03 DE ABRIL DE 2009 Santa Casa de Votorantim terá Centro ... · Hospital Municipal tem a previsão...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 11Nº 560

VOTORANTIM,03 DE ABRIL DE 2009

O termo de autorização para a cons-trução do Centro de Imagens Laboratori-ais com a Santa Casa de Votorantim,gestora do Hospital Municipal ocorreu nogabinete do Paço, na quarta-feira (01),com a assinatura do chefe do executivo.O Centro vai concentrar os exames deultrasonografia, tomografia, mamografiae ecocardiograma com esteira.

Segundo a administração da SantaCasa o espaço que estará interligado aoHospital Municipal tem a previsão de en-trega em 90 dias e terá sala de espera,com recepção e atendentes, dois con-sultórios e atenderá além da demandado hospital e do Pronto Atendimento (PA),toda rede pública de saúde.

A parceria entre a prefeitura e a San-ta Casa objetiva o bom atendimento apopulação, além de trazer mais recursos

Santa Casa de Votorantim teráCentro de Imagens Laboratoriais

É no espaço educativo das creches que as criançascomeçam desde cedo a ser envolvidas num processo deaprendizagem que faz a diferença. Foi nesse local que tudocomeçou, quando o olhar atento das crianças na creche“Antônia Rosário Santos”, do Jardim Araújo, percebeu achegada do mais novo morador, um beija-flor, que encon-trou o lugar ideal para construir seu ninho e recentementechocou seus ovinhos. Agora a creche conta com mais doisfilhotes de beija-flor que estão localizados num ninho emcima de uma pequena árvore no centro do pátio da unidadeescolar.

O que mais chama a atenção de todos, é que mesmocom o barulho que ocorre normalmente na unidade esco-lar fez com que o beija-flor não procurasse outro lugar paraconstruir seu ninho. O fato tornou-se curioso levando emconsideração que não se tem notícias que um beija-flortenha deixado de viver em seu habitat natural e preferir viverpróximo ao homem. O certo é que o beija-flor tornou-semuito querido entre os alunos que o elegeram o mascoteda creche.

“Faz 20 dias, que as crianças perceberam a presençadele e agora chocou os ovinhos e dentro do processo pe-dagógico, a escola aproveitou para trabalhar o envolvimen-to das crianças com os animais de pelo e pena e o resulta-do foi ótimo, pois estimula o lado emocional da criança”,

Crianças adotam beija-flor como mascote

disse a supervisora Sônia Maria Salomão Scarpanti.“Dentro desse ambiente escolar a criança é preparada

para a fase seguinte que envolve uma série de atividadespedagógicas que resulta em aquisição de informações ecriatividade”, finalizou a supervisora.

A creche também mantém um mini-zoológico que con-ta com 9 periquitos, 9 canários, 2 lebres, 1 calapsita (quecanta um trecho do hino nacional), 1 esquilo da Mongólia e1 galo. O resultado só podia ser o melhor possível, o conví-vio com os animais trouxe benefícios como a sensibiliza-ção dos alunos.

para a entidade e assim diminuir cadavez mais a carga do governo municipal.

O atendimento vai proporcionar todoo suporte e conforto aos cidadãos quehoje precisam se deslocar para cidadescomo Sorocaba, para fazer esses exa-mes.

A obra está orçada em R$ 150 mil,sendo R$ 100 mil da Prefeitura Munici-pal e R$ 50 mil da Santa Casa, a previ-são da administração do hospital é que70% dos atendimentos sejam pelo SUS(Sistema Único de Saúde). As salas se-rão construídas de acordo com as exi-gências da Agência Nacional de Vigilân-cia Sanitária (Anvisa), uma vez que ne-cessitam que materiais especiais, bemcomo pisos, revestimentos de paredes,vidros e portas, devido a radiação emiti-da pelos equipamentos.

Ninho do pássaro está em uma pequena árvore no pátio da escola

Filhotes de beija-flor é a alegria das crianças

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 03 DE ABRIL DE 2009

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLOURIVAL CESÁRIO DA SILVA (CÉSAR SILVA)

MTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Carlos José de Almeida

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Werinton Kermes Marsal

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

FINANÇAS (SEF)José Lázaro Paes de Oliveira

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Rubens Mesadri

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Márcia Aro de Lamos

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Antonio Carlos Domingues da Cruz

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto ..................................... 3353-8600Ambulância .................................................... 192Corpo de Bombeiros ...................................... 193Energia Elétrica ............................... 0800-102570Polícia Militar ................................................. 190SARE - Serv. de Atend. e Resgate Emergencial . 3243-0002Telefone com defeito ....................... 0800-771-5104ServiçosAssociação Com. e Empresarial ......... 3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger ...... 3243-0471Biblioteca Municipal ............................. 3353-8564Câmara Municipal ............................... 3353-7300Cartório Eleitoral .................................. 3243-1502Cemitério Municipal. ............................ 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi ................ 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ... 3243-1124Ciretran ................................................ 3243-1362Coleta de Lixo ..................................... 3353-8600Companhia Mun. Hab. Popular (Cohap) . 3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL0800-550-800Comissão Mun. de Assist. Social (COMAS) 3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim ............ 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais .... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ................. 3243-3555Incubadora de Empresas ..................... 3242-2977Junta do Serviço Militar ....................... 3243-2155Ministério do Trabalho .......................... 3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I ................................................ 3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II .............................................. 3353-8633Procon/Votorantim ................................ 3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae) ................................................. 3353-8600SaúdeAmbulância ................................. 0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental ............... 3243-1433Centro de Saúde Bucal ........................ 3243-1018Centro de Zoonoses ............................. 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ........... 3243-7509Dengue ................................................ 3243-3498Hospital Santo Antônio ......................... 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ......... 4009-8800Pronto Atendimento (PA) 3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino ............ 3243-1511UBS Rio Acima ................................... 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim .................. 3243-3827UBS Jardim Clarice ............................ 3243-3446UBS Itapeva ....................................... 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo ................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ....................... 3243-2605UBS Jardim Serrano ........................... 3242-1390UBS Vila Garcia ................................. 3243-3570Green Valley-Proj. Saúde da Família ... 3343-3854Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família....3243-3762Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda) ...... 3343-400040º Batalhão da Pol. Militar do Interior .. 3243-2684Delegacia Central de Polícia ................ 3243-1361Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher . 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ............. 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) ........... 3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ......... 3243-1292Fórum Distrital ...................................... 3243-3900TransportePonto de Táxi - R. Seg. L. Carmona .... 3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado ....... 3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ...... 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano .................. 3353-8522

Ela começou a trabalhar aos 14 anos,na área de escritório e nem imaginavaum dia ser professora, incentivo esse queviria mais tarde por parte da família mari-do, que além dele, as quatro irmãs traba-lhavam em escolas. Foi também o queocorreu para ela lecionar e assim demaneira calma, atenciosa e com muitasimpatia, Cecília de Oliveira Monteiro exer-ce a função de professora da rede muni-cipal de ensino há 21 anos.

