04 Políticas Públicas Para a Cultura No Brasil - Apostila

7/23/2019 04 Polticas Pblicas Para a Cultura No Brasil - Apostila

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APOSTILA

MDULO

04

POLTICAS

PBLICAS

DE

CULTURANOBRASIL


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SUMRIO

Plano de aula 03

GESTO DA CULTURA : O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL 04

DIREITOS CULTURAIS E POLTICAS PARA A CULTURA 10

Polticas culturais do governo Lula / Gil: desafios e enfrentamentos 31

DESAFIOS CONSTRUO DE POLTICAS CULTURAIS: balano da gesto Gilberto Gil 53

A crise do MinC no governo Dilma: levar a srio a questo do valor 63


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Plano de Aula

Contedo:Polticas Pblicas de Cultura no Brasil

Professor:Jos Marcio Barros

Ementa:Painel sobre a conjuntura atual no ambiente das polticas para a cultura e sua influncia na construo

de projetos culturais

Objetivo:Informar e debater com os participantes conceitos bsicos referentes

poltica cultural e traar um panorama atual da agenda poltica da cultura no Brasil.

Carga Horria:4 h/a

Contedo da aula:

Conceitos bsicos para a compreenso das polticas culturais

Polticas culturais no Brasil perspectiva histrica e atualidade

Bibliografia Bsica

BARROS, Jos Mrcio. Gesto Cultural e o papel do estado e da Sociedade Civil, mimeog, s.d.

CALABRE, Lia. Desafios construo de polticas culturais: balano da gesto Gilberto Gil, disponvel

emhttp://www.ifch.unicamp.br/proa/pdfs/Lia%20Calabre%20-%2017.pdf

COCCO, Giuseppe. A crise do MinC no governo Dilma: levar a srio a questo do valor. Disponvelem:http://www.revistaglobalbrasil.com.br/?p=676

MATA-MACHADO, Bernardo Novais da. Direitos culturais e polticas para a cultura. Mimeog. Ed. do autor.

RUBIM, Antnio Albino Canelas. Polticas culturais do governo Lula / Gil: desafios e enfrentamentos, disponvel

emhttps://www.ufba.br/sites/devportal.ufba.br/files/Conferencia%20Nacional%20de%20Cultura.pdf

www.pensareagircomacultura.com.br
http://www.ifch.unicamp.br/proa/pdfs/Lia%20Calabre%20-%2017.pdfhttp://www.ifch.unicamp.br/proa/pdfs/Lia%20Calabre%20-%2017.pdfhttp://www.ifch.unicamp.br/proa/pdfs/Lia%20Calabre%20-%2017.pdfhttp://www.revistaglobalbrasil.com.br/?p=676http://www.revistaglobalbrasil.com.br/?p=676http://www.revistaglobalbrasil.com.br/?p=676https://www.ufba.br/sites/devportal.ufba.br/files/Conferencia%20Nacional%20de%20Cultura.pdfhttps://www.ufba.br/sites/devportal.ufba.br/files/Conferencia%20Nacional%20de%20Cultura.pdfhttps://www.ufba.br/sites/devportal.ufba.br/files/Conferencia%20Nacional%20de%20Cultura.pdfhttp://www.pensareagircomacultura.com/https://www.ufba.br/sites/devportal.ufba.br/files/Conferencia%20Nacional%20de%20Cultura.pdfhttp://www.revistaglobalbrasil.com.br/?p=676http://www.ifch.unicamp.br/proa/pdfs/Lia%20Calabre%20-%2017.pdfhttp://www.pensareagircomacultura.com/


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GESTO DA CULTURA : O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL

Jos Mrcio Barros

A reflexo sobre Polticas Culturais Pblicas vem exigindo umenquadramento poltico e conceitual mais consistente e permanente de forma atornar a reflexo e as prprias polticas menos casusticas e conjunturais.Correndo o risco de simplificar a questo, acredito que 2 dimenses soprioritrias para esta ampliao e aprofundamento. preciso deixar claro o queentendemos por cultura, e a partir deste entendimento, o que cabe a umaPoltica Cultural. Em segundo lugar, trata-se de se enquadrar a questo culturalno debate sobre a cidadania, ou como alguns cientistas polticos falam hoje,como dimenso de uma nova cidadania.

O conceito antropolgico de cultura e o objeto de uma Poltica Cultural :

Pensar antropologicamente a cultura significa substituir uma perspectivaexclusiva e elitista que a limita a um campo especfico de fazeres ilustradosprprios de alguns sujeitos, por uma concepo inclusiva e horizontal, queabarca todos os processos de produo de sentidos do ser humano.

Entendemos assim a presena da cultura em todas as dimenses da vidahumana, e portanto seu potencial tanto na fixao de modelos de viso eatuao sobre o mundo, quanto na construo de alternativas, na criao, natransformao social. Por isso a cultura vem se transformando em elementocentral nas polticas de governo, tanto em modelos conservadores quantoprogressistas. atravs da cultura que indivduos, grupos e sociedadesconstrem os sentidos coletivos, a experincia do compartilhamento. acultura que permite a vida coletiva.

Decorre desta perspectiva a possibilidade de pensar cultura de formadinmica e processual, ou seja, um campo onde o tradicional e o novo, oenraizado e o contemporneo se relacionam, se relacionam e se tencionamconstantemente. Contextualizando esta discusso nas sociedadescontemporneas, novos pares de complexidade surgem : preciso acrescentar odado da diversidade, da heterogeneidade, da convivncia de diferentes edivergentes modelos de expresso cultural, que simultneamente, desenham aexperincia social. Assim, ao falar da cultura estamos nos referindo sempre aculturas. Da mesma forma, uma Poltica Cultural contempornea s faz sentidose na verdade, se estruturar como uma ao no plural. Substitumos a reflexode Polticas de Cultura, que constumam se limitar a aes episdicas e autorais

distribudas ao longo da histria das instituies pblicas, pela possibilidadetambm histrica, de uma Poltica de Culturas, centrada na prpria sociedade. 1

1 preciso reconhecer que alm de campo de sociabilidade e humanizao, acultura transformou-se, tambm, em campo por excelncia de gerao deprocessos e valores economicos. Este ensaio, entretanto, no tratar destaquesto.

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Mas se toda a atividade humana permeada pela cultura, quando

falamos de uma Poltica pblica de Cultura, preciso estabelecer cortesestratgicos, realizar escolhas, porque do contrrio, a ao sobre a cultura sedilui, perdendo sua especificidade e sua identidade. O que deve, ento,

singularizar uma Poltica Cultural ?Por um lado, a partir desta perspectiva inclusiva que reconhece umaclara dimenso cultural em tudo que se refere a processos coletivos de produode sentidos por parte do homem, a Poltica Cultural deve sempre estabelecerpresenas e interfacescom os demais campos que integram o que se consolidouchamar de Polticas Sociais. H sempre uma dimenso cultural na sade, naeducao, na habitao, na gerao de empregos, na organizao do espaourbano, etc.

Por outro lado, existe um campo prprio, exclusivo, que se refere aosdiversos fazeres artsticos, aos diversos suportes da memoria coletiva, aosdiversos sistemas de produo e circulao de idias, enfim, s diferentesformas, prticas e suportes utilizados pelo homem para exercitar, atravs dosimblico, sua capacidade de criar e recriar o mundo e a si prprio.

Uma Poltica Cultural Pblica, tem como desafio primeiro, oestabelecimento de pontes entre o que lhe especfico e sua amplitudeantropolgica. Em segundo lugar, o desafio de demonstrar sua capacidade de, apartir do recorte conceitual e operacional proposto, assegurar as condies paraque a cultura consolide-se como experincia humanizadora, mas tambmrecriadora da experincia social e do exerccio da cidadania. Leis de incentivo cultura, preservao e promoo da memria, circuitos culturais, abertura deespaos culturais, etc., etc., so necessrias no s pelo que viabilizam emtermos de eventos, de produo de bens culturais, de gerao de empregos, mastambm, pelo que promovem de encontro e revelao desta inesgotvelnecessidade e capacidade do ser humano de transformar sua vida no que ossemilogos chamam de semiose infinita e intertextualidade.

Cultura e cidadania - aproximaes possveis e urgentes

Falar da Poltica Cultural como instrumento de emancipao etransformao social, significa propor a superao das relaes quetradicionalmente se consolidaram entre poder pblico e sociedade civil, emnosso pas, especialmente, mas no exclusivamente, at incio desta dcada.2Tais relaes limitaram-se por muito tempo, ora a um certo instrumentalismoestatal e partidrio, ora a um clientelismo e populismo epidmico. Atualizaresta questo de forma propositiva e atual, nos remete necessariamente questoda cidadania.

2Estou admitindo um certo avano nas 3 esferas de governana, a partir dos primeiros anosdesta dcada, no que se refere questo cultural. Tais avanos so contudo diferenciados,sugerindo uma anlise criteriosa que foge aos limites deste trabalho.

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A cidadania pode ser definida como o estatuto do cidado numasociedade, estatuto baseado na regra da lei e no princpio da igualdade.Decorre da relao entre o indivduo e o Estado, a quem o primeiro deveobedincia e ao qual este deve proteger. A condio de cidado confere umstatus ao sujeito frente ao Estado, e refere-se a um conjunto de representaes e

papeis que envolvem direitos e deveres. O termo cunhado em fins do sculoXVIII como uma resposta do Estado s reivindicaes da sociedade, acaboupor essencializar a noo de cidadania numa perspectiva liberal.REFERNCIA

A questo da cidadania est vinculada histricamente questo daconstruo do estado-nao. Isso significa que ela construda tanto atravs deum aparato institucional, quanto atravs de uma construo simblica. Acidadania pressupe democracia e estado de direito, ou seja formasinstitucionalizadas de garantia de direitos e deveres, mas tambm a construode uma relao entre identidade e nao. Estamos, portanto, falando deprocesso e no apenas de princpios. Segundo Arantes (REFERNCIA)deve-se pensar a cidadania como parte de um processo social dinmico e mltiplo ...em constante construo e mudana.

Antes de avanar, talvez seja importante alertar, como o faz EvelinaDagnino REFERNCIA,que a expresso cidadania vem sofrendo diversas edistintas apropriaes banalizadoras que, se supera o sentido tradicional eliberal do termo, acaba por produzir certo esvaziamento no conceito diluindo-o como referente a qualquer tipo de agrupamento e reivindicao.

