1 - Origem e evolução legislativa no Brasil.
48
1 - Origem e evolução legislativa no Brasil. Prof. LÍVIA PACHECO DA CRUZ
Transcript of 1 - Origem e evolução legislativa no Brasil.
1 - Origem e evolução legislativa no Brasil.
Prof. LÍVIA PACHECO DA CRUZ
E TUDO COMEÇOU Há um tempo atrás
No Brasil, a da proteção social se deu de forma semelhante ao que ocorreu no mundo.
Onde, num primeiro momento, toda proteção social era exclusivamente patrocinada pela esfera privada, sem participação do Estado. Em 1543, no Brasil, as Santas Casas de Misericórdia desempenhavam importante papel de proteção social aos necessitados.
Regras de previdência social, no Brasil, somente a partir do século XX.
Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, um dos primeiros hospitais do país
Veja mais:Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, um dos
primeiros hospitais do país: https://www.santacasasp.org.br/portal/site/pub/12516/santa-casa-de-misericordia-de-sao-paulo-um-dos-primeiro
s-hospitais-do-pais
SANTA CASA
1543 - SANTA CASA
Oficialmente decretada a Independência do Brasil em 1822, o Reino Português pautado pelos ideais de um sistema assistencial que havia na Europa, bem como nos valores do Cristianismo, buscaram dar uma resposta aos clamores da comunidade aos problemas sociais. Constituição da Mandioca. Pois só tinha direito de voto quem tivessem certo nível de renda, a qual era medida pela quantidade de farinha de mandioca. Assim, quem tivesse menos de 150 alqueires de plantação de mandioca não teria direito ao voto.
CONSTITUIÇÃO DE 1824
1824 - SOCORROS PÚBLICOS
O imperador Dom Pedro I dissolveu a Constituinte em 1823, episódio conhecido como “Noite da Agonia”.
Em 1824 outorga a 1ª Constituição de 1824, dá início a intervenção do Estado na proteção social, onde no artigo 179, XXXI, determina a criação dos “socorros públicos”, encarregada da assistência aos necessitados. Regulamentado pelo Decreto nº 9.912/1888.
*Brasil continua sendo monarquia
1824 - SOCORROS PÚBLICOS
Em 1835 é criado o Montepio Geral dos Servidores do Estado - MONGERAL, o montepio dos servidores do estado. Possuía caráter facultativo de filiação e natureza contributiva, mas totalmente privado, sem participação do Estado. Foi a primeira entidade privada a funcionar no país. Se dava por meio de um sistema mutualista (associados se cotizam para a cobertura de certos riscos, mediante a repartição dos encargos com todo o grupo). Apresenta a maior parte dos institutos jurídicos securitários existentes nas modernas legislações.
1835 - MONTEPIO
Veja mais:Filme Independência ou Morte 1972 https://www.youtube.com/watch?v=sGr6lhUizjc
Os Inconfidentes 1972: https://www.youtube.com/watch?v=wDgP-79urOkDiscursos dos imperadores, as "Falas do Trono", estão preservados nos arquivos do Senado:
https://www.youtube.com/watch?v=6C6mSV7Ekd8&list=PLLLnytnGoqiYLDICRd4vREvtiywQZEVeT&index=2
Falas do Trono: https://www12.senado.leg.br/institucional/falas-do-trono História do Senado: https://www12.senado.leg.br/institucional/documentos/sobre-o-senado/historia
CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm
Grandes Personagens - Duque de Caxias (1803-1880): https://www.youtube.com/watch?v=8oba_LMs_ac&list=PLLLnytnGoqiZbdqUkj7O_PUNI0O7M5ovH&index=56
Fake news sabotaram campanhas de vacinação na época do Império: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/fake-news-sabotaram-campanhas-de-vacinacao-na-
epoca-do-imperio No Brasil Império, chegada de vírus mortal provocou negacionismo e crítica a quarentenas:
https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/no-brasil-imperio-chegada-de-virus-mortal-provocou-negacionismo-e-critica-a-quarentenas
Crise do sistema de aposentadorias já preocupava dom Pedro II: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/02/06/crise-do-sistema-de-aposentadorias-ja-preocupava-
dom-pedro-ii Pedro I criou Supremo com poderes esvaziados:
https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/pedro-i-criou-supremo-com-poderes-esvaziados Histórias do Brasil: Independência ou Morte!
https://www.youtube.com/watch?v=QieBwBbXv5M&list=PLLLnytnGoqibOZE2g952Bpfq0e360DexG&index=1
Primeira Constituição a trazer a temática previdenciária.
