10-2005 Relatorio
of 37
Transcript of 10-2005 Relatorio
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
1/37
PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO
1. O presente processo foi instaurado na sequncia do recebimento de um ofcio
do Exmo. Senhor Inspector da Inspeco-Geral da Sade, datado de
2. O referido ofcio anexava cpia do relatrio final do processo de inqurito n
levado a cabo na Inspeco Geral, por factos relacionados com situaes
ocorridas no Servio de Anestesiologia do Hospital Distrital de , e cujo teor se
transcreve e d por reproduzido:
I - INTRODUO
1. Em , deu entrada nesta Inspeco-Geral ofcio da autoria do
Presidente do Conselho de Administrao do Hospital Distrital de , a
coberto do qual remeteu um despacho por si emanado em tendo em
anexo vrios documentos, a determinar "a abertura de Processo de
Inqurito -leia-se, averiguaes - quanto aos factos e circunstncias
relatadas na comunicao de do Exmo. Senhor Dr. , Director do
Servio de Anestesiologia deste l", solicitando-se a final que a
nomeao do respectivo instrutor deveria recair "sobre pessoa no
afecta ao Hospital Distrital de .
1.1. Por despacho do Senhor Inspector-geral de , de fls. , foi
determinado que o Inspector Dr. procedesse a anlise da matria aconstante e elaborasse proposta de sequncia.
1.2. Do Relatrio, entretanto elaborado por esse Inspector, ressalta como
mais importante o seguinte .
a) que os factos ora denunciados pelo Director do Servio de Anestesiologia
do Hospital de , consubstanciam "situaes concretas em que importa
avaliar da correco dos actos mdicos praticados pelo Dr. , quer
recolhendo os testemunhos dos funcionrios do Hospital que os
presenciaram, quer realizando as peritagens tcnico-especializadas que
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
2/37
se impuserem para apurar da correco da actuao do mdico em
questo, bem como para avaliao da sua capacidade psico-emocional
para desempenho da sua actividade profissional",
b) que, nesse sentido, se impe a instaurao de processo de inqurito
"para o correcto apuramento dos factos ocorridos no Servio de
Anestesiologia".
1.3. Por despacho do Senhor Inspector-Geral, de , foi dada concordncia
ao proposto no citado Relatrio no seu ponto , instaurando-se
processo de inqurito aos factos participados de fls.
II-FACTOS APURADOS
2. Instaurado que foi o presente inqurito, deu-se incio investigao com
a audio dos mdicos e do pessoal de enfermagem interveniente na
prestao de cuidados hospitalares aos utentes identificados na
participao manuscrita da autoria do Dr. , data Director do Servio
de Anestesiologia do H.D, de , SA, de fls , bem como juno aos
autos de toda a documentao clnica pertinente fls... ,
2.1. Assim, estando identificados os utentes e juntos aos autos os
respectivos processos clnicos, foi possvel apurar a seguinte
factualidade:A-Relativamente utente
2.1.1. No dia , a utente, acima identificada, de anos de idade, foi
intervencionada cirurgicamente a uma histerectorra abdominal pela
Dr. , Assistente de Ginecologia e Obstetrcia, tendo sido submetida a
anestesia geral a cargo do Dr. , assistente graduado dessa
especialidade.
2.1.2. Pelas , horas, terminada a cirurgia, a utente ficou na sala
para recobro anestsico, tendo aquela mdica Obstetra constatado que
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
3/37
o mesmo s ocorreu por volta das horas.
2.1.3. Por sua vez, a Dr. , Directora de Servio de Anestesiologia, veio
igualmente a prestar assistncia quela utente nesse referido dia,
estando j a mesma na sala de ressuscitao da Urgncia, num
momento em que recuperou "a conscincia e a ventilao", tendo-se
procedido sua "extubao".
2.1.4. Mais acrescentou essa Responsvel Mdica, que, de seguida, a
utente foi levada para outra sala da Urgncia e, posteriormente, para a
UCIP, dado que j estava "estabilizada hemodinamicamente e
ventilatoriamente.
2.1.5. Considerou que o Dr. no transferiu a utente para a , na medida
em que, "quando lhe foi proposto tal, ele no aceitou bem a sugesto".
2.2. Confrontado com o teor da participao nesse particular, o mdico
visado nos presentes autos, Dr. , declarou o seguinte (fls.):
a) que considera que "as alteraes apresentadas pela doente no
Recobro e como diagnosticadas de choque anafilctico esto
correctas, visto a doente ter melhorado com a medicao por si
instituda";
b)
que discorda em absoluto com a tese do Director de Servio deque "a doente apresentou uma curarizao prolongada, visto ter feito as
doses normais para o peso da doente, ou seja, 60 mg para 72 Kgs de
peso", sendo certo que "uma curarizao prolongada nunca d um
eretema generalizado, nem pieira";
B-Relativamente ao utente
3. O utente, de 2 anos de idade, foi intervencionado no dia pelo Dr. ,
Chefe de Servio de ORL, cirurgia essa designada por "Meringotomia
bilateral com tubos de ventilao", a qual se efectuou com sucesso.
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
4/37
3.1.
Desconhece, porm, se, aps a cirurgia houve alguma
intercorrncia do foro anestsico.
3.2. Por sua vez, a Enf.a confirmou o alegado pelo participante, ou
seja, que, "como enfermeira auxiliar de anestesia, chamou aquele
Responsvel Mdico sala operatria, porque a criana apresentava
nveis de saturao de O2 muito baixos, isto , a criana no estava a
ventilar correctamente com a mscara larngea, tendo, em
consequncia, o valor do oxmetro baixado consideravelmente".
3.2.1. Na sequncia, "o Dr. retirou a mscara larngea e comeou a
ventilar com a mscara facial, melhorando os valores de saturao".
3.2.2. No entanto, mal a criana baixou os nveis de saturao de ,
chamou o Dr. "para vir ajudar, o qual se encontrava numa sala ao
lado".
3.2.3. No seu entendimento, dela, enfermeira, a criana fez "depresso
respiratria grave, dado que isso corresponde a uma acentuada
diminuio de O2", no tendo tido tempo de sofrer "anxia cerebral" por
a saturao ter demorado escassos segundos.
3.2.4. Questionada acerca do alegado pelo participante de que a criana
veio somente a ser extubada 2 horas depois da cirurgia, considerou queno se recordava de "a mesma ter estado tanto tempo incubada, mas,
como s foi para a enfermaria do Servio de Pediatria pelas 12.10 horas
desse dia, conforme notas de enfermagem, admite que seja verdade
esse lapso de tempo".
4. O Dr. , ouvido sobre a matria da participao acerca desse utente, a
fls. 73, perfilhou o entendimento de que "as afirmaes a constantes
so totalmente falsas, ou seja, que nunca administrou 200 mg de
tiopental criana em causa e uma dose to elevada de fentanil".
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
5/37
4.1. De facto, o participante salientou na sua exposio, reforada com o
depoimento de fls. , que aquele mdico especialista "usou na induo
anestsica uma dose de tiopental (100 mg + 100 mg), quatro vezes
superior ao normal, atendendo ao peso da criana (9.600 kg) e
superfcie corporal da mesma"
4.1.1. Prosseguiu, dizendo que era absolutamente desnecessrio a
administrao de 0,5cc de fentanil, na medida em que o Anestesista
tinha alternativas em relao analgesia".
4.1.2. Esclareceu ainda que aquele mdico no registou na ficha
anestsica os valores de saturao.
4.1.3. Segundo a sua opinio, a criana fez uma depresso respiratria
"por excesso de dose de tiopental, atendendo ao baixo peso e histria
de prematuridade da mesma", podendo aquele anestesista ter antes
optado "por uma anestesia inalatria com agentes volteis".
