1 Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 Estado do Rio …...2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da...

1

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

Quarta-feira, 19 de Junho de 2019

DiárioOficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019

Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu – Quarta-feira, 19 de Junho de 2019

LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/

1



ATOS DO PREFEITO

LEI Nº 4.846 DE 18 DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.

Autor: Prefeito Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, POR SEUS

REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETA E EU SANCIONO A

SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica constituído, na forma desta Lei e dos anexos que a

acompanham, o Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do

Município de Nova Iguaçu.

Art. 2º - Ficam criados os cargos elencados no Anexo I desta Lei, cujas

atribuições, observadas as áreas de atividades e especializações

profissionais, estão definidas no Anexo II desta Lei.

Art. 3º - O Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do

Município é constituído pelas carreiras abaixo indicadas:

I. Analista de Procuradoria

II. Analista contábil

III. Analista de Tecnologia da Informação

IV. Analista de Administração

V. Técnico de Procuradoria

VI. Técnico Programador de Computação

Parágrafo 1º - As carreiras são divididas em Grupo I e Grupo II,

dependendo do nível de escolaridade exigido, nos termos do Anexo III.

Parágrafo 2º - As carreiras são estruturadas em 03 (três) categorias

funcionais, observando-se o tempo de serviço.

Art. 4º - As tabelas de vencimento dos servidores ocupantes de cargos

efetivos do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-

Geral do Município são aquelas previstas no Anexo IV desta Lei,

acrescido do valor do auxílio transporte.

Art. 5º - São requisitos de escolaridade para investidura nos cargos do

Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Município:

I - Nível Superior: diploma de curso superior, de acordo com a área, para

as carreiras do Grupo I; e

II - Nível Médio: ensino médio completo e especialização na área,

quando requerida, para as carreiras do Grupo II.

Parágrafo único - Além dos requisitos referidos nos incisos deste artigo,

poderão ser exigidas, no regulamento e no edital do concurso, formação

especializada e experiência profissional para ingresso nas carreiras.

Art. 6º - A implantação do Plano de Carreiras instituído pela presente Lei

e a progressão horizontal far-se-ão mediante Resolução do Procurador-

Geral do Município e com a observância dos seguintes critérios:

a) - na 3ª categoria para aqueles que tenham de 0 (zero) a 05 (cinco)

anos de serviço público municipal;

b) - na 2ª categoria para aqueles que tenham mais de 05 (cinco) anos a

15 (quinze) anos de serviço público municipal;

c) - na 1ª categoria para aqueles que tenham mais de 15 (quinze) anos

de serviço público municipal.

Art. 7º - O provimento originário dos cargos efetivos que compõem o

Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do

Município far-se-á na categoria inicial da carreira, mediante nomeação

dos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Parágrafo 1º - Após a nomeação a que se refere o caput deste artigo, e

enquanto em estágio probatório, o servidor será submetido, pelo menos

uma vez ao ano, a avaliação especial de desempenho, segundo critérios

a serem definidos e aprovados por Resolução do Procurador-Geral do

Município.

Parágrafo 2º - Ao final de 03 (três) anos, será o servidor, se confirmado

no cargo, considerado estável.

Art. 8º - A carga horária dos servidores que compõem o Quadro

Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Município

será de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 9º - Os servidores abrangidos por esta Lei serão lotados e terão

exercício nos órgãos da Procuradoria-Geral do Município, ressalvada a

solicitação para ocupar cargo de provimento em comissão em outros

órgãos da administração pública, a critério do Procurador-Geral do

Município.

Art. 10 - Os servidores do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-

Geral do Município farão jus à Adicional de Qualificação em razão dos

conhecimentos adquiridos por meio de cursos de graduação, pós-

graduação, mestrado e doutorado, desde que a qualificação se dê em

área pertinente às atribuições do cargo ocupado na Procuradoria-Geral

do Município, incidente sobre o vencimento básico e nos termos do

Anexo V.

Parágrafo 1º - Serão considerados somente os cursos e as instituições

de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da

legislação.

Parágrafo 2º - Os cursos de pós-graduação lato sensu deverão ter

duração mínima de trezentas e sessenta horas.

Parágrafo 3º - Em nenhuma hipótese, o servidor perceberá,

cumulativamente, mais de um adicional de qualificação previsto no

Anexo V.

Parágrafo 4º - O Adicional de Qualificação será devido a partir da data

da apresentação do título, diploma ou certificado à Administração.

Art. 11 - Compete à Procuradoria-Geral do Município a aplicação do

regime jurídico de seus servidores, incluindo-se aí o regime disciplinar.

Parágrafo 1º - Na aplicação do regime disciplinar de seus servidores, a

Procuradoria-Geral do Município exercerá sua autonomia, cabendo ao

Procurador-Geral do Município instaurar sindicâncias e processos

disciplinares para apuração de responsabilidades.

Parágrafo 2º - Poderá o Procurador-Geral do Município delegar ao

Procurador-Geral Adjunto e à comissão previamente instituída para este

fim a condução dos processos disciplinares.

2



Parágrafo 3º - Os membros da comissão referida no parágrafo anterior

exercerão as funções inerentes à condução dos processos disciplinares

sem prejuízo do exercício ordinário das funções inerentes aos seus

respectivos cargos.

Art. 12 - O preenchimento dos cargos criados nesta Lei dar-se-á de

forma progressiva, atendendo à necessidade do serviço e as

disponibilidades orçamentárias e financeiras.

Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Nova Iguaçu, RJ, 18 de junho de 2019.

ROGÉRIO MARTINS LISBOA

Prefeito

ANEXO I

QUANTITATIVO DE CARGOS

GRUPO CARGO QUANTITATIVO

1º

Categoria

2º

Categoria

3º

Categoria

GRUPO I

Analista de

Procuradoria 19 19 19

Analista

Contábil 2 2 2

Analista de

Tecnologia da

Informação

1 1 1

Analista de

Administração 2 2 2

GRUPO II

Técnico de

Procuradoria 12 12 12

Técnico

Programador

de

Computação

2 2 2

Total 38 38 38

ANEXO II

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargo: Analista de Procuradoria

Atribuições: Atividades que envolvam criatividade, supervisão,

orientação e pesquisa especializada, em grau de alta complexidade,

execução, sob supervisão de tarefas de natureza acessória e

complementar em apoio às atividades meio e de recursos humanos ou

fim da Procuradoria-Geral do Município, e outras atribuições compatíveis

com sua especialização.

Cargo: Analista contábil

Atribuições: Atividades que envolvam supervisão, planejamento,

coordenação, controle e execução especializada, em grau de maior

complexidade, a execução, sob supervisão superior, de trabalhos

relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e

auditoria, compreendendo análise, perícia de balanços, cálculos judiciais

e laudos periciais contábeis e outras atribuições compatíveis com sua

especialização.

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação

Atribuições: Atividades que envolvam criatividade, supervisão,

orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, em

grau de maior complexidade, a execução, sob supervisão superior,

compreendendo a implantação de projetos de sistemas, definição e

avaliação de arquivos, rotinas, programas e sistemas, e outras

atribuições compatíveis com sua especialização.

Cargo: Analista de Administração

Atribuições: Atividades que envolvem criatividade, supervisão,

orientação, coordenação, planejamento, execução especializada, em

grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior,

compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre

administração adjetiva de pessoal, material, orçamento, organização e

métodos, e outras atribuições compatíveis com sua especialização.

