1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO · A Contratada deverá transferir o conhecimento...

ESTUDOS PRELIMINARES

Gravação das Sessões do 2º Grau de Jurisdição

Nº PA / ANO 07433 / 2017

____________________________________________________________________________________ Estudos Preliminares da STIC - Gravação das Sessões do 2º Grau de Jurisdição 1 / 16

1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.1. Contextualização

Conforme relatado pela área demandante, atualmente as sessões do segundo grau de jurisdição são gravadas apenas em áudio, em sistema convencional, sem nenhum mecanismo de indexação de conteúdo ou controle de armazenamento, bem como em notas taquigráficas, sob demanda.

Para esse serviço, o TJBA dispõe de quatro operadores de som e três taquigrafas, os quais se dividem para acompanhar a maior quantidade de sessões possível. Entretanto, a quantidade de taquigrafas não permite que todas as sessões possuam as suas respectivas notas taquigráficas, tendo em vista que em alguns dias há quatro ou mais sessões ocorrendo simultaneamente.

Associado a isso, as notas taquigráficas por si só não bastam. As taquigrafas precisam recorrer ao áudio para revisar as suas notas e transcrever o conteúdo das falas. Esse trabalho somente é possível hoje, pois é feito apenas sob demanda e, ainda assim, o tempo de resposta às solicitações não é satisfatório, devido ao volume de solicitações.

Para mudar esse cenário, a área demandante requer uma solução que realize a gravação em áudio e vídeo das sessões, possibilitando a indexação do conteúdo para navegação em partes do vídeo, a publicação das gravações no portal do TJBA e integração com sistemas judiciais.

A partir dessa solução espera-se retirar as taquigrafas das salas de sessões, reduzindo a sua carga de trabalho e possibilitando que outros profissionais possam realizar as transcrições. Adicionalmente, a solução deverá permitir que as partes possam acessar diretamente no portal do TJBA ou no sistema de Processo Eletrônico o respectivo vídeo, não necessitando demandar a transcrição e a edição do áudio.

1.2. Equipe de Planejamento da Contratação

Integrante Nome Unidade Matrícula Telefone E-mail

Demandante Titular

Carlos Alberto Santana Machado SEJUD 802.287-9 (71)3372-5105 [email protected]

Demandante Suplente

Ive Alencar Sacramento de Araujo TAQUIGRAFIA 808.253-7 (71)3372-1593 [email protected]

Administrativo Titular

Millo Tiago Almeida Souza SETIM 968.638-0 (71)3372-5546 [email protected]

Técnico Titular CPROM

Fábio D'Almeida Oliveira CPROM 968.312-7 (71)3372-1560 [email protected]

Técnico Substituto CPROM

Fabiano Soares Raminho CPROM 968.323-2 (71) 3372-1548 [email protected]

Técnico Titular CPROD

Kleuber Araújo de Vasconcelos CPROD 968.738-6 (71)3372-1710 [email protected].

br Técnico Titular COTEC

Thales Bruno Lima Malheiro COTEC 968.324-6 (71)3372-1794 [email protected]

Técnico Titular COSIS

Leonardo Ribeiro de Oliveira COSIS 968.636-3 (71)3372-7527 [email protected]

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1.2.1. Responsável pela Unidade Demandante

Nome Unidade Matrícula Telefone E-mail


1.2.2. Responsáveis pelas Unidades Técnicas

Nome Unidade Matrícula Telefone E-mail

Dalton Kleber Cortes Andrade CPROM 968.661-4 (71)3372-1547 [email protected]

Henrique Roma Lima CPROD 903.214-2 (71)3372-1519 [email protected]

Anderson Bispo da Silva Villela COTEC 968.310-0 (71)3372-1504 [email protected]

Cláudio Barreto de Araújo Nogueira COSIS 968.212-0 (71)3372‐1566 [email protected]

Os responsáveis pelas Unidades Técnicas, Demandante e Administrativa, em conjunto com os seus cossignatários que assinam este documento e o seu respectivo Termo de Referência eletronicamente via sistema SIGA, declaram ter conhecimento e participado dos trabalhos relacionados aos levantamentos da demanda em tela e dos seus desdobramentos, qual seja a elaboração do Termo de Referência, conforme preceituado na Res. 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

1.3. Definição e Especificação dos Requisitos da Demanda (Art. 14, I)

A seguir são listados os principais requisitos a serem demandados para a solução, os quais serão devidamente detalhados e especificados no Termo de Referência deste processo.

