I – Portarias de 14/09/2012 A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional: Designando: nº 8752/2012 – Maria Claudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2012. nº 8753/2012 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar na instrução de Processo Administrativo Disciplinar Sumário, em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público de São Paulo, no período de 17 a 21 de setembro de 2012.(Pt. nº 133.759/12) Autorizando: nº 8754/2012 – André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça do Guarujá, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 de setembro de 2012, para proferir palestra sobre o tema “Experiências Investigativas do MP/SP no Combate à Corrupção”, no Ciclo de Palestras realizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, na cidade de Aracajú -SE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua substituição automática.(Pt. nº. 116.875/2012) nº 8755/2012 – Renato Flávio Marcão, 2º Promotor de Justiça de Barretos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 13 de setembro de 2012, para proferir palestra no evento Agenda Cultural da AMMP sobre o tema “Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas”, promovido pela Associação Mineira do Ministério Público, na cidade de Uberlândia -MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua substituição automática.(Pt. nº. 132.419/2012) nº 8773/2012 – Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no período de 18 de setembro a 02 de outubro de 2012, para, representando a equipe nacional de tiro desportivo, participar, por convocação da Confederação Brasileira de Tiro Prático, do Campeonato Mundial de IPSC – Shotgun, a ser realizado na cidade de Debrecen, Hungria, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.(Pt. nº. 129.897/2012) B – Assessoria Tornando sem efeito: nº 8756/2012 – a portaria nº 8512/2012 que designou Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2012. Cessando os efeitos: 

Nº 8757/2012 – a pedido (Pt. nº 133.942/12), da portaria nº 8679/2012, que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 370/12, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Várzea Paulista, a partir de 03 de setembro de 2012. (Pt. nº 130.585/12) Designando: nº 8758/2012 – 4º Promotor de Justiça de Itapeva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 270.01.2011.007937-9 (distribuídos por dependência ao processo nº 341/00), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva (Pt. nº 131.308/12). nº 8759/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 543.01.2010.002996-4, Controle nº 1240/2012 em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Isabel, a partir de 12 de setembro de 2012. (Pt. nº 133.946/12) Nº: 8760/2012 - Celso Augusto Werneck de Rezende, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2012, atuando em 50 (cinqüenta) inquéritos policiais. Nº: 8761/2012 - Gilson Ricardo Magalhaes, Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2012, atuando em 50 (cinqüenta) inquéritos policiais. Nº: 8762/2012 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Odessa, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2012, atuando em 50 (cinqüenta) inquéritos policiais. nº 8763/2012 - Edson Munhoz Junior, 18º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 15 de setembro de 2012. nº 8764/2012 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 16 de setembro de 2012. nº 8765/2012 - Jose Fernando Vidal de Souza, 31º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 10 de setembro de 2012. nº 8766/2012 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 1 a 15 de setembro de 2012.(Pt. nº134.392/12) nº 8767/2012 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 16 a 30 de setembro de 2012.(Pt. nº134.395/12)

 nº 8768/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela LoboDaniela Galvao De Franca HristovEstefano Kvastek KummerGuilherme Mello Ferraz De SiqueiraJose Fernando Vidal De SouzaLuciene Angelica MendesLuiz Arthur Iughetti CapuzzoThelma Thais Cavarzere nº 8769/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves (17 a 31)Aluisio Antonio Maciel Neto (17 a 31)Carolina Guerra Zanin Lopes (15 a 31)Daniela Vidal Milioni Gonçalves (17 a 31)Denise Elizabeth Herrera (17 a 31)Edivon Teixeira Junior (17 a 31)Fabiana Kondic Alves Lima Gomes (17 a 31)Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (17 a 31)Fernanda Valeska Alvares Claro (02 a 16)Jose Fortunato Neto (17 a 31)Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo (17 a 31)Mirian Neves De Oliveira (17 a 31)Simone Rodrigues Horta Gomes (17 a 31)Telma De Souza Martins Gori Montes (17 a 31)Wilmar Pinto Correia (17 a 31) nº 8770/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça: Alice Monteiro Melo Sampaio CamargoBarbara Valeria Cury E CuryCarlos Schelini CesarDiogo Pacini De Medeiros E AlbuquerqueEduardo Dias BrandaoFillipe Demetrio LopesGiovana Ortolano Guerreiro GarciaHenrique Lucas De MirandaJuliana De Freitas Levy ManfrinLeonardo Leonel RomanelliLeticia Rosa RavacciLuis Roberto Jordao WakimLuiza Amelia Queiroz Dos Santos De GenaroMaria Gabriela Prado ManssurMaria Isabel Gamboa Dias DuarteMayra Mathilde Amad Fumagalli NietonMilene Telezzi HabicePatricia Ignacio TeixeiraPatricia Takesaki Miyaji NariçawaRenata Cristina De OliveiraRoberta Tonini Quaresma

Silvia Reiko KawamotoTatsuo TsukamotoTiago Oliveira Prates Da Fonseca nº 8771/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Ana Carolina Martins (02 a 16)Andre Luis Felicio (02 a 16)Carlos Andre Mariani (17 a 31)Clovis De Castro Humes (17 a 31)Constance Caroline Albertina Alves Toselli (02 a 16)Fernando Albuquerque Soares De Souza (02 a 16)Florenci Cassab Milani (17 a 31)Izabela Angelica Queiroz Fonseca (02 a 16)Liliane Silva De Oliveira Pires De Sá (02 a 16)Luiz Fernando Garcia (17 a 31)Luiz Otavio Alves Ferreira (02 a 16)Mara Silvia Coutinho Ribeiro (02 a 16)Maria Gorete Pimentel Marques (02 a 16)Mirian Neves De Oliveira (02 a 16)Nelson De Barros O'reilly Filho (02 a 16)Renata Calazans Nasraui (17 a 31)Rodrigo Lopes (02 a 16)Valter De Jesus Fernandes (02 a 16)Vanessa Zorzan (17 a 31) nº 8772/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: Adriano Ricardo Claro (01 a 11)Aluisio Antonio Maciel Neto (01 a 11)Ana Maria Aiello Demadis (25/10 a 30/11)Andre Bandeira (17 a 31)Beatriz Helena Budin Fonseca (15/10 a 01/11)Denise Myong Hyun Jung (01 a 11)Eduardo Soares Amaral (02 a 16)Eliana Figueira De Mello (15 a 26)Enzo De Almeida Carrara Boncompagni (16 a 31)Fauzi Hassan Choukr (15 a 31)Fernanda Elias De Carvalho (23/10 a 14/11)Fernando Henrique De Freitas Simoes (16 a 31)Francisco Jose De Camargo Barros Junior (01/10 a 01/11)Giovana Corazza Nunes Cortez (08 a 22)Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira (15/10 a 01/11)Lauro Henrique Mendes Pereira (25/10 a 14/11)Luciana Bergamo Tchorbadjian (01 a 19)Luis Claudio Davansso (15/10 a 01/11)Luis Henrique Rodrigues De Almeida (01 a 30)Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves (16 a 30)Marcela Agostinho Gomes De Oliveira (17 a 31)Marcelo De Mendonça Neves (01 a 30)Marcio Rogerio Fracassi (17 a 31)Marco Antonio De Moraes Barros (17 a 31)Maria Carolina De Almeida Antonaccio (17 a 31)Melissa Kovac (01/10 a 01/11)Natalia Amaral Azevedo (17 a 31)

Nelson Cesar Santos Peixoto (08 a 26)Olavo Berriel Soares (01 a 11)Paulo Cesar Correa Borges (01 a 31)Paulo Henrique Castex (01 a 11)Regina Celia Pegoraro Venancio (17 a 31)Renato Arruda Santos Neto (15 a 31)Roberto Elias Costa (01 a 30)Robinete Le Fosse (15 a 26)Ruth Katherine Anderson Pinheiro (01 a 26)Sandra Lucia Garcia Massud (15 a 26)Tatiana Bianchi Trivino (15/10 a 01/11)Vera Maria Gonçalves Crotti (01 a 15)Vinicius Rodrigues França (07 a 19)Yuri Giuseppe Castiglione (02 a 26) Nº: 8297/2012 - Alexandre Acerbi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 111º Promotor de JUstiça Criminal, de 10 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/09/2012) nº 8302/2012 - Ana Carolina Martins, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 14 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2012) Nº: 8339/2012 - Fernanda Elisa Pereira Altoe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/09/2012) nº 8365/2012 - Leticia Lourenço Costa, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2012) Nº: 8380/2012 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012) nº 8394/2012 - Natalie Riskalla Anchite, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2012.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2012) 

Nº 8735/2012 – Francine Regina Gomes Cavallini, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, Patricia Tiemi Momma, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem o Boletim de Ocorrência nº 229/12, em trâmite pela Delegacia de Investigações Gerais de Jundiaí, a partir de 12 de setembro de 2012, até regular distribuição.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/09/2012)

 III - Avisos Aviso de 03/09/2012nº 458/2012 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente e doCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 22 a 25 de novembro de 2012, o "16º Congresso de Meio Ambiente” e o “10º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme local, programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas. AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 04 de novembro de 2012, sobre os seguintes temas: 1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;3 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;4 – Princípio do não retrocesso ambiental;5 – Licenciamento Ambiental6 – A atuação do Ministério Público na Regularização Fundiária; o direito à moradia e as desocupações forçadas; Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão isenção no pagamento da hospedagem do hotel. Normas para inscrição e apresentação teses: DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: uma@mp.sp.gov.br ou gaemasec@mp.sp.gov.br, até o dia 04 de novembro de 2012. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: -Forma digitalizada em Word;-Papel A-4;- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;-Fonte Times New Roman, tamanho 12;-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;-Espaço entre linhas 1,5;- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).-Referências em rodapé. 

Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525. Aviso de 05/09/2012nº 464/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2012, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2012 (domingo), às 11:00 horas, nas dependências da UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho – Campus Memorial – Prédio D, sito à Rua Deputado Salvador Julianelli, s/nº - Barra Funda – São Paulo / SP (COORDENAÇÃO GERAL – Auditório Intermediário – Sala dos professores).Avisa, outrossim, que os Membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:Aviso nº 335/2012, de 12 de julho de 2012(...)“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:a) servidor funcionalmente a ele vinculado;b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”(...)Avisa, finalmente, que na hipótese do membro possuir servidor funcionalmente a ele vinculado, regularmente inscrito, deverá informar o nome do servidor e respectiva matrícula no prazo improrrogável de cinco dias. COORDENAÇÃO:Procuradores:Mágino Alves Barbosa FilhoNilo Spinola Salgado FilhoVania Maria Ruffini Penteado Balera Promotores:Adriana Ribeiro Soares De MoraisCristina Godoy De Araújo FreitasDenny Angelo da Silva de CaroliFernando Pastorelo KfouriJosé Carlos Mascari BonilhaLuiz Kok RibeiroRicardo De Barros LeonelWallace Paiva Martins JúniorWilson Ricardo Coelho Tafner FISCALIZAÇÃO:Procuradores:Ana Margarida Machado Junqueira BeneduceAntonio Ozório Leme De BarrosEder Do Lago Mendes FerreiraEnio De Toledo Piza TebecheraniaLiliana Mercadante MortariPaulo Marco Ferreira LimaSylvia Maria Monteiro e BartolettiSilvio Hiroshi Oyama Promotores:Adriana Maria RodriguesAldana Messuti TardelliAlexandra Milare Toledo SantosAlexandre AcerbiAlexandre De Oliveira DarugeAlexandre Mourão TieriAlexandre Nunes De VicentiAlice Monteiro Melo Sampaio CamargoAlmachia Zwarg AcerbiAna Carolina Gregory VillaboimAna Carolina MartinsAna Luiza Schimidt Lourenço RodriguesAna Paula Freitas Vilela LeiteAna Paula Moreira MattosAndre Aguiar De CarvalhoAndré Luiz dos SantosAndre Vitor De FreitasAnnunziata Alves IulianelloAntonio Ganacin Filho

Arual MartinsBeatriz Binello Valerio DesmaretBeatriz Lopes De OliveiraBernardo Fajardo LimaBianca Reis Davila FariaBruno Cezar Cruz De AssisCamila Teixeira PinhoCatia Aparecida De Sousa ModoloCeleste Leite Dos SantosClaudio Henrique Bastos GianniniCristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos SantosDaniel Ardevino Fonseca Do NascimentoDaniel Serra Azul GuimaraesDaniel ZulianDaniela HashimotoDaniela Reis PastorelloDaniele Maciel Da SilvaDanilo Palamone Agudo RomaoDenise Elizabeth HerreraDiego Dutra GoulartDiogo Pacini De Medeiros E AlbuquerqueDora Martin StrilicherkEdi Fonseca LagoEduardo Soares AmaralElaine Taborda De AvilaElio Daldegan JuniorEloy Ojea GomesEnrico PaisainiErika Pucci Da Costa LealErton Evandro De Sousa DavidEstefania Ferrazzini PaulinFabiana Caroline Motta De AlmeidaFabio Antonio Xavier De MoraesFabio Aparecido GasqueFabio Perez FernandezFabio Tosta HornerFelipe Alexandre Vieira RodriguesFernanda Arboleya Ratcov RenatoFernanda DolceFernanda Franco Bueno CáceresFernanda França CalixtoFernanda Priscilla Bergamaschi MorettiFernanda Valeska Alvares ClaroFernando Cesar BolqueFlavia Cristina MerliniFlavia TravagliniFrederico Liserre BarrufiniGabriel Rodrigues AlvesGilberto Gomes PeixotoGuilherme Castanho AugustoGuilherme De Barros PeriniGuilherme Schlittler OliveiraGuilherme Silva De DeusGustavo Albano Dias da SilvaGustavo Dos Santos MontaninoGustavo Roberto Chaim PozzebonGustavo Roberto CostaHamilton Antonio Gianfratti JuniorHenrique Lucas De MirandaHermes Duarte Dias

Joaquim Portela Dias Do Nascimento NetoJorge Braga Costinhas JúniorJosé Augusto De Barros FaroJosé Carlos De FreitasJosé Luiz SanchesJosmar Tassignon JúniorJuliano Augusto Dessimoni VicenteKarina Keiko KameiLarissa Buentes CupolilloLeandro Henrique Ferreira LemeLélio Ferraz de Siqueira NetoLeticia Lourenço CostaLigiane Rodrigues BuenoLorena Gentil CiamponeLucas Frehse RibasLuciana Barcellos Barretos De Souza CarneiroLuciana Ross Gobbi BenetiLuís Gustavo CastoldiLuís Gustavo Esteves FerreiraLuís Henrique ScanferlaLuiz Antonio de Oliveira NusdeoLuiz Henrique Brandão FerreiraLysâneas Santos MacielManoela GuzManuela Schreiber Silva E SousaMarcelo Antonio Francischette Da CostaMarcelo Fratangelo GhilardiMarcio Clovis Bosio GuimarãesMarco Antonio De Moraes BarrosMarco Antonio De SouzaMaria Beatriz Goi Porto AlvesMaria Carolina De Almeida AntonaccioMaria Claudia Cruz De OliveiraMaria De Fátima Rodrigues Pereira LeonelMaria Fernanda De Lima EstevesMaria Gabriela Ahualli SteinbergMaria Julia Câmara FacchinMaria Paula Pereira Da RochaMariana De Oliveira SantosMariana Tavares ShuMariani AtchabahianMarília Bononi FranciscoMarilia MolinaMarina Balester Mello De GodoyMarina De Azevedo Brito LippiMichaela Carli GomesMichelle Chuffi VallimMirella De Carvalho MonteiroMonica Gonzaga ArnoniMylene ComploierNadir de Campos JúniorNatalie Riskalla AnchiteNilton De Oliveira Mello NetoPaloma De Maman SanguinéPatricia Takesaki MiyajiPatricia Taliatelli BarsottiniPaulo Henrique Aduan CorreaPaulo Henrique CastexPaulo Taek Keun RheePedro Dos Reis Campos

Priscila Gomes Barcellos BorgesRafael Augusto PressutoRaphael Barbosa BragaRaquel Tiemi HashimotoRenata Brandão LazzariniRenata Cristina de OliveiraRenato Augusto ValadãoRenato Dos Santos GamaRicardo Mauricio MartinhagoRoberta BenáRoberta Cassandra MoraesRoberta Tonini QuaresmaRoberto Abdul NourRoberto Marcio Ragonezi FranciscoRodrigo Jimenez GomesRosinei Horstmann SaikaliSalvador Francisco De Souza FreitasSandra Rodrigues De OliveiraSergio de Passos SimasSergio Ricardo Gomes De MouraSilvia Chakian De Toledo SantosSilvio Fernando De BritoStela Maris Gomes De Abreu RimaSultane Rubez JehaTaciana Trevisoli PanagioTamara Priscila TocciTatiana Barreto SerraTatiana Magosso Evangelista Franco Da SilvaTatiane Villaverde AlvesThais Vasconcelos SepulvedaThiago Alcocer MarinThiago Garcia TotaroTiago Do Amaral BarbozaUlisses Drewanz GrabnerVanessa Therezinha Sousa De AlmeidaVilson BaumgartnerVinícius Rodrigues França(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/09/2012) Avisos de 06/09/2012nº 469/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, AVISA que no dia 19/09/2012, às 10 horas, no Salão Nobre do Fórum da Comarca de Santo André, localizado na Praça do IV Centenário nº 03 - Centro, Santo André/SP, será realizada reunião de trabalho, oportunidade em que será discutida a atuação conjunta entre as Promotorias Criminais e o GAECO, bem como outros assuntos correlatos. Estão convidados para a reunião os Promotores de Justiça Criminais das seguintes comarcas: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. nº 471/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Servidores do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2012, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2012

(domingo), às 12 horas, nas dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho – Campus Memorial – Prédio D - sito à Rua Deputado Salvador Juianelli, s/nº - Barra Funda - São Paulo / SP.Avisa, outrossim, que os servidores do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:Aviso nº 335/2012, de 12 de julho de 2012(...)“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:a) servidor funcionalmente a ele vinculado;b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”(...) ASSISTENTES DE SALA:CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria de Designações, no dia 11 de setembro de 2012 (terça-feira), às 11 horas, no Auditório Queiroz Filho – Prédio Sede do Ministério Público, observando-se que, para manter o bom

andamento do serviço, fica autorizada a presença de um representante por setor administrativo. Adilson Dos Santos MoreiraAdilson Jorge De OliveiraAdriana Helena Fonseca PereiraAdriana Nobuco Uriu MatsumuraAdriane Bartholo De Almeida SaderAlberto Edgar Martins De SouzaAlessandra Caligaris PradoAlessandra Cristina PaesAlessandra Marchi MacedoAlessandro Machado NogueiraAlessandro Pimentel Rodrigues Da SilvaAlexandre da Silva YwataAlexandre Gori De CastilhoAlexandre Mauri Pereira LimaAlexandre Navarrete IgleziasAlexandre Tadeu VigoritoAlexsandro Sousa MafraAlfeu Vieira Da RochaAmanda Mitie SaitoAna Carolina Vieira De Freitas GuimaraesAna Maria De Vico AdornoAna Maria Ponce TerraAndré De Assis BerardineliAndré Luiz De FrançaAndréa Aparecida Dudena GregórioAndrea MechiAnelise Bastos BucioliAntonio Bueno de Moraes FilhoAntonio Carlos GuimarãesAntonio Carlos Mendes FernandesAntonio De Sena Cardoso ValenteAntonio Rodrigues Cordeiro FilhoAntonio Rosa De BritoAntonio Sergio TubelAparecida Cristina Salgado De SouzaAriella Dos Santos CocociArnaldo LippiAurélio De Lima Freire BatistaBeethoven Ribeiro CézarBenjamin Ricardo De Toledo PolastriBruno Galli RodriguesCaio Haruo Uehara IzumiCamilla Cajango RollembergCarina Rabelo SantosCarlos Alberto De Sousa MotaCarlos Antonio Leal De MeloCátia Aparecida Paula Rocha LeôncioCelia Maria Oliveira Jacinto ArrudaCelina Naomi SakanakaCelso Luis Seemann FlutuosoCiro Da Silva Gordo AmaralClarice Maria De Oliveira Molina RodriguesClarissa Padovani MartinsClaudia De Almeida GonçalvesClaudia Jane Argenton ViterboClaudia Luciana Da Silva AugustoClaudia Patrícia Mieza