Cargo: Técnico de Procuradoria

Atribuições: Atividades de mediana complexidade, em grau de auxílio,

e execução qualificada de tarefas relacionadas com as atividades meio

da Procuradoria Geral do Município e outras atribuições compatíveis


Cargo: Técnico Programador de Computação

Atribuições: Atividades de natureza especializada que envolvem a

confecção, controle, acompanhamento e execução de programas,

elaborando a documentação de programas e sistemas, com vistas ao

melhor aproveitamento dos recursos computacionais, fornecendo apoio

técnico às áreas envolvidas, e ministrando programas de treinamento

específicos em sua área de atuação, e outras atribuições compatíveis


ANEXO III

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS

GRUPO CARGO ESCOLARIDADE

GRUPO I

Analista de

Procuradoria

Ensino superior em Direito

Analista contábil

Ensino superior em Ciências

Contábeis

Analista de

Tecnologia da

Informação

Ensino Superior em Ciência da

Computação, Engenharia da

Computação, Análise e

Desenvolvimento de Sistemas,

Gestão em Tecnologia da

Informação ou Sistemas de

Informação

3



Analista de

Administração Ensino superior em Administração

GRUPO II

Técnico de

Procuradoria Ensino médio

Técnico

Programador

de

Computação

Ensino médio e especialização na

área

ANEXO IV

ESTRUTURA E VENCIMENTO DAS CARREIRAS

GRUPO

CARGO

VENCIMENTO

1º Categoria 2º Categoria 3º Categoria

GRUPO I

Analista de

Procuradoria

R$ 3.327,50

R$ 3.025,00

R$ 2.750,00

Analista contábil

R$ 3.327,50 R$ 3.025,00

R$ 2.750,00

Analista de

Tecnologia da

Informação

R$ 3.327,50

R$ 3.025,00

R$ 2.750,00

Analista de

Administração

R$ 3.327,50

R$ 3.025,00

R$ 2.750,00

GRUPO II

Técnico de

Procuradoria

R$ 1.996.50

R$ 1.815,00

R$ 1.650,00

Técnico

Programador de

Computação

R$ 1.996,50

R$ 1.815,00

R$ 1.650,00

ANEXO V

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

GRUPO CARGO

GRADUAÇÃO

NA ÁREA DE

ATUAÇÃO

PÓS-

GRADU

AÇÃO

MESTRA

DO

DOUTO

RADO

GRUPO I Analista de

Procuradoria - 10% 20% 30%

Analista

contábil - 10% 20% 30%

Analista de

Tecnologia da

Informação

- 10% 20% 30%

Analista de

Administração - 10% 20% 30%

GRUPO II

Técnico de

Procuradoria 10% - - -

Técnico

Programador

de

Computação

10% - - -

DESPACHO DO PREFEITO Processo nº 2017/009081 – Autorizo a cessão da servidora ROBERTA ABRANTES GONÇALVES GOMES, matrícula nº 37/702.175-1 – Professor II, para prestar serviços para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, conforme convênio nº 001/GP/2011, com ônus para o município de Nova Iguaçu, a contar de 21/03/2017 à 20/12/2020.

ROGÉRIO MARTINS LISBOA

Prefeito DECRETO Nº 11.651 DE 18 DE JUNHO DE 2019. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições

que lhe confere a legislação em vigor e,

CONSIDERANDO que a Lei 4.219, de 14 de janeiro de 2013 autorizou

o remanejamento de cargos, através do Decreto, desde não represente

aumento de despesa;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura básica da SEMUG , na forma deste

Decreto.

Art. 2º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em

comissão e Função Gratificada constante do Quadro abaixo e na forma

nele mencionado.

QUADRO

CARGO

TR

AN

SF

OR

MA

ÇÃ

O

CARGO NOVO

Sec.

Qtd. Símb Cargo Cargo Qtd. Símb

Sec.

S E M U G

01 DAS III

Assessor de Comunicação Institucional

Assessor Técnico de Comunicação Institucional

01 DAS II

S E M U G

01 FG-2 Chefe de

Setor

01 FG-3 Chefe de

Seção

4



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito

PORTARIA Nº 335 DE 18 DE JUNHO DE 2019 O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições

que lhe confere a legislação em vigor,

RESOLVE:

EXONERAR a pedido, ILFENE XAVIER DE MATOS, matrícula nº 10/675768-6, do cargo de Auxiliar Administrativo, conforme consta no processo nº 2019/023348, a contar de 16 de abril de 2019. .

ROGERIO MARTINS LISBOA

Prefeito PORTARIA N° 336 DE 18 DE JUNHO DE 2019. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico, Símbolo DAS V, da Procuradoria Geral do Município – PGM e NOMEAR MARIA GABRIELLA GOMES BARBOSA para ocupar o mesmo cargo, Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO MARTINS LISBOA Prefeito

PORTARIA Nº 337 DE 18 DE JUNHO DE 2019 . O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

RESOLVE:

EXONERAR, ANA CRISTINA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessor de Comunicação Institucional – Símbolo DAS III – e NOMEÁ – LA para o cargo de Assessor Técnico de Comunicação Institucional – Símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Governo – SEMUG – a contar desta publicação.

ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito

PORTARIA N° 338 DE 18 DE JUNHO DE 2019. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a servidora RILDA ALVES BARBOSA, do cargo em comissão de Assessor Técnico Administrativo II, Símbolo DAS IV, da Procuradoria Geral do Município – PGM e NOMEAR THAMIRES DOS

SANTOS DA SILVA para ocupar o mesmo cargo, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGERIO MARTINS LISBOA Prefeito

CORREÇÃO

Na portaria 322/19, publicado no dia 11/06/2019 Onde se lê: TADEU GOMES COSTA Leia-se: TADEU GOMES DA COSTA

ROGERIO MARTINS LISBOA

Prefeito

PGM

1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE

ESTÁGIO FORENSE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DE NOVA IGUAÇU

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições

legais, resolve, nos termos do item VII.3 do edital, observada a ordem

de classificação publicada em Diário Oficial, CONVOCAR os candidatos

abaixo listados para apresentação de documento oficial de identidade

com foto e do documento previsto no item VII.2 do edital.

Art. 1º. Os documentos original e cópia (Identidade, CPF,

Comprovante de Residência e Declaração da Universidade) deverão

ser apresentados até o dia 28 de Junho de 2019, horário de 10:00 às

17:00, na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada à Rua

Athaíde Pimenta de Moraes, 335, CEP 26.210-190, Centro, Nova Iguaçu

(3º andar- CEJUR).

Art. 2º. Os candidatos que não preencham os requisitos necessários à

admissão deverão solicitar final de fila no mesmo prazo aduzido no artigo

anterior.

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA Procurador-Geral do Município

Nº Inscrição Nome

85 527 MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES

86 184 MARCIA VALERIA DA COSTA

87 617 FABIO DOS SANTOS GURGEL

88 638 LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO

89 626 MONIQUE CHRISTINA DE SIQUEIRA ARAUJO

90 645 RODRIGO CORREIA

5



CARVALHO

91

431 CAMILA DA SILVA XAVIER

92

292 TAMARA JULIO SILVA

93

488 LUANA SILVA DE LIMA

94

618 BARBARA CAMPISTA SILVA

95

124 RAYANE DE ALMEIDA BRAGA

96 249 IGOR ALVES SANTOS BAPTISTA DA TORRE

97

8 CAMILA CRUZ ALVES

98

163 ISIS PONTE NEREL SILVA

99

624 POLLYANA DURÃES PEREIRA

100

448 ANNA CLARA SENA HAIASHI

101

574 CARLA MOREIRA RODRIGUES

102 420 VITÓRIA CAROLINA PINTO AMARAL

103 87 SANDRA FERREIRA DE ARAUJO

104 543 MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE MESQUITA

105 139 MÁRCIA ANTÔNIA SANTANA ZAGRI DE BARROS

106 37 FABIANE FRANCISCA DE PAULA CRUZ ALVES

107 675 ROMULO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA

108

303 PHELLIPY CARMO

109 117 ALESSANDRA SILVA MEDEIROS

110 195 DAVID ARAUJO FREITAS DE MELO

111

219 DAINA DANTAS SILVA

112 73 RAFAEL CAVALCANTI MOREIRA

113 318 JOÃO VICTOR BOTELHO COTTA CONSTANTE

114 622 THUANI CRISTINA PIANO ESTOLANO

115 656 TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA

116

648 BARBARA CORA DE ANDRADE

117 125 LUCAS VILLENEUVE LIMA SILVA

118 615 STÉPHANNIE ANDRADE DA SILVA

119 258 RHAYANE AMORIM PINHEIRO DE SOUZA

120 478 ROBERTO JULIO DE ASSIS SOUSA FILHO

121 668 GABRIEL ALBERTO BASILIO DE MELO

SEMAD

PORTARIA SEMAD N.º 490, DE 12 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMÍLIA COM REMUNERAÇÃO – PRORROGAÇÃO

NOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO

Sandra Maria Ribeiro

Dantas

10/684.277-7 SEMED 30 dias a p/

29/05/2019

ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN

Secretário de Administração Mat. 60/701.822-9

PORTARIA SEMAD N.º 491, DE 12 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

NOME MATRÍCULA SECRETARI

A

PERÍODO

Suzanna Ramos Pimenta 10/710.750-1 SEMUS 183 dias a

p/

16/05/2019

Tatiana Miranda de Souza

Paes

10/708.841-2 SEMED 183 dias a

p/

30/05/2019


Secretário Municipal de Administração Mat. 60/701.822-9

PORTARIA SEMAD N.º 492, DE 12 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – INICIAL


