04 03 2015

Assessoria de Comunicação – ASCOM

[email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753

Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

CLIPPING 4 de Março

de 2015



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

GOVERNO

Notícias estaduais



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Procuradoria aumenta controle sobre o pagamento de precatórios do Estado

Para garantir mais controle e evitar pagamentos indevidos, a Procuradoria Geral do

Estado (PGE) criou o Núcleo de Precatórios da Administração Direta (Nupad). A

iniciativa foi formalizada pela Portaria nº 14, assinada pelo procurador-geral do Estado,

João dos Passos Martins Neto, e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira,

3.

O Núcleo identificará os precatórios de maior repercussão econômica, revisando os

cálculos utilizados para chegar ao valor final. “Por amostragem, já identificamos, por

exemplo, a majoração do crédito pela aplicação de juros diferentes dos previstos na

sentença judicial”, explica a procuradora do Estado Elenise Magnus Hendler, designada

para atuar no Nupad.

Ao mesmo tempo, serão conferidos outros procedimentos, como se o Estado foi

intimado no processo; se houve a inclusão indevida de custas judiciais nas contas e se o

precatório não foi inscrito mais de uma vez na lista de pagamento. Caso seja

identificada alguma irregularidade processual, a PGE deverá interpor medidas judiciais

para reparar o processo, evitando danos ao erário público.

“Vamos atuar com atenção especial na fase de pagamento dos precatórios, por meio de

procuradores e equipes escaladas para esse fim”, afirma o procurador-geral do Estado,

acrescentando que o Núcleo deve elaborar teses relativas aos cálculos de execução para

subsidiar na preparação das ações de defesa. A dívida total dos precatórios em Santa

Catarina é de cerca de R$ 1,3 bilhão, já descontados os cerca de R$ 500 milhões de

créditos referentes às Letras, cujos valores estão sendo discutidos judicialmente.

Antecedentes

Em dezembro de 2013, a PGE protocolou petição judicial para reduzir em até 40% o

valor dos precatórios originados pelo não pagamento das Letras do Tesouro Estadual,

emitidas e vendidas em 1996. O recálculo pode diminuir em R$ 500 milhões o valor dos

precatórios relacionados às Letras, atualmente em R$ 1,2 bilhão. No pedido, a PGE



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

argumenta que o cálculo dos valores devidos aos investidores está equivocado, pois há

acumulação de juros sobre juros, o que configuraria uma ilegalidade chamada

anatocismo.

Em agosto do ano passado, atendendo ao pedido da PGE, a Justiça estadual suspendeu o

pagamento de um precatório de R$ 8,2 milhões. Os procuradores descobriram que uma

sentença judicial que gerou um precatório foi utilizada posteriormente, de forma

irregular, para garantir a emissão de um novo precatório. A decisão foi do Juízo de

Direito da Vara das Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da

Capital.

Confira a íntegra da Portaria:

PORTARIA GAB/PGE Nº 014, de 2 de março de 2015

Dispõe sobre a organização e distribuição de trabalho do Núcleo de Precatórios da

Administração Direta.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições conferidas pelo

art. 7º, I e II, e pelo art. 26, todos da Lei Complementar nº 317, de 30 de Dezembro de

2005 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

Considerando os valores envolvidos nas condenações judiciais transitadas em julgado e

inscritas em precatório,

Considerando a necessidade de revisão formal e material das requisições de pagamento

de precatórios,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criado o Núcleo de Precatórios da Administração Direta (NUPAD),

vinculado às Procuradorias do Contencioso (PROCONT) e Fiscal (PROFIS) da

Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Art. 2º Compete ao NUPAD:

I – observar a estrita legalidade procedimental da inscrição dos débitos da Fazenda

Pública, identificando aqueles de maior repercussão econômica;

II - revisar os valores inscritos em precatório de elevado valor, priorizando a ordem

cronológica de pagamento;

III – propor medidas judiciais e administrativas saneadoras de irregularidades

processuais ou de cálculo;

IV – quando necessária a conferência ou a realização de cálculos, estabelecer os

parâmetros e orientar a Secretaria de Cálculos e Perícias (SECAP) sobre a elaboração de

cálculos e perícias a serem executados;

V – elaborar teses relativas aos cálculos de execução, encaminhando-as aos



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Procuradores Chefes da PROCONT e da PROFIS e ao Núcleo de Gestão e Prevenção

de Ações Repetitivas – GEPAR, para subsidiar a elaboração de teses de defesa;

VI – propor aos Procuradores Chefes da PROCONT e da PROFIS a propositura de ação

direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade

relativamente aos temas de sua competência, observado o Regimento Interno da PGE;

VII – propor aos Procuradores Chefes da PROCONT e da PROFIS dispensa de recurso,

súmula administrativa ou determinação de providência a respeito de temas de sua

competência;

VIII – propor aos Procuradores Chefes da PROCONT e da PROFIS a adoção de

medidas judiciais, administrativas e legislativas no âmbito de sua área de atuação;

IX – identificar e comunicar aos Procuradores Chefes da PROCONT e da PROFIS as

causas passíveis de estudo para interposição de medidas judiciais visando a

desconstituição do título executivo, especialmente ação rescisória;

X - articular a interlocução com órgãos e autoridades do Poderes Executivo e Judiciário

relativamente aos temas de sua competência;

XI - produzir relatórios e estatísticas com o fim de subsidiar decisões administrativas

sobre os temas de sua competência.

Art. 3º A distribuição de trabalho será realizada mediante análise da lista de precatórios

organizada pelo Tribunal de Justiça, e de acordo com os critérios definidos no artigo

anterior.

Art. 4º O Procurador do Estado designado para atuar no NUPAD fica autorizado a

coordenar, articular e vincular intimações de índole administrativa e judicial, de

natureza repetitiva, aos servidores auxiliares, mediante a expedição de Instrução

Normativa ou Circular.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Chiodini vai a Brasília propor acordo de cooperação técnica do programa Bem Mais Simples

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos

Chiodini, desembarca em Brasília nesta quarta-feira, 4, para compromissos oficiais,

entre eles uma reunião com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,

Guilherme Afif Domingos.

O objetivo é fechar um acordo de cooperação técnica para implantar em Santa Catarina

o Bem Mais Simples, programa que busca a desburocratização para abertura,

fechamento e funcionamento das micro e pequenas empresas (MPEs).



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

“Nossa missão à frente da SDS é desburocratizar a Junta Comercial, e um projeto como

este precisa estar presente em nosso Estado. Acredito que daremos um passo importante

trazendo este sistema para Santa Catarina, colhendo resultados positivos até o final do

ano”, afirma Chiodini.

Participarão também do encontro o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina

(Jucesc), André Bazzo, e o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao

Empreendedor Individual (DMPE), Gilberto Boettcher.

No ano passado, o governador Raimundo Colombo sancionou a Lei Complementar

no 631, que instituiu o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno

Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual.

"Queremos apoiar e fortalecer ainda mais as micro e pequenas empresas, que

correspondem a 90,3% das empresas constituídas no nosso Estado”, declarou o

governador. As MPEs geram aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB)

catarinense e são responsáveis por 62% dos empregos em Santa Catarina.

O programa Bem Mais Simples visa simplificar a vida dos empreendedores. As novas

regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e

trabalhistas para as operações de baixas de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

(CNPJ). Também serão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de

capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferências do

controle de cotas e desmembramento.

Encerrados os bloqueios de caminhoneiros em rodovias catarinenses

O Gabinete de Gestão Integrada Estadual, ativado pela Secretaria de Segurança Pública,

informa que não há mais pontos de bloqueio nas rodovias catarinenses. No início da

manhã desta terça-feira, 3, foram liberados os últimos trechos com problemas

localizados nas BR-163 e BR-282.

Desde que começou a operação integrada para a liberação das estradas foram realizadas

seis escoltas a comboios. Na manhã desta terça-feira, 3, a aeronave da Polícia Civil fez

o transporte de medicamentos para o Hospital Regional de Chapecó, para atender as

demandas da UTI.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Secretaria da Educação repudia agressões na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Em entrevista coletiva à imprensa o secretário da Educação, Eduardo Deschamps,

repudiou os atos de agressão após a suspensão da sessão da Comissão de Constituição e

Justiça (CCJ), na manhã desta terça-feira, 3, para a admissibilidade da MP 198,

referente aos professores ACTs. “Não posso acreditar que esses manifestantes que

fizeram essa baderna representam os professores estaduais”, comentou Deschamps.

O secretário da Educação iria apresentar na CCJ a possibilidade da MP dos ACTs não

ser aprovada pelo prazo de 30 dias para evolução das discussões sobre a nova carreira,

conforme acordo firmado entre a Secretaria e o sindicato da categoria em reunião nessa

segunda-feira, 2.

“Estivemos 1h30 com a diretoria do sindicato e esclarecemos vários pontos sobre a

medida provisória. Sem a MP, o trabalho de descompactação da tabela será



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

inviabilizado”, afirmou Deschamps. O assunto não pôde nem entrar em discussão

devido a invasão das galerias e a suspensão da sessão.

A Secretaria da Educação irá aguardar manifestação oficial do sindicato sobre a carreira

e a MP para dar continuidade às discussões e considera a MP importante para viabilizar

a construção do novo plano de carreira. As aulas prosseguem normalmente nas escolas

da rede pública estadual.

Histórico

A Secretaria de Estado da Educação, desde 3 de fevereiro, está disponível para dialogar

com o sindicato e toda categoria. Foi realizada uma reunião de apresentação do Estudo

da Carreira do Magistério ao Sinte/SC, uma webconferência, audiências públicas com

professores, diretores escolares e gerências de educação de 28 secretarias regionais e, na

última segunda-feira, 2, novamente mais uma reunião com o Sinte/SC para avançar na

negociação sobre a MP 198.

Foi proposto que o sindicato indique três representantes para comporem um grupo de

trabalho junto com a área técnica da Secretaria da Educação para discutirem o Estudo da

Nova Carreira e também a MP 198, desde que não haja a paralisação das aulas.

Jovens rurais participam de curso de Gestão, Liderança e Empreendedorismo em Campos Novos

Jovens rurais do meio-oeste catarinense participam do curso de Gestão, Liderança e

Empreendedorismo, promovido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão

Rural de Santa Catarina (Epagri), em Campos Novos. O curso começou nesta semana e

nesta quarta-feira, 4, às 8h, os jovens assistirão a uma palestra do secretário adjunto de

Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies.

A capacitação de jovens agricultores é uma das ações do Programa SC Rural e é voltada

para a gestão da propriedade rural. A formação de empreendedores contribui para

manter os jovens no meio rural, como sucessores das propriedades. “Eles recebem uma

formação estruturada para aprender a gestão de uma propriedade rural, as tecnologias

que são úteis nas áreas de seu interesse e recebem também orientação e incentivo para

investir em suas propriedades. Ao fazer isso, o Programa SC Rural contribui para

consolidar a continuidade das propriedades rurais, principalmente por meio da

produtividade que leva a maior renda e maior qualidade de vida”, afirma o secretário

adjunto.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

A palestra será sobre as perspectivas e desafios da agricultura e as oportunidades para os

jovens empreendedores no meio rural. Segundo Spies, para que a agricultura se

mantenha competitiva e viável é necessário acompanhar as evoluções de mercado, as

exigências legais e as tecnologias.

O secretário adjunto lembra ainda que a agricultura familiar não deve ser encarada

como sinônimo de agricultura pobre. Santa Catarina, com 90% das propriedades rurais

consideradas de agricultura familiar e com 1,2% do território nacional, é o maior

produtor nacional de carne suína, ostra, marisco, pescados e cebola; o segundo maior

produtor de aves, arroz, alho, maçã e fumo e o único estado brasileiro livre de febre

aftosa sem vacinação certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal.

