1) qc caderno dp - benefícios
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Direito PrevidenciárioCaderno de Benefícios
1 - Q204036 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário / Auxílio-doença; )
Conforme o Regime Geral da Previdência Social, o auxílio doença é benefício de pagamento
a) descontinuado, permanente, não reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.
b) continuado, permanente, reeditável, de risco previsível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.
c) descontinuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria especial.
d) continuado, temporário, não reeditável, de risco previsível e assemelhado à aposentadoria especial.
e) continuado, temporário, reeditável, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez.
2 - Q204035 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Previdenciário / Aposentadoria por Invalidez; )
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Segundo as regras do Regime Geral da Previdência Social, o benefício da aposentadoria por invalidez é benefício
a) programado; reclama carência e não permite a volta ao trabalho durante seu gozo.
b) não programado; não reclama carência e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro das possibilidades do segurado.
c) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho, durante sua concessão.
d) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho durante sua concessão.
e) programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro dos limites impostos pelo perito do INSS.
3 - Q202494 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Pensão por morte; )
Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:
I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.
II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.
III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.
IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.
V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez.
Estácorreto o que se afirma APENAS em
a) I, II, III e IV.
b) I, II, III e V.
c) I, II e V.
d) I, III e IV.
e) II, III e V.
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4 - Q202495 ( Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador / Direito Previdenciário / Auxílio-acidente; )
Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:
a) O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.
b) O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
c) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
d) O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
e) A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
5 - Q98821 ( Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado / Direito Previdenciário / Auxílio-doença; )
De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda mensal correspondente a
a) 100% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
b) 100% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
c) 85% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
d) 91% do salário-de-benefício, exceto o decorrente de acidente do trabalho.
e) 91% do salário-de-benefício, inclusive o decorrente de acidente do trabalho.
6 - Q60716 ( Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador / Direito Previdenciário / Benefícios; )
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Os segurados servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas têm direito aos seguintes benefícios:
a) aposentadoria voluntária e auxílio-reclusão.
b) aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.
c) aposentadoria compulsória e auxílio-doença.
d) salário maternidade e auxílio-reclusão.
e) auxílio-doença e auxílio-reclusão.
7 - Q60162 ( Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito / Direito Previdenciário / Salário-maternidade; )
Magda, segurada da Previdência Social, adotou uma criança de dois anos e sete meses completos de idade. Neste caso, Magda
a) terá direito ao salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
b) terá direito ao salário-maternidade pelo período de sessenta dias.
c) terá direito ao salário-maternidade pelo período de noventa dias.
d) terá direito ao salário-maternidade pelo período de trinta dias.
e) não terá direito ao salário-maternidade, por ausência de disposição legal neste sentido.
8 - Q46550 ( Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador de Estado / Direito Previdenciário / Benefícios; )
Em relação aos benefícios da Seguridade Social, é correto afirmar que
a) é cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria especial, independentemente da subsistência dos demais vínculos laborais mantidos pelo
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beneficiário, caso apurada a incapacidade definitiva do segurado para uma das atividades titularizadas.
b) o auxílio-doença do segurado que exerce mais de uma atividade abrangida pela previdência não será devido, se a incapacidade ocorrer apenas para o exercício de uma delas, salvo se as atividades concomitantes forem da mesma natureza.
c) o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receba remuneração, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência, durante todo o período de detenção ou reclusão, devendo ser suspenso em caso de fuga e convertido em pensão, se sobrevier a morte do segurado detido ou recluso.
d) o aposentado por invalidez que recuperar a capacidade laborativa e tiver cancelado o benefício previdenciário poderá pleitear o retorno ao emprego ocupado à data do evento e, caso tal não convier ao empregador, terá direito a ser indenizado pela Previdência Social na forma da lei.
e) a incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá o direito à aposentadoria por invalidez, assim como a incapacidade que sobrevier por motivo de agravamento ou progressão de tal doença ou lesão.