A

PERÍODO

Aline de Souza Maria

Tinoco

10/696.434-0 SEMED 15 dias a p/

29/05/2019

Danielle Aparicio dos

Anjos

13/715.946-0 SEMED 30 dias a p/

24/05/2019

Edikson Jorge da Silva

Ferreira

10/682.174-8 SEMED 30 dias a p/

31/05/2019

Fernanda dos Santos

Santana

10/699.125-1 SEMED 30 dias a p/

30/05/2019

Ivana de Oliveira Guedes 10/702.085-2 SEMED 14 dias a p/

28/05/2019

Karla de Souza

Vasconcellos de Farias

10/707.370-3 SEMUS 14 dias a p/

29/05/2019

Maria Aparecida

Magalhães dos Santos

10/682.486-6 SEMED 30 dias a p/

29/05/2019

Rafaelle Nunes da Silva

Martins

10/708.382-7 SEMED 30 dias a p/

05/06/2019

Rosemary Henrique

Pequeno Rufino

10/697.814-2 SEMED 15 dias a p/

05/06/2019

6



Tamara Manco Marendaz 10/712.547-9 SEMED 60 dias a p/

30/05/2019

Tatiana Bortnyk

Quintanilha

10/684.004-5 SEMED 30 dias a p/

28/05/2019

Tatiane Bastos Maia 10/709.623-3 SEMUS 09 dias a p/

03/06/2019

Telma Cristina Brandão

Moreira

10/698.894-3 SEMED 30 dias a p/

30/05/2019

Vany dos Santos Hora 10/697.983-5 SEMED 15 dias a p/

29/05/2019



PORTARIA SEMAD N.º 493, DE 12 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PRORROGAÇÃO

NOME MATRÍCULA SECRETARIA PERÍODO

Cinthya da Silva

Borges

10/711.706-2 SEMED 30 dias a p/

05/06/2019

Eurides Sant’ Ana

Bicudo

10/685.110-9 SEMUG 60 dias a p/

30/05/2019

Gabriele de Almeida

Silva

10/703.436-6 SEMED 60 dias a p/

01/06/2019

Janio Sabino 10/695.657-7 SEMUS 15 dias a p/

31/05/2019

Marcia Dias Lima da

Silva

10/711.578-5 SEMED 60 dias a p/

04/06/2019

Priscilla de Almeida

Mariano

13/714.074-2 SEMED 60 dias a p/

04/06/2019

Raphael Murat

Tartaruga

10/711.998-5 SEMED 90 dias a p/

01/06/2019

Tatiana D’ Adamo

Lopes

10/696.955-4 SEMED 60 dias a p/

29/05/2019

Vinicius Goldenberg 13/715.124-4 SEMED 60 dias a p/

09/06/2019



PORTARIA SEMAD N.º 494, DE 12 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONCEDE: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – PRORROGAÇÃO


A

PERÍODO

Adilson José de Almeida

Júnior

10/709.232-3 SEMTMU 60 dias a p/

31/05/2019

Airton Crispim 10/068.837-4 SEMUS 90 dias a p/

10/05/2019

Alessandra Leal Silveira

Fonseca

10/701.977-1 SEMED 15 dias a p/

03/06/2019

Almerinda Carvalho

Pereira da Silva

10/714.681-4 SEMED 60 dias a p/

30/05/2019

Ana Cristina Ferreira

Lima Menezes

10/691.282-8 SEMED 30 dias a p/

03/06/2019

Ana Paula Moraes

Ramos

10/711.568-6 SEMED 30 dias a p/

03/06/2019

Carlos Alberto Martins

Costa

10/683.055-8 SEMUS 30 dias a p/

01/06/2019

Cristina Cabral de Lima

Mendes

10/694.673-5 SEMED 05 dias a p/

01/06/2019

Debora Lucia da Silva

Fernandes

10/711.805-2 SEMED 30 dias a p/

01/06/2019

Delfina Maria Queiroz de

Oliveira

10/675.283-6 SEMED 60 dias a p/

01/06/2019

Dinalva Gomes dos

Santos

10/698.696-2 SEMED 60 dias a p/

05/06/2019

Joana Paula da Costa 10/695.204-8 SEMED 60 dias a p/

28/05/2019

Licelda Motta da Silveira 10/683.615-9 SEMED 90 dias a p/

03/06/2019

Luciana Aparecida

Borges Tavares

10/711.619-7 SEMED 90 dias a p/

02/06/2019

Luciana Cruz Brito dos

Santos

10/709.779-3 SEMED 60 dias a p/

04/06/2019

Marcia Vieira Cherem 10/683.620-9 SEMED 60 dias a p/

27/05/2019

Maria da Gloria Araujo

da Silva

13/711.095-0 SEMUS 30 dias a p/

29/05/2019

Rodrigo Lotti dos Santos 13/708.000-5 SEMUS 30 dias a p/

01/06/2019

Rosana Santos da Silva

Carmo

10/690.329-8 SEMUS 60 dias a p/

25/05/2019

Rozilene Martins da

Silva Lagarto

10/696.533-9 SEMED 60 dias a p/

26/05/2019

Verena Correa Gomes 10/712.864-8 SEMED 30 dias a p/

26/05/2019



PORTARIA SEMAD Nº 496 DE 18 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 3º da Lei nº 4.058/2010, CONCEDE: LICENÇA à Adotante, por 90 (noventa) dias a contar de 11/06/2019, à servidora VIVIANE CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 10/710303-9. Processo nº 2019/034463.

ADRIANO SILVÉRIO HOFFMANN Secretário Municipal de Administração

Mat.: 60/701822-9

PORTARIA SEMAD Nº 497 DE 18 DE JUNHO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei n° 2.378/92, R E S O L V E:

7



Art. 1º - ARQUIVAR o processo nº 2018/015715, com base nas razões expostas na decisão de fls.100.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Mat.: 60/701822-9 PORTARIA SEMAD N° 498 DE 18 DE JUNHO DE 2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 73, §§ 1º e 2º da Lei n.º 2.378/92, e cf. decisão contida no processo administrativo nº 2019/007827.

CONCEDE:

LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, sem remuneração, ao servidor BRUNO ROGERIO COSTA CORREIA, matrícula nº 10/711906-8, no cargo de Professor I, lotado na SEMED, por um período de 04 (quatro) meses, com início em 18/02/2019 e término em 18/06/2019.


Mat.: 60/701822-9

SEMEF

PORTARIA Nº. 011/2019/SEMEF DE 18 DE JUNHO DE 2019.

“Designa servidores para compor o Grupo de trabalho permanente para cadastro e legalização empresarial integrado, para compor o Plantão Fiscal Empresarial e ações fiscais empresariais, e dá outra providência. ”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso de

suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO comandos da Lei Complementar Federal Nº 123 de

14 de dezembro de 2006, que estabelece normas gerais relativas ao

tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às

microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

CONSIDERANDO a importância de dar celeridade aos procedimentos e

atos praticados pela Administração Pública Fazendária quanto ao

Cadastro Mobiliário - CAMOB e a emissão de licenças para

funcionamento das empresas localizadas no município.

CONSIDERANDO a criação do Grupo de Trabalho Permanente para

Cadastro e Legalização Empresarial Integrados, e do Plantão Fiscal

Mercantil no âmbito da Secretaria de Economia, Planejamento e

Finanças – SEMEF, através de Instrução Normativa nº

001/2019/SEMEF.

Resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores para compor o Grupo de

Trabalho Permanente para Cadastro e Legalização Empresarial

Integrados, no âmbito da Secretaria de Economia, Planejamento e

Finanças – SEMEF, com o objetivo de dar clareza e celeridade nos atos

e procedimentos relacionados ao cadastro e legalização de empresas

localizadas no município, conforme segue:

I – RENATA VICENTE DÁCIO - Superintende de Cadastro Mercantil.

II – CAROLINE SILVA DE LIMA PUSSENTI - Departamento de Cadastro

e Inscrição Mercantil.

III – LUIZ CARLOS DE SOUZA COEHO -Técnico do Tesouro Municipal.

IV – JULIO CESAR SCHINEIDER DE SOUZA - Técnico do Tesouro

Municipal.

V – ROBLEDO ROSA DE A. G. NASCIMENTO - Assistente do Tesouro

Municipal.

VI – CESAR ALEXANDRE CHAVES FARIA - Superintendente de

Gestão e Arrecadação.

VII – VINICIUS BIACHINI SOARES - Departamento de Gestão

Fazendária.

VIII - SAMARA ALICIA SILVA DIAS - Divisão de Atendimento - Delegacia

da JUCERJA.

Parágrafo único O Grupo de trabalho será presidido pelo(a)

Superintendente de cadastro mobiliário, sob a coordenação geral do

Subsecretário com a competência da gestão empresarial, e os demais

servidores indicados terão suas atribuições definidas conforme

determinação registrada na 1ª reunião, com pertinência às funções

atualmente ocupadas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Permanente para Cadastro e Legalização

Empresarial Integrados, no âmbito da Secretaria de Economia,

Planejamento e Finanças – SEMEF, tem as seguintes atribuições:

I – Monitorar os atos e procedimentos para cadastro e legalização de

empresas no município diante aos comandos da REDESIM/REGIN e

COGIRE.

