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MINISTRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONUTICA

ADMISSO E SELEO

IE/EA EAGS-B 1-2/2012

INSTRUES ESPECFICAS PARA O EXAME DEADMISSO (MODALIDADE B)AOS EAGS

1/2012 E 2/2012

2011

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MINISTRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONUTICADEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONUTICA

ADMISSO E SELEO

IE/EA EAGS-B 1-2/2012

INSTRUES ESPECFICAS PARA O EXAME DEADMISSO (MODALIDADE B)AOS EAGS

1/2012 E 2/2012

2011

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MINISTRIO DA DEFESA

COMANDO DA AERONUTICADEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONUTICA

PORTARIA DEPENS N 254-T/DE-2, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.

Altera dispositivos nas Instrues Especficas para oExame de Admisso (Modalidade B) aos Estgiosde Adaptao Graduao de Sargento daAeronutica - Turmas 1 e 2 do ano de 2012 (IE/EA

EAGS-B 1-2/2012), aprovadas pela Portaria DEPENSn 122-T/DE-2, de 14 de maro de 2011.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONUTICA,no uso das atribuies que lhe confere o artigo 2 das Instrues Gerais para os Exames de Admisso e deSeleo gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronutica, aprovadas pela Portaria DEPENS n345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, e considerando a necessidade de recursos humanos por parte daAdministrao, objetivando a aplicao do princpio da economicidade, conforme Mensagem Direta n37/1EM/21882, de 29 de julho de 2011, resolve:

Art. 1 Acrescentar as vagas abaixo discriminadas ao nmero estabelecido no item 2.3.3.1das Instrues Especficas para o Exame de Admisso (Modalidade B) aos Estgios de Adaptao Graduao de Sargento da Aeronutica - Turmas 1 e 2 do ano de 2012 (IE/EA EAGS-B 1-2/2012), aprovadaspela Portaria DEPENS n 122-T/DE-2, de 14 de maro de 2011, conforme a seguir:

VAGAS PORESPECIALIDADE

ESPECIALIDADES DO QSSTURMA

1/2012TURMA

2/2012

BET Eletrnica 8 28

SEL Eletricidade - 3

STP Topografia 2 2

TOTAL POR TURMA 10 33

Art. 2 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATODiretor-Geral do DEPENS

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DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONUTICA

PORTARIA DEPENS N 194-T/DE-2, DE 11 DE MAIO DE 2011.

Altera dispositivos nas InstruesEspecficas para o Exame de Admisso

(Modalidade B) aos Estgios deAdaptao Graduao de Sargento daAeronutica - Turmas 1 e 2 do ano de 2012(IE/EA EAGS-B 1-2/2012), aprovadas pelaPortaria DEPENS n 122-T/DE-2, de 14 demaro de 2011.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DAAERONUTICA, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 2 das Instrues Gerais paraos Exames de Admisso e de Seleo gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronutica,

aprovadas pela Portaria DEPENS n 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1 Alterar dispositivos nas Instrues Especficas para o Exame de Admisso(Modalidade B) aos Estgios de Adaptao Graduao de Sargento da Aeronutica - Turmas1 e 2 do ano de 2012 (IE/EA EAGS-B 1-2/2012), aprovadas pela Portaria DEPENS n 122-T/DE-2, de 14 de maro de 2011, conforme a seguir:

Onde se l:

3.1.2 O atendimento s condies previstas na letra d do item 3.1.1, dever ser comprovado nodia da Concentrao Intermediria (entregando o documento ao Presidente da ComissoFiscalizadora).

Leia-se:

3.1.2 O atendimento s condies previstas na letra c do item 3.1.1, dever ser comprovado nodia da Concentrao Intermediria (entregando o documento ao Presidente da ComissoFiscalizadora).

Art. 2 Excluir o item 3.3.12 das Instrues Especficas para o Exame deAdmisso (Modalidade B) aos Estgios de Adaptao Graduao de Sargento daAeronutica - Turmas 1 e 2 do ano de 2012 (IE/EA EAGS-B 1-2/2012), aprovadas pela Portaria

DEPENS n 122-T/DE-2, de 14 de maro de 2011.

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Art. 3 Alterar a alnea b do item 4.1.1 das Instrues Especficas para o Examede Admisso (Modalidade B) aos Estgios de Adaptao Graduao de Sargento daAeronutica - Turmas 1 e 2 do ano de 2012 (IE/EA EAGS-B 1-2/2012), aprovadas pela PortariaDEPENS n 122-T/DE-2, de 14 de maro de 2011, conforme a seguir:

Onde se l:

b) Concentrao Intermediria: visa orientar o candidato (convocadopara prosseguimento no Exame) a respeito da realizao da Inspeo de Sade (INSPSAU), doExame de Aptido Psicolgica (EAP), do Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico(TACF), da Prova Prtica da Especialidade (PPE), das solicitaes de recurso e sobre aConcentrao Final (para os que vierem a ser convocados para essa fase), alm de receber, nesteevento, dos candidatos militares e dos candidatos menores de idade, o Formulrio de Solicitaode Inscrio (FSI) original, conforme previsto nas instrues dos itens 3.3.12 e 3.3.13,respectivamente;

Leia-se:

b) Concentrao Intermediria: visa orientar o candidato (convocado

para prosseguimento no Exame) a respeito da realizao da Inspeo de Sade (INSPSAU), doExame de Aptido Psicolgica (EAP), do Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico(TACF), da Prova Prtica da Especialidade (PPE), das solicitaes de recurso e sobre aConcentrao Final (para os que vierem a ser convocados para essa fase), alm de receber, nesteevento, dos candidatos menores de idade, o Formulrio de Solicitao de Inscrio (FSI)original, conforme previsto nas instrues do item 3.3.13;



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PORTARIA DEPENS N 143-T/DE-2, DE 1 DE ABRIL DE 2011.

Altera dispositivos nas InstruesEspecficas para o Exame de Admisso

(Modalidade B) aos Estgios deAdaptao Graduao de Sargento daAeronutica - Turmas 1 e 2 do ano de 2012(IE/EA EAGS-B 1-2/2012), aprovadas pelaPortaria DEPENS n 122-T/DE-2, de 14 demaro de 2011, e alterada pela PortariaDEPENS n 139-T/DE-2, de 25 de marode 2011.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA

AERONUTICA, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 2 das Instrues Gerais paraos Exames de Admisso e de Seleo gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronutica,aprovadas pela Portaria DEPENS n 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, e considerando adeciso do Ministro de Estado da Defesa, exarada no Despacho Decisrio n 1/MD, de 21 defevereiro de 2011, resolve:

Art. 1 Alterar dispositivos nas Instrues Especficas para o Exame deAdmisso (Modalidade B) aos Estgios de Adaptao Graduao de Sargento daAeronutica - Turmas 1 e 2 do ano de 2012 (IE/EA EAGS-B 1-2/2012), aprovadas pela PortariaDEPENS n 122-T/DE-2, de 14 de maro de 2011, e alterada pela Portaria DEPENS n 139-T/DE-2, de 25 de maro de 2011, conforme a seguir:

Onde se l:

2.5.6 Durante o perodo compreendido entre a inspeo de sade do exame de admisso e aconcluso do EAGS, a candidata ou Aluna no dever apresentar estado de gravidez, dada aincompatibilidade com os testes fsicos especficos, de carter seletivo, estabelecidos nestasInstrues, e com as atividades fsicas obrigatrias a que ser submetida durante o Estgio. Aconstatao do estado de gravidez na Inspeo de Sade do processo seletivo implicar napostergao do Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico e matrcula no Estgio para oprximo Exame, desde que a candidata esteja classificada dentro do nmero de vagas previstas.

Leia-se:

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2.5.6 Durante o perodo compreendido entre a Inspeo de Sade do Exame de Admisso e aconcluso do EAGS, a Candidata ou Aluna no dever apresentar estado de gravidez, dada aincompatibilidade com os testes fsicos especficos, de carter seletivo, estabelecidos nestasInstrues, e com as atividades fsicas obrigatrias a que ser submetida durante o Estgio.

2.5.6.1 Em caso de constatao do estado de gravidez na Inspeo de Sade do Exame de

Admisso, a Candidata, em momento oportuno e aps o perodo de gestao, ser convocadapara realizar novamente a Concentrao Intermediria e ser submetida nova Inspeo deSade. Caso seja considerada APTA ir realizar o Teste de Avaliao do CondicionamentoFsico. A Candidata, tendo sido aprovada em todos os eventos e classificada dentro do nmerode vagas prevista, ter sua matrcula postergada para o prximo Estgio.

2.5.6.2 Em caso de constatao do estado de gravidez, a partir da matrcula at a concluso doEstgio, a Aluna, por estar na condio de Praa Especial, prevista no Estatuto dos Militares, epor contrariar as Normas Reguladoras dos Cursos da Escola de Especialistas de Aeronutica,ser excluda e desligada do Estgio, sendo licenciada da Aeronutica.



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PORTARIA DEPENS N 139-T/DE-2, DE 25 DE MARO DE 2011.

Altera dispositivos nas Instrues Especficas para oExame de Admisso (Modalidade B) aos Estgiosde Adaptao Graduao de Sargento daAeronutica - Turmas 1 e 2 do ano de 2012 (IE/EAEAGS-B 1-2/2012), aprovadas pela Portaria DEPENSn 122-T/DE-2, de 14 de maro de 2011.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONUTICA,no uso das atribuies que lhe confere o artigo 2 das Instrues Gerais para os Exames de Admisso e deSeleo gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronutica, aprovadas pela Portaria DEPENS n345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, e considerando a deciso do Exmo. Sr. Ministro de Estado daDefesa , exarada no Despacho Decisrio n 1/MD, de 21 de fevereiro de 2011, resolve:

Art. 1 Alterar dispositivos nas Instrues Especficas para o Exame de Admisso

(Modalidade B) aos Estgios de Adaptao Graduao de Sargento da Aeronutica - Turmas 1 e 2 doano de 2012 (IE/EA EAGS-B 1-2/2012), aprovadas pela Portaria DEPENS n 122-T/DE-2, de 14 de marode 2011, conforme a seguir:

- Onde se l:2.5.6 Durante o perodo compreendido entre a inspeo de sade do Exame de Admisso e a concluso doEAGS, a candidata ou Aluna no dever apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com ostestes fsicos especficos, de carter seletivo, estabelecidos nestas instrues, e com as atividades fsicasobrigatrias a que ser submetida durante o Estgio. A comprovao do estado de gravidez acarretar aimediata excluso da candidata do Exame ou o desligamento do Estgio, se j estiver matriculada nomesmo.

- Leia-se:

2.5.6 Durante o perodo compreendido entre a inspeo de sade do Exame de Admisso e a concluso doEAGS, a candidata ou Aluna no dever apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com ostestes fsicos especficos, de carter seletivo, estabelecidos nestas instrues, e com as atividades fsicasobrigatrias a que ser submetida durante o Estgio. A constatao do estado de gravidez na Inspeo deSade do processo seletivo implicar na postergao do Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico ematrcula no Estgio para o prximo Exame, desde que a candidata esteja classificada dentro do nmerode vagas previstas.


