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CPLP: GNESE E INSTITUIES*

Juliana Soares Santos

Criada oficialmente em 17 de julho de 1996, a Comunidade dos Pases de Lngua

Portuguesa, CPLP, congrega os sete pases do globo de lngua oficial portuguesa: Angola,

Brasil, Cabo Verde, Guin-Bissau, Moambique, Portugal e So Tom e Prncipe. O Timor

Leste observador convidado e deve tornar-se membro pleno assim que completar a

transio, iniciada em setembro de 1999, para a independncia. Partindo da identidade

lingstica falado por 200 milhes de pessoas, o portugus a terceira lngua do

Ocidente, atrs apenas do ingls e do espanhol, e a stima do mundo , as reas bsicas de

atuao da CPLP, temas dos demais trabalhos deste seminrio, so a concertao poltico-

diplomtica, a cooperao econmica, social, cultural, jurdica e tcnico-cientfica e a

promoo e difuso da lngua portuguesa.

Pretende-se aqui uma breve discusso sobre as origens da CPLP, incluindo as

motivaes polticas, histricas e culturais que esto na base da sua constituio e o relato

sucinto das articulaes que a antecederam, bem como a descrio do arcabouo

institucional resultante. A nfase na perspectiva brasileira, uma limitao necessria, no

representa uma restrio grave de contedo devido ao papel central que o pas

desempenhou neste processo e que se potencializa com a posse da Secretaria Executiva a

partir do ano 2000.

* Ensaio publicado em SARAIVA, Jos Flvio Sombra (org.). CPLP Comunidade dos Pases de Lngua

Portuguesa. Braslia: IBRI, 2001. 203 p.

2

ANTECEDENTES HISTRICOS

A triangulao hoje institucionalizada pela CPLP possui razes histricas, dado o

passado colonial de intensas trocas entre Portugal, Brasil e a frica portuguesa, em especial

Angola. Tema de elaboraes e justificativas diversas, antes de chegar forma e

condicionantes atuais, estas relaes foram objeto de inmeras propostas e iniciativas nos

sculos prvios. D. Joo VI cria, por exemplo, ainda no sculo XIX, a Comunidade Luso-

Brasileira, vinculando Portugal, suas possesses ultramarinas e o Brasil recm

independente.1 J no incio do sculo XX, num Brasil de independncia consolidada,

destacam-se as manifestaes de Slvio Romero, em favor de uma Federao Luso-

Brasileira.

A fidelidade e afinidades do Brasil com Portugal e com a frica, na maior parte do

tempo conflitantes, perpassam as elaboraes da perspectiva brasileira e a sua evoluo. O

iderio predominante at meados do sculo XX privilegiava a matriz portuguesa das

culturas envolvidas e ser coroado com o Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e

Portugal, em 1953. Ao longo do sculo a dimenso africana ser incorporada e, como se

ver adiante, a forma dessa incorporao posteriormente transformada.

Na dcada de 50, a partir de reflexes acerca do papel dos africanos nas sociedades

domsticas e nas relaes polticas e econmicas entre os trs continentes, com destaque

para a sociologia de Gilberto Freyre,2 aparecem novas vozes propondo a criao de uma

comunidade que integrasse os pases de lngua portuguesa. Naquele momento, o projeto

permaneceu restrito a um crculo de intelectuais, que no insistiram no seu intuito em

1 Citado em FEIJ SOBRINHO, Pedro da Silva (1997). Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa.

Institucionalizao e Relaes Culturais, Poltico-diplomticas e Econmicas. Rio de Janeiro, Editora Revan:

44. 2 Gilberto Freyre publicara Casa Grande e Senzala e desenvolvera as suas idias de Luso-tropicalismo nas

dcadas de 30 e 40, mas as repercusses se estenderam s dcadas seguintes.

3

funo, principalmente, da persistncia do colonialismo entre os membros potenciais.3 De

qualquer forma, as referncias posteriores s razes da CPLP, acadmicas ou oficiais,

raramente deixam de citar personalidades como Agostinho da Silva e Gilberto Freyre, entre

outros.4

V-se no incio da dcada seguinte um primeiro amadurecimento desta idia,

vinculado ao desenvolvimento da poltica africana brasileira, que comea a se evidenciar na

presidncia de Jnio Quadros no marco da chamada Poltica Externa Independente. A

poltica africana esteve associada, em primeiro lugar, a um discurso terceiro-mundista que

pretendeu atribuir maior peso aos temas Norte-Sul que clivagem Leste-Oeste da Guerra

Fria. No cerne deste debate estava a insero dos pases do Sul, agora acrescidos dos

Estados surgidos com o processo de descolonizao em curso, principalmente asiticos e

africanos. Para o Brasil, descontente com o trato que a disputa da Guerra Fria dava aos seus

interesses, a articulao das relaes com estes novos atores, portanto com a frica,

possibilitar a definio de um novo posicionamento internacional.5

Alm dos temas polticos, estratgicos e de desenvolvimento, a existncia de um

discurso culturalista, forjado principalmente a partir da produo acadmica e literria das

personalidades mencionadas anteriormente, que justificasse o envolvimento do Brasil com

a frica em particular, foi fundamental. Evidenciou-se um legado africano, com reflexos

considerados positivos na conformao tnica (p.ex. a idia/mito de democracia racial) e na

cultura (p.ex. msica, religio, gastronomia) nacionais, tornando as relaes com o

3 BRIGAGO, Clvis (1996). Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa: caminhos de integrao

fraterna. Poltica Internacional. Vol. 1, No. 13. Outono-Inverno: 14-15. 4 Ver, por exemplo, BRIGAGO, Clvis (1996), op. cit: 14-15. O autor menciona Gilberto Freyre, Agostinho

da Silva e Joaquim Barradas de Carvalho. Ver tambm entrevista do Presidente Fernando Henrique Cardoso

ao Dirio de Notcias de Portugal (12 de julho de 1995), com referncias especficas a Slvio Romero (incio

do sculo XX) e Gilberto Freyre. 5 Esse novo posicionamento no se traduzir, contudo, num comprometimento incondicional com a

movimentao de outros pases nessa mesma direo, em particular o Movimento dos No-Alinhados.

