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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Diário Oficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU - sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu - sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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ATOS DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE10 DE JANEIRO DE 2019 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2018.

Altera o Código Municipal de Posturas para cassar alvará por venda de mercadoria roubada, no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu.

Autor: vereador Fábio José de Freitas Santos – FABINHO MARINGÁ. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. O art. 156 da Lei Municipal n° 2.112, de 21 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas de Nova Iguaçu, passa a conter o inciso VII, com a seguinte redação:

“Art.156......................................................... I- ...................................................................... . . . VII – se for comprovada a comercialização de mercadorias provenientes de furto ou roubo”. Art. 2°. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Iguaçu, RJ, 10 de janeiro de 2019.

ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito

LEI Nº 4.821 DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2018.

Proíbe a aplicação de multas, por infração de trânsito, por avançar o semáforo com indicação de sinal vermelho, entre às 23h e 5h, em velocidade igual ou inferior a 20 quilômetros por hora. Autor: Vereador Marcelo Verdam Lessa - MARCELO LAJES A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica proibida a aplicação de multas, por infração, por avançar o semáforo, com indicação de sinal vermelho, no período compreendido entre 22h e 5h, para velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por

hora.

Art. 2º Ficam excluídos desta determinação os semáforos compreendidos entre cruzamentos de vias de trânsito intenso, que apresentem velocidade

máxima igual ou superior a 80 quilômetros por hora.

Art. 3º Ficam excluídas desta Lei vias estaduais e federais.

Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Iguaçu, 10 de janeiro de 2019.

ROGÉRIO MARTINS LISBOA

Prefeito LEI Nº 4.822 DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 122/2018.

Muda a denominação da Praça Deputado Darcílio Ayres Raunheitti para Praça de Skate João Batista Barreto Lubanco. Autor: Vereador Mauricio Morais Lopes – MAURICIO MORAIS A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Muda a denominação da Praça Deputado Darcílio Ayres Raunheitti, situada entre as ruas Dr. Mario Guimarães, rua Comendador Soares e rua

dos Araújos, para Praça de Skate João Batista Barreto Lubanco.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Prefeito LEI Nº 4.823 DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 159/2018. Dispõe sobre a divulgação do Centro de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, e seus canais de comunicação, no âmbito da Cidade de Nova Iguaçu, e dá providências.

Autor: Vereador Rogério Teixeira Junior – JUNINHO DO PNEU

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam obrigados todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que realizem atendimento ao público na Cidade de Nova Iguaçu, a divulgar em local visível, de maneira destacada e legível, os canais de comunicação (chat, e-mail e Ligue 188) e o endereço

do Centro de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.

Parágrafo único. Em caso de alteração dos canais de comunicação os locais mencionados no caput, deverão realizar as devidas alterações no

prazo de 30 (trinta) dias, mantendo-os sempre de forma atualizada.

Art. 2º A divulgação mencionada no art. 1º deverá:

I – ser legível com caracteres compatíveis; II – ser afixada em locais de fácil visualização ao público em geral.

Art. 3º O não cumprimento da presente Lei acarretará:

I – notificação ao estabelecimento para adequação no prazo de 30 (trinta) dias;

II – multa de 0,5 (meia) Unidade Fiscal de Nova Iguaçu (UFINIG) e, em caso de reincidência, a aplicação da multa será em dobro, sem prejuízo

de outras penalidades previstas em legislação ou regulamento municipal.

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Art. 4º Os locais mencionados no art. 1º, terão o prazo de 60 (sessenta)

dias a partir da publicação para realizar a respectiva divulgação.

Art. 5º O chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber,

no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



DECRETO Nº 11.517 DE 10 DE JANEIRO DE 2019 . O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que a Lei nº 4.219, de 14 de Janeiro de 2013, autorizou o remanejamento de cargos em comissão, através de Decreto, desde que não represente aumento de despesa. D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterada a estrutura básica SEMUG, na forma deste Decreto. Art. 2º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e função Gratificada constantes do Quadro abaixo e na forma nele mencionada.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DECRETO Nº 11.518 DE 10 DE JANEIRO DE 2019 . DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 15/01/2019 ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Iguaçu no dia 15 de Janeiro de 2019 (terça - feira) data comemorativa do Aniversário da Cidade de Nova Iguaçu.

PARÁGRAFO ÚNICO - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 10 de Janeiro de 2019 .


DECRETO N._11.519 DE_10 DE JANEIRO DE 2019. “ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA

PRÉVIA – CADEP”

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições

que lhe confere a legislação em vigor;

CONSIDERANDO, a necessidade de manutenção da Comissão de Análise e Defesa Prévia - CADEP, visando à continuidade dos trabalhos

que já vêm sendo desenvolvidos por esse órgão;

CONSIDERANDO, que cabe exclusivamente ao Prefeito deste Município a nomeação dos Membros titulares e respectivos suplentes, para integrarem a Comissão de Análise e Defesa Prévia – CADEP, em

conformidade com a Resolução nº 149, de 19/09/2003, do CONTRAN.

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Análise e Defesa Prévia - CADEP, da Cidade de nova Iguaçu, Elaine Cristina de Souza Vidal como Membro Efetivo 2, substituindo Celso Moraes e Ezequiel Loureiro Santiago como Suplente do Membro Efetivo 2, substituindo Tatiana Maria

dos Santos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando

as disposições em contrário.


PREFEITO

PORTARIA Nº 015 DE 10 DE JANEIRO 2019 O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

RESOLVE: Exonerar LEIVAN DUTRA FERREIRA do cargo de Diretor da UBS Vila Jurema, Símbolo DAS III – da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS , e nomear LUCIANA CARVALHO MOTTA, para o mesmo cargo, a contar desta publicação. Exonerar HERMÍNIO ALEXANDRE SIMÔES COELHO do cargo de Diretor da UBS Eraldo Sardinha - Cacuia, Símbolo DAS III – da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS - e nomear LEIVAN DUTRA FERREIRA, para o mesmo cargo, a contar desta publicação.


PORTARIA Nº 016 DE 10 DE JANEIRO 2019

QUADRO I

CARGOS TRANSFORMADOS CARGOS NOVOS

Sec. Quan

t. Símb.

Cargo

T R A N S F

Quant

.

Cargo

Símb.

Sec.

SEMUG

03 DAS

III

Assessor Especial

de Monitoramento

Multieducacional

01

Assessor de Gabinete SEMUG Nível II

DAS II

SEMU

G 02

Assessor de Gabinete SEMUG Nível IV

DAS IV

01

Chefe de Divisão

FG I

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O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

RESOLVE: Dispensar os servidores abaixo relacionados da Secretaria Municipal de Segurança Pública- SEMSEG – a contar desta publicação

NOME FUNÇÃO SÍMBOLO

ALOISIO CARLOS DE ABREU

Chefe de Divisão FG 1

VALDENIR MAGALHÃES PEREIRA

Chefe de Divisão FG1

Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a Função Gratificada na Secretaria Municipal de Segurança Pública –SEMSEG – a contar desta publicação.

