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7/23/2019 01_IE_CFOAV_CFOINT_CFOINF_2014

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MINISTRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONUTICA

ADMISSO E SELEO

IE/EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014

INSTRUES ESPECFICAS PARA OEXAME DE ADMISSO AOS CURSOS DE

FORMAO DE OFICIAIS AVIADORES,INTENDENTES E DE INFANTARIA DA

AERONUTICA DO ANO DE 2014

2013


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DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONUTICA

ADMISSO E SELEO

IE/EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014

INSTRUES ESPECFICAS PARA OEXAME DE ADMISSO AOS CURSOS DE

FORMAO DE OFICIAIS AVIADORES,INTENDENTES E DE INFANTARIA DA

AERONUTICA DO ANO DE 2014

2013


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DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONUTICA

PORTARIA DEPENS N 179-T/DE-2, DE 6 DE MAIO DE 2013.Protocolo COMAER n 67500.002459/2013-19

Aprova as Instrues Especficas para oExame de Admisso aos Cursos de Formao

de Oficiais Aviadores, Intendentes e deInfantaria da Aeronutica do ano de 2014(IE/EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014).

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DAAERONUTICA, usando das atribuies que lhe confere o artigo 2 das Instrues Gerais para osExames de Admisso e de Seleo gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronutica,aprovadas pela Portaria DEPENS n 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1 Aprovar as Instrues Especficas para o Exame de Admisso aos Cursos deFormao de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria da Aeronutica do ano de 2014.

Art. 2 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao.

Ten Brig Ar DIRCEU TONDOLO NRODiretor-Geral do DEPENS


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INSTRUES ESPECFICAS PARA O EXAME DE ADMISSO AOS CURSOS DEFORMAO DE OFICIAIS AVIADORES, INTENDENTES E DE INFANTARIA DA

AERONUTICA DO ANO DE 2014 (IE/EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014)

SUMRIO

1 DISPOSIES PRELIMINARES................................................................................................ 71.1 FINALIDADE ............................................................................................................................... 71.2 AMPARO NORMATIVO ............................................................................................................. 71.3 MBITO ........................................................................................................................................ 71.4 DIVULGAO ............................................................................................................................. 71.5 RESPONSABILIDADE ................................................................................................................ 81.6 ANEXOS ....................................................................................................................................... 91.7 CALENDRIO DE EVENTOS .................................................................................................... 9

2 OBJETO DO EXAME ................................................................................................................... 92.1 PBLICO ALVO .......................................................................................................................... 92.2 QUADROS DE OFICIAIS AVIADORES, INTENDENTES E DE INFANTARIA DAAERONUTICA ................................................................................................................................. 92.3 VAGAS .......................................................................................................................................... 92.4 CURSOS DE FORMAO DE OFICIAIS AVIADORES, INTENDENTES E DEINFANTARIA DA AERONUTICA............................................................................................... 102.5 SITUAO DURANTE O CFOAV/CFOINT/CFOINF ............................................................ 112.6 SITUAO APS A CONCLUSO DOS CFOAV/CFOINT/CFOINF .................................. 123 INSCRIO NO PROCESSO SELETIVO............................................................................... 123.1 CONDIES PARA A INSCRIO ......................................................................................... 123.2 LOCALIDADES PARA REALIZAO DO EXAME DE ADMISSO ................................. 133.3 ORIENTAES PARA INSCRIO ........................................................................................ 143.4 RESULTADO DA SOLICITAO DE INSCRIO............................................................... 164 CONCENTRAES .................................................................................................................... 17

5 PROCESSO SELETIVO.............................................................................................................. 175.1 ETAPAS....................................................................................................................................... 175.2 EXAME DE ESCOLARIDADE ................................................................................................. 185.3 CONVOCAO PARA A CONCENTRAO INTERMEDIRIA, A INSPSAU, O EAP, OTAPMIL E O TACF .......................................................................................................................... 225.4 INSPEO DE SADE ............................................................................................................. 225.5 EXAME DE APTIDO PSICOLGICA ................................................................................... 235.6 TESTE DE APTIDO PILOTAGEM MILITAR ................................................................... 255.7 TESTE DE AVALIAO DO CONDICIONAMENTO FSICO ............................................. 256 RECURSOS................................................................................................................................... 25

6.1 INTERPOSIO ......................................................................................................................... 256.2 RECURSO PARA SOLICITAO DE INSCRIO INDEFERIDA ...................................... 26


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6.3 RECURSO QUANTO FORMULAO DE QUESTES DAS PROVAS ESCRITAS EAOS SEUS RESPECTIVOS GABARITOS...................................................................................... 266.4 RECURSO PARA OS GRAUS ATRIBUDOS AOS CANDIDATOS NAS PROVASESCRITAS ......................................................................................................................................... 276.6 RECURSO PARA A INSPEO DE SADE .......................................................................... 286.7 REVISO DO EXAME DE APTIDO PSICOLGICA EM GRAU DE RECURSO ............. 286.8 REVISO DO TESTE DE APTIDO PILOTAGEM MILITAR EM GRAU DE RECURSO............................................................................................................................................................ 296.9 RECURSO PARA O TESTE DE AVALIAO DO CONDICIONAMENTO FSICO ........... 296.10 RECURSO DA ANLISE E CONFERNCIA DA DOCUMENTAO PREVISTA PARAMATRCULA NO CURSO ............................................................................................................... 307 RESULTADO FINAL DO EXAME ........................................................................................... 30

8 HABILITAO MATRCULA.............................................................................................. 31

9 DISPOSIES GERAIS ............................................................................................................. 339.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS .................................................... 339.2 IDENTIFICAO DOS CANDIDATOS ................................................................................... 349.3 UNIFORME E TRAJE ................................................................................................................ 349.4 EXCLUSO DO EXAME DE ADMISSO .............................................................................. 349.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSO ............................................................................... 3610 DISPOSIES FINAIS ............................................................................................................. 36

Anexo A Siglas utilizadas pelo Comando da Aeronutica constantes nestas Instrues .....38Anexo B Contedos Programticos e Bibliografia .........................................................39Anexo C Calendrio de Eventos ......................................................................................44Anexo D Modelo de Autorizao para Candidato Menor de Idade .............................51Anexo E Relao das OMAP com os respectivos endereos .........................................52Anexo F Requerimento para a Reviso do Teste de Aptido Pilotagem Militar, emGrau de Recurso ...................................................................................................................54Anexo G Requerimento para Entrevista Informativa do TAPMIL .............................55Anexo H Requerimento para Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico em graude recurso ..............................................................................................................................56Anexo I - Modelo de Declarao (Ensino Mdio) ..............................................................57


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IE/EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014 Portaria DEPENS n 179-T/DE-2, de 6 de maio de 2013

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INSTRUES ESPECFICAS PARA O EXAME DE ADMISSO AOS CURSOS DEFORMAO DE OFICIAIS AVIADORES, INTENDENTES E DE INFANTARIA DA

AERONUTICA DO ANO DE 2014 (IE/EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014)

1 DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE1.1.1 As presentes Instrues, aprovadas pela Portaria DEPENS n 179-T/DE-2, de 6 de maio de 2013,tem por finalidade regular e divulgar as condies e os procedimentos aprovados para inscrio eparticipao no Exame de Admisso aos Cursos de Formao de Oficiais Aviadores, Intendentes e deInfantaria da Aeronutica do ano de 2014 (EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014).

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 As presentes Instrues encontram-se fundamentadas:

a) na Constituio Federal (1988);

b) na Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares);

c)

na Lei n 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Servio Militar);d) na Lei n 12.464, de 4 de agosto de 2011;

e) no Decreto n 3.690, de 19 de dezembro de 2000 (Regulamento do Corpo doPessoal Graduado da Aeronutica);

f) nas Instrues Gerais para os Exames de Admisso e de Seleo atribudos aoDepartamento de Ensino da Aeronutica, aprovadas pela Portaria DEPENS n345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, publicadas no Boletim do Comando daAeronutica (BCA) n 228, de 8 de dezembro de 2009 e republicadas no BCA n31, de 17 de fevereiro de 2010; e no dirio oficial da unio n 35, de 23 de fevereirode 2010; e

g) nas Instrues Complementares para os Exames de Admisso e de Seleogerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronutica, aprovadas pela PortariaDEPENS n 346/DE-2, de 1 de dezembro de 2009, e publicadas no BCA n 229, de9 de dezembro de 2009; e no dirio oficial da unio n 35, de 23 de fevereiro de2010.

1.3 MBITO

1.3.1 Estas Instrues aplicam-se:

a) a todas as Organizaes Militares (OM) do Comando da Aeronutica (COMAER),no tocante divulgao das condies e dos procedimentos aprovados parainscrio e participao no processo seletivo;

b) a Comandantes, Chefes e Diretores de OM do COMAER cujo efetivo pertencer omilitar interessado no presente processo seletivo, no tocante observncia dascondies para a inscrio neste Exame e ao atendimento das condies para ahabilitao matrcula nos Cursos de Formao de Oficiais Aviadores, Intendentese de Infantaria da Aeronutica 2013; e

c) a todos os interessados em participar do EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014.

1.4 DIVULGAO

1.4.1 O ato de aprovao das presentes Instrues encontra-se publicado no Dirio Oficial da Unio(DOU) e no Boletim do Comando da Aeronutica (BCA).


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1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas Instrues encontram-se publicadas no BCA e estodisponveis, durante toda a validade do Exame, nas seguintes pginas de Internet:

a) do Comando da Aeronutica:http://www.fab.mil.br

b) da Escola Preparatria de Cadetes-doAr (EPCAR):

http://concursos.epcar.aer.mil.br1.4.3 Os endereos da Internet, citados no item anterior, podero ser utilizados para obteno deinformaes, formulrios e divulgaes a respeito do acompanhamento de todas as etapas do certame.

1.4.4 Sero publicadas no DOU as seguintes relaes:

a) pelo DEPENS, as relaes nominais dos candidatos selecionados pela JuntaEspecial de Avaliao (JEA) para a habilitao matrcula; e

b) pela AFA, as relaes nominais dos candidatos matriculados no Curso.

1.4.5 A pgina eletrnica do Exame o meio de comunicao frequente da organizao do certamecom o candidato.

1.4.6 Informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao dos eventos no serotransmitidas por telefone. O candidato dever observar rigorosamente as Instrues Especficas, seusanexos e os comunicados divulgados nos endereos eletrnicos do processo seletivo.