4

continente africano algo natural e quase instintivo, como um reencontro de famlia. Embora

a sociologia brasileira j estivesse questionando a validade dessas teses no final da dcada

de 60, em especial a partir dos trabalhos de Florestan Fernandes, a maior parte dos

polticos, diplomatas e estudiosos das relaes internacionais levar algumas dcadas pra

absorver os novos conceitos e traduzi-los em atitudes, propostas e aes.6

A poltica africana ento gestada esbarrar, inicialmente, nas relaes especiais do

Brasil com Portugal, nos termos do Tratado de Amizade e Consulta de 1953, defendidas

por alguns setores da sociedade brasileira pelo menos at o final da dcada de 70, que

dificultaram o apoio inequvoco independncia das colnias portuguesas antes da

Revoluo dos Cravos em 1974. Da mesma forma, uma proposta especfica de formalizar

os vnculos entre os falantes de lngua portuguesa incompatvel, neste momento, com a

persistncia do estatuto colonial da maior parte dos futuros membros. A independncia das

colnias portuguesas s ocorrer em 1974 e 1975 e, embora as relaes entre o Brasil e a

frica se evoluam admiravelmente at a dcada seguinte, ser necessrio um tempo

considervel para que a autonomia dos novos Estados se consolide e sejam possveis

relaes amistosas e equnimes destes com Lisboa.

Nessas duas dcadas que antecedem a criao da CPLP, contudo, consolidar-se-o

algumas condies que permitiram a sobrevivncia, ainda que dormente, do antigo projeto.

De um lado, ao desvincular a sua relao com os pases africanos dos interesses

portugueses, o Brasil efetivou a sua presena na frica com a realizao de uma poltica

africana. De outro, a oficializao e a relevncia da lngua portuguesa naqueles pases, em

6 Vale notar que a demora em reavaliar o elemento africano na sociedade brasileira e a questo racial no foi

privilgio dos setores mencionados, persistindo entre a maioria dos brasileiros nessa virada do milnio.

5

seqncia independncia, os manteve como membros potenciais de uma futura

comunidade.

As contradies impostas pela insistncia no respeito aos interesses portugueses, ao

mesmo tempo em que o discurso brasileiro apoiava o princpio da autodeterminao,

encerram-se com a transformao destes interesses aps a Revoluo dos Cravos em 1974.

Rapidamente o Brasil torna-se parceiro privilegiado de pases africanos, em especial a

Nigria, de quem compra petrleo, pases da frica Austral e as ex-colnias portuguesas. A

experincia revelou o potencial destas relaes, cujo auge ocorre principalmente na dcada

de 70, bem como as limitaes, que levam nfase em parcerias mais especficas a partir

do final da dcada de 80. Os reflexos dessa trajetria para a CPLP consistem tanto na busca

de um projeto realista e sustentvel, como no fato de as parcerias que restaram da poltica

africana inclurem justamente os lusfonos e a frica Austral, onde se encontram dois

membros da futura Comunidade.

O segundo fator que amadureceu nas duas dcadas que antecedem a CPLP, a

manuteno da lngua portuguesa pelas ex-colnias, atitude com a qual, importante

destacar, no se podia contar antes de efetivada, um dado de extrema relevncia. Se a

independncia das colnias representou uma ruptura dos novos pases com Portugal, a

lngua portuguesa foi, e ainda , instrumental na construo dos novos Estados. Como

ressalta Mouro,7 ela aparece como lngua de resistncia em relao a terceiros,

possibilitando a diferenciao das novas identidades nacionais durante o processo de

descolonizao. O contexto para o estabelecimento das novas naes caracteriza-se pela

presena de inmeras lnguas africanas, alm do ingls e do francs coloniais, em espaos

7 MOURO, Fernando Augusto Albuquerque (1995). A Comunidade de Pases de Lngua Portuguesa: a

base lingstica e a base material. So Paulo em PERSPECTIVA. Vol. 9, No. 1. Janeiro a Maro. Revista da

Fundao SEADE, So Paulo: 165.

6

sobrepostos s fronteiras polticas, situao que se torna ainda mais complexa se acrescida

da realidade dos constantes fluxos migratrios da frica.

Outro fator de vulnerabilidade que torna a promoo da lngua oficial mais premente

a necessidade de afirmao de uma nacionalidade recm estabelecida quando os prprios

conceitos de Estado e soberania comeam a ser colocados em questo em algumas anlises

das tendncias globalizantes. O portugus, assim, vai deixando de ser a lngua colonialista e

firmando-se como smbolo nacional dos novos Estados. Isso permitir, sobretudo, que a sua

integrao a uma comunidade de lngua portuguesa no ocorra como reflexo ou

prolongamento da relao metrpole-colnia, caracterstica basilar da CPLP.

CRONOLOGIA RECENTE

medida que as condies bsicas se efetivam, acumulam-se na dcada de 80 sinais

de um renovado interesse na institucionalizao dos lusfonos, a exemplo do

posicionamento do Ministro portugus Jaime Gama, j em 1983. Observa-se, ento, uma

nfase nos temas especficos da lngua portuguesa, como a discusso sobre o acordo

ortogrfico. A partir da presidncia de Jos Sarney (1985-1989), o projeto adquire

contornos cada vez mais concretos. Em 1989, o Ministro da Cultura, Jos Aparecido de

Oliveira, a personalidade que lideraria a empreitada at o final da presidncia de Itamar

Franco (1992-1994), realiza viagem pelos pases de lngua portuguesa conclamando-os

formao da comunidade. Envolvido com a gestao da poltica africana brasileira durante

a presidncia de Jnio Quadros (1961), de quem era secretrio, o agora Ministro,

posteriormente Embaixador, retoma um objetivo antigo, apenas idealizado naquelas

circunstncias.

