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Dedico este livro aos meus filhos Luis Otavio, Ana Laisa e Jos Pedro.

.

De tudo, ficam trs coisas:A certeza de que estamos sempre comeando,A certeza de que preciso continuar,A certeza de que seremos interrompidos antes de terminar.

Portanto devemos:Fazer da interrupo um caminho novo,Da queda, um passo de dana,Do medo, uma escada,Do sonho, uma ponte,Da procura, um encontro.

Poema atribudo aFernando Sabino

Oramento_Pblico_Livro.indb 1 01/02/2013 16:04:25

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2013, Elsevier Editora Ltda.

Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998.Nenhuma parte deste livro, sem autorizao prvia por escrito da editora, poder ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrnicos, mecnicos, fotogrficos, gravao ou quaisquer outros.

Reviso Grfica: Hugo de Lima CorraEditorao Eletrnica: SBNigri Artes e Textos Ltda.

Coordenador da Srie: Sylvio Motta

Elsevier Editora Ltda.Conhecimento sem FronteirasRua Sete de Setembro, 111 16o andar20050-006 Centro Rio de Janeiro RJ Brasil

Rua Quintana, 753 8o andar04569-011 Brooklin So Paulo SP Brasil

Servio de Atendimento ao [email protected]

ISBN 978-85-352-7008-2

Nota: Muito zelo e tcnica foram empregados na edio desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitao, impresso ou dvida conceitual. Em qualquer das hipteses, solicitamos a comunicao ao nosso Servio de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questo.

Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens, originados do uso desta publicao.

CIP-Brasil. Catalogao-na-fonte.Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ

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P2134. ed.

Paludo, Augustinho VicenteOramento pblico e administrao financeira e oramentria e LRF / Augustinho Vicente Paludo. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Inclui bibliografiaISBN 978-85-352-7008-2

1. Finanas pblicas Brasil. 2. Administrao financeira Brasil. 3. Oramento Brasil. 4. Administrao pblica Brasil. 5. Servio pblico Brasil Concursos. I. Ttulo.

13-0213 CDU: 336.13(81)


O Auto r

Augustinho Vicente Paludo Bacharel em Administrao pelas Faculdades SPEI, com ps-graduao em Administrao Pblica pelas Faculdades Unibrasil com MBA em Gesto Pblica pela Fatex. professor de Oramento Pblico, Administra-o Financeira e Oramentria, e Administrao Pblica na Faculdade Aprovao Curitiba e tutor de cursos da Esaf possuindo experincia de mais de 20 anos nessas reas. Foi Diretor de Planejamento, Oramento e Finanas na Justia Federal do Paran, Analista de Finanas e Controle da CGU RS e atualmente Analista Ad-ministrativo da Secretaria de Oramento, Finanas e Contabilidade do TRE PR. Voltou a estudar para concursos em 2005, tendo obtido os seguintes resultados: 6o lugar Analista Administrativo TRE SC/2005; 16o lugar Analista de Finanas e Controle da CGU na Regio Sul/2006; 3o lugar Analista de Oramento do MPU no Paran/2007; 2o lugar Analista Administrativo TRE PR/2007. Em 2008 foi novamente aprovado no concurso de AFC/CGU para Braslia, e convocado para assumir o cargo em julho de 2009.

Atua eventualmente como professor de ps-graduao nos mdulos de Ora-mento Pblico e Administrao Pblica.

A partir do segundo semestre de 2010 tem recebido convites para ministrar aulas em cursinhos de: Salvador, Recife, Londrina e Belo Horizonte (este, no Praetorium, as aulas foram ministradas em dezembro/2011), e para ps-graduao em: Porto Velho, Belm, Curitiba e no Instituto Tecnolgico da UFPR.


Apresentao

Caros alunos,Passou o tempo em que bastava decorar os conceitos para o acerto de questes

em concursos pblicos. A ampliao da concorrncia por uma vaga no servio p-blico forou as bancas de concursos a elaborarem questes mais difceis, envolvendo tambm conhecimentos prticos sobre o funcionamento do processo oramentrio, em todas as suas etapas.