C-Relativamente utente
5. Referiu o participante, a fls.,, que essa doente, de anos, de idade,
foi, em , submetida a cirurgia da vescula (colecistectomia
laparoscpica) e enviada para o Recobro Cirrgico com provvel
diagnstico de AVC, que o Dr. tinha formulado enquanto anestesistaintegrante da equipa cirrgica.
5.1. Perante isso, o participante ter efectuado "gasimetrias, repondo o
equilbrio cido-bsico com bicarbonato de sdio (8,4%), tendo j antes
sido efectuado antagonismo de analgsicos e de curarizantes", vindo a
utente a despertar "sem qualquer dfice neurolgico".
5.1.1. No seu entendimento, o Dr. ter feito "uma descurarizao
insuficiente, o que levou a doente a entrar em insuficincia respiratria".
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
6/37
5.2. Confrontado com essa posio tcnica do ento Director de Servio
de Anestesiologia, o Dr. considerou que foi "um sucesso anestsico,
tendo a doente manifestado, durante o acto operatrio, uma boa
estabilidade hemodinmica e apresentou um recobro sem problemas".
D- Relativamente ao utente
6. O participante alegou, a fls. 89 e v., que o Dr. no conseguiu
anestesiar a criana, de 1 ano de idade, "com ketamina em doses
repetidas, no tendo dado a dose suficiente para a criana ficar
devidamente anestesiada".
6.1. Na sua opinio, o citado mdico deveria ter ministrado "uma dose
intramuscular de ketamina, segundo o peso da criana, conjuntamente
com atropina, o que facilitaria, de imediato, a induo anestsica com a
mesma ketamina por via endovenosa".
6.2. Ouvida a Dr., Assistente de Cirurgia Geral, salientou que, no dia,
aquela criana estava programada para ser submetida "a uma cirurgia
denominada de correco de hrnia inguinal".
6.2.1. Essa especialista decidiu no intervencionar a criana "por no ter
sido atingido o nvel de anestesia que lhe permitisse uma cirurgia com
segurana", considerando que a dificuldade maior em anestesiarcrianas est "no acesso venoso", no sabendo, porm, as razes
porque que o Dr. no teve sucesso nesse caso concreto.
6.3. O Dr. , cirurgio ajudante nesse mesmo acto operatrio, reiterou o
acima expresso pela especialista, acrescentando ainda que, dessa
situao, deu conhecimento ao Director de Servio de Cirurgia Geral".
6.3.1. E concordou que era invivel a cirurgia por a criana se continuar a
mexer e a reagir "a todos os estmulos dolorosos".
6.4. O mdico visado, Dr., face aos dados da ocorrncia que
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
7/37
lhe foram descritos, teve, do mesmo modo, oportunidade de dar a sua
verso dos factos e, desde logo, apresentar as suas razes de cincia, o
que fez do seguinte modo
a) que foi efectuada "uma anestesia dissociativa com ketamina nas doses
normais para o peso do doente", no tendo sido realizada a interveno
cirrgica porque o Dr. lhe ordenou que a mesma fosse cancelada "sem
que tivesse sido dada uma satisfao ao anestesista";
b) que administrou "20 mg de ketamina e duas repicagens de 10 mg cada
uma, tendo o doente feito como dose de induo 100 mg de ketamina
intra-muscular e ainda 0,25 mg de midalozam".
E-Relativamente ao utente
7. O utente, acima identificado, de anos de idade, com marcao
cirrgica para - polipectomia nasal - a cargo do Dr , especialista de
ORL, acabou por no ser operado nessa data por a interveno ter sido
suspensa, dado que, segundo o participante, fez "taquiarritmia com
episdios de bradicardia, tendo o Dr. se limitado a acordar o doente,
no tendo efectuado qualquer teraputica cardiolgica pelo menos que
conste na respectiva ficha anestsica"
8.
O mdico cirurgio Dr. confirmou essa situao ocorrida, tendoacrescentado que "o doente se manteve internado at ao dia na
enfermaria de ORL e, nessa data teve alta, tendo-lhe sido
marcada consulta para .
9. Finalmente, no tocante a este caso concreto do utente, com cirurgia
suspensa, o Dr. , considerou, a fls. 93 e v., que "observou o
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
8/37
mesmo em consulta pr-anestsica no dia 5 de Novembro de 2003,
tendo constatado que reunia condies anestsicas apesar de
apresentar uma fibrilhao auricular".
9.1. Reconheceu que, no dia da cirurgia e, aps a induo anestsica, o
doente fez "taquiarritmia com bradicardia acentuada".
9.1.1. Suspensa que foi a cirurgia, efectuou "a teraputica adequada a
esse caso, que foi 1 gr. de Atropina, que no reverteu a situao,
porque a frequncia cardaca manteve-se na ordem das 50 pulsaes
por minuto".
9.1.2. Entendeu que, "como o doente no ia ser j operado, no adiantava
fazer qualquer tipo de teraputica cardiolgica naquele momento",
sendo certo que, logo que acordou, retornou " sua situao anterior
com estabilidade hemodinmica".
F-Relativamente ao utente
10. O participante refere, a fls. , que, aquando da interveno cirrgica
efectuada, em 12/11/2003, a esse utente, de anos de idade, se
verificou que "o aparelho ventilador estava a fazer um barulho anormal
e, por via disso, ele, (.,.), foi chamado sala operatria".
10.1. A chegado, constatou que o citado aparelho apresentava, "noindicador de volume corrente, um valor de 60 litros, quando o normal
era, tendo em conta o peso do doente, de 6/7 litros por minuto".
10.1.1. Opinou que o mdico anestesista deve, antes da induo
anestsica se iniciar, testar o parelho o respectivo ventilador e verificar
os respectivos parmetros ventilatrios, presumindo que pode ter
havido, da parte do mdico anestesista, "engano na programao do
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
9/37
respectivo parmetro".
10.2. A Enf.a , enquanto testemunha dos factos ocorridos, deixou
exarado nos autos que se recordava do caso do utente Teodoro Pereira,
operado a uma colecistectomia laparoscpica em , "tendo, antes da
cirurgia se iniciar, isto , j com o doente anestesiado, o aparelho servo-
ventilador apresentado um rudo anormal".
10.2.1. Chamado o Dr. , Director de Servio de Anestesiologia, veio a
concluir-se que "no aparelho estavam valores de volume/respiratrio de
60 litros, quando o normal de 5/6 litros.
10.2.2. Verificada essa anomalia, "o Dr . corrigiu no momento o valor
para 5/6 litros por minuto, tendo ido efectuar um Rx trax ao doente
para se verificar se havia leso no doente, dado que o volume/minuto
respiratrio era superior ao normal", sendo certo que sempre o
mdico anestesista que "regula, no incio da induo anestsica, o
aparelho servo-ventilador para os valores normais de volume/minuto
respiratrios".
10.3. O Dr. expressou-se, acerca desses factos, com os seguintes
argumentos (fls. 73/v. e 74):
a)
que, aps ter feito a induo anestsica sem problemas, deu contaque o ventilador, da marca Servo 900 C, apresentava "um barulho
estranho e a alarmar, tendo chamado o colega Dr. para discutir
aquela situao";
b) que "deu imediatamente conta que os valores de volume corrente
administrados ao doente estavam a ser superiores aos volumes
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
10/37
adequados para o doente", tendo essa situao demorado alguns
segundos, mas os valores foram corrigidos para os parmetros normais;
c) que, no final da cirurgia, como havia "a hiptese de essa situao
poder levar ao trauma, requisitou um Rx pulmonar que apresentou
valores dentro da normalidade".