7

Um importante passo concreto ocorre em novembro de 1989, na cidade de So Lus

do Maranho, com a primeira reunio de Chefes de Estado e de Governo dos pases de

lngua portuguesa, onde o Presidente Jos Sarney (1985-1989) anunciou a Comunidade. O

estabelecimento, na ocasio, do Instituto Internacional de Lngua Portuguesa (IILP), selou o

compromisso dos sete para a formao da CPLP, que se completaria somente em 1996. O

IILP, cuja sede na Cidade da Praia, em Cabo Verde considerado o primeiro instrumento

institucional da Comunidade.

O grande impulso CPLP, contudo, acontece a partir de 1993, quando o Presidente

Itamar Franco torna esse objetivo, at ento ainda consideravelmente difuso, uma

prioridade. Jos Aparecido de Oliveira torna-se Embaixador do Brasil em Portugal e

dedica-se misso de concretizar a comunidade. promoo de encontros entre

intelectuais dos lusfonos do perodo Sarney, seguiu-se o empenho concentrado dos anos

como Embaixador, durante a presidncia de Itamar Franco (1992-1994).

O tema tornar-se-, assim, recorrente no discurso da diplomacia brasileira e, em

seguida, dos portugueses. O Chanceler brasileiro, Embaixador Celso Amorim, fala dos

propsitos da Comunidade na Sesso de Abertura da Assemblia Geral das Naes Unidas

em 1993, aludindo especificamente cooperao e solidariedade internacional como

caractersticas fundamentais para a CPLP.8 A iniciativa brasileira apoiada com

entusiasmo pelo Presidente Mrio Soares, de Portugal, como se verifica em seus

pronunciamentos a partir de 1994.

O Embaixador Jos Aparecido visitou novamente, em 1993, a Guin-Bissau, So

Tom e Prncipe e Cabo Verde com o intuito de mobilizar os africanos para a formao da

CPLP. No final do mesmo ano, realizaram-se a I e a II Mesas-Redondas Afro-Luso-

8 A Palavra do Brasil nas Naes Unidas. 1946-1995. Fundao Alexandre de Gusmo, Braslia, 1995: 567.

8

Brasileiras, no Rio de Janeiro e em Lisboa, respectivamente. A III Mesa-Redonda ocorreu

no incio de 1994, em Luanda. As Mesas-Redondas, ocasies privilegiadas para produzir

momento e massa crtica que impulsionassem a CPLP, reuniram diplomatas, estudiosos,

intelectuais, escritores e demais personalidades dos lusfonos com interesse e potencial

para contribuir para o projeto.

Em fevereiro de 1994, os Ministros dos Negcios Estrangeiros e das Relaes

Exteriores dos sete, reunidos em Braslia, decidem recomendar aos seus governos a

realizao de uma Conferncia de Chefes de Estado e de Governo para fundar a CPLP.

Constituram, nessa ocasio, o Grupo de Concertao Permanente, sediado em Lisboa e

composto dos Embaixadores dos seis em Portugal mais um representante portugus, para

proceder elaborao dos documentos constitutivos da futura comunidade, bem como

organizao da Conferncia.

A Conferncia foi marcada para junho de 1994, mas a CPLP acabou adiada devido

ausncia do ento Presidente Itamar Franco. A segunda tentativa naquele ano, agendada

para novembro, tambm foi frustrada, dessa vez pelo no comparecimento do Presidente

Jos Eduardo dos Santos, de Angola.

Aps a presidncia de Itamar Franco, seu sucessor, o Presidente Fernando Henrique

Cardoso (1995-presente), incorporou a proposta de criao da CPLP. importante notar

que, at a dcada de 90, este no era um projeto prioritrio do Itamaraty, ascendendo

principalmente devido importncia atribuda por personalidades como os ex-presidentes

Jos Sarney e Itamar Franco, constantemente por intermdio do Embaixador Jos

Aparecido de Oliveira. Apesar de um certo mal-estar transitrio, quando estes deixam de

9

protagonizar o processo, o Itamaraty e o novo governo deram continuidade constituio

da Comunidade.9

Os Ministros dos Negcios Estrangeiros e das Relaes Exteriores renem-se

novamente em junho de 1995, em Lisboa, e em abril de 1996, em Maputo, para aprovar os

trabalhos do Comit de Concertao Permanente, transformado em Comit de

Embaixadores, e agendar a Conferncia de Chefes de Estado e de Governo, que ocorreria,

finalmente, em 17 de julho de 1996, em Lisboa.

DEBATES RECENTES

Se os fatores mencionados no incio a evoluo da poltica africana brasileira e a

manuteno da lngua portuguesa pelos africanos permitiram que a antiga idia no

sucumbisse definitivamente, a efetiva retomada do projeto da CPLP nos anos 80 e, mais

intensamente, nos anos 90, foi cercada de debates que pautaram uma atualizao dos seus

propsitos e alcance. Um discurso renovado para a CPLP transparece nas Mesas-Redondas

Afro-Luso-Brasileiras e eventos similares, na produo acadmica, em artigos na imprensa

e em pronunciamentos oficiais. Destacam-se trs temas gerais. Em primeiro lugar, a CPLP

torna-se possvel devido evoluo dos novos Estados, bem como dos processos de

democratizao de Portugal e do Brasil, conferindo aos futuros scios linhas bsicas de

suas identidades que se revelaram adequadas parceria proposta. Segundo, a desconstruo

9 O ex-Presidente Itamar Franco tornou-se Embaixador em Lisboa, cargo que ocupou at a formalizao da

CPLP em 1996, quando se transferiu para a Organizao dos Estados Americanos, em Washington. O

descompasso entre ele e o Itamaraty revelam-se em suas declaraes a favor da autodeterminao do Timor

Leste (posio que o Brasil assumir somente com o discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso por

ocasio da fundao da CPLP, possivelmente uma reao s atitudes do seu Embaixador), bem como em suas

crticas proposta da chancelaria brasileira para a Secretaria Executiva que excluiu Jos Aparecido de

Oliveira (ver nota posterior). O ex-Presidente Jos Sarney, ento Presidente do Senado, no compareceu

cerimnia de criao da CPLP. Embora a justificativa oficial seja motivos de sade, acredita-se que ele

tambm se solidarizou com o ex-Embaixador Jos Aparecido de Oliveira.

