sai ordem Para construção da ligação cajazeiras à...

SALVADOR • BAHIA SáBADO A SegunDA-feIRA,

27 a 29 De SeTeMBRO De 2014 AnO XXVII | no 6.185

O prefeito ACM Neto autorizou o início imediato da obra para a construção da via que ligará os bairros de Cajazeiras, Águas Claras e Valéria à BR-324 e que beneficiará cerca de 600 mil pes-

soas, residentes numa das áreas mais populosas da cidade. A or-dem de serviço foi assinada na última sexta-feira, na Casa do Trabalhador, em Fazenda Gran-de II. Com 7,8 km de extensão,

a nova avenida se estenderá das imediações do viaduto de Va-léria à Via Coletora 1A (Águas Claras) e à Rua Juscelino Kubits-chek (Cajazeiras XI), melhoran-do sensivelmente a mobilidade

na região. A obra terá duração de 18 meses e começará pela pedreira, em Valéria. Os inves-timentos serão de R$ 40,4 mi-lhões, exclusivos dos cofres mu-nicipais. Pág. 3

Prefeitura quer instalar mil ParaciclosA Prefeitura - através do mo-vimento Salvador Vai de Bike - começou uma grande consulta pública junto aos mais de 100

mil usuários do Bike Salvador, das redes sociais e mailing do Salvador Vai de Bike, para iden-tificar os locais mais adequados

da cidade para a instalação de mil paraciclos até abril de 2015. Suporte físico onde a bicicleta é presa, o paraciclo pode ser

instalado como parte do mobi-liário urbano. A pesquisa está disponível no link http://migre.me/lyMAe.

Início imediato das obras foi autorizado pela Prefeitura, que investirá R$ 40,4 milhões

sai ordem Para construção da ligação cajazeiras à Br-324

RIcARDO RABeLLO

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA SáBADO A SegunDA-feIRA27 a 29 De SeTeMBRO De 2014AnO XXVII | no 6.1852

Prefeitura ParticiPa de seminário soBre direitos das crianças

DIÁRIO OFICIAL DO

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Netochefe de gabinete do Prefeito

João Roma NetoAssessor geral de comunicação

Roberto Messiaseditor

Luiz Augusto dos Santos

criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

O prefeito ACM Neto participou, na manhã da última sexta-feira, da abertura do seminário “Políti-ca e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adoles-centes - fortalecendo os Conse-lhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador”. O evento, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian-ça e do Adolescente (Cmdca), em parceria com as secretarias municipais da Educação (SMED) e da Promoção Social e Comba-te à Pobreza (Semps), é uma das etapas preparatórias para a con-ferência municipal sobre o tema, que será em março de 2015.Os secretários municipais da Educação, Jorge Khoury; e da Promoção Social e Combate à Pobreza, Henrique Trinda-de; coordenadora do escritório da Unicef em Salvador, Helena Oliveira; além do presidente do Cmdca, Rodrigo da Silva; tam-bém participaram da solenidade de abertura. A programação do evento, que reuniu 400 pessoas, foi iniciada com a apresentação da Companhia de Dança e Per-cussão Opaxoró, da Apae.O prefeito ACM Neto destacou a importância do evento e da mo-bilização do poder público e da sociedade civil para realização da conferência municipal. “Fiz questão de estar presente para dizer que darei total apoio para realização da conferência. Nós da

Município quer parceria da sociedade nas políticas públicas para a juventude

gestão municipal priorizamos as políticas públicas voltadas para os jovens e adolescentes, mas temos a humildade de reconhe-cer que sozinhos não podemos realizar tudo que planejamos. Por isso, peço empenho de todos nestas etapas preparatórias para que tenhamos uma conferência coroada de êxito”, disse. PrioridadesNeto também citou ações da Prefeitura que beneficiam dire-tamente crianças e adolescentes, como a criação de 30 mil novas vagas para educação infantil, a construção dos Centros Munici-pais de Educação Integral (CEIs)

Evento é uma das etapas preparatórias para a conferência municipal sobre o tema, que será em março de 2015

e dos novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), reestruturação da rede física es-colar, dos CRAS, dos CREAS e dos Conselhos Tutelares, refor-mulação da Fundação Cidade--Mãe e os projetos do Parque So-cial. “Temos várias prioridades, mas se pudesse escolher uma, se-ria as crianças e os adolescentes, porque eles não são o futuro, eles são o presente”, destacou.O objetivo do seminário é ava-liar e propor políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente. A ideia é estabele-cer novas diretrizes com o ob-jetivo de fortalecer o sistema de garantia de direitos, bem como

sensibilizar, mobilizar, articular e instrumentalizar a sociedade soteropolitana para participar do processo de construção e re-alização da IX Conferência Mu-nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em março de 2015. Realizada a cada três anos, a conferência é um evento socio-político promovido nos âmbitos municipal, estadual e federal.A proposta é abrir espaço para que representantes da sociedade civil organizada possam pensar, de forma articulada com segui-mentos do governo, a formula-ção, a execução e o controle das políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes.

AgecOM

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

SáBADO A SegunDA-feIRA27 a 29 De SeTeMBRO De 2014

AnO XXVII | no 6.185 3

cajazeiras terá nova ligação com a Br-324

assessoria jurídica chega às comunidades

A nova via que ligará os bairros de Cajazeiras, Águas Claras e Va-léria à BR-324 vai beneficiar cer-ca de 600 mil pessoas, que vivem numa das áreas mais populosas da cidade. O prefeito ACM Neto autorizou, na última sexta-feira, o início imediato da obra, em evento realizado na Casa do Trabalhador, em Fazenda Grande II, com a pre-sença de várias autoridades, como o presidente da Câmara de Verea-dores, Paulo Câmara. A obra vai melhorar considera-velmente a mobilidade na região, que cresceu de forma desordenada a partir de 1990. Com 7,8 km de extensão, a nova avenida se esten-derá das imediações do viaduto de

A partir deste mês de setembro, o Núcleo Multidisciplinar de Assessoria Jurídica e Contábil promove atividade itinerante nas comunidades, para reforçar a atuação junto às entidades edu-cacionais, que possuem algum tipo de irregularidade com o

Obra vai melhorar a mobilidade na região, que cresceu de forma desordenada

Atendimento itinerante vai auxiliar na regularização de pendências

Valéria à Via Coletora 1A (Águas Claras) e à Rua Juscelino Kubits-chek (Cajazeiras XI).Os investimentos serão de R$ 40,4 milhões, exclusivos dos cofres mu-nicipais. “Estávamos em estágio avançado de entendimento com a Desenbahia para uma linha de crédito que pudesse financiar essa obra. Infelizmente, sem uma expli-cação consistente, a Desenbahia ne-gou o empréstimo. Só que hoje Sal-vador anda com as próprias pernas. Hoje, o município tem capacidade de executar as obras com recursos próprios, graças ao equilíbrio das contas do município. Os recursos integrais já estão assegurados no or-çamento”, afirmou ACM Neto.

A avenida terá duas faixas em cada pista, três rotatórias de acesso e uma interseção, além de dez baias para ônibus, passeio de dois metros e moderno sistema de iluminação. Serão construídos dois viadutos na entrada e saída de Valéria sobre a BR-324. Com uma engenharia di-ferenciada, em função da existên-cia de uma pedreira e desníveis na região, além de solo mole, a obra envolverá também serviços de mi-cro e macrodrenagem. A obra terá duração de 18 meses e começará pela pedreira, em Valéria.Com a nova via expressa, outras intervenções vão melhorar ainda mais a mobilidade em Cajazeiras e bairros próximos e já estão sen-do estudadas, conforme anteci-pou o secretário municipal de In-fraestrutura e Defesa Civil, Paulo Fontana, que apresentou o projeto da avenida. Uma das alternativas é a implantação de uma nova via,

fazendo a ligação entre a Estrada Velha do Aeroporto e a futura Avenida 29 de Março. Com a de-sativação da pedreira em Valéria, prevista para 2016, a Rua José Roberto Otoni, já requalificada, será interligada à Rua Juscelino Kubitschek.

ProjetoO prefeito explicou que o antigo projeto foi completamente refeito pela atual gestão, passando a ter a qualidade necessária que a obra demanda. “Essa é uma obra com-plexa, que tem que ser bem feita. Por esse motivo, quando assumi-mos, resolvemos refazer completa-mente o projeto, que não dava para ser aproveitado porque uma das nossas premissas é fazer as obras com qualidade, porque se trata de recursos públicos. Estamos realizando um sonho de todos os moradores de Cajazeiras e Valéria”.

Município. A ação, que é realiza-da pela Superintendência de Po-líticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (Smed), prevê a resolução de pendências relativas à prestação de contas de creches já conveniadas, além da

celebração de convênio com no-vas instituições.O Núcleo, que esteve na última terça-feira no Conjunto Joanes Leste e na Ribeira, também dá apoio à estruturação documen-tal, pedagógica, jurídica e contá-bil das creches. Uma das pessoas

atendidas foi a educadora Maria de Lourdes Conceição, respon-sável pela Escola Comunitária Luiza Mahin, localizada no Uru-guai. “Estou com um problema no IPTU e consegui informações aqui de como resolver”, disse.No próximo dia 1º, o Núcleo atenderá às regiões da Liberdade e Pirajá. No dia 8 serão benefi-ciadas as instituições do Centro e orla, no dia 22 o atendimento será feito em Itapuã e Cajazeiras e, por fim, no dia 29 de outubro, o atendimento será feito nas re-gionais do Cabula e São Caetano.A ação, que conseguiu aumentar o número de unidades credencia-das de 28 para mais de 80, em um ano e meio de gestão, pretende licenciar 100 entidades ainda em 2014. Para o ano que vem, com a ajuda do Núcleo, a Smed prevê que 200 instituições façam parte do convênio com a Prefeitura e, assim, mais crianças poderão ser atendidas gratuitamente.

gABRIeL LIMA

Ação prevê a solução de questões relativas à

prestação de contasde creches jáconveniadas

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA27 A 29 DE SETEMBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.1854

DIÁRIO OFICIAL DO

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

S U M Á R I OEXECUTIVO 5DECRETOS FINANCEIROS 5DECRETOS NUMERADOS 6DECRETOS SIMPLES 7GABINETE DO PREFEITO - GABP 7

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM 7SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 13SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 13SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 14

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 14SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 14

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 18SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 19

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 19

LICITAÇÕES 19SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 19SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 20SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 20SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 20

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 20SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 20SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 21

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 21SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS 21SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 21

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 21COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 22

CONTRATOS 22SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 22SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 23SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA 23

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 23SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 24SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 24

FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 24SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL 25SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 25

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 25SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 25

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 25

EDITAIS 25SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 25

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 26SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 26SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 26

SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA

27 A 29 DE SETEMBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.185 5

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 25.356 de 26 de setembro de 2014

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 24.733, de 15 de janeiro de 2014, Decreto nº 24.734, de 16 de janeiro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.539, de 27 de dezembro de 2013, em seu art. 6º, inciso IV.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.391.600,00 (hum milhão e trezentos e noventa e um rmil e seiscentos reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 26 de setembro de 2014.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretário Municipal de Gestão

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN

Secretário Municipal da Fazenda, em exercício

ANEXO AO DECRETO Nº 25.356 / 2014ANEXO AO DECRETO Nº 2014

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.3.90.37 150.00015.122.015.2001 000420002-SEMUT

3.3.90.39 150.00015.122.033.2200 000

SUB-TOTAL 150.000 150.000

3.3.90.37 60.00018.122.015.2001 000430002-SECIS

3.3.90.39 31.00004.126.015.2504 000

3.3.90.39 29.00018.541.020.2181 000

SUB-TOTAL 60.000 60.000

3.3.90.37 786.00015.122.015.2001 000450002-SEMOP

3.3.90.39 395.60015.122.015.2001 000

3.3.90.39 1.181.60015.452.018.2250 000

SUB-TOTAL 1.181.600 1.181.600

1.391.6001.391.600TOTAL GERAL


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 24.733, de 15 de janeiro de 2014, Decreto nº 24.734, de 16 de janeiro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.539, de 27 de dezembro de 2013, em seu art. 6º, inciso IV.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.050.000,00 ( hum milhão e cinquenta mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe do Gabinete de Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMINSecretário Municipal da Fazenda, em exercício


PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.3.90.30 56.00008.122.015.2001 000460002-SEMPS

3.3.90.36 5.00008.122.015.2001 000

3.3.90.37 150.00008.122.015.2001 000

3.3.90.39 80.00008.122.015.2001 000

4.4.90.52 10.00008.122.015.2001 000

3.3.90.30 50.00008.243.035.2308 000

3.3.90.36 4.00008.243.035.2308 000

3.3.90.39 183.00008.243.035.2308 000

4.4.90.52 32.00008.243.035.2308 000

3.3.90.37 470.00008.334.035.2311 000

3.3.90.47 10.00008.334.035.2311 000

SUB-TOTAL 1.050.000

3.3.90.30 49.00008.241.035.1319 000461010-FMAS

3.3.90.39 49.00008.241.035.1319 000

3.3.90.30 49.00008.244.035.1318 000

3.3.90.30 99.00008.244.035.2321 000

3.3.90.37 583.00008.244.035.2321 000

3.3.90.37 221.00008.244.035.2322 000

SUB-TOTAL 1.050.000

1.050.0001.050.000TOTAL GERAL


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, das unidades orçamentárias, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.538, de 26 de dezembro de 2013, Decreto nº 24.733, de 15 de janeiro de 2014, Decreto nº 24.734, de 16 de janeiro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.539, de 27 de dezembro de 2013.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2014, das unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação


ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMINSecretário Municipal da Fazenda, em exercício

SALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA27 A 29 DE SETEMBRO DE 2014ANO XXVII | N º 6.1856


PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

3.3.90.93 25.00015.122.015.2001 000450002-SEMOP

3.3.90.30 25.00015.122.015.2001 000

SUB-TOTAL 25.000 25.000

3.3.90.93 20.00016.122.015.2001 000470002-SINDEC

3.3.90.39 20.00016.122.015.2001 000

SUB-TOTAL 20.000 20.000

45.00045.000TOTAL GERAL

DECRETOS NUMERADOS


Aprova os Relatórios de Gestão Fiscal e de Gestão

Fiscal Consolidado da Prefeitura Municipal de

Salvador referente ao Segundo Quadrimestre de

2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições e devidamente autorizado pelo art. 52 da Lei Orgânica do Município, e considerando o

disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao segundo quadrimestre

de 2014, que com este se publica.

§ 1º O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativos comparativos com os limites de

que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dos seguintes montantes: despesa com pessoal,

dívida consolidada líquida, concessão de garantias, operações de crédito e Simplificado.

§ 2º O RGF foi elaborado de acordo com a Portaria nº 637, de 2011, da Secretaria do

Tesouro Nacional - STN, que aprovou a 5ª edição do Manual de Elaboração do Relatório de Gestão

Fiscal.

§ 3º Os demonstrativos que compõem o RGF, no âmbito da Secretaria Municipal da

Fazenda, pela Coordenadoria de Contabilidade da DGTM, a partir das informações registradas no

Sistema de Gestão Fiscal - SGF pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará o presente relatório na Internet,

no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA Chefe da Casa Civil

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN Secretário Municipal da Fazenda, em exercício

ROSEMMA BURLACCHINI MALUF Secretária Municipal de Ordem Pública

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário Municipal de Gestão

JORGE KHOURY HEDAYE Secretário Municipal da Educação

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Secretário Municipal da Saúde

ANDRÉ MOREIRA FRAGA Secretário Cidade Sustentável

FÁBIO RIOS MOTA Secretário Municipal de Urbanismo e

Transporte

HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE Secretário Municipal de Promoção Social e

Combate à Pobreza

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA Secretário Municipal da Infraestrutura e Defesa

Civil

IVETE ALVES DO SACRAMENTO Secretária Municipal da Reparação

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI Secretário Municipal do Desenvolvimento, Turismo e Cultura

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(a) (b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.277.411.481,69 -

Pessoal Ativo 1.506.489.681,21 Pessoal Inativo e Pensionista 661.849.333,84 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 109.072.466,64

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 339.989.939,82 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 514.453,41 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 14.990.332,77 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 1.131.910,99 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 323.353.242,65

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.937.421.541,87 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) 1.937.421.541,87

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 4.522.995.778,60 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 42,83%LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54% 2.442.417.720,44 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 2.320.296.834,42 LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 2.198.175.948,40

encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/64.

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 12/09/2014, 20:00.Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas serão consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesasnão liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maiortransparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no

VALOR

MUNICÍPIO DO SALVADOR

DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

JANEIRO a AGOSTO DE 2014 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

R$ 1,00SALDO DOEXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 2.286.817.280,36 2.279.674.164,70 2.265.599.319,90 - Dívida Mobiliária - - - Dívida Contratual 1.638.098.024,25 1.630.954.908,59 1.616.880.063,79 -

Interna 1.638.098.024,25 1.630.954.908,59 1.616.880.063,79 Externa - - -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 440.403.949,50 440.403.949,50 440.403.949,50 Outras Dívidas 208.315.306,61 208.315.306,61 208.315.306,61

DEDUÇÕES (II)¹ 595.724.490,17 1.173.445.941,01 1.156.784.314,57 - Disponibilidade de Caixa Bruta 860.375.375,90 1.339.258.454,68 1.323.328.013,44 Demais Haveres Financeiros 1.408.628,62 1.551.441,62 1.559.024,30 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 266.059.514,35 167.363.955,29 168.102.723,17

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 1.691.092.790,19 1.106.228.223,69 1.108.815.005,33 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.059.531.152,35 4.193.643.051,59 4.522.995.778,60 % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 56,33% 54,36% 50,09% -% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 41,66% 26,38% 24,52% -LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 4.871.437.382,82 5.032.371.661,91 5.427.594.934,32 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 4.384.293.644,54 4.529.134.495,72 4.884.835.440,89 -

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 1.638.098.024,25 1.630.954.908,59 1.616.880.063,79 - DÍVIDA DE PPP (V) - - - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 1.593.012.567,39 1.602.596.903,20 1.583.831.973,79 -

De Tributos 701.821.845,33 721.258.476,88 707.616.700,95 De Contribuições Sociais 693.923.270,01 686.930.471,89 683.702.837,45 -

Previdenciárias 671.478.501,68 665.604.104,72 663.810.789,95 Demais Contribuições Sociais 22.444.768,33 21.326.367,17 19.892.047,50

Do FGTS 127.535.710,03 125.469.828,75 125.466.174,48 Com Instituição Não Financeira 69.731.742,02 68.938.125,68 67.046.260,91

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 45.084.763,22 28.357.311,75 27.805.296,63 - Interna 45.084.763,22 28.357.311,75 27.805.296,63 Externa - - -

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 693,64 693,64 5.242.793,37

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 253.328.574,69 253.531.936,00 253.550.338,31 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - DEPÓSITOS 4.273.638,36 3.378.982,30 7.320.481,40 RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - -

SALDO DOEXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 9.938.555.721,61 9.938.555.721,61 9.938.555.543,61 - Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 Outras Dívidas 811.127,25 811.127,25 810.949,25

DEDUÇÕES (X)¹ - 130.961.627,57 17.923.026,62 - Disponibilidade de Caixa Bruta - 131.072.142,67 18.030.941,72 Investimentos - - - Demais Haveres Financeiros - 1.000,00 3.600,00 (-) Restos a Pagar Processados 120.239,84 111.515,10 111.515,10

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 112.640,55 - 41.928.351,63 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 9.938.555.721,61 9.807.594.094,04 9.920.632.516,99 -

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

MUNICÍPIO DO SALVADORSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO a AGOSTO DE 2014 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTORGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

¹Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, nãodeverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo deDEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 12/09/2014, 20:00.Nota:

R$ 1,00SALDO DOEXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

EXTERNAS (I) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - -

INTERNAS (II) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - -

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 4.059.531.152,35 4.193.643.051,59 4.522.995.778,60 - % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0,00% 0,00% -LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 893.096.853,52 922.601.471,35 995.059.071,29 - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - 19,8% 803.787.168,17 830.341.324,22 895.553.164,16 -

SALDO DOEXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3ºANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

EXTERNAS (V) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - -

INTERNAS (VI) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - -

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) - - - -

¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2013

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2013

MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 12/09/2014, 20:00.

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS



DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO a AGOSTO DE 2014 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO



RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

No Até oQuadrimestre Quadrimestrede Referência de Referência

(a)SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) - - Mobiliária - -

Interna - - Externa - -

Contratual - - Interna - -

Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -

Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financiadas - -

Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - -

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito - -

Externa - - NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) - - Parcelamento de Dívidas - -

De Tributos - - De Contribuições Sociais - -

Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais - -

Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial - - Programa de Iluminação Pública - RELUZ - - Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite - -

% SOBREA RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 4.522.995.778,60 -OPERAÇÕES VEDADAS - 0,00%

Do Período de Referência (III) - 0,00%De Períodos Anteriores ao de Referência - 0,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) - 0,00% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

723.679.324,58 16,00%

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 14,4% 651.311.392,12 14,40%OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

316.609.704,50 7,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) - 0,00%FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 12/09/2014, 20:00.NOTA:¹ Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro.

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO a AGOSTO DE 2014 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO



R$ 1,00

Despesa Total com Pessoal - DTP 1.937.421.541,87 42,83%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 2.442.417.720,44 54,00%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 2.320.296.834,42 51,30%

Dívida Consolidada Líquida 1.108.815.005,33 24,52%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 5.427.594.934,32 120,00%

Total das Garantias Concedidas - 0,00%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 995.059.071,29 22,00%

Operações de Crédito Externas e Internas - 0,00%Operações de Crédito por Antecipação de Receita - 0,00%Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 723.679.324,58 16,00%Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação de Receita 316.609.704,50 7,00%

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL



ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO a AGOSTO DE 2014 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO

LRF, art. 48 - Anexo 7

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 12/09/2014, 20:00.

De acordo,

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

___________________________________GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN

Subsecretário Municipal da Fazenda (Em Exercício)

_______________________________CELSO TADEU D AZEVEDO SILVEIRA

Controlador Geral do Município

_____________________________LUCIANA BORGES TEIXEIRA

Coordenadora de ContabilidadeCRC-BA - 22.451/O-6

___________________________________________ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

DECRETOS SIMPLES

DECRETOS de 26 de setembro de 2014

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Nomear nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar 01/91, com redação alterada pela Lei Complementar nº 34/2003, o candidato habilitado em Concurso Público, nos cargos a seguir indicado, da estrutura da Secretaria Municipal da Educação - SMED.

O candidato deverá comparecer, no prazo legal, a SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125 para tomar posse, das 08:00 às 11:00h e das 14:00 às 16:00h, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Nomeação, munido da mesma documentação original entregue no ato da convocação, porém os documentos que possuem validade deverão ser entregues originais e cópias atualizadas. O candidato que já for ocupante de cargo público, caso de acumulação legal de cargos, deverá trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Dep. de Pessoal do órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato para que se possa atestar a compatibilidade de horários.

COORDENADOR PEDAGOGICO

NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO

ALANA ALINE MELHOR AMARAL 0436188040 283

TANIA NONATO DA ROCHA 1129777235 435

MARIA DA ANUNCIACAO CONCEICAO SILVA 234763892 549

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA


SANDERSON KALLYON ROCHA DE SOUZA 530874105 72

LUCIANO DA CRUZ OLIVEIRA 0578414031 128

PROFESSOR DE MATEMÁTICA


SIDICLEY LOPES NASCIMENTO 502411414 82

IVANILTON SALES DE JESUS 0635215713 65

PROFESSOR DE GEOGRAFIA


RONALDO MACHADO LUZ JUNIOR 1000359735 21

AGENTE DE SUPORTE DE SERVIÇOS DE COPA E COZINHA


JADYSON SILVA QUEIROZ DE JESUS 1341421791 379

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 186/1 combinado com os artigos 215 § 3º e 216 da Lei Complementar nº 01/91 e tendo em vista o relatório conclusivo da comissão de inquérito administrativo disciplinar constante do processo número 5045/2012-SMS.

RESOLVE:

Aplicar a pena disciplinar de demissão ao servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA, matricula 987011, ocupante do Cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, código 3001, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, pela prática de inassiduidade habitual, com fulcro no art. 176, inciso III e no art. 179 da Lei Complementar 01/91.


GABINETE DO PREFEITO - GABP

Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM

PORTARIA Nº 35/2014

A SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 12, inciso I, alínea J do regimento interno da SPM, aprovado pelo Decreto nº 15.537/2005, de 07/03/2005, alterado pelo Decreto 19.409 de 18 de março de 2009, alterado pelo Decreto 23.779 de 10 de janeiro de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criado o Grupo de Trabalho de Gestão, Articulação e Monitoramento do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

MARIA LUIZA PASSOS, matrícula nº 140;TEREZA CRISTINA BISPO DE JESUS, matrícula nº 143.

GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, em 26 de Setembro de 2014.

MONICA MARCIA KALILE PASSOS

Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA N° 216/2014

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo

em vista o §3º do Art. 165 da Constituição Federal e o estabelecido nos artigos 2º, 52 e 53 da Lei

Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Aprovar e publicar, em cumprimento ao disposto no Art.52 da LRF, o Relatório Resumido da

Execução Orçamentária do Município do Salvador, referente ao bimestre Julho /Agosto de 2014, com

informações realizadas e registradas no Sistema de Gestão Fiscal - SGF pelos órgãos e entidades da

Administração Pública Municipal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 26 de Setembro de 2014.




