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AUDIÊNCIA PÚBLICA
DOS RESULTADOS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2016 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
(24/02/2017)
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FUNDAMENTOLEGAL
Oparágrafo4° doartigo9º,daLeiComplementarnº101de04/05/2000
(LeideResponsabilidadeFiscal)diz:
“Até ofinaldomês demaio,setembro efevereiro,oPoder Executivodemonstrará eavaliará ocumprimento dasmetas fiscais decada
quadrimestre,em audiência pública na Comissão referida no§ 1ºdoart.166daConstituição ou equivalente nas CasasLegislativas Estaduais e
Municipais.”
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OsDemonstrativosdaLeideResponsabilidadeFiscal– LRF,quereferirem‐seàvalores
CONSOLIDADOS eestarãoevidenciandoosdezseguintesórgãos:
PrefeituradoMunicípiodeRibeirãoPreto‐ PMRP
DepartamentodeÁguaeEsgotosdeRibeirãoPreto– DAERP
FundaçãodeEducaçãoparaoTrabalho– FUNDET
FundaçãoInstitutodoLivro
FundaçãoDomPedroII
FundaçãoInstitutoPoloAvançadodeSaúde– FIPASE
FundaçãodeFormaçãoTecnológicadeRib.Preto– FORTEC
GuardaCivilMunicipal
InstitutodePrevidênciadosMunicipiários – IPM
ServiçosdeAssistênciaàSaúdedosMunicipiários – SASSOM
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SerãoapresentadososDemonstrativosPublicadosreferentesao3o Quadrimestrede2016,que
correspondeaoperíododejaneiroadezembrode2016,easMetasFiscais,conformesegue:
1.1ResultadodasReceitasConsolidado
•ResultadoOrçamentáriodasReceitasConsolidado•ComposiçãodaReceitaConsolidadaAnual•ReceitaCorrenteLíquidaConsolidada
1.1.1ReceitaPMRP•ReceitaArrecadadadaPMRP•EvoluçãodaReceitadaPMRPentre3o Quadrimestrede2015X 2016
1.2ResultadodasDespesasResultadoOrçamentáriodasDespesas
1.1.2DespesasPMRPComparativodaDespesadaPMRP2015x2016
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1.3ResultadoPrimárioeNominal1.4EvoluçãodaDívidaFundada– PMRP1.5EncerramentodoExercícioemRestosapagarConsolidado
1.6CumprimentodasMetasFiscais: Ensino FUNDEB– FundoNacionaldeDesenvolvimentodaEducação Saúde DespesadePessoal
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RESULTADOORÇAMENTÁRIO‐ RECEITAS– CONSOLIDADO3º Quadrimestre2016
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO ANUAL Previsão até o mês Realizado % REALIZADO/
ATUALIZADA 3º Quad (jan a dez) 3º Quad (jan a dez) PREVISTORECEITAS CORRENTES 2.457.017.405 2.457.017.405 2.279.259.251 93%REC. TRIBUTÁRIA 725.060.000 725.060.000 709.626.879 98%
REC. DE CONTRIBUIÇÕES 143.522.205 143.522.205 151.164.925 105%REC. PATRIMONIAL 35.796.500 35.796.500 38.289.310 107%REC. DE SERVIÇOS 249.237.000 249.237.000 192.200.739 77%TRANSF. CORRENTES 1.132.672.505 1.132.672.505 1.063.986.606 94%
OUTRAS REC. CORRENTES 170.729.195 170.729.195 123.990.792 73%RECEITAS DE CAPITAL 337.363.391 337.363.391 55.918.605 17%OPER. DE CREDITO 225.466.000 225.466.000 41.548.986 18%ALIEN. DE BENS 61.320.000 61.320.000 9.817.282 16%TRANSF. DE CAPITAL 38.414.391 38.414.391 4.552.337 12%