Outra questo importante colocada por Nestor Garcia Canclini(REFERNCIA) que, analisando a sociedade contempornea, reconhece queas diferentes formas de se conceber e exercer a cidadania sempre estiveramassociadas capacidade de apropriao de bens de consumo e maneira de us-los, mas supunha-se que estas diferenas eram compensadas pela igualdade emdireitos abstratos que se concretizava ao votar, ao sentir-se representado porum partido poltico ou um sindicato. Junto com a degradao da poltica e adescrena em suas instituies, outros modos de participao se fortaleceram.

Ou seja, se por um lado o cidado moderno parece ter migrado de suacondio formal de cidado para a de consumidor, preciso reconhecer,citando Canclini, que hoje ser cidado no tem a ver apenas com os direitosreconhecidos pelos aparelhos estatais para os que nascerem em um territrio,mas tambm com as prticas sociais e culturais que do sentido depertencimento.... (REFERNCIA). Cidadania, portanto, hoje pensada comoum conjunto de princpios reguladores de reciprocidades mutuamenteconsentidas e negociadas.

Nova cidadania e a Poltica Cultural

Onde ento, procurar sentidos novos e consequentes sobre a cidadania,considerada em sua dupla dimenso, poltica e cultural ? Que novos cenriosemergem para o exerccio da cidadania ?

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Inicialmente, preciso reconhecer que a cidadania contempornea estintimamente relacionada experincia dos movimentos sociais ligados condio urbana ou rural, mas tambm condio de minorias e a movimentosalternativos. A luta pela cidadania hoje, para alm de se esgotar na luta pelodireito igualdade, se estrutura tambm, como uma luta pelo direito

diferena.Decorre destas questes, o estabelecimento de um nexo constitutivoentre a cultura e a poltica. As transformaes culturais so reconhecidas comocaminho para a construo e consolidao da democracia. justamente emcontextos de verdadeiro apartheidsocial e de generalizao da violncia, que adimenso cultural da cidadania adquire seu real significado. Em resposta perspectiva burguesa e liberal, afirma-se hoje a emergncia de uma NOVACIDADANIA que transcende o sentido tradicional de direitos formais eabstratos, caminhando na direo da inveno de novos direitos, ou de "micro-direitos", como a autonomia sobre o prprio corpo, a qualidade de vida, omulticulturalismo etc. etc.

Outra caracterstica contempornea est relacionada superao daperspectiva da cidadania como concesso das classes dominantes e do Estadopara incorporao poltica e econmica, formal e no-real, dos excludos.

surpreendente e expressiva a multiplicao de organizaes no-governamentais que instituem uma espcie de estratgia dos no-cidados,dos excludos, uma cidadania de baixo para cima, como afirma EvelinaDagnino.

Ampliada de seu sentido formalista e legalista, a luta pela cidadaniapode ser caracterizada hoje, como uma proposta de inaugurao de umasociabilidade outra que institua e garanta um desenho mais igualitrio derelaes sociais em todos os nveis. Isso significa a emergncia de cidadosativos e no apenas formais, um novo lugar poltico para a sociedade civil e oaparecimento de novos sujeitos no cenrio poltico. A nova cidadaniacaracteriza-se no apenas pela incluso mas pela participao.

Estabelecer uma relao entre cultura e cidadania no contexto dasociedade brasileira significa reconhecer que temos uma cultura abrangente euma sociedade excludente, como reconhece o Ministro da Cultura FranciscoWeffort. Se somos capazes de produzir tanta diversidade cultural, configurandosurpreendentemente, uma realidade de diversidade cultural no interior de umaunidade simblica nacional, somos tambm capazes de produzir tanta misriamaterial e homogeneizante.

Se a pluralidade caracterstica tanto da produo cultural nacional,quanto das prticas e experincias de cidadania, isso nos remetenecessariamente ao reconhecimento de que h sempre uma tenso entre adimenso universalista/nacional e os estilos e trajetrias regionais e locais. Talsingularidade leva alguns autores a afirmarem a necessidade de uma poltica deintegrao que no leva homogeneidade e o fortalecimento de umadiversidade que no contudo fomentadora de fragmentao.

Desafios existem, alguns extraordinariamente complexos : ao mesmotempo que se fortalecem movimentos sociais voltados construo da paz e do

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respeito com as diferenas, reaparecem prticas marcadas pela intolerncia,racismo e discriminao, protagonizadas por minorias radicais.

Outro complexo desafio, o de equacionar o papel decisivo que a mdiapossui na estruturao da experincia cultural e de cidadania, haja visto oprocesso de transnacionalizao e desterritorializao das identidades. Isso nos

leva a uma reflexo cada vez mais complexa sobre os novos padres desociabilidade que a sociedade da informao institui.H uma trplice dimenso da relao cultura e cidadania no Brasil

contemporneo. A maneira cada vez intensa com que o Estado descobre ocampo da cultura como importante dimenso poltica de estruturao seja deuma hegemonia burguesa seja de um projeto democrtico de participao. Adescoberta por parte da sociedade civil, de que mais que experincias formaisde participao, ou direitos abstratos, o que se quer so direitos e experinciasmais reais, mais de acordo com o universo simblico de cada um. E por fim, odesafio de associarmos a experincia local aos processos mundializados.

Como entretanto, no fazer do direito diferena uma prtica quejustifica desigualdades, como o faz a chamada direita ?. Somente atravs doreconhecimento de que direito diferena s se sustenta atravs do direito igualdade.

COMO A PARTIR DO RECONHECIMENTO DE QUE DE QUE HOJE O EXERCCIODA CIDADANIA SE FAZ MAIS ATRAVS DE GRUPOS DE CONSUMO DOS MESMOS BENSSIMBLICOS DO QUE NA PARTICIPAO E PERTENCIMENTO A ESFERAS COLETIVASE NACIONAIS, NO SE DEIXAR DESCONECTAR DA REALIDADE DA DESIGUALDADESOCIAL E DO ENFRAQUECIMENTO DA SOLIDARIEDADE COLETIVA? COMO,SEGUINDO O PENSAMENTO DE CANCLINI, NOS EMANCIPARMOS DO DESENCANTOCOLETIVISTA QUE MARCA OS ANOS 90?

A SADA PARECE ESTAR CENTRADA TANTO NA EDIFICAO DE POLTICASCULTURAIS EMANCIPATRIAS,QUANTO NA VISUALIZAO DA DIMENSO SOCIAL,

E NO INSTRUMENTALISTA,DO FAZER ARTSTICO E CULTURAL.EAQUI FALAMOSDE NOSSAS POLTICAS E PRTICAS DE DESCENTRALIZAO CULTURAL, DEPRESERVAO DE NOSSA MEMRIA,DE GARANTIAS CONDIO DE PRODUTOR EFRUIDOR DE BENS CULTURAIS,EM FIM,DE SE FAZER DA CULTURA O CAMPO,POREXCELNCIA,DE EXPERIMENTAO DO QUE GILBERTO GIL CHAMOU DE RAIZES EANTENAS,DO TENSIONAMENTO DO TRADICIONAL E DO NOVO.

UMA POLTICA CULTURAL CONTEMPORNEA DEVE CONSIDERAR :

1O FENMENO DO PLURALISMO DE IDENTIDADES,PORTANTO,ASPOLTICAS CULTURAIS DEVEM SER ABERTAS E INCLUSIVAS;

2O REPOSICIONAMENTO DAS TRADIES LOCAIS QUE PASSAM A

CONVIVER E SE TENCIONAR COM O QUE VEM DE FORA, PORTANTO,POLTICAS CULTURAIS NO PODEM ELEGER A TRADIO SEJA POPULAR OU

ERUDITA COMO INSTNCIA EXCLUSIVA DA CULTURA;

3 O LOCAL E O GLOBAL, NUMA POLTICA CULTURAL, SODIMENSES COMPLEMENTARES E NO EXCLUSIVAS. O LOCAL NO SINNIMO DE TRADICIONALISMO E IMUTABILIDADE. NEM O GLOBAL SINNIMO MECNICO DE ALIENAO. LOCAL E GLOBAL SO FORMAS

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ESPAO-TEMPORAIS DISTINTAS QUE OS SUJEITOS VIVEM DE FORMA MAISINTELIGENTE QUE AS ORGANIZAES GOVERNAMENTAIS QUE SE DEBATEM

EM POLARIDADES EXCLUDENTES;

4 CONFORME CANCLINI, UMA POLTICA CULTURAL

SER

TO

MAIS

DEMOCRTICA

QUANTO

MENOS

DOGMTICAS E MAIS INTEGRADORA DE MULTIPLASIDENTIDADES

5 SERO TO MAIS MODERNAS QUANTO A SUACAPACIDADE DE ESTABELECER DILOGO ENTRE ATRADIOEAMODERNIDADE;

VOLTANDO QUESTO INICIAL ; QUAL DEVE SER A RELAOENTREESTADOESOCIEDADENOCAMPODAGESTOCULTURAL?

CERTAMENTE A MELHOR RELAO AQUELA QUE:

1 TRATA ESTA RELAO COMO EXERCCIO DE CIDADANIACONTEMPORNEA,E NO COMO CAMPO DE CLIENTELISMO, INSTRUMENTALISMOPOLTICO,OU QUESTO DE MERCADO;

2-QUE COMPREENDA A GESTO CULTURAL COMO ALGO QUE TRANSCENDEA ADMINISTRAO DE PARCOS RECURSOS E ESPAOS, MAS OCOMPARTILHAMENTO, MESMO QUE CHEIO DE CONFLITOS E AMBIGUIDADES, DEPROJETOS COLETIVOS;

3 QUE SEM ASSEMBLEISMOS TRADICIONAIS, ESTABELEA UM DILOGOCONTINUO,MAS NO IMOBILIZANTE ENTRE SOCIEDADE E ESTADO.

4 QUE DIVIDA COM OS SETORES DA SOCIEDADE CIVIL, ARESPONSABILIDADE PELO FINANCIAMENTO DA CULTURA;

5 UMA POLTICA CULTURAL TRANSFORMADORA DEVE SER PROVEDORADE PROJETOS DE TRANSFORMAO SOCIAL QUE INAUGUREM NOVAS

HEGEMONIAS;

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DIREITOS CULTURAIS E POLTICAS PARA A CULTURA

Bernardo Novais da Mata-Machado

Esta comunicao est dividida em trs partes, conectadas por uma idia central. Na

primeira parte, so analisados os fatores de ordem poltica, social e econmica que

vm conduzindo as questes de natureza cultural ao centro das atenes mundiais.

