0.GOP 2018 relatorio com protecção civil - cm-oeiras.pt · lançar a ciclovia que, numa primeira...
-
Upload
hoangkhuong -
Category
Documents
-
view
212 -
download
0
Transcript of 0.GOP 2018 relatorio com protecção civil - cm-oeiras.pt · lançar a ciclovia que, numa primeira...
-
ndice Introduo ......................................................................................................................... 5
Relatrio do Oramento .............................................................................................. 9
Enquadramento Oramental ................................................................................... 9
Anlise do Oramento................................................................................................ 14
Indicadores ..................................................................................................................... 16
Receita ............................................................................................................................ 18
Receita Fiscal Municipal .......................................................................................... 20
Receita No Fiscal Municipal ................................................................................ 21
Despesa .......................................................................................................................... 23
Despesa Corrente ................................................................................................... 23
Despesa Capital ....................................................................................................... 25
Grandes Opes do Plano ......................................................................................... 28
Distribuio por Classificao Funcional ........................................................... 28
Distribuio por Unidade Orgnica .................................................................... 33
Atividades a desenvolver pelos servios municipais ........................................... 36
Gabinetes .............................................................................................................. 36
Departamento de Polcia Municipal e Proteo Civil ................................ 48
Departamento de Gesto e Desenvolvimento Organizacional .............. 50
Departamento de Planeamento e Gesto Urbanstica .............................. 63
Departamento de Habitao e de Reabilitao Urbana ........................... 65
Departamento de Obras Municipais .............................................................. 72
Departamento de Ambiente e Servios Urbanos ...................................... 77
Departamento de Cultura e Promoo do Conhecimento .................... 84
Departamento de Educao ............................................................................. 87
Mapa das Entidades Participadas .............................................................................. 89
Contingentes ................................................................................................................. 90
Mapa dos Emprstimos de ML Prazo ...................................................................... 93
Mapas do Oramento ................................................................................................. 97
-
Introduo
A minha prioridade so as pessoas, as suas aspiraes e necessidades
Vivemos num mundo novo, caracterizado por novos desafios, novos sistemas de complexidade urbana, novos paradigmas, novos modelos de interveno socio territorial, que nos exigem formas inovadoras de atuar no territrio.
Estamos conscientes da importncia de uma interveno municipal criteriosa, concertada e participada, capaz de induzir nos muncipes o pleno direito cidade, o direito ao espao, criao, obra e sua posterior apropriao. Queremos um concelho para Todos, onde todos possam fazer parte de um territrio comum. Neste Novo Ciclo de Desenvolvimento a nossa prioridade so as Pessoas, no respeito pela sua dignidade.
O documento que agora apresentamos preconiza o sonho, a ambio, a capacidade e a vontade de construir um futuro melhor para os Oeirenses, pautado por uma gesto equilibrada e justa do territrio, onde a justia espacial anda a par da justia social.
Saliente-se o reconhecido esforo dos atuais rgos deliberativo e executivo e dos servios na preparao e elaborao das GOP, facilitando assim a gesto financeira no prximo ano. Assumindo com responsabilidade, os projetos definidos pelo anterior executivo, e apesar destes condicionarem drasticamente a disponibilidade financeira para concretizar a nossa vontade de realizao traduzida no nosso plano eleitoral tal no invalida que j no prximo ano se d prioridade a algumas medidas, que pelo ser caracter estruturante as consideramos como prioritrias. A gesto municipal em 2018 assentar assim no estudo e no planeamento, tendo em vista as melhores solues estratgicas que cumpram os objetivos definidos pelo atual executivo.
Durante o prximo ciclo oramental procederemos reestruturao dos servios municipais, de forma a dar cumprimento ao programa a que nos propomos. Neste alinhamento, ser atualizada a metodologia de apresentao e oramentao da atividade municipal, tornando-a mais adequada, rigorosa e transparente.
O sucesso das nossas polticas assenta no conhecimento real e profundo que temos do territrio, e da melhor forma para combater os problemas do concelho. O caminho que seguiremos neste oramento d espao inovao e criatividade, e ao acolhimento de novas propostas, transformando desafios em oportunidades.
Ao nvel do desenvolvimento econmico e social Oeiras, encontra-se numa situao privilegiada quando comparado com outros municpios da AML. Ainda que com indicadores auspiciosos no mbito da AML, Oeiras no pode parar, pelo que importa manter a competitividade territorial para que se torne cada vez mais um polo de atrao e de investimento. Pretende-se assumir uma viso renovada para o Concelho, com um acrescido sentido de responsabilidade em todas as reas de interveno municipal, com uma ateno especial a reas como:
-
A estratgia para o ordenamento do territrio e urbanismo prende-se com a implementao de um modelo de desenvolvimento urbano estruturado, com integrao e reconverso das reas urbanas de gnese ilegal, promovendo a qualidade e o conforto de todo o tecido construdo. O futuro deste territrio enlaa uma mudana de paradigma no planeamento urbano, promovendo a dinamizao de uma cidade policntrica, onde a partir de uma praa, de uma rua, ou de um jardim, se consagre o espao pblico como motor de atratividade socioeconmica, de que so exemplos o centro cvico de Linda-a -Velha, requalificao do centro histrico de Oeiras e Praa Alves Redol em Caxias, novas praas em Algs, Queluz de Baixo e Porto Salvo.
No que respeita habitao, a poltica de desenvolvimento que pretendemos impor nveis superiores de preocupao, pelo que daremos especial ateno a programas de habitao para jovens, para famlias numerosas e para as famlias carenciadas, criando condies para a sua fixao no concelho. Haver ainda uma nova estratgia de polticas de habitao, com programas sociais, na senda da tradio de Oeiras, com especial enfoque na habitao para jovens e classe mdia, nas modalidades de venda e arrendamento.
Daremos um importante destaque s polticas educativas ativas que envolvam alunos, pais, professores e a prpria escola; sem um bom sistema educativo no h desenvolvimento. Reforaremos o investimento na qualificao dos equipamentos escolares, no apoio aos projetos extra curriculares, possibilitando a melhoria das condies de aprendizagem e, tambm, a proximidade dos agentes educativos, com medidas de apoio e incentivos a alunos e professores, com o objetivo de atingir um padro de excelncia educativa com os melhores alunos do Pas.
Daremos tambm prioridade rea do desenvolvimento social, nomeadamente, nas polticas de apoio e incentivo natalidade, tendencial cobertura plena de equipamentos sociais, ao apoio de proximidade aos grupos mais vulnerveis da populao como os idosos, os jovens e as crianas. Iremos ainda desenvolver um conjunto de medidas de apoio social que passam por reforar o fundo de emergncia social destinado a fazer face s famlias mais carenciadas, pelos projetos de promoo da interculturalidade, pelo apoio aos indivduos na procura de emprego, pela promoo da educao no formal e pela formao profissional qualificante. Como medida de apoio aos idosos isolados e dependentes, pretendemos alargar a rede de apoio ao medicamento e assistncia mdica domiciliria.
Pretendemos quebrar os ciclos da pobreza oferecendo a quem nasceu com menos recursos a possibilidade de melhorar a sua qualidade de vida.
Teremos ainda uma ateno especial sade e ao bem-estar dos muncipes.
Como sero levadas a cabo significativos investimentos nos equipamentos para idosos, bem como nas academias seniores.
Ao nvel cultural pretendemos desenvolver atividades que criem hbitos e comportamentos de integrao cultural na comunidade. Nesta tica pretendemos desenvolver o projeto Lusofonias - festa da lngua portuguesa, tratando-se de um grande evento a realizar no Parque dos Poetas. Iremos tambm levar a cabo o Festival Oeiras a Ler, organizado pelas Bibliotecas Municipais, como medida de integrao cultural na
-
comunidade, vamos tambm avanar com a segunda edio do festival Cogito, desta vez com trs eixos: festival, academia e laboratrio.
E porque o patrimnio histrico e cultural de Oeiras deve ser respeitado, qualificado, preservado e vivenciado, vamos retomar a revitalizao dos centros histricos do concelho.
Na vertente ambiental regressaremos excelncia. O objetivo recuperar os ndices de higiene urbana e de qualidade dos espaos verdes que eram o padro de Oeiras. Como tal, iremos investir na definio e implementao de estratgias de recolha de RSU e de limpeza urbana que permitam voltar a esse padro. Paralelamente, daremos seguimento estratgia de promoo da requalificao das linhas de gua no concelho, que h muito vem sendo implementada. Ainda na rea ambiental, ser dado novo impulso eficincia energtica, com colocao de pontos de carregamento de veculos eltricos, racionalizao da iluminao pblica e novas medidas de eficincia no edificado. Por fim, porque o desenvolvimento sustentvel um pilar fundamental da qualidade, vamos reforar a rearborizao do espao pblico, privilegiando as plantas autctones.
A mobilidade hoje um fator determinante para o reforo da competitividade do Municpio. Com vista a ultrapassar os constrangimentos conhecidos ao nvel da mobilidade, iremos desenvolver as estradas e os viadutos necessrios libertao de trnsito, tornando o concelho mais facilmente circulvel e acessvel. Entre diversos projetos, iremos lanar os concursos pblicos para a construo do viaduto da Quinta da Fonte e ligao de Miraflores CRIL.
Complementando a ao nas infraestruturas rodovirias, iremos estudar as melhores solues para um transporte coletivo em linha dedicada, que faa a ligao entre Pao de Arcos e o Taguspark (o percurso do ex-SATUO). Esta ligao essencial para a preservao das vantagens competitivas conquistadas por Oeiras nas ltimas dcadas. Tambm neste eixo, vamos lanar a ciclovia que, numa primeira fase, ligar Pao de Arcos ao Lagoas Parque (e a Cacilhas de Oeiras), para posterior extenso ao Taguspark dando efetivamente corpo mobilidade suave entre a linha de caminho-de-ferro e os parques empresariais da zona ocidental do Concelho.
Ainda na mobilidade, recuperaremos as carreiras intrafreguesias, tipo Combus, com vista a complementar a rede de transporte existente, manifestamente insuficiente para as necessidades da populao.
As medidas que apresentamos ao nvel da mobilidade sero mais um fator para continuar a captar novas empresas e gerar novos empregos. Oeiras afirmou-se sabendo utilizar as suas vantagens competitivas. A mobilidade, bem como a higiene urbana ou a qualidade dos espaos verdes, so dimenses essenciais para um Concelho que afirma ter um territrio qualificado. O core de Oeiras, as empresas tecnolgicas ou de conhecimento intensivo exigem a manuteno do nosso padro de excelncia. O modelo de desenvolvimento de Oeiras, assente na criao de riqueza a partir da qualificao do territrio, para posterior redistribuio na comunidade um fator de integrao e de coeso social. Para podemos promover bem-estar social, necessitamos de continuar concorrenciais em matria de gerao de riqueza.