11.Ainda com base na participao, o Dr. trouxe ainda colao uma
outra questo relacionada com o facto de o Dr. no vir participando
em cirurgias oftalmolgicas desde , considerando que tal se ficou a
dever a um pedido do Dr. , Director de Servio de Oftalmologia, no
sentido de no colocar aquele anestesista "nos tempos operatrios
daquela valncia", tendo ficado com a ideia de que aquele Responsvel
Mdico no confiava "nas capacidades tcnicas do referido Anestesista"
(fls. 90).
12. Ouvido sobre essa matria, o Dr. refutou a verso dos factos
apresentada pelo participante, explicitando que desconhecia "os motivos
porque deixou de ser escalado", nunca tendo havido da sua parte, dele,
Director de Servio, "qualquer oposio sob o ponto de vista tcnico-
profissional".
12.1. Frisou ainda que, "j em , quando se iniciou o programa derecuperao das listas de espera para cirurgia, acordou-se que o Dr.
seria escalado do mesmo modo que os outros anestesistas", no o
tendo sido at data porque se realizaram somente quatro cirurgias em
que participou apenas um anestesista.
12.1.1. Alis, no seu entendimento, quando o Dr. anestesiou
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
11/37
doentes do foro oftalmolgico, "nunca constatou ter havido qualquer
incidente", tendo executado as suas tarefas sem qualquer dificuldade,
"segundo lhe pareceu".
13. Relacionada com essa temtica, o Dr. contra- argumentou,
dizendo que no aceitava que o Director de Servio exigisse que ele s
trabalhasse integrado numa equipa, "at porque essa recomendao foi
adoptada numa outra altura e para um perodo temporal limitado, que
acabou com a deliberao de uma Junta Mdica que foi no sentido de o
considerar (...) como apto para todo o servio" (fls. 72 e V.).
13.1. De facto, essa posio est fundamentada com o documento mdico
passado em , no qual se atestou que "o exame do estado mental
actual no demonstra quaisquer achados psicopatolgicos, pelo que sou
do parecer que o examinando est em condies de exercer a sua
profisso, sem limitaes"
13.1.1. Explicitou ainda o Dr. que a expresso "actuao em equipa", a
que se alude na participao, pretender significar que ele, mdico
anestesista, deveria trabalhar "sob tutela de algum mais diferenciado"
(fls. 72/v.).
14. Carreados que foram para os autos os factos e razes de cinciainvocados por todos os intervenientes nos processos assistenciais
movidos aos utentes em sede do Bloco Operatrio do H.D. de , rea
de Anestesiologia, devidamente ajuramentada por esta Inspeco-
Geral, cumpre apreciar os procedimentos havidos tendo como
parmetro fundamental a vertente tcnica subjacente ao exerccio
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
12/37
da medicina que, necessariamente, impe o respeito pelas regras das
"leges artis".
III-APRECIACO DA MATRIA APURADA
15. Face matria apurada, de apreciar como se segue:
15.1. Elaborado pedido de peritagem, de fls. , do parecer mdico
especializado da resultante, e junto aos autos a fls. , resulta
inequivocamente a existncia de um juzo de censura, sob o ponto de
vista mdico-assistencial, quanto actuao do Dr. , Assistente
Graduado de Anestesiologia, na prestao assistencial efectuada a
alguns dos utentes identificados nos processos clnicos de fls. ,
aquando das cirurgias efectuadas, ou, ao invs, suspensas, no H.D. de
Bragana, SA, nas datas a mencionadas.
A-Relativamente utente
15.2. A perita mdica peremptria em salientar que foi "adequada a dose
de 60 mg" administrada utente na cirurgia efectuada em e
constante da ficha anestsica de fls. ,, "tendo em considerao que se
refere ao relaxante muscular - Atracrio".
15.2.1. E acrescentou que a dose recomendada "do referido
relaxante, para entubao da traqueia, de 0,5 a 0,6 mg/kg de peso",sendo certo que lhe foi administrado inicialmente 40 mg.
15.2.2. Alm disso, " possvel repetir blus de cerca de 0,1mg/kg
de peso neste caso foram feitos 2 blus de 10 mg em doente de 72
kg, num total de 60 mg".
15.2.3. No tocante questo colocada de se saber se tratou ou no
de curarizao prolongada, foi do entendimento de que no, na medida
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
13/37
em que "a doente fora descurarizada no final da cirurgia e que chegou
sala de recuperao anestsica em respirao espontnea, sem sinais
de dificuldade respiratria", tendo havido, isso sim, uma intercorrncia
que motivou a reentubao da doente.
B-Relativamente ao utente
15.3, A dose de tiopental administrada utente em causa foi "excessiva",
dado que a recomendada em Pediatria de "5 a 6 mg/kg de peso para
induo da anestesia, independentemente da prematuridade neste
caso", sendo certo que, tendo o doente 9,6 kg de peso, lhe foi
administrado 200 mg desse frmaco anestsico.
15.3.1. A depresso respiratria verificada na criana foi provocada
pela "sedao excessiva com tiopental, associada ao opiide - fentnyl,
que tambm depressor respiratrio".
15.3.2. A opo por "anestesia inalatria com agentes volteis
seria bastante vlida, tendo em considerao o estado fsico do doente,
a idade, o tipo e durao da cirurgia, mas no seria uma imposio, pois
existem outros factores determinantes da escolha da tcnica anestsica
nomeadamente a experincia do Anestesista, as condies do local de
trabalho, etc.".C - Relativamente utente
15.4. As doses usadas na descurarizao dessa doente "parecem ter sido
insuficientes, tendo em considerao o peso e o momento em que foi
administrada, podendo ter sido uma das causas da dificuldade na
recuperao anestsica", na medida em que a dose de neostigmina
recomendada de 35 a 60 microgramas/kg de peso (neste caso seria
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
14/37
necessrio 2,2 mg e s foi utilizada 1 mg)".
15.4.1. E sublinhou ainda que existem "outros factores que podem ter
concorrido para essa situao, nomeadamente a patologia associada
Picwick (?) e/ou alteraes do equilbrio cido-base", no existindo,
porm, no processo clnico referncias em relao a este incidente.
D - Relativamente ao utente
15.5. As doses de ketamina foram "correctas para induo da anestesia",
tendo em ateno que a dose recomendada de "8 a 10 mg/kg de peso
por via intramuscular e/ou 1 a 2 mg/kg por via endovenosa".
15.5.1. A ketamina pode ser usada, "em Pediatria, na induo de uma
anestesia geral ou se isoladamente est indicada para procedimentos
invasivos dolorosos".
E - Relativamente ao utente
15.6. Considera-se "adequada a teraputica com atropina, tendo em
considerao que o tratamento de 1alinha duma bradicardia".
15.6.1. O argumento apresentado pelo anestesista de que no adiantava
prescrever qualquer tipo de teraputica cardiolgica ao utente em causa
porque o mesmo j no ia ser operado nesse dia no tem
"pertinncia", na medida em que o objectivo desse tipo de tratamento "compensar desvios ao normal funcionamento do sistema cardiovascular
e no preparar o doente para a cirurgia, embora possa ser ajustada
para essas situaes".
F - Relativamente ao utente
15.7. Cabe ao anestesista regular "os parmetros de ventilao do
ventilador que vai utilizar na anestesia", quer o volume/minuto, quer
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
15/37
tambm todos os outros.