Na segunda, mais extensa, so arrolados os direitos culturais, que integram um

conjunto maior de direitos, os chamados direitos humanos. A terceira parte discute o

problema da universalidade e da efetividade dos direitos humanos, ou seja, se eles

tm, ou no, validade universal e como poderiam ser, de fato, exercidos em sua

plenitude. A idia que conecta as trs partes a de que as polticas para a cultura,

apesar da relevncia adquirida pelas questes culturais, continuam a ocupar posio

perifrica na agenda da maioria dos governos, alm de serem conduzidas de forma

pouco profissional. Para superar essa situao que se prope, ao final, tomar os

direitos culturais como base para o planejamento dessas polticas.

I

Entre os fatores que vm dando relevncia s questes culturais ressalta, de

imediato, o atual processo de politizao da cultura. Cada vez mais, os conflitos

polticos (internos e entre as naes) esto sendo justificados por meio deargumentos culturais. Discute-se se as questes culturais esto, de fato, no cerne

desses conflitos ou se, na verdade, no passam de meras justificativas, invocadas

por lderes polticos e religiosos para mobilizar populaes desesperadas,

particularmente nos pases e regies excludos da nova ordem capitalista global.

Porm, independentemente da concluso a que chegue esse debate,

inquestionvel que os argumentos culturais - sejam eles de cunho histrico ou

religioso -, esto, de fato, contribuindo para mobilizar essas populaes.

Argumenta-se, tambm, que do ponto de vista histrico a politizao da cultura no

constitui novidade alguma. Afinal, a justificativa que sustentou o regime nazista foi

de ordem cultural: a superioridade de uma raa. Contudo, no resta dvida de que

esse fenmeno, hoje, potencializou-se e espraiou-se, pois em sua raiz est um fator

sociolgico novo: a fragmentao das identidades coletivas frente ao processo de

globalizao.

A globalizao pode ser entendida como um processo no qual o livre fluxo de

capitais, mensagens e mercadorias (incluindo as obtidas por meios ilcitos)independem das fronteiras e regulaes dos Estados-nao, que se vem, assim,

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cada vez mais limitados em sua influncia. Entre as conseqncias dessa situao

situa-se o enfraquecimento do poder mobilizador das identidades nacionais,

sustentadas pelos Estados, e a retomada, por diferentes comunidades humanas, de

identidades pretritas fundadas em antigas tradies.1

A fragmentao das identidades coletivas, por sua vez, tambm no pode ser

considerada uma novidade histrica. Desde o final da dcada de 1950, movimentos

sociais como os das mulheres, negros e indgenas, entre outros, introduziram

valores que comearam a competir com aqueles que, a partir do sculo XVIII at a

metade do XX, haviam cimentado as identidades coletivas: o pertencimento a

determinada nao ou classe social. O que distingue o atual processo de

fragmentao que os movimentos recentes (a partir da dcada de 1980), ao invs

de afirmarem novas identidades, apelam para valores do passado, caracterizando-se, na definio de Castells, como movimentos reativos. 2

Ativos ou reativos, o fato que os movimentos de identidade esto multiplicando os

desafios tradicionalmente enfrentados pelas polticas culturais. Acostumados a cuidar

apenas da construo e conservao das identidades nacionais e subnacionais, os

governos se vem, quotidianamente, diante de demandas culturais cada vez mais

complexas. Se a esse fenmeno for acrescentado o processo de interpenetrao das

culturas, provocado pela migrao das populaes pobres em busca de melhores de

condies de vida, tem-se a exata dimenso desses novos desafios.

A conjuno de uma srie de fatores de natureza econmica tambm contribuiu para

a atual relevncia da temtica poltico-cultural. Nas duas ltimas dcadas, a

produo industrial de bens de consumo cultural vem crescendo, juntamente com

seu valor econmico, estimulado, entre outras razes, pelo desenvolvimento de

indstrias correlatas, como as de turismo e entretenimento. Segundo dados da

Unesco, o comrcio mundial de bens culturais triplicou no perodo 1980-1995,

1 Essa afirmao pode soar estranha aps os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e as

manifestaes de nacionalismo explcito desencadeadas nos Estados Unidos. Recorde-se, tambm, da

grande mobilizao dos franceses por ocasio da conquista da Copa do Mundo de Futebol, em 1998; ou,

ainda, das comemoraes dos 500 anos do Brasil, que dividiram o mundo oficial e os movimentos

sociais. Nada disso, entretanto, anula o argumento acima, que parte do pressuposto - defendido por

Manuel Castells - de que Estado e Nao so entidades distintas. O que est enfraquecendo no a

idia nem o sentimento de nao, mas o Estado-nao enquanto estrutura de poder. Em conseqncia,

o que vem perdendo a hegemonia so os valores identitrios construdos e preservados por esses

Estados, o que no significa que outras manifestaes em defesa das identidades nacionais estejam em

refluxo.

2CASTELLS, Manuel. O Poder da Identidade. So Paulo: Paz e Terra, 1999. (A era da informao:

economia, sociedade e cultura; v. 2).

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passando de US$ 67 bilhes para US$ 200 bilhes, com destaque para o segmento

de produtos audiovisuais.

A valorizao dos bens culturais deve-se, tambm, a caractersticas especficas

desses produtos: sua singularidade, unicidade e, s vezes, raridade. Num quadro decrescente estandardizao dos bens e servios, processo acentuado pela

globalizao do comrcio, tais caractersticas tornam o bem cultural ainda mais

atrativo e valorizado.

A soma de todos esses fatores - politizao da cultura, fragmentao das identidades

coletivas, interpenetrao mundial das culturas e incremento econmico da produo

- introduziu uma srie de novos problemas de poltica cultural. Nesse contexto, essa

poltica passou a necessitar de uma base conceitual mais slida, tal como proposta

pela doutrina dos direitos culturais.

II

Os direitos culturais so parte integrante dos direitos humanos, cuja histria

remonta Revoluo Francesa e sua Declarao dos Direitos do Homem e do

Cidado (1789), que sustentou serem os indivduos portadores de direitos inerentes

natureza humana, tais como os direitos vida e liberdade.

Da em diante, a evoluo dos direitos humanos foi marcada por marchas e

contramarchas, aes e reaes. Como argumenta Norberto Bobbio, esses direitos,

ditos naturais, so, na verdade, histricos.3 Sua origem deve ser buscada em

momentos especficos da histria da humanidade, quase todos marcados por lutas

polticas - pelas liberdades - e lutas sociais - pela igualdade.

Com certeza, uma das fases mais terrveis da histria dos direitos humanos se deu

quando, no sculo XX, emergiram os regimes totalitrios. De fato, o totalitarismo, ao

tratar os seres humanos como coisas suprfluas e descartveis, inaugurou o mundo

do vale-tudo, esfacelando, dessa forma, os padres e categorias que, com base

na idia de um Direito Natural, constituam o conjunto da tradio ocidental, a qual

havia historicamente feito da pessoa humana um v a l o r - f o n t e da experincia tico-

jurdica. 4

3BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

4 LAFER, Celso. A reconstruo dos direitos humanos: a contribuio de Hannah Arendt. In: Estudos

Avanados, Universidade de So Paulo (Instituto de Estudos Avanados), v. 11, n. 30, mai/ago, 1997.

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A ruptura dessa tradio ensejou, aps a vitria dos pases aliados na Segunda

Guerra Mundial, uma resposta vigorosa, consubstanciada na Declarao Universal

dos Direitos do Homem (1948). Alm da retomada da tradio rompida, a

Declarao fez avanar o alcance e o contedo dos direitos humanos, incorporando

ordem jurdica internacional os direitos que haviam sido conquistados no interregnoentre a Revoluo Francesa e a emergncia da Segunda Guerra, particularmente os

direitos econmicos, sociais e culturais.

Embora indivisveis em seu exerccio, para fins analticos os direitos humanos so

divididos em civis, culturais, econmicos, polticos e sociais. Dentre eles, os

culturais so os menos conhecidos e por isso chamados de primos pobres dos

direitos humanos.5Para uma sntese dos direitos culturais foram consultados vrios

documentos da ONU/Unesco.

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Um deles, o Informe da Comisso Mundial de Culturae Desenvolvimento, denominado Nossa Diversidade Criativa (1996), enfatizou a

necessidade de se elaborar um inventrio dos direitos culturais, j que eles se

encontram formulados de maneira fragmentada e dispersa nos vrios instrumentos

existentes sobre os direitos humanos. Embora a Unesco tenha encomendado a

elaborao desse cdigo a um grupo de intelectuais,7 que se disps a redigir uma

Declarao especfica sobre essa matria, propomos, de antemo, a seguinte lista de

direitos culturais: direito autoral, direito participao na vida cultural (que engloba

os direitos livre criao, livre fruio, livre difuso e livre participao nas decises

de poltica cultural), direito identidade cultural (ou de proteo do patrimnio

cultural) e direito/dever de cooperao cultural internacional.

O primeiro direito cultural internacionalmente estabelecido foi o direito autoral.

Historicamente, esse direito nasceu dos processos revolucionrios na Inglaterra

5 Ver SYMONIDES, Janusz. Derechos Culturales: una categoria descuidada de derechos humanos.

Http://www. Unesco.org/issj/rics 158.6 Declarao Universal dos Direitos do Homem (1948); Conveno Universal sobre Direito de Autor

(1952); Conveno sobre a Proteo dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado (1954); Pacto

sobre os direitos econmicos sociais e culturais (1966); Pacto dos Direitos Civis e Polticos (1966);

Declarao dos Princpios da Cooperao Cultural Internacional (1966); Conveno sobre a Proteo do

Patrimnio Mundial, Cultural e Natural (1972); Recomendao sobre a Participao dos Povos na Vida

Cultural (1976); Recomendao sobre o Status do Artista (1980); Declarao do Mxico sobre Polticas

Culturais (1982); Recomendao sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular (1989); Informe

da Comisso Mundial de Cultura e Desenvolvimento (1996). A Declarao Universal sobre a Diversidade

Cultural (2001) e a Conveno sobre a Proteo e a Promoo da Diversidade das Expresses Culturais

(2005).7No artigo citado na nota 6, Janusz Symonides informa sobre o chamado grupo de Friburgo, formado

por especialistas encarregados de preparar o projeto de uma Declarao internacional sobre os direitos

culturais.

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(1688), Estados Unidos (1776) e Frana (1789), dos quais resultaram atos legais

reconhecendo a criao intelectual e artstica como a mais legtima e a mais pessoal

das propriedades.8Isso porque as obras passaram a ser compreendidas no apenas

em sua dimenso material como algo que, concretamente, pertence ao seu autor

mas tambm em sua dimenso moral, ou seja, como emanaes da personalidadedo indivduo.