Ten Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERYDiretor-Geral do DEPENS

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PORTARIA DEPENS N 122-T/DE-2, DE 14 DE MARO DE 2011.

Aprova as Instrues Especficas para o Exame deAdmisso (Modalidade B) aos Estgios deAdaptao Graduao de Sargento da Aeronutica- Turmas 1 e 2 do ano de 2012 (IE/EA EAGS-B 1-2/2012).

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONUTICA,no uso das atribuies que lhe confere o artigo 2 das Instrues Gerais para os Exames de Admisso e deSeleo gerenciados pelo Departamento de Ensino da Aeronutica, aprovadas pela Portaria DEPENS n345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, resolve:

Art. 1 Aprovar as Instrues Especficas para o Exame de Admisso (Modalidade B)aos Estgios de Adaptao Graduao de Sargento da Aeronutica - Turmas 1 e 2 do ano de 2012.


Ten Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERYDiretor-Geral do DEPENS

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INSTRUES ESPECFICAS PARA O EXAME DE ADMISSO (MODALIDADE B) AOSESTGIOS DE ADAPTAO GRADUAO DE SARGENTO DA AERONUTICA

TURMAS 1 E 2 DO ANO DE 2012 (IE/EA EAGS-B 1-2/2012)

SUMRIO

1 DISPOSIES PRELIMINARES..............................................................................................61.1 FINALIDADE ................................................................................................................................61.2 AMPARO NORMATIVO..............................................................................................................61.3 MBITO.........................................................................................................................................61.4 DIVULGAO..............................................................................................................................61.5 RESPONSABILIDADE .................................................................................................................61.6 ANEXOS ........................................................................................................................................81.7 CALENDRIO DE EVENTOS.....................................................................................................8

2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSO ....................................................................................82.1 PBLICO ALVO ...........................................................................................................................8

2.2 QUADRO DE SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONUTICA....................................... 82.3 VAGAS...........................................................................................................................................92.4 ESTGIO DE ADAPTAO GRADUAO DE SARGENTO DA AERONUTICA.......102.5 SITUAO DURANTE O EAGS............................................................................................. ..112.6 SITUAO APS A CONCLUSO DO EAGS........................................................................11

3 INSCRIO NO PROCESSO SELETIVO.............................................................................113.1 CONDIES PARA A INSCRIO .........................................................................................113.2 LOCALIDADES PARA REALIZAO DO EXAME DE ADMISSO..................................123.3 ORIENTAES PARA INSCRIO.........................................................................................133.4 RESULTADO DA SOLICITAO DE INSCRIO ...............................................................16

4 CONCENTRAES ..................................................................................................................16

5 PROCESSO SELETIVO ...........................................................................................................175.1 ETAPAS .......................................................................................................................................175.2 EXAME DE ESCOLARIDADE E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS...................175.3 CONVOCAO PARA CONCENTRAO INTERMEDIRIA, INSPSAU, EAP, TACF

e PPE ...........................................................................................................................................205.4 INSPEO DE SADE ..............................................................................................................215.5 EXAME DE APTIDO PSICOLGICA....................................................................................215.6 TESTE DE AVALIAO DO CONDICIONAMENTO FSICO ............................................ .21

5.7 PROVA PRTICA DA ESPECIALIDADE................................................................................226 RECURSOS.................................................................................................................................226.1 INTERPOSIO DE RECURSO................................................................................................226.2 RECURSO PARA SOLICITAO DE INSCRIO INDEFERIDA.......................................236.3 RECURSO PARA A FORMULAO DE QUESTES DAS PROVAS ESCRITAS DOS

EXAMES DE ESCOLARIDADE E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS E AOS SEUSRESPECTIVOS GABARITOS ....................................................................................................24

6.4 RECURSO PARA OS GRAUS ATRIBUDOS AOS CANDIDATOS NAS PROVAS ESCRITASDOS EXAMES DE ESCOLARIDADE E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS........24

6.5 RECURSO PARA A INSPEO DE SADE ............................................................................24

6.6 REVISO, EM GRAU DE RECURSO, DO EXAME DE APTIDO PSICOLGICA.............256.7 RECURSO PARA O TESTE DE AVALIAO DO CONDICIONAMENTO FSICO................. .256.8 RECURSO PARA O RESULTADO DA PROVA PRTICA DA ESPECIALIDADE...............26

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6.9 RECURSO DA ANLISE E CONFERNCIA DA DOCUMENTAO PREVISTA PARAMATRCULA NO ESTGIO.............................................................................................................26

7 RESULTADO FINAL DO EXAME ....................................................................................... 26

8 HABILITAO MATRCULA.......................................................................................... 27

9 DISPOSIES GERAIS ......................................................................................................... 319.1 COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS ................................................... 319.2 IDENTIFICAO DOS CANDIDATOS.................................................................................. 319.3 UNIFORME E TRAJE............................................................................................................... 329.4 EXCLUSO DO EXAME DE ADMISSO............................................................................. 329.5 VALIDADE DO EXAME DE ADMISSO.............................................................................. 34

10 DISPOSIES FINAIS ........................................................................................................... 34

ANEXOS

Anexo A - Siglas utilizadas pelo Comando da Aeronutica constantes destas Instrues ..35

Anexo B - Calendrio de Eventos .............................................................................................36

Anexo C - Contedos Programticos e Bibliografias Sugeridas ............................................43

Anexo D - Relao de OMAP com os respectivos endereos ..................................................59

Anexo E - Informaes sobre avaliao do Exame de Aptido Psicolgica..........................61

Anexo F - Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico.....................................................63

Anexo G - Requerimento para inscrio em grau de recurso ................................................67

Anexo H - Requerimento para Inspeo de Sade em grau de recurso ................................68

Anexo I - Requerimento para a Reviso, em grau de recurso, do Exame de AptidoPsicolgica ............. ...................................................................................................69

Anexo J - Requerimento para Entrevista Informativa ..........................................................70

Anexo K - Requerimento para Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico em graude recurso .................................................................................................................. 71

Anexo L - Modelo de declarao Ensino Mdio ............................................................................... 72

Anexo M - Modelo de declarao Ensino Tcnico ............................................................................. 73

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IE/EA EAGS-B 1-2/2012 Portaria DEPENS n 122-T/DE-2, de 14 de maro de 2011.

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INSTRUES ESPECFICAS PARA O EXAME DE ADMISSO (MODALIDADE "B")AOS ESTGIOS DE ADAPTAO GRADUAO DE SARGENTO DA

AERONUTICA - TURMAS 1 E 2 DO ANO DE 2012 (IE/EA EAGS-B 1-2/2012)

1 DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 FINALIDADE

1.1.1 As presentes instrues, aprovadas pela Portaria DEPENS n 122-T/DE-2, de 14 de maro de2011, tem por finalidade regular e divulgar as condies e os procedimentos aprovados parainscrio e participao no Exame de Admisso (Modalidade B) aos Estgios de Adaptao Graduao de Sargento da Aeronutica Turmas 1 e 2 do ano de 2012 (EA EAGS-B 1-2/2012).

1.2 AMPARO NORMATIVO

1.2.1 As presentes Instrues encontram-se fundamentadas na Constituio Federal (1988), noEstatuto dos Militares (Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980), na Lei do Servio Militar (Lei N4.375, de 17 de agosto de 1964), no Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronutica(Decreto N 3.690, de 19 de dezembro de 2000), e nas Instrues Gerais para os Exames deAdmisso e de Seleo atribudos ao Departamento de Ensino da Aeronutica, aprovadas pelaPortaria DEPENS n 345/DE-2, de 30 de novembro de 2009, publicadas no Boletim do Comandoda Aeronutica (BCA) n 228, de 8 de dezembro de 2009, republicadas no BCA n 31, de 17 defevereiro de 2010, regulamentadas nas Instrues Complementares para os processos seletivosatribudos ao Departamento de Ensino da Aeronutica, aprovadas pela Portaria DEPENSn 346/DE-2, de 1 de dezembro de 2009, e publicadas no BCA n 229, de 9 de dezembro de 2009.

1.3 MBITO

1.3.1 As presentes Instrues aplicam-se:

a) a todas as Organizaes Militares (OM) do Comando da Aeronutica (COMAER), notocante divulgao das condies e dos procedimentos aprovados para inscrio eparticipao EA EAGS-B 1-2/2012;

b) a Comandantes, Chefes e Diretores de OM das Foras Armadas e de Foras Auxiliaresa cujo efetivo pertencer o militar interessado no presente processo seletivo, no tocante observncia das condies para a inscrio no Exame de Admisso e ao atendimentodas condies para a habilitao matrcula nos Estgios de Adaptao Graduaode Sargento da Aeronutica, modalidade B Turmas 1 e 2 do ano de 2012 (EAGS-B 1-2/2012); e

c) a todos os interessados em participar do EA EAGS-B 1-2/2012.

1.4 DIVULGAO

1.4.1 O ato de aprovao das presentes Instrues encontra-se publicado no Dirio Oficial da Unio(DOU) e em BCA.

1.4.2 Para conhecimento dos interessados, estas Instrues encontram-se publicadas em BCA eesto disponveis, durante toda a validade do Exame, nas seguintes pginas de Internet e Intraer:

a) do COMAER (Comando da Aeronutica)

http://www.fab.mil.br (Internet)

http://www.portal.intraer (Intraer)

b) da EEAR (Escola de Especialistas de Aeronutica)

http://www.eear.aer.mil.br(Internet)

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1.4.3 Os endereos da Internet, acima citados, podero ser utilizados para obteno do que se segue:

a) Instrues Especficas para o Exame e seus Anexos;

b) Formulrio (digital) para Solicitao de Inscrio (FSI);

c) Resultado da solicitao de iseno de pagamento de taxa de inscrio;

d) Resultado da solicitao de inscrio;

e)

Carto de Inscrio (ou Aviso de Indeferimento);f) Instrues Tcnicas das Inspees de Sade na Aeronutica (ICA 160-6);

g) Instrues Reguladoras dos Exames Psicolgicos do Comando da Aeronutica(ICA 38-7);

h) Instrues sobre a Aplicao do Teste de Avaliao do Condicionamento Fsicopara Exames de Admisso e de Seleo do Comando da Aeronutica (ICA 54-2);

i) Questes das provas escritas dos Exames de Escolaridade e de ConhecimentosEspecializados com os respectivos gabaritos;

j) Informaes e resultados referentes aos diversos eventos seletivos e

classificatrios do Exame e os respectivos recursos; ek) Formulrios digitais para requerimento de solicitao de iseno de pagamento de

taxa de inscrio e para interposio de recursos, de acordo com os procedimentosestabelecidos nestas Instrues.