10

do discurso culturalista, caracterstico da poltica africana do Brasil, transformou o papel da

identidade lingstico-cultural e favoreceu uma proposta mais realista para a CPLP. Em

terceiro lugar, o cenrio internacional imps novos imperativos polticos e econmicos aos

seus vrios atores, entre os quais o Brasil e os demais lusfonos.

A evoluo dos Estados africanos de lngua portuguesa uma questo no mnimo

controversa. Moambique encerrou a sua guerra civil h menos de uma dcada, a Guin

Bissau atravessa crises polticas recorrentes e a guerra de Angola, uma das maiores

tragdias do mundo contemporneo, permanece insolvel. Alm disso, como o restante do

continente africano, as economias desses pases no tm sido capazes de atender s

necessidades bsicas das suas populaes. Constata-se, contudo, partindo da independncia

recente, uma consolidao razovel desses Estados em termos de fronteiras, de construo

de instituies, e de identidade nacional. Embora uma situao menos conturbada fosse

obviamente prefervel, e permanea um desafio importante, o essencial para viabilizar a

CPLP era o estabelecimento de Estados soberanos, reconhecidos interna e externamente, e

minimamente empenhados em estabelecer instituies compatveis com a democracia.

Cabe mencionar, ainda, em sentido inverso, mas no contraditrio, uma vez que serve ao

seu prprio fortalecimento, que um dos papis da CPLP tem sido, justamente, a busca da

soluo de conflitos nos pases membros. Atuou positivamente na mediao da crise

guineense e considera a busca da paz em Angola prioridade absoluta.

A democratizao de Portugal, desde 1974, e a do Brasil, iniciada dez anos mais

tarde, tambm constituem fatos cruciais para viabilizar a CPLP. Os regimes autoritrios de

ambos os pases, o portugus acrescido do rano colonialista, embutiam uma afirmao de

grandeza nacional em que as relaes internacionais melhor serviam ao pas se o

colocassem em posio de dominao em relao a terceiros. Essa lgica tanto dificultava

11

as relaes com os pases africanos, principalmente de Portugal, como favorecia uma

disputa velada entre Portugal e o Brasil pela influncia nos novos Estados. Embora

permanea vlida em determinados crculos, sua relevncia tende a decair com a

incorporao crescente dos valores democrticos pelas sociedades portuguesa e brasileira.

No menos importante, a modernizao econmica de Portugal e a sua integrao Unio

Europia tornaram desnecessria a sua hegemonia sobre as ex-colnias como forma de

incrementar a sua importncia internacional e a auto-estima interna.

Destaca-se, nesse contexto, o discurso do Embaixador Celso Amorim na ONU em

1993. Ao enfatizar a democratizao e a crescente estabilidade do Sul, que favorecem a

cooperao entre estes pases, o Chanceler alude especificamente CPLP: Mais que uma

forma de expresso, a lusofonia a marca de uma atitude, uma forma de ser e de viver,

voltadas para a tolerncia e o convvio aberto entre os povos. 10

A CPLP ganha impulso,

portanto, com a constatao de que a democracia e a cooperao so possveis em, e entre,

regies at recentemente fadadas ao autoritarismo e instabilidade.

O segundo fator que pauta o debate recente sobre a CPLP o esgotamento do

discurso culturalista que potencializou o desenvolvimento de uma poltica africana do

Brasil, principalmente a partir da dcada de 60. Como discutido por Saraiva, este discurso

mostrou-se equivocado e incongruente em inmeros aspectos, dos quais vale destacar a

premissa da democracia racial, revelada um mito, e o abissal desconhecimento brasileiro

acerca da histria e da realidade contempornea do continente africano.11

Acreditou-se que

bastava assumir o fato de existir um vigoroso componente africano na formao cultural e

10

A Palavra do Brasil nas Naes Unidas, op. cit.: 567. Nesse discurso, o Chanceler retoma os trs Ds

(Desenvolvimento, Desarmamento e Descolonizao) do discurso brasileiro em 1963, substituindo, contudo, a

Descolonizao pela Democratizao. 11

SARAIVA, Flvio Sombra. O Lugar da frica. Braslia, 1996, Editora UnB: 230-239. O autor conduz

anlise detalhada do processo de desconstruo do discurso culturalista, citando inmeros exemplos das

contradies identificadas tanto externa como internamente.

12

social do Brasil para derivar a necessidade de uma relao especial com a frica. Somente

medida que se sofistica o debate sobre a insero desse elemento africano e se permite,

ainda que timidamente, a exposio da profunda violncia no apenas na raiz, a escravido,

mas tambm e fundamentalmente na reconstruo diria dessa insero at os tempos

atuais, pode-se elaborar novas bases de identidade social e cultural que favoream uma

poltica brasileira para a frica. tambm com a diminuio gradativa da ignorncia em

relao frica, processo to ou mais moroso que o anterior, que o Brasil poder traar

objetivos gerais e especficos que sejam de fato relevantes e passveis de realizao.

