1 - Pedreiras – Novas licenças de exploração – 2.º ...

ERRATA

Relativa ao Boletim de Minas - Vol. 45 Nº. 2

1 - Pedreiras – Novas licenças de exploração – 2.º semestre de 2010

1.1 Pedreira 5490 19-09-2010, data da atribuição da licença.

1.2. Pedreira 6236 Localização da pedreira: Freguesia - Azinheira de Barros Concelho - Grândola Distrito - Setúbal

06-12-2010, data da atribuição da licença.

1.3 Pedreira 6674Titular da licença: Stonecalcário - Extracção e Comércio de Agregados de Calcário, Lda.

2 - Pedreiras – Transmissão da Licença de exploração – 2.º semestre de 2010

Pedreira 6279Anterior titular da licença: Ricaráguas – Exploração de Águas, Lda. Novo titular da licença: Tapete de Pedra, Construção Civil e Obras Públicas

Nota de apresentação 3

O Couto Mineiro de Matosinhos 5 J. Velho e M. Cerdeira

A zona do Porto possui uma história longa em termos de exploração de caulino, Telheira, Fojo, Custóias, S. Gens, Senhora da Hora, foram locais onde se situaram explorações daquele importante mineral industrial. Hoje a quase totalidade encontra-se encerrada fruto da acentuada urbanização. O Couto Mineiro de Matosinhos foi criado para a exploração de caulino e funcionou até aos anos 90 do séc. XX. O caulino produzido era de muito boa qualidade e chegou a empregar centenas de pessoas. Informações importantes sobre este couto mineiro são o principal objectivo deste trabalho.

artigos extraídos da Publicação “Valorização dos Pegmatitos Litiníferos” 23A Agência de Inovação, em colaboração com a DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia) e com o LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) e com o apoio da Rede IBEROEKA (Programa CYTED) organizou nos dias 26 e 27 de Maio uma Conferência e Bolsa de Contactos sobre a valorização de pegmatitos litiníferos que reuniu empresários e investigadores de Portugal, Brasil, Espanha, Colômbia, Finlândia e Moçambique, com actividade neste sector industrial.

Tecnologias para a Produção de Carbonato e Hidróxido de Lítio a partir de espodumênio e ambligonita 25Paulo F. A. Braga e Silvia C. A. França

Pegmatitos Litiníferos em Portugal: Potencial, passado, presente e futuro 31Daniel P. S. de Oliveira e Helena M. C. Viegas

aspectos da Geoestratégia Global do Lítio. O contexto ibero-americano 35Luís Martins

atividade Mineira 37Contratos de Prospeção e PesquisaContratos de Concessão de Exploração

Águas Minerais e de Nascente 41Atribuição de Direitos de ExploraçãoContratos de Prospeção e PesquisaAdendas ao Contrato de ExploraçãoTransmissão da Licença

Pedreiras 43Novas Licenças de ExploraçãoAdaptação das Licenças de ExistentesTransmissão da Licença de ExploraçãoCessação da Licença de ExploraçãoNomeação de Diretores TécnicosResponsáveis Técnicos Inscritos na Direcção-Geral de Energia e Geologia

Vol. 46 • N.º 1 • Lisboa 2011

elementos estatísticos da indústria extrativa Nacional de 2008 a 2010 55

indústria extrativa - Comércio internacional 59Evolução do Comércio Internacional – Janeiro a Junho de 2011

Legislação 65Despacho nº. 5697/2011 - Clarificação do regime de regularização das explorações de massas minerais, no âmbito do artº 5º do Decreto-Lei nº. 340/2007, de 12 de Outubro

Decreto-Lei n.º 126-C/2011 - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego

Notícias do roteiro das Minas e Pontos de interesse Mineiro e Geológico de Portugal 81O Geopark NaturtejoO Centro Ciência Viva de Estremoz

informação Vária 87PDAC 2011 - Participação da Direcção-Geral de Energia e GeologiaMinifórum IBEROEKA sobre Valorização de Pegmatitos Litiníferos (Lítio)Assembleia de Delegados da União Europeia de Produtores de Agregados e Fórum Sectorial “Estratégia para as Matérias-Primas e eficiência de recursos – Enfrentar os desafios”Almoço dos antigos colegas do ex-IGM-DGGM sede

Calendário de eventos 93Calendário de Eventos Nacionais e Internacionais com Relevância para o Colégio de Engenharia Geológica e de Minas

Publicações 97Publicações editadas pela Direcção-Geral de Energia e Geologia ou com o apoio desta durante o ano de 2011

FiCHa TéCNiCa

Propriedade e edição:Direcção-Geral de Energia e Geologia Av. 5 de Outubro, 87 - 1069-039 LisboaTel: 217 922 800 - Fax: 217 922 823www.dgge.pt

diretor:José Escada da Costa

Comissão editorial:Carlos Caxaria, José Cruz, Correia Gomes,Maria José Sobreiro e Paula Dinisredação e Coordenação:Direção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos, Geotérmicos e Petróleo

Periodicidade: Semestraldepósito Legal: Nº 3581/93issN: 00008-5935

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Boletim de Minas, 46 (1) - 2011

Nota de Apresentação

A Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGEG) publica anualmente edições do Boletim de Minas, proporcionando aos técnicos de empresas dos setores extrativo e transformador, entidades da Administração Pública e demais interessados, a oportunidade de obter informações atualizadas sobre o setor, ter acesso a artigos técnicos e reflectir sobre assuntos de interesse profissional.

Esta realização, que ocorre periodicamente desde 1922, adquiriu um prestígio relevante no setor dos recursos geológicos, tendo sido a sua publicação desde sempre apenas em papel e, de há 3 anos a esta parte, também disponibilizado no site da DGEG.

A Direcção-Geral tenciona manter esta publicação através da sua edição exclusivamente online no site da DGEG, reduzindo assim as despesas da sua edição gráfica e custos de divulgação postal.

Com o novo formato, o Boletim de Minas passará a ser editado a cores em vez de a preto e branco, podendo conter, para além de artigos temáticos do setor dos recursos geológicos (minas, pedreiras, águas, recursos geotérmicos e petróleo), vídeos técnicos das temáticas apresentadas.

Desta forma, alertamos V. Exas para a suspensão da edição em papel, podendo aceder ao mesmo na sua versão a cores editada online, em www.dgge.pt.

Se assim o entenderem, poderão enviar o vosso endereço eletrónico para [email protected], a fim de que possamos enviar o alerta antecipado da colocação da nova edição do boletim de minas no site da DGEG.

Carlos Caxaria

Subdiretor-Geral de Energia e Geologia

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J. Velho

Geólogo. Professor Associado com Agregação. Departamento de Geociências, Universidade de Aveiro, 3810-164 Aveiro;email: [email protected]

O Couto Mineiro de Matosinhos

M. Cerdeira

Bióloga. Mestre em Minerais e Rochas Industriais. Professora do Ensino Secundário;

RESUMOA zona do Porto possui uma história longa em termos de exploração de caulino, Telheira, Fojo, Custóias, S. Gens, Senhora da Hora, foram locais onde se situaram explorações daquele importante mineral industrial. Hoje a quase totalidade encontra-se encerrada fruto da acentuada urbanização. O Couto Mineiro de Matosinhos foi criado para a exploração de caulino e funcionou até aos anos 90 do séc. XX. O caulino produzido era de muito boa qualidade e chegou a empregar centenas de pessoas. Informações importantes sobre este couto mineiro são o principal objetivo deste trabalho.

ABSTRACT Oporto area has a long history in terms of kaolin production, Telheira, Fojo, Custóias, Senhora da Hora, where some of the quarries where production units of this important industrial mineral were located. Today almost all of them are closed due to urbanization. Matosinhos Mining Area was created for kaolin production and was active until the 90’s of 20th century. Kaolin was of very good quality and several hundred employees worked here. Information and statistical data about this mining operation is the main goal of the presentation.

Palavras-chave: Caulino; Couto Mineiro; História; Matosinhos; Mercado; Produções

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introdução

O caulino é uma rocha industrial de grande versatilidade sendo os seus dois mercados principais a cerâmica branca (porcelana, faiança, sanitários) e o papel. A região compreendida numa estreita faixa entre Aveiro e Viana do Castelo apresenta diversos depósitos de caulino essencialmente residual mas também sedimentar que, pela sua qualidade (pureza, granulometria, brancura), atraiu desde os sécs. XVII-XVIII inúmeros investimentos relacionados com a cerâmica. Podemos identificar três núcleos industriais: Viana do Castelo, Ílhavo-Aveiro e Porto-Vila Nova de Gaia-Matosinhos. Destes três, o mais importante foi o último onde se desenvolveram não apenas empresas transformadoras mas onde se criou um couto mineiro dedicado em exclusivo à produção de caulino e que foi dominado por tecnologia inglesa, com o propósito de abastecer o mercado do papel. Mas o crescimento urbanístico da cidade do Porto para Oeste, a que se juntou o do concelho de Matosinhos para Este, foi o responsável pela decadência da exploração de caulino e o encerramento foi inevitável. A riqueza que criou, os postos de trabalho que foram gerados, justifica um breve historial sobre a criação e a evolução do Couto Mineiro de Matosinhos que é apresentado neste trabalho.

a região do Porto

A região do Porto foi muito rica em depósitos de caulino de excelente qualidade. A qualidade da pasta e o seu brilho foram o mote para a criação da denominada “cerâmica portuense”. No século XVIII, num espaço de 30 a 40 anos surgiram quatro grandes fábricas que marcaram a produção daquela época, existindo dois importantes núcleos de cerâmica, um em Cimo de Vila (Santo Ildefonso, S. Lázaro e Santo André) e outro na zona das Virtudes (Massarelos, 1738, Miragaia, 1775). Após este primeiro período de crescimento, entraram em decadência após as invasões francesas, seguindo-se um novo recrudescimento desta indústria na cidade após as guerras liberais, que atravessaram o século XIX e princípios do século XX. Nesta altura surgiram outras unidades fabris que permitiram o estabelecimento de um importante núcleo ceramista: Fábrica de Santo António do Vale de Piedade, Fábrica do Cavado (Gaia), Fábrica da Afurada (1789), Fábrica do Carvalhinho (1821),

Fábrica de Fervença (Gaia, 1824), Fábrica dos Grilos, Fábrica da Torrinha, Fábrica do Choupelo (Gaia, 1852), Fábrica do Senhor de Além (Gaia, 1856), Fábrica das Devesas (Gaia, 1865), Fábrica de Santo Ovídio (Gaia), entre muitas outras. Por volta de 1927 deu-se início à extinção das principais fábricas de cerâmica do Porto e de Vila Nova de Gaia. A decadência desta indústria deveu-se ao gradual desuso da cerâmica na construção de edifícios, consequência dos gostos e das marcas da época, à influência da oferta proveniente do estrangeiro e ao facto desta indústria não se ter adaptado às mudanças.

Mas desde sempre esta região estabeleceu uma forte ligação com o seu património litológico e se desenvolveu à custa da sua exploração e posterior utilização.

O concelho de Matosinhos e cidade do Porto assentam num maciço granítico que se inicia a Oeste de Valongo e se alonga até ao oceano Atlântico, para Norte e Sul do Rio Douro, algumas vezes interrompido por xistos metamórficos, pertencentes ao Período Pré-Câmbrico, ou então coberto por depósitos sedimentares do Período Terciário e Quaternário, mais recentes.

Granito de s. Gens

O Monte de S. Gens, possante afloramento granítico, foi um local marcante na história do Concelho de Matosinhos. Desde a civilização castreja, o Monte de S. Gens foi posto de vigia e defesa dos povos que circundavam a população. Do alto dos seus 448 metros, avistava-se uma panorâmica que se estendia do monte de Valongo até à foz do Rio Leça. Foi aqui construída uma casa de Facho, casa térrea, pequena, de perpianho, com porta e postigo virados para o mar, onde o fecheiro observava a aproximação do inimigo e avisava imediatamente de qualquer embarcação suspeita que se aproximasse do litoral. Os sinais eram de fumo, se era de dia, ou fogo vivo, de noite.

A Atalaia de S. Gens foi estabelecida, como diz P. Agostinho de Azevedo: “Aos 18 de Setembro de 1484 apareceram na Câmara do Porto, Gonçalo de Souto, juiz do Couto de S. João da Foz e João Fernandes, enviados pelos moradores da Foz do Douro, e disseram que eles todos estiveram presentes e estão sempre a mandamento desta cidade e por seu mandado regimento faziam tudo o que lhes por os juízes e regedores era mandado e que se fora a S. João da Foz o ouvidar do julgado de Bouça (Matosinhos) e lhe mandara que do dito lugar da Foz

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enviassem certos homens cada semana a velar o monte de S. Gens”.

Mais tarde no cimo deste monte foi construída uma capelinha onde se celebrava a Festa de N. Sr.ª de S. Gens. Encontramo-nos numa época em que conhecidas as potencialidades litológicas da zona, a exploração de pedreiras era uma das suas mais importantes actividades. Era um trabalho muito duro e muito longo, pois era desde o amanhecer até ao Sol se pôr, tendo uma hora de almoço no Inverno e duas a três horas no Verão. Assim a romaria à capelinha de S. Gens tinha a particularidade curiosa de marcar a mudança de horário. Neste dia, os mestres ofereciam a merenda aos seus operários, constituída por Broas de Páscoa, bacalhau frito, iscas e vinho. A 8 de Setembro repetia-se o mesmo cerimonial, para marcar o regresso do horário de Inverno.

A imagem da N. Sr.ª de S. Gens, agora designada N. Sr.ª da Nazaré passou para uma nova capela que sofreu beneficiações de 1880 a 1898 (Felgueiras, 1958; Fernandes, 1996).

Após várias negociações a posse das pedreiras do monte de S. Gens foi conseguida pela Câmara de Matosinhos para dele extrair a pedra para a construção do porto de Leixões.

Em 1884 as pedreiras de S. Gens eram ligadas a Leixões por via-férrea, para transporte directo da pedra e transformando-se posteriormente num transporte de passageiros.

A importância desta exploração é demonstrada pela atitude do Governo de Sua Majestade, que em 1885 mandou edificar nas proximidades do monte de S. Gens, um barracão com serventia hospitalar, para prestar assistência médica aos operários que na pedreira trabalhavam, devido ao surto de cólera que tendia a alastrar-se no país.

Com a aplicação da rocha na obra de grande envergadura que foi a construção do porto de Leixões, que era essencial para o desenvolvimento de Matosinhos, foi destruído o monte de S. Gens e com ele todos os vestígios da Atalaia e da Velha Capelinha.

Nas regiões onde o relevo é muito acentuado, sobretudo em S. Gens (Sr.ª da Hora) e Esposade (Custóias), o granito é mais compacto e apresenta planos de diáclases e de fracturas que permitem o seu aproveitamento para o corte de esteios para ramadas, pedras para cantaria, cubos e paralelepípedos destinados à pavimentação de arruamentos, etc. (figuras 1 e 2).

FIGURA 1Pedreira de granito no Monte de S. Gens

(Fernandes, 2000)

FIGURA 2Antiga exploração de granito, pedreira, em Esposade

(Dias, 1995)

O granito, porém, não se apresenta com o mesmo aspecto em todo o concelho sendo em zonas como Santa Cruz do Bispo e em Guifões, bastante feldspático e pelo seu estado de alteração, desagregável e menos compacto. Na região granítica da Sr.ª da Hora e Custóias, os granitos apresentam-se bastante alterados, em áreas extensas. A transformação do granito é tal que se apresenta transformado em caulino. Esta caulinização conduz à formação de grandes massas de caulinite resultante da alteração do feldspato e de mica branca. A caulinização processou-se inicialmente devido a fenómenos de origem hidrotermal provocando uma desorganização dos feldspatos podendo ter continuado e progredido por acções supergénicas provocadas pela infiltração e circulação de águas superficiais, uma vez que o índice de caulinização decresce com a profundidade.

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Estes depósitos encontram-se numa vasta formação caulinizada a norte do Porto, com particular importância os do interior do polígono, que tem por vértices Sendim,

Custóias, S. Mamede Infesta, Ameal, Lapa e Ramalde (figura 3).

FIGURA 3Manchas caulinizadas a norte da cidade do Porto

(Adapt. Sampaio, 1969).

O aproveitamento dos abundantes depósitos de caulino na região do Porto e de Gaia, numa época em que o povoamento era bem menos denso que na actualidade, permitiu o desenvolvimento da indústria de cerâmica, constituindo um grande centro, no âmbito da política de industrialização de Portugal.

Durante décadas, os “montes caulinos”, elevações caracterizadas pela sua coloração muito clara, resultantes da exploração do caulino a céu aberto, foram uma marca significativa na paisagem da zona.

O Couto Mineiro de Matosinhos

Datam de 1900 os primeiros trabalhos de exploração no Padrão da Légua. A extracção manual e os meios rudimentares de que dispunham não permitiram um desenvolvimento apreciável. Só mais tarde, nos anos 20, com o contributo do estudo geológico de J. M. Coon, ocorreu o reconhecimento mineiro desta formação,

uma vez que defendeu a identidade genética que o depósito de caulino tinha com os da Cornualha e de Devon. Vários locais de exploração de caulino foram desenvolvidos, situados nas freguesias de Custóias, S. Salvador (Matosinhos), S. Mamede de Infesta e Ramalde (esta do Concelho do Porto).

Em 1923, instalou-se a Companhia Anglo-Portuguesa de Caulinos “The Portuguese Clay Cª Ltd.”, que foi adquirindo progressivamente a exploração de minas situadas na freguesia de Custóias, de que era concessionário António Fernandes de Oliveira, com alvará de 18 de Fevereiro de 1922 e nas freguesias de Leça do Balio, Sr.ª da Hora e S. Mamede de Infesta, cujo concessionário era António Guimarães com alvará que data de 5 de Setembro de 1928.

Esta área, que cobre praticamente toda a zona caulinizada a norte do Porto, foi englobada no Couto Mineiro de Matosinhos, explorado pelo concessionário “Companhia Anglo-Portuguesa de Caulinos”, datando o pedido de concessão de 27 de Maio de 1931, tendo o seu alvará sido publicado no Diário do Governo de 6 de Junho de

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1931. (anexo 1) Perfazia este Couto Mineiro uma área de 662 hectares 30 ares e 20 centiares e possuía reservas avaliadas em mais de 3 milhões de toneladas.

A Companhia Anglo-Portuguesa de Caulinos, com os seus conhecimentos e equipamentos, abasteceu de cau-lino não só o mercado nacional, mas exportou muitas toneladas (tabela 1). Sendo a procura o factor que con-diciona a produção, ao longo do tempo esta empresa teve a necessidade de aumentar as explorações mineiras e modernizar técnicas de tratamento para dar resposta às exigências do mercado.

No início, o mercado espanhol foi o preferencial, no entanto, de 1937 a 1940, a produção diminuiu devido à guerra civil espanhola, sendo compensada com a exportação para a Bélgica. Logo de seguida foi retomado o mercado Espanhol, devido ao fecho do Belga como consequência da Segunda Guerra Mundial.

Com a regularização da estabilidade política e com o adicionamento ao Couto Mineiro de Matosinhos de novas concessões, perfazendo este uma área de mina de 934 hectares, 15 ares e 9 centiares, a produção foi sucessivamente aumentando, elevando-se as vendas para o mercado nacional, principalmente Angola, e exportação para alguns países europeus, retomando-se o mercado belga.

Mas no final dos anos 60, as exigências das indústrias estrangeiras de papel, principais destinatárias do caulino exportado, eram crescentes, aos níveis da cor, da granulometria e da abrasividade. Obrigaram a especificações muito mais rigorosas, a que os métodos de tratamento já não satisfaziam. Assim, o mercado interno passou a ser o preferencial onde as imposições das indústrias do papel e da cerâmica eram menores.

TABELA 1Principais países para onde o caulino do Couto Mineiro de Matosinhos era exportado

(Pedidos de Certificação de Exportação e Relatórios de trabalho)

anos Países anos Países

1936 Espanha 1960 França, Itália, Bélgica, Suíça

1937 Bélgica Espanha e Alemanha

1938 Bélgica 1961 França e Bélgica, Itália e Suíça

1939 Bélgica Espanha

1940 1962 França e Bélgica

a Espanha Suíça e Espanha

1945 1963 Itália

1946 Espanha e Bélgica França

1947 Espanha 1964 Itália

1948 Bélgica França (pequena percentagem)

1949 Bélgica e Holanda 1965 Itália

1950 Bélgica, França Itália e Holanda, Suíça e Alemanha França (pequena percentagem)

1951 Principalmente Bélgica 1966 Itália

França (pequena percentagem)

O consórcio Anglo Português foi durante décadas o principal responsável pelo desenvolvimento desta indústria extractiva e de tratamento em Portugal, quer pelas suas instalações, quer pela mão-de-obra utilizada (tabela 2). O número de empregados justificou o pedido realizado pela empresa, embora não concedido, da instalação de uma escola para os seus filhos.

TABELA 2Número de empregados do Couto Mineiro de Matosinhos

(Autos de visita da D.G.M. e S.G. - Circunscrição Mineira do Norte)

anos Nº de empregados anos Nº de

empregados

1942 96 1954 181

1945 96 1956 190

1948 160 1958 260

1949 150 1959 270

1950 181 1960 280

1952 181 1961 300

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FIGURA 4Aspectos históricos das explorações de caulino de Custóias, Senhora da Hora e de Viso de Cima

Sr.ª da Hora (Dias, 1995) Custóias (Sampaio, 1969)

Viso de Cima (Sampaio, 1969)

A preocupação pela utilização de processos modernos, mais rentáveis e, pelo bem-estar dos seus numerosos empregados, terá sido o sucesso desta Companhia.

Só o caulino da Sr.ª da Hora era lançado no mercado como caulino lavado, caulino 100 %, ao contrário dos outros jazigos que produziam caulino, em média, 30 %.

O caulino extraído em Viso de Cima era satisfatório para a maioria das utilizações sendo particularmente conveniente para carga funcional de papéis de boa qualidade e também para o fabrico de faianças e porcelanas industriais e eléctricas; o seu teor em ferro era baixo mas a presença de titânio, ainda que em

quantidades diminutas, conferia-lhe tonalidade na cozedura que a porcelana fina não consente. O teor em álcalis, ligeiramente elevado, reduzia também a sua refractaridade.

O jazigo de Custóias era bom para porcelana branca de boa qualidade devido, aquando cozido, ter maior brancura, menor retracção e muito maior refractaridade, por ter um teor em titânio nulo e baixo teor em álcalis. A plasticidade era muito elevada e apresentava uma granulometria fina, característica que o tornava apto para carga funcional de papéis de boa qualidade (figura 4).

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A Companhia Anglo-Portuguesa de Caulinos também

foi concessionária de explorações em Viana do Castelo,

cujo caulino possui boa qualidade para porcelana fina

uma vez que possui elevada plasticidade, brancura e

refractaridade. O caulino de granulometria mais fina

tem uma excelente aptidão para carga funcional em

papéis de qualidade.

A colocação no mercado interno e externo deste caulino

representou uma apreciável fonte de riqueza nacional.

Nos anos anteriores a 1945 a produção de caulino lavado era em média de 12 500 toneladas por ano, começando a subir em 1945 e atingindo valores elevados de 1951 a 1962, devendo-se a um acréscimo das vendas para o mercado nacional e maior exportação para a Europa. Mas a concorrência dos produtos estrangeiros oficialmente protegidos e em melhor situação geográfica, fez baixar as exportações e consequente diminuição da produção, situação que continuava a agravar-se nos anos posteriores e só retomada nos anos 70 (tabelas 3 e 4).

TABELA 3Valores de produção de caulino do Couto Mineiro de Matosinhos (Relatórios de trabalhos)

anos Caulino lavado(toneladas)

Caulino nº 6(toneladas) anos Caulino lavado

(toneladas)Caulino nº 6(toneladas)

1968 14 800 1979 25 582 4 410

1969 11 865 5 125 1980 28 431 4 500

1970 15 818 6 813 1981 30 665 9 180

1971 11 652 6 078 1983 29 963 7 184

1972 13 527 6 726 1984 32 959 7 000

1973 14 519 7 951 1985 28 300 8 151

1974 18 195 7 981 1986 38 365 (C. Bruto)

1975 16 352 6 676 1987 47 490 (C. Bruto)

1976 17 387 6 158

1977 20 900 8 458

1978 24 334 8 532

TABELA 4Evolução de encargos da Companhia Anglo-Portuguesa de Caulinos (Relatórios de trabalhos)

1973 1974 1975 1976

Tonelagem vendida 14 519 18 484 16 333 17 387

Total dos salários (‘000$) 3 211 5 768 7 590 -

Fuel oil – kg ($) 0,68 1,34 1,35 2,06

Evolução dos preços - 12,6% 22,3% -

Energia eléctrica ($) 0,61 0,635 0,684 0,894

Grande parte deste caulino destinava-se à indústria do papel, em menor percentagem para a cerâmica e só uma pequena parte para produtos químicos tais como adubos e, a partir de 1978 para a produção de fibra de vidro.

Ciente das exigências crescentes do mercado a nível das propriedades do caulino, a companhia instalou um laboratório devidamente equipado, para um controlo eficaz dos caulinos produzidos e para se fazerem as correcções necessárias de forma a obter o produto final com as características pretendidas. O objectivo principal era a produção de caulinos especiais, cujo consumo vinha

a crescer espectacularmente, e que o país importava em

larga escala.