Perante o atual quadro, este um oramento que aposta na estabilidade social e na qualidade de vida a que todos temos direito. As Grandes Opes do Plano para 2018 devem ser analisadas e interpretadas no seu alcance, no tanto pela designao das rubricas, que a escassez de tempo no permitiu alterar, mas mais pela dimenso quantitativa e o reforo de verbas,
-
particularmente nas funes sociais, concretamente em educao, desenvolvimento social e cultura, que contm a gnese de um verdadeiro novo ciclo de desenvolvimento em Oeiras, centrado nas pessoas, suas necessidades, na sua dignidade e qualidade de vida.
nosso dever saber estar altura das circunstncias e dos sonhos dos nossos muncipes! Como disse William Shakespeare Ns somos do tecido de que so feitos os sonhos".
O Presidente
Isaltino Morais
-
Relatrio do Oramento
Enquadramento Oramental
Ao longo das ltimas dcadas o Municpio de Oeiras (MO) tem sido
considerado como um municpio de referncia no que respeita
sustentabilidade das suas contas, pautando-se sempre pelo rigoroso
controlo oramental da despesa.
Sem nunca colocar em causa o equilbrio financeiro, o MO tem adotado uma
poltica de investimento forte, focada na prossecuo do bem-estar e da
segurana dos muncipes, condio sine qua non na prestao de servios de
interesse pblico de excelncia.
Assim, os documentos previsionais para 2018 foram elaborados tendo por
base os objetivos do novo executivo, espelhados no planeamento
estratgico daquele que o programa municipal, tendo em considerao o
preceituado pela legislao em vigor.
No que concerne projeo da receita para o prximo exerccio,
permitindo obter o valor mximo para a dotao da despesa, foram
considerados os conceitos emanados pelo Plano Oficial de Contabilidade
das Autarquias Locais1, nomeadamente no que respeita aos agregados para
os quais no possvel efetuar projees, pelo que deve ser considerada
para efeitos de apuramento da sua receita a mdia de cobrana registada
nos ltimos 24 meses. No entanto, para os agregados que data do atual
oramento disponham de informao sustentada que permita a construo
de cenrios previsionais, foram assumidos os valores encontrados no mbito
de anlises econmico-financeiras.
Exemplo disto so os impostos diretos, uma vez que a informao de
suporte sua projeo disponibilizada atempadamente pela Autoridade
Tributria (AT).
Neste alinhamento, foi prosseguida uma poltica de crescimento sustentvel,
to mais relevante quanto implementada num contexto de alguma
instabilidade econmica, apesar dos dados macroeconmicos disponveis
1 DL n.54-A/99, de 22 de fevereiro, na sua redao atual
-
demonstrarem uma inflexo no paradigma, refletindo vrios sinais de
recuperao, superando nalguns casos as espectativas existentes.
Neste contexto, pela composio do oramento do Municpio de Oeiras
para 2018, destacam-se os temas relativos poltica fiscal, claramente
impulsionadora das atividades econmicas do Municpio, com maior
atratividade para as empresas que se fixem no Concelho, produzindo forte
impacto no aumento da empregabilidade dos muncipes. Tambm se destaca
o investimento na requalificao do espao pblico e servios urbanos,
proporcionando um Municpio melhor para viver, trabalhar e visitar.
Conjuntura Macroeconmica
Atendendo s consideraes emanadas pelo Parecer do Conselho das
Finanas Pblicas em outubro ltimo, no mbito das previses
macroeconmicas subjacentes Proposta do Oramento de Estado 2018,
importa relevar o clima de alguma euforia relativamente ao cenrio
econmico para 2017 e 2018. Se bem que aqui, para 2018, assumido algum
arrefecimento da economia, mesmo que os dados indiquem uma reviso em
alta face aos referenciais assumidos no Programa de Estabilidade 2017-2021.
Assim, fruto de um dfice em 2016 bastante inferior ao previsto, sendo
considerado o mais baixo das ltimas quatro dcadas, conciliado a um
crescimento do PIB como no se via h j vrios anos, as previses para
2017 e 2018 foram revistas em alta, alinhadas com os dados mais recentes
registados j em 2017. De acordo com estes cenrios, o Ministrio das
Finanas estima que o PIB para 2017 atinja os 2,6% ligeiramente acima das
previses do Banco de Portugal que se fica pelos 2,5%.
No que diz respeito ao dfice das contas pblicas, expectvel que este
valor atinja 1,4%, com base nas estimativas do Ministrio das Finanas,
perfeitamente enquadradas com os dados do Conselho das Finanas
Pblicas.
Quanto taxa de desemprego, esperado um valor na casa dos 9,2% para
2017, representando uma descida de quase 2% comparativamente ao ano de
2016. Inversamente, apontado pelo Ministrio das Finanas, estima-se que o
emprego cresa cerca de 2,7%, valor que fica aqum do vaticinado pelo
Banco de Portugal e que se situa acima dos 3%.
No obstante, este estado de graa da economia portuguesa para 2017, o
cenrio considerado para 2018, assenta num ligeiro arrefecimento dos
-
dados macroeconmicos. Inclusivamente, pela anlise da Proposta de Lei do
Oramento de Estado para 2018, levantam-se algumas dvidas relativamente
consolidao oramental, colocando em causa se o atual estado de graa
se deve a episdios pontuais, e se de facto estamos perante um novo
paradigma de gesto dos recursos financeiros pblicos.
GOP 2018
O oramento para 2018 do Municpio de Oeiras foi elaborado tendo por
base os princpios refletidos no DL n.54-A/99, de 22 de fevereiro e que
aprova o POCAL, conforme orientaes da Direo Geral das Autarquias
Locais (DGAL) atravs da sua nota explicativa de outubro. No entanto,
importa salientar que, a 1 de janeiro de 2018 entrar em vigor o Decreto-
Lei n. 192/2015 de 11 de setembro, que implementa o Sistema de
Normalizao Contabilstica para as Administraes Pblicas (SNC-AP), um
novo normativo contabilstico. Dessa forma, ser necessrio no decorrer do
ano de 2018, ajustar o oramento agora elaborado, em sede de execuo,
para os modelos de relato previsto no SNC-AP.
Por fora da transposio da Diretiva Comunitria n2014/24/EU do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro (que revogou a
Diretiva n 2004/18/CE), entra em vigor a 1 de janeiro de 2018 o Decreto-
Lei n 111-B/2017, de 31 de agosto, que procede 9 alterao ao Cdigo
dos Contratos Pblicos. Esta alterao legislativa ter um relevante impacto
na organizao do Municpio de Oeiras, mais concretamente ao nvel dos
constrangimentos de contratao pblica de prestao de servios, com
vista reduo da despesa pblica.
Igualmente mantido o constrangimento oramental no que respeita ao
limite da dvida total dos municpios, estabelecida a sua forma de clculo
pelo artigo 52. da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro, pelo qual este valor
no pode exceder 1,5 vezes a mdia da receita cobrada lquida nos trs
ltimos anos. Neste captulo so includos os servios municipalizados, uma
vez que constituem servios dos municpios, apesar de estruturados com
base em modelo empresarial. Para o clculo do valor da dvida total, so
considerados os emprstimos, os contratos de locao financeira, e
quaisquer outras formas de endividamento obtidas pelo Municpio junto de
instituies financeiras, assim como todos os restantes dbitos a terceiros
decorrentes de operaes oramentais.
-
Contudo, importar referir, que para efeitos do clculo da dvida total dos
municpios, com base no Oramento de Estado de 2015, excludo o
montante referente contribuio do municpio para o Fundo de Apoio
Municipal, no relevando assim para este indicador.
Previstas na Proposta de Lei do Oramento de Estado para 2018, esto
algumas medidas que depois de implementadas tero consequncias no
oramento municipal. Neste mbito, na elaborao do presente oramento,
foi tido em conta as repercusses que medidas como o aumento do salrio
mnimo nacional, o descongelamento das carreiras na administrao pblica
(mesmo que de forma faseada), ou a concluso em 2018 do Programa de
Regularizao Extraordinria dos Vnculos Precrios na Administrao
Pblica (PREVPAP), tm na despesa municipal.
por fora destes cenrios existentes, com forte inferncia de fatores
exgenos ao Municpio de Oeiras, nomeadamente pela relao que existe
com o Oramento de Estado, tambm ele muito exposto volatilidade da
economia portuguesa, que impem um criterioso apuramento da receita, e
subsequente levantamento das necessidades de despesa dos servios.
O valor deste ltimo agregado no poder exceder em circunstncia alguma
o valor estimado para o agregado da receita, por forma a obedecer ao
cumprimento do equilbrio oramental, estabelecido pelo n. 1 do art. 40.
da Lei n. 73/2013, de 3 de setembro.
Como anteriormente referido, a economia tem vindo a recuperar
paulatinamente da grave crise econmica e financeira que assolou a europa,
qual Portugal no foi alheio. Por essa via, tem-se verificado
que a cobrana de receita pelo Municpio de Oeiras tem
vindo a crescer, como se pode verificar atravs do grfico.
Salienta-se o facto de que os dados de 2017 no so os
definitivos, uma vez que o valor considerado para realizao
referente ao final do ms de outubro. Assim sendo, com
base na execuo da receita relativa a este perodo, estima-
se que o valor final do ano de 2017, no que receita diz respeito, dever
andar prximo dos 150 milhes euros. A concretizar-se, este montante
excede em larga escala o valor inicialmente previsto, em sede de oramento
para 2017, representando um acrscimo de mais de 18%.
neste contexto, j descrito, que foi apurado o valor previsional de receita
que o Municpio de Oeiras espera obter em 2018. O montante considerado
-
Total Previsto Fonte / Regra Valor () Resultado
Receitas Estimativa 151.363.360
Despesas Pedido 151.363.360
Saldo [n 1 do art. 40] 0 Cumpre
A | Receitas Correntes Cobradas Estimativa a 31/12 146.970.917
B | Despesas Correntes Pagas Estimativa a 31/12 83.719.625
D | Amortizaes mdias Previstas EMLP [n 4 do art. 40] 2.403.986
C | Diferena (A)-[(B)+[C)]>0 [n 2 do art. 40] 60.847.306 Cumpre
E | Saldo Corrente [(A)-(B)] 63.251.292
F | Amortizaes Previstas do ano 2017 2.403.986
G | Diferena [(C )-(D)] 60.847.306
H | 5% das Receitas Correntes Totais 7.348.546
I | G > 5% das Receitas Correntes Totais [n 3 do art. 40] 53.498.760 Cumpre
do lado da receita para 2018 foi de 151.363.360 . De enaltecer o alvio
fiscal que se pretende implementar, atravs da adoo de um pacote de
medidas relativas aos impostos diretos, nomeadamente a derrama, o IRS, e
o IMI.
O montante inicial previsto para o Oramento de 2018 regista um aumento
de mais de 18%, o que em termos absolutos representa mais de 23 milhes
de euros.
Relativamente componente da despesa, importa considerar, semelhana
dos anos anteriores, a imposio da participao do Municpio de Oeiras no
Fundo de Apoio Municipal (FAM), no valor aproximado de 5,43 milhes de
euros, realizado em sete anos, sendo em 2018 o quarto ano deste cenrio.