OUTRAS REC.DE CAPITAL 12.163.000 12.163.000 0 0%INTRA‐ORÇ. 218.202.000 218.202.000 261.751.647 120%SUBTOTAL DA RECEITA 3.012.582.796 3.012.582.796 2.596.929.503 86%(‐) DEDUÇÕES 146.020.000 146.020.000 133.740.576 92%TOTAL DAS RECEITAS 2.866.562.796 2.866.562.796 2.463.188.927 86%
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RESULTADOORÇAMENTÁRIO‐ RECEITAS– CONSOLIDADOGRÁFICODEMONSTRAOPERCENTUALDEREALIZAÇÃODERECEITASEM
RELAÇÃOAOPREVISTO
93% 98%105% 107%
77%
94%
73%
17% 18% 16% 12%
120%
86%
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO ‐ REALIZAÇÃO DAS RECEITAS
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ComposiçãodaReceitaConsolidadaAnualDetalhadoporÓrgão
ÓRGÃOS R$ %
PMRP 1.819.116.919 74%
IPM 338.987.469 14%
DAERP 221.395.531 9%
SASSOM 74.295.072 3%
FIPASE 4.102.946 0%
FUNDET 4.080.567 0%
TheatroPedroII 678.428 0%
InstitutodoLivro 313.152 0%
GuardaCivil 183.125 0%
FORTEC 35.717 0%
ReceitaTotalConsolidada 2.463.188.927 100%
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RECEITACORRENTELÍQUIDA‐ CONSOLIDADOPeríododeJaneiroaDezembrode2016
ESPECIFICAÇÃO TOTAL PARTICIPAÇÃORECEITA TRIBUTÁRIA 709.626.879 31,13%
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 151.164.925 6,63%RECEITA PATRIMONIAL 38.289.310 1,68%
RECEITA DE SERVIÇOS 192.200.739 8,44%TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.063.986.606 46,68%OUTRAS RECEITAS CORRENTES 123.990.792 5,44%
TOTAL RECEITAS CORRENTES 2.279.259.251 100%
(‐) DEDUÇÕESESPECIFICAÇÃO TOTAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR A R.P.P.S. 85.433.201 35,78%
REC. COMPENSAÇÃO PREVIDENC. 19.569.940 8,20%
RESULTADO DO FUNDEB 133.740.576 56,02%TOTAL DEDUÇÕES 238.743.717 100%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2.040.515.534
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RECEITACORRENTELÍQUIDA‐ CONSOLIDADOPeríododeJaneiroaDezembrode2016
46,68%
31,13%
8,44% 6,63% 5,44%1,68%
TRANSF. CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA DECONTRIBUIÇÕES
OUTRAS RECEITASCORRENTES
RECEITAPATRIMONIAL
Participação dos Itens formadores da RCL
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RECEITAARRECADADA– PREFEITURA(1/2)1º,2º e3ºQUADRIMESTRE2016
RUBRICA 1o Quad. (jan a abr)
2o Quad. (mai a ago)
3o Quad. (set a dez)
TOTAL%
ICMS 143.093.987 148.666.219 145.620.622 437.380.828 24%
I.P.T.U. 157.996.380 58.143.298 61.506.333 277.646.010 15%
I.S.S.Q.N. 74.504.155 79.102.124 79.092.693 232.698.972 13%
IPVA 118.266.752 22.507.252 21.720.448 162.494.452 9%Recursos do Sistema Único de Saúde 52.054.178 52.454.641 56.638.992 161.147.811 9%
I.R.R.F. 32.059.731 35.759.619 41.916.304 109.735.654 6%
Outras transf. Correntes 25.983.507 35.249.111 35.812.876 97.045.495 5%
I.T.B.I. 20.913.601 28.111.664 29.865.044 78.890.308 4%
FPM 18.991.259 20.315.115 27.784.658 67.091.032 4%
Dívida ativa 13.804.344 16.664.499 19.098.829 49.567.672 3%
