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1 Estrutura da Apresentação I. Descrição do PROIRRI. II. Definição do grupo alvo e implementação. III. Actividades chave. IV. Enquadramento V. Lançamento do PROIRRI Dar es salam, August of 2012 República de Moçambique Ministério da Agricultura National Directorate of Agrarian Service Mozambique Seed and Mozambique Seed and Plant Quarantine Plant Quarantine Progress Report Progress Report

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Estrutura da Apresentação

I. Descrição do PROIRRI.

II. Definição do grupo alvo e implementação.

III. Actividades chave.

IV. Enquadramento

V. Lançamento do PROIRRIDar es salam, August of 2012

República de MoçambiqueMinistério da Agricultura

National Directorate of Agrarian Service

Mozambique Seed and Plant Mozambique Seed and Plant Quarantine Progress ReportQuarantine Progress Report

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Presentation outline

Background; Seed quality control and certification; Legal and regulatory framework; Steps for review; Legislation of phytosanitary inspection

and plant quarantine;

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1. Background

Seed Certification and Plant Quarantine Service in Mozambique is under the DNSA-Ministry of Agriculture;

Seed Certification and Plant Quarantine Services are decentralized;

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2. The seed quality control and certification

Seed quality control and certification is involving one Central Laboratory in Maputo and Regional Seed Laboratories: In Gaza Province; Manica, Nampula and , We have building a new laboratory in Zambezia Province.

Regional Seed Lab in Lionde (Gaza) Maize seed analyses

Maize seed production

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3. Legal and regulatory framework (1)

The principal national law on seed is the Seed Act (law-decree no. 41/94);

On 2011 was approved regulation for variety pre- release and was approved around 89 varieties including potato, cassava and sweet potato varieties were not in the official list.

Released sorghum varietyReleased cassava

varietyReleased potato variety

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3. Legal and regulatory framework (2)

The Regulation of Production, Commercialization, Quality Control and Seed Certification was approved on 2001. This regulation and Variety Release regulation are now under review;

The main reasons presented for review were: To adjust some provision with actual realty To harmonized with the SADC MoU

Rice seed production Treated rice seed Rice seed in warehouse

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4. Steps for review

Consultation meeting with different actors; Justification; Authorization; Disigneted work team; Produced Draft; Draft presentation for Stakeholders; Draft presentation for DNSA; Draft presentation for MINAG technical

counsel; Draft presentation for MINAG consultive

counsel to be approved;

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5. Legislation of Phytosanitary Inspection and Plant Quarantine

The imports and exports of plants including seeds are regulated by the Decree 5/2009 of 1first June;

The Decree 5/2009 is recently reviewed to align it with IPPC/WTO, SPS agreements and SADC;

Mozambique have adopted the harmonized PEST

LISTS for trade in selected seed crops within and outside the SADC region into the National Pest List;

 

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Thank youObrigado