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1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 10 DE AGOSTO DE 2.013Diário Oficial de BauruANO XVIII - Edição 2.280 www.bauru.sp.gov.br SÁBADO, 10 DE AGOSTO DE 2.013 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Marcelo AraújoChefe de Gabinete Interino

LEIS MUNICIPAIS

DECRETOS MUNICIPAIS

LEI N° 6.396, DE 05 DE AGOSTO DE 2.013P. 17.837/02 Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à M.V. MARINGONI & CIA LTDA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Executivo autorizado a doar à M.V. MARINGONI & CIA LTDA uma área de

terreno localizada no Distrito Industrial I, com a seguinte descrição:Setor 03, Quadra 1.024, Lote 01:“Um terreno sem benfeitorias, situado no lado par, quarteirão 01, da Rua José Pinheiro de Góes, distante 26,00 metros mais a curva de esquina e raio igual a 9,00 metros da Rua José Fortunato Molina, identificado como Lote C da Quadra 18 do Loteamento denominado Distrito Industrial I, nesta cidade de Bauru, SP, medindo 138,00 metros em linha reta de frente para a referida Rua José Pinheiro de Góes; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, partindo do alinhamento da rua citada, segue em linha curva com desenvolvimento de 14,13 metros e raio de 9,00 metros.; daí segue 51,00 metros em linha reta, confrontando nestas linhas com o lote A; pelo lado esquerdo, partindo do alinhamento da rua, segue em linha curva com desenvolvimento de 14,13 metros e raio de 9,00 metros e em linha reta 51,00 metros, confrontando em ambas as linhas com o lote D e 156,00 metros nos fundos, em linha reta, dividindo com o lote D, encerrando uma área de 9.325,18 metros quadrados”. Referido imóvel consta pertencer à PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, conforme Matrícula nº 95.056 do 2º Cartório de Registros e Anexos de Bauru/São Paulo, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 5.404 e avaliado por R$ 1.771.784,20 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).

Art. 2º A área descrita no artigo 1º foi objeto de venda em favor da Donatária conforme Recibo nº 9.577 datado de 29 de janeiro de 1.976, porém o processo administrativo que tratou do assunto não foi localizado, bem como não foi localizada a lei que autorizou tal venda, o que inviabiliza a lavratura da escritura.

Parágrafo único. A Donatária encontra-se na posse do imóvel há 37 (trinta e sete) anos o qual permanece ocupado com parte de suas instalações.

Art. 3º A Donatária obriga-se a desenvolver no local suas atividades voltadas para o tratamento de madeiras.

Art. 4º O imóvel descrito no artigo 1º fica isento do gravame da inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos previsto no artigo 15º da Lei nº 5.198, de 22 de outubro de 2.004, dada a natureza de regularização da venda ocorrida no passado e da não localização do processo administrativo que deveria estar no arquivo da Doadora.

Art. 5º Não poderá a Donatária, por si ou por seus sucessores, dar outra destinação ao imóvel recebido, nem aliená-lo sem anuência expressa do Prefeito Municipal, que analisará a conveniência ou não da mudança da destinação, se nisso implicar a alienação.

Art. 6o O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores tornará nula, de pleno direito, a doação feita, revertendo o imóvel ao patrimônio municipal, sem que assista direito às acessões neles introduzidas.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, 05 de agosto de 2.013.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

ARNALDO RIBEIRO PINTOSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Projeto de iniciativa doPODER EXECUTIVORegistrada no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

DANILO ALTAFIM PINHEIRORESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO N° 12.213, DE 31 DE JULHO DE 2.013P. 9.315/09 Designa o Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo Administrativo, para compor o Conselho Municipal de Esportes – Gestão 2.013/2.015. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Ficam designados, consoante eleição realizada na plenária do dia 28 de março de

2.013, para Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo Administrativo, do Conselho Municipal de Esportes, gestão 2.013/2.015, criado pela Lei Municipal n° 5.868, de 17 de fevereiro de 2.010:Presidente:Adriano Pucinelli – RG n° 22.199.042-2Vice-Presidente:Maurício Francisco do Nascimento Júnior – RG n° 15.248.674-4Secretário Executivo Administrativo:Anderson Santos de Paula – RG n° 34.038.386-0

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 31 de julho de 2.013.



ROGER BARUDE CAMARGOSECRETÁRIO DE ESPORTES E LAZER

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.DANILO ALTAFIM PINHEIRO

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO N° 12.216, DE 08 DE AGOSTO DE 2.013Declara estado de calamidade pública na Assistência Hospitalar de Bauru.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, eCONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas pela Secretaria Municipal de Saúde com a pequena

disponibilidade de vagas para internação nos hospitais mantidos pelo Governo do Estado;

CONSIDERANDO que pacientes aguardam vagas há dias na rede de urgência e emergência de Bauru, correndo risco de morte;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de novas medidas visando à obtenção de vagas para internação,

D E C R E T AArt. 1° Fica reconhecido, para todos os fins, o estado de calamidade pública na

Assistência Hospitalar de Bauru.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 08 de agosto de 2.013.



JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTISECRETÁRIO DE SAÚDE



DECRETO Nº 12.218, DE 09 DE AGOSTO DE 2.013Declara “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU” Mario Sergio Nunes da Costa, Grão Mestre do Grande Oriente de São Paulo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru e;Considerando que Mario Sergio Nunes da Costa é natural de Porto Alegre, RS, nasceu em 07 de

dezembro de 1.954, casado e possui dois filhos;Considerando que é bacharel em Direito com especialização em Direito Societário;Considerando que foi iniciado na maçonaria em 07 de dezembro de 1.996 na ARLS JACQUES

DEMOLAY, instalado em junho de 2.002 e investido no Grau 33 do REAA em

2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 10 DE AGOSTO DE 2.013

PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal

junho de 2.008;Considerando que foi condecorado o título de cidadão sorocabano; com as Medalhas Montezuma

– Supremo Conselho REAA, Gonçalves Ledo – GOSP, José Bonifácio da Câmara Municipal de São Paulo e M.M.D.C.. Também recebeu o Diploma Synésio de Mello e Oliveira – Sociedade dos Veteranos de 32 – M.M.D.C. e o Colar “Cruz de Honra Constitucionalista! – M.M.D.C. Leste”;

Considerando que é membro efetivo do Supremo Conselho do REAA; Grande Secretário Adjunto de Relações exteriores do Supremo Conselho do REAA; Membro honorário da Loja Liberta – Uruguay, da Saint George´s – 5561-UGLE e da Fênix Logde Of Mark Masons nº 1817; Membro das Lojas de Marca Barão de Mauá, ligada ao Distrito Inglês da Marca – 1852 e Moses Montifiori, ligada ao Distrito Inglês da Marca; Membro honorário e Venerável de Honra de inúmeras Lojas do GOB; Membro de diversas Academias Maçônicas de Cultura e Letras do GOB;

Considerando que foi Terceiro Grande Principal do Grande Priorado do Brasil; Passado Grão Mestre da Grande Loja de Marca do Brasil; Grão Prior de Malta do Grande Priorado de Malta do Brasil; Grão Cruz do Templo do Grande Priorado do Brasil; Grão Mestre Adjunto do Grande Oriente de São Paulo; Grão Mestre do Grande Priorado do Brasil;

Considerando que é Presidente do Ilustre Conselho Estadual GOSP desde 21 de junho de 2.007 e que é Grão Mestre Estadual do Grande Oriente de São Paulo;

Considerando por fim que estará na cidade de Bauru nos dias 09 e 10 de agosto, para comemoração do Jubileu de Prata da A.R.L.S. Acácia Bauruense,

D E C R E T AArtigo único. É declarado hóspede oficial do Município de Bauru, Mario Sergio Nunes da

Costa, Grão Mestre Estadual do Grande Oriente de São Paulo. Bauru, 09 de agosto de 2.013.




DECRETO Nº 12.219, DE 09 DE AGOSTO DE 2.013Declara “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BAURU” Kamel Aref Saab, autoridade Maçônica, Presidente da Poderosa Assembléia Estadual Legislativa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru e;Considerando que Kamel Aref Saab é natural de Agudos, SP,nasceu em 13 de dezembro de

1.953, casado e possui três filhos;Considerando que graduado pela Escola de Engenharia, Pós Graduado em Engenharia de

Higiene e Segurança Industrial e bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie;

Considerando que foi iniciado na maçonaria em 12 de novembro de 1.998, instalado em junho de 2.004 e investido no Grau 33 em junho de 2.010;

Considerando que ocupou diversos cargos em Lojas Maçônicas tendo sido Venerável Mestre na A.R.L.S. Fraternidade Paulistana nº 2309 em 2.005 e na A.R.L.S. Ézio Donati nº 2500 em 2.007;

Considerando que foi Presidente da Comissão do Regimento Interno da Poderosa Assembléia Estadual Legislativa – PAEL-SP; Presidente da Comissão de Relações com a Soberana Assembléia Federal Legislativa, PAEL – SP; 1º Vice Presidente da Poderosa Assembléia Estadual Legislativa;

Considerando que ocupou cargos nos Corpos – Perfeição; Corpos – Sublime Capítulo Bandeirantes; Corpos – Conselho de Kadosh nº 02; e Corpos Mio Pod. Consistporio Pprinc, Real Segredo nº 02;

Considerando que é Presidente da Poderosa Assembléia Estadual Legislativa;Considerando por fim que estará na cidade de Bauru nos dias 09 e 10 de agosto, para comemoração do

Jubileu de Prata da A.R.L.S. Acácia Bauruense,D E C R E T A

Artigo único. É declarado hóspede oficial do Município de Bauru, Kamel Aref Saab, autoridade Maçônica, Presidente da Poderosa Assembléia Estadual Legislativa.

Bauru, 09 de agosto de 2.013.RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

PREFEITO MUNICIPALRegistrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.

DANILO ALTAFIM PINHEIRORESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 83/13P. 38.791/13 (4.499/13 -EMDURB) Altera a redação do caput do artigo 32 da Lei Municipal nº 4.035, de 11 de março de 1.996, que dispõe sobre a concessão de redução tarifária a estudantes, e acrescenta parágrafos no mesmo artigo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica alterado o artigo 32 da Lei Municipal nº 4.035, de 11 de março de 1.996,

passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 32 Será concedido, na forma de decreto regulamentador, uma

redução tarifária que poderá ser suportada tanto pelas empresas Concessionárias do sistema, quanto pelo Poder Público Municipal, aos estudantes de primeiro e segundo grau e aos de ensino superior, menores de 35 (trinta e cinco) anos.

§ 1º Fica a cargo do Poder Público decidir pelo percentual do valor de redução tarifária.

§ 2º A referida redução poderá ser custeada apenas pelas empresas Concessionárias, se assim estiver estipulado no Edital da respectiva licitação.

§ 3º As despesas a cargo do Poder Público, de que tratam este artigo, correrão por conta de recursos próprios do Erário e transferências intragovernamentais dos Governos Estadual e Federal.”

Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bauru,....

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =05, agosto, 13

Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Temos a honra passar às mãos de Vossa Excelência, a fim de ser apreciado e votado pelos Membros dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que versa sobre a possibilidade de redução da tarifa de transporte coletivo aos estudantes de primeiro e segundo grau e ensino superior, menores de 35 (trinta e cinco) anos.

Tal ajuste é necessário para se adequar a possibilidade da isenção ser suportada pelo Poder Público Municipal.

O momento é oportuno, já que atende os anseios e reinvidicações da classe estudantil. Isto posto, acredito ter apresentado os esclarecimentos devidos, a fim de que todos possam ter plena compreensão do projeto ora apresentado.

Destarte pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.Atenciosas saudações,


PROJETO DE LEI Nº 84/13P. 48.314/12 Ap. 18.637/82 (capa) Autoriza o Poder Executivo a outorgar a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO à Creche e Berçário “ANTONIO PEREIRA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Executivo autorizado a outorgar, pelo prazo de 10 anos, a CONCESSÃO DE

DIREITO REAL DE USO, à Creche e Berçário “ANTONIO PEREIRA” uma área de terreno localizado no Setor 05, Quadra 1077, Lote 16, Rua Castro Alves, nº 13-53, Vila Alto Paraíso, com a seguinte descrição:“Um terreno com 861,40 metros quadrados, cujo perímetro começa no ponto 1, localizado na divisa da Vila Paraíso, alinhamento da Rua Castro Alves daí segue por essa divisa 47,00 metros; até o ponto 2, deste defletindo a direita e seguindo 20,00 metros até o ponto 3; localizado na divisa com o lote 5, do qual, defletindo a direita, prossegue 43,50 metros até o ponto 4, confrontando neste trecho com os lotes 2,3 e 4, donde caminha 12,00 metros até alcançar o ponto 5, localizado no alinhamento da rua Castro Alves, para seguir 9,80 metros até o ponto 1, inicial do perímetro, onde foi construído pela Concessionária um prédio com 397,06 metros quadrados, contendo 18 cômodos.” Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru conforme Matrícula nº 1593 do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da comarca de Bauru/SP.

Art 2º A área descrita no artigo 1º, a Concessionária obriga-se a destiná-la única e exclusivamente para o desenvolvimento de suas atividades estatutárias.

Parágrafo único. Fica a Concessionária autorizada a tomar posse da área concedida a partir da publicação desta lei para que possa alcançar as finalidades aqui enunciadas.

Art. 3º A Concessionária obriga-se manter em atividade uma creche que atenda as especificações da Secretaria Municipal da Educação a qual exercerá a fiscalização da Entidade que atende crianças carentes da faixa etária de 4 (quatro) meses a 6 (seis) anos, em regime de semi internato, oferecendo atividades recreativas, educação pré-escolar, através de projetos de iniciação a alfabetização.

Art. 4º O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores determinará a rescisão do contrato, com a restituição da área ao Município, sem direito à indenização pelas benfeitorias nela introduzidas pela Concessionária, independente de notificação.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Bauru, ......

3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU SÁBADO, 10 DE AGOSTO DE 2.013

EXTRATOS

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

Secretário

= EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS =06, agosto, 13

Senhor Presidente,Nobres Vereadores,

Temos a honra de submeter, à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o Projeto de Lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a destinar uma área de terreno localizado na Rua Castro Alves nº 13-53, Vila Alto Paraíso, com 861,40 metros quadrados, em regime de Concessão de Direito Real de Uso à Creche e Berçário “ANTONIO PEREIRA”, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Tal concessão proporcionará a continuidade dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no local há 25 (vinte e cinco) anos autorizado pela Lei nº 2.401, de 29 de novembro de 1.982 e pela Lei 2.617, de 02 de dezembro de 1.985, beneficiando crianças carentes da faixa etária de 4 (quatro) meses a 6 (seis) anos, em regime de semi-internato, oferecendo atividades recreativas, educação pré-escolar, através de projetos de iniciação a alfabetização.

A entidade mantém um convênio com a Secretaria Municipal da Educação objetivando a capacitação das crianças ao ingresso no ensino fundamental e sua inclusão ao contexto social através do relacionamento e convivência grupal.

A entidade atualmente, ou seja, no exercício de 2.012, possui devidamente matriculadas 103 (cento e três) em uma frequência média diária de 85 (oitenta e cinco) crianças.

A Concessão ora proposta será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos, com o encargo de se manter a creche em atividade, sujeitando-se à supervisão da SEBES, da Secretaria da Educação e dos demais órgãos competentes.

A Concessionária, por sua vez, compromete-se adequar as suas instalações e manter em atividade uma creche com capacidade para aproximadamente 110 (cento e dez) crianças entre 4 (quatro) meses e 6 (seis) anos de idade.

Assim, com a aprovação do projeto ora proposto, a comunidade bauruense será beneficiada e a Administração verá cumprida uma de suas obrigações, qual seja, oferecer creches para as crianças cujos pais trabalham fora e não têm com quem deixá-las.

Destarte pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.Atenciosas saudações,


PORTARIA GP Nº 75/2.013RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Prefeito Municipal de Bauru, Estado

de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando a necessidade de dar maior agilidade à análise de projetos e gerenciamento da

obras das diversas Secretarias e Gabinete do Prefeito,RESOLVE

1. - DESIGNAR a Comissão abaixo discriminada, para acompanhar, analisar, atestar a regularidade e ou sugerir alterações necessárias, aos projetos de construção e gerenciamento das Secretarias Municipais da Prefeitura de Bauru/SP e órgão vinculados ao Gabinete do Prefeito, a saber: • Wladimir Fernando Riehl – Secretaria Municipal de Planejamento• Claudinei Ferreira Lima – Secretaria Municipal de Planejamento• João Oséias de Oliveira – Secretaria Municipal de Planejamento• Adriane de Oliveira Brunhari – Secretaria Municipal de Planejamento• Luciana Maria Vigo Duarte – Secretaria Municipal da Educação2. - A Comissão acima designada terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do projeto ou nota fiscal de gerenciamento, para apresentar as providências acima indicadas.3. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga expressamente a Portaria GP nº 20/2.011.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SEBauru, 23 de julho de 2.013.


TERMO DE DOAÇÃO Nº 756/13 - PROCESSO Nº 17.837/02 - DOADOR: MUNICÍPIO DE BAURU – DONATÁRIA: M.V. MARINGONI & CIA LTDA – OBJETO: O objeto da presente doação se refere ao terreno a seguir descrito: Setor 03, Quadra 1.024, Lote 01: “Um terreno sem benfeitorias, situado no lado par, quarteirão 01, da Rua José Pinheiro de Góes, distante 26,00 metros mais a curva de esquina e raio igual a 9,00 metros da Rua José Fortunato Molina, identificado como Lote C da Quadra 18 do Loteamento denominado Distrito Industrial I, nesta cidade de Bauru, SP, medindo 138,00 metros em linha reta de frente para a referida Rua José Pinheiro de Góes; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, partindo do alinhamento da rua citada, segue em linha curva com desenvolvimento de 14,13 metros e raio de 9,00 metros.; daí segue 51,00 metros em linha reta, confrontando nestas linhas com o lote A; pelo lado esquerdo, partindo do alinhamento da rua, segue em linha curva com desenvolvimento de 14,13 metros e raio de 9,00 metros e em linha reta 51,00 metros, confrontando em ambas as linhas com o lote D e 156,00 metros nos fundos, em linha reta, dividindo com o lote D, encerrando uma área de 9.325,18 metros quadrados”. Referido imóvel consta pertencer à PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, conforme Matrícula nº 95.056 do 2º Cartório de Registros e Anexos de Bauru/São Paulo, encontrando-se caracterizado no desenho SP nº 5.404 e avaliado por R$ 1.771.784,20 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). - ASSINATURA: 05/08/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 770078/2.012 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADO: UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MCIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar o valor de contrapartida contido na “DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA” do Contrato de Repasse nº 770078, de 26/11/2012, realizado segundo os termos do Programa Planejamento Urbano do MCIDADES, que passa a ter a seguinte redação: “Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO R$ 106.864,41 (cento e seis mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos).” - ASSINATURA: 20/06/13.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 756905/2.011 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADO: UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MCIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar item nº 4.1 da Cláusula Quarta do Contrato de Repasse nº 756905/2.011, de 29/12/2.011, realizado segundo os termos do Programa GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO do Ministério das Cidades, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR – 4.1 A título de contrapartida, o CONTRATADO alocará a este Contrato de Repasse, de acordo com o cronograma de execução financeira, o valor de R$ 138.087,43 (cento e trinta e oito mil, oitenta e sete reais e quarenta e três centavos)”. - ASSINATURA: 20/06/13.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0302280-76/2.009 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADO: UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar item nº 16 da Cláusula Décima Sexta do contrato de Repasse nº 0302280-76/2.009, de 21/12/2.009, realizado segundo os termos do Programa Pró-Município Médio e Grande Porte do Ministério Turismo Social no Brasil, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA – 4.1 A vigência desse contrato de repasse iniciar-se-à na data de sua assinatura, encerrando-se no dia 20 de 07 de 2.014, possibilitada a sua prorrogação mediante aprovação da CONTRATANTE, quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado.”. ASSINATURA: 10/07/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 781832/2.012 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADO: UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MCIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar o valor de contrapartida contido na “DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA” do Contrato de Repasse nº 781832, de 31/12/2.012, realizado segundo os termos do Programa Planejamento Urbano do MCIDADES, que passa a ter a seguinte redação: “Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO R$ 121.334,32 (cento e vinte e um mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos)” - ASSINATURA: 11/06/13.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 779546/2.012 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADO: UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MCIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar o valor de contrapartida contido na “DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA” do Contrato de Repasse nº 779546, de 26/12/2.012, realizado segundo os termos do Programa Planejamento Urbano do MCIDADES, que passa a ter a seguinte redação: “Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO R$ 117.889,81 (cento e dezessete mil, oitocentos e nove reais e oitenta e um centavos)” - ASSINATURA: 17/06/13.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 780484/2.012 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADO: UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MCIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar o valor de contrapartida contido na “DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA” do Contrato de Repasse nº 780484, de 31/12/2.012, realizado segundo os termos do Programa Planejamento Urbano do MCIDADES, que passa a ter a seguinte redação: “Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO R$ 95.072,14 (noventa e cinco mil, setenta e dois reais e quatorze centavos).” - ASSINATURA: 17/06/13.


COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO INTERNO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BAURU – CIPAR

ATA 004/2013 Aos oito dias do mês de agosto de 2013, na sede da Secretaria Municipal de Administração, às 14 horas, reuniram-se os membros nomeados através da Portaria ADM nº 785/2013, publicada na edição n° 2249 do Diário Oficial do Município de Bauru, em 23 de maio de 2013, nos termos do Decreto Municipal nº 11405, de 25 de novembro de 2010 para tratar de assuntos referentes às eleições dos membros e suplentes da Secretaria de Administração que comporão o Conselho Interno de Política de Administração e Remuneração – CIPAR. Encerrado o prazo para interposição de pedidos de impugnação e recursos, registramos através dessa Ata a relação oficial dos inscritos à eleição dos membros e suplentes da Secretaria de Administração, que comporão o Conselho Interno de Política de Administração e Remuneração – CIPAR, em cumprimento ao disposto nos Editais 01/2013 e 02/2013, publicados respectivamente no Diário Oficial do Município em 30 de maio de 2013 e 25 de junho de 2013. Ainda, a reunião teve como objetivo a elaboração do Edital 03/2013, que segue para publicação no Diário Oficial do Município de 10/08/2013.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOSNÚMERO CANDIDATO MATRÍCULA1 ILAINE NICOLINO 275982 PRISCILLA DE OLIVEIRA FERASOLI 293523 JOÃO OSNI PRESTES 283414 TATIANE BERTOCCO DA SILVA 291695 RICARDO PEREIRA THAME 29625

Quadro 1. Relação dos candidatosFonte : Comissão Eleitoral

Nada mais havendo a tratar, eu David José Françoso lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelos demais membros presentes.

David José Françoso Déborah Sesquini de Oliveira Andressa Forato GallegoPresidente Membro Membro

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

DISPENSAS: A partir 10/08/2013, portaria nº 1.335/2013, dispensa, a pedido, o servidor LUIZ JOSE SANTORO PENNA, RG nº 4.593.086, matrícula nº 26.071, da função de confiança de Diretor de Divisão de Estradas Municipais, da Secretaria Municipal de Obras, conforme protocolo/e-doc nº 52.091/2013.

A partir 10/08/2013, portaria nº 1.336/2013, dispensa, a pedido, a servidora ROSELAINE ADRA GRIZINSKY DE BRITO, RG nº 23.982.699-1, matrícula nº 29.347, da função de confiança de Diretor de Divisão de Administração e Expediente, da Secretaria Municipal das Administrações Regionais, conforme protocolo/e-doc nº 52.139/2013.

COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO INTERNO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BAURU – CIPAR

EDITAL 03/2013

A Comissão Eleitoral do CIPAR, nomeada através da Portaria ADM nº 785/2013, publicada na edição n° 2249 do Diário Oficial do Município de Bauru, em 23 de maio de 2013, nos termos do Decreto Municipal nº 11405, de 25 de novembro de 2010, e constituída por David José Françoso, Presidente; Andressa Forato Gallego, Membro, e Déborah Sesquini de Oliveira, Membro, torna público em complementação às normas regulamentares preconizadas nos Editais 01/2013 e 02/2013, publicados respectivamente no Diário Oficial do Município em 30 de maio de 2013 e 25 de junho de 2013, bem como em atenção ao item 6.5, divulgar o horário de votação e os locais de votação, com vista às eleições dos membros e suplentes da Secretaria de Administração, que comporão o Conselho Interno de Política de Administração e Remuneração – CIPAR.

I – Normas complementares – Regulamento.

1. A eleição será direta e secreta, usando-se o modelo de cédula única para o Conselho Interno de Política de Administração e Remuneração – CIPAR, onde constarão pela ordem de inscrição, o número do candidato e seu nome completo.

2. O servidor eleitor, no ato da votação deverá apresentar um documento oficial ou holerite, não sendo permitido o voto por procuração.

2.1 O servidor eleitor votará somente em um candidato, considerando-se nulo o voto em mais de um candidato.

3. Somente poderão votar os servidores ocupantes de cargos efetivos, ativos da Secretaria Municipal da Administração.

4. Nos termos da legislação eleitoral, é facultado aos candidatos indicar somente 1 (um) fiscal, para acompanhamento dos trabalhos, correndo as suas expensas, os custos deste, tais como: alimentação, transporte e outros.

4.1 O candidato deverá formalizar junto à secretaria da Comissão Eleitoral a indicação do seu fiscal, indicando nome, RG, endereço e telefone de contato.

4.2 O fiscal deverá se identificar na forma do item 6.12, do Edital n.º 02/2013.

5. Nos dias de votação, a Comissão Eleitoral iniciará seus trabalhos às 08 horas, na Sede da Secretaria da Administração, com a entrega da urna lacrada à equipe coletora de votos, bem como, de todo o material que

será utilizado na coleta dos votos (ata de abertura de urna, papel, canetas, fita adesiva e lista de eleitores).

5.1 Não haverá urna fixa. A equipe fará a coleta de votos de forma volante, nos locais de trabalho dos funcionários da Secretaria da Administração.

6. As urnas, contendo os votos colhidos, serão definitivamente lacradas ao final de cada dia de votação, com a respectiva ata de abertura e encerramento, e encaminhadas para uma sala reservada na Sede da Secretaria da Administração, e de lá serão retiradas somente na data de apuração, a ser oportunamente divulgada.

7. Do procedimento eleitoral:

7.1 Os membros da Comissão Eleitoral são responsáveis pelos trabalhos de coleta dos votos e devem garantir o normal andamento do processo eleitoral, todos zelando pela sua lisura do pleito.

7.2 A equipe coletora de votos deverá conferir o material e dirigir-se ao local de início da coleta de votos, cuidando para que o eleitor deposite o voto já dobrado e na frente dos membros da equipe.

7.3 Os membros da equipe deverão procurar o nome do eleitor na lista de votantes, identificá-lo, colher sua assinatura e entregar-lhe a cédula de votação.

7.4 A cédula entregue ao eleitor deverá conter a rubrica do membro efetivo da Comissão Eleitoral, componente da equipe coletora de votos. Este deve zelar, para segurança do pleito, para que as cédulas sejam rubricadas em número controlado, mantendo equilíbrio com a necessária agilidade da coleta de votos.

7.5 Os eleitores cujo nome não constar na lista de votantes, votarão em separado. O voto em separado é colhido da seguinte forma: um dos membros da equipe entrega ao eleitor um envelope no qual este colocará o seu voto. O envelope deverá ser lacrado na frente do eleitor e anotado o motivo pelo qual o seu voto está em separado, para posterior decisão da mesa apuradora, colocando-se em seguida o envelope na urna.

7.6 No encerramento da votação, a abertura da urna para depósito de votos será lacrada com a colagem de fita adesiva, rubricada pelos membros da equipe e pelos eventuais fiscais.

7.7 No retorno da equipe à sede da Secretaria da Administração, o presidente da Comissão Eleitoral fará lavrar a ata, assinada também pelos membros das equipes e eventuais fiscais, registrando a data e horário do início e término da votação, total de votantes, número de votos em separado, se houver, bem como, resumidamente, eventuais protestos de eleitores, candidatos e fiscais.

II – Das datas, horários e locais de votação.

8. As eleições ocorrerão nos dias 26 e 27 de agosto de 2013, da seguinte forma:

Data Horário Endereço26/08 08h30min às 10h30min Avenida Hélio Police – DAM26/08 14h às 15h Avenida Hélio Police – DAM26/08 15h30min às 16h30min Rua Marcondes Salgado 2-45 – SESMET27/08 08h30min às 9h30min Rua Marcondes Salgado 2-45 – SESMET27/08 10h às 11h Pça das Cerejeiras 1-59 – ADM27/08 13 às 17h Pça das Cerejeiras 1-59 – ADM

9. Eventual impugnação do presente edital poderá ser interposta no prazo de 02 dias úteis, a contar da publicação do mesmo, na Secretaria da Administração, no Setor de Expediente, sito na Praça das Cerejeiras, 1-59, 2º Andar, Altos da Cidade, CEP 17014-900, Bauru, SP.

Bauru, 08 de agosto de 2013.David José Françoso

Presidente

Déborah Sesquini de OliveiraMembro

Andressa Forato GallegoMembro


TRANSFERÊNCIAS: A partir de 08/08/2013, portaria nº 1.337/2013, transfere a servidora JULIANA APARECIDA PIRES MORGADO, RG nº 47.124.762-5, matrícula nº 30.373, Agente em Gestão Administrativa e Serviços – Auxiliar de Administração, da Secretaria Municipal de Administração para o Gabinete do Prefeito, conforme protocolo/e-doc nº 51.789/2013.

A partir de 10/08/2013, portaria nº 1.338/2013, transfere, a pedido, a servidora ROSELAINE ADRA GRIZINSKY DE BRITO, RG nº 23.982.699-1, matrícula nº 29.347, Agente em Gestão Administrativa e Serviços – Auxiliar de Administração, da Secretaria Municipal das Administrações Regionais para a Secretaria Municipal de Obras, conforme protocolo/e-doc nº 52.142/2013.

DESIGNAÇÕES: A partir 10/08/2013, portaria nº 1.339/2013, designa a servidora ROSELAINE ADRA GRIZINSKY DE BRITO, RG nº 23.982.699-1, matrícula nº 29.347, para exercer a função de confiança de Diretor de Divisão de Estradas Municipais, da Secretaria Municipal de Obras, conforme protocolo/e-doc nº 52.094/2013.

A partir 10/08/2013, portaria nº 1.340/2013, designa o servidor JORGE LUIZ DE SOUZA, RG nº 24.371.234-0, matrícula nº 17.265, para exercer a função de confiança de Diretor de Divisão de Administração e Expediente, da Secretaria Municipal das Administrações Regionais, conforme protocolo/e-doc nº 52.218/2013.

FALECIMENTO: Comunicamos o falecimento da servidora NEUSA APARECIDA FERREIRA DE O. MARTINS, matrícula nº 22.126, RG nº 10.485.831-X, Assistente em Manutenção, Conservação e Transporte – Servente de Limpeza, da Secretaria Municipal da Saúde, ocorrido em 27/05/2013, conforme protocolo/e-doc nº 39.891/2013.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICOEDITAL Nº 05/2013 DE RETIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Edital nº 05/2013 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o cargo de AGENTE EM MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE - MOTORISTA, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 08 (oito) de agosto de 2013, resolve RETIFICAR o item abaixo indicado.

ONDE SE LÊ:CAPÍTULO II – DO CARGO, DA(S) VAGA(S), DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DOS VENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DAS INSCRIÇÕES:

Cargo Vaga(s) Escolaridade/Pré-Requisito Vencimentos¹ Benefícios²

Jornada Básica de Trabalho

Valor Inscrição

Agente em Manutenção,

Conservação e Transporte –

MOTORISTA

04

Conclusão do Ensino Médio

ECarteira Nacional de Habilitação – CNH -

Categoria “D”

R$ 1.419,88 R$ 463,00 40 horas semanais R$ 20,00

Notas:Vencimentos¹: Referência Salarial C1 / Grade dos Agentes Classe “B” (Lei n° 5.975/10)Benefícios²: Vale Compra (R$ 265,00) + Vale Refeição (R$ 198,00)

LEIA-SE:ONDE SE LÊ:CAPÍTULO II – DO CARGO, DA(S) VAGA(S), DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DOS VENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DAS INSCRIÇÕES:

Cargo Vaga(s) Escolaridade/Pré-Requisito Vencimentos¹ Benefícios²

Jornada Básica de Trabalho

Valor Inscrição

Agente em Manutenção, Conservação

e Transporte – MOTORISTA

04

Conclusão do Ensino Médio

ECarteira Nacional de Habilitação – CNH -

Categoria “D”

R$ 1.149,80 R$ 463,00 40 horas semanais R$ 20,00

Notas:Vencimentos¹: Referência Salarial B1/Grade dos Agentes Classe “B” (Lei n° 5.975/10), alterada pela Lei n° 6.145/11Benefícios²: Vale Compra (R$ 265,00) + Vale Refeição (R$ 198,00)

Bauru/SP, 10 de Agosto de 2013.A Comissão

CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO: Os (as) candidatos (as) relacionados (as) abaixo deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, situado na Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemi, 2º Andar, no dia e horário indicado, com os documentos (ORIGINAIS) relacionados no ANEXO I.

O Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, em conformidade com o disposto no decreto municipal 6664 de 22 de julho de 1993 e, considerando cumpridas todas as medidas que a legislação impõe, expede:

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 1334/2013: Fica nomeado (a), para prover o cargo efetivo de AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, no quadro de servidores desta Prefeitura, Diário Oficial nº 2278 após o cumprimento das exigências legais, num prazo não superior a 30 dias, a contar desta publicação, o(a) Sr(a) MARIA LUIZA DE CARVALHO portador do RG 158067629, em virtude do (a) mesmo (a) haver se classificado em 25º lugar, no concurso público para AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, edital nº 23/2012 para exercer as funções do cargo.COMPARECER EM 12/08/2013 ÀS 08h00min.

ANEXO I (ORIGINAIS) 1. CTPS (Carteira de Trabalho) 2. Cartão ou Extrato do PIS/PASEP, com Estado Civil atualizado e verificar junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL, se existe o cadastro em mais de 01 (um) número de PIS ou PASEP, caso exista dois números deverá solicitar a regularização para um único número. É importante que todos os dados cadastrais do candidato estejam atualizados junto ao órgão responsável do PIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ou PASEP (BANCO DO BRASIL), antes da emissão e apresentação do documento junto ao Recursos Humanos desta Prefeitura, para evitar problemas futuros. 3. Certidão de nascimento atualizada (caso não esteja legível) ou de casamento;4. Título de eleitor (com estado civil atualizado), com comprovantes da última votação (2012);5. Comprovação de regularidade com o serviço militar (Reservista e/ou equivalente);6. RG e CPF (com estado civil atualizado); 7. Atestado de antecedentes criminais (www.ssp.sp.gov.br);8. PRÉ-REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL DO CONCURSO. (Diplomas e/ou certificados)9. Registro e anuidade para os cargos que possuem registros em seus respectivos conselhos; 10. Certidão de nascimento de filhos até 21 anos;11. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 14 anos;12. Uma foto 3x4 atualizada;13. Comprovação de Endereço;14. Declaração de horário e local de trabalho para os cargos que por Lei cabem à acumulação (para fins de análise do acúmulo e de compatibilidade de horários quando for o caso);15. Declaração de boa conduta se for (ou foi nos últimos cinco anos) servidor público, em qualquer esfera ou autarquia dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário.16. Comprovante de Situação Cadastral do CPF (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp)

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PALESTRA: “OBESIDADE”Serão abordados os seguintes temas: Definição, incidência, projeção para o futuro, complicações e tratamento.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10. Data e horário: 14/08/2013 - 10h Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Telma Regina da Cunha GobbiMédica EndocrinologistaInscrições: das 8:00hs do dia 05/08/2013 as 18:00hs do dia 13/08/2013 no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO à CERTIFICADO.

PALESTRA: “OLHAR VERDE – OS PILARES DA RIO + 20 – CRESCIMENTO POPULACIONAL”

Serão abordados os seguintes temas: O desafio das cidades diante do crescimento populacionalAs inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Agente Social, Assistente Social, Arquiteto, Biólogo, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Fiscal de Posturas Municipais, Nutricionista, Psicólogo e Técnico em Nutrição, enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 14/08/2013 – 14h Carga horária: 03 horas Vagas: 100Local: OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, 21ª Subseção de Bauru, Av. Nações Unidas 30-30Responsável: Sirlei Sebastiana Polidoro CamposInscrições: das 8h do dia 01/08/2013 as 12h do dia 13/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

PALESTRA: “HIGIENE NO TRABALHO”Serão abordados os seguintes temas: Higiene: definição. Dicas de higiene pessoal que possam influenciar


no trabalho. Fontes de falta de higiene no trabalho: higiene pessoal, iluminação, ruídos, vestuário profissional...Dicas de prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho que sofrem influência da higiene no trabalho.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10. Data e horário: 22/08/2013 - 08h30 Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Maria Helena de AbreuMédica SanitaristaInscrições: das 8:00hs do dia 12/08/2013 as 12:00hs do dia 21/08/2013 no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO à CERTIFICADO.

PALESTRA: “O QUE É EDUCAÇÃO AMBIENTAL?”Serão abordados os seguintes temas: Discussão sobre fatos ocorridos no dia a dia, a fim de proporcionar reflexão por parte dos servidores participantes.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10. Data e horário: 27/08/2013 - das 14:00hs as 16:00hs Carga horária: 02 horas Vagas: 50Local: Auditório do GabinetePalestrante: Caio Cesar PassianotoInscrições: das 8:00hs do dia 12/08/2013 as 12:00hs do dia 23/08/2013 no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO à CERTIFICADO.

PALESTRA: “NATUREZA: COMER, SENTIR OU TOCAR?”Serão abordados os seguintes temas: Exposição sobre a origem do termo. Discussão sobre a relação humana x natureza. Dinâmicas de interação com o meio. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional (PQP) os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei n° 5975/10. Data e horário: 28/08/2013 - das 08:00h as 12:00h e das 13:30h as 17:30h Carga horária: 08 horas Vagas: 30Local: Auditório do GabinetePalestrante: Nathalia Maria Salvadeo Fernandes ParizotoInscrições: das 8:00h do dia 15/08/2013 as 12:00h do dia 27/08/2013 no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO à CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “CIPA – O QUE É ISTO?”

Serão abordados os seguintes temas: O que é CIPA, porque foi criada, qual seu papel dentro da Prefeitura Municipal de Bauru. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 26/08/2013 – 08h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrantes: Alexandre Paiva Ferreira – Presidente da CIPA – Secretaria da EducaçãoMauro Alves – Coordenador de Inspeção – Secretaria de SaúdeRosangela Maria Barrenha – Coordenadora de Divulgação – Secretaria de CulturaSelma Galhardo – Coordenadora de SIPAT – Secretaria da EducaçãoInscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “O PASSADO E O FUTURO DE UM REGIME PREVIDENCIÁRIO E SEUS

BENEFÍCIOS NA VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU.”Serão abordados os seguintes temas: Atuação da FUNPREV. Seguridade Social. Regimes Próprios de Previdência Social. Benefícios previdenciários como: menor sob termo de guarda, união estável, salário maternidade, auxílio reclusão, demissão ou exoneração do serviço público por processo administrativo,

acumulação ilícita de proventos com cargo efetivo (ativo) ou com outro benefício previdenciário, entre outros.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 26/08/2013 – 10h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrantes: Gilson Gimenez: Graduado em Gestão de Processos Gerenciais pela FACULDADE IESB-PREVE , Presidente da FUNPREV nos anos de 2007/2008, 2012, 2013/2014. Diretor Regional da APEPREM (Associação Paulista de Entidade de Previdência dos Municípios de SP). Presidente da CIPA gestão 2010.Eduardo de Telles Lima Rala: Advogado em Bauru. Procurador Jurídico da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – FUNPREV. Bacharel pela Faculdade de Direito de Bauru mantida pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Mestrando em Direto pelo Centro de Pós-Graduação da ITE. Especializado em Justiça Constitucional pelo Departamento de Jurisprudência da Universidade de Pisa, Itália. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo CPG-ITE e em Direito Público pela Anhanguera-UNIDERP. Coordenador e Professor da Escola Previdenciária da FUNPREV. Coordenador da Comissão de Bioética e Biodireito da 21.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Bauru.Inscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “AS CHEFIAS E SUAS RESPONSABILIDADES CIVIS E CRIMINAIS DO

ACIDENTE DE TRABALHO.”Serão abordados os seguintes temas: Qual a responsabilidade das chefias mediante um acidente em seu setor? Quais as conseqüências de um acidente de trabalho para os funcionários, suas chefias e responsáveis pelos setores?As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Data e horário: 26/08/2013 – 13h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: José Antonio de Sena Jesus: AdvogadoInscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “EM CASO DE ACIDENTES DE TRABALHO, COMO PROCEDER?”

Serão abordados os seguintes temas: Como identificar um acidente de trabalho, o que eu faço em caso de acidente no trabalho, onde ir, que médico procurar, quais os documentos a serem preenchidos, onde levar.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 26/08/2013 – 15h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Maercy Peron: Engenheiro Eletricista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Licenciatura Plena em Física. Vinte anos de experiência na área de Segurança, atuou em empresas como a Tilibra, atualmente encontra-se no CEREST (Prefeitura Municipal de Bauru).Inscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “O IMPACTO DA DENGUE NO DIA A DIA DO SERVIDOR E OUTRAS

DOENÇAS TRANSMITIDAS POR MOSQUITOS, O QUE VOCÊ AINDA PRECISA SABER.”Serão abordados os seguintes temas: Dengue, leishmaniose e outras doenças transmitidas por mosquitos. Os mosquitos transmissores de doenças, prevenções, ações, tratamentos. O papel do serviço público e da população no controle destas doenças, o trabalho dos agentes, as multas e denúncias.As inscrições estarão abertas a todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru.Data e horário: 27/08/2013 – 08h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante:


Dr. Flávio Tadeu: Diretor do Departamento de Saúde Coletiva da Prefeitura Municipal de BauruInscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “PRIMEIROS SOCORROS EM SITUAÇÃO DE RISCO NA ESCOLA”

Serão abordados os seguintes temas: Noções Básicas de primeiros socorros em caso de acidentes comuns do ambiente escolar e do cotidiano, os cuidados aos alunos de inclusão, o que fazer e o que não fazer, quem deve socorrer a vítima, o auxílio de quem está no ambiente do acidentado.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10, que trabalham em escolas. Data e horário: 27/08/2013 – 10h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Dalmir Pereira: Enfermeiro, cuidador na EMEI Leila de Fátima Alvarez CassabInscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “A SAÚDE DA VISÃO E A PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO AMBIENTE DE

TRABALHO”Serão abordados os seguintes temas: Noções Básicas de anatomia Ocular, principais patologias, como Cataratas, Glaucoma, Síndrome do Olho seco, erros de refração (uso de óculos) e uso de computador, a visão presbiopia após os 40 anos, diabetes e acidentes relacionados a alguns tipos de trabalho.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 27/08/2013 – 13h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Dr. Raul Aparecido Gonçalves de Paula: Médico Oftalmo do Hospital de Olhos na Cidade de Bauru, Mestre em Oftalmo pela Faculdade USP de Ribeirão Preto, Residência Médica no Instituto Penido Burnier (Campinas).Inscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “O USO DE SUBSTâNCIAS TóXICAS NO AMBIENTE DE TRABALHO”

Serão abordados os seguintes temas: Diferentes tipos de usuários ou envolvimento com substâncias, o álcool, o tabagismo, as drogas, os remédios, critérios de diagnóstico para a dependência, epidemologia, vantagens dos programas de promoção de saúde e qualidade de vida da Prefeitura Municipal para o servidor e todo cidadão, papel das chefias, as relações para um ambiente de trabalho saudável, prevenção. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 27/08/2013 – 15h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: CAPS AD - Divisão de Saúde MentalInscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “DIREÇÃO DEFENSIVA E SUA RELAÇÃO COM O AMBIENTE DE

TRABALHO”Serão abordados os seguintes temas: Direção Defensiva: como evitar um acidente de trânsito? a responsabilidade de cada um, pedestres, motoristas, ciclistas, motociclitas, cidadãos. O estresse gerado no trânsito e pelo trânsito, qual sua parcela?As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Guarda Parque, Motorista, Tratorista, Motorista de Pesados/Articulados e Operador de Máquinas, enquadrados na Lei 5975/10.