1.4.4 Sero publicadas no Dirio Oficial da Unio (DOU) as seguintes relaes:

a) pelo DEPENS, as relaes nominais dos candidatos selecionados pela JuntaEspecial de Avaliao (JEA) para a habilitao matrcula; e

b) pela EEAR, as relaes nominais dos candidatos matriculados no Estgio.

1.4.5 A pgina eletrnica do Exame de Admisso o meio de comunicao frequente da

organizao do certame com o candidato.1.4.6 Informaes a respeito de datas, locais e horrios de realizao dos eventos no serotransmitidas por telefone. O candidato dever observar rigorosamente as Instrues Especficas,seus anexos e os comunicados divulgados nos endereos eletrnicos do processo seletivo.

1.4.7 Outras informaes diferentes daquelas mencionadas no item 1.4.6 podero ser obtidas juntoaos Servios Regionais de Ensino (SERENS), rgos do COMAER vinculados ao DEPENS, e junto EEAR, por intermdio dos seguintes telefones:

SERENS Localidade / UF Telefone Fax

SERENS 1 Belm / PA (91) 3204-9659 (91) 3204-9113SERENS 2 Recife / PE (81) 2129-7092 (81) 2129-7222

SERENS 3 Rio de Janeiro / RJ (21) 2101-4933; 2101-6015; 2101-6026 (21) 2101-4949

SERENS 4 So Paulo / SP (11) 3382-6109 (11) 3208-9267

SERENS 5 Canoas / RS (51) 3462-1204 (51) 3462-1132

SERENS 6 Braslia / DF (61) 3364-8205 (61) 3365-1393

SERENS 7 Manaus / AM (92) 2129-1736 (92) 3629-1805

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1.4.7.1 Organizao Militar responsvel pela execuo do Exame de Admisso:

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONUTICA - EEARSUBDIVISO DE ADMISSO E SELEO SDAS

CAIXA POSTAL 1001CEP: 12510-020 Guaratinguet SP

TEL: (12) 2131-7584 e (12) 2131-75851.5 RESPONSABILIDADE

1.5.1 Este Exame ser regido por estas Instrues e sua execuo ser de responsabilidade doDepartamento de Ensino da Aeronutica (DEPENS), dos Comandos Areos Regionais (COMAR)com apoio dos Servios Regionais de Ensino (SERENS), das Organizaes Militares de Apoio(OMAP), do Instituto de Psicologia da Aeronutica (IPA), da Comisso de Desportos daAeronutica (CDA), da Diretoria de Sade da Aeronutica (DIRSA), da Escola de Especialistas deAeronutica (EEAR) e demais rgos do COMAER que tenham envolvimento com as atividadesde Admisso.

1.5.2 Constitui-se responsabilidade do candidato a leitura integral e o conhecimento pleno destasInstrues, bem como o acompanhamento das publicaes dos resultados e dos comunicadosreferentes ao Exame.

1.5.3 A inscrio neste Exame implica na aceitao irrestrita, por parte do candidato, das normas edas condies estabelecidas nas presentes Instrues para a matrcula no EAGS-B 1-2 2012, bemcomo de todas as demais instrues que eventualmente vierem a ser expedidas e publicadasposteriormente.

1.6 ANEXOS

1.6.1 Os Anexos constituem parte integrante das presentes Instrues, cujas informaes devem serlidas e conhecidas pelos candidatos ao EA EAGS-B 1-2/2012.

1.6.1.1 Para melhor compreenso das orientaes e entendimento do significado de siglas evocbulos usados nestas Instrues, o candidato dever consultar o glossrio constante no Anexo A.

1.6.1.2 Para orientao dos estudos e realizao das provas, os contedos programticos e asbibliografias sugeridas encontram-se no Anexo C.

1.7 CALENDRIO DE EVENTOS

1.7.1 Para realizao de todas as fases previstas neste Exame, incluindo as informaespormenorizadas, o candidato dever observar o rigoroso cumprimento dos prazos estabelecidos noCalendrio de Eventos constante do Anexo B.

2 OBJETO DO EXAME DE ADMISSO

2.1 PBLICO ALVO

2.1.1 O presente Exame de Admisso destina-se a selecionar cidados brasileiros, de ambos ossexos, que atendam s condies e s normas estabelecidas nestas Instrues, para seremhabilitados matrcula no Estgio de Adaptao Graduao de Sargento da Aeronutica (EAGS),a ser realizado na Escola de Especialistas de Aeronutica (EEAR), em Guaratinguet / SP, em 2012.

2.2 QUADRO DE SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONUTICA

2.2.1 O Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronutica, estabelecido pelo Regulamento do

Corpo do Pessoal Graduado da Aeronutica, aprovado pelo Decreto n 3.690, de 19 de dezembro de2000, e normatizado pela Instruo Reguladora do Quadro de Suboficiais e Sargentos daAeronutica (ICA 39-10), destina-se a suprir as necessidades de graduados de carreira para o

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preenchimento de cargos e para o exerccio de funes tcnico-especializadas de interesse doCOMAER.

2.3 VAGAS

2.3.1 As vagas para matrcula no EAGS 1/2012 e 2/2012 so destinadas aos candidatos aprovadosneste Exame de Admisso (em todas as fases previstas), classificados dentro do nmero de vagas e

que forem habilitados matrcula na primeira ou na segunda turma do Estgio.2.3.2 As vagas encontram-se fixadas por especialidade e divididas para duas turmas do EAGS,sendo que o candidato somente poder concorrer s vagas de uma nica especialidade.

2.3.2.1 As vagas para a especialidade de Msica (SMU) sero distribudas por subespecialidade.

2.3.3 Alm de concorrer s vagas fixadas nestas Instrues distribudas conforme o Quadroapresentado no item 2.3.3.1, os candidatos tambm concorrero quelas que eventualmente possamsurgir, na respectiva especialidade, em adio, at a data da Concentrao Intermediria desteExame, decorrentes de necessidades que tenham sido identificadas e definidas pelo Comando-Geraldo Pessoal (COMGEP). Caso tal condio ocorra, ser emitida Portaria Retificadora, especificandoa quantidade aditivada e dando publicidade ao ato.

2.3.3.1 QUADRO GERAL DE DISTRIBUIO DE VAGAS POR ESPECIALIDADES

VAGAS PORESPECIALIDADEESPECIALIDADES DO QSS

TURMA1/2012

TURMA2/2012

BET Eletrnica 35 43 32 60

SAD Administrao 40 40

SEF Enfermagem 6 5

SEL Eletricidade 9 13 16

SIN Sistemas de Informao 35 35

SLB Laboratrio 2 2

SMU 01 - Msica Flautim/Flauta 1 1

SMU 36 - Msica Trompete e Flugelhorn 2 2

SMU 51 - Msica Tuba e Sousafone 3 3

SMU 71 - Msica Lira e Teclado 2 2

SMU 72 - Msica Bateria / Caixa-Clara / Bombo / Pratos 1 1SPV Pavimentao 2 2

SRD Radiologia 1 1

STP Topografia 4 6 4 6

SOB - Obras 7 7

TOTAL POR TURMA 150 160 150 183

2.3.3.1.1 No caso da especialidade Msica, a Prova Prtica da Especialidade (PPE) ser realizada deacordo com a Subespecialidade pretendida, considerando os seguintes instrumentos musicais:

a) SMU 01: o candidato poder escolher entre Flautim ou Flauta;b) SMU 36: o candidato ser avaliado no Trompete;

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c) SMU 51: o candidato poder escolher entre Tuba ou Sousafone;d) SMU 71: o candidato ser avaliado no Teclado; ee) SMU 72: o candidato ser avaliado na Bateria.

2.3.4 Por ocasio da solicitao de inscrio no Exame, o candidato dever indicar a especialidade(sendo que na especialidade Msica, dever tambm ser feita a opo da subespecialidade) para a

qual deseja concorrer s vagas.2.3.5 CRITRIOS PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS NAS TURMAS 1/2012 E 2/2012DO ESTGIO DE ADAPTAO

2.3.5.1 O preenchimento das vagas na primeira ou na segunda Turma do Estgio levar emconsiderao:

a) a distribuio de vagas para as especialidades entre as Turmas 1/2012 e 2/2012; e

b) a classificao final dos candidatos aprovados em todas as etapas do Exame, deacordo com sua MDIA FINAL (item 5.2.7) e o RESULTADO FINAL DOEXAME (Captulo 7), de modo que os candidatos com maior Mdia Final sejam

matriculados compulsoriamente na Turma 1/2012, at o preenchimento das vagasda respectiva Turma, e os candidatos selecionados dentro do nmero total devagas, mas que no conseguiram classificao para matrcula na primeira Turma,sejam matriculados na Turma 2/2012.

2.3.5.2 Respeitados os critrios do item anterior, o candidato concorrer ao preenchimento dasvagas para as Turmas 1/2012 e 2/2012.

2.3.5.3 As vagas no preenchidas na Turma 1/2012, decorrentes da desistncia, ou da excluso decandidatos na fase de habilitao matrcula, ou mesmo aps a matrcula, na fase inicial do Estgio,decorrentes da desistncia ou desligamento de Aluno, podero ser preenchidas pelos candidatosaprovados e selecionados como Excedentes da primeira Tuma, respeitado os critrios estabelecidos

no item 2.3.5.1.2.3.5.4 O candidato que, por sua classificao no Exame, for convocado para o preenchimento devaga na Turma 1/2012 e desistir, ou que no comparecer para frequncia ao Estgio da primeiraTurma, ou ainda que for excludo do Exame, por qualquer um dos motivos discriminados nestasInstrues, no ser convocado para o preenchimento de vaga na Turma 2/2012 e nem poderpleitear ocupar vaga nessa segunda Turma.

2.4 ESTGIO DE ADAPTAO GRADUAO DE SARGENTO DA AERONUTICA

2.4.1 O Estgio de Adaptao Graduao de Sargento da Aeronutica (EAGS) ministrado sobregime de internato militar na EEAR, em Guaratinguet / SP, com durao aproximada de vinte e

uma semanas e abrange instrues nos Campos Militar e Tcnico-Especializado.2.4.1.2 A instruo ministrada no Campo Militar busca, primordialmente, transmitir e reforar ospostulados bsicos da vida castrense, referentes futura graduao, bem como desenvolver elevadograu de vibrao, devoo e entusiasmo pela carreira na Fora Area. Alm das caractersticas deresistncia fsica, necessria ao profissional militar, procura-se por meio da referida instruosedimentar no Aluno os princpios basilares da instituio (Hierarquia e Disciplina), como tambm,os fundamentos de tica e da estrutura organizacional do COMAER, de modo que, ao trmino doEstgio, o futuro Sargento esteja dotado de atributos e competncias que o qualificaro a ser umintegrante do Corpo de Graduados da Aeronutica.

2.4.1.3 A instruo ministrada no Campo Tcnico-Especializado objetiva proporcionar o

nivelamento dos conhecimentos dos Alunos de diferentes origens e formaes, em prol de umdesempenho profissional especializado que atenda s necessidades do COMAER.