A Companhia Anglo-Portuguesa de Caulinos, em 1973,

devido a problemas tecnológicos e laboratoriais, procu-

rou assistência técnica junto do maior grupo mundial

deste ramo – a então English China Clays Ltda. (actual

Imerys) e estabeleceu com ele uma nova sociedade.

Separa-se assim a APCV – Anglo-Portuguesa de Caulinos

de Viana, SARL, da exploração do Couto Mineiro de

Matosinhos (anexo 2).

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Na década de 80, aumentou a variedade de utilizações de caulino, diminuindo a aplicação para papel, onde as características eram cada vez mais rigorosas, e para a cerâmica, mas compensado com a indústria química, da borracha, tintas e fibra de vidro (tabela 5).

A forte concorrência de caulinos espanhóis e a tendente substituição do caulino pelos carbonatos de cálcio aplicados como carga funcional no papel, que teve o seu início nos anos 80, começou a comprometer a actividade extractiva. Associou-se a este facto a perda de reservas a favor da construção de edifícios habitacionais.

TABELA 5Destino do caulino extraído (1977 a 1985)

(Relatórios de trabalhos)

anos Papel(%)

Cerâmica(%)

Outras utilizações(%)

1977 62,0 22,5 15,5

1978 60,6 27,1 12,3

1979 56,7 30,3 12,9

1983 56,0 32,0 14,9

1984 59,1 30,0 10,7

1985 61,5 30,0 8,5

A estimativa das reservas do Couto Mineiro de Matosinhos apontava para uma duração de várias dezenas de anos, mas a sua localização periférica da cidade do Porto, zona de potencial expansão urbanística, comprometeu desde cedo a sua exploração. Já em 1952, a construção de importantes instalações do quartel de infantaria nº 6, fez perder toda a faixa a sul da circunvalação, onde o caulino era de melhor qualidade (anexo 3).

A preocupação das autoridades estava centrada no crescimento urbanístico, como se pode verificar no traçado de ruas que pretendiam servir habitações e descurando acessos que viabilizassem a exploração de caulino (anexo 4).

A primeira extracção de caulino centrava-se na zona entre o Viso e Monte dos Burgos, dela ficaram como marca na paisagem os perigosos e mosquiteiros lagos que se encontram hoje plenamente urbanizados. A ocupação urbana que se verifica na zona reduziu significativamente as reservas, limitando as explorações a Viso de Cima e Custóias, tendo sido esta a última a ser explorada. Assim a Companhia Anglo-Portuguesa de Caulinos, SARL, em 1985, entendeu transmitir à APCV – Anglo-Portuguesa de Caulinos de Viana as concessões integradas no Couto

Mineiro de Matosinhos, formando-se uma só sociedade – SMCV – Sociedade Mineira de Caulinos de Viana, Ltda, tendo-se transferido a sede administrativa da Sr.ª da Hora para Viana e iniciando-se o princípio do fim deste Couto (anexo 5).

A urbanização circundante à exploração aumentou significativamente e isto trouxe consigo a contestação da população aos incómodos causados pela extracção, tais como nuvens de poeira amarela que afectavam as pessoas, provocando acidentes e alergias, situação a que a empresa sempre deu resposta conduzindo a alterações no processo de extracção e de tratamento (anexo 6).

Como já se esperava a forte pressão urbanística impossi-bilitou a exploração de caulino o que resultou, em 1988, no abandono de todas as concessões da SMCV - Socie-dade Mineira de Caulinos de Viana, Ltda.

O Couto Mineiro de Matosinhos foi durante muito tempo o maior produtor de caulino de Portugal e embora as suas reservas estivessem longe do esgotamento, o desenvolvimento urbanístico da zona onde se situava acabou por paralisar a sua extracção (figura 5).

Uma das razões de sucesso desta exploração foi a visão empreendedora e inovadora da Companhia Anglo-Por-tuguesa de Caulinos, que se manteve reconvertendo-se em 1991 na Companhia Anglo- Portuguesa de Caulinos, SA, uma empresa de Gestão de Empreendimentos Imo-biliários, que comercializou os projectos urbanísticos dos terrenos que continham, acabando assim definiti-vamente qualquer sonho de aplicação industrial deste caulino (anexo 7).

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FIGURA 5Urbanização do Couto Mineiro de Matosinhos

CONCLUSÕES

O Couto Mineiro de Matosinhos foi durante muito tempo o maior produtor de caulino de Portugal e apesar das suas reservas estivessem longe do esgotamento, o desenvolvimento urbano acabou por paralisar a extracção. Uma das razões de sucesso foi a visão empreendedora e inovadora da Companhia Anglo-Portuguesa de Caulinos, que se reconverteu em 1991 numa empresa de Gestão de Empreendimentos Imobiliários, que comercializou os projectos urbanísticos dos terrenos que possuía. Este trabalho foi um singelo contributo à memória de quantos trabalharam numa unidade extractiva exemplar.

BIBLIOGRAFIA

DIAS, A.; RODRIGUES, B. E PRAIA, J. (1995). Matosinhos, Monografia do Concelho. Geologia do Concelho de Matosinhos. Aspectos mais significativos. Câmara Municipal de Matosinhos.

FELGUEIRAS, G. (1958). Monografia de Matosinhos. Edição de Autor.

FERNANDES, I. (1996). Senhora Da Hora. Subsídio para a sua monografia. Contemporânea Editora.

FERNANDES, I. (2000). Monografia. Comemoração dos 80 anos da Paróquia da Senhora da Hora. Edição Paróquia da Senhora da Hora.

SAMPAIO, A. (1969). Os caulinos da Senhora da Hora. Boletim de Minas, 6(3):2.

SAMPAIO, A. (1979). Os caulinos da Senhora da Hora. Boletim de Minas, 6(3):147.

Acervo histórico existente na antiga Circunscrição Mineira do Norte.

14


ANEXO 1

RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE DEMARCAÇÃO DO COUTO MINEIRO DE MATOSINHOS

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16


ANEXO 2

CARTA AO ENGENHEIRO DIRECTOR-GERAL DE MINAS E SERVIÇOS GEOLÓGICOS

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ANEXO 3

PARECER DA CIRCUNSCRIÇÃO MINEIRA DO NORTE

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19


ANEXO 4

CARTA À CISCUNSCRIÇÃO MINEIRA DO NORTE

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ANEXO 5

PEDIDO DE FORMAÇÃO DE UMA NOVA SOCIEDADE

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ANEXO 6

PETIÇÃO À EDILIDADE

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ANEXO 7

COMPANHIA ANGLO-PORTUGUESA DE CAULINOS, S.A. – SOCIEDADE GESTORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

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RESUMOA Agência de Inovação, em colaboração com a DGEG (Direcção-Geral de Energia e Geologia), com o LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) e com o apoio da Rede IBEROEKA (Programa CYTED) organizou em 26 e 27 de Maio uma Conferência e Bolsa de Contactos sobre a valorização de pegmatitos litiníferos que reuniu empresários e investigadores de Portugal, Brasil, Espanha, Colômbia, Finlândia e Moçambique, com atividade neste sector industrial.

Portugal é o 5º produtor mundial de lítio e o primeiro a nível Europeu, possuindo reservas significativas de pegmatitos litiníferos cuja extração se destina maioritariamente às indústrias do vidro e da cerâmica, não sendo ainda económica e tecnologicamente viável a produção de lítio sob a forma de carbonato, composto base para as baterias de veículos elétricos.

A cooperação tecnológica com os países ibero-americanos ricos em lítio, é fundamental para este desafio, potenciando o intercâmbio de conhecimentos e know-how, novos projetos de I&D e a transferência de tecnologias para estes mercados.

Palavras-chave: Ibero-América; Lítio; Pegmatitos; Veículos elétricos

Artigos Extraídos da Publicação “Valorização dos Pegmatitos Litiníferos”

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Tecnologias para a Produção de Carbonato e Hidróxido de Lítio a partir de Espodumênio e Ambligonita

Paulo F. A. BragaEng. Químico, M.Sc., Tecnologista Sênior, CETEM

Silvia C. A. França

Eng. Química, D.Sc. Tecnologista Sênior, CETEM

1 - PANORAMA MUNDIAL

A Alemanha foi a primeira produtora de minerais de lítio a partir de minérios da Bohemia e Saxonia. Em 1886, a França inicia a sua produção de ambligonita (Montebras) e em 1925 a alemã Metallgesellschaft produz comercialmente o litío metálico a partir de zinndwaldita.

A partir de 1930, os Estados Unidos iniciam na Carolina do Norte a produção e comercialização de derivados de lítio (Foote Mineral Co.), utilizando o processo alcalino para produção de carbonato de lítio a partir do espodumênio; a Lithcoa desenvolveu o processo ácido, de maior eficiência, para o mesmo minério.

Nos anos 80 ocorre uma mudança tecnológica na produção de sais de lítio com o início da produção do carbonato de lítio a partir de evaporitos com alto teor, no Chile (Cyprus Foote/Chemettal) e na Argentina (FMC/Lithium Division). Essa mudança levou ao fechamento

das unidades produtoras de carbonato e hidróxido de lítio a partir do minério de espodumênio (EUA), devido aos altos custos de processamento, comparados com os evaporitos.

Atualmente o carbonato de lítio também é produzido na China, a partir de evaporitos e com minério de espodumênio importado da Autrália. No Brasil, a CBL - Cia Brasileira de Lítio tem uma pequena produção de carbonato e hidróxido de lítio a partir de espodumênio. A Austrália é a maior produtora de concentrados minerais de lítio e Brasil, Canadá, China, Portugal e Zimbabué também produzem pequenas quantidades de concentrados minerais. Os principais players mundiais na produção de lítio são SQM e Chemetall (Chile), FMC Lithium (Argentina), Talison (Austrália) e empresas chinesas. A produção no ano de 2010 foi de cerca de 110.000 t LCE (lithium carbonate equivalent).

26


3 - TECNOLOGIAS PARA PRODUÇÃO DE CAR-BONATO E HIDRÓXIDO DE LÍTIO

3.1- Beneficiamento mineral

Os minerais de lítio para serem transformados em produtos químicos, requerem uma etapa específica de beneficiamento mineral para sua concentração. Essas operações de beneficiamento normalmente são caras, face ao baixo teor em que os minerais de lítio são encontrados na natureza. Normalmente o beneficiamento dos minerais litiníferos envolve a cominuição para liberação do mineral-minério dos minerais de ganga e posterior concentração por processos gravíticos (separação em meio denso) ou flotação. O diagrama de blocos da Figura 2 mostra o circuito de beneficiamento mineral da Cia Brasileira de Lítio (Vianna, 2004).

2 - USOS E APLICAÇÕES

O hidróxido e o carbonato de lítio, principais produtos de uso industrial, são obtidos a partir dos minerais e salmouras ricas em lítio. Já os outros compostos de lítio são geralmente obtidos pela reação dos mesmos com o ácido do sal desejado. Assim, pelo tratamento adequado, o hidróxido e o carbonato são as matérias básicas para

a preparação de outros compostos e do metal (Braga e

Sampaio, 2009).

Os principais usos do lítio sejam na forma de um

concentrado mineral (espodumênio ou petalita) ou de

um produto químico (carbonato, hidróxido e derivados)

são ilustrados na Figura 1, com a distribuição setorial

e a projeção de crescimento de demanda para 2020

(Watts, 2011).

FIGURA 1Distribuição setorial do mercado de lítio

2010 – 110.000 t LCE 2020 – 280.000 t LCE

FIGURA 2Circuito de beneficiamento da Cia Brasileira de Lítio

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3.2 - Processo ácido para produção de carbonato e hidróxido de lítio a partir de espodumênio

No Brasil, a produção industrial de compostos de lítio é feita a partir do mineral espodumênio (LiAlSi2O6), com teor de 1 a 1,5% de Li2O. A etapa inicial do processo para obtenção de carbonato e de hidróxido de lítio consiste na concentração do espodumênio por meio denso ou catação manual, obtendo-se um concentrado com teores de 5,5 a 7,5% em Li2O. O concentrado de lítio requer uma etapa específica de tratamento térmico (decrepitação) em fornos calcinadores rotativos a 1.000-1.100°C, para

conversão do a-espodumênio em b-espodumênio. A seguir, a digestão do concentrado de espodumênio decrepitado pode ser realizada com ácido ou álcali, e o produto final obtido será um carbonato ou um hidróxido de lítio.

No diagrama em blocos da Figura 3, ilustra-se o processo ácido de obtenção do carbonato e hidróxido de lítio (Braga e Sampaio, 2009). No processo de digestão ácida, utiliza-se o ácido sulfúrico (98% p/p) em excesso (30%) como agente lixiviante, à temperatura de 250oC, em fornos sulfatadores. O sulfato de lítio formado é lixiviado com água, purificado e precipitado com barrilha, para obtenção do carbonato de lítio.

FIGURA 3

Processo ácido de obtenção do carbonato e hidróxido de lítio

As principais reações de formação do carbonato e hidróxido de lítio são:

Li2O.Al2O3.4SiO2 + H2SO4 à H2O.Al2O3.4SiO2 + Li2SO4 Eq (1)

Li2SO4 + Na2CO3 à Li2CO3 + Na2SO4 Eq (2)

Li2CO3 + Ca(OH)2 à 2 LiOH + CaCO3 Eq (3)

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3.3 - Processo alcalino para produção de hidróxi-do de lítio a partir de espodumênio

No processo de digestão alcalina, o concentrado de espodumênio é misturado com uma suspensão de cal hidratada. A mistura resultante alimenta um forno rotativo de calcinação aquecido com chama direta. Ainda no forno, ocorre a evaporação da água e a sinterização do material em forma de clínquer, com 50 mm de diâmetro. O espodumênio reage com a cal (CaO) formando um

aluminato de lítio e um silicato de cálcio. Durante a

lixiviação, o excesso de cal se hidrolisa em hidróxido

e, numa reação posterior, o aluminato de lítio reage

com o hidróxido de cálcio, formando um hidróxido de

lítio solúvel e um precipitado de aluminato de cálcio. O

hidróxido de lítio, depois de concentrado, é cristalizado

sob a forma de hidróxido de lítio monohidratado. No

diagrama em blocos da Figura 4, consta a descrição

do processo alcalino de obtenção do hidróxido de lítio

monohidratado (Almeida, 1973).

FIGURA 4Processo alcalino de produção do hidróxido de lítio

As principais reações de formação do carbonato e hidróxido de lítio são:

Li2O.Al2O3.4SiO2 + 8CaO à Li2O.Al2O3 + 4(2CaO.SiO2) Eq (4)

CaO + H2O à Ca(OH)2 Eq (5)

Li2O.Al2O3 + Ca(OH)2 à 2LiOH + CaO.Al2O3 Eq (6)

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3.4 - Processo ácido para produção de carbonato de lítio a partir de ambligonita

O processo ácido para produção de carbonato de lítio a partir de ambligonita foi utilizado no Brasil nos anos de 1970, para produção de carbonato de lítio pela empresa NUCLEMON (Figura 5).

FIGURA 5 Processo ácido de produção do carbonato de lítio

a partir da ambligonita

Neste processo a ambligonita é aquecida a 150°C para eliminar água e se transformar em uma forma mais reativa. A seguir o minério é calcinado e sulfatado com ácido sulfúrico em fornos rotativos, a temperaturas de 750°C. O sulfato de lítio formado é lixiviado com água e precipitado com barrilha. Neste processo todos os subprodutos têm aproveitamento económico como o aluminato de sódio, fosfato trissódico e o sulfato de sódio (Almeida 1973).

4 - SUSTENTABILIDADE NA INDúSTRIA DO LÍTIO DE PEGMATITOS

O uso cada vez mais difundido de baterias recarregáveis (íon-lítio) somados as projeções da demanda futura para os veículos elétricos e/ou híbridos tem despertado um interesse mundial pela procura do lítio.

A extração do lítio de pegmatitos abandonada na década passada, tem-se viabilizado em função de um aumento gradativo nos preços e pela pureza do carbonato de lítio produzido a partir de minerais.

Para que a indústria do lítio de pegmatitos seja sustentável por muitos anos é necessário um aproveitamento integral do pegmatito (espodumênio/ambligonita) gerando, não só produtos químicos, mas também concentrados minerais (espodumênio, quartzo, feldspato e mica) com teor constante para a indústria de vidros e cerâmicas.

Devem-se integrar usinas de beneficiamento mineral com plantas químicas, de forma a propiciar uma redução nos custos operacionais. A produção de subprodutos como pastas cerâmicas e vidrados especiais, é uma alternativa para auxiliar na sustentabilidade da indústria de lítio de pegmatitos.

REFERêNCIAS BIBLIOGRáFICAS

ALMEIDA, A. L. (1973). Lítio – Processos de obtenção, aplicações e perspectivas de produção no Brasil. São Paulo: Centro Técnico Aeroespacial, 40 p.

BRAGA, P.F.A e SAMPAIO, J.A. Lítio (2009). In: Rochas e Minerais Industriais, Usos e Especificações, ed: LUZ, A.B. e LINS, F. A. F., 2ª edição, CETEM/MCT, Rio de Janeiro.

WATTS, M. (2011). Lithium reality check, Industrial Minerals, issue april.

VIANA, P.R.M et al. (2004). Concentração de silicatos de lítio - uma revisão. In: XX Encontro Nacional de Tratamento de Minérios e Metalurgia Extrativa, 2004, Santa Catarina v. 2, p. 325-332.

31


Pegmatitos Litiníferos em Portugal: Potencial, passado, presente e futuro

Daniel P. S. de OliveiraLaboratório Nacional de Energia e Geologia; Unidade de In-vestigação de Recursos Minerais e Geofísica; Apartado 7586, 2721-866 Alfragide; Portugal

CREMINER, Centro de Recursos Minerais, Mineralogia e Cris-talografia, Ed. C6, Piso 3, Campo Grande 1749-016 Lisboa, Portugale-mail: [email protected];

Helena M. C. ViegasLaboratório Nacional de Energia e Geologia; Unidade de In-vestigação de Recursos Minerais e Geofísica; Apartado 7586, 2721-866 Alfragide; Portugal

e-mail: [email protected]

O potencial: O contexto Geológico de Portugal confere-lhe um considerável potencial em mineralizações de lítio, associadas a jazidas pegmatíticas, aplitopegmatíticas e a alguns filões quartzosos. Estas mineralizações relacionam-se geneticamente com magmas graníticos mais diferenciados, predominantemente granitos Hercínicos do tipo S (largamente contaminados por materiais resultantes da fusão de metassedimentos crustais), formam-se a partir de resíduos aplíticos, pegmatíticos e hidrotermais que resultam da fase tardia de consolidação deste tipo de magmas. Este tipo de granitos encontra-se bem representado no norte e centro de Portugal, aflorando aí em larga escala. Em termos morfológicos correspondem, maioritariamente, a filões

e bolsadas, intragraníticas ou por vezes encaixados nas formações metassedimentares (Farinha Ramos, 2000).

Os campos de pegmatitos litiníferos portugueses de maior potencial (Fig. 1), à luz do conhecimento actual, localizam-se na Serra d’Arga (filões radiais perigraníticos, filões pegmatóides peraluminosos sódicos intragraníticos, soleiras pegmatóides peraluminosas potássicas litiníferas exograníticas com petalite, espodumena e ambligonite, soleiras pegmatóides peraluminosas sodalíticas exograníticas com espodumena, ambligonite e elbaíte, filões pegmatíticos hiperaluminosos lítico-potássicos exograníticos distais com lepidolite, elbaíte e ambligonite), Covas do Barroso (filões aplitopegmatíticos intrusivos nas formações metassedimentares com espodumena,

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ambligonite, petalite e lepidolite), Escalhão – Barca d’Alva (filões aplitopegmatíticos intrusivos nas formações metassedimentares com ambligonite, lepidolite e espodumena), Massueime [filões aplitopegmatíticos com ambligonites, (lepidolite) e cassiterite], Gonçalo- -Seixo Amarelo (soleiras intragraníticas com lepidolite, ambligonite e petalite), Mangualde (bolsadas pegmatíticas intragraníticas com litiof ilite), Gouveia (soleiras aplitopegmatíticas intragraníticas com ambligonite e menor lepidolite), Segura (alguns filões aplitopegmatíticos com cassiterite, lepidolite e fosfatos do tipo ambligonite-montebrasite) (Farinha Ramos, 2000).

FIGURA 1Localização dos principais campos pegmatíticos litiníferos

Portugueses de maior potencial

Merecem ainda ser referidas outras ocorrências de menor relevância, nomeadamente Picoto, Vidago e Rebordosa.

O passado: Em Portugal o lítio tem sido comercializado na forma de concentrado mineral, geralmente misturado nos concentrados de feldspato. Os minerais de Li têm sido essencialmente utilizados na produção de materiais cerâmicos. Devido às propriedades físico-mecânicas do lítio, a sua adição às pastas cerâmicas permite não só baixar o ponto de fusão destas, como também reduzir o coeficiente de expansão térmica e baixar a viscosidade da pasta, permitindo, deste modo, eliminar o uso de outros produtos químicos tóxicos.

Nos anos 90 o então Instituto Geológico e Mineiro reconheceu o potencial elevado dos campos litiníferos em Covas do Barroso e desenvolveu uma campanha de prospecção nesta região com o objectivo de

valorizar os filões aplitopegmatíticos mineralizados em espodumena (Farinha, 1998). Para esta campanha foram seleccionadas três estruturas aplitopegmatíticas com espodumena visível: Alijó, Veral e Adagói. Todos estes campos encontram-se hoje concessionados a empresas mineiras.

O Presente: Devido à previsão do aumento da procura de Li no mercado internacional, sobretudo induzida pela indústria automóvel, como consequência da produção em larga escala de veículos eléctricos ou híbridos que utilizam baterias com tecnologia baseada na utilização desta matéria-prima, o interesse pela produção de Li metálico a partir de pegmatitos também tem vindo a crescer e a ser considerado. Desta forma, está a verificar- -se em Portugal, sobretudo no ano de 2010, um aumento nos pedidos de áreas para prospecção e pesquisa deste recurso.

O Li está actualmente incluído no grupo das 41 matérias- -primas consideradas críticas para a EU e na lista de matérias-primas críticas para os EUA (EC Critical Raw Materials Report, 2010).

O Futuro: A conjugação de factores como o contexto global favorável do mercado do Li e outros potenciais e importantes recursos existentes nos pegmatitos (5 das 14 matérias-primas críticas para a UE ocorrem em pegmatitos: ETR, Nb, Ta, Be e fluorite), o contexto geológico favorável à ocorrência de pegmatitos litiníferos e a ocorrência de um número considerável de campos pegmatíticos já conhecidos fazem com que o futuro da exploração deste tipo de recursos em Portugal seja promissora. O recurso pegmatito, com potencial para aproveitamento de quartzo, feldspato, quartzo de pureza óptica, granadas, micas, Elementos de Terras Raras, nióbio, tântalo, estanho e lítio, onde todos os seus componentes mineralógicos são susceptíveis de ser valorizados, colocam-no numa situação de excelência no contexto mineiro, permitindo uma valorização total do recurso com produção zero de resíduos.

Assim, futuro da extracção de lítio dos pegmatitos necessita claramente de uma nova abordagem de prospecção, extracção e beneficiação, tal como uma nova logística na gestão e aproveitamento do recurso, que passe por uma estratégia de caracterização mineralógica, geoquímica e de avaliação de reservas do recurso total, de modo a assegurar a maximização de valor de todo o recurso pegmatítico. Esta abordagem abre oportunidades para a constituição de clusters que englobem toda a

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cadeia de valor acrescentado do recurso primário e reciclagem, com introdução de recursos secundários no processo. O futuro da extracção e processamento terá que garantir práticas de responsabilidade social e ambiental, onde se inclua a recuperação ambiental e restituição da área explorada à sociedade, para outros usos.

REFERêNCIAS:

CRITICAL RAW MATERIALS FOR THE EU – Report of the Ad-hoc Working Group on defining critical raw materials for the EU – 2010, RMSG, DGEI, EC.

FARINHA, J. A. L. B., 1998. Sondagens de reconhecimento em filões aplitopegmatíticos mineralizados em espodumena, Região do Alto Tâmega (Concelhos de Boticas, Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena). Relatório Interno 5733, Instituto Geológico e Mineiro.

FARINHA RAMOS, M., 2000, Prefácio. Estudos, Notas e Trabalhos, Instituto Geológico e Mineiro, T. 42, p. I-III.

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O lítio (Li) é um metal alcalino, o mais leve da tabela periódica, não existe na natureza na forma livre, possui um elevado calor específico e um elevado potencial electroquímico. As suas propriedades, as diferentes possibilidades de ocorrência e os elementos a que se pode associar permitem-lhe uma grande diversidade de aplicações. Pode ser utilizado directamente na forma de concentrado mineral, metal ou de diversos produtos químicos (carbonato, hidróxido) que se podem obter a partir das salmouras ou dos minerais de lítio.

A produção e a cotação de lítio têm vindo a aumentar na última década, tendo-se registado um aumento na produção proveniente de salmouras e de concentrados minerais para uso directo, bem como na produção de carbonato e hidróxido de Li (Fig.1). A cotação da tonelada de LCE (lithium carbonate equivalent) sofreu um decréscimo a partir de 2009 devido à conjuntura financeira global pouco favorável, tendo recuperado para valores de cerca de 6 000 US$ em Julho deste ano, sendo expectável que este valor não venha a sofrer alterações significativas proximamente (Talbot, 2011). Refira-se, contudo, que a cotação do lítio é essencialmente baseada

Aspectos da Geoestratégia Global do Lítio. O contexto Ibero-Americano

Luís MartinsDirecção-Geral de Energia e Geologia – Av. 5 de Outubro, nº 87, 1069-039 Lisboa;e-mail: [email protected]

em contratos de longo prazo estabelecidos entre o produtor e o comprador.

