinas o MINICURSO: FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO, conforme programação que segue: Período: 26 e 27 de novembro de 2015 (quinta e sexta-feira)Horário: das 19h às 22h e das 9h às 12h30Local: Auditório da Sede da Área Regional de CampinasAvenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, n. 340 – Cidade Judiciária - Jd. Santana Palestrante: VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDESPromotora de Justiça Assessora de Gabinete da PGJCoordenadora do Núcleo de Gênero do MPSPCoordenadora Nacional da COPEVID/CNPG GNDH

Professora da PUC-SPDoutora em Direito Processual Penal pela PUC/SPAutoria do livro: Lei Maria da Penha: o Processo Penal no Caminho da Efetividade (Editora Atlas) Conteúdo do Minicurso: 1º Dia: 26 de novembro de 2015 (quinta-feira), das 19h às 22hRetrospecto histórico e legislativo dos direitos da mulherConceito de gêneroSilêncio da vítimaPerfil do agressorFormas de violênciaFeminicídioSistema Protetivo da Lei Maria da Penha e indicadores de risco 2º Dia: 27 de novembro de 2015 (sexta-feira), das 9h às 12h30Discussão de casos concretos e planejamento de atuação: Projetos do GEVID para a vítima, agressor, guardiã Maria da Penha e de capacitação. Público: Exclusivo aos Agentes políticos (Membros), agentes administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP – frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail esmp-eventos@mpsp.mp.br. Aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos,Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias). Realização:CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULONÚCLEO DE GÊNERO - MPSP5º NÚCLEO REGIONAL DO CEAF/ESMP – CAMPINAS