Por se tratar de um estudo preliminar, essa relação não é exaustiva e poderá ser revisada em tempo da elaboração do Termo de Referência.

Conforme definido no item 2.3, a contratação será realizada por EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, portanto, todos esses requisitos deverão compor a proposta dos licitantes.

1.3.1. Fornecimento de Equipamentos

A solução deve contemplar a aquisição do software responsável pela gravação e gerenciamento das sessões, bem como dos equipamentos necessários à sua implantação, tais como:

Item Descrição Quantidade A.1 Equipamentos para Tribunal Pleno A.2 Câmeras Full HD do tipo PTZ 5 A.3 Solução de Vídeo 1 A.4 Solução de Áudio 1 A.5 Solução de Sistema de automação do sistema de câmeras 1

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A.6 Solução de Streaming e gravação 1 A.7 Projetores de curta distância 3 A.8 Telas de projeção retráteis 3 A.9 Matriz de Vídeo para projetores 1 A.11 Equipamentos para Antigo Pleno A.12 Câmeras Full HD do tipo PTZ 4 A.13 Solução de Vídeo 1 A.14 Solução de Áudio 1 A.15 Solução de Sistema de automação do sistema de câmeras 1 A.16 Solução de Streaming e gravação 1 A.18 Equipamentos para Salas de Sessão 1 A.19 Câmeras Full HD do tipo PTZ 3 A.20 Solução de Vídeo 1 A.21 Solução de Áudio 1 A.22 Solução de Sistema de automação do sistema de câmeras 1 A.23 Solução de Streaming e gravação 1 A.25 Equipamentos para Salas de Sessão 3 A.26 Câmeras Full HD do tipo PTZ 3 A.27 Solução de Vídeo 1 A.28 Solução de Áudio 1 A.29 Solução de Sistema de automação do sistema de câmeras 1 A.30 Solução de Streaming e gravação 1 A.32 Equipamentos para Salas de Sessão 4 A.33 Câmeras Full HD do tipo PTZ 3 A.34 Solução de Vídeo 1 A.35 Solução de Áudio 1 A.36 Solução de Sistema de automação do sistema de câmeras 1 A.37 Solução de Streaming e gravação 1

1.3.2. Fornecimento de Softwares Item Descrição Quantidade

B.1 Sistema para transcrever, capturar, editar, armazenar e distribuir vídeos sobre redes LAN e WAN 15

1.3.3. Prestação de serviços de instalação, configuração, manutenção de hardware e software e Suporte Técnico

Item Descrição Quantidade C.1 Serviços de Instalação 1 C.2 Treinamento 1 C.3 Serviços de Operação Assistida (mensal) 1 C.4 Serviços de Garantia, Manutenção e Suporte Técnico - Hardware (mensal) 36

C.5 Serviços de Garantia, Manutenção, Suporte Técnico e Atualização de Versão - Software (mensal) 36

C.6 Serviço de desenvolvimento e customização de sistema (Pontos de Função) 300

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1.3.4. Transferência de tecnologia

A Contratada deverá transferir o conhecimento acerca do projeto e da tecnologia, através de programa de treinamento para as equipes técnicas do CONTRATANTE, visando capacitá-las para a plena operação dos sistemas

Operação geral da solução; Operação de áudio, vídeo e indexação de conteúdo; Disseminação do conhecimento sobre o projeto técnico instalado e as suas conectividades.

1.3.5. Requisitos NÃO contemplados na solução

A partir de pesquisas realizadas e levantamento de informações com potenciais fornecedores, foi constatado que as soluções disponíveis no mercado transcendem os requisitos mínimos necessários ao atendimento da demanda, permitindo elevar o patamar de qualidade e segurança da solução a partir da aquisição de recursos adicionais.

Tais informações foram apresentadas para a área demandante e, após análises, a mesma chegou a conclusão que os recursos adicionais abaixo discriminados foram considerados desnecessários e não serão requisitados devido a limitações orçamentárias.

Sistema de Backup e Redundância Não será adquirido um sistema de backup e redundância. Será considerado como sistema de backup o gravador de áudio de mesa já utilizado atualmente.