Essa produção foi dominada pelo Chile, Austrália e Argentina, com uma contribuição relevante dos EUA e da China, sendo de destacar o aumento gradual da produção deste último país, para a qual ainda contribuíram outros, nos quais se inclui Portugal.

FIGURA 1Evolução da produção mundial de lítio e da cotação do

carbonato de lítio, na última década

(adapt. O’Keefe et al., 2009).

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A produção da última década destinou-se a diversos usos industriais, entre os quais se destacam a indústria cerâmica e do vidro, que são os sectores tradicionalmente consumidores desta matéria-prima. Note-se, contudo, o consumo crescente no sector das baterias, que atinge actualmente 23% do consumo global.

Quando analisado o cenário das previsões do consumo a curto prazo apenas se prevêem aumentos muito modestos, enquanto que para uma análise a médio prazo o cenário altera-se significativamente. A previsão de crescimento na procura global de Li a médio prazo é induzida pela também crescente implementação dos veículos eléctricos no mercado. O analista David Talbot considera que é possível atingir uma procura de 240 000 a 270 000 t LCE por ano.

A previsão do forte crescimento do consumo de Li a nível mundial levou a que este metal passasse a ser considerado como uma matéria-prima crítica nos EUA (Committee on Critical Mineral Impacts on the U.S. Economy, 2008), enquanto na UE se encontra entre o grupo dos 41 recursos minerais que foram seleccionados pelo grupo de trabalho Ad-Hoc no âmbito da Iniciativa Matérias-Primas, para identificar quais os recursos mais críticos para a sua indústria (Ad-hoc Working Group on defining critical raw materials, 2010). Este novo contexto global do mercado do Li incentivou à proliferação de projectos mineiros para prospecção e exploração deste recurso um pouco por todo o globo.

Os principais depósitos mundiais de Li são as salmouras, cujas principais ocorrências se localizam na faixa litinífera da América do Sul (Chile, Bolívia e Argentina), onde se localizam os bem conhecidos salares de Atacama, Uyuni e Hombre Muerto, respectivamente; os pegmatitos litiníferos, dos quais se destacam as ocorrências do Brasil e Austrália; e, menos comuns, alguns depósitos sedimentares aos quais se encontra associada actividade hidrotermal, como as ocorrências de hectorite nos EUA e de jadarite, no Vale de Jadar, na Sérvia, sendo que este último detém importantes reservas de Li.

É assim óbvia a importância do espaço ibero-americano na geoestratégia global do lítio.

Entre os tipos de depósito de lítio encontram-se ainda as salmouras associadas a campos geotérmicos e as salmouras associadas a depósitos de hidrocarbonetos.

Os minerais de lítio mais comuns são a espodumena, a petalite, a lepidolite, a ambligonite, a eucriptite, a montebrasite, a zinnvaldite, a hectorite e a jadarite.

Os salares têm teores em Li que variam entre 0,02 e 0,14% Li, os depósitos pegmatíticos e aplitopegmatíticos têm teores entre 0,59 -1,59% Li, a hectorite tem teores de cerca de 0,27% de Li e a jadarite de 0,096% de Li (Gruber e Medina, 2010).

Os dados publicados relativos à distribuição das reservas mundiais de Li são algo díspares, situação que resulta de diversos factores, entre os quais a utilização de diferentes fontes de informação e o conceito de “reservas” para os diferentes autores.

Devido à sua significativa diferença em termos de génese e de contexto geológico, os principais tipos de depósitos de Li, salares e pegmatitos, apresentam diferenças significativas segundo diversos aspectos.

BIBLIOGRAFIA

COMMITTEE ON CRITICAL MINERAL IMPACTS ON THE U.S. ECONOMY, 2008 – Minerals, Critical Minerals, and the U.S. Economy. - National Academies Press. ISBN: 0-309-11283-4, 264 pages.

CRITICAL RAW MATERIALS FOR THE EU – Report of the Ad-hoc Working Group on defining critical raw materials for the EU – 2010, RMSG, DGEI, EC.

GRUBER, P, MEDINA, P., 2010 – Global Lithium availability. A constraint for electric vehicles? A practicum submitted in partial fulfillment of the requirements for the degree of Master of Science (Natural Resources and Environment) at the University of Michigan.

O’KEEFE, M., WHALE, D.M., MORRISON, J.A., BOURGEOIS, S., 2009 – Mining and Power Alternative Energy. Lithium Opportunities. Vehicle electrification and Battery Technology Driving Demand for Lithium. COMARK Securities INC. (http://www.consolidatedabaddon.com/i/pdf/Cormark-Lithium-Sep-1-09.pdf)

TALBOT, DAVID, 2011 – Uranium and Lithium Demand Powers Stocks. (http://www.theenergyreport.com/pub/na/10323)

37


actividade Mineira

• Contratos de ProsPeção e Pesquisa

• Contratos de ConCessão de eXPLoração

38 Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

dePÓsiTOs MiNerais - Contratos de Prospeção e Pesquisa assinados - 1.º semestre de 2011

empresa Contratodata da outorga

Base Jurídica Nome da área substância (s) Concelho (s) distrito (s) Área (ha)

NORTE

Felmica - Minerais Industriais, S.A. MN/PP/01/11 16-03-2011 Art.ºs 5.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90 e Art.ºs 9.º , 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março. Art.ºs 278.º e seguintes do Titulo I, Parte III do CPP.

Lameirões Feldspato e quartzo Vieira do Minho e Fafe

Braga 4 116,2

IMNP - Indústria de Mineração do Norte de Portugal, S.A.

MN/PP/04/11 16-03-2011 Valverde Caulino Viana do Castelo Viana do Castelo

59

CENTRO

Motamineral - Minerais Industriais, S.A. MN/PP/02/11 16-03-2011Art.ºs 5.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90 e Art.ºs 9.º , 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março. Art.ºs 278.º e seguintes do Titulo I, Parte III do CPP.

Royal China Clay

Caulino e quartzo Peniche Leiria 409,6

Argilis - Extracção de Areias e Argilas, Lda. MN/PP/03/11 16-03-2011 Guia 2 Caulino Pombal Leiria 213,4

Felmica - Minerais Industriais, S.A. MN/PP/05/11 16-03-2011 Cantarinhos Quartzo e feldspato Viseu Viseu 52,5

Gralminas - Mineira da Gralheira, S.A. MN/PP/07/11 16-03-2011 Vale de Mouro Quartzo Trancoso Guarda 2 309,4

LISBOA E VALE DO TEJO

MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda.

MN/PP/06/11 16-03-2011 Art.ºs 5.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90 e Art.ºs 9.º , 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março. Art.ºs 278.º e seguintes do Titulo I, Parte III do CPP.

Caveira Cobre, chumbo, zinco, ouro e prata

Grândola e Santiago do

Cacém

Setúbal 13 452,4

39

Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

dePÓsiTOs MiNerais - Contratos de Concessão de exploração assinados - 1.º semestre de 2011


Base Jurídica denominação substância (s) Freguesia (s)Concelho

(s)distrito (s) Área (ha)

NORTE

Felmica - Minerais Industriais, S.A. C-123 16-03-2011 Art.ºs 9.º e n.º 1 do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março e Art.ºs 16,º e 21.º do Decreto-Lei n.º 89/90 de 16 de Março, e artº 278.º e seguintes do Título I da Parte III e artº 408.º do Título II da Parte III do CCP.

Formigoso Feldspato, quartzo, lítio e

tântalo

Cabração Ponte de Lima

Viana do Castelo

15,6204

Felmica - Minerais Industriais, S.A. C-124 16-03-2011 Porto Vieiro Feldspato, quartzo e lítio

Cabração Ponte de Lima

Viana do Castelo

68,27715

CENTRO

Silicália Portugal - Indústria e Comércio de Aglomerados de Pedra, S.A.

C-117 16-03-2011 Art.ºs 9.º e n.º 1 do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março e Art.ºs 16.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 89/90 de 16 de Março.

Atalaia Quartzo Vilar Formoso Almeida Guarda 10,4650

Silicália Portugal - Indústria e Comércio de Aglomerados de Pedra, S.A.

C-118 16-03-2011 Art.º 9.º e n.º 1 do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março e art.ºs 16.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de Março e art.º 278.º e seguintes do Título I da Parte III e art.º 408.º do Título II da Parte III do CCP.

Freches Norte Quartzo Freches Trancoso Guarda 8,8653

Adelino Duarte da Mota, S.A. C-119 16-03-2011 Vale Galego Caulino e quartzo

Meirinhas, Carnide e

Bidoeira de Cima

Pombal e Leiria

Leiria 243,1525

Adelino Duarte da Mota, S.A. C-120 16-03-2011 Art.ºs 9.º e nº 2 do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março e art.ºs 17.º, 18º e 21.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de Março e art.º 278.º e seguintes do Título I da Parte III e art.º 408.º do Título II da Parte III do CCP.

Crespos n.º 1 Caulino e quartzo

Pombal Pombal Leiria 86,8202

Adelino Duarte da Mota, S.A. C-121 16-03-2011 Vale de Coimbra Pombal Pombal Leiria 98,9964

Felmica - Minerais Industriais, S.A. C-122 16-03-2011 Art.ºs 9.º e alínea a) do n.º 2 do art.º 21.º e artº 45º do Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março e art.ºs 21.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de Março e art.º 278.º e seguintes do Título I da Parte III e art.º 408.º do Título II da Parte III do CCP.

Lanchais Feldspato e quartzo

Águas Belas e Lomba

Sabugal Guarda 138,3007

Lusosílicas - Sílicas Industriais, Lda. C-125 16-03-2011 Art.ºs 9.º e n.º 1 do art.º 21.º do Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março e art.ºs 16.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de Março e art.º 278.º e seguintes do Título I da Parte III e art.º 408.º do Título II da Parte III do CCP.

Guia Caulino e feldspato

Carriço Pombal Leiria 18,4965

Gralminas - Mineira da Gralheira Unipessoal, S.A.

C-126 16-03-2011 Vigia I Quartzo Mioma, Sátão e S. Miguel de Vila

Boa

Sátão Viseu 53,0800

40 Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

dePÓsiTOs MiNerais - Contratos de Concessão de exploração assinados - 1.º semestre de 2011 (Cont.)


Base Jurídica denominação substância (s) Freguesia (s)Concelho

(s)distrito (s) Área (ha)


Sifucel - Sílicas, Lda. (*) C-103

16-03-2011

Art.ºs 9.º e 21.º do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março e Art.ºs 16.º e 21.º do Decreto -Lei n.º 89/90 de 16 de Março.

Via Vai Caulino e quartzo

Rio Maior Rio Maior Santarém 28,9010

Sibelco Portuguesa, Lda. (*) C-109 Art.ºs 9.º e 46,º do Decreto-Lei n.º 90/90 de 16 de Março e Art.ºs 24.º e 65.º do Decreto -Lei n.º 89/90 de 16 de Março.

Quinta da Rosa Caulino e quartzo

Rio Maior Rio Maior Santarém 90,8804

* Adenda ao contrato

41


Águas Minerais e de Nascente

• atriBuição de direitos de eXPLoração

• Contratos de ProsPeção e Pesquisa

• adendas ao Contrato de eXPLoração

• transMissão da LiCença

42 Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

ÁGUas MiNerais - Contratos de atribuição de direitos de exploração - 1.º semestre de 2011

data da outorga Nº cadastro Nome do contrato Titular dos direitos Área (ha) Concelho (s) distrito (s)

NORTE

16-03-2011 HM-66 Termas da Terronha Câmara Municipal do Vimioso 44,6231 Vimioso Bragança

CENTRO

16-03-2011 HM-67 Termas das águas Câmara Municipal de Penamacor 13,9932 Penamacor Castelo Branco

ÁGUas MiNerais - adendas ao Contrato de exploração - 1.º semestre de 2011

data da outorga Nº cadastro Nome do contrato Titular dos direitos alterações

16-03-2011 HM-53 Longroiva Câmara Municipal de Meda Art.ºs 1.º e 6.º

16-03-2011 HM-55 Caldas de S. Lourenço Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Artºs 5.º e 6.º

16-03-2011 HM-62 Caldas das Murtas Câmara Municipal de Amarante Art.º 6.º

16-03-2011 HM-63 Corgas Buçaco Sociedade de Exploração da Fonte das Corgas-Buçaco, S.A. Art.º 6.º

ÁGUas NasCeNTe - Transmissão da Licença - 1.º semestre de 2011

data do despacho Nº cadastro Nome da concessão anterior Concessionário Novo Concessionário Concelho (s) distrito (s)

CENTRO

31-01-2011 81/NAS água S. Cristovão Águas de S. Cristovão - Sociedade de Exploração de

Águas Naturais, Lda.

Muralha d' Água - Águas de Nascente, S.A. Resende Viseu

31-01-2011 90/NAS S. Cristovão Águas de S. Cristovão - Sociedade de Exploração de

Águas Naturais, Lda.

Muralha d' Água - Águas de Nascente, S.A. Resende Viseu

ÁGUas MiNerais - Contratos de Prospeção e Pesquisa - 1.º semestre de 2011

data da outorga Nº cadastro Titular dos direitos Área (km2) Concelho (s) distrito (s)

CENTRO

16-03-2011 PP-HM-26 Terras Serranas - Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, S.A. 19,0030 Fornos de Algodres Guarda

16-03-2011 PP-HM-27 Município de Pampilhosa da Serra 1,3940 Pampilhosa da Serra Coimbra

43


Pedreiras

• novas LiCenças de eXPLoração

• adaPtação das LiCenças de eXPLoração eXistentes

• transMissão da LiCença de eXPLoração

• Cessação da LiCença de eXPLoração

• noMeação de diretores téCniCos

• resPonsáveis téCniCos insCritos na direCção-GeraL de enerGia e GeoLoGia

44 Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

Pedreiras - Novas licenças de exploração - 1.º semestre de 2011

data da atribuição da licença

entidade licenciadora

Nº cadastro denominação substância (s) Titular da licença diretor Técnico

N.º de ordem na

dGeGFreguesia (s) Concelho (s) distrito (s)

NORTE

17-01-2011 DRE 6682 * Sarinheiras Granito Marcolino José Rodrigues - - Bornes Macedo de Cavaleiros Bragança

20-01-2011 DRE 6680 * Corgo do Lombo Granito Granicavez - Indústria de Granito, Lda. - - Cavez Cabeceiras de Basto Braga

20-01-2011 DRE 6681 * Moimenta Granito Amarelos de Moimenta - Extracção de Granitos, Lda. - - Cavez Cabeceiras de Basto Braga

05-05-2011 DRE 6691 * Granito I Granito Granitos Senhora da Graça, Lda. - - Mondim de Basto Mondim de Basto Vila Real

05-05-2011 DRE 6692 Macieira Granito Alberto Reis Silva Maria Susana Magalhães Cabugueira 118 Friões Valpaços Vila Real

CENTRO

17-02-2011 DRE 5658 Poupeira Granito Sociedade de Granitos do Sátão, Lda. Rui Paulo Levi Matos Vinagre 88 Esmolfe Penalva do Castelo Viseu

12-04-2011 DRE 6690 Crujos Granito Marcolino & Filhos, Lda. José Víctor Soares Neves da Mota 224 Chãs de Tavares Mangualde Viseu


12-01-2011 DRE 6676 Quinta da Bugalheira-Sul Argila comum Sorgila - Sociedade de Argilas, S.A. Victor Manuel Curto Simões 113 Ramalhal Torres Vedras Lisboa

ALENTEJO

20-01-2011 DRE 6679 Courela do Meio e Tiborna Saibro Sociedade Agrícola - Madeira & Irmão, Lda. Ricardo Miguel Rodrigues Diniz 432 Barbacena Elvas Portalegre

01-02-2011 DRE 6684 Monte d’El Rei - Mocho Mármore António Mocho, Lda. Mria Filomena Coelho das Dores Cavaco 74 Bencatel Vila Viçosa Évora

09-02-2011 DRE 5384 El Rei n.º 2 Mármore Marmongela, Lda. - - Bencatel Vila Viçosa Évora

10-03-2011 DRE 6683 Monte das Sesmarias Areia comum Agregados Materiais de Construção - Artur Ouro & Filhos, Lda. Sofia Linhares Deus Costa Sobreiro 60 Santo André Santiago do Cacém Setúbal

* Explorações com licenças provisórias por um ano

45

Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

Pedreiras - adaptação das Licenças existentes - 1.º semestre de 2011

data da adaptação da licença

entidade licenciadora

Nº cadastro denominação substância (s) Titular da licença diretor Técnico

N.º de ordem na

dGeGFreguesia (s) Concelho (s) distrito (s)

CENTRO

04-01-2011 DRE 6463 * Quinta Vale da Carvalha Argila comum Argibeira - Extracção de Argilas, S.A. Eva Maria Fonseca da Costa 148 São João da Boa Vista Tábua Coimbra

10-01-2011 DRE 5821 Cabeça Gorda n.º 7 Calcário Manuel Anastácio, Lda. - - Serro Ventoso Porto de Mós Leiria

10-01-2011 DRE 6677 Poço Calcário Mármores Ferrar, Lda. - - São Bento Porto de Mós Leiria

13-01-2011 DRE 5222 Vale da Vaca n.º 2 Granito Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A. Marta Alexandra Ferreira Gamboa 291 Rio de Loba Viseu Viseu

14-01-2011 DRE 5078 Couto da Travanca n.º 2 Granito Lena Engenharia e Construções, S.A. - - Escalos de Baixo Castelo Branco Castelo Branco

14-01-2011 DRE 5716 Barrinho n.º 2 Argila comum José Aldeia Lagoa & Filhos, Lda. Carlos Alberto da Silva Lagoa 208 São Simão de Litém Pombal Leiria

18-01-2011 DRE 5700 Cabeça Gorda n.º 6 Calcário Alfilpedra - Sociedade Extractiva e Transformadora de Pedra, Lda.

Ascension Maria Mendes de Sousa Moreira 112 Serro Ventoso Porto de Mós Leiria

20-01-2011 DRE 4611 Pinheirinhos Argila especial Adelino Duarte da Mota, S.A. Sofia Maria Rodrigues dos Santos 59 Colmeias Leiria Leiria

24-01-2011 DRE 6698 Cabeça Denta Calcário Sociedade de Construções Elimur, Lda. - - Cumeeira Penela Coimbra

31-01-2011 DRE 4318 Casal da Pedreira n.º 5 Calcário António Patrocínio de Sousa, Herdeiros, Lda. José Augusto Leal Santos 161 Batalha Batalha Leiria

10-02-2011 DRE 4675 Senhora da Esperança Granito Granitalves - Granitos e Obras Públicas, S.A. Carla Susana Martins Ferreira 225 Mouraz Tondela Viseu

10-02-2011 DRE 5505 Costa Ciranda I Argila comum Simões de Sá & Pereira, S.A. Cláudia Patricia Nunes Lopes 110 Aguada de Cima Águeda Aveiro

23-02-2011 DRE 6408 Salgueira Calcário Miexport - Mármores Indústria Exportação, Lda. - - Arrimal Porto de Mós Leiria

17-03-2011 DRE 4870 Troviscais da Cavadinha Calcário Domingues & Contente - Britas e Asfaltos, S.A. Elísio Pereira Santos 131 Redinha Pombal Leiria

17-03-2011 DRE 5519 Cabeça Veada n.º 1 Calcário Mármores Vigário, Lda. Ana Cristina Sário de Oliveira Azevedo de Avelar 308 Mendiga Porto de Mós Leiria

17-03-2011 DRE 6029 Devessa Granito João Tomé Saraiva - Sociedade de Construções, Lda. José Víctor Soares Neves da Mota 224 Santana da Azinha Guarda Guarda

12-04-2011 DRE 5510 * Codaçal n.º 2 Calcário Manuel Rafael Filipe & Irmãos, Lda. Alberto Eduardo Passadouro Lucas 153 Serro Ventoso Porto de Mós Leiria

14-04-2011 DRE 4031 Penedo Grande n.º 3 Calcário Manuel Gomes António - Agregados, S.A. Sofia Dias Franco Rocha 39 Alqueidão da Serra Porto de Mós Leiria

18-05-2011 DRE 6375 Centeais Argila comum Argilis II - Minerais Cerâmicos, S.A. Sofia Maria Rodrigues dos Santos 59 Vila Nova de Monsarros

Anadia Aveiro

18-05-2011 DRE 6376 Fojo n.º 16 Argila especial Argilis II - Minerais Cerâmicos, S.A. Sofia Maria Rodrigues dos Santos 59 Vila Nova de Monsarros

Anadia Aveiro

03-06-2011 DRE 5460 * Sobreposta Granito Granitos São Domingos, Unipessoal, Lda. Luís Ferreira Simóes de Lemos 318 Pinhel Pinhel Guarda

03-06-2011 DRE 6084 Cabreira n.º 4 Granito Cubigrani - Exploração e Extracção de Granitos, Unipessoal.

Manuel Ferreira da Silva 91 Sertã Sertã Castelo Branco

07-06-2011 DRE 4608 Barro Branco n.º 6 Argila especial Aldeia & Irmão, S.A. Paulo Alexandre de Sá Moreiras 164 Colmeias Leiria Leiria

08-06-2011 DRE 6693 Mamouros Granito Granibom - Fabricação de Granitos, Lda. - - Mamouros Castro Daire Viseu

09-06-2011 DRE 5347 Vale Longo Calcário Isidoro Correia da Silva, Lda. Rita Abreu de Araújo 30 Penela (São Miguel) Penela Coimbra

09-06-2011 DRE 5702 Quinta do Chocalhão III Argila comum Margon - Materiais e Revestimentos Modernos para Edificações, S.A.

Rui Paulo Levi Matos Vinagre 88 Juncal Porto de Mós Leiria

09-06-2011 DRE 6694 Vale da Erva n.º 8 Granito Faria Lopes & Aldeia, S.A. - - Avelãs de Cima Anadia Aveiro

24-06-2011 DRE 6699 Covão Grande n.º 3 Calcário Barreiro Santos & Nogueira, Lda. (Moca Stone) - - Mendiga Porto de Mós Leiria

* Explorações com processo de ampliação

46 Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

Pedreiras - Transmissão da licença de exploração - 1.º semestre de 2011

Nº cadastro denominação substância (s) anterior titular da licença Novo titular da licença data do despacho Freguesia (s) Concelho (s) distrito (s)

2554 CR - Cruz dos Meninos

Mármore Joaquim Duarte Urmal & Filhos, Lda. Magratex - Mármores e Granitos para Exportação, Lda. 11-01-2011 Estremoz (Santa Maria)

Estremoz Évora

4184 Moleanos Calcário Sousa e Catarino, Lda. Gaspares - Extracção e Transformação de Mármores, Lda. 20-01-2011 Aljubarrota (Prazeres)

Alcobaça Leiria

5206 Monte da Serra

Dolerito Serrabritas - Comércio de Inertes Construção Cívil e Obras Públicas, Lda.

Maurício - L.T.O., Construções, S.A. 27-01-2011 Peroguarda Ferreira do Alentejo

Beja

6621 Pedras Finas n.º 12

Granito Fernandes, Cunha & Rodrigues, Lda. Feliciano Soares - Granitos de Ponte de Lima, Lda. 10-02-2011 Arcozelo Ponte de Lima

Viana do Castelo

1719 Cancela da Cruz

Granito José Augusto Ribeiro & Leite, Lda. Amarrosalina - Construções em Granito e Imobiliária, Lda. 25-03-2011 Amares Amares Braga

5737 Pontal n.º 2 Areia comum Subareias - Areias, S.A. EPA - Sociedade de Extracção de Agregados, Lda. 15-04-2011 Pegões Montijo Setúbal

6375 Centeais Argila comum Argilis - Extracção de Areias e Argilas, Lda. Argilis II - Minerais Cerâmicos, S.A. 18-05-2011 Vila Nova de Monsarros

Anadia Aveiro

6376 Fojo n.º 16 Argila especial

Argilis - Extracção de Areias e Argilas, Lda. Argilis II - Minerais Cerâmicos, S.A. 18-05-2011 Vila Nova de Monsarros

Anadia Aveiro

5196 Facho Granito Monteadriano - Agregados, S.A. Restradas - Revitalização de Estradas do Norte, Lda. 24-05-2011 Marecos Penafiel Porto

5824 Pedreira da Carva

Granito Finareia - Extracção e Comércio de Areais, Lda. Brivel - Britas e Betões de Vila Real, S.A. 31-05-2011 Salselas Macedo de Cavaleiros

Bragança

4863 Vale das Pedras Calcário Eurobritas - Sociedade Industrial e Comercial de Britas, Lda.

Pedra da Fortuna Unipessoal, Lda. 03-06-2011 Lamas Cadaval Lisboa

5274 Barroco do Ouro

Granito Granitos e Mármores Marujo, Lda. Granipoio - Extracção e Exploração de Granitos, Lda. 14-06-2011 Freixedas Pinhel Guarda

5444 Vale das Pombas

Calcário Eduardo Alves Manuel Martins Caetano, Herdeiros 22-06-2011 Alcanede Santarém Santarém

47

Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

Pedreiras - Cessação da licença de exploração - 1.º semestre de 2011

Nº cadastro denominação substância (s) Titular da licença data da cessação da licença Freguesia (s) Concelho (s) distrito (s)

5097 Fojo n.º 11 (CM) Granito Ilídio Pinto da Fontoura 20-04-2010 Bornes de Aguiar Vila Pouca de Aguiar Vila Real

6399 Cabeço Gordo n.º 5 Calcário Luís Manuel Martins Durão 05-08-2010 Arrimal Porto de Mós Leiria

5835 Vale do Pocino Calcário Bento Henriques Carvalho António 02-12-2010 Mendiga Porto de Mós Leiria

6165 Corredouro n.º 10 Calcário Avelino da Costa Januário 26-01-2011 São Bento Porto de Mós Leiria

6642 Vale da Lage Argila comum Cerâmica do Outeiro do Seixo, S.A. 08-02-2011 Campelos Torres Vedras Lisboa

6528 * Guia Areia comum Lusosílicas - Sílicas Industriais, Lda. 16-03-2011 Carriço Pombal Leiria

6227 Casal Fernão João Argila comum Processar - Exploração e Tratamento de Argilas, Lda. 14-04-2011 Pombal Pombal Leiria

4199 Achadas Calcário CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S.A. 28-04-2011 Maceira Leiria Leiria

6312 ** Herdade da Biscaia n.º 1 Areia comum Retromarques - Construções, Lda. Suspensão até 29-04-2012 Palmela Palmela Setúbal

* Mudou de regime de licenciamento, passando a concessão mineira “C-125 Guia”, pelo facto de também ser explorado recurso de domínio público.