Servidora desde 1988, ela começouna escola infantil “Carmela de Paula Ci-polo” (Cortume). “Lembro-me do primei-ro dia, fiquei muito assustada, porqueeram crianças de cinco anos e estavamna 2ª fase. A princípio me deu medo denão dar conta do processo ensino apren-dizagem, mas com o passar dos diaspercebi que era minha missão, estar ali”,comentou.

A servidora trabalhou também nasescolas “Célia Pieroni” (Itapeva) e “SueliGazolli Campos” (Serrano). Após 18 anosde Ensino Infantil passou para o EnsinoFundamental, onde está há 4 anos naescola “Gerson Soares de Arruda” (Par-que São João). Em sua avaliação comen-ta as diferenças do infantil e fundamen-tal. “O infantil exige mais atenção, elessão totalmente dependente da gente. Jáno fundamental são mais independente,amo essas crianças, são como se fos-sem meus filhos”, disse.

Cecília: não imaginavaque seria professora

Cecília conta que de todos essesanos, o mais gratificante foi quando tra-balhou com classes de alfabetização.“Quando as crianças começaram a ler,fiquei tão feliz, nunca imaginei que fossecapaz de ver, aqueles “toquinhos” lendo!.É uma profissão apaixonante, não temcomo não se envolver com eles. É muitogratificante ver o brilho no olhar de umacriança quando começa a ler. Cada umque aprende é uma satisfação tão gran-de para o professor, não dá nem para ex-plicar. A alegria é imensa”.disse

A professora lembra de um fato inte-ressante. “Eu tinha um aluno que estavana 2ª série e precisava ser encaminhadopara a recuperação e esforço. O interes-sante foi que ao saber que iria para essaclasse especial, ele se esforçou em do-bro para não ir e o resultado foi surpreen-dente, de repente começou a ler e assimnão precisou ir para a recuperação. Nun-ca esqueci dele pelo grande esforço queteve”, contou.

A servidora contou ainda que já ficousabendo de alunos que hoje estão na fa-culdade. “Estou realizada em minha pro-fissão, não me vejo aposentada. Real-mente gosto do que eu faço. Quando saiode férias sinto falta deles”, finalizou.

Ela é casada mora no Parque Jataí,tem um filho e nos finais de semana gos-ta de ir com a família para restaurantes,cinema, além de fazer caminhada.

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM03 DE ABRIL DE 2009

ESPORTESFinal do torneio “Mário Augusto”Termina neste domingo (05) às 09h45 no

campo da Vila Nova mais uma edição do Tor-neio, que homenageia o Desportista do Bair-ro. A final será entre as equipes do SC VilaNova e Estrela.

Varzeano 1ª divisãoAcontece neste domingo (05) às 09h45

mais uma rodada do campeonato da 1ª divi-são com cinco jogos: Cachoeira x Rio Acima(Chave), Guanabara x Vila Amorim (Estádio),Jardim Clarice x MC JD Clarice (JD Clarice),Jardim Paulista x Nova Mania (Cermag) e Pal-meiras x Fluminense (Santo Antonio).

O Serviço Nacional de Aprendiza-gem Rural (Senar), Federação da Agri-cultura do Estado de São Paulo (Fa-esp), Sindicato Patronal Rural de So-rocaba e Região em parceria com aPrefeitura de Votorantim através daSecretaria de Meio Ambiente e SESI,estão proporcionando aos produtoresrurais da cidade o Programa TurismoRural, para incentivar o Turismo Eco-lógico e fortalecer as áreas rurais dacidade.

Este ano o programa acontece nosmeses de abril a novembro, onde háparticipação de vinte e três alunos queestarão iniciando nesta sexta-feira(03) o módulo II.

Para chegar aos proprietários ru-

A Prefeitura de Votorantim atravésda Secretaria de Cultura está desdesegunda-feira (30), com inscriçõesabertas para os núcleos de ginásticalocalizada, coral, ballet e violão. Osinteressados terão até o próximo dia8 de abril para se inscrever.

Ao todo serão oferecidas cerca 300vagas, nas mais diversas idades, e emdiferentes horários, proporcionando atodos os moradores a oportunidade departicipar gratuitamente dos cursos.Ministrados por professores gabarita-dos as aulas terão início na segundaquinzena de abril. Além do Centro deCultural Mathias Gianolla e do AquárioCultura, a prefeitura tem como propos-ta fazer a descentralização de suas ati-

Projeto Cidade Saudávelesteve no Dominguinho e

Santos Dumont nesta semanaDando continuidade ao Projeto Cida-

de Saudável, uma força-tarefa formadapela Prefeitura, esteve na quarta-feira(01), percorrendo o bairro Dominguinhoe na quinta-feira (02) no Santos Dumont.Os serviços visam à manutenção e con-servação dos espaços públicos, além depromover a qualidade de vida e estimu-lar a conscientização para a preservaçãodo local onde vivemos.

Os agentes da Saúde também visita-ram a residência, orientando os muníci-pes para evitar a formação de possíveiscriadouros do mosquito causador dadengue. Além disso, a frente de trabalhoestará executando os serviços de limpe-za de bocas-de-lobo, capinação de áre-as públicas, retirada de materiais inser-víveis, remoção de entulhos que foremdepositados na frente das propriedades,pintura de guias, entre outros serviços.

Sesp promove limpeza de área no Agostinho Chriguer

Curso de turismo ruralterá segundo módulo

rais de Votorantim, funcionários da Se-cretaria de Meio Ambiente fizeram umamobilização porta-a-porta, onde apre-sentaram o projeto salientando a im-portância da participação de todos.

O Programa Turismo Rural - Agre-gando Valor à Propriedade é constitu-ído por uma série de cursos relaciona-dos entre si, permitindo que as propri-edades desenvolvam com segurançaesta atividade econômica.