II – Propor ajustes e mudanças para dar celeridade aos procedimentos

para cadastro e legalização de empresas no município, interagindo com

todos os órgãos envolvidos no processo.

III – Propor normas, ajuste e propostas de mudanças no código tributário

e sistema tributário para melhor justiça fiscal quanto a tributação de

taxas.

IV – Implantar a atualização cadastral e ajustes no sistema tributário

diante normatização vigente e propostas futuras, tomando como base o

CNAE / CONCLA.

V – Implantar programa de educação fiscal no município, integrando os

demais envolvidos no processo.

VI – Apresentar relatórios mensais sobre o comportamento dos dados

de abertura de empresas, seus cadastros e licenças de legalização, para

apresentação ao Subsecretário e Secretário da pasta.

8



VII – Propor a higienização do Cadastro Mobiliário – CAMOB – nos

termos do artigo 368 da Lei Complementar 3.411/2002.

§ 1º O grupo de trabalho deverá ser reunido quinzenalmente, dentro do

expediente normal de trabalho, em local dentro da estrutura da

Secretaria, ou local disponibilizado por órgão da Administração Pública

ou órgãos de classe, sem prejuízo das suas funções e sem previsão de

remunerações extras.

§ 2º O grupo de trabalho deverá convidar membros das demais

secretarias e órgãos de classe envolvidos no processo de cadastro e

legalização de empresas, para interagir e colocar em discussão todos os

atos e procedimentos envolvidos.

§ 3º O grupo de trabalho deverá apresentar planejamento estratégico,

ações e metas dos projetos em pauta, com apresentação mensal de

relatórios da evolução das ações e de dados da legalização e

arrecadação empresarial.

Art. 3º Ficam designados os servidores para compor o plantão fiscal

empresarial e ações fiscais empresarias, sem prejuízo das suas funções,

conforme segue:

I – Plantão Fiscal Empresarial, Simples Nacional, Cadastro Mercantil,

Enquadramento fiscal, Taxas Mercantis, Contribuições, Transferências,

Gestão Fazendária e demais fontes de receitas empresariais:

a) LILIAN LIMA – Auditoria Fiscal.

b) RICARDO TACONI BARCIA – Auditor Fiscal.

c) ALCIR TADEU ANDRADE DE SOUZA – Auditor Fiscal

d) FERNADO BORGES DELGADO – Auditor Fiscal

e) LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO – Técnico do Tesouro

f) JÚLIO CESAR SCHNEIDER DE SOUZA – Técnico do

Tesouro

g) ROBLEDO ROSA DE A. G. DO NASCIMENTO – Assistente

do Tesouro

II – Ações fiscais empresariais externas, controle e apuração de

DECLAN/IPM, fiscalização em grandes centros empresariais,

denuncias, ações de investigação por demandas do Ministério Público,

Delegacias e demais órgãos de controle e segurança, ações conjuntas

com demais órgãos, e controle da legalidade empresarial de Alto Risco.

a) FERNANDO JOSE DE MELO – Auditor Fiscal.

b) JOÃO LUIZ ALBUQUERQUE – Auditor Fiscal.

c) MAURO JOSE B GOMES DE OLIVEIRA – Auditor Fiscal.

d) FERNADO BORGES DELGADO – Auditor Fiscal.

e) ALCIR TADEU ANDRADE DE SOUZA – Auditor Fiscal.

f) RAIMUNDO HEBER DA SILVA – Auditor Fiscal.

g) ALFREDO FERREIRA RESENDE FILHO – Auditor Fiscal.

Parágrafo único. A definição das escalas do plantão fiscal e

procedimentos para as ações constantes nos incisos I e II deste artigo,

bem como as atribuições dos servidores e funções por ação fiscal, serão

emitidas exclusivamente pelo Subsecretário com a competência da

gestão empresarial, observadas as rotinas conforme comando de

legislação em vigor, em especial o Decreto N° 11.313 de 22 de maio de

2018.

Art. 4º Esta portaria tem sua vigência a partir da sua publicação.

Fabiano Muniz da Silva

Secretário Municipal de Economia Planejamento e Finanças

PREVINI

PORTARIA N.º 180/19, DE 17 DE JUNHO DE 2019. A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, para a servidora Alessandra de Moraes Kohler, matrícula n.º 10/100.011-5 pelo período de 30(trinta) dias com início em 31/07/2019 e término em 29/08/2019, referente quinquênio 2004/2009– processo nº 2009/11/582.

Nova Iguaçu, 17 de junho de 2019.

Anderson da Silva Moreira Diretora Presidente

PREVINI PORTARIA N.º 181/19, DE 18 DE JUNHO DE 2019 O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE:

DESIGNAR a servidora MARCELLA ROSA LOURENÇO CARDOSO SOARES, matrícula 60/200.037-6 para exercer as atribuições de Tomador de Adiantamento para realizações de pequenas despesas de pronto pagamento da Diretoria Administrativa e Financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI, a contar da publicação, revogando-se, na mesma data, os efeitos da portaria nº 359/2018.


Anderson da Silva Moreira

Diretor Presidente

9



PREVINI

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO PORTARIA PREVINI Nº139/19 DE 30 DE ABRIL DE 2019 O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei 4.419/14-PREVINI de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014 no Jornal “Zm Notícias”, RESOLVE: Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art.6º, incisos I, II, III e IV e art.7º da Emenda Constitucional nº41/03 c/c art.2º da Emenda Constitucional nº 47/05 e § 5º do art.40 da Constituição Federal, art.60, art.63, § único e art.80, incisos I, II, III e IV, § único da Lei nº4.419/14-PREVINI, HELENICE DE ARAUJO CARVALHO PEREIRA, no cargo de Professor II, Classe C, Nível 6, matrícula nº10/683.162-2, com os proventos integrais de R$ 3.032,44 (três mil e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), sendo:

-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe C, Nível 6, Lei nº4.007/09, anexo II e Lei nº4.784/18, art.1º.............................................................. -Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 27% (vinte e sete por cento) do vencimento, Lei nº4.007/09, art.23.............................................................

R$ 2.387,75 R$ 644,69

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ref.: Processo nº2019/04/359

CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 30 DE ABRIL DE 2019

ANDERSON DA SILVA MOREIRA Diretor-Presidente

PORTARIA PREVINI Nº176/19 DE 12 DE JUNHO DE 2019

“Dá nova redação à Portaria Previni nº094/17, de 29.03.2017, publicada no Jornal “Zm Notícias”, de 01.04.2017” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei 4.419/14-PREVINI de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014 no Jornal “Zm Notícias”, RESOLVE: Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art.6º, incisos I, II, III e IV e art. 7º da Emenda Constitucional nº41/03 c/c art.2º da Emenda Constitucional nº 47/05 e § 5º do art.40 da Constituição Federal, art.60, art.63 e parágrafo único da Lei nº4.419/14 - PREVINI, MARIA BETANIA DA SILVA BATISTA, no cargo de Professor II, Classe D, Nível 6, matrícula nº10/681.949-4, com os proventos integrais de R$3.038,98 (três mil e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), sendo:

-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe D, Nível 6, Lei nº4.007/09, anexo II e Lei nº 4.601/16, art.1º.............................................................

R$2.450,79

-Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) do vencimento, Lei nº4.007/09, art.23.............................................................

R$ 588,19

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.04.2017. Ref.: Processo nº2016/11/818

CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 12 DE JUNHO DE 2019

ANDERSON DA SILVA MOREIRA

Diretor-Presidente

PORTARIA PREVINI Nº177/19 DE 12 DE JUNHO DE 2019 “Dá nova redação à Portaria Previni nº020/18, de 26.01.2018, publicada no Jornal “Zm Notícias, de 01.02.2018” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei nº4.419/14 -PREVINI de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014, no Jornal “Zm Notícias”, RESOLVE: Aposentar, por invalidez, de acordo com o art.40, §1º, inciso I, §2º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03 e art.6º-A, parágrafo único da Emenda Constitucional nº41/03, acrescentado pelo art.1º da Emenda Constitucional nº 70/12 c/c art.60, art. 64, § 1º, “f”, § 2º, § 3º e § 4º, art.65, § único, art.87, § único e art. 90 da Lei nº 4.419/14-PREVINI, CÁTIA REGINA MARQUES DA SILVA, no cargo de Professor II, Classe D, Nível 6, matrícula nº10/682.104-5, com os proventos integrais de R$3.038,98 (três mil e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), sendo:

-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe D, Nível 6, Lei nº4.007/09, anexo II e Lei nº4.601/16, art.1º.....................................