Sobre o curso de Gestão, Liderança e Empreendedorismo, Spies acredita que é uma

forma de mostrar aos jovens que o meio rural oferece oportunidades para se viver com

qualidade de vida, dignidade e autoestima elevada. “Esses jovens serão os líderes do

meio rural no futuro, os protagonistas na adoção de tecnologia e, certamente, irão

inspirar outras pessoas de suas comunidades a fazerem da agropecuária um setor de

profissionalismo, competência, que aplica os modernos meios de gestão e de produção”.

Santa Catarina lidera ranking de transparência dos julgamentos tributários

Santa Catarina é o Estado com maior transparência quando o assunto é julgamento

administrativo de autuações tributárias. O Tribunal Administrativo Tributário da

Secretaria de Estado da Fazenda (TAT/SEF) ficou em primeiro lugar na segunda

aferição do Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT),

divulgado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF

FGV/Direito).

O TAT da SEF recebeu 72 pontos, a maior pontuação do iCAT, seguido por São Paulo

e Minas Gerais, empatados em 68 pontos. Na edição anterior, Santa Catarina ficou com

52 pontos e ocupando a segunda posição. A pontuação vai até 100.

“Avançamos 20 pontos desde a primeira edição, o que mostra a excelência do trabalho

que vem sendo feito pela equipe do nosso Tribunal Administrativo Tributário”, afirma o

secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Entre os critérios, Santa Catarina se destaca

por ser um dos poucos que divulgam o resultado de processos julgados em primeira e

segunda instância.

De acordo com João Carlos Von Hohendorf, presidente do TAT/SEF, o tribunal se

adaptou aos critérios estabelecidos pelo iCAT, sempre buscando aperfeiçoar seu



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

relacionamento com os contribuintes. “Com a virtualização de todos o processo

garantimos não apenas mais transparência, mas também economia, agilidade,

confiabilidade e acessibilidade”, destaca Hohendorf.

iCAT

O índice, desenvolvido pela Escola de Direito da FGV, avaliou os tribunais

administrativos dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal, da União e do município

de São Paulo, para efeito de comparação de dados. Nesta segunda edição, cinco Estados

receberam pontuação superior a 60.

Foram analisados os ritos processuais administrativos, tempo de permanência, estoques

de processos, legislação, bancos de dados e o acesso a informações sobre as decisões. A

FGV considerou também a frequência de atualização de dados, o andamento processual,

as pautas de julgamento e resultado dos processos julgados.

O objetivo do iCAT é dar mais transparência ao contencioso administrativo tributário.

Para seus idealizadores, o acesso às informações fiscais é crucial para o fortalecimento

da segurança jurídica no país, além de um forte estímulo para o pagamento espontâneo e

adequado dos tributos pelo contribuinte.

“Ao tornar público o modo pelo qual a norma jurídica é interpretada e aplicada pelos

fiscos brasileiros, há uma forte tendência para que os contribuintes conformem as

atividades administrativas e jurídicas às decisões administrativas tributárias que são

proferidas”, argumentam os pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas que coordenam

o estudo e a pesquisa.

Eles ainda defendem que as informações referentes aos processos administrativos

tributários não são de interesse somente das partes do processo, pois são informações

que poderão orientar toda a sociedade a efetuar uma avaliação correta dos tributos que

deve pagar, do custo e do retorno de cada operação a ser realizada.

Entenda

Contencioso administrativo tributário – em caso de autuação fiscal, todo contribuinte

tem o direito de defender-se de forma administrativa junto à Fazenda antes de recorrer

ao Judiciário. O julgamento dessas ações é feito pelo Tribunal Administrativo

Tributário (TAT), que analisa os documentos e provas que tentam reverter a cobrança

do tributo.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

TAT – O Tribunal Administrativo Tributário é o órgão responsável por julgar os

contenciosos administrativo-tributários que envolvem três tributos de competência

estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre

Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa

Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD).

RANKING

PONTUAÇÃO

ESTADO 2014 2013

Santa Catarina 72 52

São Paulo 68 53

Minas Gerais 68 32

Bahia 64 32

Alagoas 60 4

Tocantins 50 30

Rio de Janeiro 37 30

Goiás 35 8

Paraíba 32 22

Piauí 32 12

Rio Grande do Sul 32 12

Ceará 30 12

Sergipe 28 23

Amazonas 28 28

Mato Grosso do Sul 28 10

Acre 25 8

Pará 24 8

Mato Grosso 20 4

Espírito Santo 19 37

Distrito Federal 18 4

Pernambuco 12 12

Rondônia 12 10

Paraná 12 12

Roraima 8 6

Maranhão 4 4

Rio Grande do Sul 4 4



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Amapá 0 0

São Paulo (Município) 28 32

União 32 34

Deputados apontam ameaça de desindustrialização em Santa Catarina

Reunião da Comissão de Finanças FOTOS: Yuri dos Santos/Agência AL

Os debates sobre o ajuste fiscal anunciado pelo governo federal foram o destaque da

reunião da Comissão e Finanças e Tributação da manhã desta quarta-feira (4).

O deputado Darci de Matos (PSD) apresentou aos demais membros do colegiado as

preocupações manifestadas pelo segmento empresarial durante a última reunião do

conselho deliberativo da Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ),

ocorrida no início da semana, da qual participaram também o deputado Kennedy Nunes

(PSD) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD).

De acordo com Darci, muitas empresas da região Norte do estado estão concedendo

férias coletivas aos seus empregados e outras começam a demitir. A Embraco, disse o

parlamentar, teria até mesmo manifestado a intenção de deixar o município, onde

mantém planta industrial com 5 mil funcionários. (Posteriormente à reunião, a empresa

http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/images/uploads/resized/bb03a3e693878db8a8cf3dd6fac683e9f69edb48.jpg



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

entrou em contato com a assessoria do deputado para informar que não pretende

desativar nenhuma unidade no Estado).

O fato, disse, acontece em função de três medidas anunciadas pelo governo: aumento

nas tarifas de energia elétrica, que no estado chegará a 34%, redução de 3% para 1% da

alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas

Exportadoras (Reintegra) e diminuição da desoneração da folha de pagamento. “O

momento é assustador. Essas medidas devem reduzir em aproximadamente 20% o

faturamento das empresas do município, que é um termômetro da economia do Estado.

Isso vai repercutir na arrecadação dos impostos e no bolso de cada um dos

catarinenses.”

Somente a Schultz, empresa que atua nos segmentos de autopeças e compressores,

acrescentou Kennedy, estima perdas anuais de R$ 18 milhões, quantia equivalente a três

meses de produção. “Se empreendimentos deste porte já estão passando por

dificuldades, imaginem os pequenos.”

Em contraponto, o deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que o governo federal vem

promovendo somente ajustes pontuais na economia, como a atualização dos preços dos

combustíveis, antes represados, e reajuste das tarifas de energia devido a estiagem, que

demandou o acionamento das usinas termelétricas, de produção mais custosa que as

hidrelétricas.

Ao mesmo tempo, disse, o governo vem atuando para fortalecer o mercado interno, ao

aumentar as taxas de importação. “O governo tomou medidas que tinham que ser

tomadas, mas procura manter o consumo em alta para manter nossas empresas

produtivas.”

Tradicionalmente, prosseguiu Dresch, o mês de fevereiro apresenta uma movimentação

econômica inferior a média do ano, cujo resultado foi agravado neste ano com a

paralisação dos caminhoneiros. Mesmo assim, disse, o nível de desemprego permanece

baixo, chegando a 2% em Santa Catarina “As pessoas estão mantendo seus empregos e

o poder aquisitivo só tem aumentado, que é o que mais importa para nós. A expectativa,

entretanto, é que a economia brasileira apresente retomada nos investimentos já a partir

de abril.”

Prejuízos com a pirataria

José Milton Scheffer (PP) acrescentou que a indústria de cigarros Philip Morris também

estuda deixar o Estado. A iniciativa, disse, não ocorre somente pelo momento

econômico atual, mas também pelos prejuízos com a falsificação de seus produtos, que



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

geram perdas anuais de aproximadamente R$ 150 milhões. “Esse fato é especialmente

preocupante, tendo em vista que o fumo é um dos principais sustentáculos da

agricultura familiar no Estado”.

Saiba mais sobre a Medida Provisória dos professores temporários

Sinte é contrário à MP dos ACTs e pede a retirada do projeto. FOTO: Fábio

Queiroz/Agência AL

O que diz a Medida Provisória Composta por nove artigos, a Medida Provisória (MP) 198/2015 foi editada pelo

governador Raimundo Colombo no dia 10 de fevereiro e deu entrada na Assembleia

Legislativa dois dias depois. A medida traz a exposição de motivos da Secretaria de

Estado da Educação, na qual o secretário Eduardo Deschamps justifica a necessidade da

aprovação. Nela, Deschamps explica que a MP corresponde à estratégia de adequação

do salário dos professores temporários à Lei do Piso Nacional da Educação e define que

esse salário será composto pela soma do vencimento, mais a hora-atividade, mais o

incentivo à produtividade em sala de aula.

“Cabe destacar que esta Medida Provisória esta atrelada à edição de nova lei que

disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado, que, por sua vez, desvinculará

o Professor ACT da carreira do Magistério Público Estadual”, afirma o secretário. “As

admissões são realizadas justamente para atender situações temporárias e emergenciais,

de caráter legal. Logo, entende-se que, em razão de sua transitoriedade, o ocupante do

cargo de Professor ACT não pode estar vinculado ao plano de carreira de titular de

cargo do magistério.”

Deschamps ressalta, ainda, que a MP proporcionará uma economia aos cofres públicos

estaduais estimada em R$ 40 milhões.

http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/images/uploads/resized/9332f045cb1e8e1f2211f6b706a6a80bb2de5047.jpg



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Valores Conforme a MP, a remuneração básica do ACT que for contratado por 40 horas

semanais será de R$ 2.013,67 para os que tiverem ensino superior e de R$ 1.917,78 para

aqueles que tiverem ensino médio. Esses valores, no entanto, serão proporcionais à

carga horária semanal de trabalho contratada.

Além da remuneração básica, os ACTs admitidos para atuar no ensino fundamental –

anos iniciais e educação especial – terão um adicional de 12% do valor da remuneração

básica. Haverá, ainda, um bônus de produtividade em sala de aula, de até R$ 254,60

para os ACTs com ensino médio e de até R$ 304,21 para os professores com ensino

superior, cujo valor pago será proporcional ao número de dias trabalhados.

O que diz o Sinte Aldoir Kraemer, secretário de Políticas Educacionais do Sinte/SC, afirma que a entidade

discorda da MP na íntegra, principalmente em três pontos. O primeiro é a não

incorporação da chamada regência de classe, uma gratificação de incentivo paga pelo

Estado ao professor que esteja em efetivo exercício em sala de aula, nos vencimentos

dos ACTs. Segundo Kraemer, isso implicará numa redução de 25% nos salários desses

professores.

O segundo ponto trata da não utilização da Tabela de Referência de Vencimentos do

Magistério Estadual no cálculo dos salários dos ACTs. Conforme o secretário do Sinte,

atualmente, essa tabela é utilizada. A MP 198/2015 não prevê a utilização dessa tabela.

“Isso cria duas carreiras diferentes dentro de uma só”, afirma Kraemer.

O terceiro ponto é a alteração na forma de contratação dos ACTs. Segundo o secretário

do Sinte, antes da MP, os temporários eram contratados por módulos de 10, 20, 30 ou

40 horas semanais de trabalho. Com a medida, eles passam a ser admitidos por hora

trabalhada, o que também tende a impactar negativamente nos vencimentos.