1.4.7 Outras informaes diferentes daquelas mencionadas no item 1.4.6 podero ser obtidas junto aosServios Regionais de Ensino (SERENS), rgos do COMAER vinculados ao DEPENS e junto EPCAR, por intermdio dos seguintes telefones:

SERENS Localidade / UF Telefone Fax

SERENS 1 Belm / PA (91) 3204-9659 (91) 3204-9113

SERENS 2 Recife / PE (81) 2129-7096 (81) 2129-7092

SERENS 3 Rio de Janeiro / RJ (21) 2101-4933; 2101-6015; 2101-6026 (21) 2101-4949

SERENS 4 So Paulo / SP (11) 3382-6146 (11) 3208-9267

SERENS 5 Canoas / RS (51) 3462-1204 (51) 3462-1132

SERENS 6 Braslia / DF (61) 3364-8205 (61) 3365-1393

SERENS 7 Manaus / AM (92) 2129-1736 (92) 3629-1805

1.4.7.1 Organizao Militar responsvel pela execuo do Exame de Admisso:

ESCOLA PREPARATRIA DE CADETES-DO-AR (EPCAR)DIVISO DE ENSINO

SUBDIVISO DE CONCURSOSRUA SANTOS DUMONT, 149 BAIRRO SO JOS

CEP: 36.205-058 Barbacena / MG

1.5 RESPONSABILIDADE

1.5.1 Este Exame ser regido por estas Instrues e sua execuo ser de responsabilidade doDepartamento de Ensino da Aeronutica (DEPENS), dos Comandos Areos Regionais (COMAR) comapoio dos Servios Regionais de Ensino (SERENS), das Organizaes Militares de Apoio (OMAP), doInstituto de Psicologia da Aeronutica (IPA), da Comisso de Desportos da Aeronutica (CDA), da


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Diretoria de Sade da Aeronutica (DIRSA), da Escola Preparatria de Cadetes-do-Ar (EPCAR), daAcademia da Fora Area (AFA) e demais rgos do Comando da Aeronutica (COMAER) quetenham envolvimento com as atividades de Admisso.

1.5.2 Constitui-se responsabilidade do candidato a leitura integral e o conhecimento pleno destasInstrues, bem como o acompanhamento das publicaes dos resultados e dos comunicados

referentes ao Exame nas pginas eletrnicas do certame.1.5.3 A inscrio neste Exame implica na aceitao irrestrita, por parte do candidato, das normas e dascondies estabelecidas nas presentes Instrues para a matrcula no CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014,bem como de todas as demais instrues que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadasposteriormente.

1.6 ANEXOS

1.6.1 Os Anexos constituem parte integrante das presentes Instrues, cujas informaes devem serlidas e conhecidas pelos candidatos ao EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014.

1.6.1.1 Para melhor compreenso das orientaes e entendimento do significado de siglas e vocbulos

usados nestas Instrues, o candidato dever consultar o glossrio constante do Anexo A.1.6.1.2 Para orientao dos estudos e realizao das provas, os contedos programticos e asbibliografias sugeridas encontram-se no Anexo B.

1.7 CALENDRIO DE EVENTOS

1.7.1 Para realizao de todas as fases previstas neste Exame, incluindo as informaespormenorizadas, o candidato dever observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos noCalendrio de Eventos constante do Anexo C.

2 OBJETO DO EXAME

2.1 PBLICO ALVO2.1.1 O presente Exame destina-se a selecionar cidados brasileiros, voluntrios, de ambos os sexos,que atendam s condies e s normas estabelecidas nestas Instrues, para serem habilitados matrcula no Curso de Formao de Oficiais Aviadores, Intendentes ou de Infantaria da Aeronuticado ano de 2014, a serem realizados na Academia da Fora Area, em Pirassununga / SP.

2.2 QUADROS DE OFICIAIS AVIADORES, INTENDENTES E DE INFANTARIA DAAERONUTICA

2.2.1 O Quadro de Oficiais Aviadores (QOAV), criado pelo Decreto-Lei n 3.836, de 18 de novembrode 1941, alterado pelo Decreto-Lei n 6194, de 11 de janeiro de 1944, o Quadro de Oficiais

Intendentes (QOINT), criado pelo Decreto-Lei n 3.876, de 3 de dezembro de 1941, alterado peloDecreto-Lei 8.180, de 19 de novembro de 1945 e o Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronutica(QOINF), criado pelo Decreto-Lei n 4.754, de 29 de setembro de 1942, alterado pelo Decreto-Lei n5574, de 14 de junho de 1943, e pelo Decreto-Lei n 6.853, de 5 de setembro de 1944, so quadros deoficiais de carreira que, regulados, respectivamente, pela ICA 36-5 - Instruo Reguladora do Quadrode Oficiais Aviadores (IRQOAV), ICA 36-9 - Instruo Reguladora do Quadro de Oficiais Intendentes(IRQOINT) e ICA 36-10 - Instruo Reguladora do Quadro de Oficiais de Infantaria (IRQOINF) daAeronutica, destinam-se a atender s necessidades de pessoal para o preenchimento de cargos e para odesempenho de funes afetas aos Oficiais Aviadores, Intendentes e Infantes.

2.3 VAGAS

2.3.1 As vagas para matrcula nos CFOAV/CFOINT/CFOINF so destinadas aos candidatosaprovados neste Exame (em todas as fases previstas), classificados dentro do nmero de vagas e queforem habilitados matrcula no Curso para o qual foi feita a opo de interesse.


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2.3.2 As vagas encontram-se fixadas por Curso, sendo que o candidato somente poder inscrever-se econcorrer a um desses Cursos, conforme sua manifestao de opo voluntria.

2.3.3 As vagas, por Curso, esto distribudas de acordo com o quadro a seguir:

CURSO VAGAS

CFOAV 12 (ambos os sexos)

CFOINT 25 (ambos os sexos)

CFOINF 15 (somente para o sexo masculino)

2.3.4 Alm de concorrer s vagas fixadas nestas Instrues, os candidatos tambm concorrero quelasque eventualmente possam surgir no respectivo Curso, em adio, at a data prevista para adivulgao da relao nominal de candidatos convocados para a Concentrao Intermediriadeste Exame, decorrentes de necessidades atualizadas e identificadas, definidas pelo Comando-Geraldo Pessoal (COMGEP). Caso tal condio ocorra, ser emitida Portaria Retificadora, especificando a

quantidade aditivada e o Curso, dando publicidade ao ato.2.3.5 Ao final do processo seletivo, caso aprovado em todas as fases previstas e classificado dentro donmero de vagas existentes no Curso escolhido, o candidato ser habilitado matrcula no respectivoCurso.

2.3.6 Para a escolha do Curso pretendido, o candidato dever orientar-se por suas preferncias eaptides pessoais, observando ainda os seguintes critrios:

a) o CFOAV e o CFOINT so para candidatos de ambos os sexos; e

b) o CFOINF exclusivo para candidatos do sexo masculino.

2.3.7 Ao final do processo seletivo, o Candidato que tenha manifestado interesse em concorrer para

determinado Curso no poder pleitear vaga em outro.2.4 CURSOS DE FORMAO DE OFICIAIS AVIADORES, INTENDENTES E DE INFANTARIADA AERONUTICA

2.4.1 O CFOAV, o CFOINT e o CFOINF, ministrados pela AFA, em Pirassununga/SP, so cursos denvel superior, da fase de Formao do Ensino Aeronutico, de acordo com a Lei n 12.464, de 04 deagosto de 2011.

2.4.1.1 Os referidos cursos esto amparados pela Portaria Normativa Interministerial n 830/MD/MEC,de 23 maio 2008, a qual dispe sobre a Equivalncia dos Cursos de Formao de Oficiais das ForasArmadas e continuidade de estudos em cursos e programas de ps-graduao do Sistema Civil de

Ensino.2.4.2 De modo geral, o CFOAV, o CFOINT e o CFOINF proporcionam uma base humanstica,filosfica, cientfica e tecnolgica necessria ao desenvolvimento da cultura geral e militar, com nfasena liderana, conscientizando o futuro Oficial da Aeronutica da realidade em que ir atuar. Os trscursos promovem preparo intelectual, fsico, emocional e especializado necessrio ao desempenhoprofissional nas diversas atividades da Fora Area. Aos diplomados em qualquer um dos Cursos deFormao conferida a graduao de Bacharel em Administrao, com nfase em AdministraoPblica.

2.4.3 Alm da base comum, citada no item 2.4.2, cada curso ser particularizado conforme a seguir:

a) CFOAV: o Curso caracterizado pela instruo de voo, com o objetivo de preparar

o Cadete Aviador pilotagem militar. Essa instruo area segue um programa detreinamento e de avaliao de desempenho como piloto, para formar e selecionar oaviador militar, fomentando o desenvolvimento do esprito combativo do futuro


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Oficial Aviador. Confere ao diplomando, ainda, a graduao de Bacharel emCincias Aeronuticas, com habilitao em Aviao Militar;

b) CFOINT: o Curso caracterizado pela formao administrativa, com o objetivo depreparar o Cadete Intendente ao desempenho de funes para gerir as atividadesfinanceiras e logsticas das Organizaes Militares da Fora Area. Confere aodiplomando, ainda, a graduao de Bacharel em Cincias da Logstica, comhabilitao em Intendncia da Aeronutica; e

c) CFOINF: o Curso caracterizado pela instruo de combate em terra, com oobjetivo de preparar o Cadete de Infantaria ao desempenho de funes para gerir asatividades desenvolvidas nas Unidades de Infantaria, incluindo as tarefas deoperaes especiais, emprego de tropa, de autodefesa das Organizaes da ForaArea e de defesa antiarea. Confere ao diplomando, ainda, a graduao deBacharel em Cincias Militares, com habilitao em Infantaria da Aeronutica.

2.4.4 O CFOAV, o CFOINT e o CFOINF so ministrados na AFA, em Pirassununga / SP e temdurao de 4 (quatro) anos, em regime de internato.

2.4.5 Um perodo de instruo intensiva, de aproximadamente 6 (seis) meses, contados a partir da datada matrcula, faz parte do estgio probatrio para adaptao vida na caserna e para verificao daaptido militar, estando inserido na instruo do Campo Militar.

2.4.5.1 Durante o estgio probatrio, que vai at a cerimnia da entrega do Espadim (smbolo doCadete da Aeronutica), o candidato que demonstrar falta de aptido ao regime militar ser submetidoa Conselho de Desempenho Acadmico e, se considerado contraindicado para permanecer na AFA,excludo do Curso e licenciado das fileiras da FAB.

2.5 SITUAO DURANTE O CFOAV/CFOINT/CFOINF

2.5.1 O candidato, no momento da matrcula, mediante ato do Comandante da AFA, passa situao

de Cadete da Aeronutica (Praa Especial, conforme a Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 Estatuto dos Militares), a ser mantida durante o Curso de Formao.