R$2.450,79

-Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) do vencimento, Lei nº4.007/09, art.23 .............

R$588,19

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.02.2018. Ref.: Processo nº 2017/11/955



PORTARIA PREVINI Nº178/19 DE 12 DE JUNHO DE 2019 ‘Dá nova redação à Portaria Previni nº009/16, de 26.01.2016, publicada no Jornal “Zm Notícias”, de 30.01.2016” O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei nº4.419, de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014, no Jornal “ZM Notícias”, RESOLVE: Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art.3º, incisos I, II, III, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº47/2005, art.60 e art. 81, incisos I, II, III, § § 1º e 2º da Lei nº4.419/14- PREVINI, KÁTIA MARIA OLDANE FERREIRA LEAL, no cargo de Professor II, Classe B, Nível 6, matrícula nº10/675.499-8, com os proventos integrais de R$2.884,35 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), sendo:

-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe, B Nível 6, Lei nº4.007/09, anexo II, Lei nº4.500/15, art.1º ..................................

R$2.064,01

10



-Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 36% (trinta e seis por cento) do vencimento, Lei nº2.378/92, art.51 c/c art.39, §2º.................................................................... -Gratificação Prêmio no percentual de 40% (quarenta por cento) do símbolo CC-4, Lei nº2.378/92, art.165, Lei nº 2.755/96, art.1º, Lei nº4.095/15, art.29 e Lei nº4.500/14, art. 1º...................................................................... -Direito Pessoal referente à Gratificação de Representação no percentual de 40% (quarenta por cento) do símbolo CC-4, Lei nº1.387/87, art. 1º, Lei nº 2.755/96, art.1º, Lei nº 2.778/97, art.6º, § único alterado pelo art.3º da Lei nº 2.797/97, Lei nº 4.095/11, art.29 e Lei nº 4.500/15, art. 1º........................

R$743,04 R$38,65 R$38,65

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30.01.2016. Ref.: Processo nº 2015/11/845



Diretor-Presidente

PORTARIA PREVINI Nº179/19 DE 12 DE JUNHO DE 2019 “Dá nova redação à Portaria Previni nº135/17, de 28.04.2017, publicada no Jornal “Zm Notícias”, de 03.05.2017”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo art.46, §3º da Lei 4.419/14-PREVINI de 11.09.2014, publicada em 12.09.2014 e republicada em 06.12.2014 no Jornal “Zm Notícias”, RESOLVE: Aposentar, voluntariamente, de acordo com o art.6º, incisos I, II, III e IV e art.7º da Emenda Constitucional nº41/03 e art.2º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c § 5º do art.40 da Constituição Federal, art.60 e art.63, parágrafo único da Lei nº4.419/14-PREVINI, ILZA MARCONDES DA SILVA, no cargo de Professor II, Classe C, Nível 6, matrícula nº10/683.350-3, com os proventos integrais de R$2.894,25 (dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), sendo:

-Vencimento atribuído ao cargo de Professor II, Classe C, Nível 6, Lei nº4.007/09, anexo II e Lei nº4.601/16, art.1º.............................................................

R$2.334,07

-Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 24% (vinte e quatro por cento) do vencimento, art.51 c/c art.39,§2º da Lei nº 2.378/92.........................................

R$ 560,18

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03.05.2017. Ref.: Processo nº2017/04/279



Diretor-Presidente

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS

Ficam fixados em R$ 1.109,09 (mil, cento e nove reais e nove centavos), os proventos proporcionais na razão de 2.999/10.950 dias de, MARIA CRISTINA DE ANDRADE LEMOS, aposentada no

cargo de Médico, Padrão de Vencimento C, Nível de Equivalência “V”, matrícula nº10/705.914-0, de acordo com a Portaria Previni nº429/18 de 30.11.2018, publicada no Jornal “Zm Notícias”, de 01.12.2018.

O presente ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.12.2018.

Ref: Processo nº 2016/05/353 CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 12 DE JUNHO DE 2019


Diretor-Presidente

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Ficam fixados em R$525,92 (quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) os proventos proporcionais, na razão de 4.269/10.950 dias, complementados ao valor do Salário Mínimo Federal, de CRISTIANE DA SILVA PAULO, aposentada por invalidez no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível II-A, Padrão de Vencimento “C”, matrícula nº10/702.995-2, de acordo com a Portaria Previni nº106/19, de 27.03.2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico, de 01.04.2019.


Ref: Processo nº2019/02/188 CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 17 DE JUNHO DE 2019



Ficam fixados em R$594,69 (quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos) os proventos proporcionais, na razão de 4.827/10.950 dias, complementados ao valor do Salário Mínimo Federal de, MARIA DE FATIMA BAPTISTA DOS SANTOS, aposentada voluntariamente por Idade no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível II-A, Padrão de Vencimento “C”, matrícula nº10/705.213-7, de acordo com a Portaria Previni nº450/18 de 27.12.2018, publicada no “Jornal ZM notícias” de 28.12.2018.


Ref: Processo nº2018/11/1170 CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 17 DE JUNHO DE 2019



Ficam fixados em R$1.391,45 (mil, trezentos e noventa e um

reais e quarenta e cinco centavos), os proventos integrais de OLENIR FERREIRA NOBRE, aposentado por invalidez no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível II-A, Padrão de Vencimento “B”, matrícula nº10/707.906-4, de acordo com a Portaria PREVINI nº444/18, de 26.12.2018, publicada no Jornal “Zm Notícias” de 28.12.2018.


Ref: Processo nº 2018/10/1043 CIDADE DE NOVA IGUAÇU, 17 DE JUNHO DE 2019


Diretor-Presidente

11



SEMUS

HOMOLOGAÇÃO E DECLARAÇÃO DE ITENS DESERTOS

PROCESSO Nº: 2018/009.509 PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 020/CPL/SEMUS/2019 Em conformidade com os pareceres da Assessoria de Controle Interno da SEMUS e Comissão Permanente de Licitação/SEMUS – CPL/SEMUS, autorizo a despesa e HOMOLOGO a LICITAÇÃO Nº 020/CPL/SEMUS/2019 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO POR ITEM, com as disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 6.594 de 2002, Decreto Municipal nº. 10.662/2016, subsidiariamente com a Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA USF VALVERDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS, em nome da empresa LFC DE SOUZA BAZAR sob o CNPJ nº 07.564.359/0001-30 que fora vencedora dos itens 2, 3, 4, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 24 e 42 com proposta final no valor de R$ 79.054,00 (setenta e nove mil e cinquenta e quatro reais) e a empresa SUPPLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI sob o CNPJ nº 18.809.570/0001-92 que fora vencedora dos itens 1, 9, 11, 19, 23, 26, 27, 31, 32, 34, 35, 40, 41, 43 e 45 com proposta final no valor de R$ 89.102,00 (oitenta e nove mil, cento e dois reais). Perfazendo o favor total licitado de R$ 168.156,00 (cento e sessenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais). E informar que foram declarados DESERTOS os itens: 5, 10, 20, 21, 22, 25, 28, 29, 30, 33, 36, 37, 38, 39 e 44.

Nova Iguaçu – RJ, 12 de junho de 2019.

MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE Secretário Municipal de Saúde – SEMUS

Matricula: 60/705996-7

CISBAF

EXTRATO PUBLICAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS Nº 009/2019

PROCESSO CISBAF Nº. 575/2017

PARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA

FLUMINENSE – CISBAF

WALGLAND DE FREITAS BOLDRIM CASTRO ME

OBJETO: Prestação de serviços complementares de saúde, conforme

Anexo I do contrato (Tabela CISBAF)

PRAZO: Até 31/12/2019

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas dos serviços

complementares especializados de saúde realizados decorrentes

deste Contrato correrão à conta dos recursos financeiros provenientes

das dotações orçamentárias específicas, oportunamente

classificadas.

BASE LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal; Lei 8080/90 e 8142/90; Lei 8666/893; Portarias MS 358/GM/2006 e 3277/GM/2006;Resolução Normativa 71/2004-ANSS; Resolução 1613/2001-CFM

ROSANGELA BELLO – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CISBAF

EXTRATO PUBLICAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

COMPLEMENTARES ESPECIALIZADOS Nº 009/2019

PROCESSO CISBAF Nº. 575/2017

PARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA

FLUMINENSE – CISBAF

WALGLAND DE FREITAS BOLDRIM CASTRO ME

OBJETO: Prestação de serviços complementares de saúde, conforme

Anexo I do contrato (Tabela CISBAF)

PRAZO: Até 31/12/2019

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas dos serviços

complementares especializados de saúde realizados decorrentes

deste Contrato correrão à conta dos recursos financeiros provenientes

das dotações orçamentárias específicas, oportunamente

classificadas.