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RECEITAARRECADADA– PREFEITURA(2/2)1º,2º e3ºQUADRIMESTRE2016‐ Continuação
RUBRICA 1o Quad. (jan a abr)
2o Quad. (mai a ago)
3o Quad. (set a dez)
TOTAL%
Outras receitas correntes 7.159.492 12.614.615 11.403.852 31.177.959 2%Rec. De contribuições 10.099.791 8.548.508 8.284.102 26.932.401 1%Receita patrimonial 7.760.453 5.675.708 3.962.929 17.399.091 1%Taxas 7.220.097 1.651.573 1.712.081 10.583.751 1%I.P.I. 1.032.004 907.123 1.053.862 2.992.989 0%Receitas de serviços 195.471 207.625 224.604 627.700 0%Contribuição de melhoria 37.582 29.148 5.455 72.184 0%TOTAL REC.CORRENTES 691.172.785 526.607.842 545.703.684 1.763.484.309 97%Operações de crédito 7.879.099 18.226.543 15.443.344 41.548.986 2%Alienação de bens 3.004.483 3.925.049 2.709.349 9.638.880 1%Trans. De capital 2.110.584 966.304 244.800 3.321.688 0%Outras rec. De capital ‐ ‐ ‐ 0%TOTAL RECEITA DE CAPITAL 12.994.166 23.117.896 18.397.493 54.509.554 3%Intra‐orçamentária 776.016 ‐ 347.039 1.123.056 0%Restit. Duodécimo do legisl. 500.000 1.542.389 5.366.889 7.409.278 0%TOTAL GERAL 705.442.967 551.268.127 569.815.103 1.826.626.197 100%
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OGRÁFICODEMONSTRAOSITENSFORMADORESDARECEITAARRECADADANO3o QUADRIMESTREDE2016
97%
24%15% 13% 9% 9% 6% 5% 4% 4% 3% 2% 1% 1% 1% 1% 3%
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COMPARATIVODARECEITA(R$NOMINAIS)– PREFEITURA(1/2)3o QUADRIMESTREDE2015X2016
RUBRICASTotal 2015
(R$ Nominais)Total 2016
(R$ Nominais) DIFERENÇA EVOLUÇÃO%I.P.T.U. 246.109.605 277.646.010 31.536.405 12,81%I.R.R.F. 90.243.519 109.735.654 19.492.135 21,60%SUS 144.574.975 161.147.811 16.572.836 11,46%Outras Transferências Correntes 82.404.081 97.045.495 14.641.414 17,77%Outras Receitas Correntes 19.088.558 31.177.959 12.089.401 63,33%I.S.S.Q.N. 222.945.115 232.698.972 9.753.857 4,38%F.P.M. 58.008.928 67.091.032 9.082.105 15,66%IPVA 156.411.969 162.494.452 6.082.483 3,89%Dívida Ativa 45.550.702 49.567.672 4.016.971 8,82%Rec. de Contribuições 24.438.149 26.932.401 2.494.252 10,21%Receita Patrimonial 15.608.839 17.399.091 1.790.252 11,47%ICMS 436.699.825 437.380.828 681.002 0,16%Contribuição de Melhoria 36.164 72.184 36.020 99,60%I.T.B.I. 80.353.038 78.890.308 ‐1.462.729 ‐1,82%TAXAS 13.078.842 10.583.751 ‐2.495.091 ‐19,08%
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COMPARATIVODARECEITA(R$NOMINAIS)– PREFEITURA(1/2)3o QUADRIMESTREDE2015X2016
RUBRICASTotal 2015
(R$ Nominais)Total 2016
(R$ Nominais) DIFERENÇA EVOLUÇÃO%I.P.I. 3.466.511 2.992.989 ‐473.522 ‐13,66%Receitas de Serviços 2.026.877 627.700 ‐1.399.178 ‐69,03%TOTAL RECEITAS CORRENTES 1.641.045.695 1.763.484.309 122.438.614 7,46%Operação de Crédito 16.085.080 41.548.986 25.463.907 158,31%Alienação de Bens 20.125.610 9.638.880 ‐10.486.730 ‐52,11%Trans. de Capital 3.848.354 3.321.688 ‐526.666 ‐13,69%Outras Receitas de Capital 275.336 ‐ ‐275.336 0,00%TOTAL RECEITA DE CAPITAL 40.334.380 54.509.554 14.175.175 35,14%Rec. Corrente Intraorçamentaria ‐ 973.105 973.105 100%Rec. Capital Intraorçamentaria ‐ 149.950 149.950 100%