O que diz a secretaria O secretário Eduardo Deschamps nega que a MP vai implicar em redução dos salários

dos ACTs. “A MP não vai precarizar os ACTs, nem causará perdas salariais. Não cria

nada de diferente. Apenas mantém o mesmo valor pago aos ACTs no ano passado, até

um pouco superior”, garante.

Sobre a regência de classe, o secretário explica que essa gratificação será incorporada

aos salários dos efetivos, de acordo com o novo plano de carreira do magistério,

apresentado no começo de fevereiro. Já os ACTs terão a remuneração básica e uma

nova gratificação, que também será paga aos efetivos.

http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/secretaria-de-educacaeo-propoe-novo-plano-de-carreira-para-magisterio



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

A respeito da crítica do Sinte sobre a diferenciação, dentro de uma mesma carreira,

entre ACTs e efetivos, Deschamps considera que os dois profissionais têm, sim,

situações diferentes. “Professor temporário faz um processo de seleção simplificado, às

vezes nem prova tem. O efetivo passa por concurso de prova e títulos, passa por estágio

probatório. Os dois são diferentes. E não é só Santa Catarina que faz assim. O ACT não

pode ter benefícios e privilégios de carreira. Quem deve ter isso é quem prestou

concurso.”

Deschamps também negou que a contratação dos ACTs por hora trabalhada implique

em perdas salariais. “Vejo que há uma campanha de desinformação em relação à

medida provisória. Não vai ter redução de salário, vai ter um pequeno aumento, até

porque ninguém pode ter redução salarial.”

Deflagradas ações para enfrentar violência contra a mulher

Durante o mês de março,serão realizadas ações de enfrentamento à violência contra

mulher deflagradas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os eventos são

promovidos pela Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica contra

Mulher (CEPEVID) e contam com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina

(MPSC).

As ações iniciaram nesta segunda-feira (02/03) com o "Mutirão Carcerário Feminino".

A atividade prevê visitas aos presídios femininos do Estadopelos Juízes do Grupo de

Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Santa Catarina, com a

supervisão da Desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da CEPEVID, e

do Juiz Pedro Walicoski Carvalho. Também serão convidados os Promotores de Justiça

das comarcas para participarem da ação, que ocorrerá até a próxima sexta-feira (13/03),

com uma pausa no final de semana.

Outra ação é o "Mutirão Mulher em Março¿, que consiste no atendimento prioritário aos

processos criminais nos quais a mulher consta como vítima. Para efetivar a ação, serão

readequadas as pautas de forma que concentrem realização de audiências, julgamentos e

júris no período de 9 a 13 de março. Até o momento, 32 comarcas já aderiram ao

mutirão.

http://www.mpsc.mp.br/portal/webforms/interna.aspx?campo=113217&secao_id=164

http://www.mpsc.mp.br/portal/webforms/interna.aspx?campo=113217&secao_id=164



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Durante a realização dos mutirões, será solicitado aos juízes com competência na área

da violência doméstica para que promovam ações de conscientização e enfrentamento à

violência contra mulher nas comarcas envolvidas nos projetos. As atividades a serem

desenvolvidas consistem em palestras, desenvolvimento de projetos, fortalecimento da

rede, entre outras que julgarem pertinentes ao tema. Para auxiliar nessa atividade,

foramdistribuídas aos Juízesas cartilhas "Dê um basta na Violência".

O evento de encerramento do mês da mulher será realizado no dia 26 de março no TJSC

com a presença da Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra

Carmen Lúcia, que palestrará e participará do lançamento da "Central Rosa", que tem

como propósito atender mulheres em situação de violência. A central objetiva a

prestação de informações, apoio e orientação sobre situações de qualquer tipo de

violência contra a mulher, além de receber reclamações, denúncias e sugestões sobre o

atendimento prestado no município.

As ações também contam com apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais

(CNPG), por meio da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e

Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Grupo Nacional de Direitos Humanos

(GNDH), daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), daBancada Feminina da

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e do Conselho Estadual dos Direitos

da Mulher.

Inscrições para palestra de encerramento do "Mês da Mulher"

Já estão abertas as inscrições para o evento de encerramento do Mês da Mulher e

lançamento da Central Rosa. O evento será realizado no dia 26 de março, a partir das

18h, no auditório do TJSC, em Florianópolis. As interessadas poderão inscrever-seaté o

dia 6 de março ¿ ou até o preenchimento das 400 vagas disponíveis para o evento.

Clique aqui e participe do evento http://acadjud.tjsc.jus.br/

Durante o encontro, ocorrerá a exposição dos resultados das atividades realizadas

durante o mês de março e da apresentação referente aos futuros trabalhos da Central

Rosa, além de uma palestra magna sobre violência contra a mulher e uma intervenção

cultural do grupo de teatro "Grito¿.

O público-alvo do evento são autoridades nacionais, estaduais, prefeitos, gestores da

área social, equipes técnicas e organismos que atuam em área relacionada à violência

contra a mulher, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado

de Santa Catarina, conselhos municipais e estadual dos direitos da mulher.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Medida socioeducativa a jovem envolvido com tráfico que não comprovou dependência 03/03/2015 19:05

282 visualizações

A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Maravilha que

determinou a um adolescente o cumprimento de medidas socioeducativas, por

associação para o tráfico e tráfico de drogas. Durante as investigações, constatou-se que

o adolescente transportava principalmente crack e cocaína, mantinha as drogas em um

depósito, as comercializava e fazia cobrança dos inadimplentes. Mais cinco pessoas

estavam envolvidas no negócio. Em seu recurso, o apelante alegou ser viciado em

drogas, de modo que necessitava traficar para sustentar o vício. Também culpou o

Estado por não tomar nenhuma providência para retirá-lo do mundo das drogas.

O desembargador Roberto Lucas Pacheco, relator do acórdão, afirmou que em nenhum

momento a defesa solicitou um exame toxicológico para comprovar a dependência do

rapaz. O responsável pela apreensão, aliás, emitiu documento no qual comprova que,

durante os cinco dias em que esteve internado, o adolescente não teve crises de

abstinência e até mesmo recusou consulta médica disponível. "Sendo assim, o fato de o

apelante ser usuário de drogas, por si só, não possui o condão de afastar a aplicação de

medida socioeducativa, pois há provas suficientes de sua participação e da existência

dos atos infracionais a ele atribuídos [...], não estando demonstrada nenhuma situação

excepcional que indique a desnecessidade de aplicação de medida socioeducativa",

concluiu o desembargador. A decisão foi unânime.

Não se pode culpar os pais por jovem de 17 anos que abandona os estudos, diz TJ 03/03/2015 11:36

1394 visualizações

Os pais de uma adolescente do norte do Estado foram absolvidos, pela 2ª Câmara

Criminal do TJ, da imputação de negligência na vida escolar da filha. De acordo com os

autos, o casal foi advertido pelo conselho tutelar para que tomasse providências sobre o

abandono dos estudos da jovem, que contava 17 anos e não tinha ainda completado a 7ª



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

série. Os cônjuges, em apelação, sustentaram que sua filha já possui parcial

discernimento para os atos da vida escolar, portanto não detêm condições de repreender

e vigiar todas as condutas por ela praticadas.

Para a desembargadora Salete Silva Sommariva, relatora do recurso, mesmo que seja

dever dos genitores zelar pela adequada educação de sua prole, a menor já não tem a

condição de criança dependente de seus pais. "A circunstância de a adolescente estar

próxima de atingir a maioridade dificulta a ingerência de seus genitores na vida escolar,

haja vista o notório grau de discernimento e independência atingidos nessa idade, não

sendo razoável supor que os apelantes, de origem humilde e com parcas condições

financeiras, detivessem condições de vigiar, repreender e compelir sua filha a frequentar

os bancos escolares com aproveitamento minimamente satisfatório" completou. A

decisão foi unânime.

COHAB/SC dá a largada para processo de regularização fundiária em 220 municípios do Estado

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) iniciou nesta

segunda-feira, dia 2 de março, as ações para a execução do processo de regularização

fundiária em 220 municípios catarinenses por meio de parceria com a Secretaria de

Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). O diretor presidente Ronério

Heiderscheidt confirmou para a próxima semana um encontro com as empresas

credenciadas para desenvolver o Programa Lar Legal no território catarinense. O evento

será realizado no dia 10 na sede da Cohab/SC, no bairro Estreito, em Florianópolis, a

partir das 15h.

Serão convocados os representantes da Rag Gestão e Serviços, SC Engenharia e

Tecnologia, TSC Topografia, Serviços e Consultoria, RV Topografia, Construtora Dias

Moreira LTDA, XPNG Incorporadora, ADEHASC – Associação para o

Desenvolvimento Habitacional Sustentável de SC e a Lumater Serviços Topográficos e

Georreferenciamento Ltda. As empresas terão o prazo de três dias após o encontro para

apresentarem um levantamento com o número de municípios onde irão executar o

projeto, o número de famílias que serão atendidas em cada um deles, a atual situação do

trabalho e se há pendências a serem resolvidas.

O Programa Lar Legal consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de

propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O processo de regularização é fruto

do trabalho conjunto entre Governo do Estado, através da Cohab/SC e SST, prefeituras,

Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Com o resultado desta linha de ação, famílias que hoje não possuem a escritura

definitiva de propriedade terão a chance de regularizar a situação, agora com um

endereço legítimo, podendo ter acesso a programas de financiamento ou melhoria da

sua casa própria. A Companhia ficará responsável pelo desenvolvimento e supervisão

técnica do projeto, além de dar continuidade à execução das obras dos Centros de

Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de

Assistência Social (CREAS).

Para o diretor presidente Ronério Heiderscheidt, mediante a regularização das áreas será

possível a implementação de infraestrutura nos locais, o desenvolvimento de projetos

completos pela administração pública para posterior captação de recursos, a segurança

jurídica dos moradores e o atendimento às premissas ambientais. O projeto irá atender

as áreas determinadas pelo poder municipal, lotes que estejam em área de risco ou

conflito ambiental e terrenos que não possuam pendências ou disputas judiciais. Estima-

se que o Lar Legal conceda a escritura definitiva de imóvel a 300 mil famílias

catarinenses, prioritariamente a famílias inseridas no Cadastro Único para Programas

Sociais (CadÚnico), com renda mensal de zero a 3 salários mínimos.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

GOVERNO Notícias federais



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

CIDADANIA E JUSTIÇA

Feminicídio passa a ser considerado crime hediondo no Brasil

Violência contra a mulher Projeto de lei modifica o Código Penal para incluir o assassinato de mulher entre os

tipos de homicídio qualificado

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) o projeto de lei do Senado que

classifica o feminicídio como crime hediondo. O texto modifica o Código Penal para

incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de

homicídio qualificado. A iniciativa vai agora à sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver

violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de

mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)

da Violência contra a Mulher.

Punições

A iniciativa prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a

gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14

anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o

assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no

Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro

de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão

afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos

de mulheres.

A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana

em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

ECONOMIA E EMPREGO



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Emprego formal melhorou a vida de moradores de favelas

Mercado de trabalho Em todo o Brasil, 12,3 milhões de pessoas vivem em favelas, criando um mercado que

movimenta R$ 68,6 bilhões por ano

O emprego formal é o principal indicador da melhoria de condições de vida dos

moradores de favelas nos últimos anos, conforme pesquisa do Data Favela, realizada

com apoio do Data Popular e da Central Única das Favelas (Cufa).

Divulgados nesta terça-feira (3), os dados mostram que 53% dessas pessoas têm

emprego com carteira assinada. Os números indicam que 18% trabalham como

autônomos, 17% atuam na informalidade e 7% são empregadores.