16. Pelo acima exposto, verifica-se que, em relao aos utentes e , a
conduta do Dr. foi claramente indiciadora de no diligente e zelosa
por, no primeiro caso clnico, ter usado uma dose excessiva de tiopental,
associada ao opiide (fentanyl), -provocando-lhe depresso respiratria,
quando, dado o peso da criana (9,6 kg) e a dose recomendada ser de 5
a 6 mg/kg de peso o que daria 48 mg ou 57,6 mg lhe veio a
administrar 200 mg desse frmaco analgsico; no segundo caso, e ao
invs, as doses usadas na descurarizao tero sido insuficientes, na
medida em que a dose recomendada de 35 a 60 microgramas/kg de
peso, o que tornava necessrio uma dose de 2,2 mg, sendo, todavia,
utilizada pelo mdico anestesista somente 1 mg.
16.1. J no tocante ao caso assistencial do utente , o seu
comportamento, em termos de falta de diligncia e zelo, menos
acentuado e grave, porquanto procedeu correctamente ao instituir a
teraputica de 1 gr. de atropina, mas, ao no prescrever teraputica
cardiolgica com o argumento de que no tinha utilidade no caso
concreto, no precaveu a eventual compensao aos desvios ao normal
funcionamento do sistema cardiovascular.16.1.1. E o facto que, como o prprio Dr. reconheceu, a simples
administrao de 1 gr de atropina (que foi, diga-se, correcta) no
reverteu a situao, porque a frequncia cardaca no supramencionado
doente se manteve na ordem das 50 pulsaes por minuto.
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
16/37
16.1.2. Nesse sentido, impunha-se fazer algo em termos de outra
teraputica, desta feita cardiolgica, para compensar desvios ao normal
funcionamento do sistema cardiolgico, no obstante se ter apurado
que, data da alta , se encontrava estabilizado hemodinamicamente.
16.2. No concernente prestao assistencial movida ao utente Teodoro
Ramos Pereira, o Dr. no cuidou, como lhe competia, de regular os
parmetros de volume/minuto do ventilador utilizado na anestesia,
apresentando este valores d volume/minuto respiratrio de 60 litros,
quando o normal de 6/7 litros, podendo ter ocasionado com isso leso
pulmonar no mesmo, o que no veio a acontecer dada a rapidez da
deteco do problema por parte de uma enfermeira auxiliar de anestesia
em colaborao com o Director de Servio de Anestesiologia.
16.3. Subsistem, pois, indcios suficientes, em termos da violao das
regras das leges artis, para imputar ao Dr. responsabilidade
disciplinar por, com os seus comportamentos assistenciais, ter infringido
o dever de diligncia e cuidado a que estava obrigado, no avaliando
bem as doses de anestsico administradas em dois casos (doentes e
), no precavendo, em termos cardiolgicos, as eventuaisconsequncias de uma baixa frequncia cardaca num doente idoso ()
e, por ltimo, no usando de toda a prudncia e ateno na regulao
de um aparelho essencial para a induo anestsica (doente ), quando
somente ao anestesista cabe essa tarefa, tendo posto em perigo a vida
ou a sade dos quatro utentes, acima identificados.
17. No concernente problemtica constante igualmente da participao do
Director de Servio de Anestesiologia consubstanciada no facto de que o
Dr. no tem, desde 2002, sido escalado para os tempos operatrios
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
17/37
de Oftalmologia alegadamente a pedido do Director de Servio desta
ltima valncia, dando a entender-se que haveria srias dvidas e
desconfianas quanto idoneidade e capacidade tcnicas daquele
mdico especialista, no foi possvel apurar da veracidade dessa
assero, porquanto o Dr. afastou liminarmente tal conjectura,
refutando que tenha sido ele a formular tal pedido.
17.1. De qualquer modo, sempre de sublinhar que, desde , o Dr. foi
retirado da escala do Servio de Urgncia, mantendo-se, porm, na de
cirurgia programada, o que teve claramente em vista que o mesmo
apenas trabalhasse em equipa, em conformidade, alis, com o despacho
do Presidente do C.A. do H.D. de , As, de , fls.
17.1.1. E isto na sequncia de uma exposio elaborada pelo Dr. ,
Director de Servio de Anestesiologia, em que esse Responsvel Mdico
considerava que o citado mdico no reunia "as condies necessrias
ao desempenho da sua actividade profissional, em virtude de apresentar
comportamento psico-emocional com desvio de normalidade",
acrescentando que existia um nmero j elevado de procedimentos no
correctos em termos anestsicos (fls. ).
17.1.2.
De facto, irrefutvel que o Dr. foi submetido a duasJuntas Mdicas de Psiquiatria que foram do parecer de que esse clnico
deveria ser seguido por essa mesma especialidade, o que, alis, veio a
acontecer, a fazer f na declarao mdica de fls. .
17.2. Em suma, no fluindo dos autos o dado insofismvel de que o Dr.
est totalmente incapacitado para o exerccio da sua actividade
profissional de anestesista, tanto assim que continuou, e continua, a ser
escalado para a cirurgia programada, a verdade que, por razes de
prudncia e respeito integral das regras do estado da arte em termos da
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
18/37
sua valncia mdica, tem estado sob, digamos assim, tutela de algum
mais diferenciado, de forma a que os seus actos possam, sempre que
possvel, ser avaliados.
17.2.1. Ainda assim, isso no impediu uma srie de actos menos zelosos e
diligentes nos casos clnicos j apurados e apreciados anteriormente
neste Relatrio.
IV-CONCLUSES
18. Em conformidade com o exposto, de concluir o seguinte:
A - Relativamente assistncia prestada ao utente
18.1. O Dr. usou, na induo anestsica criana acima identificada,
uma dose excessiva de tiopental, associada ao opiide (fentanyl),
provocando-lhe depresso respiratria, em termos tais que foi somente
extubada 2 horas depois da cirurgia.
18.1.1. E foi uma dose excessiva, porquanto, tendo a criana o peso de 9,6
kg e a dose recomendada ser de 5 a 6 mg/kg de peso (o que daria 48
mg ou 57,6 mg), lhe veio a administrar 200 mg desse frmaco
analgsico.
18.1.2. Impunha-se, pois, no caso, por parte do mdico anestesista,
tendo em ateno tratar-se de um mdico diferenciado e com largaexperincia, uma atitude mais prudente e cuidada, mormente uma
maior ponderao na actuao anestsica dado at estar-se perante
uma criana de 2 anos de idade, de baixo peso e com uma histria de
prematuridade.
18.1.3. Alm disso, sabendo-se que estava integrado em equipa,
podia perfeitamente abordar previamente essa questo crucial da dose
de anestsico a administrar com o seu superior hierrquico (Director de
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
19/37
Servio), ou outro colega, procurando-se minimizar ao mximo possvel
qualquer descuido ou incorreco tcnica.
18.2. Com o comportamento referido nos pontos ., supra, e ao no ter
usado da prudncia e cuidado explicitados nos pontos ., supra, o Dr.
incorreu em infraco disciplinar por violao do dever geral de zelo
previsto na alnea b) do n. 4 e no n. 6 do artigo 3 do Estatuto
Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central,
Regional e Local (aprovado pelo Decreto-Lei n. 24/84, de 16 de
Janeiro) e na alnea a) do artigo 7 do Estatuto Mdico (aprovado pelo
Decreto-Lei n. 373/79, de 8 de Setembro), bem como do dever
especial estabelecido na alnea a) do n. 2 do artigo 22 do
Regulamento Geral dos Hospitais (aprovado pelo Decreto n. 48358, de
27 de Abril de 1968), a qual subsumvel no n. l do artigo 24 do
mesmo Estatuto Disciplinar, revelador de negligncia grave ou de grave
desinteresse pelo cumprimento de deveres profissionais, punvel, nos
termos do disposto no mesmo n. 1 do artigo 24, com pena de
suspenso prevista na alnea c) do n. l do artigo 11 do referido
Estatuto Disciplinar.