Art 75 - A aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação.
CONSTITUIÇÃO DE 1891
1891 – FUNCIONÁRIO PÚBLICO
O Decreto nº 9.284, de 30 de dezembro de 1911, que instituiu a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Operários da Casa da Moeda.
1911 - CAP / CASA DA MOEDA
Casa da Moeda, atual sede do Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, quando abrigou a Exposição Nacional. Fundo: Fotografias Avulsas.
1917 – MOV. TRABALHISTA
Veja mais: 1917: A GREVE GERAL l Filme:
https://www.youtube.com/watch?v=BrEbKfe_HnY
A grande greve geral de 1917 no Brasil: https://www.youtube.com/watch?v=7R1ILLbyytI
Greve Geral de 1917: https://www.infoescola.com/historia-do-brasil/gr
eve-geral-de-1917/
O Decreto Legislativo nº 3.724, de 15 de janeiro de 1919, estabelece as primeiras regras de proteção do trabalhador contra acidentes no trabalho. Assim, ficou instituído o Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT, que determinava o pagamento pelo empregador de uma indenização ao empregado, no caso de acidente em serviço. Definiu acidente de trabalho e regulou as obrigações da União, estados e municípios.Importante destacar, que o Estado não arrecadava nenhum valor, somente determinava o pagamento da indenização, hoje o SAT integra o Regime Geral de Previdência Social.
1919 - SAT
1919 - SAT
Veja mais: DECRETO Nº 3.724, DE 15 DE JANEIRO DE 1919 Regula as obrigações resultantes dos accidentes no
trabalho: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-3724-15-janeiro-1919-571001-publicacaoorigin
al-94096-pl.html EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA NO BRASIL:
http://www.revistapersona.com.ar/Persona10/10Prates.htm Conselho Nacional do Trabalho:
http://mapa.arquivonacional.gov.br/index.php/dicionario-primeira-republica/810-conselho-nacional-do-trabalho Comissão Consultiva para o Estudo dos Assuntos Concernentes aos Seguros contra Acidentes do Trabalho:
http://mapa.arquivonacional.gov.br/index.php/dicionario-primeira-republica/865-comissao-consultiva-para-o-estudo-dos-assuntos-concernentes-aos-seguros-contra-acidentes-do-trabalho
Prevenção de acidentes de trabalho (1958): https://www.youtube.com/watch?v=rrHD0Tz6Ygg Segurança do trabalho (1976): https://www.youtube.com/watch?v=gxG5UsqW37k
O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecida como Lei Eloy Chaves, é tida como o marco inicial da Previdência Social no Brasil. Institui a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAP, sendo a dos ferroviários a primeira, mediante contribuições dos trabalhadores e das empresas do ramo. No período até 1934, foram estendidos os benefícios à portuários, telegráficos, servidores públicos e mineradores.
1923 – LEI ELOY CHAVES
Três pontos fundamentais: (a) obrigatoriedade de participação dos
trabalhadores no sistema; (b) contribuição para o sistema feita pelo
trabalhador, empregador e o Estado como responsável pela regulamentação e supervisão do sistema; e
(c) um rol de prestações definidas em lei, visando proteger o trabalhador em situações de incapacidade temporária, ou em caso de morte do mesmo, assegurando-lhe a subsistência.
1923 – LEI ELOY CHAVES
1923 – LEI ELOY CHAVES
Veja mais:Ferroviários e Sindicalismo: a importância dos ferroviários na formação do sindicalismo brasileiro:
http://fabiopestanaramos.blogspot.com/2011/06/ferroviarios-e-sindicalismo-importancia.html Primeira lei da Previdência, de 1923, permitia aposentadoria aos 50 anos:
https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/primeira-lei-da-previdencia-de-1923-permitia-aposentadoria-aos-50-anos
Em 1930, é criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, visando cuidar das questões relacionadas à previdência.
O Decreto n. 22.872, de 29 de junho de 1933, cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões – IAP, o primeiro foi o dos marítimos, seguido de vários outros Institutos de Aposentadorias e Pensões, vinculados às categorias profissionais (Institutos de Classe) e não mais às empresas.🡪 Aposentadorias, pensões, assistência médica e moradias.