Degravação Considerando que o sistema realizará a gravação de áudio e vídeo e de acordo com o que foi explanado na contextualização sobre o baixo desempenho desse tipo de funcionalidade, a degravação não comporá os requisitos da demanda.

Sistema de NoBreak Não foi considerada a necessidade de adquirir sistema para superar eventuais interrupções de energia.

Sala para centralizar a operação de áudio e vídeo As operações de áudio e vídeo serão descentralizadas, a serem realizadas fisicamente em cada sala.

Videoconferência As salas de sessão e a sala do Tribunal Pleno não demandam sistema de videoconferência para as respectivas sessões.

Monitoramento de Serviço Não foi considerado o monitoramento automático dos serviços computacionais da solução. Antes do início de cada sessão, deverão ser realizados testes para verificação do pleno funcionamento da solução.

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1.3.6. Soluções Disponíveis no Mercado de TIC (Art. 14, I, a)

Os principais fornecedores identificados de soluções que atendem aos requisitos levantados foram:

Seal Telecom: Sistema Conecta Kenta: Sistema DRS Plenário Lume: Sistema de Gravação Audiovisual

1.3.7. Contratações Públicas Similares (Art. 14, I, b) As soluções mais similares que contemplam a aquisição de equipamentos, software, manutenção suporte, treinamento e todos os demais itens necessário para a implantação da solução estão seguir relacionadas.

TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO: Fornecedor: Seal Telecom Pregão Eletrônico n° 59/2012 - R$ 8.140.000,00 "Contratação de empresa especializada para implantação de uma solução para captura, edição e transmissão de áudio e vídeo, em padrão digital, de sessões de julgamento e eventos ocorridos no TRF 4ª Região, para o público interno e externo, incluindo fornecimento de equipamentos e software, bem como a prestação de serviços de instalação, configuração, manutenção de hardware e software, suporte técnico, transferência de tecnologia, operação assistida e garantia, conforme as especificações constantes dos Anexos I, II e III – Termos de Referência e Anexo VII – Diagramas Básicos."

TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA: Fornecedor: Seal Telecom Pregão Eletrônico nº 444/2012 - Etapa 1: Áudio do Pleno - R$ 886.702,00 Pregão Eletrônico nº 409/2013 - Etapa 2: Salas de Sessão - R$ 1.885.000,00 Pregão Eletrônico nº 410/2013 - Etapa 3: Vídeo do Pleno - R$ 1.370.000,00 TOTAL: R$ 4.141.702,00

"Aquisição, instalação e programação de um sistema de captação e gravação de voz e sonorização ambiente, processado digitalmente (sistema de conferência) para as Salas de Sessões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, incluindo o fornecimento de software e equipamentos, observadas as especificações constantes nos Anexos I a IV, bem como os serviços de elaboração do Memorial Descritivo, de instalação, de configuração, de manutenção do hardware e do software, de programação, de suporte técnico, de transferência de tecnologia exclusivamente no tocante às questões de operacionalização, operação assistida e demais condições do presente edital, formulário-proposta, minuta contratual e Anexos I a IV."

TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇAÕ DO PIAUI: Fornecedor: Kenta Pregão Eletrônico nº 11.1/2013 - R$ 5.469.924,00 "Registro de preços para aquisição e utilização de solução para captura audiovisual de audiências, gravação digital, armazenamento, gerenciamento e disponibilização destas informações por meio

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digital e textual para consulta, incluindo instalação, treinamento e suporte técnico, conforme especificações descritas nesse Termo de Referência."

TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇAÕ DO PARANÁ: Fornecedor: Lume Pregão Presencial nº 22/2011 - R$ 4.600.000,00 "O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para a solução de captura, gerenciamento e disponibilização de arquivo de áudio e vídeo digital para oito salas do tipo 1, três salas do tipo 2 e uma sala do tipo 3, das sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o oferecimento de 800 hora/ano de suporte, consultoria e manutenção, conforme critérios, especificações e necessidades descritos nos Anexos l-A, l-B, l-C, I-O, l-E e 11 (composto pelos Anexos li-A e ll-B) deste instrumento e as especificações constantes no edital de Pregão Presencial na 22/2011, protocolado na Secretaria do Tribunal de Justiça sob na 32.062/2006, que passa a fazer parte integrante do presente contrato."