As insuficincias do discurso culturalista tradicional de forma alguma invalidam a

importncia das identificaes culturais, inclusive a lngua; antes tornam necessria a

reformulao deste discurso. A histria compartilhada entre o Brasil e a frica forja laos

que derivam do colonialismo portugus comum (no caso das ex-colnias), bem como da

herana do trfico negreiro e todas as suas conseqncias econmicas, polticas, sociais e

culturais ainda no estudadas a contento. O trfico, que trazia fora de trabalho, populao,

costumes, culturas, foi extinto, mas a rota permaneceu. A elaborao da poltica africana

foi, entre outras coisas, uma resposta necessidade de retomar essa rota, logicamente com

outros objetivos e uma relao possivelmente catrtica com o passado. Essa necessidade

permanece, mas o legado das ltimas dcadas, um conhecimento mais apurado das

realidades brasileira e africana, levar os atores a estratgias mais coerentes, portanto mais

permanentes.

Um sinal importante, bastante recente, da reviso do enfoque culturalista a prpria

indicao da Dra. Dulce Maria Pereira para Secretria Geral da CPLP. Sua extensa

experincia de anlise das relaes raciais e de combate ao racismo no Brasil, como

antroploga e documentarista e presidente da Fundao Palmares por vrios anos, revelam

13

uma compreenso afinada da complexa realidade brasileira no que concerne ao elemento

africano. inevitvel o contraste, simblico inclusive, entre os primeiros proponentes da

CPLP e da aproximao com a frica, em geral homens e brancos, com a atual

representante brasileira, mulher e negra. Seria falacioso, no entanto, identificar uma simples

oposio entre os dois momentos. A liderana da Dra. Dulce Pereira, bem como qualquer

manifestao atual sobre os temas aqui abordados, no ocorre num vcuo histrico. Logo, a

busca de novas bases de identidade social e cultural que favoream uma poltica brasileira

para a frica no pode ignorar as elaboraes desde Slvio Romero, Gilberto Freyre,

mesmo refutando-as, ou a liderana fundamental do Embaixador Jos Aparecido de

Oliveira.

Permanece, portanto, o elemento fulcral da cultura, mas com papel e potencial

tambm reconstrudos. Nota-se a crescente preocupao com um respaldo econmico

associao, que se some ao vetor cultural. Nas palavras de Mouro, a vertente lingstica

tratada isoladamente ou simplesmente acrescida de fatores ideolgicos de raiz histrica, no

suficiente, embora seja primordial, como fator do processo integrativo, sob pena, mesmo,

de resvalar para o tradicional discurso retrico.12

Essa tendncia reforada mais

notadamente pelo governo brasileiro a partir da presidncia de Fernando Henrique Cardoso.

Em entrevista onde justifica a continuao do projeto de seu antecessor, o Presidente

sublinha a legitimidade inequvoca da CPLP, calcada em alicerces histricos, culturais,

tnicos e lingsticos, mas destaca a necessidade de buscar frmulas que possam traduzir,

de maneira palpvel e material, as afinidades j existentes, e refere-se a possibilidades

concretas de transferncia de tecnologia, cooperao trilateral e parcerias com pases

12

MOURO, Fernando Augusto Albuquerque (1994ii). A CPLP num mundo globalizado Jornal de Letras.

Lisboa. No. 628. 9 a 22 de novembro: XI. Grifos meus.

14

desenvolvidos e as agncias multilaterais.13

Similarmente, o Chanceler Luiz Felipe

Lampreia, em publicao recente, reafirma o compromisso do governo Fernando Henrique

Cardoso com a CPLP, ponderando, todavia, a existncia de limitaes materiais para o

financiamento dos projetos da organizao.14

Assim, as expectativas em funo das

afinidades lingsticas e culturais concentram-se atualmente no papel de catalisadoras de

relaes ainda por construir, em contraste com o discurso culturalista tradicional que

desejava fazer crer que as relaes j existiam e eram profundas, bastando apenas retom-

las.

O terceiro aspecto que circunscreve o momento da formao da CPLP refere-se ao

contexto internacional, incluindo as tendncias regionalizantes e globalizantes.

A proliferao de arranjos regionais de cunho econmico e comercial impe novos

desafios a organizaes fundadas em bases alternativas, como a lngua comum no caso da

CPLP. Caberia questionar a relevncia de uma CPLP frente Unio Europia (para

Portugal), ao Mercosul (para o Brasil), SADC15

(para Angola e Moambique). De fato,

no faz sentido a CPLP procurar tornar-se um destes arranjos, dada a realidade das relaes

econmicas, em especial das trocas comerciais, e da distncia geogrfica entre os parceiros.

A forma mais adequada de acomodao da Comunidade nesse mbito para potencializar

os outros interesses, os quais, por sua vez, tambm incrementaro a CPLP. Fernando

Mouro, em opinio similar de diversas outras personalidades atuantes na criao da

CPLP, destacava, na III Mesa-Redonda Afro-Luso-Brasileira, este potencial da CPLP

13

Entrevista do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Dirio de Notcias de Portugal (12 de julho de

1995). Questionou-se, na poca, se o novo governo se empenharia na construo da CPLP como o fizera

Itamar Franco, da a necessidade de esclarecimento da parte de Fernando Henrique Cardoso e seus

colaboradores. 14

LAMPREIA, Luiz Felipe (1999). Diplomacia Brasileira. Palavras, contextos e razes. Rio de Janeiro,

Lacerda Editores: 158. 15

SADC a Southern Africa Development Community, Comunidade para o Desenvolvimento da frica

Austral, arranjo de coordenao de projetos e comrcio que engloba 14 pases da frica Austral.