A Conveno de Berna para a Proteo das Obras Literrias e Artsticas, proclamada

num encontro realizado em 1886, foi o primeiro documento a consagrar,

universalmente, os direitos dos autores sobre suas obras. Nesse perodo, invenes

como o fongrafo, a fotografia e o cinema haviam aumentado consideravelmente as

possibilidades de reproduo dos bens culturais, resultando no crescimento do

contingente de consumidores e produtores e na formao de um mercado cultural.Em conseqncia, cresceu a autonomia econmica, social, poltica - e tambm

criativa - dos intelectuais e artistas.

Aps a Segunda Guerra, o direito autoral foi internacionalmente reforado na

Declarao Universal dos Direitos do Homem (artigo XXVII) e, mais tarde, na

Conferncia Intergovernamental sobre o Direito de Autor, da qual resultou a

Conveno Universal sobre Direito de Autor (1952). Em 1967, foi criada a

Organizao Mundial da Propriedade Intelectual transformada, em 1974, em rgo

especializado das Naes Unidas.

Embora o direito autoral, entre os direitos culturais, seja o mais garantido do ponto

de vista jurdico, atualmente ele est sendo alvo de um cerrado bombardeio. Cada

vez mais, o impacto da tecnologia digital afasta o criador da criao, pulverizando

os mecanismos de defesa da obra no mbito das redes de comunicao eletrnica. 9

Todavia, as ameaas a esse direito no vm somente das redes eletrnicas, mas,

sobretudo, das estratgias do comrcio, da indstria e das finanas transnacionais,

que envolvem, basicamente, o ataque s regulamentaes que limitam os lucros docapital. Condicionando seus investimentos ao mnimo de restries, o capital global

tem provocado iniciativas de desregulamentao que atingem de forma direta os

direitos econmicos e sociais. Atualmente, esse bombardeio assesta sua mira

tambm sobre os direitos culturais. O Acordo Multilateral de Investimentos (AMI),

8Ver: RAMOS, Jorge Jos Lopes Machado. O Artista e os Direitos da Criao; um apartheid autoral? In:

Reflexes sobre o Direito Autoral. Rio de Janeiro: Fundao Biblioteca Nacional (Departamento

Nacional do Livro), 1997.

9PONTES NETO, Hildebrando.A propriedade intelectual e as redes eletrnicas. In: Reflexes sobre o

Direito Autoral. Rio de Janeiro: Fundao Biblioteca Nacional (Departamento Nacional do Livro), 1997.

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negociado a partir de 1995 no mbito da Organizao para a Cooperao e

Desenvolvimento Econmico (OCDE), que rene os 29 pases mais ricos do mundo,

pretendeu incluir entre suas clusulas a subsuno do direito autoral propriedade

industrial.10Na prtica isso significaria retirar do indivduo criativo o direito de autor

e reserv-lo, exclusivamente, aos conglomerados da indstria cultural. Alertadas,associaes no governamentais e entidades sindicais, particularmente de diretores

de cinema, atores e compositores, mobilizaram-se e conseguiram sustar

temporariamente esse acordo.

No cerne da disputa que ento se travou defrontaram-se duas posies. Uma

sustenta que o bem cultural nada mais do que mero produto industrial e comercial,

sujeito, portanto, unicamente s regras do mercado: a competitividade e a

lucratividade. A outra posio entende que os bens culturais - as obras de arte e decincia - so portadores de idias, valores e sentidos, destinando-se, principalmente,

a ampliar a conscincia sobre o ser e o estar no mundo. Assim considerados,

inadmissvel submet-los to somente ao jogo mercado.

O segundo direito cultural estabelecido no plano internacional foi o direito livre

participao na vida cultural: toda pessoa tem o direito de participar livremente

da vida cultural da comunidade, de gozar das artes e de aproveitar-se dos

progressos cientficos e dos benefcios que deles resultam, proclama o artigo XXVII

da Declarao Universal. Nos termos em que foi originalmente formulado, fica

evidente a preocupao de universalizar o acesso aos bens culturais, mas esse

direito, na verdade, envolve muito mais do que isso. Com efeito, analisando o

conjunto dos documentos, pode-se subdividir o direito participao na vida cultural

em quatro categorias: liberdade de criao, fruio (ou acesso), difuso e

participao nas decises de poltica cultural.

Assim compreendido, o efetivo exerccio do direito participao na vida cultural

pressupe a generalizao da educao artstica e cientfica, bem como o apoioconcreto aos indivduos, grupos e instituies que se dedicam ao fazer artstico e

intelectual. Nesse sentido, a Recomendao sobre o Status do Artista (1980)

convoca expressamente os governos dos Estados membros da ONU a ajudar a criar

e sustentar no apenas um clima de encorajamento liberdade de expresso

artstica, mas tambm as condies materiais que facilitem o aparecimento de

talentos criativos.(grifo nosso).

10 OBSERVATOIRE DE LA MONDIALISATION. Lumier sur l AMI; Le test de Dracula. Paris: LEsprit

frappeur, 1998.

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16/65

No que diz respeito difuso, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Polticos, ao

tratar da livre expresso do pensamento, assegura a todas as pessoas a liberdade

de procurar, receber e difundir informaes e idias de qualquer natureza,

independentemente de consideraes de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em

forma impressa ou artstica, ou qualquer outro meio de sua escolha. Excetuando-se,obviamente, os casos que envolvem a reputao das demais pessoas e as

manifestaes contrrias aos princpios fundamentais dos direitos humanos, tais

como a propaganda a favor da guerra e a apologia do dio nacional, racial ou

religioso (artigos XIX e XX).

O direito livre difuso est intimamente relacionado ao direito informao, que

pressupe democratizar os meios de comunicao. Esse tema, contudo, vem sendo

discutido apenas nas instncias que formulam as polticas de comunicao, aindapouco articuladas com as de poltica cultural. A temtica das redes eletrnicas,

rdios e televises educativas, culturais e comunitrias, canais a cabo e cotas de

programao regional nas redes comerciais de televiso ainda necessita ser

devidamente includa na pauta das polticas culturais.

Em 1982, a Declarao do Mxico sobre as Polticas Culturais postulou uma outra

dimenso do direito participao na vida cultural: a ampla presena dos indivduos

e da sociedade no processo de tomada de decises que concernem vida cultural.

Para tanto, recomendou-se multiplicar as ocasies de dilogo entre a populao e

os organismos culturais, particularmente atravs da descentralizao geogrfica e

administrativa da poltica cultural. Embora no aparea de forma explcita em

nenhum dos documentos, pressupe-se que essa descentralizao, alm de

geogrfica e administrativa, deva ser tambm sociolgica. Historicamente, as

polticas culturais tm tido como clientes preferenciais os artistas e intelectuais

eruditos e, como pblico-alvo, os estratos privilegiados da populao. Salvo

excees, essas polticas tm sido instrumento de consagrao de um grupo limitado

de criadores e fator de distino de uma classe social, cujos membros se considerammais aptos para a fruio das artes e das cincias. Ora, se o direito participao

garantido a todos, indiscriminadamente, segue-se que as polticas pblicas tm por

obrigao tratar cada cidado como um agente cultural em potencial, seja ele

produtor, consumidor ou ambos. Para tanto, necessrio criar instncias e

mecanismos de participao, tais como os conselhos, comisses e audincias

pblicas.

At aqui, abordamos os direitos culturais garantidos ao indivduo. Passemos, ento,aos direitos assegurados aos povos: o direito identidade cultural e o direito-

7


17/65

dever de cooperao cultural internacional, ambos profundamente

relacionados.

A origem do direito identidade cultural (ou de proteo do patrimnio cultural)

situa-se, historicamente, nos mesmos movimentos revolucionrios da Inglaterra(1688) e particularmente da Frana (1789). Foi a partir dessas revolues que

nasceram as primeiras leis de proteo ao patrimnio histrico e artstico, os

primeiros museus pblicos, as bibliotecas, teatros e arquivos nacionais, alm dos

conservatrios de artes e ofcios. A funo bsica dessas instituies foi a de

materializar os novos valores - Nao, Povo e Estado -, fix-los no imaginrio dos

indivduos e assim obter a coeso social em torno desses smbolos. Dessa forma, o

direito identidade nasceu umbilicalmente ligado aos Estados nacionais. Na medida

em que foram se sucedendo guerras cada vez mais destruidoras, encontrosinternacionais aprovaram documentos, como a Conveno de Haya (1899) e o Pacto

de Washington (1935), que estabeleceram princpios relativos proteo do

patrimnio cultural em caso de guerra. Aps a Segunda Guerra Mundial, quando

ocorreram verdadeiros saques ao patrimnio cultural dos pases ocupados, esse

direito foi definitivamente elevado esfera internacional. Em 1954, a Unesco

proclamou a Conveno sobre a Proteo dos Bens Culturais em caso de Conflito

Armado, documento pelo qual os Estados membros comprometeram-se a respeitar

os bens culturais situados nos territrios dos pases adversrios, assim como a

proteger seu prprio patrimnio em caso de guerra. Essa conveno foi emendada

em 1999, a fim de dar conta das novas formas de destruio engendradas pela

Guerra do Golfo.

O movimento ecolgico, que ganhou mpeto a partir da dcada de 1970, tambm

contribuiu para a elevao desse direito ao plano mundial. Considerando que a

deteriorao e o desaparecimento de um bem natural, ou cultural, constituem um

empobrecimento nefasto do patrimnio de todos os povos do mundo, a Unesco

aprovou, em 1972, a Conveno sobre a Proteo do Patrimnio Mundial, Cultural eNatural. Nessa mesma reunio, foram criados o Comit do Patrimnio Mundial e o

Fundo do Patrimnio Mundial, destinado a apoiar a proteo e a conservao dos

bens constantes da Lista do Patrimnio Mundial. Nos termos dessa conveno, os

Estados membros reconheceram ser deles a responsabilidade primordial de

identificar, proteger, conservar, reabilitar e transmitir s geraes futuras o

patrimnio cultural e natural situado em seus respectivos territrios. O vnculo entre

patrimnio cultural e ambiental foi reforado na Declarao Universal sobre a

Diversidade Cultural, de 2001, que defende o princpio segundo o qual adiversidade cultural , para o gnero humano, to necessria como a diversidade

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18/65

biolgica para a natureza, e por isso deve ser reconhecida e consolidada em

beneficio das geraes presentes e futuras. Referindo-se ao atual processo de

globalizao, esse mesmo documento considera que a tolerncia e o respeito

diversidade cultural esto entre as melhores garantias da paz e da segurana

internacionais e que a globalizao, apesar de constituir um desafio para adiversidade cultural, cria condies de um dilogo renovado entre as culturas e as

civilizaes. Entretanto, esse dilogo, no entanto, s possvel nos marcos da

democracia, o que pressupe o respeito ao pluralismo cultural, entendido como a

resposta poltica realidade da diversidade cultural.