NOME FUNÇÃO SÍMBOLO

RENATO JOSÉ DE FRANÇA

Chefe de Divisão FG 1

ELIEL MARTINS DA SILVA Chefe de Divisão FG 1


PORTARIA Nº 017 DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições

que lhe confere a legislação em vigor.

RESOLVE:

Nomear os abaixo relacionados para ocupar os cargos em comissão na

Secretaria Municipal de Governo – SEMUG – a contar desta publicação :

Nome Cargo Símbolo

DAVID ISMIT PEREIRA

MARTINS

Assessor de Gabinete

SEMUG Nível II

DAS II

RICHARD AUGUSTO

PEREIRA MARTINS


SEMUG Nível IV

DAS IV

RUAN DE FREITAS

GUERRA


SEMUG Nível IV

DAS IV


Prefeito

SUBSECRETARIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS SEMUG

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de

Cultura

As reuniões serão todas 3ª quarta-feira de cada mês, às 15:00hs, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Mês Dia

Janeiro 16/01/2019

Fevereiro 20/02/2019

Março 20/03/2019

Abril 17/04/2019

Maio 15/05/2019

Junho 19/06/2019

Julho 17/07/2019

Agosto 21/08/2019

Setembro 18/09/2019

Outubro 16/10/2019

Novembro 20/11/2019

Dezembro 18/12/2019

Romulo da Silva Almada de Moraes

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Nova Iguaçu – CAE -

2019.

As reuniões serão todas 2ª quinta-feira de cada mês, às 9hs, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Mês Dia


Março 14/03/2019

Abril 11/04/2019

Maio 09/05/2019

Junho 06/06/2019

Julho 11/07/2019

Agosto 08/08/2019

Setembro 12/09/2019

Outubro 10/10/2019

Novembro 14/11/2019

Dezembro 12/12/2019

Samanta Cristina de Aguiar Pereira

Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar


Assistência Social – CMAS As reuniões serão todas 1ª terça-feira de cada mês, às 14:00hs, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Mês Dia

Janeiro 23/01/2019


Março A confirmar

Abril 02/04/2019

Maio 07/05/2019

Junho 04/06/2019

Julho 02/07/2019

Agosto 06/08/2019

Setembro 03/09/2019

Outubro 01/10/2019

Novembro 05/11/2019

Dezembro 03/12/2019

José Henrique Filho Presidente do CMAS

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Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDR

As reuniões serão bimestrais, às 14hs, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Mês Dia


Abril 08/04/2019

Junho 10/06/2019

Agosto 12/08/2019

Outubro 14/10/2019

Dezembro 09/12/2019

João Pereira Sena

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDR

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde - CMS

As reuniões serão todas 3ª quinta-feira de cada mês, às 14hs, na Policlínica

Mês Dia

Janeiro 17/01/2019


Março 21/03/2019

Abril 25/04/2019

Maio 16/05/2019

Junho 27/06/2019

Julho 18/07/2019

Agosto 15/08/2019

Setembro 19/09/2019

Outubro 17/10/2019

Novembro 21/11/2019

Dezembro 19/12/2019

Manoel Barreto de Souza Oliveira Leite

Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, da Câmara Técnica de Saneamento Básico e

Gestão de Resíduos Sólidos e da Câmara Técnica de Gestão de Unidades de Conservação, Educação Ambiental e Biodiversidade.

As reuniões Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA serão todas última segunda-feira de cada mês, a da Câmara Técnica de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos será bimestral às 2ª segunda-feira do mês e da Câmara Técnica de Gestão de Unidades de Conservação, Educação Ambiental e Biodiversidade será bimestral toda 3ª segunda feira às 14:00hs, na Sala de Reuniões da SEMADETUR.

Mês

Conselho Municipal de

Meio Ambiente

Câmara Técnica de

Saneamento Básico e

Gestão de Resíduos Sólidos

Câmara Técnica de Gestão de Unidades de

Conservação, Educação

Ambiental e Biodiversidade

Dia Dia Dia

Janeiro 28/01/2019

Fevereiro 25/02/2019 11/02/2019 18/02/2019

Março 25/03/2019

Abril 29/04/2019 08/04/2019 15/04/2019

Maio 27/05/2019

Junho 24/06/2019 10/06/2019 17/06/2019

Julho 29/07/2019

Agosto 26/08/2019 12/08/2019 19/08/2019

Setembro 30/09/2019

Outubro 28/10/2019 14/10/2019 21/10/2019

Novembro 25/11/2019

Dezembro 30/12/2019 09/12/2019 16/12/2019

Hélio Vanderlei Coelho Filho

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

As reuniões Conselho Municipal de Turismo – COM serão todas última segunda-feira de cada mês, e as da Câmara Técnica de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos será às 2ª segunda-feira do mês, às 14:00hs, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Mês Dia

Janeiro 31/01/2019

Março 28/03/2019

Maio 30/05/2019

Julho 25/07/2019

Elisangela Monforte

Presidente do Conselho Municipal de Turismo

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos do Negro-CONDEDINE

As reuniões serão todas 1ª sexta-feira de cada mês, às 15:00hs, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Mês Dia


Março 01/03/2019

Abril 05/04/2019

Maio 03/05/2019

Junho 07/06/2019

Julho 05/07/2019

Agosto 02/08/2019

Setembro 06/09/2019

Outubro 04/10/2019

Novembro 01/11/2019

Dezembro 06/12/2019

Maria Aparecida Vicente dos Santos Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Negro

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania.