Como anteriormente referido, o Oramento Municipal aqui apresentado,
obedece no s s regras institudas pela Lei n. 73/2013, de 3 de setembro,
e que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e ao
cumprimento do equilbrio oramental, bem como, ao limite da dvida total,
como atesta o quadro seguinte:
Controlo do cumprimento da regra de equilbrio
Lei n. 73/2013 de 30/9
-
Anlise do Oramento
O Oramento para o ano de 2018 contempla uma poltica financeira
sustentada na estabilidade estrutural das finanas do Municpio, promovendo
o investimento em reas prioritrias do concelho. Para tal, o rigor na
estimativa da receita e o controlo da despesa exercem um papel
preponderante na abordagem tcnica dos documentos em apreo.
O exerccio efetuado previso da receita cada vez mais prudente, com a
apresentao de estimativas mais equilibradas e que asseguram o equilbrio
das contas do Municpio.
O Oramento para o ano de 2018 situa-se nos 151.363.360 , o que
significa um crescimento, em termos absolutos, de 23.340.000 ,
comparativamente ao Oramento apresentado em 2017.
O Oramento reparte-se por duas tipologias, Receita e Despesa, e estas por
natureza, Capital e Corrente. No oramento de Receita destaca-se a
Receita Corrente com um peso de 98,9% e a de Capital com 1,1%.
Relativamente ao Oramento da Despesa, evidencia-se a componente
Corrente com um peso de 71,5% do total e a componente de Capital, com
28,5%.
Comparativamente ao Oramento de 2017, o valor apresentado regista um
crescimento de 18,2 p.p. onde a despesa de capital se destaca, apresentando
a maior variao, com um crescimento de 41,7 p.p.
Da anlise por tipologia e natureza, podemos concluir que, para o
Oramento para 2018, a Receita Corrente permite satisfazer toda a
Despesa Corrente e ainda aproximadamente 96% da Despesa de Capital.
ORAMENTO MUNICIPAL
151.363.360
-
A previso oramental para o ano de 2018, por tipologia e natureza
apresenta-se com a seguinte estrutura:
TOTAL 151.363.360 % Pond %
RECEITA 151.363.360
18,2
Receita Corrente 149.761.620 98,9 19,5
Impostos Diretos 91.765.980 61,3 28,1
Impostos Indiretos 2.082.020 1,4 5,4
Taxas, Multas e Outras Penalidades 2.272.660 1,5 105,8
Rendimentos de Propriedade 3.392.580 2,3 -19,5
Transferncias Correntes 30.307.820 20,2 3,8
Venda de Bens e Servios Correntes 19.264.210 12,9 14,6
Outras Receitas Correntes 676.350 0,5 65,0
Receita Capital 1.601.740 1,1 -40,0
Venda de Bens de Investimento 162.350 10,1 -14,0
Transferncias de Capital 1.408.750 88,0 -43,1
Ativos Financeiros 20 0,0 100,0
Passivos Financeiros 20 0,0 100,0
Outras Receitas de Capital 30.590 1,9 635,3
Reposies no Abatidas nos Pagamentos 10 0,0 0,0
DESPESA 151.363.360
18,2
Despesa Corrente 108.154.557 71,5 10,9
Despesas com o Pessoal 44.622.003 41,3 2,6
Aquisies de Bens e Servios 45.876.253 42,4 17,9
Juros da Dvida Pblica 1.141.000 1,1 4,8
Transferncias Correntes 14.902.676 13,8 17,0
Outras Despesas Correntes 1.612.625 1,5 21,6
Despesa Capital 43.208.803 28,5 41,7
Aquisio de Bens de Capital 35.150.013 81,3 40,0
Transferncias de Capital 4.581.790 10,6 139,1
Ativos Financeiros 776.000 1,8 0,0
Passivos Financeiros 2.700.000 6,2 1,0
Outras Despesas de Capital
1.000 0,0 -66,7
-
Indicadores
Os indicadores oramentais retratam de forma clara e sinttica a dimenso
de foras entre a Receita e a Despesa, caracterizando a prestao do
Municpio de Oeiras em face do Oramento para 2018. O grfico apresenta
os indicadores oramentais mais relevantes, tendo sidos
analisados luz do que define o POCAL, permitindo a
comparao face ao documento do ano anterior.
Os indicadores apresentados, revelam ligeiras diferenas
relativamente receita corrente, este indicador aumenta 10%,
passando de um grau de cobertura de 128% para 138%. Em
oposio encontra-se a cobertura da despesa de capital atravs da
receita de capital, passando dos 8,8% assumidos em 2017, para os
3,7% em 2018.
No que concerne cobertura da despesa total por parte das
receitas prprias, de registar que este indicador apresenta uma
subida de 4 p.p. face ao perodo homlogo, traduzindo-se numa
independncia de tesouraria cada vez maior. Estando o
oramento da despesa alinhado com o da receita, por via do
cumprimento do equilbrio oramental, o peso das receitas
prprias no total da receita igual ao peso deste tipo de receita
na despesa.
Os impostos diretos, devido ao seu aumento muito significativo
em 2018, aumentam o seu peso relativo no total da receita, como
seria expectvel. Inversamente o valor das transferncias obtidas,
tanto de capital como correntes, apresentam uma diminuio em
termos relativos no total da receita.
Apesar do aumento estimado para 2018, em valor absoluto, das despesas
com pessoal, o seu peso no global da despesa apresenta uma reduo em
cerca de 4,5 p.p., baixando assim a barreira dos 30%, situao originada pelo
grande aumento do total do oramento.
Legenda:
RT Receita Total | RC Receita Corrente | RCap - Receita de Capital DT Despesa Total |
DC Despesa Corrente | DCap Despesa Capital ID Impostos Diretos | DP Despesa Pes|
RP Receita Prpria | TT Total Transferncias | ABCap - Aquisio de Bens de Capital
RT / DT
RC / DC
RCap / DCap
RP / DT
ID / RT
RP / RT
TT / RT
DP /DT
ABCap / DT
TT / DT
0 50 100 150
EVOLUO DOS INDICADORES ORAMENTAIS
2018
2017
Cobertura de receitas e despesas
Grau de cobertura da receita
Grau de cobertura da despesa
-
Indicadores Oramentais
R cios 2018 2017
Grau de cobertura total das receitas e despesas
Recei ta Total [RT] / Despesa Tota l [DT] 100,0% 100,0%
Recei ta Corrente [RC] / Des pesa Corrente [DC] 138,5% 128,5%
Recei ta de Capi ta l [RK] / Despesa de Capi ta l [DK] 3,7% 8,8%
Recei tas Prprias [RP] / Despes a Tota l [DT] 79,0% 75,1%
Grau de cobertura da Receita
Impostos Di retos [ID] / Recei ta Tota l [RT] 61,3% 55,9%
Recei tas Prprias [RP] / Recei ta Tota l [RT] 79,0% 75,1%
Tota l das Transferncias [TT] / Recei ta Total [RT] 21,0% 24,7%
Grau de cobertura da Despesa
Des pesas de Pess oa l [DP] /Des pesa Tota l [DT] 29,5% 34,0%
Aquis io de Bens de Capi tal [ABK] / Despesa Tota l [DT] 23,2% 19,6%
Tota l das Transferncias [TT] / Despesa Tota l [DT] 12,9% 11,4%
-
Receita
Os pressupostos legais estipulados no ponto 3.3 do POCAL, aliados
prudncia no rigor da previso da estimativa so as bases tomadas para o
apuramento da receita.
A receita total estimada em Oramento de 2018 situa-se nos 151.363.360 ,
valor que exprime uma variao positiva de 18,2% face ao Oramento de
2017.
A receita corrente apresenta-se com valores, na ordem, dos 149.761.620
e a receita de capital com o valor de 1.601.740 .
A receita corrente representa, cerca de, 98,9% do total estimado e observa
um crescimento de 19,5% face ao valor previsto no Oramento do ano
anterior.
Os Impostos Diretos apresentam-se como o grupo de receita que maior
expressividade apresenta, nesta tipologia de receita, com um apuramento de
91,8 milhes de euros.
Face ao ano transato, este grupo de receitas, apresenta um aumento de
28,1%, mesmo tendo sido considerado uma reduo decorrente de um
conjunto de medidas:
> Reduo da taxa de Imposto Municipal sobre Imveis (IMI) a
liquidar em 2018, para o valor de 0,32%, a aplicar a todos os prdios
urbanos, majorao de 30% aplicvel aos prdios urbanos degradados,
aplicar a deduo fixa do IMI atendendo ao n de dependentes que
compem o agregado familiar bem como um conjunto de benefcios fiscais
no domnio da reabilitao urbana;
> Iseno da Derrama para um volume de negcios que no
ultrapasse os 150.000 , em vez dos 1,4% que vinha sendo aplicado, fixar 1%
para empresas com volume de negcio entre os 150.000 e 1.000.000
nos anos de 2018 e 2019 desde que instalem a sua sede social no concelho e
reduo para 1,4% para um lucro tributvel superior a 150.000 ;
> Fixar em 4,8% a participao no IRS dos sujeitos passivos com
domiclio fiscal relativa aos rendimentos de 2017.
Analisando os restantes grupos da receita corrente, face ao Oramento de
2017, destaca-se as seguintes variaes:
Estrutura da Receita
Das quais as Receitas Correntes se apresentam
E as Receitas de Capital
0,0 20,0 40,0 60,0 80,0 100,0
91,8
30,3
19,3
3,4
2,3
2,1
0,7
M ilhes
Impostos Diretos
Transferncias Correntes
Venda de Bens e
Rendimentos de Propriedade
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Impostos Indiretos
Outras Receitas
Rec Cor149,8
Rec Cor125,4
Rec Cap1,6
Rec Cap2,7
2018
2017
Milhes
0,0 0,0 0,0
0,2
1,4
0,0
0,0
0,0
0,0
Milhes
Venda Bens Investimento
Transferncias de Capital
Ativos Financeiros
Passivos Financeiros
Outras Receitas Capital
Reposies no Abatidas
-
Anlise Comparativa dos Agregados de Receita
EUROS
2018 2017
Receita Total 151.363.360 128.023.360 18,2%
Receita Corrente 149.761.620 125.353.070 19,5%
Impostos Diretos 91.765.980 71.625.880 28,1%
Impostos Indiretos 2.082.020 1.975.080 5,4%
Taxas, Multas e Outras Penalidades 2.272.660 1.104.130 105,8%
Rendimentos de Propriedade 3.392.580 4.215.630 -19,5%
Transferncias Correntes 30.307.820 29.206.320 3,8%
Venda de Bens e Servios Correntes 19.264.210 16.816.100 14,6%
Outras Receitas Correntes 676.350 409.930 65,0%
Receita Capital 1.601.740 2.670.290 -40,0%
Venda de Bens de Investimento 162.350 188.690 -14,0%
Transferncias de Capital 1.408.750 2.477.390 -43,1%
Ativos Financeiros 20 20 0,0%
Passivos Financeiros 20 20 0,0%
Outras Receitas de Capital 30.590 4.160 > 100,0%
Reposies no Abatidas nos Pagamentos 10 10 0,0%
> Taxas, Multas e Outras Penalidades com um crescimento de
105,8%. Variao que resulta na estimativa do clculo da mdia da receita
realizada nos ltimos 24 meses, tendo por base o ms de outubro;
> Rendimentos de Propriedade, apresenta-se com uma variao
negativa de 19,5%, suportado pela reduo no valor dos dividendos pagos
pelo SIMAS;
> Vendas de Bens e Servios Correntes, com um incremento de
2.448.110 , justificado pelo crescimento da cobrana de receitas neste
grupo, estimativa que resulta do clculo mdio dos ltimos 24 meses.