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2.5 SITUAO DURANTE O EAGS

2.5.1 O candidato, no momento da matrcula, mediante ato do Comandante da EEAR, passa situao de Aluno do EAGS (Praa Especial, conforme a Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980 Estatuto dos Militares), situao essa a ser mantida durante todo o Estgio.

2.5.2 O Aluno do EAGS militar da ativa com precedncia hierrquica prevista no Estatuto dos

Militares.2.5.3 Durante a realizao do estgio, o Aluno estar sujeito ao regime escolar da EEAR e far jus remunerao fixada em lei, alm de alimentao, alojamento, fardamento, assistncia mdico-hospitalar e dentria.

2.5.4 O militar da ativa da Aeronutica, matriculado no EAGS, permanecer no efetivo da OM deorigem e passar situao de adido EEAR.

2.5.5 O militar da ativa da Aeronutica, ao passar situao de Aluno do EAGS, continuar aperceber os vencimentos referentes graduao que possua por ocasio da matrcula.

2.5.6 Durante o perodo compreendido entre a inspeo de sade do Exame de Admisso e a

concluso do EAGS, a candidata ou Aluna no dever apresentar estado de gravidez, dada aincompatibilidade com os testes fsicos especficos, de carter seletivo, estabelecidos nestasinstrues, e com as atividades fsicas obrigatrias a que ser submetida durante o Estgio. Aconstatao do estado de gravidez na Inspeo de Sade do processo seletivo implicar napostergao do Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico e matrcula no Estgio para oprximo Exame, desde que a candidata esteja classificada dentro do nmero de vagas previstas.

2.5.6 Durante o perodo compreendido entre a Inspeo de Sade do Exame de Admisso e aconcluso do EAGS, a Candidata ou Aluna no dever apresentar estado de gravidez, dada aincompatibilidade com os testes fsicos especficos, de carter seletivo, estabelecidos nestasInstrues, e com as atividades fsicas obrigatrias a que ser submetida durante o Estgio.

2.5.6.1 Em caso de constatao do estado de gravidez na Inspeo de Sade do Exame deAdmisso, a Candidata, em momento oportuno e aps o perodo de gestao, ser convocada pararealizar novamente a Concentrao Intermediria e ser submetida nova Inspeo de Sade. Casoseja considerada APTA ir realizar o Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico. A Candidata,tendo sido aprovada em todos os eventos e classificada dentro do nmero de vagas prevista, ter suamatrcula postergada para o prximo Estgio.

2.5.6.2 Em caso de constatao do estado de gravidez, a partir da matrcula at a concluso doEstgio, a Aluna, por estar na condio de Praa Especial, prevista no Estatuto dos Militares, e porcontrariar as Normas Reguladoras dos Cursos da Escola de Especialistas de Aeronutica, serexcluda e desligada do Estgio, sendo licenciada da Aeronutica.

2.5.7 O Aluno do EAGS, por estar sujeito formao sob regime de internato militar, no faz jus Prprio Nacional Residencial nem poder vir a residir fora do alojamento do Corpo de Alunos.

2.6 SITUAO APS A CONCLUSO DO EAGS

2.6.1 Ao final do Estgio, quele que vier a conclu-lo com aproveitamento, segundo o Plano deAvaliao e de Ensino da EEAR, a precedncia hierrquica do concluinte do EAGS ser estabelecidaconforme determinam as Normas Reguladoras dos Cursos e Estgios da Escola de Especialistas daAeronutica (ICA 37-10), de acordo com a letra d do pargrafo 2 do artigo 17 da Lei 6880/80 econforme os procedimentos adotados pela Diretoria de Administrao do Pessoal (DIRAP) previstosno item 2.3.5 da ICA 39-10.

2.6.1.1 O militar que concluir o EAGS com aproveitamento estar em condies de ser promovido graduao de Terceiro-Sargento (3S), mediante ato do Diretor da DIRAP, conforme a legislao emvigor e em data da convenincia da Administrao.

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2.6.2 Os formandos do EAGS sero distribudos e classificados nas OM do COMAER, abrangendoas diversas localidades em todo o territrio nacional, de acordo com as necessidades daAdministrao.

3 INSCRIO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 CONDIES PARA A INSCRIO

3.1.1 So condies para a inscrio e para a realizao do processo seletivo:

a) ser brasileiro(a);

b) ser voluntrio(a) e estar ciente de todas as condies (item 8.1 destas Instrues)para habilitao futura matrcula no EAGS-B 1-2/2012, em caso de aprovao eclassificao dentro do nmero de vagas previstas neste Exame;

c) se menor de 18 (dezoito) anos de idade, estar autorizado(a)* por seu responsvellegal para realizar os Exames de Escolaridade e de Conhecimentos Especializadose, se convocado(a) para prosseguimento no certame, estar autorizado(a)* aparticipar das fases subsequentes (INSPSAU, EAP, TACF, PPE e matrcula no

Estgio);* A autorizao para realizar os Exames de Escolaridade e de Conhecimentos

Especializados ser consolidada eletronicamente no momento da solicitao da

inscrio, com a insero dos dados pessoais do responsvel. A autorizao para

prosseguir no certame, em caso de convocao para a Concentrao

Intermediria e para realizar as demais fases, ser por escrito (Anexo L), com firma reconhecida em cartrio, entregue ao Presidente da Comisso

Fiscalizadora, pelo candidato(a), no dia da Concentrao Intermediria.

d) se militar, estar autorizado pelo seu respectivo Comandante, Chefe ou Diretorpara participar do processo seletivo, dando-lhe cincia que, na condio de

candidato e de voluntrio, dever ser liberado nos dias e horrios estabelecidos noCalendrio de Eventos do certame, mas que tais liberaes so de carterparticular e, portanto, no podem ser remuneradas nem apoiadas pelaAdministrao (como pagamento de dirias, indenizao de passagem,fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional), assimcomo as faltas ao expediente para comparecimento na ConcentraoIntermediria, na INSPSAU, no EAP, no TACF e na PPE devero sercompensadas ou descontadas do perodo de frias;

e) inscrever-se por meio do Formulrio de Solicitao de Inscrio (FSI); e

f) pagar a taxa de inscrio e comprovar seu pagamento, ressalvado o disposto noitem 3.3.11.

3.1.2 O atendimento s condies previstas na letra d do item 3.1.1, dever ser comprovado nodia da Concentrao Intermediria (entregando o documento ao Presidente da ComissoFiscalizadora).

3.1.2 O atendimento s condies previstas na letra c do item 3.1.1, dever ser comprovado nodia da Concentrao Intermediria (entregando o documento ao Presidente da ComissoFiscalizadora).

3.1.3 Em caso de aprovao, em todas as etapas previstas no Exame, classificao dentro donmero de vagas e seleo para habilitao matrcula no EAGS-B 2012, o candidato deveratender s condies previstas para a matrcula (item 8.1 destas Instrues), a serem comprovadasna Concentrao Final deste certame.

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3.1.4 As informaes prestadas no FSI so de inteira responsabilidade do candidato, dispondo aEEAR, a qualquer tempo, do direito de excluir do processo seletivo aquele que no preencher oformulrio de forma completa e correta, ou ainda se o mesmo no atender aos requisitos previstospara habilitao matrcula no Estgio.

3.1.5 Caso o candidato venha a ser incorporado em qualquer uma das Foras Armadas, no perodocompreendido entre a inscrio e a matrcula, dever informar, por escrito, EEAR em que OMest servindo, visto que a interrupo do Servio Militar Inicial somente poder ocorrer nos casosprevistos no Art. 31, da Lei n 4375 (Lei do Servio Militar), de 17 de agosto de 1964. O militar queestiver prestando o Servio Militar Inicial no poder ser matriculado no EAGS-B.

3.2 LOCALIDADES PARA REALIZAO DO EXAME DE ADMISSO

3.2.1 A Concentrao Inicial e as Provas Escritas sero realizadas nas cidades onde se encontram asOrganizaes Militares de Apoio (OMAP) designadas pelo Departamento de Ensino da Aeronutica(DEPENS) para coordenar os eventos deste Exame, cuja relao consta do Anexo D.

3.2.2 No momento da solicitao de inscrio, o candidato dever indicar a cidade da OMAP ondedeseja realizar a Concentrao Inicial e as Provas Escritas do Exame.

3.2.3 A Concentrao Inicial e as Provas Escritas sero realizadas pelo candidato na cidade indicadapor ocasio da solicitao de inscrio. Caso prossiga no Exame, as etapas subsequentes serorealizadas na cidade correlacionada da Concentrao Inicial e Provas Escritas, conforme oprevisto no Quadro apresentado no item 3.2.4, salvo nos casos determinados em contrrio, por parteda Administrao.

3.2.4 QUADRO DE LOCALIDADES PARA A REALIZAO DO EXAME DE ADMISSO

- Concentrao Inicial

- Provas Escritas

- Concentrao Intermediria- INSPSAU (e em grau de recurso)(*)- EAP- TACF (e em grau de recurso)- PPE (**)

- Concentrao Final- Anlise e confernciados critrios exigidos e

da documentaoprevista para amatrcula

LOCALIDADE (OMAP designada)Localidade

(Organizao de Ensino)

Belm/PA I COMAR Belm / PA (I COMAR)

Recife/PE II COMAR

Fortaleza/CE BAFZ

Salvador/BA BASV

Recife / PE (II COMAR)

Rio de Janeiro/RJ III COMARBelo Horizonte/MG CIAAR

Rio de Janeiro / RJ (III COMAR)

So Paulo/SP IV COMAR

So Jos dos Campos/SP GIA-SJ

Campo Grande/MS BACG

So Paulo / SP (IV COMAR)

Porto Alegre/RS V COMAR

Curitiba/PR CINDACTA IICanoas / RS (V COMAR)

Braslia-DF VI COMAR Braslia / DF (VI COMAR)

Manaus/AM VII COMAR Manaus / AM (VII COMAR)

Guaratinguet / SP(EEAR)

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(*) Caso a especificidade do exame mdico assim o exija, a Administrao definir a localidadepara realizao da Inspeo de Sade (INSPSAU) em grau de recurso, diversa daquela previstanesse quadro para a INSPSAU em 1 grau.

(**) De acordo com a especialidade, a Administrao definir o local para realizao da ProvaPrtica da Especialidade (PPE), que poder ser diferente da localidade prevista nesse quadro para aINSPSAU, o EAP e o TACF.

3.3 ORIENTAES PARA INSCRIO

3.3.1 O sistema de inscrio estar disponvel na pgina oficial do COMAER na Internet e napgina da EEAR e poder ser utilizado pelos candidatos somente durante o perodo de inscrio(das 10h00min do dia 23 de maro at as 15h00min do dia 14 de abril de 2011 horrio deBraslia/DF).