A meta do curso é ampliar o olharsobre a propriedade rural, fornecendoferramentas para identificar e implan-tar negócios de turismo, de acordocom os recursos encontrados no meio,aliados às habilidades e vocações doprodutor rural e sua família.

Prefeitura abre inscriçãopara núcleos culturais

vidades, com o intuito de desenvolverum trabalho de inclusão cultural, queobjetiva a melhoria de vida das pesso-as. Por meio de parcerias, vários cur-sos serão realizados em centros co-munitários, entidades e sociedadesamigos de bairros. Durante o decorrerdo o ano também serão oferecidas va-gas em oficinas e ‘workshops’ gratui-tos em diversas modalidades culturais.

Os interessados em fazer a matrí-cula em alguma modalidade podemobter informações pelo telefone: 3353-8670, ou no Aquário Cultura que ficana Avenida Moacir Oséias Guite 41,ao lado da praça de eventos “Lecy deCampos”, o atendimento é feito desegunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Nesta semana uma frente de trabalho da Secretaria deServiços Públicos (Sesp) iniciou o trabalho de capinação eroçagem da área existente ao lado dos edifícios do ConjuntoHabitacional “Agostinho Chriguer”. Nesta terça-feira, a equi-pe estava nas proximidades do anexo infantil da Escola Muni-cipal “Maria Aparecida Ferrato Camargo”.

Além do mato alto retirado do local, a Sesp destaca agrande quantidade de lixo encontrada na área. Agentes ori-entam para que a população não deposite lixo nas áreascom mato, que contribuiu para a proliferação de ratos o queculmina com o aparecimento de cobras, que por final aca-bam invadindo as residências mais próximas.

Funcionários limparam a área existente próximo as moradias


ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEISL E I N.º 2 0 3 2

Dispõe sobre denominação de próprio municipal (EMEF Prof. “Gilberto Santos”).

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCI-ONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º A EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental situada entre as Ruas JesusRodrigues e Luiz Frias, no Parque Jataí, passa a denominar-se EMEF Prof. “Gilberto San-tos”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 05/12/1962 †13/01/2007”.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta deverbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de março de 2.009 – XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

L E I N.º 2 0 3 3

Altera os artigos da Lei nº 1587/01, de 29 de novembro de 2001.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCI-ONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º O artigo 4º da Lei nº 1587/01, de 29 de novembro de 2001, passa a vigorar com aseguinte redação:

“Art. 4.º O estagiário deverá firmar termo de compromisso envolvendo a InstituiçãoEscolar, a Prefeitura Municipal de Votorantim, a Instituição de Recrutamento e Seleção e opróprio estudante, onde será fixado o horário de estágio, compatíveis com o horário escolare com o expediente da Prefeitura, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta)horas semanais.

§ 1.º O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que nãoestão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas sema-nais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

§ 2.º Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais,nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade,segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

§ 3.º É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durantesuas férias escolares.

§ 4.º O recesso de que trata o parágrafo anterior, deverá ser remunerado quando oestagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.”

Art. 2.º O artigo 6º da Lei nº 1587/01, de 29 de novembro de 2001, passa a vigorar com aseguinte redação:

“Art. 6.º O seguro de acidentes será patrocinado integralmente pelo ente cedente, nostermos da Lei Federal nº 11.788/08.”

Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Lei 1587/01, de 29 denovembro de 2001.

Art. 4.º As despesas decorrentes da aprovação desta Lei, correrão por conta de verbasconsignadas no orçamento.

Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de abril de 2.009 – XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.




L E I N.º 2 0 3 4

Altera a redação do anexo “1”, da Lei n° 1793 de 18 de março de 2005, e dá outrasprovidências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCI-ONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.° Fica alterado o número de Cargos de Auxiliar de Serviços Infantis, padrãoinicial 07-A, previsto no anexo “1”, da Lei n° 1793 de 18 de março de 2005, passando de 50(cinqüenta) para 150 (cento e cinqüenta) cargos.

Art. 2.° As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das verbas própriasconsignadas em orçamento.

Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de abril de 2.009 – XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.




DECRETOD E C R E T O N.º 3 8 0 4

Dispõe sobre o expediente nas repartições Públicas Municipais, da Administração direta eindireta, na data e na forma que menciona e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO que no próximo dia 21 de abril, comemora-se o feriado de “Tiraden-tes” em todo o território nacional;

CONSIDERANDO que tradicionalmente os chamados “dias pontes”, como no caso dopróximo dia 20 de abril, são de pequeno movimento em relação aos serviços burocráticos enão emergenciais;

CONSIDERANDO, finalmente, que os serviços públicos municipais de urgência e emer-gência não serão paralisados e a paralisação dos demais serviços não acarretará prejuízo àpopulação.

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica declarado facultativo o ponto no dia 20 de abril do corrente (segunda), nasrepartições públicas municipais, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim - SAAE,Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e Com-panhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - COHAP.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços abaixorelacionados, bem como seus respectivos servidores, a saber:

I - os serviços que funcionam em regime de plantão;


PORTARIAS

II – os serviços de vigilância, cemitério, coleta de lixo, limpeza pública, operação de bombasde reservatórios de água e operação de Estações de Tratamento de Água e Esgoto, além deoutros que não possam sofrer interrupção.

Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta das verbas própriasconsignadas no orçamento.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de abril de 2.009 – XLV ANO DAEMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.


P O R T A R I A N.º 1 2 5 6 6

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO N.º 40BPMI-138/100/09,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR e credenciar como Agente da Autoridade de Trânsito, o Policial MilitarLEVI SIQUEIRA RODRIGUES, Soldado PM, RE nº 865.618-5, para atuar na área de jurisdiçãodeste Município.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.


P O R T A R I A N.º 1 2 5 6 7

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DE FÉRIAS,DO SR. ANTONIO GRECCO,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR a Sra. BERNADETE PAULINA DE MEIRA FERNANDES, RG nº 10.776.110-5, ocupante do cargo público de provimento em comissão de Assessor III, Referência III, lotadana Secretaria de Finanças – SEF, para durante o período de 26 de março a 14 de abril de 2009,ocupar em substituição, o cargo de Chefe de Seção de Tesouraria, Referência IV, da Secre-taria de Finanças – SEF, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.