> Outras receitas correntes apresentam-se com um incremento de
266.420 , resultante da reclassificao de receitas que se encontravam
erradamente classificadas, tendo como consequncia o aumento do clculo
da mdia tomada como estimativa para 2018.
A receita de capital, comparativamente ao Oramento de 2017, observa um
decrscimo de 1.068.550 , o que traduz uma variao negativa de 40,0%,
sustentada na reduo das Transferncias de Capital, que verifica um
decrscimo de 43,1%. Consequncia da realizao, durante o ano de 2017,
do valor das comparticipaes financeiras, das Unidades de Sade de
Carnaxide e de Barcarena, por parte do Horizonte 2020 (50% da despesa
elegvel) e por parte da ARS, na componente do oramento prprio do
Municpio no financiado pelo FEDER.
-
Conforme estipula o preceituado no art. 56. da Lei n. 73/2013, de 3 de
setembro, a execuo da receita no pode registar, durante dois
anos consecutivos, valores inferiores a 85%. Com base nos dados
registados at 31 de outubro, estima-se que a receita ir cumprir o
estipulado na lei, obtendo uma execuo prevista de 117,7%.
Receita Fiscal Municipal
A Receita Fiscal apresenta-se como a principal fonte de receita do
Oramento Municipal, estima-se realizar o valor de 96.120.660, valor este
que sustenta cerca de 64,2% do total da Receita Corrente e 63,5% do total.
Esta receita constituda pelos Impostos Diretos, Indiretos e Taxas, Multas
e Outras Penalidades.
Neste grupo de receitas os Impostos Diretos destacam-se como o mais
expressivo. Estes Impostos so apurados com base nas regras estabelecidas
no POCAL, designadamente pela mdia das cobranas efetuadas nos ltimos
24 meses que precedem o ms da sua elaborao, com exceo do Imposto
Municipal sobre Imveis, uma vez que a AT disponibiliza dados que
possibilitam a tomada de deciso relativamente s taxas a liquidar em 2018.
Foi considerado para 2018 um pacote global de reduo de impostos,
medida tomada com a devida prudncia mas inserida numa estratgia,
gradual, de reduo de impostos se a evoluo da economia e das receitas
arrecadas pelo Municpio o permitirem.
Destaca-se a variao positiva do Imposto Municipal de Transaes
Onerosas de Imveis (IMT), com mais 139,1% face ao valor estimado em
2017. O crescente dinamismo que se observa no mercado imobilirio e o
aumento de venda de casas e por valores mais elevados so fatores que
contribuem para a subida desta receita.
O Imposto Municipal de Circulao (IUC) apresenta-se com um
crescimento de 24%, suportado pelo expetvel crescimento do parque
automvel e os valores das taxas atualizados taxa de inflao prevista, de
1,4%.2
Os restantes impostos apresentam-se com variaes negativas com
destaque para os Impostos Abolidos (Contribuio Autrquica e Sisa) com a
maior reduo.
2 Fonte OE 2018
-
Apesar da variao negativa do Imposto Municipal de Imveis (IMI) e da
Derrama representam per si cerca de 46,5% da Receita Fiscal e 29,5% do
total da receita prevista.
Os Impostos Indiretos e as Taxas, Multas e Outras Penalidades apresentam
crescimentos de 5,4% e 105,8%, respetivamente, face aos valores previstos
no Oramento de 2017, resultado da estabilidade econmica do mercado
sobre o qual incide este grupo de taxas.
Receita No Fiscal Municipal
As receitas que integram este grupo apresentam como estimativa para o ano
de 2018 o total de 55.242.700 , valor que traduz um crescimento de 3,6%
face ao valor previsto em Oramento de 2017 e um peso de 36,5% no total
da receita.
No aglomerado da Receita No Fiscal corrente as Transferncias Correntes
destacam-se com o valor mais elevado, 30.307.820 , valor que representa
cerca de 20,5% do total corrente estimado. Este valor suportado:
> Pelas transferncias oriundas do Oramento do Estado:
o IRS no montante de 18.613.5303;
o Contrato Interadministrativo de delegao de Competncias
com o Ministrio da Educao, no valor de 11.500.00 , para
despesas de pessoal (clausula 29) e despesas de
funcionamento (clausula 30 a 37);
> Pelas transferncias oriundas dos fundos e servios autnomas e outros:
o Instituto de Emprego e Formao Profissional:
comparticipao para os Gabinetes de Insero Profissional;
Comisso de Proteo e de Crianas e Jovens e Instituto da
Segurana Social com a comparticipao para o projeto Fundo
de Auxilio Europeu s Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)
A Venda de Bens e Servios apresenta um crescimento de 14,6%
comparativamente ao Oramento de 2017 e um peso de 12,7% do total da
receita prevista para 2018. Esta variao positiva suportada pelo clculo da
mdia das cobranas efetuadas nos ltimos 24 meses, tendo por referncia
31 de outubro e que a esta data j registava uma execuo de 86,7% do
valor previsto em Oramento de 2017.
3 OE2018 Mapa XIX
-
A receita de capital apresenta-se com um decrscimo de 40,0% face ao
Oramento do ano anterior, o que significa uma reduo de 1.068.550 em
valores absolutos, suportada pela realizao da comparticipao financeira
das U.S. Barcarena e Carnaxide, por parte da ARS.
Apesar desta variao negativa destacamos a comparticipao financeira de
projetos co-financiados pelo Horizonte 2020 no valor de 1.231.390, em
reas de realizao/reabilitao em infraestruturas de ensino bsico e
secundrio a executar em 4 escolas, requalificao e valorizao dos espaos
pblicos no B dos Navegadores Fase 2, no B de S. Maral e no Pteo dos
Cavaleiros e a requalificao da Frente Marginal, em Pao de Arcos.
-
Despesa
O Oramento para 2018 prev uma despesa total, agrupada por tipologia,
no montante de 151.363.360 , naturalmente em associao com o valor
apresentado na receita, e que corresponde a um crescimento de 18,2% face
ao valor previsto no ano de 2017.
A despesa corrente, com um total de 108.154.557 apresenta-se como a
maior componente do total da despesa e reflete um aumento de 10,9% face
ao ano anterior, suportado pela variao positiva de todas as rubricas que
constituem esta tipologia.
A despesa de capital est dotada em 43.208.803 e apresenta-se com o
mesmo comportamento verificado na corrente, ou seja, uma variao
positiva em todas as suas rbricas.
Anlise comparativa dos agregados da Despesa
EUROS
2018 2017
Despesa Total 151.363.360 128.023.360 18,2%
Despesa Corrente 108.154.557 97.538.575 10,9%
Despesas com o Pessoal 44.622.003 43.474.141 2,6%
Aquisies de Bens e Servios 45.876.253 38.908.282 17,9%
Juros da Dvida Pblica 1.141.000 1.088.373 4,8%
Transferncias Correntes 14.902.676 12.741.231 17,0%
Outras Despesas Correntes 1.612.625 1.326.548 21,6%
Despesa Capital 43.208.803 30.484.785 41,7%
Aquisio de Bens de Capital 35.150.013 25.115.057 40,0%
Transferncias de Capital 4.581.790 1.916.364 139,1%
Ativos Financeiros 776.000 776.000 0,0%
Passivos Financeiros 2.700.000 2.674.364 1,0%
Outras Despesas de Capital
1.000 3.000 > 100,0%
Despesa Corrente
Aquisio de Bens e Servios
As despesas associadas Aquisio de Servios apresentam-se como o
maior agregado nas despesas correntes e regista um acrscimo de 17,9%
face ao valor previsto no ano anterior, registando para o ano de 2018 a
dotao de 45.876.253 . Este crescimento encontra-se suportado,
principalmente no valor associado aquisio de servios de Gesto de
Estrutura da Despesa
Corrente 71,5%
Capital 28,5%
-
Resduos Urbanos, na aquisio de servios de manuteno e levantamento
de espaos verdes, encargos das instalaes, assessorias e reviso de
projetos e encargos de cobrana.
A Despesa com o Pessoal apresenta-se como o segundo maior agregado
econmico tanto da despesa corrente, com 41,3%, como do total da
despesa, com 29,5% de estimativa.
Apresenta-se em Oramento com uma dotao de 44.622.003 , valor que
observa um crescimento de 2,6% face ao ano transato.
Da anlise aos valores deste agregado de despesa, verifica-se um
crescimento com as Remuneraes Certas e Permanentes em 3,7%, face ao
ano anterior. A Segurana Social, apesar de diretamente relacionada s
Remuneraes, apresenta um decrscimo face ao ano de 2017, justificado
pela previso excessiva no Oramento do 2017.
2018 2017
Despesa com o Pessoal 44.622.003 100% 43.474.141 100% Valor %
Remuneraes certas e permanentes 32.985.300 73,9 31.800.502 73,1 1.184.798,0 3,7
Abonos variveis ou eventuais 2.454.502 5,5 1.923.500 4,4 531.002,0 27,6
Segurana social 9.182.201 20,6 9.750.139 22,4 -567.938,0 -5,8
Juros da Dvida Pblica
Os juros e outros encargos decorrentes do servio da dvida apresentam
um acrscimo de 4,8% face ao valor do ano anterior.
Transferncias Correntes
Este grupo de despesas observa um crescimento de 17,0% face ao estimado
em Oramento de 2017. O montante total previsto ascende ao total de
14.902.676 , valor que se destina s transferncias efetuadas ao abrigo do
contrato Interadministrativo com o Ministrio da Educao, manuteno
dos equipamentos escolares, transferncia para as corporaes de
bombeiros, apoio s atividades relativas ao associativismo desportivo, apoio
social das famlias, entre outros.
PESO DA DESPESA COM O PESSOAL NO ORAMENTO
Desp. Pessoal29,5%
Outras70,5%
-
Despesa Capital
A despesa de capital apresenta uma dotao de 43.208.803 , o que traduz
um peso de 28,5% no total das despesas e um crescimento de 41,7% face ao
Oramento de 2017. Este incremento que em valores absolutos se traduz
num aumento de 12.724.018, suportado pelo crescimento das
Transferncias de Capital, com mais 139,1%. Esta percentagem suportada
pelo aumento do valor a transferir para as Juntas de Freguesia no mbito do
Contrato de Delegao de Competncias que assume no Oramento de
2018 compromissos no realizados em 2017 e o crescimento dos apoios a
instituies de apoio social e sade para construo de novos equipamentos
e reabilitao de espaos j existentes.