2.5.2 O Cadete da Aeronutica militar da ativa, com precedncia hierrquica prevista no Estatuto dosMilitares.

2.5.3 O militar da ativa do COMAER que, tendo sido aprovado em todas as fases do Exame, vier a sermatriculado em um dos Cursos ser transferido para a AFA, devendo comparecer na Academiadesimpedido de sua Organizao, e seu desligamento ser efetuado somente aps efetivada amatrcula, para evitar interrupo na contagem do tempo de servio.

2.5.3.1 O dispositivo do item anterior aplica-se tambm ao candidato militar da ativa do efetivo deoutra Fora, exceto no que se refere ao ato administrativo de transferncia ou movimentao para a

AFA.2.5.4 Durante a realizao do Curso, o Cadete estar sujeito ao regime escolar da AFA e far jus remunerao fixada na legislao especfica, alm de alimentao, alojamento, fardamento, assistnciamdico-hospitalar e dentria, exclusivamente para si.

2.5.5 Na condio de Cadete da Aeronutica, cumprindo intenso programa (obrigatrio e eliminatrio)de treinamento e de instruo militar, com longas jornadas de atividades fsicas, de submisso doorganismo a elevadas cargas de esforo fisiolgico e emocional, inerentes ao contedo programticoda formao do futuro Oficial da Fora Area Brasileira, a Cadete no poder apresentar estado degravidez durante o Curso.

2.5.5.1 A incompatibilidade do estado de gravidez com a vida acadmica est relacionada s seguintesatividades rotineiras e compulsrias na AFA:


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a) treinamentos de adaptao a situaes de desconforto, com reduzido tempo dedescanso e variaes de gradiente trmico;

b) treinamentos de sobrevivncia, na selva e no mar, com prolongado tempo deprivao do sono, de absteno de gua e alimento;

c) treinamentos para salto de pra-quedas e uso da cadeira de ejeo;

d)

treinamentos em cmara hipobrica, centrfuga humana e instruo terico-prticasobre hipxia, hiperventilao, sistemas de oxignio, disbarismos,pressurizao/despressurizao, aceleraes, ejeo automtica, desorientaoespacial, sobrecarga autoprovocada e fadiga de voo;

e) instrues de marcha, diurna e noturna, com tranposio por terreno acidentado, derelevo ngrime e vegetao densa;

f) instrues de educao fsica em pista de obstculos;

g) instrues de tiro, com manuseio de armamento e artefato blico; e

h) treinamentos em cenrio de emergncia, de elevado estresse emocional e fsico, emambiente hostil, na condio de prisioneiro de guerra, tripulante ou combatenteevadindo-se.

2.5.5.2 Em caso de constatao do estado de gravidez, a partir da matrcula at a concluso do Curso, aCadete, por estar na condio de Praa Especial, prevista no Estatuto dos Militares ser desligada doCurso e licenciada da Aeronutica.

2.6 SITUAO APS A CONCLUSO DOS CFOAV/CFOINT/CFOINF

2.6.1 Aps a concluso do Curso com aproveitamento, segundo o respectivo Plano de Avaliao, osCadetes sero nomeados Aspirantes-a-Oficial da Aeronutica e sero distribudos nas OrganizaesMilitares do COMAER, conforme a convenincia e a necessidade da Administrao.

2.6.1.1 Nessas Organizaes, iro praticar e aprimorar seus conhecimentos, podendo alcanar comoltimo grau hierrquico, o posto de Coronel, desde que cumpram os pr-requisitos estabelecidos,venham a ser selecionados dentro das vagas disponibilizadas para esses postos e sejam aprovados nossubsequentes cursos de carreira obrigatrios, tudo conforme a legislao em vigor poca.

2.6.1.2 Por ato discricionrio do Presidente da Repblica, baseado no critrio de escolha, atendidasas condies especficas previstas na legislao em vigor, o Coronel Aviador poder vir a serpromovido at o posto de Tenente Brigadeiro do Ar; o Coronel Intendente at o posto de MajorBrigadeiro Intendente; e o Coronel de Infantaria at o posto de Brigadeiro de Infantaria.

3 INSCRIO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 CONDIES PARA A INSCRIO3.1.1 So condies para a inscrio e para a realizao do processo seletivo:

a) ser brasileiro nato;

b) ser voluntrio e estar ciente de todas as condies para habilitao futuramatrcula nos CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014 (item 8.1 destas Instrues), emcaso de aprovao e classificao dentro do nmero de vagas previstas nesteExame;

c) se menor de 18 (dezoito) anos de idade, estar autorizado1 por seu responsvel legalpara realizar o Exame de Escolaridade e, se convocado para prosseguimento nocertame, apresentar declarao2 autorizando participar das fases subsequentes(INSPSAU, EAP, TAPMIL3, TACF e matrcula no Curso);


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1 A autorizao para realizar o Exame de Escolaridade ser consolidada

eletronicamente no momento da solicitao da inscrio, com a insero dos

dados pessoais do responsvel;2

A declarao para prosseguir no certame, em caso de convocao para a

Concentrao Intermediria e para realizar as demais fases, ser por escrito

(Anexo D), com firma reconhecida em cartrio, entregue ao Presidente daComisso Fiscalizadora, pelo candidato, no dia da Concentrao Intermediria;3 O TAPMIL exclusivo para candidatos que fizeram a escolha do CFOAV;

d) pagar a taxa de inscrio e comprovar seu pagamento, ressalvado o disposto noitem 3.3.12; e

e) inscrever-se por meio do Formulrio de Solicitao de Inscrio (FSI).

3.1.2 Se militar da ativa, dever dar cincia ao seu respectivo Comandante, Diretor ou Chefe que, nacondio de candidato e de voluntrio, dever ser liberado nos dias e horrios estabelecidos noCalendrio de Eventos do certame, mas que tais liberaes so de carter particular e, portanto, nopodem ser remuneradas nem apoiadas pela Administrao (como pagamento de dirias, indenizao de

passagem, fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional). As faltas aoexpediente, caso ocorram, para comparecimento nas Concentraes Intermediria, na INSPSAU, noEAP, no TACF e na PPE podero ser compensadas ou descontadas do perodo de frias.

3.1.2.1 Se militar da ativa, estar ciente de que, no perodo compreendido entre as Provas Escritas e aMatrcula para incio do Estgio, o candidato no poder ser escalado para misses a servio fora desede nos perodos estabelecidos no Calendrio de Eventos, devendo o prprio militar informaroficialmente (comunicado por escrito, via Parte) ao seu Comandante, Chefe ou Diretor sobre essaindisponibilidade.

3.1.3 Caso o candidato seja incorporado em qualquer uma das Foras Armadas no perodocompreendido entre a inscrio e a matrcula, dever informar, por escrito, AFA em que OM est

servindo. Visto que a interrupo do Servio Militar Inicial somente poder ocorrer nos casos previstosno Art. 31 da Lei n 4375 (Lei do Servio Militar), de 17 de agosto de 1964, o militar que estiverprestando o Servio Militar Inicial no poder ser matriculado no CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014.

3.1.4 Em caso de aprovao, em todas as etapas previstas no Exame, classificao dentro do nmerode vagas e seleo para habilitao matrcula no Curso escolhido, o candidato dever atender scondies previstas para a matrcula (item 8.1 destas Instrues), a serem comprovadas naConcentrao Final deste certame.

3.1.5 As informaes prestadas no FSI so de inteira responsabilidade do candidato, dispondo oCOMAER, a qualquer tempo, do direito de excluir do processo seletivo aquele que no preencher oformulrio de forma completa e correta, ou ainda se o mesmo no atender aos requisitos previstos parahabilitao matrcula no Curso.

3.2 LOCALIDADES PARA REALIZAO DO EXAME DE ADMISSO

3.2.1 Aa Provas Escritas sero realizadas nas cidades onde se encontram as OMAP designadas paracoordenar os eventos deste Exame, cuja relao consta do Anexo E.

3.2.2 No momento da solicitao de inscrio, o candidato dever indicar a cidade da OMAP ondedeseja realizar as Provas Escritas do Exame.

3.2.3 As Provas Escritas sero realizadas pelo candidato na cidade indicada por ocasio da solicitaode inscrio. Caso prossiga no Exame, as etapas subsequentes sero realizadas na cidadecorrelacionada das Provas Escritas, conforme o previsto no Quadro apresentado no item 3.2.4, salvonos casos determinados em contrrio pela Administrao.


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3.2.4 QUADRO DE LOCALIDADES PARA A REALIZAO DO EXAME DE ADMISSO

- Provas Escritas

- Concentrao Intermediria- INSPSAU (e em grau de recurso)(*)- EAP

- TACF (e em grau de recurso)

- TAPMIL (**)- Concentrao Final- Anlise e confernciados critrios exigidos e

da documentaoprevista para amatrcula

LOCALIDADE (OMAP designada)Localidade

(Organizao de Ensino)

Belm/PA I COMAR Belm / PA (I COMAR)

Pirassununga/ SP(AFA)

Recife/PE II COMAR

Recife / PE (II COMAR)Salvador/BA BASV

Natal/RN BANT

Rio de Janeiro/RJ III COMARRio de Janeiro / RJ (III COMAR)

Belo Horizonte/MG CIAAR

So Paulo/SP IV COMAR

So Paulo / SP (IV COMAR)Curitiba/PR(***) CINDACTA II

Campo Grande/MS BACG

Pirassununga/SP AFA

Porto Alegre/RS V COMAR Canoas / RS (V COMAR)

Braslia/DF VI COMAR Braslia / DF (VI COMAR)

Manaus/AM VII COMAR

Manaus / AM (VII COMAR)Porto Velho/RO BAPV

Boa Vista/RR BABV

(*) Caso a especificidade do exame mdico assim o exija, a Administrao definir a localidade para arealizao da Inspeo de Sade (INSPSAU) em grau de recurso, diversa daquela prevista nessequadro para a INSPSAU em 1 grau.

(**) Os candidatos que escolherem concorrer s vagas do CFOAV realizaro o TAPMIL na AFA.

(***) Excepcionalmente para este Exame de Admisso, os candidatos que escolherem a OMAP

CINDACTA II (Curitiba) ficaro vinculados ao IV COMAR, devendo a documentao relativa aocertame tramitar pelo SERENS 4.

3.3 ORIENTAES PARA INSCRIO

3.3.1 O sistema de inscrio estar disponvel na pgina oficial do COMAER e na pgina da EPCAR epoder ser utilizado pelos candidatos somente durante o perodo de inscrio.

3.3.2 O sistema conduzir o candidato ao preenchimento interativo do FSI, com a insero de seusdados cadastrais, da sua opo da localidade onde realizar as Provas Escritas e da sua opo de Curso.Ao final deste processo ser solicitada a impresso do respectivo boleto bancrio com o nmero deprotocolo, que identificar a solicitao de inscrio e o candidato.