P O R T A R I A N.º 1 2 5 6 8

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI 1090/93(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM), ALTERADAPELA LEI 1950/07, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N.º 376/09-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º CONCEDER, a partir de 13 de abril de 2009, licença para tratar de interessesparticulares, sem vencimentos, pelo prazo de 03 (três) anos, à Senhora ANA CAROLINASOARES MARTINS, RG nº 43.492.024-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo deEscriturário, Padrão 09-A, lotada na Secretaria de Finanças - SEF, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 2 5 6 9

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO13, DA LEI Nº 1090 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950 DE 07 DEDEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 302/09-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º DECLARAR estável o funcionário JÚLIO MARCOS POPTS, RG nº 22.455.936,aprovado em estágio probatório, no cargo público efetivo de Motorista, Padrão 09-A, lotado naSecretaria de Serviços Públicos - SEED, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de março de 2.009 - XLV ANO DEEMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 2 5 7 0

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO13, DA LEI Nº 1090 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 1950 DE 07 DEDEZEMBRO DE 2007,

R E S O L V E :

Art. 1.º DECLARAR estáveis os funcionários abaixo relacionados, ocupantes de cargospúblicos de provimento efetivo, lotados na Secretaria de Educação – SEED, aprovados emestágio probatório:


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de março de 2.009 - XLV ANO DE

NOME DO FUNCIONÁRIO CARGO PROC. Nº PADRÃO R.G. ESTÁVEL A

PARTIR DE JANE DROICHI DE ALMEIDA PROF.ED.BÁSICA I 286/09 QM-1“A” 13740396 22/03/09 JOANA AP. DEMARCHI CORREA AUX.SERV.INFANTIS 300/09 07-A 20253777 06/03/09 REJANE LÚCIA PEREIRA JOIA AUX.SERV.INFANTIS 297/09 07-A 25297875-4 06/03/09 SUELI PEREIRA ALVES MORAES AUX.SERV.INFANTIS 296/09 07-A 18956840 06/03/09


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL N.º 015/2009

CONVOCAÇÃOCARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 001/05)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os can-didatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/05, para os cargos de Auxiliarde Enfermagem, nos termos do Edital nº 07/05, para a sessão de anuência e escolha decargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, através de provimento doscargos públicos efetivos, na seguinte conformidade:

Cargo Candidatos convocados por ordem de classificação

Número de vagas

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

102º CINTIA PAULINO 103º RAFAEL APARECIDO MARTINS 104º HELENA CRISTINA P. DE OLIVEIRA 105º LUCELI CABELEIRA MARTINEZ 106º MARIA GLÓRIA DE SOUZA CAMARGO 107º LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 108º ÂNGELA MARIA CLAUDINO SHENDROSKI 109º VANESSA HESSEL LOPES 110º CARLINA APARECIDA DIAS 111º ADMILDO DE OLIVEIRA SANTOS

01

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração, localizada no

Paço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.

DATA: 13/04/2009.HORÁRIO: 9h00.DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alte-rada pela Lei 1950/07;

2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüen-cial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 07/05, bem como da legislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quandochamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de docu-mento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procu-ração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento deidentidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automatica-mente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha;

Votorantim, 02 de abril de 2.009.


EMANCIPAÇÃO.




EDITAL N.º 026/2009 - SEED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos decasos de acúmulo de cargos na Administração Pública Municipal, constituída pela Portaria nº12423, de 04 de fevereiro de 2009, torna público pelo presente Edital, relação dos processosde acúmulo de cargos, a saber:

DEFERIDOS:NOME RG.

ADRIANA CORREIA DE ARAÚJO BEZERRA 24.395.783-X FERNANDA SIMONE RODRIGUES 26.678.361-2 MARIA CRISTINA JORDÃO 18.666.415-1 PRISCILA CAMILLO PEREIRA 34.334.887-1 SHEILLA MONIQUE PEREIRA LEME 20.193.449-8

DEFERIDO (Apenas para Atuação Educação Infantil X Educação Infantil - Máximo 08 horas Diárias):

NOME RG. ELAINE ALEXANDRINO 21.922.370

SECRETARIA DE FINANÇAS


JOÃO ADÃO ZONTAPresidente da Comissão de Acúmulo de Cargos

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 005/2009COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE CADASTRO DE FORNECEDORES

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Comissão Permanente de Cadastro deFornecedores, com fundamento no art. 37, “caput”, da Constituição Federal, c.c. art. 34 a 37 dalei 8.666/93, informa aos interessados abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 1741/09EMPRESA: SHM PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA. EPPC.N.P.J.: 05.946.864/0001-14ASSUNTO: CADASTRO DE FORNECEDORCOMUNICADO N.º 147/2009 - DTRFSITUAÇÃO: DEVERÁ JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SOB PENA DEARQUIVAMENTO, O SEGUINTE DOCUMENTO: - CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO SOCIAL;- CERTIDÃO NEGATIVA, RELATIVA AOS TRIBUTOS ESTADUAIS IPVA E ITCMD; - CERTIDÃONEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS; - CÓPIA AUTENTICADA DO ULTIMO BALANÇOPATRIMONIAL DEVIDAMENTE REGISTRADO; - CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OUCONCORDATA EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA EMPRESA; - ATESTADOSFORNECIDOS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, COMPROVANDOAPTIDÃO (MÍNIMO DE DOIS).

PROCESSO: 1228/09EMPRESA: SOVAN – EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. EPPC.N.P.J.: 06.341.274/0001-20ASSUNTO: CADASTRO DE FORNECEDORSITUAÇÃO: DEFERIDO.

PROCESSO: 1776/09EMPRESA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA.C.N.P.J.: 61.610.283/0001-88ASSUNTO: CADASTRO DE FORNECEDORSITUAÇÃO: DEFERIDO.

PROCESSO: 1274/09EMPRESA: MARCHI & IESSI RISK CORRETAGEM, ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA DESEGUROS LTDA.C.N.P.J.: 08.487.655/0001-48ASSUNTO: CADASTRO DE FORNECEDORSITUAÇÃO: INDEFERIDO.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos comunicados está disponível aos inte-ressados na Secretaria de Finanças – Seção de Tributação.

COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE CADASTRO DE FORNECEDORESSECRETARIA DE FINANÇAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 019/2009 SEF-DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departamento deTributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 ealterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: 1438/09COMUNICADO Nº 145/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: HV SERRALHERIA LTDA. EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11110SITUAÇÃO: DEVERÁ APRESENTAR QUITAÇÃO DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ECOMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS Nº 01 E Nº 02 DO CARNÊ DE TAXAS DE2009, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos ofícios estão disponíveis aos interessa-dos na Secretaria de Finanças – Seção do Cadastro Fiscal e Tributação.