** Suspensa.

48 Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

Pedreiras - Nomeação de diretores Técnicos - 1.º semestre de 2011

Nome do diretor Técnico: eva Maria Fonseca da Costa N.º de registo na dGeG: 148

Nº cadastro denominação substância (s) Titular da licença Freguesia (s) Concelho (s) distrito (s) data do despacho de nomeação

6463 Quinta Vale da Carvalha

Argila comum Argibeira - Extracção de Argilas, S.A. S. João da Boa Vista Tábua Coimbra 04-01-2011

Nome do diretor Técnico: João José Louro rodrigues de Passos N.º de registo na dGeG: 215


2554 CR - Cruz dos Meninos Mármore Magratex - Mármores e Granitos para Exportação, Lda. Estremoz (Santa Maria) Estremoz Évora 11-01-2011

Nome do diretor Técnico: Victor Manuel Curto simões N.º de registo na dGeG:113


6676 Quinta da Bugalheira - Sul

Argila comum Sorgila - Sociedade de Argilas, S.A. Ramalhal Torres Vedras Lisboa 12-01-2011

Nome do diretor Técnico: Marta alexandra Ferreira Gamboa N.º de registo na dGeG: 291


5222 Vale da Vaca n.º 2 Granito Tecnovia - Sociedade de Empreitadas, S.A. Rio de Loba Viseu Viseu 13-01-2011

Nome do diretor Técnico: ascencion Maria Mendes de sousa Moreira N.º de registo na dGeG: 112


5700 Cabeça Gorda n.º 6 Calcário Alfilpedra - Sociedade Extractiva e Transformadora de Pedra, Lda.

Serro Ventoso Porto de Mós Leiria 18-01-2011

Nome do diretor Técnico: sofia Maria rodrigues dos santos N.º de registo na dGeG: 59


4611 Pinheiros Argila especial Adelino Duarte da Mota, S.A. Colmeias Leiria Leiria 20-01-2011

6375 Centeais Argila comum Argilis II - Minerais Cerâmicos, S.A. Vila Nova de Monsarros Anadia Aveiro 18-05-2011

6376 Fojo n.º 16 Argila especial Argilis II - Minerais Cerâmicos, S.A. Vila Nova de Monsarros Anadia Aveiro 18-05-2011

49

Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

Pedreiras - Nomeação de diretores Técnicos - 1.º semestre de 2011 (Cont.)

Nome do diretor Técnico: silvino Cordeiro sousa N.º de registo na dGeG: 469


6325 Pias Calcário Sousa & Catarino, Lda. Aljubarrota (Prazeres) Alcobaça Leiria 20-01-2011

Nome do diretor Técnico: ricardo Miguel rodrigues diniz N.º de registo na dGeG: 432


6679 Courela do Meio e Tiborna

Saibro Sociedade Agrícola - Madeira & Irmão, Lda. Barbacena Elvas Portalegre 20-01-2011

Nome do diretor Técnico: José antónio Oliveira Nunes N.º de registo na dGeG: 273


5758 Pias da Frazoa Calcário José Manuel Ribeiro Rodrigues Alcanede Santarém Santarém 21-01-2011

Nome do diretor Técnico: rui Manuel rodrigues de sousa Jorge N.º de registo na dGeG: 424


5206 Monte da Serra Dolerito Maurício - LTO, Construções, S.A. Peroguarda Ferreira do Alentejo

Beja 27-01-2011

Nome do diretor Técnico: José augusto Leal santos N.º de registo na dGeG: 161


4318 Casal da Pedreira n.º 5

Calcário António Patrocinio de Sousa, Herdeiros, Lda. Batalha Batalha Leiria 31-01-2011

1974 Tojeira Calcário Inercálcio - Sociedade de Inertes, Unipessoal, Lda. Serra do Bouro Caldas da Rainha Leiria 24-03-2011

Nome do diretor Técnico: Maria Filomena Coelho das dores Cavaco N.º de registo na dGeG: 74


6684 Monte d´El Rei - Mocho

Mármore António Mocho, Lda. Bencatel Vila Viçosa Évora 01-02-2011

50 Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011


Nome do diretor Técnico: Marco aurélio ribeiro aniceto N.º de registo na dGeG: 238


6391 Vale da Louceira n.º 5 Calcário Solancis - Sociedade Exploradora de Pedreiras, S.A. Benedita Alcobaça Leiria 08-02-2011

Nome do diretor Técnico: Carla susana Martins Ferreira N.º de registo na dGeG: 225


4675 Senhora da Esperança Granito Granitalves - Granitos e Obras Públicas, S.A. Mouraz Tondela Viseu 10-02-2011

Nome do diretor Técnico: Cláudia Patricia Nunes Lopes N.º de registo na dGeG: 110


5505 Costa Ciranda I Argila comum Simões de Sá & Pereira, S.A. Aguada de Cima Águeda Aveiro 10-02-2011

Nome do diretor Técnico: ana Cristina sário de Oliveira azevedo de avelar N.º de registo na dGeG: 308


5403 Germano Calcário Germano & Cordeiro, Lda. Aljubarrota (Prazeres) Alcobaça Leiria 28-02-2011

4866 Outeiro do Seio Calcário Desidério Rocha & Rocha, Lda. Abrigada Alenquer Lisboa 26-05-2011

6069 Rochipedra Calcário Germano & Cordeiro, Lda. Aljubarrota (Prazeres) Alcobaça Leiria 03-06-2011

Nome do diretor Técnico: Joaquim Pedro de sousa N.º de registo na dGeG: 315


6265 Cruto da Cabeça n.º 3 Calcário Joaquim Pedro de Sousa Évora de Alcobaça Alcobaça Leiria 01-03-2011

Nome do diretor Técnico: Luís Ferreira simões de Lemos N.º de registo na dGeG: 318


5303 Fragas da Cela n.º 2 Granito Irmãos Alves, Lda. Moledo Castro Daire Viseu 15-03-2011

5460 Sobreposta Granito Granitos São Domingos, Unipessoal, Lda. Pinhel Pinhel Guarda 13-04-2011

51

Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011


Nome do diretor Técnico: Cláudia Maria Prim Xarepe N.º de registo na dGeG: 454


5469 Santa Eulália FM5 Granito Pragosa - Indústria Extractiva, S.A. Santa Eulália Elvas Portalegre 15-03-2011

5544 Tecabrita Calcário Pragosa - Indústria Extractiva, S.A. Cano Sousel Portalegre 15-03-2011

5433 Serra de Todo o Mundo Basalto Construções Pragosa, S.A. Painho Cadaval Lisboa 05-04-2011

Nome do diretor Técnico: alberto eduardo Passadouro Lucas N.º de registo na dGeG: 153


5510 Codaçal n.º 2 Calcário Manuel Rafael Filipe & Irmãos, Lda. Serro Ventoso Porto de Mós Leiria 12-04-2011

Nome do diretor Técnico: José Víctor soares Neves da Mota N.º de registo na dGeG: 224


6690 Crujos Granito Marcolino & Filhos, Lda. Chãs de Tavares Mangualde Viseu 12-04-2011

Nome do diretor Técnico: João antónio Lopes Candoso N.º de registo na dGeG: 347


5737 Pontal n.º 2 Areia comum EPA - Sociedade de Extracção de Agregados, Lda. Pegões Montijo Setúbal 15-04-2011

Nome do diretor Técnico: Pedro Manuel russo Valadas N.º de registo na dGeG: 176


3631 Lugar da Neve Sienito Carlos Vida Larga, Lda. Monchique Monchique Faro 27-04-2011

3792 Navete n.º 2 Sienito Carlos Vida Larga, Lda. Monchique Monchique Faro 27-04-2011

Nome do diretor Técnico: Manuel Ferreira da silva N.º de registo na dGeG: 91


6235 Tarrastal Ardósia José Paiva Ramos Sobral de São Miguel Covilhã Castelo Branco 03-05-2011

5274 Barroco do Ouro Granito Granipoio - Extracção e Exploração de Granitos, Lda. Freixedas Pinhel Guarda 14-06-2011

52 Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011


Nome do diretor Técnico: rui Paulo Levi Matos Vinagre N.º de registo na dGeG: 88


5658 Poupeira Granito Sociedade de Granitos de Sátão, Lda. Esmolfe Penalva do Castelo Viseu 05-05-2011

5702 Quinta do Chocalhão III Argila comum Margon - Materiais e Revestimentos Modernos para Edificações, S.A. Juncal Porto de Mós Leiria 09-06-2011

Nome do diretor Técnico: Maria susana Magalhães Cabugueira N.º de registo na dGeG: 118


6692 Macieira Granito Alberto Reis Silva Friões Valpaços Vila Real 05-05-2011

Nome do diretor Técnico: João de Brito e Cunha amorim Ferreira N.º de registo na dGeG: 44


3080 Esporão Granito Agrepor Agregados - Extracção de Inertes, S.A. Cabeça Santa Penafiel Porto 24-05-2011

Nome do diretor Técnico: Paulo alexandre sá Moreiras N.º de registo na dGeG: 164


4608 Barro Branco n.º 6 Argila especial Aldeia & Irmão, S.A. Colmeias Leiria Leiria 07-06-2011

Nome do diretor Técnico: rui Lopes dos santos Matias N.º de registo na dGeG: 162


3350 Moka Creme Calcário Ruipedra - Indústria de Extracção e Transformação de Pedra, Lda. Alcobertas Rio Maior Santarém 15-06-2011

53

Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

Pedreiras - responsáveis Técnicos inscritos na dGeG - 1.º semestre de 2011

NomeNº

registo dGeG

Nivel Formação

Formaçãodata

despacho registo

Categorias de responsabilidade Técnica*Pedreiras

com explosivos

endereço email

Pedro Manuel Neves dos Santos (221096809) 485 Licenciatura Engenharia Geológica 27-06-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Pedro Jorge Coelho Ferreira (230808522) 465 Licenciatura Geologia 27-06-2011 _ Não [email protected]

Domingos Gonçalves Bezerra (104087021) 486 Bacharelato Engenharia Técnica Civil e de Minas

27-06-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Sérgio Emanuel Alves Parracho (201334224) 482 Licenciatura Engenharia Geológica 26-05-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Manuel José de Araújo Lopes (110980824) 478 Licenciatura Engenharia Geotécnica 26-05-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

João Paulo Oliveira Gonçalves Fonseca (195245245) 480 Licenciatura Engenharia Geotécnica 26-05-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

João Marcelino do Espirito Santo Nobrega Rodrigues (165088249)

481 Licenciatura Engenharia de Minas 26-05-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Carlos Miguel Almeida Assunção (PT226226743) 295 Licenciatura Engenharia de Minas 26-05-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Artur Mouta Faria (143876821) 479 Licenciatura Engenharia de Minas 26-05-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Nuno Manuel Piteira Bonito (PT199243611) 57 Mestrado Engenharia Geológica 16-05-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

João António Marques Duarte (PT206224877) 233 Mestrado Engª Geologica e de Minas

16-05-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Manuel Miguel Macias Sanchez (ES271991879) 477 Licenciatura Engenharia de Minas 19-04-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Diogo André Avelãs Paulino (PT244530793) 202 Mestrado Engenharia e Gestão Industrial

19-04-2011 C - Classes 2, 3 e 4 ornamental e industrial, todas classes areeiros e barreiros e excepto ped.subterrâneas.

Sim [email protected]

Catarina Brandão Ferreira Teixeira Tavares (217763421) 476 Mestrado Engenharia Geotécnica 19-04-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Pedro Moreira Braga Silva Pereira (190118067) 475 Licenciatura Engenharia de Minas 16-03-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Manuel Migueis Gonçalves Cachadinha (PT113803559) 438 Licenciatura Engenharia Civil 11-03-2011 D - Classe 3 e 4 ornamental e industrial, todas as classes areeiros e barreiros e excepto ped. subterrâneas

Não [email protected]

Álvaro Jerónimo Faria Teles de Meneses (107141868) 472 Licenciatura Engenharia Civil 11-03-2011 D - Classe 3 e 4 ornamental e industrial, todas as classes areeiros e barreiros e excepto ped. subterrâneas

Não [email protected]

José Alfredo Bastos Santos Rebelo (PT210977396) 473 Bacharelato Engenharia Técnica Civil 16-02-2011 _ Não [email protected]

Francisco Paulo da Costa Carregal Queiroz (PT191012203) 422 Licenciatura Engenharia de Minas 16-02-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Bruno Miguel Melim Teixeira (220146861) 474 Licenciatura Geologia 16-02-2011 _ Não [email protected]

António Jorge Rodrigues Ribeiro (PT214651312) 68 Licenciatura Engenharia Geológica 16-02-2011 A - Todas as classes Sim [email protected]

Cláudia Maria Prim Xarepe (196769833) 454 Licenciatura Engenharia Geológica 14-01-2011 B -Todas as classes excep. ornamental Classe 1 e ped. subterrâneas


Carlos Manuel de Almeida Moreira (217934420) 464 Bacharelato Engenharia Civil 07-01-2011 C - Classes 2, 3 e 4 ornamental e industrial, todas classes areeiros e barreiros e excepto ped.subterrâneas.


* Consultar lista anexa.

54 Boletim

de Minas, 46 (1) - 2011

CaTeGOrias de resPONsaBiLidade TéCNiCa

CategoriasClasses e tipos de Pedreira

Ornamental industrial areeiros e barreirossubt.

1 2 3 4 1 2 3 4 1 2 3 4

A X X X X X X X X X X X X X Todas as classes e tipos de pedreiras.

B X X X X X X X X X X X Todas as classes e tipos de pedreiras, excepto ornamental classe 1 e pedreiras subterrâneas.

C X X X X X X X X X X Classes 2, 3 e 4 ornamental e industrial; Todas as classes dos areeiros e barreiros. Excepto pedreiras subterrâneas.

D X X X X X X X X Classe 3 e 4 ornamental e industrial; Todas as classes areeiros e barreiros; Excepto pedreiras subterrâneas.

E X X X X Apenas pedreiras de classe 3 e 4 industrial e areeiros e barreiros. Excepto pedreiras subterrâneas.

55


elementos estatísticos daindústria extrativa Nacional de 2008 a 2010

EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO POR SUBSETORES

sUBseTOres2008 2009 2010 Variação (%) 2009/2010

(103 tonelada) (103 euros) (103 tonelada) (103 euros) (103 tonelada) (103 euros) Volume Valor

Minérios Metálicos 452 365 821 351 285 682 324 427 604 -7,8 49,7

Minerais de Construção 84 337 417 300 79 238 407 173 71 666 521 140 -9,6 28,0

Minerais Industriais 7 927 48 235 6 142 43 359 5 652 50 978 -8,0 17,6

sub-Total 92 716 831 356 85 732 736 214 77 642 999 723 -9,4 35,8

Águas Minerais e de Nascente 261 000 219 796 263 994 20,1

TOTaL 1 092 356 956 010 1 263 717 32,2

Fonte: DGEG - Estatística de Recursos Geológicos

EVOLUÇÃO DO VALOR DA PRODUÇÃO

56


PRINCIPAIS SUBSTâNCIAS PRODUZIDAS EM 2010

PRODUÇÃO DE MINÉRIOS METÁLICOS

sUBseTOr / sUBsTâNCia2008 2009 2010 Variação 10/09 (%)

(tonelada) (103 euros) (tonelada) (103 euros) (tonelada) (103 euros) Volume Valor

MiN. MeTÁLiCOs NÃO FerrOsOs 451 937 365 821 351 382 285 682 324 031 427 604 -7,8 49,7

Minério de cobre 368 711 307 304 348 769 272 200 308 186 407 676 -11,6 49,8

Minério de estanho 42 367 46 327 31 263 -31,6 -19,5

Minério de tungsténio 1 684 16 643 1 410 12 777 1 364 14 580 -3,2 14,1

Minério de zinco 81 490 41 486 1 147 357 14 439 5 064 1 158,9 1 317,8

Outros (mistos) 10 20 10 20 10 20 0,0 0,0

TOTaL 451 937 365 821 351 382 285 682 324 031 427 604 -7,8 49,7


PRODUÇÃO DE MINERAIS INDUSTRIAIS



arGiLa e CaULiNO 3 190 145 12 607 2 347 880 11 151 2 474 398 14 127 5,4 26,7

Argila comum 2 674 504 5 528 1 847 246 4 236 1 991 103 4 512 7,8 6,5

Argila especial 298 207 2 610 225 709 1 792 198 581 2 163 -12,0 20,7

Caulino 217 434 4 469 274 925 5 123 284 715 7 451 3,6 45,5

saL-GeMa 606 545 4 762 594 578 6 232 618 961 11 410 4,1 83,1

Sal-gema 606 545 4 762 594 578 6 232 618 961 11 410 4,1 83,1

OUTrOs MiNerais iNdUsTriais 4 130 517 30 865 3 199 637 25 976 2 558 440 25 442 -20,0 -2,1

Areia especial 1 900 709 20 778 1 398 349 14 736 1 061 948 14 131 -24,1 -4,1

Areias feldspáticas 72 888 875 58 290 699 56 395 697 -3,3 -0,4

Barita 171 45 1 078 256 15 3 -98,6 -98,6

Calcite p/ind. transformadora 441 245 1 485 441 245 1 485 256 860 1 647 -41,8 11,0

Feldspato 157 539 2 295 151 976 2 334 113 327 1 775 -25,4 -23,9

Granito p/outras indústrias 0 0 77 592 1 084 0 0 -100,0 -100,0

Outro calcário p/ind. transformadora 1 482 166 3 936 967 155 3 537 967 810 5 204 0,1 47,1

Pegmatito 5 000 40 5 500 45 8 500 75 54,5 66,7

Pegmatito c/ lítio 34 888 520 37 359 597 40 109 683 7,4 14,4

Quartzo 8 620 116 35 044 525 31 422 467 -10,3 -11,1

Saibro p/ind. transformadora 15 635 125 14 482 119 10 074 86 -30,4 -27,9

Talco 11 657 652 11 567 560 11 981 675 3,6 20,6

TOTaL 7 927 206 48 235 6 142 095 43 359 5 651 799 50 978 -8,0 17,6


57


PRODUÇÃO DE MINERAIS DE CONSTRUÇÃO



rOCHas OrNaMeNTais 2 806 313 134 139 2 434 637 126 805 2 856 358 186 695 17,3 47,2

Mármore e calcários 710 653 59 747 621 336 57 980 987 683 87 567 59,0 51,0

Granito ornamental e r. similares 1 001 276 35 724 926 100 35 757 1 046 939 49 600 13,0 38,7

Pedra para calcetamento 805 493 24 832 637 543 20 069 695 085 36 014 9,0 79,5

Pedra rústica 267 457 6 965 229 959 7 190 113 052 7 706 -50,8 7,2

Ardósia e xisto ornamental 21 434 6 871 19 700 5 809 13 598 5 808 -31,0 0,0

aGreGadOs 70 730 095 259 064 66 462 046 261 170 57 983 781 313 190 -12,8 19,9

Areias e saibros 11 595 671 46 245 10 419 639 44 841 8 630 822 34 837 -17,2 -22,3

Pedra britada e calcária 34 694 268 103 980 31 166 064 100 235 21 892 509 80 102 -29,8 -20,1

Pedra britada siliciosa 24 440 156 108 838 24 876 343 116 094 27 460 450 198 251 10,4 70,8

MiN. Para CiMeNTO e CaL 10 800 219 24 098 10 341 423 19 198 10 825 612 21 255 4,7 10,7

Min. para cimento 10 407 704 22 818 9 863 411 17 285 10 508 439 19 728 6,5 14,1

Min. para cal 392 515 1 280 478 012 1 913 317 173 1 527 -33,6 -20,2

TOTaL 84 336 627 417 300 79 238 106 407 173 71 665 750 521 140 -9,6 28,0


ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADE PRODUTIVA(Número de estabelecimentos)

sUBseTOr 2008 2009 2010

MiNériOs MeTÁLiCOs 5 5 5

Min. Metálicos N/Ferrosos 5 5 5

MiNerais Para CONsTrUÇÃO 845 841 877

Agregados 334 328 340

Areias e Saibros 87 84 86

Pedra britada calcária 85 83 79

Pedra britada siliciosa 162 161 175

Min. para Cimento e Cal 19 19 18

Min. para cal 5 5 4

Min. para Cimento 14 14 14

Rochas Ornamentais 492 493 518

Ardósia 6 7 8

Granito ornamental e r.similares 103 118 130

Mármores e calcários 157 167 162

Pedra para calcetamento 193 169 185

Pedra rústica 33 32 33

MiNerais iNdUsTriais 162 153 158

Argila e Caulino 93 94 100

Outros minerais industriais 66 56 55

Sal-gema 3 3 3

TOTaL GeraL 1 012 998 1 039

58


PESSOAL AO SERVIÇO

sUBseTOr

2008 2009 2010

Dirigentes Administrativos

e Técnicos

Encarregados e Operários

Dirigentes, Administrativos e

Técnicos


Dirigentes, Administrativos e

Técnicos


MiNériOs MeTÁLiCOs 247 1 107 230 1 119 250 1 251

Min. Metálicos n/Ferrosos 247 1 107 230 1 119 250 1 251

MiNerais Para CONsTrUÇÃO 1 326 5 501 1 215 5 001 1 113 4 902

Agregados 865 3 047 778 2 829 696 2 622

Areias e Saibros 162 345 112 285 125 297

Pedra britada calcária 320 1 049 300 980 251 870

Pedra britada siliciosa 383 1 653 366 1 564 320 1 455

Minerais para Cimento e Cal 19 101 19 99 25 102

Mineral para cal 6 9 6 13 6 11

Mineral para Cimento 13 92 13 86 19 91

Rochas Ornamentais 442 2 353 418 2 073 392 2 178

Ardósia 21 108 22 109 11 73

Granito ornamental e r. similares 98 591 100 494 89 502

Mármores e calcários 165 840 170 790 179 902

Pedra para calcetamento 128 642 106 531 93 566

Pedra rústica 30 172 20 149 20 135

MiNerais iNdUsTriais 206 477 202 479 195 472

Argila e Caulino 132 318 118 304 115 309

Outros minerais industriais 64 117 75 132 70 122

Sal-gema 10 42 9 43 10 41

TOTaL GeraL 1 779 7 085 1 647 6 599 1 558 6 625


59


indústria extrativa - Comércio internacional

Evolução do Comércio Internacional – Janeiro a Junho de 2011

NOTA PRÉVIA

Nos quadros que se seguem, apresentam-se alguns indicadores de comércio internacional da indústria extrativa, tomando como base os últimos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), relativamente ao período de Janeiro a Junho de 2011 e tendo como referência os valores do período homólogo de 2010.

A designação “saídas” traduz o somatório das “expedições” para o espaço comunitário com as “exportações” para países terceiros. De igual modo, a designação “entradas” traduz o somatório das “chegadas” de países comunitários, com as “importações” provenientes de países terceiros.

EVOLUÇÃO GLOBAL

COMÉRCIO INTERNACIONALJaneiro a Junho

2010 2011 Variação

homóloga

Milhões de euros (%)

Total Saídas (FOB) 329 403 22 Entradas (CIF) 151 205 36 Saldo 178 198 11 Taxa de cobertura (%) 218 196 -União europeia

Expedição (FOB)

Chegada (CIF)

Saldo

Taxa de cobertura (%)

233 281 21

65 71 9

168 209 25

357 394 -

Países Terceiros Exportação (FOB) 96 122 27 Importação (CIF) 86 134 56 Saldo 11 -12 -209 Taxa de cobertura (%) 113 91 -

Fonte: INEAs saídas não incluem “águas”. As Entradas não incluem “petróleo”.