3.3.3 Haver o bloqueio do procedimento acima mencionado, se o candidato deixar de informar algumdado ou se j tiver efetuado outra inscrio usando o mesmo nmero do Cadastro de Pessoas Fsicas(CPF).


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3.3.4 No necessrio remeter qualquer documento para efetivar a inscrio, visto que a EPCARconsiderar o recebimento eletrnico dos dados enviados no momento do processamento da inscrio edo pagamento do boleto bancrio, ressalvado o disposto no item 3.3.12.

3.3.4.1 Se, durante o preenchimento eletrnico do FSI, o candidato informar dado que no atendaalgum dos requisitos previstos nas condies para matrcula, ser alertado dessa situao, mas poder

prosseguir com sua inscrio e participao no Exame, estando ciente que no poder ser matriculadonem participar do Curso, ainda que aprovado e classificado dentro do nmero de vagas previstas.(Observar tambm o item 5.3.1.1).

3.3.5 O valor da taxa de inscrio para o EA CFOAV/CFOINT/CFOINF 2014 de R$ 70,00 (setentaReais).

3.3.6 O comprovante original de pagamento bancrio dever permanecer sob a posse do candidato,para futura comprovao, caso necessrio, ressalvado o disposto no item 3.3.12.

3.3.7 No sero aceitos para comprovao do pagamento da taxa de inscrio: comprovante deagendamento de pagamento, depsito em cheque, comprovante de ordem bancria ou recibo deentrega de envelope para depsito em terminais de autoatendimento, transferncias entre contas e

pagamentos aps a data limite para inscrio no respectivo Exame.3.3.8 O valor pago referente taxa de inscrio diretamente recolhido ao Tesouro Nacional e, porisso, no poder ser restitudo, independente do motivo. tambm vedada transferncia do valor pagopara terceiros, assim como permuta da inscrio para outrem. Objetivando evitar nus desnecessrios,o candidato dever certificar-se de todas as condies e restries, pagando a inscrio somente apsconferir todos os dados inseridos no sistema de inscries.

3.3.9 O candidato, ao preencher o FSI, deve dar especial ateno ao assinalamento dos camposrelativos (ao):

a) OMAP a qual deseja estar vinculado; e

b)

Curso a que pretende concorrer (CFOAV ou CFOINT ou CFOINF), devendoatentar para os critrios estabelecidos no item 2.3 e seus subitens.

3.3.10 Recomenda-se aos interessados que no deixem para os ltimos dias a efetivao de suainscrio. A Aeronutica no se responsabiliza pela possibilidade de o preenchimento interativo do FSIno ser completado por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas ou de congestionamentodas linhas de comunicao, bem como de outros fatores tcnicos que impossibilitem o processamentode dados.

3.3.11 A verificao do correto preenchimento do FSI e o pagamento da taxa de inscrio so deresponsabilidade do candidato, ressalvado o disposto no item 3.3.12.

3.3.12 SOLICITAO DE ISENO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO3.3.12.1 De acordo com o Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, far jus iseno total depagamento da taxa de inscrio o candidato que, cumulativamente:

a) comprovar inscrio no Cadastro nico (Cadnico) para Programas Sociais doGoverno Federal, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007, por meiode indicao do Nmero de Identificao Social (NIS) do candidato, constante nabase do Cadnico existente no Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS); e

b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 dejunho de 2007.

3.3.12.2 A iseno dever ser solicitada durante a inscrio, via Internet, no perodo previsto noCalendrio de Eventos, quando o candidato dever, obrigatoriamente, preencher o REQUERIMENTODE SOLICITAO DE ISENO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIO, no qual dever


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indicar o nmero do protocolo da solicitao de inscrio neste Exame e o seu Nmero deIdentificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico, bem como declarar-se membro de famlia debaixa renda.

3.3.12.3 Para a concesso da iseno de taxa de inscrio, de suma importncia que os dadospessoais informados no ato da inscrio sejam idnticos aos que foram informados no Cadnico. Caso

o candidato esteja com divergncias cadastrais, o Sistema de Iseno de Taxa de Inscrio (SISTAC)da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) negar a solicitao de iseno.

3.3.12.4 A EPCAR ir consultar o rgo gestor do Cadnico, a fim de verificar a veracidade dasinformaes prestadas pelo candidato. A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas emlei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do Art. 10 do Decreto n 83.936, de 6 desetembro de 1979.

3.3.12.5 O simples preenchimento dos dados, necessrios para a solicitao da iseno de taxa deinscrio, durante a inscrio via Internet, no garante ao interessado a iseno do pagamento da taxade inscrio e efetivao da inscrio no processo seletivo, visto que, alm dos procedimentosprevistos nos itens anteriores, o candidato tambm dever atender s condies para inscrio previstas

nas presentes Instrues Especficas, a fim de conseguir o deferimento da sua solicitao de inscrio.3.3.12.6 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de algumainformao ou documentao ou, ainda, a solicitao apresentada fora do perodo fixado, implicar aeliminao automtica do processo de iseno.

3.3.12.7 Os candidatos que solicitarem iseno do pagamento de taxa de inscrio devero consultar oresultado de sua solicitao pela Internet, na data prevista no Calendrio de Eventos.

3.3.12.8 Os candidatos cujas solicitaes de iseno do pagamento de taxa de inscrio tiverem sidoindeferidas podero imprimir outra via do boleto bancrio, pela Internet, e efetuar o pagamento da taxade inscrio at a data constante no calendrio de eventos.

3.3.12.9 No haver recurso contra o indeferimento da solicitao de iseno de pagamento da taxa deinscrio.

3.3.13 CANDIDATO MENOR DE IDADE

3.3.13.1 No caso de candidato menor de idade, alm das orientaes anteriores, obrigatoriamente aAutorizao (Anexo D) dever ser impressa e ter seu preenchimento complementado, medianteaposio da assinatura do responsvel legal, com reconhecimento de firma em cartrio,autorizandoa participao do candidato no processo seletivo e sua matrcula, se for o caso.

3.3.13.2 A Autorizao impressa dever ser entregue Comisso Fiscalizadora, durante aConcentrao Intermediria, somente pelos candidatos que ainda forem menores de idade na data derealizao dessa Concentrao.

3.3.13.3 O candidato menor de idade convocado para a Concentrao Intermediria que deixar deentregar a Autorizao naquele evento, ou que a entregar apresentando erro, rasura, ilegibilidade,omisso de dado, omisso de assinatura, ou sem o reconhecimento da firma, no poder realizar asetapas subsequentes e, portanto, ser excludo do processo seletivo.

3.4 RESULTADO DA SOLICITAO DE INSCRIO

3.4.1 O candidato ter sua solicitao de inscrio indeferida nos seguintes casos:

a) deixar de pagar a taxa de inscrio, ou pag-la de forma incorreta, ou pag-la apso trmino do perodo de inscrio, ressalvado o disposto no item 3.3.12; e/ou

b)

ter o pagamento da taxa de inscrio no compensado, por qualquer motivo.3.4.2 Caber EPCAR, na data estabelecida no Calendrio de Eventos, divulgar na internet o resultadoda solicitao de inscrio, discriminando os deferimentos e os motivos dos indeferimentos.


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3.4.3 Caber ao candidato tomar conhecimento do resultado da sua solicitao de inscrio, na dataestabelecida no Calendrio de Eventos, a fim de, no caso de indeferimento e havendo interesse,proceder solicitao de recurso.

3.4.4 A divulgao sobre o deferimento ou o indeferimento definitivo da anlise dos recursos para assolicitaes de inscrio, conforme item 6.2, ser feita pela EPCAR

3.4.5 O candidato deve imprimir seu Carto de Inscrio e lev-lo consigo no dia da realizao dasProvas Escritas.

3.4.6 O candidato que no apresentar seu Carto de Inscrio poder ingressar no local designado paraa realizao das Provas, mas desde que a respectiva solicitao de inscrio tenha sido deferida e quepossa ser identificado por meio do documento de identidade original vlido.

4 CONCENTRAES

4.1 No perodo compreendido entre a inscrio e a matrcula, haver trs eventos, nas quais ocomparecimento pessoal obrigatrio e cujas datas e horrios constam do Calendrio de Eventos(Anexo C).

4.1.1 Esses eventos e suas finalidades so as seguintes:

a) Provas Escritas: visa a realizao do Exame de Escolaridade (EE), precedida deorientao ao candidato sobre os procedimentos durante as provas e tambm arespeito da prxima fase (Concentrao Intermediria) para os que vierem a serconvocados para essa etapa;

b) Concentrao Intermediria: visa iniciar as fases subsequentes do certame eorientar o candidato (convocado para prosseguimento no Exame) ) a respeito darealizao da Inspeo de sade (INSPSAU), do Exame de Aptido Psicolgica(EAP), do Teste de Aptido Pilotagem Militar (TAPMIL), do Teste de Avaliaodo Condicionamento fsico (TACF), das solicitaes de recurso e sobre aConcentrao Final (para os que vierem a ser convocados para essa etapa), alm dereceber, neste evento, dos candidatos menores de idade, a Autorizao doresponsvel legal (Anexo D), conforme previsto nas instrues do item 3.3.13; e

c) Concentrao Final: visa comprovar o atendimento dos requisitos previstos para amatrcula no Estgio, do candidato selecionado pela Junta Especial de Avaliao(JEA), quando devero ser apresentados os originais de todos os documentos, paraanlise e conferncia, e entregues 4 (quatro) cpias de cada um deles, conformealnea q do item 8.1.

4.1.1.1 Na Concentrao Intermediria, os candidatos recebero informaes das datas e horriosestipulados para as fases subsequentes, e assinaro um termo declarando estarem cientes de todas asinformaes transmitidas.

4.1.1.2 A partir da data da Concentrao Final, os candidatos habilitados matrcula permanecero naAFA em regime de internato.

5 PROCESSO SELETIVO

5.1 ETAPAS

5.1.1 Este Exame de Admisso ser constitudo das seguintes etapas:

a) Exame de Escolaridade (EE);

b)

Inspeo de Sade (INSPSAU);c) Exame de Aptido Psicolgica (EAP);


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d) Teste de Aptido Pilotagem Militar (TAPMIL) somente para os candidatos queoptaram pelo CFOAV e obtiveram a meno APTO na INSPSAU e no EAP;

e) Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico (TACF); e

f) Anlise e conferncia dos critrios exigidos e da documentao prevista para amatrcula no Curso.

5.1.2 O processo seletivo em mbito nacional. O Exame de Escolaridade (EE) de carterclassificatrio e eliminatrio. A INSPSAU, o EAP, o TAPMIL, o TACF e a Anlise dos critrios e dosdocumentos exigidos matrcula so de carter eliminatrio.