Acerca das contratações públicas similares supracitadas é necessário esclarecer que elas possuem um escopo muito superior ao que esta sendo demandado pelo TJBA.

Conforme elencado no item 1.3.5, a área demandante não requisita que determinadas funcionalidades componham a solução, o que contribui significativamente para a redução do investimento a ser realizado pelo TJBA.

1.4. Identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (Art. 14, II)

1.4.1. Disponibilidade de Solução de TIC similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública (Art. 14, II, a)

O único software público identificado que atende parcialmente à demanda trata-se do sistema de gravação de audiência desenvolvido pelo CNJ. Entretanto, essa ferramenta ainda não foi completamente desenvolvida e não há previsão para disponibilização da sua versão final para os Tribunais. Além disso, esse software não contempla gravação de sessões plenárias, restringindo-se apenas às audiências do 1º grau.

1.4.2. Soluções existentes no Portal de Software Público Brasileiro (Art. 14, II, b)

Não foram identificadas outras soluções que atendam aos requisitos da demanda.

1.4.3. Alternativas do mercado de TIC (Art. 14, II, c)

Existem outras soluções no mercado que permitem a degravação do conteúdo a partir do áudio. Inclusive, nas primeiras reuniões com a área demandante, a demanda estava perseguindo essa solução. Entretanto, após testes realizados com alguns fornecedores foi constatada a baixa taxa de identificação de palavras. Os resultados demonstraram que a implantação de um sistema desse traria um trabalho para revisar o texto tão grande quanto a degravação direta e manual a partir do áudio.

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Essa baixa taxa de acerto ocorre pelo fato dessa solução exigir o conhecimento do vocabulário específico de sessões judicantes, bem como depende da boa dicção, clareza do áudio e não sobreposição de voz. Esse tipo de solução apenas consegue elevar de forma significativa a sua taxa de acerto se o orador falar clara e pausadamente, como se estivesse realizando a leitura de um texto, o que não ocorre na prática na linguagem falada.

A partir dessa constatação, partiu-se para a análise de alternativas de mercado que contemplasse tanto o áudio como o vídeo, a fim de possibilitar a identificação dos oradores e permitir transcrição das falas, sem a necessidade da presença física e em tempo real nas sessões. Adicionalmente, o vídeo também permitirá a leitura de expressões corporais ou gestuais e de todo o contexto do ambiente físico das sessões.

Uma solução de baixo custo que realiza gravação de áudio e vídeo e que permite também a indexação do conteúdo foi testada pela COSIS e pela Área Demandante, entretanto, os resultados não se demonstraram satisfatórios, visto que a ferramenta dispõe apenas de gravação de áudio, não contemplando gravação de vídeo. Transcreve-se a seguir a conclusão da COSIS acerca desse software:

"Após análise do relatório produzido pela Solutis, foi verificado que a solução de software de baixo custo (atuais R$ 66,98), utilizada para a homologação da gravação de audiência, tem como objetivo apenas a gravação de "anotações" em áudio, não sendo completamente compatível com o solicitado pela área demandante, a qual requisita gravação de vídeo em Full HD/PTZ. Sendo assim, não aconselho o uso desta solução pois exigiria a aquisição de outra tecnologia para captura de vídeo e mixagem com o áudio já capturado, o que tornaria a solução complexa, lenta e com risco de falhas (de sincronismo de áudio com a imagem, por exemplo)."

Por tais motivos, os Estudos Preliminares apontaram para a necessidade de aquisição de uma ferramenta especializada de mercado.

1.4.4. Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI (Art. 14, II, d)

Não se aplica por não se tratar do desenvolvimento de uma solução própria ou customizada.

1.4.5. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (Art. 14, II, e)


1.4.6. Modelo de Requisitos Moreq-Jus (Art. 14, II, f)


1.4.7. Orçamento Estimado (Art. 14, II, g)

Tendo em vista que as contratações de outros órgãos públicos possuem escopo e quantidades com variações significativas em relação solução pretendida nesta aquisição, a estimativa de valor para definição do limite máximo desta contratação levou em conta as cotações informadas nas propostas comerciais recebidas dos fornecedores.

Foram realizadas cotações com as empresas Kenta, Seal e Lume, conforme valores a seguir:

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Seal: R$ 2.820.229,68 Kenta: R$ 4.707.417,30 Lume: R$ 11.306.000,00

Portanto, o valor global máximo estimado, durante os 36 (trinta e seis) meses de vigência do contrato, será de R$ 2.820.229,68.