CAPs IAPsIAPB Zona Sul do Rio de Janeiro - 1939
1933 – IAP
Implantação
das tipologias
e serviços
do C
.H
Várzea do C
armo
1933 – IAP
Ao longo dos anos seguintes surgiriam os seguintes institutos:1933 - IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos; (Decreto n° 22.872, de 29 de junho de 1933);1934 - IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (Decreto n° 24.272, de 21 de maio de 1934);1934 - IAPB - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (Decreto nº 24.615, de 9 de julho de 1934);1936 - IAPI - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Lei n° 367, de 31 de dezembro de 1936) ;1938 - IPASE - Instituto de Pensões e Assistência dos Servidores do Estado (Decreto-Lei n° 288, de 23 de fevereiro de 1938);1938 - IAPETC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Decreto-Lei n° 651, de 26 de agosto de 1938);1939 - IAPOE - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Operários Estivadores (Decreto-Lei n° 1.355, de 19 de junho de 1939);
1933 – IAP
1945 - ISS - Instituto de Serviços Sociais do Brasil (Decreto n° 7.526, de 7 de maio de 1945), dispôs sobre a criação;1945 - IAPETEC - O Decreto-Lei n° 7.720, de 9 de julho de 1945, incorporou ao Instituto dos Empregados em Transportes e Cargas o da Estiva e passou a se chamar Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Estivadores e Transportes de Cargas.1953 - CAPFESP - Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (Decreto nº 34.586, de 12 de novembro de 1953);1960 - IAPFESP - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, art. 176 - extinta a CAPFESP).Em 1964, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social), criado por Eloah Bosny em 1966.
Veja mais:https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Nacional_de_Previd%C3%AAncia_Social#:~:text=Em%201930%2C%20o%20presidente%20do,nacional%20centralizadas%20no%20governo%20federal.
Breve história dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs): https://soumaissus.blogspot.com/2015/04/breve-historia-dos-institutos-de.html
O olhar distinto dos IAPs e a implantação habitacional moderna: http://www.nomads.usp.br/virus/virus12/?sec=4&item=8&lang=pt
Serviço de Alimentação da Previdência Social, década de 1950: https://www.youtube.com/watch?v=LSK2YyYYaoU
A Constituição de 1934 foi a primeira a instituir, a forma tripartite de custeio, nos seguintes termos do artigo 121, § 1º, h "assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso, antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado (custeio tríplice), a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte".
A constituição de 1934 buscou alterar um pouco essa realidade, mudando o conceito de previdência como assistência e passando a incorporar características do que conhecemos como seguro social que então evoluiria para a Previdência Social na constituição de 1946.
1934 – CUSTEIO TRIPARTITE
Institui: Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças); Medidas nacionalistas defendendo as riquezas naturais do país; Criação da Justiça Eleitoral; Obrigação de as empresas manterem, no mínimo, dois terços de empregados brasileiros.
A Constituição de 1934 foi antecedida por várias tensões políticas. A Revolução de 1930, organizado por jovens militares de baixa patente, que clamavam por reformas políticas e sociais, foi liderada pelo capitão Luís Carlos Prestes, conhecida como Coluna Prestes. Tensão que culminou na extradição, para a Alemanha, de sua esposa a judia, Olga Benário, grávida de 7 meses. Sua extradição culminou na prisão e morte nos campos de concentração.
1934 – CONSTITUIÇÃO
Veja mais:Getúlio do Brasil - Documentário Completo:
https://www.youtube.com/watch?v=Mcu4MtLtemE&list=PLLLnytnGoqiZbdqUkj7O_PUNI0O7M5ovH&index=8 Getúlio - Netflix:
https://www.netflix.com/br/title/80187186#:~:text=Este%20intenso%20drama%20hist%C3%B3rico%20retrata,contra%20o%20jornalista%20Carlos%20Lacerda
Histórias do Brasil - A Revolução de 30: https://www.youtube.com/watch?v=xYq1mMPg6d8&list=PLLLnytnGoqibOZE2g952Bpfq0e360DexG&index=16
O dia em que James Bond enganou Getúlio Vargas - Histórias do Brasil: https://www.youtube.com/watch?v=yrbtrrcFcjo&list=PLLLnytnGoqibOZE2g952Bpfq0e360DexG&index=5
Aniversário da Revolução de 1930 (1952): https://www.youtube.com/watch?v=59yg-d8OEjU
Coluna Prestes
A Constituição de 1937, conhecida como constituição Polaca, inspirada no modelo semifascista Polonês, portanto há grande retrocesso no que tange aos direitos humanos.