15

articular diversos espaos regionais, no excludentes, dos quais um ou mais dos sete

participam.16

Alm de eventualmente facilitar o dilogo inter-regional, a CPLP favorece a atuao

coordenada dos scios em vrios outros palcos do cenrio internacional, em especial em

rgos multilaterais. Ao lado das organizaes de abrangncia global, destacam-se a

Commonwealth, qual Moambique pertence, e a Zona de Paz e Cooperao do Atlntico

Sul. Ecoando o discurso de vrios autores, Brigago sublinha, nesse sentido, a

peculiaridade de arranjos como a CPLP. Para ele, embora a contigidade geogrfica seja

mais necessria aos blocos econmico-comerciais, a disperso geogrfica [...] pode (e

deve) ser vantajosa para a constituio comunitria lingstico-cultural, com objetivos de

cooperao e concertao transfronteiria e internacional.17

Ainda em relao ao contexto internacional contemporneo, as condicionantes dadas

CPLP pelo que se convencionou chamar de globalizao dependem da definio de

globalizao utilizada e dos aspectos enfocados. A globalizao nada mais que a fase de

mais incrvel expanso geogrfica do sistema capitalista, acelerada nos ltimos anos devido

revoluo tecnolgica, em especial das comunicaes, e rendio de sistemas

alternativos, esta simbolizada pela queda do muro de Berlim e pelo fim do socialismo

europeu e sovitico. Os aspectos econmicos, culturais e polticos desse processo refletem

na formao da CPLP e na elaborao das trs vertentes da organizao.

A globalizao da economia refere-se, grosso modo, s redues tarifrias a nvel

global, com incremento substancial das trocas comerciais, da internacionalizao da

16

MOURO, Fernando Augusto Albuquerque (1994i). Comunidade de Pases de Lngua Portuguesa: um

mecanismo de cooperao global. Institucionalizao e estrutura. Comunicao - III Mesa-Redonda Afro-

Luso-Brasileira. Unio dos Escritores Angolanos e Embaixada Brasileira em Luanda. Luanda, 26 e 27 de

janeiro. Mimeo: 2-3. 17

BRIGAGO, Clvis (1996), op. cit.: 16.

16

produo, alm do aumento exponencial dos fluxos financeiros, todos impulsionados

tambm pelos avanos tecnolgicos nos transportes e nas comunicaes. Os pases da

CPLP devem sobreviver economicamente neste sistema de competio irrefrevel. Buscou-

se, portanto, um modelo de comunidade que fosse vivel economicamente, no oneroso aos

scios e que pudesse promover as suas economias. Tratou-se, pois, de incluir a cooperao

tcnica e cientfica e procurar atrair capitais de agncia financiadoras internacionais.

A globalizao cultural corresponde, muito sinteticamente, penetrao de elementos

culturais exgenos nas mais recnditas naes. Torna-se importante todo projeto de

manuteno e promoo da identidade e da personalidade cultural de pases, grupos de

pases, ou mesmo setores internos de pases, que no sejam exclusivistas, demaggicas e

irrealistas. A base lingstico-cultural da CPLP a faz, por excelncia, um meio de

sobrevivncia e promoo da lngua portuguesa e das culturas dos scios, contribuindo para

que o amlgama da globalizao no seja empobrecedor, mas, do contrrio, estimule as

potencialidades culturais da humanidade como um todo. O portugus tambm lngua de

acesso s tecnologias e educao associadas ao processo produtivo da Terceira Revoluo

Industrial.18

A vertente poltica da globalizao ressalta a diminuio relativa da soberania dos

Estados nacionais, tanto em funo da abertura econmica e do poderio de interesses

privados, em especial as empresas transnacionais, como decorrente da cesso voluntria ou

estimulada de parte da soberania estatal para rgos supranacionais, ou, ainda, devido ao

poder econmico-militar das potncias, particularmente dos Estados Unidos. A CPLP surge

como frum adicional de concertao poltica entre os scios, que no deve se limitar

18

Para uma discusso mais extensa deste ltimo ponto, ver MOURO, Fernando Augusto Albuquerque

(1994ii), op. cit.: XI.

17

apenas resoluo de conflitos localizados, mas tambm atuar na promoo dos interesses

comuns dos sete na poltica global. A ttulo de exemplo, um tema em voga quando surge a

CPLP, embora menos visvel hoje, era a reforma do Conselho de Segurana da ONU e a

possibilidade de o Brasil possuir um assento permanente.19

Essa e outras iniciativas que

relativizem os riscos s soberanias nacionais, principalmente aquelas dos pases menos

poderosos, com a defesa conjunta, bem como em associao com outros atores ou grupos,

de princpios afins faceta crucial da CPLP. Est claro que a fora da CPLP, tomada

isoladamente, mnima, mas potencializa-se com as mltiplas inseres dos pases

membros em trs continentes e vrias outras organizaes internacionais.

Nota-se, portanto, a partir dos fatores enumerados, na retomada do projeto da CPLP

no final da dcada de 80 e incio dos anos 90, uma dose maior de pragmatismo, no apenas

porque viabilizaria um ideal poltico e cultural, mas tambm porque as afinidades culturais

e interesses polticos, por sua vez, devem potencializar os interesses econmico-comerciais.

A superao de uma viso antittica dos interesses internacionais do Brasil fundamental

para o desenvolvimento e a execuo de uma poltica externa que ao mesmo tempo vivel

e consoante aos valores e iderios da nao.

Finalmente, ainda no que concerne aos temas apreciados no momento de formao da

CPLP, mas que inclui elementos de vrios aspectos at aqui mencionados, destaca-se a

referncia aos seus possveis modelos. Era natural que o debate sobre os propsitos e as

linhas gerais da organizao remetesse s experincias tradicionais de agrupamentos entre

pases a partir da unidade lingstica, em especial a Francophonie e a Commonwealth.

19

Aps explorao excessiva do tema nos crculos no diplomticos, a diplomacia brasileira procurou reduzir

o seu perfil sob a alegao de que estava havendo um reducionismo dos propsitos da poltica externa do pas.