NOTAS EXPLICATIVAS

1.O Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO constitui em instrumento de acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Município;2.O RREO foi elaborado de acordo com a Portaria nº 637 de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que aprova a 5ª edição do Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;3.O RREO é composto dos seguintes demonstrativos:3.1.Anexo 1 - Balanço Orçamentário;3.2.Anexo 2 - Demonstrativo das Despesas por Função/Subfunção;3.3.Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;3.4.Anexo 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;3.5.Anexo 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal;3.6.Anexo 6 - Demonstrativo do Resultado Primário;3.7.Anexo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;3.8 Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE;3.12. Anexo 12 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;3.13 Anexo 13 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;3.14.Anexo14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;4.O Balanço e os demais Demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Municipal;5.Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 8.384 /12, de 27 de dezembro de 2012, estruturando-se em:5.1.Órgãos da Administração Direta, compreendendo os Órgãos e Secretarias contempladas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social;5.2.Fundos Especiais;5.3.Entidades da Administração Indireta:5.3.1.Fundações;5.3.2.Autarquias;5.3.3.Empresas Estatais Dependentes;6. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza o presente relatório na Internet, no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br

R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

6.198.962.000,00 6.199.106.634,00 818.191.249,28 13,20% 3.217.643.493,10 51,90% 2.981.463.140,90 5.305.326.000,00 5.305.470.634,00 814.883.860,70 15,36% 3.204.142.946,48 60,39% 2.101.327.687,52 2.485.161.000,00 2.485.161.000,00 334.986.810,90 13,48% 1.373.000.496,33 55,25% 1.112.160.503,67 2.265.733.000,00 2.265.733.000,00 314.733.789,75 13,89% 1.202.381.022,72 53,07% 1.063.351.977,28

219.428.000,00 219.428.000,00 20.253.021,15 9,23% 170.619.473,61 77,76% 48.808.526,39 194.414.000,00 194.414.000,00 35.963.450,77 18,50% 124.323.350,09 63,95% 70.090.649,91 115.410.000,00 115.410.000,00 22.868.866,63 19,82% 78.261.875,81 67,81% 37.148.124,19

79.004.000,00 79.004.000,00 13.094.584,14 16,57% 46.061.474,28 58,30% 32.942.525,72 83.257.000,00 83.257.000,00 30.214.419,80 36,29% 97.074.118,53 116,60% (13.817.118,53) 14.174.000,00 14.174.000,00 1.517.326,06 10,70% 2.730.890,20 19,27% 11.443.109,80 51.262.000,00 51.262.000,00 23.513.360,27 45,87% 77.378.609,61 150,95% (26.116.609,61) 17.815.000,00 17.815.000,00 5.183.733,47 29,10% 16.964.618,72 95,23% 850.381,28

6.000,00 6.000,00 - 0,00% - 0,00% 6.000,00 - - - - - - -

237.000,00 237.000,00 - 0,00% - 0,00% 237.000,00 237.000,00 237.000,00 - 0,00% - 0,00% 237.000,00

30.571.000,00 30.715.634,00 8.815.436,60 28,70% 10.117.776,28 32,94% 20.597.857,72 2.218.171.000,00 2.218.171.000,00 357.259.103,79 16,11% 1.443.431.474,69 65,07% 774.739.525,31 2.133.094.000,00 2.133.094.000,00 356.203.035,86 16,70% 1.408.910.150,46 66,05% 724.183.849,54

6.890.000,00 6.890.000,00 12.634,75 0,18% 25.160.504,47 365,17% (18.270.504,47) 126.000,00 126.000,00 701,26 0,56% 12.443,92 9,88% 113.556,08

78.061.000,00 78.061.000,00 1.042.731,92 1,34% 9.348.375,84 11,98% 68.712.624,16 293.515.000,00 293.515.000,00 47.644.638,84 16,23% 156.195.730,56 53,22% 137.319.269,44

69.722.000,00 69.722.000,00 23.248.444,07 33,34% 68.571.952,49 98,35% 1.150.047,51 3.508.000,00 3.508.000,00 1.359.056,84 38,74% 4.252.101,73 121,21% (744.101,73)

203.004.000,00 203.004.000,00 18.472.329,48 9,10% 72.820.834,71 35,87% 130.183.165,29 17.281.000,00 17.281.000,00 4.564.808,45 26,42% 10.550.841,63 61,05% 6.730.158,37

893.636.000,00 893.636.000,00 3.307.388,58 0,37% 13.500.546,62 1,51% 880.135.453,38 50.000.000,00 50.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 50.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 50.000.000,00

300.001.000,00 300.001.000,00 - 0,00% 225.821,66 0,00% 299.775.178,34 100.001.000,00 100.001.000,00 - 0,00% 225.821,66 0,00% 99.775.178,34 200.000.000,00 200.000.000,00 - 0,00% - 0,00% 200.000.000,00

- - - - - - 543.635.000,00 543.635.000,00 3.307.388,58 0,61% 13.274.724,96 2,44% 530.360.275,04

200.000,00 200.000,00 2.917.083,33 1458,54% 10.657.873,22 5328,94% (10.457.873,22) 543.435.000,00 543.435.000,00 390.305,25 0,07% 2.616.851,74 0,48% 540.818.148,26

- - - - - - - 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 20,88% 134.162.122,04 70,96% 54.894.877,96

6.388.019.000,00 6.388.163.634,00 857.665.975,12 13,43% 3.351.805.615,14 52,47% 3.036.358.018,86 - - - 0,00% - 0,00% - - - - - - - - - - - - - - -

6.388.019.000,00 6.388.163.634,00 857.665.975,12 13,43% 3.351.805.615,14 52,47% 3.036.358.018,86 - - - - - - -

6.388.019.000,00 6.388.163.634,00 857.665.975,12 13,43% 3.351.805.615,14 52,47% 3.036.358.018,86

- - - - - - -

- - - - - - -- - - - - - -

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA

No Até o No Até o %Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre

(d) (e) (f) = (d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 6.195.834.000,00 10.393.159,00 6.206.227.159,00 458.001.176,42 3.650.236.819,48 819.555.138,11 2.660.958.376,27 42,88% 3.545.268.782,73

DESPESAS CORRENTES 4.770.848.000,00 (3.757.768,00) 4.767.090.232,00 384.770.621,17 3.320.863.856,45 756.877.649,20 2.470.936.019,93 51,83% 2.296.154.212,07 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.018.258.000,00 77.805.459,00 2.096.063.459,00 79.301.595,79 1.758.726.828,96 343.657.717,55 1.222.719.243,03 58,33% 873.344.215,97 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 91.455.000,00 (2.629.000,00) 88.826.000,00 7.571.833,71 55.346.786,20 11.189.636,59 45.540.516,66 51,27% 43.285.483,34 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.661.135.000,00 (78.934.227,00) 2.582.200.773,00 297.897.191,67 1.506.790.241,29 402.030.295,06 1.202.676.260,24 46,58% 1.379.524.512,76

DESPESAS DE CAPITAL 1.339.986.000,00 14.150.927,00 1.354.136.927,00 73.230.555,25 329.372.963,03 62.677.488,91 190.022.356,34 14,03% 1.164.114.570,66 INVESTIMENTOS 1.166.159.000,00 33.454.927,00 1.199.613.927,00 66.709.388,73 245.899.529,26 51.446.570,72 130.607.468,06 10,89% 1.069.006.458,94 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 173.827.000,00 (19.304.000,00) 154.523.000,00 6.521.166,52 83.473.433,77 11.230.918,19 59.414.888,28 38,45% 95.108.111,72

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.000.000,00 - 85.000.000,00 - - - - 0,00% 85.000.000,00 RESERVA DO RPPS - - - - - - - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 192.185.000,00 29.658.800,00 221.843.800,00 27.541.000,00 209.775.640,14 39.624.319,81 136.177.791,52 61,38% 85.666.008,48 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 6.388.019.000,00 40.051.959,00 6.428.070.959,00 485.542.176,42 3.860.012.459,62 859.179.457,92 2.797.136.167,79 43,51% 3.630.934.791,21 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - 0,00% -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 6.388.019.000,00 40.051.959,00 6.428.070.959,00 485.542.176,42 3.860.012.459,62 859.179.457,92 2.797.136.167,79 43,51% 3.630.934.791,21 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 554.669.447,35 - -TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 6.388.019.000,00 40.051.959,00 6.428.070.959,00 485.542.176,42 3.860.012.459,62 859.179.457,92 3.351.805.615,14 - -

PREVISÃO PREVISÃO SALDOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 20,88% 134.162.122,04 70,96% 54.894.877,96 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 20,88% 134.162.122,04 70,96% 54.894.877,96

Contribuições Sociais 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 20,88% 134.162.122,04 70,96% 54.894.877,96 TOTAL 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 20,88% 134.162.122,04 70,96% 54.894.877,96

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA

No Até o No Até o %Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre

(d) (e) (f) = (d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS CORRENTES 192.124.000,00 29.718.800,00 221.842.800,00 27.541.000,00 209.775.640,14 39.624.319,81 136.177.791,52 61,38% 85.665.008,48

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 191.443.000,00 29.754.800,00 221.197.800,00 27.541.000,00 209.770.320,14 39.624.319,81 136.177.791,52 61,56% 85.020.008,48 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 681.000,00 (36.000,00) 645.000,00 - 5.320,00 - - 0,00% 645.000,00

DESPESAS DE CAPITAL 61.000,00 (60.000,00) 1.000,00 - - - - 0,00% 1.000,00 INVESTIMENTOS 61.000,00 (60.000,00) 1.000,00 - - - - 0,00% 1.000,00

TOTAL 192.185.000,00 29.658.800,00 221.843.800,00 27.541.000,00 209.775.640,14 39.624.319,81 136.177.791,52 61,38% 85.666.008,48

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADASEMPENHADAS



RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTESRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOSTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências de ConvêniosOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito InternasOperações de Crédito Externas

Superávit FinanceiroReabertura de Créditos Adicionais

Transferências Intergovernamentais

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)DÉFICIT (VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

TOTAL (VII) = V + VI)

Alienação de Bens Imóveis

Multas e Juros de MoraIndenizações e RestituiçõesReceita da Dívida AtivaReceitas Correntes Diversas

RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito InternasALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis

RECEITA AGROPECUÁRIARECEITA INDUSTRIAL

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Receita da Indústria de ConstruçãoRECEITA DE SERVIÇOSTRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências IntergovernamentaisTransferências de Instituições PrivadasTransferências de PessoasTransferências de Convênios

EMPENHADASDESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

DESPESAS

Outras Receitas Patrimoniais

ImpostosTaxas

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕESContribuições SociaisContribuição de Iluminação Pública

RECEITA PATRIMONIALReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosReceita de Concessões e Permissões

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)


DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO


R$ 1,00DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 192.185.000,00 221.843.800,00 27.541.000,00 209.775.640,14 39.624.319,81 136.177.791,52 100,00% 61,38% 85.666.008,48 LEGISLATIVA 7.100.000,00 7.100.000,00 (600.000,00) 5.819.000,00 810.733,95 3.220.144,55 2,36% 45,35% 3.879.855,45

Ação Legislativa 7.100.000,00 7.100.000,00 (600.000,00) 5.819.000,00 810.733,95 3.220.144,55 2,36% 45,35% 3.879.855,45 JUDICIÁRIA 7.473.000,00 7.473.000,00 - 7.473.000,00 1.067.417,66 4.180.271,27 3,07% 55,94% 3.292.728,73

Administração Geral 7.473.000,00 7.473.000,00 - 7.473.000,00 1.067.417,66 4.180.271,27 3,07% 55,94% 3.292.728,73 ADMINISTRAÇÃO 56.558.000,00 77.400.800,00 20.065.000,00 74.873.931,00 14.088.140,90 51.107.114,63 37,53% 66,03% 26.293.685,37

Administração Geral 56.318.000,00 77.275.800,00 20.065.000,00 74.868.611,00 14.088.140,90 51.107.114,63 37,53% 66,14% 26.168.685,37 Tecnologia da Informação 240.000,00 125.000,00 - 5.320,00 - - 0,00% 0,00% 125.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA 7.907.000,00 7.907.000,00 - 7.907.000,00 1.988.715,85 5.196.301,10 3,82% 65,72% 2.710.698,90 Administração Geral 7.907.000,00 7.907.000,00 - 7.907.000,00 1.988.715,85 5.196.301,10 3,82% 65,72% 2.710.698,90

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.930.000,00 2.010.000,00 - 1.930.000,00 400.277,37 1.276.806,67 0,94% 63,52% 733.193,33 Administração Geral 1.930.000,00 1.930.000,00 - 1.930.000,00 400.277,37 1.276.806,67 0,94% 66,16% 653.193,33 Assistência Comunitária - 80.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 80.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 450.000,00 450.000,00 - 350.000,00 78.932,66 227.257,10 0,17% 50,50% 222.742,90 Administração Geral 450.000,00 450.000,00 - 350.000,00 78.932,66 227.257,10 0,17% 50,50% 222.742,90

EDUCAÇÃO 86.645.000,00 95.380.000,00 8.000.000,00 87.659.299,00 15.038.172,06 52.823.482,32 38,79% 55,38% 42.556.517,68 Administração Geral 86.645.000,00 95.380.000,00 8.000.000,00 87.659.299,00 15.038.172,06 52.823.482,32 38,79% 55,38% 42.556.517,68

CULTURA 201.000,00 201.000,00 - 200.000,00 41.573,09 126.136,11 0,09% 62,75% 74.863,89 Administração Geral 201.000,00 201.000,00 - 200.000,00 41.573,09 126.136,11 0,09% 62,75% 74.863,89

URBANISMO 13.250.000,00 13.256.000,00 76.000,00 13.225.410,14 3.265.653,14 10.134.441,77 7,44% 76,45% 3.121.558,23 Administração Geral 13.250.000,00 13.256.000,00 76.000,00 13.225.410,14 3.265.653,14 10.134.441,77 7,44% 76,45% 3.121.558,23

HABITAÇÃO 798.000,00 798.000,00 - 778.000,00 196.974,30 660.860,98 0,49% 82,81% 137.139,02 Administração Geral 798.000,00 798.000,00 - 778.000,00 196.974,30 660.860,98 0,49% 82,81% 137.139,02

GESTÃO AMBIENTAL 530.000,00 530.000,00 - 530.000,00 111.996,10 350.188,68 0,26% 66,07% 179.811,32 Administração Geral 530.000,00 530.000,00 - 530.000,00 111.996,10 350.188,68 0,26% 66,07% 179.811,32

INDÚSTRIA 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00 Administração Geral 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 315.000,00 315.000,00 - 10.000,00 1.729,11 5.490,03 0,00% 1,74% 309.509,97 Administração Geral 15.000,00 15.000,00 - 10.000,00 1.729,11 5.490,03 0,00% 36,60% 9.509,97 Turismo 300.000,00 300.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 300.000,00

TRANSPORTE 9.002.000,00 9.002.000,00 - 9.000.000,00 2.532.377,43 6.864.320,25 5,04% 76,25% 2.137.679,75 Administração Geral 9.002.000,00 9.002.000,00 - 9.000.000,00 2.532.377,43 6.864.320,25 5,04% 76,25% 2.137.679,75

DESPORTO E LAZER 25.000,00 20.000,00 - 20.000,00 1.626,19 4.976,06 0,00% 24,88% 15.023,94 Administração Geral 25.000,00 20.000,00 - 20.000,00 1.626,19 4.976,06 0,00% 24,88% 15.023,94

TOTAL 192.185.000,00 221.843.800,00 27.541.000,00 209.775.640,14 39.624.319,81 136.177.791,52 100,00% 61,38% 85.666.008,48

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


R$ 1,00DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 6.195.834.000,00 6.206.227.159,00 458.001.176,42 3.650.236.819,48 819.555.138,11 2.660.958.376,27 95,13% 42,88% 3.545.268.782,73 LEGISLATIVA 172.933.000,00 172.933.000,00 (1.359.896,96) 129.095.864,47 20.149.766,59 81.733.507,43 2,92% 47,26% 91.199.492,57

Ação Legislativa 172.933.000,00 172.933.000,00 (1.359.896,96) 129.095.864,47 20.149.766,59 81.733.507,43 2,92% 47,26% 91.199.492,57 JUDICIÁRIA 36.381.000,00 34.791.000,00 300.000,00 34.791.000,00 5.462.225,20 21.529.192,73 0,77% 61,88% 13.261.807,27

Administração Geral 36.381.000,00 34.791.000,00 300.000,00 34.791.000,00 5.462.225,20 21.529.192,73 0,77% 61,88% 13.261.807,27 ADMINISTRAÇÃO 1.237.574.000,00 1.115.821.488,00 (5.167.359,04) 699.035.718,31 129.925.160,54 456.670.058,28 16,33% 40,93% 659.151.429,72

Administração Geral 1.079.766.850,00 966.386.817,00 (7.328.614,28) 687.134.394,06 126.744.309,11 448.007.178,71 16,02% 46,36% 518.379.638,29 Administração Financeira 24.051.150,00 19.709.325,00 1.381,09 2.170.860,60 14.276,66 2.130.089,41 0,08% 10,81% 17.579.235,59 Tecnologia da Informação 20.617.000,00 19.564.346,00 1.976.874,15 8.756.727,90 2.914.808,93 6.103.941,82 0,22% 31,20% 13.460.404,18 Administração de Receitas 15.060.000,00 13.060.000,00 183.000,00 420.688,00 237.688,00 237.688,00 0,01% 1,82% 12.822.312,00 Comunicação Social 694.000,00 694.000,00 - 524.847,75 - 177.082,50 0,01% 25,52% 516.917,50 Cooperação Internacional 385.000,00 59.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 59.000,00 Assistência Comunitária 97.000.000,00 96.348.000,00 - 28.200,00 14.077,84 14.077,84 0,00% 0,01% 96.333.922,16

SEGURANÇA PÚBLICA 66.039.000,00 80.623.641,00 2.701.402,64 46.755.988,19 12.566.809,71 38.299.395,80 1,37% 47,50% 42.324.245,20 Administração Geral 54.167.000,00 68.004.890,00 1.622.380,84 44.815.211,00 11.803.021,98 36.791.443,96 1,32% 54,10% 31.213.446,04 Defesa Civil 11.872.000,00 12.618.751,00 1.079.021,80 1.940.777,19 763.787,73 1.507.951,84 0,05% 11,95% 11.110.799,16

ASSISTÊNCIA SOCIAL 104.072.000,00 109.435.859,00 13.342.484,25 51.858.125,84 13.364.561,39 41.840.430,39 1,50% 38,23% 67.595.428,61 Administração Geral 24.625.000,00 30.489.584,00 5.593.027,23 21.469.960,43 4.447.933,50 14.652.366,54 0,52% 48,06% 15.837.217,46 Comunicação Social 660.000,00 270.000,00 - 27.600,00 - 27.600,00 0,00% 10,22% 242.400,00 Assistência ao Idoso 754.000,00 624.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 624.000,00 Assistência ao Portador de Deficiência 1.058.000,00 1.058.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.058.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 8.594.000,00 8.805.000,00 204.554,84 3.775.487,38 775.854,75 2.569.514,97 0,09% 29,18% 6.235.485,03 Assistência Comunitária 63.619.000,00 62.942.775,00 7.249.850,91 25.797.996,64 7.836.395,89 23.821.565,83 0,85% 37,85% 39.121.209,17 Fomento ao Trabalho 4.760.000,00 5.245.500,00 295.051,27 787.081,39 304.377,25 769.383,05 0,03% 14,67% 4.476.116,95 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 2.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 478.859.000,00 478.159.000,00 41.050.491,57 396.257.867,10 83.535.092,39 300.272.163,11 10,73% 62,80% 177.886.836,89 Administração Geral 11.686.000,00 10.986.000,00 491,57 5.971.507,10 1.054.102,60 3.537.128,18 0,13% 32,20% 7.448.871,82 Comunicação Social 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00 Assistência ao Idoso 72.000,00 72.000,00 - 19.360,00 3.762,50 3.762,50 0,00% 5,23% 68.237,50 Previdência do Regime Estatutário 467.081.000,00 467.081.000,00 41.050.000,00 390.267.000,00 82.477.227,29 296.731.272,43 10,61% 63,53% 170.349.727,57

SAÚDE 650.617.000,00 648.427.500,00 71.953.222,28 400.902.024,15 120.782.660,21 373.105.206,00 13,34% 57,54% 275.322.294,00 Administração Geral 465.000,00 455.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 455.000,00 Tecnologia da Informação 2.610.000,00 3.478.000,00 384.201,14 1.657.382,85 371.926,65 1.411.819,95 0,05% 40,59% 2.066.180,05 Formação de Recursos Humanos 1.216.000,00 891.000,00 513,00 34.898,16 9.094,24 19.977,95 0,00% 2,24% 871.022,05 Atenção Básica 57.144.000,00 55.115.000,00 4.977.418,19 32.567.736,14 10.171.066,56 24.874.682,20 0,89% 45,13% 30.240.317,80 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 554.474.000,00 555.821.982,00 66.555.529,42 351.999.114,55 104.270.761,23 334.284.054,19 11,95% 60,14% 221.537.927,81 Suporte Profilático e Terapêutico 24.050.000,00 21.800.518,00 352.822,73 12.733.201,06 5.233.660,65 11.043.087,46 0,39% 50,66% 10.757.430,54 Vigilância Sanitária 5.580.000,00 5.788.000,00 116.924,05 1.113.545,52 315.355,76 1.039.197,13 0,04% 17,95% 4.748.802,87 Vigilância Epidemiológica 5.078.000,00 5.078.000,00 (434.186,25) 796.145,87 410.795,12 432.387,12 0,02% 8,51% 4.645.612,88

EDUCAÇÃO 1.088.862.000,00 1.092.738.546,00 96.639.659,72 710.919.148,91 154.917.854,69 490.340.748,65 17,53% 44,87% 602.397.797,35 Administração Geral 489.785.000,00 546.467.276,00 32.547.493,34 434.014.774,39 83.392.308,74 295.411.156,43 10,56% 54,06% 251.056.119,57 Tecnologia da Informação 15.050.000,00 1.000.000,00 98.870,00 610.020,00 222.208,21 371.328,93 0,01% 37,13% 628.671,07 Formação de Recursos Humanos 5.000.000,00 1.679.000,00 321.029,78 1.254.810,11 113.402,37 267.942,91 0,01% 15,96% 1.411.057,09 Ensino Fundamental 403.322.000,00 396.523.270,00 58.975.741,55 258.241.188,09 68.786.960,57 186.955.132,13 6,68% 47,15% 209.568.137,87 Educação Infantil 131.692.000,00 138.802.000,00 4.158.339,95 14.691.635,56 1.930.733,68 6.043.136,47 0,22% 4,35% 132.758.863,53 Educação de Jovens e Adultos 22.013.000,00 5.927.000,00 538.185,10 2.101.720,76 472.241,12 1.287.051,78 0,05% 21,72% 4.639.948,22 Educação Especial 22.000.000,00 2.340.000,00 - 5.000,00 - 5.000,00 0,00% 0,21% 2.335.000,00

CULTURA 40.134.000,00 40.367.000,00 838.566,83 5.567.639,51 1.625.824,64 3.606.766,02 0,13% 8,93% 36.760.233,98 Administração Geral 2.879.000,00 3.112.000,00 46.428,86 2.735.730,39 533.657,08 1.773.638,23 0,06% 56,99% 1.338.361,77 Difusão Cultural 37.255.000,00 37.255.000,00 792.137,97 2.831.909,12 1.092.167,56 1.833.127,79 0,07% 4,92% 35.421.872,21

DIREITOS DA CIDADANIA 4.407.000,00 3.637.507,00 123.086,20 232.798,31 26.837,38 107.078,78 0,00% 2,94% 3.530.428,22 Assistência Comunitária 300.000,00 300.000,00 - 71.715,14 16.837,38 71.715,14 0,00% 23,91% 228.284,86 Alimentação e Nutrição 1.050.000,00 580.000,00 5.716,20 5.716,20 - - 0,00% 0,00% 580.000,00 Fomento ao Trabalho 33.000,00 4.500,00 - - - - 0,00% 0,00% 4.500,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.024.000,00 2.753.007,00 117.370,00 155.366,97 10.000,00 35.363,64 0,00% 1,28% 2.717.643,36

URBANISMO 1.493.728.000,00 1.606.046.017,00 185.086.592,88 736.962.011,09 180.919.056,80 524.911.066,87 18,77% 32,68% 1.081.134.950,13 Administração Geral 192.793.000,00 202.202.423,00 18.012.188,82 178.620.200,18 35.219.808,09 117.656.442,00 4,21% 58,19% 84.545.981,00 Tecnologia da Informação 150.000,00 150.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 150.000,00 Ordenamento Territorial 552.000,00 552.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 552.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 12.000,00 12.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 12.000,00 Infra-Estrutura Urbana 829.561.000,00 939.127.827,00 108.114.970,98 292.164.738,70 61.943.153,66 155.083.140,01 5,54% 16,51% 784.044.686,99 Serviços Urbanos 444.260.000,00 451.440.844,00 58.959.433,08 265.037.072,21 83.566.095,05 251.506.484,86 8,99% 55,71% 199.934.359,14 Habitação Urbana 10.700.000,00 10.200.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.200.000,00 Saneamento Básico Urbano 15.000.000,00 1.660.923,00 - 1.140.000,00 190.000,00 665.000,00 0,02% 40,04% 995.923,00 Preservação e Conservação Ambiental 700.000,00 700.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 700.000,00

HABITAÇÃO 15.002.000,00 20.902.000,00 2.026.014,70 12.224.639,88 2.612.662,68 8.443.835,98 0,30% 40,40% 12.458.164,02 Administração Geral 7.711.000,00 13.506.000,00 2.021.964,70 11.792.861,34 2.509.058,04 8.156.107,44 0,29% 60,39% 5.349.892,56 Habitação Urbana 7.291.000,00 7.396.000,00 4.050,00 431.778,54 103.604,64 287.728,54 0,01% 3,89% 7.108.271,46

GESTÃO AMBIENTAL 23.728.000,00 23.723.500,00 135.022,43 4.858.615,35 1.101.743,30 3.557.213,92 0,13% 14,99% 20.166.286,08 Administração Geral 5.555.000,00 6.205.000,00 109.572,43 4.778.455,35 1.033.072,50 3.488.543,12 0,12% 56,22% 2.716.456,88 Infra-Estrutura Urbana 269.000,00 69.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 69.000,00 Preservação e Conservação Ambiental 15.915.000,00 15.460.500,00 25.450,00 80.160,00 68.670,80 68.670,80 0,00% 0,44% 15.391.829,20 Controle Ambiental 1.989.000,00 1.989.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.989.000,00

INDÚSTRIA 32.477.000,00 32.879.000,00 6.353.077,02 23.856.837,65 6.113.551,84 14.984.083,24 0,54% 45,57% 17.894.916,76 Administração Geral 12.065.000,00 16.239.562,00 698.878,89 12.630.109,82 2.682.251,78 9.242.574,80 0,33% 56,91% 6.996.987,20 Infra-Estrutura Urbana 20.412.000,00 16.639.438,00 5.654.198,13 11.226.727,83 3.431.300,06 5.741.508,44 0,21% 34,51% 10.897.929,56

COMÉRCIO E SERVIÇOS 116.504.000,00 121.470.492,00 4.017.533,40 53.443.848,86 11.082.835,77 41.612.468,24 1,49% 34,26% 79.858.023,76 Administração Geral 24.987.000,00 30.894.725,00 1.555.886,56 24.614.352,95 4.262.438,99 16.773.967,24 0,60% 54,29% 14.120.757,76 Tecnologia da Informação 7.514.000,00 7.414.000,00 1.358,72 59.731,91 24.833,40 51.656,91 0,00% 0,70% 7.362.343,09 Formação de Recursos Humanos 125.000,00 125.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 125.000,00 Comunicação Social 100.000,00 100.000,00 - 10.000,00 - - 0,00% 0,00% 100.000,00 Turismo 83.778.000,00 82.936.767,00 2.460.288,12 28.759.764,00 6.795.563,38 24.786.844,09 0,89% 29,89% 58.149.922,91

COMUNICAÇÕES 50.019.000,00 50.015.000,00 6.264.638,54 36.372.287,59 18.131.400,69 33.893.103,65 1,21% 67,77% 16.121.896,35 Comunicação Social 50.019.000,00 50.015.000,00 6.264.638,54 36.372.287,59 18.131.400,69 33.893.103,65 1,21% 67,77% 16.121.896,35

TRANSPORTE 140.070.000,00 144.024.509,00 12.707.471,12 109.249.950,69 27.480.454,86 77.533.711,63 2,77% 53,83% 66.490.797,37 Administração Geral 114.649.000,00 120.108.549,00 11.384.717,51 93.954.274,61 23.176.067,77 66.532.456,82 2,38% 55,39% 53.576.092,18 Infra-Estrutura Urbana 3.308.000,00 1.366.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.366.000,00 Transportes Coletivos Urbanos 22.113.000,00 22.549.960,00 1.322.753,61 15.295.676,08 4.304.387,09 11.001.254,81 0,39% 48,79% 11.548.705,19

DESPORTO E LAZER 5.764.000,00 7.557.000,00 4.803.105,82 5.297.958,32 508.877,61 707.262,23 0,03% 9,36% 6.849.737,77 Administração Geral 565.000,00 467.100,00 817,00 455.407,50 70.777,71 269.162,33 0,01% 57,62% 197.937,67 Desporto Comunitário 5.199.000,00 7.089.900,00 4.802.288,82 4.842.550,82 438.099,90 438.099,90 0,02% 6,18% 6.651.800,10

ENCARGOS ESPECIAIS 353.664.000,00 337.675.100,00 16.186.063,02 192.554.495,26 29.247.761,82 147.811.083,32 5,28% 43,77% 189.864.016,68 Administração Financeira 579.000,00 579.000,00 29.000,00 519.000,00 168.440,54 467.195,26 0,02% 80,69% 111.804,74 Serviço da Dívida Interna 213.982.000,00 192.049.000,00 14.093.000,23 138.414.963,17 22.420.554,78 104.555.549,06 3,74% 54,44% 87.493.450,94 Outros Encargos Especiais 139.103.000,00 145.047.100,00 2.064.062,79 53.620.532,09 6.658.766,50 42.788.339,00 1,53% 29,50% 102.258.761,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.000.000,00 85.000.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 85.000.000,00 RESERVA DO RPPS - - - - - - 0,00% - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 192.185.000,00 221.843.800,00 27.541.000,00 209.775.640,14 39.624.319,81 136.177.791,52 4,87% 61,38% 85.666.008,48 TOTAL (III) = (I + II) 6.388.019.000,00 6.428.070.959,00 485.542.176,42 3.860.012.459,62 859.179.457,92 2.797.136.167,79 100,00% 104,26% 3.630.934.791,21

