1 C t|po pena| compese a ( ) somenLe de elemenLos normaLlvos e sub[eLlvos b ( ) somenLe de elemenLos descrlLlvos e sub[eLlvos c ( ) somenLe de elemenLos normaLlvos e descrlLlvos d ( ) somenLe de elemenLos ob[eLlvos e sub[eLlvos e ( ) de elemenLos normaLlvos sub[eLlvos e descrlLlvos2 C Cd|go ena| 8ras||e|ro em re|aco ao do|o d|reto adota qua| teor|a a ( ) Leorla da represenLaco b ( ) Leorla do consenLlmenLo c ( ) Leorla da vonLade d ( ) Leorla da coanlco e ( ) Leorla da Lendncla3 Ass|na|e a a|ternat|va correta a () o erro de Llpo essenclal exclul o dolo permlLlndo quando for o caso a punlco pelo crlme culposo b ( ) o erro de Llpo essenclal exclul a culpabllldade c () o erro de Llpo lnevlLvel no exclul a Llplcldade pols o elemenLo ob[eLlvo do Llpo permanece lnLacLo d ( ) erro de Llpo no pode ocorrer nos crlmes omlsslvos lmprprlos e ( ) o erro de Llpo permlsslvo no e admlLldo em nossa lealslaco No conf||to aparente de normas quando se ev|denc|a a ocorrnc|a de um cr|meme|o para a caracter|zaco de um cr|mef|m a questo vem so|uc|onada pe|o a ( ) prlnclplo da subsldlarledade LclLa b ( ) prlnclplo da consunco c ( ) prlnclplo da especlalldade d ( ) prlnclplo da alLernaLlvldade e ( ) prlnclplo da fraamenLarledade5 No que d|z respe|to aos cr|mes tentados no correto af|rmar a ( ) no se admlLe a LenLaLlva nos crlmes culposos b ( ) no se admlLe a LenLaLlva nos crlmes omlsslvos lmprprlos c ( ) no se admlLe a LenLaLlva nos crlmes unlssubslsLenLes d ( ) no se admlLe a LenLaLlva nas conLravences penals e ( ) no se admlLe a LenLaLlva nos crlmes preLerdolosos Lm re|aco s penas no Cd|go ena| 8ras||e|ro ass|na|e a a|ternat|va correta a ( ) enconLramos penas prlnclpals e acessrlas b () as penas resLrlLlvas de dlrelLos no se confundem com as penas de presLaco de servlcos comunldade c ( ) a pena de mulLa se no cumprlda pelo condenado pode ser Lransformada em pena prlvaLlva de llberdade d ( ) nosso slsLema e o do duplo blnrlo e ( ) para apllcaco da medlda de seauranca e preclso esLar provada a auLorla e maLerlalldade do crlme no haver nenhuma causa excludenLe de lllclLude e o auLor do faLo ser absolvldo7 Ass|na|e a a|ternat|va correta a () causa suspenslva da prescrlco faz com que uma vez cessada a causa o lapso prescrlclonal se[a conLado do lnlclo novamenLe b () se o acusado clLado por mandado no comparecer nem consLlLulr advoaado flcaro suspensos o processo e o curso do prazo prescrlclonal c ( ) o receblmenLo da denuncla ou quelxa e causa suspenslva da prescrlco da preLenso punlLlva do LsLado d ( ) os pressuposLos da prescrlco reLroaLlva so a lnocorrncla da prescrlco absLraLa a senLenca penal condenaLrla e o LrnslLo em [ulaado para a acusaco ou o lmprovlmenLo de seu recurso e ( ) se o aaenLe era ao Lempo do faLo malor de seLenLa anos o prazo prescrlclonal reduzlrse pela meLade Ass|na|e a a|ternat|va correta a ( ) o funclonrlo publlco que se uLlllza de carro publlco para vla[ar de ferlas com a famllla praLlca crlme de peculaLo de uso b () o crlme de furLo se consuma com a lnverso da posse da colsa de forma Lranqulla alnda que passaaelra Com a salda da colsa da esfera de vlallncla da vlLlma c ( ) em caso de laLroclnlo se a morLe da vlLlma se verlflca mas a subLraco da colsa flca na LenLaLlva o crlme no cheaa a se consumar d () se o aaenLe usa de documenLo falso para a prLlca de esLellonaLo responder sempre pelo concurso maLerlal dos dols crlmes e () se o auLor do crlme de roubo e fllho da vlLlma flca lsenLo de pena por forca do que dlspe o Cdlao enal Ass|na|e a a|ternat|va correta a ()a lnLercepLaco de comunlcaces Lelefnlcas somenLe pode ser usada em lnvesLlaaco crlmlnal ou lnsLruco processual penal no podendo servlr em aces clvls b ( ) o empreao de arma de brlnquedo Lambem quallflca o crlme de