5.1.3 No haver segunda chamada para a realizao de qualquer etapa supracitada, no cabendo, porconsequncia, solicitao de adiamento de qualquer uma das etapas ou tratamento diferenciado paraalgum candidato, independente do motivo (por exemplo: fratura, luxao, alterao fisiolgica,dificuldade de locomoo, indisposio, outros).

5.2 EXAME DE ESCOLARIDADE

5.2.1 O Exame de Escolaridade ser realizado por meio de Provas Escritas das seguintes disciplinas:

a)

Lngua Portuguesa;b) Fsica;

c) Matemtica;

d) Lngua Inglesa; e

e) Redao.

5.2.2 PROVAS ESCRITAS CONTEDO E COMPOSIO

5.2.2.1 As provas escritas do Exame de Escolaridade abrangero o Contedo Programtico constantedo Anexo B e constaro de questes objetivas de mltipla escolha, com quatro alternativas em cada

questo, das quais somente uma ser a correta.5.2.3 APURAO DOS RESULTADOS PREENCHIMENTO DO CARTO

5.2.3.1 Para a apurao dos resultados das questes objetivas das Provas Escritas, ser utilizado umsistema automatizado de leitura de cartes. Em consequncia, o candidato dever atentar para o corretopreenchimento de seu Carto de Respostas. Em hiptese alguma haver substituio do Carto deRespostas por erro do candidato.

5.2.3.2 O candidato no deve amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo,danificar o seu Carto de Respostas, sob pena de ser prejudicado pela impossibilidade de processar aleitura ptica.

5.2.3.3 Os prejuzos decorrentes de marcaes incorretas no Carto de Respostas sero de inteira eexclusiva responsabilidade do candidato.

5.2.3.4 Somente sero aceitas as marcaes feitas com caneta ESFEROGRFICA COM TINTAPRETA OU AZUL de acordo com as instrues constantes no Carto de Respostas. Quaisquer outrasformas de marcao e as que estiverem em desacordo com este item ou com as instrues contidas noCarto de Respostas, tais como marcao dupla, rasurada, emendada, campo de marcao nopreenchido integralmente, marcas externas aos crculos, indcios de marcaes apagadas ou uso delpis, sero consideradas incorretas e, portanto, no recebero pontuao.

5.2.3.5 Qualquer marcao incorreta, tal como descrito no item anterior, resultar, em pontuao0,0000 (zero) para o candidato na questo correspondente.

5.2.3.6 O no preenchimento ou o preenchimento incorreto do cdigo da prova no campo especfico doCarto de Respostas resultar em pontuao 0,0000 (zero) em todas as disciplinas e na Mdia Final(MF).


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5.2.4 MATERIAL PARA REALIZAO DAS PROVAS

5.2.4.1 Para realizar as Provas Escritas, o candidato somente poder utilizar o seguinte material: canetaesferogrfica de corpo transparente, com tinta preta ou azul.

5.2.4.2 O material no poder conter qualquer tipo de equipamento eletrnico ou inscrio, exceto as decaracterizao de marca, fabricante e modelo.

5.2.4.3 No ser permitido ao candidato realizar a prova portando (junto ao corpo) culos escuros,telefone celular, relgio de qualquer tipo, gorro, leno ou faixa de cabea, chapu, bon ou similar,bolsa, mochila, pochete, livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotaes,bem como aparelhos eletroeletrnicos, que recebam, transmitam ou armazenem informaes.

5.2.4.4 Recomenda-se ao candidato no levar qualquer dos objetos citados no item anterior, no dia darealizao das provas.

5.2.4.4.1 Em cada setor de prova, a Comisso Fiscalizadora destinar um espao no recinto para que ocandidato deixe seus pertences pessoais, somente podendo retir-los ao deixar definitivamente o localde prova, aps a devoluo do Carto de Respostas. Os telefones celulares e os equipamentos

eletroeletrnicos devero ter suas baterias e pilhas removidas do corpo do aparelho, antes de seremdepositados nesse local.

5.2.4.5 A Comisso Fiscalizadora e a organizao do Exame no se responsabilizam pela guarda dosobjetos deixados pelo candidato no local previsto.

5.2.4.6 Poder haver revista pessoal por meio da utilizao de detector de metais.

5.2.5 PROCEDIMENTOS DURANTE AS PROVAS

5.2.5.1 Os portes sero fechados s 09h00min (horrio de Braslia) e as provas tero incio s09h40min (horrio de Braslia), com durao de 5 (cinco) horas. O tempo, desde o incio at otrmino da prova, ser informado verbalmente pela Comisso Fiscalizadora a cada hora cheia, nos

ltimos 30 minutos, 20 minutos e 5 minutos sucessivamente. Recomenda-se ao candidato iniciar amarcao do carto de respostas nos ltimos 20 minutos do tempo total de prova.

5.2.5.2 Por razes de segurana e de sigilo, uma vez iniciadas as Provas Escritas, o candidato:

a) dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, nomnimo, 2 (duas) horas depois de iniciada a prova. Caso venha a ter necessidadesde ordem fisiolgica durante as provas, o mesmo dever solicitar a presena de umfiscal da Comisso Fiscalizadora para acompanh-lo durante o tempo em queestiver ausente;

b) somente poder levar consigo o Caderno de Questes se permanecer no recinto por,no mnimo, 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos depois de iniciada a prova; e

c)

no poder, sob nenhum pretexto, fazer anotaes sobre as questes das provas emqualquer coisa que no seja o prprio Caderno de Questes.

5.2.5.3 No dia da prova, no ser permitido:

a) o ingresso de pessoas no envolvidas com o processo seletivo (parentes, amigos,etc);

b) a realizao das provas estabelecidas pelo Exame em local diferente daqueleprevisto e divulgado aos candidatos, ainda que por motivo de fora maior;

c) qualquer tipo de auxlio externo ao candidato para a realizao da prova, mesmo nocaso de candidato com limitao de movimentos ou impossibilitado de escrever;e/ou

d) o acesso ao local de prova de candidata lactante conduzindo o beb.


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5.2.5.4 No haver local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato.

5.2.5.5 Os 3 (trs) ltimos candidatos de cada sala devero permanecer no setor onde realizaram asprovas. Aps a aposio em Ata de suas respectivas identificaes e assinaturas, somente podero sair

juntos do recinto, quando todos tiverem concludo as provas, ou o tempo para sua realizao tenhaencerrado.

5.2.6 ATRIBUIO DE GRAUS5.2.6.1 A cada questo ser atribudo um valor especfico e o resultado de qualquer uma das provasser igual soma dos valores das questes assinaladas corretamente.

5.2.6.2 Os graus atribudos s Provas Escritas e as mdias calculadas com base nesses graus estarocontidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se at a casa dcimo-milesimal.

5.2.6.3 O grau mnimo que determinar o aproveitamento do candidato em qualquer uma das provasque compem o Exame de Escolaridade ser 5,0000 (cinco).

5.2.7 PROVA DE REDAO

5.2.7.1 A Prova de Redao (RED) tem o objetivo de avaliar o contedo, o conhecimento do tema, acapacidade de expresso na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da LnguaPortuguesa e ser realizada junto com as demais provas escritas previstas para o certame.

5.2.7.1.1 Somente sero corrigidas as redaes dos candidatos que tenham obtido aproveitamento,atendendo ao estabelecido no item 5.2.6.3. A nota da Prova de Redao, com peso igual s demaisprovas, ir compor a Mdia Final, conforme o item 5.2.8

5.2.7.2 Em obedincia ao Decreto n 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto n7.875, de 27 de dezembro de 2012, o presente certame respeita o perodo de transio e acata acoexistncia de duas normas ortogrficas at 31 de dezembro de 2015, considerando comocorretas, na Prova de Redao, tanto a norma anteriormente em vigor quanto a nova ortografia

estabelecida pelo Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa, que pode ser empregado a partir de 1de janeiro de 2009.

5.2.7.3 A Prova valer grau 10,0000 (dez) e consistir na elaborao de texto dissertativo, conformesolicitado pela Banca Examinadora, em prosa, e abordar tema contemporneo, sendo confeccionadaem impresso prprio. O impresso ser o nico documento vlido para avaliao da prova de redao,no sendo substitudo por erro de preenchimento. No sero fornecidas folhas adicionais paracomplementao da redao, devendo o candidato limitar-se ao impresso padro recebido, que possui30 (trinta) linhas. A folha para rascunho no caderno de provas de preenchimento facultativo e novaler para tal finalidade.

5.2.7.4 A redao dever conter no mnimo 100 (cem) palavras e 20 (vinte) linhas, em letra legvel, a

respeito do tema a ser fornecido no ato dessa prova. Consideram-se palavras todas aquelaspertencentes s classes gramaticais da Lngua Portuguesa.

5.2.7.5 Recomenda-se que a redao seja escrita em letra cursiva. Caso seja utilizada a letra de forma(caixa alta), as letras maisculas devero receber o devido realce.

5.2.7.6 Para correo da Prova de Redao, ser utilizado processo que impede a identificao docandidato, garantindo assim a imparcialidade no julgamento.

5.2.7.7 A correo da Prova ser realizada por membros das Bancas Examinadoras especficas,compostas por 3 (trs) professores. A Prova de Redao ser avaliada considerando-se os aspectosapresentados na tabela a seguir:


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ASPECTOS AVALIADOSPONTOS DEBITADOS POR

ERRO COMETIDO

PARTE IEXPRESSO

Pontuao, ortografia, caligrafia, vocabulrio,acentuao grfica e morfossintaxe.

0,2000 por cada errocometido relacionado a cadaum dos aspectos avaliados.

PARTE IIESTRUTURA

Paragrafao.0,5000 por cada erro

cometido.

PARTE IIICONTEDO

Pertinncia ao tema proposto.descontar at 1,5000 em

relao a cada um dos itensreferentes ao Contedo

Argumentao coerente. descontar at 1,5000

Informatividade. descontar at 1,5000

5.2.7.8 O erro ortogrfico idntico ser computado apenas uma vez.

5.2.7.9 Ser atribudo o grau 0 (zero) redao:

- fora da tipologia textual;

- que no estiver em prosa;

- com nmero inferior a 100 (cem) palavras e 20 (vinte) linhas;

- com marcas que permitam a identificao do autor;

- escrita de forma ilegvel ou cuja caligrafia impea a compreenso do sentido global dotexto;- escrita em outro idioma, que no seja o portugus;

- escrita a lpis (total ou parcialmente) ou com caneta que no seja de tinta preta ouazul; e

- cujos descontos (por erros) somem valores superiores ao grau 10,0000 (dez).