60


SAÍDAS POR SUBSETORESJaneiro a Junho

sUBseTOres 2010 2011 Variação (%) estrutura(%)

Toneladas 103 euros Toneladas 103 euros Vol. Valor Valor-2011

eNerGéTiCOs 3 568 542 6 968 1 142 95,3 110,6 0,3

Hulha e antracite 3 568 542 6 968 1 142 95,3 110,6 0,3

MiNériOs MeTÁLiCOs 165 358 159 521 315 355 225 815 90,7 41,6 56,1

Minérios de ferro 25 961 255 163 232 2 231 528,8 776,1 0,6

Minérios metálicos não ferrosos 139 397 159 266 152 123 223 584 9,1 40,4 55,5

MiNerais de CONsTrUÇÃO 700 986 153 362 684 567 154 326 -2,3 0,6 38,3

ROCHAS ORNAMENTAIS 677 539 152 162 672 750 153 436 -0,7 0,8 38,1

Granito e r. similares 122 360 39 886 131 420 36 808 7,4 -7,7 9,1

Mármores e calcários 376 817 93 207 361 566 93 535 -4,0 0,4 23,2

Pedra nat.talhada p/calcetamento 169 094 15 388 172 265 18 044 1,9 17,3 4,5

Ardósia 9 268 3 681 7 499 5 049 -19,1 37,2 1,3

AGREGADOS 17 855 758 6 370 513 -64,3 -32,3 0,1

MINERAIS PARA CIMENTO E CAL 5 592 442 5 447 376 -2,6 -15,0 0,1

MiNerais iNdUsTriais 221 797 15 740 304 851 21 327 37,4 35,5 5,3

Argila e Caulino 117 089 6 514 120 635 6 913 3,0 6,1 1,7

Outros Minerais Industriais 87 919 6 381 165 602 9 023 88,4 41,4 2,2

Sal 16 789 2 845 18 615 5 391 10,9 89,5 1,3

TOTaL GeraL 1 091 708 329 165 1 311 741 402 610 20,2 22,3 100,0

Fonte: INE. Não inclui “águas”.

Minérios de cobre País Tonelada Mil Euros

Total 149 239 212 026

do qual:Ue 27 120 387 179 407

Suécia 39 809 57 923

Finlândia 35 844 54 009

Espanha 22 588 34 413

Alemanha 15 149 22 384

Bulgária 6 997 10 679

Brasil 15 008 20 392

China 13 844 12 202

Outros países 0 24

Minérios de volfrâmioPaís Tonelada Mil Euros

Total 660 9 598

Estados Unidos da América 525 7 560

Japão 110 1 695

Tailândia 25 343

SAÍDAS DAS PRINCIPAIS SUBSTâNCIAS POR PAÍSES DE DESTINO Janeiro a Junho de 2011

61


Granitos e outras rochas similares

País Tonelada Mil Euros

Total 131 420 36 808

do qual:Ue 27 110 944 30 634

Espanha 87 275 16 374

França 9 282 7 399

Países Baixos 746 3 138

Alemanha 8 542 1 541

Polónia 2 697 480

Bélgica 308 395

Reino Unido 222 368

Luxemburgo 143 307

Itália 1 426 266

Irlanda 40 246

Outros da UE 263 120

Angola 2 905 1 409

China 9 276 1 451

Suiça 2 400 603

Estados Unidos da América 542 449

Marrocos 1 298 408

México 647 205

Coreia do Sul 382 191

Japão 581 188

Brasil 478 174

Guiné Equatorial 160 129

Moçambique 184 125

Cabo Verde 281 117

Líbano 252 85

Rússia 156 78

África do Sul 85 69

Outros países 849 492

Mármores e calcários


Total 361 566 93 535

do qual:Ue 27 56 434 30 236

França 16 610 10 066

Reino Unido 4 831 4 856

Itália 10 880 3 717

Espanha 11 967 3 536

Bélgica 2 752 1 949


Suécia 642 1 045

áustria 796 922

Países Baixos 853 627

Dinamarca 660 523

Irlanda 395 361

Polónia 83 198

Outros da UE 1 201 687

China 210 890 23 733

Arábia Saudita 45 852 17 627

Estados Unidos da América 5 401 5 217

Angola 3 522 2 632

Coreia do Sul 4 354 2 525

Taiwan 3 584 994

Brasil 2 427 907

Líbano 4 610 813

Índia 643 728

Emirados Árabes Unidos 1 254 695

Marrocos 2 129 648

Nigéria 467 451

Suiça 635 446

Hong-Kong 2 001 383

Kuwait 746 378

Japão 773 354

Canadá 409 337

Vietname 481 288

Rússia 408 285

Austrália 354 278

Jordânia 3 688 263

Moçambique 724 262

Singapura 714 492

Outros países 9 067 2 563

62


Pedra para calcetamento


Total 172 265 18 044

do qual:Ue 27 161 188 17 230

França 29 401 6 765

Alemanha 47 818 3 468

Dinamarca 16 775 1 476

Suécia 15 466 1 274

Reino Unido 10 351 1 207

Bélgica 15 607 1 015


Itália 4 471 493

Finlândia 3 997 333

Espanha 1 742 169

Luxemburgo 543 89

Outros da UE 255 15

Noruega 5 377 383

Suiça 5 406 381


Sal


Total 18 615 5 391

do qual:Ue 27 14 053 4 233

França 6 941 1 307


Espanha 2 851 476

Reino Unido 80 471

Bélgica 156 220


Luxemburgo 51 184

Outros da UE 18 58

Angola 3 300 789

Suiça 126 96

Malásia 105 57

São Tomé e Príncipe 373 56

Estados Unidos da América 179 42

Marrocos 198 38


ENTRADAS POR SUBSETORES

Janeiro a Junho

sUBseTOres 2010 2011 Variação (%) estrutura (%)

Toneladas 103 euros Toneladas 103 euros Vol. Valor Valor 2009

eNerGéTiCOs 1 164 790 72 455 1 376 382 121 128 18,2 67,2 59,1

Hulha e antracite 1 164 790 72 455 1 376 382 121 128 18,2 67,2 59,1

MiNériOs MeTÁLiCOs 4 551 3 475 4 594 5 193 1,0 49,4 2,5

Minérios de ferro 204 33 29 10 -85,9 -68,5 0,0

Minérios metálicos não ferrosos 4 347 3 442 4 566 5 183 5,0 50,6 2,5

MiNerais de CONsTrUÇÃO 116 214 25 179 76 843 23 550 -33,9 -6,5 11,5

ROCHAS ORNAMENTAIS 57 259 23 546 51 456 21 994 -10,1 -6,6 10,7

Granito e r. similares 35 934 12 334 35 916 12 873 0,0 4,4 6,3

Mármores e calcários 19 334 10 023 12 962 7 718 -33,0 -23,0 3,8

Pedra nat.talhada p/calcetamento 43 167 426 263 881,8 57,5 0,1

Ardósia 1 948 1 021 2 152 1 140 10,5 11,7 0,6

AGREGADOS 51 136 904 19 504 980 -61,9 8,4 0,5

MINERAIS PARA CIMENTO E CAL 7 818 729 5 883 575 -24,8 -21,1 0,3

MiNerais iNdUsTriais 565 744 49 783 533 169 55 045 -5,8 10,6 26,9

Argila e Caulino 71 165 9 374 75 962 10 253 6,7 9,4 5,0

Outros Minerais Industriais 380 920 35 032 389 035 39 622 2,1 13,1 19,3

Sal 113 660 5 376 68 172 5 169 -40,0 -3,8 2,5

TOTaL GeraL 1 851 299 150 892 1 990 988 204 916 7,5 35,8 100,0

Fonte: INE. Não inclui “petróleo”.

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ENTRADAS DAS PRINCIPAIS SUBSTâNCIAS POR PAÍSES DE ORIGEM

Janeiro a Junho de 2011

Hulha (inclui antracite)


Total 1 376 382 121 128

do qual: Ue 27 13 539 2 182

Espanha 13 485 2 108

Outros da U.E. 55 74

Estados Unidos da América 382 371 35 419

Colômbia 973 481 82 737

Ucrânia 6 991 790

Granitos e outras rochas similares


Total 35 916 12 873

do qual:Ue 27 32 426 11 019

Espanha 31 943 10 177

Reino Unido 0 478

Bélgica 121 165

Itália 108 128

Países Baixos 14 24


Índia 791 601

Brasil 586 528

China 1 045 402

Zimbabwe 328 114

África do Sul 287 69

Angola 307 62

Noruega 121 47


Mármores e Calcários


Total 12 962 7 718

do qual:Ue 27 9 091 6 674

Espanha 5 385 3 641

Itália 1 813 1 048

Suécia 102 839

Grécia 811 413

Bélgica 620 409

França 147 123

Alemanha 142 116


Turquia 1 870 408

China 290 220

Antiga Rep. Jugoslava da Macedónia 82 101

Angola 422 64

Vietname 94 57

Egipto 371 55

Marrocos 318 40


Gesso


Total 155 841 14 759

do qual:Ue 27 131 913 14 292

Espanha 126 902 12 874

França 3 530 901

Alemanha 1 206 465

Itália 270 48

Outros da U.E. 5 3

Marrocos 23 926 461

Outros países 3 7

65


O Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, veio alterar o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, visando, entre outros objectivos, estabelecer o equilíbrio adequado entre os interesses públicos do desenvolvimento económico, por um lado, e a protecção do ambiente, por outro.

É neste âmbito que deve ser entendido o regime estabe-lecido pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, que vem permitir a regularização de pedreiras não tituladas por licença. Este regime especial prevê, nomeada-mente, a possibilidade de emissão de uma decisão favorável condicionada quando se verificar que existe necessidade de conformar a exploração com os planos de ordenamento do território vigentes, com restrições de utilidade pública ou com áreas abrangidas pela Rede Natura 2000.

Nesse caso, a licença de exploração só poderá ser emitida depois de assegurada a referida conformação, sendo nesse período e a título provisório permitida a exploração da pe-dreira em causa.

No entanto, a aplicação do regime tem revelado dificul-dades interpretativas quanto aos pressupostos da emissão de decisão favorável condicionada prevista no n.º 8 do artigo 5.º Assim, mostra-se necessário clarificar o regime de regu-larização das explorações de massas minerais, no que diz respeito à apreciação técnica dos pedidos, aproveitando-se, ainda, para definir, quanto aos pedidos de regularização entretanto já decididos desfavoravelmente com fundamento na desconformidade com instrumentos de gestão territorial, o procedimento a adoptar para a sua reapreciação à luz das orientações constantes do presente despacho.

Nestes termos, determina-se:1 — A apreciação do pedido de regularização da explora-

ção, no âmbito do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12

Legislaçãodespacho n.º 5697/2011

(Diário da República, 2.ª Série, n.º 65, de 1 de Abril de 2011)

Ministérios da economia, da inovação e do desenvolvimento e do ambiente e do Ordenamento do Território

de Outubro, no que diz respeito ao ordenamento do território e urbanismo, deve conter uma avaliação técnica dos efeitos da regularização sobre os usos estabelecidos ou existentes e a dinâmica territorial.

2 — Os pressupostos materiais para a emissão da decisão favorável condicionada, prevista nos n.os 7 e 8 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, são alterna-tivamente:

a) Caso os planos de ordenamento não proíbam expressa-mente as pedreiras nas áreas onde se localizam, a verificação de que os impactos da exploração quanto ao ambiente e ao ordenamento do território não são significativos;

b) Caso os planos de ordenamento proíbam expressamente as pedreiras nas áreas onde se localizam, a possibilidade de acolhimento da exploração em causa através de procedimento de alteração ou revisão do instrumento de gestão territorial em causa ou de elaboração de novo instrumento de gestão territorial, à luz da estratégia de desenvolvimento territorial do município, ou, quando for o caso, à luz dos objectivos pros-seguidos pelo instrumento de gestão territorial em causa.

3 — O pressuposto referido na alínea b) do número anterior é preenchido através da deliberação ou decisão da entidade competente para promover a alteração, revisão ou elaboração do instrumento de gestão territorial em causa nesse sentido.

4 — As decisões desfavoráveis tomadas até à data da pro-dução de efeitos do presente despacho, relativas a pedidos apresentados atempadamente ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, podem ser objecto de reapreciação.

5 — As decisões apenas podem ser objecto da reapreciação prevista no número anterior nos casos em que tiveram por

66


fundamento a incompatibilidade da exploração a legalizar com os instrumentos de gestão territorial válidos e eficazes.

6 — A reapreciação referida no n.º 4 pode ocorrer por ini-ciativa das entidades licenciadoras ou de alguma das entidades que integrem o grupo de trabalho.

7 — A iniciativa de abertura do procedimento de reaprecia-ção da decisão deve ser tomada no prazo de 150 dias após pu-blicação do presente despacho e notificada aos interessados.

8 — No prazo referido no número anterior, os interessados podem solicitar que a entidade licenciadora tome a iniciativa da reapreciação da decisão, nos termos do n.º 6.

9 — A reapreciação da decisão deve seguir o procedimento previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, tendo em vista uma nova apreciação do pedido de regularização da exploração à luz do disposto no presente despacho.

10 — A abertura do procedimento de reapreciação de uma decisão implica a suspensão dos seus efeitos jurídicos.

11 — No procedimento de fusão de pedreiras contíguas ou confinantes, previsto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, compete à comissão de coorde-nação e desenvolvimento regional territorialmente competente ou ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversi-dade, I. P., pronunciar-se sobre o enquadramento do projecto no procedimento de avaliação de impacte ambiental ou de avaliação de incidências ambientais.

12 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de Março de 2011. — O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. — O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa. — A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.

No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), afirmando que o primeiro e mais importante impulso do Plano deveria, desde logo, ser dado no processo de preparação das leis orgânicas dos ministérios e dos respectivos serviços.

Trata-se de algo absolutamente estruturante, por um lado, para o início de uma nova fase da reforma da Administração Pública, no sentido de a tornar eficiente e racional na utiliza-ção dos recursos públicos e, por outro, para o cumprimento dos objectivos de redução da despesa pública a que o país está vinculado. Com efeito, mais do que nunca, a concretização simultânea dos objectivos de racionalização das estruturas do Estado e de melhor utilização dos seus recursos humanos é crucial no processo de modernização e de optimização do funcionamento da Administração Pública.

Importava decididamente repensar e reorganizar a estru-tura do Estado, no sentido de lhe dar uma maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que deverá assegurar, eliminando redundâncias e reduzindo substancial-mente os seus custos de funcionamento.

Neste contexto, foi criado pelo artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de Julho, o Ministério da Economia e do Emprego, o qual sucede ao ex-Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e ao ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, cujas atribuições e competências constavam, respectivamente, dos Decretos-Lei

n.os 208/2006 e 210/2006, ambos de 27 de Outubro, passando a compreender os serviços, organismos, entidades e estruturas identificados em tais diplomas. Paralelamente, o Ministério da Economia e do Emprego passa a deter também várias atribuições e competências nas áreas do trabalho e emprego, integrando no seu seio diversos serviços, organismos entida-des e estruturas anteriormente na esfera do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Sem prejuízo das reestruturações a que se procede, as alterações introduzidas pelo presente diploma resultam da nova orgânica governamental, procurando reflectir no modelo organizativo do Ministério da Economia e do Emprego os objectivos de redução de custos do Estado e de racionalização das estruturas do Governo assumidos no Programa do XIX Governo Constitucional e melhor identificados no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado, abreviadamente designado por PREMAC.

Neste sentido, o presente diploma, ao levar a cabo a inte-gração num só departamento governamental de atribuições e competências, bem como de serviços, organismos e estruturas, anteriormente distribuídos por diversos ministérios permite, ao nível da Administração directa do Estado, a obtenção de sinergias, bem como a eliminação de duplicações desne-cessárias, procedendo ainda à reorganização dos serviços desconcentrados de nível regional. Por outro lado, no plano da Administração indirecta do Estado, o presente diploma procede à fusão de vários institutos públicos, procurando

decreto-Lei n.º 126-C/2011

(Diário da República, I.ª Série, n.º 249, de 29 de Dezembro de 2011)

Ministério da economia e do emprego

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promover a respectiva eficiência, sem pôr em causa a coerência das respectivas áreas de actuação.

Com o objectivo de dotar o Ministério de uma estrutura flexível e assegurar a necessária coerência e transversalidade da acção governativa, prevê-se ainda o exercício de diversas competências, designadamente relativas a institutos públicos, em articulação com outros departamentos governamentais.

Finalmente, o presente diploma procede ainda à extinção de serviços e organismos cuja existência se revela desnecessária ou redundante no âmbito do actual modelo organizativo do Ministério da Economia e do Emprego ou que a experiência revelou não serem os mais adequados à prossecução dos objec-tivos que ditaram a respectiva criação, como os controladores financeiros.

Salienta-se, por último, que o plano de racionalização empreendido passa, ainda, por assegurar uma maior coorde-nação financeira e técnica dos fundos estruturais da política de coesão, designadamente através da centralização das atribui-ções tuteladas neste âmbito numa única entidade. Projecta-se, contudo, que o cumprimento de tal desiderato apenas venha a ocorrer com a introdução do próximo período de programação financeira 2014 -2020, mantendo-se, assim, até à conclusão do actual período de programação financeira 2007-2013, a gestão nacional do Fundo Social Europeu na esfera de atribuições do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P. Procura-se, por esta via, minimizar eventuais perturbações que possam advir da extinção deste último instituto e da integração das suas atribuições na mencionada entidade centralizadora da gestão dos fundos comunitários cometidos ao Ministério.

Assim:Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 198.º da Cons-

tituição, o Governo decreta o seguinte:

CAPÍTULO I

Missão e atribuições

Artigo 1.º

Missão

O Ministério da Economia e do Emprego, abreviadamente designado por MEE, é o departamento governamental que tem por missão a concepção, a execução e a avaliação das políticas de desenvolvimento dirigidas ao crescimento do emprego sustentável, de competitividade, de inovação, de internacionalização das empresas e de promoção do comércio externo, de promoção e atracção de investimento estrangeiro, de desenvolvimento regional, bem como a aposta na mobili-dade e na modernização nas relações de trabalho, as políticas de formação profissional, as políticas de energia e geologia, de turismo, de defesa dos consumidores, de obras públicas, de transportes e comunicações, da indústria, do comércio e dos serviços.

Artigo 2.º

atribuições

Na prossecução da sua missão, são atribuições do MEE:

a) Conceber, executar e avaliar políticas de fomento do crescimento económico e da competitividade da economia;

b) Promover uma política de desenvolvimento regional, económica e socialmente sustentável, orientada para o reforço da competitividade e da coesão dos territórios;

c) Promover políticas potenciadoras da criação de emprego sustentável, da formação e qualificação profissional e da mo-dernização do mercado de trabalho e das relações laborais;

d) Incentivar a competitividade da economia através das exportações, estimular a produtividade e promover a interna-cionalização da economia e a captação de iniciativas de inves-timento directo estrangeiro, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;

e) Estimular o comércio, a indústria transformadora e a produção de bens e serviços transaccionáveis;

f) Incentivar a reestruturação e a renovação do tecido empresarial;

g) Promover e apoiar a inovação, o empreendedorismo e a internacionalização das empresas;

h) Conceber e executar políticas energética e geológica equilibradas, sustentáveis e direccionadas para a melhoria da competitividade global da economia;

i) Fomentar o turismo, promovendo a qualidade, a di-ferenciação, a diversificação, e a autenticidade do serviço e do produto;

j) Assegurar um regime de concorrência aberto e equi-librado;

l) Implementar políticas de transportes, de gestão e de modernização das infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias, portuárias e aeroportuárias e de comunicações que privile-giem a mobilidade e a competitividade externa;

m) Promover os direitos dos consumidores;n) Assegurar a gestão estratégica e a aplicação dos fundos

nacionais e comunitários afectos às políticas dos sectores tutelados, incluindo a coordenação da Comissão Ministerial de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Na-cional;

o) Desenvolver o quadro normativo, a regulação e a fisca-lização dos vários sectores tutelados.

CAPÍTULO II

estrutura orgânica

Artigo 3.º

estrutura geral

O MEE prossegue as suas atribuições através de serviços integrados na administração directa do Estado, de organismos integrados na administração indirecta do Estado, de outras estruturas e de entidades integradas no sector empresarial do Estado.

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Artigo 4.º

administração directa do estado

Integram a administração directa do Estado, no âmbito do MEE, os seguintes serviços centrais:

a) A Secretaria-Geral;b) O Gabinete de Estratégia e Estudos;c) A Direcção-Geral das Actividades Económicas;d) A Direcção-Geral de Energia e Geologia;e) A Direcção-Geral do Consumidor;f) A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;g) A Autoridade para as Condições de Trabalho;h) A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Tra-

balho.

Artigo 5.º

administração indirecta do estado

1 — Prosseguem atribuições do MEE, sob superintendência e tutela do respectivo ministro, os seguintes organismos:

a) O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P.;

b) O Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;c) O Instituto Português da Qualidade, I. P.;d) O Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.;e) O Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.;f) O Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;g) O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;h) O Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.;i) O Instituto Português de Acreditação, I. P.;j) O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;l) O Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regio-

nal, I. P.;m) O Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.

2 — A superintendência e tutela relativas ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., são exercidas em con-junto pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, do emprego e da segurança social.

Artigo 6.º

entidades administrativas independentes

São entidades administrativas independentes de super-visão e regulação no âmbito do MEE:

a) A Autoridade da Concorrência;b) A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos;c) O ICP — Autoridade Nacional de Comunicações.

Artigo 7.º

Outras estruturas

No âmbito do MEE funcionam ainda:

a) O Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação;

b) A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Projec-tos de Interesse Nacional;

c) A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Em-prego;

d) O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves;

e) O Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários;

f) O Centro de Relações Laborais.

Artigo 8.º

sector empresarial do estado

1 — As orientações estratégicas, a implementação dos respectivos planos e os relatórios de execução financeira fi-cam condicionados à apreciação e aprovação do membro do Governo responsável pela área das finanças.

2 — Sem prejuízo dos poderes conferidos por lei ao Conselho de Ministros e ao membro do Governo responsável pela área das finanças, a competência relativa à definição das orientações das entidades do sector empresarial do Estado com atribuições nos domínios da economia, desenvolvimento regional, emprego, empreendedorismo, competitividade, inovação, promoção e atracção de investimento estrangeiro, obras públicas, transportes, comunicações, energia, recursos geológicos e turismo, bem como ao acompanhamento da sua execução, é exercida pelo membro do Governo responsável pelas áreas da economia e do emprego.

CAPÍTULO III

serviços, organismos e outras estruturas

SECÇÃO I

serviços da administração directa do estado

Artigo 9.º

secretaria-Geral

1 — A Secretaria-Geral, abreviadamente designada por SG, tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MEE e aos demais órgãos e serviços nele integrados, nos domínios da gestão de recursos internos, do apoio técnico-jurídico e contencioso, da documentação e informação, da comuni-cação e relações públicas, das tecnologias de informação e comunicação (TIC), assegurando ainda as funções relativas à preparação e acompanhamento da execução do orçamento de funcionamento do MEE.

2 — A SG prossegue, designadamente, as seguintes atri-buições:

a) Prestar aos gabinetes dos membros do Governo integra-dos no MEE e aos respectivos serviços e organismos o apoio técnico e administrativo que não se inclua nas atribuições próprias dos demais serviços;

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b) Promover a aplicação das medidas de política de organi-zação e de recursos humanos definidas para a Administração Pública, coordenando e apoiando os serviços e organismos do MEE bem como emitir pareceres em matéria de organi-zação, recursos humanos e criação ou alteração de mapas de pessoal;

c) Promover o planeamento das actividades do MEE, bem como o acompanhamento da programação da actividade dos seus serviços e organismos;

d) Assegurar a gestão orçamental, financeira e patrimo-nial do MEE, bem como a apreciação, o acompanhamento, a avaliação e o controlo da actividade financeira dos serviços, organismos e outras entidades nele integrados;

e) Efectuar a gestão do património imobiliário e do ar-quivo histórico do MEE, procedendo à recolha, tratamento, conservação e comunicação dos arquivos que deixem de ser de uso corrente por parte dos organismos, assegurando res-pectivamente a optimização dos custos globais de ocupação e funcionamento e a sua preservação;

f) Assegurar a prestação centralizada de serviços aos or-ganismos e aos serviços integrados do MEE, nomeadamente, serviços de contabilidade e tesouraria, assegurando a unidade de critérios e políticas contabilísticas;

g) Assegurar a implementação das políticas relacionadas com as TIC do MEE, garantindo a coordenação, a execução e a avaliação das iniciativas de informatização e de actualização tecnológica dos respectivos serviços e organismos, assegurando uma gestão eficaz e racional dos recursos disponíveis;

h) Assegurar as funções de inspecção e de auditoria no âmbito do MEE;

i) Estudar, programar e coordenar a aplicação de medidas tendentes a promover a inovação, modernização e a política de qualidade, no âmbito do MEE, sem prejuízo das atribui-ções cometidas por lei a outros serviços, bem como assegurar a articulação com os serviços e organismos com atribuições interministeriais nestas áreas;

j) Assegurar as funções de unidade ministerial de com-pras;

l) Emitir pareceres e informações jurídicas, colaborar na preparação e na apreciação de projectos de diplomas e de outros actos normativos, acompanhar tecnicamente procedi-mentos administrativos, assegurar o apoio jurídico-contencioso e instruir processos de inquérito, disciplinares, ou outros de natureza similar.

3 — A SG é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado por um secretário-geral-adjunto, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

Artigo 10.º

Gabinete de estratégia e estudos

1 — O Gabinete de Estratégia e Estudos, abreviadamente designado por GEE, tem por missão prestar apoio técnico aos membros do Governo na definição de políticas e no planea-mento estratégico e operacional, apoiar os diferentes orga-nismos do MEE, através do desenvolvimento de estudos e da

recolha e tratamento de informação, garantindo a observação e avaliação global de resultados obtidos.