B - Relativamente assistncia prestada utente 19. No caso da utente de anos de idade, submetida a cirurgia da
vescula (colecistectomia laparoscpica), a mesma foi, aps a
interveno, enviada para o Recobro Cirrgico com provvel diagnstico
de AVC, que o prprio mdico anestesista formulou.
19.1. Face a isso, o Dr. , Director de Servio de Anestesiologia, interviu,
efectuando antagonismo de analgsicos e de curarizantes, gasimetrias e
repondo o equilibro cido-bsico com bicarbonato de sdio (8,4%),
vindo a doente a despertar sem qualquer dfice neurolgico.
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
20/37
19.1.1.
A doente teve dificuldade na recuperao anestsica por via
das doses usadas na descurarizao serem insuficientes, dado que a
dose de neostigmina recomendada ser de 35 a 60 microgramas/kg de
peso, o que implicava uma dose de 2,2 mg, sendo apenas utilizada pelo
Dr. Joo Aguiar 1 mg desse descurarizante.
19.1.2. Do mesmo modo, o Dr. no usou da prudncia e cuidado
que o caso exigia, no ponderando devidamente a dose de frmaco a
usar, agindo isoladamente sem se dignar pedir a colaborao de mdico
mais categorizado ou de um colega com idntica experincia e
conhecimento, de forma a obviar a possveis descuidos na atitude
anestsica a tomar.
19.2. Assim, o procedimento do Dr. r, com o comportamento descrito nos
pontos 19.1.1. a 19.1.2., supra, tambm na assistncia prestada
doente , no foi o clinicamente o mais seguro, tendo, ao no adoptar
a atitude diligente de administrar uma dose de 2,2 gr. De
descurarizante, incorrido igualmente neste caso em infraco disciplinar
por violao do dever geral de zelo previsto na alnea b) do n. 4 e no
n. 6 do artigo 3 do Estatuto Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da
Administrao Central, Regional e Local (aprovado pelo Decreto-Lei n.24/84, de 16 de Janeiro) e na alnea a) do artigo 7 do Estatuto Mdico
(aprovado pelo Decreto-Lei n. 373/79, de 8 de Setembro), bem como
do dever especial estabelecido na alnea a) do n. 2 do artigo 22 do
Regulamento Geral dos Hospitais (aprovado pelo Decreto n. 48358, de
27 de Abril de 1968), a qual subsumvel no n. 1 do artigo 24 do
mesmo Estatuto Disciplinar, reveladora de negligncia grave ou de
grave desinteresse pelo cumprimento de deveres profissionais, punvel,
nos termos do disposto no mesmo n. 1 do artigo 24, com pena de
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
21/37
suspenso prevista na alnea c) do n. l do artigo 11 do referido
Estatuto Disciplinar.
C - Relativamente assistncia prestada ao utente
20. O doente estava programado para uma polipectomia nasal a cargo de
especialista de ORL, mas acabou por ser suspensa a cirurgia, dado que
fez taquiarritmia com episdios de bradicardia.
20.1. Face a isso, o Dr. administrou-lhe 1 gr. de atropina, que no
reverteu a situao, dado que a frequncia cardaca se manteve na
ordem das 50 pulsaes por minuto.
20.1.1. No obstante a perita mdica ter considerado a administrao de
atropina como adequada dado tratar-se do tratamento de 1a linha de
uma bradicardia, impunha-se, ainda assim, por parte do Dr. uma outra
atitude complementar a essa, que era a de, ficando o doente internado
na enfermaria de ORL, dever, tendo em conta a intercorrncia
verificada, prescrever teraputica cardiolgica com vista a compensar
desvios ao normal funcionamento do sistema cardiolgico.
20.1.2. Porm, o mdico anestesista agiu por omisso, quando a prudncia
o aconselhava a ter outra atitude mais precavida e prudente, apesar de,
no dia seguinte , o doente ter tido alta, estando estabilizadohemodinamicamente.
20.1.3. Ainda assim, no obstante a conduta do Dr. se afigurar menos
grave por a sua falta de diligncia ser de menor amplitude, no tendo
exigido de quem quer que fosse providncias mdicas de recurso para
obviar a complicaes gravosas para o doente, o certo que a mesma
censurvel em termos de consubstanciar a violao das regras das leges
artis.
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
22/37
20.2. Com esse comportamento referido nos pontos , o Dr. incorreu
em infraco disciplinar por violao do dever geral de zelo previsto na
alnea b) do n. 4 e no n. 6 do artigo 3 do Estatuto Disciplinar dos
Funcionrios e Agentes da Administrao Central, Regional e Local
(aprovado pelo Decreto-Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro), a qual
subsumvel no n. l do artigo 23 do mesmo Estatuto Disciplinar,
reveladora de negligncia e m compreenso dos deveres funcionais,
punvel, nos termos do disposto no mesmo n. l do artigo 23, com pena
de multa prevista na alnea b) do n. l do artigo 11 do referido Estatuto
Disciplinar.
D - Relativamente assistncia prestada ao utente
21. Em , o doente ia ser submetido a uma colecistectomia por via
laparoscpica, tendo, estando j anestesiado, o aparelho servo-
ventilador apresentado um rudo anormal.
21.1. Chamado o Director de Servio de Anestesiologia com vista a
procurar resolver a situao, constatou que no aparelho estavam valores
de volume/minuto respiratrio de 60 litros, quando o normal de 5/6
litros.
21.1.1.
De imediato, o Dr. , na qualidade de mdico anestesistaintegrante da equipa cirrgica e que tinha regulado o dito aparelho com
esse valor absolutamente desfasado e potencialmente perigoso para o
bem-estar do doente, requisitou um Rx do trax quele, que, porm,
apresentou valores dentro do normal.
21.1.2. No obstante no ter havido consequncias para a sade do
doente, a actuao do Dr. afigura-se pouco cuidada e irresponsvel
por ter regulado o valor de volume/minuto respiratrio do aparelho de
ventilao de modo particularmente desconforme com os parmetros
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
23/37
tcnicos aceites na Anestesiologia e sem cuidar de averiguar com toda a
ateno o acto que tinha acabado de efectuar.
21.2. Com esse comportamento referido nos pontos ., supra, o Dr.
incorreu em infraco disciplinar por violao do dever geral de zelo
previsto na alnea b) do n. 4 e no n. 6 do artigo 3 do Estatuto
Disciplinar dos Funcionrios e Agentes da Administrao Central,
Regional e Local (aprovado pelo Decreto-lei n. 24/84, de 16 de
Janeiro), a qual subsumvel no n. l do artigo 23 do mesmo Estatuto,
reveladora de negligncia e m compreenso dos deveres funcionais,
passvel, nos termos do disposto no mesmo n. l do artigo 23, com
pena de multa prevista na alnea b) do n. 1 do artigo 11 do referido
diploma legal.
22. No atinente ao eventual pedido do Director de Servio de Oftalmologia
ao Dr. , Director de Servio de Anestesiologia, para que o no fosse
escalado para os tempos operatrios daquela primeira valncia, dando-
se, com isso, a entender que a sua idoneidade e capacidade tcnicas
estavam a ser postas em causa, o mesmo no ficou indiciado por aquele
primeiro Responsvel Mdico ter negado que tal tinha acontecido,
parecendo-lhe, ao invs, que esse mdico anestesista erasuficientemente competente.