Principais tópicos: Fechamento do Poder Legislativo nos três níveis (Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais);Poder Judiciário subordinado ao Executivo;Total liberdade de ação à Polícia Especial;Propaganda a favor do governo no rádio mediadas pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda);Eliminação do direito de greve;Reintrodução da pena de morte;Estados seriam governados por interventores nomeados por Vargas.No que tange as questões previdenciária é empregada a expressão “seguro social”.
1937 – CONSTITUIÇÃO
Era Vargas (1930-1945). Estado Novo interrompe o democrático que durou apenas três anos.
Veja mais:Discurso de Getúlio Vargas em 1° de maio de 1940 - Áudio Restaurado: https://www.youtube.com/watch?v=KNt8tZYTv98
Olga (Filme Completo): https://www.youtube.com/watch?v=IseItjNRIhk Anita Leocádia Prestes - Entrevista: https://www.youtube.com/watch?v=kUA32E5z0bU
Congresso homenageia Coluna Prestes e José de Anchieta: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/05/19/congresso-homenageia-coluna-prestes-e-jose-de-anchieta
(1986) Roda Viva entrevista Luiz Carlos Prestes: https://www.youtube.com/watch?v=XN9ITdiWdCICom golpe dado por Getúlio, Brasil ficou nove anos sem Senado:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/09/com-golpe-dado-por-getulio-brasil-ficou-nove-anos-sem-senado Congresso homenageia Coluna Prestes e José de Anchieta:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/09/com-golpe-dado-por-getulio-brasil-ficou-nove-anos-sem-senado Repercussão da morte de Getúlio Vargas (1954): https://www.youtube.com/watch?v=l4qKTh8mLnM
Com a Constituição de 1946 surge, pela primeira vez, no texto constitucional, a expressão “previdência social”, no capítulo sobre os Direitos Sociais. Conforme disposto no artigo 157, XVI: "previdência, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, em favor da maternidade e contra as conseqüências da doença, da velhice, da invalidez e da morte".
1946 – CONSTITUIÇÃO
Em 1960, com a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, entrou em vigor a Lei nº 3.807 de 26 de agosto, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (em tramite desde 1947). Responsável por unificar a legislação dos IAPs, surgindo um único plano de benefícios. Também ampliou os benefícios, surgindo vários auxílios, como auxílio-maternidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão, e ainda ampliou a área de assistência social a outras categorias profissionais.
1960 – LOPS
Em 1953, chamada na primeira página do jornal ''Tribuna da Imprensa''
Em 1966, com o Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro, houve a unificação dos IAPs em um único instituto: o Instituto Nacional da Previdência Social – INPS, bem como centraliza a organização previdenciária.
CAPs IAPs INPS Folha de S. Paulo - edição de 19/11/1966
Veja mais:Sem passar pelas urnas, reforma da Previdência golpeia soberania popular: https://blogdomariomagalhaes.blogosfera.uol.com.br/2016/12/07/sem-passar-pelas-urnas-reforma-da-previdencia-golpeia-soberania-popular/?cmpid=copiaecola INPS (1974): https://www.youtube.com/watch?v=Hl0HT8t5MB0 Ministério da Previdência Social (1975): https://www.youtube.com/watch?v=YwuRPLaxP9Q
1966 – INPS
A Constituição de 1967, de 24 de janeiro, não trouxe inovações em relação a matéria previdenciária. Apenas reproduz o texto de 1946. Inova apenas com a criação do Auxílio-desemprego (hoje seguro-desemprego).Importante destacar que foi criada durante o regime militar. Dentro da lógica da Guerra Fria, o texto constitucional privilegiava temas como a segurança nacional, o aumento dos poderes da União e do presidente da República. Os atos institucionais e a Constituição de 1967
● AI-1: decretado poucos dias após o golpe e redigido pelo autor da Constituição Polaca de 1937, dava ao Executivo poderes para cassar mandatos parlamentares e suspendia os direitos políticos dos cidadãos por 10 anos, principalmente.
● AI-2: também de 1964, decretou o fim dos partidos políticos e decretou que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados por tribunais militares.
