Nº 2543, quarta-feira, 25 de outubro de 2006Diário Oficial do Município1

Ano XVIII Nº 2543Uberlândia - MG, quarta-feira, 25 de outubro de 2006

DIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍPIOATOS DO PODEREXECUTIVOADMINISTRAÇÃO

DIRETALEIS ORDINÁRIAS

Diário Oficial do Município 2Nº 2543, quarta-feira, 25 de outubro de 2006

Órgão Oficial do Municípiode Uberlândia/MG, criado pela LeiMunicipal nº 8485 de 24/11/2003.

Edição, impressão e disponibilização:Procuradoria Geral do Município

Distribuição: Secretaria Municipal deComunicação Social

Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 -Bairro Santa Mônica

Telefone: 0 xx 34 3239-2684Fax: 0 xx 34 3235-8553

Paginação:Sônia Maria Rosa Fagundes

Cópias do Diário Oficial do Municípiopodem ser obtidas na

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EXPEDIENTEDIÁRIO O FICIAL DO MU N ICÍP IO

EXPEDIENTE

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Diário Oficial do Município 6Nº 2543, quarta-feira, 25 de outubro de 2006

DECRETOS

LVA/slf

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Diário Oficial do Município 8Nº 2543, quarta-feira, 25 de outubro de 2006

DECRETOS S/N

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PORTARIAS

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LICITAÇÃO PÚBLICA

Avisos e ComunicadosAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 435/2006TIPO �MENOR PREÇO�PREFEITURA MUNICIPAL DEUBERLÂNDIA � SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, atravésda DIRETORIA DE COMPRAS � Farárealizar licitação supramencionada -Objeto: Seleção e Contratação de em-presa especializada na área deinformática para Cessão de uso de Li-cenças de Softwares Educacionais, ade-rente ao PCN (Parâmetro CurricularNacional), com conteúdoextracurricular de qualificação profis-sional e serviços especializados decapacitação, em atendimento a Secre-taria Municipal de Educação. O editalencontra-se a disposição na Diretoriade Compras, na Av. Anselmo Alves dosSantos, nº 600, prédio II, 2º pavimen-to, telefone 0xx 34-3239-2488. En-trega dos Envelopes e Sessão Públicapara abertura no dia: 09/11/2006, às08:30 horas na Diretoria de Compras.Uberlândia, 24 de setembro de 2006.EDIVAL FRANCISCO CRUZPresidente da Comissão Permanentede LicitaçõesMAA/maa.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 491/2006TIPO �MENOR PREÇO POR ITEM�.PREFEITURA MUNICIPAL DEUBERLÂNDIA � SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO, atravésda DIRETORIA DE COMPRAS - Farárealizar licitação supramencionada -Objeto: Seleção e Contratação de em-presa para a aquisição de materiais di-versos (paineis dos sistemas nervoso,respiratório, digestório, urinário,esquelético e outros) para os Labora-tórios de Ciênciais das Escolas Muni-cipais de Ensino Fundamental da Se-cretaria Municipal de Educação. Oedital encontra-se a disposição na Di-retoria de Compras, na Av. AnselmoAlves dos Santos, nº 600, prédio II, 2ºpavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas. Entrega dosEnvelopes e Sessão Pública para aber-tura no dia: 08/11/2006, às 08:30 ho-ras na Diretoria de Compras.Uberlândia, 23 de outubro de 2006.EDIVAL FRANCISCO CRUZPresidente da Comissão Permanentede LicitaçõesMAA/maa