3.3.2 O sistema conduzir o candidato ao preenchimento interativo do FSI, com a insero de seusdados cadastrais, da sua opo da localidade onde realizar a Prova Escrita e da sua opo porespecialidade. Ao final do processo, ser solicitada a impresso do respectivo boleto bancrio com onmero de protocolo, que identificar a solicitao de inscrio e o candidato.

3.3.3 Haver o bloqueio do procedimento acima mencionado, se o candidato deixar de informaralgum dado, ou se j tiver efetuado outra inscrio usando o mesmo nmero do Cadastro de PessoasFsicas (CPF).

3.3.4 No necessrio remeter qualquer documento para efetivar a inscrio, visto que a EEARconsiderar o recebimento eletrnico dos dados enviados no momento do processamento dainscrio e do pagamento do boleto bancrio, ressalvado o disposto no item 3.3.11.

3.3.4.1 Se, durante o preenchimento eletrnico do FSI, o candidato informar dado que no atendaalgum dos requisitos previstos nas condies para matrcula, ser alertado dessa situao, maspoder prosseguir com sua inscrio e participao no Exame, estando ciente que no ser

matriculado e nem participar do Estgio, em caso de aprovao e seleo dentro do nmero devagas estabelecidas.

3.3.5 O valor da taxa de inscrio para o EA EAGS-B 1-2/2012 a de R$ 60,00 (sessenta Reais).

3.3.6 O comprovante original de pagamento bancrio no dever ser enviado EEAR, devendopermanecer sob a posse do candidato, para futura comprovao, caso necessria, ressalvado odisposto no item 3.3.11.

3.3.7 No sero aceitos como comprovante do pagamento da taxa de inscrio: comprovante deagendamento de pagamento, depsito em cheque, comprovante de ordem bancria ou recibo deentrega de envelope para depsito em terminais de auto-atendimento, transferncia entre contas, e opagamento aps a data limite para inscrio no respectivo Exame.

3.3.8 O valor pago referente taxa de inscrio diretamente recolhido ao Tesouro Nacional e, porisso, no poder ser restitudo, independentemente do motivo. tambm vedada transferncia dovalor pago para terceiros, assim como permuta da inscrio para outrem. Objetivando evitar nusdesnecessrios, o candidato dever orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrio somenteaps conferir todos os dados inseridos no sistema de inscrio.

3.3.9 Recomenda-se aos interessados que no deixem para os ltimos dias a efetivao de suainscrio. A Aeronutica no se responsabiliza pela possibilidade de o preenchimento interativo doFSI no ser completado por motivo de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao,congestionamento das linhas de comunicao, bem como de outros fatores tcnicos que

impossibilitem o processamento de dados.3.3.10 A verificao do correto preenchimento do FSI e o pagamento da taxa de inscrio so deresponsabilidade do candidato, ressalvado o disposto no item 3.3.11.

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3.3.11 SOLICITAO DE ISENO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIO

3.3.11.1 De acordo com o Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Dirio Oficialda Unio n 192, de 3 de outubro de 2008, far jus iseno total de pagamento da taxa de inscrioo candidato que, cumulativamente:

a) comprovar inscrio no Cadastro nico (Cadnico) para Programas Sociais do

Governo Federal, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007, pormeio de indicao do Nmero de Identificao Social (NIS) do candidato,constante na base do Cadnico existente no Ministrio do DesenvolvimentoSocial e Combate Fome (MDS); e

b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 26 dejunho de 2007.

3.3.11.2 A iseno dever ser solicitada durante a inscrio, via Internet, no perodo previsto noCalendrio de Eventos, quando o candidato dever, obrigatoriamente, preencher oREQUERIMENTO DE SOLICITAO DE ISENO DE PAGAMENTO DE TAXA DEINSCRIO, no qual dever indicar o nmero do protocolo da solicitao de inscrio no Exame

de Admisso e o seu Nmero de Identificao Social (NIS), atribudo pelo Cadnico, bem comodeclarar-se membro de famlia de baixa renda.

3.3.11.3 Para a concesso da iseno de taxa de inscrio, de suma importncia que os dadospessoais informados no ato da inscrio sejam idnticos aos que foram informados no Cadnico.Caso o candidato esteja com divergncias cadastrais, o Sistema de Iseno de Taxa de Inscrio(SISTAC) da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (SENARC) negar a solicitao de iseno.

3.3.11.4 A EEAR ir consultar o rgo gestor do Cadnico, a fim de verificar a veracidade dasinformaes prestadas pelo candidato. A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstasem lei, aplicando-se, ainda, o disposto no pargrafo nico do Art. 10 do Decreto n 83.936, de 6 desetembro de 1979.

3.3.11.5 O simples preenchimento dos dados, necessrios para a solicitao da iseno de taxa deinscrio, durante a inscrio via Internet, no garante ao interessado a iseno do pagamento dataxa de inscrio e efetivao da inscrio no processo seletivo, visto que, alm dos procedimentosprevistos nos itens anteriores, o candidato tambm dever atender s condies para inscrioprevistas nas presentes Instrues Especficas, a fim de conseguir o deferimento da sua solicitaode inscrio.

3.3.11.6 Os candidatos que solicitarem iseno do pagamento de taxa de inscrio devero consultaro resultado de sua solicitao pela Internet, na data prevista no Calendrio de Eventos.

3.3.11.7 Os candidatos cujas solicitaes de iseno do pagamento de taxa de inscrio tiverem sido

indeferidas podero imprimir outra via do boleto bancrio, pela Internet, e efetuar o pagamento dataxa de inscrio at a data limite para inscrio no Exame.

3.3.11.8 No haver recurso contra o indeferimento da solicitao de iseno de pagamento da taxade inscrio.

3.3.12 CANDIDATO MILITAR

3.3.12.1 No caso de o candidato ser militar, alm das orientaes anteriores, obrigatoriamente o FSIdever ser impresso e ter seu preenchimento complementado, mediante aposio da sua assinatura etambm por meio do assinalamento dos campos previstos, com a assinatura e o carimbo (ouidentificao legvel do titular e do cargo) do Comandante, Diretor ou Chefe da Organizao Militar(OM) onde serve, conforme alnea d do item 3.1.1.

3.3.12.2 O FSI original, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e por seu Comandante,Chefe ou Diretor, dever ser entregue Comisso Fiscalizadora, durante a Concentrao

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Intermediria, somente pelos candidatos convocados para prosseguir no processo seletivo, aps adivulgao do resultado das provas escritas.

3.3.12.3 O candidato militar que deixar de entregar o FSI na Concentrao Intermediria ou que oentregar contendo erro, rasura, preenchimento ilegvel, declarao falsa, omisso de dado, ou deassinatura, referente a si ou ao seu Comandante, Diretor ou Chefe poder ter sua inscrioinvalidada, sendo excludo deste processo seletivo.

3.3.13 CANDIDATO MENOR DE IDADE

3.3.13.1 No caso de candidato menor de idade, alm das orientaes anteriores, obrigatoriamente oFSI dever ser impresso e ter seu preenchimento complementado, mediante aposio da suaassinatura e tambm da assinatura do responsvel legal, com reconhecimento de firma emcartrio, autorizando a participao do candidato no processo seletivo e sua matrcula, se for ocaso.

3.3.13.2 O FSI impresso, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e pelo seu responsvel,dever ser entregue Comisso Fiscalizadora, durante a Concentrao Intermediria, somente peloscandidato menor de idade.

3.3.13.3 O candidato menor de idade que deixar de entregar o FSI na Concentrao Intermediriaou que o entregar contendo erro, rasura, preenchimento ilegvel, declarao falsa, omisso de dado,ou de assinatura, sem reconhecimento de firma em cartrio, referente a si ou ao seu responsvelpoder ter sua inscrio invalidada, sendo excludo deste processo seletivo.

3.4 RESULTADO DA SOLICITAO DE INSCRIO

3.4.1 O candidato ter sua solicitao de inscrio indeferida nos seguintes casos:a) deixar de efetuar o pagamento da taxa de inscrio, ou pag-la de forma incorreta

ou aps o trmino do perodo de inscrio, ressalvado o disposto no item 3.3.11;e/ou

b)

ter o pagamento da taxa de inscrio no compensado, por qualquer motivo.3.4.2 Caber EEAR, na data estabelecida no Calendrio de Eventos, divulgar na Internet oresultado da solicitao de inscrio, discriminando os deferimentos e os motivos dosindeferimentos.

3.4.3 Caber ao candidato tomar conhecimento do resultado de sua solicitao de inscrio,divulgado na Internet, na data estabelecida no Calendrio de Eventos, a fim de, no caso deindeferimento e havendo interesse, proceder solicitao de recurso.

3.4.4 A divulgao sobre o deferimento ou indeferimento definitivo da solicitao de inscrio,aps anlise dos recursos para as solicitaes de inscrio, conforme item 6.2, ser feita pela EEAR,

por meio da Internet, quando o candidato poder consultar o local de realizao da ConcentraoInicial e das Provas Escritas, bem como imprimir o Carto de Inscrio ou o Aviso deIndeferimento de Inscrio.

3.4.5 O candidato deve imprimir seu Carto de Inscrio e lev-lo consigo no dia da ConcentraoInicial e da realizao das provas.

3.4.6 O candidato sem seu Carto de Inscrio poder ingressar no local designado para aConcentrao Inicial e realizao das Provas, mas desde que a respectiva solicitao de inscriotenha sido deferida e que possa ser identificado por meio do documento de identidade original,vlido.

3.4.7 A inscrio neste Exame implicar na aceitao irrestrita, pelo candidato, das condiesestabelecidas nas presentes Instrues Especficas e nos demais documentos que regulam esteprocesso seletivo.

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4 CONCENTRAES

4.1 No perodo compreendido entre a inscrio e a matrcula, haver trs concentraes, nas quais ocomparecimento pessoal obrigatrio e cujas datas constam do Calendrio de Eventos (Anexo B).

4.1.1 As concentraes e suas finalidades so as seguintes:a) Concentrao Inicial: visa orientar o candidato sobre a realizao das Provas

Escritas dos Exames de Escolaridade (EE) e de Conhecimentos Especializados(CE) e tambm a respeito da Concentrao Intermediria (para os que vierem a serconvocados para essa fase);

b) Concentrao Intermediria: visa orientar o candidato (convocado paraprosseguimento no Exame) a respeito da realizao da Inspeo de Sade(INSPSAU), do Exame de Aptido Psicolgica (EAP), do Teste de Avaliao doCondicionamento Fsico (TACF), da Prova Prtica da Especialidade (PPE), dassolicitaes de recurso e sobre a Concentrao Final (para os que vierem a serconvocados para essa fase), alm de receber, neste evento, dos candidatosmilitares e dos candidatos menores de idade, o Formulrio de Solicitao deInscrio (FSI) original, conforme previsto nas instrues dos itens 3.3.12 e3.3.13, respectivamente; e

b) Concentrao Intermediria: visa orientar o candidato (convocado paraprosseguimento no Exame) a respeito da realizao da Inspeo de Sade(INSPSAU), do Exame de Aptido Psicolgica (EAP), do Teste de Avaliao doCondicionamento Fsico (TACF), da Prova Prtica da Especialidade (PPE), dassolicitaes de recurso e sobre a Concentrao Final (para os que vierem a serconvocados para essa fase), alm de receber, neste evento, dos candidatosmenores de idade, o Formulrio de Solicitao de Inscrio (FSI) original,conforme previsto nas instrues do item 3.3.13; e

c) Concentrao Final: visa comprovar o atendimento dos requisitos previstos para a

matrcula no Estgio, do candidato selecionado pela Junta Especial de Avaliao(JEA), quando devero ser apresentados todos os documentos originais, paraanlise e conferncia, e entregues 3 (trs) cpias de cada um.