A luta pela aprovao em concursos pblicos me fez ver a importncia de bons livros para o estudo das disciplinas. E o que um bom livro? aquele que aborda o contedo cobrado pelas bancas, facilita o aprendizado e possibilita o acerto das questes na hora da prova.

Tendo vivido essa dificuldade como concurseiro (questes mais difceis) e como professor (ausncia de um livro de excelncia), e considerando minha experincia de mais de 20 anos, na rea federal de Planejamento, Oramento, Finanas, Conta-bilidade Pblica e Gesto decidi escrever este livro.

Oramento Pblico, Administrao Financeira e Oramentria e LRF constitui uma matria essencial em grande parte dos concursos de nvel superior dos Poderes Executivo, Legislativo e rea-meio do Poder Judicirio. Em alguns a matria mais importante (consultor de Oramento do Senado), em outros, uma das principais. Ex.: concursos para o ciclo de gesto do Poder Executivo, Tribunal de Contas da Unio, Senado, Cmara Federal, rea-meio do Poder Judicirio e cargos equivalentes no Distrito Federal e nos Estados.

Assim, numa linguagem clara e objetiva, este livro rene conhecimentos prti-cos, tericos e de docncia; contm inmeras dicas importantes, e chega com esta finalidade: facilitar o aprendizado e possibilitar a segurana e o acerto de questes em provas relacionadas com Oramento Pblico, Administrao Financeira e Or-amentria e LRF.


Por abordar o aspecto prtico, este livro tambm se destina aos profissionais que atuam na rea de Planejamento, Oramento e Finanas, podendo ainda ser utilizado para pesquisas acadmicas.

Conquistar uma vaga no servio pblico s depende de voc: se voc estiver disposto a estudar com dedicao e perseverana, ento a vaga j sua, trata-se apenas de uma questo de tempo!

Boa sorte a todos!Augustinho Vicente Paludo


Nota 4a Edio

Preliminarmente, muito obrigado aos concurseiros, estudantes acadmicos e profissionais que adquiriram este livro e que enviaram centenas de e-mails elogiando a obra, manifestando suas preferncias, sugerindo melhorias e nos incentivando a continuar.

Esse reconhecimento nos encheu de orgulho e aumentou a satisfao e o pra-zer com que nos dedicamos a esta obra, a responsabilidade quanto ao contedo apresentado, e o compromisso com a sua atualizao.

Nesta quarta edio, as atualizaes foram decorrentes do Manual Tcnico de Oramento/2013; do Manual de Procedimentos Oramentrios Aplicados ao Setor Pblico vlido para 2013; da LDO para 2013; e do Manual do Siafi (elevado categoria de Norma por fora da Portaria STN 833/2011). O contedo do livro tambm passou por melhorias, oriundas de sugestes recebidas e/ou identificadas pelo autor, contemplando mais de cem itens, 25 novos pargrafos de ateno, 16 novas figuras/quadros explicativos e destaques de palavras importantes em negrito em todo o livro.

Lembramos que se encontra disponvel como material complementar no site da Editora Campus/Elsevier 60 questes comentadas e um simulado de questes recentes com gabarito.

Reforamos nosso compromisso com o leitor/estudante, respondendo todos os e-mails recebidos atravs do fale-conosco da pgina http://www.comopassar.com.br destinada a dirimir dvidas quanto ao livro Oramento Pblico, Administrao Financeira e Oramentria e LRF, onde tambm h maiores informaes sobre os livros do autor, resoluo/comentrios das ltimas provas da matria, e orientaes sobre como passar em concursos pblicos.

Alm de melhorar a qualidade, o destaque desta edio foi o ajuste fino do contedo com aquele cobrado pelas bancas, visando facilitar o acerto de questes.


Nota 3a Edio

O sucesso das edies anteriores foi uma grata satisfao, que fez aumentar em ns no somente a responsabilidade com o contedo apresentado e o compromisso com a sua atualizao, mas o prazer com que nos dedicamos a essa obra, priorizando esse trabalho em face de outras opes.