Claudio Chagas De OliveiraCláudio Rufino Da CunhaCleide MachadoClênio Da Silva BrandãoCleonice Vieira De Santana Tortoza MartinCleusa Maria LupeConceição Aparecida De Oliveira MoraesConceição De Maria Menezes De AndradeCreusa Maria NogueiraCristiane Ferreira Da Silva AndradeCristiane Teixeira Dos SantosDaiane Ramon De AlcantaraDaniel Dias RobertoDaniel Elias De SouzaDaniel Felix RibeiroDaniel Henrique GaspararinDaniel Oliveira Dos SantosDaniel Palotti SeccoDaniela Rocha CronembergerDaniela Santos Suosso SoaresDanilo De Barros MartucciDavi do NascimentoDavid Arthur BrandãoDébora Andréa De Dona BelliniDebora De OliveiraDênis Do Prado LorenzoDenise Gomes AialaDiego Porto De MattosDiogo Roberto Soares BononiDivino Carlos RamosDulce Lina De Jesus NascimentoEdgard Lopes RochaEdgard Rufim JúniorEdineia Macedo Turquetti InabaEdna Lucia Castro Quinto IgnacioEdson Amaral Dos ReisEdson KanaciroEduardo Alexandre AlciatiEduardo DinelliEduardo Honorato CelestinoEduardo Pollis De Faria NevesEgle DinizEliana Aparecida Ribeiro Dos ReisEliane Tanaka TakeashiEliete Torres Silva RodriguesElisa Cristina Marchi MacedoEliza FazanElizabete Lopes PontesElza Missae F. MuramotoErmenegildo Mendes TeixeiraEsther Pereira De Camargo RosaEtel Guarino SouzaEuclides Roberto Novaes SouzaFabiana Cardozo Santos ChaudFabiana Kim HiranoFabio De Almeida MartinsFabio Nobre FerreiraFabio Rogerio Ribeiro De SouzaFabrício Guerra SoaresFelipe Gustavo Carollo Aguiar De Amorim

Fernanda De Cacia PereiraFernanda SuguimotoFernando BocalariFernando Silveira BarquilhaFilomena Aparecida Marolde Hueb SallesFlavia Vieira Leite GomesFrancisco De Assis Da SilvaFrancisco Wilton Holanda AlvesGabriel Ego AdibbeGabriel MoriczGabriela Dourado E SilvaGepson DonaGilberto Antonio Rodrigo De Carvalho JuniorGilberto Passos De Freitas FilhoGilberto Pedro Oliveira Das NevesGilberto Wagner PapalardoGlaucia XavierGuilherme Martelato CamposGuilherme Rosa BrunoGustavo Rodrigues OrtegaHarume Waki KatoHelena Aparecida NascimentoHeloisa Dias Pinto Lopes Da SilvaHenedina Amélia De Araújo NaldinhoHenrique Augusto SouzaHilmar Ponzio Da SilvaIda Maria Genari Martins De MeloIgor PalmieriIgor Rodrigues VotischIlma Hermógenes PintoIrineu Yukio AkajiIsa Maria Da Cunha LouzeiroIsabel ItsuzakiIvan Lopes De Almeida JúniorIvana Maria ZanchettoJackeline Costa Da SilvaJairo César ColomboJoao Aparecido PerilloJoão Felipe Quincozes Do AmaralJoão FortezzaJoão Geraldo Da SilvaJoão Nilo RibeiroJoel Oliveira PaivaJorge Donizetti ParraJorge Tavares De LimaJose Antonio Olim Perestrelo GomesJose Aparecido Rodrigues SoaresJose Atilio Ramos CoelhoJosé Francisco PacólaJose Lima FilhoJosé Ricardo BoaventuraJuliana Vassallo CostaJulio Alves Dos Santos FilhoJuvandyr AlexandreKatia Elaine Spadoni Santana Dos PassosKatia Haru HayazakiKawe Kawashima VasconcelosKênia Regina De Oliveira BatistaKennard Da Silva ChagasKikuko Tan

Laercio Nogueira PastorLaís De Barros FernandesLeandro Kawabe FariaLeandro Virgino SacramentoLeonardo DuóLidia Aparecida FlorentinoLidia Maria De Camargo OliveiraLigia Maria Taborda De Moura AmorimLila Maria Da Silva ZanelatoLilian Salvador GomesLilian Xavier Da SilvaLincoln Yoshyiti HamajiLissandra Coffy Cremonti WregeLuana Regina Faria De SouzaLucely Cajado De OliveiraLuciana Yano HandfasLuciano Fiorani NetoLuciano Luiz CostaLucidalva Cerqueira Ramos Elias De FariaLuciene Aparecida RamosLuciene Tenorio De AlvarengaLuis Antonio Alves dos SantosLuiz Alberto Fachini De OliveiraLuiz Andrade Rodrigues JuniorLuiz Carlos MartinatiLuiz Carlos SaraivaLuiz Eduardo La Plata Alves PereiraLurdian Lopes LimaLuzia Da SilvaLuzia Francisca da SilvaMara Cristina Alves Dos SantosMara Jane Pereira Da SilvaMarcelly Campelo NascimentoMarcelo Alencar CerqueiraMarcelo Da Silva AmadoMarcelo Luís Salemme LellisMarcelo Rodrigues De OliveiraMarcia Aparecida Correa Da SilvaMarcia Aparecida De OliveiraMarcia Nogueira SantosMarcia Regina Merces MassoniMárcia TakanoMárcio Antonio Ferreira LimaMárcio Di Bartolomeu ThoméMarcio Mikio HirakawaMarco Antonio PiresMarcos Garcia De OliveiraMarcos Moran AzeredoMarcos MoribeMarcos Oliveira De BritoMarcos Vinicius Elerati FerreiraMaria Antonia CetroneMaria Antonieta Novaes Falanga IwanoMaria Aparecida Dos Santos BritoMaria Carla MejutoMaria Christina Raposo TrujilloMaria Da Gloria De Azevedo AntunesMaria Da Gloria ManuelMaria De Fátima Valentim Trigo PereiraMaria De Fátima Vieira Dos Santos Da Silva

Maria Do Carmo Rocha De Araujo PiresMaria Dulce Pereira Da SilvaMaria José Francia DuchiniMaria Leoncio Da SilvaMaria Lourdes De Souza SolerMaria Madalena Cavalcante De SouzaMaria Madalena Marcelino FerreiraMaria Salete Pereira De OliveiraMaria Selha MenMariangela Aparecida Granado Da CostaMarinalva Aparecida da Conceição JorgeMario De Freitas BetencourtMarisa De CamposMarisa Feliciana AlvesMarisa Terrafino LeiteMarlene Almeida De Souza BarbosaMarly AdrianoMarta Lopes RodriguesMatteus Luz FrançaMauri Benedito Amâncio JuniorMeire Yukiko AshikawaMichelino UbaldoMieco Ganiko AlvesMilena Galassi De MoraesMilton Cassola FilhoMilton Cesar Oliveira SilvaMilton José Gallo JuniorMirian Pereira LimaMirtes Araújo Da SilvaMônica Alves FerreiraMotomi Yamada HiroseNabil AlameddineNair Mariano ColucciNatasha Caroline SalgueiroNeide dos ReisNeide Feliciano Da Luz PereiraNelson César SilvaNivea Maria Vargas VegaNoemi CoutinhoOrdilei Santos BritoOrgelio Alves ProençaOswaldo De Caprio FilhoPascoal Alvares IbanhezPatricia Cuono MartinsPatricia Oliveira Parra DiasPaula Ferreira AlonsoPaulo Cesar Alves BarbosaPaulo Eduardo ToumaPaulo Fernando Pioltine BrandãoPaulo Martin SatoPaulo Sussumu ThibanaPedro Giraldi FilhoPedro Henrique do Nascimento OliveiraPedro Pablo Pinto PiresPedro Paulo De BritoRafael Cunha Pinheiro PoçoRafael De Jesus AugustoRafael Menezes MadrigalRamon Barbosa MenezesRaphael De Campos Cangussú

Raphael Henrique Rodrigues De AlmeidaRaquel Cristina Pereira De MeloRegiane De Oliveira Menezes HaradaRegina Kazue TakahashiReinaldo Gonçalves De ToledoRenata Moanack ZéglioRenato Tadeu D' AgostoRicardo Domingues PossasRicardo Dos Santos CostaRoberto RodriguesRoberto VarjabedianRodrigo Aparecido MangolinRodrigo Carrão CheliniRogério Schatt PereiraRogério SimõesRosana Gomes De Paiva Mota GarciaRosana PereiraRosemeire Alves da SilvaRosevania Domingues Pastor SilvaRosineide Cardoso Dos SantosRosli Aristides De FariasSandra Aparecida De SouzaSandra Casado TosatoSandra Cristina Guarda BarretoSandra Regina LageSarah Szics VupiniSebastião Aparecido De OliveiraSergio Biondi De Jesus FilhoSergio Gabriel MonteiroShirlene Nogueira CassolaSidneya Eunice RicostiSilvia Moreira da SilvaSolange Aparecida Marques TamascoSonia Maria CascavalSonia Maria De Figueiredo NunesSonia Maria PraçaSonia Regina CostaSuzana Yukari TomidaSylvio Sanches MartinsTalma Maria De AlmeidaTania Aparecida Andrade de JesusTatiana Santos LuzTatiane Martins de ArrudaTereza Cristina Macedo Dos Santos ItoThiago Bueno Da SilvaThiago Freschi GrigoletiUilian Carlos Barbosa De CarvalhoVagner TellesValdemira Alves SousaValderez Amancio Da Silva NascimentoValeria Aparecida De Souza SoaresValeria Gomes Dos SantosVandre Ricardo HenriqueVânia Cristina RosaVanilda Aparecida PereiraVilma Alves BaptistaVilma Stubber Peinado RochaWellington Augusto BentoWellington Vieira GomesWillian Paes Paulino

Wilson Braga SilvaWilson Carlos Mendes De OliveiraYuko Tateyama Wakabayashi ASSISTENTES DE CORREDOR:CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria de Designações, no dia 11 de setembro de 2012 (terça-feira), às 14h30, no Auditório Queiroz Filho – Prédio Sede do Ministério Público, observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, fica autorizada a presença de um representante por setor administrativo. Adriana Pietro FerminoAlessandra Tosato LimaAlexandre Sodré CipollaAna Paula PereiraAnderson Duarte MeiraAndrea FranquilinoAntonio CiancioCacilda Rodrigues Da SilvaCarlos Eduardo GonçalvesCarlos Henrique Oliveira BarrosClaudelice Lima De Cristo AssisClaudete Aparecida Dos SantosClaudia Maria Cezarino SimõesClaudia Regina MacielClenize JezlerCleodete De Souza AbreuCristiane Nunes Da CruzDebora Queli Borges Dos SantosDurcineia Cardoso RodriguesEdeilde Alves Da RochaEdmilson Ribeiro Da SilvaEloisa Dos Santos CajazeiraElvira Borges P. PappaElza Maria De OliveiraGilmara Oliveira Bazan CruzIara LivramentoIsac Henrique Miranda Alves Dos ReisIvanise Luciana Cunha SilvaIzilda Aparecida De Lima PintoJane Ventura Da Silva GonçaloJiani Marques Da SilvaJoão Manuel Fernandes PintoJorge De OliveiraKelly Richard Bicudo CoelhoLucas De Araujo LopesLuciana Cavalcante Dos SantosMadalena Flores Marquizelli De OliveiraMaria Aparecida Dos Santos StockmannMaria De Fátima Moraes Tedesco VourodimosMaria José Caetano De LimaMario Amaral Vieira NetoMaurício Ferreira De SouzaNádia Cristina Okabe PereiraNeide Da Costa AlexandreNelson Gil Alexandre Da SilvaNilson Ladeira CordeiroPatrícia Alves Porta AlbinoPéricles Brito De MenezesRaphael De Matos Rodrigues

Ricardo José Dias BaptistaRicardo Regener CaraçaRoberta Valeria Pignatari FantiRoberto Caetano JuniorRonaldo Figura RagazzonRosane Silva AttabRosangela Aparecida MarinhoRosemeire DanielSandra Barbosa DanielSebastião Adolfo Cesar De MoraisSérgio Luiz BighetiSilvia ShiromaSueli Roque Dos SantosSuzy Alessandra Nishida FujiiiTavanildo Batista Dos SantosValdemir Da Silva AraújoValmir Nery PintoVanilda CesarioVeraldo De Souza RibeiroViviane Ferreira LeiteWalter Baptista Cardoso(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/09/2012) Aviso de 10/09/2012nº 476/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 18 de setembro de 2012,, às 14 horas, com a seguinte pauta: 1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;2. Relatório mensal de distribuição de processos;3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Aviso de 11/09/2012nº 478/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA os Senhores Membros do Ministério Público convocados para participarem da Fiscalização do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2012, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2012 (domingo), às 11:00 horas, nas dependências da UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho – Campus Memorial – Prédio D, que foi locado um estacionamento para atender os senhores fiscais – Virtual Park Estacionamento Ltda ME, situado à Rua Tagipuru, nº 377 – Barra Funda. Avisos de 12/09/2012nº 481/2012 – PGJ O Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público solicita aos senhores fiscais e candidatos do referido concurso que, dada a existência de obra na parte final da Rua Tagipuru, e a fim de facilitar o acesso à UNINOVE, no dia 16 de setembro de 2012, que seja antecipada a chegada àquela instituição, a fim de evitar transtornos inesperados.

 nº 482/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 20 de setembro de 2012, às 14 horas, com a seguinte pauta: 1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;2) Comunicações do Secretário Executivo;3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível. nº 483/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2012, em Jundiaí às 10h, no Auditório do Prédio Sede do Ministério Público da Comarca de Jundiaí, sito à Rua Rangel Pestana, nº 649 – Centro. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional. Promotores de Justiça:Adriana De Cassia Delbue SilvaAdriana Regina De Santana LudkeAna Beatriz Sampaio Silva VieiraAna Carolina MartinsAna Paola Ferrari AmbraCassio Murilo SchiavoClaudemir BattaliniClaudia Eda BussemDebora Moretti FumachFlaminio Silveira Amaral JuniorFlavia Mendes Pereira Rivelli CaçadorFrancine Regina Gomes CavalliniFrancisco Carlos Cardoso BastosGiovana Ortolano Guerreiro GarciaGoiaci Leandro De Azevedo JuniorGraziela BorzaniJoao Alfredo Ribeiro Gomes De DeusJocimar GuimaraesJose Carvalho Santoro JuniorJose Roberto Fumach JuniorKarina BagnatoriLeonardo LiberattiMaria Eliselda FranciscoMaria Fernanda De Castro Marques MaiaMauro Vaz De LimaMelissa KovacOsias DaudtPatricia Salles SeguroPatricia Salvador VeigaPatricia Tiemi MommaRogerio Sanches CunhaTatiana Bianchi TrivinoTeresa De Almeida Prado Franceschi Domingues

Tiago Do Amaral BarbozaVera Maria Gonçalves Crotti nº 484/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2012, em Campinas às 18h, no Auditório do Prédio Sede do Ministério Público na Comarca de Campinas. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional. Adonai GabrielAdriana FranulovicAdriana Vacare TezineAlexandre Cebrian Araujo ReisAlexandre De Palma NetoAlexandre Montgomery WildAline Morgado Da RochaAmauri Silveira FilhoAna Maria Buoso PiovesanaAndre CecconAndrea Maria Bastos Junqueira BarreiraAndrea Santos SouzaAngelo Santos De CarvalhaesBernardo Fajardo LimaBruno Marcio De AzevedoCarlos Alberto Ruiz NardyCarlos Eduardo Ayres De FariasCarlos Paulo Travain FilhoCarmen Natalia Alves TanikawaCarolina Carvalho Ferreira Alves NassaCelso Rocha CavalheiroChristiano Jose Poltronieri De CamposCristiane Correa De Souza HillalCristiane De Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes De CamargoCristiano Pereira Moraes GarciaCynthia Bruetto Rodrigues De MoraesDaniela Merino AlhadefDanilo Roberto MendesDelcio Gasperotto StorolliEliane Cristina ZeratiElias Francisco Baracat ChaibElisa De Divitiis CamuzzoEnrico PaisaniFabiana Kondic Alves Lima GomesFabio Aparecido GasqueFabio Vasconcellos FortesFabio Vital De AvilaFabiola Sucasas Negrao CovasFernanda Elias De CarvalhoFernando Cruz FochesatoFernando Goes GrossoFernando Pereira Vianna NetoFlavia TravagliniGabriela Gnatos Lima PalermoGaspar Pereira Da Silva JuniorGeraldo Navarro CabanasGuilherme Schlittler Oliveira

Joao Carlos De MoraesJorge Braga Costinhas JuniorJose Claudio Tadeu BaglioJose Fernando Vidal De SouzaJose Herbert Teixeira MendesJose Roberto Carvalho AlbejanteJulia Dazzi PiolKelli Giovanna Altieri ArantesKelly Cristina Alvares FedelLeonardo Carvalho BortolaçoLuciane Cristina Nogueira Lucas Lo ReLuis Gustavo CastoldiLuis Gustavo Esteves FerreiraMarcelo De Mendonça NevesMarcelo Di Giacomo AraújoMarcio Francisco Escudeiro LeiteMarco Antonio De Moraes BarrosMarcos Grella VieiraMiguel Tadeu Guimaraes De CamposNelson Barboza FilhoPatricia Taliatelli BarsottiniPaula Magalhaes Da Silva RennóPaulo Antonio Ludke De OliveiraPaulo Cesar Martinez De CastroRachel Ottoni DinizRafael BeluciRegina Barbara Murad LouzadaRegina Celia Pegoraro VenancioRegina MondinRicardo Ferracini NetoRicardo Gerhardinger SchadeRicardo Jose Gasques De Almeida SilvaresRoberto Lino JuniorRodrigo Sanches GarciaRogerio Da Rocha CamargoRogerio Jose Filocomo JuniorRoque Jose StringhiniRossana Azevedo InacaratoSergio Luis Caldas SpinaSimone Rodrigues Horta GomesSolange Mendonça Dias Da Motta FonsecaTatsuo TsukamotoUlisses Cardoso De Oliveira SantosValcir Paulo KoboriValeria Farinazzo Lorza DuarteVeronica Morais Ramos KoboriWaleska Bueno SanchesYumica Asahara

Avisos de 13/09/2012nº 486/2012 – PGJ

 Avisos de 14/09/2012nº 487/2012 - PGJ 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e da Coordenadora Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos “Roberto Guglioti” – Assis/Ourinhos/Santa Cruz do Rio Pardo, coordenador regional Adelino Lorenzetti Neto, fará realizar reunião ordinária, no dia 22.09.12(sábado), às 10h00, no Colégio Objetivo de Ourinhos, situado na Rua Arlindo Luz, 800 – Sala de Vídeos – Ourinhos/SP, com palestra proferida pelo Dr. Arthur Pinto de Lemos Junior – Promotor de Justiça, que discorrerá sobre o tema “O crime de lavagem de dinheiro e o enfrentamento da criminalidade organizada”. Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SPTel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: apmp@apmp.com.brSite: www.apmp.com.br nº 488/2012 – PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais parareunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de setembro de 2012, às 19 horas, com a seguinte pauta: 1) Relatório das distribuições do mês de setembro;2) Comunicações do Secretário Executivo;3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça; A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICAV – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAB - CÍVEISCONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVELProtocolado nº 0122425/12 (N. MP:43.0216.0001147/2012-6)Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Brás CubasSuscitado: 2º Promotor de Justiça de Mogi das CruzesEmenta:Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas. Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes.Procedimento que tem por objetivo investigar eventuais danos nas nascentes e cursos d’água do Ribeirão Ipiranga e do Córrego dos Gregórios. Dificuldade, no caso concreto, de se identificar a localização do dano. Aplicação do critério da prevenção.Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (suscitado). B - CÍVEISCONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVELProtocolado nº 0126280/12 (Peças de Informação n. 43.720.5682/2012)Suscitante: 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para atuar perante o cargo de 3º Promotor de Justiça do Consumidor da CapitalSuscitado: 13º Promotor de Justiça de Presidente PrudenteEmenta:Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada para atuar perante o cargo de 3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital. Suscitado: 13º Promotor de Justiça de Presidente PrudenteCompreensão da regra de competência do foro do local do dano (art. 2º da LACP) e do foro da capital do Estado, nos casos de dano regional (art. 93, II do CDC). Interpretação teleológica. Dano regional que deve ser compreendido como hipótese em que a situação se estende a praticamente todo o território do Estado. Dano local que pode compreender mais de uma comarca, ou algumas de determinada região,

fazendo prevalecer a competência de um dos foros do local do dano, por prevenção. Aplicação, por analogia, com relação à fixação de atribuições do MP.Inexistência de dano de âmbito regional a legitimar a atuação da Promotoria Especializada da Capital. As regras de determinação da competência não valem apenas para a propositura de ações judiciais. Servem, também, como orientação para determinar o órgão competente para a instauração de inquérito civil e a realização de termo de ajustamento de conduta. Em respeito ao princípio do promotor natural, somente o promotor de justiça lotado no local onde ocorreu ou deva ocorrer o dano ou o ilícito é que poderá instaurar inquérito civil para apuração dos fatos e seguir nas investigações.Ausência de elementos aptos a demonstrar dispersão suficiente para justificar a intervenção da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Inaplicabilidade do art. 93, II, da Lei n. 8.078/90.Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, prosseguir a investigação, em seus ulteriores termos.

