Audiencia publica alegislativa 160304

1. Sofia Lerche Vieira Secretria da Educao Bsica Assemblia Legislativa do Estado do Cear Fortaleza, 16 de maro de 2004 Educao Pblica no Cear: Balano 2003 e perspectivas 2004

Considervel perda de receitas na esfera da Unio, Estados e Municpios, com impacto decisivo sobre a gesto pblica. No Cear a queda de arrecadao foi daordem de 480 milhes de reais;

Valores defasados do FUNDEF, sem contrapartida da Unio no financiamento do ensino fundamental cearense. Comprometimento de 38% dos recursos do Tesouro do Estado com o financiamento do ensino fundamental nos municpios;

Indefinio de fontes de financiamento para o ensino mdio;

Acrscimo de encargos relativos ao financiamento (transporte escolar Lei n 10.709, 31/07/03) e ampliao da queda da receita estadual em 2004 (nova legislao para o salrio educao Lei n 10.832, de 29/12/03);

Aumento da oferta de matrculas do ensino fundamental na esfera municipal, sem simultnea regulamentao do regime de colaborao. Elevada transferncia de recursos do Estado aos Municpios, sem proporcional diminuio de custos.

Mobilizao, discusso e elaborao do Plano de Educao Bsica 2003-2006, definindo princpios e desafios prioritrios para o perodo;

Reajuste e renegociao do Acordo de Emprstimo com o BIRD;

Implementao do projetoAlfabetizao Cidadania(convnio com o Governo Federal/MEC, incluso no PENM).

Continuidade da ampliao da oferta de ensino mdio;

Seleo de 9.000 professores por tempo determinado;

Realizao de concurso pblico para professores de ensino mdio, com oferta de 6.488 vagas;

Aquisio e distribuio de 131 laboratrios didticos de cincias, atravs do Programa de Melhoria e Expanso do Ensino Mdio;

Garantia de transporte escolar para 72.000 alunos, com liberao de R$ 6.000.000,00 do Projeto Alvorada;

Incluso do ensino mdio como beneficirio do Acordo de Emprstimo com o Banco Mundial.

Articulao com Municpios e organizaes da sociedade civil para assegurar o acesso e permanncia das crianas nas creches e pr-escolas;

Assessoria Municpios na elaborao de seus Planos Municipais de Educao Infantil;

Participao nas discusses para criao do Frum de Educao Infantil do Estado do Cear e do Seminrio da Frente Parlamentar da Infncia Local;

Elaborao de projeto com a Agncia Japonesa de Cooperao Internacional; e com a Secretaria da Sade, para capacitao de agentes de sade e de professores, visando atender crianas de 0 a 6 anos;

Elaborao da Agenda 0-5 anos, edio 2003.

Contratao de 2.128 professores por tempo determinado;

Aquisio de 30.000 kits escolares, com recursos do Projeto Recomeo;

Repasse de recursos para capacitao e merenda escolar;

Compra de material didtico especfico para esse pblico;

Realizao de exames supletivos em 46 Municpios;

Colaborao tcnica aos Municpios, assessorando as equipes de EJA com capacitao docente;

Realizao de encontros para a discusso da poltica de EJA e para formao de Coordenadores dos PCN de EJA dos CREDE e representantes das Secretarias dos municpios sedes dos CREDE.

Criao de Grupo de Trabalho da Educao Indgena;

Continuidade do curso de formao para o magistrio indgena, atendendo a 100 professores;

Elaborao de livros didticos para professores indgenas das etnias do Municpio de Poranga e da etnia Jenipapo Kanind, em Aquiraz;

Encaminhamento ao DERT de projeto para construo de trs escolas indgenas;

Discusso do projeto de resoluo para regulamentao da Educao Escolar Indgena do Estado do Cear.