As reuniões serão todas 1ª terça-feira de cada mês, às 09hs, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Mês Dia

Janeiro Recesso


Março 12/03/2019

Abril 02/04/2019

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Maio 07/05/2019

Junho 04/06/2019

Julho 02/07/2019

Agosto 06/08/2019

Setembro 03/09/2019

Outubro 01/10/2019

Novembro 05/11/2019

Dezembro 03/12/2019

Jayme Soares dos Santos Junior

Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania - CONSEG

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA

As reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA serão todas 2ª quinta-feira de cada mês, às 15:00hs, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Mês Dia


Março 14/03/2019

Abril 11/04/2019

Maio 09/05/2019

Junho 13/06/2019

Julho 11/07/2019

Agosto 08/08/2019

Setembro 12/09/2019

Outubro 10/10/2019

Novembro 14/11/2019

Dezembro 12/12/2019

Flávio Médici da Silva

Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Educação - CME

As reuniões do Conselho Municipal de Educação - CME serão todas 2ª quinta-feira de cada mês, às 9:00hs, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Mês Dia


Março 14/03/2019

Abril 11/04/2019

Maio 09/05/2019

Junho 13/06/2019

Julho 11/07/2019

Agosto 08/08/2019

Setembro 12/09/2019

Outubro 10/10/2019

Novembro 14/11/2019

Dezembro 12/12/2019

Maria Virgínia Andrade Rocha

Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME


Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

As reuniões serão todas 2ª quarta feiras de cada mês às 14 horas, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Reuniões Ordinárias Câmaras Temáticas

Fevereiro 13/02/2019 Março 13/03/2019

Abril 10/04/2019 Maio 08/05/2019

Junho 12/06/2019 Julho 10/07/2019

Agosto 14/08/2019 Setembro 11/09/2019

Outubro 09/10/2019 Novembro 13/11/2019

Dezembro 11/12/2019

Solange da Silva Brito

Presidente do COMSEA/NI

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Nova Iguaçu – CACS/FUNDEB - 2019

As reuniões serão todas 3ª quarta-feira de cada mês, às 9h, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Mês Dia


Março 20/03/2019

Abril 17/04/2019

Maio 15/05/2019

Junho 19/06/2019

Julho 17/07/2019

Agosto 21/08/2019

Setembro 18/09/2019

Outubro 16/10/2019

Novembro 20/11/2019

Dezembro 18/12/2019

Rogério Carmo do Espírito Santo

Presidente do CACS/FUNDEB

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa –

CMDDPI 2019 As reuniões do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI serão todas terceira terça-feira de cada mês, às 9:00hs, na Subsecretaria dos Conselhos Municipais.

Mês Dia


Março 19/03/2019

Abril 16/04/2019

Maio 21/05/2019

Junho 18/06/2019

Julho 16/07/2019

Agosto 20/08/2019

Setembro 17/09/2019

Outubro 15/10/2019

Novembro 19/11/2019

Dezembro 17/12/2019

Maria da Conceição da Luz Ferreira

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI

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Calendário de reuniões ordinária do Conselho Municipal dos

Direitos da Mulher (CMDM) para o ano de 2019, sendo a 4ª terça feira de cada mês às 14 horas a sala de Reuniões da Subsecretaria dos

Conselhos Municipais.

Mês Dia


Março 26/03/2019

Abril 30/04/2019

Maio 28/05/2019

Junho 25/06/2019

Julho 23/07/2019

Agosto 27/08/2019

Setembro 24/09/2019

Outubro 22/10/2019

Novembro 26/11/2019

Dezembro 17/12/2019

Nair Jane de Castro Lima Vice-Presidente do CMDM/NI

SEMEF

PORTARIA Nº 001 SEMEF DE 10 DE JANEIRO DE 2019. “DELEGA AOS COMPETÊNCIA PARA RESPONDER POR ORGÃO DA SUBSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS no uso das suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º Fica delegada ao servidor abaixo relacionado a competência para respondes pelo seguinte órgão da estrutura da secretaria, definido por regimento interno.

SERVIDOR ORGÃO

Marcello Marcio dos Reis Chaves

Coordenação de Cadastro Imobiliário e Coordenação de IPTU e Taxas Imobiliárias

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Iguaçu, 10 de janeiro de 2019

Fabiano Muniz da Silva Secretário Municipal de Economia e Finanças

Matrícula:60/700.236.3

SEMUS

PORTARIA GABINETE Nº. 001/2019 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 330/PCNI de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria de Gabinete nº 112/2013 – SEMUS, de 25 de novembro de 2013. Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, sob a presidência do primeiro, constituírem o COMITÊ TRANSFUNCIONAL MULTIDISCIPLINAR HEMOVIGILÂNCIA: NEUZA NACAMURA PEREIRA, matrícula nº 24/209755-8; CID LEITE VILELA, matrícula nº 0628590; EDUARDO MICMACHER, matrícula nº 24/5008859; SANDRA REGINA DOS SANTOS MURI OLIVEIRA, matrícula nº 24/5016647; ALICE BARBIO BARBOSA, matrícula nº 245006002; ANA CLÁUDIA BELLO, matrícula nº 245006234; REGINA HUGO DE JESUS SILVA, matrícula nº 245015532. Art. 3º - Esta Portaria esta em vigor a partir da sua publicação.


MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE Secretário Municipal de Saúde

Matrícula 60/705996-7 PORTARIA GABINETE Nº. 002/2019 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 330/PCNI de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria de Gabinete nº 55/2017 – SEMUS, de 16 de março de 2017. Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Saúde do Trabalhador do Hospital Geral de Nova Iguaçu: MÁRCIO NIELSEN DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 24/503.983-9; FABIANA FERNANDES BELÉM, matrícula nº 13/707.208-5; TATIANA LABOISSIERE BECK, matrícula nº 13/716.305-8; Art. 3º - Esta Portaria esta em vigor a partir da sua publicação.



Matrícula 60/705996-7

PORTARIA GABINETE Nº. 003/2019 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 330/PCNI de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado, sejam elucidados os fatos apontados no Processo nº 2017/045307, designando para tanto a Comissão de Sindicância do Hospital Geral de Nova Iguaçu, nomeada através da Portaria Gabinete nº 136/2018 – SEMUS, publicada em 06.08.18, no Diário Oficial do Município. Art. 2º - Esta Portaria esta em vigor a partir da sua publicação.


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SEMIF

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 2017/016.976

CONTRATO: 060/CPL/2018

PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E AMANI CONSTRUÇÕES E

SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA, SOB

DEMANDA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DAS

UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À CIDADE DE NOVA

IGUAÇU.

PRAZO: 12 (DOZE) MESES

VALOR: R$ 11.700.000,00 (ONZE MILHÕES E SETECENTOS MIL

REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO: 07.01.12.361.5013.1005 /

07.01.12.365.5011.1077

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS /TRANSFERÊNCIA

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

NOTA DE EMPENHO: 2089/2018

FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002,

LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS

ALTERAÇÕES, O DECRETO MUNICIPAL Nº 10.662 DE 2016 E O

DECRETO MUNICIPAL 10.696 DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES

DATA DA ASSINATURA: 07 DE JANEIRO DE 2019.

CLEIDE DE OLIVEIRA MOREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMIF

SEMED

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PROCESSO Nº: 2018/001967 CONVENIO Nº 001/SEMED/2015 PERIODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: NOVEMBRO E DEZEMBRO 2017. Lastreado no parecer exarado pela Superintendência de Auditoria Interna/SEMED, acostado no processo supracitado e em atendimento ao disposto nos Incisos IV e V do art. 24 da Deliberação TCE/RJ nº 200/96,

conheço as conclusões e APROVO COM REGULARIDADE a prestação de contas da SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE, referente aos recursos – FONTE FUNDEB, conveniados através do Convênio nº 001/SEMED/2015.