1.5. Análise dos Custos Totais da Demanda (Art. 14, III)

O orçamento estimado no item 1.4.7 já contempla o custo total estimado da demanda, tendo em vista a natureza da contratação que deverá ocorrer por EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, já contemplando todas as etapas: aquisição de softwares e equipamentos, instalação, configuração, customização, operação assistida, treinamento e suporte/garantia.

1.6. Escolha e Justificativa da Solução (Art. 14, IV)

1.6.1. Descrição da Solução (Art. 14, IV, a)

Considerando que as demais soluções identificadas não atendem os requisitos, que há pelo menos três potenciais fornecedores no mercado e a evolução tecnológica e os benefícios a serem alcançados com ela, e que inclusive está sendo adotada mesmo nos Tribunais que dispõe de uma quantidade expressiva de taquigrafas, sugere-se a contratação de empresa especializada para implantação de uma solução para captura e edição de áudio e vídeo, em padrão digital, de sessões de julgamento do 2º grau ocorridas no TJBA, para o público interno e externo, incluindo fornecimento de equipamentos e software, bem como a prestação de serviços de instalação, configuração, customização, manutenção de hardware e software, suporte técnico, transferência de tecnologia, operação assistida e garantia."

1.6.2. Alinhamento da Solução (Art. 14, IV, b)

Conforme relatado no DOD (Documento de Oficialização da Demanda), "A demanda está prevista no Plano Estratégico 2015-2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia o qual lista no seu macrodesafio itens como celeridade, produtividade e efetividade na prestação jurisdicional e melhoria da infraestrutura e da TIC, relacionados com a demanda pretendida.

Ademais no item 13. PERSPECTIVA DOS RECURSOS – INSTITUIÇÃO DE GOVERNANÇA JUDICIÁRIA - propõe o fomento da interação e da troca de experiências com outros tribunais, compartilhando práticas, estruturas e soluções administrativas; e no item 15. PERSPETIVA DOS RECURSOS – MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E DA TIC, enfatiza a garantia de infraestrutura de TIC apropriada às atividades judiciais, extrajudiciais e administrativas, prezando pela renovação e evolução tecnológica."

1.6.3. Benefícios Esperados (Art. 14, IV, c)

Amenizar os impactos atuais da ausência de número ideal de taquígrafos no setor; Proporcionar celeridade no atendimento das solicitações de notas taquigráficas; Reduzir a demanda por notas taquigráficas, as quais poderão ser alternativamente supridas pelos

vídeos publicados das sessões; Implantar sistema audiovisual nas salas de sessões do Tribunal Pleno (4º andar), Salas de sessões

nº 1 e Antigo Pleno no 3º andar e salas de sessões 03 e 04 no 2º andar;

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Possibilitar que o TJBA promova a inserção de novas tecnologias apresentadas ao mercado, inovando e já trilhando tendências tecnológicas futuras.

1.6.4. Relação entre a Demanda Prevista e a Contratada (Art. 14, IV, d)

Pretende-se atender totalmente à demanda prevista, a partir da instalação da solução em todas as salas de sessão e do Tribunal Pleno do TJBA, conforme relação a seguir encaminhada no DOD:

Tribunal Pleno (4º andar); Sala de Sessão nº 01 (3º andar); Sala de Sessão - Antigo Pleno (3º andar); Sala de Sessão nº 03 (2º andar); Sala de Sessão nº 04 (2º andar).

1.7. Adequação do Ambiente do Órgão (Art. 14, V) O licitante poderá realizar visita técnica a fim de conhecer os ambientes em que a solução deverá ser instalada. Essa visita permitirá que os licitantes cotem os serviços de acordo com as particularidades do ambiente e infraestrutura existente no TJBA.

Preferencialmente o licitante deverá priorizar a não substituição dos equipamentos pré-existentes em cada sala, os quais deverão estar disponíveis em Anexo do Termo de Referência.

1.7.1. Infraestrutura tecnológica (Art. 14, V, a)

Conforme tabela a seguir, a área demandante estimou a quantidade de sessões e a sua duração média em horas. Com base nesses dados foi estimado também o volume de armazenamento necessário para cada semana de trabalho, permitindo que a COTEC confirmasse a possibilidade de absorver tal demanda.