Em todo o Brasil, 12,3 milhões de pessoas vivem em favelas, criando um mercado que

movimenta R$ 68,6 bilhões por ano. Nos estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro e

de Pernambuco, o número de moradores nesse tipo de comunidade ultrapassa 10% da

população total.

“Se existisse um estado da Federação chamado Favela Brasileira, seria o quinto maior

do país. Temos mais favelados do que gaúcho no Brasil”, comparou Renato Meirelles,

presidente do Data Popular.

O programa Bolsa Família tem papel importante na complementação de renda das

famílias que vivem em favelas. Um em cada quatro lares tem pelo menos um morador

que recebeu o benefício. O índice chega a 58% em Fortaleza, 40% em Recife e 32% em

Belém.

Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello defendeu o trabalho do governo

na geração de empregos que garantiram ganhos sociais nos últimos anos.

“Parece que a geração de mais de 20 milhões de empregos formais nos últimos 12 anos

ocorreu naturalmente, mas não ocorreu”, ressaltou Campello após a apresentação dos

dados. “A questão da empregabilidade é um esforço do governo brasileiro”,

acrescentou.

Sobre as expectativas e desejos dos moradores de favela, o estudo indicou que 3,8

milhões querem ter um negócio próprio. Destes, 51% são mulheres e 87% disseram que

já tomaram alguma iniciativa para viabilizar o projeto nos últimos 12 meses.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Entre os entrevistados, 29% têm entre 25 e 24 anos, 17% entre 19 e 24 e 28% entre 35 e

49. “São brasileiros que não se conformam mais em receber um salário mínimo ou um

salário mínimo e meio. Eles sabem que, para transformar o sonho em realidade,

precisarão crescer, ganhar mais e ser dono do próprio negócio”, explicou Renato

Meirelles.

De acordo com o presidente do Data Popular, 63% dos potenciais empreendedores

querem montar o negócio na própria comunidade e 19% em bairro próximo.

Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, a opção está ligada às dificuldades de

mobilidade nas grandes cidades e ao perfil dos futuros empresários, entre os quais

muitas mulheres.

“É muito difícil para elas continuar com todas as tarefas domésticas e ter

disponibilidade para um emprego formal a duas ou três horas da moradia”, destacou

Barreto.

Não ter chefe é a principal vantagem para 29% dos que querem empreender. Para 22%,

a melhor coisa de um negócio próprio é ter uma fonte de renda, enquanto 20% querem

ganhar mais, 11% fazer o que gostam e 8% pensam em liberdade de horário.


Entrega da Casa da Mulher Brasileira de Brasília está prevista para abril

Atendimento Local conta com alojamento, brinquedoteca, central de transportes, delegacia e juizado

especializado, entre outros serviços

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

(SPM/PR), Eleonora Menicucci, visitou na última semana as obras da Casa da Mulher

Brasileira de Brasília. Estima-se que a obra seja inaugurada em abril.

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência

da SPM.

O local reúne os mais diversos serviços de atendimento à mulher: acolhimento e

triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada, Juizado Especializado, Defensoria

Pública, promoção da autonomia econômica, alojamento de passagem, brinquedoteca e

central de transportes.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

A primeira das 27 unidades previstas em todo o País foi inaugurada em Campo Grande

(MS) no dia 3 de fevereiro.

TURISMO

Idosos fizeram 18 milhões de viagens em 2014

Melhor idade Ao contrário dos mais jovens, turistas com mais de 60 anos costumam ter

disponibilidade para viajar em períodos de baixa ocupação

O público da terceira idade está disposto a conhecer o Brasil. De acordo com o

Ministério do Turismo (MTur), viajantes com mais de 60 anos fizeram pelo menos 18

milhões de viagens no ano passado, um aumento de 11% nos últimos quatro anos.

A presença cada vez maior desse público em hotéis, restaurantes e pontos turísticos tem

mudado a estratégia de venda das agências de viagem, a forma de receber os turistas e

impulsiona a visitação em destinos com vocação para a atender a terceira idade.

Prova disso é que os idosos já respondem por 15% da carteira de clientes das agências

de viagem. Os gostos variam muito e são bem ecléticos, como roteiros culturais, de

praia e de compra, de acordo com a Associação Brasileira das Agências de Viagens.

Ao contrário dos mais jovens, os turistas mais experientes costumam ter disponibilidade

para viajar em períodos de baixa ocupação e a maioria (70%) tem independência

financeira, de acordo com o Banco Mundial.

O mercado, ao que parece, já se adaptou aos viajantes mais velhos. A empresária Ana

Faria, de São Paulo, se especializou em vender pacotes de viagem para a terceira idade.

“Preparei catálogos bem completos, já que boa parte dos meus clientes gostam de

manusear o material de divulgação”, afirmou.

A agência oferece guias treinados para lidar com esse público e atentos a tudo aquilo

que é importante nessa faixa etária: meios de hospedagem adaptados, transporte de

qualidade e assistência 24 horas.

Ser bem tratado, aliás, é o que faz o engenheiro aposentado Aparício Mattos Rocha, de

77 anos, repetir os meios de hospedagem. Ele faz cerca de cinco viagens por ano, de

norte a sul do País. Todas de carro. A maioria, para visitar parentes.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

“Gosto de conhecer os lugares do trajeto, vou parando aqui e ali, de modo que o

deslocamento é também uma grande atração”, disse. E continua: “Como sou dono do

meu tempo consigo evitar os períodos mais cheios e ter só a parte boa da viagem, sem

pagar caro pelo passeio e sem o estresse do trânsito”, afirmou Rocha.

De acordo com o boletim mensal que mede a intenção de viagem do brasileiro,

realizado pelo Ministério do Turismo, boa parte dos idosos (32%) está disposta a

arrumar as malas pelos próximos seis meses. Entre o público que têm até 35 anos, a

intenção de viajar se reduz a 22% pelos próximos seis meses.

“São viajantes com disposição, tempo e recursos para investir”, afirma o ministro do

Turismo, Vinicius Lages. Os idosos já representam 20% do poder de compra do País, de

acordo com o Banco Mundial. A estimativa é de que, em 10 ano,s sejam 16% da

população brasileira, número que pode dobrar até 2060, segundo o IBGE.


Violência contra a juventude negra é tema de debate

Política de prevenção Representantes do Movimento Negro discutem sobre o tema com a Secretaria de

Direitos Humanos e propõem criação de comissão interministerial

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),

Ideli Salvatti, recebeu nessa terça-feira (3), um coletivo de representantes de entidades

do Movimento Negro, de diversos estados brasileiros, que propuseram a criação de uma

comissão interministerial para o enfrentamento à violência contra a juventude negra no

País.

A proposta é que o comitê passe a acompanhar as mortes dos jovens negros no País. Na

reunião, foi citado o caso da morte de 13 jovens negros em fevereiro no bairro de

Cabula, em Salvador (BA). Além disso, foi destacada a criação de ouvidorias externas

para auxiliar no combate às violações.

A ministra Ideli Salvatti afirmou que é prioridade do governo federal o enfrentamento à

violência contra adolescentes e jovens, principalmente, negros e de periferia.

Ela ressaltou que a SDH tem indicadores como o Índice de Homicídios na Adolescência

(IHA), divulgados em janeiro, que apontou o crescimento no número de mortes dos

jovens brasileiros. “Tivemos a prova de que medidas socioeconômicas e políticas de

inclusão não são suficientes para reduzir a violência contra nossos jovens”.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Segundo a ministra, o enfrentamento à violência de jovens, já em pauta com a

presidenta Dilma Rousseff e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, em

reunião ministerial, é tema a ser tratado com intervenção dos poderes Executivo,

Judiciário e Legislativo.

“É preciso mudar a Constituição para que o governo federal possa intervir nos estados,

com avanços significativos e com mecanismos para termos um pacto nacional de

enfrentamento à violência. A política de enfrentamento tem que ser na raiz do problema.

Não queremos somente acompanhar”, concluiu Ideli.

Participaram da reunião representantes da Unegro, Juventude Negra LGBT, Fórum

Nacional Juventude Negra, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Secretaria

Nacional de Justiça, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e

Conselho Nacional de Juventude.


Bolsa Família: Sete em cada dez beneficiários que moram em favelas trabalham

Transferência de renda Nos últimos 10 anos os moradores das favelas ascenderam economicamente. Um em

cada quatro recebem a complementação de renda

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou

na terça-feira (3) que o comportamento dos mais pobres ainda é desconhecido pelos

brasileiros e acaba reforçando os mitos de que são perdedores ou preguiçosos.

Uma pesquisa apresentada durante o 2º Fórum Nova Favela Brasileira, em São Paulo,

aponta que 7 em cada 10 beneficiários do Bolsa Família que moram em favelas

trabalham.

Os dados confirmam estudos do governo federal, que apontam que mais de 70% das

famílias que recebem a complementação de renda estão no mercado de trabalho. “Essa

ideia de que o favelado gosta do tráfico, que é o jeito fácil de ganhar dinheiro, é a

mesma ideia que faz as pessoas pensarem que o nordestino é preguiçoso”, contou.

A pesquisa foi apresentada pelo presidente do Instituto Data Popular, Renato Meirelles.

“Eles trabalham e ganham pouco. E necessitam do Bolsa Família para sonhar mais

longe”, afirmou.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

O estudo ainda mostrou que um em cada quatro moradores das favelas recebem a

complementação de renda. “Estamos vendo o Bolsa Família hoje como um grande

aliado para a redução extrema da pobreza”, disse Meirelles.

Nos últimos 10 anos, com mais trabalho e renda, os moradores das favelas ascenderam

economicamente. “O que mudou na vida dos moradores foi aquela carteirinha azul, não

foi só o Bolsa Família", completou, ao citar a carteira de trabalho e os empregos criados

nos últimos anos.

A ministra Tereza Campello defendeu o trabalho do governo na geração de empregos

que garantiram ganhos sociais nos últimos anos. “Parece que a geração de mais de 20

milhões de empregos formais nos últimos 12 anos ocorreu naturalmente, mas não

ocorreu”, ressaltou. “A questão da empregabilidade é um esforço do governo

brasileiro.”

Menos filhos

O aumento do número de filhos é outro mito que foi rebatido pela ministra Tereza

Campello. “Os dados mostram que o número de filhos caiu violentamente em todo

Brasil, 10% em média. Entre os pobres caiu 16% e os pobres nordestinos caiu 26%,

muito mais que a média nacional. No entanto as pessoas continuam repetindo a mesma

coisa”, apontou a ministra.


Lei Maria da Penha diminui 10% a taxa de homicídio doméstico, diz Ipea

Violência de gênero Levantamento realizado pelo instituto estimou o impacto da legislação nas taxas de

homicídios de mulheres

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a

efetividade da Lei Maria da Penha (LMP) mostra que a iniciativa, criada em 2006, fez

diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das

residências.

Apesar de a LMP não ter como foco o homicídio de mulheres, a pesquisa partiu do

pressuposto de que a violência doméstica ocorre em ciclos, onde muitas vezes há um

acirramento no grau de agressividade envolvida, que, eventualmente, redunda (muitas

vezes de forma inesperada) na morte do cônjuge.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Segundo o estudo divulgado nesta quarta-feira (4), seria razoável imaginar que a lei, ao

fazer cessar ciclos de agressões intrafamiliares, gere também um efeito de segunda

ordem para fazer diminuir os homicídios ocasionados por questões domésticas e de

gênero.

O Instituto, no entanto, ressalta que a efetividade não se deu de maneira uniforme no

País, por causa dos diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às

vítimas de violência doméstica.

Dados

Os dados utilizados para a análise dizem respeito às agressões letais no Brasil e foram

obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da

Saúde.