Aquisio de Bens de Capital
Este agregado econmico representa cerca de 81,3% nas despesas de
Capital e de 23,2% no total das despesas.
O valor de 35.150.013 estimado para 2018, destina-se a investimento
direto na autarquia, e a aquisio de bens do domnio pblico.
Os Bens de Domnio Pblico apresentam uma dotao superior ao ano
anterior em mais 2.327.640 , decorrente do aumento de investimento
na requalificao e manuteno do espao pblico.
Anlise comparativa, desagregada, dos componentes com Aquisio de Bens de Capital
2018
2017
Aquisio de Bens de Capital 35.150.013 100% 25.115.057 100% Valor %
Investimentos 24.853.110 70,7 17.145.778 68,3 7.707.332,0 45,0
Terrenos 5.149.500 14,7 2.535.500 10,1 2.614.000,0 103,1
Habitaes 3.424.387 9,7 1.682.978 6,7 1.741.409,0 103,5
Edifcios 7.762.043 22,1 7.051.731 28,1 710.312,0 10,1
Construes diversas 2.842.237 8,1 1.464.533 5,8 1.377.704,0 94,1
Material de transporte 1.827.137 5,2 709.200 2,8 1.117.937,0 157,6
Equipamento de informtica 720.100 2,0 493.895 2,0 226.205,0 45,8
Software informtico 1.359.500 3,9 433.474 1,7 926.026,0 213,6
Equipamento administrativo 496.800 1,4 189.500 0,8 307.300,0 162,2
Equipamento bsico 1.271.056 3,6 2.574.867 10,3 -1.303.811,0 -50,6
Artigos e objetos de valor 350 0,0 10.100 0,0 -9.750,0 -96,5
Bens de domnio pblico 10.296.903 29,3 7.969.279 31,7 2.327.624,0 29,2
-
O investimento em Terrenos regista um crescimento de 103,1% face ao ano
anterior, justificado pela continuidade do Planeamento Estratgico, tendo
como objetivo a aquisio e expropriao de terrenos.
O investimento no agregado Edifcios verifica um aumento 2.614.000 em
termos absolutos, suportados pelo aumento das dotaes na reabilitao e
beneficiao de bairros municipais e no programa de habitao jovem.
Material de Transporte regista na sua dotao para 2018 um acrscimo de
157,6%, face ao ano de 2017, suportado no investimento a realizar na
aquisio de viaturas e mquinas, nomeadamente na ativao do COMBUS e
na aquisio de equipamento no mbito da implementao do projeto -
Bikesharing.
O agregado Software Informtico, apresenta-se com uma despesa superior
ao ano anterior em mais 926.026 resultante do licenciamento e
manuteno de acordos de manuteno de software.
As Construes Diversas com uma dotao acrescida em 94,1%, suportada,
essencialmente, no aumento do investimento na construo e beneficiao
do Parque Habitacional Municipal.
O Equipamento Bsico regista um decrscimo na dotao para 2018 face ao
Oramento de 2017 de 50,6%. Apesar desta variao negativa aumenta o
investimento na implementao de iluminao led em equipamentos
municipais e aquisio de equipamento vitivincola.
As Transferncias de Capital apresentam uma dotao superior ao valor de
2017 em 139,6%, suportado pelo aumento do valor relativo
comparticipao no equipamento e obras de instituies de apoio social e
sade, remodelao de instalaes e apetrechamento de equipamento e
comparticipao em obras e equipamentos a efetuar nos agrupamentos de
escolas.
Ativos Financeiros
Neste agregado de despesa encontra-se registada a participao do
Municpio no Fundo de Apoio Municipal, mantendo-se, por conseguinte, o
valor inalterado face ao ano anterior. Ressalva-se que o ano de 2018 ser o
quarto a registar movimentos.
-
Passivos Financeiros
Os Passivos Financeiros agregam o valor das amortizaes e dos
emprstimos em vigor para ano de 2018, que se encontram discriminados
no Anexo Emprstimos de Mdio e Longo Prazo 2018.
-
F unciona is PAM PPI G OP %
1 Funes Gerais 64.317.016 4.537.552 68.854.568 45,5
2 Funes Sociais 33.214.732 31.315.981 64.530.713 42,6
3 Funes Econmicas 6.850.809 2.677.270 9.528.079 6,3
4 Outras Funes 3.772.000 4.678.000 8.450.000 5,6
108.154.557 43.208.803 151.363.360 100,0
Euros
Total Peso (%) PAM PPI Peso
2 Funes Sociais 64.530.713 42,6 33.214.732 31.315.981
210 Educao 12.065.966 8,0 7.365.260 4.700.706
220 Sade 3.002.557 2,0 595.467 2.407.090
230 Segurana e Ao Sociais 6.291.132 4,2 3.146.932 3.144.200
240 Habitao e Servios Coletivos 36.348.500 24,0 16.640.989 19.707.511
250 Servios Culturais, Recreativos e Religiosos 6.822.558 4,5 5.466.084 1.356.474
Grandes Opes do Plano
Distribuio por Classificao Funcional
A distribuio da despesa por diferentes Classificaes Funcionais tem como
objetivo agrupar as despesas de acordo com a natureza das funes
exercidas pela Administrao local, destacando-se as Funes Gerais, que
compreendem as atividades de mbito geral interno da Administrao Local,
com um peso de 45,5%, uma vez que nesta funcional que se inclui a
despesa com pessoal, que como anteriormente foi referido representa per si
29,1% do total da despesa. Seguem-se as Funes Sociais, com 42,6%, que
abrange os servios que atendem satisfao de necessidades tais como a
Educao, a Sade, a Segurana e Ao Social, a Habitao, o Ordenamento
do territrio, o Saneamento bsico, Abastecimento de gua, Resduos
Slidos e os Servios recreativos, culturais, religiosos e cvicos. As restantes
Funes, Econmicas e Outras, representam no seu conjunto apenas 11,9%
do total do oramento
A Funo Social a que apresenta a segunda maior dotao, com uma
dotao total de 64.530.713 e destacam-se entre outras as seguintes
despesas:
> Educao - Requalificao de espaos escolares; Transferncias ao
abrigo do Contrato Interadministrativo ME; Apoio ao funcionamento
das escolas
-
Euros
Total Peso (%) PAM PPI Peso
3 Funes Econmicas 9.528.079 6,3 6.850.809 2.677.270
310 Agricultura, Pecuria, Silvicultura, Caa e Pesca 0 0,0 0 0
320 Indstria e Energia 3.321.401 2,2 2.850.888 470.513
330 Transportes e Comunicaes 2.577.803 1,7 489.046 2.088.757
340 Comrcio e Turismo 842.230 0,6 730.230 112.000
350 Outras Funes Econmicas 2.786.645 1,8 2.780.645 6.000
> Sade - Transferncias para Instituies de apoio Social e de
Sade;
> Segurana e Ao Sociais Atribuio de subsdios a diversas
entidades de cariz social do Concelho
> Habitao e Servios Coletivos Reabilitao de edifcios no
mbito do programa habitao jovem, requalificao de espaos
pblicos, aquisio de servios de gesto de resduos slidos,
aquisio de servios de manuteno e levantamento de espaos
Imoveis a adquirir; Sistema de informao geogrfica; Estudos,
projetos e fiscalizao no mbito da atividade exercida pelo DHRU.
> Servios Culturais, Recreativos e Religiosos Protocolos de apoio
a agentes culturais; Requalificao do complexo do Palcio Marques
de Pombal e da Quinta Real de Caxias.
As Funes Econmicas compreendem as despesas com a
iluminao pblica, transportes e rede viria assim como outras
funes econmicas. Apresentam um oramento de 9.528.079 ,
com uma variao positiva de 19,2% face ao valor previsto no ano
anterior,
Destaca-se a subfuno Transportes e Comunicaes com um
crescimento de 1.293.036 face a 2017, justificado pela aquisio
de viaturas e mquinas e aquisio e gesto das vrias componentes
referentes ao projeto Bikesharing.
As Outras Funes reforam a sua dotao para o ano de 2018 em mais
1.144.513 , o que significa um crescimento de 15,6% face ao Oramento e
2017.
-
Nesta funcional destaca-se o aumento da delegao competncias juntas
freguesia com um incremento de 61,4% face ao ano anterior.