 B - CÍVEISCONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVELProtocolado nº 0126538/12Representação n. 591/2012 (PJ Indaiatuba: 43.0287.0000591/2012-3)Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, com atribuição na área de defesa do consumidorSuscitado: 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, com atribuição na área de proteção ao patrimônio públicoEmenta:Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, com atribuição na área de defesa do consumidor. Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, com atribuição na área de proteção ao patrimônio público.Prestação de serviços públicos de transporte em condições inadequadas. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC. Conceito de consumidor e fornecedor de serviços. Direitos dos consumidores em relação aos serviços públicos. Obrigações dos órgãos públicos, por si ou por suas empresas, de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.Existência de ação civil de improbidade administrativa proposta pelo suscitado objetivando a condenação dos responsáveis pelo descumprimento do contrato de concessão para prestação de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, incluindo transporte de usuários portadores de necessidades especiais de locomoção. Inaplicabilidade do critério da prevenção. O objeto da ação de improbidade administrativa é específico e diz respeito à aplicação das sanções previstas na Lei n. 8.429/92 a agentes políticos e pessoas responsáveis pelo descumprimento do contrato de concessão. Referida demanda não interferirá em eventual conduta que o suscitante venha a adotar na sua esfera de atuação.O critério da prevenção é aplicado para a solução de conflito de atribuições quando se verifica a existência de mais de um interesse, afeto a mais de uma área de atuação do Ministério Público, em situações que não se acomodem, de forma singela, aos critérios normativos previamente estabelecidos para fins de repartição das atribuições dos órgãos ministeriais. No caso dos autos, porém, a situação aponta claramente para a necessidade de intervenção do membro do Ministério Público com atribuição na seara consumerista.Precedente relacionado: Protocolado nº 0119258/12.Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do suscitante. B - CÍVEISCONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVELProtocolado nº 126.783/12Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Aparecida (Consumidor e Direitos Constitucionais do Cidadão)Suscitada: 2º Promotor de Justiça de Aparecida (Habitação e Urbanismo)

Ementa:Conflito negativo de atribuições. 1º Promotor de Justiça de Aparecida (Consumidor e Direitos Constitucionais do Cidadão) e 2º Promotor de Justiça de Aparecida (Habitação e Urbanismo).Notícia de possíveis riscos à integridade física de frequentadores de festas públicas.Responsabilidade dos organizadores do evento público relacionada à segurança dos frequentadores, que materializa ou pode materializar hipótese de relação de consumo. Associação dessa responsabilidade a situações de risco ou insegurança inerentes à organização do evento. Hipótese identificadora de atribuição da Promotoria do Consumidor.Ademais, em casos envolvendo conflitos entre Promotorias especializadas na tutela de interesses metaindividuais, em que desde logo fique demonstrada, de forma concreta, a presença de fundamentos para a atuação de ambas, razoável solução se apresenta com a regra da prevenção, por ser a que melhor atende ao interesse geral, à continuidade, à eficiência e à eficácia da atividade ministerial.Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 1ª Promotor de Justiça de Aparecida (suscitante), com atribuições na área do consumidor e dos direitos constitucionais do cidadão. Conselho Superior RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 229/12 - CSMP, de 11/09/2012 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias,os seguintes protocolados: Onde se lê:...MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 168878/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nº de origem: 013/07Cachoeira PaulistaInteressados: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA e ASILO "VILA VICENTINA DE CACHOEIRA PAULISTA"Tema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PROVENIENTE DA EMPRESA TEJOFRAN... Exclua-se REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO Aviso nº 231/12 - CSMP, de 15/09/2012 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/09/2012, é a seguinte: PLENORelatores: EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITASINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 126616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1402/12

AguaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍTema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE AGUAÍ. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126314/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/12CapitalInteressados: CAIO JÚLIO CÉSAR BRANDÃO PINTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1317/12AguaíInteressados: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO REITERADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126618/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1117/12AguaíInteressados: MARCIO ELIAS SIQUEIRA AZARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS DE DIÁRIAS A MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVACONSUMIDORProtocolo nº: 127836/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5025/12SantosInteressados: ALCIDES FIGUEIREDO e ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.Tema: CONSÓRCIO(S)Descrição do assunto: PROPOSTA DE LANCE NÃO CONTEMPLADO PELO ITAÚ ADMINITRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104551/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 4078CAPITAL - PGJInteressados: SÉRGIO OLIMPIO GOMES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, PELA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, EM RAZÃO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE PERMANECEU FECHADO PARA REFORMAS POR APROXIMADAMENTE DOIS ANOS 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 127795/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 504/12QueluzInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/12 DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93854/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 372/12CapitalInteressados: FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO, COMGÁS e PETROBRÁS S. A.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OMISSÃO DA COMGAS DE OBTER DESCONTO CONTRATUAL PARA O PREÇO DE GÁS FORNECIDO PELA PETROBRÁS, VALOR QUE DEVE SER REPASSADO AO USUÁRIO DE GÁS MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBETCONSUMIDORProtocolo nº: 106697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 537/12Casa BrancaInteressados: GILBERTO GOMES DA SILVA (SÍTIO YPÊ) e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINATema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PESTICIDA NÃO PERMITIDO NA CULTURA DE BETERRABA. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 123289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 664/12Francisco MoratoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: COLHEITA DE INFORMAÇÕES QUANTO AO SISTEMA VIÁRIO E DE INFRAESTRUTURA URBANA COM O FITO DE AUXILIAR E IMPULSIONAR O PODER EXECUTIVO LOCAL A DAR TRATAMENTO GLOBAL, PORTANTO, NÃO PONTUAL, À POLÍTICA PÚBLICA AFEITA A ESTAS QUESTÕES MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 77328/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 908/12CotiaInteressados: RONALDO DAVID ALVESTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA INTERVENÇÃO EM LAGO NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO COLONIAL VILLAGE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 114507/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 832/12IndaiatubaInteressados: LEONEL DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO INTERNO DE PROMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124607/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 521/12JuquiáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, SAMI - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE JUQUIÁ e APAMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE REGISTROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA APAMIR, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 127515/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 373/12CapitalInteressados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RAMON AUGUSTO MARINHO ADVOGADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS REPASSADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DAS RODOVIAS PAULISTAS AO COMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 129038/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1163/12Santa Bárbara D´OesteInteressados: ERB OLIVEIRA MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e CAMÂRA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL QUE MANDAVA SUSPENDER SESSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE 2005 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 930/11CapitalInteressados: CARLOS GILBERTO ALVES e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVERES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 572/12JandiraInteressados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS E ATRASO NO SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE JANDIRA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74716/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3395/12Presidente PrudenteInteressados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, CETESB, PARQUE AQUÁTICO CIDADE DA CRIANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARQUE AQUÁTICO. OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIACONSUMIDORProtocolo nº: 131037/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1172/12CapitalInteressados: HUGO ROCHA REBELLO e BANIFINVEST - BANCO INTERNACIONAL DE FUNCHAL BRASIL S/ATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: RECLAMAÇÃO SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE CUSTÓDIA - GUARDA DE AÇÕES. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 126612/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1369/12São João da Boa VistaInteressados: CARLOS ALBERTO TARIFA GARCIA e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DE FOGO EM ÁREA DE PASTOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 213/12MaracaíInteressados: MARCELO RODRIGUES FLORIANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARACAÍ e SIMONE PISTORI FLORIANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA E ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126613/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1300/12São João da Boa VistaInteressados: MARCOS ALBERTO VIEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO JARDIM VILA RICA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 126617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 910/12AguaíInteressados: ADALBERTO FASSINA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE ESQUEMA DE RECEITAS MÉDICAS. PAULO MARCO FERREIRA LIMAHABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 496/12CaraguatatubaInteressados: MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS, RJ BONATO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO "BOSQUE DOS GUARANDIS". PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 106390/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 852/12PirapozinhoInteressados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA e APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTANTES DE EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE PIRAPOZINHO E NARANDIBA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 109358/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 922/12ArujáInteressados: NILTON COSMO, SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ e VIA NOVA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO REPARO E EXECUÇÃO DE PISOS E CALÇADAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115649/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 388/12MococaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, COOPESE - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOCOCA, SIDNEY JOSÉ AFONSO e JEAN CARLOS REIS POZZER ADVOGADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2005. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115900/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 433/12CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB - COMPAMHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e UNIBANCO AIG SEGUROS S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 455/05, NO CONTRATO E TERMOS ADITIVOS ENTRE A CETESB E O UNIBANCO AIG SEGUROS. TIAGO CINTRA ZARIFHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 712/12

RIO GRANDE DA SERRAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA, THEREZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA e CONSTRUTORA EPLANTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZO CAUSADO EM IMÓVEL POR CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 127075/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1100/12DracenaInteressados: ROSELI LEITE DA SILVA e ADVOCACIA FERREIRA DUARTETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115639/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 341/12CabreúvaInteressados: ASSSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABREÚVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE QUANTO AO REAJUSTE SALARIAL APENAS DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 119155/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 257/12CapitalInteressados: FUNDAÇÃO CASA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA OS INTERNOS DA FUNDAÇÃO CASA. VIDAL SERRANO NUNES JÚNIORCONSUMIDORProtocolo nº: 138700/07 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.1074/05CapitalInteressados: CONSTRUTORA TENDA S/ATema: IMÓVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE INFORMAÇÃO EM CONTRATOS ADESIVOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CONSUMIDORProtocolo nº: 68900/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1769/12SorocabaInteressados: NILTON SILVA CESAR JÚNIOR e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/SOROCABATema: SERVIÇOS DE ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO ARTIGO 37 DA LEI 11.445/97, CUJA QUAL ESTABELECE AS DIRETRIZES NACIONAIS DO SANEAMENTO BÁSICO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 128155/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 797/12Paulo de FariaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃOTema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 127079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1099/12DracenaInteressados: ROSELI LEITE DA SILVA e ADVOCACIA FERREIRA DUARTETema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 128076/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1468/12ItanhaémInteressados: FUNDAÇÃO CASA ITANHAÉMTema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE HOUVE TUMULTO GENERALIZADO NA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA ITANHAÉM, EM JULHO DE 1912. WALTER PAULO SABELLAHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 126610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 685/12Bragança PaulistaInteressados: MORADORES DO BAIRRO RECANTO AMAPOLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, FURUKAWA ADVOGADOS e HAUZEN PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.Tema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAR A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR, EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA DOMINGUES CAMARGO DE OLIVEIRA, 143. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 108827/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 459/12CaieirasInteressados: FLAVIO BORDINO KLEIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRASTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 124747/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1243/12GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO, STYLLUS CARD COMUNICAÇÕES LTDA.-ME e LUIZ CARLOS DAMASCENO ADVOGADOS ASSOCIADOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. Aviso nº 232/12 - CSMP, de 15/09/2012 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/09/2012, é a seguinte: 1ª TURMA Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVACONSUMIDORProtocolo nº: 108597/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.799/05CapitalInteressados: ITAÚ UNIBANCO S.A.Tema: BANCOS E FINANCEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATOS CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSUMIDORProtocolo nº: 65676/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 818/11CapitalInteressados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) e CHEMTURA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA. (ANTIGA CROMPTOM LTDA.)Tema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FERTILIZANTE PRODUZIDO COM TEOR DE NUTRIENTES ABAIXO DAS ESPECÍFICAÇÕES INFORMADAS NO RÓTULO E NO CERTIFICADO DE REGISTRO CONSUMIDORProtocolo nº: 66949/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/10OsascoInteressados: COLÉGIO LEONARDO DA VINCI - ANGLO e ANA CAROLINA VIEIRATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DO COLÉGIO LEONARDO DA VINCI, SITUADO EM OSASCO, E EVENTUAIS DANOS AOS CONSUMIDORES CONSUMIDORProtocolo nº: 71292/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 975/12JacareíInteressados: EDVÂNIO OLIVEIRA SILVA e COLÉGIO TABLEAUTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NO VALOR COBRADO NA MENSALIDADE DE UMA ÚNICA MATÉRIA EM DEPENDÊNCIA NO CURSO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CONSUMIDORProtocolo nº: 74835/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1745/11CapitalInteressados: JUNINHO MONTANHA E OUTROS e PLANETA BÔNUS PROMOÇÕES LTDATema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA PLANETA BÔNUS PROMOÇÕES LTDA, NEM ESTORNO DO VALOR DESPENDIDO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 68942/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 38.725.586/12CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO SANTA CECÍLIA VIVA e EDSON GONÇALVES SOARESTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: USUÁRIO DE DROGA EM SITUAÇÃO DE RUA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 68576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/10SorocabaInteressados: DANIEL FERREIRA e CENTRO DE DIAGNÓSTICO INCORTema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA DE SAÚDE "CENTRO DE DIAGNÓSTICO INCOR" DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 10367/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1000/11AguaíInteressados: CENTRO DE ATENDIMENTO A IDOSOS RECANTO PARAÍSO LTDA. EPPTema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS. DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 65203/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/11ItuInteressados: ELZA MARIA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO SERSAI - SERVIÇO DE SAÚDE DE ITU, NO QUE SE REFERE AO SERVIÇO DE AMBULÂNCIAS DISPONIBILIZADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES RESIDENTES EM ITU DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 71271/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/12TaubatéInteressados: MARCIA RENATA DA SILVATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA PESSOA IDOSA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 46439/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2006/11CapitalInteressados: SOLANGE MOURA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDETema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO MEDCICAMENTO CLONAPEZAN 2 MG, PARA PACIENTES DA SAÚDE MENTAL DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 57677/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 207/11Franco da RochaInteressados: ENTIDADE CASA DE REPOUSO MARIA LÚCIATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À CLASSIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA FUNDAÇÃOProtocolo nº: 14573/12 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/08CotiaInteressados: REINALDO CANTO PEREIRA e FUNDAÇÃO SANTOS DUMONTTema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT FUNDAÇÃOProtocolo nº: 73362/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/08ItapetiningaInteressados: FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN e UNIÃO MUNICIPAL ESTUDANTIL "LIGA DA JUSTIÇA"Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO PROMOVIDA NOS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN, MANTENEDORA DAS FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA E COLÉGIO ATENAS DO SUL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 04519/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/10AguaíInteressados: LUZIA RODRIGUES DA CUNHA e COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE AGUAÍTema: SEGURANÇADescrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA FALTA DE CUIDADOS NO QUE TOCA À SEGURANÇA DE EDIFICAÇÃO DA COOPERATIVA DE LATICÍNIOS. HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52751/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 329/11LemeInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME e RAFAELA SCHENAIDER E OUTROSTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE CIRCO EM ÁREA RESIDENCIAL E NA FRENTE DE ESCOLA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 71363/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3289/12FrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTETema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 89951/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/09FrancaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMOTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO RECANTO FLOR DE LIZ HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96696/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/11UrâniaInteressados: ÁLVARO APARECIDO PANTALEÃO e ROSELAINE APARECIDA LÁZARA BARISONTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA ILEGAL DE LOTES, CULMINANDO EM LOTEAMENTO CLANDESTINO. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 49198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/10São Luiz do ParaitingaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, DURVALINA ROSA DOS SANTOS e JOÃO CARLOS DOS SANTOSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTES COM A PERMISSÃO DOS GENITORES INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 60394/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 250/11CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELA VIDA - ALIVITema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONALDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "CASA PEQUENO PRÍNCIPE TIM" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120190/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/03Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: MARILENE MINATO DE ARAÚJO e TERCEIRA COMPANHIA DA POLÍCIA AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS AO DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA, MEDIANTE PASTOREIO DE GADO, NA FAZENDA SANTA LÚCIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50236/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/06São José dos CamposInteressados: VÁLTER PAULO DA SILVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS RELACIONADOS A DESMATAMENTO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, BEM COMO A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 57312/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 331/11

CapitalInteressados: PERPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDATema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE ACONDICIONAMENTE DE RESÍDUOS POR EMPRESA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 57316/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 227/06CapitalInteressados: ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO E ACÚMULO DE LIXO DECORRENTE DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS NA SERRA DA CANTAREIRA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE EMISSORAS DE RÁDIOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 57494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2665/12CampinasInteressados: POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO FREITAS DA SILVATema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59321/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/08UbatubaInteressados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LILIA MARLETE ALVESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO - APP (MARGEM DE CURSO D´ÁGUA) - ABERTURA DE CAVA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59327/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/12Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, CETESB e LIVORNO INCORPORADORA LTDATema: FLORADescrição do assunto: ANÁLISE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM FLAT RESIDENCIAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60009/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 213/10José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e MARCHIONI E VOLTANTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES ÀS MARGENS DO CÓRREGO MONTE ALEGRE, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL MONTE ALEGRE" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1093/11São José do Rio Preto

Interessados: PEDRO ROBERTO GOMES, ARIF CAIS, PAULO CÉSAR DE JESUS e COSTA E BRITO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SOTERRAMENTO DE NASCENTE INTERMITENTE, QUE EFLUÍA PARA O CÓRREGO DA FIGUEIRA, CAUSADO EM TESE, PELA EMPRESA REPRESENTADA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62054/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/08VinhedoInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MONTERREY e LOTEAMENTO MONTERREYTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DE SANEAMERNO BÁSICO EM LOTEAMENTO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62869/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 196/09CampinasInteressados: GILBERTO APARECIDO PAPOTI, GILBERTO CARDOSO RAMOS e CASA NOTURNO ZZIERTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO COMO "ZZIER", LOCALIZADO NA RUA OSWALDO OSCAR BARTHELSON, Nº 861, JARDIM PAULICÉIA, CAMPINAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67513/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 721/11CampinasInteressados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL REFERENTE À MATRÍCULA 102.108, DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69757/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 456/12GuaribaInteressados: PAULO SERGIO DA SILVA, MARCELO SEBASTIÃO RAMOS, EZEQUIEL GONÇALVES e SERRALHERIA BARRADOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE RUÍDOS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE COMERCIAL PRATICADA PELA SERRALHERIA BARRADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 24908/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/11PacaembuInteressados: RODRIGO CARRILHO PEDRINI, FELICIDADE MATOS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE NO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS. 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50571/09 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 434/06CapitalInteressados: SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2005-SMT-GAB, QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1519/12MaríliaInteressados: EMDURB-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MARÍLIA QUE NÃO DÁ A DEVIDA PUBLICIDADE A SEUS ATOS, NÃO PUBLICANDO AS LICITAÇÕES REALIZADAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79696/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 893/12Praia GrandeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDETema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS COMO AGENTE ADMINISTRATIVO E NÃO COMO PROFESSOR, POR SEVIDOR NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2652/12GuarulhosInteressados: JOSÉ ROBERTO CANALLE, FÁBIO ALUISIO HEISSING e MUNICIPALIDADE DE GUARULHOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FASE DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NA LICITAÇÃO Nº 02/11 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90339/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1297/11AssisInteressados: LUIS CARLOS DE BARROSTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE FISCAL E CONSTITUTIVA DO JORNAL "NOVA PRUDENCIANA" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90556/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 688/12

IguapeInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, PREFEITRUA MUNICIPAL DE IGUAPE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTDO DE SÃO PAULO e ELENI DAS GRAÇAS SZOZDA E OUTROS VEREADORESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2006 REFERENTE A PAGAMENTO IRREGULAR DE SUBSÍDIOS A VEREADORES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91420/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/11CampinasInteressados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO COMPARECIMENTO E CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO POR PARTE DE ASSESSORA, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91446/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/07HortolândiaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, JORGE EDUARDO CURY e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO A MAIOR, NO ANO DE 2003, DE SUBSÍDIO, PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91485/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 369/12AtibaiaInteressados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e EQUIPE ELITE S/S LTDATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EQUIPE ELITE S/S LTDA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA À PREFEITURA DE ATIBAIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91497/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/10Bragança PaulistaInteressados: LIESB - LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BRAGANÇA PAULISTA e JOÃO AFONSO SOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS DE SELEÇÃO E LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91592/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 679/12AtibaiaInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/12 DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91654/12 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/11Santa Bárbara D´OesteInteressados: MARIO CELSO HEINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE e A.C. CAMARGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DESVIO DE RECURSOS NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91728/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 327/11LemeInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA FRUSTRAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 635/12PaulíniaInteressados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO DESTINADA À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PAULÍNIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93532/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 637/12PaulíniaInteressados: MARIO LACERDA DE SOUZA e HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS DURANTE PLANTÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL EM PAULÍNIA, DEMORA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, ALÉM DE POSSÍVEL PAGAMENTO A EMPRESA TERCEIRIZADA QUE NÃO ESTARIA REALIZANDO SERVIÇOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/11ConchalInteressados: PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAL e LUIZ CARLOS VIVALDINITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO EM RAZÃO DO TIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAL SUPOSTAMENTE EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93544/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 632/09PaulíniaInteressados: ADELIR APARECIDA MARINHO DE BARROS e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AOS CARGOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DE PAULÍNIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93555/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 205/11PaulíniaInteressados: EDGARD DE MORAES SILVA, ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, DIRETÓRIO DO PARTIDO DEMOCRATAS - PAULÍNIA, FAMILY LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIDORES PÚBLICOS EM PROVEITO PARTICULAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94072/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/10RegistroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE REGISTRO (ACIAR)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MUNICÍPIO DE REGISTRO E A ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOVALE 2009 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94095/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/12São Bernardo do CampoInteressados: TJ/SP - DIRETORIA DE PRECATÓRIOS - DEPRE e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO DE PRECATÓRIOS DA MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5295/12SorocabaInteressados: ANDERSON HERDY BARBOSATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONLUIOS ENTRE MAÇONS COM A FINALIDADE DE PREJUDICAR O REPRESENTADO EM SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1078/12OurinhosInteressados: ROMEU CEZARIO JUNIOR e SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE OURINHOSTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS POR PARTE DO CLÍNICO DA SANTA CASA REPRESENTADA

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96727/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/12ParaibunaInteressados: JOÃO BATISTA DE OLIVERA, FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, ALÉM DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DE APROVADAS EM CONCURSO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1067/12PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ARTDUVALE - ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS EDUCADORES DO VALE DO PARAÍBA e BRUNO PÚPIO CÉSARTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96795/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/12ParaibunaInteressados: VEREADOR FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO, VEREADOR JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, FAVORECIMENTO DE EMPRESAS EM COMPRAS E SERVIÇOS SEM LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2031/12PiracicabaInteressados: VEREADOR LAERCIO TREVISAN JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e BARJAS NEGRI - PREFEITOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A LEGALIDADE QUANTO A POSSE DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 656/12CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE e DESEMBARGADOR LAERTE SAMPAIOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NO SENTIDO DE PROCEDER A INTERNAÇÃO DE MENOR EM INSTITUIÇÃO BENEFICENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97474/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 582/05

CapitalInteressados: FDE - FUNDAÇÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EMERSON DE PAULA, WALTER HAIDAR, ANDRÉ LUIS RAMALHO VILANI e EMPRESA OCEANIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PROF. GRASSIOTTO FERREIRA DA SILVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98346/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 15/11JalesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, OTÁVIO CIANCI, MARTA RESTANI, EMPRESA MARTA RESTANI-ME, LUIZ OLIMPIO e JOÃO LUIZ DE BRITTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, MODALIDADE CONVITE, REALIZADA PELA MUNICIPALIDADE DE MESÓPOLIS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA NA ÁREA DA "PRAINHA" MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98403/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 395/11TupãInteressados: GEORGIA HASTENREITER, SOLANGE OLIVEIRA e 27ª CIRETRAN DE TUPÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO PÚBLICO E PRÁTICA DE CRIME DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA POR PARTE DA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 925/12JacupirangaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e ANTÔNIO CARLOS DE LIMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO NO ANO DE 2009 Relator: TIAGO CINTRA ZARIFCONSUMIDORProtocolo nº: 58078/12 - 4 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.1509/09CapitalInteressados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOLTema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOSDescrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI 10.671/03- ESTATUTO DO TORCEDOR CONSUMIDORProtocolo nº: 59382/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/07MatãoInteressados: AUTO POSTO DOIS IRMÃOS SILVA LTDATema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COM INFRAÇÃO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE PROTEÇÃO AO

CONSUMIDOR PREVISTAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP), BEM COMO DESACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AINDA EM TESE COM INFRAÇÕES ÀS NORMAS PENAIS PREVISTAS NA LEI 8.137/90 CONSUMIDORProtocolo nº: 62497/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/09VinhedoInteressados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO (ASFAMAS) e ATCO PLÁSTICOS LTDATema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE A EMPRESA ATCO PLÁSTICO LTDA, QUE TEM SEDE NA CIDADE DE VINHEDO, FABRICA E COMERCIALIZA TUBOS PLÁSTICOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO CONSUMIDORProtocolo nº: 87285/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 427/11CapitalInteressados: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. e CAPITALE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LIVROS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.Tema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA SOBRE PRODUTO DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 61533/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 118/10Santo AndréInteressados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL - ÁREA DE DIREITOS HUMANOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES PRATICADAS POR POLÍCIAIS MILITARES CONTRA PARTICIPANTES DA PARADA DO ORGULHO GLBT DE SANTO ANDRÉ DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 54425/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/11MacatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBATema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA OU DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - ATENDIMENTO CIRÚRGICO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 54036/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/12São Luiz do ParaitingaInteressados: NEIDE DE FÁTIMA DA COSTA DE SOUSATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IDOSO QUE ESTARIA SEM CURADOR PARA REPRESENTÁ-LO BEM COMO NÃO ESTARIA RECEBENDO OS DEVIDOS CUIDADOS E ASSITÊNCIA MÉDICA NECESSÁRIA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 46249/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2182/11Capital

Interessados: LILIANA APARECIDA STRUMIELLO VALENTIM e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDETema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE MARCAÇÃO DE CIRURGIA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 53756/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/12São Luiz do ParaitingaInteressados: BENEDITA INÁCIA DA SILVATema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO PARA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 107771/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/08JundiaíInteressados: MARCOS RODRIGUES e HORST BURGER - RESIDENCIAL GIRASSOLTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA HORST BURGER, RESPONSÁVEL PELO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL GIRASSOL" SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ENCONTRAVA-SE COM O PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA ESGOTADO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 53791/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.482.437/08CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO VILA NOVA ESPERANÇA/COMUNIDADE DA FUMAÇA e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/ATema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA PRÓXIMA ÀS MARGENS DA REPRESA BILLINGS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 54040/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1750/12São José do Rio PretoInteressados: POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CEDRALTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EVENTOS DO CARNAVAL 2012, NO MUNICÍPIO DE CEDRAL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 57499/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 127/09CampinasInteressados: ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL PARQUE ÍRIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASTema: PLANO DIRETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A PREFEITURA DE CAMPINAS PARA MELHORIAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SATÉLITE ÍRIS I HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61445/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/02Taboão da SerraInteressados: HELENA DE ALMEIDA BOCHETE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRATema: ZONEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA RÁDIO CAPITAL EM ÁREA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM RECORD, DE FRENTE PARA A ESTRADA TEN. JOSÉ MARIA DA CUNHA, INVADINDO A RUA E EM DESCONFORMIDADE COM A LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 62885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10SumaréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e VECCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO "LOTEAMENTO INDUSTRIAL VECCON ZETA" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63135/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 120/12Francisco MoratoInteressados: LIZANIAS JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DA RUA AFONSO MORENO, ESQUINA COM A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63158/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/11Francisco MoratoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e ORLANDO FERREIRATema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURA URBANA (SISTEMA DE COLETA E CONDUÇÃO DE ÁGUAS DE CHUVA E REDE DE ESGOTO) NA RUA DAS MARGARIDAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63209/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/10Moji GuaçuInteressados: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA REGIÃO DE MOGI GUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇUTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "JARDIM SÃO FRANCISCO", PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63316/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 320/12AssisInteressados: DANIEL PANOBIANCO e ZAP COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDOMÍNIO NA CIDADE DE ECHAPORÃ, PELA ZAP COSMÉTICOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65638/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.279.087/09CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITALTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEIS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 45845/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/10MirassolInteressados: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL e MUNICÍPIO DE MIRASSOLTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 49215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 165/11São Luiz do ParaitingaInteressados: DALVA DA SILVATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇA DE SEIS ANOS OPOR PARTE DE SEU GENITOR INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 49227/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 226/11São Luiz do ParaitingaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, MÁRCIA DE FÁTIMA LEITE e JOSÉ APARECIDO DA SILVATema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE CRIANÇA ESTARIA SENDO VÍTIMA DE NEGLIGÊNCIA DE SEUS PAIS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 61418/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 106/10São Bernardo do CampoInteressados: EE FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA ESTRUTURA DO PRÁDIO DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 62875/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/11Moji GuaçuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇUTema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDescrição do assunto: FISCALIZAR A APLICAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MOGI GUAÇU MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102294/09 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/08Santa IsabelInteressados: ANA PAULA SILVÉRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GUARDA ILEGAL, DE MAUS TRATOS, BEM COMO AUSÊNCIA TOTAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO A ANIMAIS, PRATICADOS PELO SETOR DE ZOONOSE DA PREFEITURA E SECRETARI DA SAÚDE DE SANTA ISABEL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 45631/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1086/11MaríliaInteressados: FERNANDA CASAGRANDE DE ANDRADE e THOMAIZINHO´STema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 45667/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 431/11TupãInteressados: ADEMIR FERNANDES e ALESSANDRO MOLICA MENDES GARCIATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: POSSIBILIDADE DE ASSOREAMENTO DOS TANQUES DE PEIXE EXISTENTES NA PROPRIEDADE VIZINHA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 303/10São José dos CamposInteressados: HÉLIO DE OLIVEIRA, ADELAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA e ILZA DE SOUZA RODRIGUESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JERÔNIMO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53473/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/10NhandearaInteressados: VALCENIR DE ABREU, JOSIANE BARRIENTOS MIGUEL ABREU, SEBASTIÃO CASSIANO DA SILVEIRA, NADIR POLTRONIERI DA SILVEIRA, LEILA APARECIDA DA SILVEIRA FRANCO e DELVAIR FRANCOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL DENOMINADO "SÍTIO BOA ESPERANÇA", SITUADO NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, EM RAZÃO DO USO DE FOGO COMO MÉTODO DESPALHADOR DE CANA DE AÇÚCAR MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/11ParaibunaInteressados: OSMAR PASQUARELITema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL - DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - AUSÊNCIA DE LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57314/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 199/09CapitalInteressados: CRECHE ALIANÇA e SUBPREFEITURA DE M BOI MIRIMTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM CASARÃO PARA INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 57579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/05CubatãoInteressados: BUNGE FERTILIZANTESTema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS E EMISSÕES PROVENIENTES DE FONTES DIFUSAS DAS INDÚSTRIAS DE FERTILIZANTES DO RIO MOJI, MUNICÍPIO DE CUBATÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58241/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 158/08CapitalInteressados: DP BARROS E VIATEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, HSJ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES LTDA, CLARO TERRAPLANAGEM LTDA (TERRA NOVA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA), COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e DAEE – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS ORIUNDOS DAS ATIVIDADES DE DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO CABUÇU, LOCALIZDO NA RUA BAÍA DE SANTA CLARA, PARQUE EDU CHAVES, NESTA CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58568/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/06Taboão da SerraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTALTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO, DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL, DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59310/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/11UbatubaInteressados: CLAUDIO LUIS SOARESTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APRUAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE OBRAS LOCALIZADAS ENTRE AS PRAIAS DO LÁZARO E SUNUNGA, EM ÁREA DE RESTINGA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60551/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 126/07SantosInteressados: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALTema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE O VAZAMENTO DE ÓLEO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA REPRESENTADA, EM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA BOLÍVIA, EM SANTOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 734/12GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAISTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO CONTRA MINI-ANIMAIS NAS ATRAÇÕES DE VERÃO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60893/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 454/11DiademaInteressados: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE DIADEMA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTALTema: ÁREAS CONTAMINADASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE PRODUTOS QUÍMICOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PELA EMPRESA REPRESENTADA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62185/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 24/04TupãInteressados: FECULARIA PILÃO AMIDOSTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: DEGRAÇÃO AMBIENTAL POR DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE MANDIOCA POR EMPRESA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/11ItapiraInteressados: GILBERTO LUIZ NASCIMENTO MASSARO, JOSÉ ALAIR PASCHOALIN, JOÃO PEREIRA JUNIOR e TIAGO GEROLIN MOYSESTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA PROMOÇÃO DE EVENTOS NO IMÓVEL SITUADO À RUA AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68893/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/06SorocabaInteressados: PEDRO VIEIRA DOMINGUESTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DE NASCENTES, DEVIDO A TRANSBORDAMENTO DE GALERIA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS CONSTRUÍDA PELO SAAE NO LOTEAMENTO JARDIM TULIPAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90287/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11AssisInteressados: NIVALDO MANTUAN e MARCIA REGINA RONDINA MANTUANTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE DEMARCAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA ESPERANÇA, NO MUNICIPIO DE GÁLIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 26179/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/11ItapiraInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÕ DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DE ENTIDADE PRIVADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 29654/09 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 417/05PaulíniaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E FAXINA NOS DEPARTAMENTOS INTERNOS DA SECRETARIA DE SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 42205/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 987/11JacareíInteressados: JOÃO B. LENCIONI e PREFEITURA DE JACAREÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURA~ÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE TAXA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DE LIXO, REPUTADA ILEGAL POR INDIVISIBILIDADE DO LANÇAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 4513/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 678/11TupãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ e CONSTRUTORA BARDELIM LTDA.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO PARA REFORMA DA EMEF ODINIR MAGNANI, EXERCÍCIO 2010/2011. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 46828/12 - 7 Volume(s) - 62 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09TatuíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MÁ GESTÃO DE VERBAS PÚBLICAS PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53434/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/11BarretosInteressados: OTAVIO ALVES GARCIA, DEPUTADO ESTADUAL UEBE REZECK, ANDRÉ LUÍS DE PAULA E OUTROS e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72400/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/11EmbuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU e SERV ALIMENTOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76055/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1232/11CampinasInteressados: "EX-OFFÍCIO"Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CONES E OUTROS OBJETOS PELOS POPULARMENTE CHAMADOS "FLANELINHAS" NAS VIAS DE TRÂNSITO E LOCAIS DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/11QueluzInteressados: THIAGO BERNARDES FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA COMO PRESTADORES DE SERVIÇOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SEM A REGULAR REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 287/11CunhaInteressados: OSMAR FELIPE JUNIOR, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AGRÍCOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, DE UMA EDIFICAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM TERRENO QUE TERIA SIDO DOADO A ELA PARA OUTRA FINALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 682/12Santa Bárbara D´OesteInteressados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUESTIONAMENTO DOS VEREADORES DE SANTA BÁRBARA DOESTE ACERCA DA FALTA DE JULGAMENTO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, DAS CONTAS DE 2005 DA PREFEITURA E IRREGULARIDADES NAS CONTAS DE 2007 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80023/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1158/12Santo AndréInteressados: MATHILDE SPINELLI DA SILVA e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO EXERCÍCIO IRREGULAR DA FUNÇÃO DE ADVOGADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80484/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 419/11CampinasInteressados: JEORGE LIMA (PSEUDÔNIMO)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE REMÉDIOS E EQUIPAMENTOS FATURADOS COM NOTA EM NOME DO HOSPITAL MÁRIO GATTI E ENTREGUES NO HOSPITAL SAMARITANO DE CAMPINAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80519/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09JarinuInteressados: VANDERLEI GEREZ RODRIGUESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81228/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/10Vargem Grande PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002 DO CONINTER - CONSÓRCIO INTEGRAÇÃO REGIONAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83308/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/11BrotasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM BROTAS

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83829/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/11BoituvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PAGAMENTOS EFETUADOS A TÍTULO DE REEMBOLSO DE TRANSPORTE ESCOLAR, INDICADOS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA AO TCE ENTRE OS ANOS DE 2008 E 2010 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84766/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/12FernandópolisInteressados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOILS NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ADVOGADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84817/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/12UrâniaInteressados: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO, PAULA REGIA DOS SANTOS BENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA e NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ASPÁSIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA CONTRATADA PELA PREFEITURA, POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO EM 2011, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E QUE ESTARIA AFASTADA PERCEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84935/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 859/11CatanduvaInteressados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e VALE TI CONSULTORIA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LIMITADATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DA ÁREA DE INFORMÁTICA, PELO MUNICÍPIO DE CATANDUVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85500/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2095/12ItapeviInteressados: MUNICÍPIO DE ITAPEVITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DIVERSAS RELATIVAS AO MUNICÍPIO DE ITAPEVI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85757/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/12

Ribeirão PretoInteressados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO E EMPRESA FABRICANTE DE BLOCOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86262/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/12CapitalInteressados: EDSON RODRIGUES CARDOSO e PAULO ROBERTO SILVA SANTOS (PRESIDENTE CDO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE DOIS CÔMODOS DESTINADOS AO CONSEG EM ÁREA DA 3ª CIA DO 22º BPM/M, INTERLIGADA À ÁREA DO 43º DISTRITO POLICIAL DA CIDADE ADEMAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86420/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 513/12GuaíraInteressados: NATÁLIA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE GUAÍRA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86489/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 447/11FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE FRANCA e LUCILEIDA VERONEZ MELOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXCESSIVA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE FRANCA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87436/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 255/12CapitalInteressados: JUÍZO DE DIREITO DO COLÉGIO RECURSAL DA 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINAVA O PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO A POLICIAL MILITAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87744/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 669/11CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO, CONSISTENTE NA DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA DE 17 EMPRESAS QUE OFERTARAM OS MENORES PREÇOS GLOBAIS, BEM PRÓXIMOS DO ORÇAMENTO DA OBRA, IMPEDINDO A ESCOLHA DO MELHOR NEGÓCIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88179/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1551/12JacareíInteressados: MARÍLIA GABRIELA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE MUNÍCIPE EM SE CADASTRAR NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88344/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2466/12JundiaíInteressados: CHARLES GOMES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (FUMAS) DE JUNDIAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: QUESTIONAMENTO DA LEGALIDADE QUANTO À EXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA ANTERIOR PARA OS CARGOS DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, AGENTE FUNERÁRIO, AGENTE OPERACIONAL CATEGORIA III, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR FUNERÁRIO, ATENDENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO E COZINHEIRO INDUSTRIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 619/09CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 2ª COMPANHIA DO 16º BPM/M, TAIS COMO ESQUEMA FEITO POR POLICIAIS PARA OBTENÇÃO DE REGALIAS COMO FOLGAS SEMANAIS, RECEBIMENTO DE PROPINA PARA NÃO PROMOVER FECHAMENTO DE CASAS DE JOGOS, CASSINOS, DESMANCHES, ETC PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90310/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/06IepêInteressados: PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, FAIAD HABIB ZAKIR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PROFESSORES COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE IEPÊ, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2005 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90316/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1072/12AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91431/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/07AtibaiaInteressados: PAULO CÉSAR ALBERTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROJETOS RELACIONADOS À LEI DE INCENTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 368/12AtibaiaInteressados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEME, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e ITAÍS RACHEL FERREIRA DUTRA DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO DA ASSESSORA DE COMUNICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91489/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 706/12AtibaiaInteressados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO GASTO DO DINHEIRO PÚBLICO COM A AQUISIÇÃO DAS 100 PLACAS "AQUI TEM PREFEITURA" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91490/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 879/12AtibaiaInteressados: DANIEL BORGHI FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE AO DIRETOR DO MEIO AMBIENTE QUE NÃO ESTARIA REALIZANDO SUAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91499/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 237/11Bragança PaulistaInteressados: VILSON VANIO BRATTI, JOÃO AFONSO SOLIS e FÁBRICA DE PAPEL SANTA TEREZINHA S/A - SANTHERTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ILEGAL NO TRATO COM A COISA PÚBLICA, CARACTERIZADA PELA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARTICULAR PARA, EM TESE, PROCEDER À INCORPORAÇÃO DO BEM PÚBLICO AO PATRIMÔNIO PARTICULAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91508/12 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/02PiracaiaInteressados: BENEDITO JOSÉ DA SILVA e PIETRO PETRI NETOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS PARA REFORMA DO PRÉDIO

OCUPADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA SUA EXECUÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91649/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/12Santa Bárbara D´OesteInteressados: LUÍS JOSÉ SARTORI e PAULO CÉSAR DELBOUXTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NOS EXERCICIOS DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DA CULTURA E DAS FINANÇAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91668/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 625/11AmericanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, RONALDO ALEXANDRE FERREIRA NEGRI e 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91694/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 534/11Rio ClaroInteressados: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, MUNICÍPIO DE RIO CLARO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLAROTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FUNCIONÁRIOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93565/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/09Artur NogueiraInteressados: MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO, ROSEMEIRE MARIA GUIDOTTI SCHOLL e JOSÉ OTÁVIO SCHOLLTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE PARA CARGO EM COMISSÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94087/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1583/12São Bernardo do CampoInteressados: MONTE BELLO COMERCIAL LTDA EPP e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 23/2012 DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94094/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1907/12

São Bernardo do CampoInteressados: VEREADOR LUIZINHO e VEREADOR MAURO MIAGUTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A PRODUÇÃO DE MATERIAL VISANDO A PROMOÇÃO PESSOAL DE VEREADORES EM SÃO BERNARDO DO CAMPO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94106/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 122/10GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ANDRÉ LUIZ MAIA REISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO-EDITAL 01/2010-SEDUC PROMOVIDO PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94288/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4774/12SantosInteressados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS, TEOTÔNIO RODRIGUES e DELEGADO TITULAR DA 16ª CIRETRAN DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL POR PARTE DO DELEGADO TITULAR DA 16ª CIRETRAN DE SANTOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94577/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/06Mogi das CruzesInteressados: MÁRIO SÉRGIO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCONSTITUCIONALIDADES DE LEIS MUNICIPAIS QUE PRORROGARAM POR SEIS MESES OS CONTRATOS DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94618/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1643/12SuzanoInteressados: FAUSTO PIZZOLATO e OSCAR OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VERBA PÚBLICA PELA ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ALTO TIETÊ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95023/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/12CapitalInteressados: ERNESTO GRACIOTTI FILHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e MATRIX SISTEMAS E SERVIÇOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE LABORATÓRIOS CLÍNICOS 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97015/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 651/11CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE-FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e ESCOLA ESTADUAL FABIANA DE QUEIROZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS E EM CONTRATO FIRMADO PARA CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES COMPLEMENTARES DE SALAS DE AULA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 356/12GuararemaInteressados: CONSELHO DE MORADORES DE BAIRRO DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARREMA, DONATO GRILLO, DIRCEU JACINTO GRANATO e MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA -PREFEITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE SUBSIDIOS DE GRATIFICAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97078/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 362/12GuararemaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA, SIRLENE MESSIAS DE OLIVEIRA e DONATO GRILLOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2002 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 537/11CapitalInteressados: MIGUEL EDUARDO DIAS, RITA MARIA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA MOOCA e SUBPREFEITURA DA SÉTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A CORRETA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DA ÁREA ABRANGIDA PELO TRIÂNGULO FORMADO ENTRE A RUA DA MOOCA, A AVENIDA PRESIDENTE WILSON E A AVENIDA DO ESTADO, PARA EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SUBPREFEITURA DA SÉ PARA A SUBPREFEITURA DA MOOCA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98377/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4282/12BauruInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e EVANI LIMA FUKUMOTOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE BAURU PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS -AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1306/12AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e VARA CRIMINAL, DO JÚRI E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ASSISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A ENTREGA DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98443/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/10Monte AprazívelInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI, IETEL - INSTALADORA ELÉTRICA TEIXEIRA LTDA, ELETRIFICAÇÃO GRANADA LTDA - ME e RURALUZ CONSTRUTORA DE REDE ELÉTRICA LTDA - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO MINI-DISTRITO INDUSTRIAL DE POLONI PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98457/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/11Tupi PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÕES DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS -CBSS (VISA VALE) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99042/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1500/11CampinasInteressados: OCTACÍLIO MACHADO RIBEIROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL EM FACE DO REPRESENTANTE NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIORCONSUMIDORProtocolo nº: 58829/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.735/12CapitalInteressados: WWW.GUIS.COM.BRTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE OFERTA DE CURSO DE DIGITADOR EM SITE MANTIDO JUNTO À INTERNET COM PROMESSA DE ENTREGA DE "E-BOOKS" GRATUITOS MEDIANTE O PAGAMENTO DO PREÇO DA APOSTILA DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 57598/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/11

MiracatuInteressados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACDTema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, DENTRE AS QUAIS ESTÃO PESSOAS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE MIRACATU DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 53761/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 654/12TaubatéInteressados: NELI MOREIRATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À PESSOA IDOSA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 71160/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1235/11São José dos CamposInteressados: MARIA CONCEIÇÃO PINHEIRTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUL VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ONSTRA PESSOA IDOSA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 71191/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1349/12São José dos CamposInteressados: MAGALI APARECIDA CARDOSO e ANTÔNIO CARLOS DE SOUZATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES PERPETRADAS EM FACE DE MADASTRA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 71196/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2666/12São Bernardo do CampoInteressados: VITOR ANTONIO DE LIMA, VÂNIA ADALGISA DOS SANTOS e DORALICE JRIJOTATema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PESSOA IDOSA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 52506/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/11CapitalInteressados: UNIMED PAULISTANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, HOSPITAL SANTA HELENA e JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO HOSPITAL REPRESENTADO, PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 84651/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/11JalesInteressados: ALZIRA MARA DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESTema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES PÚBLICAS COM ANIMAIS ABANDONADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JALES

 FUNDAÇÃOProtocolo nº: 99306/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 452/11Santo AndréInteressados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ e CÁSSIA MARIA BANFITema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA O CARGO DE CHEFE DE PESSOAL, REALIZADO EM 2007, PELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68759/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2071/12SorocabaInteressados: AGROPECUÁRIA RIO ITAMGUÁ LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DAS OBRAS RELATIVAS À INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO "VILLAGIO MILANO" INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 62332/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 303/10GuarulhosInteressados: ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU SOPHIA FANTAZZINI CECCHINATOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EPG SOPHIA FANTAZZINI INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 63777/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 091/12São Bernardo do CampoInteressados: CLUBE DOS BANCÁRIOSTema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR ADOLESCENTES EM REALIZAÇÃO DE BAILE FUNK INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 63971/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 140/11CAPITAL - GEDUCInteressados: JURACY SILVA OLIVEIRA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PAULISTANO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NO ENSINO INFANTIL PARA CRIANÇAS MORADORAS DO JARDIM PAULISTANO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 24329/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/10HortolândiaInteressados: HOMERO BERNARDES DE SOUZA e VALMIG COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA.Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR EMPRESA.

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53405/12 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 217/10CapitalInteressados: HÉLIO MARTINS FIGUEIREDO JÚNIOR, EDIFÍCIO RICHARD WAGNER e J.H.S. CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDATema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 57572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 171/11São VicenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA PRAÇA 22 DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 57680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 249/11Franco da RochaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RUÍDOS PRODUZIDOS POR APARELHO DE SOM COM VOLUME EXCESSIVAMENTE ALTO NA IGREJA SITUADA NA AV. DA SAUDADE, Nº 241, JARDIM PROGRESSO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59464/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/11LemeInteressados: PRISCILA CORREA ALMEIDA e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - LEMETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE BARULHO EXCESSIVO PRODUZIDO PELA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, NO CENTRO DA CIDADE DE LEME MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63139/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 490/11CapitalInteressados: BOMM BAR MOOCA, JUAN DE LA PLATA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELOS ESTABELECIMETNOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA TOBIAS BARRETO, NESTA CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63191/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 171/09São José dos CamposInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS EDUARDO PEREIRA CORBETTTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO NO SÍTIO PAU BRASIL, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/12CapitalInteressados: ELIZABETE MARIA LIMA CASSAVARA e BOATE NEFERTITTITema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA NA BOATE NEFERTITTI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 168/12PontalInteressados: FABIANO LACIR BAZAN e ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DEPÓSITO IRREGULR DE VEÍCULOS INUTILIZADOS NA ESTRADA MUNICIPAL MACAÚBAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 90298/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10QuatáInteressados: ADALBERTO ANDRÉ VOM STEIN e MARIA AUGUSTA PEREIRA VONSTEINTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NO SÍTIO SÃO GERALDO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 95636/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1595/12JundiaíInteressados: IVANI APARECIDA BORTOLANI TOLDO, IGREJA APOSTÓLICA GRAÇA PARA AS NAÇÕES EM JUNDIAÍ e JOSÉ REINALDO DOS SANTOSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DOS CULTOS REALIZADOS POR IGREJA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78466/00 - 12 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/07São VicenteInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAL EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DESPROPORCIONAL DE VEREADOR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88182/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/09Mogi das CruzesInteressados: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZESTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA CONTRATÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE AVOCACIA PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91419/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 634/12AtibaiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e CND- BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNICATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSAMENTO DE MULTAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 400/11ValinhosInteressados: FABIANA CANTARINI JULIATO e CLAUDEMIR KIKO FERREIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO MUNICÍPIO DE VALINHOS, CONSISTENTES NO DESVIRTUAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91493/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 775/12Bragança PaulistaInteressados: ANA CLÁUDIA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2011, DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91669/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 454/11Bragança PaulistaInteressados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A (SODEXO), PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ILEGAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91722/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 619/11ArarasInteressados: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA e NELSON DIMAS BRAMBILLATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE NÃO CUMPRIMENTO DE TAC FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE VISAVA ADEQUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO, DE AQUISIÇÃO DE PÃO E LEITE DE SOJA A PREÇOS SUPERIORES AO DE CUSTO ETC 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 92430/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/05CapitalInteressados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU e TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS PELA CDHU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 92995/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/12CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E TURISMO, LAZER E JUVENTUDE, LIGA DE DESPORTOS DE RENDIMENTO E DE BASE DA CAPITAL, LINERI-LIGA NACIONAL DE DESPORTOS DE RENDIMENTOS E INCLUSOS e VALE DO PARÍBA E LITORALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93537/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/11ConchalInteressados: WAGNER EDVALDO FADEL LOZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/11ItaporangaInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSULTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CADASTRO NO SISTEMA DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94613/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 767/12ItaquaquecetubaInteressados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, ANA PAULA ALVES, NEIRYLENE CUNHA DE SENA e ANDRÉIA DÉBORA SILVA CASTILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PUBLICAS, EM RAZÃO DE PRÁTICA DE NEPOTISMO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1737/12Mogi das CruzesInteressados: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA, GILBERTO MORO e JOSE CARLOS SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA OFERECIDA EM FACE DO REPRESENTADO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94615/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/10SuzanoInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ROYALTIES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95021/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 200/12CapitalInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, SOS MÁQUINAS ASSESSOCRIA INDUSTRIAL LTDA, ABS INDÚSTRIA DE BOMBAS E CENTRIFUGAS LTDA e DIRETOR METROPOLITANO DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COTAÇÃO DE PREÇOS EMPREENDIDA PELA SABESP (COTAÇÃO Nº 45.786/09) - PREÇO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO DE BOMBA SUBMERSÍVEL DA MARCA ABS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95024/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/12CapitalInteressados: CAMPOS MACHADO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SOCIEDDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO RENASCENTISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO N CGA.DP Nº 09/2009, PROCESSO CGA.DP N. 0737/2009, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95721/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 805/11CapitalInteressados: "LUIZ" OU "FALCÃO" POLICIAL CIVIL DO 54 DISTRITO POLICIAL e "RAMALHO" POLICIAL MILITARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE POLICIAIS, NESTA CAPITAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96775/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/11TremembéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96903/12 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 408/07CapitalInteressados: JOSÉ FRANCISCO LEIGO e DETRANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA ELETRÔNICO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, A TÍTULOS DE REGISTROS NOVOS E TRANSFERÊNCIAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 668/11MairiporãInteressados: ROSANGELA APARECIDA DE CASTRO e HOSPITAL E MATERNIDADE MAIRIPORÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DA FUNERÁRIA MARIA PAULA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/12CapitalInteressados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SOCIENDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERMO DE COOPERAÇÃO CGA.DP 01/2009, PROCESSO DGP N. 0875/2009, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98358/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 771/12JalesInteressados: AGUINALDO PAVARINI DE MATOS E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS PÚBLICOS REALIZADOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DE COMBATE À FOME PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98378/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/09BauruInteressados: SOUZINCA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GALVANOPLASTIA LTDA - ME e CONSELHO INTERSINDICAL MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE USO DE ÁREA URBANA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA EMPRESA SOUZINCA, COM CONTRATO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES, QUE NÃO FORAM CUMPRIDOS PELA BENEFICIADA. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98414/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 134/12LucéliaInteressados: CLAUDIONIR GHELFI e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO PELO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA DE TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE E DE SERVIDOR À ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98423/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 252/11Osvaldo CruzInteressados: HOMERO MORALES MASSARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ, WILSON APARECIDO PIGOZZI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA CONSTRUTORA TURIM - METema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE GEROU O JULGAMENTO IRREGULAR DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99238/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5592/12SorocabaInteressados: GERALDO DE MOURA CAIUBY e SAAE SOROCABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS E EVENTOS PRIORITÁRIOS PARA SERVIDORES NÃO EFETIVOS, PELO SAAE SOROCABA Relator: WALTER PAULO SABELLACONSUMIDORProtocolo nº: 61077/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1676/11CapitalInteressados: MERCK SHARP E DOHME FARMACÊUTICA LTDA e EDUARDO SHOICI TOMIOKATema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA COMETIDA PELO LABORATÓRIO REPRESENTADO DECORRENTE A DESCONTINUAÇÃO ABRUPTA DA PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO "RISELLE" CONSUMIDORProtocolo nº: 66244/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2103/11CapitalInteressados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e CLUBES PROFISSIONAIS DA SÉRIE A-1 DO CAMPEONATO PAULISTA DE 2012Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NOS ESTÁDIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSUMIDORProtocolo nº: 66738/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 290/12CapitalInteressados: BRADESCO SEGUROSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM RAZÃO DO DESCONHECIMENTO DE SUA EXISTÊNCIA POR PARTE DA ESPOSA DO SEGURADO CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/10RegistroInteressados: JOÃO SINESIO BARBOSA, MERCADO NOSS TETO, MERCEARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, TEZUKA e OUTROSTema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ADEQUADA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, HAVENDO NOTÍCIA DE REVENDA IRREGULAR DE GÁS DE COZINHA CONSUMIDORProtocolo nº: 70942/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/11OrlândiaInteressados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFLTema: ENERGIA ELÉTRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO PELA CPFL DE CONVÊNIOS FIRMADOS QUE POSSIBILITAVAM O PAGAMENTO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSUMIDORProtocolo nº: 72432/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/06Taboão da SerraInteressados: LANATAP POSTO DE SERVIÇOS LTDATema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA "C" COMUM) ADULTERADOS DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 141346/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/10ItapeviInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e EMPRESA BBTT - BENFICA TRANSPORTE E TURISMO LTDATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO AOS IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 60545/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 421/11GuarujáInteressados: SÉRGIO LEMOS NASSUR, LEANDRO DANTAS MARTINS, SHEILA COUTINHO e MARIA IVONI DA COSTATema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO SITUADA NA AVENIDA DOIS, EM VICENTE DE CARVALHO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 75555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 413/11AvaréInteressados: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ-SPTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE, HABITAÇÃO E OUTROS VIVIDA POR IDOSA. DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 173569/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 203/11CardosoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGATema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENCAMINHAMENTO PELO MUNICÍPIO DE CARDOSO DE PACIENTES DE AÇÃO BÁSICA DE SAÚDE PARA O PRONTO SOCORRO DA SANTA CASA DE VOTUPORANGA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 64052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/12CapitalInteressados: HOSPITAL SÃO PAULO e PRISCILA LEITE DO AMARALTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA IMPLANTAÇÃO DE VÁLVULA HIDROCEFÁLICA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 90273/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/12JalesInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JALES e JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JALESTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 11187/09 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/07CapitalInteressados: CONJUNTO DE EDIFÍCIOS DENOMINADO PARQUE CIDADE JARDIMTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE DIFICULDADES DE CIRCULAÇÃO OCASIONADAS PELA IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE EDIFÍCIOS DENOMINADO PARQUE CIDADE JARDIM, EM ÁREA CLASSIFICADA CMO "Z1", SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, NESTA CAPITAL HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 83480/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 263/07CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: SUPOSTA IMPLANTAÇÃO DE SHOPPINGS CENTERS SEM ANÁLISE DOS IMPACTOS NO TRÂNSITO COMO PÓLOS GERADORES DE TRÁFEGO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85443/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/03ItaquaquecetubaInteressados: JARDIM PINHEIRINHO, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, LUIZ CARLOS RODRIGUES e VEREADOR DONIZETE ALVES PEREIRATema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PINHEIRINHO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85468/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/03ItaquaquecetubaInteressados: PEDRO DOS SANTOS E OUTROS MORADORES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e ESPÓLIO DE GUILHERMINO RODRIGUES DE LIMA E HERDEIROS OU CONCESSIONÁRIOSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES E NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NO BAIRRO QUINTA DA BOA VISTA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 46692/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 270/11GuarujáInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGAS EM CRECHE PARA CRIANÇAS NO ENSINO FUNDAMENTAL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 56455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 230/11São Luiz do ParaitingaInteressados: SIMARE DE PAULA SAVOIATema: SAÚDEDescrição do assunto: SAÚDE AUDITIVA - NECESSIDADE DE RECEPTOR DE FM MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120307/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/02IbitingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA LUÍZA I MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 120643/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 138/11Espírito Santo do PinhalInteressados: ANGELINA ASSITema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DA "ACADEMIA SPORT LIFE" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 34406/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/07GuarujáInteressados: JOSÉ ROCHA FILHOTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO DE PARTE DE MANGUE NA ESTRADA GUARUJÁ-BERTIOGA, EM FRENTE AO "BAR DA BICA" MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 47806/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 941/12JundiaíInteressados: JOÃO DANIEL MIGLIORINI e CONDOMÍNIO MORADA DOS DEUSESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CORTE DE ÁRVORE FRONDOSA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/10Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: MARIA HELENA CERÁVOLO LEMOS e MARCIO ANTONIO LEMOSTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE INTERVENÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA HELENA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58557/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10CotiaInteressados: MARCELO S. HELTAI e SERGIO FELICIO BARQUET NETOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE ATERRO E CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM TERRENOS SITUADOS NA ESTRADA CARLOS ANTONIO PEREIRA DE CASTRO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58577/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 660/12Taboão da SerraInteressados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE TABOÃO DA SERRA e EVORA DRUTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59266/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 280/12GuararemaInteressados: NEREU COSTA LEMETema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE BARULHO DEVIDO A CACHORROS EXISTENTES EM IMÓVEL VIZINHO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 140/11SantosInteressados: SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS e CONDEPASATema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATUAL ESTÁGIO DE CONSERVAÇÃO DO BEM CULTURAL TOMBADO PELO CONDEPASA, QUE ABRIGA A SEDE DA SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 61415/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/2007