5.2.8 MDIA FINAL

5.2.8.1 A mdia final do candidato ser a mdia aritmtica simples dos graus obtidos nas ProvasEscritas, observando-se a seguinte frmula:

5QRQPQIQMQFMF

++++=

onde:

MF = Mdia Final;

QF = grau da Prova de Fsica;

QM = grau da Prova de Matemtica;

QI = grau da Prova de Lngua Inglesa; e

QP = grau da Prova de Lngua Portuguesa.

QR = grau da prova de Redao.5.2.9.2 Sero considerados candidatos com

aproveitamento aqueles que obtiverem Mdia Final (MF) igual ou superior a 5,0000(cinco), desde que atendam ao critrio estabelecido no item 5.2.6.3 destas Instrues.


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5.2.8.2 Os candidatos com aproveitamento sero relacionados considerando o Curso a que concorrem,por meio da ordenao decrescente de suas Mdias Finais, o que estabelecer a ordem de classificaopara o preenchimento das vagas previstas para o Curso pretendido pelo candidato.

5.2.9 CRITRIO DE DESEMPATE

5.2.9.1 No caso de empate das Mdias Finais, o desempate ser decidido de acordo com a seguinte

ordem de precedncia:a) maior grau obtido na prova escrita de Lngua Portuguesa;

b) maior grau obtido na prova escrita de Fsica;

c) maior grau obtido na prova escrita de Lngua Inglesa;

d) maior grau obtido na prova de redao; e

e) maior idade.

5.3 CONVOCAO PARA A CONCENTRAO INTERMEDIRIA, A INSPSAU, O EAP, OTAPMIL E O TACF

5.3.1 Somente sero convocados para prosseguirem no Exame e participarem da ConcentraoIntermediria (para realizar a INSPSAU, o EAP, o TAPMIL e o TACF) os candidatos relacionados deacordo com a ordem estabelecida pela Mdia Final, por Curso. Para participar da ConcentraoIntermediria, podero ser convocados candidatos em quantidade at oito vezes o total das vagasprevistas para cada Curso, podendo o nmero ser inferior a esse limite e diferente entre os Cursos, deacordo com a convenincia da Administrao.

5.3.1.1 Somente ser convocado para a Concentrao Intermediria, INSPSAU, EAP, TAPMIL e oTACF o candidato que atender condio prevista no item 8.1, letra d destas Instrues.

5.3.2 A convocao de candidatos em nmero superior ao de vagas fixadas visa, exclusivamente, aopreenchimento dessas, em caso de haver excluso de candidatos em decorrncia de eliminao nas

etapas subsequentes (INSPSAU, EAP, TAPMIL, TACF e Anlise de critrios e documentos paramatrcula) ou de eventual desistncia de candidato aprovado antes do encerramento do processoseletivo.

5.3.3 Caso as vagas previstas no sejam preenchidas com os candidatos convocados para aConcentrao Intermediria, a Administrao poder efetuar novas convocaes, dentre os candidatosconsiderados com aproveitamento pelo item 5.2.8.2, respeitando-se a sequncia da classificaoestabelecida pela Mdia Final, desde que existam prazos mnimos necessrios para a realizao dasetapas seguintes e a convocao ainda se d dentro do prazo de validade deste Exame.

5.4 INSPEO DE SADE

5.4.1 A INSPSAU do processo seletivo avaliar as condies de sade dos candidatos, por meio deexames clnicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicolgicos, definidos em Instrues doComando da Aeronutica, de modo a comprovar no existir patologia ou caracterstica incapacitantepara o Servio Militar nem para as atividades previstas.

5.4.2 A INSPSAU tem amparo legal na Lei n 4.375/1964 (Lei do Servio Militar), no Decreto n57.654/1966, na Lei n 12.464/2011 e na Lei n 6.880/1980 (Estatuto dos Militares).

5.4.3 O resultado para cada candidato ser expresso por meio das menes APTO e INCAPAZPARA O FIM A QUE SE DESTINA, divulgado na pgina eletrnica deste Exame, na data prevista noCalendrio de Eventos.

5.4.4 Os requisitos que compem a INSPSAU e os parmetros exigidos para a obteno da menoAPTO constam da ICA 160-6 Instrues Tcnicas das Inspees de Sade na Aeronutica,divulgada nos endereos eletrnicos constantes no item 1.4.2.


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5.4.4.1 Exclusivamente para o CFOAV, em razo de critrios universais de segurana, soestabelecidos limites antropomtricos, definidos pelo fabricante internacional do assento de ejeoinstalado como dispositivo de emergncia na aeronave (T-27 TUCANO) da Fora Area Brasileira, eque utilizada na instruo area da AFA, cujos parmetros limitantes de altura so, para ambos ossexos, ter, no mnimo, 1,640m (cento e sessenta e quatro centmetros) e, no mximo, 1,870 (cento eoitenta e sete centmetros).

5.4.5 Somente ser considerado APTO na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorveldentro dos padres e diretrizes estabelecidos pela DIRSA.

5.4.6 O candidato que obtiver a meno INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA na INSPSAUter o motivo de sua incapacidade registrado no Documento de Informao de Sade (DIS),disponibilizado na pgina eletrnica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo prpriocandidato.

5.4.7 Durante o perodo compreendido entre a Inspeo de Sade do Exame de Admisso e a matrculano CFOAV ou no CFOINT, a candidata no dever apresentar estado de gravidez, dada aincompatibilidade com os testes fsicos especficos, de carter seletivo, estabelecidos nestas Instrues,

que oferecem risco ao feto e prpria candidata.5.4.7.1 Em caso de constatao do estado de gravidez durante o perodo compreendido entre aInspeo de Sade deste Exame e a matrcula no Curso, sendo este o nico motivo da suaINCAPACITAO e INAPTIDO, no ser permitida candidata prosseguir neste Exame, maspoder vir a ser convocada para realizar novamente a Concentrao Intermediria e todas as etapassubsequentes, no prximo Exame (ano seguinte), aps o perodo da gestao.

5.4.7.2 Para ter direito a tal condio, a candidata dever atender s seguintes condies:

a) ter obtido classificao final no Exame original que viesse a lhe garantir uma dasvagas previstas no Curso a que concorria; e

b)

permanecer atendendo aos critrios estabelecidos para habilitao matrcula (item8.1) no prximo Curso (ano seguinte), em consequncia da postergao da entrada.

5.4.7.3 Atendidas todas as condies anteriormente citadas, e havendo interesse da prpria interessada,a candidata dever providenciar Requerimento administrativo, destinado ao Diretor-Geral de Ensino daAeronutica, solicitando a postergao da participao no atual processo seletivo e sua permanncia noprximo certame.

5.4.7.4 O Diretor-Geral de Ensino da Aeronutica dever analisar todas as variveis e dar soluo aoRequerimento, tornando pblica a deciso final, com as respectivas fundamentaes, na pginaeletrnica do Exame, na Internet.

5.5 EXAME DE APTIDO PSICOLGICA

5.5.1 O EAP do processo seletivo avaliar condies comportamentais e caractersticas de interesse,por meio de testes cientficos e tcnicas de entrevistas homologadas e definidas em Instrues doComando da Aeronutica, de modo a comprovar no existir inaptido para o Servio Militar nem paraas atividades previstas no Curso escolhido pelo candidato.

5.5.1.1 O EAP tem amparo legal na Lei n 4.375/1964 (Lei do Servio Militar), no Decreto n57.654/1966, na Lei n 12.464/2011 (Lei de Ensino da Aeronutica), na Lei n 6.880/1980 (Estatutodos Militares), e no Decreto n 6.944/2009, revisado pelo Decreto n 7.308/2010.

5.5.2 O EAP ser realizado sob a responsabilidade do IPA, segundo os procedimentos e parmetrosfixados em documentos expedidos por aquele Instituto e na NSCA 38-13 Normas Reguladoras das

Avaliaes Psicolgicas divulgada no endereo eletrnico do Exame.5.5.3 Os candidatos ao CFOAV sero avaliados nas reas de personalidade, aptido e interesseconforme o Padro Seletivo estabelecido para a funo que ir exercer. O resultado do EAP para cada


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candidato ser expresso por meio das menes APTO ou INAPTO. Os requisitos psicolgicosconsiderados imprescindveis, bem como os considerados restritivos ao adequado desempenho docargo, foram estabelecidos previamente por meio de estudo cientfico de anlise do trabalho eproduo do perfil profissiogrfico, conforme abaixo discriminado:

a) Personalidade: sero consideradas, para o bom desempenho no cargo,

caractersticas desejveis como adequao a normas e padres, comunicao,cooperao, equilbrio emocional, planejamento e organizao, relacionamentointerpessoal, responsabilidade e resistncia frustrao; e caractersticas restritivascomo desateno, desmotivao, desorganizao, indisciplina, individualismo,instabilidade emocional, irresponsabilidade e negligncia;

b) Aptido: ser avaliado a ateno concentrada, a ateno difusa, o raciocnioespacial e o raciocnio lgico; e

c) Interesse: demonstrar ou expressar gosto, tendncia ou inclinao pelas atividadesinerentes funo pretendida.

5.5.4 Os candidatos ao CFOINT sero avaliados nas reas de personalidade, aptido e interesse

conforme o Padro Seletivo estabelecido para a funo que ir exercer. O resultado do EAP para cadacandidato ser expresso por meio das menes APTO ou INAPTO. Os requisitos psicolgicosconsiderados imprescindveis, bem como os considerados restritivos ao adequado desempenho docargo, foram estabelecidos previamente por meio de estudo cientfico de anlise do trabalho eproduo do perfil profissiogrfico, conforme abaixo discriminado:

a) Personalidade: sero consideradas, para o bom desempenho no cargo,caractersticas desejveis como adequao a normas e padres, equilbrioemocional, planejamento e organizao, relacionamento interpessoal, resistncia frustrao e responsabilidade; e caractersticas restritivas como depresso,desateno, desmotivao, desorganizao, indisciplina, individualismo,

instabilidade emocional, irresponsabilidade e negligncia;b) Aptido: ser avaliado o raciocnio lgico e ateno concentrada; e


5.5.5 Os candidatos ao CFOINF sero avaliados nas reas de personalidade, aptido e interesseconforme o Padro Seletivo estabelecido para a funo que ir exercer. O resultado do EAP para cadacandidato ser expresso por meio das menes APTO ou INAPTO. Os requisitos psicolgicosconsiderados imprescindveis, bem como os considerados restritivos ao adequado desempenho docargo, foram estabelecidos previamente por meio de estudo cientfico de anlise do trabalho eproduo do perfil profissiogrfico, conforme abaixo discriminado:

a) Personalidade: sero consideradas, para o bom desempenho no cargo,

caractersticas desejveis como adequao a normas e padres, cooperao,equilbrio emocional, planejamento e organizao, relacionamento interpessoal,resistncia frustrao, responsabilidade, segurana e vitalidade; e caractersticasrestritivas como depresso, desateno, desmotivao, desorganizao, indisciplina,individualismo, instabilidade emocional, irresponsabilidade e negligncia;

b) Aptido: ser avaliado o raciocnio lgico e ateno concentrada; e


5.5.6 O resultado do EAP para cada candidato ser expresso por meio das menes APTO ouINAPTO.


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5.5.7 O candidato que obtiver a meno INAPTO no EAP ter o motivo de sua inaptido registrado emum Documento de Informao de Avaliao Psicolgica (DIAP), disponibilizado na pgina eletrnicadeste Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo prprio candidato.