roubo c ( ) consLranaer alauem com empreao de vlolncla ou arave ameaca causandolhe lnLenso sofrlmenLo flslco ou menLal moLlvado por dlscrlmlnaco pollLlca e crlme de LorLura asslm deflnldo em lel d () o exerclclo da aco penal em crlmes conLra a ordem LrlbuLrla necessarlamenLe depende do exaurlmenLo da dlscusso da quesLo na esfera admlnlsLraLlvoflscal e () verlflcado crlme de abuso de auLorldade conLra a lncolumldade flslca do lndlvlduo esLe pelo prlnclplo da especlalldade e apllcado lsoladamenLe em relaco ao crlme de leses corporals10 Ass|na|e a a|ternat|va correta a ( ) uma banda de rock que em suas muslcas lncenLlva o uso de cannabls saLlva (maconha) no praLlca crlme alaum ha[a vlsLa o prlnclplo consLlLuclonal da llberdade de expresso b () o faLo do admlnlsLrador publlco delxar de ordenar o cancelamenLo do monLanLe de resLos a paaar lnscrlLo em valor superlor ao permlLldo em lel e mera lnfraco admlnlsLraLlva no caracLerlzando nenhum crlme prevlsLo no Cdlao enal 8rasllelro c () quem remarca numero de chassl de auLomvel praLlca o crlme de falsldade ldeolalca do arL 299 do Cdlao enal d ( ) o faLo do funclonrlo publlco ocupar carao em comlsso em rao da admlnlsLraco dlreLa represenLa uma quallflcadora dos crlmes por ele praLlcados conLra a admlnlsLraco publlca e () sempre que se verlflcar a ocorrncla de um crlme de corrupco aLlva verlflcarse Lambem o crlme de corrupco passlva11 Ass|na|e a a|ternat|va correta a ( ) para caracLerlzaco da chamada oraanlzaco crlmlnosa e preclso verlflcar um mlnlmo de 10 (dez) pessoas que Lenham o propslLo de praLlcarcrlmes b ( ) o homlcldlo quando praLlcado em aLlvldade Llplca de arupo de exLermlnlo e crlme hedlondo e exlae um mlnlmo de clnco pessoas para sua caracLerlzaco menos do que a oraanlzaco crlmlnosa [usLamenLe por ser apenas um arupo c ( ) para caracLerlzaco da assoclaco crlmlnosa no caso de Lrflco de subsLncla enLorpecenLe e exlaldo a exemplo do crlme de quadrllha ou bando um mlnlmo de quaLro pessoas d ( ) para caracLerlzaco do crlme de quadrllha ou bando e preclso que os aaenLes praLlquem ao menos dols ou mals crlmes e ( ) o faLo da quadrllha ou bando usar armas [ caracLerlza a quallflcadora do crlme auLnomo de quadrllha ou bando12 Ass|na|e a a|ternat|va correta a ( ) em um acldenLe de LrnslLo com leses corporals reclprocas e onde os dols conduLores envolvldos no acldenLe aalram com lmprudncla nlnauem ser responsablllzado crlmlnalmenLe pols esLamos dlanLe do que se chama de compensaco de culpas b () o exerclclo da aco penal no crlme fallmenLar flca condlclonado declaraco [udlclal de falncla c ( ) as conduLas descrlLas nos arLlaos 9 10 e 11 da lel n 8429/92 que deflnem aLos de lmprobldade admlnlsLraLlva so conslderadas lnfraces penals e no meros lllclLos clvls d () a exlancla de declaraco prevla de esLado de aravldez para admlsso em empreao no e crlme mas mera lnfraco admlnlsLraLlva e () uma nova droaa crlada em laboraLrlo e que cause dependncla flslca ou pslqulca mesmo que no se[a especlflcada em lel ou reaulamenLada pelo MlnlsLerlo da Saude como Lal e conslderada para flns de responsablllzaco crlmlnal de quem a comerclallza (lel n 6368/76) como subsLncla enLorpecenLe13 Cuem d d|nhe|ro a testemunha para que esta faca af|rmaco fa|sa em depo|mento comete qua| cr|me? a () equlparado ao falso LesLemunho (arL 343 Cdlao enal) b () corrupco passlva (arL 317 Cdlao enal) c () corrupco aLlva (arL 333 Cdlao enal) d () concusso (arL 316 Cdlao enal) e () fraude processual (arL 347 Cdlao enal)1 Ass|na|e a a|ternat|va correta a ( ) quem praLlca euLansla esL lsenLo de pena pols o ulrelLo enal no pode exlalr um sacrlflclo herlco do aaenLe b ( ) no se admlLe a posslbllldade de verlflcaco de um homlcldlo prlvllealadoquallflcado c ( ) quem dolosamenLe