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO



ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

R$ 1,00TOTAL PREVISÃO

(ÚLTIMOS ATUALIZADASet/13 Out/13 Nov/13 Dez/13 Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14 Jul/14 Ago/14 12 MESES) 2014

RECEITAS CORRENTES (I) 336.378.103,61 344.936.541,76 358.480.627,69 490.652.743,47 345.208.685,41 578.177.594,54 369.942.605,26 402.557.036,70 445.354.491,60 389.563.829,48 415.693.830,90 448.099.046,24 4.925.045.136,66 5.570.605.634,00 Receita Tributária 123.700.437,00 130.667.337,97 133.579.491,38 152.193.303,32 117.985.134,42 312.114.603,05 149.839.959,96 162.264.341,93 156.201.493,82 142.175.964,01 149.947.528,94 185.039.281,96 1.915.708.877,76 2.485.161.000,00

IPTU 15.100.393,87 15.397.814,75 14.062.679,20 14.414.121,85 11.217.193,15 152.586.895,59 26.595.012,21 29.647.998,56 29.350.580,34 26.403.766,59 26.936.533,71 65.725.867,30 427.438.857,12 892.419.000,00 ISS 68.210.953,66 70.801.549,62 76.583.103,64 81.586.743,73 62.555.420,07 63.380.957,16 67.788.133,53 78.305.433,54 70.002.961,58 72.886.565,40 71.893.482,87 72.179.827,88 856.175.132,68 993.544.000,00 ITIV 19.331.737,58 23.291.936,78 23.085.089,20 24.059.986,88 17.199.962,89 33.888.211,41 22.544.486,45 16.353.864,39 20.286.897,40 14.797.790,41 18.139.729,95 29.813.833,06 262.793.526,40 252.758.000,00 IRRF 10.721.007,37 10.184.559,93 10.570.909,04 20.347.378,15 16.679.472,47 11.709.228,68 12.073.846,88 11.205.087,48 11.159.560,70 10.992.342,59 15.922.606,38 14.121.908,60 155.687.908,27 127.012.000,00 Outras Receitas Tributárias 10.336.344,52 10.991.476,89 9.277.710,30 11.785.072,71 10.333.085,84 50.549.310,21 20.838.480,89 26.751.957,96 25.401.493,80 17.095.499,02 17.055.176,03 3.197.845,12 213.613.453,29 219.428.000,00

Receita de Contribuições 13.588.957,84 14.700.185,19 13.655.467,46 23.907.182,21 15.301.375,87 14.623.703,19 14.803.049,52 14.955.077,55 15.928.133,04 12.748.560,15 20.032.228,00 15.931.222,77 190.175.142,79 194.414.000,00 Receita Patrimonial 7.408.357,37 8.676.340,25 8.068.426,97 18.541.761,13 9.440.333,83 9.622.222,16 9.999.646,73 10.751.784,29 13.913.932,89 13.422.051,84 16.020.510,00 14.193.909,80 140.059.277,26 83.257.000,00 Receita Industrial 2.842,54 18.892,28 7.230,42 18.101,08 - - - - - - - - 47.066,32 237.000,00 Receita de Serviços 94.589,78 412.806,97 95.721,87 66.082,13 146.427,09 128.160,51 325.098,24 290.564,73 269.083,70 143.005,41 465.057,99 8.350.378,61 10.786.977,03 30.715.634,00 Transferências Correntes 170.601.783,98 177.119.343,91 190.483.735,99 279.829.474,68 191.803.653,88 228.463.863,18 184.583.234,80 200.171.570,80 231.805.434,71 187.200.637,94 205.711.906,67 200.456.213,56 2.448.230.854,10 2.483.306.000,00

Cota-Parte do FPM 34.980.701,13 34.981.238,48 48.658.192,36 50.187.419,05 61.129.517,47 65.277.383,72 38.722.221,77 44.194.896,59 58.895.133,61 44.167.548,69 37.934.335,99 46.083.764,19 565.212.353,05 555.891.000,00 Cota-Parte do ICMS 45.234.090,80 55.998.994,88 50.531.392,49 94.474.038,25 34.214.754,19 54.676.916,43 50.841.791,31 52.529.806,60 51.198.574,15 46.680.915,99 59.430.950,00 50.228.254,61 646.040.479,70 542.028.000,00 Cota-Parte do IPVA 14.621.790,56 7.975.477,56 10.582.987,80 5.086.321,84 10.090.980,61 15.018.966,21 12.872.920,98 12.285.631,11 19.593.375,82 17.917.797,20 26.310.465,15 24.776.947,88 177.133.662,72 173.334.000,00 Cota-Parte do ITR 1.567,29 63.813,71 84,29 120,88 340,78 392,68 1.366,14 29,84 301,33 - 201,97 73,05 68.291,96 1.000,00 Transferências da LC 87/1996 240.654,91 240.654,91 240.654,91 240.654,91 619,29 619,29 - 619,29 619,29 619,29 619,29 619,29 966.954,67 3.064.000,00 Transferências da LC 61/1989 591.484,54 632.301,23 701.386,36 749.630,51 715.529,62 605.784,77 591.930,13 645.448,37 702.030,98 668.647,34 686.909,23 708.051,27 7.999.134,35 7.689.000,00 Transferências do FUNDEB 24.216.588,78 26.423.983,01 27.832.694,89 37.088.766,27 28.108.449,74 41.659.588,91 27.710.822,93 29.342.734,07 44.962.227,46 28.281.454,03 30.221.693,75 29.801.489,01 375.650.492,85 348.678.000,00 Outras Transferências Correntes 50.714.905,97 50.802.880,13 51.936.342,89 92.002.522,97 57.543.462,18 51.224.211,17 53.842.181,54 61.172.404,93 56.453.172,07 49.483.655,40 51.126.731,29 48.857.014,26 675.159.484,80 852.621.000,00

Outras Receitas Correntes 20.981.135,10 13.341.635,19 12.590.553,60 16.096.838,92 10.531.760,32 13.225.042,45 10.391.616,01 14.123.697,40 27.236.413,44 33.873.610,13 23.516.599,30 24.128.039,54 220.036.941,40 293.515.000,00 DEDUÇÕES (II) 28.038.688,56 28.958.370,64 30.969.584,55 48.848.766,93 30.377.534,28 36.520.381,13 29.960.834,62 30.433.356,98 36.042.834,18 30.121.123,12 37.124.603,04 34.653.280,03 402.049.358,06 380.545.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 8.421.645,93 8.517.055,91 8.374.538,09 17.737.899,97 8.680.426,91 8.901.104,56 8.849.661,59 8.631.160,41 9.141.359,36 8.242.875,36 12.308.802,82 10.310.914,90 118.117.445,81 113.583.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 601.281,85 589.278,96 592.384,21 1.113.156,08 609.865,05 624.421,01 623.513,09 - 963.750,25 124.871,59 124.715,44 124.433,47 6.091.671,00 1.827.000,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 19.015.760,78 19.852.035,77 22.002.662,25 29.997.710,88 21.087.242,32 26.994.855,56 20.487.659,94 21.802.196,57 25.937.724,57 21.753.376,17 24.691.084,78 24.217.931,66 277.840.241,25 265.135.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 308.339.415,05 315.978.171,12 327.511.043,14 441.803.976,54 314.831.151,13 541.657.213,41 339.981.770,64 372.123.679,72 409.311.657,42 359.442.706,36 378.569.227,86 413.445.766,21 4.522.995.778,60 5.190.060.634,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES


SETEMBRO/2013 A AGOSTO/2014RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 117.230.000,00 117.230.000,00 23.792.758,32 82.235.200,06 70.545.176,93 RECEITAS CORRENTES 117.230.000,00 117.230.000,00 23.792.758,32 82.235.200,06 70.545.176,93

Receita de Contribuições dos Segurados 110.926.000,00 110.926.000,00 22.577.902,04 74.817.830,57 66.622.909,06 Pessoal Civil 110.926.000,00 110.926.000,00 22.577.902,04 74.817.830,57 66.622.909,06

Ativo 98.994.000,00 98.994.000,00 20.160.034,58 64.479.340,47 59.806.205,60 Inativo 8.593.000,00 8.593.000,00 1.856.660,81 8.349.880,62 4.775.096,62 Pensionista 3.339.000,00 3.339.000,00 561.206,65 1.988.609,48 2.041.606,84

Outras Receitas de Contribuições 2.657.000,00 2.657.000,00 41.815,68 248.475,34 1.612.294,13 Receita Patrimonial 1.210.000,00 1.139.000,00 311.916,87 1.886.985,96 839.147,36

Receita de Valores Mobiliários 1.139.000,00 - - 20.079,09 51.548,28 Outras Receitas Patrimoniais 71.000,00 1.139.000,00 311.916,87 1.866.906,87 787.599,08

Receita de Serviços - 71.000,00 14.363,26 35.419,55 - Outras Receitas Correntes 2.437.000,00 2.437.000,00 846.760,47 5.246.488,64 1.470.826,38

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.827.000,00 1.827.000,00 249.148,91 3.195.569,90 1.073.766,86 Demais Receitas Correntes 610.000,00 610.000,00 597.611,56 2.050.918,74 397.059,52

RECEITAS DE CAPITAL - - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - -

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 306.287.000,00 306.287.000,00 63.267.484,16 216.397.322,10 186.135.658,43

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 491.759.000,00 491.759.000,00 84.134.291,21 302.184.444,88 270.567.863,15

ADMINISTRAÇÃO 17.762.000,00 17.662.000,00 1.644.144,54 5.402.268,98 10.118.698,32 Despesas Correntes 17.402.000,00 17.302.000,00 1.609.349,22 5.359.782,36 9.892.351,73 Despesas de Capital 360.000,00 360.000,00 34.795,32 42.486,62 226.346,59

PREVIDÊNCIA 473.997.000,00 474.097.000,00 82.490.146,67 296.782.175,90 260.449.164,83 Pessoal Civil 464.447.000,00 464.447.000,00 82.477.227,29 296.731.272,43 260.400.606,52

Aposentadorias 357.735.000,00 357.735.000,00 63.620.345,30 226.936.627,14 204.479.760,93 Pensões 101.660.000,00 101.660.000,00 18.761.720,76 69.466.570,98 55.569.717,11 Outros Benefícios Previdenciários 5.052.000,00 5.052.000,00 95.161,23 328.074,31 351.128,48

Outras Despesas Previdenciárias 9.550.000,00 9.650.000,00 12.919,38 50.903,47 48.558,31 Demais Despesas Previdenciárias 9.550.000,00 9.650.000,00 12.919,38 50.903,47 48.558,31

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 550.000,00 550.000,00 78.932,66 227.257,10 200.821,80 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 492.309.000,00 492.309.000,00 84.213.223,87 302.411.701,98 270.768.684,95

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (186.022.000,00) (186.022.000,00) (20.945.739,71) (86.014.379,88) (84.633.026,52)

APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA No Bimestre 2014 2013

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - 83.800.544,18 299.143.759,90 90.636.607,34 Plano Financeiro - - - - - Plano Previdenciário - - 83.800.544,18 299.143.759,90 90.636.607,34

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - 6.089.223,58 Outros Aportes para o RPPS - - 83.800.544,18 299.143.759,90 84.547.383,76

-

Agosto/2014 Agosto/2013CAIXA - - 50,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - - 593.799,46 INVESTIMENTO 20.701.189,19 19.249.265,06 15.287.470,16 OUTROS BENS E DIREITOS 12.771.764,68 12.763.875,94 1.488.182,90

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013RECEITAS CORRENTES (VIII) 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50

Receita de Contribuições 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50 Patronal 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50

Pessoal Civil 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50 Ativo 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50

Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - -

Receita Patrimonial - - - - - Receita de Serviços - - - - - Outras Receitas Correntes - - - - -

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - - Alienação de Bens - - - - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - -

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2014 2013ADMINISTRAÇÃO (XII) 550.000,00 550.000,00 78.932,66 227.257,10 200.821,80

Despesas Correntes 550.000,00 550.000,00 78.932,66 227.257,10 200.821,80 Despesas de Capital - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 550.000,00 550.000,00 78.932,66 227.257,10 200.821,80

PREVIS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS

JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO-AGOSTORREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II)


ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSDESPESAS LIQUIDADAS


BENS E DIREITOS DO RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

TOTAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

JULHO



R$ 1,00

Em 31/Dez/2013 Em Jun/2014 Em Ago/2014(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.286.817.280,36 2.259.797.835,54 2.265.599.319,90 DEDUÇÕES (II) 595.724.490,17 1.103.362.775,73 1.156.784.314,57

Disponibilidade de Caixa Bruta 860.375.375,90 1.277.787.896,63 1.323.328.013,44 Demais Haveres Financeiros 1.408.628,62 1.562.441,62 1.559.024,30 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 266.059.514,35 175.987.562,52 168.102.723,17

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.691.092.790,19 1.156.435.059,81 1.108.815.005,33 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 1.691.092.790,19 1.156.435.059,81 1.108.815.005,33

No Bimestre(c - b)

VALOR (47.620.054,48) (582.277.784,86)

458.000.000,00

Em 31/Dez/2013 Em Jun/2014 Em Ago/2014DÍVIDA CONSOLIDADA (VII) 9.938.555.721,61 9.938.555.721,61 9.938.555.543,61

Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 Demais Dívidas 811.127,25 811.127,25 810.949,25

DEDUÇÕES (VIII) - 172.555.123,65 17.923.026,62 Disponibilidade de Caixa Bruta - 172.666.638,75 18.030.941,72 Investimentos - - - Demais Haveres Financeiros - - 3.600,00 (-) Restos a Pagar Processados 120.239,84 111.515,10 111.515,10

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 9.938.555.721,61 9.766.000.597,96 9.920.632.516,99 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 9.938.555.721,61 9.766.000.597,96 9.920.632.516,99 FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 12/09/2014, 20:00.

SALDO


Até o Bimestre(c - a)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIASALDO


RREO - ANEXO 5 (LRF, Art. 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

RESULTADO NOMINAL



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL



INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 117.230.000,00 117.230.000,00 23.792.758,32 82.235.200,06 70.545.176,93 RECEITAS CORRENTES 117.230.000,00 117.230.000,00 23.792.758,32 82.235.200,06 70.545.176,93

Receita de Contribuições dos Segurados 110.926.000,00 110.926.000,00 22.577.902,04 74.817.830,57 66.622.909,06 Pessoal Civil 110.926.000,00 110.926.000,00 22.577.902,04 74.817.830,57 66.622.909,06

Ativo 98.994.000,00 98.994.000,00 20.160.034,58 64.479.340,47 59.806.205,60 Inativo 8.593.000,00 8.593.000,00 1.856.660,81 8.349.880,62 4.775.096,62 Pensionista 3.339.000,00 3.339.000,00 561.206,65 1.988.609,48 2.041.606,84

Outras Receitas de Contribuições 2.657.000,00 2.657.000,00 41.815,68 248.475,34 1.612.294,13 Receita Patrimonial 1.210.000,00 1.139.000,00 311.916,87 1.886.985,96 839.147,36

Receita de Valores Mobiliários 1.139.000,00 - - 20.079,09 51.548,28 Outras Receitas Patrimoniais 71.000,00 1.139.000,00 311.916,87 1.866.906,87 787.599,08

Receita de Serviços - 71.000,00 14.363,26 35.419,55 - Outras Receitas Correntes 2.437.000,00 2.437.000,00 846.760,47 5.246.488,64 1.470.826,38

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.827.000,00 1.827.000,00 249.148,91 3.195.569,90 1.073.766,86 Demais Receitas Correntes 610.000,00 610.000,00 597.611,56 2.050.918,74 397.059,52

RECEITAS DE CAPITAL - - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - -

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 306.287.000,00 306.287.000,00 63.267.484,16 216.397.322,10 186.135.658,43

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 491.759.000,00 491.759.000,00 84.134.291,21 302.184.444,88 270.567.863,15

ADMINISTRAÇÃO 17.762.000,00 17.662.000,00 1.644.144,54 5.402.268,98 10.118.698,32 Despesas Correntes 17.402.000,00 17.302.000,00 1.609.349,22 5.359.782,36 9.892.351,73 Despesas de Capital 360.000,00 360.000,00 34.795,32 42.486,62 226.346,59

PREVIDÊNCIA 473.997.000,00 474.097.000,00 82.490.146,67 296.782.175,90 260.449.164,83 Pessoal Civil 464.447.000,00 464.447.000,00 82.477.227,29 296.731.272,43 260.400.606,52

Aposentadorias 357.735.000,00 357.735.000,00 63.620.345,30 226.936.627,14 204.479.760,93 Pensões 101.660.000,00 101.660.000,00 18.761.720,76 69.466.570,98 55.569.717,11 Outros Benefícios Previdenciários 5.052.000,00 5.052.000,00 95.161,23 328.074,31 351.128,48

Outras Despesas Previdenciárias 9.550.000,00 9.650.000,00 12.919,38 50.903,47 48.558,31 Demais Despesas Previdenciárias 9.550.000,00 9.650.000,00 12.919,38 50.903,47 48.558,31

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 550.000,00 550.000,00 78.932,66 227.257,10 200.821,80 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 492.309.000,00 492.309.000,00 84.213.223,87 302.411.701,98 270.768.684,95

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (186.022.000,00) (186.022.000,00) (20.945.739,71) (86.014.379,88) (84.633.026,52)

APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA No Bimestre 2014 2013

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - 83.800.544,18 299.143.759,90 90.636.607,34 Plano Financeiro - - - - - Plano Previdenciário - - 83.800.544,18 299.143.759,90 90.636.607,34

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - 6.089.223,58 Outros Aportes para o RPPS - - 83.800.544,18 299.143.759,90 84.547.383,76

-

Agosto/2014 Agosto/2013CAIXA - - 50,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO - - 593.799,46 INVESTIMENTO 20.701.189,19 19.249.265,06 15.287.470,16 OUTROS BENS E DIREITOS 12.771.764,68 12.763.875,94 1.488.182,90

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013RECEITAS CORRENTES (VIII) 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50

Receita de Contribuições 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50 Patronal 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50

Pessoal Civil 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50 Ativo 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50

Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - -

Receita Patrimonial - - - - - Receita de Serviços - - - - - Outras Receitas Correntes - - - - -

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - - Alienação de Bens - - - - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - -

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) 189.057.000,00 189.057.000,00 39.474.725,84 134.162.122,04 115.590.481,50

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2014 2013ADMINISTRAÇÃO (XII) 550.000,00 550.000,00 78.932,66 227.257,10 200.821,80

Despesas Correntes 550.000,00 550.000,00 78.932,66 227.257,10 200.821,80 Despesas de Capital - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 550.000,00 550.000,00 78.932,66 227.257,10 200.821,80

PREVIS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS

JANEIRO A AGOSTO DE 2014 / BIMESTRE JULHO-AGOSTORREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II)


ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSDESPESAS LIQUIDADAS


BENS E DIREITOS DO RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

TOTAL


RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

JULHO

R$ 1,00PREVISÃO

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2014 2013

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 5.443.345.634,00 830.845.226,27 3.260.968.546,43 2.819.010.981,87 Receitas Tributárias 2.485.161.000,00 334.986.810,90 1.373.000.496,33 1.085.697.803,92

IPTU 892.419.000,00 92.662.401,01 367.963.896,12 226.758.067,52 ISS 993.544.000,00 144.073.310,75 558.457.622,85 495.423.932,48 ITIV 252.758.000,00 47.953.563,01 172.095.449,97 128.984.151,23 IRRF 127.012.000,00 30.044.514,98 103.864.053,78 74.375.448,54 Outras Receitas Tributárias 219.428.000,00 20.253.021,15 170.619.473,61 160.156.204,15

Receitas de Contribuições 383.471.000,00 75.438.176,61 258.485.472,13 232.232.333,91 Receitas Previdenciárias 304.467.000,00 62.343.592,47 212.423.997,85 184.899.451,55 Outras Receitas de Contribuições 79.004.000,00 13.094.584,14 46.061.474,28 47.332.882,36

Receita Patrimonial Líquida 32.075.000,00 6.701.059,53 19.737.596,44 137.724.084,35 Receita Patrimonial 83.257.000,00 30.214.419,80 97.074.118,53 169.511.100,53 (-) Aplicações Financeiras 51.182.000,00 23.513.360,27 77.336.522,09 31.787.016,18

Transferências Correntes 2.218.171.000,00 357.259.103,79 1.443.431.474,69 1.269.238.807,08 FPM 445.374.000,00 67.214.480,21 317.123.841,82 285.228.755,44 ICMS 424.205.000,00 87.771.593,29 320.092.707,20 299.590.647,83 Convênios 78.061.000,00 1.042.731,92 9.348.375,84 9.765.265,19 Outras Transferências Correntes 1.270.531.000,00 201.230.298,37 796.866.549,83 674.654.138,62

Demais Receitas Correntes 324.467.634,00 56.460.075,44 166.313.506,84 94.117.952,61 Dívida Ativa 203.004.000,00 18.472.329,48 72.820.834,71 43.484.049,96 Diversas Receitas Correntes 121.463.634,00 37.987.745,96 93.492.672,13 50.633.902,65

RECEITAS DE CAPITAL (II) 893.636.000,00 3.307.388,58 13.500.546,62 1.405.921,52 Operações de Crédito (III) 50.000.000,00 - - - Amortização de Empréstimos (IV) - - - - Alienação de Bens (V) 300.001.000,00 - 225.821,66 72.414,02 Transferências de Capital 543.635.000,00 3.307.388,58 13.274.724,96 1.333.507,50

Convênios 543.435.000,00 390.305,25 2.616.851,74 1.277.407,50 Outras Transferências de Capital 200.000,00 2.917.083,33 10.657.873,22 56.100,00

Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 543.635.000,00 3.307.388,58 13.274.724,96 1.333.507,50 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 5.986.980.634,00 834.152.614,85 3.274.243.271,39 2.820.344.489,37

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2014 2013DESPESAS CORRENTES (VIII) 4.988.933.032,00 796.501.969,01 2.607.113.811,45 2.095.096.779,06

Pessoal e Encargos Sociais 2.317.261.259,00 383.282.037,36 1.358.897.034,55 1.213.484.866,79 Juros e Encargos da Dívida (IX) 88.826.000,00 11.189.636,59 45.540.516,66 45.577.450,55 Outras Despesas Correntes 2.582.845.773,00 402.030.295,06 1.202.676.260,24 836.034.461,72

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 4.900.107.032,00 785.312.332,42 2.561.573.294,79 2.049.519.328,51 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.354.137.927,00 62.677.488,91 190.022.356,34 101.113.913,12

Investimentos 1.199.614.927,00 51.446.570,72 130.607.468,06 21.412.119,87 Inversões Financeiras - - - 4.790.000,00

Concessão de Empréstimos (XII) - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - Demais Inversões Financeiras - - - 4.790.000,00

Amortização da Dívida (XIV) 154.523.000,00 11.230.918,19 59.414.888,28 74.911.793,25 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.199.614.927,00 51.446.570,72 130.607.468,06 26.202.119,87 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 85.000.000,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + X + XVI + XVII) 6.184.721.959,00 836.758.903,14 2.692.180.762,85 2.075.721.448,38

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (197.741.325,00) (2.606.288,29) 582.062.508,54 744.623.040,99

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - -

(135.981.000,00)


DESPESAS PRIMÁRIAS


RREO - ANEXO 6 (LRF, Art. 53, inciso III)

RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS


R$ 1,00

Em Em 31 de Em Em 31 deExercícios Dezembro de Exercícios Dezembro deAnteriores 2013 Anteriores 2013

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

130.355.993,23 136.375.468,49 102.713.745,55 - 164.017.716,17 - 260.853.197,09 188.199.767,60 184.003.245,50 3.551.998,20 73.297.953,39

EXECUTIVO 130.355.993,23 136.375.468,49 102.713.745,55 - 164.017.716,17 - 260.504.986,68 187.945.438,70 183.748.980,17 3.551.998,20 73.204.008,31 Gab. Prefeito 3.056,80 1.940.407,62 1.940.407,62 - 3.056,80 - 6.781.733,52 6.757.873,34 6.757.242,94 - 24.490,58 SPM 18.034,40 - 7.177,38 - 10.857,02 - 36.397,66 24.181,38 24.181,38 - 12.216,28 Gab. Vice - 7.818,17 7.818,17 - - - - - - - - PGMS 122,10 9.197,72 9.197,72 - 122,10 - 130.331,59 123.703,59 123.703,59 - 6.628,00 Casa Civil 864.556,07 33.204,16 726.572,73 - 171.187,50 - 1.860.178,02 1.810.697,63 1.810.697,63 - 49.480,39 Sefaz 1.795.921,93 21.348,87 767.795,61 - 1.049.475,19 - 11.343.763,31 6.835.398,82 6.827.458,82 111.630,73 4.404.673,76 FMS 50.406.992,58 14.650.878,42 14.942.772,82 - 50.115.098,18 - 20.106.640,09 13.386.174,86 12.970.126,84 2.549.776,82 4.586.736,43 Semur 3.766,16 12.469,66 13.278,29 - 2.957,53 - 224.068,74 200.127,41 200.127,41 - 23.941,33 Sedes - 33,80 - - 33,80 - 131.703,69 130.213,69 130.213,69 - 1.490,00 FGM 479.826,01 737.709,87 739.560,71 - 477.975,17 - 826.271,82 624.883,08 617.551,36 - 208.720,46 Saltur 76.009,91 489.144,27 511.408,32 - 53.745,86 - 3.386.196,41 3.089.340,13 3.077.002,75 - 309.193,66 Semge 9,85 106.112,15 106.112,15 - 9,85 - 1.635.932,96 1.508.420,64 1.504.151,30 3.018,30 128.763,36 Previs 89.471,19 30.768,65 8.724,74 - 111.515,10 - 901.851,89 636.052,54 636.052,54 - 265.799,35 Cogel 363.343,72 104.230,65 121.598,67 - 345.975,70 - 378.538,09 90.298,41 84.798,41 - 293.739,68 Semut 120,00 22.683,56 22.683,56 - 120,00 - 14.178,72 10.478,94 10.380,78 - 3.797,94 FMLF 2.668,04 10.395,49 10.395,49 - 2.668,04 - 271.907,04 271.907,04 271.907,04 - - Transalvador 524.977,36 237.932,45 233.697,00 - 529.212,81 - 4.322.252,73 2.316.915,80 2.315.389,72 - 2.006.863,01 Sucom 786.294,83 199.133,37 202.095,65 - 783.332,55 - 1.790.363,64 1.660.238,69 1.657.238,69 - 133.124,95 Secis 33.509,29 14.501,36 14.501,36 - 33.509,29 - 50.065,56 40.522,48 40.522,48 - 9.543,08 Smed - 153.626,84 153.626,84 - - - 34.959,80 17.000,44 17.000,44 - 17.959,36 FME 41.734.649,32 84.990.585,42 72.025.994,99 - 54.699.239,75 - 2.401.530,87 1.478.822,01 1.451.786,97 - 949.743,90 Semop 12.191.866,53 19.253,89 305.186,45 - 11.905.933,97 - 22.602.485,96 21.869.447,34 21.869.447,34 - 733.038,62 Funcip 381.189,28 1.945.683,22 1.945.683,22 - 381.189,28 - 10.165.233,78 7.210.952,56 7.210.952,56 - 2.954.281,22 Susprev 1.569.850,75 388,90 388,90 - 1.569.850,75 - - - - - - Limpurb 477.410,18 32.237,87 20.040,85 - 489.607,20 - 54.374,64 32.989,17 32.195,45 - 22.179,19 Semps 574.831,70 219.410,70 463.838,62 - 330.403,78 - 1.247.585,50 185.909,50 184.237,02 - 1.063.348,48 FMAS 2.253.875,68 2.633.396,88 471.537,22 - 4.415.735,34 - 1.629.017,24 1.199.664,61 1.194.067,71 - 434.949,53 FMDCA - - - - - - 100,50 58,30 - 42,20 58,30 FCM 362.724,39 383.792,65 372.336,12 - 374.180,92 - 47.803,37 40.701,61 40.701,61 - 7.101,76 Sindec 258.908,78 14.376,83 14.376,83 - 258.908,78 - 2.002,78 1.828,26 1.828,26 - 174,52 Sucop 3.663.467,72 1.716.924,97 2.044.662,51 - 3.335.730,18 - 141.113.859,39 109.151.750,93 105.612.273,50 538.500,15 34.963.085,74 Desal 69.774,12 179.214,88 141.092,76 - 107.896,24 - 2.227.375,19 1.482.338,01 1.482.338,01 - 745.037,18 EGM-Sefaz 4.288.645,89 21.740.920,07 876.364,03 - 25.153.201,93 - 13.818.383,63 296.769,75 296.674,13 349.000,00 13.172.709,50 EGM-Semge 7.080.118,65 3.717.685,13 3.492.818,22 - 7.304.985,56 - 10.967.898,55 5.459.777,74 5.296.729,80 30,00 5.671.138,75

LEGISLATIVO - - - - - - 348.210,41 254.328,90 254.265,33 - 93.945,08 CMS - - - - - - 348.210,41 254.328,90 254.265,33 - 93.945,08

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

- 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00

TOTAL (III) = (I + II) 130.355.993,23 136.389.453,03 102.727.730,09 - 164.017.716,17 - 260.972.197,09 188.199.767,60 184.003.245,50 3.551.998,20 73.416.953,39


RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

- 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00

EXECUTIVO - 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00 Sedes - 13.984,54 13.984,54 - - - - - - - - Saltur - - - - - - 119.000,00 - - - 119.000,00

LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - TOTAL - 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00 FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 12/09/2014, 20:00.

