Câmara Municipalrealiza audiênciapública dias 16 e 17

O presidente da CâmaraMunicipal de Jandira,vereador Geraldo Teotônio daSilva (PT), Gê, convida a po-pulação para acompanhar aaudiência pública que serárealizada nos dias 16 e 17, às18 horas, na CâmaraMunicipal, para a discussãoda Lei de DiretrizesOrçamentárias 2008, oOrçamento Fiscal para aEducação e o Esporte e aalteração do Plano Plurianual2006-2009.

Fórum municipalcontra uso dedrogas e álcoolem Jandira

O vereador Altamir Cyprianoda Silva (DEM), Mi, encami-nhou o Requerimento109/2007 à secretária daSaúde, Jocelene Batista Pe-reira, em que pede que sejarealizado um Fórum Munici-pal de Prevenção ao uso deÁlcool e Drogas nas depen-dências da Câmara Municipalou no Teatro Municipal LuizGonzaga. O requerimento,diz o vereador, tem como ba-se o número de pessoas emJandira que buscam ajudapara encaminhar dependen-tes químicos para centros derecuperação.

:: Mais ::

Convênio paraobras viárias

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Regularização de imóveis

Página 4

ColunasPanorâmica

e Farol. Páginas 2 e 4

LIMITES DE MUNICÍPIO

SERVIÇO PÚBLICO

Durante o primeiro semestre, os vereadores votaram no total 38 projetos de lei

JANDIRA, AGOSTO • 2007 • JORNAL OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO • ANO 1 • EDIÇÃO 4

Leia pela Internetwww.CÂMARAjandira.sp.gov.br

RADAR

A Câmara Municipal aprovou oo Projeto de Lei 30/07, de autoriado Poder Executivo, que cria o vale-alimentação para os funcionários

públicos municipais da cidade.Segundo o projeto aprovado, a atualcesta básica de alimentos distribuídatodos os meses aos funcionários será

substituída pelo vale-alimentação.O valor proposto pelo projeto é

R$72,00 mensais e terão direito aobeneficio funcionários que recebam

de até 4 salários mínimos. Terão di-reito os funcionários e servidoresmunicipais, ativos, inativos aposenta-dos e pensionistas.

Paulo Sérgio de OliveiraEditor do Jornal da Câmara

Dos 38 projetos de lei, vereadoresapresentaram 15 e PoderExecutivo outros 23 no primeirosemestre deste ano

A Câmara Municipal de Jandiraencerrou o primeiro semestre desteano com saldo positivo no que dizrespeito aos trabalhos legislativos.

Foram votados no semestre 38projetos de lei, 112 requerimentos,quatro projetos de resolução e qua-tro projetos de lei complementar.Juntos, os vereadores apresentaram15 projetos de lei e o PoderExecutivo outros 23.

Entre alguns projetos estão a cri-ação do Estatuto Municipal dosPortadores de NecessidadesEspeciais, a preservação do SítioPedra Bonita onde será criado oParque Natural, que também teve seuprojeto de lei aprovado pela Câmara.

Também foi aprovado noplenário da Câmara o projeto de lei

de autoria da Prefeitura que trata dasnovas regras para a autorização parauso comercial dos 60 boxes doShopping Popular.

Alguns projetos tratavam da ofi-cialização de convênios entre aPrefeitura de Jandira e os governosfederal e estadual para a liberação derecursos destinados a investimentosem diferentes áreas.

Entre os projetos de lei quetambém passaram pela avaliação eaprovação da Câmara Municipalestá a criação do ConselhoMunicipal que acompanhará o usoda verba destinada ao Fundeb(fundo que reserva recursos para odesenvolvimento da educação bási-ca e seus profissionais).

A Câmara Municipal tambémaprovou projeto de lei da Prefeituraque oficializa a criação de um galpãoque servirá para a triagem de materi-ais recicláveis em Jandira e tambémaprovou o uso de áreas próximas aprédios da CDHU (Companhia deDesenvolvimento Habitacional eUrbano) para projetos sociais.