SECRETARIA DE FINANÇASDTRF – FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 020/2009 SEF-DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Departamento deTributação, Receita e Fiscalização, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 ealterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue

PROCESSO: 843/09ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15436CONTRIBUINTE: C. R. DA C.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01 E ALTERAÇÕES, FICADECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DEINFRAÇÃO N.º 074/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. NÃOSUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGUE PARA APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões e dos ofícios estão disponíveis aos interessa-dos na Secretaria de Finanças – Seção do Cadastro Fiscal e Tributação.

SECRETARIA DE FINANÇASDTRF – FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

INSCRIÇÃO COD_COBR QD LT COD LOTEAMENTO 024411033100000400 0 D 01 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 024411034900000400 0 D 02 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177142500000700 0 B 01 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177143700000700 0 B 02 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177144900000700 0 B 03 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177146100000700 0 B 04 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177147300000700 0 B 05 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177148500000700 0 B 06 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177149700000700 0 B 07 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177150900000700 0 B 08 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177152100000700 0 B 09 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177153300000700 0 B 10 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177154500000700 0 B 11 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177155700000700 0 B 12 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177156900000700 0 B 13 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177158100000700 0 B 14 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177159300000700 0 B 15 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177160500000700 0 B 16 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177161700000700 0 B 17 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177162900000700 0 B 18 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177163900000700 0 B 19 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051177165000000700 0 B 20 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228004700000100 0 A 12 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228006200000100 0 A 11 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228007400000100 0 A 10 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228008600000100 0 A 09 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228009800000100 0 A 08 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228011500000100 0 A 07 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228013100000100 0 A 06 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228014500000100 0 A 05 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228015800000100 0 A 04 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228017000000100 0 A 03 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228018200000100 0 A 02 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 051228019400000100 0 A 01 43 ALDEIA DA MATA - G.CONST. 132441407710000010 0 AR. RES. PROP. 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441407800000010 0 A 09 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441407920000010 0 A 08 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441408040000010 0 A 07 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441408160000010 0 A 06 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441408280000010 0 A 05 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441408400000010 0 A 04 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441408520000010 0 A 03 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441408640000010 0 A 02 184 RESID. BELVEDERE I - G.C.

132441409190000010 0 A 01 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441420940000010 0 F 01 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441421060000010 0 F 02 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441421180000010 0 F 03 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441421300000010 0 F 04 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441421420000010 0 F 05 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441421540000010 0 F 06 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441421660000010 0 F 07 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441421780000010 0 F 08 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441421900000010 0 F 09 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441422010000010 0 F 10 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441422140000010 0 F 11 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441422270000010 0 F 12 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441422400000010 0 F 13 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441422520000010 0 F 14 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441422640000010 0 F 15 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132441422750000010 0 F 16 184 RESID. BELVEDERE I - G.C. 132443900470000010 0 A 28 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443900590000010 0 A 27 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443900710000010 0 A 26 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443900930000010 0 A 25 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443901050000010 0 A 24 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443901170000010 0 A 23 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443901290000010 0 A 22 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443901410000010 0 A 21 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443901530000010 0 A 20 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443901650000010 0 A 19 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443901770000010 0 A 18 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443901890000010 0 A 17 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443902010000010 0 A 16 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443902130000010 0 A 15 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443902250000010 0 A 14 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443902370000010 0 A 13 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443902490000010 0 A 12 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443902640000010 0 A 11 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443902730000010 0 A 10 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443902850000010 0 A 09 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443902970000010 0 A 08 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443903090000010 0 A 07 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443903210000010 0 A 06 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443903270000010 0 A 05 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443903330000010 0 A 04 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443903450000010 0 A 03 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443903570000010 0 A 02 187 RESID. BELVEDERE II- G.C. 132443904150000010 0 A 01 187 RESID. BELVEDERE II- G.C.

SECRETARIA DE FINANÇASDTRF – SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 021/2009 SEF-DTRFA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – SEF, comunica

a alteração no lançamento do IPTU/299, de Ofício ou a requerimento do interessado, em virtudedo enquadramento da alíquota da alínea “e”, inciso I, art. 95, para a alínea “ a” , inciso I, art. 95,ambos do CTM, nos termos constantes do Processo nº 223/09-PMV (que originou a devidamudança em todos os terrenos localizados fora de loteamentos fechados), conforme de-monstrativo abaixo:

Comunica, ainda, que os proprietários/compromissários deverão comparecer a esta muni-cipalidade, na Secretaria de Finanças / Seção de Cadastro Imobiliário, dentro do prazo de 05(cinco) dias, para retirar 2ª via do carnê de IPTU contendo novas datas de vencimentos.

O não comparecimento fará com que o débito seja inscrito em Dívida Ativa, permanecendoas datas de vencimentos constantes do carnê original.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Errata extrato do Contrato nº 012/2009Onde se lê: “...transporte de arquibancada meálica...”, leia-se “...transporte de arquiban-

cada metálica.”Votorantim, 30 de março de 2009.Milena Damini - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

Errata do Extrato do 1º (Primeiro) Termo de Aditamento Contratual de Valor (Redefinição doEscopo de Serviços) e de 1º (Primeiro) Termo de Aditamento Contratual de Prorrogação dePrazo de Execução dos Serviços, do Contrato nº 087/2008 – Tomada de Preços nº 023/2008.

Onde se lê: Jair Carlos Augusto Pivetta-Prefeito Municipal, leia-se: Carlos Augusto Pivetta-Prefeito Municipal.

Errata – Tomada de Preços nº 026/2008.Errata ref. Extrato do Contrato nº 136/2008, Tomada de Preços nº 026/2008. Onde se lê:

“Valor Estimado do Contrato: R$ 896.784,00 (Oitocentos e noventa e seis mil, setecentos eoitenta e quatro reais)”. Leia-se: “Valor Estimado do Contrato: R$ 641.688,80 (Seiscentos equarenta e um mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos)”. Votorantim, 29 deDezembro de 2009. Milena Damini - Presidente CPL.