Assim, alm de atualizaes decorrentes do novo PPA 2012-2015, do Manual Tcnico de Oramento e da LDO para 2012, foram feitas pequenas melhorias em todo o contedo do livro (muitas vezes algumas palavras, apenas, ou adequao gramatical). As alteraes/melhoramentos mais significativas envolveram os itens: atividade financeira do Estado; oramento base-zero; oramento programa no Brasil; princpios oramentrios; elaborao da proposta oramentria; captulo receita, captulo despesa, crditos adicionais; programao financeira; transferncias e des-centralizaes.

Aproveitamos o momento para substituir todas as questes anteriores a 2008 e incluir mais 250 questes (todas de 2010 e 2011), totalizando agora 700 questes.

Lembramos que encontra-se disponvel como material complementar na web-pgina da Editora Campus/Elsevier 50 questes recentes comentadas.

Reforamos nosso compromisso com o leitor/estudante, respondendo todos os e-mails recebidos atravs do Fale Conosco da pgina www.comopassar.com.br des-tinada a dirimir dvidas quanto ao livro Oramento Pblico, Administrao Financeira e Oramentria e LRF, onde tambm h mais informaes sobre os livros do autor, resoluo/comentrios das ltimas provas da matria, e orientaes sobre como passar em concursos pblicos.

Foram cinco meses dedicados atualizao dessa obra, mas valeu a pena: alm das atualizaes necessrias essa edio ganhou muito em qualidade.

Augustinho Vicente Paludo


Nota 2a Edio

O sucesso da primeira edio deste livro fez aumentar em ns a responsabilidade com o contedo apresentado e o compromisso com a sua atualizao.

Assim, alm de atualizaes decorrentes dos novos manuais de receitas e despesas da STN, do Manual Tcnico de Oramento e da LDO para 2011, foram melhorados os contedos referentes utilizao de receitas de capital em despesas correntes, regra de ouro e ao SIOP. Foi tambm reescrito o captulo das Transferncias e Descentralizaes.

Como o contedo da LRF vem sendo cobrado juntamente com a matria Or-amento Pblico e Administrao Financeira e Oramentria em todos os ltimos concursos, decidimos acrescentar um captulo extenso, abordando todo o contedo da LRF.

Estamos ainda disponibilizando como contedo complementar no site da edi-tora Campus/Elsevier cinquenta questes recentes comentadas, indicadas no livro pelo selo WEB.

Para reforar nosso compromisso com o leitor, criamos a pgina www.como-passar.com.br destinada a dirimir dvidas do livro Oramento Pblico e Administrao Financeira e Oramentria, onde tambm haver mais informaes sobre os livros do autor, resoluo/comentrios das ltimas provas da matria, e orientaes gratuitas sobre como passar em concursos pblicos.


Sumr io

Captulo 1 Oramento Pblico 1

1.1. Atividade financeira do Estado ....................................................................................................11.2. Aspectos gerais do Oramento Pblico .......................................................................................41.3. Conceitos ........................................................................................................................................ 71.4. Tipos/Tcnicas oramentrias .....................................................................................................8

1.4.1. Oramento Tradicional/Clssico ..........................................................................................81.4.2. Oramento de Desempenho/Funcional .............................................................................91.4.3. Oramento Programa .........................................................................................................101.4.4. Oramento Base-Zero .........................................................................................................111.4.5. Oramento Participativo .....................................................................................................131.4.6. Oramento Incremental .....................................................................................................14

1.5. Princpios oramentrios ............................................................................................................161.5.1. Princpio da legalidade .......................................................................................................161.5.2. Princpio da anualidade ou periodicidade ........................................................................161.5.3. Princpio da universalidade ...............................................................................................171.5.4. Princpio do Oramento Bruto ...........................................................................................181.5.5. Princpio da exclusividade .................................................................................................191.5.6. Princpio da unidade/totalidade .......................................................................................191.5.7. Princpio da especificao, especializao ou discriminao ..........................................201.5.8. Princpio da no afetao de receitas ...............................................................................211.5.9. Princpio da publicidade .....................................................................................................221.5.10. Princpio do equilbrio ......................................................................................................221.5.11. Princpios do planejamento e da programao .............................................................231.5.12. Princpio do no estorno ..................................................................................................241.5.13. Princpio da clareza ...........................................................................................................24