2 — O GEE prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Prestar apoio técnico em matéria de definição das polí-ticas e dos objectivos do MEE, e contribuir para a concepção e a execução da respectiva política legislativa;

b) Apoiar a definição do planeamento estratégico do MEE, das empresas e organismos tutelados, nomeadamente em matéria das grandes prioridades financeiras, bem como acompanhar a respectiva execução;

c) Conceber metodologias de avaliação dos instrumentos de política, de modo a monitorizar a sua execução;

d) Elaborar estudos de prospectiva de âmbito nacional, sectorial e regional, desenvolvendo competências nas áreas das metodologias prospectivas e de cenarização, identificando e acompanhando as tendências de longo prazo nas áreas de intervenção do MEE;

e) Garantir a gestão integral do ciclo de investimentos a cargo do MEE em matéria de obras públicas, nas fases de programação, previsão orçamental, acompanhamento e avaliação;

f) Garantir a produção de informação adequada, designa-damente estatística, no quadro do sistema estatístico nacional, nas áreas de intervenção do MEE;

g) Assessorar o MEE relativamente a questões de natureza ambiental, designadamente no âmbito da matéria de obras públicas e energia.

3 — O GEE é dirigido por um director, coadjuvado por um subdirector, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

Artigo 11.º

direcção-Geral das actividades económicas

1 — A Direcção-Geral das Actividades Económicas, abrevia-damente designada por DGAE, tem por missão a promoção e o desenvolvimento de um ambiente institucional mais favorável à competitividade, à inovação empresarial e ao desenvolvimento regional através do apoio à concepção, execução, divulgação e avaliação de políticas dirigidas às actividades industriais, do co-mércio, do turismo e dos serviços, assegurando a coordenação das relações internacionais no âmbito de actuação do MEE.

2 — A DGAE prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Promover a articulação da política de empresa, visando o crescimento da produtividade e da competitividade;

b) Contribuir para a definição e execução das políticas que enquadram o relacionamento económico externo, em articu-lação com o membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros, apoiando o MEE em matéria de relações internacionais e de relações com a União Europeia;

c) Assegurar o planeamento do aprovisionamento e gestão das matérias-primas e dos recursos industriais em situação de crise e de guerra e apoiar o Governo na tomada de decisões

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no âmbito do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência;

d) Assegurar, a nível externo, a representação nacional nos comités correspondentes do Alto Comité de Planeamento Civil de Emergência/Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN).

3 — A DGAE é dirigida por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

Artigo 12.º

direcção-Geral de energia e Geologia

1 — A Direcção-Geral de Energia e Geologia, abrevia-damente designada por DGEG, tem por missão contribuir para a concepção, promoção e avaliação das políticas rela-tivas à energia e aos recursos geológicos, numa óptica do desenvolvimento sustentável e de garantia da segurança do abastecimento.

2 — A DGEG prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Contribuir para a definição, realização e avaliação da execução das políticas energética e dos recursos geológicos;

b) Apoiar a participação do MEE no domínio comunitário e internacional, na área da energia e dos recursos geológicos;

c) Assegurar o planeamento do aprovisionamento, pro-dução e utilização dos recursos energéticos, designadamente em situação de crise e de guerra, e apoiar o Governo na tomada de decisões no âmbito do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência;

d) Assegurar apoio no âmbito da gestão das reservas estratégicas de produtos petrolíferos, em articulação com a entidade competente;

e) Assegurar, a nível externo, a representação nacional nos comités correspondentes do Alto Comité de Planeamento Civil de Emergência/OTAN.

3 — A DGEG é dirigida por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

Artigo 13.º

direcção-Geral do Consumidor

1 — A Direcção-Geral do Consumidor, abreviadamente de-signada por DGC, tem por missão contribuir para a elaboração, definição e execução da política de defesa do consumidor com o objectivo de assegurar um nível elevado de protecção.

2 — A DGC prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Colaborar na definição e execução da política de defesa do consumidor;

b) Promover, por sua iniciativa ou em conjunto com outras entidades públicas ou privadas, a divulgação da informação sobre bens, produtos e serviços susceptíveis de afectar a saúde e o bem-estar dos consumidores, assim como dos direitos de

que são titulares e divulgar os sistemas de informação sobre produtos de consumo perigosos instituídos pela União Euro-peia ou por outras organizações internacionais;

c) Dinamizar o sistema de defesa do consumidor e a coorde- nação das entidades públicas e privadas nele abrangidas;

d) Participar na definição do serviço público de rádio e de televisão em matéria de informação e educação do con-sumidor;

e) Assegurar o encaminhamento de denúncias e reclama-ções em matéria de consumo e garantir o acesso dos consumi-dores aos mecanismos de resolução de conflitos de consumo;

f) Instruir os processos de contra-ordenação em matéria de publicidade e aplicar coimas e sanções acessórias;

g) Assegurar a segurança geral dos produtos não ali-mentares e serviços colocados no mercado.

3 — Junto da DGC funciona o Conselho Nacional do Con-sumo, órgão independente de consulta e acção pedagógica e preventiva que exerce a sua acção nas matérias relacionadas com o interesse dos consumidores.

4 — A DGC é dirigida por um director-geral, cargo de direcção superior de 1.º grau.

Artigo 14.º

autoridade de segurança alimentar e económica

1 — A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, abreviadamente designada por ASAE, tem por missão a fisca-lização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do exercício das actividades económicas, nos sectores alimentar e não alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades congéneres, a nível europeu e internacional.

2 — A ASAE prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Emitir pareceres, recomendações e avisos, nomeada-mente em matérias relacionadas com a nutrição humana, saúde e bem-estar animal, fitossanidade e organismos ge-neticamente modificados;

b) Caracterizar e avaliar os riscos que tenham impacto na segurança alimentar, colaborando, na área das suas atri-buições com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos;

c) Elaborar e coordenar a execução de planos de monito-rização ou vigilância relativos ao cumprimento da legislação alimentar das actividades e produtos, nomeadamente efectu-ando a colheita de amostras nas fases de transporte, arma-zenamento e comércio por grosso e a retalho, sem prejuízo das competências de investigação e fiscalização da ASAE nas restantes fases da cadeia alimentar, e das competências da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária na elaboração e financiamento de planos de colheitas de amostras que de-corram das suas atribuições;

d) Fiscalizar a oferta de produtos e serviços nos termos da lei, bem como o cumprimento das obrigações dos agen-tes económicos, procedendo à investigação e instrução de

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processos de contra-ordenação cuja competência lhe esteja legalmente atribuída;

e) Fiscalizar todos os locais onde se proceda a qualquer actividade industrial, turística, comercial, agrícola, piscatória ou de prestação de serviços;

f) Apoiar as autoridades policiais na prevenção e punição de práticas ilícitas, em matéria de jogos de fortuna e azar, em articulação com o Serviço de Inspecção de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.;

g) Instruir os processos de contra-ordenação em matéria económica e aplicar coimas e sanções acessórias.

3 — A ASAE é dirigida por um inspector-geral, coadjuvado por dois subinspectores-gerais, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

Artigo 15.º

autoridade para as Condições de Trabalho

1 — A Autoridade para as Condições de Trabalho, abre-viadamente designada por ACT, tem por missão a promoção da melhoria das condições de trabalho, através da fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, bem como a promoção de políticas de prevenção dos riscos profissionais, quer no âmbito das relações laborais privadas, quer no âmbito da Administração Pública.

2 — A ACT prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Fiscalizar o cumprimento das disposições legais, re-gulamentares e convencionais respeitantes às relações de trabalho;

b) Promover acções de sensibilização e prestar informações com vista ao esclarecimento dos sujeitos das relações laborais e das respectivas associações;

c) Promover a execução das políticas de segurança, saúde e bem-estar no trabalho;

d) Apoiar as entidades públicas e privadas na identificação dos riscos profissionais, na aplicação de medidas de prevenção e na organização de serviços de segurança, saúde e bem-estar no trabalho;

e) Difundir a informação e assegurar o tratamento técnico dos processos relativos ao sistema internacional de alerta para a segurança e saúde dos trabalhadores, bem como a represen-tação nacional em instâncias internacionais;

f) Prevenir e combater o trabalho infantil, em articulação com os diversos departamentos governamentais.

3 — A ACT é dirigida por um inspector-geral, coadjuvado por dois subinspectores-gerais, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

Artigo 16.º

direcção-Geral do emprego e das relações de Trabalho

1 — A Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, abreviadamente designada por DGERT, tem por missão apoiar a concepção das políticas relativas ao emprego,

formação e certificação profissional e às relações profissionais, incluindo as condições de trabalho e de segurança, saúde e bem-estar no trabalho, cabendo-lhe ainda o acompanhamento e fomento da contratação colectiva e da prevenção de conflitos colectivos de trabalho.

2 — A DGERT prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Apoiar a definição e execução de políticas relativas ao emprego, formação e certificação profissional, bem como às relações e condições gerais de trabalho;

b) Apoiar a intervenção nacional na adopção de instrumen-tos normativos comunitários e internacionais em domínios especializados das áreas do emprego, formação e certificação profissional e das relações e condições de trabalho;

c) Participar na definição de estratégias de desenvolvimento do emprego e de qualificação dos trabalhadores;

d) Definir critérios e avaliar a qualidade dos organismos de formação, bem como promover o conhecimento desses organismos, tendo em vista o desenvolvimento equilibrado do sector da formação e a qualidade das acções por eles de-senvolvidas;

e) Coordenar o desenvolvimento do sistema nacional de certificação;

f) Promover e acompanhar os processos de negociação colectiva;

g) Garantir a produção de informação adequada, de-signadamente estatística, nas suas áreas de intervenção;

h) Assegurar e coordenar a participação do MEE no domínio comunitário e internacional, na área das suas atri-buições.

3 — A DGERT é dirigida por um director-geral, coadju-vado por um subdirector-geral, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

SECÇÃO II

Organismos da administração indirecta do estado

Artigo 17.º

instituto de apoio às Pequenas e Médias

empresas e à inovação, i. P.

1 — O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I. P., abreviadamente designado por IAPMEI, I. P., tem por missão promover a inovação e executar políti-cas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, visando o reforço da competitividade e da produtividade das empresas, em especial das de pequena e média dimensão, que exerçam a sua actividade nas áreas sob tutela do MEE, com excepção do sector do turismo.

2 — O IAPMEI, I. P., prossegue, designadamente, as se-guintes atribuições:

a) Executar as medidas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, nomeadamente as dirigidas à inovação e ao

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desenvolvimento tecnológico, à inovação organizacional e à melhoria da qualificação dos recursos humanos;

b) Promover o investimento de base empresarial, orientado para a valorização da inserção internacional das empresas nacionais produtoras de bens e serviços;

c) Promover a difusão de informação técnica, de activi-dades de assistência técnica e de formação especializada dirigida às pequenas e médias empresas (PME);

d) Emitir parecer e acompanhar as diversas medidas pú-blicas no âmbito do reforço da competitividade das PME, assegurando a uniformidade dos seus critérios;

e) Emitir pareceres, coordenar e acompanhar as medidas públicas de promoção de sistemas de gestão da inovação, no-meadamente no âmbito da sua certificação;

f) Coordenar as medidas, no âmbito do MEE, dirigidas ao financiamento das empresas, designadamente o refinan-ciamento do capital de risco, a titularização de créditos e a contra-garantia mútua.

3 — O IAPMEI, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente e dois vogais.

Artigo 18.º

instituto do Turismo de Portugal, i. P.

1 — O Instituto do Turismo de Portugal, I. P., abrevia-damente designado por Turismo de Portugal, I. P., tem por missão o apoio ao investimento no sector do turismo, a qua-lificação e desenvolvimento das infra-estruturas turísticas, a coordenação da promoção interna e externa de Portugal como destino turístico e o desenvolvimento da formação de recursos humanos do sector, bem como a regulação e fiscalização dos jogos de fortuna e azar.

2 — O Turismo de Portugal, I. P., prossegue, designa-damente, as seguintes atribuições:

a) Apoiar o MEE na formulação da política de turismo, e acompanhar a actividade das organizações internacionais, propondo medidas e acções de diversificação, qualificação e melhoria da oferta turística nacional;

b) Prestar apoio técnico e financeiro às entidades públicas e privadas, em especial às empresas do sector, e assegurar a gestão dos respectivos sistemas de incentivos bem como aprovar e acompanhar o investimento público de interesse turístico promovido pelas autarquias locais, através da afectação das contrapartidas das zonas de jogo;

c) Coordenar a promoção de Portugal como destino turísti-co, no plano interno e externo, e garantir a estruturação, o pla-neamento e a execução das acções de promoção turística, quer as directamente organizadas, quer as desenvolvidas ao abrigo de mecanismos de descentralização e contratualização;

d) Incentivar e desenvolver a política de formação de recur-sos humanos do turismo, e a respectiva investigação técnico- -pedagógica, bem como coordenar, executar e reconhecer os cursos e as acções de formação profissional para essa área, além de certificar a aptidão profissional para o exercício das profissões turísticas;

e) Acompanhar o desenvolvimento da oferta turística nacional;

f) Apoiar o MEE em matéria de jogos de fortuna e azar;g) Fiscalizar a exploração dos jogos de fortuna e azar con-

cessionados pelo Estado;h) Apoiar tecnicamente e colaborar com as autoridades e

agentes policiais na prevenção e punição de práticas ilícitas em matéria de jogos de fortuna e azar.

3 — O Turismo de Portugal, I. P., integra o Serviço de Inspecção de Jogos, com autonomia técnica e funcional.

4 — O Turismo de Portugal, I. P., é dirigido por um conse-lho directivo, constituído por um presidente e dois vogais.

Artigo 19.º

instituto Português da Qualidade, i. P.

1 — O Instituto Português da Qualidade, I. P., abreviada-mente designado por IPQ, I. P., tem por missão a coordenação do sistema português da qualidade e de outros sistemas de qualificação regulamentar que lhe forem conferidos por lei, a promoção e a coordenação de actividades que visem contribuir para demonstrar a credibilidade da acção dos agentes económi-cos, bem como o desenvolvimento das actividades necessárias à sua função de laboratório nacional de metrologia.

2 — O IPQ, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Coordenar e desenvolver o Sistema Português da Quali-dade, numa perspectiva de integração de todas as componentes relevantes para a melhoria da qualidade de produtos, de servi-ços e de sistemas da qualidade e da qualificação de pessoas;

b) Promover a elaboração de normas, garantindo a coe-rência e actualidade do acervo normativo nacional e promover o ajustamento de legislação nacional sobre produtos às normas da União Europeia;

c) Gerir o sistema de notificação prévia de regulamentos técnicos e de normas, no âmbito da União Europeia e da Or-ganização Mundial do Comércio;

d) Assegurar a implementação, articulação e inventariação de cadeias hierarquizadas de padrões de medida e promover o estabelecimento de redes de laboratórios metrológicos acreditados.

3 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objectivos para o IPQ, I. P., no domínio da metrologia científica, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da ciência.

4 — O IPQ, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente e dois vogais.

Artigo 20.º

Laboratório Nacional de energia e Geologia, i. P.

1 — O Laboratório Nacional de Energia e Geologia, abre-viadamente designado por LNEG, I. P., é o laboratório do Estado que tem por missão impulsionar e realizar acções de investigação, de demonstração e transferência de conhecimen-

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to, de assistência técnica e tecnológica e de apoio laboratorial dirigidas às empresas, nos domínios da energia e geologia.

2 — O LNEG, I. P., prossegue, designadamente, as se-guintes atribuições:

a) Promover a realização de estudos, de investigação, de demonstração e transferência de tecnologia, de assistência técnica e tecnológica no domínio da energia, com particular incidência nas energias renováveis e na eficiência energé-tica, com vista à criação de novos processos e produtos e seu aperfeiçoamento;

b) Promover, realizar e gerir estudos, e projectos nos domí-nios da geologia, hidrogeologia, geologia costeira, bem como promover a realização de inventariação, revelação, aproveita-mento, valorização, monitorização e conservação dos recursos minerais, rochas ornamentais e águas naturais;

c) Elaborar e gerir toda a cartografia sistemática no âmbito dos domínios da geologia, hidrogeologia e geologia marinha costeira;

d) Promover a realização de investigação e de desenvolvi-mento tecnológico orientados para a actividade económica e as exigências do mercado, especialmente dirigidos à criação de novos processos e produtos e seu aperfeiçoamento;

e) Cooperar com instituições científicas e tecnológicas afins e participar em actividades de ciência e tecnologia, nacionais e estrangeiras, designadamente participando em consórcios, redes e outras formas de trabalho conjunto.

3 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objectivos para o LNEG, I. P., bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da energia e geologia e da ciência.

4 — O LNEG, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente e dois vogais.

Artigo 21.º

instituto da Construção e do imobiliário, i. P.

1 — O Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., abreviadamente designado por INCI, I. P., tem por missão regular e fiscalizar o sector da construção e do imobiliário, dinamizar, supervisionar e regulamentar as actividades desen-volvidas neste sector, produzir informação estatística e análises sectoriais e assegurar a actuação coordenada dos organismos estatais no sector.

2 — O INCI, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Qualificar as empresas do sector da construção e do imobiliário para as quais o acesso e exercício da sua actividade seja regulado;

b) Desenvolver acções de fiscalização e inspecção para verificação das condições das empresas para o exercício da actividade, instaurando processos sancionatórios quando tal se justifique;

c) Produzir informação estatística, no quadro do sistema estatístico nacional, e análises sectoriais da área da construção e do imobiliário;

d) Dinamizar iniciativas para melhoria da competitividade e sustentabilidade das empresas do sector e tendo em vista a defesa do consumidor;

e) Assegurar uma actuação coordenada dos organismos es-tatais que actuem no sector da construção e do imobiliário.

3 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objectivos para o INCI, I. P., nas matérias respeitantes à reabilitação urbana, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas das obras públicas, do ambiente e do ordenamento do território.

4 — O INCI, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente e dois vogais.

Artigo 22.º

instituto Nacional de aviação Civil, i. P.

1 — O Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., abre-viadamente designado por INAC, I. P., tem por missão regular e fiscalizar o sector da aviação civil e supervisionar e regula-mentar as actividades desenvolvidas neste sector.

2 — O INAC, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Contribuir para a definição de políticas para a aviação civil;

b) Assegurar o bom ordenamento das actividades no âmbito da aviação civil, regulando e fiscalizando as condições do seu exercício e promovendo a protecção dos respectivos utentes;

c) Regular a economia das actividades aeroportuárias, de navegação aérea e de transporte aéreo e de outras no âmbito da aviação civil;

d) Desenvolver sistemas de observação dos mercados de transporte aéreo;

e) Colaborar na negociação de tratados e acordos inter-nacionais no domínio da aviação civil;

f) Credenciar entidades públicas ou privadas para o exer-cício de funções técnicas no âmbito das suas atribuições;

g) Assegurar o planeamento da utilização da aviação civil em situação de crise e de guerra e apoiar o Governo na tomada de decisões no âmbito do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência;

h) Assegurar, a nível externo, a representação nacional nos comités correspondentes do Alto Comité de Planeamento Civil de Emergência/OTAN.

3 — O INAC, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente e dois vogais.

Artigo 23.º

instituto da Mobilidade e dos Transportes, i. P.

1 — O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., abreviadamente designado por IMT, I. P., tem por missão regular, fiscalizar e exercer funções de coordenação e planea-mento, bem como supervisionar e regulamentar as actividades desenvolvidas no sector das infra-estruturas rodoviárias, no sector dos transportes terrestres e supervisionar e regular

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a actividade económica do sector dos portos comerciais e transportes marítimos, de modo a satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens, visando, ainda, a promoção da segurança, da qualidade e dos direitos dos utilizadores dos referidos transportes.

2 — O IMT, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Em matéria de mobilidade e transportes terrestres:

i) Assessorar o Governo em matéria de políticas para o sector dos transportes terrestres;

ii) Assegurar, dentro das suas atribuições, em ligação com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, o cumprimento das melhores práticas em matéria de segurança rodoviária;

iii) Promover a definição do quadro normativo e regu-lamentar de acesso à actividade, à profissão e ao mercado, e garantindo a sua aplicação;

iv) Regular as actividades de transporte terrestre e com-plementares, incluindo a logística;

v) Certificar profissionais dos transportes terrestres e promover a habilitação dos condutores, reconhecer, licenciar e supervisionar as entidades formadoras e examinadoras sujeitas à sua supervisão, definir as políticas de formação e garantir e fiscalizar a sua aplicação;

vi) Aprovar, homologar e certificar veículos e equipamen-tos afectos aos sistemas de transporte terrestre, garantindo os padrões técnicos e de segurança exigidos, reconhecendo, licenciando e supervisionando as entidades intervenientes nos processos de certificação e inspecção;

vii) Assegurar a gestão dos registos nacionais dos trans-portes terrestres e desenvolver actividades de observação, pla-neamento e inovação, propondo medidas de apoio específicas e gerindo a aplicação das que forem aprovadas;

viii) Assegurar o planeamento da utilização dos trans-portes terrestres e fluviais em situação de crise e de guerra e apoiar o Governo na tomada de decisões no âmbito do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência;

ix) Assegurar, a nível externo, a representação nacional nos comités correspondentes do Alto Comité de Planeamento Civil de Emergência/OTAN;

b) Em matéria relativa ao sector dos portos comerciais e transportes marítimos:

i) Contribuir para a definição de políticas para o sector dos portos comerciais e transportes marítimos na vertente económica;

ii) Promover, em articulação com o membro do Governo responsável pela área do mar, a elaboração, avaliação, acom-panhamento e revisão dos instrumentos de ordenamento para o sector portuário;

iii) Supervisionar o cumprimento de objectivos econó-micos, financeiros e orçamentais traçados para o sector marí-timo-portuário, exercendo a coordenação do seu planeamento e desenvolvimento estratégico;

iv) Regular a economia das actividades comerciais no sector marítimo-portuário, designadamente de serviços de transporte

marítimo e de exploração portuária, autorizando, licenciando e fiscalizando as entidades do sector;

v) Estudar e propor normas e critérios económicos apli-cáveis ao sector comercial marítimo-portuário e assegurar o cumprimento das normas nacionais e internacionais aplicáveis ao sector;

c) Em matéria de infra-estruturas rodoviárias:

i) Propor medidas que tenham por objecto a gestão da rede de infra-estruturas rodoviárias;

ii) Promover a definição e aplicação de normas relativas à qualidade e segurança das infra-estruturas rodoviárias;

iii) Definir as normas regulamentares aplicáveis ao sector e os níveis de desempenho das infra-estruturas rodoviárias;

iv) Fiscalizar o cumprimento das obrigações pelos ope-radores do sector;

v) Assegurar e monitorizar a defesa dos direitos e inte-resses dos utentes;

vi) Promover a arbitragem e os meios de resolução alter-nativa de litígios no sector.

3 — O IMT, I. P., pode integrar estruturas com funções de regulação técnica e económica nos domínios das actividades ferroviárias, dos portos comerciais e transportes marítimos e das infra-estruturas rodoviárias, dotadas de autonomia técnica e independência funcional.

4 — O IMT, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente e dois vogais.

Artigo 24.º

Laboratório Nacional de engenharia Civil, i. P.

1 — O Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., abreviadamente designado por LNEC, I. P., é o laboratório do Estado que tem por missão empreender, coordenar e promo-ver a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico, bem como outras actividades científicas e técnicas necessárias ao progresso e à boa prática da engenharia civil, exercendo a sua acção, fundamentalmente, nos domínios da construção e obras públicas, da habitação e urbanismo, do ambiente, da gestão dos riscos, da indústria dos materiais, componentes e outros produtos para a construção e em áreas afins, visando a sua actividade, essencialmente, a qualidade e a segurança das obras, a protecção e a reabilitação do património natural e construído bem como a modernização e a iniciação tecnoló-gicas do sector da construção.

2 — O LNEC, I. P., prossegue, designadamente, as seguin-tes atribuições:

a) Realizar e promover estudos de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico nos domínios das obras públi-cas, da habitação e urbanismo, do ambiente, da indústria dos materiais, componentes e outros produtos para a construção, bem como em áreas afins;

b) Estudar e observar o comportamento das obras, com vista a informar acerca das suas condições de segurança e de durabilidade;

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c) Realizar estudos no âmbito da normalização e regu-lamentação técnicas;

d) Apreciar materiais, componentes, elementos e proces-sos de construção e conceder homologações e aprovações técnicas;

e) Certificar a qualidade de materiais, componentes e outros produtos da construção;

f) Efectuar ensaios, emitir pareceres e responder a con-sultas, bem como realizar exames e perícias no âmbito da sua actividade;

g) Cooperar com instituições científicas e tecnológicas afins e participar em actividades de ciência e tecnologia, nacionais e estrangeiras, designadamente participando em consórcios, redes e outras formas de trabalho conjunto;

h) Promover a difusão de conhecimentos e de resultados obtidos em actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

3 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objectivos para o LNEC, I. P., bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da ciência.

4 — O LNEC, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente e dois vogais.

Artigo 25.º

instituto Português de acreditação, i. P.

1 — O Instituto Português de Acreditação, I. P., abrevia-damente designado por IPAC, I. P., é organismo nacional de acreditação que tem por fim reconhecer a competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade actuantes no mercado, de acordo com referenciais normativos pré-estabelecidos.

2 — O IPAC, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Reconhecer a competência técnica dos laboratórios de ensaio e calibração, bem como dos organismos de inspecção e de certificação;

b) Garantir a representação de Portugal, designadamente na Cooperação Europeia para a Acreditação (EA), na Coo-peração Internacional para a Acreditação de Laboratórios (ILAC) e no Fórum Internacional para a Acreditação (IAF);

c) Propor ao Governo o estabelecimento e o funcionamento dos acordos de reconhecimento mútuo, destinados a suportar as relações económicas entre Portugal e os mercados com os quais são efectuadas transacções comerciais.