Os registros do SIM são contabilizados com base nas informações das declarações de

óbitos fornecidas pelos Institutos Médicos Legais (IMLs). Além da “causa básica do

óbito”, foram utilizadas as variáveis referentes ao sexo do indivíduo e à data do registro,

bem como o município de ocorrência.

Metodologia

Por meio de um método conhecido como modelo de diferenças em diferenças – “em que

os números de homicídios contra as mulheres dentro dos lares foram confrontados com

aqueles que acometeram os homens“– os pesquisadores do Ipea utilizaram dados do

Sistema de Informações sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para

estimar a existência ou não de efeitos da LMP na redução ou contenção do crescimento

dos índices de homicídios cometidos contra as mulheres.

Por exemplo, se o número de homicídios de homens e mulheres crescerem no período

analisado pela pesquisa, mas o aumento para os homens tiver sido maior, descontando

outros fatores de influência, a efetividade da lei pode ser verificada, pois, se não

houvesse a LMP, o aumento da taxa de homicídio de mulheres seria ainda maior do que

a observada nos dados.

Análise

A ideia central para a identificação do modelo é que existem fatores associados à

violência generalizada na sociedade e, em particular, à violência urbana, que afetam de

forma regular os homicídios de homens e mulheres.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Todavia, existem outros fatores ligados à questão de gênero que afetam apenas os

homicídios de mulheres. Foram estimados vários modelos que explicam os homicídios e

os homicídios dentro das residências, os quais consideraram efeitos fixos locais e

temporais, além de variáveis de controle para a prevalência de armas de fogo e para o

consumo de bebidas alcoólicas nas microrregiões brasileiras.

Os resultados mostraram unanimemente que a introdução da LMP gerou efeitos

estatisticamente significativos para fazer diminuir os homicídios de mulheres associados

à questão de gênero.

Evolução dos homicídios

A evolução da taxa de homicídios em residência para o Brasil no período entre 2000 e

2011 é apresentada no gráfico 1.

A análise dos homicídios dentro das residências é importante, pois, segundo as

evidências internacionais e nacionais, em mais de 90% dos casos, os responsáveis são

conhecidos familiares da vítima, configurando situações tendem a se aproximar mais

dos eventos associados às questões de gênero.

Para avaliar se um experimento ou uma lei é efetiva ou não, não basta ver se a variável

de interesse (no caso, homicídios nas residências) aumentou ou diminuiu. É preciso

construir um cenário contrafactual. Ou seja, se não houvesse a lei, as homicídios teriam

crescido mais do que o que foi observado? A resposta é positiva, então, a lei foi efetiva.

O aumento no número de homicídios em residência pode ter sido influenciado por



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

outros fatores socioeconômicos. O modelo de diferenças em diferenças mede o

supracitado cenário contrafactual ao comparar a evolução da taxa de homicídios entre

homens e mulheres e, além disso, levar em conta especificidades locais (no nível das

microrregiões), que podem afetar diferentemente a violência contra homens e mulheres,

e tendências temporais, que podem ser resultado de mudanças estruturais e/ou políticas

passíveis de afetar as trajetórias de homicídios. Ademais, o modelo considera a

evolução da prevalência de armas de fogo e de ingestão de bebidas alcoólicas, que

poderia interferir na regularidade dos homicídios de homens e mulheres.

Delegação sudanesa conhece políticas sociais do Brasil

03/03/2015 19:08

Representantes da República do Sudão vieram aprender sobre as políticas de

transferência de renda e segurança alimentar e nutricional

Brasília, 3 – Para

conhecer e aprofundar o

entendimento sobre as

políticas sociais do Brasil,

delegação da República

do Sudão, liderada pelo

ministro da Agricultura e

Irrigação, Ibrahim

Mahmoud Hamid, foi

recebida nesta terça-feira

(3) pelo secretário

nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional

do Ministério do

Desenvolvimento Social e

Combate à Fome (MDS),

Arnoldo de Campos.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

O representante do Programa Mundial de Alimentos no Sudão, Adnan Khan, explicou

que o Brasil mostrou um grande avanço na superação da fome. “Essa estratégia deveria

ser difundida para todos os países do mundo em processo de desenvolvimento. Temos

interesse em entender como funciona o modelo de políticas sociais que nos permitirá

avançar para um próximo nível no Sudão.”

Campos destacou que a transferência de renda é a maneira mais eficaz de ter acesso aos

alimentos. “As pesquisas mostram que as famílias gastam o dinheiro com alimentos e

material escolar para as crianças. Isso acontece porque são as mulheres que recebem o

benefício e elas priorizam o cuidado com os filhos.”

O Sudão é um dos 34 países que contribuem para 90% da carga global de subnutrição e

46,5% de sua população está em situação de pobreza. Para amenizar a situação das

famílias, o PMA presta assistência humanitária a famílias por meio da distribuição de

alimentos e alimentação escolar. O objetivo é enfrentar a fome de curto prazo e manter

os estudantes nas escolas.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Jornais e sites de notícias



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Professores estaduais ameaçam entrar em greve a partir do dia 10 de março Categoria

declara estado de greve

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/238627-professores-estaduais-ameacam-

entrar-em-greve-a-partir-do-dia-10-de-marco.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/238600-questao-do-

magisterio-exige-cautela-das-partes.html

- Nota sobre a possível greve dos professores

- Nota sobre a greve dos caminhoneiros

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/238608-quanto-pior-

melhor.html

- Nota sobre a confusão com os professores na Assembleia

- Cancelamento do benefício de passagem aérea para cônjuge

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/238657-colombo-a-

agenda-dividida.html

- Notas sobre a agenda do governador

- Nota sobre confusão com professores na Alesc

- Nota sobre o IPTU em Florianópolis

Notícias do Dia – coluna economia Alessandra Ogeda http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/panorama/238217-tendencias-em-setores-

com-alto-potencial.html#

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/238627-professores-estaduais-ameacam-entrar-em-greve-a-partir-do-dia-10-de-marco.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/238627-professores-estaduais-ameacam-entrar-em-greve-a-partir-do-dia-10-de-marco.html

http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/238600-questao-do-magisterio-exige-cautela-das-partes.html

http://www.ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/238600-questao-do-magisterio-exige-cautela-das-partes.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/238608-quanto-pior-melhor.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/paulo-alceu/238608-quanto-pior-melhor.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/238657-colombo-a-agenda-dividida.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/238657-colombo-a-agenda-dividida.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/panorama/238217-tendencias-em-setores-com-alto-potencial.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/panorama/238217-tendencias-em-setores-com-alto-potencial.html



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

ESCÂNDALO DA PETROBRAS

Renan devolve MP que reduz desonerações na folha

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ontem a medida provisória (MP) 669/2015, que prevê a redução da desoneração da folha de pagamentos. Após comunicar a decisão em reunião com o colégio de líderes da Casa, ele a anunciou ao plenário e justificou que aumentar impostos por meio de medidas provisórias reduz as prerrogativas do Congresso. Nos bastidores, a decisão foi encarada como retaliação de Renan ao Planalto em função de vazamentos de que seu nome estaria na lista de políticos investigados pela Operação Lava-Jato. Renan ressaltou ainda que, no fim do ano passado, o governo editou MPs que previam as desonerações na folha de pagamentos das empresas, inclusive tendo a última delas virado lei em novembro de 2014. E que agora, segundo o senador, foi surpreendido pela MP que revoga os efeitos anteriores. A decisão de Renan provocou protesto de governistas. O primeiro a se manifestar foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ): – Não se pode colocar a economia em risco por causa de uma insatisfação partidária. O presidente do Senado recebeu apoio da maioria dos senadores. – Isso faz com que o Congresso volte a restabelecer as suas prerrogativas, sendo inaceitável que o governo possa aumentar carga tributária utilizando exclusivamente medida provisória, sem ter aqui a discussão com um projeto de lei – disse o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO). Pouco mais de uma hora após a decisão de Renan, a presidente Dilma Rousseff reagiu e mudou a forma de tramitação do texto no parlamento. A presidente Dilma assinou, então, projeto de lei e está encaminhando o texto ao Congresso, com urgência constitucional, com mais prazo para discussão.

MP DA DISCÓRDIA

Governo negocia mais tempo para debater nova regra de temporários NO MESMO DIA em que professores protestaram na Assembleia Legislativa e decidiram entrar em estado de greve, a Secretaria de Educação sinalizou que deve discutir a medida antes da votação

Praticamente ao mesmo tempo em que os professores votaram pelo indicativo de greve para 10 de março, o governo estadual sinalizou ontem estar disposto a adiar por um mês a tramitação da



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015 medida provisória 198, que fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACTs). De acordo com a Secretaria de Educação, a ideia é discutir possíveis alterações com representantes da categoria, para só depois o texto ir a discussão e votação na Assembleia Legislativa. O acordo seria anunciado na manhã de ontem, mas como a reunião na AL terminou em tumulto, o governo diz que a proposta agora depende de um recuo dos professores para ser colocada em prática. – Nós indicamos que a negociação para os ajustes só ocorre com a categoria trabalhando. Houve acerto entre governo e AL, mas o pessoal não deixou nem a gente informar isso. Agora aguardamos um posicionamento oficial do sindicato – declarou o secretário de Educação, Eduardo Deschamps, em entrevista coletiva à tarde. O secretário também lamentou a confusão e foi categórico ao afirmar que, sem a MP, todo o novo plano de carreira do magistério fica inviabilizado. Ele considerou ainda que há um processo de desinformação sobre a proposta e que ela é necessária para garantir condições de equilíbrio entre ACTs e efetivos. Hoje o Estado conta com 12 mil professores ACTs que têm contratos de, no máximo, 10 meses por ano. O número representa metade do total de trabalhadores da categoria em Santa Catarina.

MP DA DISCÓRDIA

Com indicativo de paralisação aprovado, dúvida agora é a data

Embora ao longo da tarde tenha sido citada a possibilidade de não haver estado de greve, os pelo menos 3 mil professores que se reuniram ontem em assembleia no Centro de Florianópolis descartaram o cenário antes mesmo da votação, escolhendo entre apenas duas opções: paralisar as atividades no dia 10 ou no dia 17 de março. A decisão é de que a paralisação pode começar no dia 10, após nova assembleia. O grupo ainda caminhou até a Secretaria de Estado da Educação (SED), encerrando o ato por volta das 18h. Com os ânimos inflamados após a confusão da manhã na AL – quando uma multidão invadiu a sala de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acabou impedindo a leitura da MP 198 –, os professores também decidiram por mais um ato na AL na próxima terça. A ideia é barrar a tramitação da medida, mas o cenário pode ser alterado com a promessa de que o governo irá segurar a votação por mais 30 dias. Entretanto, segundo o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino (Sinte-SC), Luiz Carlos Viera, nem mesmo a retirada imediata da MP tranquilizaria a categoria. – A partir de agora, virou outro debate. Não é mais apenas sobre uma medida provisória específica. Mas a MP continua sendo o foco. Se o governo não retirá-la, vamos ter que acampar dentro da AL.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Uma amostra do que virá

O governo estadual e a base aliada na Assembleia Legislativa tiveram ontem uma amostra das reações possíveis às reformas que o governador Raimundo Colombo (PSD) promete fazer na máquina administrativa. A reação sindical assustou a base governista: é corrente o discurso de que a economia gerada pela medida não compensa o desgaste, principalmente em um cenário já fervilhante pelas manifestações dos caminhoneiros. O secretário Eduardo Deschamps admite retardar a tramitação da MP, embora deputados peçam claramente a retirada do texto. É pouco provável, porque a MP está valendo enquanto tramita. Retirá-la significaria pagar o que foi economizado na recente contratação de ACTs. O governo vai reforçar o argumento de que sem a desvinculação dos temporários não será possível pagar a descompactação das tabelas salariais. Um discurso que pode rachar os professores e isolar o movimento sindical.