● AI-3: de 1966, eliminou as eleições diretas para governador.● AI-4: determinou as regras para que fosse aprovada a Constituição de 1967, projeto dos militares que fortalecia
tremendamente o Poder Executivo e que foi aprovada sem discussões.● AI-5: o mais violento e duradouro de todos os atos baixados pela ditadura, suspendia o habeas corpus, dava ao
presidente poderes para fechar o Congresso Nacional por tempo ilimitado e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão. Qualquer pessoa atingida pelos efeitos do AI-5 estava proibida de reclamar na Justiça.
1967 – CONSTITUIÇÃO
Veja mais:O Dia que Durou 21 Anos - Documentário Completo: https://www.youtube.com/watch?v=ltawI64zBEo
O Que É Isso Companheiro? | Filme Completo: https://www.youtube.com/watch?v=-VZIxXjg6pM Eles não Usam Black-tie: https://www.youtube.com/watch?v=Uzl2K1bDRog
Batismo de Sangue: https://www.youtube.com/watch?v=yq89MtzztOE ZUZU ANGEL Assistir Filme Completo Dublado 2014: https://www.youtube.com/watch?v=TUv1BTLBSBQ
Mendicância (1963): https://www.youtube.com/watch?v=bOdE66kcb_k Posse de Castelo Branco (1964): https://www.youtube.com/watch?v=mxa-I7hftxg
Ditaduras e democracias nas imagens oficiais: https://www.youtube.com/watch?v=KkaGOigwTGA Jango: dez anos de incerteza e esperança: https://www.youtube.com/watch?v=C4Hh9XScQ5I Os 50 anos do FGTS: https://www.youtube.com/watch?v=jM_xA1IbQAE&feature=emb_logo
Em 1967, FGTS substituiu estabilidade no emprego: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/05/em-1967-fgts-substituiu-estabilidade-no-emprego
Em 1974 foi fundada a DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (para o controle dos dados do sistema). A Lei nº 6.439, de 1977, instituiu significativas mudanças com relação a organização previdenciária. É criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS, e agregava vários institutos vinculados à proteção social: - DATAPREV -Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (para o controle dos
dados do sistema); - INPS - Instituto Nacional de Previdência Social (para pagamento e manutenção dos benefícios
previdenciários); - FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (para atendimento a menores
carentes); - IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (para
arrecadação e fiscalização das contribuições); - CEME - Central de Medicamentos (para a fabricação de medicamentos a baixo custo); - INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (para atendimentos
dos segurados e dependentes, na área de saúde) e - LBA - Legião Brasileira de Assistência – LBA (para o atendimento a idosos e gestantes
carentes)
1977 – SINPAS
SIN
PAS
D DATAPREV
I INPS
F FUNABEM
I IAPAS
C CEME
I INAMPS
L LBA
Veja mais:Hospital Cardoso Fontes, RJ (1978):
https://www.youtube.com/watch?v=T56KQlVzjgg Central de Informações Telefônicas da Previdência Social (1978):
https://www.youtube.com/watch?v=D8PZVEL8LOs
1977 – SINPAS
Agência do Inamps na década de 1970
Assistência médica; Caruaru (PE)
Veja mais:INPS (1974): https://www.youtube.com/watch?v=Hl0HT8t5MB0
Ministério da Previdência Social (1975): https://www.youtube.com/watch?v=YwuRPLaxP9Q
1977 – SINPAS
A Constituição de 1988, em 5 de outubro, institui o sistema da Seguridade Social (artigos 194 ao 204). Dispondo que o Estado deverá intervir simultaneamente as áreas da Saúde, Assistência Social e Previdência Social, bem como participar do custeio das três áreas. Estabeleceu um conjunto de ações envolvendo Saúde, Assistência e Previdência Social usando o termo “Seguridade Social”. É nesse momento que se estabelece a previdência como conhecemos hoje, mantendo seu aspecto de arrecadação entre empregadores e empregados, mas delegando ao Estado o papel de organizar e distribuir os recursos de acordo com a legislação.
1988 – CONSTITUIÇÃO
Crédito: Arquivo/Senado Federal
Em 1990, com a Lei nº 8.029, foi criado o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, extinguindo o SINPAS, determinando a fusão do INPS - Instituto Nacional de Previdência Social (para pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários) e IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (para arrecadação e fiscalização das contribuições).