Restit. Duodécimo do Legisl. 2.925.268 7.409.278 4.484.010 153,29%TOTAL REC. ORÇAMENTÁRIA 1.684.305.342 1.826.526.197 142.220.855 8,44%
IPCA acum ate dez/2016: 6,28% e IGPM: 7,04%
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DosR$101milhõesdeaumentonaReceitadoanode2016emrelaçãoaode2015osmaioresresponsáveissão:IPTU,I.R.R.F.OutrasTransferênciasCorrentes,OutrasReceitasCorrentes,ISSQN,IPVA,DívidaAtiva,ReceitadeContribuiçõeseReceita
Patrimonial.Ográficoaseguirevidenciaocrescimento
31.536
19.492
14.641 12.089
9.754
6.082 4.017
2.494 1.790
IPTU I.R.R.F. Outras Transf.Correntes
OutrasReceitasCorrentes
I.S.S.Q.N. IPVA Dívida Ativa Rec.Contribuições
Rec.Patrimonial
R$ mil
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RESULTADOORÇAMENTÁRIO– DESPESAS– CONSOLIDADO3o QUADRIMESTREDE2016
ESPECIFICAÇÃO
Despesa Despesa Despesa % Liquidada/
Empenhada Liquidada Paga Empenhada
DESPESAS CORRENTES 2.182.122.958 2.126.986.899 1.914.093.016 97%
PESSOAL E ENC. SOCIAIS 1.300.621.246 1.300.556.869 1.224.247.819 100%JUROS E ENC. DA DÍVIDA 7.750.094 7.750.094 7.750.094 100%
OUTRAS DESP. CORRENTES 873.751.618 818.679.936 682.095.104 94%DESPESAS DE CAPITAL 158.144.384 106.878.537 97.707.115 68%
INVESTIMENTOS 135.649.714 84.383.867 75.212.445 62%
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 22.494.670 22.494.670 22.494.670 100%DESPESAS INTRAORÇ. 240.770.735 240.534.239 210.775.657 100%TOTAL DAS DESPESAS 2.581.038.077 2.474.399.675 2.222.575.789 96%RECEITAS REALIZADAS 2.463.188.927DÉFICIT ‐11.210.748
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D E S P E S A SLIQUIDADO LIQUIDADO
%PAGO PAGO
%2015 2016 2015 2016
ORÇAMENTÁRIAJudiciária 12.169.115,08 13.896.694,81 14,20 11.085.994,91 12.431.101,75 12,13 Administração 183.439.550,93 236.635.382,97 29,00 154.003.483,15 193.127.647,84 25,40 Defesa Nacional 819.079,91 923.023,58 12,69 805.875,69 843.297,94 4,64 Segurança Pública 782.865,88 1.089.578,30 39,18 572.458,51 626.873,34 9,51 Assistência Social 44.554.752,78 49.230.600,67 10,49 39.278.112,65 44.570.175,24 13,47
Saúde 463.776.499,91 541.602.636,45 16,78 426.622.381,93 485.824.134,82 13,88
Educação 410.844.115,42 472.991.696,10 15,13 391.606.283,02 431.473.574,25 10,18 Cultura 10.041.887,81 9.976.742,80 ‐0,65 8.534.889,80 7.916.703,37 ‐7,24 Urbanismo 120.394.874,68 142.221.798,54 18,13 59.990.730,70 59.266.453,99 ‐1,21 Gestão Ambiental 8.486.257,90 8.899.740,02 4,87 7.161.242,17 7.656.204,29 6,91 Comércio e Serviços 237.836,03 0,00 ‐100,00 237.836,03 0,00 ‐100,00 Desporto e Lazer 7.952.052,29 7.727.247,08 ‐2,83 7.375.981,87 6.969.078,65 ‐5,52 Encargos Especiais 302.348.363,90 285.108.234,22 ‐5,70 288.558.598,67 270.347.638,74 ‐6,31
TOTAL 1.565.847.252,52 1.770.303.375,54 13,06 1.395.833.869,10 1.521.052.884,22 8,97