OPERAÇÃO ENTREVERO

MP investiga suspeita de fraude na Festa do Pinhão GAECO CUMPRIU MANDADOS de busca e apreensão ontem e reuniu documentos que serão analisados nos próximos dias pelo órgão estadual

Uma possível fraude na licitação da Festa Nacional do Pinhão em Lages, na Serra, o destino da verba pública e se as regras contratuais foram cumpridas serão apurados por integrantes da Operação Entrevero, desencadeada ontem em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão – um na prefeitura de Lages e outras duas em empresas – pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), força-tarefa coordenada pelo Ministério Público (MP-SC). APURAÇÃO TEM FOCO NA LICITAÇÃO DE 2014 Documentos e computadores foram apreendidos, mas não foram divulgados detalhes sobre o resultado das buscas. A investigação foca a licitação de 2014 que garantiu a empresa vencedora a concessão do direito de exploração da festa por cinco anos. De acordo com o edital, a modalidade escolhida pela Prefeitura de Lages foi a de concorrência do tipo técnica e preço. O promotor Jean Pierre Campos disse que os depoimentos nos próximos dias e a análise de documentos serão fundamentais para a apuração e a conclusão do MP-SC. As buscas foram em Lages, Chapecó, São Miguel do Oeste, Florianópolis e Novo Hamburgo (RS), onde fica a sede da empresa Gaby Produções, a vencedora da licitação da festa em 2014 e que é investigada. Conforme o MP-SC, outra empresa também é investigada, a GDO Produções, de São Miguel do Oeste. O DC não conseguiu contato com as duas empresas.

GASTO PÚBLICO QUESTIONADO



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Prefeito e vice viram réus por improbidade

O promotor Fábio Lyrio, do Ministério Público de Tubarão, no Sul do Estado, entrou com uma ação civil pública contra o prefeito do município, Olávio Falchetti (PT), o vice-prefeito, Akilson Machado (PT), e outros três servidores, por improbidade administrativa. O motivo foi a revista Gestão Cidadã, produzida em dezembro de 2013 pelo departamento de comunicação da prefeitura, com uma tiragem de 15 mil exemplares. A publicação, que circulou em janeiro de 2014, foi acusada de promoção pessoal dos gestores com uso do dinheiro público. A promotoria já entrou com uma liminar para recuperar o valor de R$ 21 mil investido. A assessoria de imprensa da prefeitura respondeu que não está autorizada a se manifestar sobre o assunto. O responsável por tratar da questão com a imprensa é o secretário de Governo, Matheus Madeira. Ele não atendeu às ligações da reportagem.

JAGUARUNA

TAM começa a operar no fim de abril

A companhia aérea TAM informou ontem ao governo do Estado que passará a operar no Aeroporto Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, a partir do dia 27 de abril. O lançamento das operações estava previsto para o fim de março. A rota conectará o aeroporto de Jaguaruna ao de Congonhas (SP). A companhia iniciará as vendas para esses novos voos assim que obtiver a autorização da Autoridade Aeronáutica.

ESCÂNDALO DA PETROBRAS

Lista de Janot nas mãos do STF PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA entregou ontem ao Supremo 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 citados na Operação Lava-Jato. Nomes de políticos ainda estão em sigilo e divulgação dependerá de decisão do ministro Teori Zavascki

A Procuradoria-Geral da República protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas citadas na Operação Lava-Jato. Entre os possíveis investigados, há políticos com foro privilegiado ligados a partidos como PT, PMDB, PP e PSDB e pessoas sem essa prerrogativa. Os pedidos de investigação tratam de citados nas apurações feitas pela Polícia Federal com relação ao suposto esquema de corrupção da Petrobras. Também foram protocolados sete pedidos de arquivamento. Os nomes não foram divulgados. O protocolo foi realizado às 20h11min no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator das ações decorrentes da Lava-Jato. Com a entrega dos pedidos de abertura de inquérito no Supremo, os nomes dos eventuais investigados estão protegidos por sigilo. Caberá ao ministro Zavascki decidir se mantém ou não o sigilo, o que é aguardado para os próximos dias. O relator também é o responsável por autorizar as investigações. Havendo indícios suficientes,



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015 ele libera a continuidade das apurações, abrindo o inquérito. ESPECULAÇÕES E NERVOS À FLOR DA PELE EM BRASÍLIA Ao longo da tarde, a informação de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) aparecem na lista ainda não divulgada de parlamentares que podem vir a ser investigados disparou pelas corredores do poder em Brasília. Era o começo de uma série de negativas em um dia tomado pela tensão. No aguardo da entrega no Supremo, a ansiedade se espalhou pelos três prédios separados pela Praça dos Três Poderes. Todos queriam saber os nomes da lista de supostos envolvidos. – Brasília está à beira de um ataque de nervos – resumia um interlocutor do Planalto logo depois do almoço. Preocupados com os reflexos do caso no governo Dilma Rousseff e no PT, técnicos do Palácio não escondiam o desejo de ver lista divulgada de uma vez. O suspense ajuda a paralisar o Planalto, que congelou nomeações de segundo escalão e a possível ida do ex-presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para o Ministério do Turismo. Irado com o vazamento de seu nome, promovido pelo próprio governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi para o Twitter negar relação com os desvios ou qualquer aviso prévio da investigação por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI), outro especulado para constar na famosa lista, usou o Facebook para se defender: “Repito o que sempre sustentei: renunciarei ao mandato de senador da República se surgir qualquer prova objetiva que venha macular minha atitude como homem público”. O presidente do Senado, Renan Calheiros, respondeu com represálias ao Planalto. No final da tarde de ontem, resolveu devolver a medida provisória que reverte a desoneração da folha.

DIREITOS HUMANOS

STJ garante a pensão alimentícia a homossexuais

Ministros da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por unanimidade que parceiros de uma união homoafetiva têm direito de pedir pensão ao companheiro após separação. A turma julgou ontem um recurso especial com origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, e a decisão valerá para todo o país. Um dos integrantes do casal entrou na Justiça com um pedido de pensão após separar-se. O autor do pedido alegava ser portador do vírus HIV e solicitou pagamento de pensão de companheiro com quem viveu por 15 anos. O pedido foi negado pelas instâncias inferiores. A primeira e segunda instância haviam negado o pedido e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Região, alegando que casais homoafetivos não têm os mesmos direitos de casais heterossexuais. O autor da ação recorreu da decisão, levando o caso ao STJ. Recurso teve como base decisão anterior Sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, o recurso foi aceito, com base em decisão



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015 anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva em votação plenária de 2011, e de uma outra decisão anterior do STJ, em que um dos integrantes de um casal formado por dois homens conquistou na Corte o direito e parte de herança deixada por seu parceiro. O julgamento do STJ concede a integrantes de um casal homoafetivo o direito a pedir na Justiça a pensão alimentícia ao cônjuge. Contudo, a concessão do benefício dependerá de decisões dos Tribunais de Justiça. No caso analisado pela 4ª Turma, uma decisão deverá ser tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre se o benefício será concedido ou não ao autor da ação. Anteriormente, o tribunal havia entendido que o integrante do casal não tinha direito de ingressar na Justiça com o pedido.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira

MAGISTÉRIO EM ESTADO DE GREVE

Aassembleia estadual dos professores surpreendeu em número de participantes e em disposição de luta. Aconteceu na Praça Tancredo Neves debaixo de um sol forte e alta temperatura. Decisões tomadas: 1) Decretação de estado de greve até o dia 10 de março, quando haverá nova assembleia; 2) Rejeição à Medida Provisória 198, que transformou os ACTs em professores de segunda categoria; 3) Rejeição à incorporação da regência de classe ; 4) Apresentação de uma proposta de nova tabela salarial pelo Sinte. O secretário Eduardo Deschamps fez três comentários: 1) Repudiou os atos de violência ocorridos pela manhã na Comissão de Justiça da Assembleia; 2) O governo não admite retirar da Assembleia Legislativa a medida provisória dos ACTs; 3) Abre negociações com o Sinte sobre o plano de carreira. A Diretoria do Sinte continua estudando a proposta da nova tabela salarial a ser enviada ainda hoje ao Ssecretário Eduardo Deschamps. O presidente Luiz Carlos Vieira garante que, em termos financeiros, é viável e está próxima do projeto oficial. Mantém a regência de classe e assegura aos ACTs os mesmos direitos da lei vigente. Os professores exageraram nas pressões sobre os deputados na Assembleia, no momento em que o secretário Eduardo Deschamps já admitia travar a tramitação da MP 198. Partiram para a violência e isto é inaceitável para uma categoria que deve dar o exemplo. Mas demonstraram unidade política na assembleia estadual. Um anabolizante que foi introduzido pelo próprio governador Raimundo Colombo ao assinar a MP 198. Na véspera da viagem aos Estados Unidos e na semana do Carnaval.

http://www.clicrbs.com.br/rbs/image/17260573.jpg



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015 Os professores receberam a MP 198 como uma facada nas costas.

OS CARTAZES A maioria dos cartazes e faixas exibidos na passeata dos professores da rede estadual de ensino enfatizava: “Fora Deschamps” e “Basta Colombo”. Um dos manifestantes conduzia uma grande folha de cartolina com a proclamação: “Colombo não é pai de santo, mas incorpora tudo”. Crítica à incorporação da regência de classe nos salários do magistério.

OS NÚMEROS A diretoria do Sinte calculou que mais de 5 mil professores estiveram na assembleia estadual. Fez as contas: 80 ônibus com média de 40 passageiros, mais os professores da Grande Florianópolis. Na passeata, os animadores chegaram a mencionar 7 mil participantes. O secretário Eduardo Deschamps disse que lá estiveram 3 mil professores.

REFORÇO O policiamento no prédio da Assembleia Legislativa foi reforçado no período da tarde após a assembleia estadual dos professores. Os militares lamentavam as ações violentas de alguns professores durante a reunião matutina da Comissão de Justiça. O cabo Gabardo foi agredido por professores, que atiraram sobre ele uma mesa maciça. O militar teve luxação por esmagamento, foi atendido e está fora de combate. Teve a perna e o pé engessados.

A NOMEAÇÃO Mais votado na eleição para a chefia do Ministério Público Estadual, Sandro José Neis é o novo procurador-geral de Justiça. O ato de nomeação pelo governador Raimundo Colombo já foi publicado no Diário Oficial. Neis é natural de Florianópolis e tem 23 anos no Ministério Público. Ocupou vários cargos, inclusive o de membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

CURTAS A prefeitura esclarece que a Creche Infantil de São José funciona normalmente e que a reforma do prédio depende da Fundação Catarinense de Educação Especial.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini

A FORÇA DELAS Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol-SC) elege a nova diretoria da entidade dia 27. São quase 600 associados. Apesar de dois homens estarem à frente das chapas, são as doutoras que podem desequilibrar, pois já representam quase 30% dos votos.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

SAÚDE DA FAMÍLIA Florianópolis deve ser a primeira capital do Brasil a alcançar a cobertura de 100% da população pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família. A conquista será possível com a integração às equipes dos cerca de 60 profissionais que farão as residências médica e multiprofissional (que iniciará até o fim deste mês) em Saúde da Família a partir da próxima semana. O desafio agora é fazer com que os números resultem em menos filas nos centros de saúde.

ENGESSADO Na confusão entre professores e funcionários na Assembleia Legislativa, sobrou para um policial militar que fraturou o pé depois de ser atingido por uma mesa.

Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes Furou de novo

Ministra Ideli Salvatti furou de novo. Ela e a deputada Angela Albino.

Ideli, assim como na Parada da Diversidade de Balneário Camboriú, no

evento de São José também prometeu mas não apareceu.