Inscritos

Pagos Cancelados Saldo

Inscritos

LiquidadosPODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PROCESSADOS LIQUIDADOS



SaldoPODER/ÓRGÃO

Liquidados Pagos Cancelados

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS

Inscritos Inscritos


RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RREO - ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V)



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



R$ 1,00


RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

130.355.993,23 136.375.468,49 102.713.745,55 - 164.017.716,17 - 260.853.197,09 188.199.767,60 184.003.245,50 3.551.998,20 73.297.953,39

EXECUTIVO 130.355.993,23 136.375.468,49 102.713.745,55 - 164.017.716,17 - 260.504.986,68 187.945.438,70 183.748.980,17 3.551.998,20 73.204.008,31 Gab. Prefeito 3.056,80 1.940.407,62 1.940.407,62 - 3.056,80 - 6.781.733,52 6.757.873,34 6.757.242,94 - 24.490,58 SPM 18.034,40 - 7.177,38 - 10.857,02 - 36.397,66 24.181,38 24.181,38 - 12.216,28 Gab. Vice - 7.818,17 7.818,17 - - - - - - - - PGMS 122,10 9.197,72 9.197,72 - 122,10 - 130.331,59 123.703,59 123.703,59 - 6.628,00 Casa Civil 864.556,07 33.204,16 726.572,73 - 171.187,50 - 1.860.178,02 1.810.697,63 1.810.697,63 - 49.480,39 Sefaz 1.795.921,93 21.348,87 767.795,61 - 1.049.475,19 - 11.343.763,31 6.835.398,82 6.827.458,82 111.630,73 4.404.673,76 FMS 50.406.992,58 14.650.878,42 14.942.772,82 - 50.115.098,18 - 20.106.640,09 13.386.174,86 12.970.126,84 2.549.776,82 4.586.736,43 Semur 3.766,16 12.469,66 13.278,29 - 2.957,53 - 224.068,74 200.127,41 200.127,41 - 23.941,33 Sedes - 33,80 - - 33,80 - 131.703,69 130.213,69 130.213,69 - 1.490,00 FGM 479.826,01 737.709,87 739.560,71 - 477.975,17 - 826.271,82 624.883,08 617.551,36 - 208.720,46 Saltur 76.009,91 489.144,27 511.408,32 - 53.745,86 - 3.386.196,41 3.089.340,13 3.077.002,75 - 309.193,66 Semge 9,85 106.112,15 106.112,15 - 9,85 - 1.635.932,96 1.508.420,64 1.504.151,30 3.018,30 128.763,36 Previs 89.471,19 30.768,65 8.724,74 - 111.515,10 - 901.851,89 636.052,54 636.052,54 - 265.799,35 Cogel 363.343,72 104.230,65 121.598,67 - 345.975,70 - 378.538,09 90.298,41 84.798,41 - 293.739,68 Semut 120,00 22.683,56 22.683,56 - 120,00 - 14.178,72 10.478,94 10.380,78 - 3.797,94 FMLF 2.668,04 10.395,49 10.395,49 - 2.668,04 - 271.907,04 271.907,04 271.907,04 - - Transalvador 524.977,36 237.932,45 233.697,00 - 529.212,81 - 4.322.252,73 2.316.915,80 2.315.389,72 - 2.006.863,01 Sucom 786.294,83 199.133,37 202.095,65 - 783.332,55 - 1.790.363,64 1.660.238,69 1.657.238,69 - 133.124,95 Secis 33.509,29 14.501,36 14.501,36 - 33.509,29 - 50.065,56 40.522,48 40.522,48 - 9.543,08 Smed - 153.626,84 153.626,84 - - - 34.959,80 17.000,44 17.000,44 - 17.959,36 FME 41.734.649,32 84.990.585,42 72.025.994,99 - 54.699.239,75 - 2.401.530,87 1.478.822,01 1.451.786,97 - 949.743,90 Semop 12.191.866,53 19.253,89 305.186,45 - 11.905.933,97 - 22.602.485,96 21.869.447,34 21.869.447,34 - 733.038,62 Funcip 381.189,28 1.945.683,22 1.945.683,22 - 381.189,28 - 10.165.233,78 7.210.952,56 7.210.952,56 - 2.954.281,22 Susprev 1.569.850,75 388,90 388,90 - 1.569.850,75 - - - - - - Limpurb 477.410,18 32.237,87 20.040,85 - 489.607,20 - 54.374,64 32.989,17 32.195,45 - 22.179,19 Semps 574.831,70 219.410,70 463.838,62 - 330.403,78 - 1.247.585,50 185.909,50 184.237,02 - 1.063.348,48 FMAS 2.253.875,68 2.633.396,88 471.537,22 - 4.415.735,34 - 1.629.017,24 1.199.664,61 1.194.067,71 - 434.949,53 FMDCA - - - - - - 100,50 58,30 - 42,20 58,30 FCM 362.724,39 383.792,65 372.336,12 - 374.180,92 - 47.803,37 40.701,61 40.701,61 - 7.101,76 Sindec 258.908,78 14.376,83 14.376,83 - 258.908,78 - 2.002,78 1.828,26 1.828,26 - 174,52 Sucop 3.663.467,72 1.716.924,97 2.044.662,51 - 3.335.730,18 - 141.113.859,39 109.151.750,93 105.612.273,50 538.500,15 34.963.085,74 Desal 69.774,12 179.214,88 141.092,76 - 107.896,24 - 2.227.375,19 1.482.338,01 1.482.338,01 - 745.037,18 EGM-Sefaz 4.288.645,89 21.740.920,07 876.364,03 - 25.153.201,93 - 13.818.383,63 296.769,75 296.674,13 349.000,00 13.172.709,50 EGM-Semge 7.080.118,65 3.717.685,13 3.492.818,22 - 7.304.985,56 - 10.967.898,55 5.459.777,74 5.296.729,80 30,00 5.671.138,75

LEGISLATIVO - - - - - - 348.210,41 254.328,90 254.265,33 - 93.945,08 CMS - - - - - - 348.210,41 254.328,90 254.265,33 - 93.945,08

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

- 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00

TOTAL (III) = (I + II) 130.355.993,23 136.389.453,03 102.727.730,09 - 164.017.716,17 - 260.972.197,09 188.199.767,60 184.003.245,50 3.551.998,20 73.416.953,39


RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

- 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00

EXECUTIVO - 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00 Sedes - 13.984,54 13.984,54 - - - - - - - - Saltur - - - - - - 119.000,00 - - - 119.000,00

LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - TOTAL - 13.984,54 13.984,54 - - - 119.000,00 - - - 119.000,00 FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 12/09/2014, 20:00.

Inscritos


Inscritos

LiquidadosPODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PROCESSADOS LIQUIDADOS



SaldoPODER/ÓRGÃO

Liquidados Pagos Cancelados

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS

Inscritos Inscritos


RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RREO - ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V)



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) =(b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 2.466.057.000,00 2.466.057.000,00 333.872.085,70 1.281.400.757,91 51,96%1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.006.803.000,00 1.006.803.000,00 103.437.612,09 409.376.568,25 40,66%

1.1.1- IPTU 892.419.000,00 892.419.000,00 92.662.401,01 367.963.896,12 41,23%1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 5.991.000,00 5.991.000,00 2.229.870,25 7.813.792,22 130,43%1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 100.648.000,00 100.648.000,00 7.624.372,00 30.242.752,12 30,05%1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 7.745.000,00 7.745.000,00 920.968,83 3.356.127,79 43,33%

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITIV 259.384.000,00 259.384.000,00 49.054.461,46 178.632.171,33 68,87%1.2.1- ITIV 252.758.000,00 252.758.000,00 47.953.563,01 172.095.449,97 68,09%1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITIV 2.176.000,00 2.176.000,00 775.746,55 4.667.989,25 214,52%1.2.3- Dívida Ativa do ITIV 4.449.000,00 4.449.000,00 306.875,68 1.826.930,70 41,06%1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITIV 1.000,00 1.000,00 18.276,22 41.801,41 4180,14%

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.072.858.000,00 1.072.858.000,00 151.335.497,17 589.527.964,55 54,95%1.3.1- ISS 993.544.000,00 993.544.000,00 144.073.310,75 558.457.622,85 56,21%1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 9.008.000,00 9.008.000,00 1.808.108,79 6.361.773,21 70,62%1.3.3- Dívida Ativa do ISS 69.724.000,00 69.724.000,00 5.159.995,21 23.837.411,09 34,19%1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 582.000,00 582.000,00 294.082,42 871.157,40 149,68%

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 127.012.000,00 127.012.000,00 30.044.514,98 103.864.053,78 81,77%1.4.1- IRRF 127.012.000,00 127.012.000,00 30.044.514,98 103.864.053,78 81,77%

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.282.008.000,00 1.282.008.000,00 246.161.191,92 940.612.129,67 73,37%2.1- Cota-Parte FPM 555.891.000,00 555.891.000,00 84.018.100,18 396.404.802,03 71,31%

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 555.891.000,00 555.891.000,00 84.018.100,18 396.404.802,03 71,31%2.2- Cota-Parte ICMS 542.028.000,00 542.028.000,00 109.659.204,61 400.008.870,15 73,80%2.3- ICMS-Desoneração - L. C. nº 87/1996 3.064.000,00 3.064.000,00 1.238,58 4.335,03 0,14%2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 7.689.000,00 7.689.000,00 1.394.960,50 5.324.331,71 69,25%2.5- Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 275,02 2.705,79 270,58%2.6- Cota-Parte IPVA 173.334.000,00 173.334.000,00 51.087.413,03 138.867.084,96 80,12%2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 1.000,00 1.000,00 - - 0,00%

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 3.748.065.000,00 3.748.065.000,00 580.033.277,62 2.222.012.887,58 59,28%PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %(a) (b) (c) =

(b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - -5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 154.190.000,00 154.190.000,00 6.112.606,16 22.632.240,37 14,68%

5.1- Transferências do Salário-Educação 14.832.000,00 14.832.000,00 2.520.209,04 10.788.567,23 72,74%5.2- Outras Transferências do FNDE 137.612.000,00 137.612.000,00 2.804.768,00 8.848.152,00 6,43%5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.746.000,00 1.746.000,00 787.629,12 2.995.521,14 171,56%

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - - -6.1- Transferências de Convênios - - - - -6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - -

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - -9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ( 4 + 5 + 6 + 7 + 8) 154.190.000,00 154.190.000,00 6.112.606,16 22.632.240,37 14,68%


(a) (b) (c) =(b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 265.135.000,00 265.135.000,00 48.909.016,44 186.971.947,72 70,52%10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 110.517.000,00 110.517.000,00 16.803.619,97 79.280.960,21 71,74%10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 117.823.000,00 117.823.000,00 21.887.611,32 79.916.162,95 67,83%10.3- Cota-Parte ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 616.000,00 616.000,00 247,70 866,95 0,14%10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1.524.000,00 1.524.000,00 - - 0,00%10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) - - 54,99 541,11 -10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 34.655.000,00 34.655.000,00 10.217.482,46 27.773.416,50 80,14%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 349.285.000,00 349.285.000,00 60.373.828,64 261.393.822,82 74,84%11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 248.728.000,00 248.728.000,00 45.781.304,00 183.439.619,34 73,75%11.2- Complementação da União ao FUNDEB 99.950.000,00 99.950.000,00 14.241.878,76 76.648.840,56 76,69%11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 607.000,00 607.000,00 350.645,88 1.305.362,92 215,05%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) (16.407.000,00) (16.407.000,00) (3.127.712,44) (3.532.328,38) 21,53%

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) =(e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 290.518.000,00 290.768.000,00 62.587.622,91 254.036.828,48 87,37%13.1- Com Educação Infantil 51.218.323,40 51.262.398,40 11.034.197,92 44.786.692,86 87,37%13.2- Com Ensino Fundamental 239.299.676,60 239.505.601,60 51.553.424,99 209.250.135,62 87,37%

14- OUTRAS DESPESAS 58.767.000,00 58.517.000,00 3.006.759,01 12.076.803,93 20,64%14.1- Com Educação Infantil 16.126.522,10 15.876.522,10 678.306,77 2.757.043,10 17,37%14.2- Com Ensino Fundamental 42.640.477,90 42.640.477,90 2.328.452,24 9.319.760,83 21,86%

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 349.285.000,00 349.285.000,00 65.594.381,92 266.113.632,41 76,19%

VALOR

- - -

97,19%

VALOR

2.503.014,13 -


(a) (b) (c) = (b/a)X10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 937.016.250,00 937.016.250,00 145.008.319,41 555.503.221,90 59,28%


(d) (e) (f) = (e/d)x10023- EDUCAÇÃO INFANTIL 198.144.160,60 199.588.136,60 27.106.390,56 93.258.651,54 46,73%

23.1- Creche 66.219.778,47 66.702.355,25 9.058.955,72 31.167.041,35 46,73%23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.506.647,37 22.437.827,23 3.914.319,07 15.889.116,56 70,81%23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 43.713.131,11 44.264.528,02 5.144.636,66 15.277.924,79 34,52%

23.2- Pré-escola 131.924.382,13 132.885.781,35 18.047.434,83 62.091.610,20 46,73%23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 44.838.198,13 44.701.093,27 7.798.185,62 31.654.619,40 70,81%23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 87.086.183,99 88.184.688,08 10.249.249,21 30.436.990,80 34,52%

24- ENSINO FUNDAMENTAL 818.522.839,40 819.047.463,40 130.546.988,36 431.488.551,89 52,68%24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 281.940.154,50 282.146.079,50 53.881.877,23 218.569.896,45 77,47%24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 536.582.684,90 536.901.383,90 76.665.111,13 212.918.655,44 39,66%

25- ENSINO MÉDIO - - - - -26- ENSINO SUPERIOR - - - - -27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - -28- OUTRAS - - - - -29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 1.016.667.000,00 1.018.635.600,00 157.653.378,92 524.747.203,43 51,51%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS LIQUIDADAS

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) X 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014²

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS


RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


VALOR

(3.532.328,38) 76.648.840,56 1.305.362,92

- - - -

74.421.875,10 450.325.328,33

20,27%


(d) (e) (f) = (e/d)x100 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - - 0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 15.918.000,00 28.544.546,00 9.551.705,26 9.621.952,75 33,71%42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 0,00%43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 141.422.000,00 141.422.000,00 2.625.206,04 7.244.124,11 5,12%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

157.340.000,00 169.966.546,00 12.176.911,30 16.866.076,86 9,92%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 1.174.007.000,00 1.188.602.146,00 169.830.290,22 541.613.280,29 627,69%RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - -

FUNDEB(h)

15.872.254,72 - 260.088.459,90 - 262.445.405,34 -

1.305.362,92 - 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 14.820.672,20 -

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercícioimediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."³Caput do art. 212, da CF/1988.⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS LIQUIDADAS

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2014

(g)

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201248- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE


OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE⁵⁵⁵⁵ ((38) / (3) X 100) %


INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(a) (b) (b/a)x100

2.466.057.000,00 2.466.057.000,00 1.281.400.757,91 51,96%892.419.000,00 892.419.000,00 367.963.896,12 41,23%252.758.000,00 252.758.000,00 172.095.449,97 68,09%993.544.000,00 993.544.000,00 558.457.622,85 56,21%127.012.000,00 127.012.000,00 103.864.053,78 81,77%17.175.000,00 17.175.000,00 18.843.554,68 109,72%

174.821.000,00 174.821.000,00 55.907.093,91 31,98%8.328.000,00 8.328.000,00 4.269.086,60 51,26%

1.282.007.000,00 1.282.007.000,00 940.612.129,67 73,37%555.891.000,00 555.891.000,00 396.404.802,03 71,31%

1.000,00 1.000,00 2.705,79 270,58%173.334.000,00 173.334.000,00 138.867.084,96 80,12%542.028.000,00 542.028.000,00 400.008.870,15 73,80%

7.689.000,00 7.689.000,00 5.324.331,71 69,25%3.064.000,00 3.064.000,00 4.335,03 0,14%

3.748.064.000,00 3.748.064.000,00 2.222.012.887,58 59,28%

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100574.439.000,00 574.439.000,00 359.888.334,22 62,65%574.439.000,00 574.439.000,00 359.888.334,22 62,65%

- - - -- - - -

10.984.000,00 10.984.000,00 3.926.529,26 35,75%585.423.000,00 585.423.000,00 363.814.863,48 62,15%

DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 1.108.428.000,00 1.108.134.200,00 882.009.859,79 79,59% 685.675.100,87 61,88%

Pessoal e Encargos Sociais 504.095.000,00 504.095.000,00 461.059.868,20 91,46% 295.757.894,95 58,67%Outras Despesas Correntes 604.333.000,00 604.039.200,00 420.949.991,59 69,69% 389.917.205,92 64,55%

DESPESAS DE CAPITAL 96.933.000,00 97.107.300,00 24.131.476,95 24,85% 17.851.768,83 18,38%Investimentos 96.933.000,00 97.107.300,00 24.131.476,95 24,85% 17.851.768,83 18,38%

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.205.361.000,00 1.205.241.500,00 906.141.336,74 75,18% 703.526.869,70 58,37%

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/Vf) x 100 (i) (i/Vg) x 100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00% - 0,00%DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - - 0,00% - 0,00%DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 587.207.000,00 587.207.000,00 401.495.859,76 100,00% 351.070.416,48 100,00%

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 583.487.000,00 583.247.000,00 401.417.555,96 99,98% 351.047.562,68 99,99%Outros Recursos 3.720.000,00 3.960.000,00 78.303,80 0,02% 22.853,80 0,01%

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00% - 0,00% RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

- - - 0,00% - 0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

- - - 0,00% - 0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

- - - 0,00% - 0,00%

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (V) 587.207.000,00 587.207.000,00 401.495.859,76 100,00% 351.070.416,48 100,00%

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 618.154.000,00 618.034.500,00 504.645.476,98 55,69% 352.456.453,22 50,10%

15,86%

19.154.520,08

PARCELAINSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A CONSIDERADA

PRESCRITOS PAGAR NO LIMITE- - - - -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSPARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Total (VIII) - - -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMONÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Total (IX) - - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Subfunção) (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 57.144.000,00 55.115.000,00 32.567.736,14 3,59% 24.874.682,20 3,54%Assistência Hospitalar e Ambulatorial 554.474.000,00 555.821.982,00 351.999.114,55 38,85% 334.284.054,19 47,52%Suporte Profilático e Terapêutico 24.050.000,00 21.800.518,00 12.733.201,06 1,41% 11.043.087,46 1,57%Vigilância Sanitária 5.580.000,00 5.788.000,00 1.113.545,52 0,12% 1.039.197,13 0,15%Vigilância Epidemológica 5.078.000,00 5.078.000,00 796.145,87 0,09% 432.387,12 0,06%Outras Subfunções 559.035.000,00 561.638.000,00 506.931.593,60 55,94% 331.853.461,60 47,17%TOTAL 1.205.361.000,00 1.205.241.500,00 906.141.336,74 100,00% 703.526.869,70 100,00%

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Total

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%⁴⁴⁴⁴ ᵉ ⁵⁵⁵⁵

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb]

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDEOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDETOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos ImpostosDívida Ativa dos ImpostosMultas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)Cota-Parte FPMCota-Parte ITRCota-Parte IPVACota-Parte ICMSCota-Parte IPI-ExportaçãoDesoneração ICMS (LC 87/96)

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I + II)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

Despesas Custeadas

⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total k".

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 12/09/2014, 20:00.¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total j".

Saldo Finalno exercício dereferência (Não Aplicado)

(k)

DESPESAS LIQUIDADAS


RREO - ANEXO 12 (Lc 141/2012, art. 35)RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTUImposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITIVImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Provenientes da União


RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

Despesas Custeadasno exercício de

referência(j)

Saldo Final(Não Aplicado)


R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO SALDO TOTAL

EXERCÍCIO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre(a) (b) (c) = (a + b)

TOTAL DE ATIVOS - - - - Direitos Futuros - - - - Ativos Contabilizados na SPE - - - - Contrapartida para Provisões de PPP - - - -

TOTAL DE PASSIVOS (I) - - - - Obrigações Não Relacionadas a Serviços - - - - Contrapartida para Ativos da SPE - - - - Provisões de PPP - - - -

GARANTIAS DE PPP (II) - - - - SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II) - - - - PASSIVOS CONTINGENTES - - - -

Contraprestações Futuras - - - - Riscos Não Provisionados - - - - Outros Passivos Contingentes - - - -

ATIVOS CONTINGENTES - - - - Serviços Futuros - - - - Outros Ativos Contingentes - - - -

EXERCÍCIOCORRENTE

Do Ente Federado (IV) - - - - - - - - - - - Das Estatais Não-dependentes - - - - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 4.059.618.894,58 4.522.995.778,60 4.682.639.814,19 4.847.918.658,95 5.019.031.199,57 5.196.183.342,68 5.379.588.262,57 5.569.466.657,79 5.766.047.016,66 5.969.565.892,24 6.180.268.187,00 TOTAL DAS DESPESAS / RCL % (VI) = (IV) / (V) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%



DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS



RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ESPECIFICAÇÃO

REGISTROS EFETUADOSEM 2014

2023

.

2017 2018 2019 2020 2021 2022EXERCÍCIO ANTERIORDESPESAS DE PPP 2015 2016

RETIFICAÇÃO

NOS DESPACHOS FINAIS DO PROCESSO Nº 81523/2014, PUBLICADO NO DOM Nº 6.156 DO DIA

19/08/2014.

Onde se lê:

(inscrição imobiliária nº 603.891-0)

Leia-se:

(inscrição imobiliária nº 630.891-0)

Salvador, 25 de setembro de 2014.

KAMILA RIBEIRO E RIBEIRO

Diretora Geral da Receita Municipal, em exercício

DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 195/2014.

DEFIRO

Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITIV

Processo nº: 46168/2014

Interessado: ADRIANA DE SOUZA CASTRO VALLARI

(Inscrição Municipal nº 465.332-7)


Interessado: EIDENAIDENIS LIMA NASCIMENTO



Interessado: LILIAN LECI DORIA SANTOS



Interessado: MINEIA DE SANTANA MARTINS VALERIANO



Interessado: OSIEL DOS SANTOS ALVES


Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Não Incidência da

Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.


Interessado: ANTONIO ALVES PEREIRA


Processo nº: 59779/2008 (apenso os processos 28759/2009 e 25816/2010)

Interessado: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS


Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e a Não Incidência da

Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.


Interessado: ACADEMIA DE LETRAS DA BAHIA


Imunidade do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.


Interessado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

(Inscrição Municipal (CGA) nº 008.240/012-83 e 008.240/013-66)


KAMILA RIBEIRO E RIBEIRO

Diretora Geral da Receita Municipal, em exercício

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 32 /2014

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 8/2013, que aprova a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, na forma que indica.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, de

acordo com o disposto no art. 329 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e no art. 10 do Decreto

24.493, de 26 de novembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º A coluna relativa ao tomador de serviço indicado na Regra nº 2 do Anexo Único da

Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 8/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Entidades ou órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas

e sociedades de economia mista do poder público federal, estadual e municipal (com os

seguintes códigos de natureza jurídica: 101-5; 102-3; 103-1; 104-0 ; 105-8 ; 106-6 ; 107-

4 ; 108-2; 110-4 ; 111-2; 112-0 ; 113-9 ; 114-7 ; 115-5 ; 116-3 ; 117-1 ; 118-0 ; 119-8 ;

120-1 ; 121-0 ; 201-1 ; 203-8; 122-8; 123-6; 124-4; 125-2; 126-0; 127-9) .................Todos

os serviços.