COMPARATIVODADESPESAANUAL– PMRPExercício2015/2016(valoresNominais)
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RESULTADOPRIMÁRIO– CONSOLIDADOExercíciode2016
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ANUAL REALIZADO % Realizado/
ATUALIZADA PrevistoRECEITAS Receitas Correntes 2.622.044.700 2.461.259.395 93,87%Receitas de Capital 50.577.391 4.552.337 9,00%Transf.de Capital 38.414.391 4.552.337Outras Rec. De Capital 12.163.000 0Subtotal das Receitas 2.672.622.091 2.465.811.732 92,26%(‐) Deduções da Receita ‐146.020.000 ‐133.740.576 91,59%TOTAL DAS RECEITAS (I) 2.526.602.091 2.332.071.156 92,30%
DESPESASDespesas Correntes 2.489.057.533 2.315.110.003 93,01%Despesas de Capital 393.089.181 84.383.867 21,47%Reserva de Contingência 12.800.000 0 0,00%TOTAL DAS DESPESAS (II) 2.894.946.714 2.399.493.870 82,89%
RESULTADO PRIMÁRIO (I ‐ II) ‐67.422.713
Meta Fiscal Prevista pela LDO: – 142.864.000
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RESULTADONOMINAL(ExcetoórgãodePrevidência)– CONSOLIDADOExercíciode2016
Meta Fiscal Prevista pela LDO: 78.258.124,00
EXERCÍCIO DE 2016
Em 31/12/2015No Bimestre Anterior No Bimestre Atual
(a) (b) (c)Dívida Consolidada (I) 645.902.695,67 545.979.846,79 546.607.456,64 Deduções (II) 204.239.730,09 308.413.254,47 41.865.942,93 Ativo Disponível 211.972.117,40 150.641.389,77 155.616.606,55 Haveres Financeiros 185.081.520,89 170.350.731,55 147.803.325,97 (‐)Restos a pag ex. anteriores 192.813.908,20 12.578.866,85 261.553.989,59
Dívida Consolidada (I‐II) 441.662.965,58 237.566.592,32 504.741.513,71 Receita de Privatizações ‐ ‐ ‐Passivos Reconhecidos ‐ ‐ ‐
Dívida Fiscal Líquida 441.662.965,58 237.566.592,32 504.741.513,71
Período de Referência
No bim. Atual (c‐b) Janeiro a Dezembro (c‐a)Resultado Nominal 76.296.525,50 267.174.921,39 63.078.548,13
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EvoluçãoDívida‐ PMRP‐ Exercício2016(1/2)Saldo em Movimento Saldo
Descrição 31/12/2015 Inscrição/Reajustes Baixa 31/12/2016
OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR 76.585.663 25.161.207 25.345.146 76.401.724 11,20%PRECATORIOS DE BENEF. PREVID. REGIME ESPECIAL 26.035.339 7.579.895 23.798.118 9.817.116 Alimentares 26.035.339 7.579.895 23.798.118 9.817.116 OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 50.550.324 17.581.312 1.547.028 66.584.608
PASEP ‐RFB 34.028.030 ‐ 1.372.107 32.655.923 PASEP ‐ PGFN 16.522.294 17.581.312 174.921 33.928.685
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 96.341.806 44.845.092 32.162.458 109.024.441 15,99%
OUTROS CONTRATOS ‐ EMPRESTIMOS INTERNOS 96.341.806 44.845.092 32.162.458 109.024.441 Programa Saneamento para Todos 49.424.004 977.229 1.489.789 48.911.444 PAC II ‐ Vila Elisa 11.826.047 3.891.384 342.017 15.375.414 PAC II ‐ Recreio Anhanguera 1.859.466 1.112.033 64.407 2.907.091 PAC II ‐ Jardim Itaú 1.076.804 264.473 32.284 1.308.992 DESENVOLVE SP ‐ Recapeamento Asfáltico 2.990.814 7.897.839 816.806 10.071.847 Programa de Modernização Adm. Tributária ‐ PMAT ‐ 18.412.611 102.532 18.310.079