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 609/2006TIPO �MENOR PREÇO�PREFEITURA MUNICIPAL DEUBERLÂNDIA � SECRETARIA MU-NICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRE-TARIA MUNICIPAL DE OBRAS -Através da DIRETORIA DE COM-PRAS - Fará realizar licitaçãosupramencionada - Objeto:Contratação de empresa habilitada pararealizar a Execução das obras de Re-forma e Ampliação da Escola Munici-

pal de Educação Infantil E.M.E.I Pla-nalto, com fornecimento de materiale mão de obra, na cidade de Uberlândia/MG. O edital encontra-se a disposiçãona Diretoria de Compras, na Av.Anselmo Alves dos Santos, nº 600,prédio II, 2º pavimento, fone 0xx 34-3239-2488, das 12:00 às 17:00 horas,onde os interessados poderão exami-na-lo ou então adquiri-lo, mediante orecolhimento da quantia de R$50,00(cinquenta reais). A visita ao local, serárealizada no dia 06/11/2006, às 14:00horas, exclusiva e impreterívelmente,com saída da Secretaria Municipal deObras, situada nesta cidade, na Av.Anselmo Alves dos Santos nº 600, pré-dio I, 1º pavimento. Entrega dos En-velopes e Sessão Pública para aberturano dia: 13/11/2006, às 13:00 horas naDiretoria de Compras.Uberlândia, 23 de outubro de 2006.EDIVAL FRANCISCO CRUZPresidente da Comissão Permanentede LicitaçõesMAA/maa

Fase de HabilitaçãoATO DE HABILITAÇÃOREFERENTE A LICITAÇÃO CON-CORRÊNCIA PÚBLICA Nº 376/2006Objeto: Concessão de serviços de re-moção de veículos automotivos reti-dos em operações de fiscalização detrânsito urbano e a nível rodoviáriomunicipal, bem como sua guarda atéentrega aos legítimos proprietários-A Comissão Permanente de Licitações,no uso de suas atribuições legais, desig-nada pela Portaria nº 19.964 de 10/05/2006, comunica aos interessados:I - EMPRESA HABILITADA:-Sitran Sinalização de Trânsito Indus-trial Ltda.II -EMPRESA INABILITADA:� NTC Serviços Ltda ., por não aten-der ao disposto dos itens: 6.4.2, 6.4.3e 6.4.5 do Edital ( Inabilitação devida-mente fundamentada na Ata de SessãoReservada do dia 20/10/2006.)III- Faculta aos participantes ainterposição de recurso, referente aojulgamento desta CPL , no prazo le-gal., contados da data de ciência destadecisão, conforme dispõe o Art. 109,inciso I , alínea �a� da Lei Federal nº8.666/93.Uberlândia, 23 de outubro de 2.006.Sônia Maria B. Santos ArantesLuciana Fernandes de RezendeMARIA ODETE MARCELINA VIEIRASueli Aparecida SilvaSAS/oas/2006

Justificativas

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LICITAÇÃO PÚBLICA

DMAE

ADMINISTRAÇÃOINDIRETA EFUNDACIONAL

DIVERSOSPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARSENTENÇAAUTOS Nº : 022/2006AUTOR : DMAEINDICIADO : A.B.A.VISTOS, ETC.Instaurado o Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 490, de 17 de agosto de2006, em razão da denúncia pelo Memorando Interno nº 3171/2006-DF/SF, de 11/04/2006, dalavra de Geovane Ananias Botinha (Enc. Contr. Manut. Hidrômetros), endereçada à Supervisãode Talentos Humanos, que encaminhou o MI nº 3302/2006-DA-STH, de 17/04/2006, de lavrade Lêda Fernandes Simplício (ex-Supervisora Talentos Humanos), encaminhando o RelatórioFuncional e expondo à Diretoria Administrativa, que o servidor A.B.A, matrícula 1578-4, nãoestava obedecendo às ordens de seu superior imediato, reclamando dos serviços que lhe eramsolicitados e dificultando o relacionamento com os demais colegas de trabalho.Procedeu-se apuração dos fatos, a autoria e a responsabilidade, de forma que restou confirmadaa materialidade dos fatos imputados ao servidor indiciado, tendo o mesmo desobedecido àsordens dos superiores, oposto resistência injustificada à execução dos trabalhos e procedido deforma desidiosa.É o relatório, decido:Ex positis, conforme os fundamentos do Relatório Final da Comissão Processante, os quais

passo a incorporar a esta Sentença, decido:I � pela aplicação de suspensão de 05 dias aoservidor A.B.A., Mat. 1578-4, ora denunciado,nos termos do inciso II do art. 175 da Lei Com-plementar nº 040/92, por ter o mesmodescumprido os deveres legais constantes nosincisos IV do art. 163 e IV e XV do art. 164 dareportada Lei.À vista do presente julgamento determino sejalavrado o competente ato de punição, proceda-se a sua publicação na Imprensa Oficial no pra-zo de 10 (dez) dias, a contar da presente data.P.R.I.Cumpra-se na forma da LeiUberlândia-MG, 18 de Outubro de 2006.JOSÉ CARLOS ROSSETIDiretor Geral Interino DMAE