3 — O IPAC, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente e um vice-presidente.

Artigo 26.º

instituto do emprego e da Formação Profissional, i. P.

1 — O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., abreviadamente designado por IEFP, I. P., é o serviço público de emprego nacional e tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego,

através da execução de políticas activas de emprego, nomea-damente de formação profissional.

2 — O IEFP, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes ribuições:

a) Promover o ajustamento directo entre a oferta e a pro-cura de emprego;

b) Promover a qualificação escolar e profissional dos jovens, através da oferta de formação de dupla certificação;

c) Promover a qualificação escolar e profissional da po-pulação adulta, através da oferta de formação profissional certificada, ajustada aos percursos individuais e relevante para a modernização da economia;

d) Incentivar a criação e manutenção de postos de tra-balho;

e) Incentivar a inserção profissional dos diferentes públicos através de medidas específicas, em particular para aqueles com maior risco de exclusão do mercado de emprego;

f) Promover a reabilitação profissional das pessoas com deficiência, em articulação com o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

3 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objectivos para o IEFP, I. P., bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas do emprego e da segurança social.

4 — O IEFP, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, um vice-presidente e dois vogais.

Artigo 27.º

instituto Financeiro para o desenvolvimento regional, i. P.

1 — O Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regio-nal, I. P., abreviadamente designado por IFDR, I. P., tem por missão dar execução à política de desenvolvimento regional através da coordenação financeira dos fundos estruturais comunitários e do Fundo de Coesão, da coordenação, gestão e monitorização financeira do Fundo Europeu de Desen-volvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão, e do exercício das funções de pagamento e de auditoria e controlo das intervenções destes fundos.

2 — O IFDR, I. P., prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Realizar a coordenação financeira global dos fundos estruturais comunitários e do Fundo de Coesão, incluindo a verificação do nível de despesas estruturais públicas ou equi-valentes, bem como a interlocução com a Comissão Europeia, a representação nas suas estruturas consultivas e a participação nos grupos técnicos do Conselho;

b) Preparar, acompanhar e avaliar a execução dos inves-timentos financiados por fundos comunitários, no âmbito da política de coesão da União Europeia, em articulação com a Direcção-Geral do Orçamento;

c) Assegurar a coordenação, gestão e monitorização fi-nanceira do FEDER e do Fundo de Coesão, a produção e sistematização dos indicadores físicos e financeiros relativos

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à sua aplicação, coordenar a participação nos programas de cooperação territorial, e exercer a gestão das medidas progra-máticas de assistência técnica daqueles fundos;

d) Exercer as funções de autoridade de pagamento do FEDER e do Fundo de Coesão, no âmbito do Quadro Comu-nitário de Apoio III (QCA III), e de autoridade certificadora e de entidade pagadora, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) relativamente aos mesmos fun-dos e aos programas de cooperação territorial para que venha a ser designado;

e) Exercer as funções de auditoria e controlo do FEDER e do Fundo de Coesão, que lhe estão conferidas no âmbito do QREN;

f) Assegurar o cumprimento das regras nacionais e co-munitárias aplicáveis ao FEDER e ao Fundo de Coesão, em matéria de informação e publicidade;

g) Esclarecer e harmonizar, designadamente através da emanação de orientações gerais dirigidas às autoridades de gestão de programas operacionais, a aplicação das normas comunitárias e nacionais que regem os apoios do FEDER e do Fundo de Coesão.

3 — A definição das orientações, acompanhamento, avalia-ção e controlo global da gestão e execução dos investimentos financiados por fundos comunitários, no âmbito da política de coesão, são competência do membro do Governo responsável pelas áreas da economia e do emprego, em articulação com os membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pelas respectivas estruturas de gestão.

4 — O IFDR, I. P., é dirigido por um conselho directivo, composto por um presidente e dois vogais.

Artigo 28.º

instituto de Gestão do Fundo social europeu, i. P.

1 — O Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., abreviadamente designado por IGFSE, I. P., tem por missão assegurar a gestão nacional do Fundo Social Europeu (FSE).

2 — O IGFSE, I. P., prossegue, designadamente as seguintes atribuições:

a) Exercer as funções de interlocutor nacional do FSE, perante a Comissão Europeia, e assegurar as funções de au-toridade de certificação e de pagamento em matéria de FSE;

b) Desenvolver as actividades de auditoria e controlo da aplicação dos apoios concedidos no âmbito do FSE e avaliar a adequação dos sistemas de gestão e de controlo instituídos pelas autoridades de gestão das intervenções operacionais co-financiadas pelo FSE;

c) Assegurar a gestão financeira no âmbito do FSE, bem como a recuperação dos créditos sobre entidades beneficiárias, por via voluntária ou coerciva;

d) Garantir um sistema de informação que consubstancie os indicadores físicos e financeiros necessários à gestão, avaliação e controlo dos apoios concedidos no âmbito do FSE;

e) Assegurar o cumprimento das regras nacionais e co-munitárias aplicáveis ao FSE em matéria de informação e publicidade;

f) Esclarecer e harmonizar a aplicação das normas co-munitárias e nacionais que regem os apoios do FSE.

3 — O IGFSE, I. P., é dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente e dois vogais.

SECÇÃO III

entidades administrativas independentes

Artigo 29.º

autoridade da Concorrência

A Autoridade da Concorrência é independente no exer-cício das suas funções, estando sujeita à tutela do membro do Governo responsável pela área da economia, enquanto autoridade de supervisão e regulação das regras de promoção e defesa da concorrência, aplicáveis transversalmente a toda a economia, em conformidade com as disposições constantes no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos previstos na lei e nos respectivos estatutos.

Artigo 30.º

entidade reguladora dos serviços energéticos

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos é in-dependente no exercício das suas funções, estando sujeita à tutela do membro do Governo responsável pela área da energia, enquanto autoridade de supervisão e regulação dos sectores do gás natural e da electricidade, nos termos previstos na lei e no respectivo estatuto.

Artigo 31.º

iCP — autoridade Nacional de Comunicações

O ICP — Autoridade Nacional de Comunicações, é in-dependente no exercício das suas funções, estando sujeita à tutela do membro do Governo responsável pela área das comunicações, enquanto autoridade de supervisão e regulação do sector das comunicações, nos termos previstos na lei e no respectivo estatuto.

SECÇÃO IV

Outras estruturas

Artigo 32.º

Conselho Nacional para o empreendedorismo e a inovação

1 — O Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação, abreviadamente designado por CNEI, tem por missão aconselhar o Governo em matérias relacionadas com a política nacional para o empreendedorismo e para a inovação, competindo-lhe, em particular, a definição das áreas e dos sectores prioritários no âmbito destas políticas, bem como a articulação transversal e interministerial nas áreas da inovação, do empreendedorismo e da investigação aplicada.

2 — A composição, as competências e o modo de fun-cionamento do CNEI são fixados em diploma próprio.

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Artigo 33.º

Comissão de avaliação e acompanhamento

de Projectos de interesse Nacional

1 — A Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Pro-jectos de Interesse Nacional, abreviadamente designada por CAA -PIN, tem por missão o reconhecimento e o acompanha-mento dos projectos de potencial interesse nacional.

2 — A composição, as competências e o modo de fun-cionamento da CAA -PIN são fixados em diploma próprio.

Artigo 34.º

Comissão para a igualdade no Trabalho e no emprego

1 — A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Em-prego, abreviadamente designada por CITE, tem por missão prosseguir a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional e colaborar na aplicação de disposições legais e convencionais nesta matéria, bem como as relativas à protecção da paren-talidade e à conciliação da actividade profissional com a vida familiar e pessoal, no sector privado, no sector público e no sector cooperativo.

2 — A CITE é um órgão colegial tripartido, dotado de autonomia administrativa e personalidade jurídica.

3 — A composição, as competências e o modo de fun-cionamento da CITE são fixados em diploma próprio.

4 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objectivos para a CITE, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas do emprego, da igualdade de género e da solidariedade e segurança social.

5 — A CITE é dirigida por um presidente, coadjuvado por um vice-presidente, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

Artigo 35.º

Gabinete de Prevenção e investigação de acidentes com

aeronaves

1 — O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, abreviadamente designado por GPIAA, tem por missão investigar os acidentes e incidentes com aeronaves civis tripuladas e participar nos programas e políticas de pre-venção de acidentes e incidentes, promover estudos e propor medidas de prevenção que visem reduzir a sinistralidade aeronáutica, elaborar e divulgar os relatórios técnicos sobre acidentes e incidentes e assegurar a participação em comissões ou actividades, nacionais ou estrangeiras.

2 — A composição, as competências e o modo de funciona-mento da GPIAA são fixados em diploma próprio.

Artigo 36.ºGabinete de investigação de segurança e de acidentes

Ferroviários

1 — O Gabinete de Investigação de Segurança e de Aciden-tes Ferroviários, abreviadamente designado por GISAF, tem

por missão investigar os acidentes, incidentes e ocorrências relacionadas com a segurança dos transportes ferroviários, visando a identificação das respectivas causas, elaborar e divulgar os correspondentes relatórios, promover estudos, propor medidas de prevenção que visem reduzir a sinistrali-dade ferroviária e assegurar a participação em comissões ou actividades, nacionais ou estrangeiras.

2 — A composição, as competências e o modo de fun-cionamento do GISAF são fixados em diploma próprio.

Artigo 37.º

Centro de relações Laborais

1 — O Centro de Relações Laborais, abreviadamente designado por CRL, tem por missão apoiar a negociação colectiva, bem como acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional.

2 — O CRL é um órgão colegial tripartido, dotado de autonomia administrativa e personalidade jurídica e funciona na dependência do MEE.

3 — A composição, as competências e o modo de funcio-namento do CRL são fixados em diploma próprio.

CAPÍTULO IVdisposições transitórias e finais

Artigo 38.º

superintendências e tutelas conjuntas e articulações no

âmbito do Ministério da economia e do emprego

1 — O membro do Governo responsável pela área da economia e emprego exerce ainda tutela e superintendência sobre:

a) A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., do Ministério da Educação e Ciência, em conjunto com o membro do Governo responsável pela área da educação e em articulação com o membro do Governo responsável pela área da segurança social;

b) O Instituto de Informática, I. P., do Ministério da Soli-dariedade e da Segurança Social, em conjunto com os mem-bros do Governo responsáveis pelas áreas da solidariedade e segurança social e das finanças, para efeitos das matérias relacionadas com a colecta de contribuições.

2 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objectivos para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., do Ministério da Justiça, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Go-verno responsáveis pelas áreas da economia, da justiça e da ciência.

3 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objectivos para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, em matéria de desenvolvimen-to regional e de correspectivos fundos comunitários, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os

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membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, do emprego, do ambiente e do ordenamento do território.

4 — A definição das orientações estratégicas e a fixação de objectivos para a Escola Náutica Infante D. Henrique, bem como o acompanhamento da sua execução, são articulados entre os membros do Governo responsáveis pelas áreas dos transportes, do mar e da ciência.

Artigo 39.º

Mapas de pessoal dirigente

São aprovados os mapas de dirigentes superiores da admi- nistração directa e indirecta do MEE, constantes dos anexos I e II ao presente decreto-lei, respectivamente, do qual fazem parte integrante.

Artigo 40.º

extinção, criação, fusão e reestruturação

1 — São extintos:

a) O Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

b) O controlador financeiro do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento;

c) O controlador financeiro do Ministério das Obras Pú-blicas, Transportes e Comunicações;

d) O Conselho Nacional para a Formação Profissional;e) O Conselho Nacional da Higiene e Segurança no Tra-

balho;f) A Comissão Permanente de Contrapartidas.

2 — São criadas:

a) A Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;

b) O Centro de Relações Laborais.

3 — São extintos, sendo objecto de fusão, os seguintes serviços, organismos e estruturas:

a) A Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sendo as suas atribuições integradas na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;

b) A Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sendo as suas atribuições inte-gradas na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;

c) A Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Co-municações, sendo as suas atribuições no domínio da inspecção e auditoria integradas na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;

d) O Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Inter-nacionais, sendo as suas atribuições no domínio do planeamen-to estratégico integradas no Gabinete de Estratégia e Estudos e as suas atribuições no domínio das relações internacionais integradas na Direcção-Geral das Actividades Económicas;

e) As direcções regionais da economia do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo, e do Algarve, sendo as suas atribuições e competências transferidas nos termos do n.º 2 do artigo 45.º;

f) O Instituto de Infra -estruturas Rodoviárias, I. P., sendo as suas atribuições integradas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

g) A Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Econó-mica e de Publicidade, sendo as suas atribuições no domínio da economia integradas na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e as suas atribuições no domínio da publicidade integradas na Direcção-Geral do Consumidor;

h) A Comissão de Planeamento de Emergência do Trans-porte Aéreo, sendo as suas atribuições e competências integra-das no Instituto Nacional de Avaliação Civil, I. P.;

i) A Comissão de Planeamento de Emergência dos Trans-portes Terrestres, sendo as suas atribuições e competências in-tegradas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

j) A Comissão de Planeamento de Emergência das Comu-nicações, sendo as suas atribuições e competências integradas no ICP — Autoridade Nacional de Comunicações;

l) A Comissão de Planeamento Industrial de Emergên-cia, sendo as suas atribuições e competências integradas na Direcção-Geral das Actividades Económicas;

m) A Comissão de Planeamento Energético de Emergên-cia, sendo as suas atribuições e competências integradas na Direcção-Geral de Energia e Geologia;

n) A Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consu-mo, sendo as suas competências integradas na Direcção-Geral do Consumidor;

o) O Observatório do Emprego e Formação Profissional, sendo as suas competências integradas no Centro de Relações Laborais.

4 — São objecto de reestruturação os seguintes orga-nismos:

a) O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., que passa a designar-se Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

b) O Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., sendo as suas atribuições no domínio da geologia marinha, salvo no que respeita à cartografia sistemática, integradas no Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

5 — São ainda objecto de reestruturação os demais ser-viços, organismos e estruturas referidos nos artigos 4.º a 7.º

Artigo 41.º

referências legais

As referências legais feitas aos serviços, organismos e estru-turas objecto de extinção, fusão e reestruturação, mencionados no artigo anterior, consideram-se feitas aos serviços e organis-mos que passam a integrar as respectivas atribuições.

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Artigo 42.º

Fundos comunitários

O IGFSE, I. P., será extinto e as suas atribuições serão integradas no IFDR, I. P., que passará a designar-se Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional e Emprego, I. P., abreviadamente IFDRE, I. P., após a aprovação do documen-to que estabelece os princípios e as normas de aplicação do próximo período de programação financeira em Portugal, para 2014-2020

Artigo 43.º

acompanhamento dos contratos de contrapartida

sem execução

Cabe à DGAE, em articulação com o membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, o acompanhamento dos contratos de contrapartidas celebrados entre o Estado Português e os respectivos fornecedores de material de defesa já celebrados e em execução.

Artigo 44.º

Produção de efeitos

1 — As criações, fusões e reestruturações previstas no presente decreto-lei apenas produzem efeitos com a entrada em vigor dos respectivos diplomas orgânicos.

2 — Exceptua-se do disposto no número anterior, a designa- ção dos titulares dos cargos de direcção superior e dos órgãos de direcção dos serviços e organismos previstos nos mapas anexos ao presente decreto-lei, a qual pode ter lugar após a sua entrada em vigor.

3 — Nos casos de fusão, a designação prevista no número anterior depende da prévia cessação de funções, designada-mente nos termos do número seguinte, de um número pelo menos igual de dirigentes, assegurando os dirigentes designa- dos a direcção dos serviços e organismos objecto de fusão até à entrada em vigor dos novos diplomas orgânicos.

4 — As comissões de serviço dos titulares de cargos de di-recção superior dos serviços e organismos cuja reestruturação ou fusão tenha sido determinada pelo presente decreto-lei podem cessar, independentemente do disposto no n.º 1, por despacho fundamentado, quando, por efeito da reestruturação ou fusão, exista necessidade de imprimir nova orientação à gestão dos serviços.

Artigo 45.º

Legislação orgânica complementar

1 — Os diplomas orgânicos pelos quais se procede à cria-ção, fusão e reestruturação devem ser aprovados no prazo de 60 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei.

2 — Exceptua-se do disposto no número anterior o di-ploma orgânico que procede à fusão e à reestruturação das direcções regionais da economia, o qual deve ser aprovado até 31 de Dezembro de 2012, devendo esse diploma, de-signadamente:

a) Identificar quais os procedimentos, licenças, autoriza-ções, registos e outros actos permissivos que permanecem e os que possam ser eliminados, visando a redução de custos de contexto e a criação de um ambiente favorável para as empresas;

b) Identificar quais os serviços e organismos para os quais se devem transferir as atribuições e competências;

c) Definir um modelo de atendimento e exercício das atribuições e competências que assegure a proximidade territorial, sem prejuízo da necessária redução da despesa pública associada.

3 — Até à entrada em vigor dos diplomas orgânicos a que se referem os números anteriores, os serviços, organismos e estruturas do MEE continuam a reger-se pelas disposições normativas que lhes são aplicáveis

Artigo 46.º

Transição de regimes

1 — São revogadas as normas dos decretos-lei que aprovam a estrutura orgânica dos serviços da administração directa do Estado do MEE.

2 — A revogação prevista no número anterior produz efei-tos na data de entrada em vigor dos decretos regulamentares que aprovam as orgânicas dos serviços da administração direc-ta do MEE que lhes sucedem, nos termos do n.º 4 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro.

3 — O disposto no número anterior não prejudica o recurso à forma de decreto-lei nos casos em que tal seja exigível.

4 — Os diplomas que aprovam a estrutura orgânica dos institutos públicos revestem a forma prevista na Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro.

Artigo 47.º

Norma revogatória

São revogados:a) O Decreto-Lei n.º 208/2006, de 27 de Outubro;b) O Decreto-Lei n.º 210/2006, de 27 de Outubro, alterado

pelo Decreto-Lei n.º 72 -A/2010, de 18 de Junho;c) O Decreto-Lei n.º 153/2006, de 7 de Agosto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Outubro de 2011. — Pedro Passos Coelho — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Paulo de Sacadura Cabral Portas — José Pedro Correia de Aguiar-Branco — Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva — Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz — Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas — álvaro Santos Pereira — Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça — Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato — Luís Pedro Russo da Mota Soares.

Promulgado em 27 de Dezembro de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, AníbAl CAvACo SilvA.

Referendado em 28 de Dezembro de 2011.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

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Anexo I(a que se refere o artigo 39.º)

Cargos de direcção superior da administração directa

Número de lugares

Cargos de direcção superior de 1.º grau . . . . . . . . 8Cargos de direcção superior de 2.º grau . . . . . . . . 9

Anexo II(a que se refere o artigo 39.º)

dirigentes de organismos da administração indirecta

Número de lugares

Presidentes de conselho directivo . . . . . . . . . . . . . 12Vice-presidentes e vogais de conselho directivo . . . 24

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Notícias

O “Geopark Naturtejo”

O Geopark Naturtejo é um território pertencente às Redes Europeia e Global de Geoparques, sob os auspícios da UNESCO, distinguido pelo seu património geológico e pela sua estratégia de desenvolvimento sustentado e assente no seu património. É constituído pelos municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Nisa, Oleiros, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão, num total de 4617 km2 repletos de histórias de natureza e humanismo.

Como geoparque europeu as suas prioridades são a conservação e valorização do património geológico, a sua promoção e divulgação através da dinamização de actividades educativas e turísticas, promotoras de desenvolvimento local.

a Paisagem

O Geopark Naturtejo apresenta uma paisagem que conta a história da Terra nos últimos 600 milhões de anos, através de vastas áreas aplanadas onde irrompem relevos residuais graníticos (Monsanto, Gardunha), sedimentares (Murracha, Murrachinha, Pedras Ninhas) alinhamentos tectónicos (escarpa de falha do Ponsul, Sobreira Formosa) e cristas quartzíticas (Penha Garcia, Ródão, Moradal, Monforte da Beira), num modelado do tipo “appalachiano”. As aplanações são ainda cortadas pela profunda incisão da rede hidrográfica do Baixo Tejo.

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Património Geológico, Geoconservação e Geoturismo

O Geopark Naturtejo possui cerca de 170 geossítios, entre os quais 16 geomonumentos, locais de importante relevância científica à escala nacional e internacional, com elevada espectacularidade e beleza para o público em geral. Estes 16 geomonumentos apresentam condições para serem divulgados ao público, uns de forma generalizada, outros com algumas restrições, sendo realizados percursos pedestres, BTT, passeios de barco, geokayak, geocaching e earthcaching, actividades de garimpo (“Há ouro na Foz!”), escalada, rappel ou slide. Todas estas actividades têm como pano de fundo a interpretação da geodiversidade num contexto de paisagem cultural.

O Geopark Naturtejo apresenta um importante património geológico e mineiro, cuja marca profunda na paisagem e na memória deixada pelas escombreiras e pelas galerias remonta há, pelos menos, cerca de 3000 anos. Os geoturistas e os grupos escolares participantes nos programas turísticos e educativos especialmente preparados pela Naturtejo têm contacto emocional

com o património geológico, com a sua interpretação,

com a sua integração na paisagem e no meio natural,

e até no contexto social, como no caso das regiões

mineiras, em que nalgumas actividades estão presentes

antigos mineiros que partilham as suas vivências com

os visitantes.

A gestão e administração do Geopark Naturtejo está

a cargo da Naturtejo, Empresa Intermunicipal de

Turismo, uma instituição de capitais maioritariamente

públicos criada em 2004 pela Associação de Municípios

Natureza e Tejo. A Naturtejo possui parceiros públicos e

privados, entidades locais envolvidas no desenvolvimento

económico da região, pela criação de eixos de visitação

com a preparação do território ao nível da conservação

e valorização dos bens patrimoniais assim como pelo

desenvolvimento de infra-estruturas turísticas. Note-se a

título de exemplo a criação de georestaurantes, de uma

geopadaria e de geocircuitos, operados por empresários

da região, assim como o Festival da Paisagem – Semana

Europeia de Geoparques, que decorre todos os anos no

final de Maio.

Escritórios da Mina das Gatas, Sarzedas Lavaria nas Minas de Segura Mina de Ouro RomanaConhal do Arneiro, Arneiro

Monumento Natural das Portas de Ródão

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As boas práticas na criação de dinâmicas socio- -económicas e de iniciativas inovadoras ao nível da conservação e valorização do património no contexto territorial tem valido ao Geopark Naturtejo importante reconhecimento, de que se destacam o Skal International Ecotourism Award, a Medalha de Ouro de Mérito

Turístico, os Prémio Geoconservação 2007, assim como menções honrosas no Prémio Turismo de Portugal e no Prémio Nacional do Ambiente 2010.

Partilhe um momento de tempo profundo: visite-nos em www.naturtejo.com.

O Centro Ciência Viva de estremoz

Criado a 25 de maio de 2005 e integrado na Rede

Nacional de Centros Ciência Viva, da Agência Nacional

para a Cultura Científica e Tecnológica, o Centro

Ciência Viva de Estremoz pretende ser um local onde a

Ciência, principalmente a Geologia, rompe as paredes

dos laboratórios indo ao encontro dos curiosos; um local

onde é possível interagir com o que está exposto.

Instalado no Convento das Maltezas (edifício quinhentista

de estilo gótico-manuelino, no qual foram aplicados

na sua construção predominantemente os materiais

regionais, com destaque para o mármore de Estremoz,

alvenaria e azulejaria), e onde os antigos espaços foram

adaptados às novas exigências. Esta adaptação reflete o

sinal dos tempos: os conventos surgiram não só como

locais de culto, mas também como templos do saber,

tendo sido substituídos em termos científicos pelas

Universidades e Laboratórios de Investigação.

Exposição Permanente:Terra; Um planeta dinâmico

Um sistema chamado Terra. O que o torna tão especial? Como se formou? Como evoluiu? Para onde vai? As respostas a estas questões estão ao seu dispor nesta exposição cuja visita será de horas ou minutos… a sua vontade decidirá. Deixe-se guiar por ela e percorra a exposição ao seu ritmo foi programada para isso. Embora

Centro Ciência Viva de Estremoz - Convento das Maltezas

Envolvimento da comunidade local Visita temática guiada GeoKayak

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haja um fio condutor, deixe o seu gosto escolher o tempo que dedica a cada assunto apresentado. O prazer não é compatível com imposições.

Perceber a Terra é, em primeiro lugar, compreender como ela se formou e a sua relação com o Universo. Depois… basta perceber de onde vem e como funciona a Energia do nosso Planeta… Tarefa impossível de tão vasta?... Talvez não! E, como não podia deixar de ser, o que é que isto tudo tem a ver com a região onde nos inserimos (Estremoz – Portugal)?

Porque há mármores no Alentejo?

O conhecimento detalhado de qualquer história implica sempre a interpretação de formas de escrita. A tradição oral, para além de se perder com o passar das gerações, é facilmente influenciada pelos que nela estão envolvidos; “Quem conta um conto...”

A leitura dos jornais permite-nos um conhecimento diário do que se passou nos últimos 100 a 150 anos.

Acontecimentos mais remotos, mas ainda recentes na história do Homem, estão ainda bem documentados sob a forma de outros textos escritos.

Mas a escrita não nos permite recuar para além de 4 ou 5 mil anos... e, mesmo assim só em algumas civilizações.