Taboão da SerraInteressados: ESTAÇÃO ECOLOGIA ÁREA DE TRANSBORDO, TRIAGEM E RECICLAGEM DE RCD LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA EMPRESA ESTAÇÃO ECOLOGIA ÁREA DE TRANSBORDO, TRIAGEM E RECICLAGEM DE RCD LTDA, NA AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 600, JARDIM TRÊS MARIAS, TABOÃO DA SERRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62611/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/04Moji GuaçuInteressados: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA e CHAMFLORA MOGI GUAÇU AGROFLORESTAL LTDATema: FLORADescrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DE RESERVA LEGAL PERTENCENTES À INTERNATIONAL PAPER, ALOCADAS NOS MUNICÍPIOS DE MOGI GUAÇU, MOGI MIRIM, ESTIVA GERBI, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, AGUAÍ, CONCHAL E ARTUR NOGUEIRA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 241/11GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESPEJO DE MATERIAL MINERAL NA ORLA DA PRAIA DE PITANGUEIRAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66334/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2281/12GuarulhosInteressados: MORADORES DA RUA DONA TECLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSTema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BANCA DE JORNAL ABANDONADA UTILIZADA PARA FINS INDEVIDOS NA RUA DONA TECLA, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 658/12CampinasInteressados: DANIEL GOMES DA SILVATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TERRENO BALDIO COMO ENTULHOS, PNEUS E TODO TIPO DE LIXO, TORNANDO-SE FOCO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69725/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 523/08Ribeirão PretoInteressados: LUCIANO JAMAL PARANHOS e ANA RITA MARTINS BERARDOTema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SÍTIO SANTA FÉ", SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69734/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/11JaboticabalInteressados: ELAINE CRISTINA DE SANTIS, LINEI ROBERTA DE SANTIS, LINEU TEODORO DE SANTIS e MARIA MELIA CAETANO DE SANTISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE NO PISOTEIO DE ANIMAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SÃO JOAQUIM MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 7454/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/10TaubatéInteressados: MARIANA GOMES RODRIGUES ALVES e MARTHA GOMES RODRIGUES ALVESTema: FLORADescrição do assunto: EVENTUAL AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM FAZENDA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85584/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 219/11ItaquaquecetubaInteressados: MARIA JOSÉ DA SILVA, MAX EVENTOS BUFFET e JOSÉ VALDECI SANTOS SILVATema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 33700/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 474/11Serra NegraInteressados: EDIELA TOSTA, EDIBERTO TOSTA, ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 55313/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/11DuartinaInteressados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE UBIRAJARA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90257/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5470/12São José do Rio Preto

Interessados: JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ADILSON VEDRONI e FAPERPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE A COLABORAÇÃO DO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS NA ELABORAÇÃO DE PARECER UTILIZADO PELA FAPERP PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PERANTE A MUNICIPALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 90343/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2980/12Presidente PrudenteInteressados: MATEUS MARTINS GODOI, LUIZ ABEL GOMES BRONDI e ANDERSON MANSO DA CONCEIÇÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93319/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 481/11CapitalInteressados: 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RECUSA DE CADASTRAMENTO DE VEÍCULAÇÃO DE PUBLICIDADE AO LONGO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93531/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 636/12PaulíniaInteressados: MARIO LACERDA SOUZA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMPRESA PRIVADA NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO POR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94065/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/10RegistroInteressados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTROTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 3012/2005, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DE REGISTRO E O GOVERNO FEDERAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94142/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 566/11SantosInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PRISMA ENGENHARIA, GERENCIAMENTO E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SANTOS PARA REMOÇÃO DE ÁRVORES, CONSERTO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94299/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 595/12Porto FelizInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94590/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 676/12ItaquaquecetubaInteressados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA CÃMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO, SEM PRÉVIA LICITAÇÃO, DA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94624/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1886/12SuzanoInteressados: EMERSON TABOADA DE FARIA e ANDRÉIA RAFAELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PRÁTICA DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94625/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 462/12ItaquaquecetubaInteressados: MARIA JOSÉ PEREIRA DE HUGRIA LIMA, JOSÉ CARLOS GARCEZ SOARES DOS SANTOS, ESTELA DALVA RAMOS DE OLIVEIRA MEDEIROS e ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PELA MORADIA DE ITAQUAQUECETUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTREGA DO LEITE DO "PROGRAMA VIVALEITE" QUE É ADMINISTRADO PELA SECRETARIA DO DEESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 374/12CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU e CONSTRUTORA OAS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO E EM CONTRATO FIRMADO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO INDIRETA EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL DE UNIDADES HABITACIONAIS 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/12Monte MorInteressados: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI, E.E.P.G. PROFESSORA JOANA DE AGUIRRE MARINS PEIXOTO e ARBEIT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA OCORRIDA EM ESCOLA ESTADUAL, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS POR INTERMÉDIO DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96911/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2449/12PiracicabaInteressados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA e VLADIMIR AUGUSTIO SCHIAVUZZOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97038/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 678/08CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, USP-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e LEANDRO DE MIRANDA NEVES E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR MEIO DE RESOLUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2004 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97072/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 407/12GuararemaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e CEPAM-CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E EXIGÊNCIA DE USO DO "CARTÃO CIDADÃO" PELO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97471/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 728/08CapitalInteressados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ARM METALÚRGICA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E QUADRA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98112/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 324/12CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESTema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PORTARIA Nº 058/2011, QUE OBRIGA A RENOVAÇÃO DAS FAIXAS AMARELAS E DO ADESIVO SÍMBOLO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98323/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/11AssisInteressados: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSISTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM AQUISIÇÕES DE PRODUTOS ADQUIRIDOS DE ORTOESTE IMPLANTES ESPECIALIZADOS, POR PARTE DO HOSPITAL REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98418/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 612/11Regente FeijóInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ, HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ e ROBERTO SCARABELLITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA PARCERIA FIRMADA ENTRE OS REPRESENTADOS E EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO POR SERVIDOR PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98437/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 98437/12Osvaldo CruzInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANGELO TAGLIAMENTO PEREZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PÚBLICO DE OSVALDO CRUZ DE QUANTIAS RECEBIDAS INDEVIDAMENTE PELO AGENTE POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ, EXERCÍCIO 2004 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/12CapitalInteressados: LUIZ FELIPE RAMOS TURCI e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE VEÍCULO OFICIAL (AMBULÂNCIA) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/11CabreúvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS NO MEC - FUNDEB PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99410/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 386/12

ItuInteressados: GERVÁSIO DALAN JÚNIOR e PABLO ROBERTO STUQUETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACARRETANDO SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO 2ª TURMA Relator: DORA BUSSABHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 176624/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 226/11FrancaInteressados: PROMOTORES DE EVENTOS NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A COMARCA DE FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 30328/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/12CotiaInteressados: MARIA DE LOURDES MENDES ALDRIGHI e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA SÃO FERNANDOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USURPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM VIRTUDE DA COLOCAÇÃO DE GUARITAS E PORTARIAS NAS VIAS DE ACESSO AO LOTEAMENTO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 75385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/11Tupi PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTATema: PREVENÇÃO ESPECIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ACESSIBILIDADE ADEQUADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Relator: EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITASCONSUMIDORProtocolo nº: 66937/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3668/12SantosInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTREGA PRODUTOS COMPRADOS ATRAVÉS DO SITE CDVIRGEM.CNT.BR CONSUMIDORProtocolo nº: 70417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1357/11CapitalInteressados: PS PADRÃO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e TALITA ROGERIA SCARCELLI MARSOLATema: SERVIÇOS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE SERVIÇO CONTENDO INFORMAÇÕES IMPRECISAS SOBRE O ATENDIMETNO AOS SEGURADOS, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

 DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 38006/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 373/11TaubatéInteressados: MARIA BENEDITA ARRUDA, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ e REINALDO VARELA DE ARRUDATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS EM DESFAVOR DE IDOSA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 67066/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/12CapitalInteressados: COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSOTema: VIDA E SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAL DE SUPORTE, VEÍCULOS, ESSENCIAIS PARA QUE AS AUTORIDADES SANITÁRIAS DA COORDENAÇÃO E DAS SUPERVISÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE REALIZASSEM OS ATOS DE FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 45416/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1919/11CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e IRENI MEDEIROS PINHEIRO FERREIRATema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTREN POR PACIENTE DIABÉTICA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 59825/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 332/11GuarulhosInteressados: ROSANGELA FÁTIMA TONI e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE TRIAGEM E DIAGNÓSTICOS FEITOS POR PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM HOSPITAIS DE SÃO PAULO E GRANDE SÃO PAULO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 60579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 760/11SantosInteressados: EDILANE PAULINO CRUZTema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANDROCUR DE USO CONTÍNUO A PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER ELEITORALProtocolo nº: 80486/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 229/12CampinasInteressados: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO e PEDRO SERAFIM JÚNIORTema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63128/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 136/11Francisco MoratoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, MARIA ALZIRA DE JESUS MONTEIRO DA SILVA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REDE DE ESGOTO NO BAIRRO CAMPININHA OU ALEIXO, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/10SertãozinhoInteressados: MARTA MARIA AFFONSO MOYSES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHOTema: ÁREA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE NOS ARREDORES DA PRAÇA 21 DE ABRIL, NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 49548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/12GuarujáInteressados: DAMARIS CARVALHO DOS SANTOSTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE VAGA NA E. E. JARDIM PRIMEIRA II INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 59479/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 196/11MococaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCATema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SITUAÇÕES DE VENDA, ENTREGA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES EM GERAL À MENORES 18 ANOS NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MOCOCA, BEM COMO NOS SEUS ARREDORES, ALÉM DE EVENTOS FESTIVOS, BAILES E SIMILARES INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 62050/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 08/11Bragança PaulistaInteressados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDATema: MEDIDAS DE PROTEÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO DOS INTERNOS E DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE INSTALAÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA E VERIFICAÇÃO SE ESTA ESTÁ RIGOROSAMENTE DENTRO DOS PADRÕES E REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 63774/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/11São Bernardo do CampoInteressados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DA EMEB ARLINDO MIGUEL TEIXEIRA E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO SEU ENTORNO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 57313/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 361/10CapitalInteressados: LAÇO DE OURO DOIS - RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL-DECONTTema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CONSISTENTE NA EMISSÃO DE GASES, FUMAÇA E MATERIAL PARTICULADO, POR EMPRESA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/12GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONSTRUTORA ROSSITema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RESERVA ENSEADA, LOCALIZADA NA AV. MIGUEL SÉFANO, PRAIA DA ENSEADA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4481/12São José do Rio PretoInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ CARLOS PASCUTTITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TCRA VISANDO A REPOSIÇÃO DE DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE ÁREA PRÓXIMA AO CÓRREGO SANTA REGINA, VILA TONINHO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67478/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1856/12CampinasInteressados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - CREA e RICARDO ANTONIO CAVALCANTI SCHIELTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DERRUBADA DE FIGUEIRA GIGANTE EM RAZÃO DE DANOS A IMÓVEL TOMBADO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68056/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 277/09CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITALTema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE DANO AMBIENTAL, EM RAZÃO DA DECISÃO DO CONPRESP DE TOMBAR PARCIALMENTE AS EDIFICAÇÕES DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, SITUADA NA LAPA, NESTA CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 207/11SertãozinhoInteressados: CARBISA AGRICULTURA LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA LAGOA DA SERRA I, NO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 75177/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 898/11ItápolisInteressados: ANSELMO FENILLITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 77810/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/11JundiaíInteressados: VICTOR FRANCHI e ANTONIO CARLOS CAROANOTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ABATEDOURO CLANDESTINO DE ANIMAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100213/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/11SertãozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e SAID IBRAIM SALEHTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA DE SEU CARGO DURANTE 21 DIAS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E SEM NOMEAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA SEU POSTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 111455/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/08IpauçuInteressados: EMPRESA LIMA E PEDRO LIMPEZA LTDA. ME e PAULO SÉRGIO CORREA LEITETema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR PARTE DA PREFEITURA DE IPAUÇU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 16727/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 625/11Assis

Interessados: VALTER GERVAZIONI (EX-PREFEITO DE FLORÍNEA), PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA e PREMIER - EMPRESA AMERICANA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA, NO EXERCÍCIO DE 2007, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PREMIER - EMPRESA AMERICANA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL S/A PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 57555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 182/11SantosInteressados: MARIA APARECIDA D. DO NASCIMENTO e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CETTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA POR PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE DEIXAM SEUS FILHOS DEFRONTE À ESCOLA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69663/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/10PitangueirasInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS e MARCOS AURÉLIO SORIANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCE ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS NO ANO DE 2006 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79677/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 310/11MiracatuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DA MUNICIPALIDADE DE MIRACATU EM NÃO FINALIZAR O CADASTRAMENTO NO SISTEMA DE CADASTRO DE PRECATÓRIOS DO TJSP E/OU NÃO INDICAR O RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 269/12CatanduvaInteressados: VALÉRIA PERPÉTUO GARBIN e MUNICÍPIO DE CATANDUVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO DE SELEÇÃO INSTAURADO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CATANDUVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 84656/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 165/11JalesInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, COM INOVSERVÂNCIA DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85237/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/11CapitalInteressados: ANILSON DOS SANTOS (2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR), POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNOS DE MANUTENÇÃO COM AUSÊNCIA DE QUALQUER FORMALIDADE, SEGUIDO DE "FABRICAÇÃO" DE PROCEDIMENTOS PARA DAR APARÊNCIA DE REGULARIDADE - UTILIZAÇÃO DE ORÇAMENTOS FALSO, ENTRE OUTROS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85745/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 318/12TaquaritingaInteressados: MARCIA SOLANGE CONTRERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTESTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86173/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 723/11DiademaInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIO WILSON PEDREIRA REALITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO DE DADOS DE CREDORES DA PREFEITURA DE DIADEMA NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INVIABILIZANDO O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86263/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 280/10CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO, GODIGITAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e LUCIMAR JUSTINOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE AS REPRESENTADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE AO PROGRAMA DE SATISFAÇÃO DE USUÁRIOS IMPLANTADO NO ÂMBITO DA SERT, COM PROPÓSITOS ELEITORAIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86755/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 216/12SantosInteressados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO DE DAOS DE CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO, INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86930/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 520/11Porto FelizInteressados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e IBRAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APARENTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE O OBJETO CONTRATUAL, OS FINS ESTATUTÁRIOS DA CONTRATADA, E A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O FUNDAMENTO INVOCADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86941/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4522/12SorocabaInteressados: EVERALDO HEITOR LEITE, GUARDA CIVIL MUNICIPAL - SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VUNESPTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA FASE DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DO CONCURSO PARA INGRESSO NA GCM PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86954/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3834/12SorocabaInteressados: OSVALDO ABEL LOPES SPINOZA DAMETTO, SHIRLEI ROCHA FORTUNA, EDNILTON APARECIDO DOMINGUES, GABRIEL DE AZEVEDO OLIVEIRA, EDILSON DA SILVA, LUIZ CARLOS CRAVO DE OLIVEIRA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL - SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VUNESPTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES DURANTE A REALIZAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA DE CONCURSO PARA INGRESSO NA GCM PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87428/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/11CapitalInteressados: KARLA MARIA MEIRELES GONÇALVES e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (IPESP)Tema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA, POR PARTE DA REPRESENTADA, DE QUE SEJA ENCAMINHADA POR CARTA REGISTRADA SOLICITAÇÃO DE CONTRACHEQUES PERTENCENTES À PENSIONISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87440/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1211/09CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS e FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS E A FUNDAÇÃO

ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO FOI JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98119/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 261/10CapitalInteressados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM LABORATÓRIO, PARA O PROJETO "INTOLERÂNCIA E RESISTÊNCIA: MEMÓRIAS DA REPRESSÃO POLÍTICA NO BRASIL (1964-1985)" ADOÇÃO DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98347/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 487/12PanoramaInteressados: JEAN RICARDO FONSECA CORREIA e JOSÉ MILANEZ JÚNIORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE PUBLICIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98349/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 564/12JalesInteressados: VERANICE MARIA DUARTE, HUMBERTO PARINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JALES DECORRENTE ALTERAÇÃO DE LOCAL DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA SEM A CONFECÇÃO DE PORTARIA ADMINISTRATIVA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98360/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 772/12PirapozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, FERREIRA E TURRI CONSTRUÇÕES LTDA, ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO ME OU RS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, BRAZILIAN QUÍMICA IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e F.T. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO TARABAI LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98371/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 169/12Presidente PrudenteInteressados: JULIANO RIBEIRO GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO e JOSÉ CLÁUDIO BRESSANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO 

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98389/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3055/12Presidente PrudenteInteressados: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPALDE SANTO EXPEDITOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEM O PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO POR PARTE DA PREFEITURA DE SANTO EXPEDITO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1462/11CampinasInteressados: DEMÉTRIO VILGRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBETCONSUMIDORProtocolo nº: 43124/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1271/11CapitalInteressados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA e SHOPPING DUPRATTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS E ADULTERADOS CONSUMIDORProtocolo nº: 45566/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10PederneirasInteressados: RML COMERCIAL E FOMENTO MERCANTIL LTDA e PRIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDATema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO CONSUMIDORProtocolo nº: 67004/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/11São VicenteInteressados: FERNANDO NEVES CORDEIRO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIADE EM COBRANÇA DE TAXA PARA O USO DE BANHEIRO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAIA DO ITARARÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 63314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 533/12CapitalInteressados: ODORICO BIGNARDI ARAMBASIC REBELOTema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APRUAÇÃO DE EVENTAL OCORRÊNCIA DE CRIME DE CÁRCERE PRIVADO, ABUSO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA OS MENORES DE IDADE, SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR GENITOR DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/07CarapicuíbaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE CARAPICUÍBATema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, NA ESTAÇÃO DE TREM DA COMPANHIA PAULISTA DE TRANSPORTE METROPOLITANO (CPTM) DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 69736/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/10JaboticabalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOTICABAL e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL)Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, A FIM DE GARANTIR SEU DIREITO A EDUCAÇÃO DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 50210/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 881/11São José dos CamposInteressados: OSWALDO DUTRATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DE CASAL DE IDOSOS DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 79679/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 408/10GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: TRANSPORTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO COM DESTINO A VICENTE DE CARVALHO, CONSISTENTE NO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10.744 (IDOSO) DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 21921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 414/10SantosInteressados: SANDRA C. SANTOS C. AGUIARTema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO PARA PESSOA PORTADORA DE HIV E TOXOPLASMOSE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 47939/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/07CapitalInteressados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NO PRONTO SOCORRO CENTRAL - ICHC DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 64051/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 311/12CapitalInteressados: UBS JARDIM PEDRO NUNES e TÂNIA XAVIERTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO NA UBS JARDIM PEDRO NUNES DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 66227/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 278/12CapitalInteressados: ANTONIO MANUEL GONÇALVES e HOSPITAL CEMATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAPEAMENTO DE RETINA PARA FINS DE CIRURGIA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 91523/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/08SumaréInteressados: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SUMARÉ HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 60726/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 268/11TatuíInteressados: JOSÉ MARIA PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGETema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO BAIRRO JARDIM EUROPA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69891/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1396.1.1294.5/0Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e GLÁUCIA BERENICE SANTOS DA SILVATema: COMÉRCIO AMBULANTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERMANÊNCIA DO COMÉRCIO AMBULANTE NAS RUAS DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85473/12 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/02ItaquaquecetubaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA e ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAMINHO DO LARTema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAMINHO DO LAR, BEM COMO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA TERRAPLAN, OS QUAIS DERAM INÍCIO À IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO JARDIM UNIÃO DO VALE INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 57388/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 501/05CAPITAL - GEDUCInteressados: RECREAÇÃO INFANTIL PEQUENO POLEGAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 62860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/10Moji GuaçuInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI GUAÇU e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇUTema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69916/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/12Casa BrancaInteressados: MARCOS LEANDRO DE CARVALHO, SOLANGE DA SILVA SANTOS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CASA BRANCATema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CANDIDATO DURANTE A ELEIÇÃO DO CONCURSO PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE CASA BRANCA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53722/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/11José BonifácioInteressados: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIEVIRA S/ATema: CANA DE AÇUCARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMADA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54238/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/08HortolândiaInteressados: FAVEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING CENTER EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55239/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/09Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO PAULO DOMINGOS CORREATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55243/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/06Mogi das CruzesInteressados: SHIRO FUZIAMATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DO CURSO DO RIO PINDORAMA (NA ALTURA DO KM 22 DA ESTRADA MOGI-BARROSO), DECORRENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM PELO REPRESENTADO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/11ArarasInteressados: CARLOS STEVEN GUIZELINI e ZACARIAS BATISTATema: SANEAMENTO - RESÍDUOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS MARGENS DO RIBEIRÃO DAS ARARAS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62333/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/11PiracaiaInteressados: SILVIA DE FÁTIMA ASSIS TORIKAITema: AGROTÓXICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DE HERBICIDA EM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, CIDADE DE PIRACAIA, ENSEJANDO RISCOS ÀS NASCENTES LOCAIS DA REGIÃO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62483/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/09Bragança PaulistaInteressados: GERALDO FRANCISCO DE SOUZA e JOSÉ GUSTAVO SARTINITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ILEGAL EM APP/TOPO DE MORRO, LOCALIZADO NO BAIRRO ESTIVA DO AGUDO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/11Ribeirão PretoInteressados: NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS/INDUSTRIAIS DO LOTEAMENTO JARDIM PORTO SEGURO, ANTE O RISCO DE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE CONTAMINADORAS DO AQUÍFERO GUARANI. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 70399/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2158/12