Como pode ser observado, na hipótese de se optar pelo armazenamento do vídeo em alta definição (1080p), será consumido um total de 34.560MB por semana, perfazendo um volume estimado de 1.658.880MB por ano.

Tal volume foi considerado como factível e será absorvido pelos espaços de armazenamento já disponíveis nos storages do TJBA, sob administração da COTEC.

Há de se observar, entretanto, que a solução deverá atender aos seguintes requisitos de armazenamento:

Banco de Dados Oracle 11g.

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Rede SAN, provendo áreas de disco via protocolo Fiber Channel (FC). Ambiente Virtualizado VMware v6, hospedando servidores virtuais que consomem datastores de

armazenamento. Serviços NFS, SMB utilizando sistemas de arquivos comuns (NTFS, EXT3, EXT4 e similares).

1.7.2. Infraestrutura elétrica (Art. 14, V, b)

Não foi identificada necessidade de adequação à infraestrutura elétrica existente.

1.7.3. Logística de implantação (Art. 14, V, c)

Como estratégia para implantação do serviço, no primeiro momento a solução será implantada no Tribunal Pleno e conseqüentemente já deverá estar disponível também para a equipe da Taquigrafia, a qual utilizará a solução de imediato.

Em seguida, a solução seguirá a seguinte ordem de implantação:

• Sala de Sessão - Antigo Pleno (3º andar)

• Sala de Sessão nº 04 (2º andar)



1.7.4. Espaço físico (Art. 14, V, d)

O espaço físico a ser utilizado será nas proximidades das mesas e sistema de som já existentes em cada sala de sessão.

Não foi identificada necessidade de adequação nos espaços físicos.

1.7.5. Mobiliário (Art. 14, V, e)

Não foi identificada necessidade de adequação no mobiliário.

1.7.6. Impacto ambiental (Art. 14, V, f)

Não foram identificados impactos ambientais na implantação da solução. T

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SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO (Art. 15)

1.8. Recursos Materiais e Humanos (Art. 15, I)

Após análise dos requisitos da solução e do esforço envolvido para operacionalizá-la, a área demandante considerou que os recursos humanos e materiais já existentes são suficientes, não havendo necessidade de ampliação dos mesmos.

Os recursos materiais técnicos necessários ao funcionamento da solução comporão o objeto dessa contratação.

1.9. Continuidade do Fornecimento em eventual interrupção contratual (Art. 15, II)

Como a solução será adquirida de maneira definitiva e perpétua para o TJBA, após a sua devida implantação, uma eventual interrupção contratual suspenderá apenas o suporte e manutenção da solução. Nesse caso, competirá à CPROD dar continuidade à prestação desse serviço enquanto a contratação do serviço é devidamente providenciada.

Por fim, em caso de interrupção do funcionamento da solução e enquanto a falha não é sanada, a gravação retornará a ser realizada através de gravadores de áudio instalados diretamente na mesa de som e sistema de gravação instalado em computador, da mesma maneira que ocorre atualmente.

1.10. Transição Contratual (Art. 15, III)

1.10.1. Entrega de versões finais dos produtos alvos da contratação (Art. 15, III, a)

Competirá ao Fiscal do contrato acompanhar as entregas e atualizações de versões, a fim de garantir que ao término do contrato o TJBA disponha da última versão do software, incluindo as devidas customizações solicitadas, desenvolvidas, testadas, homologadas e implantadas em ambiente produtivo.

1.10.2. Transferência final de conhecimentos sobre a execução e a manutenção da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (Art. 15, III, b)

A transferência do conhecimento deve compor a contratação e fazer parte do programa de treinamento que deverá ser ministrado pela CONTRATADA. O treinamento deverá contemplar tanto os aspectos funcionais a serem explorados pelo usuário final (TAQUIGRAFIA) como os aspectos técnicos a serem suportados pela CPROD.

1.10.3. Devolução de recursos materiais (Art. 15, III, c)

Não está prevista a disponibilização de recursos materiais por ambas as partes que não sejam aqueles adquiridos de forma definitiva por esta contratação. Entretanto, caso ocorra, a parte que ceder o recurso deverá fiscalizar e providenciar a devida devolução do mesmo ao término do contrato.