SECRETARIA DE SAÚDEComunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção deResponsabilidade Técnica.Protocolo:1130/09 VOTData de Protocolo:27/02/2009 CEVS:355700601-477-000018-1-3Data de Validade:06/10/2009Razão Social:SILVA & SILVA VOTORANTIM LTDA CNPJ/CPF:03926783000127Endereço:RUA ABEL BUENO DE MORAES,35 JARDIM TATIANA Município:VOTORANTIMCEP:18119-153 UF:SPResp. Legal:JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR CPF:051.546.468-60Resp. Técnico:JULIANA LEONOR SANCHES MORA CPF:217.040.868-17 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 6 de março de 2009.


Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:1583/09 VOTData de Protocolo:19/03/2009 CEVS:355700601-477-000022-1-6Data de Validade:19/09/2009Razão Social:PHITO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP CNPJ/CPF:05088732000107Endereço:AV. GISELE CONSTANTINO,1.870 BOX 415 PARQUE MORUMBIMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SPResp. Legal:SERGIO BENITES TROMBINI CPF:099.389.878-50.Resp. Técnico Substituto: RENATA MARTIN TROMBINI CPF: 300.137.738-01 CRF:33152VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:1582/09 VOTData de Protocolo:19/03/2009 CEVS:355700601-477-000022-1-6Data de Validade:19/09/2009Razão Social:PHITO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP CNPJ/CPF:05088732000107Endereço:AV. GISELE CONSTANTINO,1.870 BOX 415 PARQUE MORUMBIMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SPResp. Legal:SERGIO BENITES TROMBINI CPF:099.389.878-50.Resp. Técnico Substituto: TATIANA MAXIMIANO CPF: 303.788.758-33 CRF:145828-0VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa deResponsabilidade Técnica.Protocolo:1649/09 VOTData de Protocolo:23/03/2009 CEVS:355700601-477-000042-1-9Data de Validade:30/07/2009Razão Social:SUELI APARECIDA DIAS DA SILVA CNPJ/CPF:09267484000104 Endereço:AV.LUIZ DO PATROCÍNIO FERNANDES,900 VILA DOMINGUINHO Município:VOTORANTIM CEP:18114-001 UF:SPResp. Legal:SUELI APARECIDA DIAS DA SILVA CPF:110.379.398-59.Resp. Técnico: BRUNO HENRIQUE SIMAS CACCIACARRO CRF:45808 CPF:28906724845O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.VOTORANTIM, quinta-feira, 26 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:1783/09 VOTData de Protocolo:27/03/2009 CEVS:355700601-477-000011-1-2Data de Validade:26/08/2009Razão Social:CRISTIAN CESAR TORRES - ME CNPJ/CPF:08696456000140 Endereço:RUA AN-TONIO BERTONI,65 TERREO PQ. BELA VISTAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-547 UF:SPResp. Legal:CRISTIAN CESAR TORRES CPF:160.127.768-70Resp.Técnico:CRISTIAN CESAR TORRES CPF:160.127.768-70 UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.VOTORANTIM, terça-feira, 31 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:879/09 VOTData de Protocolo:13/02/2009 CEVS:355700601-561-000017-1-6Data de Validade:02/03/2010Razão Social:MILTON DE OLIVEIRA VOTORANTIM -ME CNPJ/CPF:05915349000177Endereço:RUA MAURI PROENÇA,202 JD. BANDEIRANTES Município:VOTORANTIM CEP:18115-440 UF:SPResp. Legal:MILTON DE OLIVEIRA CPF:931.053.808-25.VOTORANTIM, quarta-feira, 4 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:759/09 VOTData de Protocolo:10/02/2009 CEVS:355700601-477-000035-1-4Data de Validade:06/03/2010Razão Social:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CNPJ/CPF:45543915003016001Endereço:AVENIDA GISELE CONSTANTINO,1870 PARQUE BELA VISTAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-650 UF:SPResp. Legal:JEAN MARC PUEYO CPF:227.795.988-08Resp. Técnico:EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR CPF:305.254.278-80 UF:SP.

VOTORANTIM, sexta-feira, 6 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1241/09 VOTData de Protocolo:05/03/2009 CEVS:355700601-477-000007-1-0Data de Validade:20/03/2010Razão Social:HUDSON SANDEI ME CNPJ/CPF:64678261000148Endereço:RUA SOROCABA, ,800 VILA DOMINGUINHO Município:VOTORANTIM CEP:18114-040 UF:SPResp.Legal:HUDSON SANDEI CPF:122.744.718-35Resp. Técnico:FABIANA NICOLAU PINHEIRO LOPES CPF:145.890.228-50 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1259/09 VOTData de Protocolo:05/03/2009 CEVS:355700601-463-000005-1-5Data de Validade:19/03/2010Razão Social:CLEBER & CLEIA ATACADO & VAREJO LTDA - ME CNPJ/CPF:07160496000100Endereço:RUA CARMINHA CELESTINO DA SILVA,105 PQ. JATAI IIMunicípio:VOTORANTIM CEP:18117-233 UF:SPResp. Legal:MARIO AVELINO MACHADO CPF:324.503.899-20.VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1264/09 VOTData de Protocolo:05/03/2009 CEVS:355700601-865-000009-1-4Data de Validade:19/03/2010Razão Social:TAÍZA HARDER CNPJ/CPF:30265353890Endereço:RUA PAULA NEY,94 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-000 UF:SPResp. Legal:TAÍZA HARDER CPF:302.653.538-90Resp. Técnico:TAÍZA HARDER CPF:302.653.538-90 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1297/09 VOTData de Protocolo:09/03/2009 CEVS:355700601-477-000037-1-9Data de Validade:20/03/2010Razão Social:DROGARIA SOCIAL LTDA - ME CNPJ/CPF:09320659000108 Endereço:AV.SÃOJOÃO ,367 BOX 1 JD. ICATU Município:VOTORANTIM CEP:18110-210 UF:SPResp.Legal:GLEISE MOREIRA ROCHA CREADO CPF:074.236.808-42Resp. Técnico:GLEISE MOREIRA ROCHA CREADO CPF:074.236.808-42 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:1324/09 VOTData de Protocolo:10/03/2009 CEVS:355700601-851-000180-2-3Data de Validade:17/03/2010Razão Social:JANETE MARIA DE MEIRA ROSA - ME CNPJ/CPF:10596634000102Endereço:RUA CELESTINO SOARES,280 JD. KAROLYNE Município:VOTORANTIMCEP:18110-654 UF:SPResp. Legal:JANETE MARIA DE MEIRA ROSA CPF:177.317.918-74Resp. Técnico:LUCELÉIA VIEIRA DE MORAES MARIZ CPF:110.376.948-05 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1382/09 VOTData de Protocolo:12/03/2009 CEVS:355700601-865-000005-1-5Data de Validade:19/03/2010Razão Social:MARISA HELENA MONTEIRO BARTOLOZZI SILVA CNPJ/CPF:02510484893Endereço:RUA EDUARDO PRADO,465 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-090 UF:SPResp. Legal:MARISA HELENA MONTEIRO B. SILVA CPF:025.104.848-93Resp. Técnico:MARISA HELENA MONTEIRO BARTOLOZZI SILVA CPF:025.104.848-93 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:321/09 VOTData de Protocolo:22/01/2009 CEVS:355700601-471-000054-1-0Data de Validade:09/03/2010Razão Social:NADIA NALY VELOSO SILVA - ME CNPJ/CPF:10519524000147 Endereço:RUALUIZ PEINADO,207 PQ. BELA VISTA Município:VOTORANTIM CEP:18110-575 UF:SPResp. Legal:NADIA NALY VELOSO SILVA CPF:309.460.488-94.VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTO


referente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:7724/08 VOTData de Protocolo:09/12/2008 CEVS:355700601-863-000096-1-0Data de Validade:17/03/2010Razão Social:INTRABUCAL S/S LTDA CNPJ/CPF:04617948000141Endereço:AV. REV. JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO,796 PROTESTANTESMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-000 UF:SPResp. Legal:MAURÍCIO MAKOTO KOGA CPF:027.207.948-05Resp.Técnico:MAURÍCIO MAKOTO KOGA CPF:027.207.948-05 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:7724/08 VOTData de Protocolo:09/12/2008CEVS:355700601-863-000097-1-7CEVS:355700601-863-000098-1-4CEVS:355700601-863-000099-1-1CEVS:355700601-863-000100-1-4Data de Validade:17/03/2010Razão Social:INTRABUCAL S/S LTDA CNPJ/CPF:04617948000141Endereço:AV. REV.JOSÉ MANOEL DA CONCEIÇÃO,796 PROTESTANTESMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-000 UF:SPResp. Técnico:MAURÍCIO MAKOTO KOGA CPF:027.207.948-05 CBO:06310 Conselho Prof:CRONo. Inscr.:42658 UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS XODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:965/09 VOTData de Protocolo:17/02/2009 CEVS:355700601-477-000034-1-7Data de Validade:20/03/2010Razão Social:FARMSTORE MEDICAMENTOS LTDA ME CNPJ/CPF:08299688000164Endereço:AV. LUIZ DO PATROCÍNIO FERNANDES,198 VILA DOMINGUINHOMunicípio:VOTORANTIM CEP:00000-000 UF:SPResp. Legal:EDILSON LOURENÇO CPF:057.980.238-85Resp. Técnico:ELIZETE FERREIRA DE BARROS CPF:057.986.348-41 UF:SP.VOTORANTIM, sexta-feira, 20 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do EstabelecimentoProtocolo:1539/09 VOTData de Protocolo:18/03/2009 CEVS:355700601-863-000104-1-3Data de Validade:26/03/2010Razão Social:JCABRAL ODONTOLOGIA LTDA - EPP CNPJ/CPF:10684939000176Endereço:AV. SÃO JOÃO,82 JD. ICATU Município:VOTORANTIM CEP:18110-210 UF:SPResp. Legal:JORGE LUIZ CABRAL CPF:931.702.038-00Resp. Técnico:JORGE LUIZ CABRAL CPF:931.702.038-00 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 26 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:6303/08 VOTData de Protocolo:01/10/2008 CEVS:355700601-562-000005-1-5Data de Validade:24/03/2010Razão Social:GRAN SAPORE BR BRASIL S.A. CNPJ/CPF:67945071000138 Endereço:RUA IRMAFERRARESI,S/Nº VOTOCEL Município:VOTORANTIM CEP:00000-000 UF:SPResp.Legal:MARIO FRANCISCO BATISTA CPF:016.264.718-27Resp. Técnico:CRISTIANE SIMÕES SILVA CPF:223.122.408-90 UF:SP.VOTORANTIM, quinta-feira, 26 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1260/09 VOTData de Protocolo:05/03/2009 CEVS:355700601-561-000044-1-3Data de Validade:30/03/2010Razão Social:WILSON MAURO PATAT FILHO - ME CNPJ/CPF:09317654000118 Endereço:AV.GISELE CONSTANTINO,1870 QUIOSQ 014 PARQUE MORUMBI Município:VOTORANTIMCEP:18110-650 UF:SPResp. Legal:WILSON MAURO PATAT FILHO CPF:301.260.278-03.VOTORANTIM, terça-feira, 31 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:1476/09 VOTData de Protocolo:17/03/2009 CEVS:355700601-851-000181-2-0Data de Validade:27/03/2010Razão Social:PEDACINHO DO CEU BERÇARIO E MATERNAL S/C LTDA ME

CNPJ/CPF:01936203000157 Endereço:RUA PAULA NEY,100 CENTROMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-045 UF:SPResp. Legal:CLAUDIA APARECIDA SANTOS FREIRE CPF:105.980.388-76Resp. Técnico:PRISCILA LOPES CPF:110.277.128-78 UF:SP.VOTORANTIM, terça-feira, 31 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:1564/09 VOTData de Protocolo:19/03/2009 CEVS:355700601-109-000007-1-0Data de Validade:30/03/2010Razão Social:VERA LUCIA DA COSTA TEMPEROS - ME CNPJ/CPF:10477245000168Endereço:RUA ELPIDIO MARTINS,176 VL. IRINEU Município:VOTORANTIMCEP:18114-000 UF:SPResp. Legal:VERA LUCIA DA COSTA CPF:463.421.259-53.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.VOTORANTIM, terça-feira, 31 de março de 2009.

Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social.Protocolo:1770/09 VOTData de Protocolo:27/03/2009 CEVS:355700601-477-000010-1-5Data de Validade:01/08/2009Razão Social:DROGARIA RIO ACIMA LTDA ME CNPJ/CPF:48385918000122 Endereço:AV.JOÃOLAUREANO,26 RIO ACIMAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-290 UF:SPResp.Legal:LUIZ CLAUDIO MORÃO CPF:051.437.598-11.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.VOTORANTIM, terça-feira, 31 de março de 2009.