Data e horário: 28/08/2013 – 08h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Polícia Rodoviária do Estado de São PauloInscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

”XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “SAÚDE DA MULHER – PREVENÇÃO, CUIDADOS E A RELAÇÃO COM O AMBIENTE DE TRABALHO.”Serão abordados os seguintes temas: Disfunções hormonais, câncer de mama e útero, TPM, menopausa, HPV, gestação e outros. Como a saúde e a ausência da saúde da mulher interferem no ambiente de trabalho. As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 28/08/2013 – 10h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Drª Mariele Santos Storniolo de Campos: Médica - Ginecologista e Obstétra, Coordenadora de Apoio Técnico da Saúde da Mulher na Secretaria Municipal de Saúde de BauruInscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

”XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “PREVENÇÃO DE QUEDAS COMO MANEIRA DE PREVENIR ACIDENTES E

PROMOVER A SAÚDE NO AMBIENTE DE TRABALHO E NA VIDA.”Serão abordados os seguintes temas: A OMS - Organização Mundial de Saúde, estima que em 2025 o Brasil será o 6º país mais velho do planeta com cerca de 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Cerca de 30% a 60% dos idosos caem ao menos uma vez ao ano. As quedas apresentam fatores para a redução da qualidade de vida, pois causam inúmeras complicações, por isso as ações de prevenção e atenção à saúde vêm sendo implantadas e multiplicadas pelo Brasil.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10.Data e horário: 28/08/2013 – 13h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Jussemi Daltin: Farmacêutica, Chefe de Seção e Supervisão da Saúde do Adulto e Idoso (Secretaria Municipal de Saúde)Inscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

”XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “A SAÚDE DO HOMEM E SEUS CUIDADOS PARA UM ENVELHECIMENTO

SAUDÁVEL ISENTO DE CâNCER DE PRóSTATA”Serão abordados os seguintes temas: Os cuidados que o Homem devem ter no trabalho, em casa e na rua para envelhecer de maneira saudável, isento de doenças e do câncer de próstata.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 28/08/2013 – 15h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Instituto Bauru de Saúde: O Instituto Bauru de Saúde- IBS é uma entidade sem fins lucrativos que há nove anos busca contribuir para a saúde do homem, especificamente á detecção precoce ao câncer de próstata, atuando na sensibilização, orientação, promoção e tratamento de seus pacientes. Fundado em 06/03/2003, já atenderam mais de 10.000 homens de Bauru e região, realizando os exames de PSA e Toque Retal.Inscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.


XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “A ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO COMO FATOR DE

PREVENÇÃO DO STRESS E AUMENTO DE PRODUTIVIDADE.”Serão abordados os seguintes temas: O ambiente de trabalho, como organizar o lugar em que você está e o reflexo desta organização no ambiente de trabalho, na produtividade e no alívio do estresse. Os cinco “S” .As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/08/2013 – 08h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Silvia Cristiane Marangoni: Mestre em Engenharia de Produção, MBA em Planejamento e Gestão Ambiental; Graduada em Administração de Empresas, Licenciada em Ciências Biológicas; Atuou por 12 Anos na Administração Pública, é Docente nas ETecs Rodrigues de Abreu e Etec Astor de Mattos Carvalho Ext. EE Profº Christino Cabral nos cursos de Administração, Contabilidade, Informática, Logística e Segurança do Trabalho.Inscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “A ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO PARA ROTAS DE FUGA EM

CASO DE EMERGÊNCIA.”Serão abordados os seguintes temas: Como identificar e estruturar seu ambiente de trabalho de maneira que, caso ocorra uma emergência, o estabelecimento possa ser evacuado de maneira segura garantindo a preservação da vida dos trabalhadores e usuários ali presentes. Como o servidor deve se comportar ao realizar um abandono emergencial.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/08/2013 – 10h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Vinícius José Silva: 1º Sgt PM Bombeiro Educador – 12º GB, 25 anos de Profissão, dentro desses, 23 anos no Corpo de Bombeiros, Professor na Escola de Formação de Soldados da Policia Militar-CPI-4, Instrutor dos Cursos de Resgate e Mergulho do Corpo de Bombeiros, Professor de Primeiros socorros e lutas I, nas Faculdades Integradas de Bauru – FIB.Inscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO”

Serão abordados os seguintes temas: Como ser e ter atitudes de ética no serviço público. Sendo você o servidor, é imprescindível que se coloque no lugar do outro, seja o outro um colega de trabalho ou um contribuinte.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/08/2013 – 13h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Daniel Alves da Silva: Formado em Administração pela FIB, MBA - Administração Pública pela Anhangüera Educacional, Atuante na área de Compras e Licitações desde 2006, como Supervisor de Compras e Licitações na FAMESP, e atualmente como Diretor da Divisão de Licitações da Prefeitura.Inscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “ASSÉDIO MORAL EM AMBIENTE DE TRABALHO”

Serão abordados os seguintes temas: O que é Assédio Moral e a lei que o define, como reconhecer se você está sendo vítima ou provocador de assédio moral, o que caracteriza um assédio moral no trabalho, quais as conseqüências para o trabalhador que sofre o assédio da chefia ou de colegas de trabalho, como agir, onde ou a quem solicitar providências legais.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 29/08/2013 – 15h15

Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Antonio Mentor: Formado em Direito, empresário do ramo Gráfico, foi vereador e Secretário Municipal da Administração em Americana, é Deputado Estadual desde 2001 e atualmente cumpre seu quarto mandato.Inscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “A IMPORTâNCIA DAS RELAÇÕES HUMANAS PARA O BOM DESEMPENHO

NO TRABALHO”Serão abordados os seguintes temas: As relações humanas no trabalho, a percepção de si, do outro e do ambiente de trabalho. Desenvolvimento orgânico e biológico a fim de perceber que, antes de ser social temos caracteres herdados de nossos pais influenciando em nossa maneira de ser e estar. A importância da interação com o grupo, a participação e a valorização de cada um e do grupo.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 30/08/2013 – 08h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Jair Sanches Vieira: Docente de Ensino Básico e Fundamental. Servidor no Departamento de Alimentação Escolar.Inscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “OS CUIDADOS DURANTE A MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO

AMBIENTE DE TRABALHO E NO COTIDIANO DE TODOS NóS.”Serão abordados os seguintes temas: O que são saneantes, a manipulação e normas de segurança, produtos de limpeza clandestinos, vigilância sanitária, conduta para evitar intoxicação de crianças, primeiros socorros básicos, equipamento de proteção individual, preparo caseiro de alguns produtos, o procedimento para limpeza de frutas e verduras.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos de: Lavador de Autos e Lubrificador, Servente de Limpeza e Ajudante Geral, enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 30/08/2013 – 10h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Luana Sauvesuk: Farmacêutica Bioquímica, Pós-Graduanda em Gestão Ambiental, Segurança e Saúde no Trabalho, Auxiliar Docente I, Docente e Professora Responsável pelo Projeto Gestão de Resíduos da Etec “Astor de Mattos Carvalho” de Cabrália Paulista.Inscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “DST – AIDS, HEPATITES, HÁ RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO?”

Serão abordados os seguintes temas: Como prevenir, tratar e conviver com ou sem as DSTs, AIDS e Hepatites.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 30/08/2013 – 13h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrante: Ana Paula Balderramas Carvalho: Psicóloga, atua no CTA (Centro de Aconselhamento e Testagem) da Prefeitura Municipal de BauruInscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.


EXTRATOS

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

SecretáriaPORTARIA Nº 07/13 – SE

A Secretária Municipal da Educação, VERA MARIZA REGINO CASÉRIO, no uso das suas atribuições legais, em especial aquelas que lhe são conferidas pelo Decreto 6618 de 27/05/93, Resolve: Com base no Decreto nº 10.088 de 20 de setembro/2.005, autorizar os servidores citados abaixo, a conduzirem viaturas no período de 06 meses, a partir da data de sua publicação, na eventualidade da falta de servidores ocupantes do cargo de Motorista:- Adriana Piccirilli, matrícula n° 15674- Elidi Martins Consolmagno, matrícula nº 29175- Francisco Carlos Santiago, matrícula n° 17156- Joseilton Ferreira dos Santos, matrícula n° 16921- Luciana Maria Vigo Duarte, matrícula n° 15196- Marcia Magoga Cabete, matrícula n° 23394- Rosangela Aparecida Dias de Souza, matrícula n° 13025- Wagner Antonio Junior, matrícula n° 27926- Waldir Aparecido dos Santos, matrícula n° 12950Bauru, 08 de agosto de 2.013.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da EMEI Profª Maria Alice Seabra Prudente convoca os associados da APM

a comparecerem à Assembleia Geral para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal . A primeira chamada será no dia 20 de agosto de 2013, terça- feira, às 16h e 30 min, à Rua Doutor João de Goes Manso Sayão Netto, 5-39, Vila Industrial. não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda chamada, às 17h, no mesmo local de data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA diretora da EMEI Valeria de Oliveira Asenjo convoca os associados da APM a comparecerem

à Assembléia Geral para eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será no dia 16 de Agosto de 2013, sexta-feira, às 08h, em sua sede, sito à Rua Joaquim Gonçalves Soriano, número 6-25, Pousada da Esperança, CEP:17023-090. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos, em segunda chamada, às 08h e 30min, no mesmo local e data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A diretora da EMEI “Maria Rosa da Conceição Lima”, convoca APM a comparecerem à assembléia Geral para eleição dos membros do conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A primeira chamada será dia 21 de agosto de 2013, quarta-feira às 13h30min., em sua sede, sito à rua Anthero Donnini, número 1-115, Presidente Geisel,Bauru, CEP 17.033-660. Não havendo o comparecimento de mais da metade dos associados, convocamos em segunda chamada, às 14h00min, no mesmo local e data.

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

DIVISÃO DE AUDITORIA FISCAL DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

PROCESSOS INDEFERIDOS PARCIALMENTE:257/13 Expresso De Prata Ltda; 12.707/13 Nivaldo Barreto Soares

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES

DEPARTAMENTO FINANCEIROPROCESSO NOME VALOR

6843/2012 CGMP – CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO

R$4.802,29

158/2013 FUNDAÇÃO PREV. SERV. PUB. MUNIC. EFETIVOS DE BAURU

R$5.333.483,09

22636/2012 GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA R$ 8.621,8022636/2012 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA R$ 63.733,8044059/2013 MARFLY VIAGENS E TURISMO LTDA R$ 551,9355716/2013 AÇÃO COMUNITARIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS R$ 17.220,0055812/2012 ASSOCIAÇÃO BENEFIC. CRISTÃ ABRIGO PESSOA

IDOSAR$

66.507,4255812/2013 ASSOCIAÇÃO BENEFIC. CRISTÃ ABRIGO RESID.

INCLUSIVAR$

18.320,0051504/2012 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC. DE

BAURUR$

124.339,2255814/2012 CRECHE EVANGÉLICA BOM PASTOR R$ 12.828,9255639/2012 FUNDATO R$ 7.335,9055639/2012 FUNDATO R$ 26.069,7755639/2012 FUNDATO R$ 4.248,0055639/2012 FUNDATO R$ 4.248,0055639/2012 FUNDATO R$ 2.092,5055639/2012 FUNDATO R$ 1.395,0055639/2012 FUNDATO R$ 17.085,6055639/2012 FUNDATO R$ 11.024,0055639/2012 FUNDATO R$ 8.480,0055639/2012 FUNDATO R$ 6.344,4055643/2012 FUNDATO R$ 15.500,0055646/2012 INSTITUTO DAS APOSTALAS DO SAGRADO CORAÇÃO

JESUSR$

2.470,6155646/2012 INSTITUTO DAS APOSTALAS DO SAGRADO CORAÇÃO

JESUSR$

7.411,8355643/2012 FUNDAÇÃO TOLEDO R$ 24.913,4055639/2012 FUNDAÇÃO TOLEDO R$ 720,00

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

XI SIPAT – “SEJA ESPERTO, PREVENÇÃO É O CERTO”PALESTRA: “QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO: CONSEQUÊNCIAS

DO SEDENTARISMO E SOBREPESO”Serão abordados os seguintes temas: O sedentarismo e a obesidade são fortemente associados ao aumento do índice de faltas nos trabalho, pois, além de problemas estéticos, sociais e psicológicos, ocasionam doenças como diabetes, hipertensão, artrose, cardiovasculares, etc. Por este motivo, a qualidade de vida é um tema importante a ser abordado no ambiente de trabalho, reduzindo riscos e aumentando o bem-estar organizacional.As inscrições estarão abertas à todos os servidores da Prefeitura Municipal de Bauru e poderão aproveitar o certificado para fins de Progressão por Qualificação Profissional os servidores lotados nos cargos enquadrados na Lei 5975/10. Data e horário: 30/08/2013 – 15h15Carga horária: 02hVagas: 250Local: Auditório principal da I.T.E.Palestrantes: Dra Camila Bezerra Weber Rodrigues - Fisioterapeuta, Especialista em Fisioterapia Dermato Funcional e Carboxiterapia pela Campcursos, atualmente é Gerente de Resultados na Emagrecentro – Bauru. Mayara de Oliveira Guilherme - Professora de Educação Física, atualmente é Personal e Professora de Dança na Emagrecentro – Bauru. Verônica de Almeida – Esteticista, atualmente é Gerente de Vendas na Emagrecentro - BauruInscrições: das 7h do dia 07/08/2013 as 23h do dia 21/08/2013, no site www.bauru.sp.gov.br• Clique em secretaria da administração – escola de governo – inscrições – preencha CPF e Matrícula – selecione o curso e clique em matricular-se.OBS: OS SERVIDORES QUE NãO SE INSCREVEREM NO SITE NãO TERãO DIREITO A CERTIFICADO.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6.616/12 - PROCESSO Nº 50.283/11- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA - OBJETO: Em razão da necessidade da aquisição de mais 25% (vinte e cinco por cento) de serviços de publicações de avisos da Prefeitura Municipal de Bauru em Jornal de Grande Circulação, nos termos das informações constantes à fl.176, e demais documentos encartados no Processo Administrativo n° 50.283/2.011, as partes resolvem alterar a Cláusula Primeira, item 1.1, do contrato original que passa a ter a seguinte redação: “1.1. A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta anexada ao Processo Administrativo nº 50.283/2.011, prestar ao CONTRATANTE serviço de 3.750 (três mil, setecentos e cinquenta) publicações de avisos da Prefeitura Municipal de Bauru em Jornal de Grande Circulação, especialmente no Estado de São Paulo, incluindo a cidade de Bauru, com periodicidade diária (2ª a Domingo) e com tiragem, por edição, de no mínimo 48.000 (quarenta e oito mil) exemplares, melhor descrito no Anexo I do Edital nº 219/2.011.” Considerando o aumento quantitativo discriminado na Cláusula Primeira do presente aditivo será acrescida ao valor original do contrato a quantia de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), passando o valor total do mesmo de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), para R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais), razão pela qual a Cláusula Terceira, item 3.1, do contrato original passa a ter a seguinte redação: “3.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação do serviço descrito na Cláusula Primeira a importância de R$ 38,00 (trinta e oito reais) por cm/col, totalizando o valor estimado de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais) pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, que será suportada pelas dotações orçamentárias Ficha nº 65 – 3.3.90.39.90-04.122.0003-2110 – Secretaria Municipal da Administração, Ficha n° 197 – 3.3.90.39.90-10.122.0009-2110 – Secretaria Municipal de Saúde, Ficha n° 85 – 3.3.90.39.90-12.365.0004-2110 - Secretaria Municipal da Educação, Ficha n° 115 – 3.3.90.39.90-12.361.0004-2110 – Secretaria Municipal da Educação, e Ficha. nº 32 – 3.390.39.90-04.122.0002-2110-Gabinete do Prefeito, Ficha nº 78-3.3.90.39.90-04.122.0003-2110-Secretaria Municipal da Administração e Ficha nº 396-3.3.90.39.90-08.122.0020-2110-Secretaria Municipal do Bem-Estar Social.” - ASSINATURA: 22/07/13, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.


Secretaria do Meio AmbienteValcirlei Gonçalves da Silva

SecretárioAvenida:- Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jardim Santana – Fone:- 335-1038

Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 HINTERNET:- E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*A substituição ou a supressão de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no Artigo 56 do Decreto 6.514/2008.*Para solicitar a autorização procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel (cópia simples) conforme Lei nº 4.368/99.*As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (artigo 34 da Lei n.o 4.714/01).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto nº 8.806/00).

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Sob rede de iluminação pública

*Árvores de pequeno porte e arbustos:Exemplos:, Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, Goiabeira, Flamboyanzinho, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta.

Oposto à rede de iluminação pública

*Árvores de médio porte:Exemplos: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo, Sucupira-roxa e Oiti.

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTâNICO

COMUNICADOS

ASSUNTO: VISTORIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES

NOME ENDEREÇO PROCESSOROSÂNGELA MARIA VERTA ZAMPIERI

RUA ANTÔNIO ESPÍRITO SANTO, Nº 4-9, VILA PARAÍSO 12459/2013

JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA LIMA LINCOLN QUEIROZ ORSINI, Nº 7-73, JARDIM EUROPA 41044/2012

ASSUNTO: PLANTIO DE MUDAS DE ÁRVORES (HABITE-SE)

NOME ENDEREÇO PROCESSO

MARIA ÂNGELA PARDO ROCHA RUA HORTÊNCIA, Nº2-13, PQ VISTA ALEGRE 41044/2011

ALEX PINTO RUA OSCAR AUGUSTO GUELLI, Nº 2-41, POUSADA DA ESPERANÇA 9800/2012

HORÁCIO AMÂNCIO DE CAMPOS D’ANNUNCIO CAMMAROSANO, Nº 21-79, PQ VIADUTO 35914/2011

SEGANTIN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA

RUA ELZA FILIPINI, Nº 5-73, JD CONTORNO 27208/2011

CÉSAR TADEU CONTE RUA TEODORO ÁLVARES, Nº 4-36, PQ JÚLIO NÓBREGA 43094/2011

WAGNER APARECIDO ISMANHOTO

AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, Nº 19-70, VILA BRUNHARI 29128/2012

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

NOME ENDEREÇO PROCESSO

REGINA LOURDES DE FREITAS RUA MANOEL ANTÔNIO AFONSO, Nº 1-88, MARY DOTA 28761/2013

JOSÉ MARQUES DA SILVA RUA ÁLVARO LOPES, Nº 1-47, MARY DOTA 29343/2013

ADEINE FERNANDA DA SILVA ALAMEDA ACRÓPOLE, Nº 10-5, SANTA EDWIGES 30679/2013

MARLENE AZEVEDO GUIMARÃES

RUA SANTA TEREZINHA, Nº 1-15, VILA QUAGGIO 32099/2003

LUIZ ANTÔNIO MISSÃO RUA WALDEMAR DE BRITO, Nº 1-101, PRESIDENTE GEISEL 17019/2009

JOSÉ FERREIRA ALVES RUA MIGUEL COUTO, Nº 10-66, VILA PARAÍSO 14560/2013

MÁRCIO JOSÉ DIAS RUA GABRIEL DE ALMEIDA, Nº 2-53, NÚCLEO OCTÁVIO RASI 58443/2012

CÁTIA RUBIA GONÇALVES DE LIMA RUA ARAÚJO LEITE, Nº 5-62, CENTRO 11767/2013

MARCO AURÉLIO DUCATTI E OUTRA

RUA DURVAL SAMPAIO, Nº 1-08, JARDIM COLONIAL 12688/2013

FÁBIO LOPES DE OLIVEIRA RUA ALEXANDRE FAVERO, Nº 7-26, VILA CELINA 28603/2013

ANTÔNIO CLEBER DOS SANTOS RUA DOS FERROVIÁRIOS, Nº 7-74, NÚCLEO GASPARINI 27708/2013

ARLINDO PADILHA RUA DARWIN JESUS BORDINOS, Nº 4-80, VILA SANTA ROSA 27491/2013

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APóS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS:

PROCESSO: 36959/2013INTERESSADO: José Silva MarinhosENDEREÇO: Rua Antônio Pereira, nº 12-80, Vila IndustrialESPÉCIE DEFERIDA: 01 Ficus localizada na lateral do imóvel (Rua Walter Rodolpho)SUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 37157/2013INTERESSADO: Valdir Aparecido MargarisoENDEREÇO: Rua Alexandre Favero, nº 6-85, Jardim CelinaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Canelinha localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 38354/2013INTERESSADA: Maria Fernanda Rodrigues YamazatoENDEREÇO: Rua Lázaro Rodrigues, nº 4-50, Jardim EuropaESPÉCIE DEFERIDA: 01 árvore não identificada localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 37473/2013INTERESSADA: Elza PrimolanENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 4-60, Altos da CidadeESPÉCIE DEFERIDA: 01 Quaresmeira localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 38094/2013INTERESSADO: Wellington Bittencourt CecconiENDEREÇO: Rua Equador, nº 9-77, Jardim Terra BrancaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Ficus localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 37634/2013INTERESSADO: Cláudio Donizete DiasENDEREÇO: Rua José Miguel, nº 16-59, Vila PaulistaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Ficus localizada ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO: 35692/2013INTERESSADA: Josiane Madalena CrissafolliENDEREÇO: Rua Seiju Ishikawa, nº 5-49, Jardim Ouro VerdeESPÉCIE DEFERIDA: 01 Ficus localizada à direita do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 35904/2013INTERESSADO: Luis Augusto BulhõesENDEREÇO: Rua Antônio Alves, nº 34-85, Jardim AeroportoESPÉCIES DEFERIDAS: 02 Canelinhas localizadas na lateral do imóvel (1ª e 2ª árvore em relação à esquina – Rua Amadeu Sangiovani)SUBSTITUIR POR: 02 árvores de médio porte

PROCESSO: 37767/2013INTERESSADO: Manuel Gomes MendesENDEREÇO: Rua Professor José Ranieri, nº6-8, Vila PintoESPÉCIE DEFERIDA: 01 Chapéu-de-sol localizado ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO: 34938/2013INTERESSADO: David Wilson de MachadoENDEREÇO: Rua Constituição, nº 5-80, HigienópolisESPÉCIE DEFERIDA: 01 Chapéu-de-sol localizado à direita do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porte

PROCESSO (recurso): 30993/2013 INTERESSADA: Euclélia de Fátima Bellato Perroni


ENDEREÇO: Rua Lauro Gonçalves Fraga, nº 1-157, Núcleo GeiselESPÉCIE DEFERIDA: 01 Alfeneiro localizado ao centro do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PROCESSO(S) INDEFERIDO(S):

PROCESSO (recurso): 21258/2013INTERESSADA: Eloísa Flora PereaENDEREÇO: Rua Treze de Maio, nº 19-40, Vila NoemyESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Sibipiruna localizada ao centro do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO (recurso): 26468/2013INTERESSADO: Renato José PrestesENDEREÇO: Rua Rodolfina Dias Domingues, nº 5-39, Jardim FerrazESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Oiti localizado à esquerda do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Equilíbrio de copa executada pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROTOCOLO (recurso): 33089/2013INTERESSADA: Cleusa Pereira Orefice ENDEREÇO: Rua Lázaro Rodrigues, nº 5-86, Jardim EuropaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Chapéu-de-sol localizado ao centro do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 35931/2013INTERESSADA: Helaina Rodrigues Pitta DiasENDEREÇO: Rua Edson Rodrigues Pitta, nº 1-39, Vila RochaESPÉCIES INDEFERIDAS: 01 Resedá localizado à esquerda do imóvel e 01 Alfeneiro localizado ao centro do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

PROCESSO: 38066/2013INTERESSADA: Maria da Silva RodriguesENDEREÇO: Rua Chile, nº 6-39, Vila Independência ESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Chapéu-de-sol localizado ao centro do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - No momento, nenhuma ação é recomendada.

PROCESSO: 36897/2013INTERESSADO: Osnei Correa de SouzaENDEREÇO: Rua Victor Daniel Juarez, nº 4-100, Leão XIII ESPÉCIES INDEFERIDAS: 03 Oitis, sendo 01 localizado à esquerda do imóvel, 01 localizado à direita do imóvel e 01 localizado na lateral do imóvel (Rua Benedito Augusto de Godoy Fonseca)AÇÕES RECOMENDADAS: - Limpeza e condução de copa executadas pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 37609/2013INTERESSADO: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério de BauruENDEREÇO: Rua Pastor Zebedeu Holanda de Andrade, nº 1-65, Vila NipônicaESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Jambolão localizado à esquerda do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 37454/2013INTERESSADO: José Luís Alves de OliveiraENDEREÇO: Rua Izidoro de Santis, nº 3-27, Vila ParaísoESPÉCIE INDEFERIDA: 01 Monguba localizada ao centro do imóvelAÇÕES RECOMENDADAS: - Limpeza de copa executada pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

PROCESSO: 33118/2013INTERESSADO: Marco Antônio Martins dos ReisENDEREÇO: Rua João Baptista Garcia Filho, nº 1-72/76/78ESPÉCIES INDEFERIDAS: 01 Resedá localizado à esquerda do imóvel e 02 Hibiscos, sendo 01 localizado à direita do imóvel e 01 localizado ao centro do imóvel AÇÕES RECOMENDADAS: - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

DARA - DEPARTAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS AMBIENTAIS

SEGUE ABAIXO, DISCRIMINADA, A RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE SOLICITARAM DESTA SECRETARIA, ANÁLISE TÉCNICA COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PERÍODO DE 01/07/13 A 31/07/13.

SOLICITA DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIAPROCESSO

30.957/0539.295/0634.577/1335.042/1354.166/10

INTERESSADOCAIO NUNES DE ALMEIDA MEJ. C. USINAGEM DE BAURU LTDA MEJOSÉ CLAUDIO GODIANOLEANDRO ALMAGRO PEREIRA MECARLOS RIBERTO LOPES BAURU ME

SEGUE ABAIXO, AS LICENÇAS AMBIENTAIS EXPEDIDAS NO PERÍODO DE 01/07/13 A 31/07/13.EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA

PROCESSO30.957/05

39.295/0634.577/1335.042/13

54.166/10

CADASTRO1.8603.7855.5225.5235.095

INTERESSADOCAIO NUNES DE ALMEIDA MEJ. C. USINAGEM DE BAURU LTDA MEJOSÉ CLAUDIO GODIANOLEANDRO ALMAGRO PEREIRA MECARLOS RIBERTO LOPES BAURU ME

NOTIFICAÇÃO FICA A EMPRESA RIO OBRAS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., NOTIFICADA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE MORA, PELAS RAZÕES CONTIDAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.108/13 APENSO AO PROCESSO Nº 31.803/10. EM RAZÃO DA PUNIÇÃO POR ATRASO NA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA OFICINA E DEPÓSITO NO ZOOLÓGICO MUNICIPAL, APLICA-SE A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA MEDIÇãO EM ATRASO, QUE CORRESPONDE A R$ 1.540,29 (UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 86 E 87, INCISO II, TODOS DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E NAS CLÁUSULAS 13.1. DO EDITAL DE LICITAÇÃO E 8.1. DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6.445/11. A CONTRATADA PODERÁ EXERCER O DIREITO DE RECORRER DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “F”, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1.993. BAURU, 31 DE JULHO DE 2.013.

VALCIRLEI GONÇALVES DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

SIDNEI RODRIGUESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

PAULO ROBERTO FERRARISECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Secretaria de PlanejamentoPaulo Roberto Ferrari

SecretárioE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO – COMÉRCIO

ADVERTÊNCIA Nº 04/13 – Lei 5241/05 Fica advertida sob nº 04/13, em 29/06/13, a senhora Michele Cristina da Silva, à Rua Maria Elfrida Hjerquist, nº 2-120, Jd. Ivone, Bauru/SP, com atividade de BAR, referente processo 66483/12, tendo em vista que a empresa acima citada está em desacordo com a Lei 5241/05, funcionando fora do horário estabelecido pela legislação, ficando o responsável advertido e notificado de que estará sujeito à multas e interdição das atividades, bem como demais sanções administrativas e judiciais cabíveis, em caso de reincidência. (Responsável recusou-se a assinar e a receber)

COMUNICADO Comunicamos através do Ofício Exp/Comércio sob nº 270/2013, à senhora Cibele de Fátima Rodrigues Ribeiro, Alameda Suina, nº 2, Vale do Igapó, Bauru/SP, referente processo nº 71981/2011, que o local em questão foi vistoriado, notificado referente à Licença de Funcionamento. Isto posto, acompanharemos o local, sendo que as demais providências e penalidades serão adotadas dentro das legislações municipais vigentes. (Requerente não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº 5901/2013, o senhor Josafa Bernardo de Lima, à Rua Alto Juruá, nº 8-25, Bela Vista, Bauru/SP, com atividade de Igreja, de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a Licença mediante cadastro no Sistema Integrado de Licenciamento - Decreto 11696/2011, deverá atender às leis e normas de acessibilidade (NBR 9050/04) vigentes. (Responsável recusou-se a assinar, mas recebeu uma via).

Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti

Secretário


CONCURSO PÚBLICOEDITAL SMS Nº 10/2013

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal da Saúde, por determinação do Sr. Prefeito, faz saber que, com base no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Bauru e nas Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público na modalidade “Provas e Títulos”, regido de acordo com as Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para o provimento dos Cargos Públicos Efetivos de ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO/MÉDICO PEDIATRA, descrito no Capítulo II deste Instrumento, os que vagarem ou que forem criados durante o prazo de validade do Concurso Público em questão, bem como para a formação de Cadastro de Reserva. O referido Cargo Público reger-se-á pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), pelo Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Lei Municipal nº 5.950/10 e alterações posteriores) e demais disposições legais aplicáveis aos Servidores Públicos Municipais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, composta por: Dr. José Ernesto Augusto Trigo, Dr. Eli Roberto Garcia Filho, Elisângela Aparecida Rodrigues Borges, Daniela Cristina da Silva Ramos e sob a coordenação de Sueli Yanase, sendo todos os membros nomeados através da Portaria GP nº 70/2013, obedecidas as normas deste Edital. 2. O Concurso Público regulado pelo presente Edital será devidamente acompanhado por um representante da Comissão de Desenvolvimento Funcional, nos termos do artigo 26, § 1º, inciso V da Lei Municipal nº 5.950/10, membro da Comissão Examinadora. 3. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir e é relativo ao cargo efetivo descrito no Capítulo II, obedecida à ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 4. Os candidatos aprovados que não tendo sido contemplados pelo número de vagas previstas pelo Capítulo II, integrarão o Cadastro de Reserva, com expectativa de direito à nomeação dentro do prazo de validade do Concurso Público regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação, em relação aos cargos remanescentes, aos que vagarem e aos que forem criados. 5. Os candidatos que tomarem posse estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Lei Municipal nº 5.950/10 e alterações posteriores) e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais. 6. Os candidatos ao cargo do presente Concurso Público ficarão sujeitos à Jornada Básica de Trabalho prevista no Capítulo II deste Edital. 7. O cargo, as vagas, a escolaridade/pré-requisito e os vencimentos estão estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 8. A data, o local e horário de realização da Prova Objetiva serão divulgados no Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 15 de outubro de 2013. 9. Os Títulos deverão ser entregues na data, horário e local designados para realização da Prova Objetiva, imediatamente após o término da mesma. 10. A Descrição do Cargo consta no Anexo I deste Edital. 11. O Conteúdo Programático/Bibliografia consta no Anexo II deste Edital. 12. A contratação será pelo Regime Estatutário.

CAPÍTULO II – DO CARGO, DA(S) VAGA(S), DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DOS VENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DAS INSCRIÇÕES:

Cargo Vaga(s) Escolaridade/Pré-requisito Vencimento¹ Benefícios²

Jornada básica de trabalho

Valor Inscrição

Especialista em Saúde -Médico/Médico Pediatra

06

Conclusão do Ensino Superior em Medicina e Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Residência Médica na respectiva área (ou declaração de estar cursando) ou Especialização nesta área.

R$ 3.786,34 R$ 265,00 20 horas / semanais* R$ 30,00

Notas: Vencimento¹: Referência Salarial C1 / Grade dos Especialistas em Saúde Médico, da Lei n° 5.950/10 e alterações posteriores.Benefícios²: Vale Compra de R$265,00 *Jornada Especial de Trabalho: Os profissionais poderão ingressar nas Jornadas Especiais de Trabalho (24, 36 e 40 horas/semanais) mediante solicitação do interessado ou por necessidade e interesse público, ficando condicionado à disponibilidade de carga horária, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.950/10 e alterações posteriores. Jornada de 24 horas/ semanais: R$ 3.786,34 + R$ 757,26 de jornada suplementar (20%). Jornada de 36 horas/ semanais: R$ 3.786,34 + R$ 3.029,07 de jornada suplementar (80%).Jornada de 40 horas/ semanais: R$ 3.786,34 + R$ 3.786,34 de jornada suplementar (100%).Além da jornada de trabalho, os profissionais poderão realizar atividades sob a forma de “plantão extra” junto aos serviços de atendimentos ininterruptos percebendo o valor de R$ 1.352,48 por 12 horas de plantão ininterrupto; poderão realizar 06 horas de plantão ininterrupto percebendo por este, 50% do valor citado, de acordo com a Lei Municipal nº 5.950/2.010. O cumprimento de plantões extras está condicionado à convocação do Secretário da Saúde ou do diretor, com anuência e termo de compromisso do servidor. Prêmio incentivo: os profissionais médicos lotados junto ao DUUPA (Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento) e que realizarem atendimento direto, comprovado e efetivamente prestado aos munícipes poderão receber prêmio incentivo, conforme estabelecido pela Lei nº 6057/11 e

Decreto nº 11563/11 (excetuam-se o recebimento destes, os médicos que estão realizando plantão extra). Adicional de Insalubridade/Periculosidade – a concessão ou não dos adicionais de insalubridade ou periculosidade, fica condicionada à produção de laudo do setor técnico responsável, em conformidade com os requisitos dispostos no Decreto Municipal nº 11.396/2010.

CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO: 1. Das Condições Necessárias para Investidura no Cargo: Ao inscrever-se, o candidato deverá estar ciente de que sua posse ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais ao cargo abaixo descritas: a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e Decreto Federal nº 86.715/81; b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) não possuir registro de antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo pleiteado, bem como os documentos comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes no Capítulo II (Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão do Ensino Superior em Medicina e Residência Médica - ou declaração de estar cursando ou Especialização na respectiva área), devendo estes ser emitidos por estabelecimentos de Ensino Oficial ou Particular, devidamente registrado no órgão competente, bem como Registro no CRM) e os documentos necessários à investidura do cargo indicados no Capítulo XIII, Item 4 deste Edital; g) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, devendo estas ser apuradas por perícia médica realizada por médico oficial. h) residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº 3.781/94 (artigo 14, inciso XII) e 5.805/09. i) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal; j) conhecer e estar de acordo com as Instruções do Concurso.2. O ato de nomeação será tornado sem efeito quando o candidato: a) não tomar posse dentro do prazo legal; b) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados anteriormente; c) tiver sido demitido a bem do serviço público ou por justa causa, em quaisquer das esferas da Administração Pública; d) apresentar declarações falsas.3. A comprovação do preenchimento das condições necessárias à investidura no cargo será feita através da entrega de seus documentos comprobatórios. A não entrega de tais documentos na data pré-fixada em convocação própria, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade da Declaração firmada no ato da inscrição. 4. O candidato nomeado que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no Item 1 deste Capítulo perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição da Taxa de Inscrição ou de qualquer despesa decorrente de sua nomeação.

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES:1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 1.1) Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições exigidos para o Concurso. 2. As inscrições para o Concurso Público regulado neste Edital serão realizadas por meio eletrônico (internet), através do site www.bauru.sp.gov.br na ÁREA DE CONCURSOS das 9h00min. do dia 02 de setembro de 2013 às 16h00min. do dia 23 de setembro de 2013 (horário de Brasília/DF), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos: Observações: Por se tratar de um sistema informatizado de Concursos, o Candidato deve seguir todas as orientações deste, previstas neste Capítulo, bem como arquivar seu usuário e senha para possibilitar posteriores consultas e/ou outras inscrições em outros concursos desta Prefeitura. 2.1) Escolha do Cargo: Escolher o Cargo desejado em “Inscrições Abertas” e selecionar “Fazer Inscrição”. 2.2) Cadastro: O candidato deverá efetuar seu acesso ao sistema (caso já possua usuário e senha cadastrados) ou cadastrar-se em “Cadastro do Candidato”, informando corretamente todos os dados solicitados, atentando-se para os dados OBRIGATÓRIOS. 2.3) Seleção do Cargo Desejado: Após preencher o cadastro, o candidato deverá optar pelo cargo para o qual pretende concorrer, sendo, no caso regulado pelo presente Edital: ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO/MÉDICO PEDIATRA e selecionar “Fazer Inscrição”. 2.4) Confirmação de Inscrição: Ler atentamente o “Formulário de Inscrição”, selecionar a opção de confirmação dos dados e após “Confirmar Inscrição”. 2.5) Recolhimento da Taxa de Inscrição - Impressão do Boleto Bancário e do Pré-Comprovante de Inscrição: Após preencher o cadastro e escolher qual o cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do Boleto Bancário no valor de R$ 30,00 (trinta reais), importância esta referente à Taxa de Inscrição, não restituível sob qualquer hipótese, bem como do Pré-Comprovante de Inscrição. a) o Boleto Bancário impresso nos termos indicados no Item 2.5 poderá ser pago em qualquer agência bancária, até a data de seu vencimento. Não serão aceitos pagamentos em cheque, através de transferência, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. Sendo verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados no presente Item, a mesma será cancelada. b) o candidato que efetuar o pagamento do Boleto Bancário referente a outro concurso que não o do cargo previsto neste edital não poderá utilizá-lo para efetivar a inscrição neste concurso, sendo obrigado a realizar novo pagamento. 2.6) Efetivação da Inscrição: O candidato deverá acompanhar (mediante login e senha de acesso) durante os 05 (cinco) dias úteis subseqüentes ao pagamento do Boleto Bancário tratado no Item 2.5, através da área de CONCURSOS, do site www.bauru.sp.gov.br, a efetivação de sua inscrição. A inscrição


do candidato somente será válida após a sua Efetivação, nos termos indicados neste item. Caso não seja observada tal determinação, o candidato ficará impossibilitado de realizar a prova, não tendo direito a restituição dos valores recolhidos a título de Taxa de Inscrição. a) o candidato deve obrigatoriamente imprimir o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (com status PAGO ou ISENTO) após a efetivação e, para sua segurança, levar no dia da Prova. b) caso o candidato tenha efetuado o pagamento do Boleto Bancário nos termos indicados neste Capítulo e não tenha a confirmação de seu pagamento no site supracitado, este deverá entrar em contato com a Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, através do telefone (14) 3104-1466. 3. O candidato deverá estar atento ao boleto que irá utilizar para pagamento de sua inscrição, pois caso o candidato efetue o pagamento de boleto referente à inscrição cancelada, o pagamento será inválido, impossibilitando sua participação no certame.

CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA: 1. Condições Especiais para Prestação das Provas: Os candidatos portadores de necessidades especiais poderão requerê-las de forma justificada, no ato da inscrição, apresentando pedido detalhado das condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso ou outras condições, as quais deverão estar claramente descritas no pedido. 1.1) A solicitação da Condição Especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, onde conste a Classificação Internacional de Doença – CID da doença que acomete o candidato, bem como a justificativa de necessidade da condição pleiteada pelo candidato. 1.2) O requerimento de solicitação da condição especial com a justificativa e laudo médico deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado à Secretaria Municipal da Saúde de Bauru/Divisão de Gestão do trabalho e Educação na Saúde, localizado na Rua José Aiello, 3-30, Vila Santa Clara, Bauru/SP, CEP: 17.014-273, A/C da Comissão Examinadora do referido concurso, no período de 02 (dois) de setembro de 2013 a 23 (vinte e três) de setembro de 2013. 1.3) O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.

CAPÍTULO VI – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA: 1. às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº 683/92 e na Lei Municipal nº 5.215/04, é assegurado o direito de inscrever-se para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 2. Em cumprimento à legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital. 3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº 5.215/04. 4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas. 5. O candidato deverá declarar no ato da inscrição tal condição, especificando-a no Formulário de Inscrição preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV. 5.1) Para Efetivar sua Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV, o candidato com deficiência deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência que lhe acomete, se há seqüelas que assegurem a adaptação de sua prova, informando ainda, o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do Anexo III. a) no Laudo Médico, para os fins acima indicados, deverá constar expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298/1999 e alterações posteriores.6. Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, deverão ser requeridos, por escrito e tal Requerimento deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado à Secretaria Municipal de Saúde de Bauru/Divisão de Gestão do trabalho e Educação na Saúde, localizado na Rua José Aiello, 3-30, Vila Santa Clara, Bauru/SP, CEP: 17.014-273, A/C da Comissão Examinadora do referido concurso, no período de 02 (dois) de setembro de 2013 a 23 (vinte e três) de setembro de 2013.7. Além do já determinado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tanto. 8. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição, conforme as instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição. 9. O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes. 10. O candidato com deficiência aprovado no Concurso regulado por este Edital, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pelos médicos oficiais do Município de Bauru, objetivando verificar se a deficiência declarada se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições: 10.1) A avaliação de que trata este Item terá caráter terminativo. 10.2) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no Item 10. 10.3) O candidato com deficiência, que não comparecer para avaliação tratada neste Item, perderá o direito de gozo dos benefícios que lhe são cabíveis, passando a figurar somente na Lista Geral de Candidatos. 10.4) Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo postulado, o candidato será eliminado do certame. 10.5) Será eliminado da lista de deficientes o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.

11. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória. 12. A não observância pelo candidato de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 13. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para o Concurso Público regulado por este Edital e não será devolvido ao candidato. 14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de restrição funcional, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez. 15. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br.

CAPÍTULO VII – DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: 1. De acordo com a Lei Municipal nº 4.385/99, alterada pela Lei Municipal nº 5.340/06, ficarão isentos do recolhimento da Taxa de Inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO DE SANGUE no ano corrente, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru. 2. A isenção, tratada no Item 1 deste Capítulo, deverá ser expressamente requerida no ato da inscrição efetuada nos termos indicados no Capítulo IV, ficando o candidato inteiramente responsável pelas informações prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 3. Não será concedida a Isenção da Taxa de Inscrição tratada no Item 1 deste Capítulo aos que deixarem de requerê-la expressamente, omitirem informações e/ou torná-las inverídicas. 4. Para requerer a Isenção da Taxa de Inscrição, com base no disposto no presente Capítulo, os candidatos deverão apresentar na Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, localizado na Rua José Aiello, 3-30, Vila Santa Clara, Bauru/SP, CEP: 17.014-273, no período de 02 (dois) a 05 (cinco) de setembro de 2013, no horário das 09h00min. às 16h00min., juntamente com a cópia do Pré-comprovante de inscrição, devidamente preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV, documento hábil a comprovar doação de sangue, no corrente ano, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru/SP5. Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição: Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome completo e o número de identidade do doador, a data da doação, com assinatura do responsável pelo hospital/Banco de Sangue, número do documento e carimbo do responsável do setor / área / departamento ou carteira de doação de sangue do corrente ano, com carimbo do setor responsável (original e cópia). 6. Os candidatos que optarem pela apresentação de cópia do comprovante de doação de sangue nos termos designados no Item 5 deste Capítulo, deverão apresentar no local e período designados no Item 4, a via original de seu comprovante de doação para que seja providenciada sua regular autenticação. 7. Será indeferido o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição que estiver preenchido incorretamente, que for encaminhado por outro meio que não o estabelecido no Item 4 deste Capítulo e que não observar os requisitos elencados no Item 5, também deste Capítulo. 8. Contra a decisão que indeferir a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município, disponível no site: www.bauru.sp.gov.br 9. O candidato beneficiado com a Isenção da Taxa de Inscrição terá sua inscrição efetivada nos termos do Capítulo IV, Item 2.6.10. O candidato que tiver a solicitação de Isenção da Taxa de inscrição indeferida e desejar inscrever-se, normalmente, poderá fazê-lo, desde que recolham a Taxa de Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV. 11) O Boleto Bancário para os optantes “Doadores” será gerado com o valor integral da Inscrição, permitindo aos candidatos efetuar o pagamento em caso de indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição pelos motivos expostos nos itens anteriores, observados o período de inscrição e os horários bancários de sua região.