Câmara vota vale-alimentação para servidores

A Câmara Municipal aprovou aResolução 04/07, de autoria do pres-idente da Câmara, vereador GeraldoTeotônio da Silva (PT), Gê, que ofi-cializa a criação de uma ComissãoEspecial para tratar de assuntos rela-

cionados a uma polêmica noticiadaem jornais da região, que diz que aVila Márcia pertenceria territorial-mente ao município vizinho deBarueri.

A Comissão será presidida pelo

vereador Luiz Carlos Soldé (PTB). Ovice-presidente da comissão é overeador Reginaldo Camilo dosSantos (PT), Zezinho.

O relator é Antonio PessanhaCabral (PMDB).

Os vereadores Gê, WesleyMarques de Oliveira Teixeira (PSB),Aluízio Ferreira da Silva (PDT),Henry Hajime Sato (PMDB) eAltamir Cypriano da Silva (DEM),Mi, são membros da comissão.

Câmara cria comissão para defender Vila Márcia

Entre os projetos, vereadores votaram propostas para as áreas da educação, meio ambiente e comércio popular. Jornal da Câmara fez a cobertura dos temas nos últimos quatro meses

No site da Câmara Municipal www.câmarajandira.sp.gov.br os leitores podem acompanhar a cobertura do Jornal da Câmara sobre os projetos de lei e requerimentos que passaram pela votação dos vereadores.

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Câmara vota 38 projetos de lei e encaminha 112 requerimentos

Henrique Vilela/GVPRESS

A Câmara Municipal aprovouo Substitutivo ao Projeto de Lei33/07 que autoriza o PoderExecutivo a firmar convênio como Banco do Brasil para obterfinanciamento para aplicar na

execução de obras que serão via-bilizadas por meio do Programade Infra-Estrutura para aMobilidade Urbana (Pró-Mob).

Os recursos financeiros doPró-Mob servirão para investi-mentos em colocação de guias esargetas, calçadas, abrigos paraponto de ônibus, bicicletário esinalização vertical e horizontalnas vias públicas da cidade.

A verba que será utilizadapara diferentes obras viárias foi

liberada pelo Ministério dasCidades, órgão do governo feder-al, por meio de ofício enviado aJandira em março de 2006.

Ao liberar os recursos, o min-istério recomendou que as obrasde recape (pavimentação) devemser realizadas com recuperaçãodas calçadas, rebaixamento dasguias nos cruzamentos e sinaliza-ção vertical e horizontal.

As obras seguirão regras esta-belecidas por leis federais.

INFRA-ESTRUTURA

Câmara Municipal de Jandira

Rua Rubens Lopes Silva, 100 Parque Municipal, Jandira – SP.

Fone 4789-5033

Tiragem: 10 mil exemplares.

imprensa@CÂMARAjandira.sp.gov.brwww.CÂMARAjandira.sp.gov.br

MESA DIRETORAPresidente: Geraldo Teotônio da SilvaVice-Presidente: Wesley Marques de Oliveira Teixeira1º secretário: Cícero Amadeu Romero Duca2º secretário: Altamir Cypriano da Silva3º secretário: Luiz Carlos Soldé

VEREADORES: Aluízio Ferreira da Silva, Antônio Pessanha Cabral, Henri Hajime Sato,

Reginaldo Camilo dos Santos, Roberto Rodrigues e Waldemiro Moreira de Oliveira.