A Conveno do Patrimnio e a Declarao do Mxico definem como patrimnio

cultural de um povo as obras de seus artistas, arquitetos, artesos, escritores e

sbios, as criaes annimas surgidas da alma popular e o conjunto de valores quedo sentido vida. Inclui a lngua, os ritos, as lendas, mitos e crenas, os lugares e

monumentos histricos, paisagsticos, arqueolgicos e etnolgicos, alm das

instituies dedicadas proteo desse patrimnio, como os arquivos, bibliotecas e

museus. Os mesmos documentos reafirmam o direito dos povos de proteger seu

patrimnio cultural, vinculando-o soberania e independncia nacionais.

Situao especfica, e no menos importante, a dos pases onde existem minorias

tnicas, religiosas ou lingsticas. Nesses casos, o artigo XXVII do Pacto dos Direitos

Civis e Polticos assegura aos membros desses grupos o direito de ter sua prpria

vida cultural, de professar e praticar sua prpria religio e usar sua prpria lngua.

Em 1992, a ONU aprofundou esses princpios na Declarao sobre os Direitos das

Pessoas Pertencentes s Minorias Nacionais, tnicas, Religiosas e Lingsticas, na

qual se formula a obrigao dos Estados membros de proteger a identidade cultural

das minorias existentes em seus territrios. Na atual conjuntura, marcada pela

fragmentao das identidades coletivas e pelo enfraquecimento dos Estados

nacionais, esse princpio adquire importncia capital. A chamada identidade nacional,

em nome da qual foram praticados verdadeiros atos de genocdio, no - e nuncapoderia ter sido vista como tal - um bloco monoltico. No , tambm, um conjunto

maior do que as partes. Cada subcultura constitui, em si mesma, um todo

independente. Por mais complexo que isso possa parecer - e de fato o - a

identidade nacional deve ser encarada como um todo, composto de todos.

Ainda sobre o direito identidade cabe destacar a Recomendao sobre a

Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular (1989). Esse documento define cultura

popular como o conjunto de criaes, fundadas na tradio, que emanam de umacomunidade cultural pela expresso de grupos ou indivduos e que,

9


19/65

reconhecidamente, respondem s expectativas dessa comunidade enquanto

manifestao da sua identidade cultural e social. Considerando que a cultura

popular deva ser protegida por e para o grupo cuja identidade expressa, e

reconhecendo que as tradies evoluem e se transformam, a Recomendao insiste,

basicamente, na necessidade dos Estados membros apoiarem a investigao e oregistro dessas manifestaes, a fim de assegurar o conhecimento, o acesso e a

difuso das tradies populares. No obstante, temendo que a cultura popular venha

a perder seu vigor sob a influncia da cultura industrializada, difundida pelos meios

de comunicao de massas, recomenda-se aos Estados que incentivem a

salvaguarda dessas tradies, no s dentro das coletividades das quais procedem

mas tambm fora delas.

Finalmente, cabe citar a Conveno sobre a proteo e a promoo da Diversidadedas Expresses Culturais, aprovada pela Unesco em 2005. Esse documento, alm de

reafirmar os princpios defendidos na Declarao de 2001 sobre a Diversidade

Cultural, chama a ateno para a necessidade de integrar a cultura como elemento

estratgico nas polticas nacionais e internacionais de desenvolvimento. Embora

reforcem a necessidade do dilogo e da tolerncia entre as culturas, os Estados

signatrios da Conveno, temendo que no contexto da liberalizao comercial

possam ocorrer desequilbrios entre pases ricos e pases pobres, reafirmam o

direito soberano dos Estados de implementar as polticas e medidas que eles

julgarem apropriadas para a proteo e a promoo da diversidade das expresses

culturais em seu territrio. No entanto, reconhecem o papel fundamental da

cooperao internacional e da participao da sociedade civil na proteo e

promoo da diversidade cultural.

No ano de 1966, em plena Guerra do Vietn, os Estados membros da Unesco,

preocupados com a paz mundial, proclamaram a Declarao de Princpios da

Cooperao Cultural Internacionale instituram, assim, um novo direito cultural: a

cooperao cultural um direito e um dever de todos os povos e de todas asnaes, que devem compartilhar o seu saber e os seus conhecimentos, diz seu

artigo quinto. Essa Declarao considera o intercmbio cultural como essencial

atividade criadora, busca da verdade e ao cabal desenvolvimento da pessoa

humana. Afirma que todas as culturas tm uma dignidade e um valor que devem

ser respeitados e que atravs da influncia que exercem umas sobre as outras

que se constitui o patrimnio comum da humanidade.

A Declarao do Mxico aprofundou esses princpios ao defender ser indispensvelreequilibrar o intercmbio internacional, a fim de que as culturas menos conhecidas

10


20/65

sejam mais amplamente difundidas em todos os pases. Enfatizou, ainda, a

importncia do intercmbio cultural nos esforos de instaurao de uma nova ordem

econmica mundial.

O vnculo entre os direitos identidade e cooperao cultural profundo. Se, porum lado, reconhecido o direito de cada povo defender seu prprio patrimnio, de

outro, esses mesmos povos tm o dever de promover o intercmbio entre si. Ou

seja, nenhum pas, regio, grupo tnico, religioso ou lingstico poder invocar suas

tradies para justificar qualquer tipo de agresso, pois acima dos valores de cada

um est o patrimnio comum da humanidade, cujo enriquecimento se dar na

mesma proporo em que o intercmbio cultural for incrementado.

III

No h dvida, os direitos humanos, entre eles os culturais, esto carregados de

boas intenes. Mas como torn-los efetivos? E como saber se eles tm validade

universal? No seriam prprios do mundo ocidental?

De fato, a crtica mais recente aos direitos humanos tem centrado seu ataque

pretenso dessa doutrina validade universal, j que ela pode ser compreendida

como patrimnio exclusivo da cultura ocidental e, em conseqncia, inadaptada ao

mundo oriental. Trata-se de uma crtica de natureza cultural, o que levou o socilogodo direito, Boaventura de Souza Santos, a escrever que, hoje, a poltica dos direitos

humanos , basicamente, uma poltica cultural (...). Ora, falar de cultura e de

religio falar de diferena de fronteiras, de particularismos. Como podero os

direitos humanos ser uma poltica simultaneamente cultural e global?.11

Na tentativa de responder, esse autor prope reconceitualizar os direitos humanos a

partir de uma perspectiva que ele denomina multiculturalismo. Reconhecendo que o

conceito de direitos humanos est assentado num conjunto de pressupostos

tipicamente ocidentais, e que at mesmo a pretenso universalidade um

desiderato prprio dessa cultura, Boaventura Santos sugere a instituio de um

dilogo intercultural que tome como ponto de partida as diferentes concepes de

dignidade humana existentes nas diversas culturas. O autor acredita que esse

dilogo possa levar, eventualmente, a uma concepo mestia de direitos humanos,

uma concepo que, em vez de recorrer a falsos universalismos, se organize como

11SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma concepo multicultural de direitos humanos. In: FELDMAN-

BIANCO, Bela & CAPINHA, Aranha (orgs), Identidades: estudos de cultura e poder. So Paulo:

Hucitec, 2000.

11


21/65

uma constelao de sentidos locais, mutuamente inteligveis, e se constitua em

redes de referncias normativas capacitantes. 12

O pano de fundo histrico no qual se desenrola a crtica cultural sobre a

universalidade dos direitos humanos tem relao com os hoje denominados valoresasiticos, invocados por autoridades polticas e seus porta-vozes intelectuais para

justificar regimes autoritrios na sia. Partem da suposio de que as culturas

confucianas tendem a ressaltar a disciplina em vez dos direitos e a lealdade em vez

das pretenses.13Essa postura francamente refutada na obra de Amartya Sen,

Desenvolvimento como Liberdade. Esse economista, alm de criticar qualquer

generalizao sobre a sia, regio vasta, diversificada e onde vive 60% da

populao mundial, cita vrios autores, entre eles o prprio Confcio, para

demonstrar a existncia de idias ditas ocidentais - como a liberdade e a tolerncia- tambm no pensamento chins, rabe, hindu e islmico. Da mesma forma como

podem ser encontradas, na histria do Ocidente e do Oriente, idias e prticas

antidemocrticas e intolerantes.

Feita essa constatao, possvel voltar pergunta sobre como tornar efetivo o

exerccio dos direitos humanos. inegvel que existe uma grande distncia entre a

doutrina e a prtica. Essa defasagem manifesta-se, entre outros motivos, pela

inexistncia de uma jurisdio internacional dotada de autoridade suficiente para

exigir dos indivduos, grupos e Estados nacionais o cumprimento dos direitos

humanos; e para puni-los, caso sejam violados. Nessas circunstncias, a garantia do

exerccio desses direitos depende da sua incluso nas Constituies e leis nacionais,

das presses que partem de uns Estados sobre outros ou de movimentos

internacionais de opinio pblica.

O problema se agravou ainda mais com o processo de globalizao econmica, que

vem debilitando a soberania dos Estados, forando-os a se submeterem aos ditames

do mercado capitalista global, o que inclui limitar, nas leis nacionais, os direitoseconmicos e sociais. Diante desse fato, Jos Eduardo Faria faz uma pergunta

fundamental: se a histria dos direitos humanos sempre esteve relacionada ao

Estado seja para limit-lo em seu poder (como fazem os direitos civis e polticos),

seja para exigir dele o cumprimento de polticas de bem-estar (como estabelecem os

12Id. Ibidem.13SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como Liberdade. So Paulo: Companhia das Letras, 2000.

12


22/65

direitos econmicos, sociais e culturais) -, o que fazer agora em que o poder desse

mesmo Estado est sendo relativizado pelo fenmeno da globalizao? 14

A resposta do autor, que tambm a nossa, est na luta poltica:

se no plano estritamente jurdico-positivo o panorama [dos direitos humanos]

parece sombrio e cinzento (...) o mesmo j no ocorre no plano poltico. Aqui os

direitos humanos seguramente continuaro constituindo importante critrio para

animar e orientar as lutas em prol da revitalizao da liberdade e da dignidade

humana... 15

Parte dessa luta inclui transformar as polticas de cultura - do plano local ao mundial

- num espao efetivo de exerccio dos direitos culturais.