CAPÍTULO VIII – DA PROVA E RESPECTIVAS PONTUAÇÕES: O concurso regulado pelo presente Edital será na modalidade “Provas e Títulos”, com caráter eliminatório e classificatório, com valores atribuídos, a seguir:

Cargo Provas Nº Questões Peso Caráter Duração da

Prova

Especialista em Saúde -Médico/Médico Pediatra

Prova Objetiva

Conhecimentos Específicos 30 90 Eliminatório 03 horasLegislação SUS 10

Análise de Títulos

Apresentação de títulos _ 10 Classificatório _

2. O Concurso Público realizado para preenchimento do cargo de Especialista em Saúde – Médico/Médico Pediatra será composto por Prova Objetiva e Análise de Títulos, nos termos abaixo descritos: 2.1) 1ª Fase - Prova Objetiva: A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, valendo 90 (Noventa) pontos, prevista para realizar-se no dia 20 (vinte) de outubro de 2013, será composta por 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas cada uma, versando sobre os assuntos constantes no Conteúdo Programático do Anexo II, sendo considerada apenas 01 (uma) alternativa correta, e sua aplicação terá duração de 03 (três) horas. 2.2) 2ª Fase - Análise de Títulos: A Análise de Títulos, de caráter classificatório, valendo 10 (dez) pontos, reger-se-á pelas regras a seguir expostas: a) a Análise de Títulos terá caráter meramente classificatório e, portanto, não elimina do concurso os candidatos que não apresentarem Títulos; b) todos os candidatos poderão apresentar os Títulos, porém somente serão pontuados os Títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva; c) a entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues na data, horário e local designados para a realização da Prova Objetiva, imediatamente após o término da mesma em sala designada pela Coordenação do Concurso; d) no ato da entrega dos Títulos, o candidato preencherá Formulário próprio fornecido pela Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no qual identificará a quantidade de Títulos apresentados; e) as cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório ou Cópias Reprográficas simples, acompanhadas dos originais;


f) após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo; g) os Títulos não serão recebidos fora da data, horário e local estabelecidos no item c deste capítulo; h) o recebimento dos Títulos é de responsabilidade da Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadora nomeada através da Portaria GP nº 70/2013. i) serão considerados e pontuados os Títulos, conforme quadro a seguir:

Título Comprovantes Valor Unitário

Valor Máximo

Doutorado

Declaração ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de Doutorado, em qualquer área médica, devidamente registrado no órgão competente.

1,7 pontos 1,7 pontos

Mestrado

Declaração ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação stricto sensu em nível de Mestrado, em qualquer área médica, devidamente registrado no órgão competente.


Especialização

Declaração, Certificado ou Diploma, devidamente registrado, de curso de especialização em nível de pós graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas/aula na respectiva área médica ou título de especialista na respectiva área médica, conferido pela Sociedade Brasileira de Pediatria ou Associação Médica Brasileira.

1,0 ponto 3,0 pontos

Artigo PublicadoArtigo Publicado na respectiva área médica, publicado nos últimos 10 (dez) anos, retroativos à data da prova objetiva.


Participação em Congresso/ Jornada

Participação em Congresso/Jornada (como palestrante e/ou congressista) na respectiva área médica, participados e concluídos nos últimos 05 (cinco) anos, retroativos à data da prova objetiva.


k) as Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes; l) não serão avaliados Títulos não especificados no quadro no Item 2.2; m) a pontuação máxima que poderá ser obtida na Análise de Títulos será igual a 10 (dez) pontos;n) os pontos obtidos na Análise de Títulos, para efeito de Classificação Final, serão somados ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva;o) sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Concurso Público, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos Títulos apresentados;p) a Comissão Examinadora reserva o direito de requisitar outras informações pertinentes aos títulos e ou documentos apresentados.

CAPÍTULO IX – DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E ENTREGA DE TÍTULOS: 1. A data, local e horário para realização da Prova Objetiva serão publicados no Edital de Convocação, no Diário Oficial do Município de Bauru, em 15 (quinze) de outubro de 2013. 2. Os Títulos deverão ser entregues na data, local e horário designados para a realização da Prova Objetiva, os quais serão publicados oportunamente através do Edital de Convocação no Diário Oficial do Município de Bauru. 3. Só será permitida a participação do candidato na Prova Objetiva e entrega de Títulos, na respectiva data, local e horário constante do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial de Bauru. 4. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização da Prova Objetiva. 5. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da Prova Objetiva, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido do seguinte documento: Original da Cédula Oficial de Identidade RG, ou Carteira Expedida por órgão de Classe que tenha força de documento de identificação, Carteira de Trabalho, ou qualquer outro documento reconhecido por lei. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas. 5.1) Para sua segurança, o candidato deverá levar no dia da Prova o Comprovante de Inscrição. 6. Os documentos deverão estar em perfeitas condições e com fotos atuais, de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato. 7. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará na sua automática eliminação. Não será concedida, em nenhuma hipótese, uma segunda chamada de prova. 8. O candidato não poderá ausentar-se da sala em que será aplicada as provas, sem o acompanhamento de um fiscal. 9. O horário de início da prova será definido em cada sala, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação. 10. Durante a realização da Prova Objetiva, o candidato somente poderá retirar-se da sala depois de transcorrida 01 (uma) hora do início da aplicação da prova. 11. Durante a realização da Prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, calculadoras, celulares ou qualquer outro meio eletrônico.

CAPÍTULO X – DO JULGAMENTO DA PROVA E DA SUA CLASSIFICAÇÃO: 1. A Prova Objetiva aplicada aos candidatos ao cargo de Especialista em Saúde – Médico/Médico Pediatra terá caráter eliminatório, atribuindo-se 2,25 (dois inteiros e vinte cinco décimos) pontos a cada questão correta e a Análise de Títulos terá caráter classificatório. A nota final corresponderá à soma do número de acertos do candidato na Prova Objetiva e a pontuação obtida na Análise de Títulos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acerto na Prova Objetiva. 2. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.3. Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica azul ou

preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala terão sua prova anulada. 4. Os candidatos que não preencherem corretamente o número de sua inscrição no Cartão Resposta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala terão sua prova anulada. 5. Os resultados tanto da Prova Objetiva, quanto da Análise de Títulos, serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru. 6. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência e demais dados, no cadastro efetuado pelo mesmo, na área de concursos do site: www.bauru.sp.gov.br, inclusive após divulgação do resultado final. 7. Da divulgação dos Resultados constarão apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se inscreveu. 8. Os candidatos aprovados no presente Concurso serão classificados em ordem decrescente de pontuação e a posse será feita obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública, de acordo com sua conveniência e oportunidade. 9. Na hipótese de igualdade de nota, o critério de desempate será: a) a maior idade, nos termos do artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). b) maior número de acertos obtido nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva.

CAPÍTULO XI – DOS RECURSOS: 1. Sob pena de não conhecimento, os recursos deverão ser endereçados à Comissão Examinadora e interpostos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente à sua publicação no Diário Oficial de Bauru e no site www.bauru.sp.gov.br (modelo anexo IV). 1.1) O candidato Recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, restando explícito o seu requerimento (exemplos: anulação, alteração de gabarito, etc.). 2. Serão admitidos recursos quanto: a) ao indeferimento de isenção da Taxa de Inscrição; b) às questões das Provas e Gabaritos e Análise de títulos.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no Item 2 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor e pedidos genéricos. 4. Os recursos deverão ser entregues pelo candidato ou por seu procurador, em 02 (duas) vias (original e cópia), no Protocolo da Secretaria Municipal da Saúde. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex, telegrama, internet ou por qualquer outro meio que não esteja especificado neste Edital. 5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 deste Capítulo, e que constarem a indicação do cargo para o qual concorreu o Recorrente. 6. Os Recursos deverão ainda indicar a numeração do Edital regulamentador do Concurso Público do qual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos, o nome completo do candidato Recorrente, bem como seu número de inscrição e sua assinatura e, ainda, telefones para contato. 7. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial de Bauru. 8. O gabarito publicado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito final divulgado, após decisão de tais recursos. 9. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos constantes na lista de presença assinada na data em que forem aplicadas as provas. 10. Em caso de republicação de gabarito, caberá Recurso Administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo Item 1 deste Capítulo. 11. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto anteriormente. 12. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: a) cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora; b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente; d) que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente. 13. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1988. 14. Será facultado ao candidato participante do Concurso Público requerer cópia de seu Cartão Resposta (gabarito) à Divisão de Gestão do trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de Bauru, localizado na Rua José Aiello, 3-30, Vila Santa Clara, Bauru/SP, CEP: 17.014-273, dentro do prazo de 05 (cinco) dias após a divulgação de seus gabaritos, desde que às suas expensas.

CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO: 1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos tempestivamente observando as determinações constantes no Capítulo XI, será homologado pela Prefeitura Municipal de Bauru e publicado no Diário Oficial do Município.

CAPÍTULO XIII – DO PROVIMENTO DO CARGO: 1. O provimento do Cargo obedecerá à ordem de classificação. 2. A nomeação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data, horário e local para apresentação do candidato aprovado.3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que: a) não comparecer na data, horário e locais estabelecidos na nomeação; b) não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Bauru; c) recusar a nomeação (será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência); d) não comprovar a escolaridade/pré-requisitos estabelecidos no presente Edital. 4. A posse do candidato ficará condicionada: a) ao preenchimento de todos os requisitos elencados no Capítulo III, Item 1; b) à apresentação dos documentos que comprovem a escolaridade/pré-requisitos exigidos para investidura no cargo, bem como de outros documentos julgados necessários; c) à avaliação psicológica, para avaliação de sua saúde mental; d) à perícia médica, para avaliação de sua saúde física e mental, de caráter eliminatório; e) a não possuir registro de antecedentes criminais; f) a parecer jurídico sobre a possibilidade de ocupar ou não o cargo, se estrangeiro.


CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente à aplicação das provas, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Concurso Público. 2. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública. 3. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Bauru que estará disponível na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br e na Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de Bauru, localizado na Rua José Aiello, 3-30, Vila Santa Clara, Bauru/SP, no endereço eletrônico indicado no Item 6 do Capítulo X, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos neles assinalados. 4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria GP nº 70/2013.

ANEXO IDESCRIÇÃO DO CARGO – Especialista em Saúde – Médico/Médico PediatraPrestar atendimento médico de urgência e emergência (Pronto Socorro, SAMU, etc.) priorizando a gravidade do caso; Orientar por telefone o acompanhante e/ou o próprio paciente dos procedimentos emergenciais que podem ser realizados até receber o socorro; Designar e solicitar o mais rápido possível o veículo móvel e equipe de saúde necessária para se realizar o atendimento ou transporte adequado do Paciente; Atender e manter a comunicação com a equipe enviada para locais de acidente diante de eventuais necessidades; Ir junto à ambulância para o local designado e prestar atendimento médico emergencial no local (primário); Zelar pelo transporte correto do paciente até o local de atendimento; Realizar exames clínicos e solicitar exames especializados; Interpretar dados dos exames; Estabelecer a hipótese diagnóstica e conduta nos atendimentos realizados; Realizar procedimentos médicos (clínicos e/ou cirúrgicos) de urgência compatíveis com as necessidades do paciente; Prescrever e aplicar medicamentos; Fazer acompanhamento do quadro do paciente; Solicitar transferências, internações, cirurgias; Indicar médico especialista para acompanhar o caso, etc.; Prestar atendimento médico em unidades ambulatoriais básicas ou especializadas, mediante agendamento ou por demanda espontânea, em caso de Pronto Atendimento; Realizar anamnese (levantar queixa, histórico médico e familiar, etc); Realizar exame clínico; Solicitar exames, quando julgar necessário; Estabelecer a hipótesediagnóstica e conduta nos atendimentos realizados; Prescrever e aplicar medicação; Realizar procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos; Fazer o acompanhamento do quadro do paciente; Acompanhar o processo de tratamento, realizando alterações nos procedimentos ou medicações; Marcar retorno; Encaminhar para exames, especialistas, internações ou dar alta; Zelar pelo uso correto dos materiais utilizados; Evitar contaminação com materiais perfuro cortantes; Zelar pelo uso adequado dos equipamentos médicos utilizados; Solicitar materiais, quando necessário; Atentar-se para o processo de higienização dos materiais utilizados; Orientar pacientes, familiares, profissionais e eventuais órgãos; Orientar paciente e familiares sobre as condições de saúde e informar sobre os procedimentos realizados; Orientar os familiares, profissionais e pacientes sobre os medicamentos prescritos, seus efeitos, posologia, reações adversas,etc.; Indicar possibilidades de tratamento, aconselhando o mais adequado para o caso; Realizar encaminhamentos para exames, para outros profissionais de outras áreas e da área médica; Notificar a vigilância sanitária diante de casos de doenças infecto contagiosas, contaminação por alimentos ou demais produtos que possam se alastrar para população local ou municipal; Notificar aos órgãos competentes os casos de violência e maus tratos à criança e adolescente; Realizar perícias e procedimentos administrativos relativos à área médica; Elaborar prontuários e laudos médicos; Emitir receitas; Elaborar protocolos de condutas médicas; Elaborar relatórios; Emitir pareceres e declarações; Fornecer atestados quando o paciente estiver impossibilitado de trabalhar; Realizar perícias; Implementar ações para promoção da saúde; Prescrever medidas higiênicas; Promover campanhas de saúde; Realizar atividades de educação em saúde para a população em geral e comunidades fechadas; Realizar visitas deapoio técnico às unidades de saúde; Estudar novos procedimentos médicos; Realizar pesquisas; Participar de comitês ou comissões que se relacionam com a área médica.

ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICO/BIBLIOGRAFIA – Especialista em Saúde – Médico/Médico Pediatra

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSBibliografia1 - Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar: 2007. Sociedade Brasileira de Pediatria. Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia. Rev. bras. alerg. Imunopatol – Vol. 31, Nº 2, 2008. Disponível em: http://www.funcionali.com/php/admin/uploaddeartigos/Consenso%20Brasileiro%20sobre%20Alergia%20Alimentar.pdf2 - Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica 2009.3 - DIRETRIZES NA REANIMAÇÃO CARDIO RESPIRATÓRIA PEDIÁTRICA (AMERICAN HEART ASSOCIATION)Disponível em: http://www.heart.org/idc/groups/.../ucm 317343.pdf4 - Diretrizes da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia para o Manejo da Asma – 2012. J. Bras. Pneumol. v. 38, Supl. 1, p. S1-S46 Abril 2012. Disponível em: http://www.jornaldepneumologia.com.br/PDF/Suple_200_70_38_completo_versao_corrigida_04-09-12.pdf5 - GUIA DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS E PROGRAMÁTICAS PARA AS AÇÕES DO PLANO DE ELIMINAÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA. São Paulo, Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS. 2010. Disponível em: http://www3.crt.saude.sp.gov.br/tvhivsifilis/guia_versao_digital/Guia_Integrado_versao_digital.pdf6 - MANUAL DE VIGILÃNCIA E CONTROLE DE LEISHMANIOSE VISCERAL AMERICANA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Junho 2006Disponível em: http:// www.saude.sp.gov.br/resources/sucen/homepage/downloads/arquivos-leixhmaniose-viscera-americana/manual lva.pdf7 - Ministério da Saúde. Dengue diagnóstico e manejo clínico na criança. Brasília. 2011.Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/web_dengue_crian_25_01.pdf8 - Ministério da Saúde. PROTOCOLO DE TRATAMENTO DE INFLUENZA – 2012. Brasília. 2012. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/protocolo_de_tratamento_influenza_ms_2012.pdf9 - Ministério da Saúde. Doença falciforme. Condutas básicas para o tratamento. Brasília. 2012.Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/doenca_falciforme_condutas_basicas.pdf10 - Pediatria Diagnóstico + Tratamento. Murahovschi, J. 6ª edição. 2006. Editora Sarvier. 11 - Programa nacional de suplementação de ferro. Disponível em: http://nutricao.saude.gov.br/ferro1.php

12 - Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. SUPLEMENTO DA NORMA TÉCNICA DO PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO. Disponível em: http://www.cve.saude.sp.gov.br/htm/imuni/pdf/imuni10_suple_norma_rev.pdf13 - Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. III Diretrizes para Tuberculose da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. Disponível em: http://www.jornaldepneumologia.com.br/PDF/2009_35_10_11_portugues.pdf14 - TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA DAS QUEIMADURAS - MINISTÉRIO DA SAÚDEDisponível em: http://www.portalsaude.gov.br/.../cartilha-queimaduras.pdf

LEGISLAÇÃO DO SUSConteúdo Programático

• Políticas de saúde e formação político institucional do SUS• SUS e suas principais legislações• Gestão do SUS e relação com a saúde suplementar• Gestão do cuidado em saúde

Bibliografia 1. Políticas de Saúde e Formação Político Institucional do SUSCUNHA, J.P.P. et CUNHA R.E. Sistema Único de Saúde. Princípios In BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gestão Municipal de Saúde. Textos Básicos. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde, 2001 (p. 285 - 304);Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/gestao_municipal_de_saude.pdf

2. SUS e suas principais legislaçõesBRASIL,1988. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. São Paulo: IMESP, 1988 Seção II – Da saúde, Capitulo II, Titulo VIII.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde: Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm BRASIL. Ministério da Saúde. Pacto pela Saúde. Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html BRASIL. DECRETO nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm

3. Gestão do SUS e relação com a Saúde SuplementarMENDES, E. V. As redes de atenção à saúde - Ciência & Saúde Coletiva, 15(5):2297-2305, 2010Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v15n5/v15n5a05.pdf BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Saúde Suplementar – Brasília : CONASS, 2011. 148 p.- (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 12)Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao_sus_v.12.pdf BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_4_completo.pdf

4. Gestão do Cuidado em SaúdeBRASIL. Ministério da Saúde. HumanizaSUS: Política Nacional de Humanização: A humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as instâncias do SUS – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. (Série B. Textos Básicos de Saúde)Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/humanizasus_2004.pdf BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 60 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 7)Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Politica_nacional_%20saude_nv.pdf BRASIL. Ministério da Saúde. Clínica ampliada e compartilhada – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 64 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/clinica_ampliada_compartilhada.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes do NASF. Núcleo de Apoio a Saúde da Família – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 160 p. (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Cadernos de Atenção Básica ; nº.27)Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_basica_diretrizes_nasf.pdf Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Acolhimento à demanda espontânea – Brasília: Ministério da Saúde, 2011. 56 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica n. 28, Volume I). Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/miolo_CAP_28.pdf

ANEXO IIIRELATóRIO MÉDICO SOBRE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Atesto que o(a) Sr(a)(ta) ______________________________________________, portador(a) do número de RG _____________________ e do CPF ________________________, é pessoa com deficiência, segundo o conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298, de 20.12.1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02.12.2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) ____________________. Descrição da Deficiência: ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________


Código CID-10:______________. A - Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de: A1 - paraplegia A2 - paraparesia A3 - monoplegia A4 - monoparesia A5 - tetraplegia A6 - tetraparesia A7 - triplegia A8 - triparesia A9 - hemiplegia A10 - hemiparesia A11 - ostomia Al2 - amputação ou ausência de membro A13 - paralisia cerebral A14 - nanismo A15 - membros com deformidade congênita ou adquirida. B - Deficiência Auditiva (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; C - Deficiência Visual (anexar exame oftalmológico): B1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica B2 - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica B3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° B4 - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores B5 - visão monocular (Súmula n. 377, do STJ) D - Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: D1 - comunicação D2 - cuidado pessoal D3 - habilidades sociais D4 - utilização dos recursos da comunidade D5 - saúde e segurança D6 - habilidades acadêmicas D7 - lazer D8 - trabalho E - Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências; F - Reabilitação pela Previdência Social (anexar declaração do INSS). Local e Data: Nome do médico/CRM:_________________________________________________________________ Endereço para contato:__________________________________________________________________ Assinatura e carimbo:___________________________________________________________________

ANEXO IVMODELO RECURSO ADMINISTRATIVO

à COMISSãO EXAMINADORA Concurso Público: ______(cargo)________________ Eu, ___ (nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Concurso Público regulado pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para o cargo efetivo_de____________________________, venho respeitosamente perante Vossa Senhoria, INTERPOR o presente Recurso Administrativo, visando: (citar pedidos e fundamentos do recurso). Diante do exposto REQUER-SE (citar os requerimentos do candidato Recorrente). Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Bauru/SP, ________ de _________________ de 2013. __________ (Assinatura do Candidato)__________ (Nome Completo do Candidato) (Telefones para Contato)

ANEXO VCRONOGRAMA

Datas Eventos06/08/2013 1ª Publicação do Edital de Abertura no Diário Oficial de Bauru08/08/2013 2ª Publicação do Edital de Abertura no Diário Oficial de Bauru10/08/2013 3ª Publicação do Edital de Abertura no Diário Oficial de Bauru02/09/2013 Abertura Inscrições23/09/2013 Encerramento Inscrições

15/10/2013 1ª Publicação do Edital de Convocação para Prova Objetiva/Análise de Títulos no Diário Oficial de Bauru



20/10/2013 Previsão da Realização Prova Objetiva/ Análise de Títulos22/10/2013 Previsão Divulgação do Gabarito

Bauru/SP, 06 de Agosto de 2013.DR. JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

CONCURSO PÚBLICOEDITAL SMS Nº 11/2013

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, através da Secretaria Municipal da Saúde, por determinação do Sr. Prefeito, faz saber que, com base no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Bauru e nas Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público na modalidade “Provas e Títulos”, regido de acordo com as Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para o provimento do Cargo Público Efetivo de ESPECIALISTA EM SAÚDE-MÉDICO/MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA, descrito no Capítulo II deste Instrumento, os que vagarem ou que forem criados durante o prazo de validade do Concurso Público em questão, bem como para a formação de Cadastro de Reserva. O referido Cargo Público reger-se-á pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), pelo Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.373/91 e alterações posteriores), pelo Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Lei Municipal nº 5.950/10) e alterações posteriores e demais disposições legais aplicáveis aos Servidores Públicos Municipais.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Comissão Examinadora, composta por: Dr Alberto Segalla Junior; Antonio Luiz Caldas Júnior; Rosilene Maria dos Santos Reigota; e sob a coordenação de Marcela da Silva Santos, sendo todos os membros nomeados através da Portaria GP nº 71 /2013, obedecidas as normas deste Edital. 2. O Concurso Público regulado pelo presente Edital será devidamente acompanhado por um representante da Comissão de Desenvolvimento Funcional, nos termos do artigo 26, § 1º, inciso V da Lei Municipal nº 5.950/10. 3. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a surgir e é relativo ao cargo efetivo descrito no Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 4. Os candidatos aprovados que, não tendo sido contemplados pelo número de vagas previstas pelo Capítulo II, integrarão o Cadastro de Reserva, com expectativa de direito à nomeação dentro do prazo de validade do Concurso Público regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação, em relação aos cargos remanescentes, aos que vagarem e aos que forem criados. 5. Os candidatos que tomarem posse estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru (Lei Municipal nº 1.574/71 e alterações posteriores), ao Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 3.373/91 e alterações posteriores), ao Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru (Lei Municipal nº 3.781/94 e alterações posteriores), ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Lei Municipal nº 5.950/10 e alterações posteriores) e demais legislações inerentes aos Servidores Públicos Municipais. 6. Os candidatos ao cargo do presente Concurso Público ficarão sujeitos à Jornada Básica de Trabalho prevista no Capítulo II deste Edital. 7. O cargo, as vagas, a escolaridade/pré-requisito e os vencimentos estão estabelecidos no Capítulo II deste Edital. 8. A data, o local e horário de realização da Prova Objetiva serão divulgados no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município de Bauru em 15 (quinze) de outubro de 2.013. 9. Os Títulos deverão ser entregues na data, horário e local designados para realização da Prova Objetiva imediatamente, após o término da mesma.10. A Descrição do Cargo consta no Anexo I deste Edital. 11. O Conteúdo Programático/Referência Bibliográfica consta no Anexo II deste Edital. 12. A contratação será pelo Regime Estatutário.

CAPÍTULO II – DO CARGO, DA(S) VAGA(S), DA ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITO, DOS VENCIMENTOS, DOS BENEFÍCIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DO VALOR DAS INSCRIÇÕES

Cargo Vaga(s) E s c o l a r i d a d e / P r e -requisito Vencimento¹ Benefícios²

Jornada básica de trabalho

Valor Inscrição

Especialista em Saúde- Médico/

Médico Ginecologista/ Obstetra

04

Conclusão do Ensino Superior em Medicina e Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Residência

Médica em Ginecologia e Obstetrícia ou Especialização

em Ginecologia e Obstetrícia

R$ 3.786,34 R$ 265,00 20 horas/ semanais* R$ 30,00

Notas: Vencimento¹: Referência Salarial C1 / Grade dos Especialistas em Saúde – Médico, da Lei n° 5.950/10 e alterações posteriores.Benefícios²: Vale Compra R$ 265,00.*Jornada Especial de Trabalho: Os profissionais poderão ingressar nas Jornadas Especiais de Trabalho (24, 36 e 40 horas/semanais) mediante solicitação do interessado ou por necessidade e interesse público, ficando condicionado à disponibilidade de carga horária, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.950/10 e alterações posteriores. Jornada de 24 horas/ semanais: R$ 3.786,34 + R$ 757,26 de jornada suplementar.(20%) Jornada de 36 horas/ semanais: R$ 3.786,34 + R$ 3.029,07 de jornada suplementar. (80%)Jornada de 40 horas/ semanais: R$ 3.786,34 + R$ 3.786,34 de jornada suplementar.(100%) Adicional de Insalubridade/Periculosidade – a concessão ou não dos adicionais de insalubridade ou periculosidade, fica condicionada à produção de laudo do setor técnico responsável, em conformidade com os requisitos dispostos no Decreto Municipal nº 11.396/2010.

CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO: 1. Das Condições Necessárias para Investidura no Cargo: Ao inscrever-se, o candidato deverá estar ciente de que sua posse ficará condicionada ao preenchimento das condições essenciais ao cargo abaixo descritas:


a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro, nos termos do artigo 12 da Constituição Federal de 1.988, da Lei Federal nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e Decreto Federal nº 86.715/81; b) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da posse; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) possuir os requisitos necessários para exercer o cargo pleiteado, bem como os documentos comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes no Capítulo II (Diploma, Certificado ou Declaração de Conclusão do Ensino Superior em Medicina, devendo este ser emitido por estabelecimento de Ensino Oficial ou Particular, devidamente registrado no órgão competente, bem como Registro no CRM) e os documentos necessários à investidura do cargo indicados no Capítulo XIII, Item 4 deste Editalg) gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, devendo estas ser apuradas por perícia médica realizada por médico oficial. h) residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima, nos termos das Leis Municipais nº 3.781/94 (artigo 14, inciso XII) e 5.805/09. i) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual ou municipal, em consequência de processo administrativo ou a bem do serviço público, bem como não ter sido demitido por justa causa de emprego público de autarquia, fundação, empresa pública, ou sociedade de economia mista, instituída por órgãos da administração federal, estadual ou municipal; j) conhecer e estar de acordo com as Instruções do Concurso.2. O ato de nomeação será tornado sem efeito quando o candidato: a) não tomar posse dentro do prazo legal; b) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados anteriormente; c) tiver sido demitido a bem do serviço público ou por justa causa, em quaisquer das esferas da Administração Pública; d) apresentar declarações falsas.3. A comprovação do preenchimento das condições necessárias à investidura no cargo será feita através da entrega de seus documentos comprobatórios. A não entrega de tais documentos na data pré-fixada em convocação própria, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade da Declaração firmada no ato da inscrição. 4. O candidato nomeado que, na data da posse, não reunir todos os requisitos enumerados no Item 1 deste Capítulo perderá o direito à vaga, sem ter direito à restituição da Taxa de Inscrição ou de qualquer despesa decorrente de sua nomeação.

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES:1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 1.1) Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições exigidos para o Concurso. 2. As inscrições para o Concurso Público regulado neste Edital serão realizadas EXCLUSIVAMENTE pela internet, através do site www.bauru.sp.gov.br na ÁREA DE CONCURSOS das 9h00min. do dia 02 (dois) de setembro de 2.013 às 16h00min. do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2.013, (horário de Brasília/DF), devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos: Observações: Por se tratar de um sistema informatizado de Concursos, o Candidato deve seguir todas as orientações destes previstas neste Capítulo, bem como arquivar seu usuário e senha para possibilitar posteriores consultas e/ou outras inscrições em outros concursos desta Prefeitura. 2.1) Escolha do Cargo: Escolher o Cargo desejado em “Inscrições Abertas” e selecionar “Fazer Inscrição”. 2.2) Cadastro: O candidato deverá efetuar seu acesso ao sistema (caso já possua usuário e senha cadastrados) ou cadastrar-se em “Cadastro do Candidato”, informando corretamente todos os dados solicitados, atentando-se para os dados OBRIGATÓRIOS. 2.3) Seleção do Cargo Desejado: Após preencher o cadastro, o candidato deverá optar pelo cargo para o qual pretende concorrer, sendo, no caso regulado pelo presente Edital: ESPECIALISTA EM SAÚDE-MÉDICO/MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA e selecionar “Fazer Inscrição”. 2.4) Confirmação de Inscrição: Ler atentamente o “Formulário de Inscrição”, selecionar a opção de confirmação dos dados e após “Confirmar Inscrição”. 2.5) Recolhimento da Taxa de Inscrição - Impressão do Boleto Bancário e do Pré-Comprovante de Inscrição: Após preencher o cadastro e escolher qual o cargo que pretende concorrer, o candidato deverá providenciar a impressão do Boleto Bancário no valor de R$ 30,00 (trinta reais), importância esta referente à Taxa de Inscrição, não restituível sob qualquer hipótese, bem como do Pré-Comprovante de Inscrição. a) O Boleto Bancário impresso nos termos indicados no Item 2.5 poderá ser pago em qualquer agência bancária, até a data de seu vencimento. Não serão aceitos pagamentos em cheque, através de transferência, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. Sendo verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados no presente Item, a mesma será cancelada. b) O candidato que efetuar o pagamento do Boleto Bancário referente a outro concurso que não o do cargo previsto neste edital não poderá utilizá-lo para efetivar a inscrição neste concurso, sendo obrigado a novo pagamento. 2.6) Efetivação da Inscrição: O candidato deverá acompanhar (mediante login e senha de acesso) durante os 05 (cinco) dias úteis subseqüentes ao pagamento do Boleto Bancário tratado no Item 2.5, através da área de CONCURSOS do site: www.bauru.sp.gov.br a efetivação de sua inscrição. A inscrição do candidato somente será válida após a sua Efetivação, nos termos indicados neste item. Caso não seja observada tal determinação, o candidato ficará impossibilitado de realizar a prova, não tendo direito a restituição dos valores recolhidos a título de Taxa de Inscrição. a) O candidato deve obrigatoriamente imprimir o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (com status PAGO ou ISENTO) após a efetivação e, para sua segurança, levar no dia da Prova. b) Caso o candidato tenha efetuado o pagamento do Boleto Bancário nos termos indicados neste Capítulo e não tenha a confirmação de seu pagamento no site supracitado, este deverá entrar em contato com a Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, através do telefone (14) 3104-1466, de 2ª feira a 6ª feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h30min. 3. O candidato deverá estar atento ao boleto que irá utilizar para pagamento de sua inscrição, pois caso o candidato efetue o pagamento de boleto referente à inscrição cancelada, o pagamento será inválido, impossibilitando sua participação no certame.

CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA: 1. Condições Especiais para Prestação das Provas: Os candidatos portadores de necessidades especiais poderão requerê-las, de forma justificada, no ato da inscrição, apresentando pedido detalhado das condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido. 1.1) A solicitação da Condição Especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, onde conste a Classificação Internacional de Doença – CID da doença que acomete o candidato, bem como a justificativa de necessidade da condição pleiteada pelo candidato. 1.2) Tal solicitação deverá ser enviada pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado à Comissão Examinadora do referido concurso, para a Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, localizada na Rua José Aiello, 3-30, Vila Santa Clara, Bauru/SP, CEP: 17014-273, devendo ser postada no período de 02 (dois) de setembro de 2013 a 23 (vinte e três) de setembro de 2013. 1.3) O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado. 1.4) Contra a decisão que indeferir a solicitação de condição especial para prestação da prova caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br

CAPÍTULO VI – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA: 1. às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853/89, no Decreto Federal nº 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº 683/92 e na Lei Municipal nº 5.215/04, é assegurado o direito de inscrever-se para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 2. Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para o Cargo regulado pelo presente Edital. 3. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº 5.215/04. 4. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas. 5. O candidato deverá declarar no ato de inscrição tal condição, especificando-a no Formulário de Inscrição preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV. 5.1) Para Efetivar sua Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV, o candidato com deficiência deverá apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência que lhe acomete, se há seqüelas que assegurem a adaptação de sua prova, informando ainda, o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do Anexo III. a) O Laudo Médico para os fins acima indicados deverá constar expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto nº 3.298/1999 e alterações posteriores.6. Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99, deverão ser requeridos, por escrito, e tal Requerimento deverá ser enviado pelo correio com A.R. (Aviso de Recebimento) endereçado à Comissão Examinadora do referido concurso, para a Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, localizado na Rua José Aiello, 3-30, Vila Santa Clara, Bauru/SP, CEP: 17.014-273, devendo ser postado no período de 02 (dois) de setembro de 2013 a 23 (vinte e três) de setembro de 2013.7. Além do já determinado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tanto. 8. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição. 9. O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes. 10. O candidato com deficiência aprovado no Concurso regulado por este Edital, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada pelos médicos oficiais do Município de Bauru, objetivando verificar se a deficiência declarada se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições: 10.1) A avaliação de que trata este Item terá caráter terminativo. 10.2) Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no Item 10. 10.3) O candidato com deficiência, que não comparecer para avaliação tratada neste Item, perderá o direito de gozo dos benefícios que lhe são cabíveis, passando a figurar somente na Lista Geral de Candidatos. 10.4) Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo postulado, o candidato será eliminado do certame. 10.5) Será eliminado da lista de deficientes o candidato, cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto. 11. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória. 12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 13. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para o Concurso Público regulado por este Edital e não será devolvido ao candidato. 14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de restrição funcional, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.


15. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br

CAPÍTULO VII– DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: 1. De acordo com a Lei Municipal nº 4.385/99, alterada pela Lei Municipal nº 5.340/06, ficarão isentos do recolhimento da Taxa de Inscrição, os candidatos que comprovarem DOAÇÃO DE SANGUE no ano corrente, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru. 2. A isenção, tratada no Item 1 deste Capítulo deverá ser expressamente requerida no ato da inscrição efetuado nos termos indicados no Capítulo IV, ficando o candidato inteiramente responsável pelas informações prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 3. Não será concedida a Isenção da Taxa de Inscrição tratada no Item 1 deste Capítulo aos que deixarem de requerê-la expressamente, omitirem informações e/ou torná-las inverídicas. 4. Para requerer a Isenção da Taxa de Inscrição, com base no disposto no presente Capítulo, os candidatos deverão apresentar na Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, localizado na Rua José Aiello, 3-30, Vila Santa Clara, Bauru/SP, CEP: 17.014-273, no período de 02 (dois) a 05 (cinco) de setembro de 2013, no horário das 09h00min. às 16h00min., juntamente com a cópia do Pré-comprovante de inscrição, devidamente preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV, documento hábil a comprovar doação de sangue, no corrente ano, em hospitais públicos e/ou privados do Município de Bauru/SP. 5. Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição: Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome completo e o número de identidade do doador, a data da doação, com assinatura, número do documento e carimbo do responsável do setor / área / departamento ou carteira de doação de sangue do corrente ano, com carimbo do setor responsável (original e cópia). 6. Os candidatos que optarem pela apresentação de cópia do comprovante de doação de sangue nos termos designados no Item 5 deste Capítulo, deverão apresentar no local e período designados no Item 4, a via original de seu comprovante de doação para que seja providenciada sua regular autenticação. 7. Será indeferido o Requerimento de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição que estiver preenchido incorretamente, que for encaminhado por outro meio que não o estabelecido no Item 4 deste Capítulo e que não observar os requisitos elencados no Item 5, também deste Capítulo. 8. Contra a decisão que indeferir a solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1° (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br 9. O candidato beneficiado com a Isenção da Taxa de Inscrição terá sua inscrição efetivada nos termos do Capítulo IV, Item 2.6.10. Os candidatos que tiverem a solicitação de Isenção da Taxa de inscrição indeferida e desejar inscrever-se, normalmente, poderão fazê-lo, desde que recolham a Taxa de Inscrição nos termos indicados no Capítulo IV. 10.1) O Boleto Bancário para os optantes “Doadores” será gerado com o valor integral da Inscrição, permitindo aos candidatos efetuar o pagamento em caso de indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição pelos motivos expostos nos itens anteriores, observados o período de inscrição e os horários bancários de sua região.

CAPÍTULO VIII – DA PROVA, DA ENTREGA DE TÍTULOS E RESPECTIVAS PONTUAÇÕES: O concurso regulado pelo presente Edital será na modalidade “Provas e Títulos”, com caráter eliminatório e classificatório, com valores atribuídos, a seguir:

Cargo Provas Nº Questões Peso Caráter Duração da Prova

Especialista em Saúde-

Médico/Médico Ginecologista /

Obstetra

Prova Objetiva

Conhec imentos Específicos 30 90 Eliminatório 03 horasLegislação SUS 10

Análise de Títulos

Apresentação de títulos _ 10 Classificatório _

2. O Concurso Público realizado para preenchimento do cargo de Especialista em Saúde Médico/Médico Ginecologista/Obstetra será composto por Prova Objetiva e Análise de Títulos, nos termos abaixo descritos: 2.1) 1ª Fase - Prova Objetiva: A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, valendo 90 (noventa) pontos, prevista para realizar-se no dia 20 (vinte) de outubro de 2.013, será composta por 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas cada uma, versando sobre os assuntos constantes no Conteúdo Programático do Anexo II, sendo considerada apenas 01 (uma) alternativa correta, e sua aplicação terá duração de 03 (três) horas. 2.2) 2ª Fase - Análise de Títulos: A Análise de Títulos, de caráter classificatório, valendo 10 (dez) pontos, reger-se-á pelas regras a seguir expostas: a) a Análise de Títulos terá caráter meramente classificatório e, portanto, não elimina do concurso os candidatos que não apresentarem Títulos; b) todos os candidatos poderão apresentar os Títulos, porém somente serão pontuados os Títulos dos candidatos aprovados na Prova Objetiva; c) a entrega dos Títulos é de responsabilidade dos candidatos e os mesmos deverão ser entregues na data, horário e local designados para a realização da Prova Objetiva, imediatamente após o término da mesma, em sala designada pela Coordenação do Concurso; d) no ato da entrega dos Títulos, o candidato preencherá Formulário próprio fornecido pela Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no qual identificará a quantidade de Títulos apresentados; e) as cópias dos Títulos a serem entregues deverão ser autenticadas em Cartório ou Cópias Reprográficas simples, acompanhadas dos originais; f) após a entrega dos Títulos, não serão permitidas substituições ou complementações, em qualquer tempo; g) os Títulos não serão recebidos fora da data, horário e local estabelecidos no item c deste capítulo; h) o recebimento dos Títulos é de responsabilidade da Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, e as respectivas avaliações são de responsabilidade da Comissão Examinadora nomeada através da Portaria GP nº 71 /2013. i) serão considerados e pontuados os Títulos, conforme quadro a seguir:

Título Comprovantes Valor Unitário

Valor Máximo

Doutorado

Declaração ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Doutorado, em qualquer área médica, devidamente registrado no órgão competente.


Mestrado Declaração ou Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de Mestrado, em qualquer área médica, devidamente registrado no órgão competente.


Especialização

Declaração, Certificado ou Diploma, devidamente registrado, de curso de especialização em nível de pós graduação latu senso, com carga horária mínima de 360 horas-aula em qualquer área médica.


Artigo PublicadoArtigo Publicado na respectiva área médica - ginecologia/obstetrícia, publicado nos últimos 10 (dez) anos, retroativos a data da prova objetiva.


Participação em Congresso/

Jornada

Participação em Congresso/Jornada na respectiva área médica - ginecologia/obstetrícia participados e concluídos nos últimos 5 (cinco) anos, retroativos a data da prova objetiva.


j) os títulos de especialização/residência médica, que forem utilizados como pré-requisitos para investidura no cargo aqui pleiteados, conforme consta no Capítulo II, NÃO SERÃO pontuados para efeito de análise de títulos. Portanto, o candidato que possuir outros títulos deverá, alem de apresentar o título do pré-requisito conforme o Capítulo II, apresentar outros que julgar necessário para fins de pontuação.k) as Declarações, Certificados e/ou Diplomas obtidos no exterior deverão ser convalidados por universidades oficiais do Brasil, que mantenham cursos congêneres, credenciados nos órgãos competentes; l) não serão avaliados Títulos não especificados no quadro no Item 2.2; m) a pontuação máxima que poderá ser obtida na Análise de Títulos será igual a 10 (dez) pontos. n) os pontos obtidos na Análise de Títulos, para efeito de Classificação Final, serão somados ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva. o) sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis, o candidato poderá ser excluído do Concurso Público, se verificada a falsidade de Declaração ou Ilegalidade na obtenção dos Títulos apresentados

CAPÍTULO IX – DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E ENTREGA DE TÍTULOS: 1. A data, local e horário para realização da Prova Objetiva serão publicados no Edital de Convocação no Diário Oficial do Município de Bauru, em 15 (quinze) de outubro de 2013. 2. Os Títulos deverão ser entregues na data, local e horário designados para a realização da Prova Objetiva, os quais serão publicados oportunamente através do Edital de Convocação no Diário Oficial do Município de Bauru. 3. Só será permitida a participação do candidato na Prova Objetiva e entrega de Títulos, na respectiva data, local e horário constante do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial de Bauru. 4. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização da Prova Objetiva e Entrega de Títulos. 5. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da Prova Objetiva, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido do seguinte documento: Original da Cédula Oficial de Identidade RG, ou Carteira Expedida por órgão de Classe que tenha força de documento de identificação, Carteira de Trabalho, ou qualquer outro documento reconhecido por lei. Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas. 5.1) Para sua segurança, o candidato deverá levar no dia da Prova o Comprovante de Inscrição. 6. Os documentos deverão estar em perfeitas condições e com fotos atuais, de forma a permitirem com clareza a identificação do candidato. 7. O não comparecimento na Prova Objetiva, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará na sua automática eliminação. Não será concedida, em nenhuma hipótese, uma segunda chamada de prova. 8. O candidato não poderá ausentar-se da sala em que será aplicada a prova, sem o acompanhamento de um fiscal. 9. O horário de início da prova será definido em cada sala, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação. 10. Durante a realização da Prova Objetiva, o candidato somente poderá retirar-se da sala depois de transcorrida 01 (uma) hora do início da aplicação da prova. 11. Durante a realização da Prova, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, calculadoras, celulares, relógio digital, tablet, notebook ou qualquer outro meio eletrônico.

CAPÍTULO X – DO JULGAMENTO DA PROVA, ANÁLISE DE TÍTULOS E DA SUA CLASSIFICAÇÃO: 1. A Prova Objetiva aplicada aos candidatos ao cargo de Especialista em Saúde-Médico/Médico Clinico terá caráter eliminatório, atribuindo-se 2,25 (dois inteiros e vinte e cinco décimos) pontos a cada questão correta e a Análise de Títulos terá caráter classificatório. A nota final corresponderá à soma do número de acertos do candidato na Prova Objetiva e a pontuação obtida na Análise de Títulos. Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acerto na Prova Objetiva. 2. As questões que tiverem respostas rasuradas ou em duplicidades serão anuladas.3. Os candidatos que não preencherem corretamente o Cartão Resposta, com caneta esferográfica azul ou preta, de acordo com as instruções constantes na Folha de Rosto da Prova Objetiva e com as informações transmitidas pelos fiscais de sala terão sua prova anulada. 4. Os resultados tanto da Prova Objetiva, quanto da Análise de Títulos, serão publicados oportunamente no Diário Oficial de Bauru. 5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência e demais dados, no cadastro efetuado pelo mesmo, na área de concursos do site: www.bauru.sp.gov.br , inclusive após divulgação do resultado final.