5 PROCESSO SELETIVO

5.1 ETAPAS

5.1.1 O Exame de Admisso ser constitudo das seguintes etapas:

a) Exames de Escolaridade (EE) e de Conhecimentos Especializados (CE);

b) Inspeo de Sade (INSPSAU);

c)

Exame de Aptido Psicolgica (EAP);d) Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico (TACF);

e) Prova Prtica da Especialidade (PPE); e

f) Anlise e conferncia dos critrios exigidos e da documentao prevista para amatrcula no Estgio.

5.1.2 O processo seletivo em mbito nacional. O Exame de Escolaridade (EE) e o Exame deConhecimento Especializado (CE) so de carter classificatrio e eliminatrio. A INSPSAU, oEAP, o TACF, a PPE e a Anlise dos critrios e dos documentos exigidos matrcula so de cartereliminatrio.

5.1.3 No haver segunda chamada para a realizao de qualquer etapa supracitada, no cabendo,por consequncia, solicitao de adiamento de qualquer uma das etapas ou tratamento diferenciadopara algum candidato, independente do motivo (por exemplo: fraturas, luxaes, alteraes

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fisiolgicas, indisposies ou outros). O no comparecimento pessoal ou atraso a qualquer uma dasetapas do certame implicar na imediata excluso do candidato do Exame.

5.2 EXAMES DE ESCOLARIDADE (EE) E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS (CE)

5.2.1 Os Exames de Escolaridade (EE) e de Conhecimentos Especializados (CE) sero realizadaspor meio de Provas Escritas das seguintes disciplinas:

a)

Lngua Portuguesa; eb) Conhecimentos Especializados (relativos especialidade a que concorre o

candidato).

5.2.2 PROVAS ESCRITAS CONTEDO E COMPOSIO

5.2.2.1 As Provas Escritas dos Exames de Escolaridade (EE) e de Conhecimentos Especializados(CE) abrangero o Contedo Programtico constante do Anexo C e constaro de questes objetivasde mltipla escolha, com quatro alternativas em cada questo, das quais somente uma ser a correta.

5.2.2.2 A bibliografia constante do Anexo C SUGERIDA, servindo apenas como orientao paraos candidatos.

5.2.2.3 A prova ser aplicada tomando por base o Contedo Programtico previsto nessasInstrues Especficas, constante do Anexo C.

5.2.3 APURAO DOS RESULTADOS PREENCHIMENTO DO CARTO

5.2.3.1 Para a apurao dos resultados das questes objetivas das Provas Escritas, ser utilizado umsistema automatizado de leitura de cartes. Em consequncia, o candidato dever atentar para ocorreto preenchimento de seu Carto de Respostas. Em hiptese alguma haver substituio doCarto de Respostas por erro do candidato.

5.2.3.2 Os prejuzos decorrentes de marcaes incorretas ou em desacordo ao padro previsto noCarto de Respostas sero de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. Somente sero

aceitas as marcaes feitas com caneta ESFEROGRFICA COM TINTA PRETA OU AZUL,de acordo com as instrues constantes no Carto de Respostas. Quaisquer outras formas demarcao e as que estiverem em desacordo com este item ou com as instrues contidas no Cartode Respostas, tais como marcao dupla, rasurada, emendada, campo de marcao no preenchidointegralmente, marcas externas aos crculos, indcios de marcaes apagadas ou uso de lpis seroconsideradas incorretas e, portanto, no recebero pontuao.

5.2.3.3 Qualquer marcao incorreta, tal como descrito no item anterior, resultar em pontuao0,0000 (zero) para o candidato, na questo correspondente.

5.2.3.4 O no preenchimento, ou o preenchimento incorreto do cdigo da prova no campoespecfico do Carto de Respostas, resultar em pontuao 0,0000 (zero) para o candidato, em todas

as disciplinas e na Mdia Final (MF).

5.2.4 MATERIAL PARA REALIZAO DAS PROVAS

5.2.4.1 Para realizar as Provas Escritas, o candidato somente poder utilizar o seguinte material:caneta esferogrfica com tinta preta ou azul.

5.2.4.2 Se for necessrio o uso de prancheta, tal informao constar na divulgao da pginaeletrnica do Exame, pela Internet.

5.2.4.3 O material no poder conter qualquer tipo de equipamento eletrnico ou inscrio, exceto asde caracterizao de marca, fabricante e modelo.

5.2.4.4 Candidato portando arma, de qualquer espcie, ser impedido de adentrar aos locais deprovas, mesmo estando uniformizado e de servio.

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5.2.4.5 No ser permitido ao candidato realizar a prova portando (junto ao corpo) culos escuros,telefone celular, relgio de qualquer tipo, gorro, chapu, bon ou similar, bolsa, mochila, pochete,livros, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotaes, bem como aparelhoseletro-eletrnicos que recebam, transmitam ou armazenem informaes.

5.2.4.6 Recomenda-se ao candidato no levar qualquer dos objetos citados no item anterior, no diada realizao das provas.

5.2.4.6.1 Em cada setor de prova, a Comisso Fiscalizadora destinar um espao no recinto para queos candidatos deixem seus pertences pessoais, somente podendo retir-los ao deixar definitivamenteo local de prova, aps a devoluo do Carto de Respostas. Os telefones celulares e osequipamentos eletro-eletrnicos devero ter suas baterias e pilhas removidas do corpo do aparelho,antes de serem depositados nesse local.

5.2.4.6.2 A Comisso Fiscalizadora e a organizao do Exame no se responsabilizam pela guardados objetos deixados pelos candidatos no local previsto.

5.2.4.7 Poder haver revista pessoal por meio da utilizao de detector de metais.

5.2.5 PROCEDIMENTOS DURANTE A PROVA

5.2.5.1 Os portes sero fechados s 09h00min (horrio de Braslia) e as Provas Escritas teroincio s 09h40min (horrio de Braslia), com durao de 4 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos. Otempo, desde o incio at o trmino da prova, ser informado verbalmente pela ComissoFiscalizadora a cada hora cheia, nos ltimos 30 minutos, 20 minutos e 5 minutos sucessivamente.Recomenda-se ao candidato iniciar a marcao do carto de respostas nos ltimos 20 minutos dotempo total de prova.

5.2.5.2 Por razes de segurana e de sigilo, uma vez iniciadas as Provas Escritas o candidato:a) dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, no

mnimo, duas horas depois de iniciada a prova. Caso venha a ter problemas de

ordem fisiolgica durante as provas, o mesmo dever solicitar a presena de umfiscal da Comisso Fiscalizadora para acompanh-lo durante o tempo em queestiver ausente;

b) somente poder levar consigo o Caderno de Questes se permanecer no recintopor, no mnimo, 4 (quatro) horas depois de iniciada a prova;

c) que optar por se retirar, definitivamente, antes de transcorrido o tempo totalprevisto para a realizao das provas, dever obrigatoriamente devolver o Cadernode Questes Comisso Fiscalizadora; e

d) no poder, sob nenhum pretexto, fazer anotaes em qualquer coisa que no sejao prprio Caderno de Questes.

5.2.5.3 No dia da prova, no ser permitido:a) ingresso de pessoas no envolvidas com o processo seletivo (parentes, amigos,

etc);b) realizao das provas do Exame em local diferente daquele previsto e divulgado

aos candidatos, ainda que por motivo de fora maior; e/ouc) qualquer tipo de auxlio externo ao candidato para realizao da prova, mesmo no

caso de candidato com limitao de movimentos ou impossibilitado de escrever.

5.2.5.4 No haver local nem qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato.

5.2.5.5 Ao final das provas, os trs ltimos candidatos de cada sala devero permanecer no local de

realizao das provas. Somente podero sair juntos do recinto, quando todos tiverem concludo asprovas, ou o tempo para realizao das mesmas tenha encerrado, mediante a aposio em Ata desuas respectivas identificaes e assinaturas.

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5.2.6 ATRIBUIO DE GRAUS

5.2.6.1 A cada questo ser atribudo um valor especfico e o resultado de qualquer uma das provasser igual soma dos valores das questes assinaladas corretamente.

5.2.6.2 Os graus atribudos s provas do Exame de Escolaridade (EE) e as mdias calculadas combase nesses graus estaro contidos na escala de 0 (zero) a 10,0000 (dez), considerando-se at a casa

dcimo-milesimal.5.2.6.3 O grau mnimo que determinar o aproveitamento do candidato em qualquer uma das provasque compem o Exame de Escolaridade (EE) e de Conhecimento Especializado (CE) ser 4,0000(quatro).

5.2.7 MDIA FINAL

5.2.7.1 A Mdia Final do candidato ser a mdia ponderada dos graus obtidos nas Provas Escritasdos Exames de Escolaridade (EE) e de Conhecimentos Especializados (CE), observando-se ospesos atribudos a cada prova, conforme a seguinte frmula:

MF = EE + 2CE , onde:

3MF = Mdia Final;EE = grau da Prova Escrita do Exame de Escolaridade; eCE = grau da Prova Escrita do Exame de Conhecimentos Especializados.

5.2.7.2 Sero considerados candidatos com aproveitamento aqueles que obtiverem Mdia Finaligual ou superior a 4,0000 (quatro), desde que atendam ao critrio estabelecido no item 5.2.6.3destas Instrues.

5.2.7.3 Os candidatos com aproveitamento sero relacionados por especialidade ousubespecialidade (no caso da especialidade de Msica), por meio da ordenao decrescente de suasMdias Finais, o que estabelecer a ordem de classificao para o preenchimento das vagas.

5.2.8 CRITRIOS DE DESEMPATE

5.2.8.1 No caso de empate das Mdias Finais, o desempate ser de acordo com a seguinte ordem deprecedncia:

a) maior grau obtido na Prova Escrita do Exame de Escolaridade (EE);b) maior grau obtido na Prova Escrita de Conhecimento Especializado (CE); ec) maior idade.

5.3 CONVOCAO PARA CONCENTRAO INTERMEDIRIA, INSPSAU, EAP, TACF E PPE

5.3.1 Sero convocados para prosseguir no Exame e, portanto, participar da Concentrao

Intermediria e realizar a INSPSAU, o EAP, o TACF e a PPE, os candidatos relacionados de acordocom a ordem estabelecida pela MDIA FINAL, por especialidade ou subespecialidade (no caso daespecialidade de Msica), em quantidade de at oito vezes do total das vagas, podendo o nmero serinferior a esse limite, de acordo com a convenincia da Administrao.