1.10.4. Revogação de perfis de acesso (Art. 15, III, d)

Competirá à CPROD encaminhar as devidas solicitações de revogação de acesso que tenham sido concedidas à CONTRATADA.

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1.10.5. Eliminação de caixas postais (Art. 15, III, e)

Competirá à CPROD encaminhar as devidas eliminações de caixas postais tenham sido concedidas à CONTRATADA.

1.11. Estratégia de Independência Tecnológica (Art. 15, IV)

1.11.1. Transferência de conhecimento, nos casos de contratação de desenvolvimento de softwares sob encomenda no mercado de TIC (Art. 15, IV, a)

Não se aplica por não se tratar de desenvolvimento sob encomenda.

1.11.2. Propriedade intelectual e autoral da STIC (Art. 15, IV, b)

Incluir como obrigação da contratada o seguinte texto no TR: "Ceder ao Tribunal, nos termos do artigo 111 da Lei nº 8.666/1993, c/c o artigo 4º da Lei nº 9.609/1998, o direito patrimonial, a propriedade intelectual de toda e qualquer documentação e produtos gerados, decorrentes dos serviços prestados, incluindo a documentação, os modelos de dados e as bases de dados, logo após o recebimento definitivo dos serviços.".

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2. ESTRATÉGIA PARA A CONTRATAÇÃO (Art. 16)

2.1. Natureza do Objeto (Art. 16, I)

Contratação de empresa especializada para implantação de uma solução para captura, edição, automação, transcrição e indexação de áudio e vídeo, em padrão digital, de sessões de julgamento do 2º grau ocorridos no TJBA, para o público interno e externo, incluindo fornecimento de equipamentos e software, bem como a prestação de serviços de instalação, configuração, manutenção de hardware e software, suporte técnico, transferência de tecnologia, operação assistida e garantia.

2.2. Parcelamento do Objeto (Art. 16, II)

Devido à relevância, impacto e criticidade da solução, não haverá o parcelamento do objeto a fim de que não gere divisão de responsabilidades no serviço e torne a operacionalização, execução, fiscalização e gestão contratual mais simples, evitando prejuízo ao TJBA e à sociedade.

2.3. Adjudicação do Objeto (Art. 16, III)

Por não haver parcelamento do objeto e pela contratação ocorrer por EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, a adjudicação de toda a solução será a um único fornecedor, a fim de não haver divisão de responsabilidades no serviço e tornar a operacionalização, execução, fiscalização e gestão contratual mais simples, evitando prejuízo ao TJBA e à sociedade.

Tendo em vista a característica da prestação do serviço que contempla a aquisição de equipamento, os quais poderão ser ofertados por fabricante diferente do software, será permitida a formação de consórcio.

2.4. Modalidade e Tipo de Licitação (Art. 16, IV)

Em conformidade com a análise e indicação do Integrante Administrativo, havendo pelo menos dois fornecedores aptos a ofertar a solução e por se tratar de uma Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, sugere-se que o certame ocorra através de PREGÃO ELETRÔNICO.

2.5. Classificação e Indicação Orçamentária (Art. 16, V)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.601 UNIDADE GESTORA: 0004 – SETIM PROJETO/ATIVIDADE: 5437 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52/4.4.90.39/3.3.90.39 SUBELEMENTO: 52.04/39.38 FONTE: 113/120/313/320

2.6. Vigência da Prestação de Serviço (Art. 16, VI)

Este contrato vigorará por mais 36 (trinta e seis) meses após o recebimento definitivo dos produtos ou, caso ocorra antes, até o adimplemento recíproco das obrigações dele resultantes, admitida a sua prorrogação até o limite previsto em lei.

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2.7. Equipe de Apoio à Contratação (Art. 16, VII)

Integrante Nome Unidade Matrícula Telefone E-mail

Demandante Titular


Demandante Suplente

Ive Alencar Sacramento de Araujo TAQUIGRAFIA 808.253-7 (71)3372-1593 [email protected]

Administrativo Titular

Millo Tiago Almeida Souza SETIM 968.638-0 (71)3372-5546 [email protected]

Técnico Titular CPROM

Fábio D'Almeida Oliveira CPROM 968.312-7 (71)3372-1560 [email protected]

Técnico Substituto CPROM

Fabiano Soares Raminho CPROM 968.323-2 (71) 3372-1548 [email protected]