Diário Catarinense – Estela Benetti

PARA FECHAR EMPRESAS Depois de décadas com dificuldades para fechar empresas, entidades empresariais veem no programa Bem Mais Simples, lançado pelo governo federal, uma oportunidade de facilitar a vida de quem não pode mais dar continuidade ao negócio. Por isso o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, estará hoje em Brasília para propor um acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O objetivo é fechar um acordo de cooperação para implantar o programa em SC o mais rápido possível.

A ECONOMIA DA VITIVINICULTURA



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Dois mil empregos diretos, 500 hectares de videiras e produção de um milhão de garrafas de vinho por ano são números que mostram a importância econômica que a vitivinicultura vem ganhando em Santa Catarina. São 35 vinícolas de altitude em diversas regiões. Para difundir mais o setor, entre os dias 26 e 29 deste mês, a Associação Catarinense de Vinhos de Altitude (Acavitis) realiza a segunda vindima, que é a festa da colheita da uva. – O vinho tem uma capacidade muito grande de alavancar outros negócios como hotelaria, gastronomia e artesanato regional – afirma Acari Amorim, presidente da Acavitis.

AEROPORTO NO SUL DEPOIS DE ANOS DE ESPERA, O SUL DO ESTADO CONTARÁ COM O AEROPORTO DE JAGUARUNA. O TERMINAL TERÁ VOOS COMERCIAIS DA TAM A PARTIR DE 27 DE ABRIL, COM AIRBUS. A LINHA SERÁ SÃO PAULO POR CONGONHAS DE SEGUNDA A SEXTA, COM SAÍDA ÀS 15H5MIN DE JAGUARUNA, E CHEGADA A CONGONHAS ÀS 16H11. O VOO DE REGRESSO SAIRÁ ÀS 13H12 DE CONGONHAS E CHEGARÁ ÀS 14H32.

Diário Catarinense – coluna Viviane Bevilacqua VIVIANE BEVILACQUA

Família e escola unidas contra as drogas Louvável a iniciativa da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) de criar, ainda no ano passado, o projeto “Diálogos em Família”, que reinicia hoje em escolas de Itajaí. Tem por objetivo reunir pais e familiares dos alunos do Ensino Fundamental para discutir questões relacionadas às drogas. É exatamente neste público, ainda criança ou no início da adolescência, que acredito que devemos concentrar nossas atenções se quisermos evitar que eles se tornem dependentes químicos no futuro. - Muitas vezes os pais, por ignorância ou descaso, nem percebem quando seu filho (ou filha) está começando a fazer uso de drogas ilícitas. Não sabem reconhecer os primeiros sinais de mudança de comportamento, ou acham que são apenas “coisa da idade”, sendo que o problema é bem mais sério do que isso. Também é comum os adolescentes começarem a fumar e a beber em casa, seguindo o (mau) exemplo dos pais. - O programa “Diálogos em Família” discute estas questões e muitas outras, e foi viabilizado pela




Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015 Central de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina, com o apoio da Secretaria de Educação de Itajaí. No ano passado, foram cinco escolas participantes, este ano serão sete. As atividades envolverão as famílias dos estudantes e os temas abordados pretendem quebrar tabus, aguçar a curiosidade e munir os pais de informações embasadas. Um grande passo para um bom convívio familiar e para afastar nossas crianças da criminalidade.

Diário Catarinense – coluna Trânsito 24 Horas TRÂNSITO 24 HORAS

Obras da SC-403 são retomadas após atraso de duas semanas Quem passou pela SC-403, que liga a Vargem Grande aos Ingleses, no norte da Ilha de SC, no início desta semana, pôde observar uma movimentação diferente. Desde a última segunda-feira máquinas e operários começam a voltar às pistas para a retomada das obras na rodovia, depois de duas semanas de atraso. Após a resolução de impasses relacionados ao pagamento e à paralisação dos caminhoneiros, que prejudicou a vinda das máquinas e trabalhadores da empresa Planaterra para Florianópolis, a duplicação recomeçou – e com alterações no cronograma. Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, João Carlos Ecker, todos os problemas de pagamento foram sanados e, agora que a empresa conseguiu chegar a Florianópolis, a obra seguirá normalmente. – Vamos trabalhar forte dentro do prazo de entrega, previsto para outubro deste ano. Se atrasar, não passará do final de novembro. É um compromisso do governo do Estado – promete.

Volta ao passado 4, março, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

A reunião das bancadas federal e estadual do PMDB, em Florianópolis, anteontem foi,

sobretudo – e inesperadamente, conforme testemunhas – saudosista. Discutiu-se a

possibilidade de o partido ter junto a si, de novo, como no passado, o PSDB e o PDT, além

do PSD e PSB, na eleição de 2018.

http://www.raulsartori.com.br/?p=30077

http://www.raulsartori.com.br/?author=2

http://www.raulsartori.com.br/?p=30077&email=1

http://www.raulsartori.com.br/?p=30077&print=1

http://www.raulsartori.com.br/?p=30077#respond




Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Desistência

4, março, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário

Certamente por temor do eco que pode emergir das ruas dia 15, a cúpula da Câmara dos

Deputados recuou da medida que autorizava o pagamento de passagens aéreas para

cônjuges dos parlamentares, a chamada “bolsa-esposa”. Quatro deputados de SC

oficializaram, antes da decisão de ontem, sua recusa ao privilégio. Os outros 12 da bancada

do Estado permaneceram em um silêncio constrangedor.

Socorro! 4, março, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário

Após alta de 32%, em vigor desde anteontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

prevê novo reajuste médio da tarifa de 10% ao longo do ano. Para cada uma das 64

distribuidoras, entre elas a Celesc, há uma data específica para a análise e a aprovação dos

novos preços, que ocorre sempre entre fevereiro e dezembro. O processo já teve início, com

aumentos que chegaram a superar 40%. Quando é para aumentar, atraso é exceção.

Modelo

4, março, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi à tribuna, segunda-feira, destacar que a

Penitenciária Industrial de Joinville, que começou a funcionar em 2006, mostra que o

sistema penitenciário brasileiro pode ser melhorado e que os presidiários podem ser

reeducados e reinseridos na sociedade. No primeiro semestre de 2014, a reincidência foi de

apenas 8%. No país a média atinge 80%.

Criar filhos 4, março, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Florianópolis é a primeira cidade de um ranking de elaborado pela Delta Economics & Finance

com exclusividade para a revista “Exame”, onde se permite uma melhor educação e criação

de filhos atualmente. A capital catarinense, com 500 mil habitantes, tem o terceiro maior

Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) do Brasil, que mede a renda, longevidade e

educação da população. No extremo oposto está Santarém, no Pará. Com um IDHM

considerado médio, a cidade teve as piores pontuações nos oito critérios analisados.

Sonho e realidade 4, março, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

Para quem acha que professor deve trabalhar por amor e parar de falar em dinheiro, há uma

mensagem na Internet que faz pensar. Ao passar pelo caixa do supermercado o docente

entrega um cartão e diz: “Pode passar todo o amor que tenho pela minha profissão” . Como

o saldo em dinheiro está zerado, as compras ficaram lá mesmo.





http://www.raulsartori.com.br/?p=30075#comments





http://www.raulsartori.com.br/?p=30073#comments


















Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Em votação, professores de SC aprovam indicativo de greve

Categoria enviará proposta de reajuste ao plano do magistério ao governo. Caso não haja negociação até dia 10, docentes devem entrar em greve.

Em votação na tarde desta terça-feira (3), os professores estaduais de Santa Catarina

decidiram por um indicativo de greve. Eles enviarão proposta ao governo e, caso não

haja negociação, começarão a paralisação a partir do dia 10 de março.

Mais de 5 mil professores participaram da assembleia em Florianópolis, vindos de todas

as áreas do estado. Segundo a secretária da região Macro-Oeste do Sindicato dos

Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina

(Sinte), Alvete Bedin, cerca de 99% dos docentes presentes votaram pelo indicativo de

greve.

Na quarta (4), o documento com as propostas do professores deve ser encaminhado à

Secretaria de Estado da Educação. Conforme Bedin, a categoria está aberta a

negociações.

A votação começou por volta das 14h e terminou perto das 16h40. Após a assembleia,

os docentes iniciaram um ato, em que caminharão da praça Tancredo Neves, em frente à

Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) até a Secretaria de Estado da

Educação, no Centro da capital.

Proposta dos professores Entre as propostas do sindicato, estão seis níveis de carreira, com direferenças salariais

entre eles, jornada integral de 40 horas/aula, dois cargos para o magistério catarinense,

sendo um professor e ou outro administrativo e garantia de licença remunerada para

mestrado e doutorado

Confusão na Alesc Professores ocuparam a Alesc na manhã desta terça e houve confusão e invasão nos

corredores do local. Nesta terça ocorreria a votação da medida provisória que muda a

forma de remuneração de professores temporários no estado. A proposta foi tirada de

pauta na sessão, pelo conflito.

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/cidade/florianopolis.html

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/03/confusao-marca-protesto-de-professores-na-assembleia-legislativa.html



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Antes da sessão começar, o hall da Assembleia já estava lotado. Muitos professores de

várias regiões do estado foram acompanhar os debates. Por conta da quantidade de

pessoas, um cordão de isolamento foi feito próximo a sala das comissões.

Alguns professores tentaram passar dessa área isolada e houve confusão (veja vídeo

acima). Os manifestantes pediram que a medida provisória não fosse aceita.

O assunto foi retirado de pauta e o secretário de Educação do estado, Eduardo

Deschamps, precisou sair da sala de reuniões com auxílio de seguranças.

Medida provisória A medida provisória 198/2015 "fixa os salários dos profissionais contratados em regime

temporário pela rede pública estadual de ensino", segundo a Alesc. Ela tem como

objetivo adequar as remunerações à Lei do Piso Nacional do Magistério. "Para isso, os

vencimentos dos professores temporários serão compostos pela soma do vencimento,

mais a hora-atividade, mais o incentivo à produtividade em sala de aula", informou a

assessoria de comunicação da Assembleia.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, apenas os contratados após a aprovação

da MP serão atingidos pelas mudanças. Conforme a categoria, a decisão fragmenta a

carreira. Além disso, eles alegam que não respeita a lei nacional.

"E discrimina os ACTs ao transformar os professores contratados em módulos de 10,

20, 30 ou 40 horas em profissionais horistas”, defende o coordenador estadual do

Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de

Santa Catarina (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira.

“Os professores são uma única categoria. Todos têm que ter o mesmo vencimento, o

mesmo tratamento, e isso só será possível se os professores temporários tiverem

oportunidade de um concurso público para sua efetivação. Não dá para tratar os

professores de forma diferenciada”, concluiu o coordenador do Sinte durante o protesto,

na manhã desta terça.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Para ler na íntegra em http://www.adisc.com.br/

MEC adia início das aulas no Pronatec

Dayanne Sousa - O Estado de S. Paulo

04 Março 2015 | 11h 30

Previsto para maio, começo das classes será só em junho; ministério

garante oferta neste semestre

SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) adiou o início das aulas do Programa

Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em mais de um mês. O

início, que estava previsto para 7 de maio, agora será em 17 de junho.

Com isso, fica atrasada também a divulgação de quantas vagas as companhias de ensino

privado conseguiram no programa. A expectativa inicial era de que essa definição sobre

as vagas na modalidade bolsa formação (que oferece bolsas de estudos em instituições

http://www.adisc.com.br/



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

privadas totalmente subsidiadas pelo Governo Federal) seria dada em 23 de março. A

divulgação do resultado das vagas aprovadas será em 4 de maio.