PAC II ‐ Amplia. do Sist. Abst. Agua ‐LEI 13025/13 ‐ 10.327.624 149.950 10.177.674 PAC II ‐Mobilidade Urbana Médias Cidades ‐ 1.961.900 ‐ 1.961.900
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 43.565.663 6.041.387 15.555.878 34.051.172 4,99%PRECATORIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS ‐ REGIME ESPECIAL 43.565.663 6.041.387 15.555.878 34.051.172
Não Alimentares 43.565.663 6.041.387 15.555.878 34.051.172
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EvoluçãoDívida‐ PMRP‐ 2016(2/2)
Saldo em Movimento
Saldo Descrição 31/12/2015 Inscrição/Reajustes Baixa 31/12/2016
DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO 619.365.643 85.974.385 242.826.314 462.513.714 68%
DEBITOS PARCELADOS DEMAIS ENTIDADES 36.372.753 31.489.215 8.639.280 59.222.689 CODERP ‐ Cia de Des. Econômico de Ribeirão Preto 36.372.753 ‐ 8.639.280 27.733.473 TELESP 29.164.672 31.489.215 29.164.672 31.489.215
OUTRAS OBRIGACOES A PAGAR 391.040.876 ‐ 125.038.223 266.002.654 Lei Compl. 2294/2008 Acordo 28% 359.944.628 ‐ 118.235.918 241.708.709 Honorários Advocatícios 31.096.249 ‐ 6.802.304 24.293.945
DEBITOS PARCELADOS DEMAIS ENTIDADES 191.952.013 54.485.169 109.148.811 137.288.371 Acordo 28% IPM COM A PMRP 55.323.489 1.080.846 26.795.018 29.609.317 SASSOM 22.295.596 1.294.583 1.735.101 21.855.078 DAERP Lei Complement. 2597 2013 52.366.744 ‐ 2.978.203 49.388.541 DAERP ‐ Dação em pgto (Leis 2.371 E 2740/2015 ‐ 37.842.702 37.842.702 ‐Termo de Parcelamento no. 01 2012 IPM 8.620.379 669.323 4.546.887 4.742.815 Termo de Parcelamento no. 01 2014 IPM 35.959.537 9.079.115 23.912.697 21.125.955 Termo de Parcelamento no. 433 2015 IPM 2.704.720 974.971 3.679.691 ‐Termo de Parcelamento no. 434 2015 IPM 835.410 159.676 209.691 785.395 Termo de Parcelamento no. 587 2015 IPM 866.753 167.828 209.834 824.747 Termo de Parcelamento no. 588 2015 IPM 3.673.888 1.386.811 5.060.698 ‐Termo de Parcelamento no. 752 2015 IPM 8.462.358 1.663.569 1.980.922 8.145.005 Termo de Parcelamento no. 753 2015 IPM 843.139 165.746 197.366 811.520
TOTAL GERAL 835.858.776 162.022.071 315.889.796 681.991.050 100%
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ENCERRAMENTODE2016– RESTOSAPAGARCONSOLIDADO(R$)
Órgãos Processados Não Processados TOTAL
PMRP 251.978.416 55.697.611 307.676.026
Câmara municipal ‐ 925.542 925.542
IPM 6.031 156.384 162.415
DAERP 6.797.882 56.137.552 62.935.434
SASSOM 504.995 331.121 836.115
FIPASE 203.992 363.195 567.187
FUNDET 190.540 4.640 195.180
Theatro Pedro II 1.543 4.707 6.250
Instituto do Livro 5.901 ‐ 5.901
Guarda Civil 1.846.548 3.123 1.849.671
FORTEC 24.173 18.936 43.109
TOTAL 261.560.021 113.642.811 375.202.831
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AplicaçãonoEnsino
3ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.284.437.239Aplicação Mínima Obrigatória ‐ 25% 354.544.454