POLTICA CULTURAL

Bernardo Novais da Mata Machado

I

COMPONENTES DAS POLTICAS CULTURAIS

1. DISTINO ENTRE POLTICA GOVERNAMENTAL DE CULTURA (PGC) E POLTICAPBLICA DE CULTURA (PPC)

PGC PPC

OBJETIVOSLegitimao

Promoo dos governos

Legitimao

Universalizao dosdireitos culturais

PLANEJAMENTOCurto prazo

(gesto governamental)

Longo prazo

PRIORIDADES Eventos Servios culturaispermanentes

PARTICIPAO Baixa Alta

A Poltica Governamental de Cultura (PGC) visa legitimao dos governos e a

promoo dos governantes; d prioridade aos eventos; planeja para o curto prazo

da gesto governamental e a fim de no introduzir novos objetivos, evita a

participao da populao na tomada de decises.

14FARIA, Jos Eduardo. Direitos humanos e globalizao econmica: notas para uma discusso. In:

Estudos Avanados, Universidade de So Paulo (Instituto de Estudos Avanados). So Paulo: IEA, v.

1, n. 1. 1987.15Idem, ibidem.

13


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A Poltica Pblica de Cultura (PPC) objetiva, alm da legitimao, a universalizao

dos direitos culturais; d prioridade aos servios culturais permanentes (sem

desconsiderar a importncia dos eventos); planeja para o longo prazo e estimula o

dilogo e a participao da populao.

2. FORMAS DE ESTADO E PARADIGMAS DAS POLTICAS CULTURAIS16

FORMAS DE ESTADOPOLTICASCULTURAIS

(paradigmas)INSTITUIES PROFISSIONAIS

Estado Liberal Cultura Patrimonial

Museus nacionais

Bibliotecas nacionais

Teatros nacionais

Conservatrios

Restaurador

Bibliotecrio

Corpos estveis

Professor de arte

Estado SocialDemocrtico

Democratizao dacultura

Casas de cultura(polivalentes edescentralizadas)

Animador Cultural

Estado Totalitrio Estatizao da cultura

Departamentos depropaganda

Censura

Publicitrio

Censor

Estado Neoliberal Privatizao dacultura

Fundaes Captador

Estado Social Liberal Democracia cultural Centros socioculturais Agente culturalcomunitrio

Gestor cultural

Cultura Patrimonial: objetiva legitimar os valores de NAO, POVO e ESTADO,

atravs da conservao de bens materiais (objetos, livros, etc) e imateriais, como

as artes (conservatrios de artes e ofcios, corpos estveis: orquestras, companhias

de teatro, dana e pera);

Democratizao da Cultura: objetiva fazer com que o patrimnio acumulado

chegue mais prximo dos cidados (casas de cultura descentralizadas e

polivalentes);

Estatizao da Cultura (cultura oficial): objetiva o controle estatal das

expresses culturais, limitadas legitimao dos ideais e prticas totalitrias;

16Esse quadro foi parcialmente inspirado na aula denominada "Marcos Institucionais e Poltica Cultural

na Europa", de Eduard Miralles, professor do curso de mestrado em Gesto Cultural (especializao em

Cooperao Cultural Iberoamericana) da Universidade de Barcelona (jan./fev. de 1998).

14


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Privatizao da Cultura: objetiva reduzir, em funo da crise fiscal (inflao de

demandas > dficit pblico > incapacidade de investir), a participao do Estado no

setor cultural atravs do corte de recursos oramentrios e de estmulos auto-

sustentao dos espaos culturais e instituio de fundaes de direito privado;

Democracia Cultural: objetiva a construo da democracia partindo da sociedade

para o Estado (de baixo para cima) e no como no conceito de democratizao da

cultura, como imposio do Estado (de cima para baixo).

3 AO CULTURAL: EVENTOS E SERVIOS PERMANENTES

3.1.. Servios Permanentes:

a) Criao e manuteno de espaos culturais:

Direitos culturais assegurados: participao na vida cultural (criao, acesso e

difuso); direito identidade cultural (museus, arquivos e centros de referncia);

Objetivos: guarda de acervos (para entretenimento, consulta, pesquisa e

leitura), realizao de exposies, espetculos e reunies;

Procedimentos: obras, reformas, aluguis, aproveitamento de espaos abertos

(praas, parques, ruas);

Tendncias contemporneas :

criao de espaos culturais polivalentes (contendo uma biblioteca, umasala de exposies e um auditrio) e transformao dos espaos

especializados (como museus e bibliotecas) em espaos de uso mltiplo;

utilizao de espaos abertos;

descentralizao.

b) Registro, proteo e promoo da memria e do patrimnio cultural:

Direito cultural assegurado: identidade cultural;

Objetivo: construo de identidades coletivas atravs da identificao deheranas comuns;

Componentes: bens materiais (mveis e imveis) e imateriais;

Procedimentos:

implantao de museus e arquivos (guarda, conservao, restaurao);

processo de tombamento (instrumento que garante a proteo legal do

bem cultural);

Tendncias contemporneas:

caso brasileiro:

15


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Ampliao do conceito de patrimnio: da proteo de bens culturais

vinculados a fatos memorveis da histria e de excepcional valor (Decreto-

lei 25/37) para > proteo de bens portadores de referncia identidade,

ao e memria dos diferentes grupos formadores da sociedade (art.

216 da Constituio);

Colaborao entre poder pblico e comunidade na proteo do

patrimnio cultural;

Proteo especial s culturas populares, indgenas e afro-brasileiras;

no plano internacional:

Alm da ampliao do conceito, o estabelecimento de normas de

proteo do Patrimnio Cultural da Humanidade.

c) Apoio produo e difuso de bens culturais: Direito cultural assegurado: participao na vida cultural (criao, acesso e

difuso);

Procedimentos:

De apoio produo:

financiamento: fundos pblicos, emprstimos bancrios, antecipao de

receitas presumidas, renncia fiscal;

promoo de concursos e prmios;

disponibilizao de espaos;

doao ou facilitao a compra de equipamentos e matrias primas

(instrumentos musicais, refletores, tintas, material fotogrfico, etc.).

De apoio difuso:

organizao de feiras, festivais, exposies e circuitos (circulao de

bens culturais);

elaborao de calendrios culturais, guias tursticos, folders;

divulgao dos bens culturais em outras praas;

criao de rdios e TVs educativas e culturais (produo e difuso);

reserva legal de espaos (programao regional nos meios de

comunicao e reserva de tela);

subsdios preos de ingressos;

Tendncias contemporneas (caso brasileiro): leis de incentivo com base na

renncia fiscal.

d) Formao de recursos humanos:

16


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Direitos culturais assegurados: participao na vida cultural (criao);

cooperao cultural internacional (programas de intercmbio para a juventude);

Objetivos: despertar vocaes e preparar para o trabalho;

Procedimentos: cursos, oficinas, escolas de arte, manuteno de corpos

estveis, concesso de bolsas de estudo;

Tendncias contemporneas: cursos e oficinas de curta durao vinculados

gerao de emprego e renda; cursos superiores de gesto cultural.

e) Incentivo leitura:

Direitos culturais assegurados: livre expresso do pensamento, participao

na vida cultural (fruio);

Procedimentos: implantao de bibliotecas, hemerotecas, midiatecas;

programas de circulao de livros; programas para despertar o interesse e ogosto pela leitura;

Tendncias contemporneas: a leitura vista em sentido amplo, ou seja, como

todas as relaes entre indivduos e linguagens, expressas em distintos suportes

(livros, filmes, vdeos, sons, computadores, etc).

f) Polticas Socioculturais:

Direitos culturais assegurados : participao na vida cultural; identidade

cultural;

Procedimentos: programas especficos para setores marginalizados e

discriminados: pela idade: crianas, adolescentes e idosos; pelas condies de

sade: portadores de deficincias fsicas e mentais; pelo confinamento:

populaes prisionais, asilares e hospitalizadas; pelo local de moradia:

populaes sem teto, sem terra, assentadas e faveladas; pela etnia: populaes

indgenas e afro-brasileiras; pelo gnero: mulheres; pela opo sexual;

Tendncias contemporneas: polticas socioculturais como instrumento gerador

de: cidadania (conscincia de direitos); coeso e paz social; emprego e renda.

g) Intercmbio Cultural:

Direito (e dever) cultural assegurado: cooperao cultural;

Objetivos: difundir conhecimentos, enriquecer as culturas, promover a paz;

Procedimentos: organizao de circuitos culturais e eventos (festivais,

seminrios, mostras); concesso de meios de transporte;


17


27/65

relao direta entre culturas locais (formao de redes de cidades) e

constituio de blocos regionais/internacionais (como a Unio Europia e o

Mercosul);

diplomacia popular (no governamental): fluxos comunicativos

desterritorializados por intermdio de redes eletrnicas.

3.2. Eventos (fatores a serem considerados)

a) Porte: grande, mdio, pequeno;

b) Alcance territorial: local, nacional, internacional, planetrio;

c) Periodicidade: evento nico ou peridico;

d) Referncia de qualidade;

e)

Diversidade de expresses;f) Preos: populares ou gratuitos;

g) Produo de acervos permanentes: bibliogrficos, discogrficos, videogrficos,

filmogrficos, etc.

h) Ps-produo e avaliao;

i) Insero no lugar de realizao:

Adequao vida cultural do lugar;

Incentivos produo local: incluso de grupos locais na programao (nos

eventos nacionais e internacionais); promoo de intercmbio com os grupos

visitantes (oficinas, mostras, conferncias, encontros);

Pblico atingido (porcentagem da populao ou do segmento alvo);

Empregos gerados;

Renda gerada: bilheteria e impostos;

Promoo e divulgao da imagem do lugar realizador do evento (cidades,

pases, etc.).