6. Da divulgação dos Resultados constarão apenas os candidatos aprovados para o cargo para o qual se inscreveram. 8. Os candidatos aprovados no presente Concurso serão classificados em ordem decrescente de pontuação e a posse será feita obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública, de acordo com sua conveniência e oportunidade. 9. Na hipótese de igualdade de nota, o critério de desempate será: a) a maior idade, nos termos do artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03).b) maior número de acertos obtidos nas questões de conhecimentos específicos da Prova Objetiva.

CAPÍTULO XI – DOS RECURSOS: 1. Sob pena de não conhecimento, os recursos deverão ser endereçados à Comissão Examinadora e interpostos no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente à sua publicação no Diário Oficial de Bauru, que poderá ser acessado através do site www.bauru.sp.gov.br (modelo anexo IV). 1.1) O candidato Recorrente deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, restando explícito o seu requerimento (exemplos: anulação, alteração de gabarito, etc.). 2. Serão admitidos recursos quanto: a) ao indeferimento de isenção da Taxa de Inscrição; b) às questões das Provas e Gabaritos; 3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no Item 2 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor e pedidos genéricos. 4. Os recursos deverão ser entregues pelo candidato ou por seu procurador, em 02 (duas) vias (original e cópia), na Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, localizado na Rua José Aiello, 3-30, Vila Santa Clara, Bauru/SP, de 2ª feira a 6ª feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h30min. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telex, telegrama, internet/e-mail ou por qualquer outro meio que não esteja especificado neste Edital. 5. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo indicado no Item 1 deste Capítulo, e que constarem a indicação do cargo para o qual concorreu o Recorrente. 6. Os Recursos deverão ainda indicar a numeração do Edital regulamentador do Concurso Público do qual o Recorrente participou e deseja esclarecimentos, o nome completo do candidato Recorrente, bem como seu número de inscrição e sua assinatura e, ainda, telefones para contato. 7. As decisões dos recursos serão publicadas no Diário Oficial de Bauru. 8. O gabarito publicado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito final divulgado, após decisão de tais recursos. 9. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos constantes na lista de presença assinada na data em que forem aplicadas as provas. 10. Em caso de republicação de gabarito, caberá Recurso Administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo Item 1 deste Capítulo. 11. Não caberá interposição de Recurso requerendo a reconsideração de Recurso indeferido interposto anteriormente. 12. Serão preliminarmente indeferidos os recursos: a) cujo teor desrespeite a Comissão Examinadora; b) que esteja em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo; c) sem fundamentação ou com fundamentação inconsistente ou incoerente; d) que não esteja explícito o requerimento do candidato Recorrente. 13. Os recursos interpostos que não preencherem os requisitos necessários à sua admissibilidade nos termos preconizados neste Capítulo serão recebidos como Direito de Petição, conforme prescrito pela Constituição Federal de 1.988. 14. Será facultado ao candidato participante do Concurso Público requerer cópia de seu Cartão Resposta (gabarito) à Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, localizado na Rua José Aiello, 3-30, Vila Santa Clara, Bauru/SP, de 2ª feira a 6ª feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h30min, dentro do prazo de 05 (cinco) dias após a divulgação de seus gabaritos, desde que às suas expensas.

CAPÍTULO XII – DA HOMOLOGAÇÃO: 1. O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos tempestivamente observando as determinações constantes no Capítulo XI, será homologado pela Prefeitura Municipal de Bauru e publicado no Diário Oficial do Município.

CAPÍTULO XIII – DO PROVIMENTO DO CARGO: 1. O provimento do Cargo obedecerá à ordem de classificação. 2. A nomeação será feita através do Diário Oficial de Bauru, que estabelecerá data, horário e local para apresentação do candidato aprovado.3. Perderá os direitos decorrentes do Concurso o candidato que: a) não comparecer na data, horário e locais estabelecidos na nomeação; b) não aceitar as condições estabelecidas para exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Bauru; c) recusar a nomeação (será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência); d) não comprovar a escolaridade/pré-requisitos estabelecidos no presente Edital. 4. A posse do candidato ficará condicionada: a) ao preenchimento de todos os requisitos elencados no Capítulo III, Item 1; b) à apresentação dos documentos que comprovem a escolaridade/pré-requisitos exigidos para investidura no cargo, bem como de outros documentos julgados necessários; c) à avaliação psicológica, para avaliação de sua saúde mental; d) à perícia médica, para avaliação de sua saúde física e mental, de caráter eliminatório; e) a não registrar antecedentes criminais; f) a parecer jurídico sobre a possibilidade de ocupar ou não o cargo, se estrangeiro.

CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 1. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente à aplicação das provas, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Concurso Público. 2. O prazo de validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade da Administração Pública.

3. Os atos relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial de Bauru, que estará disponível na Internet pelo endereço: www.bauru.sp.gov.br e na Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, no endereço: Rua José Aiello, 3-30, Vila Santa Clara, CEP: 17014-273, não se aceitando justificativas para o desconhecimento dos prazos neles assinalados. 4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria GP nº 71/2013.

ANEXO IDESCRIÇÃO DO CARGOPrestar atendimento de urgência e emergência, priorizando, a gravidade do caso. Orientar por telefone o acompanhante e/ou o próprio paciente dos procedimentos emergenciais que podem ser realizados até receber o socorro. Prestar atendimento médico emergencial. Realizar exames clínicos e solicitar exames especializados. Interpretar dados dos exames. Realizar procedimentos médicos de urgência compatíveis com as necessidades do paciente. Prescrever e aplicar medicamentos. Fazer acompanhamento do quadro do paciente. Solicitar transferências, internações, cirurgias. Indicar médico especialista para acompanhar o caso, etc. Prestar atendimentos médicos mediante agendamento. Realizar anamnese (levantar queixa, histórico médico e familiar, etc...). Realizar exame clínico. Coletar materiais e secreções. Solicitar exames, quando julgar necessário. Interpretar exames. Estabelecer diagnóstico. Prescrever medicação. Realizar procedimentos clínico e/ou cirúrgicos. Acompanhar o processo de tratamento, realizando alterações nos procedimentos ou medicações. Marcar retorno, encaminhar para exames, especialistas, internações ou dar alta. Zelar pelo uso correto dos materiais utilizados. Evitar comunicação contaminação com materiais perfuro cortantes. Zelar pelo uso adequado dos equipamentos médicos utilizados. Solicitar materiais, quando necessário. Atentar-se para o processo de higienização dos materiais utilizados. Orientar pacientes, familiares, profissionais e eventuais órgãos. Orientar pacientes e familiares sobre as condições de saúde e informar sobre os procedimentos realizados. Orientar familiares, profissionais e pacientes sobre os medicamentos prescritos, seus efeitos, posologia, reações adversas, etc. Indicar possibilidades de tratamento, aconselhando o mais adequado para o caso. Realizar encaminhamentos para exames, para outros profissionais de outras áreas e da área médica. Notificar a vigilância sanitária diante de casos de doenças infecto contagiosas, mediante contaminação por alimentos ou demais produtos que possam se alastrar para população local ou municipal. Realizar perícias e elaborar documentos médicos. Elaborar prontuários e laudos. Emitir receitas. Elaborar protocolos de condutas médicas. Elaborar relatórios. Emitir pareceres e declarações. Fornecer atestado quando o pacientes foi/será impossibilitado de trabalhar. Realizar perícias. Implementar ações para promoção da saúde. Prescrever medidas higiênicas. Promover campanhas de saúde. Realizar atividades de educação em saúde para a população em geral e comunidades fechadas. Realizar visitas de apoio técnico às unidades de saúde. Estudar novos procedimentos médicos. Realizar pesquisas. Participar de comitês ou comissões que se relacionam com a área médica.

ANEXO IICONTEÚDO PROGRAMÁTICO / REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAESPECIALISTA EM SAÚDE-MÉDICO/MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRAPROVA OBJETIVA:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Bibliografia 1. Edivaldo Massozo Utiyama, Eliana Steinman Dário Birolini. Cirurgia de Emergência. 2°Edição. 2. Goldman, L. & Ausiello, D. CECIL - Tratado de Medicina Interna. 23° edição. 3. Goodman & Gilman. As Bases Farmacológicas da Terapêutica. 11º Edição. 4. Kaplan & Sadock, Compêndio de Psiquiatria. 9°Edição. 2009. 5. Martins, Herlon Saraiva et al. Emergências Clínicas. Barueri, SP: Manole. 6. Prado, Ramos, Valle. Atualização Terapêutica. 24° Edição 2012/13. 7. Veronesi, R., Focaccia, R. Tratado de Infectologia. Atheneu, 9° Edição, 1997.8. Doenças Infecciosas e Parasitárias, Guia de Bolso, 8°ed., Ministério da Saúde.OBS - os assuntos constantes nos itens de 01 a 08 podem ser acessados nos links abaixo;http://www.projetodiretrizes.org.br/ ; http://www.4shared.com/dir/B6ZWwsML/Manuais_Ministerio_da_Saude.html; ftp://ftp.cve.saude.sp.gov.br/doc_tec/zoo/manu_peco01.pdf 9. Condutas em Pacientes Cirúrgicos: para Residentes e Estudantes, Volume 1; Ismar Alberto Pereira Bahia; Editora: Atheneu;ISBN: 978-85-7379-212-6;Páginas: 376 10. Unidade de emergência : condutas em medicina de urgência Júlio César Gasal Teixeira; Editora: Atheneu; ISBN: 978-85-388-0180-1; Páginas: 100411. Cirurgia do Trauma: Condutas Diagnósticas e Terapêuticas Hamilton Petry de Souza,Ricardo Breigeiron,Gémerson Gabiatti; Editora: Atheneu; ISBN: 85-7379-620-0; Páginas: 414 12. Doenças Transmitidas e Causadas por Artrópodes Carlos Brisola Marcondes; Editora: Atheneu; ISBN: 978-85-388-0028-6; Páginas: 557 OBS - Os candidatos poderão ter acesso aos livros indicados acima (itens 9 a 12) através do portal saúde baseada em evidências: http://periodicos.saude.gov.br

Legislação do SUSConteúdo Programático1. Políticas de saúde e formação político institucional do SUS2. SUS e suas principais legislações3. Gestão do SUS e relação com a saúde suplementar4. Gestão do cuidado em saúde

Bibliografia 1. Políticas de Saúde e Formação Político Institucional do SUSCUNHA, J.P.P. et CUNHA R.E. Sistema Único de Saúde. Princípios In BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gestão Municipal de Saúde. Textos Básicos. Rio de Janeiro: Ministério da Saúde, 2001 (p. 285 - 304);Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/gestao_municipal_de_saude.pdf

2. SUS e suas principais legislaçõesBRASIL,1988. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. São Paulo: IMESP, 1988 Seção II – Da saúde, Capitulo II, Titulo VIII.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm


BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm

BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde: Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

BRASIL. Ministério da Saúde. Pacto pela Saúde. Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html

BRASIL. DECRETO nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providênciasDisponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm

3. Gestão do SUS e relação com a Saúde SuplementarMENDES, E. V. As redes de atenção à saúde - Ciência & Saúde Coletiva, 15(5):2297-2305, 2010Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v15n5/v15n5a05.pdf

BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Saúde Suplementar – Brasília : CONASS, 2011. 148 p.- (Coleção Para Entender a Gestão do SUS 2011, 12)Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/para_entender_gestao_sus_v.12.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_4_completo.pdf

4. Gestão do Cuidado em SaúdeBRASIL. Ministério da Saúde. HumanizaSUS: Política Nacional de Humanização: A humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as instâncias do SUS – Brasília: Ministério da Saúde, 2004. (Série B. Textos Básicos de Saúde)Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/humanizasus_2004.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010. 60 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Série Pactos pela Saúde 2006; v. 7)Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Politica_nacional_%20saude_nv.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Clínica ampliada e compartilhada – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 64 p. – (Série B. Textos Básicos de Saúde)Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/clinica_ampliada_compartilhada.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes do NASF. Núcleo de Apoio a Saúde da Família – Brasília : Ministério da Saúde, 2009. 160 p. (Série B. Textos Básicos de Saúde) (Cadernos de Atenção Básica ; nº.27)Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_basica_diretrizes_nasf.pdf

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Acolhimento à demanda espontânea – Brasília: Ministério da Saúde, 2011. 56 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica n. 28, Volume I). Disponível em: http://189.28.128.100/dab/docs/publicacoes/geral/miolo_CAP_28.pdf

ANEXO IIIRELATóRIO MÉDICO SOBRE PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS Atesto que o(a) Sr(a)(ta). ______________________________________________, portador(a) do número de RG _____________________ e do CPF ________________, é pessoa com deficiência, segundo o conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto n. 3298 de 20.12.1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto n. 5296, de 02.12.2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla) ______________. Descrição da Deficiência: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________Código CID-10:______________. A - Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de: A1 - paraplegia A2 - paraparesia A3 - monoplegia A4 - monoparesia A5 - tetraplegia A6 - tetraparesia A7 - triplegia A8 - triparesia A9 - hemiplegia A10 - hemiparesia A11 - ostomia

Al2 - amputação ou ausência de membro A13 - paralisia cerebral A14 - nanismo A15 - membros com deformidade congênita ou adquirida. B - Deficiência Auditiva (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; C - Deficiência Visual (anexar exame oftalmológico): B1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica B2 - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica B3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° B4 - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores B5 - visão monocular (Súmula n. 377, do STJ) D - Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: D1 - comunicação D2 - cuidado pessoal D3 - habilidades sociais D4 - utilização dos recursos da comunidade D5 - saúde e segurança D6 - habilidades acadêmicas D7 - lazer D8 - trabalho E - Deficiência Múltipla: associação de duas ou mais deficiências; F - Reabilitação pela Previdência Social (anexar declaração do INSS). Local e Data: Nome do médico/CRM:_________________________________________________________________Endereço para contato:__________________________________________________________________Assinatura e carimbo:___________________________________________________________________

ANEXO IVMODELO RECURSO ADMINISTRATIVO à COMISSãO EXAMINADORA Concurso Público: ___(cargo)___ Eu, ___ (nome completo)___, ___(nacionalidade)___, ___(estado civil)___,residente e domiciliado na ___ (endereço completo / cidade)___, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº _______, inscrito no CPF sob nº ______ e inscrito(a) sob nº ________ no Concurso Público regulado pelo Edital nº_____, promovido pela Prefeitura Municipal de Bauru para o cargo efetivo_______________, venho respeitosamente perante Vossa Senhoria, INTERPOR o presente Recurso Administrativo, visando: (citar pedidos e fundamentos do recurso). Diante do exposto REQUER-SE (citar os requerimentos do candidato Recorrente). Termos em que, Pede e Espera Deferimento. Bauru/SP, _____ de __________ de 2013. __________ (Assinatura do Candidato)__________ (Nome Completo do Candidato) (Telefones para Contato)

ANEXO VCRONOGRAMA

Datas Eventos06/08/2013 1ª Publicação no Diário Oficial de Bauru08/08/2013 2ª Publicação no Diário Oficial de Bauru10/08/2013 3ª Publicação no Diário Oficial de Bauru02/09/2013 Abertura Inscrições23/09/2013 Encerramento Inscrições

15/10/2013 1º Publicação do Edital de Convocação para Prova Objetiva/Análise de Títulos no Diário Oficial de Bauru



20/10/2013 Previsão da Realização Prova Objetiva/Análise de Títulos22/10/2013 Previsão Divulgação do Gabarito

Bauru/SP, 06 de Agosto de 2013.

DR. JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTISECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILâNCIA AMBIENTAL

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:PROCES. INTERESSADO24342/13 PROGRESSO IMÓVEIS E COMBUSTÍVEIS LTDA24340/13 EDIFÍCIO MANHATTAN PARK12684/13 A.L.L. AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE S/A 29668/13 DANIELLE CHAVES SLAWACKI29640/13 DAVILÇO GRAMINHA25272/13 JOSÉ NICOLAU FERREIRA NETO28574/13 PETER MURANYI JUNIOR29687/13 PETER MURANYI JUNIOR54875/13 A.L.L. AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA – MALHA PAULISTA S/A 129/13 A.L.L. AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE S/A


12680/13 A.L.L. AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA OESTE S/A29641/13 DAVILÇO GRAMINHA26241/13 CLAUDIA DE CONTI DARÉ29639/13 DAVILÇO GRAMINHA18240/13 ELIO ERNANI DELA COLETA25210/13 JOAQUIM ARAUJO SOUZA26204/13 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB 29868/13 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB33314/13 KOICHIRO TOMA33472/13 JOSÉ APARECIDO DA SILVA JÚNIOR25212/13 ALTINO JOSÉ MENGARDA 28569/13 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NUNES29642/13 RENATA BEATRIZ MUTRO VALVERDE26209/13 ALMIR ANTONIO DA SILVA 25028/13 PATRICIA AVALLONE 17786/13 LUCI DOS SANTOS XAVIER29646/13 JOSE PETRONILO DA FRANÇA26215/13 PAULO DE TARSO MUNIZ27679/13 PAGANI COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA29613/13 TOPAZIO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA35243/13 CARMEM SILVIA CASALECHI31175/13 HUGO PAULO TEIXEIRA 29608/13 MARCOS RODRIGUES FERRAZ29700/13 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR31166/13 HITOMI SHIKASHO26210/13 COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU – COHAB30970/13 WASHINGTON PESTANA DE MORAES 29690/13 EDISON VAZ 31085/13 WILSON DE OLIVEIRA SANTOS 29683/13 MARIA LUIZA RAMOS 33317/13 MARTINO MALANDRINO NETTO27731/13 CLAUDECIR PRIOLLI RODRIGUES 35007/13 LAÉRCIO FERNANDES FASSONI11086/13 ORLANDO COSTA DIAS 2568/13 IRACEMA PASCHOAL PIOTO34588/13 DANIELA GREGÓRIO CHEROBIM35011/13 LAÉRCIO PEDRO DO NASCIMENTO34592/13 ALEXANDRE FAUSTINO DE SOUZA FURQUIM34593/13 EVALDO DUARTE ROBERTO62461/12 DARLI VILELA DE ARAÚJO31084/13 DANIEL TREVISAN DE ARAÚJO25257/13 CELIO MESSIAS DE ARRUDA GUIMARÃES34949/13 COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.35056/13 LUIS FERNANDO CORREIA

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE35024/13 LUIZ CARLOS PAVAN JUNIOR 18824/E-131665/13 MARIA APARECIDA ANASTACIO DOS SANTOS 26622/E-133308/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 27228/E-131037/13 KETTYPLIN KAMILA SANCHES FRANCO 22560/E-131616/13 JUAN AUGUSTO EHMKE 26272/E-131612/13 MARIO DE OLIVEIRA MATTOSINHO JUNIOR 028585/E-131611/13 ALEX FERNANDES 22508/E-131617/13 ALEXANDRE COSTA 028196/E-1

37247/13 DISBAUTO DISTRIBUIDORA BAURU DE AUTOMÓVEIS LTDA 031951/E-1

35247/13 LUIZ ANTONIO BATTAGLINI 22635/E-135277/13 LUIS GUSTAVO NAGAYO 031947/E-135289/13 GILBERTO HERNANDES MORAES 028932/E-133303/13 ADHEMAR PREVIDELLO 22784/E-133306/13 MARCOS FERRARI DOS SANTOS 22563/E-133307/13 EVA FONSECA DE PAULO 22566/E-133309/13 CELINA FRANÇA FERRAZ 27230/E-133310/13 JOÃO BATISTA GOMES 31494/E-133324/13 CLAUDIO MACHADO DA SILVA 31497/E-133326/13 WILSON BATISTA SOUTO 31499/E-133426/13 YUKIMAR NAKANDAKALI 27152/E-133423/13 FRANK TSUTOMU WATANABE 27151/E-136308/13 SALVADOR PEDRO DA SILVA 25382/E-136311/13 SALVADOR PEDRO DA SILVA 25381/E-138597/13 SUCATA TRALLI LIMITADA ME 26988/E-1

38257/13 FERNANDO GREGORIO DE OLIVEIRA FLORENCIO 26989/E-1

38322/13 ULISSES ROBERVAL DOS SANTOS 25389/E-1

37854/13 AFUMED ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA UNIMED 028814/E-1

38569/13 JOSÉ DOMINGOS MUCHERONI 027862/E-138013/13 L.F. AIELLO TEIXEIRA – ME 027859/E-127781/13 MOISES JOSE PEDRO 26617/E-133421/13 MARIA EUGENIA VELLUDO FERRAZ 27144/E-133419/13 MARIA EUGENIA VELLUDO FERRAZ 27143/E-133418/13 MARIA EUGENIA VELLUDO FERRAZ 27145/E-133408/13 MARIA EUGENIA VELLUDO FERRAZ 27148/E-133410/13 MARIA EUGENIA VELLUDO FERRAZ 27147/E-133412/13 MARIA EUGENIA VELLUDO FERRAZ 27149/E-133417/13 MARIA EUGENIA VELLUDO FERRAZ 27146/E-1

34609/13 PAGANI COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO 26818/E-1

33337/13 ADHEMAR DROMANI VICENTINI CIA LTDA 22608/E-1

RECUSA DE ASSINATURA EM APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE33301/13 MARCIA CABELLO 26323/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE38595/13 SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA ME 180 26986/E-1

36735/13 PIRATININGA COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS E RECUPERADAS LTDA ME 180 25380/E-1

38329/13 LUIS GUSTAVO COSTA ME 90 25388/E-135251/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 14216/E-135270/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 14220/E-135249/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 028800/E-135269/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 028794/E-135257/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 14217/E-1 35273/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 028797/E-136819/13 EZEQUIEL FERNANDES 30 18827/E-136833/13 EZEQUIEL FERNANDES 90 18828/E-135256/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 14219/E-132250/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 14215/E-135252/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 14218/E-135271/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 028798/E-135260/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 028796/E-133296/13 JOÃO LUIZ LOSNAKE * 30537/E-135263/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 30 028795/E-1 34949/13 COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. * 027761/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE31148/13 FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA 22763/E-1

29643/13 JOÃO PARREIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 31019/E-1

35248/13 AGRO MERCANTIL FERRAZ LTDA 028799/E-136364/13 FABIANA CHIMEN SIMABUKU 27271/E-13746/13 ALEXANDRE ANTÔNIO LOPES 027764/E-135241/13 WILSON APARECIDO BORRERE 028926/E-133316/13 MIGUEL FEITOZA 26824/E-126162/13 LUIZ MARTINS FILHO 031848/E-131643/13 LUZIA GARCIA FIGUEIREDO 27176/E-135679/13 LEOPOLDINO CAPELOZZA FILHO 028906/E-134062/13 ANTÔNIO MARCIO SOUZA RIBEIRO CORRÊA 22556/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE16942/13 SAULO CARLOS ANTONIO 13121/E-135056/13 LUIS FERNANDO CORREIA 19074/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE13578/13 MARACI APARECIDA PENSE 13114/E-119779/13 ANDERSON APARECIDO DA SILVA COSTA LIMA 13677/E-119917/13 CRISTIANE APARECIDA DE MOURA 19008/E-129602/13 BENIGNO AMADO 18961/E-118278/13 BRANDINA ALVES DE MORAES SILVA 18971/E-131172/13 LUCIMAR MARQUES DA SILVA 19067/E-131182/13 EDENILSON WAGNER GONÇALVES DARIO 19068/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE15071/13 RAFAEL SCATAMBULA 30 13690/E-124335/13 JOSÉ BENEDITO TRINDADE 100 13692/E-132756/13 APARECIDO CESARIO 180 19069/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE25162/13 ANGELA MARIA LOPES DOS SANTOS 12577/E-1

RECURSO NÃO APRECIADO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE25805/13 MIGUEL OSÓRIO 12508/E-1

ALTERAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PARA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE24342/13 PROGRESSO IMÓVEIS E COMBUSTÍVEIS LTDA 19066/E-124340/13 EDIFÍCIO MANHATTAN PARK 13689/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE55031/12 MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA 3484/E-18512/13 MARIA DEVELLIS FRANCISCONE 6222/E-13451/13 CYNTIA MARIA DUQUE TADEI 6169/E-1 8656/13 BAMERINDUS S.A. PARTICIPAÇÕES –

EMPREENDIMENTOS – EM LIQUIDAÇãO 6167/E-12813/13 ADHEMAR PREVIDELLO 6172/E-18682/13 SAMUEL FRANCO DA ROCHA 6229/E-126167/13 NILSON ANTONIO GASPARELLO 13127/E-166758/12 ANTÔNIA DA SILVA URZEDO 3496/E-1


14223/13 ALDENIRA DE LIMA ARAUJO MIKAWA 6180/E-1

10042/13 NASSAR CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 6226/E-1

12602/13 ANTÔNIO ERNESTO DA SILVA 6174/E-1

8452/13 NASSAR CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 6223/E-1

10038/13 NASSAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 6224/E-18504/13 LUIZ RAVESE 6221/E-1

13585/13 PAGANI COMÉRCIO, URBANISMO E ADMINISTRAÇÃO LTDA 6178/E-1

2586/13 PAGANI COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA 6179/E-1

11120/13 EDISON DE OLIVEIRA 6227/E-1

2673/13 PAGANI COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO LTDA 6176/E-1

RECURSO NÃO APRECIADO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE49540/12 JOSÉ GONÇALVES DA SILVA 4765/E-1

ERRATA:PUBLICADO EM D.O.M. EM 20/7/2013

ONDE SE LÊ:RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE27204/13 LUCIANE EDUARDO BRASIL CASTOR 31036/E-1

LEIA-SE: RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE27204/13 LUCIANE EDUARDA BRASIL CASTOR 31036/E-1

PUBLICADO EM D.O.M. EM 27/7/2013ONDE SE LÊ:ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO29706/13 ADRIANO CEZAR SIMÕES BAPTISTA

LEIA-SE:ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO29706/13 ADRIANO CESAR SIMÕES BAPTISTA

ONDE SE LÊ:ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO25040/13 SERGIO TAGASHI

LEIA-SE:ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO25040/13 SERGIO TOGASHI

ONDE SE LÊ:RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE3831/13 WILLIAM DE OLIVEIRA SANTOS 13065/E-1

LEIA-SE:RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA:

PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE3831/13 WILLIAM DE OLIVEIRA SANTOS 13065/E-1

PUBLICADO EM D.O.M. EM 01/8/2013ONDE SE LÊ:ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO69789/12 ELIZEU XAVIER JUNIOR

LEIA-SE:RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA(EFEITO

SUSPENSIVO):PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE69789/12 ELIZEU XAVIER JUNIOR * 14448/E-1

ONDE SE LÊ:ARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO69787/12 ELIZEU XAVIER JUNIOR

LEIA-SE:RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA(EFEITO SUSPENSIVO):

PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE69787/12 ELIZEU XAVIER JUNIOR * 14447/E-1

UPA - BELA VISTADEPARTAMENTO DE URGENCIA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 07/08/2013 Responsável pelas informações: ANA MARIA PINHO/ PRISCILA Data Nº da ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo de Internação Hospital Data da Soli. Horário Soli. Local da Soli. Desfecho1 31/07/2013 3553026 ARF 86 M Bauru CM HB E HEB 31/07/2013 10h00 PSC/ UPA BV Vaga Negada2 01/08/2013 3551238 ARS 91 F Bauru CM HB E HEB 01/08/2013 11h15 UPA Bela Vista Aguarda Leito3 04/08/2013 3545649 GBF 84 F Bauru CM HB E HEB 04/08/2013 11h38 UPA Bela Vista Vaga Negada4 04/08/2013 3544276 ILP 85 F Bauru CM HB E HEB 04/08/2013 10h00 UPA Bela Vista Vaga Negada5 05/08/2013 3546063 SCP 68 M Bauru CM HB E HEB 06/08/2013 09h30 UPA Bela Vista Vaga Negada6 06/08/2013 3552284 RLS 43 M Bauru CM/ Infectologia HB E HEB 07/08/2013 08h10 UPA Bela Vista Vaga Negada7 06/08/2013 3553367 ARSA 70 F Bauru Cardiologia/ UTI HB E HEB 07/08/2013 09h00 UPA Bela Vista Aguarda Leito8 06/08/2013 3549934 ASD 81 F Bauru CM HB E HEB 07/08/2013 10h00 UPA Bela Vista Ag. Parecer

UPA - GEISELDEPARTAMENTO DE URGENCIA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 07/08/2013 Responsável pelas informações: RITA DELARMELINDO Data Nº da ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo de Internação Hospital Data da Soli. Horário Soli. Local da Soli. Desfecho1 05/08/2013 3551286 JO 70 a Masc Bauru CM HE/HB 06/08/2013 16:00 UPA Geisel NEGADO HE REPASSO2 06/08/2013 3551071 ABO 46a Masc Bauru CM HE/HB 06/08/2013 11:00 UPA Geisel NEGADO3 03/08/2013 3541911 ACL 60a Masc Bauru C Vascular HE/HB 03/08/2013 08:10 UPA GEISEL NEGADO HE REPASSO4 07/08/2013 3553686 VLMC 61 Femin Bauru UTI/Cardio HE/HB/cross 07/08/2013 12:09 UPA Geisel Aguardando leito HE

UPA - IPIRANGADEPARTAMENTO DE URGENCIA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 07/08/2013 Responsável pelas informações: ROSSANA FLORIANO MARTINS Data Nº da ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo de Internação Hospital Data da Soli. Horário Soli. Local da Soli. Desfecho1 04/08/2013 3543383 MNS 46 F Bauru CM HE/HB 04/08/2013 18:00 UPA Ipiranga PSMC2 31/07/2013 3540989 ZTSR 70 F Bauru Cardio HE/HB/CROSS 01/08/2013 16:00 UPA Ipiranga NEGADA3 04/08/2013 3545849 COO 55 F Bauru CM HE/HB 05/08/2013 14:00 UPA Ipiranga NEGADA4 04/08/2013 3545156 VAMS 53 F Bauru CM HE/HB 04/08/2013 18:00 UPA Ipiranga ALTA5 02/08/2013 3543837 OCP 66 F Bauru UTI HE/HB/CROSS 02/08/2013 12:00 UPA Ipiranga HB6 06/08/2013 3553094 JB 36 M Bauru CM HE/HB 06/08/2013 20:15 UPA Ipiranga NEGADA7 07/08/2013 3553618 ETFS 66 F Bauru Neuro HE/HB 07/08/2013 13:00 UPA Ipiranga Ag Parecer


UPA – MARY DOTADEPARTAMENTO DE URGENCIA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 07/08/2013 Responsável pelas informações: DAMARIS TAVANTE Data Nº ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo Intern. Hospital Data da Solic. Hor. Solic. Local da Solic. Desfecho1 07/08 3552866 ERF 46a Mas Bauru CM HB/HE 01/08/2013 08:50 UPA M. Dota HE NEG/HB AG2 07/08 3552861 MMR 59 a Mas Bauru CM HB/HE 30/07/2013 08:50 UPA M. Dota HE NEG/HB AG

PRONTO SOCORRO CENTRALDEPARTAMENTO DE URGENCIA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 07/08/2013 Responsável pelas informações: CLEUSA /FABIA/MARCELA ENTRADA FICHA INCIAIS ID SEXO CIDADE Especialidade Hospital Data da Soli. Hor Local SOL. Desfecho 1 23/07/2013 3520143 M.A.S 71 F BAURU VASCULAR HB/HE 23/07/2013 22:02 PSMC AG. CROSS/ LEITO HE2 29/07/2013 3532999 J.O 59 M BAURU CG HB/HE 29/07/2013 12:55 PSMC NEGADO3 31/07/2013 3537879 M.L.O.S 82 F BAURU CG HB/HE/CROSS 31/07/2013 07:55 PSMC AG.CROSS4 31/07/2013 3540993 F.O 83 M BAURU CM HB/BE 31/07/2013 17:35 PSMC NEGADO5 31/07/2013 3568665 J.F 75 M BAURU NEUROCLINICA HB/HE 31/07/2013 13:30 PSMC HB 13:506 31/07/2013 3541525 L.R.S 47 F BAURU CG HB/HE 01/08/2013 23:41 PSMC NEGADO7 01/08/2013 3541865 I.P.A 73 M BAURU UTI HE/HB/CROSS 01/08/2013 21:20 PSMC AG.CROSS/ LEITO HE8 01/08/2013 3541703 M.G 90 F BAURU CM HB/HE 01/08/2013 11:40 PSMC NEGADO9 02/08/2013 3542650 F.A.G.C 52 F BAURU CM HB/HE 02/08/2013 10:56 PSMC NEGADO

10 02/08/2013 3540453 A.L.F 35 M BAURU CM HB/HE 02/08/2013 15:27 PSMC ALTA 06/0811 02/08/2013 3543498 L.R.S 21 M BAURU ORTOPEDIA HB/HE 02/08/2013 21:30 PSMC NEGADO12 03/08/2013 3544419 C.C.M 60 F BAURU CG HB/HE 03/08/2013 14:30 PSMC NEGADO13 03/08/2013 3543201 L.T 75 M BAURU CM HB/HE 03/08/2013 16:45 PSMC NEGADO14 03/08/2013 3544585 M.C.B 71 F BAURU C.GERAL HB/HE 03/08/2013 21:04 PSMC NEGADO15 03/08/2013 3543999 RVS 38 F BAURU CG HE/HB 06/08/2013 08:41 PSMC HE 16:0016 04/08/2013 3545482 O.A 69 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 04/08/2013 13:20 PSMC HB 9:00HS17 04/08/2013 3545447 A.C.M 42 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 04/08/2013 22:50 PSMC HB 9:00HS18 04/08/2013 3545343 M.S.F 42 M BAURU C.GERAL HE/HB 04/08/2013 21:30 PSMC AG. LEITO19 05/08/2013 3545205 MJMJ 65 F BAURU CM HE/HB 05/08/2013 13:57 PSMC NEGADO20 05/08/2013 3546016 R.M.T 35 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 05/08/2013 01:11 PSMC HB 9:00HS21 05/08/2013 3546953 GS 66 F BAURU C.GERAL HE/HB 05/08/2013 13:54 PSMC NEGADO22 05/08/2013 3545275 SCL 84 F BAURU CM HE/HB 05/08/2013 23:50 PSMC ALTA23 05/08/2013 3548732 EGB 85 F BAURU NEURO HE/HB 05/08/2013 00:00 PSMC ALTA24 05/08/2013 3548492 MMS 62 F BAURU UTI HB/HE/CROSS 05/08/2013 18:20 PSMC AG.CROSS25 05/08/2013 3549483 AG 74 F BAURU ORTOPEDIA HE/HB 05/08/2013 23:50 PSMC HB 9:00HS26 06/08/2013 3549636 ACL 21 F BAURU CM HB/HE 06/08/2013 14:51 PSMC AG.LEITO27 06/08/2013 3552374 JPO 44 M BAURU CM HB/HE 06/08/2013 15:34 PSMC NEGADO28 06/08/2013 3551528 DS 40 M BAURU ORTOPEDIA HB/HE 06/08/2013 15:15 PSMC HB 15:0029 06/08/2013 3550896 KHTM 24 M BAURU ORTOPEDIA HB/HE 06/08/2013 12:30 PSMC NEGADO30 06/08/2013 3553600 L.M 34 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 06/08/2013 23:53 PSMC NEGADO31 06/08/2013 3550946 A.A.S 51 M BAURU C.TORAX HE/HB 06/08/2013 23:03 PSMC AG.LEITO HB32 06/08/2013 3549661 D.S.T 25 F BAURU NEURO C. HB/HE/CROSS 06/08/2013 23:00 PSMC HB 16:0033 06/08/2013 3549613 B.S 92 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 06/08/2013 23:47 PSMC HB 15:0034 07/08/2013 3553609 C.S.S 55 F BAURU CARDIO HE/HB 07/08/2013 01:10 PSMC HB 15:30


Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 08/08/2013 Responsável pelas informações: ROSSANA FLORIANO MARTINS Data Nº da ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo de Internação Hospital Data da Soli. Horário Soli. Local da Soli. Desfecho1 31/07/2013 3540989 ZTSR 70 F Bauru Cardio HE/HB/CROSS 01/08/2013 16:00 UPA Ipiranga NEGADA2 04/08/2013 3545849 COO 55 F Bauru CM HE/HB 05/08/2013 14:00 UPA Ipiranga NEGADA3 06/08/2013 3553094 JB 36 M Bauru CM HE/HB 06/08/2013 20:15 UPA Ipiranga NEGADA4 07/08/2013 3553618 ETFS 66 F Bauru Neuro HE/HB 07/08/2013 13:00 UPA Ipiranga NEGADA5 07/08/2013 3554933 EBB 86 M BAURU CM HE/HB 07/08/2013 17:30 UPA Ipiranga NEGADA

UPA – BELA VISTADEPARTAMENTO DE URGENCIA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 08/08/2013 Responsável pelas informações: PRISCILA BEIJO Data Nº da ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo de Internação Hospital Data da Soli. Horário Soli. Local da Soli. Desfecho1 31/07/2013 3553026 ARF 86 M Bauru CM HB E HEB 31/07/2013 10h00 PSC/ UPA BV Vaga Negada2 04/08/2013 3545649 GBF 84 F Bauru CM HB E HEB 04/08/2013 11h38 UPA Bela Vista Vaga Negada3 05/08/2013 3546063 SCP 68 M Bauru CM HB E HEB 06/08/2013 09h30 UPA Bela Vista Aguarda Leito4 06/08/2013 3552284 RLS 43 M Bauru CM HB E HEB 07/08/2013 08h10 UPA Bela Vista Ag. Leito/ Óbito 11h105 06/08/2013 3551343 APL 68 F Bauru CM HB E HEB 07/08/2013 12h45 UPA Bela Vista Vaga Negada/ Alta

07/08/2013 3554380 VZB 73 F Bauru CM HB E HEB 08/08/2013 09h10 UPA Bela Vista Vaga Negada6 07/08/2013 3555897 AFG 87 F Bauru CM HB E HEB 08/08/2013 09h15 UPA Bela Vista Vaga Negada7 07/08/2013 3553279 VPO 39 M Bauru CM HB E HEB 08/08/2013 10h15 UPA Bela Vista Vaga Negada

UPA – GEISELDEPARTAMENTO DE URGENCIA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 08/08/2013 Responsável pelas informações: LETÍCIA ORESTES Data Nº da ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo de Internação HD Hospital Data da Soli. Horário Soli. Local da Soli. Desfecho1 03/08/2013 3541911 ACL 60a Masc Bauru C Vascular Obstrução Arterial HE/HB 03/08/2013 08:10 UPA GEISEL NEGADO HE REPASSO2 07/08/2013 3556933 ARS 47a Masc Bauru Clínica Médica Hemoptise/ Influenza HE/HB 07/08/2013 23h00 UPA GEISEL NEGADO HE REPASSO



Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 08/08/2013 Responsável pelas informações: SANDRA REGINA DE LIMA Data Nº ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo Intern. Hospital Data da Solic. Hor. Solic. Local da Solic. Desfecho1 08/08 3554714 MCF 76 a Fem Bauru CARDIO HB/HE 08/08/2013 11:00 UPA M. DOTA HE NEGADO2 08/08 3555275 VAC 33 a Mas Bauru CARDIO HB/HE 08/08/2013 16:00 UPA M. DOTA HE NEGADO


Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 08/08/2013 Responsável pelas informações: MARCELA /SUELI ENTRADA FICHA Iniciais id sex cidade Especialidade Hospital Data da Soli. Hor Local SOL. Desfecho

1 23/07/2013 3520143 M.A.S 71 F BAURU VASCULAR HB/HE 23/07/2013 22:02 PSMC Alta a Pedido2 29/07/2013 3532999 J.O 59 M BAURU CG HB/HE 29/07/2013 12:55 PSMC Negado3 31/07/2013 3537879 M.L.O.S 82 F BAURU CG HB/HE/CROSS 31/07/2013 07:55 PSMC Obito 07/08 4 31/07/2013 3540993 F.O 83 M BAURU CM HB/BE 31/07/2013 17:35 PSMC Negado5 31/07/2013 3568665 J.F 75 M BAURU NEUROCLINICA HB/HE 31/07/2013 13:30 PSMC HB 07/08 6 31/07/2013 3541525 L.R.S 47 F BAURU CG HB/HE 01/08/2013 23:41 PSMC Negado7 01/08/2013 3541865 I.P.A 73 M BAURU UTI HE/HB/CROSS 01/08/2013 21:20 PSMC Negado8 01/08/2013 3541703 M.G 90 F BAURU CM HB/HE 01/08/2013 11:40 PSMC Negado9 02/08/2013 3540453 A.L.F 35 M BAURU CM HB/HE 02/08/2013 15:27 PSMC PERLATI 08/08

10 03/08/2013 3544419 C.C.M 60 F BAURU CG HB/HE 03/08/2013 14:30 PSMC Negado11 03/08/2013 3543498 L.R.S 21 M BAURU ORTOPEDIA HB/HE 02/08/2013 21:30 PSMC HB 07/0812 03/08/2013 3543201 L.T 75 M BAURU CM HB/HE 03/08/2013 16:45 PSMC HB 07/0813 03/08/2013 3544585 M.C.B 71 F BAURU C.GERAL HB/HE 03/08/2013 21:04 PSMC Negado14 03/08/2013 3543999 RVS 38 F BAURU CG HE/HB 06/08/2013 08:41 PSMC HE 07/0815 04/08/2013 3545482 O.A 69 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 04/08/2013 13:20 PSMC HB 07/0816 04/08/2013 3545447 A.C.M. 42 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 04/08/2013 22:50 PSMC HB 07/0817 04/08/2013 3545343 M.S.F 42 M BAURU C.GERAL HE/HB 04/08/2013 21:30 PSMC HE 08/0818 05/08/2013 3545205 MJMJ 65 F BAURU CM HE/HB 05/08/2013 13:57 PSMC Negado19 05/08/2013 3546016 R.M.T. 35 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 05/08/2013 01:11 PSMC HB 07/0820 05/08/2013 3546953 GS 66 F BAURU C.GERAL HE/HB 05/08/2013 13:54 PSMC Negado21 05/08/2013 3545275 SCL 84 F BAURU CM HE/HB 05/08/2013 23:50 PSMC ALTA 07/0822 05/08/2013 3548732 EGB 85 F BAURU NEURO HE/HB 05/08/2013 00:00 PSMC ALTA 07/0823 05/08/2013 3548492 MMS 62 F BAURU UTI HB/HE/CROSS 05/08/2013 18:20 PSMC Unimed 08/0824 06/08/2013 3549483 AG 74 F BAURU ORTOPEDIA HE/HB 05/08/2013 23:50 PSMC HB 07/0825 06/08/2013 3549636 ACL 21 F BAURU CM HB/HE 06/08/2013 14:51 PSMC Alta a Pedido26 06/08/2013 3552374 JPO 44 M BAURU CM HB/HE 06/08/2013 15:34 PSMC Negado27 06/08/2013 3551528 DS 40 M BAURU ORTOPEDIA HB/HE 06/08/2013 15:15 PSMC HB 07/0828 06/08/2013 3550896 KHTM 24 M BAURU ORTOPEDIA HB/HE 06/08/2013 12:30 PSMC HB 08/0829 06/08/2013 3553600 L.M 34 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 06/08/2013 23:53 PSMC HB 08/0830 06/08/2013 3550946 A.A.S 51 M BAURU C.TORAX HE/HB 06/08/2013 23:03 PSMC ALTA 08/0831 06/08/2013 3549661 D.S.T 25 F BAURU NEURO C. HB/HE/CROSS 06/08/2013 23:00 PSMC HB 07/0832 06/08/2013 3549613 B.S 92 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 06/08/2013 23:47 PSMC HB 07/0833 07/08/2013 3553609 C.S.S 55 F BAURU CARDIO HE/HB 07/08/2013 01:10 PSMC HB 07/0834 07/08/2013 3556352 R.D.D 39 M BAURU CM HE/HB/CROSS 07/08/2013 18:35 PSMC Negado35 07/08/2013 3552353 G.S.C 19 F BAURU CM HE/HB 07/08/2013 15:00 PSMC Negado36 07/08/2013 3554882 J.A.C 21 F BAURU CG HE/HB 07/08/2013 15:10 PSMC Alta a Pedido37 07/08/2013 3554676 A.D.S. 55 M BAURU CG HE/HB 07/08/2013 15:20 PSMC HE 08/0838 07/08/2013 3555931 A.L.P 68 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 07/08/2013 16:30 PSMC HB 08/0839 07/08/2013 3556509 M.F. 64 M BAURU CM HE/HB 07/08/2013 18:35 PSMC HB 08/0840 07/08/2013 3556713 F.A.S 35 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 07/08/2013 20:30 PSMC HB 08/0841 07/08/2013 3555419 R.F 51 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 07/08/2013 20:30 PSMC HB 08/0842 07/08/2013 3556563 D.R.D 26 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 07/08/2013 00:09 PSMC HB 08/0843 08/08/2013 3557170 C.L.B 19 M BAURU ORTOPEDIA HE/HB 08/08/2013 07:49 PSMC HB C.C. 8/844 08/08/2013 3555678 R.G.V 28 M BAURU CG/TORÁCICA HE/HB 08/08/2013 09:49 PSMC HB 08/0845 08/08/2013 3556279 L.H.S.I 32 M BAURU CG HE/HB 08/08/2013 10:11 PSMC HB 08/0846 08/08/2013 3556550 T.H.M. 26 M BAURU CG HE/HB 08/08/2013 14:19 PSMC Ag. Parecer47 08/08/2013 3557137 E.J.P 68 F BAURU CG HE/HB 08/08/2013 14:28 PSMC Ag. Parecer48 08/08/2013 3558675 A.A.S 36 F BAURU VASCULAR HE/HB/CROSS 08/08/2013 12:41 PSMC Ag. Parecer50 07/08/2013 3555312 M.N.S 46 F BAURU UTI HE/HB/CROSS 04/08/2013 18:00 PSMC Ag. Parecer