Matrcula de 2.102 alunos com necessidades educativas especiais na rede estadual;

Recadastramento e formalizao de convnios com 34 ONG para atender a 3.750 crianas e jovens;

Renovao e celebrao de novos convnios com Prefeituras Municipais para implantao e implementao de 22 Ncleos de Atendimento Pedaggico Especializado;

Elaborao de Kit informativo para divulgao da poltica estadual de educao especial;

Realizao de convnio com a Casa da Esperana para atendimento de 150 crianas autistas.

Implementao do projeto Alfabetizao Cidadania, alfabetizando 98.711 cidados de 15 anos ou mais;

Incluso desse item no Projeto Escola do Novo Milnio, com repasse de R$ 8.755.551,00 para 143 Municpios conveniados;

Criao da Rede de Educao de Jovens e Adultos;

Realizao de Censo da Alfabetizao de Jovens e Adultos, em parceria com a Secretaria da Sade do Estado e com o apoio do UNICEF;

Formao continuada para 8.017 alfabetizadores envolvidos no projeto e apoio tcnico-pedaggico ao Projeto Alfabetizao Voluntria, com capacitao de 197 alfabetizadores.

Parceria com o Instituto de Cultura Italiana, beneficiando 1.000 alunos do ensino mdio;

Realizao do Festival de Talentos da Escola Pblica, com financiamento a 1.080 projetos escolares;

Realizao do Projeto Patativa, com o Ministrio da Cultura, distribuindo cerca de 40.000 livros em 14 escolas da capital;

Desenvolvimento do Projeto Linguagem das Letras e dos Nmeros, com a Secretaria da Cincia e Tecnologia do Estado, envolvendo 75.000 alunos na 1 fase da Olimpada de Matemtica;

Participao em experincias-piloto com quatro Portais Educacionais (Positivo, Enlaces, Clickideia, Intel).

Formao continuada para 70 professores municipais, atravs do Programa Amigos da Leitura, em parceria com a Associao das Primeiras Damas dos Municpios do Cear;

Realizao de estudo e planejamento da Proposta Poltico Pedaggica das disciplinas de arte-educao, matemtica, esporte educacional, leitura e escrita junto a professores especialistas e representantes das unidades escolares;

Ampliao do projeto Clube do Jornal, em parceria com a ONG Grupo de Comunicao e Cultura, contemplando cerca de 220 escolas, distribudas por todos os CREDE.

Realizao de 865 projetos de ampliao da jornada escolar, atravs do projeto Escola Viva;

Contratao de 1845 professores por tempo determinado para atuarem em projetos esportivos, artsticos e culturais;

Capacitao para professores integrados ao projeto Escola Viva/PROARES;

Produo e veiculao pela TVC de 37 Programas Especiais Pedaggicos, com participao de diversos segmentos da comunidade educativa;

Desenvolvimento dos projetos Empreendedorismo na Escola Pblica, em parceria com SEBRAE, FAJECE, AJE, SETE, SDE e SEJUV; e Segundo Tempo Escolar, com o Ministrio do Esporte.

Continuidade do Proformao, em parceria com o Ministrio da Educao e 34 municpios;

Renegociaes e ajustespara continuidade do Programa Magister;

Capacitao de 3.000 professores da rede pblica estadual para a utilizaos do Programa TV Escola;

Capacitao de 130 professores no Programa Parmetros Curriculares em Ao;

Formao para tcnicos, professores, gestores, funcionrios e alunos no intuito de subsidiar a elaborao e implementao do Projeto Poltico Pedaggico nos 81 municpios beneficirios do projeto Escola Viva/PROARES;

Formao de professores e gestores de 100 Municpios que aderiram ao Projeto Amor Vida;

Continuidade do Progesto, cuja modalidade Extenso foi concluda para os 11.272 cursistas;

Capacitao de 352 secretrios escolares das redes estadual e municipal de ensino;

Realizao de 3 oficinas pedaggicas para o desenvolvimento do projeto de formao continuada dos organismos escolares em Educao Distncia;

Capacitao de equipes da SEDUC e dos CREDE na metodologia de construo e anlise do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).

