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SEMINÁRIO

A gestão e a contratação pública estão sempre em evolução, o que exige constante atualização

dos agentes públicos para dar conta das novidades e dos desafios.

Há novos mecanismos e instrumentos de gestão e novas formas de parcerias, de tratativa com

o mercado privado, de resoluções de conflitos, além de importantes alterações legislativas e mu-

danças de entendimentos da jurisprudência e das Cortes de Contas. Tudo isso precisa ser acom-

panhado pelos agentes e gestores públicos. As procuradorias jurídicas e as auditorias internas e

externas têm papel fundamental para a correta interpretação e aplicação dessas novidades.

Nessa realidade de (r)evolução da gestão e da contratação pública, elegemos 10 temas atuais

que nortearão as discussões deste Seminário. Alguns são recentes, outros já vêm sendo apli-

cados, mas precisam ser aprimorados. É certo que todos os assuntos envolvem importantes

atualidades e polêmicas que devem estar na pauta de quem decide, analisa a legalidade e atua

no controle da gestão e das contratações públicas.

Seminário Nacional

10 TEMAS ATUAIS E INOVADORES SOBRE GESTÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA QUE PRECISAM SER CONHECIDOS PELOS ADVOGADOS, AUDITORES E GESTORESDa aDministração Direta, inDireta, inclusive estatais

Governança ❘ controle ❘ ProGramas De inteGriDaDe ❘ Gestão De riscos ❘ LGPD ❘ resPonsabiliDaDe ❘ limitações Do PeríoDo eleitoral ❘ métoDos extrajuDiciais De soluções De conflitos ❘ DiáloGos Público-PrivaDos ❘ contratação De inovação tecnolóGica

05 E 06 • NOVEMBRO • 2020 • SÃO PAULO/SP

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Os 10 temas centrais:

• Governança

• Controle

• Programas de Integridade

• Gestão de riscos

• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

• Responsabilidade dos agentes por ações e omissões

• Limitações do período eleitoral

• Métodos extrajudiciais de soluções de conflitos

• Diálogos público-privados

• Contratação de inovação tecnológica

Esta capacitação permitirá a você:

• Conhecer novidades e atualidades sobre a gestão e a contratação pública

• Preparar-se para dar conta do desafio de interpretar e aplicar as novidades sobre os temas em

discussão

• Dominar boas práticas e experiências concretas para a melhor aplicação dos temas e das no-

vidades

• Dominar os principais e mais recentes entendimentos do TCU e dos tribunais superiores sobre

esses temas

Quem deve participar?

Advogados públicos, assessores e procuradores jurídicos, auditores e profissionais do controle

interno e externo, gestores de contratos, bem como todos os agentes públicos envolvidos nos

procedimentos de contratação pública da Administração Pública direta e indireta, inclusive das

estatais.

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Destaques do conteúdo:

• Governança e controle

• Programas de integridade

• Gestão de riscos

• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

• Responsabilidade dos agentes por ações e omissões

• Limitações do período eleitoral

• Métodos extrajudiciais de soluções de conflitos: negociação, mediação, arbitragem e dispute

boards

• Diálogos público-privados: procedimento de manifestação de interesse (PMI); Request for

Information (RFI); Request for Proposal (RFP); Road show; consultas públicas e audiências públicas;

pesquisa de preços com fornecedores; tomada de subsídio; reunião participativa; diálogos pú-

blico-privados nas contratações diretas

• Contratação de inovação tecnológica

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GOVERNANÇA E CONTROLE NAS CONTRATAÇÕES

✦ Accountability e governança – O que é e como ocorre a aplicação prática nas contra-tações públicas?

✦ Linhas/camadas de controle e os processos de contratação pública – Qual o papel da alta administração, dos gestores, dos comitês, do jurídico, da auditoria interna e dos demais servidores?

PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

✦ Políticas de integridade como prática cogente na esfera pública e privada – Objetivos e boas práticas

✦ “Questionários de integridade/due diligence” – O que são e qual sua finalidade?

✦ Preenchimento desses questionários nas contratações públicas

✧ É constitucional a exigência?

✧ Momento do procedimento: condição para integrar o cadastro de fornecedores, como requisito de habilitação ou de contratação?

✦ Criação de indicador de grau de risco de empresas interessadas em contratar com a Administração – É possível?

✦ Exemplos de legislações estaduais sobre o assunto

PROGRAMA

Dia 05Quinta-feira

Professor Rodrigo Pironti Aguirre de CastroAdvogado. Pós-Doutor em Direito pela U. Complutense de Madrid, Espanha. Doutor em Direito Econômi-co. Mestre em Direito Econômico e Social. Professor. Autor das obras: Processo administrativo e controle da atividade regulatória (Ed. Fórum), Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum), Ensaio Avançado de Controle Interno (Ed. Fórum) e Compliance e Gestão de Riscos nas Empresas Estatais (Ed. Fórum). Coordenador e coautor de várias obras jurídicas, entre elas: Direito admi-nistrativo contemporâneo: estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum); Serviços públicos, estudos dirigidos (Ed. Fórum); Lei de responsabilidade fiscal: estudos em comemoração aos 10 anos da LC 101/00. (Ed. Fórum) e Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção (Ed. Fórum). Autor de vários artigos jurídicos e conferencista em âmbito nacional e internacional. Parecerista. Sócio da banca Pironti Advogados.