Acresce a falta de fatos novos com a estagnao do tema na prpria ONU para conden-lo fadiga, mesmo

que temporria. Em visita tambm candidata Alemanha (05 de outubro de 2000), contudo, o Presidente

Fernando Henrique Cardoso voltou a mencionar o interesse do Brasil, o que no deve provocar acentuadas

repercusses internas ou externas.

18

Embora a maior parte dos idealizadores e comentadores tenha se esforado em ressaltar a

especificidade da CPLP e a conseqente inadequao dos modelos existentes, as diferenas

e as similaridades entre as organizaes referidas serviram de balizamento para as

elaboraes da lusofonia.

De um lado, o contraste entre as tendncias francesas e britnicas foi inevitvel. A

defesa de um enfoque mais pragmtico, que inclusse as questes econmicas e comerciais,

no poderia deixar de referenciar a experincia da Commonwealth. Mouro, por exemplo,

apesar de destacar a especificidade da CPLP, atenta para algumas lies da

Commonwealth, como a promoo de reunies regulares entre os Ministros da Fazenda e

das Finanas dos pases membros.20

Esse tipo de proposta responde s circunstncias

impostas pela globalizao econmica acima mencionada.

Por outro lado, o ponto em comum entre a Francophonie e a Commonwealth que

ambas foram concebidas em molduras coloniais, como forma de perpetuar traos da relao

metrpole-colnia que preservassem as zonas de influncia francesa e inglesa, juntamente

com o peso no concerto internacional que isso pudesse acarretar. O movimento da CPLP

foi em sentido contrrio, ou seja, o entrelaamento das vrias ex-colnias umas com as

outras e com a ex-metrpole s foi possvel quando a independncia estava consolidada e

com um discurso que sublinhava a igualdade e a soberania dos parceiros. A participao do

Brasil, independente de Portugal cerca de 150 anos antes dos pases africanos e com uma

presena poltica e econmica no mundo de peso considervel e dissociada de Portugal,

tambm contribuiu decisivamente para que a CPLP no seguisse o padro do que seriam as

suas congneres.

20

MOURO, Fernando Augusto Albuquerque (1995), op. cit.: 167.

19

Mesmo escapando de uma reedio da relao colonial, contudo, transparece na

CPLP uma tendncia do que se chama 2+5, ou seja, Brasil e Portugal de um lado, e os

africanos de outro. O fato de existir uma tradio diplomtica secular que favorece o

surgimento de iniciativas e reaes mais consistentes, alm do inegvel peso econmico de

ambos, tudo confluindo, ainda, para que os dois pases possuam interesses externos mais

ambiciosos e abrangentes que os pases africanos na CPLP, contribuiu para que a

participao do Brasil e de Portugal fosse efetivamente diferenciada, tornando os demais

parceiros quase tributrios nessa empreitada. Acresce ao diferencial, dado, que h vozes no

Brasil que defendem um papel de liderana mais agressiva para o pas em relao aos

pases em desenvolvimento, bem como h vozes em Portugal que gostariam de reviver a

grandeza lusa sobre as ex-colnias, alm de rescaldos de um discurso que identifica uma

disputa entre ambos pela influncia na frica lusfona.

O ARCABOUO INSTITUCIONAL

O arranjo institucional e definio de objetivos da CPLP, referendados em 1996,

refletem, portanto, as preocupaes com a igualdade entre os parceiros e a concentrao em

reas que sejam ao mesmo tempo relevantes e viveis. Os objetivos a concertao

poltico-diplomtica, a cooperao econmica, social, cultural, jurdica e tcnico-cientfica,

e a promoo e difuso da lngua portuguesa so temas dos outros artigos deste volume.

Os rgos da CPLP, em ordem de importncia hierrquica, so a Conferncia de Chefes de

Estado e de Governo, o Conselho de Ministros, o Comit de Concertao Permanente e o

20

Secretariado Executivo. O QUADRO 1, ao final do texto, traz as competncias estatutrias de

cada rgo, cujos contornos gerais delineamos a seguir.21

A Conferncia de Chefes de Estado e de Governo, tambm chamada de Cimeira, a

instncia mxima da CPLP, que define e orienta a poltica geral e as estratgias da

organizao. composta pelos Chefes de Estado e de Governo dos sete pases membros,

reunidos ordinariamente a cada dois anos. A I Cimeira, momento da criao da CPLP,

aconteceu em Lisboa, Portugal (1996). A II e a III Cimeiras ocorreram, respectivamente, na

Praia, Cabo Verde (1998) e em Maputo, Moambique (2000). A Conferncia de 2002 deve

reunir-se no Brasil.

O Conselho de Ministros responsvel pela coordenao geral das atividades da

CPLP, incluindo a definio e adoo de polticas e programas. O Conselho responde

perante a Conferncia, qual deve apresentar relatrios. Congrega os Ministros dos

Negcios Estrangeiros e das Relaes Exteriores dos sete e possui reunies ordinrias

anuais. O Conselho reuniu-se em Nova Iorque, Estados Unidos (1996), em Salvador, Brasil

(1997), na Praia, Cabo Verde (1998), em Lisboa, Portugal (1999), e em Maputo,

Moambique (2000). A VI Reunio do Conselho de Ministros (2001) deve ser So Tom e

Prncipe.

O Comit de Concertao Permanente o rgo de superviso contnua das

atividades da CPLP. O Comit acompanha o cumprimento, pelo Secretariado Executivo,

das decises e recomendaes da Conferncia e do Conselho. Possui um representante de

cada pas, residentes em Lisboa, e rene-se mensalmente.

21

Para uma compilao dos estatutos da CPLP ver COMUNIDADE DOS PASES DE LNGUA

PORTUGUESA (1999). Documentos Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa. Secretariado

Executivo da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa: 126 pginas.

21

Refletindo os princpios guiadores da CPLP, em todas essas instncias as decises

so tomadas por consenso.

Finalmente, o Secretariado Executivo que conduz, de fato, as atividades da CPLP.