BASE LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal; Lei 8080/90 e 8142/90; Lei 8666/893; Portarias MS 358/GM/2006 e 3277/GM/2006;Resolução Normativa 71/2004-ANSS; Resolução 1613/2001-CFM

ROSANGELA BELLO – SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CISBAF

EXTRATO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA

PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, LOCALIZADAS

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA

FLUMINENSE- CISBAF credenciou a empresa WALGLAND DE

FREITAS BOLDRIM CASTRO ME, inscrita no CNPJ nº

10.533.052/0001-87 com sede à Rua Gervásio, nº 35, Juscelino,

Mesquita, RJ, CEP 26.550-020, para prestação de serviços na área da

saúde, utilizando por base valores referenciados na tabela CISBAF,

conforme objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –

CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2017. As especificações técnicas

constantes na Tabela SUS, Referência existente no Processo

Administrativo nº 00575/2017.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações, e Leis

nº 8080/90 e 8142/90, com base no entendimento do artigo 25, da Lei

8666/93.

Preço: utilizando por base valores referenciados na tabela CISBAF.

PROCEDIMENTO SUS COMPLEMENTO TOTAL

PROCEDIMENTO

CONSULTA MEDICA EM

ATENCAO

ESPECIALIZADA -225265

Médico oftalmologista

R$

10,00 R$ 30,00 R$ 40,00

12



PACOTE CIRURGICO

FACOEMULSIFICACAO

C/ IMPLANTE DE LENTE

INTRA-OCULAR

DOBRAVEL (INCLUI

EXAMES OFTALMO PRE)

R$

760,07 R$ 689,93 R$ 1.450,00

Rosangela Bello

Secretária Executiva do CISBAF

CODENI

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 03/CODENI/2017

PROCESSO: 225/CODENI/2017 CONTRATO Nº: 03/CODENI/2017 CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU – CODENI OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA E ACRESCER QUANTITATIVAMENTE O OBJETO DO CONTRATO Nº 003/CODENI/2017, LICENÇA DE USO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, CONTROLE DE ESTOQUE/ALMOXARIFADO E DE PROCESSOS, PRORROGANDO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 30/06/2019 COM TÉRMINO PREVISTO PARA 29/06/2020, SENDO QUE O ACRÉSCIMO TEM COMO MARCO INICIAL 31/05/2019. VALOR: R$ 37.930,00 (TRINTA E SETE MIL E NOVECENTOS E TRINTA REAIS) CONTRATADA: PARVAIM SOFTWARE DE GESTÃO LTDA DATA DE ASSINATURA: 31/05/2019

PAULO CESAR DE SOUZA PRESIDENTE – CODENI

SEMAS

PORTARIA N.º 042/SEMAS/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os seguintes servidores para integrarem a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, Contrato Nº 002/FMAS/2019, celebrada com a Empresa Ban Car de Iguaçu Veículos Ltda, cujo objeto é a Prestação Serviços de Locação de Veículos Automotores, visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Processo Administrativo nº 2019/012040: Juliana Gomes da Silva, matrícula nº 11/713.836-5; Samantha da Silva Nazareth, matrícula nº 11/712.064-5;

Victor Hugo Miranda da Silva, matrícula nº 60/716.512-9. Suplente:

Viviane Pereira,.012-4. matrícula nº 19/712 Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Elaine Medeiros Fonseca da Silva

Secretária Municipal de Assistência Social

13



SEMAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 2019/005587 PARTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OS ABAIXO RELACIONADOS OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ. VALOR MENSAL: CONFORME PLANILHA ABAIXO PROGRAMA DE TRABALHO: 03.30.01.08.244.5109.2185 ELEMENTO DE DESPESA: 3.390.04 E 3.3.90.13 FONTE DE RECURSOS: 129 - FMAS NOTA DE EMPENHO: 105/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal e Lei Complementar 053/2017 PRAZO: 12 MESES

CARGO NOME VALOR (R$) DATA DE CADASTRAMENTO

SUPERVISOR BARBARA FATIMA COSTA CORREIA 3.000,00 13/05/2019

SUPERVISOR CRISTIANE MURITO SALES 3.000,00 13/05/2019

SUPERVISOR FATIMA APARECIDA MUNIZ DOS SANTOS 3.000,00 13/05/2019

SUPERVISOR JOSE CLAUDIO REIS DOS SANTOS 3.000,00 13/05/2019

SUPERVISOR RAISSA MOREIRA FELICIANO OLIVEIRA 3.000,00 13/05/2019

VISITADOR ALAN DA SILVA VIEIRA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR ALINE ESTEVES DIAS DA SILVA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR ALISSON CAMILO PEREIRA QUINTANILHA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR ANDREA DA HORA FREITAS 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR ANNA SENA RODRIGUES SILVA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR AURINETE OLIVEIRA DA SILVA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR BEATRIZ DE AZEVEDO SILVA DE ANDRADE SÁ 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR BEATRIZ DE OLIVEIRA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR BIANCA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR CAMILA DE LIMA SOUSA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR CAROLINA DA SILVA MIGUEL 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTOS 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR CLÁUDIA DURVAL DA SILVA CUNHA OLIVEIRA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR DANIELE LACABO DO VALE PINHEIRO 1.020,00 13/05/2019

14



VISITADOR DIEGO CASSEMIRES NOLASCO DOS SANTOS 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR EDUARDO DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR EDUARDO NAZARETH MACHADO 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR ELAINE GONÇALVES CORTES DE SOUZA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR ÉRICA PEREIRA DA SILVA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR EVA SALDANHA LIMA DINIZ 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR EVELYN ANDRESSA SAMPAIO DO NASCIMENTO 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR FELIPE FRUTUOSO DE SOUZA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR FRANCIELE DAVID PITER 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR GEUCILENE DE OLIVEIRA VENANCIO SALES 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR GISELLE AVELAR DOS SANTOS MOREIRA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR IGOR RODRIGUES DOS SANTOS 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR IVAN LIMA DIAS 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR IVONE ANDRE NASCIMENTO DE MENDONÇA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR JANAINA DE AMORIM CRUZ 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR JEFERSON ROBERTO DE ALMEIDA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR JEFFERSON RICARDO DE OLIVEIRA CRUZ 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR JÉSSICA FERREIRA DOMINGOS MONTEIRO 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR JÉSSICA RAMIRO DA CRUZ 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR KARINE DE MOTTOS CORDEIRO CRUZ 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR KELIDA LETÍCIA SIQUEIRA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR LEIDIANA DUARTE CORRÊA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR LILIAN BARBOSA DA SILVA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR LUANA MICHELE DA SILVA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR MARCELLE CÁSSIA DE FIGUEIREDO PEREIRA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR MARIA FELÍCIA DABÉS DE BARROS 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR MARINILCE DOS SANTOS 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR MEIRILANE ANSERME TEIXEIRA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR MIGUEL BEZERRA DE LIMA FILHO 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR MÔNICA OLIVEIRA RODRIGUES 1.020,00 13/05/2019

15



VISITADOR MONIQUE GOMES FERREIRA FARIAS 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR NORMA LÚCIA BÉDA DA ROCHA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR PALOMA DE LIMA NUNES 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR PÂMELA MATTOS BARROSO 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR PAMELA MICHELE DA CRUZ OLIVEIRA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR PATRICIA DE QUEIROZ GONÇALVES 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR RAFAELLA DIOGO DO NASCIMENTO 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR RAISSA DE QUEIROZ PEREIRA MOREIRA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR RENATA CÉLIA DA SILVA PRAGANA TEODORO 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR ROBERTA KELLY LOPES RAMOS 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR ROBERTA PATARO TAVEIRA E SOUZA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR THAIS SANTANA DA CONCEIÇÃO 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR TAMMIRES CAMPOS DA SILVA 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR THIAGO DOS SANTOS PEYNEAU 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR VICTORIA CANDIDA DA SILVA MAGALHÃES 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR VINICIUS FIRMINO GUEDES 1.020,00 13/05/2019

VISITADOR GLEICE VIEIRA DA SILVA 1.020,00 20/05/2019

VISITADOR LETÍCIA MARQUES DE FREITAS 1.020,00 20/05/2019

VISITADOR MARIA MADALENA CRUZ DA SILVA 1.020,00 20/05/2019

VISITADOR QUESSIA DE OLIVEIRA LIMA 1.020,00 23/05/2019

TOTAL 82.320,00

ELAINE MEDEIROS Secretária Municipal de Assistência Social

16



EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-A/2019

PROCESSO Nº 2019/023537

LICITAÇÃO Nº SRP 007/CPL-FMAS/2019

VALIDADE: 12 Meses a partir da data de assinatura.

PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA BAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 00.082.648/0001-54.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE

VEICULOS, COM MOTORISTA E FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, FRANQUIA DE QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VALOR TOTAL: R$ 1.172.400,00 (um milhão cento e setenta e dois mil e quatrocentos reais) DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2019.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTDE MARCA VALOR

UNITARIO

VALOR TOTAL

MENSAL

VALOR TOTAL

ANUAL

1

VEÍCULO TIPO PASSEIO (ZERO KM), DE

FORMA CONTINUADA, COM SEGURO

CONTRA TERCEIROS, NA COR

BRANCO, COM AR CONDICIONADO,

CAPACIDADE PARA CINCO

PASSAGEIROS, QUATRO PORTAS,

FLEX, MOTOR MÍNIMO 1.0,

QUILOMETRAGEM LIVRE, COM

MANUTENÇÃO CORRETIVA E

PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO

DE COMBUSTIVEL, COM MOTORISTA.

PLOTADO COM LAY-OUT FORNECIDO

PELO CONTRATANTE.

UNID 12 VW R$ 7.350,00 R$ 88.200,00

R$ 1.058.400,00

6

VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO MICRO

ÔNUBUS, DIÁRIA. COM NO MÁXIMO 05

ANOS DE USO, COM SEGURO CONTRA

TERCEIROS, COM AR CONDICIONADO,

CAPACIDADE MÍNIMA PARA VINTE E

OITO PASSAGEIROS, DIESEL,



PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO

DE COMBUSTIVEL, COM MOTORISTA.

COM PLOTER DE IMÂ NA LATERAL, NA

FRENTE E NA TRASEIRA, QUANDO A

SEVIÇO DA CONTRATANTE.

DIÁRIA 120 Mercedes R$ 950,00 R$ 114.000,00

R$ 114.000,00

TOTAL MENSAL: R$ 1.172.400,00

Nova Iguaçu, 18 de Junho 2019.

Guisela Campana Portela

Gestora do FMAS

17




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-B/2019




PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA RIO LASTEF COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E

SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 06.054.686/0001-80.




VALOR TOTAL: R$ 819.600,00 (oitocentos e dezenove mil e seiscentos reais) DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2019.


UNITARIO

VALOR TOTAL

MENSAL

VALOR TOTAL

ANUAL

2

VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO VAN, KOMBI

OU SIMILAR, COM NO MÁXIMO 05 ANOS

DE USO, DE FORMA CONTINUADA,

QUILOMETRAGEM LIVRE, COM SEGURO

CONTRA TERCEIROS, NA COR BRANCO,

COM AR CONDICIONADO, CAPACIDADE

MÍNIMA PARA DOZE PASSAGEIROS, FLEX

OU DIESEL, MOTOR MÍNIMO 1.6,



PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE

COMBUSTIVEL, COM MOTORISTA.


PELO CONTRATANTE.

UNID 6 Vw R$ 8.600,00 R$ 51.600,00

R$ 619.200,00

5

VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO MICRO

ÔNUBUS, COM NO MÁXIMO 05 ANOS DE

USO, COM SEGURO CONTRA TERCEIROS,

COM AR CONDICIONADO, CAPACIDADE

MÍNIMA PARA VINTE E OITO

PASSAGEIROS, DIESEL,




COMBUSTIVEL, COM MOTORISTA. COM

PLOTER DE IMÂ NA LATERAL, NA FRENTE

E NA TRASEIRA, QUANDO A SEVIÇO DA

CONTRATANTE.

UNID 1 Volare R$

16.700,00 R$ 16.700,00

R$ 200.400,00

TOTAL MENSAL R$ 819.600,00



Gestora do FMAS

18




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-C/2019




PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA F.C.T. TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ Nº

17.237.187/0001-44.




VALOR TOTAL: R$ 421.200,00 (quatrocentos e vinte e um mil e duzentos reais) DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2019.


UNITARIO

VALOR TOTAL

MENSAL

VALOR TOTAL

ANUAL

3

VEÍCULO CAMINHÃO COM CARROCERIA

TIPO BAÚ, DOIS EIXOS, CAPACIDADE DE

ATÉ 04 TONELADAS, COR BRANCA, COM

NO MÁXIMO 05 ANOS DE USO,

QUILOMETRAGEM LIVRE, COM SEGURO

CONTRA TERCEIROS, DIESEL,






PELO CONTRATANTE.

UNID 2 Mercedes R$

13.200,00 R$ 26.400,00

R$ 316.800,00

4

VEÍCULO TIPO FURGÃO, FECHADO, 03

PORTAS, PARA TRANSPORTE DE

CARGAS COM CAPACIDADE NÍNIMA DE

650 KG. COM SEGURO CONTRA

TERCEIROS, NA COR BRANCO, COM AR

CONDICIONADO, FLEX, MOTOR MÍNIMO

1.4, COM NO MÁXIMO 05 ANOS DE USO,

NA COR BRANCA, QUILOMETRAGEM

LIVRE, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E




PELO CONTRATANTE

UNID 1 Renault R$ 8.700,00 R$ 8.700,00

R$ 104.400,00

TOTAL MENSAL R$ 421.200,00



Gestora do FMAS

19



PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/CPL-FMAS/2019

PROCESSO: 2019/023537

HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais e em conformidade com os pareceres emitidos pela Assessoria de Controle Interno e da

CPL/FMAS, a Licitação modalidade Pregão Presencial SRP Nº 007/CPL/FMAS/2019, de acordo com as disposições contidas no Decreto Municipal 6.594

de 2002, do Decreto Municipal nº 10.662 de 2016, do Decreto Municipal 10.696 de 2016, do Decreto Municipal n.º 11.196 de 2018 e, subsidiariamente

da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei 10.520 de 2002 e da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que tem como objeto o REGISTRO

DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS, COM

MOTORISTA E FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, FRANQUIA DE QUILOMETRAGEM LIVRE com o escopo de atender as necessidades dos

equipamentos de Assistência Social vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, em favor das empresas

conforme discriminadas abaixo:

EMPRESAS CNPJ ITEM VALOR TOTAL

BAN CAR DE IGUAÇU VEÍCULOS LTDA

00.082.648/0001-54

1 e 6

R$ 1.172.400,00

RIO LASTEF COMÉRCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

06.054.686/0001-80

2 e 5

R$ 819.600,00

F.C.T. TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS

EIRELI – ME

17.237.187/0001-44

3 e 4

R$ 421.200,00

TOTAL GLOBAL R$ 2.413.200,00

Nova Iguaçu, 18 de Junho de 2019.

GUISELA CAMPANA PORTELA

Gestora/FMAS

20



SEMED

CONVOCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

I- Convocar os candidatos habilitados no Processo Seletivo Simplificado em Caráter Temporário, do Edital de Seleção – SEMED Nº 01/2018 de

12/04/2018, de Professores I e II para as Escolas Municipais.

Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu – SEMED – no Setor de RH, localizada à

Avenida Abílio Augusto Távora Nº 1806 – Bairro da Luz – Nova Iguaçu – RJ, no dia e horário conforme tabela abaixo, munidos dos seguintes documentos:

1. Diploma de conclusão (original e duas cópias autenticadas);

2. Identidade (original e duas cópias);

3. CPF (original e duas cópias);

4. Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais (original e duas cópias);

5. Certificado de Reservista para sexo masculino (original e duas cópias);

6. Comprovante de residência atualizado (original e duas cópias);

7. 2 retratos 3x4 recentes;

8. Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho (original e cópia);

9. Carteira Profissional (original e duas cópias);

10. PIS/PASEP (original e duas cópias);

11. Certidão de casamento (duas cópias);

12. Imposto de Renda completo ou Declaração de Isento (duas cópias).

• NÃO SERÁ EFETIVADA A CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS:

NA AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS RELACIONADOS ACIMA.

FORA DA DATA E HORÁRIO ESTIPULADO

• CRONOGRAMA DE COMPARECIMENTO:

- HABILITADOS, PORÉM NÃO CLASSIFICADOS POR AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O CARGO DE PROFESSOR II.

DIA 25/06/2019 (terça-feira)

HORÁRIO: 10:00 HORAS

CLASS. NOME

209 Sandra Regina de Medeiros

21



- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA.