PORTARIA Nº 570, DE 20 DE OUTUBRODE 2006.SUSPENDE SERVIDOR PÚBLICO.O Diretor do Departamento Municipal de Águae Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no artigo 6º, itens XXVIe XXX do Regimento Interno, artigo 175, incisoII, da Lei Complementar nº 040, de 05/10/1992(E.S.P.M.U.);E à vista do que se apurou no Processo Admi-nistrativo Disciplinar nº 022/2006, destaAutarquia, instaurado pela Portaria nº 490, de17 de agosto de 2006, publicada no DiárioOficial do Município em 23/08/2006;RESOLVE:Art. 1º - Aplicar ao servidor A. B. A., matriculanº 1578-4, Ocupante do Cargo de ProvimentoEfetivo de Agente Técnico Operacional, Clas-se B, Nível 11, lotado no quadro de pessoal doDMAE, a penalidade de SUSPENSÃO por 05(cinco) dias, previsto no inciso II do art. 175,por ter infringido o inciso IV do artigo 163 eincisos IV e XV do artigo 164, todos da LeiComplementar nº 040, de 05/10/1992, por terdescumprido os deveres legais.Art. 2º - Fica a Supervisão de Talentos Huma-nos autorizada a adotar os procedimentos le-gais cabíveis.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.Uberlândia (MG), 20 de outubro de 2006.JOSÉ CARLOS ROSSETIDiretor Geral InterinoRMR/2098-2/mjo/1549-0

FUTELDIVERSOS

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº012/2006Extrato do 1º aditamento do contrato de prestação deserviços por tempo determinado com fundamento nodisposto do parágrafo 2º do art. 11 da LC nº03/91, comalterações do art.1º da LC nº 067/93, celebrado entrea Futel-Fundação Uberlandense do Turismo, Esportee Lazer e Jesualdo Gomes da Silva/Vigia, de excep-cional interesse público. Prazo de Vigência 05/09/2006à 31/12/2006. Uberlândia, 01 de setembro de 2006.Alberto Martins da Costa � Diretor Geral da Futel.PTT/MATR 541-0

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº013/2006Extrato do 1º aditamento do contrato de prestação deserviços por tempo determinado com fundamento nodisposto do parágrafo 2º do art. 11 da LC nº03/91, comalterações do art.1º da LC nº 067/93, celebrado entrea Futel-Fundação Uberlandense do Turismo, Esportee Lazer e Evangelista Zeferino Ferreira Junior/Vigia,de excepcional interesse público. Prazo de Vigência07/09/2006 à 31/12/2006. Uberlândia, 05 de setembrode 2006. Alberto Martins da Costa � Diretor Geral daFutel.PTT/MATR 541-0

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº014/2006Extrato do 1º aditamento do contrato de prestação deserviços por tempo determinado com fundamento no

disposto do parágrafo 2º do art. 11 da LC nº03/91, comalterações do art.1º da LC nº 067/93, celebrado entrea Futel-Fundação Uberlandense do Turismo, Esportee Lazer e Gustavo Henrique Soares Ferreira/Agentede Serviços Gerais, de excepcional interesse público.Prazo de Vigência 11/09/2006 à 31/12/2006.Uberlândia, 08 de setembro de 2006. Alberto Martinsda Costa � Diretor Geral da Futel.PTT/MATR 541-0