Publique-se, Nova Iguaçu, 10 de janeiro de 2019.

MARIA VIRGINIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Educação

Mat. 11/694.638-8

CORREÇÃO:

Na Resolução Nº 004 publicada no Diário Oficial do dia 08 de dezembro de 2018.

ONDE SE LÊ: RESOLUÇÃO Nº 004 DE DEZEMBRO DE 2019;

LEIA-SE: RESOLUÇÃO Nº 004 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Educação

Mat. nº 10/694.638-8

SEMAS

NOTIFICAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ vem pela presente, e em

conformidade com o Art. 2º da Lei Federal nº 9452, de 20 de março de

1997, NOTIFICAR aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e

entidades empresariais deste Município, que foram liberadas pela UNIÃO

os seguintes recursos financeiros: TERMO DE CONVÊNIO Nº

828026/2016; VALOR:R$250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais);

CONCEDENTE: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Nova Iguaçu, 08 de Janeiro de 2019.

ELAINE MEDEIROS FONSECA DA SILVA Secretária Municipal de Assistência Social

PREVINI

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO PORTARIA PREVINI Nº446/18 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 “Dá nova redação à Portaria PREVINI nº339/10 de 13.12.2010, publicada no Jornal “ZM Notícias”, de 04.01.2011”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei 4.419/14-PREVINI, de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014 no Jornal “Zm Notícias”, RESOLVE:

8



Aposentar, por invalidez, de acordo com o art.40, §1º, inciso I, § 2º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03, Lei nº10.887/04, art.1º, §1º,§2º, §3º e §4º, inciso I, §5º c/c art.76, §1º e § 2º da Lei nº3.316/01-PREVINI, LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, no cargo de Professor II, Nível C, Referência 5, matrícula nº10/678.081-1 com os proventos proporcionais de R$838,79 (oitocentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos), na razão de 8.447/10.950 dias. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30.09.2008. Ref.: Processo nº2010/03/504

CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 26 DE DEZEMBRO DE 2018

ANDERSON DA SILVA MOREIRA Diretor-Presidente

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO PORTARIA PREVINI Nº447/18 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 “Dá nova redação à Portaria PREVINI nº340/10 de 13.12.2010, publicada no Jornal “ZM Notícias”, de 04.01.2011”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei nº4.419/14-PREVINI de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014 no Jornal “ZM Notícias”, RESOLVE: Aposentar, por invalidez, de acordo com o art.40, §1º, inciso I, § 2º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03, Lei nº10.887/04, art.1º, §1º,§2º, §3º e §4º, inciso I, § 5º c/c art.76, §1º e § 2º, da Lei nº 3.316/01-PREVINI, LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, no cargo de Professor II, Nível C, Referência 8, matrícula nº10/672.893-5, com o total dos proventos de R$2.167,80 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos). Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30.09.2008. Ref.: Processo nº2010/03/504



REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

APOSTILA DE REVISÃO DE PROVENTOS

Alterar, a contar de 29.03.2012, em cumprimento ao art.2º da Emenda Constitucional nº70/12, de 29.03.2012, publicada no DOU de 30.03.2012, que através do seu art.1º acrescentou o art.6º-A à Emenda Constitucional nº41/03, de 19.12.2003, publicada no DOU de 31.12.2003, para R$2.181,31 (dois mil, cento e oitenta e um reais e trinta e um centavos), os proventos fixados pela Portaria nº340/10, de 13.12.2010, publicada no Jornal “Zm Notícias”, de 04.01.2011, com nova redação dada pela Portaria Previni nº447/18, de 26.12.2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico, de 28.12.2018, referentes à aposentadoria de LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor II, Classe C, Nível 6, matrícula nº10/672.893-5, conforme as parcelas abaixo discriminadas:

-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe C, Nível 6 - Lei nº4.007/09, anexo II e Lei nº 4.110/11, art.1º..........................................................................R$1.717,57

-Adicional por tempo de serviço no percentual de 27% (vinte e sete por cento) do vencimento - Lei nº2.378/92, art.51 c/c art.39, §2º.....................................................................R$463,74

REF.: Processos nº 2010/03/504


ANDERSON DA SILVA MOREIRA

Diretor-Presidente

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Ficam fixados em R$ 2.082,29 (dois mil e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos) os proventos integrais de MARIA SALETE CASTRO DE AZEVEDO, aposentada por invalidez do cargo de Professor II, Classe C, Nível 2, matrícula nº10/709.836-1, de acordo com a Portaria PREVINI nº 317/18 de 27.09.2018, publicada no Jornal “ZM Notícias” de 02.10.2018.

O presente ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02.10.2018.

Ref: Processo nº2015/10/696

CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 07 DE JANEIRO DE 2018


APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS

Ficam fixados em R$407,31 (quatrocentos e sete reais e trinta e um centavos), complementado ao valor do salário mínimo federal, os proventos proporcionais na razão de 3.234/10.950 dias, de ROSELY GALDINO DE SOUSA CHAVES, aposentada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível II-A, Padrão de Vencimento “B”, matrícula nº10/707.469-3, de acordo com a Portaria PREVINI nº314/18, de 27.09.2018, publicada no Jornal “ZM Notícias” de 02.10.2018.

O presente ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02.10.2018.

Ref: Processo nº 2018/03/232

CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 07 DE JANEIRO DE 2018


ERRATA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO – 001/2019 Ref. Processo nº 2018/12/1237 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de renovação de licenças do VMWARE HORIZON Empresa: SPE DATA INFORMÁTICA LTDA ONDE SE-LÊ: PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO – 001/2018

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LEIA-SE: PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO – 001/2019

Nova Iguaçu, 10 de Janeiro de 2019

Anderson da Silva Moreira Diretor Presidente Mat. 60/200/036-6

PREVINI

SEMTMU

- PORTARIA DE INTERDIÇÃO N.º 001 / SEMTMU / 2019 -

“Interdita Ruas com Tráfego de Coletivo” O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a solicitação formulada no Processo N.º 2019/000333, cujo teor diz respeito à interdição de trânsito no dia 13 de janeiro de 2019, nos horários das 07:00 h às 13:00 h, para realização do evento “Corrida e Caminhada de Aniversário de Nova Iguaçu – 186 Anos”, no bairro Centro, nesta Cidade;