Incio do projeto-piloto do Programa de Modernizao e Melhoria nas Escolas, com a Fundao Brava e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial;

Desenvolvimento de um sistema para apropriao de custos por unidades administrativas;

Atualizao da frota automotiva e modernizao da plataforma tecnolgica da SEDUC;

Continuidade da construo de 43 obras (Liceus, Escolas de Ensino Mdio e Quadras Poliesportivas);

Incio dos estudos para implantao de vigilncia televisiva monitorada nas escolas;

Transferncia de recursos para o Programa de Alimentao Escolar em 799 escolas estaduais;

Formao continuada para Grmios e Conselhos Escolares, em parceria com ONG;

Desenvolvimento do projeto Jovem Eleitor do Futuro, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral;

Realizao do Censo dos Conselhos Escolares do Estado do Cear, em 617 escolas ;

Elaborao de proposta de reestruturao da tipificao das escolas estaduais;

Construo de diretrizes complementares para a eleio de diretores e seleo de coordenadores para as escolas estaduais com vacncia no cargo;

Incio do processo de seleo de orientadores dos 23 CREDE.

Anlise e disseminao dos resultados das avaliaes nacionais e locais (SAEB 2001; SPAECE/NET 2002);

Colaborao com o INEP/MEC na aplicao da 7 edio do SAEB;

Capacitao das equipes dos 23 CREDE para a implementao do 4 ciclo da avaliao institucional do SPAECE nas 782 escolas pblicas da rede estadual;

Realizao do 3 SPAECE/NET, envolvendo 275 plos, com uma amostra de 28.557 alunos;

Realizao do Censo Escolar 2003;

Elaborao de diagnstico situacional dos Centros de Formao de Educadores.

Instituio de Grupo de Trabalho para elaborao de normas e procedimentos para implementao do regime de colaborao Estado/Municpios;

Apresentao dos resultados do estudo do Grupo ao corpo tcnico da Secretaria, Comisso de Programao Financeira e ao Governador;

Implementao de 52 convnios para realizao de obras Estado/Municpios, destinados ampliao, reforma e construo de espaos escolares;

Definio de orientaes relativas ao processo de matrcula em 2004, dando continuidade municipalizao do ensino fundamental de 1 a 4 sries ou Ciclo I e II.

Expanso e melhoria da infra-estrutura do ensino mdio, atravs da construo de escolas para atender as demandas;

Melhoria da qualidade desse nvel de ensino, com aquisio de laboratrios de cincias, lnguas e informtica, e de material didtico para disciplinas especficas.

Melhoria da qualidade do atendimento a jovens e adultos, atravs de propostas curriculares que considerem as caractersticas desse pblico, e do acompanhamento e monitoramento dos centros, ncleos e escolas que oferecem EJA;

Melhoria da qualidade do atendimento aos alunos da educao especial, com aquisio de equipamentos e materiais didtico-pedaggicos, alm da realizao de encontros, seminrios e fruns nessa rea;

Fortalecimento do programa de educao escolar indgena, atravs da formao de educadores indgenas; da elaborao de livros, textos e documentrios com grupos indgenas; da aquisio de material didtico especfico e da realizao de encontros, seminrios e fruns.

Continuidade da implementao do Projeto Alfabetizao Cidadania, em parceria com o governo federal e Municpios do Estado;

Capacitao de alfabetizadores, pagamento de bolsa e distribuio de material pedaggico (Kits) para professores e alunos do Projeto Alfabetizao Cidadania;

Realizao de acompanhamento pedaggico e avaliao do Projeto Alfabetizao Cidadania.

Intensificao de esforos para correo do fluxo escolar, atravs da realizao de treinamentos e da aquisio de materiais pedaggicos;

Reestruturao e implementao do telensino, com aquisio de tecnologia adequada para viabilizar o funcionamento do sistema;

Melhoria dos recursos didtico-pedaggicos para o desenvolvimento das aes curriculares, com aquisio, publicao e disseminao de materiais educacionais;

Realizao de encontros, seminrios e fruns sobre a melhoria da aprendizagem, para o desenvolvimento de prticas pedaggicas inovadoras.