5.3.1.1 A convocao de candidatos em nmero superior ao das vagas fixadas visa, exclusivamente,ao preenchimento dessas, em caso de haver excluso de candidatos em decorrncia de eliminaonas etapas subsequentes (INSPSAU, EAP, TACF, PPE e Anlise de critrios e documentos paramatrcula) ou de eventual desistncia de candidato aprovado antes do encerramento do certame.

5.3.2 A convocao para a Concentrao Intermediria, a INSPSAU, o EAP, o TACF e a PPEocorrer em duas etapas, de acordo com a convenincia da Administrao e as datas previstas no

Calendrio de Eventos.5.3.2.1 A primeira Concentrao Intermediria convocar, a princpio, candidatos para o

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preenchimento das vagas do EAGS-B 1/2012.

5.3.2.1.1 Aquele que for convocado para a primeira Concentrao Intermediria e etapassubsequentes e que vier a ser excludo do Exame, por qualquer um dos motivos listados nestasInstrues, no ser convocado para a segunda Concentrao Intermediria e etapas subsequentes,nem concorrer s vagas do EAGS-B 2/2012.

5.3.2.1.2 Aquele que for convocado para a primeira Concentrao Intermediria e etapassubsequentes e que obtiver xito em todas as etapas, mas classificado como Excedente parahabilitao matrcula no EAGS-B 1/2012, no ser convocado para a segunda ConcentraoIntermediria e etapas subsequentes dessa, ficando automaticamente relacionado para preencher asvagas no EAGS-B 2/2012.

5.3.2.2 Aps a efetiva matrcula no EAGS-B 1/2012, baseado no nmero de vagas por especialidadeou subespecialidade (no caso da especialidade de Msica), previstas para o EAGS-B 2/2012, e nonmero de candidatos listados como Excedentes do EAGS-B 1/2012, ser ento calculado o nmerode candidatos aprovados no Exame a serem convocados para a segunda ConcentraoIntermediria, respeitando-se o estipulado no item 5.3.1, de modo a assegurar Administrao opreenchimento total das vagas no EAGS-B 2/2012.

5.3.3 Caso as vagas previstas no sejam preenchidas com os candidatos convocados para aConcentrao Intermediria, a Administrao poder efetuar novas convocaes, dentre oscandidatos considerados com aproveitamento pelo item 5.2.7.2, respeitando-se a sequncia daclassificao estabelecida pela Mdia Final (MF), desde que existam prazos mnimos necessriospara a realizao das etapas seguintes e a convocao ainda se d dentro do prazo de validade desteExame.

5.4 INSPEO DE SADE

5.4.1 A INSPSAU do processo seletivo avaliar as condies de sade dos candidatos, por meio deexames clnicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicolgicos, definidos em Instrues doComando da Aeronutica, de modo a comprovar no existir patologia ou caractersticaincapacitante para as atividades previstas.

5.4.2 A INSPSAU ser realizada em Organizao de Sade da Aeronutica (OSA). O resultado daINSPSAU para cada candidato ser expresso por meio das menes APTO ou INCAPAZ PARA OFIM A QUE SE DESTINA.

5.4.3 Os requisitos que compem a INSPSAU e os parmetros exigidos para a obteno da menoAPTO constam da ICA 160-6 Instrues Tcnicas das Inspees de Sade na Aeronuticadivulgada no endereo eletrnico constante do item 1.4.2.

5.4.4 Somente ser considerado APTO na INSPSAU o candidato que obtiver resultado favorveldentro dos padres e diretrizes estabelecidos pela Diretoria de Sade da Aeronutica (DIRSA).

5.4.5 O candidato que obtiver a meno INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA naINSPSAU ter o diagnstico do motivo de sua incapacidade registrado em um Documento deInformao de Sade (DIS) disponibilizado na pgina eletrnica do Exame, mediante senha pessoala ser cadastrada pelo prprio candidato.

5.5 EXAME DE APTIDO PSICOLGICA

5.5.1 O EAP do processo seletivo avaliar condies comportamentais, caractersticas de interesse,por meio de testes cientficos e tcnicas de entrevistas homologadas e definidas em Instrues do

Comando da Aeronutica, de modo a comprovar no existir inaptido para o Servio Militar nempara as atividades previstas.

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5.5.1.1 O EAP tem amparo legal na alnea c, do Art. 13, da Lei n 4.375/64 (Lei do ServioMilitar), combinado com o Decreto n 57.654/66, bem como com o art. 7 da Lei n 6.880/80(Estatuto dos Militares).

5.5.2 O EAP ser realizado sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia da Aeronutica (IPA),segundo os procedimentos e parmetros fixados em documentos expedidos por aquele Instituto e naICA 38-7 Instrues Reguladoras dos Exames Psicolgicos do Comando da Aeronutica,

divulgada no endereo eletrnico constante do item 1.4.2.5.5.3 O candidato ser avaliado nas reas de personalidade, aptido e interesse, conforme o padroseletivo estabelecido para a funo que ir exercer. O resultado do EAP para cada candidato serexpresso por meio das menes APTO ou INAPTO.

5.5.4 As reas citadas no item anterior, as tcnicas a serem utilizadas, os critrios de avaliao e adefinio dos resultados referentes ao EAP constam do Anexo E.

5.5.5 O candidato que obtiver a meno INAPTO no EAP ter o diagnstico do motivo de suainaptido registrado no Documento de Informao de Aptido Psicolgica (DIAP), disponibilizadona pgina oficial do Exame de Admisso, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo prprio

candidato.5.6 TESTE DE AVALIAO DO CONDICIONAMENTO FSICO

5.6.1 O TACF do processo seletivo avaliar a resistncia e o vigor, por meio de exerccios e ndicesmnimos a serem alcanados, definidos e fixados em Instrues do Comando da Aeronutica(COMAR), de modo a comprovar no existir incapacitao para as atividades previstas.

5.6.2 O TACF ser realizado segundo os procedimentos e parmetros fixados na ICA 54-2/2011Aplicao do Teste de Avaliao do Condicionamento Fsico para Exames de Admisso e deSeleo do Comando da Aeronutica, divulgada nos endereos eletrnicos constantes no item1.4.2.

5.6.3 Somente realizar o TACF o candidato julgado APTO na INSPSAU. O resultado do TACFpara cada candidato ser expresso por meio das menes APTO ou NO APTO.

5.6.4 Os requisitos que compem o TACF e os parmetros exigidos para a realizao neste Exameconstam do Anexo F.

5.6.5 O candidato que for considerado NO APTO no TACF receber essa informao diretamentedo prprio Aplicador do Teste, no mesmo dia da realizao do TACF, com posterior divulgao napgina eletrnica do Exame.

5.7 PROVA PRTICA DA ESPECIALIDADE

5.7.1 A PPE, para cada especialidade, ser elaborada na EEAR, por Banca Examinadora constituda

por profissionais com experincia na rea, especificamente designada pelo DEPENS.5.7.2 A PPE ter carter apenas eliminatrio, e no poder ser utilizada como instrumento declassificao entre candidatos.

5.7.3 A PPE ser realizada de acordo com a especialidade do candidato, e tem a finalidade deavaliar as habilidades necessrias ao desempenho das funes, o domnio da tcnica, sua perciaprofissional, dentre outras, bem como de ratificar os conhecimentos tericos demonstrados pelocandidato na Prova Escrita do Exame de Conhecimentos Especializados (CE), tendo por base oPrograma de Matrias estabelecido no Anexo C.

5.7.4 Somente realizaro a PPE, os candidatos convocados para a Concentrao Intermediria quevierem a ser aprovados na INSPSAU e no EAP.

5.7.5 As informaes sobre procedimentos, dia, horrio e local da PPE sero divulgadas pelaEEAR, por meio da pgina eletrnica do Exame na Internet, na data prevista no Calendrio de

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Eventos.

5.7.6 A divulgao do resultado da PPE ocorrer na data prevista no Calendrio de Eventos e serexpresso por meio das menes APTO ou NO APTO.

5.7.6.1 Ser considerado candidato APTO na PPE aquele que obtiver grau igual ou superior a4,0000 (quatro).

5.7.7 O candidato que adotar procedimento que cause ou que possa gerar dano a pessoa ouequipamento empregado na PPE ser imediatamente advertido pela Banca Examinadora e,persistindo, ser automaticamente interrompido, sendo-lhe atribudo grau 0,0000 (zero) na PPE.

5.7.8 No ser permitido, em hiptese alguma, acesso de terceiros ao local da PPE.

6 RECURSOS

6.1 INTERPOSIO DE RECURSO

6.1.1 Ser permitido ao candidato interpor recurso a:a) indeferimento da solicitao de inscrio;

b) formulao de questes das Provas Escritas do Exame de Escolaridade (EE) e deConhecimentos Especializados (CE) e aos seus respectivos gabaritos provisrios;c) graus atribudos aos candidatos nas Provas Escritas do EE e de CE;d) resultado obtido na INSPSAU;

e) resultado obtido no EAP;f) resultado obtido no TACF;g) resultado obtido na PPE; e

h) anlise e conferncia da documentao prevista para matrcula no estgio.

6.1.2 Os prazos e as datas para as interposies de recurso encontram-se estabelecidos no

Calendrio de Eventos e devem ser rigorosamente observados e cumpridos.6.1.3 Ser de inteira responsabilidade do candidato a obteno dos resultados, a solicitao dorecurso na pgina eletrnica do Exame, a remessa, a entrega e o envio de documentos aos rgosprevistos, bem como o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos para a interposio de recurso.

6.1.4Todos os recursos sero considerados e respondidos. A informao das solues aos recursosjulgados ser divulgada na pgina eletrnica do Exame, discriminada no item 1.4.2.

6.1.5 Caso alguma divulgao ultrapasse a data prevista, o candidato dispor do mesmo prazoprevisto originalmente para interpor recurso, a contar da data subsequente de efetiva divulgao.

6.2 RECURSO PARA SOLICITAO DE INSCRIO INDEFERIDA

6.2.1 Poder requerer inscrio em grau de recurso o candidato cuja solicitao de inscrio tenhasido indeferida pelo motivo do no pagamento da taxa de inscrio ou de pagamento aps otrmino do perodo de inscrio, desde que a referida taxa tenha sido paga dentro do prazoestabelecido e que tal pagamento possa ser comprovado.

6.2.1.1 A EEAR, por ocasio da divulgao do indeferimento da solicitao de inscrio docandidato, discriminar o motivo desse resultado, a fim de subsidiar os procedimentos dasolicitao de inscrio em grau de recurso.