3.3. Aspectos da administrao e do planejamento da poltica cultural

a) Integrao da poltica cultural com outras polticas pblicas:

Objetivos:

materializar o conceito amplo de cultura (todos os modos de viver, fazer e

criar);

colaborar na mobilizao dos cidados em torno de questes de interesse

pblico;

Procedimentos:

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Realizar espetculos de conscientizao (para limpeza urbana, sade

pblica, trnsito, etc);

Estabelecer relaes entre:

Cultura e Educao;

Cultura e Turismo;

Cultura, Cincia e Tecnologia;

Cultura e Meio Ambiente;

Cultura e Segurana Pblica;

Cultura Comrcio e Indstria

Cultura e Comunicao.

b) Produo de indicadores de desenvolvimento cultural:

Objetivos:

Racionalizar as polticas culturais (muitas vezes fundadas no desejo dos

gestores), a fim de planejar, monitorar e avaliar as aes;

Produzir informaes de interesse dos produtores e consumidores de

cultura;

Procedimentos: levantamentos estatsticos, diagnsticos, censos;

Tendncias contemporneas: gerao de dados sobre a economia da cultura

(produo, distribuio, consumo e uso de produtos culturais).

c) Institucionalizao dos rgos de cultura (natureza jurdica):

Objetivos: agilizar a administrao da poltica cultural; promover parceiras

(Estado, mercado, comunidades, terceiro setor);

Procedimentos: decises sobre a natureza jurdica mais adequada:

administrao direta, administrao indireta (fundaes e autarquias),

administrao autnoma, administrao mista;

Tendncias contemporneas: administraes mistas: organizaes sociais (noBrasil) e patronatos (Europa), instituies nas quais um conselho, composto pelo

governo, iniciativa privada e organizaes no governamentais, toma as decises,

considerando seus efeitos sobre a sociedade como um todo.

d) Criao de mecanismos de participao nas decises de poltica cultural:

Objetivos:

produzir consensos;

legitimar decises;

Procedimentos:

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criao de conselhos e comisses paritrias (Estado, mercado,

comunidades, ongs);

organizao de audincias pblicas;

oramento participativo;

governo eletrnico (transparncia);


de conselhos de notveis e/ou especialistas > para conselhos com ampla

representao da sociedade.

da participao nas instncias executivas de poltica cultural > para a

constituio de uma esfera pblica (ou sociedade poltica) para alm do

Estado.

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* Professor titular da Universidade Federal da Bahia. Docente do ProgramaMultidisciplinar de Ps-Graduao em Cultura e Sociedade (PS-CULTURA).Coordenador do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT). Pes-quisador do CNPq. Ex-Presidente da Associao Nacional de Programas de Ps-Graduao em Comunicao (COMPS) e ex-Diretor da Faculdade de Comuni-cao da UFBA. Organizador, juntamente com Alexandre Barbalho, do livroPolticas Culturais no Brasil (Salvador, EDUFBA, 2007). E-mail:[email protected]

Polticas culturais do governo Lula / Gil: desafiose enfrentamentos

Antonio Albino Canelas Rubim*

Fazer poltica expandirsempre as fronteiras do possvel.

Fazer cultura combater sempre nasfronteiras do impossvel

Jorge Furtado

ResumoO texto analisa as polticas culturais desenvolvidas pelo GovernoLula / Gilberto Gil, em especial, investigando como este governotem enfrentado os desafios colocados pelas trs tristes tradiesdas polticas culturais nacionais no Brasil: a ausncia, o auto-ritarismo e a instabilidade. O trabalho discute sucintamente estas

tradies; indica os principais projetos formulados e implemen-tados pelo Ministrio da Cultura, que visam superar tais tradiese aponta limitaes detectadas nestes enfrentamentos. O texto parte do projeto de pesquisa em andamento intitulado PolticasCulturais no Brasil: Itinerrios, Atualidade e Desafios Contempo-rneos, realizado com apoio do CNPq.Palavras-chave: Polticas culturais. Governo brasileiro.

AbstractThe text analyzes the cultural policies developed by presidentLula and his Minister of Culture, Gilberto Gil, investigating howthis government has been facing the challenges displayed by the


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Intercom Revista Brasileira de Cincias da Comunicao

ANTONIO ALBINO CANELAS RUBIM

three sad traditions of the Brazilian cultural policies: absence,authoritarianism and instability. This work briefly discusses thesetraditions: it indicates the main projects formulated and imple-

mented by the Ministry of Culture which aim at surpassing suchtraditions, and points out limitations detected in these confron-tations. The text is part of the ongoing research entitled CulturalPolicies in Brazil: Itineraries, State of Affairs and ContemporaryChallenges, conducted with the support of CNPq.

Keywords: Cultural policies. Brazilian government.

ResumenO texto analiza las polticas culturales desarrolladas por el Gobier-no Lula / Gilberto Gil, investigando cmo este gobierno ha enfren-tado los desafos puestos por tres tistes tradiciones de las polticasculturales nacionales en Brasil: la ausencia, el autoritarismo y lainstabilidad. El trabajo discute sucintamente estas tradiciones; in-dica los principales proyectos formulados e implementados por elMinisterio de la Cultura, que buscan superar tales tradiciones y

apunta limitaciones detectadas en estes enfrentamientos. El textoes parte del proyecto de pesquisa en andamiento intitulado Polti-cas Culturales en Brasil: Itinerarios, Actualidad e Desafos Contem-porneos, realizado con el suporte de CNPq.Palabras-clave: Polticas culturales. Gobierno Brasileo.

Uma avaliao rigorosa das polticas culturais desenvolvidaspelo presidente Lula e o ministro Gilberto Gil exige, antes

de tudo, uma reviso das tradies historicamenteconstrudas pela trajetria das polticas culturais no Brasil e noapenas uma anlise crtica do governo imediatamente anterior(FHC) e sua gesto da cultura (Francisco Weffort). Os desafios,a serem enfrentados, traduzidos em tristes tradies, por certoemergiram em plenitude no longo governo FHC / Weffort, mastinham tristes tradies.

Infelizmente a bibliografia existente sobre poltica culturais nopas1, dispersa por muitas reas disciplinares, ainda no realizou

1Ela est organizada e disponibilizada no site: www.cult.ufba.br.


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POLTICAS CULTURAIS DO GOVERNO LULA / GIL

um empreendimento de modo verdadeiramente sistemtico sobreo tema. Em texto anterior, a construo de uma viso pelo menospanormica das polticas culturais foi esboada (RUBIM, 2007).

Ela serve de substrato e torna possvel distinguir e tecer os eixosde anlise deste texto. Alm dele, existem duas tentativas deviso mais abrangente delineadas por Mrcio de Souza (2000) eJos lvaro Moises (2001).

O itinerrio das polticas culturais, no resta dvida, produziutristes tradies e, por conseguinte, enormes desafios. Estas tristestradies podem ser emblematicamente sintetizadas em trs pala-vras: ausncia, autoritarismo e instabilidade. Cabe em seqnciafazer uma visitao a tais signos que em razovel medida e paralembrar Adorno resumem a vida prejudicada, das polticasculturais da nao brasileira.

Ausncia

Figura antiga, ela est presente entre ns desde os tempos

da colnia. Quais as polticas para o desenvolvimento da culturaque podiam conviver com o obscurantismo do colonialismo por-tugus? O menosprezo e a perseguio das culturas indgenas eafricanas; a proibio de instalao de imprensas; o controle dacirculao de livros; a inexistncia de ensino superior e univer-sidades so apenas algumas das faces deste cenrio. Cabe lem-brar que outros colonialismos todos eles condenveis noacionaram tais medidas. Por exemplo, entre 1538 y 1812 se

crearon en todo el espacio colonial hispanoamericano treintauniversidades (BUCHBINDER, 2005, p.13).

A independncia brasileira no alterou substancialmente estepanorama. O Estado continuou sendo pouco atento cultura. Elaera tratada como um privilgio, em uma sociedade de alta exclu-so social, ou como um ornamento (COUTINHO, 2000). Aspessoalizadas atitudes culturais de Dom Pedro II, a rigor, no

podem ser pensadas como uma efetiva poltica para a cultura.Estimular a inaugurao dos Institutos Histricos e Geogrficos;assumir uma postura de mecenas com alguns criadores culturaise ser, ele mesmo, um criador bissexto no configuram uma nova


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atitude do Estado brasileiro em relao cultura, como supemMrcio de Souza e Jos lvaro Moiss.

A Repblica tambm continuou a tradio de ausncia do Im-

prio. As espordicas aes na rea de patrimnio igualmente nopodem ser vistas como uma nova atitude do Estado no campo cul-tural. Do mesmo modo, um momento privilegiado do desenvolvi-mento da cultura no Brasil, acontecido entre os anos democrticosde 1945 a 1964, no foi caracterizado por uma maior interveno doEstado na rea da cultura. O uso em 1953 da expresso cultura paradesignar secundariamente um ministrio, Educao e Cultura, e acriao do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), alm deoutras medidas menores, no sugerem nenhuma mutao essenciala esta persistente ausncia de polticas culturais no Brasil.

A Nova Repblica introduz uma outra modalidade de ausn-cia com suas ambguas polticas culturais. Ela expande o Estadono registro da cultura, mas, ao mesmo tempo, introduz um meca-nismo que solapa em grande medida uma atuao cultural maisconsistente do Estado. A lei Sarney e as subseqentes leis de

incentivo cultura, por meio da iseno fiscal, retiram o poder dedeciso do Estado, ainda que o recurso econmico utilizado sejamajoritariamente pblico, e colocam a deliberao em mos dainiciativa privada. Nesta perversa modalidade de ausncia, o Es-tado s est presente como fonte de financiamento. A poltica decultura, naquilo que implica em deliberaes, escolhas e priorida-des, propriedade das empresas e suas gerncias de marketing.

No governo FHC / Francisco Weffort esta nova modalidade

de ausncia tem seu ponto culminante. Agora a cultura antesde tudo um bom negcio, como assinala o maior manual dapoca editado pelo Ministrio. Em um texto publicado no insus-peito livro intitulado A Era FHC, Jos Castello anota esta novaausncia do Estado. As leis de incentivo agora designadascomo Rouanete do Audiovisual assumem o lugar das polticasestatais (CASTELLO, 2002) e o mercado toma o papel do Estado.

Esta ausncia na era FHC paradoxalmente vem confirmar aincapacidade da democracia no Brasil de atuar na rea da cultura,detectada por um dos principais mentores do Ministrio da Culturanaquele governo, o professor Jos lvaro Moises. Ao reconhecer


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outra das tristes tradies brasileiras a intima e inusitada relaoentre cultura e autoritarismo no pas sentenciou (2001, p.46):

...o grande desafio da poca contempornea, na rea da cultura, que inverter a tendncia histrica brasileira, segundo a qual os grandes avan-os institucionais do setor fizeram-se em perodos autoritrios.