UPA - BELA VISTADEPARTAMENTO DE URGENCIA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 09/08/2013 ATUALIZADA ATÉ AS 11HRS DO DIA 09/08/13 Responsável pelas informações: PRISCILA BEIJO Data Nº da ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo de Internação Hospital Data da Soli. Horário Soli. Local da Soli. Desfecho

1 31/07/2013 3553026 ARF 86 M Bauru CM HB E HEB 31/07/2013 10h00 PSC/ UPA BV Vaga Negada2 04/08/2013 3545649 GBF 84 F Bauru CM HB E HEB 04/08/2013 11h38 UPA Bela Vista HMA 15h003 05/08/2013 3546063 SCP 68 M Bauru CM HB E HEB 06/08/2013 09h30 UPA Bela Vista Aguarda Leito4 07/08/2013 3554380 VZB 73 F Bauru CM HB E HEB 08/08/2013 09h10 UPA Bela Vista HMA 15h305 07/08/2013 3555897 AFG 87 F Bauru CM HB E HEB 08/08/2013 09h15 UPA Bela Vista Vaga Negada

07/08/2013 3553279 VPO 39 M Bauru CM HB E HEB 08/08/2013 10h15 UPA Bela Vista HB 20h00

UPA - GEISELDEPARTAMENTO DE URGENCIA E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO

Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 09/08/2013 ATUALIZADA ATÉ AS 11HRS DO DIA 09/08/13 Responsável pelas informações: RITA DELARMELINDO Data Nº da ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo de Internação Hospital Data da Soli. Horário Soli. Local da Soli. Desfecho

1 03/08/2013 3541911 ACL 60a Masc Bauru C Vascular HE/HB/Cross 03/08/2013 08:10 UPA GEISEL NEGADO HE REPASSO2 07/08/2013 3558554 MRTS 78a Fem Bauru C Médica HE/HB 07/08/2013 20:00 UPA GEISEL NEGADO HE 3 07/08/2013 3560155 JPP 78a Masc Bauru CM HE/HB 07/08/2013 20:00 UPA GEISEL NEGADO HE



Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 09/08/2013 ATUALIZADA ATÉ AS 11HRS DO DIA 09/08/13 Responsável pelas informações: ROSSANA/NILZETE Data Nº da ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo de Internação Hospital Data da Soli. Horário Soli. Local da Soli. Desfecho

1 31/07/2013 3540989 ZTSR 70 F Bauru Cardio HE/HB/CROSS 01/08/2013 16:00 UPA Ipiranga Ag.leito HE2 04/08/2013 3545849 COO 55 F Bauru CM HE/HB 05/08/2013 14:00 UPA Ipiranga NEGADA3 06/08/2013 3553094 JB 36 M Bauru CM HE/HB 06/08/2013 20:15 UPA Ipiranga NEGADA4 07/08/2013 3553618 ETFS 66 F Bauru Neuro HE/HB 07/08/2013 13:00 UPA Ipiranga NEGADA5 07/08/2013 3554933 EBB 86 M BAURU CM HE/HB 07/08/2013 17:30 UPA Ipiranga NEGADA


Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 09/08/2013 ATUALIZADA ATÉ AS 11HRS DO DIA 09/08/13 Responsável pelas informações: DAMARIS TAVANTE

Data Nº ficha Iniciais Idade Sexo Cidade Tipo Intern. Hospital Data da Solic. Hor. Solic. Local da Solic. Desfecho1 09/08 3560736 MAO 81 F Bauru UTI HB/HE 09/08/2013 10:00 UPA M. Dota UTI-HB2 09/08 3554714 MCF 76 Bauru CARDIO HB/HE 08/08/2013 11:00 UPA M. Dota HE NEG/HB AG


Relação de pacientes que aguardam vaga de internação, em conformidade com a Lei 6.384LEI N° 6.384, DE 02 DE JULHO DE 2.013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do município há mais de 48 horas.Data 09/08/2013 ATUALIZADA ATÉ AS 11HRS DO DIA 09/08/13 Responsável pelas informações: MARCELA /FABIA ENTRADA FICHA INICIAIS ID SEX CIDADE Especialidade Hospital Data da Soli. Hor Local SOL. Desfecho

1 29/07/2013 3532999 J.O 59 M BAURU CG HB/HE 29/07/2013 12:55 PSMC Negado2 31/07/2013 3540993 F.O 83 M BAURU CM HB/BE 31/07/2013 17:35 PSMC Negado3 31/07/2013 3541525 L.R.S 47 F BAURU CG HB/HE 01/08/2013 23:41 PSMC Negado4 01/08/2013 3541865 I.P.A 73 M BAURU UTI HE/HB/CROSS 01/08/2013 21:20 PSMC Negado5 01/08/2013 3541703 M.G 90 F BAURU CM HB/HE 01/08/2013 11:40 PSMC OBITO 09/086 03/08/2013 3544419 C.C.M 60 F BAURU CG HB/HE 03/08/2013 14:30 PSMC Negado7 03/08/2013 3544585 M.C.B 71 F BAURU C.GERAL HB/HE 03/08/2013 21:04 PSMC HE 09/088 05/08/2013 3545205 MJMJ 65 F BAURU CM HE/HB 05/08/2013 13:57 PSMC Negado9 06/08/2013 3552374 JPO 44 M BAURU CM HB/HE 06/08/2013 15:34 PSMC Negado

10 07/08/2013 3552353 G.S.C 19 F BAURU CM HE/HB 07/08/2013 15:00 PSMC Negado11 08/08/2013 3557137 E.J.P 68 F BAURU CG HE/HB 08/08/2013 14:28 PSMC Ag. Parecer12 08/08/2013 3558675 A.A.S 36 F BAURU VASCULAR HE/HB/CROSS 08/08/2013 12:41 PSMC Ag. Parecer13 08/08/2013 3560465 IFB 65 F BURU UTI HE/HB/CROSS 08/08/2013 21:57 PSMC NEGADO14 08/08/2013 3559573 LOT 74 M BAURU CM HE/ HB 08/08/2013 21:25 PSMC NEGADO15 07/08/2013 3556509 MFP 64 M BAURU CM HE/HB 07/08/2013 18:35 PSMC NEGADO16 05/08/2013 3546953 G S 66 F BAURU C G HB/HE 05/08/2013 13:54 PSMC NEGADO17 08/08/2013 3560007 S F C 34 F OURINHOS CM HE/HB 08/08/2013 21:40 PSMC NEGADO18 08/08/2013 3560377 MDST 52 F BAURU C G HE/HB/CROSS 09/08/2013 01:43 PSMC NEGADO19 09/08/2013 3560009 O O S 36 M BAURU ORTOP HE/HB 09:/08/2013 08:40 PSMC Ag. Parecer

Seção IIIEditais

138ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Bauru – CMDRData: 13/08/2013 – TERÇA-FEIRA. Horário: 15:00 hLocal: CATI – EDR-BAURU.

Convocação aos MembrosPAUTA

1- Leitura da Ata da 137ª Reunião. 2- Reestruturação do CMDR. 3- 3º Encontro Internacional de Agroecologia – Eng°. Agr°. Jorge Abranches – SAGRA.4- 2º Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Eng° Agr° Otaviano Alves Pereira. –SAGRA.5- Espaço Livre.

Bauru, 08 de Agosto de 2.013.Otaviano Alves Pereira Eduardo CamineiroPresidente CMDR Secretário do CMDR

ERRATA Nº 01/2013RESOLUÇÃO Nº 04/2013 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Municipio de Bauru/SP, no uso de suas atribuições, torna pública e oficilaiza a presente ERRATA junto a resolução nº 04/2013, para nela fazer constar que: ONDE SE LÊ: 1. Pojeto “Pintura do Prédio”, no valor de R$ 19.285,00 (Dezenove Mil, Duzentos e Oitenta e Cinco Reais), que será desenvolvido pela FUNDATO (Fundação Toledo);LEIA-SE: 1. Pojeto “Pintura do Prédio”, no valor de R$ 19.285,00 (Dezenove Mil, Duzentos e Oitenta e Cinco Reais), que será desenvolvido pelo Centro de Valorização da Criança - CEVAC;

Bauru, 08 de Agosto de 2013.SANDRA CRISTINA FERREIRA FRANCO

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BAURU

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo nº 10.144/2013 – Modalidade: Inexigibilidade com fulcro no inciso I, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da Educação - Objeto: Aquisição de 78(setenta e oito) Kits do professor volume 1 – projeto palavra cantada e 96(noventa e seis) Kits do professor volume 2 – projeto palavra cantada. PROPONENTE: EDITORA MELHORAMENTOS LTDA – valor total de R$ 28.536,00(vinte e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais). Ratificação: em 08/08/2013 pelo Sr. Prefeito Municipal. Bauru, 09/08/2013 – Ana Paula Marques – Respondendo pela Divisão de Compras e Licitações – SME.

A Divisão de Compras e Licitações – SME torna sem efeito as notificações de AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, publicadas em 07 de Maio de 2013, as quais foram substituídas pelas notificações abaixo:

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo nº 19.827/2013 – Modalidade: Inexigibilidade com fulcro no inciso I, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da Educação - Objeto: 91 (noventa e uma) assinaturas do Jornal da Cidade. PROPONENTE: Jornal da Cidade de Bauru – no valor total de R$ 26.481,00(vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais). Ratificação: em 07/08/2013 pelo Sr. Prefeito Municipal. Bauru, 09/08/2013 – Ana Paula Marques – Respondendo pela Divisão de Compras e Licitações – SME.

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Processo nº 19.827/2013 – Modalidade: Inexigibilidade com fulcro no inciso I, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 - Interessada: Secretaria Municipal da Educação - Objeto: 91 (noventa e uma) assinaturas do Jornal Bom Dia. PROPONENTE: Diário de São Paulo Comunicações – no valor total de R$ 25.848,55 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos). Ratificação: em 07/08/2013 pelo Sr. Prefeito Municipal. Bauru, 09/08/2013 – Ana Paula Marques – Respondendo pela Divisão de Compras e Licitações – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/13 – PROCESSO Nº 24.931/13 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: J.E.RISSI ALIMENTOS EIRELI – Objeto: Aquisição na quantidade estimada anual de 52.122 kg de carne tipo patinho em cubos, 51.490 kg de carne tipo patinho em iscas e 66.666 kg de carne tipo patinho moído, através de Registro de Preços, com entrega ponto a ponto – Interessadas: Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Bem Estar Social e Gabinete do Prefeito – Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 257/13, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 01 – CARNE TIPO PATINHO, diversos cortes


Item Descrição Qtd. Est.Anual

Un.Compra Marca Vl. Unit.

01Patinho em cubo: demais especificações de acordo com Anexo I, do Edital 257/2013.

52.122 KG J.E. Rissi R$ 10,45

02Patinho em Iscas: demais especificações de acordo com Anexo I, do Edital 257/2013

51.490 KG J.E. Rissi R$ 10,45

03Patinho moído: demais especificações de acordo com Anexo I, do Edital 257/2013

66.666 KG J.E. Rissi R$ 10,00

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 73/13 – ASSINATURA: 29/07/2013 – VALIDADE: 28/07/2014. Bauru, 09/08/2013 – Ana Paula Marques – Respondendo pela Divisão de Compras e Licitações – SME.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/13 – PROCESSO Nº 24.931/13 – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – 2ªCLASSIFICADA: CANDIDO PORTINARI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA-ME – Objeto: Aquisição na quantidade estimada anual de 52.122 kg de carne tipo patinho em cubos, 51.490 kg de carne tipo patinho em iscas e 66.666 kg de carne tipo patinho moído, através de Registro de Preços, com entrega ponto a ponto – Interessadas: Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Bem Estar Social e Gabinete do Prefeito – Corpo de Bombeiros, cujas especificações estão indicadas no Anexo I do Edital nº 257/13, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme os termos de sua proposta anexada ao processo administrativo e preço abaixo consignado:LOTE 01 – CARNE TIPO PATINHO, diversos cortes

Item Descrição Qtd. Est.Anual

Un.compra Marca Vl. unit.

01Patinho em cubo: demais especificações de acordo com Anexo I, do Edital 257/2013.

52.122 KG Mult Beef R$ 10,45

02Patinho em Iscas: demais especificações de acordo com Anexo I, do Edital 257/2013

51.490 KG Mult Beef R$ 10,45

03Patinho moído: demais especificações de acordo com Anexo I, do Edital 257/2013

66.666 KG Mult Beef R$ 10,00

PRAZO: 01 ano –– MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 73/13 – ASSINATURA: 29/07/2013 – VALIDADE: 28/07/2014. Bauru, 09/08/2013 – Ana Paula Marques – Respondendo pela Divisão de Compras e Licitações – SME.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 320/13 - Processo nº 18.411/2013 – Modalidade: Pregão Presencial nº 093/2013 - Objeto: AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 5.840M³ DE AREIA GROSSA; 2.537M³ DE AREIA FINA; 16.125M³ DE Pó DE PEDRA; 16.238M³ DE PEDRISCO; 6.622M³ DE PEDRA1; 4.242M³ DE PEDRA2; 4.285M³ DE PEDRA4; 4.000M³ DE PEDRA RACHÃO; 3.000M³ DE PEDRA MARROADA E 6.000M³ DE DECOMPOSIÇÃO DE BASALTO. - Interessado: Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicados pelo pregoeiro em 31/07/13 e Homologado pelo Prefeito Municipal em 07/08/13 á empresa abaixo:

1º CLASSIFICADO: PORTO DE AREIA D. M. REGHINE LTDA. – EPP.LOTE

- 01QTD EST. ANUAL

ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS P.UNIT P.TOTAL PROCEDÊNCIA

01 5.840 m³ AREIA GROSSA R$ 50,87 R$ 297.080,80 REGHINE02 2.537 m³ AREIA FINA R$ 43,28 R$ 109.801,36 REGHINE

VALOR TOTAL DO LOTE 01 – R$ 406.882,161º CLASSIFICADO: PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA.2º CLASSIFICADO: PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA. (AOS PREÇOS DO PRIMEIRO)

LOTE – 02

QTD EST. ANUAL


01 16.125 m³ PÓ DE PEDRA R$ 52,00 R$ 838.500,00 PONTEPEDRAS02 16.238 m³ PEDRISCO R$ 52,00 R$ 844.376,00 PONTEPEDRAS

VALOR TOTAL DO LOTE 02 – R$ 1.682.876,001º CLASSIFICADO: PONTEPEDRAS MINERAÇÃO E BRITAGEM LTDA.2º CLASSIFICADO: PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA. (AOS PREÇOS DO PRIMEIRO)

LOTE - 03

QTD EST. ANUAL


01 6.622 m³ PEDRA 01 - 5/8 R$ 52,00 R$ 344.344,00 PONTEPEDRAS02 4.242 m³ PEDRA 02 R$ 52,00 R$ 220.584,00 PONTEPEDRAS03 4.285 m³ PEDRA 04 R$ 52,00 R$ 222.820,00 PONTEPEDRAS04 4.000 m³ PEDRA RACHÃO R$ 52,00 R$ 208.000,00 PONTEPEDRAS05 3.000 m³ PEDRA MARROADA R$ 52,00 R$ 156.000,00 PONTEPEDRAS

06 6.000 m³ DECOMPOSIÇÃO DE BASALTO R$ 52,00 R$ 312.000,00 PONTEPEDRAS

VALOR TOTAL DO LOTE 03 – R$ 1.463.748,00

Bauru, 09/08/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 319/13 - Processo nº 18.413/2013 – Modalidade: Pregão Presencial nº 092/2013 - Objeto: AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 197 MILHEIROS DE TIJOLO BAIANO 19 x 19; 312 MILHEIROS DE TIJOLO COMUN 10 x 20; 11.991 SACOS DE CIMENTO E 2.365 SACOS DE CAL HIDRATADA. - Interessado: Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicados pelo pregoeiro em 30/07/13 e Homologado pelo Prefeito Municipal em 07/08/13 á empresa abaixo:LOTE 1 – AQUISIÇÃO DE TIJOLO BAIANO E COMUM – 1º CLASSIFICADA – DETENTORA DA ATA.

PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA – EPP.ITEM UN. QUANT ESPECIFICAÇÃO UNIT. TOTAL

01 MILHEIRO 197 TIJOLO BAIANO 19 X 19. MARCA: PANORAMA R$ 510,00 R$ 100.470,00

02 MILHEIRO 312 TIJOLO COMUM 10 X 20.MARCA: PENAPOLIS. R$ 280,00 R$ 87.360,00

Valor total do lote 01 – R$ R$ 187.830,00

LOTE 02 – AQUISIÇÃO DE CIMENTO E CAL HIDRATADO – 1º CLASSIFICADA – DETENTORA DA ATA.CIMCAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO OSVALDO CRUZ LTDA.ITEM UN. QUANT ESPECIFICAÇÃO UNIT. TOTAL

01 SACOS(50 KGS) 11.991 CIMENTO - CPII.

MARCA: RIBEIRÃO. R$ 18.53 R$ 222.193,23

02 SACOS(20 KGS) 2.365 CAL HIDRATADA.

MARCA: BRANCOR. R$ 5,34 R$ 12.629,10

Valor total do lote 02 – R$ R$ 234.822,33

Bauru, 09/08/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n.º 383/2013 – Processo n.º 33.072/2013 – Modalidade: Pregão Presencial nº 113/2013 – DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VÔO DE AVIÃO PARA COMBATE A INCÊNDIOS EM COBERTURAS VEGETAIS, SENDO A QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE 40 (QUARENTA) HORAS – Interessada: 12º Grupamento de Bombeiros. Data do Recebimento dos envelopes e sessão do pregão 23/08/2013 às 09h00min na sala de reunião da Secretaria da Administração/Divisão de Licitações, sito na Praça Das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy - CEP. 17.014-500. Informações e edital até do dia 22/08/2013 no endereço acima, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h e fones (14) 3235-1337 ou (14) 3235-1437 ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente. Bauru, 09/08/2013 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 571/12 - Processo n.º 42.784/2012 – Modalidade: Concorrência Pública n.º 009/12 - Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para execução de 20.487,25m² de pavimentação asfáltica; 4590,01m de guias e sarjetas; 58 unidades de Rampas de Acessibilidade e 580,00m de Galeria de Águas Pluviais, pertencentes aos contratos de repasses firmados com a União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal - Interessada:- Gabinete do Prefeito/Secretaria Municipal de Obras. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Homologados pelo Prefeito Municipal em 07/08/13 as empresas abaixo:LOTE 01: JARDIM TV1º Classificada: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, no valor global de R$ 745.345,20; 2º Classificada: FX – ENGE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, no valor global de R$ 760.013,04; 3º Classificada: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 766.121,82;4º Classificada: CONSTRUTORA J. GABRIEL LTDA, no valor global de R$ 767.973,49; 5º Classificada: CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor global de R$ 784.786,04; 6º Classificada: SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 811.031,29. LOTE 02: VILA GARCIA1º Classificada: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, no valor global de R$ 376.632,79; 2º Classificada: CONSTRUTORA J. GABRIEL LTDA, no valor global de R$ 379.174,72;3º Classificada: FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 380.386,31;4º Classificada: CGS CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor global de R$ 393.703,66;5º Classificada: SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 398.165,31.Bauru, 09/08/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - Edital n.º 216/13 - Processo n.º 8.286/13 – Modalidade: Carta Convite n.º 019/13 – Objeto: AQUISIÇÃO DE 30(TRINTA) UNIDADES DE PLACAS EM MDF BRANCA – Interessada: Secretaria da Cultura. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Homologados em 30/07/13 e seu objeto Adjudicado em 07/08/13, ambos pelo Secretário Municipal de Administração, a empresa: ANDREA FRANCESCHETTI SARAIVA – MEI, no valor total de R$ 2.835,00. Bauru, 09/08/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 254/13 - Processo n.º 11.949/13 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 085/13 – Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE MATERIAIS ELÉTRICOS – Interessada: Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicados pela Pregoeira em 06/08/13 e Homologado pelo Secretário da Administração em 07/08/13 á empresa abaixo:LOTE 01 – MATERIAIS ELÉTRICOS

EMPRESA: C.R.M MULTIELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

ITEM QTD UND. ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA P. UNIT P. TOTAL

01 1 UND Disjuntor Tripolar de 63 Amp. Norma Dim Curva C LUKMA R$ 26,82 R$ 26,82





05 4 UND Disjuntor Bipolar de 32 Amp. Norma Dim Curva C LUKMA R$ 16,00 R$ 64,00

06 3 UND Disjuntor Unipolar de 20 Amp. Norma Dim Curva C LUKMA R$ 6,00 R$ 18,00

07 40 METRO Cabo Flexível 25mm preto AETHEL R$ 10,80 R$ 432,00 08 40 METRO Cabo Flexível 10mm verde AETHEL R$ 3,30 R$ 132,00 09 15 METRO Cabo PP de 3x6,0mm AETHEL R$ 9,09 R$ 136,35 10 50 METRO Cabo PP de 3x4,0mm AETHEL R$ 6,25 R$ 312,50 11 80 METRO Cabo PP de 2x5,0mm AETHEL R$ 3,04 R$ 243,20

12 4 UND Emenda Interna “L” de eletrocalha D 50x50 PERFILAÇO R$ 2,70 R$ 10,80

13 20 UND Mão Francesa Dupla 50x50 PERFILAÇO R$ 8,86 R$ 177,20

14 100 UND Parafuso cabeça lentilha 3/4x3/8 PERFILAÇO R$ 0,52 R$ 52,00

15 100 UND Porca sextavada 3/8 PERFILAÇO R$ 0,25 R$ 25,00 16 100 UND Arruela Lisa 3/8 PERFILAÇO R$ 0,15 R$ 15,00

17 6 UND Saída Horizontal Inf. P/A Eletroduto 3/4 PERFILAÇO R$ 3,70 R$ 22,20

18 1 UND Saída Horizontal Inf. P/A Eletroduto 1” PERFILAÇO R$ 3,24 R$ 3,24

19 1 UND Barra de Conduite Galvanizado de 1” PERFILAÇO R$ 17,26 R$ 17,26

20 8 UND Barra de Conduite Galvanizado de 3/4 PERFILAÇO R$ 12,50 R$ 100,00

21 12 UND Unidute com Rosca de 3/4 PERFILAÇO R$ 2,59 R$ 31,08 22 1 UND Unidute com Rosca de 1” PERFILAÇO R$ 3,34 R$ 3,34 23 6 UND Unidute reto de 3/4 PERFILAÇO R$ 2,68 R$ 16,08

24 12 UND Condulete Mult. com rosca 3/4 Esp. Cego PERFILAÇO R$ 6,00 R$ 72,00

25 1 UND Condulete Mult. com rosca 1” Esp. Cego PERFILAÇO R$ 6,77 R$ 6,77

26 20 UND Abraçadeira com Cunha de 3/4 PERFILAÇO R$ 0,35 R$ 7,00 27 4 UND Abraçadeira com Cunha de 1” PERFILAÇO R$ 0,35 R$ 1,40 28 30 UND Bucha S8 com Parafuso PERFILAÇO R$ 0,34 R$ 10,20 29 20 UND Bucha Alumínio 3/4 PERFILAÇO R$ 0,60 R$ 12,00 30 20 UND Arruela de Alumínio 3/4 PERFILAÇO R$ 0,37 R$ 7,40

31 1 UND Curva de 90 Ferro Zincado de 1” PERFILAÇO R$ 3,34 R$ 3,34

32 1 UND Luva Emenda de Ferro Zincado 1” PERFILAÇO R$ 1,26 R$ 1,26

33 50 UND Abraçadeira Tipo Enforca Gato 20cm PERFILAÇO R$ 0,09 R$ 4,50

VALOR TOTAL DO LOTE 01 – R$ 2.060,00

Bauru, 09/08/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Edital nº 218/13 - Processo n.º 6.632/13 - Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 071/13 – Objeto: AQUISIÇÃO DE 120(CENTO E VINTE) BARRAS DE TUBO E 240 (DUZENTOS E QUARENTA) PONTEIRAS INTERNAS – Interessada: Secretaria Municipal da Cultura. Notificamos aos interessados no processo licitatório epigrafado que o julgamento e a classificação havidos foram devidamente Adjudicados pela Pregoeira em 06/08/13 e Homologado pelo Secretário da Administração em 07/08/13 á empresa abaixo:DIPAR FERRAGENS – EIRELI – ME – VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.680,00 LOTE 01 – PONTEIRA E TUBO METALON

ITEM QUANT. UN ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS MARCA PREÇO

UNITÁRIOPREÇO TOTAL

01 240 UN Ponteira Interna Quadrada 40 x 40 ALLIANCE R$ 0,75 R$ 180,00

02 120 UNTubo Metalon 40 x 40 x 1,20mm (chapa 18). Cada barra com 6 metros.

TUPER R$ 37,50 R$ 4.500,00

VALOR TOTAL DO LOTE 1 - R$ 4.680,00

Bauru, 09/08/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO - Edital 340/13 - Processo n.º 27.700/2013 – Modalidade: Convite n.º 029//2013 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE 06(SEIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA ELGIN, MODELO SPLIT PISO TETO, 220 VOLTS (Só FRIO), CAPACIDADE 60.000 BTU’S, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS - Interessado: Secretaria Municipal do Planejamento. Concedido o prazo de 03(três) dias úteis, nos termos do §3º, do artigo 43, da Lei Federal n. º 8666/93 e subitem 8.1.2.2 do edital nº 340/13 para a empresa REFRICLINICA BAURU LTDA - ME para apresentar os documentos, que ensejou sua inabilitação, a empresa apresentou os documentos dentro do prazo. A Comissão Permanente de Licitação, analisando os documentos apresentados pelos participantes decide: HABILITAR as empresas REFRICLINICA BAURU LTDA - ME, atendendo as exigências do edital 340/2013. Abre-se prazo recursal de 02(dois) dias úteis nos termos do art. 109 da Leio Federal 8.666/93.Bauru, 09/08/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO - Edital n.º 279/13 - Processo n.º 6.374/13 – Modalidade: Convite n.º 025/13 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM 35(TRINTA E CINCO) APARELHOS CONDICIONADORES DE AR NAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS - Interessado: Corpo de Bombeiros. Concedido o prazo de 03(três) dias úteis, nos termos do §3º, do artigo 43, da Lei Federal n. º 8666/93 e do subitem 8.1.4.1.2; do edital 279/13 para as empresas REFRICLINICA BAURU LTDA - ME e DIMAR – COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO LTDA para apresentarem nova proposta, que ensejou suas desclassificações:

1) A empresa DIMAR – COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO LTDA, não aceitou a redução valor mantendo o mesmo valor de R$ 63.000,00, informando que o valor na pesquisa feita no mercado de R$ 32.533,33 (trinta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), esta fora do objeto da licitação, ou seja, somente para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA SEM FORNECIMENTO DE PEÇA;2) A empresa REFRICLINICA BAURU LTDA – ME, não aceitou a redução valor mantendo o mesmo valor de R$ 67.956,00, informando que o valor em de mercado apresentado pela mesma no valor de R$ 33.000,00(trinta e três mil reais), não contempla a inclusão de peças para os equipamentos e sim somente mão de obra para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA nos equipamentos. A Comissão Permanente de Licitação, analisando as propostas apresentadas pelos participantes decide: DESCLASSIFICAR as empresas REFRICLINICA BAURU LTDA - ME, DIMAR – COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO LTDA por apresentarem preço acima do praticado no mercado, enquadrando-se na hipótese prevista na alínea “c” do subitem 8.1.4.1.1 do edital 279//13, restando FRACASSADA a presente licitação.Bauru, 09/08/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO – Edital 379/13 – Processo nº 15.460/13 – Modalidade: Convite nº 032/13 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE 36 (TRINTA E SEIS) METROS LINEARES DE CONCERTINA, SENDO: PROTETOR PERIMETRAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA – Interessados: Secretaria da Cultura e Corpo de Bombeiros. A Comissão Permanente de Licitação analisando os documentos apresentados pelas empresas decide: HABILITAR as empresas ANDREA FRANCESCHETTTI SARAIVA, FORT TELAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA – ME e RODON SARAIVA PINTO – MEI, por atenderem às exigências do edital 379/13. Abre-se prazo recursal de 2(dois) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei 8666/93. Bauru, 09/08/13 – Daniel Alves da Silva – Diretor Divisão de Licitações.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - óRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 33.974/13 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 141/13 - por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: Aquisição de diversos materiais elétricos para o Município. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 23/08/2013 às 8h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 23/08/2013 às 8h. Início da Disputa de Preços dia 23/08/2013 às 15h – Pregoeiro: Victor Gustavo Boronelli Schiaveto. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello nº 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID: 497748. Divisão de Compras e Licitações, 09/08/2013 – [email protected] Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA - óRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 36.304/13 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 132/13 – Sistema de Registro de Preço n° 130/13 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de diversos medicamentos para o Município. A Data do Recebimento das Propostas será até dia 23/08/2013 às 8h - A abertura da Sessão dar-se-á no dia 23/08/2013 às 8h. Início da Disputa de Preços dia 28/08/2013 às 8h – Pregoeiro: Victor Gustavo Boronelli Schiaveto. O Edital completo e informações poderão ser obtidos na Divisão de Compras e Licitações, Rua José Aiello nº 3-30, fone (14) 3104-1463, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br – Licitações Saúde ou www.licitacoes-e.com.br, ID. 497758. Divisão de Compras e Licitações, 09/08/2013 – [email protected]. Sarita de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações– S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOóRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 39.600/2013 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Aquisição de peças e mão de obra para manutenção corretiva das VT´s - Prefixo 249, 250, 251 e 342 SATEC/SAMU. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 08/08/2013 à empresa abaixo:VERA MARIA DE CAMPOS LUCIANO 19086254810: Item 01 – Peças VT’s 249, 250, 251 e 342, à R$ 7.241,00; Item 02 - Mao de Obra VT’s 249, 250, 251 e 342, à R$ 3.570,00. Sendo o valor total da empresa de R$ 10.811,00.Bauru, 09/08/2013 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - óRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 29.783/13 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 104/13 – Sistema de Registro de Preço n° 099/13 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de filmadora, cx. Amplificada e micro system para a Secretaria da Saúde do Município. Aberto no dia: 04/07/2013 às 9hs. Notificamos aos interessados no Processo licitatório epigrafado, que o julgamento e a classificação havidos, foram adjudicados pelo pregoeiro em 07/08/2013 e devidamente Homologado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde de Bauru em 08/08/2013, às empresas abaixo:VIA LUMEN´S AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA - EPPITEM 01 – Filmadora digital + cartão memória 4GB; à R$ 1.020,00 unitário; Marca: Sony/SX 85ITEM 02 – Caixa amplificadora 36W ; à R$ 481,00 unitário; Marca: Oneal/OCM260ITEM 03 – Micro system 250W de potência; à R$ 331,50 unitário; Marca: Mondial/MS-4Bauru, 09/08/2013 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S

AVISO DE CONVOCAÇÃO - óRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEProcesso: 29.783/13 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 104/13 – Sistema de Registro de Preço n° 099/13 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de filmadora, cx. Amplificada e micro system para a Secretaria da Saúde do Município. Fica convocada a empresa relacionada, através de seu representante credenciado no processo em epígrafe, para assinatura do Contrato, dentro do prazo de cinco (05) dias úteis a contar da data desta publicação. VIA LUMEN´S AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA - EPPBauru, 09/08/2013 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações - S.M.S.


Ata de Registro de Preços nº 097/13 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 095/2013 - Processo nº 28.778/2013 – Objeto: aquisição estimada anual de bateria estacionária selada de 150A - Proponentes num total de 22 empresas interessadas. CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 23/07/2013 - Contratadas:CONECTA DISTRIBUIDOR DE BATERIAS LTDA - ME Bauru, 09/08/2013 [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - óRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Processo: 31.530/13 – Modalidade: Pregão Eletrônico SMS n° 114/13 – Sistema de Registro de Preço n° 110/13 – por meio da INTERNET – Tipo Menor Preço por Lote – Objeto: aquisição estimada anual de tiras reagente para glicemia e lancetas.Abertura da Sessão dia 12/08/2013 às 9:00h.Assunto: Impugnação do edital.Impugnante: CM HOSPITALAR LTDA.Após análise, o pregoeiro juntamente com sua equipe de apoio resolveram NÃO ACATAR o pedido da empresa, permanecendo a sessão pública de realização do certame. A Impugnação e a Decisão na íntegra encontram-se a disposição na Divisão de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde.Divisão de Compras e Licitações, 09/08/2013– [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

Seção IVAutarquias e Empresa PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18hEndereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-105

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.8 - Compras - 3235-9217.9 - Portaria - 3235-9213.10 - Fax - 3235-9202 e 3235-922411 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSINFORDIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS LTDA.OBJETO: Fornecimento diário, por meio de correio eletrônico e sítio virtual, de boletim contendo todas as ocorrências de publicações nos Diários Oficiais, envolvendo a Companhia de Habitação Popular de Bauru.PROCESSO: PI -1538, de 28/05/2013LICITAÇÃO: dispensa artigos 23 e 24 da Lei 8.666/93VALOR: R$ 1.804,20VIGÊNCIA: 12 meses.Assinatura: 05/08/2013

DAE Departamento de Água e Esgoto

Giasone Albuquerque CandiaPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br


[email protected]@[email protected]




[email protected]

EDITAL Nº 013/2013 – PROCESSO SELETIVOESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR

O Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE, através da Divisão Administrativa/Serviço de Recursos Humanos, por determinação do Presidente do Conselho Administrativo – Sr. Giasone Albuquerque Candia, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas ao Processo Seletivo para o credenciamento de Estagiários de Ensino Médio, Ensino Técnico em Química e Ensino Superior em: Administração, Direito, Química, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica, conforme estabelecido pela Lei Federal nº. 11788 de 25 de setembro de 2008, pela Lei Municipal nº. 5709 de 23 de janeiro de 2009, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 10994 de 23 de julho de 2009, pela Lei Municipal nº. 5745 de 27 de maio de 2009 e demais legislações pertinentes ao estágio.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:1. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e que vierem a ocorrer e é relativo à atividade de estágio curricular não obrigatório e remunerado, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.2. Os candidatos aprovados que, não tendo sido contemplados pelo número de vagas previstas pelo Capítulo II, integrarão o Cadastro de Reserva, com apenas expectativa de direito à contratação dentro do prazo de validade do Processo Seletivo regulado pelo presente Edital e eventual prorrogação.3. A jornada de estágio será de 20 (vinte) horas semanais, e receberão em torno de R$ 233,60 (duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos) mensais, sendo o valor da hora R$ 2,92 (dois reais e noventa e dois centavos) conforme Lei Municipal nº 6341/2013, com direito à título de benefício: Vale Compras no valor de R$ 176,66 (cento e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e Vale Transporte.

CAPÍTULO II – DAS ÁREAS, DAS VAGAS, DA ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS:Área Vagas Escolaridade/Pré-Requisitos

Administrativa(Ensino Médio) 4 Estar comprovadamente frequentando o 1º ou 2º ano do Ensino Médio, ter

noções de Informática.

Química 2 Estar comprovadamente frequentando o 1º ou 2º semestre do Ensino Técnico em Química ou a partir do 2º ano do Ensino Superior em Química

Administração 9 Ensino Superior em Administração ou Gestão Pública – A partir do 2º anoDireito 4 Ensino Superior na área – A partir do 3º anoEngenharia Civil 1 Ensino Superior na área – A partir do 2º anoEngenharia Elétrica 1 Ensino Superior na área – A partir do 2º ano

CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS: 1. Ao inscrever-se, o candidato deverá estar ciente de que sua contratação ficará condicionada ao preenchimento das condições necessárias abaixo descritas:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; b) Possuir no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade na data de assinatura do Termo de Compromisso de Estágio (idade mínima estabelecida pelo inciso XXXIII contido no art. 7º da Constituição Federal de 1988 e alterada pela Emenda Constitucional número 20 de 15 de dezembro de 1998);c) Estar em dia com as obrigações militares (para os candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos);d) Estar em dia com as obrigações eleitorais (para maiores de 18 anos);e) Não ter sido estagiário do DAE-Bauru;f) Estar matriculado em Escola ou Unidade de Ensino Superior manifestamente interessada em manter/firmar convênio para a consecução de estágio não obrigatório de seus alunos;g) Possuir os requisitos necessários para exercer o estágio pleiteado, bem como os documentos comprobatórios da escolaridade/pré-requisitos constantes do Capítulo II deste Edital;h) Residir no Município de Bauru/SP, nos termos das Leis Municipais nº. 3.781/94 (Artigo 14, Inciso XII) e nº. 5.805/09, ou em local que não interfira no horário da atividade de estágio. Quaisquer situações que venham a diferir destes dispostos no edital, ficam de inteira responsabilidade do candidato o deslocamento.

2. O candidato convocado que, na data de sua contratação não reunir todos os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à vaga.

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES:1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de inscrever-se somente após tomar conhecimento de todos os procedimentos, requisitos e condições exigidos para o Processo Seletivo.3. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas do dia 16/08/2013 às 16 horas de 23/08/2013, exclusivamente pela internet, mediante preenchimento da ficha de inscrição localizada na área CONCURSOS PÚBLICOS NO DAE do site: www.daebauru.sp.gov.br. 4. Taxa de Inscrição: Isento.5. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.6. O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar a sua inscrição por meio de serviços públicos como o Programa Acessa São Paulo que disponibilizam acesso gratuito em dois postos na cidade de Bauru localizados na Rua Amazonas, nº. 1-41, Jd. Coralina e no Posto do Poupatempo (E-poupatempo), situado à Rua Inconfidência, esquina com a Av. Nações Unidas. Para utilizar o equipamento o candidato deve realizar um cadastro apresentando o RG. Os programas são gratuitos e permitidos a todo cidadão.7. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher o documento oficial de forma completa e correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.8. O candidato deverá, no ato da inscrição, optar por uma única área, tendo em vista que as provas serão realizadas no mesmo horário.9. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova ou termo de compromisso do candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades na prova, documentos e pré-requisitos.


10. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital.

CAPÍTULO V – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA:1. O candidato que necessitar de condições especiais para prestação das provas deverá apresentar durante o período de inscrições, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à Rua Padre João, 11-25, na Seção de Protocolo, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, requerimento conforme modelo previsto no ANEXO III deste edital, detalhando as condições especiais de que necessita, como por exemplo: prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, ou outras condições as quais deverão estar claramente descritas no pedido.

1.1. A solicitação da condição especial para prestar a prova deverá vir acompanhada de Laudo Médico, onde conste a Classificação Internacional de Doença – CID da doença que acomete o candidato, bem como a justificativa de necessidade da condição pleiteada pelo candidato.1.2. O candidato que não o fizer, durante o período de inscrição e conforme o estabelecido nos itens 1 e 1.1., não terá sua prova especial preparada ou as condições especiais providenciadas.1.3. O atendimento às condições especiais pleiteadas ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.1.4. O candidato portador de necessidades especiais deverá, ainda, observar o Capítulo VI – Da Participação de candidato portador de necessidades especiais.

CAPÍTULO VI – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1. Candidatos portadores de necessidades especiais que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Federal nº. 7.853/89, no Decreto Federal nº. 3.298/99, na Lei Complementar Estadual nº. 683/92 e na Lei Municipal nº. 5.215/04 é assegurado o direito de inscrição para o Processo Seletivo para estagiários, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.2. Em cumprimento a legislação Federal, Estadual e Municipal, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Processo Seletivo.3. O candidato portador de necessidades especiais, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do estágio, são compatíveis com a deficiência de que é portador.4. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Lei Municipal nº. 5.215/04.5. O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto Federal nº. 3.298/99, participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas.6. O candidato deverá obrigatoriamente especificar e indicar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador, observado o disposto no item 4 deste Capítulo.7. O portador de deficiência, quando da inscrição, deverá obrigatoriamente observar o procedimento a ser cumprido, conforme descrito no item 8 deste Capítulo.8. O candidato portador de deficiência, após especificá-la no Formulário de Inscrição preenchido via internet nos termos indicados no Capítulo IV, para efetivar sua inscrição, deverá apresentar durante o período de inscrições, na Sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, sito à Rua Padre João, 11-25, na Seção de Protocolo, endereçado a Comissão Examinadora do referido Concurso, para o Serviço de Recursos Humanos do Departamento de Água e Esgoto de Bauru:

8.1. Requerimento com a qualificação completa do candidato, com a indicação da vaga a que está concorrendo no Processo Seletivo, conforme modelo previsto no ANEXO IV, e também;8.2. Laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término do período designado para as inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência que lhe acomete, inclusive, para assegurar previsão de adaptação de sua prova, informando ainda o nome do candidato, seu documento de identidade (RG), número do CPF, conforme modelo do ANEXO V.

8.2.1. O Laudo Médico para os fins acima indicados deverá constar expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto nº. 3.298/99 e alterações posteriores.

8.3. O candidato que não atender ao estabelecido no item 8 e subitens 8.1, 8.2 e 8.2.1, durante o período de inscrição e conforme o estabelecido neste item, não será considerado portador de deficiência, seja qual for o motivo alegado.

9. Além do já determinado, o candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, no campo destinado para tanto.10. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição.11. O candidato com deficiência, se classificado na forma estabelecida por este Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de deficientes.12. Os candidatos constantes da lista especial (portadores de deficiência) serão convocados pelo DAE para perícia médica, com a finalidade de avaliação a ser realizada pelos médicos oficiais do Município de Bauru, para verificar se a deficiência declarada no ato da inscrição se enquadra na previsão do artigo 4º, do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e da Súmula 377 do STJ, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

12.1. A avaliação de que trata este item terá caráter terminativo.12.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 12.12.3. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.12.4. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada ou não comparecer na perícia médica, passando a figurar somente na Lista Geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.12.5. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência) o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar a documentação original comprobatória da condição, estabelecida

no item 8 deste Capítulo, passando a figurar somente na Lista Geral, caso obtenha a pontuação necessária para tanto.

13. As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Processo Seletivo ou na perícia médica, esgotada a listagem especial, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.14. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.15. O Laudo Médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido ao candidato.16. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de restrição funcional.17. Contra a decisão que indeferir a solicitação de inscrição como deficiente caberá recurso, devidamente justificado e comprovado, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente à sua publicação no Diário Oficial do Município disponível no site: www.bauru.sp.gov.br.

CAPITULO VII – DAS PROVAS, DO JULGAMENTO E HABILITAÇÃO:O Processo Seletivo realizado para preenchimento das vagas para estagiários será composto por uma Prova Objetiva, contendo:

Grupo1

Administrativo (Ensino Médio)QuímicaAdministração

15 questões de Língua Portuguesa;15 questões de Matemática;10 questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades.

Grupo2

Direito 10 questões de Língua Portuguesa;05 questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades;15 questões de Conhecimentos Específicos.

Grupo3

Engenharia CivilEngenharia Elétrica

10 questões de Língua Portuguesa;10 questões de Matemática;20 questões de Conhecimentos Específicos.

2. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos, atribuindo-se 01 (um) ponto a cada questão correta nos grupos 1 e 3, e no grupo 2, a prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, atribuindo-se 01 (um) ponto a cada questão correta. A nota final corresponderá a soma dos acertos do candidato, sendo considerado aprovado aquele que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento.3. Essa prova terá duração de 03 (três) horas e será composta de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante no Anexo I, sendo considerada apenas 01 (uma) alternativa correta.4. O candidato não habilitado será excluído do Processo Seletivo.

CAPITULO VIII – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:1. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente de nota final e a contratação será feita obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública, de acordo com sua conveniência e oportunidade.2. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios de desempate ao candidato:Grupo 1a) que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;b) que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática;c) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades;d) Maior idade.Grupo 2a) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;b) que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;c) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades;d) Maior idade.Grupo 3a) que obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;b) que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;c) que obtiver maior pontuação nas questões de Matemática;d) Maior idade.

3. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) por área e outra especial (portadores de deficiência aprovados) por área, que serão publicadas oportunamente no Diário Oficial de Bauru.4. A Lista de Classificação Final Especial conterá somente os candidatos portadores de deficiência considerados aptos para o exercício do estágio.5. Não ocorrendo inscrição no Processo Seletivo ou aprovação de candidatos portadores de deficiência ou aptos na perícia médica, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

CAPITULO IX – DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:1. A prova objetiva será realizada no Município de Bauru e tem data prevista para sua realização em 15 de Setembro de 2013 (Domingo).

1.1. A confirmação oficial da data, horário e informação sobre o local para a realização da prova deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Município – DOM e no site www.daebauru.sp.gov.br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. O candidato somente poderá realizar a prova na data, horário e local constante do respectivo Edital de Convocação.3. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações na imprensa oficial, não podendo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso na realização das provas.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com


antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido dos seguintes documentos: Protocolo de Inscrição, original de um dos seguintes documentos de identificação e dentro do prazo de validade, conforme o caso: Cédula de Identidade (RG), Carteira de órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº. 9.503/97, ou Passaporte. Caneta de tinta azul ou preta, lápis preto nº 02 e borracha.

4.1. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive, carteira funcional de ordem pública ou privada.4.2. Somente será admitido à sala ou local de prova o candidato que apresentar os documentos discriminados neste item e desde que permita, com clareza, a sua identificação.4.3. O candidato que não apresentar o documento conforme o item 4, deste Capítulo, não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo.

5. Não será admitido na sala ou local de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos. 7. O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal.8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante no Edital de Convocação, deverá entregar a correção em formulário específico, devidamente datado e assinado, ao fiscal de sala. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a prova.

8.1. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova. 10. Não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar, inclusive, a não participação do(a) candidato(a) no Processo Seletivo. 11. Durante a prova, não será permitida qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações ou outro tipo de pesquisa, utilização de material não fornecido pelo Departamento de Água e Esgoto de Bauru, máquina e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, telefone celular, BIP, pager, walkman, aparelhos de MP3, MP4 ou similar, gravador ou qualquer outro tipo de receptor e emissor de mensagens, assim como uso de boné, gorro, chapéu e óculos de sol.12. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

a) não comparecer à prova, ou qualquer das etapas, conforme convocação oficial (Diário Oficial do Município), seja qual for o motivo alegado;b) apresentar-se fora de local, data e horário estabelecidos no Edital de Convocação; c) não apresentar o documento de identificação conforme o previsto no item 4 deste Capítulo; d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal; e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; f) lançar meios ilícitos para a realização da prova;g) não devolver ao fiscal, seguindo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de aplicação e de correção da prova;h) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;i) durante o processo, não atender a uma das disposições estabelecidas neste Edital;j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;k) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

13. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação. 14. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova objetiva depois de transcorrida 01 (uma) hora do inicio da aplicação da prova.15. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a Folha de Respostas e o Caderno de Questões.

15.1. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como preencher e assinar nos campos apropriados. 15.2. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, juntamente com o caderno de questões, sendo expressamente vedada a retirada do caderno de questões do local de prova.15.3. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 15.4. Na Folha de Respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato. 15.5. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 15.6. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas.15.7. Os (03) três últimos candidatos de cada sala, ao encerrarem suas provas, não poderão se retirar até que o último candidato termine, ou que se esgote o tempo máximo da Prova, para acompanharem o procedimento de lacração do envelope com as provas.

16. Da divulgação dos Resultados das Provas constarão apenas os candidatos aprovados para a área para a qual se inscreveu.

CAPITULO X – DOS RECURSOS:1. O candidato poderá apresentar recurso quanto a cada fase do processo seletivo no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia seguinte da publicação do ato decorrido na imprensa oficial (Diário Oficial de Bauru).2. O recurso deverá estar digitado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, e-mail, telex, internet, telegrama ou outro meio que não o especificado neste Edital. 3. O candidato que interpuser recurso em relação ao Processo Seletivo deverá utilizar o modelo constante

no ANEXO II – MODELO DE RECURSO, apresentando-o devidamente fundamentado, na sede do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, na Seção de Expediente, Protocolo e Arquivo, Rua Padre João, 11-25.

3.1. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova objetiva. 3.2. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

3.3. A resposta ao recurso interposto será objeto de divulgação no Diário Oficial de Bauru.4. Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital, bem como, aquele que não apresentar fundamentação e embasamento. 5. Não caberá interposição de recurso requerendo a reconsideração de recurso indeferido interposto anteriormente.6. Em caso de republicação de gabarito, caberá recurso administrativo apenas das questões eventualmente alteradas, observando-se o prazo preconizado pelo item 1 deste Capítulo.7. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

CAPÍTULO XI – DA CONTRATAÇÃO, DO TERMO DE COMPROMISSO E PLANO DE ESTÁGIO:1. A convocação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação e será feita através de publicação no Diário Oficial do Município de Bauru que estabelecerá data, horário e local para a apresentação do candidato aprovado.2. Perderá os direitos decorrentes do Processo Seletivo o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e locais estabelecidos na convocação;b) Não aceitar as condições estabelecidas para exercício do estágio, pelo DAE;c) Recusar a contratação (Será excluído do cadastro, sendo o fato formalizado em termo de desistência);d) Não comprovar os pré-requisitos estabelecidos neste Edital.

3. A elaboração do Plano de Estágio e a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio ficarão condicionadas à existência do Termo de Convênio entre o Departamento de Água e Esgoto e a Escola/Unidade de Ensino Superior que o candidato declarar-se vinculado, bem como a apresentação dos documentos que comprovem os pré-requisitos exigidos para a inscrição no Capítulo III deste Edital, e outros documentos que se julgar necessário.4. O Departamento de Água e Esgoto não se responsabiliza pelos casos em que a Escola/Unidade de Ensino Superior não manifestar interesse em assinar ou manter Termo de Convênio para a realização de estágio dos seus alunos.5. A inexistência de Termo de Convênio entre o Departamento de Água e Esgoto e a Escola/Unidade de Ensino Superior é fator de impedimento para a assinatura de Termo de Compromisso de estágio e posterior realização de estágio no âmbito da empresa.6. A não apresentação dos documentos dentro do prazo estabelecido para o candidato ou o desinteresse da Escola/Unidade de Ensino Superior em firmar/manter convênio para a realização de estágio, implicará na perda do direito à vaga, sendo que, o Serviço de Recursos Humanos, providenciará a convocação do próximo candidato, respeitando a ordem de classificação.

CAPITULO XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:1. A inscrição implicará na completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá o candidato alegar qualquer espécie de desconhecimento. 2. A inexatidão das afirmativas, irregularidades de documentos ou outras ocorrências constatadas no decorrer do processo de seleção, ainda que verificadas posteriormente a aplicação das provas, acarretarão a perda dos direitos decorrentes do Processo Seletivo.3. O prazo de validade do processo será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do processo de seleção para credenciamento, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE.4. A cada início de semestre letivo, o estagiário deverá apresentar ao Serviço de Recursos Humanos, a declaração de matrícula atualizada da Unidade Escolar, citando inclusive o seu aproveitamento no semestre anterior.5. Não havendo aproveitamento de no mínimo 75% das matérias cursadas, o estagiário, terá o termo de compromisso de estágio rescindido automaticamente.6. O prazo de validade do termo de compromisso se dará conforme o disposto na Lei Federal nº. 11788 de 25 de setembro de 2008 e nas Leis Municipais nº. 5709 de 23 de janeiro de 2009, 5745 de 27 de maio de 2009 e o Decreto nº. 10994 de 23 de julho de 2009 e respectivas regulamentações.7. Os atos relativos ao processo de seleção serão publicados no Diário Oficial do Município de Bauru, e estarão disponíveis na internet pelo endereço – www.daebauru.sp.gov.br, não se aceitando justificativa para o desconhecimento dos prazos neles assinalados.8. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. O DAE reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atendam ao interesse e as necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número exato de vagas oferecidas no prazo de validade deste edital.9. Caberá ao Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Bauru-DAE a homologação deste Processo Seletivo. 10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no DOM e no site: www.daebauru.sp.gov.br. 11. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da prova neste Processo Seletivo. 12. O DAE não emitirá Declaração de Aprovação no Processo Seletivo, sendo a própria publicação no Diário Oficial do Município de Bauru – DOM documento hábil para fins de comprovação da aprovação. 13. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Processo Seletivo, serão publicados no Diário Oficial do Município de Bauru – DOM e divulgados no site www.daebauru.sp.gov.br, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 14. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE poderá anular a inscrição, provas ou nomeação do candidato, verificado falsidade de declarações e documentos ou ainda irregularidades no Certame.15. O candidato será considerado desistente e excluído do Processo Seletivo quando não comparecer às


convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.16. Não serão dadas informações por telefone ou e-mail a respeito do posicionamento do candidato ou outras informações acerca do Processo Seletivo em questão, uma vez que todas as informações pertinentes ao certame estarão disponíveis na internet, no site do DAE (www.daebauru.sp.gov.br), bem como no Diário Oficial do Município de Bauru que se encontra disponível para consulta na Prefeitura Municipal de Bauru ou no site (www.bauru.sp.gov.br). 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora designada pela Portaria n° 294/2013.Bauru, 19 de Julho de 2013.

Giasone Albuquerque CandiaPresidente

Departamento de Água e Esgoto de Bauru

ANEXO ICONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua PortuguesaInterpretação de textos; Flexão de gênero, número e grau do adjetivo e do substantivo; Artigo; Divisão Silábica; Acentuação Gráfica; Ortografia oficial; Pontuação; Estrutura, formação e significados de palavras; Classes Gramaticais; Pronomes: emprego e colocação; verbos: tempo, modo e vozes; Concordância nominal e verbal; Regência Verbal e Nominal; Figuras de Linguagem; Sintaxe.

Matemática Operações fundamentais; conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais. Irracionais e reais; Operações com frações; Razão e proporção; Porcentagem; Regra de três simples e composta; juros simples; Equação de 1º e 2º grau; Raciocínio lógico. Resolução de situações-problema; Noções de geometria: formas, perímetro, área e volume.

Conhecimentos Gerais e AtualidadesAcontecimentos políticos, econômicos, sociais, culturais, de cidadania e meio ambiente, ocorridos a partir de janeiro de 2013.

Conhecimentos Específicos – Direito1. DIREITO CONSTITUCIONAL1. Dos Princípios Fundamentais;2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais;3. Da Administração Pública e Servidores Públicos;4. Princípios Constitucionais administrativos.

2. DIREITO ADMINISTRATIVO1. Conceito, fonte e interpretação;2. Princípios da Administração Pública;3. Administração Pública Direta (órgãos públicos: conceito e espécies/classificação) e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas;4. Licitações públicas.

3. DIREITO CIVIL1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB;2. Parte Geral do Direito Civil (Das pessoas. Dos bens. Dos fatos Jurídicos);3. Dos contratos em geral.

4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL1. Princípios gerais do direito processual;2. Jurisdição, ação e processo.

5. EXECUÇÃO FISCAL1. Da Lei Federal 6.830/80.

Conhecimentos Específicos - Engenharia Civil e Engenharia ElétricaMeio ambiente; Limite; Derivada; Integral Simples; Probabilidade; Progressões Aritmética e Geométrica; Física: Medição (Análise de gráficos e unidades), Movimento Retilíneo (Estudo dos movimentos em uma dimensão, equação da cinemática e queda livre), Vetores (Álgebra vetorial, vetores e leis da física), Cinemática (Movimento em duas e três dimensões, estudo do movimento no plano e movimento circular), Dinâmica de uma partícula (Leis de Newton e aplicação das leis de Newton).

ANEXO II – MODELO DE RECURSOà Comissão do Processo Seletivo para credenciamento de ESTAGIÁRIOS___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição _____________________________, portador(a) do documento de identificação (R.G.) número ________________________________, residente à R./Av. ___________________________________________________________, n.º __________, Bairro: _____________________, vem apresentar recurso referente: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Embasamento: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.

Assinatura do candidatoTelefone(s) de contato:

ANEXO III – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DECONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

à Comissão do Processo Seletivo para credenciamento de ESTAGIÁRIOS___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição _____________________________, portador(a) do documento de identificação (R.G.) número ________________________________, solicito condições especiais para fazer a prova, conforme o especificado abaixo:______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme Capítulo V – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRESTAÇÃO DA PROVA, do Edital 013/2013 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.


ANEXO IV – MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DEINSCRIÇÃO DE CANDIDATO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS

à Comissão de Concurso para o cargo de ESTAGIÁRIO.___________________________________________, candidato(a) inscrito(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, com o número de inscrição _____________________________, portador(a) do documento de identificação (R.G.) número ________________________________, solicito que minha inscrição seja efetivada como candidato portador de necessidades especiais de acordo com o Capítulo VI do Edital 013/2013.Descrição da Deficiência:______________________________________________________________________________________________________________________________________________. Em anexo: Laudo médico (original ou cópia autenticada), conforme Capítulo VI - DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, item 8, e subitens, do Edital 013/2013 - DAE. Nestes termos, Pede deferimento. Bauru, ___ de ____________ de 2013.


ANEXO VLAUDO MÉDICO SOBRE A PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Atesto que o(a) Sr. (a) _____________________________________________________, portador(a) do R.G. nº.__________________________ e do CPF nº. _________________________, é pessoa com deficiência, segundo o conceito e critérios expressos no artigo 4º, do Decreto nº. 3298 de 20/12/1999, com redação dada pelo artigo 70, do Decreto nº. 5296, de 02/12/2004, da espécie (física, auditiva, visual, mental ou múltipla)__________________.Descrição da Deficiência:_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código CID-10:____________________.A – Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física (exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções), apresentando-se sob a forma de:A1 – paraplegiaA2 – paraparesiaA3 – monoplegiaA4 – monoparesiaA5 – tetraplegiaA6 – tetraparesiaA7 – triplegiaA8 – triparesiaA9 – hemiplegiaA10 – hemiparesiaA11 – ostomiaA12 - amputação ou ausência de membroA13 - paralisia cerebralA14 – nanismoA15 - membros com deformidade congênita ou adquirida.B - Deficiência auditiva (anexar exame audiométrico): perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.C – Deficiência Visual (anexar exame oftalmológico):C1 - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.C2 - a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.C3 - os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o.

C4 - ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.C5 – visão monocular (Súmula nº. 377, do STJ).D – Deficiência Mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:D1 – comunicaçãoD2 - cuidado pessoalD3 - habilidades sociaisD4 – utilização dos recursos da comunidade


D5 – saúde e segurançaD6 – habilidades acadêmicasD7 – lazerD8 – trabalhoE - Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.F – Reabilitação pela Previdência Social (anexar declaração do INSS).Local e data:______________________________________________________________________Nome do médico/CRM:_____________________________________________________________Endereço para contato:_____________________________________________________________Assinatura e carimbo:_______________________________________________________________

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA

Portaria nº 312/2013-DAE:CONCEDENDO à servidora Sra. JANAÍNA SANTOS MEDEIROS DA SILVA SCAREL, Fiscal de Obras, RG.nº 29.625.374-1, 90 (noventa) dias de LICENÇA SEM VENCIMENTOS, com efeitos retroativos a partir do dia 30 de julho de 2013, de acordo com Processo nº 5387/2013-DAE, para tratar de interesses particulares nos termos dos artigos 155, VI e 175 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 1574/71).Bauru, 31 de julho de 2013

Portaria nº 322/2013-DAE:EXONERANDO a servidora Sra. ADRIANA POLIDORO BUENO, portadora do R.G. nº.205617785-SSP-SP, do cargo em comissão de SECRETÁRIA DE DIVISÃO, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de agosto de 2013, de acordo com artigo 13, inciso II da Lei Municipal nº 6.365 de 17 de junho de 2013.Bauru, 06 de agosto de 2013.

Portaria nº 328/2013-DAE:EXONERANDO a servidora Sra. ANA PAULA SOARES EVANGELISTA, portadora do R.G. nº. 226471858-SSP-SP, do cargo em comissão de SECRETÁRIA DE DIVISÃO, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de agosto de 2013, de acordo com artigo 13, inciso II da Lei Municipal nº 6.365 de 17 de junho de 2013Bauru, 06 de agosto de 2013.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXTRATO DE CONTRATOS - DAEPUBLICAÇÃO PARA FINS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Contrato nº 059/2013-DAEProcesso Administrativo nº 4383/2013Inexigibilidade de Licitação – Artigo 25, caput da Lei 8666/93.Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Bauru.Contratada: Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNTAssinatura: 18/07/2013Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.Objeto: Prestação ao DAE do serviço de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de uma coleção de normas técnicas ABNT e Mercosul via WEB, em formato eletrônico, bem como a respectiva prestação de serviços de suporte técnico.Nota de Empenho Ordinário nº 1391, de 18 de julho de 2.013, no valor de R$ 7.366,18 (Sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos).Valor do Contrato: R$ 7.366,18 (Sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos).-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DALEI Nº 8.666/93

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 4132/2012 - DAEConcorrência Pública n.º 01R2/2012 - DAE

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO

DA SESSÃO DE HABILITAÇÃOObjeto: Contratação de empresa especializada na construção de tubulações interceptoras de esgotos no Rio Bauru Trecho - 2 e Córrego Água Comprida, nas margens direita e esquerda de ambos, compreendendo o emprego de equipamentos, fornecimento de todos os materiais excluindo aqueles que serão fornecidos pelo DAE e mão de obra necessários a completa execução, e em conformidade com o disposto no Projeto Executivo Anexo I do Edital.A Comissão Especial de Processamento e Julgamento de Licitação - CEPJL:Informa que pós análise técnica da documentação apresentada, decidiu considerar todas as licitantes INABILITADAS, sendo:Amaralina Construções e Empreendimentos Ltda, por não ter atendido a cláusula sétima, item 7.1.3, alíneas “b.1.1”, “b.1.3” e “c.5” do edital.Construtora Passarelli Ltda, por não ter atendido a cláusula sétima, item 7.1.3, alínea “b.1.3” do edital.Stemag Engenharia e Construções Ltda, por não ter atendido a cláusula sétima, item 7.1.3, alínea “b.1.3”, do edital.Goetze Lobato Engenharia Ltda, por não ter atendido a cláusula sétima, item 7.1.3, alínea “b.1.3”, do edital.Rual Construções e Comércio Ltda, por não ter atendido a cláusula sétima, item 7.1.3, alíneas “b.1.3”, “c”; e item 7.1.4, alínea “b.1”, do edital.J Nassif Engenharia Ltda, por não ter atendido a cláusula sétima, item 7.1.3, alíneas “b.1.2” e “b.1.3”, do edital.Telar Engenharia e Comércio Ltda, por não ter atendido a cláusula sétima, item 7.1.3, alíneas “b.1.2”, e “b.1.3”, do edital.H Aidar Pavimentação e Obras Ltda, por não ter atendido a cláusula sétima, item 7.1.3, alínea “b.1.2”, do edital.Melhor Forma Engenharia Ltda, por não ter atendido a cláusula sétima, item 7.1.4, alínea “b.1’”, do edital.

Intima as licitantes do certame epigrafado, nos termos da cláusula décima oitava do edital, da abertura de prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, nos termos da lei n° 8.666/93. Se decorrido o prazo sem a interposição, o certame será declarado fracassado e novo edital será publicado.Cientifica que os autos da concorrência pública encontra-se à disposição com a CEPJL para vista nos termos do edital.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI Nº 8.666/93

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 7461/2012 - DAE

Concorrência Pública n.º 003/2013 - DAE-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA TÉCNICA Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e engenharia especializada para elaboração do Plano Diretor de Água no município de Bauru, de acordo com as especificações contidas no Anexo I do EditalA Comissão Especial de Processamento e Julgamento de Licitação:Notifica os interessados no certame epigrafado que em sessão reservada procedeu análise da documentação técnica, envelopes n.º 02, declarando como classificada do certame a Empresa Hidrosan Engenharia com pontuação técnica final: 8,05.Intima as licitantes do certame epigrafado, nos termos da cláusula décima oitava do edital, da abertura de prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, nos termos da lei n° 8.666/93. Cientifica que os autos da concorrência pública encontra-se à disposição na CEPJL para vista, nos termos do edital.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERALNº 8666/93

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU/SP-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

InformaçõesServiço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146 ou (14) (14) 3235-6172 ou (14) 3235-6168. Os editais do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os editais de Pregão Eletrônico também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 8.704/2.012 - DAEPregão Eletrônico n.º 082/2013 - DAEObjeto: Aquisição de copo em polipropileno, com capacidade de 200 ml, para envase de água, personalizado, e tampa (selo) de alumínio, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Data de recebimento das propostas: 23/08/2013, até às 14:30 horas.Abertura da Sessão: 23/08/2013, às 14:30 horas.Início da Disputa de Preços: 23/08/2013, às 15:00 horas.Pregoeiro Titular: Daniele Pompílio Moreno VialôgoPregoeiro Substituto: Fabrício Honorato Soares-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO – DAE-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 3.599/2013 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 064/2013 – DAEObjeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Hidróxido de Sódio, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 07/08/2013 e seu objeto adjudicado conforme segue:Lote 01 – Hidróxido de SódioItem 01 – 120 tonelada – Hidróxido de Sódio para tratamento de água, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital.Valor unitário: R$ 1.600,00/ton – Marca/Modelo: Dow1ª Colocada: Quimisa S/AValor Total do Ítem: R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil reais)-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Processo Administrativo nº 2.768/2013 - DAEPregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 066/2013 - DAEObjeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa especializada para eventual fornecimento de peças e acessórios originais de fábrica, para máquinas Massey Ferguson, JCB, New Holland, Rondon e Komatsu, que fazem parte da frota do DAE, com maior desconto sobre a tabela de preços de peças originais do fabricante, conforme valores e especificações contidas no Anexo I do Edital.Notificamos aos interessados no certame epigrafado que o julgamento e classificação havido foi devidamente homologado pelo Presidente do Conselho Administrativo do DAE em 07/08/2013 e seu objeto adjudicado conforme segue: Lote 01 - Peças e Acessórios Originais de fábrica – MASSEY FERGUSONTaxa de Desconto: 79,48 % (Setenta e nova vírgula quarenta e oito por cento)1ª Colocada: Comercial Silvestre Peças para Tratores Ltda.Lote 02 - Peças e Acessórios Originais de fábrica – JCBTaxa de Desconto: 69,06 % (Sessenta e nove vírgula zero seis por cento)1ª Colocada: Ferrarini Comércio de Peças para Tratores Ltda.Lote 03 - Peças e Acessórios Originais de fábrica – NEW HOLLANDTaxa de Desconto: 79,80 % (Setenta e nove vírgula oitenta por cento)1ª Colocada: Ferrarini Comércio de Peças para Tratores Ltda.Lote 04 - Peças e Acessórios Originais de fábrica – KOMATSUTaxa de Desconto: 74,61 % (Setenta e quatro vírgula sessenta e um por cento)


1ª Colocada: Ferrarini Comércio de Peças para Tratores Ltda.Lote 05 - Peças e Acessórios Originais de fábrica – RANDONTaxa de Desconto: 38,60 % (Trinta e oito vírgula sessenta por cento)1ª Colocada: Lincetractor Comércio, Importação e Exportação Ltda.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO DE ERRATA - DAE-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Na publicação de 08/08/2013:EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2013Onde se lê:Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 049/2013Leia-se:Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços nº 055/2013

Onde se lê:EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2013Leia-se:EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2013

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2013 – MECâNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS

A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB, Bauru/SP por determinação do seu Presidente, torna público, na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, a abertura de PROCESSO SELETIVO para o preenchimento de 01 (uma) vaga do cargo de MECÂNICO DE MANUTENÇãO DE MÁQUINAS, pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho, respeitando-se o limite de 5% de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, previsto no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal, § 2º do art. 5º da Lei 8.112/1990, bem como do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no DOU de 21/12/1999, Seção 1, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004, constituindo a regulamentação do processo seletivo o presente edital e instruções que o integram.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:1.1 O Processo Seletivo será regido por este edital e pelos diplomas legais e regulamentares citados em seu caput.1.2 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga no cargo de MECÂNICO DE MANUTENÇãO DE MÁQUINAS, atualmente existente no Quadro de Pessoal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, bem como aquelas que vierem a vagar ou forem criadas durante a vigência deste processo seletivo.1.3 A seleção de que trata este edital será composta de Prova Objetiva (composta por programas de português, matemática, atualidades e conhecimentos específicos ao cargo) e Prova Prática (que avaliará situações hipotéticas inerentes ao cargo).1.4 O candidato portador de necessidades especiais poderá participar do Processo Seletivo, desde que o grau de incapacidade não prejudique o pleno desempenho das atribuições do cargo.

2. DO CARGO:2.1 CARGO: Mecânico de Manutenção de Máquinas.2.2 JORNADA DE TRABALHO: 44 (quarenta e quatro) horas semanais.2.3 REMUNERAÇÃO: R$1.437,35 (um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos. O valor mencionado refere-se à data base de março de 2013), mais 40% (quarenta por cento) de insalubridade (cálculo efetuado sobre o valor do salário mínimo vigente), além do benefício de Vale Alimentação mensal no valor de R$265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais).2.4 REQUISITOS PARA CONTRATAÇãO:2.4.1 ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.2.4.2 Curso específico na área de atuação em mecânica pesada (caminhões e máquinas).2.5 DO REGIME DE TRABALHO: O regime de trabalho será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.2.6 VAGAS: 1 (uma)2.7 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Efetuar as inspeções de rotina no veículo para diagnosticar o estado de conservação e funcionamento dos equipamentos mecânicos, diretamente ou por meio de aparelhos, para detectar os defeitos e anormalidade de funcionamento do mesmo. Executar serviços de manutenção corretiva, preventiva e preditiva em todos os equipamentos e respectivos acessórios do veículo, assegurando o seu adequado funcionamento, procedendo a substituição, ajuste ou retificação das peças com problemas para assegurar-lhes as características funcionais. Executar a substituição, separação ou regulagem total ou parcial do sistema de freio, sistema de ignição, sistema de alimentação, de combustível, sistema de lubrificação e arrefecimento, sistema de transmissão, direção, suspensão e etc, utilizando-se de ferramentas

e instrumentos apropriados para assegurar o funcionamento adequado e segurança do veículo. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

3. DAS INSCRIÇÕES3.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.3.2 Ao inscrever-se, o candidato estará declarando em ficha de inscrição, sob pena de responsabilidade civil e criminal, satisfazer as seguintes condições:a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedido igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, §1º da Constituição Federal de 1988 e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;b) Estar no gozo dos seus Direitos Políticos e Civis;c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da posse;d) Ter concluído o Ensino Médio e curso específico na área de atuação em mecânica pesada (caminhões e máquinas) no ato da posse;e) Gozar de boa saúde física e mental;f) Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;g) Quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;h) Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública;i) Não exercer outra função pública no ato da posse e não ter sido demitido por justa causa ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental, nos últimos 5 (cinco) anos;j) Estar ciente e de acordo com as exigências estabelecidas pelo presente Edital;k) O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da lei que, após aprovação no Processo Seletivo e no ato da contratação, irá satisfazer as condições exigidas para o provimento do cargo. 3.2.1 São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição, que serão verificadas por ocasião da comprovação dos requisitos e contratação, se aprovado, sendo que a não apresentação implicará na anulação de todos os atos praticados pelo candidato.3.2.2 Qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste edital, verificada em qualquer etapa do presente processo seletivo ou após a contratação, implicará na eliminação automática do candidato ou demais providências que se fizerem necessárias, sem prejuízo das cominações legais.3.3 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico, www.emdurb.com.br, solicitada no período das 08h00 do dia 2 de setembro de 2013 às 16h00 do dia 13 de setembro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.3.3.1 Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.emdurb.com.br, durante o período e horário determinados no subitem 3.3, e após ler e aceitar as condições estabelecidas nesta Edital, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.3.4 TAXA DE INSCRIÇÃO: A título de ressarcimento de despesas com materiais e serviços, da Internet e bancárias, a taxa de inscrição será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).3.4.1 Será de responsabilidade do candidato a impressão do boleto bancário, bem como efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data limite para o encerramento das inscrições previsto no subitem 3.3.3.4.2 O candidato que realizar a inscrição somente poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.3.4.3 A EMDURB não promoverá a restituição integral ou parcial do valor correspondente à taxa de inscrição.3.4.4 A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Processo Seletivo não se realizar, ocasião em que a responsabilidade pela devolução recairá sobre a EMDURB.3.5 ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO: Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição, os candidatos que comprovarem com documentação, que efetuaram doação de sangue a partir de Janeiro de 2013.3.5.1 O requerimento de solicitação da isenção da taxa de inscrição estará disponível na ficha do Formulário de Inscrição durante o período de inscrição, conforme previsto no subitem 3.3.3.5.2 O candidato que optar pela solicitação da isenção da taxa de inscrição, deverá preencher total e corretamente o requerimento de constante do Formulário de Inscrição, e ao transmitir os dados pela Internet receberá uma mensagem informando que o requerimento foi enviado com sucesso, em seguida o candidato deverá atender as demais etapas previstas no subitem 3.5.3 Não haverá impressão de boleto bancário para essa opção.3.5.3 O candidato que optou pela inscrição da solicitação de isenção da taxa de inscrição, após o envio dos dados pela Internet, deverá comparecer no Setor de Atendimento da EMDURB, localizado à Praça João Paulo II, s/nº, Jardim Santana, piso térreo do Terminal Rodoviário, no período das 08h30 do dia 2 de setembro de 2013 às 16h30min do dia 13 de setembro de 2013, a fim de protocolizar o documento original ou a cópia autenticada do comprovante de doação de sangue, nas condições previstas no subitem 3.5, que ficará acostado ao processo para análise da Comissão Examinadora. O pedido deverá ser endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2013 – EMDURB, contendo o número de inscrição obtido após gerar a inscrição pela Internet.3.5.4 Será aceito o seguinte documento para fins de concessão da Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição: Declaração firmada em papel timbrado do hospital, contendo o nome completo e o número de identidade do doador, a data da doação, com assinatura, número do documento e carimbo do responsável do setor / área / departamento ou carteira de doação de sangue do corrente ano, com carimbo do setor responsável. 3.5.5 Será permitido que o protocolo do comprovante de doação de sangue seja realizado por procuração mediante a entrega do respectivo mandato (modelo sugerido no Anexo I deste Edital), com o reconhecimento em cartório da assinatura do candidato e do procurador, acompanhado do respectivo comprovante de doação de sangue, bem como, a apresentação de documento de identidade do procurador, sendo que, para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida.3.5.6 O candidato que deixar de comprovar a condição de doador no prazo estipulado, terá sua inscrição automaticamente excluída do processo seletivo, e não poderá interpor recurso em face desta situação.3.6 A EMDURB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas.3.7 O não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará no cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo, descabendo qualquer recurso.


3.8 A relação de candidatos que tiverem a inscrição indeferida será publicada no Diário Oficial do Município, no dia 17 de setembro de 2013.

4. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (DEFICIENTES)4.1 Aos portadores de necessidades especiais, em obediência ao disposto no inciso VIII do artigo 37, da Constituição Federal, § 2º do art. 5º da Lei 8.112/1990, bem como do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004 serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas previstas para o cargo, ou as que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo, nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência de que são portadoras e a função a ser exercida.4.2 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do processo seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração e horário de realização das provas.4.3 O candidato que não declarar ser portador de deficiência no ato da inscrição, assim não será considerado e, portanto, não poderá interpor recurso em face desta situação.4.4 Se a pessoa portadora de deficiência necessitar de tratamento diferenciado para participar do processo seletivo, deverá requerê-lo através de requerimento protocolizado no Setor de Atendimento da EMDURB, localizado no Piso Térreo do Terminal Rodoviário – Praça João Paulo II, s/nº, Jardim Santana, 8h30 do dia 02 de setembro de 2013 às 16h30min do dia 13 de setembro de 2013, anexando atestado médico com parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doença – CID e indicando as condições especiais de que necessita, sendo que a falta desta requisição, seja qual for o motivo alegado, poderá ocasionar a impossibilidade do candidato portador da necessidade especial realizar o processo seletivo.4.5 Será permitido que a solicitação de tratamento diferenciado para participar do processo seletivo seja realizada por procuração mediante a entrega do respectivo mandato (modelo sugerido no Anexo I deste Edital), com o reconhecimento em cartório da assinatura do candidato e do procurador, acompanhado de atestado médico conforme o disposto no item 4.4, bem como, a apresentação de documento de identidade do procurador, sendo que, para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida.4.6 Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção.4.7 Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de necessidades especiais para preenchimento da vaga prevista, esta será preenchida pelo próximo candidato aprovado.4.8 Na hipótese do exame médico admissional, obrigatoriamente realizado pela EMDURB, atestar a incompatibilidade do candidato de exercer as atribuições do cargo, por algum tipo de incompatibilidade, o candidato será automaticamente eliminado do processo seletivo, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação.4.9 Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria e/ou readaptação do cargo.

5. DAS PROVAS5.1 O Processo Seletivo para provimento da vaga do emprego público MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, será constituído por duas fases: Primeira Fase - Prova Objetiva e Segunda Fase - Prova Prática.5.2 PRIMEIRA FASE – PROVA OBJETIVA: De caráter eliminatório e classificatório. Consistirá em 40 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, com apenas uma resposta correta e cada questão valerá 1 (um) ponto. As questões versarão sobre os programas contidos no ANEXO II deste Edital e buscarão avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho do cargo, equivalente ao Ensino Médio, sendo 10 (dez) questões de Português, 10 (dez) questões de Matemática, 10 (dez) questões de atualidades e 10 (dez) questões de Conhecimentos específicos ao cargo.5.2.1 A realização da Prova Objetiva está prevista para o dia 29 de setembro de 2013. O local e horário da aplicação da Prova objetiva serão publicados, oportunamente, por meio de Edital no Diário Oficial do Município e divulgados no endereço eletrônico www.emdurb.com.br .5.2.2 Os candidatos deverão comparecer ao local com uma hora de antecedência, munidos de caneta azul ou preta, lápis e borracha, sendo que às 8h00 os portões serão fechados e não será permitida a entrada de qualquer candidato após este horário, sob hipótese alguma, ficando os retardatários e os ausentes automaticamente desclassificados do concurso.5.2.3 Os candidatos deverão apresentar documento original de identidade com foto (Registro Geral, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou ainda Carteira Nacional de Habilitação), em estado de conservação que permita sua identificação e o comprovante de inscrição. Não serão aceitos protocolos ou cópias reprográficas, mesmo que autenticadas.5.2.4 A prova objetiva terá a duração de 3 (três) horas.5.2.5 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.5.2.6 O preenchimento do Cartão de Respostas, sendo este o único documento válido para a correção da prova, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.5.2.7 O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação da prova, após 1 hora do horário do seu início, devendo entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões e o Cartão de Respostas.5.2.8 Ao término da prova, será sugerido que os dois últimos candidatos deixem a sala em conjunto.5.2.9 A avaliação da prova será feita na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta), sendo desclassificado o candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, ou seja, 20 (vinte) pontos.5.2.10 Será desclassificado, também, o candidato que:a) Não estiver presente na sala ou local da prova e no horário determinado para o início;b) For surpreendido, durante a execução da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude;c) Ausentar-se do recinto, exceto, se momentaneamente, em casos especiais e sempre na companhia do fiscal acompanhante;d) Não apresentar documento de identificação, conforme estabelecido neste Edital;e) Portar arma, ainda que possua o respectivo porte, na sala de prova;f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;g) Não devolver ao fiscal o Caderno de Questões, o Cartão de Respostas ou qualquer outro material de aplicação das provas;

h) Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões da prova e no Cartão de respostas.5.2.11 Durante as provas não será tolerada a comunicação com outro candidato, nem permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de livros, notas e impressos. É, expressamente, proibida a utilização de agendas eletrônicas ou similares, calculadoras, tablets, microcomputadores portáteis, telefone celular, BIP, “WALKMAN” ou qualquer aparelho eletrônico ou material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos “celulares” deverão ser mantidos desligados durante a realização da prova.5.2.12 Reserva-se à Comissão Examinadora do Processo Seletivo e aos Fiscais, o direito de excluir do processo seletivo o candidato cujo comportamento se enquadre em uma das hipóteses dos itens 5.2.10 e 5.2.11, tomando as medidas saneadoras necessárias.5.2.13 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos sendo atribuídos os respectivos pontos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.5.2.14 O Caderno de Questões e o Gabarito Oficial da Prova Objetiva tem publicação prevista para o dia 1 de outubro de 2013 no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br .5.3. SEGUNDA FASE – PROVA PRÁTICA: De caráter eliminatório e classificatório, será realizada por examinadores designados pela Comissão Examinadora do Processo nº 02/2013, composta por profissionais habilitados, e tem por objetivo aferir a capacidade técnica dos candidatos, que se traduz na observação da eficiência e habilidade teórica e prática de manuseio adequado de equipamentos empregados no desenvolvimento de tarefas propostas, dentro das atribuições inerentes à função de “MECÂNICO DE MANUTENÇãO DE MÁQUINAS”, conforme disposto no item 2.7 deste Edital.5.3.1 Para a Segunda Fase do Processo Seletivo somente serão convocados os candidatos classificados na Prova Objetiva. A lista dos candidatos habilitados na Prova Objetiva tem publicação prevista, por ordem alfabética, para o dia 10 de outubro de 2013 no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br .5.3.2 A realização da Prova Prática está prevista para o dia 20 de outubro de 2013. O local e horário da aplicação da Prova Prática serão publicados, oportunamente, por meio de Edital no Diário Oficial do Município e divulgados no endereço eletrônico www.emdurb.com.br .5.3.3 Por ocasião desta avaliação, o candidato deverá comparecer ao local designado no dia e horário previamente estabelecidos, com pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário fixado, portando documento original de identidade, conforme disposto no item 5.2.3 e o protocolo de inscrição. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, não sendo aceitos protocolos ou cópias reprográficas, mesmo que autenticadas, sob hipótese alguma, ficando os retardatários e os ausentes automaticamente desclassificados do concurso.5.3.4 Sugere-se ao candidato que esteja vestido e calçado apropriadamente para a execução das tarefas propostas na Prova Prática.5.3.5 Na prova prática, o candidato deverá demonstrar seus conhecimentos sobre peças, ferramentas e equipamentos presentes em oficinas mecânicas e dar partida em um caminhão, especialmente preparado para a prova, e encontrar o defeito/problema. a) Durante a execução da tarefa proposta, serão observados 10 (dez) itens necessários para a conclusão satisfatória da tarefa, dentro do Programa para a Prova Prática contido no ANEXO II deste Edital. Cada item executado pelo candidato valerá 6 (seis) pontos, totalizando 60 (sessenta) pontos.b)A Prova Prática terá duração máxima de 30 (trinta) minutos.5.3.6 A pontuação da Prova Prática será efetuada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta), considerando a somatória dos pontos obtidos, conforme disposto no item 5.3.5 deste Edital, sendo desclassificado o candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos, ou seja, 30 (trinta) pontos.5.3.7 Será desclassificado o candidato que se enquadre nas mesmas condições dispostas nos itens 5.2.10 e 5.2.11, reservando-se à Comissão Examinadora do Processo Seletivo e aos Fiscais, o direito de excluir o candidato do processo seletivo tomando as medidas saneadoras necessárias. 5.3.8 Todos os materiais e equipamentos a serem utilizados na aplicação dos testes, serão fornecidos pela EMDURB.5.4 As condições de saúde do candidato nos dias da aplicação das Provas Objetiva e Prática serão de sua inteira responsabilidade.5.5 Caso haja necessidade do candidato se ausentar dos locais designados para realização das Provas Objetiva e Prática para atendimento médico ou hospitalar, o mesmo não poderá retornar e será eliminado do Processo Seletivo.5.6 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar pelo Diário Oficial do Município e/ou por meio da Internet, a publicação de todos os atos e editais referentes a este Processo Seletivo.5.7 As Provas Objetiva e Prática serão realizadas independentemente das condições climáticas no dia.5.8 Em hipótese alguma haverá segunda chamada ou repetição das Provas Objetiva e Prática. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, local e horário de realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento do candidato para realização das provas caracterizará como desistência do mesmo e resultará em sua eliminação do processo seletivo.

6. DO RESULTADO FINAL6.1 A nota final será composta pela somatória das notas obtidas na Prova Objetiva e na Prova Prática, com previsão de divulgação no dia 22 de outubro de 2013 no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br .6.2 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final e as nomeações serão feitas obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e as necessidades da Administração Pública.6.3 Na hipótese de igualdade de nota, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:a) Candidato com maior idade, conforme disposto no artigo 27, § único, da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso;b) Obtiver maior nota na Prova Prática;c) Obtiver maior nota na Prova Objetiva;d) Maior número de filhos menores de 18 anos.

7. DOS RECURSOS7.1 Será admitido recurso quanto ao indeferimento das inscrições, ao gabarito da Prova Objetiva e ao resultado da Prova Prática e resultado final do Processo Seletivo.7.2 Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após as publicações realizadas, consoante item 7.1.7.3 O recurso devidamente fundamentado deverá ser dirigido à COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO N° 02/2013 e protocolizado no Setor de Atendimento da EMDURB, Praça João


Paulo II s/nº - Jardim Santana, piso térreo do Terminal Rodoviário, no horário das 8h30min às 16h30min.7.4 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo. O recurso interposto fora do prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de sua protocolização no setor competente da EMDURB.7.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama e Internet ou outro meio que não seja o especificado no Edital.7.6 Será permitido que o recurso seja realizado por procuração mediante a entrega do respectivo mandato (modelo sugerido no Anexo I deste Edital), com o reconhecimento em cartório da assinatura do candidato e do procurador, bem como, a apresentação de documento de identidade do procurador sendo que, para cada candidato, deverá ser apresentada uma procuração, que ficará retida.7.7 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato, a critério da Comissão.7.8 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões), o(s) ponto(s) referente(s) à(s) mesma(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.7.9 A Comissão Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO8.1 O candidato somente será investido no emprego, se atender as seguintes exigências:a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo;b) Apresentar os documentos que comprovem os requisitos exigidos no item 3.2 deste edital, incluindo, os seguintes: - Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições ou procedido a justificação na forma da lei;- Quitação com o Serviço Militar;- CPF e RG;- Prova de Escolaridade (Certificado de conclusão do Ensino Médio e/ou Histórico Escolar que comprovem a conclusão do Ensino Médio);- Certificado de curso na área de atuação em mecânica pesada (caminhões e máquinas); - Uma foto 3X4 recente;- Declaração de não ocupar função pública e remunerada, exceto os acúmulos permitidos pela Lei,- Atestados de antecedentes criminais;- Certidão de nascimento, e ainda, se for o caso, certidão de casamento e de nascimento dos descendentes, e- Demais documentos necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.c) Não registrar antecedentes criminais com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública;d) Comparecer na data, local e horário estabelecidos na convocação;e) Gozar de boa saúde física e mental, que será avaliada em perícia médica realizada pela EMDURB, onde o médico do trabalho responsável deverá observar a NR7/PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – e/ou outras Normas Regulamentares inerentes e poderá realizar ou solicitar exames complementares, para melhor avaliação médica e definição a respeito do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, que contemplará compatibilidade ou não do candidato avaliado, para a função de Mecânico de Manutenção de Máquinas.f) Residir no Município de Bauru/SP ou em localidade próxima desde que autorizado, nos termos do artigo 14, inciso XII da Lei Municipal nº 3.781/94, atualizada pela Lei Municipal nº 5.805/09.8.2 Não serão nomeados ex-servidores/ex-empregados públicos demitidos por justa causa e/ou exonerados a bem do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos, em qualquer ramo do setor público, bem como os candidatos que tenham sido condenados por crimes contra a Administração Pública.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS9.1 O ato de inscrição importa o conhecimento das presentes instruções e a aceitação total das condições do PROCESSO SELETIVO, nos termos do edital.9.2 A EMDURB não está obrigada a convocar todos os candidatos aprovados, fazendo a convocação conforme a sua necessidade e conveniência.9.3 Os casos omissos neste edital serão esclarecidos e resolvidos pela Comissão Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo.9.4 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, devendo ainda manter atualizado seu endereço para correspondência e dados para contato, junto ao órgão realizador, inclusive após o resultado final.9.5 O Processo Seletivo terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data em que for publicada a homologação final dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da EMDURB.9.6 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova escrita objetiva, e as demais etapas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no endereço eletrônico www.emdurb.com.br .9.7 A EMDURB não se responsabiliza por prejuízos de qualquer ordem, causados ao candidato, decorrente:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, por razões diversas de fornecimento e/ou informação errada quanto ao endereço do candidato;d) correspondências recebidas por terceiros.9.8 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidato, valendo para tal fim, a publicação do resultado final e homologação.9.9 A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, não se responsabiliza de qualquer modo pelo transporte, alojamento, e/ou alimentação dos candidatos, durante a realização das provas, bem como pelos custos decorrentes dos documentos necessários para inscrição e/ou posse do candidato, quando da realização das etapas do presente processo seletivo.