Euros
Total Peso (%) PAM PPI Peso
TOTAL 151.363.360 100,0 108.154.557 43.208.803
4 Outras Funes 8.450.000 5,6 3.772.000 4.678.000
410 Operaes da Dvida Autrquica 3.891.000 2,6 1.191.000 2.700.000
420 Transferncias entre Administraes 4.338.000 2,9 2.360.000 1.978.000
430 Diversas no especificadas 221.000 0,1 221.000 0
-
GRANDES OPES DO PLANO: DESPESAS POR CLASSIFICAO FUNCIONALEuros
Total Peso (%) PAM PPI Peso
TOTAL 151.363.360 100,0 108.154.557 43.208.803
1 Funes Gerais 68.854.568 45,5 64.317.016 4.537.552
110 Servios Gerais da Administrao Pblica 66.317.708 43,8 62.186.446 4.131.262
111 Administrao Geral 66.317.708 43,8 62.186.446 4.131.262
1119 Despesas Gerais de Funcionamento 21.695.705 14,3 17.564.443 4.131.262
1120 Despesas de Pessoal 44.622.003 29,5 44.622.003 0
120 Segurana e Ordem Pblicas 2.536.860 1,7 2.130.570 406.290
121 Proteo Civil e luta contra incndios 2.471.635 1,6 2.091.635 380.000
1211 Bombeiros 2.068.135 1,4 1.888.135 180.000
1212 Proteo Civil 403.500 0,3 203.500 200.000
122 Policia Municipal 65.225 0,0 38.935 26.290
1221 Policia Municipal 65.225 0,0 38.935 26.290
2 Funes Sociais 64.530.713 42,6 33.214.732 31.315.981
210 Educao 12.065.966 8,0 7.365.260 4.700.706
211 Ensino no superior 8.946.308 5,9 4.245.602 4.700.706
2111 Pr-Escolar e 1 Ciclo 5.976.662 3,9 1.582.456 4.394.206
2112 2 e 3 Ciclos 2.059.646 1,4 1.753.146 306.500
2113 Ensino Secundrio 910.000 0,6 910.000 0
212 Servios Auxiliares de Ensino 3.119.658 2,1 3.119.658 0
2121 Ao Social (escolar) 3.119.658 2,1 3.119.658 0
220 Sade 3.002.557 2,0 595.467 2.407.090
221 Servios Individuais de Sade 3.002.557 2,0 595.467 2.407.090
2211 Sade 3.002.557 2,0 595.467 2.407.090
230 Segurana e Ao Sociais 6.291.132 4,2 3.146.932 3.144.200
232 Ao Social 6.291.132 4,2 3.146.932 3.144.200
2321 Infncia 296.386 0,2 266.386 30.000
2322 Juventude 363.725 0,2 353.725 10.000
2323 Terceira Idade 2.506.200 1,7 100.000 2.406.200
2324 Outros 2.697.923 1,8 2.150.923 547.000
2325 Cooperao com CPLP e Geminaes 30.500 0,0 29.500 1.000
2326 Emprego e Formao Profissionais 396.398 0,3 246.398 150.000
240 Habitao e Servios Coletivos 36.348.500 24,0 16.640.989 19.707.511
241 Habitao 7.157.726 4,7 1.495.328 5.662.398
2411 Habitao 7.157.726 4,7 1.495.328 5.662.398
242 Ordenamento do Territrio 16.091.850 10,6 2.711.278 13.380.572
2421 Planeamento Urbano 15.067.468 10,0 2.449.578 12.617.890
2422 Urbanizao 787.682 0,5 25.000 762.682
2423 Planeamento Estratgico 236.700 0,2 236.700 0
245 Resduos Slidos 7.155.077 4,7 6.676.937 478.140
2451 Resduos Slidos 7.155.077 4,7 6.676.937 478.140
246 Proteo do Meio Ambiente e Conservao da Natureza5.943.847 3,9 5.757.446 186.401
2461 Espaos Verdes 5.076.221 3,4 4.958.416 117.805
2462 Higiene Pblica 248.776 0,2 218.780 29.996
2463 Cemitrios 3.000 0,0 3.000 0
2464 Canil/Gatil 99.350 0,1 99.350 0
2465 Educao e Promoo Ambiental 318.100 0,2 279.500 38.600
2466 Proteo Meio Ambiente 98.400 0,1 98.400 0
2467 Conservao da Natureza 100.000 0,1 100.000 0
250 Servios Culturais, Recreativos e Religiosos 6.822.558 4,5 5.466.084 1.356.474
251 Cultura 3.439.925 2,3 3.052.724 387.201
2511 Atividades Culturais 3.338.675 2,2 2.961.724 376.951
2512 Patrimnio Cultural 101.250 0,1 91.000 10.250
252 Desporto, Recreios e Lazer 3.382.633 2,2 2.413.360 969.273
2521 Desporto, Recreios e Lazer 3.382.633 2,2 2.413.360 969.273
-
GRANDES OPES DO PLANO: DESPESAS POR CLASSIFICAO FUNCIONALEuros
Total Peso (%) PAM PPI Peso
TOTAL 151.363.360 100,0 108.154.557 43.208.803
3 Funes Econmicas 9.528.079 6,3 6.850.809 2.677.270
310 Agricultura, Pecuria, Silvicultura, Caa e Pesca 0 0,0 0 0
320 Indstria e Energia 3.321.401 2,2 2.850.888 470.513
321 Energia 3.321.401 2,2 2.850.888 470.513
3211 Iluminao Pblica 3.321.401 2,2 2.850.888 470.513
330 Transportes e Comunicaes 2.577.803 1,7 489.046 2.088.757
331 Transportes Rodovirios 2.577.803 1,7 489.046 2.088.757
3311 Rede Viria 409.820 0,3 279.046 130.774
3312 Sinalizao 466.146 0,3 0 466.146
3313 Transportes, Parques e Terminais 1.701.837 1,1 210.000 1.491.837
340 Comrcio e Turismo 842.230 0,6 730.230 112.000
341 Mercados e Feiras 56.400 0,0 56.400 0
3411 Mercados e Feiras 56.400 0,0 56.400 0
342 Turismo 785.830 0,5 673.830 112.000
3421 Turismo 785.830 0,5 673.830 112.000
350 Outras Funes Econmicas 2.786.645 1,8 2.780.645 6.000
351 Outras Funes Econmicas 2.786.645 1,8 2.780.645 6.000
3511 Outras Funes Econmicas 2.394.915 1,6 2.394.915 0
3512 Ncleos Empresariais 385.730 0,3 385.730 0
3514 Oramento Participativo 6.000 0,0 0 6.000
4 Outras Funes 8.450.000 5,6 3.772.000 4.678.000
410 Operaes da Dvida Autrquica 3.891.000 2,6 1.191.000 2.700.000
411 Operaes da Dvida Autrquica 3.891.000 2,6 1.191.000 2.700.000
4111 Encargos da Dvida - Juros 1.191.000 0,8 1.191.000 0
4112 Amortizao de Emprstimos 2.700.000 1,8 0 2.700.000
420 Transferncias entre Administraes 4.338.000 2,9 2.360.000 1.978.000
421 Transferncias entre Administraes 4.338.000 2,9 2.360.000 1.978.000
4211 Freguesias - Transferncia de Competncias 3.262.000 2,2 2.060.000 1.202.000
4212 Freguesias - Subsdios 300.000 0,2 300.000 0
4213 FAM 776.000 0,5 0 776.000
430 Diversas no especificadas 221.000 0,1 221.000 0
431 Diversas no especificadas 221.000 0,1 221.000 0
4312 Atribuio de Subsdios a diversas entidades 221.000 0,1 221.000 0
-
Despesas por Unidade Orgnica e tipologia
Unidades Orgnicas AMRPeso
(%)PPI
Peso
(%)Total Peso
Total 108.154.557 100 43.208.803 100 151.363.360
Assembleia Municipal [AM] 140.100 0,1 0 0,0 140.100
Cmara Municipal [CM] 447.400 0,4 0 0,0 447.400
Operaes Financeiras [OF] 1.191.000 1,1 2.700.000 6,2 3.891.000
Gabinetes 6.117.284 5,7 4.402.750 10,2 10.520.034
Departamento de Polcia Municipal e Proteco Civil [DPMPC] 1.937.320 1,8 206.290 0,5 2.143.610
Departamento de Gesto e Desenvolvimento Organizacional [DGDO] 58.893.633 54,5 9.171.700 21,2 68.065.333
Departamento de Planeamento e Gesto Urbanstica [DPGU] 636.538 0,6 549.093 1,3 1.185.631
Departamento de Habitao e Reabilitao Urbana [DHRU] 2.546.368 2,4 9.114.553 21,1 11.660.921
Departamento de Obras Municipais [DOM] 5.666.726 5,2 11.907.449 27,6 17.574.175
Departamento de Ambiente e Servios Urbanos [DASU] 16.020.704 14,8 1.815.778 4,2 17.836.482
Departamento de Cultura e Promoo do Conhecimento [DCPC] 3.084.600 2,9 128.800 0,3 3.213.400
Departamento de Coeso e Desenvolvimento Social [DCDS] 3.963.446 3,7 2.575.790 6,0 6.539.236
Departamento de Educao [DE] 7.509.438 6,9 636.600 1,5 8.146.038
Distribuio por Unidade Orgnica
O Departamento de Gesto e Desenvolvimento Organizacional, apresenta-
se como o departamento com a maior dotao do oramento municipal,
com cerca de 45%, para prosseguir as competncias das divises que fazem
parte da sua estrutura orgnica e que suportam as despesas transversais de
toda a organizao, nomeadamente, consumo das instalaes (gua,
eletricidade, segurana, limpeza, entre outros. Desta estrutura destaca-se a
Diviso de Recursos Humanos com a gesto do oramento de pessoal com
um peso de 68,1% do total do Departamento, onde as despesas assentam
no desgnio de reforo das competncias e qualificaes dos trabalhadores e
no aumento da responsabilidade social do Municpio para com os seus
trabalhadores e suas famlias, acionando o Fundo de Emergncia Social nas
situaes de comprovada carncia ao nvel econmico e social
articulando com
parceiros sociais respostas para situaes de vulnerabilidade.
Os Servios de Assessoria (Gabinetes) apresentam um oramento total de
10.520.034 , onde o Gabinete de Apoio s Juntas [GAF] se destaca com a
maior dotao no montante de 3.262.000 para prosseguir a gesto da
delegao de competncias para as Juntas de Freguesia.
O Departamento de Policia Municipal e Proteo Civil, apresenta-se com
um aumento de 237.395 face ao ano anterior, propese aumentar o
valor das transferncias para as corporaes de Bombeiros, aumentando
-
assim a qualidade de vida do espao pblico urbano, a segurana e bem-estar
e a satisfao dos muncipes.
O Departamento de Planeamento e Gesto Urbanstica exibe com um
oramento de 1.185.631 , valor que representa um crescimento de
1.000.421 face ao Oramento do ano anterior. Incremento suportado no
desenvolvimento e implementao do projeto Bikesharing, e na elaborao
do Plano da Mobilidade
O Departamento de Habitao e Reabilitao Urbana regista uma dotao
de 11.660.921 , reconverso das reas Urbanas de Gnese Ilegal,
requalificao e reabilitao dos Centros Histricos, recuperao do
Patrimnio Histrico e Cultural por parte da Diviso de Projetos Especiais.
A Diviso de Promoo e Reabilitao Habitacional prope-se dar
continuidade aos trabalhos de manuteno e reparao corrente do parque
habitacional, nas suas vertentes de reparao de fogos ocupados e
devolutos, reabilitao exterior dos bairros municipais de habitao e
reparao e requalificao de espaos de equipamento.
O Departamento de Obras Municipais com uma dotao de 17.574.175
em oramento apresenta-se com um peso de 11,6% no oramento
municipal. A Diviso de Gesto do Espao Pblico e Infraestruturas
Municipais a unidade que maior percentagem lhe cabe gerir, dentro do
departamento, com um oramento de 10.571.411 , para reforo da
iluminao pblica, dando continuidade ao Plano de Iluminao do Concelho
(PIC), com a escolha de equipamentos eficientes e resistentes, reparao e
manuteno de arruamentos, manuteno e reparao do sistema
semafrico, entre outros.
O Departamento de Ambiente e Servios Urbanos, com uma dotao
estimada de 17.836.482 apresenta-se como a segunda unidade orgnica
com maior peso no oramento municipal, com cerca de 11,8%. Nesta
unidade orgnica destaca-se a Diviso de Espaos Verdes, com um
oramento de 5.723.942 , ou seja, 32,1% do total do Departamento.
O Departamento de Cultura e Promoo do Conhecimento, apresenta um
oramento de 3.213.400 . Valor que regista um crescimento de 31,6% face
a 2017. A Diviso de Patrimnio Histrico, Cultura e Turismo apresenta-se
com uma dotao de 2.938.300, valor que regista cerca de 91,4% do total
do oramento do Departamento, em que os apoios aos agentes culturais
-
municipais e a promoo de iniciativas de cariz cultural e turstico se
apresentam como as principais aes a desenvolver durante o ano de 2018.
O Departamento de Coeso e Desenvolvimento Social detm um
oramento para 2018 no valor de 6.529.236 para projetos e iniciativas que
respondam a necessidades relacionadas com a dimenso social da vida dos
Muncipes, como a criao de oportunidades para a incluso social e
profissional, na complementaridade ao nvel das respostas s famlias em
situao de fragilidade econmica e social, na promoo da participao
social.