1.6. Histrico .......................................................................................................................................241.6.1. Histrico do Oramento Pblico no Brasil ........................................................................25

1.7. Oramento Programa no Brasil ..................................................................................................291.8. Composio e estrutura do Oramento Pblico Atual .............................................................33

1.8.1. Normas da Lei no 4.320/1964 ..........................................................................................391.8.2. Normas da Lei de Responsabilidade Fiscal ......................................................................411.8.3. Normas constitucionais sobre Oramento Pblico ..........................................................43


Captulo 2 Lei Oramentria Anual LOA 53

2.1. Elaborao da proposta oramentria ......................................................................................542.1.1. Papel da Secretaria de Oramento Federal ......................................................................552.1.2. Papel dos rgos Setoriais.................................................................................................582.1.3. Papel das Unidades Oramentrias ..................................................................................592.1.4. Detalhamento da proposta momentos SIOP ..............................................................612.1.5. Anlise final e consolidao da proposta oramentria .................................................632.1.6. Oramento das Estatais Independentes ...........................................................................65

2.2. Aprovao legislativa .................................................................................................................67

Captulo 3 Lei de Diretrizes Oramentrias LDO 73

3.1. Conceito e competncias constitucionais ................................................................................743.2. Vigncia .......................................................................................................................................763.3. Atribuies conferidas LDO pela LRF ......................................................................................773.4. Metas de resultado primrio e nominal ...................................................................................79

Captulo 4 Plano Plurianual PPA 81

4.1. Conceito .......................................................................................................................................824.2. Regionalizao ............................................................................................................................834.3. Vigncia .......................................................................................................................................844.4. Modelo de gesto e a nova estrutura do PPA ..........................................................................844.5. Etapas ...........................................................................................................................................91

4.5.1. Elaborao ...........................................................................................................................914.5.1.1. Dimenso Estratgica .................................................................................................924.5.1.2. Dimenso Ttica: Programas .....................................................................................97

4.5.2. Implementao .................................................................................................................1014.5.3. Monitoramento .................................................................................................................1034.5.4. Avaliao ...........................................................................................................................1044.5.5. Reviso ..............................................................................................................................107

4.6. Histrico dos PPAs .....................................................................................................................109

Captulo 5 O Ciclo Oramentrio 115

5.1. Ciclo oramentrio ampliado ...................................................................................................118

Captulo 6 Receitas Pblicas 121

6.1. Conceitos ....................................................................................................................................1216.2. Casos especiais ..........................................................................................................................128

6.2.1. Regra de ouro ...................................................................................................................1286.2.2. Receitas de capital x despesas correntes .......................................................................1296.2.3. Princpio do equilbrio ......................................................................................................1296.2.4. Reconhecimento da Receita Pblica ...............................................................................130

6.2.4.1. Enfoque patrimonial .................................................................................................130

6.2.4.2. Enfoque oramentrio .............................................................................................130


6.2.5. Regime para as Receitas Pblicas ...................................................................................131

6.3. Classificaes da Receita Pblica .............................................................................................131

6.3.1. Classificao sob o enfoque patrimonial ........................................................................132

6.3.2. Classificao sob o enfoque oramentrio .....................................................................133

6.3.3. Classificao por natureza da receita ..............................................................................137

6.3.4. Classificao por categoria econmica ...........................................................................140

6.3.4.1. Categoria econmica: receitas correntes ...............................................................141

6.3.4.2. Categoria econmica: receitas de capital...............................................................145

6.3.5. Classificao por grupos de receita .................................................................................148

6.3.6. Classificao quanto destinao da receita .................................................................149

6.3.6.1. Classificao por grupo-fonte/grupo de destinao .............................................150

6.3.7. Classificao por identificador de uso .............................................................................151