22.1. No entanto, inegvel que, a partir de e por determinao
superior, o Dr. passou a desempenhar funes sob superviso de
outrem, dado que se ordenou que o fizesse sempre em equipa, isto ,
com a presena de outro anestesista que, no mnimo, pudesse
eventualmente prestar auxlio em termos tcnicos.
V-PROPOSTAS
23. Em face do apurado, apreciado e concludo, prope-se:
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
24/37
23.1.
Que seja instaurado processo disciplinar contra o Dr. , Assistente
Graduado de Anestesiologia do Quadro do H.D. de pelas suas
condutas indiciariamente infractrias concludas em , do Captulo
transacto.
23.2. Que o presente inqurito constitua a fase instrutria do processo
disciplinar a instaurar, nos termos do disposto no n. 4, ab initio, do
artigo 87 do Estatuto Disciplinar.
23.3. Que seja notificado o citado mdico da deciso que recair sobre os
presentes autos, enviando-se cpia de todo p Relatrio Final.
23.4. Que se d conhecimento da deciso que incidir sobre o presente
processo ao Presidente do C.A. do H.D. de .
23.5. Que se notifique o Dr. , Chefe de Servio de Anestesiologia e,
actualmente, em exerccio de funes no H.D. de , na qualidade de
participante, da deciso que incidir sobre o presente processo.
V. Ex., porm, porm, decidir.
3. Em face do teor daquele relatrio, e com vista instruo dos autos, foi
remetido um ofcio ao Exmo. Director Clnico do Hospital Distrital de com
pedido de envio dos processos clnicos atinentes aos doentes referenciados
naquele relatrio de inqurito.
4. Em conformidade com o solicitado, foram juntos aos autos os processos clnicos
atinentes a cada um dos referidos doentes, os quais aqui se do para os devidos
efeitos por integralmente reproduzidos.
5. Notificado para, querendo, se pronunciar sobre o teor da participao e
documentao anexa, o Exmo. Senhor Dr. apresentou a resposta nos termos
que se reproduzem:
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
25/37
Joo Carlos Almeida de Aguiar, Assistente Graduado de Anestesiologia
do quadro do Hospital Distrital de , vem expor a esse Conselho e no
sentido de situar temporalmente este inqurito preliminar, o seguinte:
A INTRODUO
1- A entrada inesperada do Dr. neste Hospital h cerca de anos,
competindo comigo na obteno do grau de Chefe de Servio, levou
sistematicamente a uma perseguio pessoal da parte deste clnico que
me ocasionou uma depresso que me sujeitou a tratamento mdico.
2- Depois de reabilitado e com documentos comprovativos, sempre fui
limitado gravemente pelo Dr. nas minhas actividades, levando a
situaes que foram reprovadas pela maioria dos colegas e outros
funcionrios, conhecedores desta perseguio pessoal.
3- Com a contratao de novos Anestesistas pelo Hospital o que
acarretava uma diminuio das horas extraordinrias de urgncia, surge
uma participao do Dr. , alegando que devo ser suspenso da
Urgncia alegando motivos
4- Para que no houvesse dvidas "sujeitei-me" pacientemente a uma
consulta da especialidade que atesta a minha sanidade mental e sentido
de responsabilidade.5- Em virtude do conhecimento deste relatrio abonatrio da minha
sade o Dr. como no conseguindo os seus objectivos apresenta ao
C.A. uma lista de casos clnicos, ocorridos na minha prtica
anestsica, o que origina por parte do C.A. do Hospital a actual
participao de "m prtica" clnica que agora se discute.
6
- O Dr. participa com clara evidncia de m f, pois estes casos
clnicos so de cronologia diversa, alguns com perto de ano de
intervalo, pois que a ter havido negligncia deveria ter logo participado
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
26/37
e no acumulado casos. To pouco teve a dignidade de como Director
de Servio me ter chamado a ateno na devida altura.
B - CASOS CLNICOS
Atendendo a que estes casos clnicos ocorreram em e todos eles
foram resolvidos dentro da maior normalidade sem qualquer desfecho
menos bom e no ocorreram sequelas nem morte irei descrever
sucintamente cada um:
1 - Relativamente utente
Caso ocorrido em em que a doente apresenta no recobro anestsico
uma reaco anafilctica, com eritema generalizado, estridor larngeo e
pieira. auscultao pulmonar inmeros sibilos expiratrios em ambos
os campos pulmonares. Institui a teraputica adequada tendo a doente
melhorado, mas como medida de precauo mantive a doente intubada
e conduzi-a unidade de cuidados polivalentes. Entretanto chegado ao
Servio de Urgncia preferi ficar ao p da doente na Sala de Reanimao
at ela ser extubada o que aconteceu cerca de horas aps. Ficou
entregue aos cuidados da Dr3 aps a extubao e j com a doente em
estabilidade hemodinamica. Teve alta sem complicaes no dia
seguinte. A participao do Dr. foi feita porque achou que odiagnstico de choque anafilctico estava errado,
2 - Relativamente ao utente
Caso ocorrido em . Criana de anos de idade operada a
timpanotomia bilateral com mscara larngea. Durante a interveno
apresentou baixa ligeira da saturao de O2 pelo que optei por efectuar
ventilao com mscara facial tendo os valores de oxigenao voltado
normalidade. Esta baixa da saturao de O2 durou cerca de alguns
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
27/37
segundos e no recobro a criana faz ligeira depresso respiratria e
rapidamente resolvida sem quaisquer complicaes.
Refere o Dr. que foi administrada dose exagerada de Tiopental para o
peso da criana. De referir que embora tenha administrado cerca de 200
miligramas de Tiopental sdico para um peso de 9,6 Kg da prtica
clnica corrente a administrao do barbitrico at extino dos
reflexos pupilares o que ocorreu somente com esta dosagem. Por vezes
os frmacos no esto nas melhores condies de armazenamento ou
com validades prximas da extino.
3 - Relativamente utente
Caso ocorrido em . Doente submetida a colecistectomia
laparoscpica. No recobro demora ligeiramente a recuperar a
conscincia, mas aps um estudo gasimtrico arterial e feitas as
correces necessrias foi a mesma para a enfermaria pouco tempo
depois. Estes casos ocorrem com frequncia no dia a dia dum
anestesista. No verdade a afirmao do Dr. de que eu teria feito
nesta doente um diagnstico de AVC. Provavelmente a doente demorou
mais tempo a acordar por dose insuficiente do descurarizao ainda na
sala operatria, mas esta dose foi repetida por mim j na sala derecobro. Mesmo que eu tivesse posto a hiptese de AVC, nestas
situaes de curarizao prolongada so sempre hipteses que temos de
ponderar.
4 - Relativamente ao utente
Refere-se a uma criana de cerca de kg de peso proposta para
herniorrafia inguinal. Fiz uma induo com Ketalar i.m. na dose do 100
mg+atropna 0,3mg+midazolam 0,25 mg. Aps a puno venosa fiz 2
repicagens de 10 mg e um blus de 20 mg, Doses estas correctas para
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
28/37
uma perfeita anestesia dissociativa. A criana no foi operada pois o
cirurgio estava bastante apressado e nervoso com a demora normal
duma anestesia deste tipo e decidiu adiar a interveno. Refere o Dr.
que as doses efectuadas foram insuficientes (?).
5 - Relativamente ao utente
Ocorrido em . Doente com uma fibrilao auricular observado por mim
na vspera da interveno e sem contra-indicao para o acto
operatrio. Este doente na induo anestsica (anestesia geral
balanceada), fez um episdio de taquiarritmia com bradicardia
acentuada. Efectuei a teraputica adequada para esta situao ou seja
0,5+0,5 miligramas de atropina. Como a situao no revertesse e
atendendo a que este doente tinha bastante mau estado geral com
alteraes da funo heptica tambm, e de comum acordo com o
cirurgio (Dr.), achou-se mais sensato no prosseguir a cirurgia e
encaminhar posteriormente o doente a uma consulta de Cardiologia. O
doente acordou sem problemas e estvel hemodinamicamente. Teve
alta no dia seguinte.
