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Conforme Lei 677-2012

09/03/2012

18/08/2020 Edição nº 138 Ano IX

Município de Formosa do Oeste Secretaria Municipal de Administração Avenida Severiano Bonfim, 111 - Centro - CEP: 85830-000 Publicação Disponível: http://www.formosadooeste.pr.gov.br

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Sumário

AVISOS .................................................................................. 2

DECRETO ............................................................................... 2

DELIBERAÇÕES ....................................................................... 2

EXTRATOS CONTRATOS PSS 01/2020 ..................................... 2

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE ............................................... 5

TERMO DE RATIFICAÇÃO ........................................................ 5

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AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE- PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 27 /2020 ELETRÔNICO – COMPRASNET UASG: 987561 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisições futuras e parceladas de FÓRMULAS ALIMENTARES INFANTIS, COMPLEMENTOS E DIETAS ENTERAIS para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde e do Município de Formosa do Oeste. DATA DE ABERTURA: 31/08/20, às 09:00 horas. VALOR MÁXIMO: 277.356,12 (duzentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos).

PREGÃO Nº 28 /2020 ELETRÔNICO – COMPRASNET UASG: 987561 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisições futuras de equipamentos e móveis para os diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Formosa do Oeste de acordo com as características descritas e repetidas no Termo de Referência. DATA DE ABERTURA: 02/09/20, às 09:00 horas. VALOR MÁXIMO: 357.897,85 (trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos). Os editais encontram-se disponíveis no site: www.formosadooeste.pr.gov.br, na aba Licitações. Para mais informações: Divisão de Compras, Av. Severiano Bonfim dos Santos, 111, Centro – Formosa do Oeste – PR, de Segunda a Sexta-feira. Telefone 44 3526 1122, e-mail: [email protected].

DECRETO

DECRETO Nº 174/2020

Súmula: Revoga o Processo Licitatório nº 236/2020, Modalidade Dispensa de Licitação n°

174/2020, dando outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

considerando o termo de recusa de material emitido pela Chefe de Divisão de Controle de Endemias.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Processo Licitatório nº 236/2020, na

modalidade Dispensa de Licitação nº 174/2020 que tem por objeto a aquisição de calçados de segurança para o setor da Vigilância Sanitária Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 18 de Agosto de 2020.

Luiz Antonio Domingos de Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL

DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÃO SUPERIOR

MODALIDADE: Dispensa por Limite nº 180/2020.

OBJETO: Aquisição de calçados de segurança para o setor da Vigilância Sanitária Municipal.

VENCEDORES:

CAOL-COMÉRCIO DE PROD.AGRIC. OESTE

LTDA

630,00

TOTAL R$ 630,00

Lote Item Quant Un. Especificação Marca Valor

unit.

Valor

total

Fornecedor

1 1 10 Un BOTINA

LATEX CAT

63,0000 630,0000 CAOL-COMÉRCIO DE

PROD.AGRIC. OESTE LTDA

TOTAL 630,00

Formosa do Oeste, 18/08/2020.

Luiz Antonio D. de Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATOS CONTRATOS PSS 01/2020

EXTRATOS DE CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS

EDITAL PSS Nº 01

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORARIO Nº 001/2020

CONTRATANTE: Município de Formosa do Oeste-Pr

CONTRATADO: Rosimar Tobal Soares Pinto

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação para o exercício do

cargo de Agente de Combate as Endemias (Pss)

DA VIGENCIA: De 03 de agosto de 2020 a 03 de agosto de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:3.1.90.11.00.03.03.10.305.1300.2.038- Prog.Vigilância Epideomológica

REMUNERAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e mais adicional de insalubridade de 20%.

http://www.formosadooeste.pr.gov.br/

mailto:[email protected]

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CONTRATADO: Camila Renata Cadamuro Lemos


cargo de Farmacêutico (Pss)


DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:3.1.90.11.00.03.03.10.301.1300.2.033- Man.Serv.Publ. da Saúde

REMUNERAÇÃO: R$ 2.459,78 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e nove reais e setenta oito

centavos) e mais adicional de insalubridade de 20%.



CONTRATADO: Marcelo Pimentel Bannwart





REMUNERAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) ) e mais adicional de insalubridade de 20%.