6.3.8. Classificao por identificador de resultado primrio ...................................................152

6.3.9. Quanto coercibilidade, obrigatoriedade ......................................................................153

6.3.10. Quanto regularidade ou constncia .......................................................................153

6.3.11. Quanto origem .............................................................................................................153

6.4. Etapas da receita pblica .........................................................................................................154

6.4.1. Planejamento ....................................................................................................................154

6.4.2. Execuo ............................................................................................................................154

6.4.2.1. Lanamento ..............................................................................................................155

6.4.2.2. Arrecadao ..............................................................................................................155

6.4.2.3. Recolhimento ............................................................................................................156

6.4.3. Controle e avaliao .........................................................................................................156

6.4.4. Cronologia das etapas da receita ....................................................................................156

6.5. Dvida ativa ................................................................................................................................157

6.6. Fundos especiais .......................................................................................................................161

Captulo 7 Despesa Pblica 163

7.1. Conceitos ....................................................................................................................................166

7.2. Reconhecimento da despesa ...................................................................................................167

7.3. Classificaes da despesa.........................................................................................................169

7.3.1. Despesa sob o enfoque patrimonial ...............................................................................170

7.3.2. Despesa sob o enfoque oramentrio ............................................................................171

7.3.2.1. Diferenciao despesa pblica oramentria; extraoramentria;

intraoramentria .................................................................................................................172

7.3.3. Quanto programao oramentria .............................................................................174

7.3.3.1. Classificao qualitativa por esfera oramentria ..............................................176

7.3.3.2. Classificao qualitativa institucional ...................................................................177

7.3.3.3. Classificao qualitativa funcional ........................................................................178

7.3.3.4. Classificao qualitativa por estrutura programtica ............................................181

7.3.3.5. Classificao financeira por natureza de despesa .................................................188

7.3.3.6. Classificao financeira por categoria econmica .................................................189

7.3.3.7. Classificao financeira por grupo de natureza .....................................................190


7.3.3.8. Classificao financeira por modalidade de aplicao ..........................................192

7.3.3.9. Classificao financeira por elemento de despesa ...............................................195

7.3.3.10. Classificao financeira por Identificador de Uso Iduso ...................................197

7.3.3.11. Classificao financeira por Identificador de Operao de Crdito Idoc .........198

7.3.3.12. Classificao financeira por Identificador de Resultado Primrio ......................198

7.3.4. Classificao quanto regularidade ...............................................................................199

7.4. Fonte de recursos para a despesa oramentria ...................................................................199

7.5. Etapas da despesa ....................................................................................................................201

7.5.1. Planejamento ....................................................................................................................201

7.5.2. Execuo ............................................................................................................................203

7.5.2.1. Empenho ...................................................................................................................203

7.5.2.2. Liquidao .................................................................................................................208

7.5.2.3. Pagamento ...............................................................................................................210

7.5.3. Controle e Avaliao .........................................................................................................211

7.6. Dvida Passiva ............................................................................................................................212

Captulo 8 Crditos Adicionais 217

8.1. Tipos de crditos oramentrios ..............................................................................................219

8.1.1. Crditos suplementares ...................................................................................................220

8.1.2. Crditos especiais .............................................................................................................221

8.1.3. Crditos extraordinrios ...................................................................................................222

8.2. Fonte de recursos para a abertura de crditos adicionais .....................................................227

Captulo 9 Restos a Pagar 231

9.1. Classificao ...............................................................................................................................232

9.2. Vigncia .....................................................................................................................................232

9.3. Prescrio ...................................................................................................................................234

9.4. Despesa oramentria x pagamento extraoramentrio .....................................................235

Captulo 10 Despesas de Exerccios Anteriores 239

Captulo 11 Suprimento de Fundos 243

11.1. No pode conceder suprimento ............................................................................................244

11.2. Tipos de suprimento ...............................................................................................................244

11.3. Concesso, utilizao e prestao de contas ........................................................................245

11.4. Responsabilidade pelo suprimento .......................................................................................248