O Livro da História da Terra

Quando deixam de ser lidas isoladamente e passam a ser interpretadas no seu conjunto, as rochas juntam-se para formar um maravilhoso livro de contos... O livro da História da Terra - Queres vir conduzir um submarino?; Queres sentir a pressão que sentem as baleias a 1000 metros de profundidade?; Queres ver o que acontece a uma bola de pingue-pongue “mergulhada” a 2000 m de profundidade?; Queres percorrer à tua vontade a topografia dos fundos oceânicos que vai de Portugal continental aos Açores e à Madeira?

O Centro Ciência Viva de Estremoz é o local ideal para fazeres isto e muito mais na exposição “Rovin dos Mares; uma viagem aos fundos oceânicos”. Concebida e produzida no âmbito de uma parceria entre este Centro Ciência Viva, a Estrutura de Extensão da Plataforma Continental e a Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora, este é um novo espaço expositivo interactivo permanente que está à disposição de todos os visitantes.

Aos comandos do Rovin dos Mares, o “Estremoz Yellow Submarine”, será possível participares numa fantástica viagem que te levará a submergir num oceano com 500 milhões de anos regressando à actualidade em pleno Oceano Atlântico do século XXI.

a Pedreira de santo antónio

As saídas de campo no âmbito das ciências da Terra e da Vida, constituem estratégias de ensino/aprendizagem que, bem planeadas e bem exploradas permitem aos participantes, adquirirem uma perspectiva completa-mente diferente e complementar do trabalho teórico. Despertam o interesse dos participantes e levam à sua ativa participação, porque permitem uma observação direta, em ambiente natural.

Anticlinal de Estremoz - Pedreira de Santo António

Em colaboração com a comunidade escolar ou outras entidades que o solicitem, o Centro Ciência Viva de Es-tremoz apoia e promove saídas de campo no âmbito das ciências da Terra e da Vida. O apoio prestado vai desde fontes bibliográficas, material laboratorial e acompanha-mento técnico no pré, durante e pós saída de campo.

No anticlinal de Estremoz, devido à intensa exploração de mármores que nele tem ocorrido, estão expostos afloramentos que se destacam pela riqueza de informação geológico/estrutural que deles se pode extrair. A exploração de mármores na região remonta ao tempo de ocupação romana da Península Ibérica, prova disso são os vestígios existentes da atividade extrativa na zona de Vila Viçosa e a natureza e proveniência das bases e dos capitéis das colunas do Templo de Diana, em Évora.

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Anticlinal de Estremoz - Pedreira de Santo António Estes mármores estão englobados naquilo que usualmente é denominado como Anticlinal de Estremoz, sendo explorado em toda a Faixa de Mármores de Estremoz-Borba-Vila Viçosa- Alandroal. Estes contam-nos histórias mirabolantes, sendo uma das várias evidências de um oceano paleozóico nesta região mas não só…

O Centro Ciência Viva de Estremoz promove regularmente um conjunto de exposições temporárias que podem ser consultadas no site do Roteiro das minas e pontos de interesse mineiro e geológico de Portugal e no seu próprio site.

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informação Vária

PDAC 2011Participação da Direcção-Geral de Energia e Geologia

A DGEG fez-se representar entre os dias 6 a 9 de março de 2011 no PDAC - International Convention, Trade Show and Investors Exchange, evento que decorreu no Metro Toronto Convention Centre em Toronto.

Este evento que centraliza a indústria associada à ativi-dade mineira, traz todos os anos a Toronto delegados, expositores, investidores, oradores, patrocinadores, es-tudantes, imprensa, funcionários e voluntários, os quais totalizaram este ano 27700 pessoas.

Na globalidade constatou-se que 1000 empresas apre-sentaram este ano as suas descobertas e que estiveram presentes mais de 50 delegações estrangeiras, muitas delas fazendo-se representar com ministros, como foi o caso do Brasil.

A participação nacional em 2011 foi um pouco mais ambiciosa, tendo-se feito representar com um expositor e um conjunto de comunicações para divulgar o potencial mineral de Portugal.

expositor

Este expositor foi organizado com a participação do LNEG, representado pelo Dr. João Matos teve uma

forte procura, quer por parte de potenciais investidores em ações das empresas que operam em Portugal, quer por parte de interessados nas áreas a concurso na Faixa Piritosa.

Ressalta desta ação que o potencial mineiro de Portugal saiu a ganhar com esta representação.

FIGURA 1Eng.º Alfredo Franco, Eng.º Caxaria e Dr. Luís Martins

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Comunicações

Muitos países reservaram salas para promover opor-tunidades de prospeção e pesquisa, informando assim os potenciais operadores das oportunidades de investi-mento.

Portugal aproveitou esta oportunidade para apresentar o seu potencial mineiro em especial no que respeita aos minerais metálicos, tendo para o efeito contado com as empresas que já operam no país, quer com as que detêm contratos de concessão quer com contratos de prospeção e pesquisa - Avrupa Minerals (representada em Portugal pela MAEPA), Colt Resources, Emed Mining, Greenhills TI, Lundin Mining (proprietária da SOMINCOR), Northern Lion, Strategic Resources Acquisition (representada em Portugal pela REDCORP) e Sojitz Beralt Tin and Wolfram (concessionária das minas da Panasqueira).

Algumas intervenções foram efetuadas por técnicos portugueses, de que se destacam o Dr. Paulo Ferraz, em representação da Sojitz Beralt Tin and Wolfram e o Engº Mário Bastos em representação da Visa Consultores.

Aproveitou-se a sessão para comunicar a abertura de concurso público para a concessão de 3 novas áreas de prospeção e pesquisa na Faixa Piritosa.

Com o preço dos metais a atingir recordes e as previsões da Ernst and Young de que os preços do alumínio e do cobre vão subir 33 por cento, do carvão e de ferro 25 a 30 por cento e do ouro de 10 a 15 por cento, associada à crescente procura destas substâncias pelos países emergentes, constatou-se que os participantes realizaram grande volume de negócios.

Realça-se o facto das substâncias consideradas como críticas recentemente pela UE (antimónio, índio, berilo, magnésio, cobalto, nióbio, fluorite, platinóides, gálio, terras raras, germânio, tântalo, grafite e tungsténio) terem assumido especial relevo, bem como o ouro, o urânio e o lítio.

Minifórum IBEROEKA sobre Valorização de Pegmatitos Litiníferos (Lítio)

A Agência de Inovação, em colaboração com a DGEG- -Direcção-Geral de Energia e Geologia - com o LNEG- -Laboratório Nacional de Energia e Geologia e com o apoio da Rede IBEROEKA (Programa CYTED) organi-zou em 26 e 27 de Maio um Minifórum IBEROEKA que incluiu uma Conferência e Bolsa de Contactos sobre a Valorização de Pegmatitos Litiníferos.

O Minifórum IBEROEKA reuniu empresários e in-vestigadores de Portugal, Brasil, Espanha, Finlândia e Moçambique com atividade neste sector industrial, abordando as tecnologias de prospeção, extração e trans-formação do lítio em forma de pegmatitos e as várias aplicações industriais, com foco estratégico na viabilidade da produção de baterias para veículos eléctricos.

FIGURA 2

Abertura da sessão sobre o potencial de Portugal pelo Eng.º Caxaria

FIGURA 1Sessão de abertura do Minifórum IBEROEKA sobre a Valorização

de Pegmatitos Litiníferos

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O objectivo foi o de proporcionar um debate alargado sobre a produção e aplicações deste minério na Região Ibero-americana, procurando fomentar novos projectos de I&D, intercâmbio de conhecimentos e de know-how e oportunidades de transferência de tecnologia.O evento contou com cerca de 90 participantes no primeiro dia, com o seguinte programa:

Sessão de abertura - Adi, DGEG, LNEG, CYTED

– Aspectos da geoestratégia global do Lítio. O contexto ibero-americano.

Luís Martins, Direcção-Geral de Energia e Geologia.

Sessão da manhã: Prospeção, valorização e exploração de pegmatitos litíníferos.

– Pegmatitos Litiníferos em Portugal: potencial, passado, presente e futuro.

Daniel de Oliveira, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Portugal.

– Uma perspetiva naturalista sobre os recursos base de Li e a prospecção estratégica de pegmatitos graníticos em territórios lusófonos.

Leal Gomes, EC-DCT - Universidade do Minho, Portugal.

– A modelação geológica 3D como ferramenta de apoio na prospeção de pegmatitos litiníferos.

António Ferreira, FCT Universidade Nova de Lisboa, Portugal.

– Campo Aplitopegmatítico Litinífero do Barroso- -Alvão. Os seus diferentes minerais de lítio e a sua melhor aplicação.

Alexandre Lima e Fernando Noronha, FC - Universidade do Porto, Portugal.

– Alguns aplito-pegmatitos graníticos com minerais de Li das regiões centro e norte de Portugal.

Ana Neiva, FCT - Universidade de Coimbra, Portugal.

– Compilación de datos históricos, actualización e interpretación tridimensional de resultados y análisis en la Mina de Argemela.

Arturo Gutiérrez del Olmo, Ibemin, Espanha.

Sessão de posters

– Valorização dos diferentes Pegmatitos Litiníferos da Concessão Mineira de Adagói (Barroso-Alvão).

Alexandre Lima, FC - Universidade do Porto/Felmica, Portugal.

– Do Reconhecimento Geológico à Aplicação Industrial dos Pegmatitos Litiníferos do Alto Barroso: Gestão de Expectativas em Fase de Exploração.

Fernando Pacheco, UTAD/ José Aldeia Lagoa & Filhos, Portugal.

– Quartzo de pegmatitos graníticos: uma matéria-prima para alta tecnologia.

Maria Ondina Figueiredo, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Portugal.

– Aplicação de metodologias de modelação geoestatística 3D a jazigos minerais em pegmatitos litiníferos.

José António de Almeida, FCT - Universidade Nova de Lisboa, Portugal.

- Exploração e tratamento industrial de pegmatitos. Aproveitamento integral do recurso.

Rui Vide, Felmica, Portugal.

Sessão da tarde: Beneficiação e Metalurgia de minérios de lítio de pegmatitos e outros aspectos da cadeia de valor acrescentado do Li.

– New processing concepts for improving Lithium mineral resources efficiency.

Reiner Haus, Dorfner Analysenzentrum und Anlagenplanungsgesellschaft mbH, Alemanha.

– Processamento tecnológico dos Minérios de Lítio – Alguns casos de estudo em Portugal.

Machado Leite, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Portugal.

– Recuperação de lítio de minérios portugueses de lepidolite.

Carlos Nogueira, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Portugal.

– Tecnologias para produção de carbonato e hidróxido de lítio a partir de ambligonita e espodumênio.

Paulo Braga, CETEM, Brasil.

– Materiais dos eletrodos para bateria de lítio-íon - aspectos gerais de processamento.

Maria de Fátima N. C. Rosolem, Fundação CPqD, Brasil.

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– Case Study: from exploration to lithium carbonate production - “Keliber Lithium Project”, Finland. Nordic Mining.

Ivar Fossum, Nordic Mining, Noruega.

– Plataforma de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Aproveitamento dos Minérios Brasileiros de Lítio.

João César, Departamento Nacional de Produção Mineral, Brasil.

– Sessão de posters

– Reuniões bilaterais

– Encerramento

A grande maioria das apresentações do primeiro dia estão disponíveis nas páginas web da Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da DGEG (www.dgge.pt), em “Estudos e Documentos”.

No segundo dia realizou-se uma visita técnica, que contou com cerca de 30 participantes e que incluiu visitas à unidade de processamento de minérios da empresa

Assembleia de Delegados da União Europeia de Produtores de Agregados e

Fórum Sectorial “Estratégia para as Matérias-Primas e eficiência de recursos – Enfrentar os desafios”

Nos passados dias 26 e 27 de maio de 2011, Portugal e a Associação Nacional da Indústria Extractiva e Transformadora (ANIET) foram anfitriões da Assembleia de Delegados da União Europeia de Produtores de Agregados (UEPG) e organizadores do Fórum Sectorial estratégia para as Matérias-Primas e eficiência de recursos – enfrentar os desafios, que decorreu em Lisboa, no Sana Lisboa Hotel.

Este Fórum reuniu mais de 60 altos representantes Europeus da Indústria dos Agregados e contou com as intervenções do Presidente da Direção da ANIET, Victor Albuquerque, o Presidente da UEPG, Jim O’Brien, o Chefe da Unidade da Direcção Geral de Empresas e Indústria da Comissão Europeia, Abraão de Carvalho; Maria de Lurdes Antunes, membro do Conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; da Diretora do Gabinete da Biodiversidade da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e ainda do Subdiretor-Geral da Direcção-Geral de Energia e Geologia, Eng.º Carlos Caxaria.

O Eng.º Carlos Caxaria, na sua exposição apresentou uma análise do sector dos agregados em Portugal, que desde 2002 tem vindo a cair cerca de 32%, em linha com outros países da união Europeia. Referiu que é expectável que num curto prazo, o consumo de agregados manterá a tendência de queda, mas numa perspetiva de estabilização até atingir os níveis de 1996 e avançou com uma previsão para Portugal em 2015, que estima numa perspetiva conservadora que a produção nesse ano, será equivalente aos níveis alcançados em 1996 (68 milhões de toneladas). Desta forma, a produção observada no período entre 1996 e 2002 será muito difícil de reproduzir no futuro, devendo as empresas, face a esta nova realidade, ajustar-se às futuras necessidades do mercado.

Mais informações sobre estes eventos, pode ser consultada a ANIET.

Felmica, localizada em Mangualde e ainda à concessão de Alvarrões, desta mesma empresa, em Gonçalo (Guarda), onde se exploram pegmatitos litiníferos.

FIGURA 2Visita Técnica

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Almoço dos antigos colegas do ex-IGM-DGGM-sede

Realizou-se no passado dia 22/10/2011, em Lisboa, um almoço convívio entre os antigos colegas que trabalharam na Sede do Instituto Geológico e Mineiro e Direcção- -Geral de Geologia e Minas o qual foi extinto em 2004.

A iniciativa resultou de vários pedidos e insistências, que fizeram eco num pequeno grupo de colegas que, liderado pela Drª Ana Cristina Oliveira, pôs em marcha tão ambiciosa missão, já que era necessário contactar todas as pessoas que trabalharam na Sede do IGM e DGGM (mais de 100 pessoas).

Entre números de telefone, endereços de e-mail e contactos pessoais, foi passada palavra e marcou-se a data do evento: dia 22 de Outubro, coincidente com a data de recebimento do vencimento, o que em tempos de crise poderia marcar a diferença entre o ir ou não. Nada foi deixado ao acaso.

Após um infindável rol de tarefas, chegou o aprazado dia. O almoço, que reuniu 47 pessoas, foi a oportunidade para um reencontro, inter-geracional, onde esteve sempre presente a boa disposição e o recordar das alegrias dos bons tempos passados, tanto na Rua António Enes como na Rua Almirante Barroso.

Entre os convivas, e como não podia deixar de ser, esteve o carismático ex-Presidente/Diretor-Geral, Dr. Alcides Pereira, que no final improvisou um discurso, fazendo alusão a diversos momentos da “história do IGM-DGGM”, protagonizados por alguns dos presentes.

Aqui fica um agradecimento a todos os que contribuíram com a sua presença para um momento de saudável convívio.

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Calendário de eventosNacionais e internacionais

Recursos Geológicos

2012Calendário de eventos nacionais e internacionais com relevância para o Colégio de Engenharia Geológica e de Minas

data evento Local Link

Janeiro

14 a 19 Bau Munique, Alemanha

16 a 20 1º Congresso Internacional de Geologia de Timor-leste Dili, Timor-Leste

17 a 21 Swissbau Basel, Suíça

21 a 23 Stone Expo Liege, Bélgica

22 a 25 2nd Annual Global Mining Forum Londres, Reino Unido

24 a 26 Surfaces Expo Orlando, EUA

24 a 26 Stone Expo New York, EUA

24 a 27 Budma Wroclaw, Polónia

31 a 1 Fev India Stone Mark Tamilnadu, India

Atendendo à necessidade e conveniência de fazer um planeamento anual dos eventos na área dos recursos geológicos, nomeadamente dos seminários, fóruns, congressos e feiras no plano nacional e internacional, pretende-se fazer aqui sua divulgação, junto de todos os interessados, apresentando-se em seguida a respectiva

calendarização para todo o ano de 2012. O calendário aqui apresentado é respeitante aos mais diversos temas da área dos recursos geológicos, nomeadamente, recursos hidrogeológicos, recursos minerais metálicos e não metálicos, sector dos agregados, rochas ornamentais, geotecnia e materiais de construção.

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Fevereiro1 a 4 Stona-International Granite & Stone Fair Bangalore, Índia

2 Workshop sobre Prospecção Mineira em Prtugal Lisboa, Portugal

6 a 8 11º Congresso da Água Porto, Portugal

7 a 10 Vitória Stone Fair Vitória, Espírito Santo, Brasil

7 a 10 Marmol Valência, Espanha

7 a 10 Cevisama Valência, Espanha

12 a 15 38th Annual Conference on Explosives and Blasting Technique Nashville, TN, EUA

15 a 19 Concreta Porto, Portugal

19 a 22 SME Annual Meeting & Exhibit Seattle, WA, EUA

29 a 2 Março UzBuild Tashkent, Uzbequistão

28 a 2 Março Kyivbuild TechnoStone Kiev, Ucrânia

Março4 a 7 PDAC International Convention, Trade Show & Invstor Exchange Toronto, Canadá

6 a 9 Architecture+Construction Materials Tóquio, Japão

6 a 9 Xiamen Stone Fair Xiamen, China

6 a 9 Revestir São Paulo, Brasil

6 a 9 Xiamen Stone Fair Xiamen, China

8 EuroGeoSource Project International Workshop Rotterdam, Holanda

12 a 17 6º Forum Mundial da Água Marselha, França

21 a 23 Marble Izmir, Turquia

25 a 28 Stone Tech Xangai, China

27 a 29 Domote Asia China Floor Xangai, China

Abril9 a 13 Expomin Santiago, Chile

16 VI Congresso Luso-Brasileiro de Geotecnia Lisboa, Portugal www.13cng.org

17 a 20 XIII Congresso Nacional de Geotecnia Lisboa, Portugal www.13cng.org

17 a 20 Coverings Orlando, EUA

20 a 22 Interkamien Kielce, Polónia

24 a 26 Kitchen & Bath Industry Show Las Vegas, NV, EUA

30 a 2 Maio Natural Stone Show Londres, Reino Unido

Maio

3 a 9 The Canadian Institute of Mining, Metallurgy and Petroleum’s Edmonton, Alberta, Canadá

6 a 7 Mining Orissa Índia

8 a 11 Piedra Madrid, Espanha

8 a 12 Tektónica Lisboa, Portugal

23 a 26 Carrara Marmotec Carrara, Itália

24 a 27 Stone Expo Odessa, Ucrânia

30 a 31 AIMS 2012 - 7th International Symposium “Rockbolting and Rock

Mechanics in Mining”

Aachen, Alemanha www.aims.rwth-aachen.de/en/home

26 a 2 Junho Alta Nickel-Cobalt-Copper, Uranium & Gold Conference Perth, Australia

29 a 1 Junho Stone+tec Nuremberga, Alemanha

29 a 2 Junho M&T Expo 2012 São Paulo, Brasil

31 a 3 Junho ExpoMadagascar Antananarivo, Madagascar

Junho5 a 8

20 a 23

Project Lebanon Beirute, Líbia

38th ISMH World Congress: Medical Hydrology and Balneology

Environmental Aspects

Granada, Espanha www.ismh2012.com

21 a 25 Interbuild Egypt Cairo, Egipto

27 a 29 Design Build Melbourne, Australia

29 a 1 Julho European Stone Festival Trondheim, Noruega

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Julho4 a 7 Kazbuild Almaty, Cazaquistão

15 a 22 9th ISEG - International Symposium on Environmental Geochemistry Aveiro, Portugal http://9iseg.web.ua.pt/web/index.php

16 a 19 Qindao Stone Exhibition Qingdao, China

16 a 20 Global Stone 2012 Borba, Portugal http://globalstone2012.com/pt/

24 a 26 Queensland Mining & Engineering Exhibition Mackay, Australia

Agosto10 34th International Geological Congress (IGC) Brisbane, Australia www.34igc.org/index.php

28 a 31 Cachoeiro Stone Fair Cachoeiro de Itapemirim,

Brasil

Setembro15 a 18 XVI Congresso Brasileiro de Mecânica dos Solos e Engenharia

Geotécnica

Porto de Galinhas, Brasil www.cobramseg2012.com.br/principal/

16 a 19 MarmimStone Thessaloniki, Grécia

16 a 19 Rebuild Iraq Erbil, Iraque

17 a 20 Project Iraq Bagdade, Iraque

24 a 26 MINExpo Las Vegas, NV,EUA

26 a 29 Marmomacc Verona, Itália

30 a 5 Outubro 46º Congresso Brasileiro de Geologia (46º CBG) e 1º Congresso de

Geologia dos Países de Língua Portuguesa

Santos (SP), Brasil www.46cbg.com.br/o-46o-cbg

Outubro9 a 12 FinnBuild Turku, Finlândia

12 a 14 Bienal da Pedra Marco de Canaveses, Portugal

27 a 30 Natural Stone Istambul, Turquia

30 a 1 Nov Goldfields Mining Expo Kalgoorlie, Australia

Novembro10 a 12 Kamien Poznan, Polónia

14 a 16 Japan Home + Builiding Show Tóquio, Japão

19 a 22 The Big Five Show Dubai, EAU

23 a 25 Mineralis Berlim, Alemanha

27 a 30 Bauma China Xangai, China http://www.bauma-china.com/

Dezembro3 a 6 Saudi Build Ryhad, Arábia Saudita

3 a 6 Saudi Stone Ryhad, Arábia Saudita

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Publicações

Nesta rubrica pretende-se dar destaque a publicações que foram editadas pela DGEG - Direcção-Geral de Energia e Geologia ou com o apoio desta durante o ano de 2011.

a Herança das Minas abandonadas – O enquadramento e a actuação em Portugal é uma publicação da iniciativa da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) em parceria com a DGEG, que pretende assinalar os 10 anos de trabalhos desenvolvidos no âmbito do contrato de concessão celebrado com o Estado Português, no quadro do regime jurídico da concessão do exercício da actividade de recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 198/A/2001 de 6/07/2001.

Esta publicação encontra-se disponível em formato digital no seguinte endereço: http://www.edm.pt/html/livro.html

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Mineral resources of Portugal - Publicação, da responsabilidade da DGEG, enquadra-se no âmbito da missão pública desta Direção-Geral, de promover o investimento das empresas, tanto nacionais como estrangeiras, dando assistência na definição de metas e estratégias de exploração ao fornecer a todos os interessados as informações básicas sobre a geologia, hidrogeologia, geofísica, geoquímica e prospeção em Portugal.

Editada em inglês, para ser distribuída no PDAC - International Convention, Trade Show and Investors Exchange, que se realizou em Março de 2011 em Toronto, encontra-se disponível on-line no site da DGEG em www.dgge.pt.

Matérias-primas críticas para a eU – relatório do Grupo de Trabalho Ad-hoc na definição de matérias – primas críticas. Embora as matérias- -primas sejam essenciais para a economia da UE, a sua disponibilidade encontra-se sujeita a uma pressão cada vez maior. Dentro do quadro da Iniciativa matérias- -primas da UE, foi decidido proceder à criação de uma lista com a identificação das matérias-primas críticas, a nível da UE, em estreita colaboração com os Estados Membros e as partes interessadas. Esta publicação, traduz os resultados atingidos por um grupo de peritos do grupo de trabalho, no período entre Abril 2009 e Junho 2010 sob supervisão do Grupo de Abastecimento de Matérias-Primas.

Publicação editada pela DGEG, que corresponde a uma tradução do documento original em inglês da responsabilidade da Comissão Europeia. Pode ser solicitado ao Centro do Documentação da DGEG ou consultado on-line no site da DGEG em www.dgge.pt. Foi remetida a todos os assinantes do Boletim de Minas.

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Guia para a Melhoria das Condições par extracção de Minerais da eU – Intercâmbio das Melhores práticas de ordenamento do território, licenciamento e partilha de conhecimento geológico. Esta publicação pretende dar resposta ás actividades 6 e 7 propostas pela Iniciativa do Grupo das matérias-Primas, ligado ao 2º pilar da Iniciativa e em estreita cooperação com os Estados-membros e as partes interessadas. O Grupo de trabalho teve como principal objetivo pesquisar e identificar exemplo de melhores práticas de política mineira, de processos de licenciamento, de ordenamento do território, de guias de consulta e orientação técnica, para em seguida fazer a sua divulgação pelas partes interessadas dos Estados- -membros com algumas recomendações.

Publicação editada pela DGEG, que corresponde a uma tradução do documento original em inglês da responsabilidade da Comissão Europeia. Pode ser solicitado ao Centro do Documentação da DGEG ou consultado on-line no site da DGEG em www.dgge.pt. Foi remetida a todos os assinantes do Boletim de Minas.

Valorização de Pegmatitos Litiniferos

Esta publicação resulta do Miniforum realizado em Lisboa em 26 e 27 de Maio sobre a Valorização de Pegmatitos Litiníferos, pela Agência de Inovação, em colaboração com a DGEG - Direcção-Geral de Energia e Geologia, com o LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia e com o apoio da Rede IBEROEKA (Programa CYTED).

Encontra-se disponível on-line no site da DGEG em www.dgge.pt.

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