9 - Q43071 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Pensão por morte; )
Em relação à pensão por morte considere:
I. Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessa imediatamente, estando desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos em qualquer hipótese.
II. Não faz jus à pensão o dependente condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado.
III. Prescrevem as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data em que forem devidas, exceto para os dependentes menores ou incapazes.
Estácorreto o que se afirmaem
a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II, apenas.
d) I e II, apenas.
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e) II e III apenas.
10 - Q43067 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Abono Anual; )
O segurado civil, homem, com 30 anos de contribuição e mulher com 25 anos, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária, mas que desejar continuar em atividade, terá direito a um abono de permanência correspondente
a) a 8% do salário de contribuição previdenciária.
b) a um salário nominal por ano.
c) ao valor da sua contribuição previdenciária.
d) a 20% do salário nominal por mês.
e) a 13% do benefício a que teria direito.
11 - Q43062 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; )
São procedimentos a serem observados em caso de irregularidades na concessão ou manutenção de benefícios no RPPS/SE:
I. Suspensão do benefício, mediante ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado, notificando o beneficiário por via postal para oferecer defesa.
II. Apresentação por parte do beneficiário de defesa, no prazo de 30 dias, representado por advogado.
III. O benefício deve ser mantido suspenso, mesmo que não tenha sido efetuado defesa; deve ser efetuada notificação judicial e, caso a notificação não seja respondida, o benefício deve ser suspenso.
Estácorreto o que se afirma APENAS em
a) II e III.
b) I.
c) II.
d) III.
e) I e II.
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12 - Q43060 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Auxílio-doença; )
José, servidor público do Estado de Sergipe, participante do RPPS/SE, afastou- se de suas atividades por motivo de doença, por 15 dias. Quarenta dias após, teve que afastarse novamente por motivo de doença. Nesse caso, José passaria a ter direito ao benefício de auxílio-doença a partir
a) desde o primeiro dia de afastamento, por ser uma cobertura especial prevista no plano.
b) do primeiro dia do novo afastamento, por ser considerado o período anterior de 15 dias.
c) do segundo dia do novo afastamento, por ser considerado como período coberto somente a partir do 16º dia.
d) após 15 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
e) após 16 dias do novo afastamento, por tratar-se de nova contagem.
13 - Q43059 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; )
A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades
a) no início do período de benefício.
b) no period contributivo.
c) durante o período de formação do fundo.
d) permanentemente, enquanto existir os planos.
e) no período de formação da reserva remunerada.
14 - Q43058 ( Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade / Direito Previdenciário / Benefícios; )
A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada
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a) mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.
b) sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.
c) semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.
d) trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.
e) anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.
15 - Q38783 ( Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Previdenciário / Benefícios; )
Quanto aos benefícios da Lei 8.213/91, considere o que segue:
I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispuser a lei.III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
Essesbenefíciosprevidenciáriosreferem-se, respectivamente,
a) à aposentadoria por invalidez; à aposentadoria especial; e ao auxílio-acidente.
b) ao auxílio-doença; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-acidente.
c) à aposentadoria especial; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-doença.
d) ao auxílio-acidente; à aposentadoria especial; e ao auxílio-doença.
e) ao auxílio-acidente; ao auxílio-doença; e à aposentadoria especial.
16 - Q38782 ( Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça / Direito Previdenciário / Acidentes do Trabalho; )
NÃO é equiparado ao acidente do trabalho, mas é considerada doença do trabalho, respectivamente, o acidente sofrido pelo segurado
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a) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do local e horário de trabalho; e qualquer doença, mesmo que não produza incapacidade laborativa.
b) no local e no horário de trabalho, em conseqüência de ato de imprudência, negligência ou imperícia de terceiro ou companheiro de labor; e qualquer doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva.
c) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa, ainda que fora do local e horário de labor; e a doença degenerativa constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
d) por doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; e a doença inerente a qualquer espécie de grupo etário constante ou não da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
e) ainda que fora do local e horário de trabalho, por ato de sabotagem ou terrorismo, ou qualquer motivo mesmo não relacionado ao labor; e a doença adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
17 - Q12882 ( Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador / Direito Previdenciário / Pensão por morte; )
No Estado de São Paulo
a) o direito à pensão de militares sujeita-se à prescrição quinquenal.
b) o valor inicial da pensão por morte a ser paga aos beneficiários do militar falecido é igual à totalidade da última remuneração recebida em vida pelo militar.
c) a pensão atribuída à filha incapaz do militar falecido é vitalícia, ainda que superada a incapacidade.
d) ao passar para a reserva remunerada os militares deixam de contribuir para o Regime Próprio de Previdência dos Militares.
e) a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares é a São Paulo Previdência - SPPREV.
18 - Q12071 ( Prova: FCC - 2008 - TRF-5R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Benefícios; )
De acordo com a Lei no 8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:
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a) A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.
b) O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, na proporção do respectivo número de filhos.
c) O aposentado por invalidez não terá direito ao salário- família, uma vez que já recebe a respectiva aposentadoria.
d) Quando o pagamento do salário não for mensal, o salário-família será obrigatoriamente pago semanalmente.
e) A empresa conservará durante quinze anos os comprovantes dos pagamentos do salário família para exame pela fiscalização da Previdência Social.
19 - Q12070 ( Prova: FCC - 2008 - TRF-5R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Benefícios; )
De acordo com a Lei no 8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até
a) seis meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
b) seis meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
c) três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
d) seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
e) doze meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.")
20 - Q5220 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Salário-família; )
Considere as seguintes assertivas a respeito do salário família:
I. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos. II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com sessenta e cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria. III. A empresa conservará durante quinze anos, obrigatoriamente, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização
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da Previdência Social. IV. A cota do salário-família não será incorporada ao salário ou ao benefício.
Estácorreto o que se afirma, APENAS em
a) I, II e III.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e IV.
e) II, III e IV.
21 - Q5180 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Previdenciário / Auxílio-doença; )
Considere as seguintes assertivas a respeito do auxíliodoença:
I. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. II. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, o auxílio-doença será devido após quinze dias contados da data da entrada do requerimento. III. Em regra, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário-de-benefício. IV. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada, em regra, não ficará obrigada a pagarlhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida pela licença.
Estácorreto o queconsta APENAS em
a) I, III e IV.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) II e IV.
e) II, III e IV.
22 - Q5179 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-2R - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados / Direito Previdenciário / Salário-maternidade; )
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À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de
a) cento e vinte dias se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
b) noventa dias, se a criança tiver até um ano de idade.
c) noventa dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
d) sessenta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
e) trinta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
23 - Q3877 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-3R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Assistência social:; )
Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.
IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) II e IV.
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24 - Q1280 ( Prova: FCC - 2007 - TRF-4R - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Previdenciário / Salário-maternidade; )
O salário maternidade
a) será pago diretamente pela Previdência Social para a segurada empregada, que deverá requerer o benefício até 30 dias após o parto.
b) deverá ser requerido pela segurada especial e pela empregada doméstica até 60 dias após o parto.
c) é devido pelo período de 60 dias para a segurada da Previdência Social que adotar criança de até um ano de idade.
d) é devido pelo período de 45 dias para a segurada da Previdência Social que adotar criança entre 1 e 4 anos de idade.
e) da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela Previdência Social, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral equivalente ao mês de trabalho.
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GABARITOS:
1 - E 2 - C 3 - B 4 - C 5 - E 6 - C 7 - B 8 - C 9 - E 10 - C
11 - B 12 - B 13 - D 14 - E 15 - D 16 - E 17 - E 18 - A
19 - C 20 - D 21 - C 22 - E 23 - B 24 - E