Bauru, 06 de agosto de 2013.ANTONIO MONDELLI JUNIOR

PRESIDENTE DA EMDURB

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2013 – MECâNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS

ANEXO I – MODELO DE PROCURAÇÃO Eu ,________________________________________________________________RG. _______________________, CPF________________________ nomeio o (a) Sr. (a) ______________________________________________________________ RG.________________________, CPF. _____________________ meu procurador (a), dando plenos poderes para que possa protocolar documentos ou recursos conforme o disposto nos itens do Edital do Processo Seletivo n° 02/2013 para preenchimento de vaga de Mecânico de Manutenção de Máquinas da EMDURB.

_____________, _____ de _____________ de ________. (Local) (dia) (mês) (ano)

_________________________ _________________________Assinatura do Outorgante Assinatura do Outorgado

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROGRAMA DA PROVA PORTUGUÊSOrtografia oficial. Acentuação gráfica. Separação de sílabas. Reconhecimento de classes de palavras: nome, pronome, verbo, preposições e conjunções. Pronomes: colocação, uso, formas pronominais de tratamento. Concordância nominal e verbal. Emprego de tempos e modos. Vozes do verbo. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termo da oração. Tipos de predicação. Estrutura do período coordenação e subordinação. Semântica: sinonímia, antonímia e interpretação de texto.OBS: SERÃO CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES PREVISTAS NA ULTIMA REFORMA ORTOGRÁFICA DA LÍNGUA PORTUGUESA, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO FEDERAL N° 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 E DECRETO FEDERAL N° 7.875, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

PROGRAMA DA PROVA DE MATEMÁTICANúmeros inteiros: operações e propriedades; números racionais: representação fracionária e decimal: operações e propriedades; razão e proporção; porcentagem; regra de três simples e composta; equação do 1º e 2º grau; sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade; relação entre grandezas: tabelas e gráficos, conjuntos, progressão aritmética, Progressão geométrica, Relações trigonométricas nos triângulos retângulos, geometria plana, geometria analítica, noções de estatística, juros simples e compostos.

PROGRAMA DA PROVA DE ATUALIDADESFatos amplamente divulgados pela mídia a partir de janeiro de 2013, em diversas áreas como: política, economia, cultura, sociedade, saúde, esporte, educação, tecnologia e meio ambiente, em Bauru, no Estado de São Paulo, no Brasil e no mundo.

PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E DA PROVA PRÁTICASistemas de freios. Sistemas de direção e suspensão. Caixa de Câmbio. Embreagem. Sistema de aquecimento, eletricidade. Conhecimento e utilização adequada das ferramentas. Conhecimentos da norma de segurança. Óleos e lubrificantes. Motores: funcionamento e componentes. Transmissão. Peças de reposição. Sistemas de medidas utilizadas para as peças, roscas e parafusos.

ANEXO III - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

OCORRÊNCIA DATA1ª publicação do Edital 06/08/20132ª publicação do Edital 08/08/20133ª publicação do Edital 10/08/2013Período de inscrições 02 a 13/09/2013Publicação de inscrições indeferidas e convocação para a Prova Objetiva 17/09/2013Resultado dos recursos de indeferimento das inscrições 26/09/2013Prova Objetiva 29/09/2013Publicação do Gabarito Oficial e do Caderno de Questões da Prova Objetiva 01/10/2013Resultados dos recursos do gabarito e convocação para a Prova Prática 10/10/2013Prova Prática 20/10/2013Publicação da Classificação Final 22/10/2013Resultado dos recursos da classificação final e Homologação 31/10/2013

As datas contidas neste cronograma poderão sofrer alterações, que serão devidamente divulgadas no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico www.emdurb.com.br .

Bauru, 06 de agosto de 2013.ANTONIO MONDELLI JUNIOR

PRESIDENTE DA EMDURB

PROCESSO SELETIVO Nº 003/2013 - “COLETOR DE LIXO”

A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB, torna público a todos os interessados, a CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos no Processo Seletivo nº 003/2013 “COLETOR DE LIXO”, para realização da 1ª FASE – PROVA OBJETIVA, de acordo com as seguintes orientações:

Data: 18/08/2013 (Domingo)Local: EMEF “Santa Maria”Endereço: Rua Presidente Kennedy, nº 19-97-Vila Cardia – Bauru/SPPeríodo: MANHÃ (Horário Local)


Horário de Apresentação: 7h30Horário de Fechamento dos Portões: 8h00

OBS: Os candidatos abaixo convocados deverão atentar-se às orientações constantes do Edital do Processo Seletivo, cláusula 5.2.

SALA 01Inscrição Nome Candidato189 ADAO DA COSTA1 ADILSON DA SILVA140 ADRIANA CRISTINA QUEIROZ BRUNO51 ADRIANO CESAR RODRIGUES PEREIRA84 ADRIANO LEITE DO NASCIMENTO109 ALEXANDRE DE OLIVEIRA PRETO82 ALEXANDRE HENRIQUE AZARIAS114 ALEXSANDER SANTANA 128 ALISON NUNES SOARES70 AMINADABE PEREIRA TRINDADE53 ANDERSON DE OLIVEIRA8 ANDERSON LAIRSON DOS SANTOS20 ANDERSON LUIS DE OLIVEIRA133 ANDERSON SOARES DE LIMA16 ANDERSON TEIXEIRA CINTRA124 ANDRE NUNES SOARES DA SILVA192 ANTONIO CARLOS BUENO165 ANTONIO CARLOS DE BARROS ALMEIDA203 ANTONIO PEREIRA CHAVES42 ARNALDO APARECIDO BACCI JUNIOR138 BRUNO BATISTA VICENTIN45 CARLOS ALBERTO JERONIMO JUNIOR33 CARLOS ALBERTO MENDES105 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA155 CARLOS FERNANDO DE CAMPOS VITORINO

SALA 02Inscrição Nome Candidato93 CASSIANO ALMEIDA GOMES18 CHRISTIAN FLORES AMARO DA SILVA26 CICERO RODRIGUES CHAVE DOS SANTOS103 CLAUDINEI VIEIRA 22 CLAUDINO FELIPE JÚNIOR58 CLAUDIO ALVES FERREIRA69 CLAUDIO JULIO DA CRUZ SANTOS141 CLAUDIO PEREIRA135 CLEBER DE SOUZA NICÁCIO188 CLEBER REGINALDO DOS SANTOS47 CLEBERSON BUENO TEIXEIRA154 CLEBERSON DE JESUS GALVÃO CAETANO37 CLEITON ARAUJO DE AMARANTE78 CLODOALDO ROGERIO DE SOUZA153 CRISTIANO ARICEU DE BRITO122 DANIEL DE SOUZA GONÇALVES43 DANIEL LUCAS OLIVEIRA LIMA201 DANILO ALENCA 117 DANILO BRUNO DA SILVA169 DAVI JEFERSON MARÃES DOS SANTOS167 DAVID DE ALMEIDA199 DEIVID WILLIAM VIEIRA

SALA 03Inscrição Nome Candidato24 DENIS HENRIQUE VIEIRA92 DIEGO BATISTA VICENTIN193 DIEGO GABRIEL RODRIGUES56 DIEGO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS3 DIEGO NASCIMENTO DE JESUS121 DIEGO PEREIRA ALVES173 DIEGO RODRIGO DIAS HERNANDES197 DISLEI DE ALMEIDA LIMA101 EDGARD GODOY 19 EDSON ARRUDA 143 EDSON OLIMPIO VIEIRA127 EDUARDO ROBERTO DA SILVA7 ELCIO LIPI MARIANO125 ERMINIO GOMES DO NASCIMENTO46 EVERTON CARLOS FERREIRA181 EVERTON LUIS DA SILVA163 FABIO ANTONIO ALEGRIA15 FABIO CAPRISTANO DE SOUZA44 FABIO JUNIOR GOMES BARBOSA150 FABIO LUIZ DIAS108 FABIO LUIZ LOPES DA SILVA90 FABRICIO FREITAS GODOI

SALA 04Inscrição Nome Candidato54 FERNANDO APARECIDO SARAIVA74 FERNANDO CAPRISTINO DE SOUZA195 FERNANDO DA CRUZ SAMPAIO52 FERNANDO RAMOS62 GABRIEL AUGUSTO DA SILVA DOS SANTOS196 GENILSON DIEGO ALVES71 GENIVALDO APARECIDO VILELA168 GERMANO BELO PONTES94 GIOVANI DA CONCEICAO PEREIRA158 GUSTAVO ALEXANDRE PEREIRA174 GUSTAVO BERTONI GOMIDE183 HATILA CABRAL RIBEIRO81 HERIKE DE CASTRO E SILVA104 HILTON DA CONCEICAO77 HUDSON BARBOSA DE SOUZA171 HUDSON DE JESUS ANTONIO DOS SANTOS86 HUGO CAETANO DA SILVA64 HUMBERTO PEDRO CORREIA SANTOS156 JAIR ABERTAZIO GONÇALVES32 JAIR FRANCISCO GARCIA JUNIOR9 JEAN JUNIOR NEVES DA SILVA

SALA 05Inscrição Nome Candidato61 JEFFERSON BARBOSA JULIAO166 JHONATAN APARECIDO ALVES130 JOAO PAULO NUNES DOS SANTOS146 JOAO ALEX PEREIRA DA SILVA184 JOAO REHDER DA SILVA RIBEIRO95 JOAO RICARDO CRUZ35 JOHNMAXWELL DE OLIVEIRA5 JONAS HENRIQUE DE SOUZA96 JOSÉ DOS REIS98 JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA DA SILVA FILHO100 JOSE ROBERTO SABINI GOMES72 JULIANO ELIAS DA SILVA116 JULIANO HENRIQUE MARQUES119 JULIOC CESAR BARBOSA30 LEANDRO GONZAGA DA SILVA175 LEANDRO NARCIZO BARBOSA123 LEONARDO EULLLER MOREIRA SANTOS182 LOURIVAL DE MIRANDA60 LUCAS RODRIGO SIQUEIRA10 LUIS ANDRÉ DA SILVA VIEIRA178 LUIS CARLOS RIBEIRO110 LUIS EDUARDO EVANGELISTA

SALA 06Inscrição Nome Candidato126 LUIS FERNANDO FERREIRA LIMA142 LUIS RICARDO MEIRELES12 LUIZ BRUNO BLASQUE85 LUIZ FELIPE DE LIMA176 LUIZ FERNANDO POLATTO SANTOS107 LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS4 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA157 MARCELO DA SILVA161 MARCELO MARQUES DA SILVA49 MARCIO AFONSO DE CARVALHO118 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA132 MARCOS VINICIUS DE ANDRADE159 MARCUS VINICIUS DE MATOS177 MATHEUS HENRIQUE MARQUES DA CRUZ2 MAURICIO NASCIMENTO75 MICHEL HENRIQUE SILVA179 NATALINO SILVERIO MATIAS112 NILSON RODRIGUES JUNIOR134 NILTON CESAR RODRIGUES DE SOUZA191 NILTON MARINHO RODRIGUES97 PAULO HENRIQUE DA ROCHA160 PAULO JOSÉ RIBEIRO

SALA 07Inscrição Nome Candidato76 PEDRO HENRIQUE DA SILVA55 RAFAEL DA CONCEIÇAO PEREIRA148 RAFAEL DE SOUZA DOS REIS FRANCISCO23 RAFAEL GUILHERME DA SILVA88 RAFAEL RAMOS DOS SANTOS68 RAFAEL SOARES DE QUEIROZ115 RENAN APARECIDO DE SOUZA80 RENATO DE MORAES BALDI


14 RICARDO DOS SANTOS67 RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS PAULINO13 RICHARD BERNARDO DE OLIVEIRA66 ROBISON JOSE LEAO186 RODOLFO ARANTES FERREIRA DOS SANTOS6 RODRIGO APARECIDO DA SILVA SARAIVA99 RODRIGO DA SILVA FRANCISCO151 RODRIGO EVANDRO ANTUNES MOREIRA162 RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS39 ROMILTO DOS SANTOS145 RONIER DOS SANTOS BRANDINO136 RONIERIO DE CARVALHO

SALA 08Inscrição Nome Candidato164 RONY SILVA DE FREITAS73 SIDMAR VITORINO DA SILVA102 SIDNEI THIEME DE SOUZA172 STEVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA57 THIAGO CHAGAS FERNANDES38 THIAGO FLORENCIO DOS SANTOS65 TIAGO DALTIERE CAMARGO BAZILIO194 VALDIVINO FERNANDES QUARESMA187 VANDERLEY KRAUS 41 VINICIUS WILLIAN BASILIO27 WANDERLEY MARTELINE JUNIOR170 WASHINGTON ALEXANDRE DA SILVA11 WELLINGTON DA SILVA PEREIRA200 WELLINGTON EDUARDO DE SOUZA131 WELLINTON FERREIRA DOS SANTOS79 WENDELL RICARDO BALBINO147 WILLIAM LONDON LUCAS DE ALMEIDA139 WILLIAM VOLFI SILVA31 WILLIAN GUSTAVO FERREIRA29 WILLIANLUIZSERAFIM 25 WILLIANS DA SILVA SANTOS185 WILOMBRALDO DE JESUS SANTOS

Bauru, 10 de agosto de 2013.A Comissão Examinadora

EMDURB

SETOR DE NECRóPOLES

TERMO DE EXUMAÇÃO E TRANSLADO P/ OSSUÁRIO MUNICIPAL Conforme regulamento dos cemitérios municipais de 26/01/2011 Decreto11.453 Art.18 § 1º , registramos as seguintes EXUMAÇÕES que poderão ser realizadas referente aos nomes abaixo, sepultados no cemitério CRISTO REI

N.º Nome do Sepultado Data de Sepultamento Placa01 GERALDO MAIETO ALVARES 03/12/2009 545802 ESRRON RODRIGUES SOBRINHO 02/12/2009 545703 YEDA MARCIA ROSSETO MORCIRA 01/12/2009 545604 CLEUSA GERONIMO DE PAULA 09/12/2009 546805 SILVINO JORGE DE SOUZA 07/12/2009 546606 AGRIPINO JOSE DE SOUZA 05/12/2009 546107 JOSE ROBERTO CAMDOIA 11/12/2009 547208 ANTONIO CARLOS DA SILVA 10/12/2009 547109 ALDO INACIO SILVA 10/12/2009 547010 JUAREZ BATISTA PINHEIRO 13/12/2009 547411 MACIEL PEDRO GARNEIRO 12/12/2009 547312 ALICE LOPES 16/12/2009 547813 CATARINO DE SOUZA 15/12/2009 547714 GERALDO TADEU ALVES BALEEIRO 23/12/2009 548415 FRANCISCA OLIVEIRA DE ARAUJO 21/12/2009 548316 IVO RIBEIRO CARDOSO 20/12/2009 548217 GUILHERME LUIZ RODRIGUES FILHO 29/12/2009 549118 REGINALDO APARECIDO FERREIRA 28/12/2009 548819 HILDE BRANDO MARCELO DE ARRUDA 02/01/2010 549720 JOÃO ANTONIO COELHO 01/01/2010 549521 CLAUDEMIR DE SOUZA 29/12/2009 549222 PEDRO DAMICO 23/01/2010 550723 MATEUS FERREIRA DA SILVA JUNIOR 19/01/2010 550424 JOÃO MANOEL DE ARAUJO 25/01/2010 551125 GILDO BURIGATO 25/01/2010 551026 VONEI VITOR DOS SANTOS 24/01/2010 550927 JOSE RODRIGUES FILHO 27/01/2010 551428 BENEDITA JORGE GONÇALVES 26/01/2010 551329 JOSE GERALDO GOMES 25/01/2010 551230 CLAUDEMIR TEIXEIRA 30/01/2010 551931 ANACLETO ROBERTO FEITOSA 29/01/2010 551832 APARECIDO GONÇALVES 26/01/2010 551533 JOSE ALVES GONÇALVES 01/02/2010 552434 VANESSA MARTINS DE CAMPOS 01/02/2010 552335 VANILDE PREVENTE GARCIA 01/02/2010 552136 ANTONIO SATIRO PEDRO 08/02/2010 553137 LEOZINO DIAS PEREIRA 03/02/2010 552738 MARIA DAS DORES DE JESUS DUARTE 02/02/2010 5526

39 WANDERLEI FERLIN 20/02/2010 553740 JOAO FELIX DA SILVA 18/02/2010 553641 MARIA DE LOURDES SORATE PACHECO 12/02/2010 553542 WILSON SOARES DA SILVA 22/02/2010 554043 JOÃO VITOR DOS SANTOS 21/02/2010 553944 DORACI PEREIRA LIMA 21/02/2010 553845 SANDRA DIAS DA GAMA 24/02/2010 554646 CIRLEI MARIA PEREIRA 23/02/2010 554447 KLEBER FERNANDO FIDELIS 23/02/2010 554348 APARECIDA BARRETO 02/03/2010 555549 TAYLISE MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA 27/02/2010 555350 WANDA PEDROSO RIBEIRO 27/02/2010 555151 DURVALINO RODRIGUES DO PRADO 07/03/2010 556352 LUIZ CARLOS DE CAMPOS 07/03/2010 556153 FRANCINA MARQUES DOS SANTOS 03/03/2010 555654 FRANCISCA MARIA DE JESUS CUSTODIO 13/03/2010 557155 CICERO DE MORAES 10/03/2010 556856 DONIZETE SOARES DE OLIVEIRA 09/03/2010 556557 MARIA DE FATIMA FIRMINO LINO 23/03/2010 557658 DESCONHECIDO 18/03/2010 557559 EURIPEDES BALSENOFE 15/03/2010 557460 PAULO SERGIO DE ALMEIDA 24/03/2010 557961 APARECIDA VARGAS 23/03/2010 557862 LAZARO APARECIDO CANDIDO 23/03/2010 557763 ETELVINO ALBERTO VIEIRA 27/03/2010 558364 PEDRO RAMOS 25/03/2010 558165 EDSON COSTA 25/03/2010 558066 JOSE CARLOS DA SILVA 30/03/2010 558767 MARIA AGUIAR DA SILVA 29/03/2010 558668 WILSON JOSE DA SILVA 05/04/2010 559469 EXPEDITO BARBOSA DA SILVA 03/04/2010 559370 JOSE PEREIRA DA SILVA 30/03/2010 559071 ANTONIO GONÇALVES DIAS 07/04/2010 559872 ALMERITA ALVES PAULINO DOS SANTOS 06/04/2010 559673 CONCEIÇÃO APARECIDA VENANCIO ROSA 05/04/2010 559574 FRANCISCO JOSE RIBEIRO 09/04/2010 560175 NATALIA DA CRUZ PEREIRA 09/04/2010 560076 MARIA HELENA RIBEIRO 08/04/2010 559977 DESCONHECIDA 14/04/2010 561078 MARIA DE SOUZA 14/04/2010 560979 JOÃO ROBERTO URBANO SOARES 09/04/2010 560280 JOSE PEREIRA DA FONSECA 18/04/2010 561381 ANA APARECIDA DE SOUZA 17/04/2010 561282 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 22/04/2010 561783 ANDERSON DE OLIVEIRA SAAVEDRA 21/04/2010 561684 MARIA DAS GRAÇAS SILVA MOURA 18/04/2010 561485 DAMIANA DE FATIMA ALMEIDA 25/04/2010 562186 SEBASTIÃO FRANCISCO BARBOSA 22/04/2010 561887 JOÃO CARDOSO DA SILVA 02/05/2010 562888 MESSIAS DA SILVA 30/04/2010 562789 LEANDRO APARECIDO CABRAL FUENTES 29/04/2010 562590 JOSE DE LEO CORDEIRO 05/05/2010 563191 VALDEMIRA PEREIRA ALVES 03/05/2010 563092 ANTONIO DE BRITO FILHO 03/05/2010 562993 ELISIARIO APARECIDO CARDOZO 11/05/2010 563694 VERGILIO DA SILVA 09/05/2010 563395 NAIR DE ALMEIDA FERRAZ 07/05/2010 563296 MARÇAL AUGUSTO VIEIRA 07/05/2010 563297 OSMAR EVANGELISTA TEIXEIRA 16/05/2010 564498 APARECIDA ALVES DOS SANTOS 16/05/2010 564399 OURACY DA SILVA OLIVEIRA 19/05/2010 5650100 SEBASTIÃO GONZAGA SEBASTIÃO 19/05/2010 5649101 RAUL PEREIRA GOMES 17/05/2010 5646102 ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO 22/05/2010 5656103 PAULO ENOQUE DOS SANTOS 20/05/2010 5653104 ERNESTO VICENTE 20/05/2010 5651105 MARIA BATISTA 25/05/2010 5663106 JOSE GONÇALVES PEREIRA 24/05/2010 5661107 FRANCISCA MARIA DE JESUS SANTANA 23/05/2010 5659108 EDEVALDO MARTINS 30/05/2010 5670109 LUIZ RODRIGUES CAMPOS 30/05/2010 5669110 OSVALDO RODRIGUES CRUZ 26/05/2010 5664111 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA 01/06/2010 5674112 MARIO DE MOURA TELLES 01/06/2010 5673113 JAIR JOSE DE ARAUJO 31/05/2010 5672114 SEBASTIÃO FERREIRA FILHO 11/06/2010 5682115 FRANCISCO JACINTO DE SOUZA 09/06/2010 5680116 BENEDITO JERONIMO FILHO 05/06/2010 5676117 LIBERATO MAXIMO DA SILVA 14/06/2010 5686118 DORACI APARECIDO VICTORINO 14/06/2010 5685119 ALICIO BENTO 11/06/2010 5683

120 MARIA MARLENE DO NASCIMENTO PEDROSA GOMES 22/06/2010 5692

121 LUIZ DOS SANTOS 17/06/2010 5688122 SILVEIRA MENEZES DE OLIVEIRA 17/06/2010 5687123 DESCONHECIDO 23/06/2010 5696124 JOSE ESTEVAM DE FRANÇA 22/06/2010 5693125 ANTONIO PORFIRIO LAURINDO 24/06/2010 5700126 EDMA CRISTINA DE PAULA DOS SANTOS 23/06/2010 5699127 DESCONHECIDO 23/06/2010 5698128 JESUINO DE OLIVEIRA 01/07/2010 5708


129 DEJANIRA VIEIRA SANTOS 29/06/2010 5706130 SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA 29/06/2010 5705131 AMERICA MARIA SANTOS DA SILVA 04/07/2010 5711132 LUCIANA MARCONDES 03/07/2010 5710133 JENNIFER BARBOSA 02/07/2010 5709

Portanto, Solicitamos aos familiares tomarem providências, quanto ao translado do falecido em questão, onde não o fazendo no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o poder público dará prosseguimento no informado acima.

Rubens Sérgio Trentini DuqueDiretor de Limpeza pública

Bauru 06/08/2013

EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2013Processo nº 4808/13 - Dispensa de Licitação Locatária: EMDURB. Locadores: ROSA MARIA DINATO CHAVES, CLAUDEMIR DINATO, ROSA PICCOLLI DINATO E ALBERTO FARHAObjeto: Locação de imóvel não residencial, localizado à Rua Agenor Meira, nº 4-17 – Centro – Bauru/SP, para abrigar o Setor de Área Azul (Diretoria de Sistema Viário)Valor Mensal: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).Valor Total: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).Vigência: 12 (doze) meses.Base Legal: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93.Assinatura: 31/07/2013.Bauru, 10 de agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2013Processo nº 4502/13 – Pregão Registro de Preços nº 023/13Contratante: EMDURB – Compromissária: E. A. TUSCHI COMBUSTÍVEIS.Objeto: Eventual fornecimento de: Item 01 - 50.000 litros de Gasolina Comum; Item 02 - 70.000 litros de Etanol Comum.Previsão para 12 (doze) meses.Valor Unitário dos itens: 01: R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos); 02- R$ 1,60 (um real e sessenta centavos)Valor total estimado dos itens: 01- R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); 02- R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), totalizando: R$ 242.000,00Condições de Pagamento: no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento dos combustíveis.Assinatura: 06/08/2013Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2013Processo nº 4502/13 – Pregão Registro de Preços nº 023/13Contratante: EMDURB – Compromissária: REDE LK DE POSTOS LTDA.Objeto: Eventual fornecimento de: Item 03 - 450.000 litros de Óleo Diesel Comum Comum;Previsão para 12 (doze) meses.Valor Unitário do item: 03: R$ 2,27 (dois reais e vinte e sete centavos);Valor total estimado do item: 03 – R$ 1.021.500,00 (um milhão, vinte e um mil e quinhentos reais);Condições de Pagamento: no 10º (décimo) dia útil, do mês subsequente ao fornecimento dos combustíveis.Assinatura: 06/08/2013Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO IMPETRADAPregão Presencial nº 014/13 - Processo nº 4573/13A Comissão de licitação deste processo analisando a impugnação interposta pela empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, protocolada sob nº 5141/13 em 07/08/13, de impugnação ao Edital do processo em epígrafe, a comissão e a autoridade competente resolveram negar provimento a impugnação e dar prosseguimento ao processo licitatório.Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de SEGURO DE VEÍCULOS, para viaturas de propriedade da EMDURB, conforme especificações no Anexo I do edital.Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 039148Processo nº 2866/12 - Pregão Presencial nº 10/12Contratante: EMDURB. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Objeto: 001 M.O. Telefonia fixa .Valor Total: R$ 1.222,75Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias após a entrega.Assinatura: 05/08/13Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 039171Processo nº 4820/12 - Pregão para Registro de Preços nº 027/12Contratante: EMDURB. Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.Objeto : 008 kg arame galvanizado n° 12Valor Total: R$ 80,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 07/08/2013Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 039173Processo nº 4820/12 - Pregão para Registro de Preços nº 027/12Contratante: EMDURB. Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.Objeto : 006 un engate flexível ½ x 50 cm ; 006 un torneira p/ lavatório ½ .Valor Total: R$ 177,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 07/08/2013Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 039177Processo nº 4820/12 - Pregão para Registro de Preços nº 027/12Contratante: EMDURB. Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.Objeto : 002 un assento para vaso sanitário.Valor Total: R$ 36,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 07/08/2013Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 039182Processo nº 4820/12 - Pregão para Registro de Preços nº 027/12Contratante: EMDURB. Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.Objeto : 050 SC cimento .Valor Total: R$ 1.097,50Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 07/08/2013Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 039181Processo nº 3113/13 - Pregão para Registro de Preços nº 015/13Contratante: EMDURB. Contratada: COMERCIAL GOLDONI PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA .Objeto : 060 UN chapa de aço fino n° 18.Valor Total: R$ 7.200,00Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias da entrega.Assinatura: 07/08/2013Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 039144Processo nº 6023/12 - Pregão para Registro de Preços nº 035/12Contratante: EMDURB – Contratada: J. E. RISSI ALIMENTOS ME.Objeto: 193,8 kg Pão d’água.Valor Total: R$ 1.686,07Condições de Pagamento: 10º dia útil do mês.Assinatura: 05/08/2013Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 039146Processo nº 6024/12 - Pregão para Registro de Preços nº 036/12Contratante: EMDURB – Compromissária: AMC LATICÍNIO LTDA.Objeto: 100 lts. Leite.Valor total: R$ 148,00Condições de Pagamento: 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao fornecimento.Assinatura: 05/08/2013Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 039147Processo n.º 6244/12 Registro de Preços nº 041/12Contratante: EMDURB. Compromissária: COBAUTO COMERCIAL BAURU AUTOMOTIVOS LTDA.Objeto: 400 lts. Óleo hidráulico 68.Valor total: R$ 3.112,00Condição Pagamento: 30 dias da entrega.Assinatura: 05/08/2013Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/12Processo nº 4015/12 - Pregão Registro de Preços nº 017/12Contratante: EMDURB. Contratada: PIRES TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.Objeto: Eventual fornecimento de 4.150 (embalagens 8 kg) cal hidratada para pintura com fixador. Periodo 12 (doze) meses.Valor unitário de R$ 5,95 (cinco reais e noventa e cinco centavos).Valor total estimado: R$ 24.692,50 (vinte e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta cen-tavos).Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento.Assinatura: 21/08/12Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.


4ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/12Processo nº 2552/12 - Pregão Registro de Preços nº 010/12Contratante: EMDURB. Contratada: PRONTOPED BAURU LTDA.Objeto: Eventual prestação de serviços: 01- 150 M.O. Exame Raio X de tórax com laudo; 02- 300 M.O. Exame E.C.G. – Eletrocardiograma com laudo; 03- 150 M.O. Exame E.E.G. com laudo; 04- 150 M.O. Exame Audiometria Tonal com laudo. Previsão para 12 (doze) meses.Valor unitário item 01: R$ 35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais); item 02: R$ 25,00 (vinte e cinco reais), totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); item 03: R$ 49,00 (quarenta e nove reais), totalizando R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais) e item 04: R$ 16,00 (dezesseis reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a realização dos exames.Assinatura: 25/07/12.Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/13Processo nº 1331/13 - Pregão Registro de Preços nº 009/13Contratante: EMDURB – Compromissária: SINASP – SINALIZAÇÃO E ENGENHARIA LTDA – EPP.Objeto: Fornecimento de coluna para semáforo e braço projetado para semáforo conforme abaixo:01- 036 un. Coluna para semáforo de aço galvanizado, Maraca SINASP, valor unitário R$ 480,00, totalizando R$ 17.280,00. 02- 036 un. Braço Projetado para semáforo, Marca SINASP, valor unitário R$ 430,00, totalziando R$ 15.480,00. VALOR TOTAL,R$ 32.760,00Condições de Pagamento: 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa) dias após o recebimento do objeto.Vigência: 12 (doze) meses.Assinatura: 13/05/13Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/13Processo nº 1331/13 - Pregão Registro de Preços nº 009/13Contratante: EMDURB – Compromissária: INOVA SINALIZAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP.Objeto: Fornecimento de suporte basculante, grupo focal, anteparo e suporte conforme abaixo:03- 140 un. Suporte basculante 101 mm em alumínio, Marca SEMA-SEG, valor unitário R$ 88,00, totalizando R$ 12.320,00; 05- 030 un. Grupo Focal Repetidor Tipo I de 200 x 200 x 200 mm a led (led de 5mm) com quantidade mínima de 120 led´s por cor, Marca SEMA-SEG. Valor Unitário R$ 1.020,00, totalizando R$ 30.600,00; 06- 160 un. Anteparo para semáforo em alumínio, com 2 mm (dois milímetros) de espessura. SEMA-SEG, Valor unitário R$ 202,00, totalizando R$ 32.320,00; 07- 040 un. Suporte simples 114 mm em alumínio. Marca SEMA-SEG, Valor unitário R$ 64,00, totalziando R$ 2.560,00 . VALOR TOTAL,R$ 77.800,00Condições de Pagamento: 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa) dias após o recebimento do objeto.Vigência: 12 (doze) meses.Assinatura: 13/05/13Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

1ª Publicação do Extrato da Ata de Registro de Preços, atendendo ao disposto no Art. 15 § 2º da Lei 8.666/93EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/13Processo nº 1331/13 - Pregão Registro de Preços nº 009/13Contratante: EMDURB – Compromissária: FOKUS BRASIL SINALIZAÇÃO VIARIA LTDAObjeto: Fornecimento de grupo focal e pestana conforme abaixo: 04- 038 un. Grupo Focal Principal Tipo I de 300 x 300 x 300 mm a led (led de 5mm) com quantidade mínima de 162 led´s cada cor. Marca Fokus – Fabricação Própria, Valor Unitário R$ 1.610,00, totalizando R$ 61.180,00; 08- 300 un. Pestana (cobre foco) para foco de 300 mm, em alumínio. Marca Fokus – Fabricação Própria. Valor Unitário R$ 21,50, totalizando R$ 6.450,00. VALOR TOTAL,R$ 67.630,00Condições de Pagamento: 30 (trinta), 60 (sessenta), 90 (noventa) dias após o recebimento do objeto.Vigência: 12 (doze) meses.Assinatura: 13/05/13Bauru, 10 de Agosto de 2013.Presidente da EMDURB.

PROCESSO SELETIVO 005/2013 – PARA REMANEJAMENTO DE TITULARES DE ALVARAS DO SERVIÇO DE TAXICLASSIFICAÇÃO PROVISóRIAOnde se lê:

Ponto de Interesse nº 17 - Rua Rio Branco, q. 09Inscrição Número Nome Completo Total de

Pontos Classificação

010/2013 Clayton Trevisan Magri 285 4º Classificado

Leia-se:Ponto de Interesse nº 17 - Rua Rio Branco, q. 09

Inscrição Número Nome Completo Total de


010/2013 Clayton Trevisan Magri 270 4º Classificado

Bauru, 10 de agosto de 2013.A Comissão Examinadora

PROCESSO SELETIVO 005/2013 – PARA REMANEJAMENTO DE TITULARES DE ALVARAS DO SERVIÇO DE TAXICLASSIFICAÇÃOA Comissão Examinadora do Processo Seletivo n° 005/2013 da EMDURB, referente ao processo administrativo nº 3681/2013, destinado ao remanejamento de titulares de alvarás do serviço de Taxi, para preenchimento de 01 (uma) vaga em cada um dos seguintes pontos: Ponto nº 09, localizado na quadra 02 da Rua Gerson França, Ponto

nº 12, localizado na quadra 20 da Rua Rio Branco, Ponto nº 17, localizado na quadra 09 da Rua Rio Branco e Ponto nº 19, localizado na quadra 12 da Rua Antônio Alves, nos termos do Edital do processo seletivo, torna pública a classificação dos seguintes candidatos, após a realização de sorteio público em 09/08/2013:

Ponto de Interesse nº 09 - Rua Gerson França, q. 2Inscrição Número Nome Completo Total de

Pontos Classificação001/2013 Walter Lopes 355 1º Classificado



008/2013 Cleber Alexandre Magri 355 1º Classificado004/2013 Rafael Aparecido Cestari 285 2º Classificado005/2013 Valmir Francisco da Silva 275 3º Classificado002/2013 Elza Take Ono 255 4º Classificado



009/2013 Norma Lula Trevisan 280 1º Classificado

007/2013 Marcelo de Paulo Domingues de Lima 275 2º Classificado

006/2013 Valmir Francisco da Silva 275 3º Classificado010/2013 Clayton Trevisan Magri 270 4º Classificado003/2013 Elza Take Ono 255 5º Classificado

Eventuais recursos, conforme previsto na cláusula 4.1 do edital, poderão ser interpostos de 13/08/2013 à 20/08/2013. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Examinadora e protocolizados no Setor de Expediente de Atendimento ao usuário da EMDURB, localizado na Praça João Paulo II, s/n°, Terminal Rodoviário, Piso Térreo, Jardim Santana, Bauru-SP, no horário das 8h às 17 h.Bauru, 10 de agosto de 2013.A Comissão Examinadora

PORTARIA DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 136/2013 APOSENTA voluntariamente, a partir de 10 de agosto de 2013, a(o) Sr(a). Sebastião Nogueira, portador(a) do RG nº 9.061.355 SSP/SP e CPF/MF nº 709.456.918-15, servidor(a) da Prefeitura Municipal de Bauru, no cargo efetivo de Assistente em Construção Civil/Infraestrutura - Marceneiro, matrícula funcional nº 11.903, padrão C-29, com proventos integrais, conforme procedimento administrativo nº 1011/2013, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c art. 145 incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5397/2006. Bauru, 09 de agosto de 2013.

COMUNICADOCOMUNICAMOS o falecimento da Sra. Conceição Magali Rufino da Silva, portadora do RG nº. 3.663.427 SSP/SP, matrícula/PMB nº 22.394 e matrícula/FUNPREV nº 4.502, servidora inativa da FUNPREV/PMB, ocorrido em 28/07/2013.

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Gilson Gimenes CamposPresidente

www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Ser-vidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONESAdministrativo – 3223-7071Previdenciário – 3227-1444

Benefícios – 3223-7719Financeiro e Contabilidade 3223-7000

Jurídico e CPD – 3223-7901Presidente e Imprensa – 3223-6433

[email protected]@[email protected]@[email protected]



[email protected]

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Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.


INSTITUIÇÃO FUNDOS VALOR (R$) CATEGORIA Enquadramento % DE NOSSA CARTEIRA LIMITE DA RESOLUÇÃOBANCO SAFRA S/A SAFRA Executive 2 FI RF 4.113.959,97

BANCO BRADESCO S/A Bradesco IRF-M1 2.623.682,29 Renda Fixa - IRF-M1 Artigo 7º, Inciso III 2,12% ATÉ 80%BANCO DO BRASIL S/A BB RPPS RF IRF-M1 Títulos Públicos 4.774.861,07

BANCO ITAÚ S/A ITAÚ Soberano IRF-M1 RF 4.117.586,91CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Caixa FI BRASIL IRF-M1 Títulos Públicos 22.387.440,98

BANCO SANTANDER S/A SANTANDER IRFM-M1 Títulos Públicos RF 1.750.000,00

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A HSBC FI Renda Fixa Ativo Regimes Próprios 44.927.121,00 Artigo 7º, Inciso IV ATÉ 30%CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA FI Brasil IMA-GERAL Títulos Públicos R. FIXA 7.591.521,79 Artigo 7º, Inciso I, Alínea b ATÉ 100%

BANCO BRADESCO S.A. Bradesco IMA-GERAL 20.760.080,69 Artigo 7º, Inciso III ATÉ 80%

BANCO BRADESCO S/A Bradesco FI Renda Fixa IMA-B5+ 12.492.385,78 Artigo 7º, Inciso IIIBANCO BTG PACTUAL S/A BTG Pactual FI IPCA IMA-B5 Renda Fixa 1.164.619,56 Renda Fixa - IMA/IMA-B5 e IMA-B5+ Artigo 7º, Inciso III

BANCO DO BRASIL S/A BB RPPS RF Previdenciário FI IMA-B 16.898.689,94 Artigo 7º, Inciso III 9,62% ATÉ 80%

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Caixa FI Brasil IMA-B Títulos Públicos Renda Fixa 24.734.007,93 Artigo 7º, Inciso I, Alinea b

BANCO ITAÚ S/A Itaú Institucional Inflação FIC Renda Fixa 20.776.891,21 Artigo 7º, Inciso I, Alinea b

BANCO BRADESCO S/A Bradesco IMA B Títulos Públicos Renda Fixa 50.319.075,35 Renda Fixa - IMA-B e IMA-B5 Artigo 7º, Inciso I, Alinea b

BANCO ITAÚ S/A Itaú FI Inflação 5 Renda Fixa IMA-B5 1.731.224,32 Artigo 7º, Inciso I, Alinea b

BANCO SANTANDER S/A Santander FICIFI IMA-B5 Títulos Públicos Renda Fixa 2.905.393,09 Artigo 7º, Inciso I, Alinea b

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A BCSUL Verax CPP Aberto 360 FIDC 8.394.309,73 Artigo 7º, Inciso VI

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CAIXA RPPS Aberto Consiguinado BMG FIDC Senior 11.532.940,89 Artigo 7º, Inciso VI

BANCO RURAL S/A. RURAL Premium FIDC 3.467.809,63 Artigo 7º, Inciso VI

267.463.602,13 84,18%

BANCO DO BRASIL S/A BB Indexado IBOVESPA FIC Ações 1.630.594,74 Artigo 8º, Inciso I

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Caixa Brasil IBX 50 FI Ações 2.294.427,42 Artigo 8º, Inciso I

SCHRODER Schroder IBRX 50 FI Ações Previdenciário 3.502.656,55 Artigo 8º, Inciso IItaú RPI Ações Ibovespa 2.445.334,09 Artigo 8º, Inciso I

META ASSET Meta Valor FI Ações 4.271.101,66 Artigo 8º, Inciso I

BANCO SANTANDER S/A Santander Institucional FI Ações 3.398.106,43 Artigo 8º, Inciso I

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A HSBC FIC Ações Regimes de Previdência 2.886.461,77 Artigo 8º, Inciso I

MAPFRE INVESTIMENTOS MAPFRE Ações 1.992.288,55 Artigo 8º, Inciso III

BANCO BRADESCO S/A Bradesco FIA Previdenciário Governança Corporativa 1.968.811,63 Artigo 8º, Inciso III

BANCO BRADESCO S/A Bradesco FIA Infra-Estrutura 2.059.538,46 Artigo 8º, Inciso III

BANCO DO BRASIL S/A BB Regime Próprio Governança FI Ações Previdenciário 10.105.793,69 Artigo 8º, Inciso III

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Caixa Brasil Capital Protegido FI Multimercado 2.765.735,97 Artigo 8º,Inciso IV

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Caixa Brasil IPCA VII Crédito Privado Multimercado 7.712.689,20 Artigo 8º, Inciso IV

BANCO SAFRA S/A SAFRA Carteira Insitucional FI Multimercado 2.015.267,48 Artigo 8º, inciso IV

META ASSET Meta Plus FIM FI Multimercado 802.863,70 Artigo 8º,Inciso IV

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Caixa FIP Incorporação Imobiliaria 426.199,52 Renda Variável/Partiçipações Artigo 8º, Inciso V 0,13% ATÉ 05%50.277.870,86 15,82%

TOTAL GERAL 317.741.472,99 100,00%

OBS: OS SALDOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM NEGRITO E SUBLINHADO NÃO ESTÃO ATUALIZADOS

Diogo Nunes Pereira Luiz Gustavo Peres Macedo Gilson Gimenes CamposEconomista - FUNPREV Diretor da Divisão Financeira Presidente - FUNPREVCORECON 33.492 Economista - FUNPREV

CORECON 32.356

Artigo 7º, Inciso I, Alinea b

23,06%

31,62%

Renda Fixa-IMA GERAL

ATÉ 30%4,18%

11,50%

Renda Variável/Multimercado

BANCO ITAÚ S/A

TOTAL NO SEGMENTO RENDA FIXA

Renda Variável - AÇÕES

RELAÇÃO DOS ATUAIS FUNDOS DE INVESTIMENTO E ENQUADRAMENTO CONFORME RESOLUÇÃO 3.922/10 BACEN

Renda Fixa-FIDC ABERTO

10,40%

ATÉ 100%

ATÉ 15%7,36%

Renda Fixa - IMA/IRF-M1

ATÉ 100%

Saldo em 31/07/2013.