5.6 TESTE DE APTIDO PILOTAGEM MILITAR

5.6.1 O TAPMIL destina-se, exclusivamente, aos candidatos ao CFOAV que tenham recebido meno

APTO no EAP e tenham sido considerados APTOS na INSPSAU.5.6.2 O TAPMIL ser realizado sob a responsabilidade da AFA, com orientao tcnica do IPA,segundo os procedimentos e parmetros fixados na ICA 38-9 Teste de Aptido Pilotagem Militarcom vistas matrcula no 1 ano do Curso de Formao de Oficiais Aviadores da Academia da ForaArea, divulgada no endereo eletrnico do Exame.

5.6.3 O TAPMIL uma bateria informatizada de testes psicolgicos, que tem por objetivo avaliar opotencial de aprendizagem pilotagem militar do candidato, com vistas ao aproveitamento comsucesso na instruo de voo realizada na AFA, de maneira isolada ou combinada, aferindo, dentreoutras habilidades: capacidade psicomotora (coordenao e tempo de reao), raciocnio espacial,ateno seletiva, processamento de informao (auditiva e visual) e capacidade de gerenciar tarefasmltiplas (psicomotora e cognitivas combinadas).

5.6.4 O TAPMIL ocorrer na AFA, em Pirassununga - SP, em um nico dia, dentro do perodoestabelecido no Calendrio de Eventos.

5.6.5 Os candidatos sero convocados para realizar o TAPMIL em grupos. No ser permitido aocandidato realizar o TAPMIL em data diferente daquela informada na convocao. Nessa situao, ocandidato ser considerado faltoso e, portanto, excludo do certame.

5.6.6 O resultado do TAPMIL ser expresso por meio das menes APTO e INAPTO.

5.6.6.1 Sero considerados candidatos com aproveitamento (APTOS) aqueles que obtiverem resultadoigual ou superior a 5 (cinco), em uma escala que varia de 1 (um) a 10 (dez).

5.6.6.2 O candidato que for considerado NO APTO no TAPMIL receber essa informaodiretamente do prprio Aplicador do Teste, no mesmo dia da realizao do TAPMIL, com posteriordivulgao na pgina eletrnica do Exame.

5.7 TESTE DE AVALIAO DO CONDICIONAMENTO FSICO

5.7.1 O TACF do processo seletivo avaliar a resistncia e o vigor, por meio de exerccios e ndicesmnimos a serem alcanados, definidos e fixados em Instrues do COMAER, de modo a comprovarno existir incapacitao para as atividades previstas.

5.7.2 O TACF ser realizado segundo os procedimentos e parmetros fixados na ICA 54-2 Aplicaodo Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico para Exames de Admisso e de Seleo doComando da Aeronutica, divulgada nos endereos eletrnicos constantes no item 1.4.2.

5.7.3 Somente realizar o TACF o candidato julgado APTO na INSPSAU. O resultado do TACF paracada candidato ser expresso por meio das menes APTO ou NO APTO.

5.7.4 O candidato que for considerado NO APTO no TACF receber essa informao diretamente doprprio Aplicador do Teste, no mesmo dia da realizao do TACF, com posterior divulgao na pginaeletrnica do Exame.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIO

6.1.1 Ser permitido ao candidato interpor recurso:

a) ao indeferimento da solicitao de inscrio;


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b) formulao de questes das Provas Escritas e aos gabaritos provisrios;

c) aos graus atribudos aos candidatos nas Provas Escritas;

d) grau obtido na Prova de Redao (para os candidatos que foram convocados para aConcentrao Intermediria e tiveram a sua Redao corrigida);

e) ao resultado obtido na INSPSAU;

f)

ao resultado obtido no EAP;g) ao resultado obtido no TAPMIL;

h) ao resultado obtido no TACF; e

i) anlise e conferncia da documentao prevista para matrcula no Curso.

6.1.2 Os prazos e as datas para interposies de recurso encontram-se estabelecidos no Calendrio deEventos e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.

6.1.3 Ser de inteira responsabilidade do candidato a obteno dos resultados, a solicitao dosrecursos, a remessa, a entrega e o envio de documentos aos rgos previstos, bem como o fielcumprimento dos procedimentos e prazos estabelecidos para a interposio de recurso.

6.1.4 Caso o candidato enfrente dificuldade durante o envio de solicitao de recurso eletrnico,dever entrar em contato imediatamente com a EPCAR, ainda dentro do prazo previsto para tal.

6.1.5 Todos os recursos sero considerados e respondidos. A informao das solues aos recursosjulgados ser divulgada na pgina eletrnica do Exame.

6.1.6 Caso alguma divulgao ultrapasse a data prevista, o candidato dispor do mesmo prazo previstooriginalmente para interpor seu recurso, a contar da data subsequente da efetiva divulgao.

6.2 RECURSO PARA SOLICITAO DE INSCRIO INDEFERIDA

6.2.1 Poder requerer inscrio em grau de recurso o candidato cuja solicitao de inscrio tenha sido

indeferida pelo motivo do no pagamento da taxa de inscrio, pagamento aps o trmino doperodo de inscrio desde que a referida taxa tenha sido paga dentro do prazo estabelecido e que talpagamento possa ser comprovado.

6.2.2 Por ocasio da divulgao do indeferimento da solicitao de inscrio do candidato, serdiscriminado o motivo desse resultado, com o intuito de conhecer as razes desse indeferimento e,havendo interesse por parte do candidato, subsidiar seu recurso.

6.2.3 O requerimento para inscrio em grau de recurso dever ser preenchido eletronicamente pelocandidato, no endereo eletrnico informado no item 1.4.2, dentro do prazo estabelecido no Calendriode Eventos. O candidato dever anexar a esse requerimento cpia do comprovante do pagamento dataxa de inscrio, permanecendo com o comprovante original, para verificao futura.

6.2.4 A solicitao de inscrio do candidato ser indeferida definitivamente, impossibilitando suaparticipao no processo seletivo, nos casos em que:

a) no comprovar o pagamento da taxa de inscrio dentro do perodo previsto(ressalvado o disposto no item 3.3.12); ou

b) enviar o requerimento para inscrio em grau de recurso fora do prazo previsto.

6.3 RECURSO QUANTO FORMULAO DE QUESTES DAS PROVAS ESCRITAS E AOSSEUS RESPECTIVOS GABARITOS

6.3.1 Os recursos quanto s Provas Escritas devero ser referentes, exclusivamente, s questes em queo candidato entenda terem sido formuladas de maneira imprpria ou cujos gabaritos apresentemincorrees, no sendo analisados os recursos que incidam sobre outros aspectos.

6.3.1.1 Os recursos sero analisados por Bancas Examinadoras designadas para esse fim.


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6.3.2 Os recursos devero ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da FichaInformativa sobre Formulao de Questo (FIFQ), disponvel na pgina eletrnica deste Exame, dentrodo perodo estabelecido no Calendrio de Eventos.

6.3.3 O candidato dever utilizar uma FIFQ para cada questo em pauta ou gabarito.

6.3.4 A Banca Examinadora, depois de julgar os recursos interpostos, divulgar a deciso exarada, de

forma definitiva, bem como o gabarito oficial. A Banca Examinadora constitui ltima instncia pararecurso ou reviso, sendo independente em suas decises, razo pela qual no cabero recursos ourevises adicionais.

6.3.5 A deciso exarada pela Banca Examinadora conter os esclarecimentos sobre o enunciado daquesto em pauta e a justificativa fundamentada para cada alternativa que a compe e sobre aavaliao a respeito do que foi contestado pelo candidato.

6.3.6 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que o enunciado de uma questofoi formulado de forma imprpria, ou que a mesma contm mais de uma ou nenhuma resposta correta,a questo ser anulada e os pontos que lhe so pertinentes sero atribudos a todos os candidatos.

6.3.7 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que a resposta correta de umaquesto difere da constante do gabarito divulgado provisoriamente, este sofrer alteraes, visando scorrees necessrias.

6.3.8 Quando for constatado que a divulgao de um gabarito oficial foi apresentada com incorrees,a divulgao ser tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo publicado um novo gabarito oficial,corrigindo o anterior.

6.3.9 A anulao de um gabarito oficial, devidamente justificado e divulgado, implicar a invalidaode todos os atos decorrentes, no cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de reconsideraopor tal retificao.

6.3.10 Quando for constatado que a divulgao da relao nominal dos candidatos com seus resultados

e respectivas Mdias Finais e classificaes foi apresentada com incorreo, a publicao ser tornadasem efeito e os resultados e respectivas mdias finais e classificaes sero anulados, sendo divulgadae publicada nova relao, corrigindo a anterior.

6.3.10.1 A anulao dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificaes implicara anulao de todos os atos dela decorrentes, no cabendo ao candidato qualquer direito, ou pedido dereconsiderao por tal retificao.

6.4 RECURSO PARA OS GRAUS ATRIBUDOS AOS CANDIDATOS NAS PROVAS ESCRITAS

6.4.1 Os recursos quanto aos graus das Provas Escritas devero ser referentes ao grau que o candidatoentenda ter sido atribudo de maneira incorreta, tendo como base o gabarito oficial.

6.4.2 Os recursos devero ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da Ficha deSolicitao de Reviso de Grau, disponvel na pgina eletrnica do Exame, a partir da data em que fordivulgado o resultado provisrio das Provas Escritas, dentro do perodo estabelecido no Calendrio deEventos.

6.4.2.1 Para fundamentar o recurso, o candidato dever informar os graus e/ou a mdia que julga terobtido nas Provas Escritas

6.4.3 A EPCAR divulgar na pgina eletrnica do Exame os resultados das anlises dos recursos e osresultados finais das Provas Escritas, na data estabelecida no Calendrio de Eventos. Aps esses atos,no mais cabero recursos ou revises adicionais, relacionadas aos resultados das Provas Escritas, porparte dos candidatos.

6.5 RECURSO PARA A PROVA DE REDAO6.5.1 O recurso quanto ao resultado obtido na Prova de Redao somente ser disponibilizado para oscandidatos que tiverem a sua Redao corrigida, aps a classificao divulgada com base na Mdia Parcial.