CLASS. NOME

7 Márcio Ribeiro André

8 Diego Ubiratan Bezerra da Luz

- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA ILPT



CLASS. NOME

5 Anderson Guerreiro dos Santos

6 Wallace Oliveira Modesto

- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA EDUCAÇÃO ARTÍSTICA DIA 25/06/2019 (terça-feira)


CLASS. NOME

14 Rose Mary Santos Mourão

15 Lunalva Silveira Chaves

16 Maria de Lourdes Nunes Guerrero

17 Rosa Irleyde de Souza Ferreira

18 Simone Figueiredo Rocha

19 Daniela Aparecida Boaventura de Souza Soares

20 Gabriele Vasconcellos de Oliveira

21 Zilene Maria de Arruda

- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA CIÊNCIAS



CLASS. NOME

11 Isabel Cristina Lemos de Souza

12 Patrícia Maria Pereira do Nascimento

13 Anita Fernandes Souza Pinto Simon

22



- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA LÍNGUA ESTRANGEIRA

INGLÊS DIA 25/06/2019 (terça-feira)


CLASS. NOME

6 Antonio Lima de Almeida Neto

7 Silani Rangel de Azeredo

- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA GEOGRAFIA DIA 25/06/2019 (terça-feira)


CLASS. NOME

12 Marina de Oliveira Mendonça

13 Wallace de Araújo Menezes

14 Gleyce Assis da Silva Barbosa

- HABILITADOS e CLASSIFICADOS NO CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PROFESSOR I - DISCIPLINA MATEMÁTICA



CLASS. NOME

4 Elizabeth da Silva Passos

5 Rosilda Tavares Freitas

MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA Secretária Municipal de Educação

Matrícula: 11/694.638-8.

23



CONVOCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Convocar os candidatos habilitados no Processo Seletivo Simplificado em Caráter Temporário, do Edital nº 08, de 12 de dezembro de 2017 de Agentes de Apoio à Inclusão para as Escolas Municipais. Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu – SEMED – no Setor de RH, localizada à Avenida Abílio Augusto Távora Nº 1806 – Bairro da Luz – Nova Iguaçu – RJ, nos dias e horários conforme tabela abaixo, munidos dos seguintes documentos:

1. Certificado ou Certidão de Conclusão do Curso de Magistério e ou Diploma de graduação (original e duas cópias autenticadas);

2. Identidade (original e duas cópias);

3. CPF (original e duas cópias);

4. Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais (original e duas cópias);

5. Certificado de Reservista para sexo masculino (original e duas cópias);

6. Comprovante de residência atualizado (original e duas cópias);

7. 2 retratos 3x4 recentes;

8. Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho (original e duas cópias);

9. Carteira Profissional (original e duas cópias);

10. PIS/PASEP (original e duas cópias);

11. Certidão de casamento (duas cópias);

12. Imposto de Renda completo ou Declaração de Isento (duas cópias).

NÃO SERÁ EFETIVADA A CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS:

- NA AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS RELACIONADOS ACIMA.

- FORA DA DATA E HORÁRIO ABAIXO DISCRIMINADOS

CRONOGRAMA DE COMPARECIMENTO

DIA: 26/06/2019 (quarta-feira)


Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIF.

0149 EDJANE PESSOA DO NASCIMENTO DOS ANJOS 321º

0150 JOZINETE MACEDO GONÇALVES 322º

0156 CLAUDIA RODRIGUES DA ROCHA DE ASSIS 323º

0157 ROSANGELA BEZERRA DOS REIS LIMA 324º

0162 ZINEIDA ANDRADE AGNELO FIGUEIRA 325º

0169 MARIA JANETE OLIVEIRA SILVA 326º

0171 ARIANE RODRIGUES CONSTANCIO 327º

0177 FERNANDA DE SOUZA DA SILVA 328º

0200 INGRID CANUTO DE MELO 329º

0203 DANIELA MOREIRA PEÇANHA 330º

0205 SANDRA MOREIRA DA SILVA 331º

0213 MARIANA FERREIRA RIBEIRO 332º

0214 CLÁUDIA DE OLIVEIRA PIMENTEL 333º

0218 LEONARDA CAVALCANTE DE SIQUEIRA ALMEIDA 334º

0221 MYLENA PIRES DOS SANTOS 335º

0230 PAULA FREITAS DA SILVA 336º

0289 ANA BEATRIZ CORREA LIMA 337º

0298 LAURA MARIA MATOS DA SILVA 338º

0300 THAMIRES NASCIMENTO MORAIS 339º

0315 EDNA DA CRUZ ALVES 340º

24



DIA: 26/06/2019 (quarta-feira) HORÁRIO: 13:00 HORAS

DIA: 27/06/2019 (quinta-feira)


Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIF

0094 NOEME MACHADO DA FONSECA 361º

0147 LORRANY CILENE SANTIAGO SANTOS 362º

0165 JULIANA DE ARAÚJO DE SÁ LESSA DA SILVA 363º

0197 VANIA QUINTANILHA DE SOUSA 364º

0209 MARIA CRISTINA DA SILVA BARBOZA DE SOUZA 365º

0217 CLÁUDIA ALVES MACIEL DE AZEVÊDO 366º

0247 THAÍS MARCELINO ROBERTO 367º

0265 ELIZABETH DOS SANTOS NOGUEIRA BARBOSA 368º

0285 MARIA APARECIDA PEREIRA DE ASSIS 369º

0302 MICHELE PERES DA SILVA NASCIMENTO 370º

0347 KELLY CRISTINA PINTO DE SOUZA 371º

0369 DIONE ANDRÉA GOMES LEAL 372º

0377 ROSA MARIA DE JESUS SILVA 373º

0379 ISABELA LUANA BATISTA DA SILVA 374º

0380 MARCIA BATISTA DIAS 375º

0386 LORRANA ALVES DA SILVA DE PAULA 376º

0392 SANDRA LÚCIA DOS SANTOS CASTILHO FERNANDES 377º

0395 MARIA SONIA BARROS DE CERQUEIRA 378º

0399 MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 379º

0486 ANA ALICE CORREIA SILVA DOS SANTOS 380º


0337 BEATRIZ MARÇAL MENDES DA LUZ 341º

0343 SELMITA ASSIS DOS SANTOS 342º

0381 ANNA CAROLINA SANT’ANA DE BRITO 343º

0387 EDUARDA LORAINE DO NASCIMENTO ESTEVEZ 344º

0462 CRISTIANE BRANDÃO FERREIRA GRESIK 345º

0476 NATHALIA ROGERIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA 346º

0479 MARINALVA NUNES DOS SANTOS 347º

0488 GABRIELE SEBASTIANA DE SANTANA COUTO 348º

0532 LEYDIJANE NUNES DA SILVA OLIVEIRA 349º

0556 SORAIA SANTOS DE LEMOS 350º

0601 AENE ROBERTA GONÇALVES PEIXOTO 351º

0002 VALÉRIA ANJOS DE OLIVEIRA SANTOS 352º

0042 PRISCILA LEMOS GUIMARÃES 353º

0050 JOSÉ CARLOS FERREIRA 354º

0063 ÉRICA MOTA DOS SANTOS 355º

0064 TERESA CRISTINA CORDEIRO MOREIRA RIBEIRO 356º

0072 ELIANA COSTA FERNANDES TOSTES 357º

0083 FRANCIELI OLIVEIRA CARVALHO DE SOUZA 358º

0084 ANA BEATRIZ GOMES MESSIAS 359º

0091 LUCIA SANTANA BISPO 360º

25



DIA: 27/06/2019 (quinta-feira) HORÁRIO: 13:00 HORAS

MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu.

Matrícula: 11/694.638-8


0500 BRUNA FERREIRA DOS SANTOS 381º

0502 JUREMA ALVES DE OLIVEIRA BARD 382º

0514 SARA DE SOUZA ARAÚJO 383º

0517 MAICON TEIXEIRA DE OLIVEIRA 384º

0520 GLÓRIA JEAN DA SILVA 385º

0528 MARIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA 386º

0529 EDIR DE ABREU FÉLIX SOARES DE PAULA 387º

0546 NUBIA LEITE CAMARA 388º

0557 MARIA DO CÉU DE FREITAS BATISTA 389º

0583 JULIANA DA COSTA SANTOS 390º

0119 DORCAS GONÇALVES DA SILVA SANTOS 391º

0121 MARCOS ANTONIO ALVES LIMA 392º

0199 VERA LÚCIA ALVES DA CONCEIÇÃO 393º

0206 VIVIANE DA SILVA MACEDO THOMAZ 394º

0433 ROSINETE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA 395º

0384 CONCEIÇÃO CAMPOS DE SÁ DA SILVA 396º

0021 MARTA RAMOS GONZALEZ DE ANDRADE 397º

0043 CAMILA VITÓRIA NUNES DE PAULA 398º

0057 JULIANA AMALIO DA SILVA 399º

0065 JAQUELINE DO NASCIMENTO ELOI SILVA 400º

1 Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 Estado do Rio …...2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da...

Documents

Transcript of 1 Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 Estado do Rio …...2 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da...