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GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES

✦ A gestão de riscos como mecanismo de aprimoramento das contratações públicas – Boas práticas e entendimentos do TCU

✦ Princípios, diretrizes e objetivos da gestão de riscos

✦ Metodologias de controle e resposta ao risco

✦ Matriz de riscos, mapa de riscos e a previsão de cláusula contratual de compartilha-mento dos riscos – Solução da Lei nº 13.303/2016 e da IN nº 05/2017

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (LEI N° 13.709/2018)

✦ LGPD e o valor jurídico a ser protegido

✦ LGPD e a data de entrada em vigor

✦ Dados protegidos e dados sensíveis

✦ O impacto da LGPD para a Administração Pública

✦ Lei de Acesso a Informação X Proteção de dados pessoais – Como compor esses dois regimes?

✦ Tratamento dos dados pessoais pelo Poder Público

✦ Contratações públicas e a LGPD – Dados protegidos e dados sensíveis

✦ Levantamento, providências e boas práticas para o cumprimento da LGPD pela Administração Pública

✦ Áreas/agentes responsáveis pelo cumprimento da LGPD na Administração Pública

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Dia 06 Sexta-feira

Professor Gustavo Henrique Carvalho schieflerAdvogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Ins-titut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de professores e consultores externos da Zênite Informa-ção e Consultoria S.A. Foi secretário-adjunto da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Autor das obras Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (Lumen Juris, 2014) e Diálogos público-pri-vados (no prelo). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).

RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS POR AÇÕES E OMISSÕES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

✦ Atuação dos agentes nas contratações públicas – Responsabilidade por ações e omissões

✦ Responsabilidade e o erro grosseiro – As repercussões da Lei nº 13.655/2018 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Entendimentos do TCU

✦ Parecer jurídico opinativo e vinculante e a responsabilidade dos advogados

✦ Responsabilidade da autoridade que julga com base em parecer jurídico e técnico – Linha de responsabilidade

LIMITAÇÕES SOBRE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DECORRENTES DO PERÍODO ELEITORAL

✦ Limitações decorrentes da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)

✧ Limites à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Admi-nistração Pública: análise legal e jurisprudencial

✧ Limites à contratação de shows artísticos e comparecimento em inaugurações de obras públicas: análise legal e jurisprudencial

✧ Limites às despesas com publicidade institucional: análise legal e jurisprudencial

✦ Limitações decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) – Limites orçamentários à contratação de despesas em ano eleitoral

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MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATI-VOS: NEGOCIAÇÃO, MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E DISPUTE BOARDS

✦ Negociação e acordos administrativos: limites e possibilidades

✦ Diálogos público-privados: melhores práticas para as comunicações presenciais e escritas entre agentes públicos e agentes econômicos

✦ Mediação e dispute board: fundamentos da mediação na Administração Pública a partir da Lei nº 13.140/2015, tipos de dispute boards, cláusulas contratuais, conteúdo e grau de vinculação dos laudos técnicos

✦ Como funcionam as câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos da Administração Pública?

✦ Arbitragem: fundamentos legais (Lei nº 9.307/1996) e a aplicação da arbitragem pela Administração Pública brasileira

DIÁLOGOS PÚBLICO-PRIVADOS: MELHORES PRÁTICAS PARA AS COMUNICAÇÕES PRESEN-CIAIS E ESCRITAS ENTRE AGENTES PÚBLICOS E AGENTES ECONÔMICOS – ANTES, DURANTE E APÓS OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

✦ Importância da comunicação e da busca de informações junto aos agentes econômi-cos para a estruturação de contratos mais eficientes

✦ Medos históricos nessa comunicação – Uma barreira a ser superada

✦ Comunicação com os agentes econômicos no planejamento da contratação, nas contratações diretas, na licitação e na execução dos contratos

✦ Mecanismos e procedimentos de comunicação, limites e cautelas: Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); Request for Information (RFI); Request for Proposal (RFP); Road show; consultas públicas e audiências públicas; pesquisa de preços com fornecedores; tomada de subsídio; reunião participativa; diálogos público-privados nas contratações diretas

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CONTRATAÇÃO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

✦ Hipóteses de contratação direta com base na Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016): incs. XXI e XXXI do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 e Decre-to nº 9.283/2018

✦ Contratação de inovação tecnológica X Contratações ordinárias de soluções tecno-lógicas

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PERÍODO05 E 06 • NOVEMBRO • 2020

Credenciamento No primeiro dia do evento

a partir de 07h30

Carga horária 16 horas

Horários Entrada: 08h30

Almoço: 12h30 às 14h Término: 18h

Onde será?

MATSUBARA HOTELRua Coronel Oscar Porto, 836 – Paraíso • São Paulo/SP

Fone: (11) 3561-5000

Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite para garantir o preço especial.

Apartamentos sujeitos à disponibilidade.

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário maior ou menor na época da realização do Seminário.

Apto. SGL/STDR$ 287,00* + 5% ISS

Apto. DBL/STDR$ 327,00* + 5% ISS

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INVESTIMENTO

R$ 4.150,00• 02 almoços;• 04 coffee breaks;• Apostila específica do Seminário;• Material de apoio (mochila, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anota-

ções);• Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O certificado será entregue ao final do curso. O percentual da frequência constará no certificado de acor-do com as listas de presença assinadas no Seminário. Todos os dias, haverá duas listas: uma de manhã, e outra, à tarde.

PagamentoO pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-XCaixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7Banco Bradesco Ag. 2559 • c/c 26622-1

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

(41) 2109-8666evento@zenite.com.br

www.zenite.com.br

A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso,comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará

infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização oureparação (material e moral).