006 - Direito Previdenciário (1)

7/21/2019 006 - Direito Previdenciário (1)

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1 – É princípio básico da seguridade social:a) uniformidade do valor dos benefícios previdenciários.

b) caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com

participação de aposentados, pensionistas, empregadores e Governo nos órgãos colegiados.c) manutenção do valor dos benefícios pelo número de salários mínimos que tinham na data de sua

concessão.

d) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

e) uniformidade no modo de participação no custeio.

2 - Analise o texto abaixo, conforme a Lei 8.212 de 24/07/1991:

A _________ Social compreende um conjunto _________ de ações de iniciativa dos poderespúblicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à _________, à _________e à _________ social.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.a) ( ) previdência ; desarticulado ; saúde ; previdência ; seguridade

b) ( ) seguridade ; integrado ; saúde ; previdência ; assistência

c) ( ) previdência ; desarticulado ; segurança ; previdência ; assistência

d) ( ) seguridade ; integrado ; segurança ; previdência ; assistência

e) ( ) previdência ; articulado ; segurança ;

3 - São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão oumanutenção de benefícios no RPPS/SE:

I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado,notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado poradvogado.III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado defesa; deveser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida, o benefício deve

ser suspenso.

Está correto o que se afirma APENAS ema) I.

b) II.

c) III.

d) I e II.

e) II e III.

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4 - A legislação que dispõe sobre a Previdência Social determina que o segurado afastado poracidente de trabalho tem garantia do contrato de trabalho após a cessão do auxílio doença porum prazo mínimo de

a) 1 mês.

b) 2 meses.c) 4 meses.

d) 6 meses.

e) 12 meses.

5 - A aposentadoria especial constitui modalidade de aposentadoria pora) tempo de serviço.

b) idade.

c) tempo de contribuição.

d) acidente de trabalho.

e) invalidez.

6 - Para a aquisição do direito à aposentadoria especial,a) é necessária a idade mínima de 30 anos.

b) é necessária a idade mínima de 35 anos.

c) não é exigível idade mínima.

d) é necessária a idade mínima de 50 anos.

e) é necessária a idade mínima de 60 anos.

7 - A renda mensal da aposentadoria especial corresponde aa) 50% do salário de benefício.

b) 60% do salário de benefício.

c) 70% do salário de benefício.

d) 80% do salário de benefício.

e) 100% do salário de benefício.

8 - Considere as proposições abaixo:

I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição,menor de 21 anos ou maior, desde que estudante ou inválido, são beneficiários do Regime Geralde Previdência Social, na condição de dependentes.

II. O enteado e o menor tutelado, ainda que dependente economicamente do segurado, umavez que não são filhos deste, não poderão figurar como beneficiários do Regime Geral dePrevidência Social, na condição de dependentes.

III. O auxílio-acidente é benefício previdenciário devido inclusive ao segurado empregadodoméstico.


















IV. Equipara-se também ao acidente do trabalho, para fins previdenciários, o acidente sofridopelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, em viagem a serviço da empresa,inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitaçãoda mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de

propriedade do segurado.a) somente as proposições I e II são corretas

b) somente as proposições I, II e III são corretas

c) somente as proposições II, III e IV são corretas

d) somente a proposição IV é correta

e) somente as proposições III e IV são corretas

9 - Por força de dispositivo legal, o acidente de trabalho deve ser comunicado à empresaimediatamente, quando possível, pelo acidentado. A empresa deve comunicar o acidente aoórgão da previdência social no prazo de:

a) 24 horas.

b) 36 horas.

c) 48 horas.

d) 1 semana.

e) 10 dias.

10 - Nos termos da denominada lei geral da previdência social do serviço público, de origemfederal, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aosrespectivos regimes próprios de previdência social não poderá ser inferior ao valor:

a) do subsídio básicob) da remuneração inicial

c) da contribuição securitária

d) do salário mínimo

e) da contribuição do segurado

GABARITO1 2 3 4 5 6 7 8 9 10D B A E C C E D A E












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