INPS
IAPAS
INSS
1990 – INSS
SINPAS
Com a Lei nº 8080/1990, é instituído o Sistema Único de Saúde (SUS), unificando o CEME - Central de Medicamentos (para a fabricação de medicamentos a baixo custo); INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (para atendimentos dos segurados e dependentes, na área de saúde).
Veja mais:https://www2.jornalcruzeiro.com.br/materia/801559/
um-dia-na-historia Antes do SUS, saúde era para poucos:
https://www12.senado.leg.br/emdiscussao/edicoes/saude/contexto/antes-do-sus-saude-era-para-pouc
os SUS completa 30 anos: a importância durante a
pandemia e os desafios no futuro: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/09/19/sus-completa-30-anos-a-importancia-durante-a-pande
mia-e-os-desafios-no-futuro
1990 – SUS
Em 1991, governo Collor, entraram em vigor as Lei nº 8.212 (custeio) e a nº 8.213 (benefícios), que desde então normatizam parte da seguridade social, em especial a previdência social.
1991 – CUSTEIO E BENEFÍCIOS
Com a Lei nº 8742/1993, é instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, unificando a LBA - Legião Brasileira de Assistência – LBA (para o atendimento a idosos e gestantes carentes) e a FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (para atendimento a menores carentes).
Se mantendo, até hoje, somente o DATAPREV.
Veja mais:FUNABEM e Escola de Aprendizes Marinheiros (1976):
https://www.youtube.com/watch?v=p_zQeklGR3o Visita ao Serviço de Assistência a Menores (1955): https://www.youtube.com/watch?v=pIjU_tTfNR4
Brasil Rural: Funabem: https://www.youtube.com/watch?v=WAwAg5NXgFw Cursos de profissionalização (1977)LBA: https://www.youtube.com/watch?v=ejwboSHTNAw
Amamentação (1977): https://www.youtube.com/watch?v=1W2lzklRZNI
1993 – SUAS
Em 1998, no governo Fernando Henrique, a Emenda Constitucional 20, apresentou uma espécie de “reforma”, introduzindo significativas mudanças no sistema previdenciário, como e a exigência do tempo mínimo de contribuição (além do tempo de serviço) para fins de aposentadoria e extinguindo a aposentadoria proporcional.
1998 – EC Nº 20
Em 1999, houve a regulamentação da Previdência Social por meio do Decreto nº 3.048. Também em 1999, pela Lei nº 9.876, foi criado o Fator Previdenciário. Assim, o INSS passou a administrar somente a concessão dos benefícios, semelhante ao antigo INPS.
1999 – REGULAMENTO
EC nº 41: No governo Lula, as mudanças tiveram como foco o funcionalismo público. Em 2003, a reforma criou um teto para os servidores federais, instituiu a cobrança da contribuição para pensionistas e inativos, e altero o valor do benefício para tais.
2003 – EC Nº 41
Em 2015, o Congresso aprovou durante o governo da presidente Dilma Rousseff outra mudança, que buscava alterar a idade de acesso à aposentadoria integral. A regra de pontos – conhecida como 85/95 – leva em consideração a soma da idade ao tempo de contribuição. Assim, para as mulheres essa soma deveria resultar 85 e para homens 95, para que os trabalhadores tenham direito a receber o benefício integral.
2015 – REGRA PONTOS
Desde o Governo Temer uma reforma da Previdência mais radical tenta ser aprovada. Na época, a conjuntura nacional dificultou a tramitação da proposta na Câmara.
Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro tornou prioridade levar a frente a Reforma da Previdência. Conhecida com PEC Nº 6/2019 (666), hoje EC nº 103/2019.
2019 – EC Nº 103
QUESTÕES
CESPE | CEBRASPE – INSS – Aplicação: 2016
52 A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
QUESTÕES
Ano: 2010 - Banca: CESPE - Órgão: DETRAN-ES - Prova: Advogado.A respeito da evolução legislativa, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social, julgue:A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão.
QUESTÕES
Ano: 2010 - Banca: CESPE - Órgão: TCE-BA - Prova: Procurador.Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, foi posteriormente substituído pelo modelo das caixas de aposentadoria e pensão, que eram criadas na estrutura de cada empresa.
QUESTÕES
Ano: 2008 - Banca: CESPE - Órgão: INSS - Prova: Técnico do Seguro Social.O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS).
QUESTÕES