CONSIDERANDO a Resolução Nº 001 de 07/03/2014, da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – SEMTMU, que normatiza os Procedimentos para o exercício das atividades de Apoio ao Tráfego em Logradouros Públicos do Município de Nova Iguaçu;

CONSIDERANDO que a referida interdição influenciará no tráfego de veículos do sistema de transportes coletivos; R E S O L V E : ART. 1° - Interditar, o tráfego de veículos, no horário das 07:00 h às 17:00 h do dia supramencionado, na Via Light, trecho entre as Ruas Cel. Francisco Soares e Capitão Sena, sentido Pavuna; ART. 2° - O itinerário dos veículos que trafegam no logradouro citado no item anterior deverá ser o seguinte: Rua Cel. Francisco Soares, Av. Mal. Floriano Peixoto; ART. 3° - Interditar, o tráfego de veículos, no dia e horário supramencionado, na Via Light, trecho entre as Ruas Professor Pariz e Rua Capitão Chaves, sentido Com. Soares;

ART. 4° - O itinerário dos veículos que trafegam no logradouro citado no item anterior deverá ser o seguinte: Rua Oscar Soares, Rua Antônio Rabelo Guimarães, Rua Cel. Francisco Soares; ART. 5° - Tornar a Av. Marechal Floriano Peixoto, mão dupla de direção, entre as Ruas Professor Pariz e Capitão Chaves; ART. 6° - Proibir o estacionamento de veículos na Av. Marechal Floriano Peixoto, entre as Ruas Professor Pariz e Capitão Chaves;

ART. 7° - Interditar, o tráfego de veículos, no dia e horário supramencionado, na Rua Professor Pariz, em toda a sua extensão; ART. 8° - O itinerário dos veículos que trafegam no logradouro citado no item anterior deverá ser o seguinte: Av. Marechal Floriano Peixoto, Rua Capitão Chaves, Via Light; ART. 9° - Fica a cargo do organizador do evento, solicitar o apoio do 20º BPMERJ, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Supervisão de Ordem Urbana;

ART. 10° - Esta Portaria entrará em vigor e produzirá efeitos a partir do dia e hora iniciais supracitados. Afixe-se e cumpra-se. Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, 08 de Janeiro de 2019.

LEONARDO BASTOS CALLIJÃO Secretário Municipal de Transporte,

Trânsito e Mobilidade Urbana Mat. 34/716.373-6

CPL

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

LICITAÇÃO Nº 020/CPL/18

PROCESSO: 2018/007.277 REQUISITANTE SEMIF OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVANÇÕES DE TINGUÁ, SITUADA NO LOTE RURAL Nº 51 DA ESTRADA FEDERAL DE TINGUÁ – CAVA (ATUAL ESTRADA DO VAI E VEM), S/Nº, TINGUÁ, NOVA IGUAÇU/RJ.

A Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu torna público que o julgamento do recurso interposto pela empresa 05 – AMRX ENGENHERIA LTDA EPP, foi o seguinte: “decide o Presidente conhecê-lo e julgar o presente recurso IMPROCEDENTE, mantendo a decisão de INABILITAÇÃO DA RECORRENTE”, cujo teor da decisão encontra-se à disposição dos interessados na Sala da CPL situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 – Centro – Nova Iguaçu, ou pelos telefones (21) 2666-4924. Horário de Atendimento: de 09:00 às 17:00 horas

Nova Iguaçu, 10/01/2019

Giselle Resende de Oliveira Presidente – CPLMOS

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AVISO DE ERRATA

LICITAÇÃO Nº 021/CPL/18

PROCESSO: 2018/015.960

REQUISITANTE SEMIF OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E

FUNERÁRIOS A SEREM PRESTADOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA

TIPO: MAIOR OFERTA DE OUTORGA EM ATENÇÃO A ANÁLISE ELABORADA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLMOS, COMUNICAMOS AS EMPRESAS INTERESSADAS, QUE EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DO EDITAL, INFORMAMOS QUE A REFERIDA ERRATA ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NESTA CPLMOS. INFORMAMOS AINDA, QUE TODOS OS DEMAIS ITENS DO EDITAL E ANEXOS, ENCONTRAM-SE INALTERADOS, ASSIM COMO PERMANECE INALTERADA A DATA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, VEZ QUE AS ERRATAS NÃO IMPLICAM EM ALTERAÇÃO DOS TERMOS DAS PROPOSTAS.

LOCAL: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 – Centro – Nova Iguaçu. Horário de RETIRADA DE EDITAIS de 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: telefone (21) 2666-4924 e-mail: [email protected], ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link secretarias / Infraestrutura - Edital.

Nova Iguaçu, 10/01/2019

Giselle Resende de Oliveira

Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPLMOS

Secretaria Municipal de Governo – SEMUG

CODENI

EXTRATO

DESPACHO DO PRESIDENTE

OMITIDO NO DIÁRIO OFICIAL DE 03/01/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237/2017, CUJO OBJETO E O REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS DIVERSOS (ABRAÇADEIRAS, CURVAS, CANOS, ETC.) PARA UTILIZAÇÃO PELA DIRETORIA DE OBRAS DA CODENI, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

DESPACHO DECISÓRIO CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO TRANSCORREU EM OUTUBRO DE 2017, E POR CONSEGUINTE, OS VALORES APRESENTADOS PELAS EMPRESAS COMPROMISSADAS REMONTAM ÀQUELE PERÍODO; CONSIDERANDO QUE A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME SOMENTE OCORREU EM 17/07/2018, OBSERVANDO-SE A MANUTENÇÃO DOS PREÇOS OBTIDOS NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO;

CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS COMPROMISSADAS, JS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (FLS. 1.183/1.191) E PA2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS PARA CONSTRUÇÃO E ESCRITÓRIO LTDA. (FLS. 1.192/2.000) APRESENTARAM SOLICITAÇÃO FUNDAMENTADA OBJETIVANDO O CANCELAMENTO/REVOGAÇÃO, OU AINDA O REAJUSTAMENTO DOS ITENS MENCIONADOS, CUJO PREÇO DE MERCADO ENCONTRA-SE SUPERIOR AO EFETIVAMENTE REGISTRADO, TORNANDO-OS INEXEQUÍVEIS; CONSIDERANDO QUE A COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES MANIFESTOU-SE QUANTO A POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DOS ITENS MENCIONADOS, FUNDAMENTANDO SUA ARGUMENTAÇÃO NO DISPOSTO NO ARTIGO 16, § 4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.196, DE 31/01/2018; CONSIDERANDO QUE A DIRETORIA JURÍDICA DESTA COMPANHIA EM SEU ARRAZOADO DE FLS. 2.002/2.003, ACENA QUANTO A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CANCELAMENTO DOS ITENS, ANTE A OCORRÊNCIA DE FATORES EXTERNOS QUE SOBREPUSERAM A INEXEQUIBILIDADE DOS MESMOS; CONSIDERANDO A CONSTATAÇÃO DA INEXEQUIBILIDADE DOS PREÇOS REALIZADA PELA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO ATRAVÉS DE EXTENSIVA PESQUISA DE MERCADO, COLACIONADA AOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AS FLS. 2.004/2.059; CONSIDERANDO A SUPREMACIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONDUÇÃO E ENCERRAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO EM SUA INSTÂNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 49, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, UTILIZANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 494, INCISO I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; CONSIDERANDO A PRERROGATIVA DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE REVER SEUS PRÓPRIOS ATOS PARA ALCANÇAR ASPECTOS DE LEGALIDADE, E QUE TEM O DEVER DE OBEDECER A LEI E VERIFICAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VALIDADE DOS ATOS QUE PRATICA; E CONSIDERANDO QUE NO CASO VERTENTE FOI IDENTIFICADO A INEXEQUIBILIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS, O QUE OCASIONARÁ QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO, IMPONDO AS EMPRESAS COMPROMISSADAS ONEROSIDADE CONTRATUAL EM FAVOR DIRETO DA ADMINISTRAÇÃO E PREJUÍZO DIRETO A MANUTENÇÃO DAS REQUERENTES;

O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU – CODENI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, À VISTA DA INQUESTIONÁVEL INEXEQUIBILIDADE DE PREÇOS REGISTRADOS NAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/CODENI/2018 FIRMADA COM A EMPRESA JS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, E 008/CODENI/2018 FIRMADA COM A EMPRESA PA2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS PARA CONSTRUÇÃO E ESCRITÓRIO LTDA., CONSOANTE OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM OS PRESENTES AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,

RESOLVE:

CANCELAR OS ITENS REGISTRADOS Nº 34, 71, 78, 79, 80, 84 E 126, REFERENTES À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/CODENI/2018, FIRMADA COM A EMPRESA JS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO REGISTRADA PERANTE O MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O CNPJ Nº 18.283.011/0001-91; E OS ITENS Nº 131, 138 E 141, REFERENTES A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/CODENI/2018, FIRMADA COM A EMPRESA PA2 COMÉRCIO E

mailto:[email protected]

http://www.novaiguacu.rj.gov.br/

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SERVIÇOS DE ARTIGOS PARA CONSTRUÇÃO E ESCRITÓRIO LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O CNPJ Nº 01.879.234/0001-13, EM DECORRÊNCIA DA INEXEQUIBILIDADE DOS REFERIDOS PREÇOS, RECONHECENDO E DECRETANDO A LIBERAÇÃO DAS COMPROMISSADAS DE FUTUROS FORNECIMENTOS BASEADOS NAS RESPECTIVAS ATAS. PUBLIQUE-SE. DADO E PASSADO NO GABINETE DA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA – CODENI, NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, AOS 28 DIAS DE DEZEMBRO DE 2018.

PAULO CÉSAR DE SOUZA DIRETOR PRESIDENTE

CODENI


PROCESSO Nº 0254/CODENI/2018

PREGÃO PRESENCIAL LICITAÇÃO Nº 013/CODENI/2018

EM CONFORMIDADE COM O PARECER DA DIRETORIA JURÍDICA E DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E NAS INFORMAÇÕES DOS SETORES COMPETENTES QUE COMPÕEM A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CODENI, HOMOLOGO O CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - LICITAÇÃO Nº 013/CODENI/2018, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PERMANENTE E EXCLUSIVO DE ACESSO À INTERNET POR LINK DEDICADO, USANDO INFRAESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO, PELO PRAZO DE 12 MESES, EM FAVOR DA EMPRESA BRASCOM SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ. 26.083.942/000-74, PERFAZENDO A LICITAÇÃO O VALOR TOTAL DE R$ 36.100,00 (TRINTA E SEIS MIL E CEM REAIS), FICANDO AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE DESPESA

EM FAVOR DA LICITANTE VENCEDORA.

NOVA IGUAÇU, 07 de JANEIRO de 2019.

PAULO CESAR DE SOUZA PRESIDENTE – CODENI


PROCESSO Nº 021/CODENI/2018

PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO Nº 014/CODENI/2018

EM CONFORMIDADE COM O PARECER DA DIRETORIA JURÍDICA E DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E NAS INFORMAÇÕES DOS SETORES COMPETENTES QUE COMPÕEM A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA CODENI, HOMOLOGO O CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - LICITAÇÃO Nº 014/CODENI/2018, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO PARA RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, PELO PRAZO DE 12 MESES, EM FAVOR DAS EMPRESAS: AWANTT ENGENHARIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ. 22.443.031/0001-50; OS ITENS 02; 03; 12 PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.742.878,00 (UM MILHÃO E

SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS) E EM FAVOR DA EMPRESA MEDDIAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ 20.965.890/0001-83, OS ITENS, 01; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 13 E 14, NO VALOR DE R$ 1.137.725,00 (UM MILHÃO E CENTO E TRINTA E SETE MIL E SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), PERFAZENDO A LICITAÇÃO O VALOR TOTAL DE R$ 2.880.603,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA MIL E SEISCENTOS E TRÊS REAIS), FICANDO AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE DESPESA EM FAVOR DAS LICITANTES VENCEDORAS.

NOVA IGUAÇU, 07 de JANEIRO de 2019

PAULO CESAR DE SOUZA PRESIDENTE – CODENI

CISBAF

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2018 - Processo 1121/2018, destinado ao Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de veículos leves e pesados, em especial ambulâncias do SAMU, em favor da empresa: PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, CNPJ 34.043.125/0001-10.


Rosangela Bello Secretária Executiva do CISBAF

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2018, Processo 1090/2018, destinado à futura e eventual aquisição de materiais de escritório, consumo, limpeza e higiene, nas condições indicadas na Proposta, em favor da empresa: HUNETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS

EIRELI, CNPJ nº 20.067.755/0001-10

Nova Iguaçu, 14 de dezembro de 2018.