CONSELHO EDITORIAL: Paulo Sérgio de Oliveira, Celso Tadeu dos Santos Oliveira(OAB 244-586) e Eli Maria Neres.Editor: Paulo Sérgio de Oliveira Redator: Gustavo Vilela Textos, Diagramação e DistribuiçãoGVPRESS Comunicação

2 Agosto de 2007 Jornal Oficial da Câmara Municipal de Jandira

LEIA O JORNAL DA CÂMARA PELA INTERNETwww.CÂMARAjandira.sp.gov.br

Câmara Municipal aprovaconvênio para realização

de obras viárias em Jandira

PANORÂMICA

Henrique Vilela/GVPRESS

Convênio com Banco do Brasil vai viabilizar investimento em infra-estrutura

A verba que será utilizada para diferentes obras viárias foi liberada pelo Ministério das Cidades,

órgão ligado ao governo federal

Jardim AlvoradaPor meio do Requerimento 108/2007, o vereador AltamirCypriano da Silva (DEM), Mi, solicita ao prefeito PauloBururu Henrique Barjud (PT) que determine ao setorresponsável da Prefeitura que providencie a identificação ea fachada do PSF (Programa Saúde da Família ) doJardim Alvorada. Segundo o parlamentar, a mesma solici-tação foi apresentada em abril de 2006.

Fim de recessoA Câmara Municipal de Jandira retomou as suas ativi-dades legislativas, depois do recesso parlamentar entre odia 15 de julho e 1 de agosto. As sessões são realizadastoda terça-feira, e têm início às 14 horas.

Escola municipalPor meio de requerimento 36/07, apresentado na CâmaraMunicipal, o vereador Cícero Amadeu Romero Duca(PSDB) pede atenção da Secretaria da Educação e deseu responsável, Paulo Cubaquini, que tome providênciasquanto a manutenção da EMEIEF Edson Alves.

Visite o site da Câmara de Jandira. Consulte as leis da cidade. Você pode fazer o dowload dos documentos.

www.câmara jand i ra .sp.gov.br

Recursos parao esporte

O vereador Altamir Cypriano daSilva (DEM), Mi, encaminhou oRequerimento 111/2007 aosecretário de Esportes Sidnei deOliveira Costa solicitando infor-mações acerca dos investimen-tos realizados no primeirosemestre de 2007.

Abrigo paramotoristas

Por meio do Requerimento105/2007, o vereador WesleyMarques Teixeira (PSB) solici-tou ao prefeito Paulo BururuHenrique Barjud (PT), emcaráter de extrema urgência,que determine a construção deum abrigo com banheiro no iní-cio da Via Expressa MauriSebastião Barufi, na regiãocentral da cidade. O banheiroserviria para aos motoristas decaminhão e Kombi de aluguel.

JornalismoPúblico

Esta é a quarta edição do Jornalda Câmara. As três ediçõesanteriores podem ser lidas napágina da Câmara Municipal nainternet pelo endereçowww.câmarajandira.sp.gov.br.No jornal é possível acompa-nhar o balanço mensal das con-tas do órgão. O munícipe quenão acompanha as sessões daCâmara tem a oportunidade desaber o que é discutido, propos-to e votado pelos vereadores.

Verba servirá paraampliar obras em

sistema viário

Jornal Oficial da Câmara Municipal de Jandira3

Leia o Jornal da Câmara pela Internetwww.CÂMARAjandira.sp.gov.br

Agosto de 2007

Gláucia Alves Tagliaferro Tavares1SP225046/0-9

Eli Maria NeresTesoureira

Geraldo Teotônio da SilvaPresidente

Gláucia Alves Tagliaferro Tavares1SP225046/0-9

Eli Maria NeresTesoureira

Geraldo Teotônio da SilvaPresidente

BALANCETE DA RECEITA DO MÊS DE JUNHO DE 2007 (AGRUPADO)

CODIFICAÇÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA

Ficha Código Especificação da Receita Orçada Programada Anterior No Mes Cancelada Total (Arrec-Orçada) (Arrec-Progr.)5000 5000.00.00 receita extra orçamentária 1.881.525,52 382.729,32 2.264.254,845300 5300.00.00 consignações 239.135,18 53.839,33 292.974,515311 5311.00.00 irrf 44.828,83 9.095,02 53.923,855312 5312.00.00 inss 47.513,82 10.473,93 57.987,755313 5313.00.00 iprejan 15.016,17 3.138,54 18.154,715314 5314.00.00 pensão alimentícia 9.753,25 2.352,86 12.106,115315 5315.00.00 contribuição partidária 8.821,30 619,88 9.441,185316 5316.00.00 associação dos funcionários públicos 14.695,70 1.821,41 16.517,115317 5317.00.00 desconto de empréstimos 59.048,40 13.497,32 72.545,725319 5319.00.00 sintrasp 2.783,61 53,15 2.836,765321 5321.00.00 mensalidade escolar 3.653,16 873,54 4.526,705322 5322.00.00 convênio supermercado 11.282,80 3.963,07 15.245,875329 5329.00.00 drogajan 17.675,84 4.420,73 22.096,575330 5330.00.00 devolução-iprejan 593,00 122,15 715,155331 5331.00.00 convênio médico 3.469,30 3.407,73 6.877,035500 5500.00.00 suprimento financeiro 1.635.932,50 327.186,50 1.963.119,005511 5511.00.00 suprimento financeiro - duodécimo 1.635.932,50 327.186,50 1.963.119,005800 5800.00.00 devedores diversos 6.457,84 1.703,49 8.161,335811 5811.00.00 multa de trânsito 204,28 204,32 408,605812 5812.00.00 salário família 445,77 48,51 494,285814 5814.00.00 desconto de telefones 5.807,79 1.450,66 7.258,45

*** total extra orçamentário 1.881.525,52 382.729,32 2.264.254,84*** total receita 1.881.525,52 382.729,32 2.264.254,84saldos do exercício anteriortesouraria 0,00bancos conta movimento 108,38bancos conta vinculada 0,00bancos conta adm. indireta 0,00total de caixa e bancos 108,38t o t a l g e r a l 2.264.363,22

BALANCETE ANALÍTICO DA DESPESA I DO MÊS DE JUNHO DE 2007

Orgão Especificação Ficha Dotação Inicial Alt.Orçamentárias Dotação Atual Empenho Atual Pgto Anterior Pgtos no Mes Pgto Total Empenhos a Pagar01 CÂMARA MUNICIPAL01.01 CÂMARA MUNICIPAL01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL01.031.7005.2257 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1 2.000.000,00 2.000.000,00 1.096.870,73 912.560,67 184.309,94 1.096.870,61 0,123.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2 320.000,00 320.000,00 152.842,34 125.572,93 27.269,41 152.842,343.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3 90.000,00 90.000,00 46.588,42 38.496,07 8.092,35 46.588,423.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4 408.238,00 408.238,00 205.876,52 111.256,24 24.101,13 135.357,37 70.519,153.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5 100.000,00 100.000,00 63.600,00 21.200,00 5.300,00 26.500,00 37.100,003.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 6 5.000,00 5.000,00 727,00 727,00 727,003.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 7 400.000,00 70.000,00 470.000,00 409.459,84 178.042,71 42.467,70 220.510,41 188.949,433.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8 3.000,00 3.000,004.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 9 150.000,00 150.000,00 27.324,63 25.448,63 1.876,00 27.324,634.6.90.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10 205.000,00 205.000,00 96.528,04 79.081,30 17.446,74 96.528,044.6.91.71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 11 45.000,00 45.000,00 45.000,00 18.248,25 3.653,22 21.901,47 23.098,5301.031.7005.1933 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 12 100.000,00 100.000,00 49.174,00 49.174,00 49.174,0001.031.7005.1952 REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 13 100.000,00 -70.000,00 30.000,00