TOTAL NO SEGMENTO RENDA VARIÁVEL

DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

01 de Julho de 2.013 11 de Julho de 2.013 R$ 23 de Julho de 2.013 R$ Saldo Anterior R$ 315.490.784,99 Saldo Anterior R$ 312.296.891,98 Saldo Anterior R$ 318.181.714,02 Receita R$ 164,15 Receita R$ 5.323.573,35 Receita R$ - Despesa R$ - Despesa R$ 2.989,50 Despesa R$ - Saldo Disponivel R$ 315.490.949,14 Saldo Disponivel R$ 317.617.475,83 Saldo Disponivel R$ 318.181.714,02

02 de Julho de 2.013 R$ 12 de Julho de 2.013 R$ 24 de Julho de 2.013 R$ Saldo Anterior R$ 315.490.949,14 R$ 317.617.475,83 Saldo Anterior R$ 318.181.714,02 Receita R$ 1.826,56 Receita R$ 3.242,24 Receita R$ - Despesa R$ (508,89) Despesa R$ - Despesa R$ 2.059,17 Saldo Disponivel R$ 315.493.284,59 Saldo Disponivel R$ 317.620.718,07 Saldo Disponivel R$ 318.179.654,85

03 de Julho de 2.013 R$ 15 de Julho de 2.013 R$ 25 de Julho de 2.013 R$ Saldo Anterior R$ 315.493.284,59 Saldo Anterior R$ 317.620.718,07 Saldo Anterior R$ 318.179.654,85 Receita R$ 425.062,98 Receita R$ 2.458,37 Receita R$ - Despesa R$ 347.050,41 Despesa R$ 4.811,78 Despesa R$ - Saldo Disponivel R$ 315.571.297,16 Saldo Disponivel R$ 317.618.364,66 Saldo Disponivel R$ 318.179.654,85

04 de Julho de 2.013 R$ 16 de Julho de 2.013 R$ 26 de Julho de 2.013 R$ Saldo Anterior R$ 315.571.297,16 Saldo Anterior R$ 317.618.364,66 Saldo Anterior R$ 318.179.654,85 Receita R$ 913,28 Receita R$ - Receita R$ 164,56 Despesa R$ - Despesa R$ - Despesa R$ 3,30 Saldo Disponivel R$ 315.572.210,44 Saldo Disponivel R$ 317.618.364,66 Saldo Disponivel R$ 318.179.816,11

05 de Julho de 2.013 R$ 17 de Julho de 2.013 R$ 29 de Julho de 2.013 R$ Saldo Anterior R$ 315.572.210,44 Saldo Anterior R$ 317.618.364,66 Saldo Anterior R$ 318.179.816,11 Receita R$ 602.084,06 Receita R$ - Receita R$ 1.269.890,02 Despesa R$ 711.445,92 Despesa R$ - Despesa R$ 7.063.617,79 Saldo Disponivel R$ 315.462.848,58 Saldo Disponivel R$ 317.618.364,66 Saldo Disponivel R$ 312.386.088,34

08 de Julho de 2.013 R$ 18 de Julho de 2.013 R$ 30 de Julho de 2.013 R$ Saldo Anterior R$ 315.462.848,58 Saldo Anterior R$ 317.618.364,66 Saldo Anterior R$ 312.386.088,34 Receita R$ - Receita R$ - Receita R$ 5,03 Despesa R$ - Despesa R$ - Despesa R$ 9.554,52 Saldo Disponivel R$ 315.462.848,58 Saldo Disponivel R$ 317.618.364,66 Saldo Disponivel R$ 312.376.538,85

09 de Julho de 2.013 R$ 19 de Julho de 2.013 R$ 31 de Julho de 2.013 R$ Saldo Anterior R$ 315.462.848,58 Saldo Anterior R$ 317.618.364,66 Saldo Anterior R$ 312.376.538,85 Receita R$ - Receita R$ 602.762,09 Receita R$ 1.937.019,49 Despesa R$ - Despesa R$ 14.281,19 Despesa R$ - Saldo Disponivel R$ 315.462.848,58 Saldo Disponivel R$ 318.206.845,56 Saldo Disponivel R$ 314.313.558,34

10 de Julho de 2.013 R$ 22 de Julho de 2.013 R$ Incorpora no Patrimonio VPD - Saldo Anterior R$ 315.462.848,58 Saldo Anterior R$ 318.206.845,56 Desincorpora no Patrimonio VPA 3.429.848,97 Receita R$ 14.701,43 Receita R$ - Saldo Final em 31/05/2013 317.743.407,31 Despesa R$ 3.180.658,03 Despesa R$ 25.131,54 Saldo Disponivel R$ 312.296.891,98 Saldo Disponivel R$ 318.181.714,02

Bauru,10 de Agosto de 2013 Andrei Quaggio dos Santos Luiz Gustavo Peres Macedo Gilson Gimenes Campos Chefe Seção de Contab/Orçam Diretor da Divisão Financeira Presidente Contador Funprev Economista Funprev Crc 1SP219939/O-8 Corecon 32.356


Divisão FinanceiraBalancete Julho 2.013_--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |

| Fundacao Prev. Servidores Publicos Mun. Efetivos de Bauru |

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| Receita Orcamentaria e Intra-Orcamentaria |

| |

| DATA 06/08/2013 Balancete Analitico - 07 / 2013 Pagina 1 |

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| Receita | No. |Fonte| C.Apl | Especificacao | No Mes | No Ano | Prevista | Diferenca |

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| | | | | | | | | |

|1.0.0.0.00.00.000| | | |RECEITAS CORRENTES | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.2.0.0.00.00.000| | | |RECEITA DE CONTRIBUICOES | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.2.1.0.00.00.000| | | |CONTRIBUICOES SOCIAIS | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.2.1.0.29.00.000| | | |CONTRIB.P/O REGIME PROPRIO DE PREVID.SERV.PUBLICO | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.2.1.0.29.07.000| | | |CONTR.DO SERVIDOR P/REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA | | | | |

|1.2.1.0.29.07.001|00001| 04 |6120000|contrib. servidor ativo - pmb | 1.779.158,58| 12.064.111,79| 20.460.565,00| 8.396.453,21|

|1.2.1.0.29.07.002|00002| 04 |6120000|contrib. servidor - dae | 186.830,00| 1.426.483,41| 3.641.934,00| 2.215.450,59|

|1.2.1.0.29.07.003|00003| 04 |6120000|contrib. servidor ativo - cmb | 37.412,62| 239.588,08| 592.034,00| 352.445,92|

|1.2.1.0.29.07.004|00004| 04 |6120000|contrib. servidor ativo - funprev | 10.318,74| 69.254,14| 150.000,00| 80.745,86|

|1.2.1.0.29.07.005|00005| 04 |6120000|contrib. servidor ativo - aux.pmb | 29.380,00| 173.818,08| 202.207,00| 28.388,92|

|1.2.1.0.29.07.006|00006| 04 |6120000|contrib. servidor ativo -dae aux.doenca | 2.073,22| 16.480,51| 30.360,00| 13.879,49|

|1.2.1.0.29.07.007|00007| 04 |6120000|contr.serv.ativo aux.doenca cmb | 0,00| 0,00| 2.500,00| 2.500,00|

|1.2.1.0.29.07.008|00008| 04 |6120000|contr.serv.ativo aux.doenca funprev | 142,38| 979,72| 1.000,00| 20,28|

| | | | | | | | | |

|1.2.1.0.29.09.000| | | |CONTR.SERVIDOR INATIVO P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA | | | | |

|1.2.1.0.29.09.001|00009| 04 |6120000|contrib. servidor inativo civil | 124.747,20| 736.781,72| 1.044.700,00| 307.918,28|

| | | | | | | | | |

|1.2.1.0.29.11.000| | | |CONTRIB.PENSIONISTAS P/O REGIME PROP.PREVIDENCIA | | | | |

|1.2.1.0.29.11.001|00010| 04 |6120000|contrib. pensionista civil - pmb | 4.247,29| 18.365,48| 57.200,00| 38.834,52|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL CONTRIBUICOES SOCIAIS | 2.174.310,03| 14.745.862,93| 26.182.500,00| 11.436.637,07|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL RECEITA DE CONTRIBUICOES | 2.174.310,03| 14.745.862,93| 26.182.500,00| 11.436.637,07|

| | | | | | | | | |

|1.3.0.0.00.00.000| | | |RECEITA PATRIMONIAL | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.3.1.0.00.00.000| | | |RECEITAS IMOBILIARIAS | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.3.1.1.00.00.000| | | |ALUGUEIS | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.3.1.1.01.00.000| | | |ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS | | | | |

|1.3.1.1.01.00.004|00011| 04 |6120000|alugueis urbanos funprev | 3.137,92| 9.413,76| 24.000,00| 14.586,24|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL RECEITAS IMOBILIARIAS | 3.137,92| 9.413,76| 24.000,00| 14.586,24|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.0.00.00.000| | | |RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.3.2.8.00.00.000| | | |REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS | | | | |

|1.3.2.8.10.00.000|00012| 04 |6000001|remuneracao dos investimentos do rpps renda fixa | 0,00| 0,00| 28.264.320,00| 28.264.320,00|

| | | | | | | | | |

|1.3.2.8.20.00.000| | | |REMUN.DOS INVESTIMENTOS DO RPPS RENDA VARIAVEL | | | | |

|1.3.2.8.20.00.001|00013| 04 |6000001|remun.dos investimentos do rpps renda variavel | 0,00| 0,00| 9.400.000,00| 9.400.000,00|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 0,00| 0,00| 37.664.320,00| 37.664.320,00|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL RECEITA PATRIMONIAL | 3.137,92| 9.413,76| 37.688.320,00| 37.678.906,24|

| | | | | | | | | |

|1.6.0.0.00.00.000| | | |RECEITA DE SERVICOS | | | | |

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_--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |



| |


| |


|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|


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| | | | | | | | | |

|1.6.0.0.13.00.000| | | |SERVICOS ADMINISTRATIVOS | | | | |

|1.6.0.0.13.01.000|00014| 04 |6000001|servicos de inscricao em concursos publicos | 0,00| 0,00| 4.000,00| 4.000,00|

|1.6.0.0.13.07.000|00015| 04 |6000001|servicos de fotocopias e/ou copias heliograficas | 0,00| 0,00| 1.500,00| 1.500,00|

| | | | | | | | | |

|1.6.0.0.13.99.000| | | |OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | | | | |

|1.6.0.0.13.99.001|00016| 04 |6000001|taxa de adm convenio de 2.013 | 3.264,66| 23.470,90| 100.000,00| 76.529,10|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL RECEITA DE SERVICOS | 3.264,66| 23.470,90| 105.500,00| 82.029,10|

| | | | | | | | | |

|1.9.0.0.00.00.000| | | |OUTRAS RECEITAS CORRENTES | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.9.1.0.00.00.000| | | |MULTAS E JUROS DE MORA | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.9.1.2.00.00.000| | | |MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUICOES | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.9.1.2.29.00.000| | | |MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIB.P/O RPPS | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.9.1.2.29.02.000| | | |MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTR.SERVIDOR P/O RPPS | | | | |

|1.9.1.2.29.02.001|00017| 04 |6000001|multa e juros de mora contr.serv.facultativo | 0,00| 0,00| 1.500,00| 1.500,00|

| | | | | | | | | |

|1.9.1.9.00.00.000| | | |MULTAS DE OUTRAS ORIGENS | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.9.1.9.27.00.000| | | |MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS | | | | |

|1.9.1.9.27.00.001|00018| 04 |6000001|multas e juros previstas em contratos | 0,00| 0,00| 1.500,00| 1.500,00|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL MULTAS E JUROS DE MORA | 0,00| 0,00| 3.000,00| 3.000,00|

| | | | | | | | | |

|1.9.2.0.00.00.000| | | |INDENIZACOES E RESTITUICOES | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.9.2.1.00.00.000| | | |INDENIZACOES | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.9.2.1.99.00.000| | | |OUTRAS INDENIZACOES | | | | |

|1.9.2.1.99.00.001|00019| 04 |6000001|outras indenizacoes | 0,00| 0,00| 1.500,00| 1.500,00|

| | | | | | | | | |

|1.9.2.2.00.00.000| | | |RESTITUICOES | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.9.2.2.10.00.000| | | |COMPESACOES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E O RPPS | | | | |

|1.9.2.2.10.02.000|00020| 04 |6120000|comp.financeiras entre rgps e rpps-parcelamentos | 596.648,63| 2.648.458,74| 2.000.000,00| -648.458,74|

| | | | | | | | | |

|1.9.2.2.99.00.000| | | |OUTRAS RESTITUICOES | | | | |

|1.9.2.2.99.00.001|00021| 04 |6000001|outras restituicoes | 2.895,44| 63.379,81| 43.010,00| -20.369,81|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL INDENIZACOES E RESTITUICOES | 599.544,07| 2.711.838,55| 2.044.510,00| -667.328,55|

| | | | | | | | | |

|1.9.9.0.00.00.000| | | |RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | | | | |

| | | | | | | | | |

|1.9.9.0.02.00.000| | | |RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS | | | | |

|1.9.9.0.02.01.000|00022| 04 |6000001|honorarios de advogados | 0,00| 0,00| 4.445,00| 4.445,00|

|1.9.9.0.02.02.000|00023| 04 |6000001|receita de onus de sucumbencia | 0,00| 0,00| 4.445,00| 4.445,00|

| | | | | | | | | |

|1.9.9.0.99.00.000| | | |OUTRAS RECEITAS | | | | |

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_--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |


| |


| |


|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|



|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|1.9.9.0.99.00.002|00024| 04 |6000001|receitas eventuais | 0,00| 425,98| 1.200,00| 774,02|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 0,00| 425,98| 10.090,00| 9.664,02|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 599.544,07| 2.712.264,53| 2.057.600,00| -654.664,53|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL RECEITAS CORRENTES | 2.780.256,68| 17.491.012,12| 66.033.920,00| 48.542.907,88|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL RECEITAS CORRENTES DIVERSAS | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| | | | | | | | | |

|2.2.0.0.00.00.000| | | |ALIENACAO DE BENS | | | | |

| | | | | | | | | |

|2.2.1.0.00.00.000| | | |ALIENACAO DE BENS MOVEIS | | | | |

| | | | | | | | | |

|2.2.1.9.00.00.000| | | |ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS | | | | |

|2.2.1.9.00.00.001|00036| 04 |1200000|alienacao de outros bens moveis | 17.150,00| 17.150,00| 0,00| -17.150,00|

|2.2.1.9.00.00.002|00037| 04 |1200000|alienacoa de outros bens moveis | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL ALIENACAO DE BENS MOVEIS | 17.150,00| 17.150,00| 0,00| -17.150,00|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 17.150,00| 17.150,00| 0,00| -17.150,00|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL ALIENACAO DE BENS | 17.150,00| 17.150,00| 0,00| -17.150,00|

| | | | | | | | | |

|7.0.0.0.00.00.000| | | |RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | | | | |

| | | | | | | | | |

|7.2.0.0.00.00.000| | | |RECEITA DE CONTRIBUICOES (I-O) | | | | |

| | | | | | | | | |

|7.2.1.0.00.00.000| | | |CONTRIBUICOES SOCIAIS (I-O) | | | | |

| | | | | | | | | |

|7.2.1.0.29.00.000| | | |CONTR.P/O REGIME PROPRIO DO SERVIDOR PUBLICO(I-O) | | | | |

| | | | | | | | | |

|7.2.1.0.29.01.000| | | |CONTRIBUICAO PATRONAL P/O RPPS (I-O) | | | | |

|7.2.1.0.29.01.001|00025| 04 |6110000|contr.patr.pmb - serv. ativ | 3.552.843,54| 24.076.083,96| 40.892.124,00| 16.816.040,04|

|7.2.1.0.29.01.002|00026| 04 |6110000|contr.patr.dae - serv. ativo | 373.659,90| 2.891.624,10| 7.283.870,00| 4.392.245,90|

|7.2.1.0.29.01.003|00027| 04 |6110000|contr.patr.cmb - serv. ativo | 74.825,23| 479.175,85| 1.045.612,00| 566.436,15|

|7.2.1.0.29.01.004|00028| 04 |6110000|contr.patr.funprev- serv. ativo civil | 20.637,48| 138.508,33| 300.000,00| 161.491,67|

|7.2.1.0.29.01.006|00029| 04 |6110000|contr.patr.aux.doenca pmb | 329.978,28| 329.978,28| 404.420,00| 74.441,72|

|7.2.1.0.29.01.007|00030| 04 |6110000|contr.patr.aux.doenca dae | 4.862,93| 33.802,55| 60.720,00| 26.917,45|

|7.2.1.0.29.01.008|00031| 04 |6110000|contr.patr.aux.doenca cmb | 0,00| 0,00| 5.000,00| 5.000,00|

|7.2.1.0.29.01.009|00032| 04 |6110000|contr.patr.aux.doenca funprev | 284,75| 1.959,38| 2.000,00| 40,62|

| | | | | | | | | |

|7.2.1.0.29.15.000| | | |CONTRIB.PREVIDENC.EM REGIME DE PARC.DEBITOS (I-O) | | | | |

|7.2.1.0.29.15.001|00033| 04 |6110000|parc.divida previdenciaria pmb | 978.270,97| 6.817.540,90| 11.934.396,00| 5.116.855,10|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL CONTRIBUICOES SOCIAIS (I-O) | 5.335.363,08| 34.768.673,35| 61.928.142,00| 27.159.468,65|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL RECEITA DE CONTRIBUICOES (I-O) | 5.335.363,08| 34.768.673,35| 61.928.142,00| 27.159.468,65|

| | | | | | | | | |

|7.9.0.0.00.00.000| | | |OUTRAS RECEITAS CORRENTES (I-O) | | | | |

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

_--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |


| |


| |


|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|


|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | | | | | | | |

|7.9.4.0.00.00.000| | | |RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DECORRENTE DE APORTES | | | | |

|7.9.4.0.00.00.001|00034| 04 |6110000|rec.aportes deficit pmb e cmb | 761.605,71| 5.200.002,36| 9.600.000,00| 4.399.997,64|

|7.9.4.0.00.00.003|00035| 04 |6110000|rec.aportes deficit.dae | 84.904,96| 596.234,61| 900.000,00| 303.765,39|

| | | | | | | | | |


| | | | |TOTAL RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DECORRENTE DE APORTES | 846.510,67| 5.796.236,97| 10.500.000,00| 4.703.763,03|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES (I-O) | 846.510,67| 5.796.236,97| 10.500.000,00| 4.703.763,03|

| | | | | | | | | |

| | | | |TOTAL RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | 6.181.873,75| 40.564.910,32| 72.428.142,00| 31.863.231,68|

|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| TOTAL GERAL DA RECEITA | 8.979.280,43| 58.073.072,44| 138.462.062,00| 80.388.989,56|

| | | | | |

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

_---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| CN-SIFPM CONAM |


| |

| DATA 06/08/2013 Movimentacao Extraorcamentaria - Balancete Sintetico - 07 / 2013 Pagina 1 |

| |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | | RECEITA | DESPESA |

| Codigo | Especificacao |-----------------------------------------------------------------------------------|

| | | No Mes | No Ano | No Mes | No Ano |

|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | RESTOS A PAGAR | | | | |

| | Restos a Pagar 2012 | | | 0,00 | 14.926,54 |

| | TOTAL RESTOS A PAGAR | | | 0,00 | 14.926,54 |

| | | | | | |

| 4.0.00 | CONSIGNACOES | | | | |

| 4.1.00 | CONSIGNATARIOS DIVERSOS | | | | |

| 4.1.03 | pensao alimenticia | 45.888,58 | 230.640,83 | 45.888,58 | 230.640,83 |

| 4.1.07 | convenios | 477.739,95 | 3.510.637,86 | 511.745,59 | 3.508.236,35 |

| 4.1.99 | outros consignatarios | 179.834,36 | 1.214.654,12 | 176.243,00 | 1.200.187,92 |

| | | | | | |

| | TOTAL CONSIGNATARIOS DIVERSOS | 703.462,89 | 4.955.932,81 | 733.877,17 | 4.939.065,10 |

| 4.2.00 | TESOURO NACIONAL | | | | |

| 4.2.01 | imposto sobre a renda retido na fonte - irrf | 386.936,39 | 2.373.023,03 | 358.768,97 | 2.299.823,53 |

| | | | | | |

| | TOTAL TESOURO NACIONAL | 386.936,39 | 2.373.023,03 | 358.768,97 | 2.299.823,53 |

| 4.3.00 | TESOURO ESTADUAL E MUNICIPAL | | | | |

| 4.3.01 | iss | 70,32 | 243,94 | 94,61 | 185,30 |

| | | | | | |

| | TOTAL TESOURO ESTADUAL E MUNICIPAL | 70,32 | 243,94 | 94,61 | 185,30 |

| | | | | | |

| | TOTAL CONSIGNACOES | 1.090.469,60 | 7.329.199,78 | 1.092.740,75 | 7.239.073,93 |

| | | | | | |

| | | | | | |

| 9.0.00 | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES | | | | |

| 9.3.00 | REPASSES PREVIDENCIARIOS - PLANO PREVIDENCIARI | | | | |

| 9.3.03 | outros aportes | 114.117,58 | 847.630,77 | 0,00 | 0,00 |

| | | | | | |

| | TOTAL REPASSES PREVIDENCIARIOS - PLANO PREVIDENCIARI | 114.117,58 | 847.630,77 | 0,00 | 0,00 |

| | | | | | |

| | | | | | |

| | TOTAL TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS A ENTIDADES | 114.117,58 | 847.630,77 | 0,00 | 0,00 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

TOTAL GERAL | 1.204.587,18 | 8.176.830,55 | 1.092.740,75 | 7.254.000,47 |

-----------------------------------------------------------------------------------

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| CN-SIFPM Fundacao Prev. Servidores Publicos Mun. Efetivos de Bauru CONAM |

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| BALANCETE SINTETICO DA DESPESA EMPENHADA POR ELEMENTO |

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| DATA 06/08/2013 Mes : 07 / 2013 Pagina 1 |

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| Economica | Descricao | No Mes | % | No Ano | % | Dotacao | % | Saldo | % |

|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|3.0.00.00.00| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | |

|3.1.00.00.00| pessoal e encargos sociais | | | | | | | | |

|3.1.90.00.00| aplicacoes diretas | | | | | | | | |

|3.1.90.01.00| aposent.rpps,reserva remun.e reforma dos| 8.289.485,50 | 81,24| 40.300.625,96 | 78,87| 72.000.000,00 | 51,99| 31.699.374,04 | 36,28|

|3.1.90.03.00| pensoes | 1.433.309,46 | 14,04| 7.068.277,86 | 13,83| 17.000.000,00 | 12,27| 9.931.722,14 | 11,36|


|3.1.90.05.00| out.beneficios previdenc.do servidor ou | 293.188,26 | 2,87| 1.754.497,22 | 3,43| 4.535.000,00 | 3,27| 2.780.502,78 | 3,18|

|3.1.90.11.00| vencimentos e vantagens fixas - pessoal | 151.558,14 | 1,48| 758.173,59 | 1,48| 1.934.000,00 | 1,39| 1.175.826,41 | 1,34|

|3.1.90.16.00| outras despesas variaveis - pessoal civi| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 10.000,00 | 0,00| 10.000,00 | 0,01|

|3.1.90.91.00| sentencas judiciais | 2.034,00 | 0,01| 119.991,37 | 0,23| 600.000,00 | 0,43| 480.008,63 | 0,54|

|3.1.91.00.00| apl. direta decorrente de oper. intra-or| | | | | | | | |

|3.1.91.13.00| obrigacoes patronais (i-o) | 20.637,48 | 0,20| 138.508,34 | 0,27| 302.000,00 | 0,21| 163.491,66 | 0,18|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 10.190.212,84 | 99,87| 50.140.074,34 | 98,13| 96.381.000,00 | 69,60| 46.240.925,66 | 52,92|

| | | | | | | | | | |

|3.3.00.00.00| outras despesas correntes | | | | | | | | |

|3.3.20.00.00| transferencias a uniao | | | | | | | | |

|3.3.20.01.00| aposentadorias, reserva remunerada e ref| 0,00 | 0,00| 7.000,00 | 0,01| 7.500,00 | 0,00| 500,00 | 0,00|

|3.3.20.03.00| pensoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 2.000,00 | 0,00| 2.000,00 | 0,00|


|3.3.90.30.00| material de consumo | 223,00 | 0,00| 26.608,62 | 0,05| 199.000,00 | 0,14| 172.391,38 | 0,19|

|3.3.90.35.00| servicos de consultoria | 0,00 | 0,00| 7.000,00 | 0,01| 7.200,00 | 0,00| 200,00 | 0,00|

|3.3.90.36.00| outros servicos de terceiros - pessoa fi| 9.359,40 | 0,09| 101.909,81 | 0,19| 190.000,00 | 0,13| 88.090,19 | 0,10|

|3.3.90.39.00| outros servicos de terceiros - pessoa ju| 3.025,74 | 0,02| 788.520,91 | 1,54| 1.270.899,00 | 0,91| 482.378,09 | 0,55|

|3.3.90.47.00| obrigacoes tributarias e contributivas | 0,00 | 0,00| 16.808,68 | 0,03| 33.000,00 | 0,02| 16.191,32 | 0,01|

|3.3.90.91.00| sentencas judiciais | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 10.000,00 | 0,00| 10.000,00 | 0,01|

|3.3.91.00.00| apl. direta decorrente de oper. intra-or| | | | | | | | |

|3.3.91.39.00| outros servicos de terceiros-pes.juridic| 0,00 | 0,00| 4.000,00 | 0,00| 6.000,00 | 0,00| 2.000,00 | 0,00|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 12.608,14 | 0,12| 951.848,02 | 1,86| 1.725.599,00 | 1,24| 773.750,98 | 0,88|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | DESPESAS CORRENTES | 10.202.820,98 |100,00| 51.091.922,36 | 99,99| 98.106.599,00 | 70,85| 47.014.676,64 | 53,81|

| | | | | | | | | | |

|4.0.00.00.00| DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | |

|4.4.00.00.00| investimentos | | | | | | | | |


|4.4.90.30.00| material de consumo | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 40.000,00 | 0,02| 40.000,00 | 0,04|

|4.4.90.51.00| obras e instalacoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 20.000,00 | 0,01| 20.000,00 | 0,02|

|4.4.90.52.00| equipamentos e material permanente | 0,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 285.000,00 | 0,20| 284.525,00 | 0,32|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | INVESTIMENTOS | 0,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 345.000,00 | 0,24| 344.525,00 | 0,39|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 345.000,00 | 0,24| 344.525,00 | 0,39|

| | | | | | | | | | |

|9.0.00.00.00| RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP| | | | | | | | |

|9.9.00.00.00| reserva de contingencia ou reserva do rp| | | | | | | | |

|9.9.99.00.00| reserva de contingencia ou reserva do rp| | | | | | | | |

|9.9.99.99.00| reserva de contingencia ou reserva do rp| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 40.010.463,00 | 28,89| 40.010.463,00 | 45,79|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 40.010.463,00 | 28,89| 40.010.463,00 | 45,79|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 40.010.463,00 | 28,89| 40.010.463,00 | 45,79|

| | | | | | | | | | |

| | | | | | | | | | |

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| BALANCETE SINTETICO DA DESPESA EMPENHADA POR ELEMENTO |

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| DATA 06/08/2013 Mes : 07 / 2013 Pagina 2 |

|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| Economica | Descricao | No Mes | % | No Ano | % | Dotacao | % | Saldo | % |

|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | TOTAL GERAL DA DESPESA ORCAMENTARIA| 10.202.820,98 |100,00| 51.092.397,36 |100,00| 138.462.062,00 |100,00| 87.369.664,64 |100,00|

| | | | | | | | | | |

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| BALANCETE SINTETICO DA DESPESA LIQUIDADA POR ELEMENTO |

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| DATA 06/08/2013 Mes : 07 / 2013 Pagina 1 |

|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| Economica | Descricao | Liquidado no Mes | % | Liquidado no Ano | % | Empenhado no Ano | % | A Liquidar | % | Dotacao | % | Saldo | % |


|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|3.0.00.00.00|DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | |

|3.1.00.00.00|pessoal e encargos sociais | | | | | | | | | | | | |

|3.1.90.00.00|aplicacoes diretas | | | | | | | | | | | | |

|3.1.90.01.00|aposent.rpps,reserva remun.e reforma dos | 8.289.485,50 | 80,50| 40.300.625,96 | 79,45| 40.300.625,96 | 78,87| 0,00 | 0,00| 72.000.000,00| 51,99| 31.699.374,04| 36,28|

|3.1.90.03.00|pensoes | 1.433.309,46 | 13,92| 7.068.277,86 | 13,93| 7.068.277,86 | 13,83| 0,00 | 0,00| 17.000.000,00| 12,27| 9.931.722,14| 11,36|

|3.1.90.05.00|out.beneficios previdenc.do servidor ou | 293.188,26 | 2,84| 1.754.497,22 | 3,45| 1.754.497,22 | 3,43| 0,00 | 0,00| 4.535.000,00| 3,27| 2.780.502,78| 3,18|

|3.1.90.11.00|vencimentos e vantagens fixas - pessoal | 151.558,14 | 1,47| 758.173,59 | 1,49| 758.173,59 | 1,48| 0,00 | 0,00| 1.934.000,00| 1,39| 1.175.826,41| 1,34|

|3.1.90.16.00|outras despesas variaveis - pessoal civi | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 10.000,00| 0,00| 10.000,00| 0,01|

|3.1.90.91.00|sentencas judiciais | 2.034,00 | 0,01| 119.991,37 | 0,23| 119.991,37 | 0,23| 0,00 | 0,00| 600.000,00| 0,43| 480.008,63| 0,54|

|3.1.91.00.00|apl. direta decorrente de oper. intra-or | | | | | | | | | | | | |

|3.1.91.13.00|obrigacoes patronais (i-o) | 20.637,48 | 0,20| 138.508,34 | 0,27| 138.508,34 | 0,27| 0,00 | 0,00| 302.000,00| 0,21| 163.491,66| 0,18|

| TOTAL | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 10.190.212,84 | 98,97| 50.140.074,34 | 98,85| 50.140.074,34 | 98,13| 0,00 | 0,00| 96.381.000,00| 36,21| 46.240.925,66| 0,00|

| | | | | | | | | | | | | | |

|3.3.00.00.00|outras despesas correntes | | | | | | | | | | | | |

|3.3.20.00.00|transferencias a uniao | | | | | | | | | | | | |

|3.3.20.01.00|aposentadorias, reserva remunerada e ref | 535,89 | 0,00| 6.679,13 | 0,01| 7.000,00 | 0,01| 320,87 | 0,08| 7.500,00| 0,00| 500,00| 0,00|

|3.3.20.03.00|pensoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 2.000,00| 0,00| 2.000,00| 0,00|


|3.3.90.30.00|material de consumo | 3.177,40 | 0,03| 17.754,32 | 0,03| 26.608,62 | 0,05| 8.854,30 | 2,37| 199.000,00| 0,14| 172.391,38| 0,19|

|3.3.90.35.00|servicos de consultoria | 565,55 | 0,00| 3.851,13 | 0,00| 7.000,00 | 0,01| 3.148,87 | 0,84| 7.200,00| 0,00| 200,00| 0,00|

|3.3.90.36.00|outros servicos de terceiros - pessoa fi | 13.899,30 | 0,13| 83.001,15 | 0,16| 101.909,81 | 0,19| 18.908,66 | 5,06| 190.000,00| 0,13| 88.090,19| 0,10|

|3.3.90.39.00|outros servicos de terceiros - pessoa ju | 86.469,75 | 0,83| 455.615,57 | 0,89| 788.520,91 | 1,54| 332.905,34 | 89,14| 1.270.899,00| 0,91| 482.378,09| 0,55|

|3.3.90.47.00|obrigacoes tributarias e contributivas | 1.187,68 | 0,01| 10.128,76 | 0,01| 16.808,68 | 0,03| 6.679,92 | 1,78| 33.000,00| 0,02| 16.191,32| 0,01|

|3.3.90.91.00|sentencas judiciais | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 10.000,00| 0,00| 10.000,00| 0,01|

|3.3.91.00.00|apl. direta decorrente de oper. intra-or | | | | | | | | | | | | |

|3.3.91.39.00|outros servicos de terceiros-pes.juridic | 210,28 | 0,00| 1.358,22 | 0,00| 4.000,00 | 0,00| 2.641,78 | 0,70| 6.000,00| 0,00| 2.000,00| 0,00|

| TOTAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 106.045,85 | 1,02| 578.388,28 | 1,14| 951.848,02 | 1,86| 373.459,74 |100,00| 1.725.599,00| 0,68| 773.750,98| 0,42|

| | | | | | | | | | | | | | |

| TOTAL | DESPESAS CORRENTES | 10.296.258,69 |100,00| 50.718.462,62 | 99,99| 51.091.922,36 | 99,99| 373.459,74 |100,00| 98.106.599,00| 70,85| 47.014.676,64| 53,81|

| | | | | | | | | | | | | | |

|4.0.00.00.00|DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | | | |

|4.4.00.00.00|investimentos | | | | | | | | | | | | |


|4.4.90.30.00|material de consumo | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 40.000,00| 0,02| 40.000,00| 0,04|

|4.4.90.51.00|obras e instalacoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 20.000,00| 0,01| 20.000,00| 0,02|

|4.4.90.52.00|equipamentos e material permanente | 0,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 285.000,00| 0,20| 284.525,00| 0,32|

| TOTAL | INVESTIMENTOS | 0,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 345.000,00| 0,00| 344.525,00| 0,00|

| | | | | | | | | | | | | | |

| TOTAL | DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 345.000,00| 0,24| 344.525,00| 0,39|

| | | | | | | | | | | | | | |

|9.0.00.00.00|RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | | | | | | | | | | | | |

|9.9.00.00.00|reserva de contingencia ou reserva do rp | | | | | | | | | | | | |

|9.9.99.00.00|reserva de contingencia ou reserva do rp | | | | | | | | | | | | |

|9.9.99.99.00|reserva de contingencia ou reserva do rp | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 40.010.463,00| 28,89| 40.010.463,00| 45,79|

| TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 40.010.463,00| 0,00| 40.010.463,00| 0,00|

| | | | | | | | | | | | | | |

| TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 40.010.463,00| 28,89| 40.010.463,00| 45,79|

| | | | | | | | | | | | | | |

| | | | | | | | | | | | | | |

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| BALANCETE SINTETICO DA DESPESA LIQUIDADA POR ELEMENTO |

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| DATA 06/08/2013 Mes : 07 / 2013 Pagina 2 |

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| Economica | Descricao | Liquidado no Mes | % | Liquidado no Ano | % | Empenhado no Ano | % | A Liquidar | % | Dotacao | % | Saldo | % |

|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

| | TOTAL GERAL DA DESPESA ORCAMENTARIA | 10.296.258,69 |100,00| 50.718.937,62 |100,00| 51.092.397,36 |100,00| 373.459,74 |100,00| 138.462.062,00|100,00| 87.369.664,64|100,00|

| | | | | | | | | | | | | | |

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| BALANCETE SINTETICO DA DESPESA PAGA POR ELEMENTO |

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| DATA 06/08/2013 Mes : 07 / 2013 Pagina 1 |

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| Economica | Descricao | No Mes | % | No Ano | % | Empenhado ate a Data| % | Empenhos a Pagar | % |

|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

|3.0.00.00.00| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | |

|3.1.00.00.00| pessoal e encargos sociais | | | | | | | | |


|3.1.90.01.00| aposent.rpps,reserva remun.e reforma dos | 8.289.485,50 | 80,72| 40.300.625,96 | 79,50| 40.300.625,96 | 78,87| 0,00 | 0,00|

|3.1.90.03.00| pensoes | 1.433.309,46 | 13,95| 7.068.277,86 | 13,94| 7.068.277,86 | 13,83| 0,00 | 0,00|

|3.1.90.05.00| out.beneficios previdenc.do servidor ou | 293.188,26 | 2,85| 1.754.497,22 | 3,46| 1.754.497,22 | 3,43| 0,00 | 0,00|

|3.1.90.11.00| vencimentos e vantagens fixas - pessoal | 151.558,14 | 1,47| 758.173,59 | 1,49| 758.173,59 | 1,48| 0,00 | 0,00|

|3.1.90.16.00| outras despesas variaveis - pessoal civi | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|

|3.1.90.91.00| sentencas judiciais | 2.034,00 | 0,01| 119.991,37 | 0,23| 119.991,37 | 0,23| 0,00 | 0,00|

|3.1.91.00.00| apl. direta decorrente de oper. intra-or | | | | | | | | |

|3.1.91.13.00| obrigacoes patronais (i-o) | 20.637,48 | 0,20| 138.508,34 | 0,27| 138.508,34 | 0,27| 0,00 | 0,00|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 10.190.212,84 | 99,23| 50.140.074,34 | 98,91| 50.140.074,34 | 98,13| 0,00 | 0,00|

| | | | | | | | | | |

|3.3.00.00.00| outras despesas correntes | | | | | | | | |

|3.3.20.00.00| transferencias a uniao | | | | | | | | |

|3.3.20.01.00| aposentadorias, reserva remunerada e ref | 535,89 | 0,00| 6.679,13 | 0,01| 7.000,00 | 0,01| 320,87 | 0,07|

|3.3.20.03.00| pensoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|


|3.3.90.30.00| material de consumo | 2.792,50 | 0,02| 17.369,42 | 0,03| 26.608,62 | 0,05| 9.239,20 | 2,30|

|3.3.90.35.00| servicos de consultoria | 565,55 | 0,00| 3.851,13 | 0,00| 7.000,00 | 0,01| 3.148,87 | 0,78|

|3.3.90.36.00| outros servicos de terceiros - pessoa fi | 13.899,30 | 0,13| 83.001,15 | 0,16| 101.909,81 | 0,19| 18.908,66 | 4,70|

|3.3.90.39.00| outros servicos de terceiros - pessoa ju | 58.968,43 | 0,57| 428.114,25 | 0,84| 788.520,91 | 1,54| 360.406,66 | 89,75|

|3.3.90.47.00| obrigacoes tributarias e contributivas | 1.187,68 | 0,01| 10.128,76 | 0,01| 16.808,68 | 0,03| 6.679,92 | 1,66|

|3.3.90.91.00| sentencas judiciais | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|

|3.3.91.00.00| apl. direta decorrente de oper. intra-or | | | | | | | | |

|3.3.91.39.00| outros servicos de terceiros-pes.juridic | 191,32 | 0,00| 1.147,94 | 0,00| 4.000,00 | 0,00| 2.852,06 | 0,71|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 78.140,67 | 0,76| 550.291,78 | 1,08| 951.848,02 | 1,86| 401.556,24 |100,00|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | DESPESAS CORRENTES | 10.268.353,51 |100,00| 50.690.366,12 | 99,99| 51.091.922,36 | 99,99| 401.556,24 |100,00|

| | | | | | | | | | |

|4.0.00.00.00| DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | |

|4.4.00.00.00| investimentos | | | | | | | | |


|4.4.90.30.00| material de consumo | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|

|4.4.90.51.00| obras e instalacoes | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|

|4.4.90.52.00| equipamentos e material permanente | 0,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | INVESTIMENTOS | 0,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 475,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|

| | | | | | | | | | |

|9.0.00.00.00| RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | | | | | | | | |

|9.9.00.00.00| reserva de contingencia ou reserva do rp | | | | | | | | |

|9.9.99.00.00| reserva de contingencia ou reserva do rp | | | | | | | | |

|9.9.99.99.00| reserva de contingencia ou reserva do rp | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|

| | | | | | | | | | |

| TOTAL | RESERVA DE CONTINGENCIA OU RESERVA DO RP | 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00| 0,00 | 0,00|

| | | | | | | | | | |

| | TOTAL GERAL DA DESPESA ORCAMENTARIA | 10.268.353,51 |100,00| 50.690.841,12 |100,00| 51.092.397,36 |100,00| 401.556,24 |100,00|

| | | | | | | | | | |

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OBS:O Mês de Julho/2.013 já foi transmitido no Sistema Audesp do TCE/SP.Bauru,10 de Agosto de 2.013

Andrei Quaggio dos Santos Luiz Gustavo Peres Macedo Gilson Gimenes CamposChefe Seção de Contab/Orçam Diretor da Divisão Financeira PresidenteCrc 1SP 219939/O-8 Corecon 32.356Contador


PORTARIA LG. Nº 006/2013 - designando os Vereadores: FABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO, MARCOS ANTONIO DE SOUZA, PAULO EDUARDO DE SOUZA, RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA e TELMA REGINA DA CUNHA GOBBI, para comporem uma Comissão Temporária de Estudos visando apresentar propostas para alteração no projeto de ampliação do Pronto Socorro Central.

ORADORES INSCRITOS PARA FAZEREM USO DA PALAVRA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2013.

USO DA TRIBUNA: CATARINA CARVALHO TEIXEIRA – Diretora Técnico-Pedagógica da APIECE- Falará sobre a importância da cobertura da quadra de esportes da entidade e sobre o desinteresse das autoridades pela vida diária e sobrevida dos deficientes intelectuais.

ORADORES INSCRITOS:

FÁBIO SARTORI MANFRINATO – PRFERNANDO FRANCELOSI MANTOVANI - PSDBFRANCISCO CARLOS DE GOES - PRLUIZ CARLOS BASTAZINI – PPMARCOS ANTONIO DE SOUZA - PMDBMOISÉS ROSSI - PPSNATALINO DAVI DA SILVA - PVPAULO EDUARDO DE SOUZA - PSBRAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA - PVRENATO CELSO BONOMO PURINI - PMDBROBERVAL SAKAI BASTOS PINTO - PPROQUE JOSÉ FERREIRA - PTTELMA REGINA DA CUNHA GOBBI - PMDBALEXSSANDRO BUSSOLA - PTANTONIO FARIA NETO – PMDB

ARILDO DE LIMA JÚNIOR – PSDBFABIANO ANDRÉ LUCAS MARIANO – PDT

Bauru, 09 de agosto de 2013.

ALEXSSANDRO BUSSOLAPresidente

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRADiretora de Apoio Legislativo

DE ACORDO COM O ARTIGO 17, INCISO I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO 263/90, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO 399/01, A SESSÃO ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA ÀS 14H00.

PAUTA Nº 29/201328ª SESSÃO ORDINÁRIA

EMENTÁRIO DOS PROCESSOS EM PAUTA PARA A SESSÃO A SER REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2013

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Processo n° Assunto

177/13 Projeto de Lei nº 77/13, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Convênio, repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que especifica (AELESAB).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

173/13 Projeto de Resolução que dá nova redação a diversos artigos da Resolução nº 263/90 (Regimento Interno - Artigos 94-A a 100).

Autoria: MESA DA CÂMARA

168/13 Projeto de Lei que autoriza o Executivo a oferecer atendimento preferencial aos pacientes diabéticos.

Autoria: RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA

Bauru, 09 de agosto de 2013.

ALEXSSANDRO BUSSOLAPresidente

SORAYA ELISA SEGATTO FERREIRADiretora de Apoio Legislativo

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada no Departamento de Comunicação e Documentação da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.

PODER LEGISLATIVOALEXSSANDRO BUSSOLA

Presidente

Atos da Mesa DiretoraPauta das Sessões

Atos da Diretoria

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| CN-SIFPM CONAM |


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| Posicao dos Investimentos |

| 06/08/2013 Movimentacao entre 01/07/2013 a 31/07/2013 Pagina 1 |

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| Conta | Saldo Anterior | Aplicacao | Resgate | Saldo Atual |

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| 1.1.4.1.1.09.07.01 FDOS INVESTIMENTOS DIREITOS CREDITORIOS - ABERTOS | 12.509.792,37 | 11.624.841,15 | 739.573,27 | 23.395.060,25 |

| 1.1.4.1.1.09.08.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM TITULOS DO TESOURO | 263.738.411,55 | 18.439.209,62 | 30.447.262,21 | 251.730.358,96 |

| 1.1.4.1.1.10.02.00 FUNDOS DE ACOES | 41.157.217,26 | 400.132,87 | 511.887,19 | 41.045.462,94 |

| 1.1.4.1.1.10.03.00 FUNDO MULTIMERCADO | 13.227.148,57 | 70.841,68 | 1.433,90 | 13.296.556,35 |

| 1.1.4.1.1.10.05.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPACOES | 425.011,76 | 1.187,76 | 0,00 | 426.199,52 |

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

Total Geral | 331.057.581,51 | 30.536.213,08 | 31.700.156,57 | 329.893.638,02 |

-----------------------------------------------------------------------------------_Provisão para perda em aplicação carteira do RPPS.......................R$12.152.165,04 Saldo em conta corrente em 31/07/2013...................................R$1.934,33 Valor saldo bancário liquido em 31/07/2013..............................R$317.743.407,31

Nota Explicativa !!!Em razão da alta volatividade do mercado no mês de Julho de 2013, os investimentos aplicados em renda variável e renda fixa esta escriturada a desvalorização na conta de provisão de perda em investimento.

Bauru,10 de Agosto de 2.013

Andrei Quaggio dos SantosChefe Seção de Contab/Orçam

Crc 1SP 219939/O-8Contador

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