1 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Acadêmico Yduan de Oliveira May Professora Cecília Caballero Lois...

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CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Acadêmico Yduan de Oliveira May

Professora Cecília Caballero Lois

Direitos Reservados ao Linjur - 1997

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SUMÁRIO

Objetivos

Constituição de 1824








Bibliografia

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OBJETIVOS

Ser uma fonte de consulta rápida

Relembrar alguns pontos das

Constituições

Servir de material de apoio para aulas

de Direito Constitucional

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CONSTITUIÇÃO DE 1824

DOM PEDRO I

Outorgada

Monarquia

constitucional

5


Quatro poderes

1. Judiciário

2. Executivo

3. Legislativo

4. MODERADOR

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Proclama a independência nacional

Senado vitalício

Estado unitário

Voto censitário

7


1ª Republicana

Presidencialista

(influência Norte-Americana)

Estado federado

8


Senado não é mais vitalício

Instituição do habeas corpus

Abolida a pena de morte

Divisão em três poderes

9


Criação do

Supremo Tribunal

Federal (STF)

Principal articulador

RUI BARBOSA

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Eleição direta Voto masculino e somente para

maiores de 21 anos Não votavam

– Mulheres

– Soldados

– Analfabetos

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Voto feminino

Voto secreto e de

sufrágio universal

Criação da justiça

eleitoral

12


Influência da constituição de Weimar

Criação do salário mínimo

Instituição do repouso semanal e férias

remunerados

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Instituição do mandado de segurança

Restrições ao federalismo

Voto aos maiores de 18 anos

Permissão a organização sindical

14


Outorgada

Apelidada de POLACA

Fortalece o poder executivo federal

(DITADURA)

Introdução de decretos-leis

15


Getúlio Vargas

Inspiração fascista

Fechamento do

legislativo

Clientelista

16


Suspensão do habeas corpus, do

direito de greve

Suspensão do direito de livre expressão

e de livre associação

Intervencionismo estatal

17


Vinculação direta do sindicato

Mandato de 6 anos para presidente

“Previa um Plebiscito para aprová-la, o

qual não se realizou. Logo, ela nunca

entrou em vigor. Curioso, não?”

18


Re-democratização

Liberdade de

pensamento e

expressão política

19


Harmonia e independência entre os 3

poderes

Federalismo com maior autonomia

Municipalista

Pluripartidarista

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Instituição do habeas corpus e do

mandado de segurança

Direito de greve

Legislativo bicameral

Incentivo a cultura e educação

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Outorgada

Resulta do golpe militar de 1964 e de

seu bombardeio de atos institucionais

PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

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Eleições indiretas para presidente

Lei de segurança nacional

Formação do conselho de segurança

nacional

Bipartidarismo

23


Outorgada

Emissão de decretos-lei

Introdução do divórcio

Lei Falcão

24


Ampliação do mandato presidencial

para 6 anos

Pacote de abril & senadores biônicos

Em 1978 o fim do famigerado AI-5

25


Em 1979 volta o pluripartidarismo

Em 1980 a eleição para governadores

volta a ser direta

Em 1982 o voto é vinculado e proibida

a coligação partidária

26


O nome do país

se torna

REPÚBLICA

FEDERATIVA

DO BRASIL

27


Promulgada em

5 de outubro de 1988

pelo Congresso

Constituinte

Presidente José Sarney

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Mandato de 4 anos para presidente

Eleições em 2 turnos

Fim (?) dos decretos-lei

Criação das medidas provisórias

29


Habeas data

Mandado de injunção

Mandado de segurança coletivo

Ação popular

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Jornada de trabalho de 6 horas

ininterruptas

1/3 de férias remuneradas

Voto para os maiores de 16 anos

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BIBLIOGRAFIA

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1996.

SILVA, José Afonso da . Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1997.

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CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Acadêmico Yduan de Oliveira Maye-mail: [email protected]

Professora Cecília Caballero Lois

Professor Aires Rover

Professor Olsen da Veiga

Florianópolis - UFSC - CCJ - Linjur - 1997

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