*** TOTAL DA UNIDADE DE DESPESA 3.926.238,00 3.926.238,00 2.193.991,52 1.559.807,80 314.516,49 1.874.324,29 319.667,23*** TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 3.926.238,00 3.926.238,00 2.193.991,52 1.559.807,80 314.516,49 1.874.324,29 319.667,23*** TOTAL DO ÓRGÃO 3.926.238,00 3.926.238,00 2.193.991,52 1.559.807,80 314.516,49 1.874.324,29 319.667,23*** TOTAL ORÇAMENTÁRIO 3.926.238,00 3.926.238,00 2.193.991,52 1.559.807,80 314.516,49 1.874.324,29 319.667,235.3.11.00 IRRF 5311 44.798,83 8.989,67 53.788,505.3.12.00 INSS 5312 47.547,16 10.440,59 57.987,755.3.13.00 IPREJAN 5313 15.016,17 3.138,54 18.154,715.3.14.00 PENSÃO ALIMENTÍCIA 5314 9.753,25 2.352,80 12.106,055.3.15.00 CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA 5315 8.821,20 485,86 9.307,065.3.16.00 ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 5316 14.695,70 1.821,47 16.517,175.3.17.00 DESCONTO DE EMPRÉSTIMOS 5317 58.548,68 10.131,96 68.680,645.3.19.00 SINTRASP 5319 2.783,61 53,15 2.836,765.3.21.00 MENSALIDADE ESCOLAR 5321 3.653,16 873,54 4.526,705.3.22.00 CONVÊNIO SUPERMERCADO 5322 7.571,31 7.674,56 15.245,875.3.29.00 DROGAJAN 5329 17.675,84 4.420,73 22.096,575.3.30.00 DEVOLUÇÃO-IPREJAN 5330 593,00 122,15 715,155.3.31.00 CONVÊNIO MÉDICO 5331 2.814,23 2.814,235.4.11.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA 5411 108,38 108,385.8.11.00 MULTA DE TRÂNSITO 5811 204,28 272,43 476,715.8.12.00 SALÁRIO FAMÍLIA 5812 445,77 48,51 494,285.8.14.00 DESCONTO DE TELEFONES 5814 5.807,79 1.450,66 7.258,45*** TOTAL EXTRA ORÇAMENTÁRIO

238.024,13 55.090,85 293.114,98*** SUBTOTAL 1.797.831,93 369.607,34 2.167.439,27SALDO PARA O MÊS SEGUINTETESOURARIA 0,00BANCOS CONTA MOVIMENTO 96.923,95BANCOS CONTA VINCULADA 0,00BANCOS CONTA ADM. INDIRETA 0,00TOTAL DE CAIXA E BANCOS 96.923,95TOTAL GERAL 2.264.363,22

FAROL

Placa indicativa Os vereadores WaldomiroMoreira de Oliveira (PDT),Mineiro, e Aluízio Ferreira daSilva (PDT) encaminharam oRequerimento 110/2007 aoprefeito de Jandira PauloBururu Henrique Barjud (PT)solicitando uma placa desinalização viária com indi-cando "Dê Preferência" no iní-cio da Rua Ailton Esteves deMelo, em cruzamento com aRua Nicolau Maevsky.

Jardim Gabriela 3

No Requerimento 106/2007, overeador Wesley MarquesTeixeira (PSB) solicitou aoprefeito Paulo BururuHenrique Barjud (PT), emcaráter de extrema urgência,que determine a construçãode uma quadra poliesportivaem um playground em umaárea livre nas ruas AntonioLopes Tempos e Marquês deItu, no Jardim Gabriela 3.Segundo o vereador a áreapertence à Prefeitura.

Bicicletáriono centro

Por meio do Requerimento112/2007 o vereador AltamirCypriano da Silva (DEM), Mi,pede que o prefeito PauloBururu Henrique Barjud (PT)interceda junta à CPTM(Companhia Paulista de TrensMetropolitanos) em favor dainstalação de um bicicletáriona estação de trem deJandira.

Sistema viário no TerezaO vereador WaldemiroMoreira de Oliveira (PDT), oMineiro, solicitou ao prefeitoPaulo Bururu Henrique Barjud(PT), por meio doRequerimento 107/2007, queseja realizado estudo paraviabilizar a conclusão dasobras da Avenida SebastiãoJordão, ligando a RuaEsmeralda, do Jardim Eneide,com a Rua Nicolau Maevsky,no Jardim Sol Nascente.

A Câmara Municipal de Jandiraaprovou no dia 10 de julho, oProjeto de Lei que cria Cadastro deEdificações Regulares e Irregulares.