DESPESA COM EDUCAÇÃO BÁSICA EMPENHADO % LIQUIDADO % PAGO %
Despesas com Recursos Próprios 244.603.771 241.325.633 215.389.979
Retenções ao FUNDEB 133.740.576 133.740.576 133.740.576
APLICAÇÃO ENSINO RECURSOS PRÓPRIOS 378.344.347 26,68 375.066.209 26,45 349.130.555 24,62
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AplicaçãonoEnsino
3ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016
25,00%
26,68%
26,45%
24,62%
Mínimo Legal Empenhado Liquidado Pago
Aplicação no Ensino
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AplicaçãodeRecursosdoFUNDEB
3ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016
DESPESA COM EDUCAÇÃO BÁSICA EMPENHADO % LIQUIDADO % PAGO %
Despesas com Magistério (Min. 60%) 178.497.032 92,21 178.497.032 99,21 170.612.018 94,83
Demais Despesas 540.939 0,30 540.939 0,30 508.381 0,28
TOTAL GERAL APLICADO (Min. 95%) 179.037.971 99,51 179.037.971 99,51 171.120.399 95,11
Recursos Recebidos do FUNDEB 179.913.569
Aplicação Mínima ‐ 60% Profissionais do Magistério 107.948.141
Aplicação Mínima ‐ 95% dos Recursos Recebidos no Exercício 170.917.890
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AplicaçãodeRecursosdoFUNDEB3ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016
95,00%
99,51% 99,51%
95,11%
Mínimo Legal Empenhado Liquidado Pago
Aplicação Total
60%
99,21% 99,21% 94,83%
Mínimo Legal Empenhado Liquidado Pago
Aplicação no Magistério
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AplicaçãonaSaúde3ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 1.413.728.041
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (15%) 212.059.206
LIQUIDADO %
DESPESAS COM AÇÕES DE SAÚDE 541.602.636
(‐) DESPESAS COM REC. ESTADUAIS/FEDERAIS 162.150.745
(‐) DESPESAS NÃO CONSIDERADAS 6.747.008,20
APLICAÇÃO SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 372.704.884 26,36
PAGO %
DESPESAS TOTAIS EM AÇÕES DE SAÚDE 322.966.019 22,84
EMPENHADO %
DESPESAS TOTAIS EM AÇÕES DE SAÚDE 376.432.944 26,63
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29
AplicaçãonaSaúde3ºQuadrimestre‐ Exercíciode2016
15,00%
26,63% 26,36%
22,84%
Mínimo Empenhado Liquidado Pago
Aplicação de Recursos na Saúde
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3 Quadrimestre/2015 % 3 Quadrimestre/2016 %
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(Acumulada 12 meses anteriores) 1.888.919.791 % 2.040.515.534 %
Limite máx. (Art.20 LRF) 1.020.016.687 54,00 1.101.878.388 54,00Limite prudencial (Art.22 LRF) 969.015.852 51,30 1.046.784.469 51,30
DESP. DE PESSOAL REALIZADA 900.370.847 47,67 1.049.878.230 51,45
DESPESACOMPESSOAL‐CONSOLIDADO(Exercíciode2015X2016)
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DESPESACOMPESSOAL(2015X2016)
54,00% 54,00%
51,30% 51,30%
47,67%
51,45%
2015 2016
Limite máx. (Art.20 LRF) Limite prudencial (Art.20 LRF) Desp. de Pessoal Realizada
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Fim!MuitoObrigado!
SecretariadaFazenda