O Departamento de Educao, dispe de um oramento de 8.146.038 ,
para dar continuidade s competncias que foram adquiridas no ano de 2016
no mbito da vigncia do Contrato Interadministrativo de delegao de
competncias para a rea Educativa, onde a descentralizao abrange a
gesto de pessoal no docente assim como a manuteno dos equipamentos
escolares.
-
Atividades a desenvolver pelos servios
municipais
Gabinetes
Gabinete de Apoio s Freguesias
O Gabinete de Apoio s Freguesias (GAF) tem como principais
preocupaes para 2018, acentuar um rigoroso controlo da despesa
financeira, mantendo-a eficiente, particularmente no que se refere aos
apoios s festividades, tanto nos apoios financeiros como nos apoios
logsticos, dispondo de um oramento a rondar os 3,3 milhes de euros,
representando 33% do total oramentado para os Gabinetes.
Igualmente pretende-se encerrar os anteriores contratos e preparar os
novos contratos de delegao de competncias nas Freguesias e Unies,
atravs dos Acordos de Execuo e dos Contratos Interadministrativos, e
acompanhar a sua operacionalizao propondo solues, muitas vezes em
articulao com as vrias unidades orgnicas, conforme as competncias
tcnicas, de modo a tornar a execuo pelas Freguesias o mais eficiente
possvel.
Neste sentido, iro manter-se as rubricas de despesa corrente e despesa de
capital, relativas transferncia das verbas correspondentes execuo das
Juntas de Freguesia no mbito dos Acordos de Execuo e Contratos
Interadministrativos.
Manter-se- o apoio s festividades das Juntas de Freguesia, Parquias e
Coletividades do Concelho, no que respeita ao apoio logstico e
organizacional, bem como financeiro, contemplando desta forma as
iniciativas de apoio a transportes no mbito das festividades e
comemoraes das freguesias, apoio ao fogo-de-artifcio da festa do Sr. Jesus
dos Navegantes e o apoio s festividades populares - sardinhada.
Relativamente ao apoio logstico, o GAF faz a articulao com as restantes
unidades orgnicas, sendo que uma situao que s tem expresso
financeira nas unidades orgnicas responsveis pelos diversos tipos de apoio
logstico, nomeadamente cedncia de palco, divulgao, equipamento tcnico
variado, som, apoio tcnico, auditrios, limpeza, autocarros, mesas, cadeiras,
entre outros.
Relativamente ao tratamento de informao, e salientando que continua a
ser dada grande relevncia visibilidade do trabalho das Freguesias no
-
mbito dos Acordos de Execuo (com a colaborao da Diviso de Higiene
Urbana) e dos Contratos Interadministrativos, com a apresentao de
registo fotogrfico. Procurando-se, simultaneamente, registar o estado
anterior interveno e a forma como ficou aps a interveno. Ser feita a
apresentao de breves pontos de situao, por bimestre, relativos
evoluo da execuo financeira das Juntas de Freguesia. semelhana dos
anos anteriores ser tambm preparado um relatrio anual resumo das
intervenes efetuadas, dando especial enfoque realizao fsica, bem
como um relatrio com vista apreciao forma como decorreram as
festividades.
Gabinete de Desenvolvimento Municipal
Inerente s atribuies do GDM mantem-se a preocupao em promover e
desenvolver estudos, anlises e levantamentos relevantes nas reas de
atuao do Municpio de Oeiras, tendo em vista a sua potenciao
tecnolgica, o planeamento e o desenvolvimento estratgico e prospetivo,
bem como a estratgia Cidades Sustentveis 2020 e Smart Cities. Para tal,
foi atribudo um montante aproximado de 1,2 milhes de euros que
representa cerca de 12% do oramento global disponibilizado para os
gabinetes.
Tendo presente as prioridades de interveno dos fundos comunitrios no
perodo 2014-2020 continuar-se- a recolher, acompanhar e difundir pelos
servios a informao relativa a instrumentos financeiros, comunitrios ou
nacionais, instruindo os processos de candidatura e acompanhando
posteriormente as fases de apreciao e aprovao.
Quanto s outras reas de trabalho mais estruturantes, elas centrar-se-o:
Monitorizao do Plano Diretor Municipal: uma vez aprovado o PDMOeiras
impe-se assegurar a sua monitorizao tendo por base os indicadores de
monitorizao territorial nele definidos, incidindo estes sobre os seguintes
aspetos: Verificao da realizao das medidas e das aes propostas pelo
PDM monitorizao da implementao; Avaliao do grau de alcance das
metas do PDM e dos resultados alcanados monitorizao de impactes;
Confirmao da adequao das medidas e das aes propostas ao alcance
dos objetivos monitorizao estratgica. Inscreve-se ainda neste item a
elaborao de um estudo de monitorizao dos riscos ambientais no mbito
do PDM.
-
Oeiras 21+ : A Agenda 21 Local de Oeiras, Oeiras 21+, continuar a ser
dinamizada pelo Grupo Oeiras 21+, sob coordenao do GDM, e envolver
em 2018 as seguintes aes:
Continuar a apostar no debate, reflexo e troca de experincias sobre temticas de sustentabilidade local, realizando quatro Pequenos-Almoos com a Sustentabilidade;
Promover a participao e adeso do Municpio a entidades nacionais e internacionais relevantes para a implementao de estratgias de desenvolvimento urbano sustentvel,
Promover uma reflexo alargada sobre a viso, estratgia e plano de ao para a sustentabilidade do Municpio de Oeiras, nomeadamente articulada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel da ONU (ODS);
Participar no Programa ECO XXI 2018/Municpios Sustentveis promovido pela ABAE;
Promover a participao em aes de formao de temticas relacionadas com a sustentabilidade;
Organizar visitas tcnicas a casos de boas prticas de sustentabilidade local;
Promover a participao do Grupo em eventos (internos e externos) e divulgao das suas aes.
Oramento Participativo: O GDM ir acompanhar a implementao das
propostas aprovadas no mbito das duas edies do processo (2012/2013 e
2014/2015), e continuar o processo de reflexo dos novos termos de
referncia para o prximo processo, por forma a ultrapassar as dificuldades
e contingncias das primeiras edies.
Pacto dos Autarcas Integrado para o Clima e a Energia de Oeiras
PAICEO: Na sequncia da adeso do Municpio ao PAICEO, dar-se-
continuidade aos trabalhos com vista elaborao do Plano Municipal de
Adaptao s Alteraes Climticas de Oeiras (PMAACO), e iniciar-se- o
procedimento para a aquisio de prestao de servios com vista
atualizao do Plano de Ao Energia Sustentvel para Oeiras.
Estudo da dinmica empresarial de Oeiras: Neste domnio pretende dar-se
continuidade ao trabalho de recolha, compilao, tratamento, produo e
difuso de informao e conhecimento, no domnio do Desenvolvimento
Econmico e Social. Sempre que considerado pertinente faz-se a
comparao dos indicadores socioeconmicos com a mdia nacional e a
AML. A anlise trimestral e semestral das estatsticas do desemprego
registado reveste-se, tambm, de particular relevncia e insere-se na
-
preocupao que o GDM tem de anlise de informao estatstica, que se
encontra disponvel nas diversas fontes, relativa ao Emprego, Desemprego e
Empresas, e que fundamental como apoio em qualquer processo de
deciso.
Anlise Estatstica: Com base em informao disponvel nas diversas fontes
oficiais, designadamente do INE, pretende-se continuar a manter atualizada
atravs dos estudos que suportam o posicionamento do municpio de
Oeiras na AML incidindo sobre uma srie de indicadores: populao,
habitao e condies de vida, educao, sade, emprego e empresa, cultura
e turismo, proteo social, justia e segurana, finanas autrquicas e
eleitores, tecnologia e informao, territrio, energia e ambiente. Trata-se
de disponibilizar internamento para as vrias Unidades Orgnicas, mas
tambm para o nvel exterior, anlises com leituras relevantes sobre o
territrio de Oeiras nos mais diversos domnios, que possam permitir
suportar os diagnsticos, a monitorizao e a avaliao das dinmicas
urbanas e territoriais nas suas mltiplas facetas e que simultaneamente sejam
suporte ao processo de tomada de deciso.
No mbito do Programa da Rede Social, em 2018, ser dada continuidade ao
processo de atualizao do Diagnstico Social de Oeiras e elaborado o novo
Plano de Desenvolvimento Social, com contributo do GDM decorrente da
sua participao no Ncleo Executivo da Rede Social de Oeiras.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incndios: Apoio
implementao do PMDFCI, nomeadamente:
Reviso das faixas de gesto de combustvel;
Apoio s aes de sensibilizao ambiental
Atualizao dos incndios florestais na plataforma SGIF;
Reviso do POM-Plano Operacional Municipal para 2018.
Elaborao de um estudo em colaborao com a Diviso do Desporto, para
avaliao dos nveis de cobertura espacial dos equipamentos desportivos e
identificao das reas prioritrias de interveno.
Elaborao de um repositrio de estudos acadmicos, tcnicos e cientficos
que incidam sobre as temticas de ambiente, urbanismo e ordenamento do
territrio do concelho de Oeiras.
Plano de Urbanizao da Frente Ribeirinha - Sub UOPG Litoral Poente:
Iniciado em 2016 com participao de vrios tcnicos do GDM no grupo de
-
trabalho que est responsvel pela sua elaborao, prev-se a continuidade
dos trabalhos no prximo ano.
Elaborao de um estudo de risco ssmico e tsunami: inerente s
preocupaes de promoo da segurana pretende-se elaborar um estudo
de perigosidade ssmica e de tsunami no territrio de Oeiras.
Neste intento de tornar o municpio de Oeiras num territrio mais seguro
inscreve-se o objetivo de instalar, monitorizar e difundir os dados das
estaes meteorolgicas e hidromtricas.
Informao Geogrfica: Neste domnio pretende-se:
Promover as aes inerentes manuteno e desenvolvimento de um sistema de informao geogrfica municipal, integrado com o Enterprise Resource Planning (ERP) do Municpio;
Integrao de SIG com ERP: Processos de Obras, Processos de Loteamento, Patrimnio Municipal, etc;
Manuteno da Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) e implementao de servios de pesquisa, visualizao, descarregamento, transformao (tendo em vista a interoperabilidade) e outros servios que permitam invocar servios de dados geogrficos, estando de acordo com as especificaes tcnicas emanadas pelo Open Geospatial Consortium (OGC);
Dar continuidade ao desenvolvimento do Portal de dados abertos com a introduo de novos temas resultantes dos contributos das unidades orgnicas e de outros atores presentes no territrio;
Desenvolvimento de mdulos da Framework MunWebGis, incluindo o desenvolvimento de aplicaes: Proteo Civil, Oeiras eCity, Espaos Verdes, Recolha de RSU, Educao, entre outros;
Numa preocupao com a comunicao, informao e imagem institucional pretende-se melhorar a interao com o municpio. Insere-se neste mbito o desenvolvimento de uma aplicao para acesso informao sobre transportes pblicos assim como aplicao para agendamento e recolha de resduos especiais;
No Portal de Gesto de Ocorrncia desenvolver novas funcionalidades e garantir o acesso a um Dashboard atualizado em tempo real com as ocorrncias no municpio.