O projeto de lei de autoria doPoder Executivo recebeu apoio dosvereadores, e foi votado em regime

de urgência, já que foi protocolado evotado no mesmo dia.

Com a criação do cadastro, aPrefeitura poderá expedir oCertificado de Regularidade deEdificação (CRE), que substituirápara todos os fins o Habite-se, ou oalvará de construção.

Com a medida, qualquer cidadãopoderá requerer a regularização deseu imóvel.

A medida atenderá a imóveisresidenciais e comerciais.

CIDADE

Câmara aprova criação de cadastro

de imóveis irregulares

Jornal Oficial da Câmara Municipal de Jandira4 Agosto de 2007

Leia o Jornal da Câmara pela Internetwww.camarajandira.sp.gov.br

Além dos vereadores, podem apresentar projetos delei na Câmara Municipal entidades civis e a populaçãoem geral, mas para que uma proposta popular possaser oficialmente apresentada é preciso a adesão de5% do eleitorado da cidade.Outra forma que pode viabilizar a participação da po-pulação na criação de leis é procurar os vereadores econtribuir dando idéias. O vereador avaliará se a su-gestão é de interesse público e poderá encaminhá-lapara discussão no plenário da Câmara.

1) O projeto de lei é lido no plenário da Câmara.2) Depois disso é encaminhado para as Comissõesespecíficas para obter um parecer sobre o seu con-teúdo e pode receber sugestões e críticas.3) Depois das Comissões, o projeto entra na pauta devotação da Câmara.4) Se for aprovado, cabe ao prefeito sancionar ou nãoa aprovação dos vereadores.

COMO A POPULAÇÃOPODE PARTICIPAR?

A TRAMITAÇÃO DEUM PROJETO NACÂMARA MUNICIPAL

ENTENDA A CÂMARA MUNICIPAL

Assista às sessões daCâmara de Jandira

Toda terça-feira, 14 horas

www.CÂMARAjandira.sp.gov.br | 4789-5033

Fale com a Câmara

Envie sugestões para a Câma-ra Municipal pelo e-mail im-prensa@CÂMARAjandi-ra.sp.gov.br ou pelo endereçoRua Rubens Lopes Silva, s/n -Centro. A correspondência de-ve ser endereçada à Assesso-ria de Imprensa da CâmaraMunicipal.

Câmara ofereceinternet pública para usuáriosA Câmara Municipal de Jandi-ra disponibiliza a Sala Públicade Internet. O serviço é gratuito e funcionadas 9 às 12 horas e das13h30 às 17 horas. A Sala Pública de Internet temsido procurada por estudantesque precisam fazer pesquisasacadêmicas.

Aprovação do Projeto de Lei da Prefeitura recebeu apoio dos vereadores em sessão

extraordinária realizada em julho

Moradores de Jandira poderão requerer a regularização dos seus imóveis

Terminal de ônibus

O vereador Aluízio Ferreira daSilva (PDT) encaminhou requerimento em que pede quea Prefeitura de Jandira estudea possibilidade de recorrer àPrefeitura de Barueri para via-bilizar a construção de terminalde ônibus no bairro do Vale doSol, divisa entre os doismunicípios.

Canalização de esgoto O vereador Luiz Carlos Soldé(PTB) encaminhou requeri-mento à Secretaria de Obrasda Prefeitura para que fosserealizada limpeza e canaliza-ção do córrego na rua PortoAlegre, no Parque SantaTereza, e também a colo-cação de aduelas na ruaNicolau Maevisky, no JardimVelho Sanazar.

Patrimôniohistórico

O vereador WesleyMarques de OliveiraTeixeira (PSB) encaminhourequerimento 28/07, emque pede que a Prefeiturade Jandira proceda com areforma total do prédioonde atualmente funcionaa Diretoria de Cultura deJandira.

Regularizaçãopoderá ser solicitada

junto à Prefeitura

Victor Bustamante/PMJ