Rosangela Bello

Secretária Executiva do CISBAF

HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2018, Processo 1090/2018, destinado à futura e eventual aquisição de materiais de escritório, consumo, limpeza e higiene, nas condições indicadas na Proposta, em favor da empresa: D-TRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS

EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 14.211.727/0001-22


Rosangela Bello


HOMOLOGAÇÃO

12



HOMOLOGO o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2018, Processo 1090/2018, destinado à futura e eventual aquisição de materiais de escritório, consumo, limpeza e higiene, nas condições indicadas na Proposta, em favor da empresa: BAZAR IRMÃOS MENDES LTDA-ME,

inscrita no CNPJ nº 19.004.598/0001-15


Rosangela Bello


HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2018, Processo 1090/2018, destinado à futura e eventual aquisição de materiais de escritório, consumo, limpeza e higiene, nas condições indicadas na Proposta, em favor da empresa: LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E

SERVIÇOS LTDA-EPP , inscrita no CNPJ nº 30.735.771/0001-98


Rosangela Bello


HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2018, Processo 1090/2018, destinado à futura e eventual aquisição de materiais de escritório, consumo, limpeza e higiene, nas condições indicadas na Proposta, em favor da empresa: BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA-

ME , inscrita no CNPJ nº 08.109.066/0001-26


Rosangela Bello


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - A

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE- CISBAF registrou valores ofertados pela empresa HUNETEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº 20.067.755/0001-10 com sede na Avenida Mirandela, 188 – sala 202 – Centro – Nilópolis - RJ, CEP 26520-332, para eventual e futura aquisição de materiais de escritório, consumo, limpeza e higiene, conforme objeto do Pregão Presencial SRP nº 010/2018. As especificações técnicas constantes no Termo de Referência existente no Processo Administrativo nº 1090/2018 e a Proposta Comercial apresentada pela empresa integram

a Ata, independente de transcrição.

Item Descrição Unid Quant V. Unit V. total

27 Papel Higiênico rolão

PCT 1800 R$ 56,60 R$ 101.880,00

40 Adoçante UNID 1080 R$ 5,80 R$ 6.264,00

47 Filtro de Papel 103

UNID 1440 R$ 5,60 R$ 8.064,00


UNID 1440 R$ 4,60 R$ 6.624,00

58 Bloco de Anotações 200x273

PCT 12 R$ 30,58 R$ 366,96

59 Bloco de Anotações 100x138

PCT 6 R$ 11,45 R$ 68,70

61 Cartucho Preto

UNID 180 R$ 88,00 R$ 15.840,00

62 Cartucho Colorido

UNID 90 R$ 133,10 R$ 11.979,00

67 Elastico PCT 60 R$ 28,10 R$ 1.686,00

76 Grampeador pequeno

UNID 240 R$ 21,60 R$ 5.184,00

89 Pilha Palito UNID 480 R$ 5,60 R$ 2.688,00

90 Pìlha Pequena

UNID 480 R$ 4,70 R$ 2.256,00

91 Bloco adesivo 50x50

UNID 120 R$ 13,20 R$ 1.584,00

92 Bloco adesivo 38x50

PCT 120 R$ 12,75 R$ 1.530,00

93 Régua UNID 180 R$ 2,80 R$ 504,00

R$ 166.518,66


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - B

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE- CISBAF registrou valores ofertados pela empresa D-TRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME , inscrita no CNPJ nº 14.211.727/0001-22 com sede na Rua Almirante Tamandaré, 94 – Lj – Nova Cidade – Nilópolis - RJ, CEP 26530-150, para eventual e futura aquisição de materiais de escritório, consumo, limpeza e higiene, conforme objeto do Pregão Presencial SRP nº 010/2018. As especificações técnicas constantes no Termo de Referência existente no Processo Administrativo nº 1090/2018 e a Proposta Comercial

apresentada pela empresa integram a Ata, independente de transcrição.


1 Álcool líquido LT 720 R$ 7,20 R$ 5.184,00

2 Álcool gel UNID 1080 R$ 13,00 R$ 14.040,00

3 Balde de plástico

UNID 144 R$ 12,50 R$ 1.800,00

4 Desodorizador de Ar com aroma

UNID 108 R$ 10,70 R$ 1.155,60

5 Cavalete para Sinalização / Piso molhado

UNID 6 R$ 57,00 R$ 342,00

6 Cloro LT 180 R$ 13,00 R$ 2.340,00

7 Desinfetante LT 780 R$ 27,50 R$ 21.450,00

8 Detergente UNID 1512 R$ 2,05 R$ 3.099,60

9

Dispenser para Protetor de vaso sanitário

UNID 48 R$ 31,50 R$ 1.512,00

10 Dispenser para papel toalha

UNID 48 R$ 35,00 R$ 1.680,00

13 Dispenser para álcool gel

UNID 48 R$ 32,50 R$ 1.560,00

15 Esfregão Mop limpeza prática

UNID 6 R$ 115,00 R$ 690,00

13



16 Esponja UNID 576 R$ 2,20 R$ 1.267,20

17 Flanela UNID 720 R$ 2,05 R$ 1.476,00

18 Inseticida em aerossol

UNID 576 R$ 10,20 R$ 5.875,20

19 Limpador Multiuso Cremoso

UNID 1152 R$ 5,50 R$ 6.336,00

20 Limpador Multiuso

UNID 1152 R$ 4,10 R$ 4.723,20

21 Limpa Vidro UNID 750 R$ 7,00 R$ 5.250,00

23 Lustra Móvel UNID 720 R$ 4,00 R$ 2.880,00

24 Luva PAR 120 R$ 5,40 R$ 648,00

25 Pano de Chão UNID 720 R$ 4,00 R$ 2.880,00

28 Pedra Sanitária

UNID 720 R$ 2,20 R$ 1.584,00

31 Rodo para puxar água

UNID 144 R$ 14,50 R$ 2.088,00

32 Sabão Em Pó KG 144 R$ 8,00 R$ 1.152,00

34 Sabão Pastoso

UNID 576 R$ 5,30 R$ 3.052,80

35 Sabonete UNID 720 R$ 2,10 R$ 1.512,00

39 Vassoura UNID 144 R$ 11,90 R$ 1.713,60

69 Fita adesiva grande

ROLO 120 R$ 4,84 R$ 580,80

R$ 97.872,00


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – C

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE- CISBAF registrou valores ofertados pela empresa BAZAR IRMÃOS MENDES LTDA-ME , inscrita no CNPJ nº 19.004.598/0001-15 com sede na Rua Dom Walmor, 15 – Lj - Centro – Nova Iguaçu – RJ, CEP 26.215-220, para eventual e futura aquisição de materiais de escritório, consumo, limpeza e higiene, conforme objeto do Pregão Presencial SRP nº 010/2018. As especificações técnicas constantes no Termo de Referência existente no Processo Administrativo nº 1090/2018 e a Proposta Comercial apresentada pela empresa integram a Ata,

independente de transcrição.