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº016/2006Extrato do 1º aditamento do contrato de prestação deserviços por tempo determinado com fundamento nodisposto do parágrafo 2º do art. 11 da LC nº03/91, comalterações do art.1º da LC nº 067/93, celebrado entrea Futel-Fundação Uberlandense do Turismo, Esportee Lazer e Ademir Pereira Camargo Filho/Agente deServiços Gerais, de excepcional interesse público.Prazo de Vigência 11/09/2006 à 31/12/2006.Uberlândia, 08 de setembro de 2006. Alberto Martinsda Costa � Diretor Geral da Futel.PTT/MATR 541-0

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº018/2006Extrato do 1º aditamento do contrato de prestação deserviços por tempo determinado com fundamento nodisposto do parágrafo 2º do art. 11 da LC nº03/91, comalterações do art.1º da LC nº 067/93, celebrado entrea Futel-Fundação Uberlandense do Turismo, Esportee Lazer e Osvaldo Gonçalves Borges/Agente de Ser-viços Gerais, de excepcional interesse público. Prazode Vigência 04/10/2006 à 31/12/2006. Uberlândia, 02de outubro de 2006. Alberto Martins da Costa � Dire-tor Geral da Futel.PTT/MATR 541-0

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº021/2006Extrato do 1º aditamento do contrato de prestação deserviços por tempo determinado com fundamento nodisposto do parágrafo 2º do art. 11 da LC nº03/91, comalterações do art.1º da LC nº 067/93, celebrado entrea Futel-Fundação Uberlandense do Turismo, Esportee Lazer e Geraldo Furtado de mendonça/Agente deServiços Gerais, de excepcional interesse público.Prazo de Vigência 04/10/2006 à 31/12/2006.Uberlândia, 02 de outubro de 2006. Alberto Martinsda Costa � Diretor Geral da Futel.PTT/MATR 541-0

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº023/2006Extrato do 1º aditamento do contrato de prestação deserviços por tempo determinado com fundamento nodisposto do parágrafo 2º do art. 11 da LC nº03/91, comalterações do art.1º da LC nº 067/93, celebrado entrea Futel-Fundação Uberlandense do Turismo, Esportee Lazer e Heliton Parreira de Jesus/Agente de Servi-ços Gerais, de excepcional interesse público. Prazode Vigência 04/10/2006 à 31/12/2006. Uberlândia, 02de outubro de 2006. Alberto Martins da Costa � Dire-tor Geral da Futel.PTT/MATR 541-0

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº020/2006Extrato do 1º aditamento do contrato de prestação deserviços por tempo determinado com fundamento nodisposto do parágrafo 2º do art. 11 da LC nº03/91, comalterações do art.1º da LC nº 067/93, celebrado entrea Futel-Fundação Uberlandense do Turismo, Esportee Lazer e Lacy Silvério/Vigia, de excepcional inte-resse público. Prazo de Vigência 04/10/2006 à 31/12/2006. Uberlândia, 02 de outubro de 2006. AlbertoMartins da Costa � Diretor Geral da Futel.PTT/MATR 541-0

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº026/2005Extrato do 3º aditamento do contrato de prestação deserviços por tempo determinado com fundamento nodisposto do parágrafo 2º do art. 11 da LC nº03/91, comalterações do art.1º da LC nº 067/93, celebrado entrea Futel-Fundação Uberlandense do Turismo, Esportee Lazer e Armando Braga da Mota/Agente de Servi-ços Gerais, de excepcional interesse público. Prazode Vigência 15/08/2006 à 31/12/2006. Uberlândia, 11de agosto de 2006. Alberto Martins da Costa � DiretorGeral da Futel.PTT/MATR 541-0

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº078/2005Extrato do 2º aditamento do contrato de prestação deserviços por tempo determinado com fundamento nodisposto do parágrafo 2º do art. 11 da LC nº03/91, comalterações do art.1º da LC nº 067/93, celebrado entrea Futel-Fundação Uberlandense do Turismo, Esportee Lazer e Siarino Rosa de Oliveira/Agente de Servi-ços Gerais, de excepcional interesse público. Prazode Vigência 02/07/2006 à 31/12/2006. Uberlândia, 29de junho de 2006. Alberto Martins da Costa � DiretorGeral da Futel.PTT/MATR 541-0