6.2.2 O requerimento para inscrio em grau de recurso, constante do Anexo G, dever ser entregueem mo e protocolado na Subdiviso de Admisso e Seleo da EEAR (SDAS), ou remetido viaencomenda expressa (urgente), ou via ECT (por SEDEX), EEAR, no endereo informado no item1.4.7.1 (abaixo), dentro do prazo estabelecido no Calendrio de Eventos. O candidato dever anexara esse requerimento cpia autenticada em cartrio do comprovante do pagamento da taxa deinscrio, permanecendo com o comprovante original, para verificao futura.

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6.2.3 A solicitao de inscrio do candidato ser indeferida definitivamente, impossibilitando suaparticipao no processo seletivo, nos casos em que:

a) no comprovar o pagamento da taxa de inscrio dentro do perodo previsto(ressalvado o disposto no item 3.3.11); ou

b) enviar o requerimento para inscrio em grau de recurso fora do prazo previsto.

6.3 RECURSO PARA A FORMULAO DE QUESTES DAS PROVAS ESCRITAS DOSEXAMES DE ESCOLARIDADE (EE) E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS (CE) EAOS SEUS RESPECTIVOS GABARITOS

6.3.1 Os recursos quanto s Provas Escritas que compem o Exame de Escolaridade (EE) e o deConhecimento Especializado (CE) devero ser referentes s questes que o candidato entenda terem

sido formuladas de maneira imprpria, ou cujos gabaritos provisrios apresentem incorrees.6.3.1.1 Os recursos sero analisados por Bancas Examinadoras designadas pelo DEPENS.

6.3.2 Os recursos devero ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-se da FichaInformativa sobre Formulao de Questo (FIFQ), disponvel na pgina da EEAR na Internet,dentro do perodo estabelecido no Calendrio de Eventos.

6.3.3 O candidato dever utilizar uma FIFQ para cada questo em pauta ou gabarito.

6.3.4 No ser analisada FIFQ que:a) no incida sobre a resoluo apresentada pela Banca Examinadora no gabarito

provisrio; ou

b)

contrarie o estipulado nestas Instrues.

6.3.5 Os recursos interpostos sero divulgados e a Banca Examinadora, depois de julg-los,divulgar a deciso exarada, de forma definitiva, bem como o gabarito oficial. A BancaExaminadora constitui ltima instncia para recurso ou reviso, sendo independente em suasdecises, razo pela qual no cabero recursos ou revises adicionais.

6.3.5.1 A deciso exarada pela Banca Examinadora conter os esclarecimentos sobre o enunciadoda questo em pauta e a justificativa fundamentada para cada alternativa que a compe e sobre aavaliao a respeito do que foi contestado pelo candidato.

6.3.6 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que o enunciado de uma

questo foi formulado de forma imprpria, ou que a mesma contm mais de uma ou nenhumaresposta correta, a questo ser anulada e os pontos que lhe so pertinentes sero atribudos a todosos candidatos.

6.3.7 Se, no julgamento do recurso, a Banca Examinadora considerar que a resposta correta difereda constante do gabarito divulgado provisoriamente, este sofrer alteraes, visando s correesnecessrias.

6.3.8 Quando for constatado que a divulgao de um gabarito oficial foi apresentada comincorrees, a divulgao ser tornada sem efeito e o gabarito anulado, sendo publicado um novogabarito oficial, corrigindo o anterior.

6.3.8.1 A anulao de um gabarito oficial, devidamente justificado e divulgado, implicar nainvalidao de todos os atos decorrentes, no cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido dereconsiderao por tal retificao.

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6.3.9 Quando for constatado que a divulgao da relao nominal dos candidatos com seusresultados e respectivas mdias finais e classificaes foi apresentada com incorreo, a publicaoser tornada sem efeito e os resultados e respectivas mdias finais ou classificaes sero anulados,sendo divulgada e publicada nova relao, corrigindo a anterior.

6.3.9.1 A anulao dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas classificaesimplicar na anulao de todos os atos dela decorrentes, no cabendo ao candidato qualquer direito

ou pedido de reconsiderao por tal retificao.

6.4 RECURSO PARA OS GRAUS ATRIBUDOS AOS CANDIDATOS NAS PROVASESCRITAS

6.4.1 Os recursos quanto aos graus das Provas Escritas que compem o Exame de Escolaridade(EE) e de Conhecimentos Especializados (CE) devero ser referentes s questes que o candidatoentenda terem sido corrigidas de maneira incorreta, tendo como base o gabarito oficial.

6.4.2 Os recursos devero ser encaminhados eletronicamente pelo candidato, utilizando-seda Fichade Solicitao de Reviso de Grau, disponvel na pgina da EEAR na Internet, a partir da data emque for divulgado o resultado provisrio das Provas Escritas dos EE e de CE, dentro do perodo

estabelecido no Calendrio de Eventos.6.4.2.1 Para fundamentar o recurso, o candidato dever informar:

a) os graus e a mdia que julga ter obtido nos Exames de Escolaridade e deConhecimentos Especializados; e

b) o(s) nmero(s) das questo(es) que entenda ter(em) sido corrigida(s)incorretamente, comparando o Caderno de Questes da Prova que realizou com ogabarito oficial.

6.4.3 Em consequncia do estabelecido no item anterior, os candidatos devero atentar para oprevisto nas alneas b e c do item 5.2.5.3 destas Instrues.

6.4.4 A EEAR divulgar na pgina eletrnica do Exame, na Internet, os resultados das anlises dosrecursos e os resultados finais das Provas Escritas do EE e de CE, na data estabelecida noCalendrio de Eventos. Aps esses atos, no mais cabero recursos ou revises adicionais,relacionadas aos resultados das Provas Escritas, por parte dos candidatos.

6.5 RECURSO PARA A INSPEO DE SADE

6.5.1 O candidato julgado INCAPAZ PARA O FIM A QUE SE DESTINA poder solicitarINSPSAU em grau de recurso, por meio de requerimento prprio, dirigido ao Diretor de Sade daAeronutica (DIRSA), via pgina eletrnica do Exame de Admisso informada no item 1.4.2,dentro do prazo previsto no Calendrio de Eventos.

6.5.2 Antes de requerer a INSPSAU em grau de recurso, o candidato dever verificar o Documentode Informao de Sade (DIS), disponibilizado na pgina eletrnica do Exame de Admisso,informada no item 1.4.2, mediante senha pessoal a ser cadastrada pelo prprio candidato, no qualconsta o motivo da sua incapacitao.

6.5.2.1 Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres podero serapresentados no momento da realizao da INSPSAU em grau de recurso.

6.6 REVISO, EM GRAU DE RECURSO, DO EXAME DE APTIDO PSICOLGICA

6.6.1 O candidato julgado INAPTO poder requerer reviso do EAP, em grau de recurso, do EAP,por meio de requerimento prprio constante do Anexo I, dirigido ao Diretor do Instituto dePsicologia da Aeronutica IPA, via pgina eletrnica do Exame, dentro do prazo previsto noCalendrio de Eventos.

6.6.2 A reviso do EAP, em grau de recurso, consistir de uma nova apreciao dos resultados

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obtidos no processo de avaliao psicolgica a que foi submetido o candidato, em primeirainstncia. Tal reviso ser de responsabilidade do Conselho Tcnico composto por uma comisso depsiclogos do IPA, cuja atribuio a emisso de pareceres e de julgamentos finais de processos deavaliao psicolgica.

6.6.3 Antes de requerer recurso do EAP, o candidato dever verificar o Documento de Informaode Aptido Psicolgica (DIAP), disponibilizado na pgina eletrnica do Exame, mediante senha

pessoal a ser cadastrada pelo prprio candidato, no qual consta o motivo da sua inaptido.6.6.4 O recurso dever ser encaminhado eletronicamente pelo candidato, utilizando Requerimentodisponvel na pgina eletrnica do Exame, a partir da data em que for divulgado o resultado doEAP, dentro do perodo estabelecido no Calendrio de Eventos.

6.6.5 Caso seja de interesse do candidato, outros laudos, exames ou pareceres podero ser remetidosao IPA, via encomenda expressa (urgente), ou via ECT (por SEDEX), de acordo com o prazoprevisto no Calendrio de Eventos, acompanhados de uma cpia do requerimento e dos argumentosde contraposio.

Instituto de Psicologia da Aeronutica IPA

Av. Marechal Cmara, 233 - 8 Andar

CEP: 20020-080 Rio de Janeiro RJ

6.6.6 O candidato que, aps a reviso em grau de recurso do resultado obtido no EAP, permanecercom parecer INAPTO poder solicitar Entrevista Informativa, por meio de requerimento prprioconstante do Anexo J, dirigido ao Diretor do IPA. Tal documento dever ser enviado ao IPA, viaencomenda expressa ou via ECT, com postagem registrada e Aviso de Recebimento, no endereoconstante do Anexo J, observado o prazo previsto no Calendrio de Eventos.

6.6.7 A entrevista supracitada ser exclusivamente de carter informativo, para esclarecimento domotivo da inaptido do candidato ao propsito seletivo, no sendo considerada como recurso.

6.6.8 A Entrevista Informativa ser realizada no IPA, na cidade do Rio de Janeiro.

6.7 RECURSO PARA O TESTE DE AVALIAO DO CONDICIONAMENTO FSICO

6.7.1 O candidato julgado NO APTO poder solicitar TACF em grau de recurso, por meio derequerimento prprio, constante do Anexo K, a ser dirigido ao Vice-Presidente da Comisso deDesportos da Aeronutica CDA.

6.7.2 Somente poder requerer o TACF em grau de recurso o candidato que:a) no tiver atingido os ndices estabelecidos em pelo menos um dos exerccios

previstos; ou

b) tiver sofrido, durante o TACF, algum problema fsico causado pela execuo dosexerccios previstos, cuja recuperao possa ocorrer at o perodo estabelecidopara o TACF em grau de recurso.

6.7.3 O recurso dever ser entregue diretamente Comisso Fiscalizadora, no mesmo dia e local darealizao do TACF, imediatamente aps haver recebido o resultado do teste.

6.7.4 O TACF em grau de recurso ser constitudo de todos os exerccios previstos no Anexo F.

6.8 RECURSO PARA O RESULTADO DA PROVA PRTICA DA ESPECIALIDADE

6.8.1 O candidato julgado NO APTO poder requerer, em grau de recurso, reviso do resultadoobtido na PPE.

6.8.2 O recurso dever ser encaminhado eletronicamente pelo candidato por meio do preenchimentoda ficha de solicitao de reviso do resultado obtido na PPE, disponvel na pgina eletrnica do

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Exame, na Internet, a partir da data em que for divulgado o resultado da PPE, dentro do perodoestabelecido no Calendrio de Eventos.

6.8.3 A reviso do resultado obtido na PPE, em grau de recurso, consistir em uma verificao dodesempenho obtido na avaliao prtica a que foi submetido o candidato, em primeira instncia.

6.8.4 Caber EEAR, na data estabelecida no Calendrio de Eventos, divulgar na Internet os

resultados das anlises dos recursos e os resultados finais da PPE. Aps esse ato, no mais caberorecursos ou revises adicionais, relacionadas aos resultados da PPE, por parte

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