11.5. Regras especficas para suprimento via carto corporativo ................................................249

Captulo 12 Noes de Programao Financeira e Descentralizaes 253

12.1. Elaborao e aprovao da programao financeira ...........................................................258

12.2. Descentralizao de crditos e recursos ...............................................................................261


Captulo 13 Transferncias 265

13.1. Classificao e Espcies de Transferncias ...........................................................................266

13.2. Diferenciao entre Transferncia e Descentralizao ........................................................271

Captulo 14 Noes de SIAFI 275

14.1. Objetivos ..................................................................................................................................277

14.2. Formas de acesso ....................................................................................................................277

14.3. Modalidades de uso ...............................................................................................................278

14.4. Nveis de acesso ......................................................................................................................279

14.5. Evento ......................................................................................................................................280

14.6. Segurana ................................................................................................................................281

14.7. Conceitos utilizados pelo SIAFI ...............................................................................................282

14.8. Principais documentos ...........................................................................................................283

Captulo 15 Conta nica do Tesouro Nacional 285

15.1. Princpio da unidade de caixa ................................................................................................285

15.2. Conta nica do Tesouro Nacional ..........................................................................................286

15.3. Documentos de Entrada e Sada ...........................................................................................288

Captulo 16 Noes de SIDOR e SIOP 291

16.1. SIOP ..........................................................................................................................................294

Captulo 17 Lei de Responsabilidade Fiscal LRF 295

17.1. Motivo, Objetivos, Foco e Princpios ......................................................................................296

17.2. O Planejamento na LRF ..........................................................................................................298

17.3. Transparncia da Gesto Fiscal ..............................................................................................299

17.4. Tipos de Regras .......................................................................................................................301

17.5. Lei Oramentria e Lei de Diretrizes .....................................................................................302

17.6. Transferncias Voluntrias ......................................................................................................305

17.7. Receita Corrente Lquida.........................................................................................................307

17.8. Receita Pblica ........................................................................................................................308

17.9. Renncia de Receita ...............................................................................................................309

17.10. Gerao de Despesa .............................................................................................................311

17.10.1. Despesa Obrigatria de Carter Continuado ..............................................................312

17.11. Gastos com Pessoal ..............................................................................................................314

17.12. Dvida Pblica e Operaes de Crdito ..............................................................................318

17.12.1. Regras para Dvida Pblica e Operaes de Crdito .................................................320

17.12.2. Limites para Dvida Pblica e Operaes de Crdito ...............................................322

17.13. Controle e Reconduo dos Gastos aos Limites .................................................................324

17.13.1. Despesas com Pessoal .................................................................................................324

17.13.2. Dvida e Operaes de Crdito ....................................................................................325

17.14. Relatrio Resumido da Execuo Oramentria ................................................................326


17.15. Relatrio de Gesto Fiscal ....................................................................................................328

17.16. Fiscalizao da Gesto Fiscal ................................................................................................330

17.17. Vedaes da LRF ...................................................................................................................331

17.18. Outras afirmativas extradas da LRF ....................................................................................332

Captulo 18 Exerccios 335

18.1. Exerccios: Oramento Captulos 1 e 2 ................................................................................335

18.2. Exerccios: LDO, PPA e Ciclo Captulos 3, 4 e 5 ...................................................................362

18.3. Exerccios: Receita Captulo 6 ..............................................................................................382

18.4. Exerccios: Despesa Captulo 7 ............................................................................................395

18.5. Exerccios: Crditos Adicionais Captulo 8 ...........................................................................410

18.6. Exerccios: Restos a Pagar e Despesas de Exerccios Anteriores Captulos 9 e 10 ..........418

18.7. Exerccios: Suprimento de Fundos Captulo 11 ..................................................................424

18.8. Exerccios: Programao Financeira, Descentralizaes e Transferncias

Captulos 12 e 13 .............................................................................................................................426

18.9. Exerccios: SIAFI, Conta nica e SIDOR/SIOP Captulos 14, 15 e 16 .................................431

18.10. Exerccios: Lei de Responsabilidade Fiscal Captulo 17 ...................................................435

Gabaritos 447

Referncias Bibliogrficas 451


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