Refere o Dr. que este doente no fez teraputica cardiolgica
especfica. Como do bom senso no numa situao de anestesia emcurso e num Bloco Operatrio que se iria tratar uma fibrilao auricular.
Quereria ele que eu tivesse digitalizado o doente ou ento que lhe
tivesse feito reverso elctrica? Talvez.
6 - Relativamente ao utente
Ocorrido a . Este doente aquando da sua induo anestsica foi sujeito
a barotrauma de alguns segundos pois detectei que o ventilador estava
com valores do volume-minuto muito acima do normal (de estranhar
estes valores to acima do normal, pois nunca ningum que lida com
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
29/37
estes ventiladores coloca estes volumes, pois ficam sempre duma
cirurgia para a outra). Tive a humildade e o bom senso de chamar sala
o meu colega Dr. que estava na sala contgua (fui eu que pedi Sra.
enfermeira para o chamar e no esta enfermeira que o chamou, como
est referido no relatrio preliminar), pois o ventilador apresentava um
barulho anormal. No chegou a ser necessria a interveno do Sr. Dr.
, pois eu de imediato detectei a anomalia. E rapidamente corrigi os
parmetros ventilatrios. Como da boa prtica anestsica no final da
interveno cirrgica pedi de imediato um Rx pulmonar para avaliar
quaisquer possveis leses pulmonares, mas este revelou-se normal. O
doente acordou sem problemas e teve alta curado.
3 - CONCLUSO
Embora as concluses da perita desta rea possam ser muito pessoais
(cada anestesista tem os seus protocolos e a sua escola), esta s
valoriza dois casos clnicos.
Lamento certas mentiras citadas neste relatrio, como por exemplo o
facto de o Dr. afirmar que eu no anestesiava para Oftalmologia por
incapacidade tcnica, quando o prprio Director deste Servio (Dr. )
que refuta esta afirmao. Efectivamente no estive escalado paraOftalmologia durante um determinado perodo por vontade prpria.
Todos estes casos foram tratados e encaminhados conforme a tica e
prudncia mdica dum mdico Anestesiologista e de Cuidados
Intensivos com largos anos de experincia, vrios cargos de Direco e
provas dadas ao longo da sua carreira de anos ao Servio da Sade.
Com os melhores cumprimentos.
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
30/37
6.
Compulsada a documentao clnica e em face do teor da resposta do mdico
Participado, foi remetido um ofcio ao Exmo. Presidente da Direco do Colgio
da Especialidade de Anestesiologia com pedido de parecer fundamentado sobre
a questo de saber se houve ou no negligncia ou m prtica mdicas na
actuao do Exmo. Senhor Dr. .
7. Em resposta, o referido Colgio emitiu o seguinte parecer:
Assunto: Pedido de Parecer solicitado peio relator do processo
disciplinar n , do Conselho Disciplinar Regional do , sobre a
actuao do Exmo. Senhor Dr. , Assistente Graduado de
Anestesiologia do quadro do Hospital Distrital de .
O procedimento em curso foi iniciado por um relato de factos s
circunstncias que o Director do Servio de Anestesiologia do Hospital
Distrital de , Dr. comunicou, por sua iniciativa, ao respectivo
Conselho de Administrao e de que este deu conhecimento
Inspeco-Geral da Sade em .
Seguiu-se a elaborao de um Relatrio por um inspector nomeado
pelo Inspector-geral de Sade em , especificamente para analisar a
matria constante desse relato de factos e circunstncias e elaborar
uma proposta.Como resultado desta proposta, deu-se depois a instaurao de um
processo de inqurito , tendo o Dr. , Inspector Superior Principal do
Quadro da Inspeco-Geral da Sade, sido designado seu instrutor por
despacho do Senhor Sub-inspector Geral de .
Este processo de inqurito conclui-se por um Relatrio Final em . Este
Relatrio mereceu a concordncia do Inspector-Geral da Sade em ,
que sobre ele determinou a instaurao de um processo disciplinar
contra o Dr. e a comunicao do sucedido Ordem dos Mdicos.
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
31/37
Por fora do disposto no Estatuto Disciplinar dos Mdicos, a Ordem dos
Mdicos determinou a abertura de um processo disciplinar no seu
mbito .. O relator deste processo solicitou ao Colgio de
Especialidade de Anestesiologia "a emisso de parecer fundamentado
sobre a questo de saber se houve negligncia ou m prtica mdicas
na actuao do Dr. . ".
Para este efeito, o Colgio de Especialidade de Anestesiologia recebeu
cpia integral do citado Relatrio Final que, ao longo das suas
pginas, revela os factos que apurou e aprecia (onde se inclui a
referncia a uma peritagem mdica), tira concluses e prope decises.
No relatrio, a comunicao inicialque deu origem a todo o processo
frequentemente citada. O texto desta comunicao, bem como o da
peritagem mdica, o da argumentao do Dr. e do Relatrio do
Inspector Dr. no acompanham o pedido do parecer tcnico que
pedido ao Colgio de Especialidade de Anestesiologia.
No processo da Ordem dos Mdicos que foi enviado a este colgio esto
includos os processos clnicos dos seis doentes referidos no supra citado
Relatrio Final, em fotocpias fornecidas pelo Hospital Distrital de ..
Estes processos clnicos esto escritos em caligrafias por vezes difceisde ler e contm alguns defeitos de reproduo que dificultam a sua
leitura e interpretao.
Do processo que nos foi enviado consta ainda a resposta de do Dr.
ao ofcio de da Presidente do Conselho Disciplinar.
O parecer fundamentado que pedido ao Colgio de Especialidade da
Ordem dos Mdicos , estatutariamente, um parecer tcnico. O
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
32/37
Relatrio Final supra citado no se baseia em nenhum parecer tcnico
de Anestesiologia e no inclui a peritagem mdica realizada pela
Direco Geral da Sade. O seu texto est cheio de transcries de
frases soltas de outros documentos, de que o Colgio no tem
conhecimento, pelo que se sente fortemente condicionado na sua
apreciao para a obteno de elementos que permitam um parecer
tcnico.
Com todas estas limitaes e tendo em conta fundamentalmente os
factos apurados pelo Relatrio Final face a cada um dos casos
invocados, as transcries, embora parciais e desinseridas do conjunto,
que o Relatrio Final selecciona do parecer mdico que resultou da
peritagem pedida pelo seu instrutor e a comunicao do Dr. a
solicitao da Presidente do Conselho Disciplinar da Ordem dos Mdicos,
o Colgio de especialidade de Anestesiologia procedeu seguinte
anlise.
As questes relacionadas com a utente resultam da diferente
interpretao do sucedido e do caminho a percorrer aps o diagnstico
da complicao. A abordagem da complicao mereceu a interveno
adequada do Dr. .A propsito do relatado com o menino , no se pode ignorar que h
duas maneiras correctas de chegar "dose boa" para a induo da
anestesia geral pelo tiopental: a partir do conhecimento acumulado e
por monitorizao, sob o acontecimento, da evoluo dos sinais clnicos
de instalao da anestesia geral. O tiopental usado na induo da
anestesia geral seguramente um dos frmacos sobre o qual h maior
experincia clnica acumulada. Esta experincia aponta para uma grande
variabilidade individual na resposta em termos de intensidade e tempo
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
33/37
de latncia. O Dr. optou pela monitorizao clnica do efeito do
tiopental. No h relao directa entre dose teraputica administrada e
durao do efeito depressor central, como resultado da elevada
lipossolubilidade do tiopental. A depresso respiratria pelo tiopental
um acontecimento praticamente universal. O Dr. revela igualmente a
sua estranheza pela elevada dose necessria e, ao verificar o atraso no
acordar do doente, esperou para ver sem deixar de assistir
correctamente a ventilao do doente. O recurso anestesia (induo)
inalatria era uma alternativa possvel, mas no necessariamente mais
adequada situao.