No sentido de assegurar uma melhor governana e cidadania promover um canal de participao cvica que contemple, entre outros aspetos, o Oramento Participativo, a aplicao de inquritos e sondagens, a apresentao de projetos regulamentares para apreciao do pblico, entre outros;
-
Com o objetivo de melhorar a circulao e a mobilidade urbana, pretende-se implementar um sistema de gesto de trfego em tempo real;
Manter a atualizao dos metadados de toda a informao geogrfica, em ambiente SIG, de acordo com o perfil de Metadados de Informao Geogrfica (MIG);
Assegurar o desenvolvimento e manuteno de bases de dados de informao cartogrfica de mbito municipal e promover a criao de condies para a sua divulgao aos servios;
Manuteno e gesto dos contedos do Geoportal e desenvolvimento de novos canais;
Assegurar a aquisio e manuteno do cadastro SIG de infraestruturas subterrneas e areas em articulao com as entidades exploradoras das respetivas redes, designadamente abastecimento de gua, saneamento bsico, eletricidade, gs, telecomunicaes;
Desenvolvimento e manuteno de um sistema municipal de endereos em articulao com os servios de toponmia e nmeros de polcia;
Dar continuidade manuteno da informao relativa aos equipamentos de recolha de resduos com o objetivo da sua integrao num projeto SIG que visa a definio e otimizao dos trajetos de recolha dos resduos slidos urbanos;
Prosseguir com o desenvolvimento da aplicao de gesto dos espaos verdes, caixas de rega e respetivos contadores, cadastro arbreo, espaos de jogo e recreio (EJR) e reas caninas, assim como o controlo das aes de fiscalizao aos trabalhos efetuados pelas empresas subcontratadas para os espaos verdes e EJR;
Conceo, desenvolvimento e manuteno do banco de dados estatsticos do territrio municipal em articulao com as entidades competentes;
Analisar todas as necessidades de informao geogrfica na autarquia, dando prioridade aos temas constantes nos anexos da diretiva INSPIRE;
Finalizar o processo homologao da atualizao da cartografia topogrfica escala 1/2000;
Atualizao e manuteno das bases de dados geogrficas de diferentes reas temticas (Edifcios, Comercio e Servios, Equipamentos, Rede Viria, entre outras);
Promover e articular a partilha de informao geogrfica relevante com a Proteo Civil e Foras de Segurana para suporte a Planos de Defesa e de Emergncia, a aes de preveno de catstrofes e acidentes, alerta e socorro e recuperao de reas atingidas;
Elaborao de Cartografia Temtica (de Risco, de suporte aos IGT, ou outra);
-
Implementao de procedimentos que garantam a qualidade total dos produtos do SIG com vista certificao, segundo as especificaes Internacional Organization for Standardization (normas ISO) da srie 9000;
Dar apoio a todos os servios na utilizao da informao geogrfica.
Gabinete de Contencioso e Apoio Jurdico
Relativamente ao Gabinete de Contencioso e Apoio Jurdico (GCAJ),
servio de assessoria jurdica tem por misso zelar pela legalidade da
atuao do municpio, prestando assessoria jurdica, acompanhamento e
representao forense sobre quaisquer assuntos, questes ou processos de
ndole jurdica, assim como pugnar pela adequao e conformidade
normativa dos procedimentos administrativos e a prestao de apoio
administrativo ao Ncleo de Instruo de Atos Notariais. Para tal foi
atribuda uma dotao no valor de cerca de 1,8 milhes de euros.
O aumento face ao ano anterior resulta, em particular, de um reforo de
fundos na rubrica Aquisio por Via do Direito Privado de Terrenos. Nas
restantes rubricas, as dotaes oramentais mantm-se ou sofrem uma
correo relativamente ao ano anterior, conforme se verifica pela
justificao infra. Assim:
Relativamente rubrica Pagamentos em Cumprimento de Sentenas Judiciais Condenatrias manteve-se a dotao do ano transato em virtude da projeo que se fez com base na fase processual em que se encontram diversas aes de natureza condenatria para pagamento de quantias pecunirias em que o Municpio demandado (exerccio efetuado no mbito das responsabilidades contingentes);
J a rubrica Despesas Judiciais, Emolumentares e Agentes de Execuo, foi objeto de uma reduo de 10.000,00, tendo em conta o montante de custos suportados durante o ano de 2017 e a previso que a atividade judicial e notarial se mantenha constante;
No mbito da rubrica Indemnizao a Pagar no mbito de Processos de Acidente, considerando o volume de processos pendentes e a existncia de uma nova aplice de seguro de cobertura da responsabilidade civil extracontratual do Municpio e da franquia contratual quela inerente (250,00), manteve-se a dotao de 10.000,00;
No que concerne rubrica Pareceres Jurdicos a solicitar a Jurisconsultos Externos e Aquisio de Servios a dotao foi reduzida em cerca de 50% na expetativa de ver concludo o procedimento de recrutamento de tcnicos superiores na rea do Direito atualmente em curso, mas acautelando a verba necessria para, em virtude do grau de especialidade nas reas do Direito e em articulao com os
-
recursos disponveis nos servios, fazer face s necessidades do Municpio neste domnio;
Por ltimo, e relativamente rubrica Aquisio por Via do Direito Privado
de Terrenos, foi a mesma significativamente reforada em virtude das
prioridades definidas pelo atual executivo municipal na aquisio de prdios
destinados concretizao de projetos de requalificao e valorizao do
territrio.
Gabinete de Comunicao
As pessoas so diferentes, os contextos so volteis e as escolhas so
rpidas. A comunicao necessariamente muda o tom, os meios e, acima de
tudo, o contedo. Estamos em presena de um consumidor criterioso que
toma decises no momento sobre o uso do seu tempo, que gosta de
intervir, de opinar e de receber contedo direto, com significado, que lhe
proporcione experincias emocionais ricas. para ele que orientamos a
nossa estratgia e definimos os nossos objetivos e as propostas para 2018,
atravs de uma dotao aproximada de 1,3 milhes de euros.
No geral, o Gabinete de Comunicao responde pela poltica de
comunicao global do municpio, mediante a conceo, proposta e
execuo de aes tidas como adequadas difuso de informao e
promoo da boa imagem institucional, tanto ao nvel interno como a nvel
externo, cabendo-lhe definir um plano que responda pelo conjunto das
orientaes estratgicas do municpio de Oeiras e respetivo
posicionamento: Oeiras como a cidade do conhecimento, criatividade e
inovao. Uma cidade conectada, aberta, inovadora e integradora, onde
todos participam ativamente e interagem.
Para 2018, a nossa prioridade vai ser dada aos meios digitais de difuso de
informao regular no s aos muncipes de Oeiras, como a todos os que
vivem, trabalham ou fruem do concelho, quer a nvel nacional quer a nvel
internacional. Para esta finalidade o municpio dispe de uma plataforma
digital integrada. O principal suporte o portal do municpio de Oeiras na
Internet, alvo de uma profunda transformao no apenas ao nvel do layout
grfico mas principalmente em toda a lgica de produo e disponibilizao
de contedos e arquitetura tecnolgica. Manter como princpio dar
informao de qualidade, de forma democrtica, simples, acessvel e
transparente, garantindo a promoo pblica das iniciativas da autarquia e
prevendo o acesso de todos os cidados, particularmente aqueles que
possuem necessidades especiais, estando garantida a acessibilidade atravs
de mecanismos de vocalizao de contedos e multiplataforma.
-
No novo portal ficar disponvel uma funcionalidade que prev a traduo
automtica de contedos em qualquer lngua. De referir ainda que com o
alargamento dos pontos de acesso a Internet Oeiras Wifi e ainda em
espaos criados especificamente para o efeito, se vai assegurando a
progressiva democratizao do acesso informao junto daqueles que no
possuem estes meios em casa. O segundo suporte desta plataforma o
canal Oeiras que tem uma programao diria sendo disponibilizadas
notcias, destaques e vdeos temticos sobre a vida social, cultural e
desportiva do concelho.
O objetivo de alargamento a outros pontos vitais de difuso de informao
no municpio, permitindo-nos assim chegar a outros pblicos, foi
conseguido, estando atualmente disponvel em 7 locais do concelho, a saber,
nas zonas de atendimento nos paos do concelho geral e urbanismo no
atendimento da Habitao no Bairro de Pombal e em todos os Espao
Cidado sitos no concelho. Vamos ainda avanar com a explorao de um
piloto de mupi digital interativo. Por ltimo, e de forma cada vez mais
relevante, de salientar o investimento na presena do Municpio de Oeiras
nas principais redes sociais na internet, que dinamizam de uma forma
simples e com recurso a suportes multimdia, a presena institucional dando
visibilidade aos rgos do municpio, s atividades da autarquia e aos
servios que a mesma presta ao cidado, permitindo-lhe interagir com a
autarquia de forma rpida e cmoda. So eles: Twitter
(www.twitter.com/municipiodeoeiras); Issue (http://issuu.com/municipiodeoeiras);
Youtube (http://www.youtube.com/municipiodeoeiras); Linkedin
(http://pt.linkedin.com/municipiodeoeiras); o Facebook
(www.facebook.com/municipiodeoeiras) no qual conta j com cerca de 50 000
pessoas a acompanhar quotidianamente o que se passa em Oeiras.
Est prevista ainda a integrao com aplicativos mveis para as plataformas
IOS levando Oeiras mais longe de forma mais imediata. No plano da
divulgao e promoo da imagem institucional do municpio, para alm de
ser assegurada toda a comunicao urbana e institucional, a grande
transformao d-se com a integrao do roteiro cultural Trinta Dias no
Boletim Oeiras Atual, levando a programao cultural, desportivo e
recreativa junto de todos os muncipes. Vamos editar cinco publicaes
peridicas, uma em encarte: o Roteiro Trinta dias (6 edies), o Boletim
Oeiras Actual (6 edies), a Oeiras em Revista com uma edio anual de
informao seletiva e de prestgio do Municpio e ainda as revistas Real
Idade com a edio de um guia de recursos e a nova revista de
responsabilidade social do municpio que integrar a POS Programa
-
Oeiras Solidrias (ambas com uma edio por ano). Foi descontinuado o
investimento especfico em exposies e eventos de larga escala atravs da
criao e produo do stand institucional, dado que esta presena ser
dinamizada atravs do stand mvel airstream concebido de forma verstil
para se ajustar s diferentes aes de comunicao do Municpio de Oeiras.
O nmero de aes previstas mantm-se em nmero mas altera em
natureza de contedo relativamente s desenvolvidas no ano anterior, sem
acrscimo significativo de oramento. O gabinete mantm-se como um Plo
de servios multi-canal que comunica a identidade, a imagem e o modo
como a autarquia se relaciona, no quadro das responsabilidades polticas e
cvicas que lhe esto acometidas, com a comunidade local, regional, nacional
e internacional, acumulando a vertente de comunicao interna que, embora
parcialmente, j vinha a assumir com o trabalho desenvolv