Autoritarismo

Primeira constatao: somente nos perodos autoritrios oBrasil conheceu polticas culturais mais sistemticas, nas quais o

Estado assumiu um papel mais ativo e, por conseguinte, eclipsoua tradio de ausncia. As ditaduras do Estado Novo (1937-1945)e dos militares (1964-1985), alm da censura, represso, medo,prises, tortura, assassinatos, exlios inerentes a todo e qualquerregime autoritrio, realizaram uma interveno potente no campocultural. Por certo tal atuao visava instrumentalizar a cultura;domesticar seu carter crtico; submet-la aos interesses autorit-rios; buscar sua utilizao como fator de legitimao das ditaduras

e, por vezes, como meio para a conformao de um imaginrio denacionalidade. Esta maior ateno significou, sem mais, enormesriscos para a cultura. Por outro lado, de modo contraditrio, estavalorizao tambm acabou criando uma dinmica cultural e depolticas culturais que trilhou as fronteiras possveis das ditaduras,quando no extrapolou estes limites.

O governo Getlio Vargas / Gustavo Capanema inaugurou

mesmo a atuao sistemtica do Estado na cultura. Dentre outrosprocedimentos, tem-se a criao de legislaes para o cinema, aradiodifuso, as artes, as profisses culturais etc. e a constituiode inmeros organismos culturais, tais como: Superintendncia deEducao Musical e Artstica; Instituto Nacional de CinemaEducativo (1936); Servio de Radiodifuso Educativa (1936);Servio do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional (1937);Servio Nacional de Teatro (1937); Instituto Nacional do Livro

(1937) e Conselho Nacional de Cultura (1938). Alm disto, omodernista Gustavo Capanema, Ministro da Educao e Sade(1934-1945), apesar de conservador, acolheu muitos intelectuaise artistas progressistas em seu ministrio, em plena ditadura do


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Estado Novo, a comear pelo poeta Carlos Drummond deAndrade, seu chefe de gabinete, e outros como Oscar Niemeyere Cndido Portinari. Pela primeira vez pde-se falar efetivamente

em polticas culturais do Estado brasileiro. Simultaneamente,inauguram-se as polticas culturais nacionais e a tradio de suaproblemtica conexo com o autoritarismo.

O golpe cvico-militar de 1964, outra vez, reafirmou esta tris-te tradio de relacionamento da cultura como o autoritarismo.Os militares no s reprimiram, censuraram, perseguiram, pren-deram, assassinaram, exilaram a cultura, os intelectuais, os artis-tas, os cientistas e os criadores populares, mas, ao mesmo tempo,constituram uma agenda de realizaes nada desprezvel paraa (re)configurao da cultura no Brasil. A ditadura investiu fortee deliberadamente no desenvolvimento das indstrias culturais nopas, conformando toda infraestrutura scio-tecnolgica impres-cindvel cultura midiatizada. A ditadura em sua fase inicial foicapaz de conviver, no sem tenses, com uma cultura nacional-popular de esquerda hegemnica em determinados setores sociais

(SCHWARZ, 1978), enquanto desenvolvia controlando ferrea-mente as indstrias culturais. Enfim, ao mesmo tempo em quebuscava realizar seu projeto de substituir a hegemonia do circui-to escolar-universitrio apesar de suas imensas limitaes emum pas marcado pela excluso social pelo protagonismo de umcircuito conformado pelas indstrias culturais, rigidamente sub-metidas ao regime militar (RUBIM; RUBIM, 2004).

Alm de induzir esta mutao brutal na conformao da

cultura no Brasil, com todo o conjunto complexo de problemasque isto suscita, a ditadura militar, a exemplo do Estado Novo,tambm esboou legislaes culturais e criou inmeros organismosno campo cultural. O Conselho Federal de Cultura (1966); oInstituto Nacional de Cinema (1966); a Empresa Brasileira deFilme EMBRAFILME (1969); a Fundao Nacional das Artes FUNARTE (1975); o Centro Nacional de Referncia Cultural

(1975); a RADIOBRS (1976); o Conselho Nacional de Cinema(1976) etc. Algumas delas, a exemplo da FUNARTE, com grandeatuao em prol da cultura brasileira (BOTELHO, 2001). Sinto-mtico que o primeiro Plano Nacional de Cultura, que foi formu-


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lado no pas, tenha sido esboado em 1975, em plena ditaduramilitar (MICELI, 1984).

Mas a relao entre autoritarismo e cultura no se restringe aos

momentos de polticas culturais dos regimes ditatoriais. Como muitosautores tm assinalado, em interpretaes diferenciadas, o auto-ritarismo est impregnado na sociedade brasileira, dada a sua estru-tura desigual e elitista (FERNANDES, 1975; COUTINHO, 2000 eCHAUI, 2000). Este elitismo se expressa, em um plano macro-social,no desconhecimento, perseguio e aniquilamento de culturas e naexcluso cultural a que submetida parte significativa da populao.Ele est entranhado em quase todos os poros da sociedade brasileira.Por exemplo, nas concepes do que pode ser definido como cultura,subjacentes s polticas culturais empreendidas.

A trajetria e suas concepes-guia do Instituto do PatrimnioHistrico e Artstico Nacional (IPHAN), rgo fundado em 1937 nogoverno Vargas / Capanema, so emblemticas neste enquadramento.O IPHAN tem sido um dos organismos mais persistentes e relevantesdas polticas culturais do Estado brasileiro, adquirindo inclusive um

renome internacional. Durante parcela significativa de seu itinerrio,ele privilegiou apenas a cultura: monumental, ocidental, branca ecatlica. Somente palcios, igrejas e fortes foram objeto de tomba-mento e preservao (MICELI, 2001; GONALVES, 1996).

As culturas populares, indgena, afro-brasileira e mesmomiditica foram muito pouco contempladas pelas polticas cultu-rais nacionais, quando elas existiam. Por certo, eram consideradasmanifestaes no dignas de serem chamadas e tratadas como

cultura, quando no eram pura e simplesmente reprimidas e silen-ciadas. Nenhuma poltica e instituio mais permanente foramimplantadas para as culturas populares, apesar de algumas mobi-lizaes, acontecidas no perodo democrtico de 1945 a 1964, aexemplo da Campanha Nacional do Folclore e do Movimento deCultura Popular, conformado pelos governos de Arraes, em Recifee Pernambuco. Pelo contrrio, tais manifestaes foram antes

reprimidas. A cultura indgena foi completamente desconsiderada,quando no sistematicamente aniquilada. A cultura afro-brasilei-ra, durante anos perseguida, s comeou a merecer algum respeitodo estado nacional, ps ditadura militar, com a criao da Funda-


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o Palmares em 1988, resultado das presses do movimentonegro organizado e do clima criada pela redemocratizao do pas.

O rdio e a televiso foram solenemente menosprezados pelo

Ministrio da Cultura, mesmo sendo os equipamentos culturaismais presentes no territrio brasileiro e terem um indiscutvelpapel cultural para a maioria da populao brasileira, em especial,depois que passaram a se constituir como o circuito culturalhegemnico no pas. A cultura miditica nunca foi consideradacomo algo digno da ao ministerial. O descompasso entre estasmodalidades de cultura vivenciadas pela populao brasileira ainda que com todos os seus problemas de padronizao e submis-so lgica mercantil das indstrias culturais e o universocultural atendido pela interveno do Ministrio da Cultura, porcerto, um dos mais gritantes contrastes das polticas culturais doestado brasileiro. Ele denota elitismo e autoritarismo.

A opo por uma concepo restrita de cultura, que englobaapenas as expresses mais reconhecidas pela elite, expressa comextrema fidelidade a viso autoritria e excludente da interveno

do Estado nacional no campo cultural, conformando a segunda desuas tristes tradies.

Instabilidade

A conjugao de ausncia e autoritarismo produz instabilidade,a terceira triste tradio inscrita nas polticas culturais nacionais.Ela tem, de imediato, uma faceta institucional. Muitas das institui-

es culturais criadas tm forte instabilidade institucional derivadade um complexo conjunto de fatores: fragilidade; ausncia de po-lticas mais permanentes; descontinuidades administrativas; deslei-xo; agresses de situaes autoritrias etc. O governo Vargas criainstituies, mas destri experincias polticas e culturais relevantescomo a vivida por Mrio de Andrade no Departamento de Culturada Prefeitura de So Paulo (1935-1938). A ditadura militar fechaem 1964 o ISEB; os Centro Populares de Cultura da Unio Naci-

onal dos Estudantes e o Movimento de Cultura Popular, onde apa-rece Paulo Freire. O af neoliberal de Collor desmonta, como umbrbaro, quase todas as instituies culturais do pas. Isto apenaspara citar alguns momentos dramticos.


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Uma das poucas instituies culturais nacionais que foi capazde burlar a sina da instabilidade foi o IPHAN / SPHAN, institui-o emblemtica da poltica cultural no pas at o final dos anos

60 e incio da dcada seguinte. Criado a partir de uma propostaencomendada por Gustavo Capanema a Mrio de Andrade, masno plenamente aceita (MICELI, 2001, p.360; CHAGAS, 2003 eFALCO, 1984, p.29), o SPHAN acolheu modernistas, a come-ar pelo seu quase eterno dirigente: Rodrigo de Melo Franco (de1937 at sua morte, nos anos 1960). O Servio, depois Institutoou Secretaria, como foi assinalado, opta pela preservao dopatrimnio de pedra e cal, de cultura branca, de esttica barro-ca e teor monumental. Em geral: igrejas catlicas, fortes e palciosdo perodo colonial. Com isto, o IPHAN circunscreve a rea deatuao, dilui possveis polmicas, desenvolve sua competnciatcnica qualificada e profissionaliza seu pessoal. Tais atitudes, emconjunto com seu insulamento institucional, iro garantir aindependncia e a impressionante continuidade organizacional eadministrativa da entidade e de seu dirigente (MICELI, 2001,

p.362) e transformar o SPHAN em algo exemplar para as polticasculturais no Brasil e em muitos outros pases.O setor de cultura esteve inscrito no Ministrio de Educao

e Sade (1930) at passar a compor o novo Ministrio de Educa-o e Cultura, em 1953. Foram precisos mais 32 anos para a in-dependncia e autonomia da cultura em um ministrio especfico(1985). Sua implantao foi deveras complicada. Presso legtimados intelectuais, artistas e secretrios estaduais de cultura, muitos

de governos de oposio ditadura militar, a criao do ministriose tornou quase inevitv

04 Políticas Públicas Para a Cultura No Brasil - Apostila

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