Técnico Titular CPROD

Kleuber Araújo de Vasconcelos CPROD 968.738-6 (71)3372-1710 [email protected]

Técnico Titular COTEC

Thales Bruno Lima Malheiro COTEC 968.324-6 (71)3372-1794 [email protected]

Técnico Titular COSIS

Leonardo Ribeiro de Oliveira COSIS 968.636-3 (71)3372-7527 [email protected]

2.8. Equipe de Gestão da Contratação (Art. 16, VIII)

Conforme prática no Tribunal de Justiça, sugere-se como gestor do contrato o atual coordenador da respectiva Coordenação, bem como as pessoas que venham a sucedê-lo nas futuras gestões.

O Fiscal do Contrato, por sua vez, será servidor do quadro permanente lotado na Coordenação e designado pelo respectivo coordenador.

Matrícula Nome Atribuição E-mail Telefone

802.287-9 CARLOS ALBERTO SANTANA MACHADO Gestor do Contrato [email protected] 3372-5105

808.253-7 IVE ALENCAR SACRAMENTO DE ARAUJO Fiscal do Contrato [email protected] 3372-1593

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3. ANÁLISE DE RISCOS

A análise dos riscos deverá adotar a matriz de exposição ao risco a seguir, objetivando classificá-los e fornecer subsídio para o plano de resposta ao risco.

Para cada risco identificado deverá ser definida uma das estratégias a seguir para se planejar a resposta ao risco.

Estratégia Descrição

Evitar / Eliminar Muda-se a solução técnica do projeto para que o risco não tenha mais possibilidade de ocorrer. Ex: Se há a possibilidade da carga sofrer atraso por via terrestre, envia-se por via aérea.

Mitigar A mitigação influencia a probabilidade ou o impacto do risco. Ex: Se existe o risco de levar uma multa por conta de um atraso no projeto, colocam-se mais recursos para que a chance (probabilidade) de ocorrência seja menor.

Transferir A transferência é usada para repassar os custos do risco à terceiros. Ex: Contratação de um seguro para cobrir despesas em caso de danificação de equipamentos durante o transporte.

Aceitação Ativa O “aceitar” é a decisão de não tomar ações preventivas para diminuir a probabilidade de ocorrência. Na Aceitação Ativa tomam-se precauções construindo um plano de contingência a ser executado na ocorrência da risco.

Aceitação Passiva O “aceitar” é a decisão de não tomar ações preventivas para diminuir a probabilidade de ocorrência. Na Aceitação Passiva nenhuma ação é planejada até que o risco ocorra.

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Item Risco Exposição Estratégia Ações Responsável

1.

Existe uma outra demanda em curso que possui relação, mas que está sendo tratada de maneira independente: Gravação de Audiência no 1º Grau. A restrição de prazo deste projeto implica na inviabilidade de se discutir as demandas de maneira integrada e no risco de não identificar os pontos semelhantes que devem ser tratados de maneira a otimizar a contratação, reduzir investimento e tornar as soluções compatíveis entre si.

Alta Aceitação Passiva

1.1. Aguardar o risco ocorrer para agir.

DMO CPROM

2.

Dada a relevância da demanda e a sua aplicação, considera-se relevante para esta aquisição realizar visitas a outros tribunais que já adotam soluções semelhantes. Com isso, há o risco da administração repetir as eventuais falhas já superadas na implantação de soluções como essa em outros tribunais.

Alta Aceitação Passiva

2.1. Aguardar o risco ocorrer para agir.

DMO CPROM

TAQUIGRAFIA

3.

A solução será instalada em salas de sessão que já dispõem de uma solução de som administrada pela SEAD. Além disso, a nova sala do Tribunal Pleno (inaugurada em 2015) dispõe de uma solução de áudio contratada juntamente com a obra pela DEA (Diretoria de Engenharia e Arquitetura) - CPROJ. Portanto, poderá haver detalhes de implantação e compatibilidade a serem analisados pelas respectivas áreas do TJBA desconhecidos por esta equipe de planejamento.

Média Mitigar

3.1. Encaminhar o Termo de Referência para análise e apreciação da SEAD.

DMO CPROM

3.2. Encaminhar o Termo de Referência para análise e apreciação da DEA-CPROJ.

DMO CPROM

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1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO · A Contratada deverá transferir o conhecimento...

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