Relativamente ao caso da utente , o Relatrio final relaciona uma
"descurarizao insuficiente, que levou a doente a entrar em
insuficincia respiratria" com o atraso na recuperao da conscincia. O
Dr. reconhece que a dose foi pequena, mas acrescenta que, por essa
razo, reforou a descurarizao depois de chegar ao recobro. um erro
elementar considerar que o prolongamento da inconscincia se possa
dever a insuficiente descurarizao numa doente que seguiu para o
recobro em ventilao espontnea, erro em que incorre o perito referido
no relatrio final. A caracterstica da insuficincia respiratria porcurarizao a agitao e a sensao de morte iminente, no descritas
em nenhum dos textos do processo. A utilizao de quetamina na
criana de de idade, , proposto para a cirurgia de hrnia inguinal,
opo correcta. Todos os anestesistas sabem que h uma dissociao
entre os efeitos depressores centrais da quetamina e os efeitos
depressores dos movimentos, pelo que uma criana bem anestesiada
pode apresentar movimentos espontneos incontrolveis. O anestesista
usou correctamente a via intramuscular procedendo depois
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
34/37
cateterizao de uma veia jugular e ao recurso correcto quetamina por
via intravenosa. No h nenhuma referncia a que o cirurgio tenha
tornado o anestesista consciente das suas dificuldades e lhe tenha
pedido que resolvesse o problema, j que o anestesista manifesta a sua
surpresa perante a declarao do cirurgio de que no pode operar, sem
alternativa nem procura de colaborao.
Relativamente ao utente , so dados assentes que o anestesista tinha
um perfeito conhecimento da situao cardiolgica e do parecer
favorvel anestesia do respectivo especialista e que lidou com a
intercorrncia de forma correcta (incluindo o adiamento da cirurgia e a
suspenso da anestesia j induzida). Refira-se de passagem que a dose
indicada pelo instrutor e pela perita mdica vezes superior
correctamente usada. De acordo com os dados objectivos referidos no
processo, o doente no apresentou sinais de perturbao da perfuso
tecidular (o doente esteve sempre estabilizado hemodinamicamente,
como se conclui da ficha anestsica e ao contrrio do que a perita
escreveu. Despertou rapidamente e a intercorrncia desapareceu.
Perante estas circunstncias, o anestesista entendeu, aparentemente
bem, que deixara de ser uma situao de emergncia, antes passara aser uma situao que necessitava apenas de reavaliao cardiolgica em
consulta.
Finalmente e em relao ao utente todos os depoimentos concordam
que o indicador de volume corrente do aparelho Servo 900 com que o
doente estava a ser ventilado apresentava um valor de 60 litros
associado a um rudo estranho. O anestesista pediu colaborao do
Director de servio. Na sua resposta, afirma que antes da chegada
deste, j diagnosticara e corrigira a situao. O participante afirma que
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
35/37
s depois da sua chegada sala de operaes que o anestesista
corrigiu o valor. Os exames posteriores, ordenados pelo Dr. , no
sentido de confirmar eventuais leses provocadas por uma ventilao
to anmala, foram totalmente negativos. A estranheza deste caso est
em ningum referir quantas insuflaes de ar foram feitas com o
aparelho desregulado. A cada insuflao correspondem 5 litros, o que
acarretaria necessariamente grandes perturbaes hemodinmicas e
cardacas que passaram desapercebidas a todos (anestesista,
enfermeira, director de servio). Em nenhuma parte do processo est
aventada a admirao pela falta de consequncias hemodinmicas desta
ventilao nem a hiptese de deficincia dos indicadores do aparelho.
Tambm e ainda, este equipamento composto por uma parte
mecnica e outra electrnica. fundamental efectuar calibraes
peridicas, por forma a que a leitura seja ajustada. Com este
equipamento, em situaes de descalibrao, pode acontecer que o
equipamento esteja a fornecer um volume minuto adequado ao doente,
e a leitura seja muito superior ou muito inferior.
O Colgio de Especialidade de Anestesiologia nota que em nenhum dos
casos h referncias a complicaes tardias ou a queixas por m-prticaou negligncia apresentadas pelos utentes ou seus familiares. No h
igualmente nenhuma referncia a que o Dr tenha intervindo sobre os
doentes em causa sem se ter certificado das suas condies mdicas e
dos condicionalismos cirrgicos, nem que tenha deixado de dispensar
aos doentes os cuidados que entendeu necessrios, pedindo ajuda
sempre que o considerou necessrio.
Embora entenda que as consideraes seguintes esto fora do mbito
do que lhe pedido, o Colgio no pode deixar de manifestar a sua
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
36/37
estranheza pelo facto do participante, que Director de Servio do
processado, no o ter ouvido antes de enviar a participao para o
Conselho de Administrao do Hospital, bem como pelo do Director de
Servio no ter participado os factos que achou terem gravidade
suficiente para serem participados no momento em que cada um
sucedeu. Do processo resulta ainda que as relaes pessoais entre os
dois intervenientes no processo so ms, o que pode enviesar
participaes e respostas e tem necessariamente que ser levado em
conta por quem averigua os factos.
Tendo em conta as limitaes da informao de que dispe, a evidncia
dos conflitos pessoais presentes em todo o processo e a anlise a que
procedeu dos dados que lhe foram apresentados e atrs est explanada,
o Colgio de Especialidade de Anestesiologia de PARECER: Que no
encontra dados objectivos que permitam configurar negligncia m-
prtica mdicas nas actuaes participadas do Dr. , em profunda
discordncia com as concluses da peritagem mdica da Direco Geral
da Sade.
8. Cumpre apreciar e decidir.
9.
Antes de mais, impe-se referir que a resposta e esclarecimento prestado pelo
mdico relativo ao caso clnico de cada um dos doentes referenciados encontra
sustento nos respectivos registos clnicos, sendo que em nenhum de cada um
desses casos se vislumbram elementos objectivos que permitam questionar a
correco da interveno do Participao e/ou indiciem negligncia da sua
parte.
10.
Desde j se refira, pois, que em face da anlise da documentao clnica
constante dos autos, no se nos afiguram evidentes os indcios apontados a
-
7/23/2019 10-2005 Relatorio
37/37
ttulo conclusivo em sede de inqurito interno da IGS, cujo suporte no se
vislumbra.
11.Posio esta, de resto, corroborada pelo Colgio da Especialidade, conforme
ressalta da correspondente exposio e a cujos fundamentos, designadamente
os reportados a cada um dos casos clnicos em crise, aderimos.
12.Sem necessidade de mais consideraes, somos a concluir, tal como o Colgio
da Especialidade de Anestesiologia, pela ausncia nos autos de quaisquer dados
e/ou elementos objectivos que permitam configurar m prtica e/ou qualquer
comportamento negligente do Participado no que reporta assistncia prestada
a qualquer um dos doentes referenciados no inqurito da IGS supra
mencionado.
13.Em face do expendido, no vemos configurado qualquer ilcito disciplinar.
Em face do exposto, proponho o arquivamento do presente processo.
O Relator