29 Pano Multi

Uso UNID 720 R$ 145,00 R$ 104.400,00

46

Copo Descartável

200ml UNID 420 R$ 4,85 R$ 2.037,00

R$ 106.437,00

Rosangela Bello


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – D

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE- CISBAF registrou valores ofertados pela empresa LIMA COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP , inscrita no CNPJ

nº 30.735.771/0001-98 com sede na Avenida das Américas, 1917 – COB 06 - Barra da Tijuca – RJ - CEP 22.631-000, para eventual e futura aquisição de materiais de escritório, consumo, limpeza e higiene, conforme objeto do Pregão Presencial SRP nº 010/2018. As especificações técnicas constantes no Termo de Referência existente no Processo Administrativo nº 1090/2018 e a Proposta Comercial

apresentada pela empresa integram a Ata, independente de transcrição.

ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT V. UNIT V. TOTAL

14

Escada doméstica em alumínio com 6 degraus

UNID 6 R$ 176,00 R$ 1.056,00

22 Lixeira UNID 600 R$ 57,50 R$ 34.500,00

26 Papel Higiênico

PCT 1296 R$ 16,00 R$ 20.736,00

33 Sabonete Liquido

UNID 720 R$ 27,40 R$ 19.728,00

36 Saco de Lixo G

RL 1656 R$ 14,90 R$ 24.674,40

37 Saco de Lixo P

RL 1656 R$ 8,95 R$ 14.821,20

41 Açúcar KG 144 R$ 4,43 R$ 637,92

43 Café UNID 2520 R$ 16,25 R$ 40.950,00

45 Copo Descartável 80 ml

UNID 420 R$ 4,58 R$ 1.923,60

55 Caneta Marcador de texto

UNID 300 R$ 2,44 R$ 732,00

57 Borracha UNID 180 R$ 1,34 R$ 241,20

60 Arquivo morto

UNID 1200 R$ 4,65 R$ 5.580,00

63 Clips Médio CX 180 R$ 2,55 R$ 459,00

64 Clips Grande CX 60 R$ 3,50 R$ 210,00

65 Cola Bastão UNID 90 R$ 4,20 R$ 378,00

66 Corretivo CX 10 R$ 25,00 R$ 250,00

68 Extrator UNID 300 R$ 4,25 R$ 1.275,00

70 Fita adesiva pequena

ROLO 120 R$ 1,72 R$ 206,40

73 Grampo 26/6 CX 60 R$ 4,00 R$ 240,00

74 Grampo 23/10

CX 15 R$ 6,30 R$ 94,50

83 Papel A4 CX 478 R$ 196,00 R$ 93.688,00

84 Papel Vergê PCT 60 R$ 20,20 R$ 1.212,00

85 Pasta de plástico

UNID 180 R$ 5,10 R$ 918,00

94 Tinta para carimbo

UNID 40 R$ 5,40 R$ 216,00

R$ 264.727,22

14




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - E

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE- CISBAF registrou valores ofertados pela empresa BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA-ME , inscrita no CNPJ nº 08.109.066/0001-26 com sede na Rua Otávio Tarquino, 912 – Lj - Centro – Nova Iguaçu – RJ, CEP 26.215-342, para eventual e futura aquisição de materiais de escritório, consumo, limpeza e higiene, conforme objeto do Pregão Presencial SRP nº 010/2018. As especificações técnicas constantes no Termo de Referência existente no Processo Administrativo nº 1090/2018 e a Proposta Comercial apresentada pela empresa integram

a Ata, independente de transcrição.


11

Dispenser para Sabonete líquido

UNID 48 R$ 32,30 R$ 1.550,40

12 Dispenser para rolão

UNID 48 R$ 39,80 R$ 1.910,40

38 Toalha de Papel Multiuso

PCT 2592 R$ 12,00 R$ 31.104,00

42 Azeite UNID 576 R$ 21,00 R$ 12.096,00

44 Colher de Café

PCT 432 R$ 4,90 R$ 2.116,80


UNID 1440 R$ 5,00 R$ 7.200,00

50 Guardanapos UNID 2160 R$ 1,90 R$ 4.104,00

51 Papel Toalha PCT 360 R$ 5,09 R$ 1.832,40

52 Caneta Azul CX 60 R$ 56,50 R$ 3.390,00

53 Caneta Vermelha

CX 12 R$ 59,00 R$ 708,00

54 Caneta Preta CX 12 R$ 51,90 R$ 622,80

56 Barbante ROLO 30 R$ 10,50 R$ 315,00

75 Grampo Trilho

PCT 60 R$ 13,05 R$ 783,00

77 Grampeador Grande

UNID 12 R$ 85,13 R$ 1.021,56

78 Lápis CX 18 R$ 45,37 R$ 816,66

79 Lapiseira 0.5 UNID 60 R$ 12,02 R$ 721,20

80 Lapiseira 0.7 UNID 60 R$ 12,02 R$ 721,20

81 Livro de Protocolo

UNID 120 R$ 11,44 R$ 1.372,80

82 Livro ata UNID 240 R$ 12,50 R$ 3.000,00

86 Pasta Suspensa

CX 1800 R$ 70,40 R$ 126.720,00

87 Perfurador Pequeno

UNID 60 R$ 59,85 R$ 3.591,00

88 Perfurador Grande

UNID 12 R$

159,00 R$ 1.908,00

R$ 207.605,22

Rosangela Bello

Secretária Executiva do CISBAF EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE- CISBAF registrou valores ofertados pela empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 34.043.125/0001-10 com sede na Praia do Jequiá, nº 25, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.930-010, para eventual manutenção de veículos leves e pesados, em especial ambulâncias do SAMU, conforme objeto do Pregão Presencial SRP nº 010/2018. As especificações técnicas constantes no Termo de Referência existente no Processo Administrativo nº 1121/2018 e a Proposta Comercial apresentada pela empresa integram a Ata, independente de

Rosangela Bello

Secretária Executiva

Item

Descrição Quant

Valor

Hora

Técnica

Perc

entu

al de

desc

onto-

peça

Km rodado-reboque

01 MANUTENÇÃO

DE VEÍCULOS

EM ESPECIAL

AMBULÂNCIAS

DO SAMU 192 ,

ABRRANGEND

O OS

MUNICÍPIOS

DE DUQUE DE

CAXIAS,

NILÓPOLIS,

SÃO JOÃO DE

MERITI, MAGÉ

E SEROPÉDICA

66 R$

112,50

4,25

% R$ 5,40

02 MANUTENÇÃO

DE VEÍCULOS

EM ESPECIAL

AMBULÂNCIAS

DO SAMU 192 ,

ABRRANGEND

O OS

MUNICÍPIOS

DE BELFORD

ROXO,

ITAGUAÍ,

JAPERI,

PARACAMBI,

MESQUITA,

NOVA

IGUAÇU,

QUEIMADOS

73 R$

112,50

4,25

% R$ 5,40

VALOR TOTAL R$ 3.641.191,88

1 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de …€œALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE...

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