EDITAL N.º 027/2009SECRETARIA DE SAÚDE

CONVOCAÇÂO

Processo Seletivo Simplificado em Caráter de Urgência N.º 001/2009

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os can-didatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado em Caráter de Urgêncianº 001/2009, para as funções de Auxiliar de Serviços de Campo, nos termos do Edital nº016/2009, para a sessão de anuência e escolha de funções disponíveis para atuarem noPrograma de Combate a Dengue no Município, através de contrato por prazo determinado, naseguinte conformidade:

CARGO CLASS. NOME DO CANDIDATO NÚMERO DE VAGAS

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE

CAMPO

18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º

RODRIGO LAÉRCIO RECALDE JOSÉ ANTONIO MARTINS RUBINER ROGER COSTA DE LIMA NATIELLEY CAROLINE D.S. MEDEIROS MARIA DO CARMO VIEIRA MARIANA APARECIDA FERNANDINO CEZALPINO VERDUINO DAS N. NETO RAFAEL GUAZZELLI RAFAEL RAMOS VICENTE DIOGO MONTEIRO DA SILVA PIETRO HENRIQUE C.M. DE OLIVEIRA

05

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração, localizada noPaço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.

DATA: 13/04/2009.HORÁRIO: 09h00.DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. As admissões dar-se-ão nos termos da legislação vigente;2. As chamadas seguirão rigorosamente a classificação final do processo seletivo de

forma seqüencial, nos termos do Edital de Processo Seletivo Simplificado em Caráter deUrgência nº 001/2009, bem como da legislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, quando chamados para anuên-cia e escolha de função e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ourepresentados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica comfirma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade dos candidatos


representados e de seus documentos de identidade original, automaticamente serão excluí-dos do processo, dando-se prosseguimento à atribuição;



EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 011/2009 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: RICARDO ALVES DA ROCHA - ME ASSINATU-RA: 23/03/2009 VIGÊNCIA: 23/05/2009 MODALIDADE: DISPENSA N.° 005/2009 FINALIDA-DE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE TERRAPLANAGEM VALOR TOTAL: R$148.484,02 ( CENTO E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAISE DOIS CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 041703.1745200122.035 - 33903900 –DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL PARA USO DE LIMPEZA PÚBLICA.ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ – SUPERINTENDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 012/2009 CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE VOTORANTIM CONTRATADA: PADARIA VOTOPAN LTDA ASSINATURA: 30/03/2009 VIGÊNCIA: 31/01/2010 MODALIDADE: CONVITE N.° 003/2009 FINALIDADE: FORNE-CIMENTO DE 58.080 UNIDADES DE PÃO TIPO FRANCES DE 50 GRS CADA VALOR TOTAL:R$ 10.454,40 ( DEZ MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTACENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 041702.1712200122.033 - 33903007- PARA USOSEAF – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. ANTONIO CARLOS DOMINGUES DACRUZ – SUPERINTENDENTE.

Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim

PORTARIA Nº 2962

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ, Superintendente do Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir desta data, os senhores abaixo relacionados e aprovados noConcurso Público n.º 01/2006, para ocuparem cargos públicos de provimento efetivo, nestaAutarquia Municipal:

- CESARINO DE JESUS ALVES, RG. 8.063.255, Motorista, padrão 09-A, Departamentode Expansão, Operação e Manutenção;

- SIDNEY DE CARVALHO, RG. 12.873.947-2, Motorista, padrão 09-A, Departamento deExpansão, Operação e Manutenção;

Artigo 2º - A posse relativa ao provimento dos cargos acima relacionados, dar-se-à 30(trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria.

Artigo 3º - Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município deVotorantim (Lei 1090/93), os servidores tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir dadata de posse para entrarem em efetivo exercício.

Artigo 4º - De acordo com artigo 46 da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato denomeação, se a posse não ocorrer no prazo previsto no artigo 45 e seus parágrafos, desdeque não haja qualquer impedimento.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 31 demarço de 2009.

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZSuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA Nº 2963


RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 31 de março de 2009, o Sr. MARCOSDOMINGUES, RG. 13.310.692, ocupante do cargo público efetivo de Pedreiro, padrão 08-D,lotado na Seção de Abastecimento de Água, desta Autarquia Municipal.


SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 01 de abrilde 2009.

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ Superintendente



PORTARIA Nº 2964


RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2009, a Srª. BRASILINA MARIA DACONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA, RG. 22.406.537-3, para ocupar o cargo público de provi-mento em comissão de Assessor II, ref. II, lotada na Seção de Finanças, desta AutarquiaMunicipal.


SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 01 de abrilde 2009.

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZSuperintendente



Câmara Municipal de Votorantim

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/09

Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor OrildoDavid de Oliveira.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM FAZ SABER QUE OS VEREADO-RES APROVAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de “Cida-dão Votorantinense” ao Senhor Orildo David Oliveira, pelos relevantes serviços presta-dos ao Município.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrãopor conta de verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Votorantim, em 31 de março de 2009.

Pedro Nunes FilhoPresidente


Publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

Maria de Lourdes Marques Rodrigues dos SantosDiretora Geral


Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” àSenhora Maria de Lourdes Rocha Costa.


Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de MéritoComunitário “Herbert de Souza” a Senhora Maria de Lourdes Rocha Costa, pelosrelevantes serviços comunitários prestados ao Município.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrãopor conta de verbas próprias consignadas no orçamento.







Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” aoSenhor “Hélio Leme da Costa”.


Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de MéritoComunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Hélio Leme da Costa, pelos relevantesserviços comunitários prestados ao Município.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrãopor conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.






Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Nelson Ferraz deAlmeida.


Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de “Honraao Mérito” ao Senhor Nelson Ferraz de Almeida, pelos relevantes serviços prestados aoMunicípio.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a aprovação deste Decreto Legislativo correrãopor conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.






Fundação da Seguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim

PORTARIA Nº062

Pedro Lopes da Rosa, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos FuncionáriosPúblicos do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Conceder Pensão por Morte, com proventos integrais, ao Sr. Manoel Bicudo deBrito, portador do RG 5.536.202, dependente da servidora aposentada Sra. Laura Gimenezde Brito, portadora do RG 14.857.983, que faleceu em 02 de março de 2009, conformeProcesso nº 273/2009 e Lei 1.830 de 30 de junho de 2005, a partir de 02 de março de 2009.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a datada concessão do benefício.

Votorantim, 31 de março de 2009

Pedro Lopes da RosaPresidente

03 DE ABRIL DE 2009 Santa Casa de Votorantim terá Centro ... · Hospital Municipal tem a previsão...

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