Instituições financeiras e equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (todos


INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(a) (b) (b/a)x100

2.466.057.000,00 2.466.057.000,00 1.281.400.757,91 51,96%892.419.000,00 892.419.000,00 367.963.896,12 41,23%252.758.000,00 252.758.000,00 172.095.449,97 68,09%993.544.000,00 993.544.000,00 558.457.622,85 56,21%127.012.000,00 127.012.000,00 103.864.053,78 81,77%17.175.000,00 17.175.000,00 18.843.554,68 109,72%

174.821.000,00 174.821.000,00 55.907.093,91 31,98%8.328.000,00 8.328.000,00 4.269.086,60 51,26%

1.282.007.000,00 1.282.007.000,00 940.612.129,67 73,37%555.891.000,00 555.891.000,00 396.404.802,03 71,31%

1.000,00 1.000,00 2.705,79 270,58%173.334.000,00 173.334.000,00 138.867.084,96 80,12%542.028.000,00 542.028.000,00 400.008.870,15 73,80%

7.689.000,00 7.689.000,00 5.324.331,71 69,25%3.064.000,00 3.064.000,00 4.335,03 0,14%

3.748.064.000,00 3.748.064.000,00 2.222.012.887,58 59,28%

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100574.439.000,00 574.439.000,00 359.888.334,22 62,65%574.439.000,00 574.439.000,00 359.888.334,22 62,65%

- - - -- - - -

10.984.000,00 10.984.000,00 3.926.529,26 35,75%585.423.000,00 585.423.000,00 363.814.863,48 62,15%

DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 1.108.428.000,00 1.108.134.200,00 882.009.859,79 79,59% 685.675.100,87 61,88%

Pessoal e Encargos Sociais 504.095.000,00 504.095.000,00 461.059.868,20 91,46% 295.757.894,95 58,67%Outras Despesas Correntes 604.333.000,00 604.039.200,00 420.949.991,59 69,69% 389.917.205,92 64,55%

DESPESAS DE CAPITAL 96.933.000,00 97.107.300,00 24.131.476,95 24,85% 17.851.768,83 18,38%Investimentos 96.933.000,00 97.107.300,00 24.131.476,95 24,85% 17.851.768,83 18,38%

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.205.361.000,00 1.205.241.500,00 906.141.336,74 75,18% 703.526.869,70 58,37%

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/Vf) x 100 (i) (i/Vg) x 100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00% - 0,00%DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - - 0,00% - 0,00%DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 587.207.000,00 587.207.000,00 401.495.859,76 100,00% 351.070.416,48 100,00%

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 583.487.000,00 583.247.000,00 401.417.555,96 99,98% 351.047.562,68 99,99%Outros Recursos 3.720.000,00 3.960.000,00 78.303,80 0,02% 22.853,80 0,01%

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00% - 0,00% RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

- - - 0,00% - 0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

- - - 0,00% - 0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

- - - 0,00% - 0,00%

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (V) 587.207.000,00 587.207.000,00 401.495.859,76 100,00% 351.070.416,48 100,00%

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 618.154.000,00 618.034.500,00 504.645.476,98 55,69% 352.456.453,22 50,10%

15,86%

19.154.520,08

PARCELAINSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A CONSIDERADA

PRESCRITOS PAGAR NO LIMITE- - - - -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSPARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Total (VIII) - - -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMONÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Total (IX) - - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Subfunção) (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 57.144.000,00 55.115.000,00 32.567.736,14 3,59% 24.874.682,20 3,54%Assistência Hospitalar e Ambulatorial 554.474.000,00 555.821.982,00 351.999.114,55 38,85% 334.284.054,19 47,52%Suporte Profilático e Terapêutico 24.050.000,00 21.800.518,00 12.733.201,06 1,41% 11.043.087,46 1,57%Vigilância Sanitária 5.580.000,00 5.788.000,00 1.113.545,52 0,12% 1.039.197,13 0,15%Vigilância Epidemológica 5.078.000,00 5.078.000,00 796.145,87 0,09% 432.387,12 0,06%Outras Subfunções 559.035.000,00 561.638.000,00 506.931.593,60 55,94% 331.853.461,60 47,17%TOTAL 1.205.361.000,00 1.205.241.500,00 906.141.336,74 100,00% 703.526.869,70 100,00%

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Total

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%⁴⁴⁴⁴ ᵉ ⁵⁵⁵⁵

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb]

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDEOUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDETOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos ImpostosDívida Ativa dos ImpostosMultas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)Cota-Parte FPMCota-Parte ITRCota-Parte IPVACota-Parte ICMSCota-Parte IPI-ExportaçãoDesoneração ICMS (LC 87/96)

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I + II)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

Despesas Custeadas

⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total k".

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 12/09/2014, 20:00.¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total j".

Saldo Finalno exercício dereferência (Não Aplicado)

(k)

DESPESAS LIQUIDADAS


RREO - ANEXO 12 (Lc 141/2012, art. 35)RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTUImposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITIVImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSImposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Provenientes da União


RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

Despesas Custeadasno exercício de

referência(j)

Saldo Final(Não Aplicado)

R$ 1,00BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS

Previsão Inicial 6.388.019.000,00 Previsão Atualizada 6.388.163.634,00 Receitas Realizadas 857.665.975,12 3.351.805.615,14 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores -

DESPESASDotação Inicial 6.388.019.000,00 Créditos Adicionais 40.051.959,00 Despesas Empenhadas 485.542.176,42 3.860.012.459,62 Despesas Liquidadas 859.179.457,92 2.797.136.167,79 Superávit Orçamentário 554.669.447,35

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 485.542.176,42 3.860.012.459,62 Despesas Liquidadas 859.179.457,92 2.797.136.167,79 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 4.522.995.778,60 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 63.267.484,16 216.397.322,10 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 84.213.223,87 302.411.701,98 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (20.945.739,71) (86.014.379,88)

Meta Fixada no Resultado ApuradoAMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b)Resultado Nominal 458.000.000,00 (582.277.784,86) Resultado Primário (135.981.000,00) 582.062.508,54

Cancelamento Pagamento SaldoAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 266.745.446,26 - 102.727.730,09 164.017.716,17 Poder Executivo 266.745.446,26 - 102.727.730,09 164.017.716,17 Poder Legislativo - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 260.972.197,09 3.551.998,20 184.003.245,50 73.416.953,39 Poder Executivo 260.623.986,68 3.551.998,20 183.748.980,17 73.323.008,31 Poder Legislativo 348.210,41 - 254.265,33 93.945,08

TOTAL 527.717.643,35 3.551.998,20 286.730.975,59 237.434.669,56

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no

ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 450.325.328,33 25,00% 20,27%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 254.036.828,48 60,00% 97,19%

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 352.456.453,22 15,00% 15,86%FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 12/09/2014, 20:00.

% Aplicado Até o Bimestre

Limite Constitucional AnualDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado Até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

LRF, Art. 48 - Anexo 14


DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADEDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Até o BimestreNo Bimestre

No Bimestre Até o Bimestre

--

--

--

-127,13%-428,05%

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

-

Até o Bimestre

No Bimestre Até o Bimestre

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta(b/a)

___________________________________________ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

_________________________________GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN

Subsecretário Municipal da Fazenda(Em Exercício)

_______________________________LUCIANA BORGES TEIXEIRA

Coordenadora de ContabilidadeCRC-BA - 22.451/O-6

SALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA27 A 29 DE SETEMBRO DE 2014

ANO XXVII | N º 6.185 11do CNAE da seção K divisão 64) .................Todos os serviços.

Companhias de seguros (todos os CNAE da seção K divisão 65 e 66, exceto o CNAE 6550-

2)...............Todos os serviços.

........................................

Empresas de publicidade e propaganda (constantes no CNAE 7311-4/00) ..............Todos

os serviços.

......................................................” (NR)

Art. 2º A coluna relativa ao tomador de serviço indicado na Regra nº 6 do Anexo Único da

Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 8/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................

CARBALLO FARO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA............................ 12.765.924/0001-68.

...........................................” (NR)

Art. 3º As Regras nos 3, 4 e 10 do Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº

8/2013 passam a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 26 de setembro de 2014.



ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM nº 32/2014

REGRA Nº 3

TOMADOR É RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO E PAGAMENTO DO ISS -

TODOS OS SERVIÇOS

(ART. 99 E 99-C, “a”, DA LEI Nº 7.186/2006)

EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO

RAZÃO SOCIAL CNPJ

AXÉ TRANSPORTES URBANOS LTDA 00.154.710/0001-76

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A 33.530.486/0149-36

BATTRE - BAHIA TRANSFERENCIA E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA 03.558.482/0001-98

BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA 16.082.018/0001-10

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA 34.393.371/0001-00

CAPITAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 04.921.069/0001-09

CENTRAL DE SALVADOR TRANSPORTES URBANOS LTDA 03.403.394/0001-17

TIM CELULAR S.A. 04.206.050/0075-17

CLARO S.A. 40.432.544/0081-21

COLETIVOS SÃO CRISTOVÃO LTDA 17.251.034/0005-85

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA 15.139.629/0001-94

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. 12.160.715/0001-90

EMPRESA DE TRANSPORTES JEOVANZA S/A 15.247.497/0001-60

EMPRESA DE TRANSPORTES UNIÃO LTDA 34.391.615/0001-08

EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA 05.163.585/0001-84

TELEMAR NORTE LESTE S/A 33.000.118/0005-00

ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDA 02.773.365/0001-84

WILPORT OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA 51.077.576/0020-50

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A 42.278.291/0012-87

MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA. 05.127.206/0002-81

PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA 01.026.732/0001-13

PRODAL SAUDE S/A 11.943.553/0001-02

VRG LINHAS AEREAS S/A 07.575.651/0007-44

TAM LINHA AÉREAS S/A 02.012.862/0032-66

TECON SALVADOR S/A 03.642.342/0001-01

TELEVISAO BAHIA S.A. 13.425.269/0001-61

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA 14.372.148/0001-61

TELEVISAO ITAPOAN S.A. 15.122.492/0001-65

RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA 13.810.015/0001-67

TV ARATU SA 15.199.136/0001-40

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SA 10.670.314/0001-55

VIVO S/A 02.449.992/0142-03

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. 03.420.926/0089-66

TNL PCS S/A 04.164.616/0004-00

TOL TRANSPORTES ONDINA LTDA 34.395.129/0001-68

TRANSPORTES SOL S/A 13.403.399/0002-84

TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA 34.402.248/0001-09

V.R.V. - VIAÇÃO RIO VERMELHO LTDA 34.395.186/0001-47

RAZÃO SOCIAL CNPJ

VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA 13.180.559/0025-60

VIOLETA TRANSPORTES LTDA 00.115.886/0001-19

TNL PCS S/A 04.164.616/0001-00

LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A 42.278.291/0012-87

WILPORT OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA 51.077.576/0020-50

RADIO SOCIEDADE DA BAHIA S.A 15.122.468/0001-26

RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA 13.810.015/0001-67

RADIO CRUZEIRO DA BAHIA S/A 15.108.756/0001-26

RADIO CULTURA DA BAHIA S/A 15.165.541/0001-47

RADIO ARATU LTDA. 13.954.443/0001-28

RADIO PIATA DE SALVADOR LTDA 13.535.885/0001-75

RÁDIO TRANSAMÉRICA DA BAHIA LTDA 45.061.009/0001-40

EMPRESA DE RADIODIFUSAO A TARDE LTDA 15.705.148/0001-07

RADIO 91 FM LTDA - EPP 13.065.495/0001-89

RADIO FM IEMANJÁ LTDA 14.878.706/0001-65

RADIO JORNAL DA CIDADE LTDA - EPP 14.613.673/0001-21

SISTEMA NORDESTE DE COMUNICACAO LTDA - EPP 16.390.478/0001-05

RADIO FM BAHIA SOL LTDA 04.436.460/0001-18

TUDO FM LTDA 11.050.392/0001-10

RADIO E TELEVISAO MODELO PAULISTA LTDA 04.425.426/0010-39

RADIO CRUZEIRO DE SALVADOR LTDA - ME 14.717.438/0001-08

EMPRESA METROPOLITANA DE RADIODIFUSÃO LTDA 33.947.839/0001-90

Nota (1): As empresas elencadas nesta tabela, quando tomadora de serviços, ficam responsáveis pela

retenção e pelo recolhimento do ISS de todos os serviços tomados (art. 99, III, da Lei nº 7.186/2006);

Nota (2): A regra acima estabelecida é extensiva a todos os estabelecimentos que possuam a mesma

raiz do CNPJ acima indicados.

REGRA Nº 4

TOMADOR É RESPONSÁVEL PELA RETENÇÃO E PAGAMENTO DO ISS -

TODOS OS SERVIÇOS

(ART. 99 E 99-C, “a”, DA LEI Nº 7.186/2006)

ADMINISTRADORAS DE SHOPPINGS CENTERS, INCLUSIVE QUANDO

CONSTITUÍDAS POR MEIO DE CONDOMÍNIO

RAZÃO SOCIAL CNPJ

CONDOMINIO SHOPPING CENTER LAPA 01.143.325/0001-96

CONDOMINIO SHOPPING CENTER PIEDADE 13.792.742/0001-49

CONDOMÍNIO SHOPPING BARRA 16.188.955/0001-54

CONDOMINIO DO SALVADOR SHOPPING 08.867.234/0001-42

CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI BAHIA

14.804.587/0001-04

CONDOMINIO SHOPPING ITAIGARA 13.501.226/0001-18

CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER 08.401.841/0001-12

CONDOMINIO SHOPPING BELA VISTA 14.919.379/0001-42

Nota (1): As empresas elencadas nesta tabela, quando tomadora de serviços, ficam responsáveis pela

retenção e pelo recolhimento do ISS de todos os serviços tomados (art. 99, XVII, da Lei nº 7.186/2006).

Nota (2): A regra acima estabelecida é extensiva a todos os estabelecimentos que possuam a

mesma raiz do CNPJ acima indicados.

REGRA Nº 10

BENEFÍCIOS FISCAIS COM ALÍQUOTA REDUZIDA

CÓDIGO TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO

HIPÓTESES DE ISENÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS

FISCAIS

ITENS DA LISTA DE SERVIÇOS

ALIQUOTA

3001 Serviços prestados por empresa, com faturamento no exercício anterior de até R$ 360.000,00, não optante do Simples Nacional, localizada em logradouro integrante da RA - I e RA - II em processo de deterioração, definido em regulamento.

Todos os serviços

2%




FISCAIS


ALIQUOTA

3002 Serviços prestados por empresa, com faturamento no exercício anterior de R$360.001,00 a R$3.600.000,00 não optante do Simples Nacional, localizada em logradouro integrante da RA - I e RA - II, em processo de deterioração, definido em regulamento

Todos os serviços

3%

3003 Serviços de construção e reforma de unidades imobiliárias destinadas a empreendimentos hoteleiros, edifícios de garagem, educacionais, livrarias, teatros, cinemas e outros espaços culturais, situados em logradouros em processos de deterioração, definidos em ato do Poder Executivo, localizados na RA-I e I

7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação,terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos;

7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres

2%

3004 Serviços de construção e reforma de unidades imobiliárias destinados à implantação de Pólo de Desenvolvimento Econômico, localizados em logradouros definidos em ato do Chefe do Poder Executivo integrantes das RA-I e RA-II ou implantados na ZUE-II (Zona de Uso Especial Parque Tecnológico) institucionalizada pela Lei nº 7.400/08, destinada a alta tecnologia.


7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres.

2%

3005 Serviços de construção e reforma de unidades imobiliárias integrantes das RA-I e RA-II ou implantados na ZUE-II (Zona de Uso Especial Parque Tecnológico) institucionalizada pela Lei nº 7.400/08, destinada a alta tecnologia.



2%

3006 Serviços de construção e reforma de unidades imobiliárias destinados a empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços localizados na Região Administrativa I (Centro) ou II (Itapagipe), em logradouro em processo de deterioração definido em regulamento, e de alta tecnologia implantados com a utilização de incentivos fiscais concedidos pelo Estado da Bahia, suas autarquias, fundações ou órgãos a ele vinculado.



2%

2%



FISCAIS


ALIQUOTA

3007 Serviços de Alta Tecnologia implantados com a utilização de incentivos fiscais concedidos pelo Estado da Bahia, suas autarquias, fundações ou órgãos a ele vinculados.

1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas; 1.02 - Programação. 1.03 - Processamento de dados e congêneres. 1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 1.06 - Assessoria e consultoria em informática. 1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados 1.08 - Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

2%

3008 Serviços prestados nas unidades imobiliárias localizadas na ZUE II (Zona de Uso Especial Parque Tecnológico), institucionalizada pela Lei nº 7.400/08, destinados a Alta Tecnologia

Todos

2%

3009 Serviço de ensino fundamental, médio e superior desenvolvido em unidade imobiliária localizada em logradouro da Região Administrativa I, Centro, em processo de deterioração, definido em ato do Poder Executivo.

8.01- Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

2%

3011 Serviços de alta tecnologia, definidos em ato do Poder Executivo, prestados em unidades imobiliárias localizadas em logradouros em processo de deterioração da Região Administrativa RA-I, também definidos pelo Poder Executivo.

1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas; 1.02 - Programação. 1.03 - Processamento de dados e congêneres. 1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 1.06 - Assessoria e consultoria em informática. 1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados 1.08 - Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

2%

3012 Serviços de emissão de vales-alimentação, vales transportes e similares prestados em unidade imobiliária localizada em logradouro em processo de deterioração da Região Administrativa RA-I e RA-II.

10.05 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

2%

3013 Veículos de Divulgação aos Cuidados da Agência

99.99 - Veículos de Publicidade

0%

3014 Produção Externa aos Cuidados da Agência

Todos os serviços5%

Nota (1): O prestador de serviço quando da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e

deverá selecionar em campo específico, quando for o caso, o dispositivo legal referente à isenção

do serviço prestado.

Nota (2): Nas transmissões dos arquivos de Recibo Provisório de Serviço - RPS o “Código Tributação

do Município” deverá ser informado em campo próprio, conforme indicado na página 24 do Manual

Conceitual da ABRASF versão 2.02, disponível no endereço eletrônico https://nota.salvador.ba.gov.

br.

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.185 13SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

PORTARIA 515/2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98,

publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 67 a 68 do

Processo 2949/2013 SEMOP, resolve considerar aposentada desde 30/09/2013, data da idade limite,

a Servidora ANTONIA GONÇALVES DOS SANTOS, matricula n.º 19657, Agente de Suporte Operacional

e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços (em extinção), código

36002, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, com fundamento no artigo 40°,

parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição

Federal de 1988, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na

inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05, de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.

Em 16 de setembro de 2014.


Secretário

PORTARIA N.º 527/2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98,

publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 37 a 38

do Processo 4340/2014-SMED, resolve conceder aposentadoria a VERA MARIA DOS SANTOS

BARBOSA, matricula n.º 871430, Professor Municipal, Nível II, Referência E, código 59000, lotada

na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III,

alínea “b“ , da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional de n.º 41/2003,

cujos efeitos retroagem a 13/08/2014, data da idade limite, cabendo ao Instituto de Previdência do

Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05, de 06

de julho de 1992.


Em 18 de setembro de 2014


Secretário

PORTARIA N.º 528/2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98,

publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 43 a 44 do

Processo 5620/2013-SMED, resolve conceder aposentadoria a DIOSDETE DE OLIVEIRA BRITO,

matricula n.º 870564, Professor Municipal, Nível I, Referência L, código 19001, lotado na SECRETARIA

MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b“ , da

Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional de n.º 41/2003, cujos efeitos

retroagem a 08/11/2013, data da idade limite, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a

fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05, de 06 de julho

de 1992.


Em 18 de setembro de 2014


Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Dispensar, desde 28/08/2014, o servidor EDNELSON NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 818.296,

da função de confiança de Chefe do Setor de Cadastro e Controle de Contratos, grau 63, da

Subcoordenadoria Central de Gestão de Contratos, SEMGE/CSC, e designá-lo na mesma data, para

exercer a função de confiança de Supervisor Sistêmico de Gestão, grau 63, da Subcoordenadoria

Central de Gestão de Frota, SEMGE/CSC.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 23 de setembro de 2014.


Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, desde 28/08/2014, a servidora MAIRA CAMPOS DE ALMEIDA MAZZA, matrícula nº 395,

para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Cadastro e Controle de Contratos, grau 63,

da Subcoordenadoria Central de Gestão de Contratos, SEMGE/CSC.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 23 de setembro de 2014.


Secretário

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDEFERIDO

PROCESSO SERVIDOR (A) LOTAÇÃO

1068/2013 ANA VALERIA SOUZA DOS SANTOS SEMPS

8341/2013 ARIELA SANTOS SILVA SMS

9663/2013 BARTOLOMEU SANTANA SANTOS SMS

3822/2014 JOANICE MARIA DE OLIVEIRA SMS

8811/2014 MARCIA SANTOS DE JESUS SMS

1786/2013 OSVALDO SILVA FRANÇA SEMOP

3562/2013 RICARDO LUIS LIMA FIGUEREDO SEMOP

6076/2014 ROBERIO PAPA CARVALHO SMS

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTENCIA MÉDICA E SAUDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR.

Em 26 de setembro de 2014.

RAIMUNDA MARIA BRITO DE QUEIROZ

Diretora Geral de Assistência Médica e Saúde Ocupacional do Servidor

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Indeferir com base no parecer da RPGMS/SMED, as solicitações dos servidores abaixo relacionados:

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA ASSUNTO

0577/2014CARLA DE JESUS GUIMARÃES CABRAL

875.633LICENÇA P/ APRIMORAMENTO PROFISSIONAL.

3643/2014 EDMÉA GONÇALVES DE ARAÚJO 877.501CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA REGÊNCIA DE CLASSE.

3315/2014EDNILCE OLIVEIRA DA PAIXÃO MOREIRA

877.122CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA REGÊNCIA DE CLASSE.

3922/2013LÚCIA HELENA REBOUÇAS DA CRUZ

876.933MUDANÇA DE ÁREA DE ATUAÇÃO.

3754/2014 WILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR 877.133CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA REGÊNCIA DE CLASSE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 25 de setembro de 2014.

JORGE KHOURY

Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Deferir de acordo com o parecer da RPGMS/SMED, a solicitação de Licença para Aprimoramento Profissional da professora ANA ELISA DRUMMOND CELESTINO SILVA, matrícula nº 871.422, PR-SMED 3125/2014, pelo período de 03 anos, sob 40h, a partir da data de publicação.


JORGE KHOURY

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei

Complementar de N.º 01/91 e tendo em vista o disposto no artigo 188, incisos, I, II do capitulo I,


combinado com os arts. 193 e 200,

RESOLVE:

Constituir a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, composta

dos servidores: MARTA MARIA MÔNACO SILVA MEIRELES, Advogada, Matricula N.º 19126-2, GABRIEL

PACHECO CASQUEIRO, Analista de Planejamento de Infraestrutura e Obras Publicas, Matricula N.º

18117, MARA REGINA NASCIMENTO, Enfermeira, Matricula N.º 978695, como Membros Permanentes

sob a Presidência da primeira e em caso de impedimento, substituído pelo segundo. Como Membros

Suplentes: ROGÉRIO SILVA MONTEIRO DE SANTANA, Técnico Administrativo Municipal, Matricula

N.º 981095, CELESTINO MAGALHÃES FERNANDEZ, Técnico Administrativo Municipal, Matricula

N..º 980917 e DANIELA ROCHA FONTOURA CÂMARA DE ALMEIDA, Psicóloga, Matricula N.º 11751-

6 objetivando a apuração dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Secretaria

Municipal da Saúde. .

Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, em 25 de setembro de 2014.

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

DESPACHOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância à Saúde através da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde do Salvador, no

uso de suas atribuições, e atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 124, da Portaria SVS/MS

nº 06, de 29/10/1999, que aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/1998,

autoriza por 01 (um) ano a venda de medicamentos de uso sistêmico à base de substância RETINOIDE

sujeita a controle especial da lista C2 para os estabelecimentos abaixo cadastrados:

FICHA CADASTRAL

RAZÃO SOCIAL: SANT’ANA S/A DROGARIA, FARMÁCIAS

ENDEREÇO: AV. DOM JOÃO VI, Nº 936 TÉRREO -BROTAS

ÁLVARA SANITÁRIO: Nº 145/2014

PROCESSO: 71422/2014

RESPONSÁVEL TÉCNICO: KARLA CORREIA PINTO CAIRES

Nº CONSELHO - CRF /BA - 2697

FICHA CADASTRAL

RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PREDILETA LTDA - EPP

ENDEREÇO: AV. DOM JOÃO VI, Nº 480 A - BROTAS



RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUIZ EDSON COSTA SANTIAGO

Nº CONSELHO - CRF/BA - 1338

FICHA CADASTRAL

RAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PREDILETA LTDA - EPP

ENDEREÇO: AV. DOM JOÃO VI, Nº 480 A - BROTAS



RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUIZ EDSON COSTA SANTIAGO

Nº CONSELHO - CRF/BA - 1338

Salvador, em 26 de setembro de 2014.

ÉRICA LUCIANA LAGO DE CARVALHO

Diretora Geral de Vigilância da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM


O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.

RESOLVE:

Designar a servidora Lilian Lopes Serpa Colavolpe, matrícula nº 263, para substituir a servidora Cemirames Assunção Macedo, matrícula nº 412, na Função de Confiança de Chefe do Setor de Análise de Processos Simplificados, Grau 63, Código 6301, da Gerência de Análise e Licenciamento de Empreendimento-GERAE, desta Superintendência, no período de 15/10/2014 a 13/11/2014, durante o impedimento do titular por motivo de férias.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 24 de setembro de 2014.

SILVIO PINHEIRO

Superintendente


O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do

Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento

Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário

Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.

RESOLVE:

Designar o servidor Josenei Ferreira Borges, matrícula nº 880965, Chefe de Setor, para

cumulativamente substituir o servidor Reinã Ribeiro dos Santos, matrícula nº 880986, no Cargo em

Comissão de Subgerente de Fiscalização e Prevenção á Poluição Sonora Noturno, Grau 53, Código

5309, da Gerência de Fiscalização e Prevenção á Poluição Sonora-GEFIP, desta Superintendência, no

período de 23/09/2014 a 22/10/2014, durante o impedimento do titular por motivo de férias.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 25 de setembro de 2014.

SILVIO PINHEIRO

Superintendente

DESPACHOS FINAIS DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO-DEFERIDOPROCESSO INTERESSADO DIAS

19540/2014 PAULO FERNANDO SERRA VILLA 1287

47971/2014 PAULO FERNANDO SERRA VILLA 8810

Em, 25 de setembro de 2014.

SILVIO PINHEIRO

Superintendente

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

PORTARIA Nº501/2014

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de suas atribuições que

lhe são conferidas pela Lei nº. 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso

I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009, publicado

no Diário Oficial do Município de 19 de março de 2009,

Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos e a circulação de

pedestre, quando da realização do evento “10º EDIÇÃO DO SESC TRIATHLON CIRCUITO NACIONAL

- ETAPA SALVADOR”, promovido pelo Serviço Social do Comércio - SESC, com o apoio da Secretaria

Municipal da Educação / Diretoria Geral de Esportes e Lazer, conforme solicitação feita através do

ofício nº820/2014,

RESOLVE:

Art. 1º. Promover as seguintes alterações do tráfego de veículos, no bairro Comércio, no dia 28 de

setembro de 2014:

I - Interdição da pista do lado direito da Avenida da França, no trecho compreendido entre a Rua

Estado de Israel e o Centro Náutico da Bahia, das 05:00 às 14:00;

II - Interdição do tráfego de veículos, na Av. Lafayette Coutinho / Avenida Contorno, sentido Barra,

(trecho compreendido entre a Praça Visconde de Cayru e a entrada do Solar do Unhão), das 05:00

às 14:00;

III - Desvio do tráfego de veículos, da Av. Lafayette Coutinho / Avenida Contorno, sentido Mares

(defronte ao 2º Distrito Naval), para a Rua da Conceição da Praia, das 05:00 às 14:00;

IV - Os veículos em geral que circulam pelo trecho interditado da Avenida da França, terão como

opção de tráfego: Avenida da França (pista da esquerda), Praça da Inglaterra, Rua Pinto Martins,

Ladeira da Montanha;

V - O promotor do evento ficará responsável pela sinalização viária, com acompanhamento técnico

da equipe de sinalização da Transalvador, conforme artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

VI - Os obstáculos utilizados na área do evento deverão ser retirados pelo promotor do mesmo até

às 15:00.

Art. 2º. A autorização da TRANSALVADOR para realização de evento em via pública não exime o

solicitante da necessidade de obtenção da autorização de outros órgãos públicos Municipal, Estadual

ou Federal cujos campos de atuação sejam afins às características do evento.

Art. 3º. O uso de som incluindo trio ou mini-trio, e publicidade, deve ser solicitado pelo responsável

do evento à SUCOM e demais órgãos competentes cujos campos de atuação sejam afins.

Art. 4º. O público deve ser compatível à capacidade do espaço, a fim de preservar a segurança dos

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.185 15participantes, e evitar interferência em vias não interditadas.

Art. 5º. O promotor do evento deverá providenciar a presença da Policia Militar, com a finalidade de

garantir a Ordem Pública e Segurança do local.

Art. 6º. Assegurar o acesso aos residentes e/ou domiciliados nas vias interditadas, mediante

comprovação de endereço através de contas de telefone, água, energia elétrica, etc.

Art. 7º. O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 25 de setembro

de 2014.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ

Superintendente Executivo

RELAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO JULGADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DA ATUAÇÃO CDA I, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA 226/2014- TRANSALVADOR E HOMOLOGADA PELO SR. SUPERINTENDENTE DE TÂNSITO E TRANSPORTE, COM FUNDAMENTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB, LEI Nº 9.503/97 E CONFORME PORTARIA Nº12/99 DO DENATRAN.

SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

ADALFREDO DO SACRAMENTO DOS SANTOS 69169-2013 F001059094 INDEFERIDO

ADELSON DOS SANTOS PERES 54401-2013 F001031284 INDEFERIDO

ADENILSON LUIS REIS PIAGGIO 27318-2014 P001936232 INDEFERIDO

ADERVAL SANTIAGO DA SILVA 50673-2013 F001018186 INDEFERIDO

ADILSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO 66649-2013 F001065693 INDEFERIDO

ADRIAN RIBEIRO LIMA 64868-2013 F001033763 INDEFERIDO

ADRIANA OLIVEIRA C MURTA 66237-2013 F001052249 INDEFERIDO

ALBERTAN SANTOS DA SILVA 20351-2014 P001852618 INDEFERIDO

ALBERTO BAHIA ANDRADE 54636-2013 F001010792 INDEFERIDO

ALBERTO BASTOS MATTOS 21204-2014 R002450329 INDEFERIDO

ALBERTO LUIZ S JESUS 61574-2013 F001026591 INDEFERIDO

ALDO JACOBSON A D DA SILVA 67299-2013 F001061654 INDEFERIDO

ALESSANDRO PAULO MACHADO BURLAMAQUI 28593-2014 C013860540 INDEFERIDO

ALEX MARIO OLIVEIRA ALMEIDA 20828-2014 P001825294 INDEFERIDO

ALINE ARAUJO GOMES 65627-2013 F001061460 INDEFERIDO

ALMIR MONTENEGRO DA SILVA 68259-2013 F001051442 INDEFERIDO

ALOIZIO CARLOS SANTOS RIBERIO JUNIOR 18889-2014 P001868615 INDEFERIDO

AMILTON DA SILVA CERQUEIRA 28022-2014 R002454903 INDEFERIDO

AMILTON PEREIRA PORTELA 64845-2013 F001051094 INDEFERIDO

ANA CAROLINE ALMEIDA DOS ANJOS 23504-2014 P001866853 INDEFERIDO

ANA CRISTINA DOS ANJOS SANTOS 13947-2014 P001660874 INDEFERIDO

ANA CRISTINA SOARES DA S REGIS 28251-2014 P001891431 INDEFERIDO

ANA LUCIA FRANCA BARRETO 27280-2014 R002455523 INDEFERIDO

ANA MARIA DE ASSIS OLIVEIRA 68684-2013 F001051676 INDEFERIDO

ANDRE LIMA DOS ANJOS 67018-2013 F001059401 INDEFERIDO

ANDRE LUIZ SANTOS COSTA 50498-2013 F001005963 INDEFERIDO

ANE COELHO QUADROS 26955-2014 R002477860 INDEFERIDO

ANELY DE AGUIAR MACHADO 16577-2014 P001786709 INDEFERIDO

ANTONIA PAULA B DA SILVA 68124-2013 F001052049 INDEFERIDO

ANTONIO FERNANDES M FREITAS 65473-2013 F001061610 INDEFERIDO

ANTONIO COELHO BRITO 50449-2013 F001006833 INDEFERIDO

ANTONIO NETO DE L SILVA 67515-2013 F001065182 INDEFERIDO

ANTONIO RAIMUNDO DAS MESCES ALVES 15846-2014 P001889584 INDEFERIDO

ANTONIO SANTOS CERQUEIRA 64487-2013 F001063269 INDEFERIDO

ARIVA WASHINGTON SANTIAGO DA SILVA 54569-2013 F001012009 INDEFERIDO

ARLINDO NERY DE SANTANA NETO 64592-2013 F001061513 INDEFERIDO

AUGUSTO RIBEIRO CARLETTO 28616-2014 R002472324 INDEFERIDO

BERNADETE QUITO DA SILVA 51388-2013 F001020061 INDEFERIDO

BIANCA MARIA S DA PAZ 18435-2014 P001886776 INDEFERIDO

BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO 26851-2014 R002466440 INDEFERIDO

CAMILA MORAIS CORREIA 29305-2014 P001874266 INDEFERIDO

CARLA SAMPAIO SANTOS 66564-2013 F001063697 INDEFERIDO

CARLOS ALBERTO SOUZA CARDIM 11686-2014 P001826848 INDEFERIDO

CARLOS EDUARDO SILVA DA ANUNCIACAO 66493-2013 F001070438 INDEFERIDO

CELIVALDO TITO DA SILVA 17172-2014 P001815276 INDEFERIDO

CHRISTIANE SANTOS DE JESUS 59277-2013 F001019279 INDEFERIDO

CILENE SOUZA FIGUEREDO 54465-2013 F001020076 INDEFERIDO

CIRO PEREIRA DA CRUZ 66266-2013 F001060270 INDEFERIDO

CLAUDECI N DE AZEVEDO 29947-2014 P001892877 INDEFERIDO

CLAUDENIZA SILVA SOUZA 26567-2014 P001813356 INDEFERIDO

CLAUDENOR DE SOUZA 16253-2014 P001850435 INDEFERIDO


CLAUDIO LUIS CARDOSO SANCHES 55076-2013 F001019178 INDEFERIDO

CLAUDIO MURILO NUNES E SILVA 59319-2013 F001028370 INDEFERIDO

CLAUDIO NUNES SANTOS 56260-2013 F001027126 INDEFERIDO

CLAUDIO RODOLFO BORGES CONI 64450-2013 F001033679 INDEFERIDO

CLEIDE DELMONDES DE JESUS 50324-2013 F001005699 INDEFERIDO

CLEZER COSTA DE OLIVEIRA 18630-2014 P001863521 INDEFERIDO

CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO 11773-2014 P001822295 INDEFERIDO

COLETIVOS SÃO CRISTOVÃO LTDA 59461-2013 F001019404 INDEFERIDO

CRISTIANE GESTEIRA BATISTA MASSA 54293-2013 F001012271 INDEFERIDO

DAIANA ALVES RABELO 1432-2014 F001060949 INDEFERIDO

DANIEL DA SILVA DE JESUS 67705-2013 F001061816 INDEFERIDO

DANIEL PRAZERES DE SANTANA 68291-2013 F001079766 INDEFERIDO

DANUSA DA SILVA SANTOS 18132-2014 P001872528 INDEFERIDO

DAVI AVELINO GOMES 65319-2013 F001025059 INDEFERIDO

DAYANE DAVID NETTO 66463-2013 F001069651 INDEFERIDO

DEILSON DE SOUZA COSTA 30581-2014 P001904301 INDEFERIDO

DEISE LUCIDE ALVES MENEZES 19396-2014 R002476785 INDEFERIDO

DELSONITA RIBEIRO 27860-2014 R002475853 INDEFERIDO

DIEGO RIBEIRO DE LIMA E SILVA 68111-2013 F001053316 INDEFERIDO

DIJALMA BASTOS ROSSI 61806-2013 F001033968 INDEFERIDO

DIOGO PEDREIRA FRANCA 15678-2014 P001845785 INDEFERIDO

EDER DOS SANTOS MOREIRA 21056-2014 R002462214 INDEFERIDO

EDILENE SOUZA DE JESUS 19760-2014 P001875690 INDEFERIDO

EDIVALDO ROCHA TEIXEIRA 68753-2013 F001060505 INDEFERIDO

EDNA MARIA SILVA REIS 59259-2013 F001021973 INDEFERIDO

EDSON LINO DOS SANTOS 29062-2014 R002453406 INDEFERIDO

EDSON LOPES DE OLIVEIRA 59224-2013 F001033889 INDEFERIDO

EDSON SILVA DE SANTANA 19635-2014 R002449661 INDEFERIDO

EDUMACI DE JESUS 54257-2013 F001010250 INDEFERIDO

EDVALDO SANTOS OLIVEIRA 38110-2014 R002475523 INDEFERIDO

EDVALDO SANTOS OLIVEIRA 28843-2014 R002497334 INDEFERIDO

ELI FRANC RIBEIRO ALVES 68292-2013 F001060907 INDEFERIDO

ELIO FERREIRA PORTO 29095-2014 R002497277 INDEFERIDO

ELISA GALVAO SANTOS VILARES 17536-2014 P001872602 INDEFERIDO

EMERSON PEREIRA DANTAS FONTES 59766-2013 F001023563 INDEFERIDO

EMILIA FIRMO BISPO 21712-2014 P001871007 INDEFERIDO

EMILY FERREIRA SOUZA RICALDI 66723-2013 F001059734 INDEFERIDO

ENALDO RODRIGUES S JUNIOR 67989-2013 F001063549 INDEFERIDO

EURIDES SANTANA 59229-2013 F001019896 INDEFERIDO

EUVALDO XAVIER JONES 59776-2013 F001021546 INDEFERIDO

EVANDRO DOS SANTOS E SANTOS 27974-2014 P001844038 INDEFERIDO

EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA 24722-2014 R002457717 INDEFERIDO

FABIO NASCIMENTO DE ALMEIDA 44667-2013 F001012142 INDEFERIDO

FELIPE MAGALHAES DE S CAVALEIRO 19549-2014 P001874013 INDEFERIDO

FERNANDA SANTANA SAMPAIO 68432-2013 F001065193 INDEFERIDO

FERNANDO LUIS S FREITAS 18044-2014 P001888035 INDEFERIDO

FRANCISCA DE L P MOURA GATINHO 59302-2013 F001033128 INDEFERIDO

FRANCISCO ALVES NETO 65155-2013 F001050738 INDEFERIDO

FRANCISCO FRANCA BARBOSA 44426-2013 F000999102 INDEFERIDO

FRANCISCO LIMA NASCIMENTO 22034-2014 P001895814 INDEFERIDO

GELOMAR IND E COM DE GELO LTDA 22598-2014 P001845848 INDEFERIDO

GERALDO DA SILVA 17176-2014 P001850355 INDEFERIDO

GERSON DE JESUS SANTOS 20361-2014 P001837739 INDEFERIDO

GERSONIEL SANTOS NASCIMENTO 69051-2013 F001065265 INDEFERIDO

GEVASIO DOS SANTOS MATOS 67036-2013 F001068942 INDEFERIDO

GIANNE RIVERA D DE OLIVEIRA 51840-2012 R002119142 INDEFERIDO

GILBERTO B DOS SANTOS FILHO 19607-2014 P001804347 INDEFERIDO

GILDEMAR ALVES BARRETO 61759-2013 F001029722 INDEFERIDO

GILDO OLIVEIRA DE CERQUEIRA 9991-2014 R002417703 INDEFERIDO

GILSON FERREIRA GAMA 67467-2013 F001059407 INDEFERIDO

GLEISE DE CERQUEIRA DA SILVA ALVES 29019-2014 C015250653 INDEFERIDO

GR TRANS VIAGENS E TURISMO LTDA 54509-2013 F001011705 INDEFERIDO

HAROLDO MONTEIRO FONTES D FILHO 66806-2013 F001039221 INDEFERIDO

HEIDE DESIDERIO BISPO 66982-2013 F001065201 INDEFERIDO

IARA GARCIA SILVA 22211-2014 R002460128 INDEFERIDO

ILDA DA SILVA GOBETTI 64565-2013 F001024620 INDEFERIDO

ISABEL CARINA G SANTIAGO 62493-2013 F001028800 INDEFERIDO

ISABELA MOREIRA GARZEDIM SANTOS 66437-2013 F001052561 INDEFERIDO

ISIS LIMA DUARTE 65149-2013 F001059640 INDEFERIDO

IURI ANDREI SANTOS MATOS 25799-2014 P001864404 INDEFERIDO

IVAN CARLOS ALVES MOREIRA 25814-2014 P001874344 INDEFERIDO

IVONE SANTOS ARAUJO D SANTANA 59753-2013 F001024614 INDEFERIDO



IZA CARLA FERREIRA PASSOS 28176-2014 P001897232 INDEFERIDO

JACO FRANCA DE CERQUEIRA 44591-2013 F001004259 INDEFERIDO

JAELSON LEONCIO DE OLIVEIRA 15874-2014 P001859282 INDEFERIDO

JAILTON ALCANTARA AZEVEDO 67395-2013 F001066115 INDEFERIDO

JAIR SANTOS DE SOUZA 68215-2013 F001064453 INDEFERIDO

JEFFERSON SANTOS DE MATOS 69110-2013 F001069507 INDEFERIDO

JOAO B MARQUES DE SA 59581-2013 F001021396 INDEFERIDO

JOAO CARLOS DA CRUZ MATOS 68788-2013 F001052651 INDEFERIDO

JOAO CARLOS DE SANTANA 16074-2014 P001879762 INDEFERIDO

JOAO DOS SANTOS PEIXOTO FILHO 25180-2014 P001760627 INDEFERIDO

JOAO MARCELLO MUNIZ GARAVAGLIA 66856-2013 F001052733 INDEFERIDO

JOBSON LAMENHA DE BRITO 28946-2014 P001879072 INDEFERIDO

JOEL AUGUSTO DOS ANJOS 28000-2014 R002480833 INDEFERIDO

JOELSON SANTOS DE JESUS 67656-2013 F001079242 INDEFERIDO

JONAS ALMEIDA COSTA 8509-2014 R002422340 INDEFERIDO

JONAS ALMEIDA COSTA 16271-2014 R002453751 INDEFERIDO

JONATAS MATOS VIEIRA 50350-2013 F001004748 INDEFERIDO

JORGE ALARICO DE S SANTOS 28084-2014 C013194412 INDEFERIDO

JORGE DOS SANTOS VIANA 54703-2013 F001025305 INDEFERIDO

JORGEMANUELDO DA SILVA FERNANDES 15675-2014 P001851503 INDEFERIDO

JOSE CARLOS DE SOUZA 64620-2013 F001027488 INDEFERIDO

JOSE DURAES 19039-2014 R002446421 INDEFERIDO

JOSE FERNANDES DE ARAUJO 59902-2013 F001038851 INDEFERIDO

JOSE FERREIRA DOS SANTOS 28821-2014 R002453291 INDEFERIDO

JOSE GOMES DE OLIVEIRA NETO 67422-2013 F001061674 INDEFERIDO

JOSE HAMILTON LAGE SOARES 69178-2013 F001053133 INDEFERIDO

JOSE JORGE DE SANTANA 67002-2013 F001042965 INDEFERIDO

JOSE JORGE MATOS 54103-2013 F001012108 INDEFERIDO

JOSE MENDES DA SILVA 66277-2013 F001052616 INDEFERIDO

JOSE PLACIDO NETO 25155-2014 P001789120 INDEFERIDO

JOSE RAIMUNDO GOMES DE ANDRADE 51242-2013 F001026771 INDEFERIDO

JOSE ROQUE LIRA 19359-2014 P001863552 INDEFERIDO

JOSELITO DE ALMEIDA BISPO 17216-2014 P001821282 INDEFERIDO

JOSENILDO GASPAR BARRETO 69113-2013 F001052813 INDEFERIDO

JOSUE BASTOS DE ARAUJO GOES 29266-2014 R002484335 INDEFERIDO

JOSUE BASTOS DE ARAUJO GOES 29267-2014 R002451043 INDEFERIDO

JUDSONETE ANA DOS SANTOS 30002-2014 P001883587 INDEFERIDO

JULIANO CONUNIAN 13608-2014 R002425500 INDEFERIDO

LAVINIA ORNELAS PASSOS COSTA 59261-2013 F001022479 INDEFERIDO

LEANDRO DOS ANJOS FIGUEIREDO DE LIMA 61876-2013 F001032877 INDEFERIDO

LEONARDO BARROS CERQUEIRA 17474-2014 P001857275 INDEFERIDO

LEONARDO FRAGUEIRO FERNANDEZ 25186-2014 P001827094 INDEFERIDO

LICIA GALVAO V DA COSTA 59899-2013 F001024765 INDEFERIDO

LIDIO OLIVEIRA DOS SANTOS 27391-2014 P001862814 INDEFERIDO

LILIAN NUNES DE OLIVEIRA MACHADO 64577-2013 F001034835 INDEFERIDO

LINDA MADALENA S ARAUJO 61877-2013 F001032109 INDEFERIDO

LINDA MEIRE S DA ANUNCIACAO 28874-2014 R002501820 INDEFERIDO

LINDIAMAR MIRANDA VIANA 69080-2013 F001052788 INDEFERIDO

LIVIA LEMOS MIRANDA 59693-2013 F001032636 INDEFERIDO

LOURIVAL LEITE DO NASCIMENTO 66166-2013 F001034995 INDEFERIDO

LUA SOUSA PRATA 66686-2013 F001034240 INDEFERIDO

LUCAS LUCIAN BORGES DE SOUZA 44455-2013 F000992773 INDEFERIDO

LUCAS SOUZA MOREIRA 66520-2013 F001059382 INDEFERIDO

LUCAS SUZARTE DA SILVA 67188-2013 F001065188 INDEFERIDO

LUCIANA KINUE IKENOUE 59722-2013 F001033653 INDEFERIDO

LUCIANE RODRIGUES FERREIRA 44456-2013 F001000504 INDEFERIDO

LUCICLEIDE DE OLIVEIRA L DOS SANTOS 59463-2013 F001018055 INDEFERIDO

LUDMILLA FONSECA MICUCCI 44437-2013 F000991599 INDEFERIDO

LUIS CARLOS BISPO DOS SANTOS 21617-2014 R002451478 INDEFERIDO

LUIS CARLOS XAVIER DOS SANTOS 59670-2013 F001039682 INDEFERIDO

LUIS MAURICIO MATIAS DOS SANTOS 21013-2014 R002461511 INDEFERIDO

LUIS MERUVIA MELGARES 67934-2013 F001074953 INDEFERIDO

LUIZ ANTONIO R DE MORAES FILHO 68227-2013 F001051309 INDEFERIDO

LUIZ GONZAGA CORREIA LIMA 59738-2013 F001052664 INDEFERIDO

LYCIA C DE ALMEIDA E ALMEIDA SILVA 59413-2013 F001022284 INDEFERIDO

MACELO CARVALHO SANTOS SOBRINHO 59741-2013 F001021252 INDEFERIDO

MANOEL CARDOSO DA SILVA 59197-2013 F001021409 INDEFERIDO

MANOEL DOS SANTOS FILHO 29728-2014 P001901510 INDEFERIDO

MANOELITO SANTANA DA SILVA 66552-2013 F001038523 INDEFERIDO

MARCELINO JOSE R DOS SANTOS 20948-2014 P001760343 INDEFERIDO

MARCELO FREITAS CASALI 67881-2013 F001050906 INDEFERIDO

MARCIA GOMES DE MELO 16334-2014 P001856599 INDEFERIDO


MARCIA JANE SANTANA DA SILVA 59469-2013 F001021131 INDEFERIDO

MARCIA MARIA MAIA COUTINHIO 27189-2014 P001866543 INDEFERIDO

MARCONE ASSIS DA SILVA 59898-2013 F001021070 INDEFERIDO

MARCOS DOMINGUES DA COSTA 29701-2014 P001917508 INDEFERIDO

MARCOS YUZURU DE OLIVEIRA CAMADA 59138-2013 F001028388 INDEFERIDO

MARIA ANGELA M DE OLIVEIRA VIEIRA 28662-2014 R002475302 INDEFERIDO

MARIA ELISA PACHECO DE O SILVA 60172-2011 R001796877 INDEFERIDO

MARIA ELIZABETH ALVES DE CASTRO 54681-2013 F001011505 INDEFERIDO

MARIA JOSE DE MELO P DA FONSECA 50301-2013 F001005649 INDEFERIDO

MARIA JULIA GIRARDI 59757-2013 F001028785 INDEFERIDO

MARIA LUCIA CARVALHO BELFORT 59062-2013 F001026569 INDEFERIDO

MARIA LUCIA G BARRETO 28211-2014 R002495099 INDEFERIDO

MARIA NILZA FONSECA CUNHA 28186-2014 R002472890 INDEFERIDO

MARIANA LORIA RITTER MENESES 68568-2013 F001061956 INDEFERIDO

MARICLEIDE SANTOS REIS 68573-2013 F001053426 INDEFERIDO

MARIO DO CARMO PIRES 66956-2013 F001052313 INDEFERIDO

MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA 68247-2013 F001053249 INDEFERIDO

MIGUEL ARCANJO DE ARAUJO LAGO 15194-2014 P001877287 INDEFERIDO

MISAEL F CAVALCANTI 61875-2013 F001050188 INDEFERIDO

MOACY SERGIO C DOS SANTOS 65580-2013 F001050470 INDEFERIDO

MODELO TRANSPORTE URBANO LTDA 59443-2013 F001018040 INDEFERIDO

MONICA MARIA S CURVELO 28361-2014 R002472583 INDEFERIDO

MOZART SAMPAIO PARAGUASSU 28684-2014 P001901229 INDEFERIDO

NADJA DOS SANTOS OLIVEIRA 28729-2014 R002479159 INDEFERIDO

NARA CONCEICAO SANTOS NERES 16884-2014 R002446413 INDEFERIDO

NERILDO MORENO SOUZA 43369-2013 F000998078 INDEFERIDO

NILMA BONFIM C PINHEIRO 31662-2014 P001875509 INDEFERIDO

NILSELINO SOUZA NOVAIS 21627-2014 P001885562 INDEFERIDO

NILTON FERREIRA DOS SANTOS 69163-2013 F001061818 INDEFERIDO

OSVALDO LINO GONCALVES FILHO 68876-2013 F001053482 INDEFERIDO

OSVALDO MACEDO DE JESUS 25630-2014 P001888023 INDEFERIDO

OTAVIO CESAR RIBEIRO LACERDA 66084-2013 F001070156 INDEFERIDO

OTTO BRAGA DE SOUZA NETO 22149-2014 P001885698 INDEFERIDO

PATRICIA ARAUJO BECK DE OLIVEIRA 1270-2014 F001060194 INDEFERIDO

PATRICIA LUZ SOTERO CAMPOS ME 27441-2014 P001879425 INDEFERIDO

PAULO ANTONIO C V DE ABREU 17190-2014 P001886338 INDEFERIDO

PAULO ANTONIO C V DE ABREU 17193-2014 P001888009 INDEFERIDO

PAULO JOSE B BATISTA 59805-2013 F001021055 INDEFERIDO

PAULO ROBERTO BISPO DOS SANTOS 59308-2013 F001025660 INDEFERIDO

PAULO ROBERTO C CHAMUSCA 68581-2013 F001030354 INDEFERIDO

PEDRO AUGUSTO GOMES SAMPAIO 36918-2014 P001922292 INDEFERIDO

PEDRO SILVA ANDRADE 16796-2014 R002462594 INDEFERIDO

POLICIA CIVIL DA BAHIA 45010-2013 F000987728 INDEFERIDO

RAIMUNDA MENDES ANNEYS 59150-2013 F001029269 INDEFERIDO

RAIMUNDO LUIZ PINTO DOS SANTOS 59125-2013 F001028112 INDEFERIDO

RAMON BASTOS PINTO SANTOS 20943-2014 P001878802 INDEFERIDO

RAQUEL MARIA GUIMARAES HERMIDA 68314-2013 F001059478 INDEFERIDO

REGINALDO MENEZES DOS SANTOS 65429-2013 F001053125 INDEFERIDO

REINALDO BELTRAO DA SILVA 68010-2013 F001060274 INDEFERIDO

RENATA SOUZA BRITO PEREIRA 59387-2013 F001020617 INDEFERIDO

RENATO GOES CERQUEIRA 19697-2014 P001842686 INDEFERIDO

RENATO SOUZA ARAGAO 12100-2014 R002415972 INDEFERIDO

RIBAMAR SIMONE NUNES NOBREGA 59709-2013 F001022615 INDEFERIDO

RICARDO DE BRITO DOMINGOS 26319-2014 R002484394 INDEFERIDO

RICARDO DE JESUS ALBAN 28137-2014 P001876043 INDEFERIDO

RICARDO OLIVEIRA DE QUEIROZ 59529-2013 F001023660 INDEFERIDO

RICARDO SANTOS DIAS 47254-2014 R002472435 INDEFERIDO

RITA DE CASSIA FERREIRA SOUZA 59759-2013 F001022600 INDEFERIDO

RITA DE CASSIA FERREIRA SOUZA 21505-2014 P001849323 INDEFERIDO

RITA DE CASSIA L DE FREITAS 68817-2013 F001052781 INDEFERIDO

ROBERTO BATISTA DOS SANTOS 66390-2013 F001033798 INDEFERIDO

ROBERTO DOS SANTOS FREITAS 27421-2014 R002463315 INDEFERIDO

ROBERTO MASCARENHAS DE S CASTRO 61846-2013 F001039191 INDEFERIDO

ROBERTO MATOS SANTOS 67484-2013 F001060684 INDEFERIDO

ROBSON FERREIRA DA ANUNCIACAO 25777-2014 R002465400 INDEFERIDO

ROBSON MORAES CORREIA 28167-2014 P001878586 INDEFERIDO

ROBSON NACIMENTO SALES 43332-2013 F001000357 INDEFERIDO

ROGERIO SILVA SOARES 22404-2014 P001744007 INDEFERIDO

ROGERIO SILVA SOARES 22407-2014 P001744259 INDEFERIDO

RONIVAL DOS SANTOS 56406-2011 R001796904 INDEFERIDO

ROQUE JOSE BARBOSA DOS SANTOS 28087-2014 R002489154 INDEFERIDO

ROQUE LUIZ SANCHES 64617-2013 F001033823 INDEFERIDO

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.185 17SOLICITANTE PROCESSO AIT RESULTADO

ROQUE MATHEUS DA SILVA SANTANA 27505-2014 R002468826 INDEFERIDO

ROSEANE DA SILVA ARAUJO 28025-2014 R002462179 INDEFERIDO

RS COMPOSER SERV DE A GRAF LTDA 54775-2013 F001019990 INDEFERIDO

RUBENILTON LIMA DE SOUZA 68614-2013 F001061574 INDEFERIDO

RUBENS PEREIRA DA MOTA SILVA 15218-2014 P001836048 INDEFERIDO

SABRINA ARISTEU SIMOES 68661-2013 F001052412 INDEFERIDO

SANDRA ARAUJO RODRIGUES 67541-2013 F001080664 INDEFERIDO

SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO 36987-2011 R001747203 INDEFERIDO

SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO 54120-2011 R001808966 INDEFERIDO

SILVANIA ROSA MARTINS 44650-2013 F001000671 INDEFERIDO

SORAIA MENDES ALMEIDA 50793-2013 F001006415 INDEFERIDO

SUELI DE JESUS SILVA 28311-2014 P001849352 INDEFERIDO

SUZANA ARAUJO S DA PURIFICACAO 59589-2011 R001817941 INDEFERIDO

SUZANA LYRA MACHADO 67565-2013 F001051364 INDEFERIDO

TANIA MARIA NUNES NASCIMENTO 62166-2013 F001030217 INDEFERIDO

TELMA MARTA DE ARAUJO PINTO 17104-2014 P001850608 INDEFERIDO

TERCIO LOPES SOUZA 61725-2013 F001031226 INDEFERIDO

THAIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO 69189-2013 F001077140 INDEFERIDO