SorocabaInteressados: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA QUE ESTARIAM AMEAÇANDO OS INTERESSES DA COMUNIDADE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 85734/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/09Ribeirão PretoInteressados: PAULO ZAN e OUTRATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL FAZENDA PALMEIRAS/BOA VISTA LAMBARI MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 91619/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 350/11AtibaiaInteressados: INDÚSTRIA DE MOLAS AÇO LTDA e CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME AMBIENTAL OCORRIDO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CAMILO ALMENDRA, BAIRRO DA PONTE MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 94463/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1153/11SorocabaInteressados: HOSPITAL SAMARITANO DE SOROCABATema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POÇO ARTESIANO CLANDESTINO DO HOSPITAL SAMARITANO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 34240/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/08BoituvaInteressados: MARCOS ANTÔNIO TADEU ANDRADE, MARCO ANTÔNIO ANDRADE, ANA ROSA BELLUCI ANDRADE e EDIMILSON VAZ DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO DE NOTAS FISCAIS E DESVIO DO DINHEIRO PÚBLICO NA GESTÃO DE 2001/2004 NA PREFEITURA DE IPERÓ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81141/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2678/12JundiaíInteressados: MARCO AURÉLIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO AO DEVER DE FISCALIZAR A CONSTRUÇÃO EDIFICADA EM LOTEAMENTO IRREGULAR E NÃO PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO, SOB A ÓTICA AMBIENTAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93429/12 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/07Moji MirimInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/07, QUE VISAVA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 623/09PaulíniaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARGOS PÚBLICOS, COM DESVIO DE FUNÇÃO ENSEJADOR DE DANO AO ERÁRIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93692/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/12ItajobiInteressados: LUIS BRAS PIOVESAN, FABIANO GRÉGIO, JOANA DARC BORSARO REGASSINI, MANOEL HENRIQUE DA COSTA, CLODOVIL DOMINGOS AIZZA e CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA PREFEITA DE ITAJOBI, CONSISTENTE EM VIOLAÇÃO DE SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO PRAZO LEGAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94609/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1994/12Mogi das CruzesInteressados: DEODATO RODRIGUES LEITETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO DELEGADO DE POLÍCIA REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96825/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/12CapitalInteressados: CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDITAL PARA CONCORRÊNCIA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO DA ZONA LESTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96875/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/06ConchasInteressados: MIGUEL ANGELO ROSSATO JÚNIOR, MILCA CAROLINE DADÁRIO ROSSATO, COORDENADORIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96907/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2757/12PiracicabaInteressados: JOICE BISSOLOTI BRIGATI, COORDENADORIA DO CAMPUS LUIZ DE QUEIROZ e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS DE PIRACICABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CINCO CARGOS DE TÉCNICOS PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97010/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 576/12CapitalInteressados: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, IAMSPE-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e CARLOS EDUARDO ALBERTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEM PRÉVIO CONCURSO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97301/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 701/11MairiporãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DE MAIRIPORÃ, DEVIDO A MUDANÇA DE LEI: PLANTÕES IRREGULARES, CONDIÇÕES DE TRABALHO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 709/11MairiporãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO CONVÊNIO MÉDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE MAIRIPORàPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97433/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10CapitalInteressados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA CROMA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E CONSTRUTORA CROMA LTDA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 786/09CapitalInteressados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FDE E FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97486/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 287/09CapitalInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ABOU ANNI, ADILSON AMADEU, AGNALDO TIMÓTEO, ANTONIO CARLOS RODRIGUES e ARSELINO TATTOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM GASTOS EXCESSIVOS COM AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS, EFETUADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA E POR SEUS VEREADORES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98114/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/12CapitalInteressados: ANA RITA ROCHA ELESBÃO e SUBPREFEITURA DE SANTANA - TUCURUVITema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE NA NÃO FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NA RUA GENERAL JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98354/12 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/07LucéliaInteressados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES FINANCIADAS PELA CDHU PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98375/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 710/12JalesInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA NO ANO DE 2009 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98967/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5400/12CampinasInteressados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e CLAUDIA GONÇALVES SOUZA LEITE DA SILVATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE REALIZAÇÃO INCORRETA DE PROCEDIMENTOS DE HEMOCULTURA PRATICADO POR SERVIDORA PÚBLICA, JUNTO AO LABORATÓRIO DE MICROBIOLOGIA DA UNICAMP PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99027/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 433/11

Moji GuaçuInteressados: IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI, OAB SÃO PAULO 61ª SUBSEÇÃO - MOGI GUAÇU e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PAGAMENTOS IRREGULARES FEITOS À EMPRESA ORCAFARC PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99299/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5882/12SorocabaInteressados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e VÍTOR LIPPITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROPAGANDA EM MUDAS DE ÁRVORES PLANTADAS EM AVENIDAS PELA PREFEITURA DE SOROCABA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99322/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1308/12Bragança PaulistaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JOÃO AFONSO SOLIS e WALKÍRIA SOARES RASEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA DOIS DIAS DEPOIS DE TER SIDO EXONERADA A PEDIDO Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIACONSUMIDORProtocolo nº: 38438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1388/12São José do Rio PretoInteressados: ADEMAR CRUCIOL FILHO e SUPERMERCADO MARANHÃOTema: COMÉRCIO EM GERALDescrição do assunto: NÃO DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA AOS CLIENTES DO SUPERMERCADO DE RECIPIENTES ADEQUADOS PARA EMBALAGENS DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS. CONSUMIDORProtocolo nº: 59562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 237/11PiracicabaInteressados: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO QUE SE REFERE A COBRANÇA E REAJUSTE DE MENSALIDADES CONSUMIDORProtocolo nº: 65990/12 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/11PiracicabaInteressados: ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO XV DE PIRACICABA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA MUNICIPALIDADE, SEMAE E ESPORTE CLUBE XV DE PIRACICABA, NO QUE SE REFERE AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM POTENCIAL DANO AOS CONSUMIDORES 

CONSUMIDORProtocolo nº: 67007/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 439/11GuarujáInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e GILBERTO DANIEL JUNIOR GÁSTema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GLP EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO CONSUMIDORProtocolo nº: 72781/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/12CapitalInteressados: VITI VINÍCOLA CERESER LTDATema: ALIMENTO (S)Descrição do assunto: ANALISAR A PUBLICIDADE E AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PRODUTO CONHAQUE DOM BOSCO CONSUMIDORProtocolo nº: 86484/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1631/11CapitalInteressados: UOL S/A e JOSE ANTONIO MARTTINEZTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DO PRODUTO APÓS O PRAZO DE GRATUIDADE POR PARTE DA EMPRESA UNIVERSO ONLINE S/A CONSUMIDORProtocolo nº: 87025/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 819/12CapitalInteressados: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 63165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2027/11CapitalInteressados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e RENATO PEREIRA ALVESTema: MORADORES DE RUADescrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO CONTRA ALBERGUE ESTAÇÃO BEM ESTAR - PESSOA IMPEDIDA DE ENTRAR NO LOCAL E RETENÇÃO DE OBJETOS PESSOAIS DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 53759/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 808/12TaubatéInteressados: JOSÉ PAULO DE SOUZA e MARCIA ISABEL DE SOUZATema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA IDOSA DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 62735/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/00Ribeirão Pires

Interessados: LAR DOS IDOSOS "VIVA BEM A IDADE QUE TEM"Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASILO "VIVA BEM A IDADE QUE TEM" DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 53753/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/12São Luiz do ParaitingaInteressados: JOÃO CARLOS RODRIGUESTema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 62517/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2063/11CapitalInteressados: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDETema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM RAZÃO DE MÁ GESTÃO DE VERBAS PÚBLICAS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 91409/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/10AguaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ ELEITORALProtocolo nº: 94324/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/11São VicenteInteressados: ALFREDO SOARES MOURA e CLAUDINEI OLIVEIRATema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE VOTOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008, PELO ENTÃO CANDIDATO A VEREADOR REPRESENTADO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 53618/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/11BarretosInteressados: AGORA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA, FACULDADES DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DR. PAULO PRATA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOSTema: PLANO DIRETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMAS AMBIENTAIS E URBANÍSTICAS PELO PODER PÚBLICO E REPRESENTANTES DA FACULDADE REPRESENTADA, RECENTEMENTE CONSTRÚIDA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 62801/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 210/06Franca

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e IMOBILIÁRIA MENEGHETTI LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO "ESPLANADA PRIMO MENEGHETTI" HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65277/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/08São Caetano do SulInteressados: SÃO CAETANO ESPORTE CLUBETema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS EDIFICAÇÕES DO SÃO CAETANO ESPORTE CLUBE HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66001/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 318/11PiracicabaInteressados: CONSTRUTORA IMOPLAN LTDA e SHIRLEI APARECIDA FORNAZZAROTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA, NA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL "DOIS CÓRREGOS", HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 75411/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4001/12FrancaInteressados: POSTO MONTE BELO FRANCA LTDATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85440/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/04ItaquaquecetubaInteressados: ONG TOLERÃNCIA ZERO, FRANCISCO CARLOS BARBOSA ROSAS (PRESIDENTE DA ONG), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, VALDECIA LEÃO SILVA, ARMANDO TAVARES FILHO e OUTROSTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL INVASÃO E CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CASAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, EM ÁREA INSTITUCIONAL, LOCALIZADA NA QUADRA 7, DO LOTEAMENTO JARDIM AMANDA CAIUBY INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 38450/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 351/11VotuporangaInteressados: ANA CLÁUDIA MOREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGATema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 46694/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/11GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ, REGINALDO AUGUSTO DA SILVA e DORALICE DA SILVATema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE, DECORRENTE DE MAUS TRATOS PRATICADOS POR GENITORA INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 46695/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 160/12GuarujáInteressados: MARIA JOSÉ DE MOURA FILHATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA ESCOLAR PARA O 2º GRAU INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 59480/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09CordeirópolisInteressados: MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLISTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO EFETIVA PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL) E DO CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL) INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 63208/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/11Moji GuaçuInteressados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU e CASA DE RECUPERAÇÃO EM-GEDITema: SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE TERAPÊUTICA EM-GEDI INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 73895/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 429/11AguaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍTema: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE AGUAÍ. INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 75089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/12Presidente PrudenteInteressados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITOTema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA INSUFICIENTE DE VAGAS EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 148741/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/10José BonifácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ESGOTO EM CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 57034/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 142/11Santo AndréInteressados: NANCI BUENO VENTURINI e GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOMTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EQUIPAMENTO DE TELEFONIA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60586/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/09SantosInteressados: SILVIA REGINA GAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ENSAIO DE ESCOLA DE SANTA NA EMEI EMÍLIA MARIA REIS, LOCALIZADA NA RUA DOM PEDRO I, NO MUNICÍPIO DE SANTOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60740/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 111/08ItapevaInteressados: ADEMIR DE ASSIS BARBOSATema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO SÍTIO LOCALIZADO NO BAIRRO FAZENDA VELHA, EM RIBEIRÃO BRANCO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 61830/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 457/11CapitalInteressados: MARIA CECÍLIA RENARDINI e CLUBE CRUZEIRO DO SULTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO CLUBE CRUZEIRO DO SUL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO TATUAPÉ, NESTA CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62329/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/10Moji MirimInteressados: STAR OIL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E RECICLAGEM DE ÓLEOS LTDA - EPP", ADILSIO LUCIANO DOS SANTOS, DIOGO BATISTA DE OLIVEIRA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTALTema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESCOAMENTO DE DEJETOS INDUSTRIAIS A CÉU ABERTO, CONTAMINANDO SISTEMAS AQUÍFEROS COM RISCO IMEDIATO À BIODIVERSIDADE, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66006/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/11Monte Mor

Interessados: GRANJA JANAÍNATema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE A ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA AO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIDA PELA GRANJA JANAÍNA, SITUADA NA ESTRADA CLUBE DE CAMPO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 66970/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 484/11CapitalInteressados: MOTORTECHTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PELA EMPRESA MOTORTECH, NESTA CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/11ConchalInteressados: ODETE MARIA DE ANDRADETema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ÁREA DE DEPÓSITO DE LIXO PARA RECICLAGEM MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68800/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 449/12CapivariInteressados: CAIO CESAR KIRCHES DE OLIVERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE TERRAPLANAGEM PARA ABERTURA DE UMA RUA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71550/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/12CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMUNIDADE PARQUE LINEAR ÁGUA PODRETema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ÁGUA PODRE, NESTA CAPITAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 71555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/12CapitalInteressados: GILBERTO GIODANOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARROS COM SOM ALTO, ESTACIONADOS NO POSTO IPIRANTA, LOCALIZADA NA RUA FREI RUPERTO DE JESUS, ESQUINA COM A AVENIDA CASA GRANDE, NESTA CAPITAL. MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 77809/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 360/12Jundiaí

Interessados: JOÃO PALLARO FILHO e JOSÉ ROBERTO MUSSELLITema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODORES DE TINTA POR PARTE DE FUNILARIA, EM JUNDIAÍ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 100250/12 - 4 Volume(s) - 36 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/11DescalvadoInteressados: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA TESSARIN, MARCO ANTONIO PRATA, SANDRA MARIA DE MORAES ZAFFALON, ANA ELENA BATHOLOMEU, MARCELO BRAMBILLA, VANESSA RODRIGUES VALENTIM, RENATA JESUÍNO DOS SANTOS, OUTROS e CLAUDIA MARIA LOURENÇO MARCOLINOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS EM DESACORDO COM O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, SEM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS E SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE INVESTIDURA PECULIARES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 115292/06 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 3.828-PGJCAPITAL - PGJInteressados: JAMIL MURAD, NADER WAFAE, LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA (HOSPITAL UMBERTO I) PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA CONTRATAÇÕES, AQUISIÇÃO DE BENS E REPASSE DE VALORES, EM FAVOR DE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, BURLANDO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 177128/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 325/08CapitalInteressados: ROBERTO FELÍCIO, CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EREVAN ENGENHARIA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, NO CONTRATO E TERMOS DE ADITAMENTO, ALTERAÇÃO, ENCERRAMENTO, LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE VERIFICAÇÃO E DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA, QUE OBJETIVOU A EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CUBATÃO A3. PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 45500/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09AgudosInteressados: JOSÉ CARLSO OCTAVIANI e EVERTON OCTAVIANITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGO DE "GERENTE DA CIDADE DE AGUDOS" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 46123/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/12Ribeirão PretoInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPMTema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2003 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 46905/12 - 9 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 135/05TatuíInteressados: CARLOS WILSON CAPORRINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ E A EMPRESA NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52106/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/11São RoqueInteressados: ROQUE NORMÉLIO HOFFMAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, BEM COMO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PROMOÇÃO PESSOAL, PRATICADO EM TESE PELO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 58586/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/11Taboão da SerraInteressados: JOSÉ APRÍGIO DA SILVA e DEMOCRATAS - DEM DE TABOÃO DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE O VEREADOR REPRESENTADO ESTARIA PROMOVENDO PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA, OBTENDO COM ISSO PROMOÇÃO PESSOAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 58919/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/11MairinqueInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e ALPHAPLAN AGRÍCOLA COMERCIAL LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS E PRAÇAS PÚBLICAS, NO ANO DE 2004 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69801/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 116/12Américo BrasilienseInteressados: DIRCEU BRAS PANO, EDNA DE CÁCIA DO NASCIMENTO DOS ANJOS e PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE ENCARGOS LEGAIS PELOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE EM ACORDOS EXTRAJUDICIAIS REALIZADOS ENTRE A MUNICIPALIDADE E OS CONTRIBUINTES RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69822/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09IbatéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DE ORDEM DE NOMEAÇÃO EM CONCURSO E EVENTUAL JORNADA DE TRABALHO DIFERENTE DA PREVISTA NO EDITAL DO CONCURSO REFERENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE IBATÉ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70293/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1719/12Santo AndréInteressados: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA e SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM CONCURSO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87270/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/06OurinhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS E DESENVOLVIMENTO DE ADMINISTRAÇÃOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO SEM A DEVIDA LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 89630/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 456/12CaieirasInteressados: AGNALDO JOSÉ CORREA DE CAMPOS, ROBERTO HAMAMOTO e MUNICÍPIO DE CAIEIRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE CAIEIRAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91462/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 223/12AmparoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL, EVERTON LUIS FERREIRA DE OLIVEIRA, LEONARDO PROTTI LIMA e CARLOS ALBERTO APARECIDO AGUIARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 633/12PaulíniaInteressados: MARCOS TAKEO FIJITA e JOSE PAVAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E MORALIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94079/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 201/11SantosInteressados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS, GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO À AIDS DA BAIXADA SANTISTA e PAULO ALEXANDRE BARBOSATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO GOVERNO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA INDUSTRIAL, DESTINADAS AO GAPA-BS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94447/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2360/12SorocabaInteressados: URBES - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SOROCABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAL PELA URBES, A PARTIR DE 1989 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94605/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1300/12Mogi das CruzesInteressados: GERCINO SIQUEIRA DE PAULA, AUGUSTO ROCHA COELHO FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM e SAHLIAH ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE BIRITIBA-MIRIM, POR MEIO DE LEILÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 225/12SuzanoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROLATADA NO BOJO DO PROCESSO Nº 475/01 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94620/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1710/12SuzanoInteressados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012, ONDE NÃO FORAM INCLUÍDAS EMENDAS QUE PREVIAM O APORTE DE DESPESAS PARA REAJUSTAR SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DE SERVIDORES MUNCIPAIS

 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94629/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 547/11ItaquaquecetubaInteressados: ARMANDO TAVARES FILHO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAQUAQUECETUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES / PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS DOS BOLSISTAS CONTRATADOS POR MEIO DO "PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95014/12 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 297/12CapitalInteressados: MAJOR PM BUENO, MAJOR PM PRATES, CAPITÃO PM CELSO e 1º TENENTE PM OZÓRIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS REPRESENTADOS NO CUMPRIMENTO DA OPERAÇÃO DELEGADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95025/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 104/12CapitalInteressados: PAULA MARQUES IENAGA e FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO / COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA FACULDADE DE MEDICINA REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96686/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10São Caetano do SulInteressados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL SÃO CAETANO DO SUL e CAVASSANI PUBLICIDADE LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DA CONCORRÊNCIA N 01/99, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96746/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1065/12PindamonhangabaInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, MARIA APARECIDA DE JESUS JANUÁRIO e MARCIA MARIA PIRES DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96830/12 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 565/07Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA e ANDRÉ LUIZ POMPÉIA STURNTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS, RECEBIMENTOS DE DIÁRIAS INDEVIDAS DECORRENTES DE VIAGENS E APROVAÇÃO DE CONTAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97427/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 262/11CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ BONIFÁCIO - UBSTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚLIBCO DEVIDO À FALTA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ BONIFÁCIO, LOCALIZADA EM ITAQUERA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98383/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3704/12BauruInteressados: FUNDAÇÃO BAURUENSE DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS FUNBEO, JOSÉ ROBERTO PEREIRA LAURIS, ALINE CRISTINA VILLAGRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM A DEVIDA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98391/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 617/12RanchariaInteressados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA e CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES NÃO CONDIZENTES COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, V, DA CF PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98405/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 883/12TupãInteressados: ALEX BRUNO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e ÚNICA PROPAGANDA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA PELA PREFEITURA REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98436/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1361/12AssisInteressados: AGUINALDO MARINHO DE GODOY e CÉLIO FRANCISCO DINIZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, EM RAZÃO DOS FATOS OCORRIDOS NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2012 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98439/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09Osvaldo CruzInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE SAGRES, EXERCÍCIO DE 1989Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DO RESSARCIMENTO DE QUANTIAS PERCEBIDAS A MAIOR PELOS EX-AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SAGRES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1989 PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99032/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 6829/12CampinasInteressados: COORDENADORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS (CORI) DA UNICAMP, PROGRAMA MOBILIDADE INTERNACIONAL DO SANTANDER UNIVERSIDADES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARCERIA FIRMADA ENTRE OS REPRESENTADOS Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMACONSUMIDORProtocolo nº: 59524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1212/11CapitalInteressados: SERGIO MIRISOLA SODA, ANDREA PEGORARO HAUNPENTHAL e FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA - TAM VIAGENSTema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE SOBRETAXA NO CONTRATO DE ALUGUEL DE AUTOMÓVEIS NO EXTERIOR CONSUMIDORProtocolo nº: 67019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 471/11Praia GrandeInteressados: MAURÍCIO DE LIMA - COORDENADOR DO PROCON, LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA e LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO LTDATema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA INFORMANDO ELEVADO NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ABERTAS NO PROCON EM FACE DA EMPRESA LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA LTDA DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 67957/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 283/12CapitalInteressados: CENTRO DE ACOLHIDA ALBERGUE PORTAL DO FUTURO e ADOIRDES MENDONÇA DE OLIVEIRATema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO FORMULADA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIO DO ALBERGUE PORTAL DO FUTURO, PARA QUE SUA MULHER POSSA PERMANECER NO MESMO NÚCLEO DE SERVIÇO QUE ELE, JÁ QUE NECESSITARIA DE AUXÍLIO PARA SE LOCOMOVER

 DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 58275/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 611/11DiademaInteressados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACDTema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DA FILA DE ESPERA PARA ATO CIRÚRGICO DA AACD DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 63220/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 450/11GuarulhosInteressados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e CENTRO DE REABILITAÇÃO NOVA GERAÇÃOTema: VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS INTERNOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NOVA GERAÇÃO DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 69925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2296/11Ribeirão PretoInteressados: VIC CULINÁRIA ITALIANA LTDA METema: ACESSIBILIDADEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POR PARTE DA "VIC CULINÁRIA ITALIANA LTDA ME" DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 45423/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 106/12CapitalInteressados: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS REGIONAL PIRITUBATema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO DE PACIENTE QUE SE MUDOU DE MONGAGUÁ PARA SÃO PAULO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 46437/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/10CapitalInteressados: SUELI APARECIDA DE MORAES e HOSPITAL DAS CLÍNICASTema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 50979/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 434/12CapitalInteressados: JURANDIR DE MELLO e HOSPITAL MUNICIPAL DR ALEXANDREO ZAIO - NHOCUNÉTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 57588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/11SantosInteressados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS e REGINA OLIVA GUERRA FLOREZTema: SAÚDE MENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO PARA PROTEÇÃO DE INCAPAZ FUNDAÇÃOProtocolo nº: 112488/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 568/12BarretosInteressados: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS (FEB) e REGINALDO DA SILVATema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESDescrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO REITOR DA UNIFEB. FUNDAÇÃOProtocolo nº: 94596/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/03SuzanoInteressados: FUNDAÇÃO MGITema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL PARA APROVAÇÃO PELO "PARQUET" EM 26 DE NOVEMBRO DE 2002 HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 33844/07 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/05Taboão da SerraInteressados: RODOLFO GIANNELLA e COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVATema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PITANGUEIRAS I E II E CEREJEIRAS I E II HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 62488/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1012/11PenápolisInteressados: AGNALDO ARAÚJO CAMPOS E OUTROS, CONDOMÍNIO PARQUE RECREIO MOINHO DE VENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLISTema: INFRAESTRUTURA URBANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE À ILUMINAÇÃO DA RUA INTERNA DO CONDOMÍNIO PARQUE RECREIO MOINHO DE VENTO HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63487/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 184/12CapitalInteressados: ONG FUTURO MELHOR, AMANDA CINECO DE PAULA LIMA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CETTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA E SEMÁFORO EM VIA PÚBLICA HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66952/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/11OsascoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOLTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LIBERATTI HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72281/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/06ItanhaémInteressados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM e MITTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDATema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL DA CDHU HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 81171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 327/11Santa Cruz do Rio PardoInteressados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e SANTA CRUZ LOTEADORA LTDATema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO LOTEAMENTO NOVA BRAÚNA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, VISTO QUE TERIA SIDO INCLUÍDA NA ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO, A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 85775/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 752/07Ribeirão PretoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETOTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA COMO EXTENSÃO DE COMÉRCIO PARTICULAR, COM A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE CALÇADA, A INFRINGIR NORMAS MUNICIPAIS HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 91373/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/03Espírito Santo do PinhalInteressados: ESPÓLIO DE NESTOR ANSALDO E OUTRASTema: PARCELAMENTO DO SOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO "SÃO JUDAS TADEU", LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 66669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 285/11São Bernardo do CampoInteressados: CONSELHO TUTELARTema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE SERIAM SERVIDAS BEBIDAS ALCOÓLICAS A ADOLESCENTES 

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 54205/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/11SantosInteressados: TRIBAL CLUB, DEUSA DE CASTRO PITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO TRIBAL CLUB, LOCALIZADA NA RUA JÚLIO DE MESQUITA, VILA MATHIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTOS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 559/12TaubatéInteressados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e BENEDITO DIRCEU DE ALMEIDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ÁREA DE 0,006 HA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA SIMÃO BOTOSSI, Nº 515, BAIRRO DO PARQUE BANDEIRANTES, TAUBATÉ MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59475/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 451/12LemeInteressados: BEATRIZ DA SILVA GUIDINI e LANCHONETE CALDEIRÃOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA LANCHONETE "CALDEIRÃO" MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60946/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 494/12Presidente VenceslauInteressados: PRESIDENTE MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUTema: FAUNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES MUNICIPAIS NO CONTROLE E COMBATE A LEISHMANIOSE VISCERAL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 61529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 316/11Santo AndréInteressados: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRETema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE MAUS-TRATOS DE ÁRVORE EXISTENTE EM VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 65519/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/04ItapetiningaInteressados: LUIZ ALTIERITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA (GRAMÍNEAS), QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE TRÊS TANQUES DE ÁGUA EM PROPRIEDADE RURAL

 MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 67021/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 324/11ItanhaémInteressados: MARCELO A. SPEDINI, ASSAGA - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BALNEÁRIO GAIVOTAS e CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉMTema: SANEAMENTO - ÁGUADescrição do assunto: APURAÇÃO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, QUANTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 30.06.2011, QUANTO ÀS QUESTÕES E DEPOIMENTOS POR PARTE DA SABESP MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 68553/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/08ItapetiningaInteressados: CALCÁRIO ITAPETININGA LTDATema: MINERAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE EXPLORAÇÃO DO SUBSOLO MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69852/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 217/11Ribeirão PretoInteressados: SERVIÇO FUNERÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO LTDATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A CONSTRUÇÃO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CREMATÓRIO, EM TESE, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PARDO, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84678/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 378/11CatanduvaInteressados: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUSTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84733/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 163/11JalesInteressados: AGROCEL AGROPECUÁRIA GENERAL LTDA e ARGEMIRA AYARROLHO BUENOTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA FAZENDA RANCHÃO, CÓRREGO QUEBRA-CANZIL MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84736/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/11Santa AdéliaInteressados: NEUDECIR LUZIA MONTEIRO PIVATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85761/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10BebedouroInteressados: JOSÉ HENRIQUE QUEIXA TILELLI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: RECURSOS HÍDRICOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUA POR POÇO ARTESIANO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 13989/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 429/11Presidente VenceslauInteressados: VIVALDO PEREIRA PAULINO e FEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 55978/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/11São PedroInteressados: MARCELO DA SILVA BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR EX-PREFEITO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, QUE TERIA EMPENHADO DIVERSAS DESPESAS, SEM FUNDO SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81224/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/11EmbuInteressados: LEONARDO SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU e CIEETema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A PREFEITURA DE EMBU, POR MEIO DO AGENTE DE INTEGRAÇÃO CIEE, SEM A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83255/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2290/12PiracicabaInteressados: JOICE BISSOLOTI BRIGATI e CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83259/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 109/12BrotasInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA e ROSANGELA MATEUS CAPRIOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS À POPULAÇÃO DE TORRINHA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85472/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 102/11PoáInteressados: MÁRIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DA PROVA DO PROCESSO SELETIVO OCORRIDO NO DIA 06/08/2011 PARA SELEÇÃO DE AUXILIAR DE CRECHE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85496/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/07Taboão da SerraInteressados: ANALICE FERNANDES, FERNANDO FERNANDES FILHO, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE A UTILIZAÇÃO DE VEÍSULO DA PREFEITURA E SERVIDOR NA DISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES DO JORNAL "FOLHA DO PIRAJUÇARA", QUE VEICULA NOTÍCIAS DENEGRINDO A IMAGEM DE DEPUTADA ESTADUAL DE EX-PREFEITO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 85752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1126.1.973.2/07Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES NAS UBS) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86350/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 702/12ItatibaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE SERVIDORES ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRECISAMENTE DO MUNICÍPIO DE ITATIBA AO FÓRUM E AO CARTÓRIO ELEITORAL DA MESMA CIDADE PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86477/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 355/11FrancaInteressados: EMERSON LUIS RODRIGUES BALDOCHI, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e DAVID NEHEMY BERTELITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES RELACIONADAS À NOMEAÇÃO DE DAVID NEHEMY BERTELI PARA O EMPREGO DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 86689/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/10RegistroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTES EM IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DA FESTA NORDESTINA DE REGISTRO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88153/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/11CaçapavaInteressados: AGNALDO APARECIDO FERREIRA, NILTON VILAÇA DE OLIVEIRA e ANDERSON EDER MARTIMIANOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURA~ÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DADA AO BEM DOADO PELO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO À EMPRESA "MILMATH USINAGEM LTDA EPP" PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 88157/12 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/11PindamonhangabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO ILEGAL DE ISENÇÃO DE ITBI, BENEFICIANDO-SE A EMPRESA INCORPORADORA MFM BALARIN LTDA E NAS CONTRATAÇÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91666/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/10LemeInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE LEMETema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME, MEDIANTE SIMULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CARRO OFICIAL PARA VIAGENS DE ASSESSORES PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93522/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/11PaulíniaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIMITAÇÃO DE ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO E IRREGULARIDADES NA OMISSÃO DA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 93551/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 373/12CosmópolisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, PAULO J. GODOI PRODUROS CIENTÍFICOS - ME e COMERCIAL CAMPOS COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94090/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 613/12São Bernardo do CampoInteressados: DENASUS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA E DE RECURSOS HUMANOS EM ALGUNS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94253/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/10RegistroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTE A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO À CAMARA DE VEREADORES, DA ASSINATURA DO CONVÊNIO MS 2583/2004 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O MUNICÍPIO DE REGISTRO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94268/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 241/11ItararéInteressados: WILLER COSTA MENDES, LUIZ CESAR PERÚCIO, LEXUS COMUNICAÇÃO LTDA ME e MR SOUZA CONS. E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ITARARÉ, DAS EMPRESAS LEXUS COMUNICAÇÃO LTDA ME E MR SOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 813/11ItararéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ, MARIA CÂNDIDA SANTOS DE ANDRADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL VISITADOR SANITÁRIO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94580/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/08ItaquaquecetubaInteressados: ADILSON GUI APARECIDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e MÁRIO LUIZ MORENOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95017/12 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 675/10CapitalInteressados: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO A EMPRESAS FORNECEDORAS DE FLORES COM PRÁTICA ABUSIVA NA VENDA DO PRODUTO PELO SERVIÇO FUNERÁRIO REPRESENTADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 95022/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/12CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E ENERGIA e UBERMAC CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO SSE N. 003/2009 PROMOVIDO PELA SECRETARIA REPRESENTADA PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 139/12TaubatéInteressados: RODSON LIMA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO PRIVADO DE VIATURA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96815/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 425/12CapitalInteressados: IBASA-INSTITUTO BENEMÉRITO ANGELINA SALVATORE (OSCIP), DIVA MARIA SALVATORE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE INSTITUTO (OSCIP) PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97421/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 440/12CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA NOROESTETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98348/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 658/12JalesInteressados: VANIA BRÁS DE OLIVEIRA DOMINGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, ANDREIA BESERRA, LEONILDO JOAQUIM DA CRUZ, MANOEL MESSIAS BATISTA e OTÁVIO CIANCI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007 PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98366/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/10PirapozinhoInteressados: ORLANDO PADOVAN, NEWTON PEREIRA DA SILVA, FGS - ENGENHARIA E COMÉRCIO CARVALHO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DA COZINHA PILOTO, QUE FOI CONTRATADA POR MIO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2008 E TOMADA DE PREÇO Nº 07/2008, PELO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 98373/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 856/12Osvaldo CruzInteressados: CONSTRUPAC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 100/212 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012), PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE OSVALDO CRUZ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99020/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1418/11CampinasInteressados: MÁRCIO ROGÉRIO SILVEIRA DE ANDRADE, SÔNIA CRISTINA ALVES FERREIRA e EDNA FERREIRA DOS SANTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 149/11ItapetiningaInteressados: CÉSAR DINAMARCO CORSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE LIVRE PROVIMENTO SEM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SARAPUÍ PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99275/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 316/12Moji MirimInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIMTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTITUCIONALIDADE DA FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO COMO CARGO COMISSIONADO PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 99326/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 113/10

JacupirangaInteressados: SERGIO CASTILHO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS ENTRE OS ANOS DE 1991 E 1997 Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Diretoria Geral Portaria do Diretor-Geral de 11-9-2012Considera Autorizado, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, o afastamento dos servidores abaixo relacionados quando frequentaram o curso “Gestão Pública”, realizado nos dias 24 e 31 de agosto de 2012 , na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, à Rua Treze de Maio, nº 1259, 2º andar, sala 202, Bela Vista, São Paulo:Adriana Pietro Fermino, RG nº 20.590.816-0Alessandra Rosa Contreras, RG nº 38.386.154-8Aparecido Malaquias Paes, RG nº 20.247.270Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG nº 16.689.114-9Iara Livramento, RG nº 17.836.855-6Mário Amaral Vieira Neto, RG nº 19.824.059-4Paulo Sussumu Thibana, RG nº 14.423.973-5. Comissão Processante Permanente da Área Regional de CampinasRef.: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 002/2012.Sindicado: Gabriel Cuba dos Santos Junior, R.G. nº. 20.443.817-2 – SSP/SP, Matrícula nº 001934-2, Oficial de Promotoria I do QPMP.Defensores: Wanderléa Aparecida Castorino, OAB/SP nº 170.227, Aline Cristina de Lima Ambrósio, OAB/SP nº. 260.906, Paulo Philomeno Blanc Simões, OAB/SP nº. 12659 e Flavio César Damasco, OAB/SP nº. 80.434."Designo o dia 18/09/2012, às 13:00 horas, nas dependências da Promotoria de Justiça de Bragança Paulista ( Avenida dos Imigrantes , nº 1.501 – Jardim América, Fórum de Bragança Paulista, Bragança Paulista – SP), audiência para oitiva das testemunhas arroladas na inicial. Intime-se. Campinas, C.P.P./A.R.C., 12 de setembro de 2012. José Herbert Teixeira Mendes - 25º Promotor de Justiça de Campinas-Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas” Centro de Recursos Humanos Portarias da Diretora de 13-9-2012Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:6/9/2012: Katy Sanchez Panico Laguna, RG. 28.120.234-5/MG; 10/9/2012: Douglas Alves Novack, RG. 38.750.383-3; Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por William Yamamoto de Queiroz, RG. 26.102.894-7, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 29/8/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias; Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 1/8/2012, Luciane Gregorio Andretta, RG. 25.635.389-X; 3º adicional: 2/8/2012, Ida Maria Genari Martin de Melo, RG. 17.282.110-1; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 14/7/2012, Flavio Hissayoshi Mitsuda, RG. 21.480.475-6; 2º adicional: 9/7/2012: Alessandra Caligaris Prado, RG. 25.472.803-0; 23/7/2012: Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi, RG. 16.853.196-3; 4º

adicional: 18/7/2012: Ana Lucia Fernandes, RG. 23.986.799-3; 5º adicional: 19/7/2012, Delfina Maria Amaro Cardoso, RG. 9.102.561-8; Declarando competir, a partir de 18/7/2012, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Ana Lucia Fernandes, RG. 23.986.799-3, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP; Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:Ana Lúcia Miguel Moreira, RG. 6.561.367, 27/7/2007 a 24/7/2012; Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio, RG. 17.846.537-9, 3/8/2007 a 31/7/2012; Claudia Maia Homem de Mello, RG. 22.726.872-6, 3/8/2007 a 31/7/2012; Flavio Hissayoshi Mitsuda, RG. 21.480.475-6, 16/7/2007 a 13/7/2012; Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi, RG. 16.853.196-3, 18/7/2007 a 15/7/2012; Maria Cristina José da Silva, RG. 10.345.733-1, 13/7/2007 a 10/7/2012. Despacho da Diretora de 13-9-2012Concedendo, a Roberto Saidemberg Ottaviano, RG. 27.460.678-1, Oficial de Promotoria I, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, 5 dias de licença-paternidade, a partir de 18/8/2012, conforme fez prova a Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Barão Geraldo - Campinas - SP. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior Comunicado ESMP nº 43/2012 – Setor de Eventos O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, aos servidores destas instituições, aos Defensores Públicos, aos Delegados de Polícia, aos Advogados, aos estudantes e ao público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e 10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru, promoverão a palestra sobre o tema “LAVAGEM DE DINHEIRO”, conforme programação que segue: Data: dia 04 de outubro de 2012 (quinta-feira)Horário: das 19h às 21hLocal: Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em BauruRua Silva Jardim, nº 2-17, 1º andar – Bauru/SP 19h-19h15 – AberturaMÁRIO LUIZ SARRUBBOProcurador de JustiçaDiretor do CEAF/ESMP 19h15-20h30 – Exposição:ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIORPromotor de Justiça do GEDEC/CapitalMestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra KAREN LOUISE JEANETTE KAHNProcuradora da República do Ministério Público Federal – 3ª RegiãoMestre em Direito Penal pela State University of New York -EUA 20h30-21h – Perguntas do público 

Público: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados, servidores destas instituições, Defensores Públicos, Delegados de Polícia, Advogados, estudantes e ao público em geral Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 18 de setembro a 03 de outubro de 2012, pelo e-mail arbauru@mp.sp.gov.br, informando nome completo, RG, endereço com CEP, telefone, e-mail e cargo/função.Vagas limitadas.Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias). Coordenação Geral:Mário Luiz SarrubboDiretor do CEAF/ESMP Coordenação Local:Fernando Masseli Helene e Rafael AbujamraPromotores de JustiçaCoordenadores do 10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru Comunicado ESMP n. 65/2012 – Setor de Eventos O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, comunica aos Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Procuradoria-Geral de Justiça e o Núcleo de Políticas Públicas-NPP, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverão na cidade de Sorocabaa “Oficina Temática de Trabalho sobre desafios e propostas para a atuação do Ministério Público na Área da Saúde”, conforme programação que segue: Data: 20 de setembro de 2012Horário: das 9h às 18hLocal:Centro de Referência em Educação da Cidade de SorocabaRua Arthur Caldini, 211, Jardim Saíra - Sorocaba Palestrantes: CARMEN CECÍLIA DE CAMPOS LAVRASMARIA JOSÉ COMPARINI NOGUEIRA DE SÁMARIA TERESA PORTOProfessoras do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP Temas a serem abordados:1) Consolidação do Sistema Público de Saúde, com base na concepção do SUS;2) Atendimento a usuários de álcool e drogas;3) Política de Saúde mental:4) Estruturação de Programas de Atenção Básica, Programas de Saúde da Família e Programas de Saúde para Idosos5) Organizações Sociais: fiscalização para verificar sua compatibilidade com o interesse público;6) Distribuição gratuita de Medicamentos à população; Objetivo: Este evento insere-se na programação de oficinas a serem realizadas de 3 de setembro a 13 de novembro, com o objetivo de permitir o diálogo e aproximação entre os membros do Ministério Público e especialistas em cada área de atuação, para discutir estratégias e meios necessários para a execução de prioridades a serem estabelecidas no Plano Geral de Atuação de 2013, por ocasião da I Conferência Estadual do Ministério Público, que ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012. 

Público: Exclusivo para Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo Inscrições: Os interessados deverão inscrever-se até o dia 19 de setembro do corrente pelo preenchimento do formulário disponível no site da Escola Superior do Ministério Público:www.esmp.sp.gov.br.Outras informações: Núcleo de Políticas Públicas do MPSP