A mudança ocorre no primeiro edital do ano de 2015 e preocupa o setor porque no

último ano houve dois editais, um para o primeiro e outro para o segundo semestre de

aulas. No ano passado, as companhias de ensino superior foram informadas sobre as

vagas que tinham conseguido para o primeiro semestre no Pronatec já em fevereiro.

Questionado, o MEC afirmou que haverá oferta ainda neste primeiro semestre e que

"está finalizando a pactuação de vagas com os ofertantes". Segundo a assessoria de

imprensa, o Ministério está aguardando aprovação orçamentária.

As principais companhias de capital aberto têm exposição ao Pronatec, embora o

número de alunos no ensino técnico seja pequeno na comparação com a base total de

estudantes. A Kroton tinha cerca de 29 mil alunos no programa ao final de agosto contra

mais de um milhão de estudantes em outras modalidades. Na Estácio, foram cerca de 12

mil alunos matriculados em cada um dos dois editais do ano passado sendo que a base

de estudantes em outras modalidades é de mais de 460 mil.

Com problema no Orçamento, Dilma adia início das aulas do Pronatec

Depois de atrasar pagamentos de mensalidades, o governo federal decidiu adiar em mais

de um mês o início das aulas de novas turmas do Pronatec -programa que oferece cursos

técnicos gratuitos, custeados pela União.

Na terça-feira (3), o Ministério da Educação informou que a previsão para o início das

aulas passaria do dia 7 de maio para 17 de junho.

Ainda na terça, as instituições de ensino saberiam quantas vagas teriam a oferecer no

Pronatec. O anúncio foi postergado para 13 de abril.

Para a Abmes (associação que representa instituições privadas de ensino), o adiamento

das aulas indica que haverá redução de vagas oferecidas neste ano no Pronatec -uma das

principais bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff (PT).



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Tradicionalmente, são abertas duas turmas por ano no programa. "Se as aulas do

primeiro semestre começarão em junho, é improvável que haja uma segunda chamada",

disse o diretor executivo da entidade, Sólon Caldas.

Segundo o setor, em cada semestre cerca de 200 mil estudantes começam a estudar por

meio do Pronatec.

Diretores de escola afirmam que membros do governo alegam que tem faltado recursos

para o programa.

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que "está finalizando a pactuação de vagas

com os ofertantes e em breve divulgará mais informações". Disse ainda que aguarda a

aprovação no Congresso do Orçamento

2015.

DIFICULDADES

Desde o fim do ano passado, há dificuldades orçamentárias no programa.

O governo chegou a atrasar as mensalidades de três meses, que deveriam ser repassadas

às instituições privadas que oferecem as vagas.

Após a Folha divulgar o problema, o Ministério da Educação afirmou que havia quitado

a dívida. O pagamento, porém, se referia apenas a uma das parcelas atrasadas.

Segundo representantes de escolas, a previsão agora é que os pagamentos sejam

quitados apenas em abril.

SÃO PAULO

Escolas que oferecem cursos técnicos em São Paulo enfrentam dificuldade adicional.

Programa semelhante ao Pronatec da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) reduziu à metade

o número de vagas oferecidas neste semestre.

Além disso, dirigentes de instituições afirmam que as aulas deveriam ter começado em

fevereiro, mas até agora o governo não autorizou o começo das atividades.

O site oficial do programa diz que o ano letivo começaria em 2 de fevereiro. A

Secretaria Estadual de Educação afirmou que a informação está errada e que, desde o

início do processo, as aulas estavam previstas para começarem em março.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Sobre o corte de vagas, a pasta diz que outras chamadas podem ocorrer ainda durante

este ano.

Como o governo Dilma, a gestão Alckmin tem anunciado redução de gastos para este

ano, devido ao desaquecimento da economia e queda na arrecadação



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

Clipping especial

protesto

caminhoneiros



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

-Diário Catarinense COMEÇA A FASE DE RECUPERAÇÃO

TEMPO PARA VOLTAR AO NORMAL COM A TRÉGUA no bloqueio das estradas, rotina da indústria começa a se reorganizar. Mercado e postos recebem leite e combustível, mas cadeia produtiva deve levar mais 40 dias para se reestabilizar

Com a trégua dos bloqueios nas estradas de Santa Catarina, as tarefas da cadeia produtiva começam a voltar ao normal, mas a rotina produtiva e o escoamento de mercadorias dos setores serão reestabelecidos em até 40 dias. A perspectiva é da Federação das Associações Empresariais. O vice-presidente da entidade, André Gaidzinski, ressalta que as empresas exportadoras enfrentaram dificuldades diante dos bloqueios aos terminais portuários de Itajaí e Navegantes. – Por um lado apoiamos o movimento, mas por outro há o problema de ter a produção e exportação parados. Tudo isso deverá ser reconsiderado e reagendado – disse. Já a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) estima um período mais curto, de 30 dias. Para a Associação Catarinense de Supermercados (Acats), a normalização dos estoques depende da logística de cada setor. Entidades empresariais estão cautelosas para falar sobre prejuízos e implicações nos custos, mas na área de criação de animais um número preocupante já desponta: a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) estima que os prejuízos com os bloqueios das rodovias chegam a R$ 700 milhões nos três Estados do Sul. Como SC é responsável por cerca de um terço da produção, o prejuízo seria próximo de R$ 230 milhões no setor de rações. A Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste (Cooperoeste) retirou 40 caminhões com 600 mil litros de leite para atender os clientes do Sul ontem. Durante a paralisação, a empresa deixou de industrializar 3 milhões de litros, o que representa perdas de R$ 2,5 milhões para os produtores.

COMEÇA A FASE DE RECUPERAÇÃO

Cadeia é parcialmente normalizada

A coleta de leite foi retomada no Extremo-Oeste com a liberação das rodovias pela Polícia Rodoviária Federal. De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos), Sérgio Galli, cerca de 30% dos 43 postos receberam combustível ontem. Os outros tinham carretas a caminho. Na região, as agroindústrias retomaram o abate parcialmente após o desbloqueio das rodovias do Estado. Na JBS a expectativa é de que a produção volte ao normal em até 40 dias. A distribuição da ração não foi totalmente normalizada. Os grãos que chegaram ao campo não tinham os nutrientes necessários por falta de matéria-prima, o que interfere no desenvolvimento dos animais. As fábricas de ração ainda precisam receber esses componentes para fabricar a ração e depois levar para o campo.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015 COMEÇA A FASE DE RECUPERAÇÃO

“A produção será normalizada em até 30 dias”

José Zeferino Pedrozo, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), explica que os 14 dias de bloqueios nas estradas deixarão sequelas aos produtores porque a cadeia foi desestabilizada. Como fica a situação do agronegócio agora que os bloqueios começam a diminuir? José Zeferino Pedrozo –Vamos começar a contabilizar o que ocorreu, verificar os prejuízos e torcer para que a normalidade retorne o mais rápido possível, embora isso vá deixar sequelas porque muitos produtores de leite, de suíno e de aves tiveram esses desencontros na rotina produtiva. Os prejuízos ainda não temos como contabilizar. Foram mais de 10 dias que mudaram a rotina, principalmente no Extremo-Oeste, a região que mais produz esses animais e leite. Quanto à situação de aves e outros animais, que foram mais impactados, quando a produção será normalizada? Pedrozo – Os animais que tiveram restrição alimentar já estão seriamente comprometidos, principalmente o frango, que tem um ciclo curto de vida. Dentro de cerca de 30 dias ele fica pronto pro abate. Então ficar 10 dias com alimentação prejudicada vai trazer reflexo na qualidade desse frango. Espero que rapidamente possamos reverter isso. Mas respondendo resumidamente sua pergunta, acredito que entre 15 e 30 dias nós vamos normalizar a produção. Qual a interpretação do movimento dos agricultores? Pedrozo – Desde o começo dos protestos manifestamos reconhecimento quanto à situação precária. Eles esperavam continuar tendo uma receita que pudesse saldar seus compromissos dando condições de uma vida tranquila à família.

COMEÇA A FASE DE RECUPERAÇÃO

Transportadoras e caminhoneiros chegam a acordo e termina bloqueio no Porto de Itajaí

O acordo entre transportadoras e caminhoneiros autônomos de Itajaí para encerrar a greve, anunciado ontem à noite, deve normalizar a situação do pátio do Complexo Portuário do Itajaí-Açu a partir de hoje. Até esta terça-feira, cerca de 85% da área destinada aos contêineres estava lotada porque o protesto prejudicou transferências para outros locais de armazenagem. Conforme a superintendência, o volume ideal de ocupação para garantir mobilidade e rotatividade de cargas não deveria passar de 70%. Os motoristas aceitaram a proposta das empresas e deram fim à paralisação que durou seis dias. A categoria vai receber aumento imediato de 15% no frete praticado para trajetos internos e, a partir da próxima terça-feira, inicia a negociação de mais 10% de reajuste. Para os trajetos externos (intermunicipais e interestaduais) foi acordado aumento imediato de 10% e nesta



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015 modalidade também será negociado um percentual maior de reajuste na próxima semana. Com o acerto, as transportadoras de Itajaí e Navegantes voltaram a operar normalmente às 20h de ontem. No entanto, a decisão não foi unânime. Cerca de 70 caminhoneiros de Navegantes, que carregam apenas contêineres vazios, não aceitaram a proposta. Eles reivindicam 20% de aumento imediato. Uma reunião entre eles e as transportadoras tentou resolver o impasse na noite de ontem, mas terminou sem definição. Eles concordaram em suspender o bloqueio ao terminal portuário de Navegantes por 24 horas. Também se comprometeram a não atrapalhar a operação de quem voltou ao trabalho, mas não descartam novos bloqueios.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti

ESTELA BENETTI

PROTESTOS E PREÇO DA INSEGURANÇA Com a liberação das estradas e o recuo da mobilização dos caminhoneiros, boa parte de Santa Catarina começa a retomar à vida normal. Essa volta não se restringe apenas à retomada da produção, mas também a contabilização dos prejuízos e mais prevenção devido ao aumento da insegurança. Além das perdas milionárias das agroindústrias nas atividades de frango e suíno, há custos que não aparecem, como a redução da qualidade genética devido à falta de alimentação e prejuízo de imagem junto a clientes no mercado internacional. As pequenas propriedades do Estado também perderam vendas de leite, o que não pode ser recuperado. O mesmo ocorre com o comércio, especialmente de supermercados e serviços, inclusive de transporte. As restrições de ir e vir impostas pelos caminhoneiros surpreenderam e causaram muita tristeza pelo Estado.As pessoas imaginam que podem enfrentar falta de abastecimento de alimentos em função de seca, enchente ou desabastecimento pontual de produto do exterior em caso de guerra ou outro problema lá fora, mas não por um movimento que impede o transporte nas estradas até em pequenas cidades. Tudo indica que muitos vão investir em estruturas para ter estoques maiores de alimentos e até combustíveis com medo desse problema de novo. E os transportadores, para terem os pleitos atendidos, devem estar convecidos de que devem protestar e fazer cobranças em Brasília, no centro do poder, e não no interior.

Diário Catarinense – coluna Rafael Martini Nilton Pacheco, presidente da Associação das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento de SC (Aettusc), defende que os mesmos benefícios concedidos aos caminhoneiros devem ser estendidos a empresas de ônibus de turismo. Segundo ele, as exigências de renovação de frotas, tributações cada vez mais altas, o reajuste do óleo diesel, negociações coletivas enrijecidas e altas taxas de pedágio contribuíram para o quase colapso dessa modalidade.



Celular: (48) 9181-2626

04/03/2015

=================================

Equipe:

João Paulo Borges Luciane Cotoman Lemos

Rosângela Menezes

Informações: Assessoria de Comunicação Social

3664-0753 / 3664-0906 [email protected]

============================

mailto:[email protected]

04 03 2015

Documents

Transcript of 04 03 2015