1 Orçamentação Pública A leitura do Orçamento, conceitos e quadros Módulo 1: Leitura e...

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Orçamentação Pública

A leitura do Orçamento, conceitos e quadros

Módulo 1: Leitura e contextualização do Orçamento de Estado

Política macroeconómica

Conceitos da Contabilidade Nacional

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DN = C + I + G + E - I

Contabilidade Nacional

Óptica da despesa


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Importância do “Comparador” PIB

•Comparação de indicadores em anos diferentes (despesa, défice, dívida pública, etc.)•Comparação em termos internacionais•Adopção de padrões •Controlo (ex: PEC)

Contabilidade Nacional


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•Política cambial


Consiste, basicamente, em desvalorizações da moeda para reanimar a economia através do aumento das exportações.

Instrumentos


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•Política Monetária


A política monetária, através da alteração da taxa de juro, permite arrefecer ou animar a economia, de acordo com a tendência do ciclo económico, actuando sobre o consumo e o investimento e também sobre a inflação e o desemprego.

Instrumentos


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•Política Orçamental


A política orçamental refere-se à manipulação das variáveis orçamentais, sobretudo nível de impostos, despesa pública e défices, no sentido de satisfazer os imperativos políticos nacionais.

Instrumentos


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•Política Orçamental


Só resta a política orçamental fortemente restringida pelo PEC.

Adesão à União Económica e Monetária

•Política cambial

•Política Monetária


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•Pacto de Estabilidade e Crescimento (Amesterdão 1997)


Limita:

-Défice 3%-Dívida Pública 60%.

Adesão à União Económica e Monetária


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•Serviços integrados/ Estado/ administração directa•Fundos e serviços autónomos/ administração indirecta•Segurança social

Leitura do OE

Disciplina orçamental:

Distinção importante:A óptica da Contabilidade Nacional compreende o conjunto das Administrações: Central, Local e Regional. Mas as 2 últimas tem orçamentos autónomos do OE.


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•Os Serviços e organismos da Administração Central dispõem, em regra, de autonomia administrativa e chamam-se Serviços Integrados.

Regime financeiro- regime normal

•Os montantes inscritos no Orçamento do Estado constituem-se em créditos para realizar pagamentos e só são desbloqueados pela DGO após PLC.


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•Os institutos públicos, designados por organismos autónomos, são dotados de autonomia administrativa e financeira.

Regime financeiro- regime excepcional

•Os montantes inscritos no Orçamento do Estado são transferidos para a posse dos serviços e os seus dirigentes são competentes para delinearem as políticas à prossecuçãodos fins para que foram constituídos.


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•Lei do Orçamento•Mapas •Relatório

Leitura do OE

Peças:


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Relatório Bases de elaboração da proposta orçamental- Evol. Esperada da economia


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Relatório Cenário macroeconómico para Portugal


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Relatório Sintetiza todos os orçamentos da Administração do Estado


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•Receitas e despesas correntesReferem-se às actividades normais de funcionamento e ao seu financiamento.

Leitura do OE

Conceitos


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•Receitas e despesas de capital Referem-se às actividades de investimento, como verbas destinadas a investimento ou receitas provenientes da venda de bens de capital (imobilizado) ou alienação de activos financeiros.

Leitura do OE

Conceitos


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•Saldo primário É igual ao saldo corrente menos as despesas da dívida pública

Leitura do OE

Conceitos


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•Défice - É a diferença entre a despesa total e a receita total- Não decorre exclusivamente da mera execução do OE, pois inclui toda a AP- É calculado na lógica da Contabilidade Nacional

Leitura do OE

Conceitos


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•São classificadores da receita e da despesa segundo a sua natureza

Elementos aglutinadores

•A sua especificidade permite integração horizontal das contas do Estado

Leitura do OE


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Leitura do OE: níveis de aglutinaçãoOrgânica (por ministérios):

Subsector Estado


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Funcional (funções do Estado)Leitura do OE: níveis de aglutinação

Subsector Estado


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Classificação económica (origem da despesa)Leitura do OE: níveis de aglutinação

Subsector Estado


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Classificação orgânica (Serviço)Leitura do OE: níveis de aglutinação

Subsector FSA


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•Objectivo: Relato das contas públicas à Comissão Europeia (controlo défices excessivos)

Leitura do OE

Da óptica da Contabilidade Pública para Contabilidade Nacional


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•Metodologia 1- Inclusão das administrações locais e regionais2- Ajustamentos resultantes da passagem da lógica de caixa para a da especialização do exercício;3- Ajustamentos de Universo (ex: empresarialização de entidades SPA;)4- Outros ajustamentos (Ex: injecção de verbas em empresas públicas para despesa que não se destine a capitais próprios)

Leitura do OE



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LEO-Competências Aprovação do orçamento

ParlamentoExecuçãoAprovação da despesa Membros do governo,

dirigentesAlteraçõesRubrica funcionalAumentos de desp. c/ contrapartidaMovimentos entre rubricas

•Assembleia da República•Governo•Próprio serviço

ControloAdministrativoJurisdicionalPolítico

•Próprio serviço, tutela e inspecção•Tribunal de Contas•Assembleia da República


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•O TC envia à AR os relatórios relativos à actividade de controlo

LEO-Reporte à AR•O Governo envia à AR elementos que permitam controlar a execução

•A AR pode solicitar elementos adicionais ao governo

•Execução do OE•Alterações orçamentais aprovadas pelo governo•Operações da dívida pública•Empréstimos garantidos e garantias pessoais do Estado•Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia


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•Execução mensal do orçamento

LEO-Reporte dos organismos autónomos

•Saldos de depósitos e outras aplicações financeiras

•Relatório trimestral de execução•Conta de gerência

À Direcção Geral do Orçamento


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•Total de compromissos ≥ total da despesa paga.

Mapa de controlo orçamental

•Despesa orçamentada ≥ total de compromissos

2 tipos de controlo


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