1

Uma lei em favor do Brasil

Uma lei em favor do Brasil

Outubro/2009

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas: O

que foi feito e o que falta fazer!

2

Criação de Empresas no Brasil

490.911445.151

472.213 460.980490.542

467.046

529.419

594.440

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

493.838 média

Fonte - DNRC

3

Mortalidade de Empresas no Brasil

49,4 %

4 ano

s de vid

a

3 ano

s de vid

a

2 ano

s de vid

a

56,4%59,9%

* Aproximadamente 3,2 postos de trabalho por empresa

** O capital médio investido pela empresa extinta foi da ordem de, aproximadamente, R$ 26 mil, com retorno de apenas 30%.F

on

te:

Pes

qu

isa

de

Mo

rtal

idad

e E

mp

resa

s -

SE

BR

AE

4

• Combate à pobreza pela geração de trabalho, emprego e melhor distribuição da renda;

• Redução da informalidade na contratação de mão-de-obra e fortalecimento do tecido social e econômico do País;

• Interiorização do desenvolvimento pela promoção da iniciativas locais e dos arranjos produtivos;

• Incremento da atividade produtiva nacional, com conseqüente ampliação de oportunidades e da base de arrecadação de impostos;

• Simplificação, desburocratização e justiça fiscal, os grandes eixos e objetivos visados pela proposta de Reforma Tributária.

Com o fortalecimento de suas atividades, os empreendedores dos pequenos negócios estarão dando uma grande contribuição para ajudar a resolver aspectos cruciais da atual agenda brasileira, entre os quais se destacam os seguintes:

2003 - Rumo a Lei Geral da Pequena Empresa

5

PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DA PEQUENA EMPRESA NO BRASILLEVANTAMENTO COM EMPREENDEDORES DO SEGMENTO EM TODO O

PAÍS (OUTUBRO DE 2003)

13%

12%12%

10%

10%

6% 6%23%9%

Gerencial Licitações Crédito

Tributos

InvestimentosFinanciamentos

Informação

Burocracia

Governo

Sistema SebraeResultados Semana da MPE

– 6.000 participantes (público diverso)

6

• Definição de MEI, ME e EPP

• Inscrição e Baixa

• Acesso a Mercados

• Relações de trabalho

• Fiscalização orientadora

• Associativismo

• Crédito

O que foi feito? O que foi feito?

• Atualização de valores (2005)

• Acelerar as medidas

• Cédula Microempresarial

• Simples trabalhista

• Parte tributária

• SPE / Consórcios

• Incentivar bancos privados

O que precisa ser feito? O que precisa ser feito?

7

• Estímulo à inovação

• Regras civis e empresariais

• Acesso à justiça

• Apoio a representação

• Tributação

O que foi feito? O que foi feito?

• Valores dos editais

• Simplificação dos registros / compatibilização com outras legislações (lei de falências)

• Juizes e promotores conhecerem MPE

• Extensão aos municípios

• Regra do Faturamento

O que precisa ser feito? O que precisa ser feito?

2003 - Rumo a Lei Geral da Pequena Empresa

8

Situação da Micro e Pequena Empresa

Simples Nacional

Estatuto Nacional

Micro e Pequenas Empresas

Empresas Formais

9

Imaginário

Processo legislativo demorado para aprovação

Negociações complexas

Aceitação rápida pelas três esferas de governo

Renúncia fiscal R$ 4,5 bi

Entrada em vigor de imediato de toda a lei

Legislação de incentivo à sobrevivência

Realidade

Para uma Lei Complementar – prazo razoável

Negociações muito complexas e individualizadas

Estados e municípios criando dificuldades

Renuncia fiscal R$ 0,75 bi

Vários artigos dependendo de regulamentação

Entes federados utilizaram a lei para cobrança

Qual é o pensamento?

10

Aprovada a Lei Geral é Aprovada a Lei Geral é preciso trabalhar outras preciso trabalhar outras

frentes de ação.frentes de ação.

11

Lições Aprendidas

Possibilidade de mudanças no pensamento de alguns órgãos do governo federal

Fazer por partes pode atrasar a negociação

Buscar blocos de apoio junto ao Congresso para agilizar o processo de votação

Buscar idéias nas bases e divulgar os pontos consensados

Buscar o melhor mas, implantar o que foi conseguido

Entidades empresariais trabalhando nos mesmos objetivos

12

Grandes linhas de atuação iniciadas

Desburocratização

Simples Nacional

Compras Governamentais

Empreendedor Individual

13

Grandes linhas de atuação a serem implementadas

Enquadramento por faturamento

Inovação e tecnologia – fator de sobrevivência

Simples trabalhista

Procedimentos para redução das obrigações acessórias nas três esferas de governo

14

71,7% do total de municípios com menos de 20 mil habitantes

MUNICÍPIOS BRASILEIROS5.564 UNIDADES

POR NÚMERO DE HABITANTES

1359

2631

1317

219 34municípios com menosde 5.000 hab

municípios com 5.000a 20.000 hab

municípios com 20.000a 100.000 hab

municípios com100.000 a 500.000 hab

municípios com mais500.000 hab

15

Os pequenos negócios se enxergam no município

Regulamentação da legislação no âmbito local

Conscientização do poder público municipal da necessidade e urgência de mudanças

Divulgação intensiva das conquistas

Criação de bases sustentáveis para o desenvolvimento local

16

Estratégias e Ações

MOBILIZAÇÃO

DISCUSSÃO DAS IDÉIAS

CONVENCIMENTO

VOTAÇÃO

SANÇÃO

DIVULGAÇÃO

TÁTICO

ESTRATÉGICO

DiscriminaçãoMeio

EmpresarialMeio Político

Unidade de tempo

DiaAno ou

legislatura

Urgente Na hora Dentro do mês

RecursosTêm custo /

retornoTodos pagam / ninguém paga

O OLHAR DE CADA UM !

18

Am

bie

nte

fa

vo

ráv

el

Líd

er

Pú

blic

o

Am

bie

nte

eco

nô

mic

o

Pequenos Negócios

Desenvolvimento local sustentávelDesenvolvimento local sustentável

Comunidade

REGISTRO DE EMPRESÁRIOREGISTRO DE EMPRESÁRIO

NOME POR EXTENSO DA EMPRESA

PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO NA JUNTA PRINCIPAIS CAUSAS DE INDEFERIMENTO NA JUNTA COMERCIALCOMERCIAL

• O objeto social não corresponde ao CNAE informado;

• O objeto social extrapola ao CNAE informado (teria que ter CNAE's secundários);

• Definição do objeto social subjetivo;

• Falta das três assinaturas no formulário;

• Erro na assinatura no campo "Uso da firma pelo empresário" o empreendedor tem que assinar por extenso todo o nome empresarial, inclusive se o nome for composto por gênero e a espécie de atividade;

• Erro na composição do nome empresarial;

• Erro de digitação/preenchimento.

21

Jefferson Amaral

Tel: (31) 3379-9367

jefferson.amaral@sebraemg.com.br

OBS. AS INFORMAÇÕES AQUI INSERIDAS PODEM SER ALTERADAS SEM AVISO PRÉVIO.

www.leigeral.com.br

www.sebraeminas.com.br