Tem a incumbncia de implementar as decises e resolues da Conferncia, do Conselho,

e do Comit, planejar e executar os programas da CPLP, alm de administrar a organizao

e as suas finanas. Possui mandato de dois anos, renovveis uma vez. Na I Reunio de

Chefes de Governo e de Estado (Lisboa, 1996), optou-se pela ordem alfabtica para

determinar o pas que indicaria o Secretrio Executivo.22

Assim, Angola recomendou o Dr.

Marcelino Moco para Secretrio Executivo da CPLP e So Tom e Prncipe indicou o Dr.

Rafael Branco para Secretrio Adjunto, ambos reeleitos na II Reunio (Praia, 1998) com

mandatos at o ano 2000. Na III Reunio de Chefes de Governo e de Estado (Maputo,

2000), o Brasil nomeou a Dra. Dulce Maria Pereira para liderar a CPLP e Moambique

indicou o Dr. Zeferino Martins para Secretrio Adjunto.

O financiamento da CPLP garantido com contribuies anuais dos pases membros,

fixadas pelo Conselho de Ministros. A cota brasileira de US$ 200 mil A organizao

conta, ainda, com um Fundo Especial destinado a projetos concretos e composto de

contribuies voluntrias pblicas e privadas, ao qual o Brasil destinou R$ 300 mil.

DESAFIOS

Uma vez institucionalizada, passados os quatro primeiros anos, e recm iniciado o

mandato de uma representante brasileira na Secretaria Executiva, cabe destacar que a

22

Houve controvrsia em relao a essa proposta brasileira, pois o ex-Embaixador Jos Aparecido de

Oliveira, devido ao seu papel crucial para a concretizao da CPLP, era considerado o candidato natural

Secretaria Executiva. O fato de o Embaixador no ser diplomata de carreira, aliado mudana de governo no

Brasil permitiram que o seu envolvimento direto com o projeto se restringisse aos anos em que a conjuntura

lhe favorecia.

22

construo da CPLP em bases equnimes e pragmticas requer constante ateno a desafios

tradicionais, apenas enumerados a seguir. Em primeiro lugar, alguns aspectos superados do

discurso culturalista brasileiro permanecem, principalmente fora dos crculos diretamente

envolvidos com a poltica externa ou com a frica. Segundo, embora as questes

econmicas no sejam estatutrias no nvel das culturais e polticas, elas no podem ser

menosprezadas. Em terceiro lugar, a superao da viso 2+5, preocupao sublinhada

inclusive pela Dra. Dulce Maria Pereira em recente entrevista no programa Roda Viva da

TV Cultura, tambm requer empenho sincero. Por fim, a necessidade mais urgente e de

soluo extremamente complexa, a pacificao e a democratizao dos pases membros

primordial para o sucesso da CPLP.

Juliana Soares Santos diplomata.

23

FIGURA 1: Competncias estatutrias dos rgos da CPLP. Diagrama elaborado a partir de COMUNIDADE DOS PASES DE

LNGUA PORTUGUESA (1999). Documentos Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa. Secretariado Executivo da

Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa: 126 pginas.

RGO E COMPOSIO: COMPETNCIAS:

CONFERNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO Chefes de Estado e de Governo dos sete. Elege o Presidente, dentre

os seus membros, geralmente o Presidente do pas anfitrio, para

um mandato de dois anos. Rene-se ordinariamente a cada dois

anos ou extraordinariamente de acordo com convocao de dois

teros dos membros.

CONSELHO DE MINISTROS Ministros dos Negcios Estrangeiros e das Relaes

Exteriores dos sete. Elege dentre os seus membros um

Presidente, geralmente o Ministro do pas anfitrio, para um

mandato de um ano. Reunies ordinrias anuais e

extraordinrias convocadas por dois teros dos membros. O

Conselho responde perante a Conferncia, qual deve

apresentar relatrios.

COMIT DE CONCERTAO PERMANENTE Um representante de cada pas, geralmente os Embaixadores

em Lisboa e o encarregado de CPLP no Ministrio de

Negcios Estrangeiros em Portugal. O Coordenador o

representante do pas detentor da Presidncia do Conselho.

Rene-se mensalmente, em Lisboa, ou com maior freqncia

conforme convocao extraordinria do seu Coordenador.

SECRETARIADO EXECUTIVO Mandato de dois anos, renovveis uma vez. O

Secretrio Executivo e o Secretrio Executivo Adjunto

devem ser de pases diferentes.

definir e orientar a poltica geral e as estratgias da CPLP; adotar instrumentos jurdicos necessrios para a implementao dos Estatutos, podendo, no entanto, delegar estes poderes ao Conselho de

Ministros;

criar instituies necessrias ao bom funcionamento da CPLP;

eleger Secretrio Executivo e o Secretrio Executivo Adjunto da CPLP.

coordenar as atividades da CPLP; supervisionar o funcionamento e desenvolvimento da CPLP; definir, adotar e implementar polticas e programas de ao da CPLP; aprovar o oramento da CPLP; formular recomendaes Conferncia em assuntos da poltica geral, bem como do funcionamento e desenvolvimento eficiente e harmonioso

da CPLP;

recomendar Conferncia os candidatos para os cargos de Secretrio Executivo e Secretrio Executivo Adjunto;

convocar conferncias e outras reunies com vista promoo dos objetivos e programas da CPLP;

realizar outras tarefas que lhe forem incumbidas pela Conferncia.

acompanhar o cumprimento pelo Secretariado Executivo das decises e recomendaes da Conferncia de Chefes de

Governo e de Estado e do Conselho de Ministros.

implementar as decises e resolues da Conferncia, do Conselho de Ministros, e do Comit de Concertao Permanente;

planejar e assegurar a execuo dos programas da CPLP; participar na organizao das reunies dos vrios rgos da CPLP;

responder pelas finanas e pela administrao geral da CPLP.

24

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