Implementao de projetos de leitura e escrita para alunos de ensino fundamental e mdio, atravs da realizao de oficinas pedaggicas, concursos de produo textual, festivais literrios e da realizao do Congresso Estadual de Leitura e Escrita;

Valorizao e acompanhamento dos centros de multimeios, com aquisio de equipamentos, livros e outros materiais didticos (vdeo, software) para as escolas e alunos.

Implementao do Projeto Escola com Jornada Escolar Ampliada, com impresso de materiais de orientao didtica em lngua portuguesa e matemtica;

Adequao de sistemas de acompanhamento pedaggico, promoo de intercmbio de experincias entre escolas, capacitao de professores e estabelecimento de convnios com Municpios;

Fortalecimento do Festival de Talentos das Escolas Pblicas, atravs da capacitao de professores coordenadores das reas de ensino, aquisio de materiais e mobilizao das comunidades.

Monitoramento dos centros de formao;

Formao continuada de profissionais da educao dos diferentes nveis e modalidades;

Acompanhamento de programas e aes de formao em curso;

Capacitao dos servidores da educao (administrao central e regional da SEDUC, dirigentes do sistema municipal e escolas);

Continuidade do curso de formao inicial para professores em nvel superior MAGISTER.

Fortalecimento da autonomia escolar, atravs da melhoria do sistema de monitoramento e acompanhamento pedaggico; do apoio aos projetos juvenis e aos projetos pedaggicos escolares inseridos no PDE;

Descentralizao e modernizao da gesto educacional, com assistncia tcnica para o acompanhamento implantao e implementao dos organismos colegiados, mobilizao e participao social;

Fortalecimento do Plano de Desenvolvimento da Escola, com assistncia tcnica para implementao e anlise desse instrumento nas escolas.

Concepo e implementao do Sistema Permanente de Avaliao Estadual do Cear (SPAECE) universalizado;

Fortalecimento e descentralizao da avaliao institucional, atravs de aes como: realizao de estudos de caso para avaliao institucional das escolas; avaliao do programa de alfabetizao de jovens e adultos; avaliao do desempenho de professores da educao bsica (sistema de creditao); avaliao externa do progesto; e avaliao externa do MAGISTER.

Continuidade do dilogo para implantao e efetivao do regime de colaborao entre o Estado e os 184 Municpios;

Apoio ao desenvolvimento da educao municipal, atravs do Programa de Melhoria da Educao dos Municpios.

Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentao Escolar, com repasse de recursos s escolas estaduais, acompanhamento elaborao dos cardpios e capacitao dos agentes envolvidos com o programa;

Fortalecimento do projeto de manuteno das escolas pblicas estaduais de ensino fundamental e mdio;

Melhoria da infra-estrutura das escolas de ensino fundamental e mdio;

Garantia de transporte escolar para alunos de escolas de ensino fundamental e mdio.

Administrao do Projeto Escola do Novo Milnio;

Concesso de subvenes sociais;

Fortalecimento do planejamento educacional, com acompanhamento e avaliao de programas e projetos;

Realizao da Conferncia Estadual de Educao;

Planejamento da rede fsica das escolas pblicas;

Realizao do Censo Escolar.

Fortalecimento das aes de manuteno e controle, atravs da capacitao de tcnicos da SEDUC/CREDE e da aquisio de equipamentos e materiais de consumo;

Manuteno dos Centros Regionais de Desenvolvimento da Educao (CREDE);

Manuteno e funcionamento administrativo;

Manuteno e funcionamento de Tecnologia da Informao SEDUC.

Fortalecimento do sistema integrado de gesto educacional;

Internet nas escolas;

Modernizao administrativa da SEDUC, com aquisio de equipamentos de informtica, software para geoprocessamento do planejamento da rede fsica, desenvolvimento de software para digitalizao e consulta de processos e redesenho dos processos administrativos;

Tecnologias de informao nas unidades escolares.

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