THAIS FRANCA DE BARROS 54306-2013 F001011445 INDEFERIDO

THAISE SOUZA OLIVEIRA 59483-2013 F001020605 INDEFERIDO

THAYLISE ANDRADE DE CERQUEIRA 59056-2013 F001023814 INDEFERIDO

THAYLISE ANDRADE DE CERQUEIRA 59057-2013 F001034164 INDEFERIDO

VALDINEZ RIBEIRO BRAZIL 67174-2013 F001050548 INDEFERIDO

VALDIR DA CRUZ OLIVEIRA 60155-2013 F001025785 INDEFERIDO

VALDOMIRO MOREIRA DOS SANTOS 25685-2014 P001902849 INDEFERIDO

VALNEI SAMUEL DE OLIVEIRA 59671-2013 F001026116 INDEFERIDO

VALTER JOSE CRUZ 15849-2014 P001854858 INDEFERIDO

VANIA SENA SILVA 59893-2013 F001026320 INDEFERIDO

VANILZA JORDAO SILVA 54457-2013 F001025658 INDEFERIDO

VIACAO ITAPEMIRIM SA 64385-2013 F001031216 INDEFERIDO

VIRGINIA LUCIA BRITTO SILVA 68359-2013 F001080319 INDEFERIDO

VITOR CARVALHO DOS SANTOS 29708-2014 P001803920 INDEFERIDO

WILSON CORDEIRO SILVA 61589-2013 F001026952 INDEFERIDO

WLADIMIR SANTOS GUTIERREZ 69142-2013 F001084361 INDEFERIDO

YVES DE PADUA S MORENO 20154-2014 P001857618 INDEFERIDO

ADILSON DA PALMA SANTOS 22430-2014 C013862134 DEFERIDO

ADEMIR BORGES DE ARAUJO 19740-2014 R002459577 DEFERIDO

ADENILSON LISBOA DA SILVA 31512-2014 P001805712 DEFERIDO

ADILSON DERRICO MEDEA 27095-2014 R002482034 DEFERIDO

ADILSON DERRICO MEDEA 27055-2014 R002481997 DEFERIDO

ADILTON SANTOS REIS 64518-2013 F001050234 DEFERIDO

ADRIANO ALVES DE SOUZA 19746-2014 P001876003 DEFERIDO

AILTON OLIVEIRA AGUIAR 20088-2014 F001118336 DEFERIDO

ALA MARCOS MATOS DOS SANTOS 30027-2014 P001904179 DEFERIDO

ALANGIVALDO CARVALHO SALDANHA 30083-2014 P001647915 DEFERIDO

ANA AMELIA DE AZEVEDO LIBORIO 15739-2014 P001836088 DEFERIDO

ANA CLELIA DE FREITAS T GOES 19993-2014 F001112174 DEFERIDO

ANA LYGIA V RIBEIRO 15133-2014 P001843269 DEFERIDO

ANA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO 19466-2014 R002440617 DEFERIDO

ANDERSON DE ARAGAO COSTA 29693-2014 F001129080 DEFERIDO

ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA 52488-2013 F001010184 DEFERIDO

ANDRE LUIZ B OLIVEIRA SANTOS 16756-2014 F001111514 DEFERIDO

ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA 30814-2014 F001130728 DEFERIDO

ANTONIO CESAR DE CARVALHO MOTA 22246-2014 P001871165 DEFERIDO

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 27224-2014 P001881280 DEFERIDO

ANTONIO TEIXEIRA MIRA 27495-2014 P001912798 DEFERIDO

ARNALDO BARTOLOMEU ALVES MAGALHAES 19596-2014 P001881037 DEFERIDO

BERNADETE LIMA DO AMOR DIVINO 59251-2013 F001031497 DEFERIDO

CARLOS ALBERTO DE FREITAS MOURAO 36923-2014 P001938457 DEFERIDO

CARLOS BRUNO RIBEIRO DAS VIRGENS 27694-2014 R002470218 DEFERIDO

CENIRA G DE ARAUJO SOUSA 28326-2014 P001886105 DEFERIDO

CLEMENSON GONCALVES SILVA 30084-2014 P001943163 DEFERIDO

DAVID PEREIRA NOGUEIRA 17937-2014 R002441349 DEFERIDO

DEMILSON BITTENCOURT DE LIMA 64624-2014 R002573126 DEFERIDO

DEMILSON BITTENCOURT DE LIMA 64626-2014 F001200415 DEFERIDO

DERACY SANTIAGO DA SILVA 14487-2014 R002438560 DEFERIDO

DIEGO AYRES SILVA MAGALHAES 31764-2014 P001927616 DEFERIDO

DIEGO LUIZ DIOGENES MENEZES 29490-2014 P001878845 DEFERIDO

DIEGO SANTO SIMOES 59499-2013 F001018880 DEFERIDO

DOMINGO HENRIQUE REIS BISPO 21931-2014 P001871087 DEFERIDO

EDA ELISABETH WENCK MARTINS 21121-2014 P001837679 DEFERIDO

EDMILSON CARVALHO LORDELO 31732-2014 P001893499 DEFERIDO


EDVALDO DE SOUZA FERREIRA 19178-2014 R002444553 DEFERIDO

ELIEZALDO REYNER CERQUEIRA JUNIOR 18114-2014 P001861214 DEFERIDO

EMMANUEL CICERO DE MELO SILVA 15431-2014 P001864975 DEFERIDO

FABIO OLIVEIRA SANTOS 18867-2014 P001844620 DEFERIDO

FABIO ROSADO DOS SANTOS ME 26677-2014 R002477962 DEFERIDO

FABRICIO MENESES DE JESUS 25920-2014 R002463243 DEFERIDO

FELIPE BRITO DO NASCIMENTO SOARES 19691-2014 R002438190 DEFERIDO

FELIPE FERREIRA TEIXEIRA 17550-2014 P001883289 DEFERIDO

FERNANDA CAROLINA SANTOS SILVA 31591-2014 F001129700 DEFERIDO

FERNANDO BARBOSA DA SILVA 54305-2013 F001022942 DEFERIDO

FERNANDO BARBOSA DA SILVA 54308-2013 F001023375 DEFERIDO

FLAVIO BARBOSA DA SILVA 25311-2014 P001701406 DEFERIDO

FLAVIO FABIO R BRITO 20456-2014 P001865142 DEFERIDO

FRANCISCA SANTOS DE ARAGAO 17813-2014 P001844416 DEFERIDO

GERALDO DA SILVA 17175-2014 P001865170 DEFERIDO

GILMARA KREMER DA ROCHA FERREIRA 998-2014 P001787250 DEFERIDO

HELIO HIGINO TAVARES FILHO 19388-2014 P001881633 DEFERIDO

IAGO MEIRA GOMES E GOMES 17898-2014 R002445145 DEFERIDO

ICLEA REGINA PEREIRA DA SILVA 36930-2014 P001936267 DEFERIDO

IDNEY JOSE GIL CORDAO 34088-2014 F001130265 DEFERIDO

ILZA PEREIRA COUTO 27997-2014 P001894296 DEFERIDO

IVANDRO MARTINS 19700-2014 R002436294 DEFERIDO

IVANISE AZEVEDO TOURINHO 13808-2014 P001804391 DEFERIDO

JACKSON ALVES SANTOS 18679-2014 P001850264 DEFERIDO

JAILSON DAMASCENO SILVA 18283-2014 F001115682 DEFERIDO

JANE MARIA UCHOA DA SILVA 23613-2014 P001849057 DEFERIDO

JEFFERSON CABRAL BRANDI 15689-2014 P001847671 DEFERIDO

JERONIMO ALVES DA SILVA 19115-2014 P001857514 DEFERIDO

JOAO GONZAGA DE MORAIS FILHO 22973-2014 P001862918 DEFERIDO

JOILTON NERI EVANGELISTA 18755-2014 P001861034 DEFERIDO

JONATHAN SANTOS HAINE 30602-2014 P001901288 DEFERIDO

JONILSON NOLACO DOS SANTOS 18321-2014 P001849868 DEFERIDO

JOSE BARBOSA DOS SANTOS 18816-2014 P001740599 DEFERIDO

JOSE CARLOS DE FREITAS 15839-2014 P001857410 DEFERIDO

JOSE GABRIEL BARROS DO C AGRES DE CARVALHO

14114-2014 P001865172 DEFERIDO

JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO 18194-2014 R002440872 DEFERIDO

JOSE SILVA MATOS 21092-2014 R002449541 DEFERIDO

JUCIMAR DA SILVA FERNANDES 27502-2014 P001883614 DEFERIDO

JUDSONETE ANA DOS SANTOS 30010-2014 P001700752 DEFERIDO

JULIA BARRETO COUTO FILHA 16430-2014 P001869130 DEFERIDO

JURANDI CARDOSO DOS SANTOS 26408-2014 R002461317 DEFERIDO

JUVENAL GOMES DE ARAUJO 36761-2014 P001937143 DEFERIDO

LAUDINILSON SANTOS 18843-2014 F001115579 DEFERIDO

LIDIA GRECE DE CASTRO BLANCO 28106-2014 R002501414 DEFERIDO

LUANA AUGUSTO MENDES DA SILVA 24069-2014 F001110995 DEFERIDO

LUCIANO ANDERSON LEAL 29310-2014 P001744246 DEFERIDO

LUCIANO FARIAS DE ASSIS 30294-2014 C011560406 DEFERIDO

LUCIANO SAMPAIO 20263-2014 P001650166 DEFERIDO

LUIS CARLOS CARVALHO DA SILVA 25320-2014 P001702668 DEFERIDO

LUIZ CARLOS ALVES SANTOS 11373-2014 P001863767 DEFERIDO

MAICON DE SOUZA DA SILVA 19436-2014 P001865115 DEFERIDO

MANOEL ALVARO DE SOUZA 17732-2014 C013861045 DEFERIDO

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE 19362-2014 F001117734 DEFERIDO

MARCOS DA SILVA NORBERTO 15668-2014 P001631453 DEFERIDO

MARCOS DOS SANTOS FERREIRA 27388-2014 P001898827 DEFERIDO

MARCOS PAULO DA SILVA BARRETO 19781-2014 P001831053 DEFERIDO

MARCOS ROBERTO LOPES BRITO 26285-2014 R002444498 DEFERIDO

MARCOS SILVA SANTOS 17000-2014 F001114836 DEFERIDO

MARIA DAS GRACAS M DA SILVA 26565-2014 R002485119 DEFERIDO

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA R DE MEDEIROS 20392-2014 P001849948 DEFERIDO

MARIA DE FATIMA MATA DE CARVALHO 26198-2014 R002488166 DEFERIDO

MARIA FERREYRAS ROSSI 20986-2014 P001871834 DEFERIDO

MARIA NILZA LIMA BARREIROS 19987-2014 P001850465 DEFERIDO

MARIELVA PEREIRA FERNANDES SILVA 31139-2014 P001906465 DEFERIDO

MARIO JORGE SILVA ALMEIDA 19404-2014 F001112185 DEFERIDO

MARISTELA FERREIRA DOS S GOMES 66258-2013 F001071398 DEFERIDO

MENDELSON SANTOS ABREU 19542-2014 R002441850 DEFERIDO

MERCIA LUIZA S DE LIMA 15947-2014 P001799842 DEFERIDO

MICHELE MATO GROSSO GIAMMARINO 19480-2014 R002441014 DEFERIDO

MURILO NUNES GUIMARAES 29296-2014 P001844114 DEFERIDO

NADIA SANTOS SOUZA 29886-2014 P001903355 DEFERIDO



NATALIECE CAETANA DOS SANTOS 29309-2014 P001878329 DEFERIDO

OSVALDO LOPES VASCONCELOS 29876-2014 F001130013 DEFERIDO

PATRICIA CARVALHO DE ARAUJO SANTOS 19705-2014 P001853891 DEFERIDO

PATRICIA LUZ SOTERO CAMPOS ME 27439-2014 P001862839 DEFERIDO

PAULO ANDERSON SANTOS DE JESUS 14030-2014 P001745618 DEFERIDO

PAULO CESAR DE ABREU SALES 47979-2014 F001185529 DEFERIDO

PAULO ROBERTO DE AGUIAR 17178-2014 F001116425 DEFERIDO

PAULO ROBERTO DE AGUIAR 23329-2014 F001122509 DEFERIDO

PAULO ROBERTO FLORENCIO ALVES 17443-2014 P001868030 DEFERIDO

PAULO SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA 16615-2014 R002444226 DEFERIDO

PAULO SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA 16616-2014 R002442272 DEFERIDO

QUEDSON VARJAO DA SILVA LOBO 13463-2014 P001850572 DEFERIDO

RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES 11410-2014 R002396315 DEFERIDO

RAILTON BRITO DE SOUZA 18789-2014 R002442708 DEFERIDO

RAIMUNDO ESPINOLA DA CUNHA FILHO 15961-2014 P001772834 DEFERIDO

RAIMUNDO MACHADO DE OLIVEIRA 25400-2014 P001883503 DEFERIDO

RAQUEL CARNEIRO DORR 25911-2014 R002468987 DEFERIDO

RENATO ALBERTO DA C MACHADO JUNIOR 18217-2014 P001872003 DEFERIDO

ROBERTO ALVES DOS SANTOS. 27456-2014 R002460985 DEFERIDO

ROBERTO VITORINO 30576-2014 P001900064 DEFERIDO

ROGERIO SILVA SOARES 15215-2014 P001744785 DEFERIDO

RONILDO BISPO DA COSTA 19627-2014 P001913052 DEFERIDO

ROSEMEIRE DE SENA TEIXEIRA 29731-2014 P001908570 DEFERIDO

RUBEM LEAL IVO 52570-2014 F001172992 DEFERIDO

RUTHNALDO GARRIDO DOS SANTOS 19526-2014 F001109757 DEFERIDO

RUTHNALDO GARRIDO DOS SANTOS 19535-2014 F001109415 DEFERIDO

RUY M DE FREITAS SERRAVALLE 24617-2014 P001744205 DEFERIDO

TAIANE ASSIS SOARES 17843-2014 R002440658 DEFERIDO

TAMIRES MARIA LIMA G SANTOS 21221-2014 P001864883 DEFERIDO

UBIRAJARA SANTOS REIS 18407-2014 P001848721 DEFERIDO

UILTON PAULA DE CARVALHO 24831-2014 R002477775 DEFERIDO

VALDEC PINHO CHAGAS 32221-2014 P001891582 DEFERIDO

VERA CRISTINA MENDES MENDONCA 23611-2014 R002471231 DEFERIDO

VILTON XAVIER SANTOS 28076-2014 P001745852 DEFERIDO

WALMAR DE CASTRO MONTEIRO 34528-2014 F001130789 DEFERIDO

WALMIR CHABI OLIVEIRA 17309-2014 P001883502 DEFERIDO

WALTER BUSTAMANTE ZAMBRANA 45422-2013 F001006226 DEFERIDO

WASHINGTON FERREIRA SOLIDADE 58351-2013 F001025739 DEFERIDO

WILSON BASTOS SEIXAS 26800-2014 R002487901 DEFERIDO

WILSON CESAR B MOREIRA 15772-2014 P001864686 DEFERIDO

WILSON LAMARTINI SILVA 36809-2014 P001920213 DEFERIDO

WILSON LINS DE ALBUQUERQUE FILHO 28347-2014 P001883892 DEFERIDO

ADRIANA CARVALHO SILVA DE BRITTO 15702-2014 P001860790 ADVERTÊNCIA

ADRIANO SOARES VIEIRA 26563-2014 R002464555 ADVERTÊNCIA

ALISSON GUSMAO DO NASCIMENTO 28292-2014 R002490341 ADVERTÊNCIA

ALVARO LINS MOTA 28214-2014 P001878841 ADVERTÊNCIA

ANA PAULA TELES MELLO DO VALE 27323-2014 P001925084 ADVERTÊNCIA

ANDRE DA SILVA XAVIER 18123-2014 P001868341 ADVERTÊNCIA

BELQUIDES PRAZERES PESTANA 20467-2014 P001734310 ADVERTÊNCIA

BRUNO FONSECA DE MENEZES 15781-2014 P001847278 ADVERTÊNCIA

CAMILA OLIVEIRA CAMPOS DE AZEVEDO 17540-2014 R002464719 ADVERTÊNCIA

CARLOS ALBERTO MARIO M DA PAIXAO 31991-2014 P001934641 ADVERTÊNCIA

CARLOS ALBERTO PASSOS GRAMACHO 13288-2014 P001862354 ADVERTÊNCIA

CARLOS JOSE DE AQUINO CONCEICAO 24885-2014 P001878571 ADVERTÊNCIA

DANIEL PARISH BAMBERG 14425-2014 P001856142 ADVERTÊNCIA

DOMINGOS MODESTO DE S SOBRINHO 27390-2014 R002469247 ADVERTÊNCIA

ELDA VIEIRA TRAMM 26938-2014 P001911147 ADVERTÊNCIA

GEORGIA CAROLINA OLIVEIRA DE JESUS 27077-2014 P001884207 ADVERTÊNCIA

GILBERTO SOUZA OLIVEIRA FILHO 18551-2014 R002452479 ADVERTÊNCIA

GLEIANDERSON SANTOS VITORIA 25796-2014 P001935424 ADVERTÊNCIA

ISRAEL ALMEIDA DE C MAIA 30203-2014 P001897626 ADVERTÊNCIA

JAIRO COELHO DOS SANTOS 28130-2014 R002489556 ADVERTÊNCIA

JESSICA CALDAS SOARES 27356-2014 P001481824 ADVERTÊNCIA

JOANA CANTOLINO OLIVEIRA 29675-2014 P001900345 ADVERTÊNCIA

JORGE MARCOS E BRITTO 16113-2014 P001875143 ADVERTÊNCIA

JOSE AUGUSTO PITTA SANTOS 29677-2014 P001170294 ADVERTÊNCIA

JOSE DOMINGOS ALVES DE SOUZA 29009-2014 R002499396 ADVERTÊNCIA

JOSE ROBERTO P CASQUEIRO 36508-2014 P001937360 ADVERTÊNCIA

JOSENILTON DE BRITO SANTOS 16657-2014 R002452293 ADVERTÊNCIA

JOSENILTON MATOS DIAS 28253-2014 R002473852 ADVERTÊNCIA

JUTAI FERNANDES ESTRELA 27708-2014 R002484057 ADVERTÊNCIA

LILIANE SANTOS FREITAS 30379-2014 P001852834 ADVERTÊNCIA


LUCIVAL SANDMAN SANTIAGO 36431-2014 P001938162 ADVERTÊNCIA

LUIS HUMBERTO DE JESUS SANTOS 26576-2014 P001869692 ADVERTÊNCIA

MARCO BRUNO ANDRADE DE PINA 27884-2014 R002479413 ADVERTÊNCIA

MARCOS NASCIMENTO BATISTA 25879-2014 R002466064 ADVERTÊNCIA

MARCOS PAULO NEVES 29758-2014 P001924718 ADVERTÊNCIA

MARIONALDO GOMES DE SOUZA 27392-2014 P001924821 ADVERTÊNCIA

MONICA ROCHA GARCIA 15788-2014 P001864643 ADVERTÊNCIA

PABLO RODRIGO DANTAS LIMA 15754-2014 P001864809 ADVERTÊNCIA

PAULO CESAR CARVALHO DE SOUZA 15789-2014 P001827973 ADVERTÊNCIA

PAULO SERGIO DOS S ANDRADE 29262-2014 R002496745 ADVERTÊNCIA

RAMON DE SOUZA ALVES 28644-2014 R002472277 ADVERTÊNCIA

RONALDO AMORIM BASTOS 27754-2014 R002471717 ADVERTÊNCIA

UBIRACY SULZ METZKER 28570-2014 R002472531 ADVERTÊNCIA

UILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO 16954-2014 R002448927 ADVERTÊNCIA

VALFREDO FERREIRA DOS SANTOS 8875-2014 P001835910 ADVERTÊNCIA

VALTER ANDRADE DO NASCIMENTO 30592-2014 P001912415 ADVERTÊNCIA

VERA LUCIA CANARIO SENA 17853-2014 P001856394 ADVERTÊNCIA

VITOR HUGO D DA SILVA 29128-2014 R002483919 ADVERTÊNCIA

WILSON ROBERTO SOUZA SAMPAIO 29589-2014 P001614885 ADVERTÊNCIA

Salvador, Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014

FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

PORTARIA No. 133/2014

A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XI, Art. 11, do Regimento da SEMOP, aprovado pelo Decreto no. 23.824 de 21 de março de 2013,

RESOLVE:

Designar, com vigência retroativa a 19/09/2014, o servidor FRANÇOIS MARINHO PRUD’HOMME, matrícula nº 870372, como Fiscal do Contrato nº 016/2012 que tem como objeto a locação de sanitários portáteis para festas populares, eventos e pontos fixos em logradouros públicos da cidade do Salvador, com vigência retroativa a 01/07/2013, devendo, nos termos dos artigos 66 e 67, parágrafos 1º. e 2º. e demais da Seção IV, Capítulo III, da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, observar o fiel cumprimento do contrato supracitado firmado com a STAR Ambiental Ltda. em substituição ao servidor JERONIMO CARLOS DE ARAÚJO PINHO, matrícula nº 860023, em gozo de férias, pelo período de 30 (trinta).

Salvador, em 26 de setembro de 2014.

ROSEMMA BURLACCHINI MALUF

Secretária

DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO

CONSUMIDOR Nº 009/2014

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 124/2014

FATO GERADOR: RECURSO IMPETRADO CONTRA DECISÃO DA CODECON

PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO

1642/2009 MARIA ANDRADE DE MIRANDASAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

ARQUIVAMENTO

587/2007 MARCOS NALIN SABEMI SEGURADORA ARQUIVAMENTO

689/2007 CELIA MARIA DIASEMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A

ARQUIVAMENTO

644/2007 JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA RENATO MATOS JR. ADV OAB/BA 18.419

ARQUIVAMENTO


TIAGO PIÑEIRO MARTINSCoordenador



DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA Nº 124/2014


PROCESSOAUTO DE

INFRAÇÃOFORNECEDOR DECISÃO

1676/2011 935 FARIAS E HENRIQUES LTDA. PROCEDENTE

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.185 19PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

FORNECEDOR DECISÃO

1623/2011 1019 ILDAZIL MARQUES TAVARES JUNIOR PROCEDENTE

1671/2011 938 MN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCEDENTE

1621/2011 118 CARLOS ALVES FONSECA PROCEDENTE

290/2011 484 MARIO VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO PROCEDENTE

1599/2011 1214 RESTAURANTE CABANA DO JOÃO LTDA. PROCEDENTE

1598/2011 1025 JHS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. PROCEDENTE

Salvador, 26 de setembro de 2014

TIAGO PIÑEIRO MARTINS

Coordenador





PROCESSOAUTO DE

INFRAÇÃOFORNECEDOR DECISÃO

1596/2011 2003 BAR DM LTDA -DJALMA´S DRINKS PROCEDENTE

1513/2011 1752 CHEF CARNES CHOPERIA LTDA ME PROCEDENTE

709/2008 962BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO ADV. REGINA NEVES - OAB/BA 26937

ARQUIVAMENTO


ARQUIVAMENTO

711/2008 961C & A MODAS LTDA ADV. DANIELA RUTH C. ESPINHEIRA - OAB/BA 15785

ARQUIVAMENTO


ARQUIVAMENTO


ARQUIVAMENTO


ARQUIVAMENTO


ARQUIVAMENTO

SALVADOR, 26 DE SETEMBRO DE 2014


Coordenador





PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO

FORNECEDOR DECISÃO

1247/2009 643 PORTO GOURMET RESTAURANTE LTDA ARQUIVAMENTO

1615/2009 494 BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ARQUIVAMENTO

1304/2009 462 ECONOMIA DELICATESSEN LTDA ARQUIVAMENTO

1303/2009 461 D. OLIVEIRA SERRA E CIA LTDA ARQUIVAMENTO

1054/2009 051 BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ARQUIVAMENTO

795/2009 054 MAMUTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ARQUIVAMENTO

816/2009 2137 BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADV. LEONARDO MENDES CRUZ - OAB/BA 25711

ARQUIVAMENTO

PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO

FORNECEDOR DECISÃO

1246/2009 653 MALU BEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ARQUIVAMENTO

647/2009 492 VILLA BAHIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

ARQUIVAMENTO

51/2007 1065 ESTELLA MARIS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ARQUIVAMENTO

SALVADOR, 26 DE SETEMBRO DE 2014


Coordenador

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,

RESOLVE:

Considerar designada, desde 17/09/2014, a servidora LUDMYLLE SANTOS FREITAS, matrícula 298, para responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, do Setor de Gestão de Pessoas, vinculado a Gerência Administrativo-Financeira, em substituição da titular ANDRÉA PALMEIRA DE SANTANA, matrícula 1120, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 25 de setembro de 2014.

PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 16, inciso I, alínea K, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:Designar a servidora Maria de Oliveira Souza, matrícula 811174, para responder pela função de confiança de chefe de setor B Grau 6301, de Formação e Apoio aos Nucleos Comunitarios, durante o impedimento legal do titular Milton Araujo Nascimento, matricula 811.307, no período de 01/10/2014 a 30/10/2014, por motivo de férias regulamentares.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, em 25 de setembro de 2014.

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA

Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 16, inciso I, alínea K, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:Designar a servidora Rita Jane Brito de Moraes, matrícula 811.135, chefe de setor B Grau 6301 para acumulativamente responder pelo cargo de Coordenador Grau 55 da Coordenadoria, de Area de Risco e Prevenção de Desastres, durante o impedimento do titular, Denise Fraga Andrade Moreira Pinto matricula 811.096 no período de 01/10/2014 a 30/10/2014, por motivo de férias regulamentares.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, em 25 de setembro de 2014.

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA

Secretário

LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 98.821/2014

Empresa: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA - ESAF.

Objeto: Inscrição de 02 (dois) servidores no Curso de eSocial e DCTF-PREV nos Órgãos Públicos;

Parecer nº: 409/2014;

Valor Total: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais);

Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;

Atividade: 04.122.015.2001 – Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos – SEFAZ;

Classificação da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

Fonte: 000 – Tesouro.

Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.

Data da Homologação: 26/09/2014



Secretário Municipal da Fazenda, em exercício.


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário

Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 109/2014 - PROC: 407/2014 - SEMGE.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para prestar serviço de seguro total para um ônibus da

frota da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV.

LICITAÇÃO DESERTA

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/09/2014


FLÁVIA B. PAMPLONAPresidente

RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEMGE N.º 50/2014

PROCESSO: n.º 4049/2014 - SEMGE.

EMPRESA: ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA

CNPJ: 02.317.176/0001-05

OBJETO: inscrição de 05 (cinco) servidores municipais no curso “eSocial voltado á Administração

Pública”, a ser realizado entre os dias 29 e 30 de setembro de 2014, no valor total de R$ 3.000,00(

três mil reais), com fulcro no artigo 25,II, da Lei Federal nº 8.666/93.

PARECER: nº 609/2014 RPGMS/SEMGE (fl.20 a 22)

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 04.122.015.2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE DE RECURSO: 000

AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.

DATA DO ATO: 23 de setembro de 2014.

Salvador, 24 de Setembro de 2014

CARINA GALVÃO

Diretora em exercício / DGLP

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão do Sr. Secretário

Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 107/2014 - PROC: 712/2013 - SUSPREV.

OBJETO: Aquisição de veículos, tipo furgão, 0KM, adaptados para funcionamento das Bases

Comunitárias Móveis da Guarda Municipal de Salvador, devidamente licenciados e emplacados.

LICITANTE LOTE VALOR (R$)

FIORI VEICOLO LTDA. UNICO 443.004,00



FLÁVIA BITTENCOURT PAMPLONA

Presidente


RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2014

PROCESSO: 6302/2014CONTRATADO: Instituto Chapada de Educação e Pesquisa – ICEPOBJETO: Aquisição de 100 (cem) inscrições para professores da Rede Municipal de Ensino no III Seminário Internacional de Educação – Redes Colaborativas: Biografia da Mudança.PARECER: PGMS datado de 26.09.2014.VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (Sete mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.126.031.2152 natureza da despesa 3.3.90.39, na fonte 001.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 26.09.2014AMPARO LEGAL: Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93.


JORGE KHOURYSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RETIFICAÇÃO

Retificação do Resultado de Licitação Pregão Presencial - SALTUR nº 010/2014, publicado em 27 de

fevereiro de 2014.

ONDE SE LE:

EMPRESA VALOR R$

BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-ME 18.850,30

LEIA-SE:

EMPRESA VALOR R$

BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-ME 17.292,80


ROBSON GONÇALVES CARVALHO

Diretor Administrativo e Financeiro


AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02,

Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,

subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento

dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 148/2014

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE HOMECARE PARA A PACIENTE

ANA CAROLINA NOGUEIRA AMORIM.