CONTRATADO: Lorraine Gabriele dos Santos Silva





REMUNERAÇÃO: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) ) e mais adicional de insalubridade de 20%.



CONTRATADO: Reja Adriane Brianesi Miloch


cargo de Educador Infantil (Pss)

DA VIGENCIA: De 03 de agosto de 2020 a 03 de fevereiro de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 3.1.90.11.00.03.06.12.365.1400.2.015- Man. da Educação Infantil (creche)

REMUNERAÇÃO: R$ 2.690,66 (dois mil ,seiscentos e noventa reais e sessenta seis centavos ) e mais a

diferença do Piso Salarial nacional da classe conforme Lei Federal nº 11.738 no valor de R$ 195,58 (cento e

noventa cinco reais e cinqüenta oito centavos).



CONTRATADO: Marcia Regina Storti




DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 3.1.90.11.00.03.06.12.365.1400.2.058- Man. da Educação Infantil (Pré escola)






CONTRATADO: Lucia Cremon










CONTRATADO: Vilma Correa





REMUNERAÇÃO: R$ 2.690,66 (dois mil, seiscentos e noventa reais e sessenta seis centavos ) e mais a



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CONTRATADO: Evanilda Maria dos Reis










CONTRATADO: Maria dos Anjo Martins










CONTRATADO: Katia Niccelly Viana




DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:3.1.90.11.00.03.06.12.365.1400.2.058- Man. da Educação Infantil (pré-

escola)





CONTRATANTE: Município de Formosa do Oeste- Pr

CONTRATADO: Daniela Cremon Serra Pittarello










CONTRATADO: Jessica Cristina dos Santos Carlucci




DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:3.1.90.11.00.03.06.12.365.1400.2.058- Man. da Educação Infantil (Pré

escola)






CONTRATADO: Gislaine Fagundes Clemente










CONTRATADO: Alessandra Karina Rech da Silva


cargo de Professor-20:00 horas (Pss)


DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 3.1.90.11.00.03.06.12.361.1400.2.011- Man. do Ensino Fundamental

REMUNERAÇÃO: R$ 1.432,89 (um mil, quatrocentos e trinta dois reais e oitenta nove centavos ) e mais a

diferença do Piso Salarial nacional da classe conforme Lei Federal nº 11.738 no valor de R$ 10,23 (deis reais

e vinte e três centavos).

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CONTRATADO: Ana Lucia Dias Bassi


cargo de Professor - 20:00 horas(Pss)








CONTRATADO: Marlene Canhasco da Silva


cargo de Professor - 20:00 horas(Pss)






EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

1 – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 24/2020 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

2 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTILHAS E REVISTAS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ATENDIDOS NO CRAS COMO FORMA

DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO NÃO SOMENTE CONTRA A COVID-19 MAS TAMBÉM CONTRA A VIOLÊNCIA FAMILIAR. 3 – EXECUTOR:

Pessoa Jurídica: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA – CNPJ: 04.096.738/0001-55. 4 – VALOR

R$ 1.983,00 (mil novecentos e oitenta e três reais). 5 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 25, da Lei 8.666/93.

6 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CLASSIFICAÇÃO: 339032990400 – Material para distribuição para campanhas FONTE DE RECURSO: 147

DESPESA: 3763

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO AO ATO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº 24/2020

Considerando as informações, documentos e pareceres contidos no Processo de Inexigibilidade nº 24/2020, RATIFICO reconhecida pela Procuradora Jurídica do Município para contratar com EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA, com endereço na Rua Goiás, Marechal Cândido

Rondon – PR, objetivando a AQUISIÇÃO DE CARTILHAS E REVISTAS PARA DISTRIBUIÇÃO AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS ATENDIDOS NO CRAS COMO FORMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO NÃO SOMENTE CONTRA A COVID-19 MAS TAMBÉM CONTRA A VIOLÊNCIA FAMILIAR. Essa ratificação se

fundamenta no Inciso I, do art. 25, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Providencie‐ se o empenho da despesa na dotação orçamentária vigente, para fins de eficácia

da RATIFICAÇÃO aqui referida.

Formosa do Oeste, 17 de agosto de 2020.

Luiz Antonio Domingos de Aguiar Prefeito Municipal

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