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6.5.2 O recurso quanto ao resultado obtido na Prova de Redao dever ser, exclusivamente, referenteaos erros que o candidato entenda terem sido apontados de maneira imprpria, ou conteremincorrees em seus respectivos pareceres, no sendo analisados os recursos que incidam sobre outrosaspectos.

6.5.3 No poder ser interposto recurso quanto aos procedimentos de avaliao, os quais esto

previamente normatizados nas presentes Instrues.6.5.4 Ser disponibilizado sistema informatizado na pgina da EPCAR, na Internet, durante o prazoprevisto no Calendrio de Eventos, para que o candidato faa seu recurso. No h limite quanto aonmero de recursos interpostos, mas cada recurso dever ter, no mximo, 1000 (mil) caracteres paraque seja considerado.

6.5.4.1 Aps o preenchimento, o formulrio de recurso gerado pelo sistema informatizado dever serimpresso e remetido EPCAR via SEDEX at o ltimo dia previsto no Calendrio de Eventos paraesse recurso, conforme previsto no item 6.1.7.

6.5.5 Caso sobrevenha algum fato impeditivo ou restritivo que afete o sistema informatizado, oEPCAR padronizar e informar o procedimento alternativo a ser utilizado.

6.5.6 As redaes, bem como as respectivas correes e notas, estaro disponveis durante o perodoprevisto para a realizao dos recursos. Tal procedimento no requisito obrigatrio para ainterposio de recurso.

6.5.7 A deciso da Banca Examinadora conter os esclarecimentos a respeito do que foi contestadopelo candidato e a justificativa fundamentada sobre a avaliao. A Banca Examinadora, depois de

julgar os recursos interpostos, divulgar individualmente e de forma definitiva a deciso exarada. ABanca Examinadora constitui ltima instncia para recurso ou reviso, sendo independente em suasdecises, razo pela qual no cabero recursos ou revises adicionais.

6.5.8 Quando for constatada que a divulgao dos resultados foi apresentada com incorreo, a

divulgao ser tornada sem efeito e a publicao dos resultados ser anulada, sendo publicado novoresultado, corrigindo a divulgao anterior.

6.5.8.1 A anulao dos resultados implicar anulao de todos os atos dele decorrentes, no cabendoao candidato qualquer direito, ou pedido de reconsiderao referente aos atos anulados.

6.5.9 Caber ao EPCAR, na data estabelecida no Calendrio de Eventos, divulgar na Internet, oresultado da anlise dos recursos e o resultado final da Prova de Redao. Aps este ato, no cabermais qualquer espcie de recurso, relacionado ao resultado da Prova de Redao, por parte doscandidatos.

6.6 RECURSO PARA A INSPEO DE SADE

6.6.1 O candidato julgado INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA poder solicitar INSPSAUem grau de recurso, via pgina eletrnica do Exame, dentro do prazo previsto no Calendrio deEventos.

6.6.2 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato dever verificar o DIS,disponibilizado na pgina eletrnica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo prpriocandidato, no qual consta o motivo da sua incapacitao.

6.6.2.1 Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres podero serapresentados no momento da realizao da INSPSAU em grau de recurso.

6.7 REVISO DO EXAME DE APTIDO PSICOLGICA EM GRAU DE RECURSO

6.7.1 O candidato julgado INAPTO poder requerer reviso do resultado do EAP, em grau de recurso,via pgina eletrnica do Exame dentro do prazo previsto no Calendrio de Eventos.


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6.7.2 A reviso do EAP consistir de uma nova apreciao dos resultados obtidos no processo deavaliao psicolgica a que foi submetido o candidato, em primeira instncia. Tal reviso ser deresponsabilidade do Conselho Tcnico composto por uma comisso de psiclogos do IPA, cujaatribuio a emisso de pareceres e de julgamentos finais de processos de avaliao psicolgica.

6.7.3 Antes de requerer a Reviso do EAP em grau de recurso, o candidato dever verificar o DIAP,

disponibilizado na pgina eletrnica do Exame, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo prpriocandidato, no qual consta o motivo da sua inaptido.

6.7.4 Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres podero ser remetidos aoIPA, via encomenda expressa (urgente), ou via ECT (por SEDEX), de acordo com o prazo previsto noCalendrio de Eventos, acompanhados dos argumentos de contraposio.

Instituto de Psicologia da Aeronutica (IPA)Av. Marechal Cmara, 233 8 AndarCEP: 20020-080 Rio de Janeiro / RJ

6.7.5 No ser permitida a realizao de novo EAP para candidato considerado INAPTO no primeiro.6.7.6 O candidato que, aps a reviso em grau de recurso do resultado obtido no EAP, permanecercom a meno INAPTO poder solicitar Entrevista Informativa, via pgina eletrnica do Exame,dentro do prazo previsto no Calendrio de Eventos.

6.7.7 A entrevista supracitada ser exclusivamente de carter informativo, para atendimento resoluo do Conselho Federal de Psicologia, no sendo considerada como recurso.

6.7.8 A Entrevista Informativa ser realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro.

6.8 REVISO DO TESTE DE APTIDO PILOTAGEM MILITAR EM GRAU DE RECURSO

6.8.1 O candidato ao CFOAV julgado INAPTO no TAPMIL poder solicitar a reviso em grau derecurso, por meio de requerimento prprio, constante do Anexo F, dirigido ao Comandante da AFA.

6.8.2 A reviso do TAPMIL, em grau de recurso, consistir de uma nova apreciao dos resultadosobtidos no processo de avaliao psicolgica a que foi submetido o candidato, em primeira instncia.

6.8.3 O documento de solicitao de recurso dever ser entregue diretamente ao Aplicador doTAPMIL aps a divulgao do resultado. O candidato que receber a meno INAPTO receber umDocumento de Informao de Aptido Pilotagem Militar (DIAPM) onde consta o motivo para a suainaptido ao CFOAV.

6.8.4 O candidato que, aps a reviso em grau de recurso do resultado obtido no TAPMIL, permanecercom a meno INAPTO poder solicitar Entrevista Informativa, por meio de requerimento prprio,

constante do Anexo G, dirigido ao Comandante da AFA, via pgina eletrnica do Exame, dentro doprazo previsto no Calendrio de Eventos.

6.8.5 A entrevista supracitada ser exclusivamente de carter informativo, para atendimento resoluo do Conselho Federal de Psicologia, no sendo considerada como recurso.

6.8.6 A Entrevista Informativa ser realizada na AFA, na cidade de Pirassununga-SP.

6.9 RECURSO PARA O TESTE DE AVALIAO DO CONDICIONAMENTO FSICO

6.9.1 O candidato julgado NO APTO poder solicitar TACF em grau de recurso, por meio derequerimento constante do Anexo H, a ser dirigido ao Vice-Presidente da CDA.

6.9.2 Somente poder requerer o TACF em grau de recurso o candidato que no tiver atingido o ndicemnimo estabelecido em pelo menos um dos exerccios.


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6.9.3 O recurso dever ser entregue diretamente Comisso Fiscalizadora, no mesmo dia e local darealizao do TACF, imediatamente aps haver recebido o resultado do Teste.

6.9.4 O TACF em grau de recurso ser constitudo de novo Teste completo, com a realizao de todosos exerccios previstos na ICA 54-2, divulgada nos endereos eletrnicos constantes no item 1.4.2.

6.10 RECURSO DA ANLISE E CONFERNCIA DA DOCUMENTAO PREVISTA PARA

MATRCULA NO CURSO6.10.1 O candidato que tiver documentao rejeitada, na fase de anlise e de conferncia paramatrcula no Curso, poder solicitar recurso, por meio de requerimento prprio, dirigido ao Comandanteda AFA, na prpria Academia, imediatamente aps haver recebido o resultado da anlise.

6.10.2 A AFA disponibilizar o modelo de requerimento aos candidatos na prpria Academia.

7 RESULTADO FINAL DO EXAME

7.1 Ser considerado em condies de ser apreciado pela JEA, para habilitao matrcula nas vagasexistentes, o candidato que atender a todas as condies que se seguem:

a)

no Exame de Escolaridade (EE) for considerado COM APROVEITAMENTOtendo para issoobtido grau igual ou superior a 5,0000 (cinco) na Mdia Final doExame e grau mnimo 5,0000 (cinco) em cada uma das Provas Escritas;

b) na INSPSAU, no EAP e no TACF for considerado APTO; e

c) no TAPMIL for considerado APTO (exclusivo para candidatos que concorrem aoCFOAV).

7.2 Sero selecionados para habilitao matrcula no CFOAV ou no CFOINT ou no CFOINF oscandidatos aprovados (em todas as etapas do processo seletivo) e que forem classificados dentro donmero de vagas fixadas por Curso, considerando a ordem decrescente de suas Mdias Finais, oscritrios de desempate e a homologao da JEA, que consolidar, pelo Mapa e pela Ata, a relaonominal dos candidatos aprovados e selecionados para habilitao matrcula.

7.2.1 A habilitao matrcula se dar durante a Concentrao Final e nos dias subsequentes a esta,conforme o andamento dos trabalhos de verificao de atendimento s condies para matrcula, tendocomo prazo limite a data de matrcula no Curso e aps soluo do recurso apresentado.

7.3 Os candidatos de que trata o item 7.2 somente estaro habilitados matrcula se atenderem a todasas exigncias previstas no Captulo 8 destas Instrues.

7.4 A JEA tambm selecionar os candidatos excedentes, considerando as vagas a que concorrem, aordem decrescente de suas Mdias Finais e o critrio de desempate.

7.5 O candidato aprovado em todas as etapas, mas no classificado no nmero de vagas existentes,ser considerado excedente, at a data de validade deste certame.

7.5.1 A listagem de candidato excedente tem por finalidade permitir a convocao imediata, parapreenchimento de vagas no completadas, em razo de eventual desistncia ou no habilitao matrcula, desde que tal convocao se d dentro da validade deste certame.

7.5.2 Ao candidato excedente que for selecionado pela JEA fica assegurada apenas a expectativa dedireito de ser convocado para a habilitao matrcula no CFOAV ou no CFOINT ou no CFOINF2014. Essa condio cessa com o trmino da validade deste certame.

7.5.3 O candidato excedente que for convocado para habilitao matrcula ter 05 (cinco) diascorridos, a contar da data subsequente de convocao, para se apresentar na AFA, pronto para

atender a todas as exigncias previstas no Captulo 8.7.6 A confeco da Ordem de Matrcula ser de responsabilidade do Diretor-Geral do DEPENS,devendo ser expedida aps a homologao do Mapa e da Ata da JEA.


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7.7 A matrcula dos candidatos, a ser efetivada por ato do Comandante da AFA, somente ocorrerdepois de recebida a Ordem de Matrcula do DEPENS e cumpridas as exi

01_IE_CFOAV_CFOINT_CFOINF_2014

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