Processo n.º 7251/2014-SMS

Recebimento das Propostas a partir do dia 09/10/2014 até às 09:00 horas do dia 10/10/2014

Abertura das Propostas: 10/10/2014 às 09:30 horas

Sessão de Disputa dos Preços: 10/10/2014 às 10:00 horas

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br

e www.licitacoes-e.com.br.


STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Presidente/COPEL

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02,

Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,

subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento

dos interessados que será realizada a seguinte licitação:


Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA A INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO

NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA OFICINA DE PLANIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA/BÁSICA.

Processo n.º 11375/2014-SMS

Recebimento das Propostas: 10/10/2014 a partir das 08:00 horas

Abertura das Propostas: 10/10/2014 às 14:00 horas

Sessão de Disputa dos Preços: 10/10/2014 às 14:30 horas

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br

e www.licitacoes-e.com.br.



Presidente/COPEL

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 125/2014

PROCESSO Nº: 10976/2014

CONTRATADA: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.185 21CNPJ: 56.577.059/0001-00

OBJETO: Aquisição do medicamento Acetato de Cortisona, 5mg e 25mg,para atender a

pacientes,conforme CI Assistência Farmacêutica nº 381/2014.

VALOR GLOBAL: R$ 626,40 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).

AMPARO LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei Nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.303.030.2104; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte

de Recursos: 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).

PRAZO DE ENTREGA: Imediato

DATA DO ATO: 19/09/2014

Salvador, 26 de Setembro de 2014.

ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA

Coordenador


A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário

Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:


Processo nº 3394/2014

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO.

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, à luz dos elementos que integram os

presentes autos, declara CANCELADO o presente Pregão.




Presidente /COPEL-SMS


A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário

Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:


Processo nº 7223/2014

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE

PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO EM ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO

DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA PARA REALIZAR UM INQUÉRITO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA DE

VIOLÊNCIAS E ACIDENTES (VIVA).

EMPRESA LOTE VALOR (R$)

VLC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ÚNICO 44.800,00

TOTAL 44.800,00


Critério de julgamento: Menor Preço.



Presidente /COPEL-SMS

COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE LICITAÇÃO SMS/SUCOP

RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 17/2014

PROCESSO Nº: 9471/2014 A Comissão Permanente Mista de Licitação SMS/SUCOP atendendo a decisão do Sr. Secretário

Municipal da Saúde divulga o resultado da Licitação abaixo especificada.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para reforma e implantação de serviços no

CAE Carlos Gomes (Distrito Sanitário Centro Histórico), situado na Rua Carlos Gomes, nº. 270 - Bairro

Centro, nesta Cidade do Salvador-BA.

VENCEDORA: BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. VALOR: R$ 516.148,99 (quinhentos e dezesseis mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e nove

centavos).

PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos

FONTES DE RECURSOS: 014 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS e 002 -

Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/09/2014.


ROBERTO OLIVEIRA DO BOMFIM

Presidente da Comissão

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR


A Comissão Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Sr. Superintendente da

TRANSALVADOR, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Licitação nº 029/2014 - Pregão Eletrônico 020/2014 - PROCESSO Nº 35159/2014

Lote único: Aquisição de colunas galvanizadas para serem utilizadas na implantação, manutenção e

recuperação das interseções semafóricas da cidade do Salvador.

Valor Global: R$ 73.520,00 (Setenta e três mil, quinhentos e vinte reais).

Empresa vencedora: SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA.

Data da homologação: 25 de setembro de 2014.


CARLOS GERALDO DIAS PIMENTEL DOS SANTOS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial de Licitação - COSEL/SECIS torna público para conhecimento dos interessados

que será realizada a seguinte Licitação:

MODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2014


OBJETO: Execução de serviços de paisagismo, manutenção, conservação das áreas verdes, praças,

canteiros e jardins, com fornecimento de vegetação, preferencialmente nativa no Município de

Salvador.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/10/2014 às 14h30min.

HORÁRIO DE BRASILIA

LOCAL DE ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Sete de Setembro, nº 89, Edf. Oxumaré, 3º Andar, Sala

301, CEP: 40.060-001 - Salvador/Ba

Quaisquer esclarecimentos/questionamentos poderão ser formalizados na sala da COSEL/SECIS, no

horário das 09h00min às 11h30min e das14h00min às 17h00min, e pelo tel: (71) 3186-1529, telefax:

(71) 3186-1537, ou através dos e-mails [email protected]

[email protected]

O acesso ao Edital será através do endereço eletrônico www.compras.salvador.ba.gov.br


ANDRÉ MOREIRA FRAGA

Secretário


Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP


CONCORRÊNCIA Nº 019/2014

A Comissão Permanente de Licitação/COPEL da SUCOP, atendendo a decisão do Sr. Superintendente, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da seguinte licitação:

Modalidade: Concorrência nº 019/2014 - Processo nº: 1507/2014Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de infraestrutura das Ilhas de Maré, Bom Jesus dos Passos e Paramana, nas localidades de Bom Jesus dos Passos, Botelho, Passa Cavalo, Praia Grande, Santana e Paramana, Salvador/BA.Vencedor: ELITE ENGENHARIA LTDAValor global: R$8.128.021,95 (oito milhões, cento e vinte e oito mil, vinte e um reais e noventa e cinco centavos), valor K de 0,97.Data Homologação: 25/09/2014

O inteiro teor do processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação desta Autarquia, sito à Av. Marechal Costa e Silva, s/n - Dique do Tororó - Salvador/BA, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00hs.


ANA LÚCIA LUZ DE S. E SILVA

Presidente/COPEL


Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL


A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/DESAL, com base na Lei Federal 8.666/93 e suas

alterações, Lei Municipal 8.421/13 e Decreto Municipal 13.724/02, bem como as demais normas

regulamentares que regem a matéria, torna público para conhecimento dos interessados que será

realizada a seguinte licitação:

TOMADA DE PREÇOS n°. 007/2014

LICITAÇÃO nº. 045/2014.

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia, para reforma da casa

de pernoite e albergue noturno localizados na Rua Frederico Lisboa s/n, Roma, Cidade de Salvador. PROCESSO nº 714/2014

SESSÃO: 15/10/2014 às 10:00 horas.

VALOR DO EDITAL: 100,00 (cem reais).

O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da DESAL, localizada na BR 324, Km 8,5,

porto seco Pirajá, Salvador - Bahia, sala da COPEL - Comissão permanente de licitação, das 13:30h

às 16:30h. Informações pelo telefone: (71) 3176-4810.


ANANIAS JESUS SANTANA FILHO

Presidente/COPEL


A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/DESAL, com base na Lei Federal 8.666/93 e suas

alterações, Lei Municipal 8.421/13 e Decreto Municipal 13.724/02, bem como as demais normas

regulamentares que regem a matéria, torna público para conhecimento dos interessados que será

realizada a seguinte licitação:

TOMADA DE PREÇOS n° 008/2014

LICITAÇÃO nº 046/2014.

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para a obra de reforma

da Praça Nossa Senhora da Luz, localizada no bairro da Pituba, Cidade de Salvador.

PROCESSO nº 745/2014

SESSÃO: 16/10/2014 às 10:00 horas.

VALOR DO EDITAL: 100,00 (cem reais).

O Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da DESAL, localizada na BR 324, Km 8,5,

porto seco Pirajá, Salvador - Bahia, sala da COPEL - Comissão permanente de licitação, das 13:30h

às 16:30h. Informações pelo telefone: (71) 3176-4810.


ANANIAS JESUS SANTANA FILHO

Presidente/COPEL

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº. 135/2014

PROCESSO: 731/2014

EMPRESA: SELECOL SERVIÇOS ELETROTECNICO E COMERCIO LTDA

OBJETO: Serviço de rebobinamento de motores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 2001 ND.3.3.90.39, Fonte 050.

PARECER: 233/2014

VALOR TOTAL: R$ 3.176,00 (três mil cento e setenta e seis reais )

AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.

DATA DO ATO: 26 de setembro de 2014

DISPENSA Nº 136/2014

PROCESSO: 696/2014

EMPRESA: JOSE ROSENVALDO E RIOS ME

OBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria na área de tributos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA 2001 ND.3.3.90.39, Fonte 050.

PARECER: 232/2014

VALOR TOTAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais )

AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.

DATA DO ATO: 26 de setembro de 2014


EVERALDO OLIVEIRA

Gerente Administrativo

CONTRATOS


AUTORIZAÇÃO DE FORNCIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: 2014002559Processo: 2566 /2013Contratada: TRIPLICE COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA.CNPJ nº. 09.550.793/0001-97Objeto: Material permanente (forno microondas 32 L).Valor total: R$ 1.921,40 (Hum mil novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos.)Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.015.2001Elemento de despesas: 4.4.90.52 fonte de recurso: 000

Amparo legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Municipal nº. 4.484/92 e Decreto Municipal nº. 10.267/93

Data da assinatura: 03/06/2014.


ALEXANDRE FERREIRA

Coordenador Administrativo

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: 2014004010

Processo: 1095/2013

Contratada: MASGOVI INDÚSTRIA COMERCIO SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO

CNPJ nº. 01.859.823/0001-30

Objeto: Material de Consumo (café torrado ).

Valor total: R$ 2.048,00 (dois mil e quarenta e oito reais .)

Dotação orçamentária: Projeto/atividade 04.122.015.2001

Elemento de despesas: 3.3.90.30 fonte de recurso: 000




ALEXANDRE FERREIRA



AFM: 2014004011

Processo: 6453/2013

Contratada: N.A BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ nº. 08.529.800/0001-06

Objeto: Material de Consumo (açúcar cristal ).

Valor total: R$ 787,50 (setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos.)






ALEXANDRE FERREIRA



AFM: 2014004263

Processo: 3093 /2012

Contratada: OFICCE 2 LTDA-ME.

CNPJ nº. 11.413.900/0001-87

Objeto: Material de Consumo (copo plástico descartável).

Valor total: R$ 1.672,50 (Hum mil seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos.)






ALEXANDRE FERREIRA


SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.185 23AUTORIZAÇÃO DE FORNCIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: 2014004396

Processo: 190 /2014

Contratada: PLAN COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP.

CNPJ nº. 15.221.549/0001-83

Objeto: Material permanente (refrigerador).

Valor total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais.)






ALEXANDRE FERREIRA



AFM: 2014004790


Contratada: TRIPLICE COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ nº. 09.550.793/0001-97

Objeto: Material permanente (forno microondas 32 L).

Valor total: R$ 384,28 (trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos.)






ALEXANDRE FERREIRA



AFM: 2014005127


Contratada: TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA -ME.

CNPJ nº. 06.979.118/0001-90

Objeto: Material permanente (fogão residencial 04 queimadores).

Valor total: R$ 485,66 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos.)






ALEXANDRE FERREIRA



AFM: 2014005591

Processo: 1724/2013

Contratada: FAZAN & CIA LTDA

CNPJ nº. 07.233.306/0001-37

Objeto: Material de Consumo (plaquetas para identificação com código de barras ).

Valor total: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais .)






ALEXANDRE FERREIRA


RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 475/2014

CONTRATO nº 038/2013

OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.

AMPARO LEGAL: Leis 8.666/93 e 4.484/92.

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 063/2013.

CONTRATADA: NOSSA SENHORA DA VITÓRIA TRANSPORTE LTDA.

DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2014.

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE VALOR MENSAL ESTIMADO (R$)

SMS 2001 3.3.90.39 002 13.804,00


CARINA GALVÃO

Diretora em exercício /DGLP


RESUMO DO CONTRATO Nº 103/2014

CONTRATANTE: PMS/SMED

CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA-UFJF

MODALIDADE: DISPENSA Nº 017/2014


OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação os serviços de avaliação externa dos alunos do 5º ao 9º

ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Salvador (Prova Salvador)

para a definição do IDESSA (Indice de Desenvolvimento da Educação de Salvador), com

elaboração,organização e realização de provas com ítens pré-testados e calibrados de acordo com

a escala do SAEB/Prova Brasil.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Será de 07 (sete) meses a partir da assinatura do contrato.

VALOR: R$ 609.349,17 (seiscentos e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos)

DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2014

ASSINATURAS:

JORGE KHOURY

Secretaria Municipal da Educação - SMED

JÚLIO MARIA FONSECA CHEBLI

Universidade Federal de Juiz de Fora-UFJF

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RETIFICAÇÃO

No resumo do Contrato nº 104/2014, publicado em 27 de fevereiro de 2014.

ONDE SE LE: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: o valor do presente contrato é de R$ 18.850,30

(dezoito mil oitocentos e cinqüenta reais e trinta centavos).

LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: o valor do presente contrato é de R$ 17.292,80

(dezessete mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).


ROBSON GONÇALVES CARVALHO

Diretor Administrativo e Financeiro

RETIFICAÇÃO

No Resumo do aditivo nº 001-2014/ Contrato nº 095-2012, publicado em 25 de julho de 2014,

ONDE SE LE: TERMO ADITIVO N°001/2014.

LEIA-SE: TERMO ADITIVO N°002/2014.


ROBSON GONÇALVES CARVALHODiretor Administrativo e Financeiro

RETIFICAÇÃO

No Resumo do aditivo nº 002-2014/ Contrato nº 095/2012, publicado em 02 de agosto de 2014,

ONDE SE LE: TERMO ADITIVO N°002/2014.

LEIA-SE: TERMO ADITIVO N°003/2014.


ROBSON GONÇALVES CARVALHODiretor Administrativo e Financeiro



RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2014

PROCESSO: Nº 8981/2013

DO CONTRATO: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução do objeto do contrato por

mais 132 (cento e trinta e dois) dias, com início em 02/09/2014 e término em 12/01/2015, conforme

Processo Administrativo nº 8981/13, de acordo com o item Da Vigência da Carta-Contrato nº 039/14.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.301.027.2087; Elemento de Despesa 3.3.90.32,

Fontes de recursos 014.

CONTRATADA: CREATIVE OPHTÁLMICA LTDA

CNPJ: 04.765.858/0001-06

DATA DA ASSINATURA: 20/08/2014

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93

RESPONSÁVEL LEGAL: Suzanne Almeida Sarmento.


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 259/2014

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 127/2014


OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos.

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 259/2014

CONTRATADA: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ: 81.706.251/0001-98

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)

SMS 10.303.030.2104 3.3.90.30 002 E 014

DATA DA ASSINATURA 23/09/2014

ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

LUCIANA CAPELETTI

PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UFVALOR

UNITÁRIO

01TIMOLOL 0,5% SOLUÇÃO OFTALMOLÓGICA 5ML MARCA/FABRICANTE: TEUTO

FR 1,103

02TOBRAMICINA POMADA OFTÁLMICA 0,3% 3,5G MARCA/FABRICANTE: LATINOFARMA

BS 20,000


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA

Coordenador

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

Fundação Cidade Mãe - FCM


AFM: 2014005056

LICITAÇÃO: 122/2013

TERMO DE COMPROMISSO: 2014000069

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:3604/2013

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE

CONTRATADA: GRAND COMERCE LTDA - ME

OBJETO: LÂMPADA FLUORESCENTE.

VALOR GLOBAL: R$ 1.080,00 (HUM MIL E OITENTA REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 1242 - IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE

CONVIVÊNCIA FCM DE ATENDIMENTO A CRIANÇA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE

CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 000 - TESOURO.

Nº. DO EMPENHO: 2014 / 710237

DATA: 29/08/2014

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 26 de setembro de 2014.

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES

Presidente / FCM


AFM: 2014005057





CONTRATADA: C E COM. DE MAT. DE CONST. E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: MATERIAL ELÉTRICO.

VALOR GLOBAL: R$ 492,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS)




Nº. DO EMPENHO: 2014 / 710238

DATA: 29/08/2014



Presidente / FCM


AFM: 2014005059





CONTRATADA: EDLENE PAIXÃO FIUZA


VALOR GLOBAL: R$ 1.019,15 (HUM MIL, DEZENOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS).




Nº. DO EMPENHO: 2014 / 710239

DATA: 29/08/2014



Presidente / FCM


AFM: 2014005060





CONTRATADA: CHARLES ALBERT DA SILVA DOREA - ME


VALOR GLOBAL: R$ 1.752,92 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS

CENTAVOS)




Nº. DO EMPENHO: 2014 / 710240

DATA: 29/08/2014



Presidente / FCM


AFM: 2014005061





CONTRATADA: C E COM. DE MAT. DE CONST. E SERVIÇOS LTDA.


VALOR GLOBAL: R$ 536,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS)


CONVIVÊNCIA FCM DE ATENDIMENTO A CRIANÇA.; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVII | N º 6.185 25CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 000 - TESOURO.

Nº. DO EMPENHO: 2014 / 710241

DATA: 29/08/2014



Presidente / FCM

SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL


AFM: 6479/2014

PROCESSO: 3194/2013

PREGÃO ELETRÔNICO: 55/2014 - SEMGE

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo

EMPRESA: JULIANA LEITE GAMA

CNPJ: 03.819.291/0001-32

VALOR: R$ 245,09 (duzentos e quarenta e cinco reais e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2001; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte: 000 - Tesouro.



Secretário

RETIFICAÇÃO

Na publicação de Autorização de Fornecimento de Material - AFM, processo no 1843/2012, publicado

no DOM Nº 6181 de 23 de setembro de 2014.

ONDE SE LÊ:

VALOR: R$ 41.146,32 (quarenta e hum mil, cento e quarenta e seis reais e trinta dois centavos).

LEIA-SE:

VALOR: R$ 43.146,32 (quarenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e trinta dois centavos).



Secretário


Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO

PROCESSO: 1215/2014 – SUSPREV.EMPRESA: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – EMBRATEL.CNPJ: 33.530.486/0001-29.OBJETO: Pagamento de Indenização e/ou Restituição.PARECER Nº.: 533/2014 da ASJUR/SUSPREV.VALOR TOTAL: R$ R$ 1.113,47 (Um mil, cento e treze reais e quarenta e sete centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 06.122.045.2001ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.93, Indenizações e Restituições – Fonte de Recurso 000AMAPARO LEGAL: Lei 8.666/93. Art.59HOMOLOGAÇÃO: 26 de setembro de 2014.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA da Susprev, em 26 de setembro de 2014.


Superintendente

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO

PROCESSO: 1216/2014 – SUSPREV.EMPRESA: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – EMBRATEL.CNPJ: 33.530.486/0001-29.OBJETO: Pagamento de Indenização e/ou Restituição.PARECER Nº.: 532/2014 da ASJUR/SUSPREV.VALOR TOTAL: R$ 1.069,44 (Um mil, sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 06.122.045.2001ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.93, Indenizações e Restituições – Fonte de Recurso 000AMAPARO LEGAL: Lei 8.666/93. Art.59HOMOLOGAÇÃO: 26 de setembro de 2014.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA da Susprev, em 26 de setembro de 2014.


Superintendente


Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

RESUMO DO CONTRATO ASJUR Nº 035/2014


Tomada de Preços nº: 008/2014

Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-

CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-CNPJ/MF nº 18.150.794/0001-35

Objeto: Prestação de serviços de engenharia, pelo regime de empreitada por preço global, para

elaboração de projetos executivos da Rua Aliomar Baleeiro na Estrada Velha do Aeroporto, das Ruas

Iriguassu, Aratu, Rocha Miranda e Eduardo Dotto no Bairro de Paripe, das Ruas Beira Rio e Salvador

da Pátria no Bairro da Paz, contenção da encosta localizada ao fundo da Rua Manari 28 e na Rua

Pirangi no Alto do Saldanha no Bairro de Brotas, macro drenagem da Rua Urbano Duarte no Bairro

da Boa Viagem e do acesso ao Viaduto Pirajá na BR-324 no sentido Feira de Santana/Salvador, no

Município do Salvador/BA

Valor global: R$1.458.186,41 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e oitenta e seis

reais e quarenta e um centavos)

Dotação Orçamentária: Classificação Institucional 47.60.02 - GERAF - Classificação Orçamentária

15.451.033.1285 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte de Recursos: 000 - Tesouro

Prazo de vigência: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura.

Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 26/09/2014

Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP

ROSA SILVIA CARDOSO KITAHARA RODRIGUES - RK

RESUMO DO CONTRATO ASJUR Nº 036/2014


Concorrência nº: 016/2014

Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR-

CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: CONSÓRCIO TERRABRAS/BSM/METRO

Objeto: Execução, sob o regime de empreitada por preço unitário, das obras de implantação da

ligação Cajazeiras - BR 324, Salvador/BA.

Valor global: R$38.943.131,34 (trinta e oito milhões, novecentos e quarenta e três mil, cento e trinta

e um reais e trinta e quatro centavos)

Dotação Orçamentária: CLASSIF INSTITUCIONAL: 47.60.02 - GERAF - CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA:

15.451.018.1292 - 4.4.90.51 - FONTE DO RECURSO: 000 - Tesouro Municipal

Prazo de vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua

assinatura.

Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 25/09/2014

Assinam: JOSÉ HAMILTON DA SILVA BASTOS - SUCOP

PEDRO AURÉLIO DE FREITAS ARAÚJO - CONSÓRCIO

EDITAIS


AVISO

O Secretário Municipal de Gestão, informa: Fica anulada a desclassificação dos candidatos abaixo

relacionados, publicada no DOM nº 6.113 de 11/06/2014, do Concurso Público - Edital 01/2010.



ALANA ALINE MELHOR AMARAL 0436188040 283


TANIA NONATO DA ROCHA 1129777235 435

MARIA DA ANUNCIACAO CONCEICAO SILVA 234763892 549

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA


SANDERSON KALLYON ROCHA DE SOUZA 530874105 72

LUCIANO DA CRUZ OLIVEIRA 0578414031 128


PROFESSOR DE MATEMÁTICA


SIDICLEY LOPES NASCIMENTO 502411414 82

IVANILTON SALES DE JESUS 0635215713 65

PROFESSOR DE GEOGRAFIA


RONALDO MACHADO LUZ JUNIOR 1000359735 21



JADYSON SILVA QUEIROZ DE JESUS 1341421791 379

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 24 de Setembro de 2014.


Secretário

AVISO

O Secretário Municipal de Gestão, informa: Fica mantida a desclassificação publicada no DOM nº

6.113 de 11/06/2014 dos candidatos relacionados abaixo, por terem sido considerados inaptos nos

exames pré-admissionais.



LAUDICEIA ALMEIDA VAZ DE QUEIROZ 0469119446 459

DUCICLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS 203725158 542

IRANA ARLINDA RIBEIRO DOS SANTOS 457376902 551

VERA LUCIA FAGUNDES SANTOS 833723693 558

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL


RAQUEL SILVA MORAIS 0662722116 650

LAURYANA SANTOS VIANA 0898425026 667

VANIA MARIA SANTOS LIMA ARAUJO 682380105 673

PROFESSOR DE HISTÓRIA


ANDERSON CLEITON SANTANA JUNIOR 1137216689 270



SULAMITA ANDRADE NASCIMENTO SILVA 347093809 373

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 24 de Setembro de 2014.


Secretário

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente edital fica notificada pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação,

o Sr.º Janci Alves Fernandes, inscrita(o) no PREVIS - Instituto de Previdência do Salvador, na

qualidade de dependente, na condição de companheira(o) do(a) segurado(a) o Sr.ª Regina Celia de

Santana Bôa Morte, vez que esta requereu expressamente o cancelamento de sua inscrição. Findo

este prazo, sem a devida manifestação, dar-se-á o cancelamento de sua inscrição, para todos os

efeitos legais.


EUDE LIMA SANTANA

Presidente


EDITAL

A Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada através da Portaria nº.

350, publicada no DOM de 10 de setembro de 2014, vem NOTIFICAR, diante da tentativa frustrada

de sua notificação pessoal e postal via AR, a servidora ANA CLÁUDIA NERI BASTOS, matrícula nº.

876.040, brasileira, professora, para que tome conhecimento de que é parte interessada no Processo

Administrativo Disciplinar nº. 2592/2012, por supostamente ter infringido o art. 176, inciso II da LC

nº 01/91, razão pela qual lhe é facultada vista aos respectivos autos, bem como, requisição de cópia

do mesmo, no local de funcionamento desta Comissão. Em tempo, informamos que serão tomadas

por termo as declarações das testemunhas abaixo indicadas, nos citados dias e horários, no Anexo

III da SMED, sito à Rua Boa Vista de Brotas, nº. 28 - Engenho Velho de Brotas, na sala da Comissão,

sendo-lhe facultado assistir aos depoimentos pessoalmente ou através de Advogado regularmente

constituído, bem assim inquirir as testemunhas e praticar tudo o mais que possa ser do seu

interesse neste Processo Administrativo Disciplinar, em obediência ao previsto no art. 5º, inciso LV,

da Constituição Federal, e art. 200 e seguintes da Lei Complementar 01/91.

- Denize Freitas Souza, matrícula nº. 24.170 - 04/11/2014, terça-feira, às 09h00min.

- Joelma Barbosa dos Santos, matrícula nº. X781.029 - 04/11/2014, terça-feira, às 10h00min.

- Emmily Mustafá Borges, matrícula nº. 878.397 - 04/11/2014, terça-feira, às 14h00min.

- Célia da Silva Leal, matrícula nº. 20.266 - 05/11/2014, quarta-feira, às 14h30min.

- Cátia Verônica Nogueira Dantas, matrícula nº. 879.750, - 05/11/2014, quarta-feira, às 16h00min.

- Ana Claudia Neri Bastos, matrícula nº. 876.040 - 06/11/2014, quinta-feira, às 09h00min.


CRISTINA SANTANA

Presidente da Comissão


NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA ORDEM PÚBLICA - SEMOP, POR MEIO DA COORDENADORIA DE

LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CLF, em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal

12.016/98 c/c a Lei Municipal 5.503/99, NOTIFICA os (as) Srs. (as) autorizatários (as) licenciados

(as) por esta CLF, abaixo listados, para tomar ciência dos PROCESSO DE CASSAÇÃO de suas licenças

iniciados pelos respectivos autos de infração e processos, abaixo discriminados, baseados no art. 15,

§ 3º incisos III e V do Decreto 12.016/98, c/c art. 8º, § 1º, c/c art. 213, parágrafo único, ambos da Lei

nº. 5.503/99, Ficam pelo presente oficio NOTIFICADOS para, querendo, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

CORRIDOS a contar desta data de publicação, APRESENTAR DEFESA, art. 254 da lei 5.503/99, POR

ESCRITO, na SEMOP-CLF-SEFAL, situada na Rua 28 de Setembro, s/n°, Baixa dos Sapateiros, nesta

capital, no horário de 08h ás 17h, de segunda-feira a sexta-feira, devendo alegar de uma só vez a

matéria que entender útil indicando ou requerendo às provas que pretende produzir, juntando, desde

logo, as que possuir, sob pena de ser aplicada a CASSAÇÃO da autorização, de acordo com o art. 213,

Lei Municipal 5.503/99. Segue a lista:

PERMISSIONÁRIO Nº. INSCRIÇÃOAUTO DE

INFRAÇÃOPROCESSO

WESLY DOS SANTOS TRINDADE DE NASCIMENTO 6296/003 2014-00082 736/2014

MARCOS ADRIANO GUIMARÃES DOS REIS 5324/003 12299 3410/2013

MARIA ANGELINA SILVA DOS SANTOS 10110/003 09659 2296/2012

JANECLEIDE DA SILVA FERREIRA 9570/003 2014-00069 2358/2008

MIRIÃ LIMA BRITO SANTANA 6142/003 2014-00084 797/2014

Para ciência dos (as) autorizatários(as), é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial

do Município, nos termos do art. 248, I, e art. 249, III, da Lei 5.503/99.


VALDEMIRO B. DIAS.

Chefe do SEFAL/CLF/SEMOP - Mat. n⁰. 813487

sai ordem Para construção da ligação cajazeiras à...

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