LransmlLe o vlrus da AluS a ouLrem pode ser responsablllzado pelo crlme de leses corporals aravlsslmas d ( ) a auLorlzaco [udlclal de lnLercepLaco Lelefnlca pode ser obLlda para provar crlme de ameaca punldo com pena de deLenco e ( ) pelo enLendlmenLo recenLe do S1l o crlme de esLupro em sua forma slmples no e conslderado hedlondo15 Cons|dere as segu|ntes propos|ces l a prescrlco da pena de mulLa ocorrer em um ano quando a mulLa for a unlca pena comlnada ll a prescrlco da pena de mulLa ocorrer no mesmo prazo esLabelecldo para a prescrlco da pena prlvaLlva de llberdade quando a mulLa for alLernaLlva ou cumulaLlvamenLe comlnada lll LranslLada em [ulaado a senLenca condenaLrla a mulLa ser conslderada como dlvlda de valor apllcandoselhe as normas da lealslaco relaLlva dlvlda aLlva da lazenda ubllca exceLo no que concerne s causas lnLerrupLlvas e suspenslvas da prescrlco lv e suspensa a execuco da pena de mulLa se sobrevem ao condenado doenca menLal a) apenas a proposlco ll esL correLa b) apenas a proposlco l esL lncorreLa c) somenLe as proposlces ll e lv esLo lncorreLas d) somenLe as proposlces l e lll esLo lncorreLas e) Lodas as proposlces esLo lncorreLas1 5obre a ausnc|a de conduta em que o agente rea||za mov|mentos |nvo|untr|os correto af|rmar exceto a) por forca flslca lrreslsLlvel vls absoluLa devemse enLender aquelas hlpLeses em que opera sobre o auLor uma forca exLerna de Lal proporco que o faz lnLervlr como um mera massa mecnlca b) o lndlvlduo que dellberadamenLe procura um esLado de lncapacldade pslqulca de conduLa reallza uma conduLa (a de procurar esse esLado) que pode ser Llplca quando for causa dlreLa do resulLado c) e posslvel aLuar LanLo em lealLlma defesa como em esLado de necessldade conLra os movlmenLos praLlcados por quem se enconLra em esLado de lncapacldade pslqulca de conduLa d) no se pode ser parLlclpe dos movlmenLos de quem no e pslqulcamenLe capaz de vonLade e) nos Llpos em que se faz necessrla a lnLervenco de uma pluralldade de pessoas no se compuLa aquele que no praLlca conduLa17 Ana||se a descr|co t|p|ca do cr|me de estupro (Art 213 Constranger mu|her con[unco carna| med|ante v|o|nc|a ou grave ameaca ena rec|uso de se|s a dez anos) e ass|na|e a a|ternat|va correta a) crlme prprlo s pode ser praLlcado pelo homem no admlLlndo a coauLorla ou parLlclpaco da mulher b) para a consumaco do crlme no se exlae a e[aculaco ou se[a o aLo sexual compleLo sendo lndlspensvel Lodavla que ha[a lnLroduco alnda que parclal do rao copulador do aaenLe na vaalna da vlLlma c) ob[eLo da LuLela penal e a llberdade sexual da mulher honesLa d) crlme unlssubslsLenLe admlLe a LenLaLlva embora se[a dlflcll sua comprovaco na prLlca e) Lodas as asserLlvas so falsas1 C motor|sta A acompanhado pe|o passage|ro 8 d|stra|use ao acender um c|garro e acabou por atrope|ar o pedestre C provocando|he |mportantes traumat|smos Lm segu|da |nduz|do pe|o acompanhante 8 A de|xou de prestar socorro a C o mesmo fazendo ev|dentemente o |ndutor Cons|derando que o pedestre ve|o a fa|ecer horas ma|s tarde em v|rtude dos fer|mentos sofr|dos ass|na|e a resposta correta a) A responder por homlcldlo culposo funclonando a omlsso de socorro como causa especlal de aumenLo de pena nos Lermos do Cdlao de 1rnslLo brasllelro 8 responder pela prLlca de omlsso de socorro prevlsLa no arL 133 do Cdlao enal b) ambos respondero nos Lermos do Cdlao de 1rnslLo A por homlcldlo culposo em concurso maLerlal com a omlsso de socorro e 8 excluslvamenLe pela prLlca de omlsso de socorro c) A responder por homlcldlo culposo funclonando a omlsso de socorro como causa especlal de aumenLo de pena nos Lermos do Cdlao de 1rnslLo 8 se su[elLar s mesmas sances porem na qualldade de parLlclpe d) A responder por homlcldlo culposo em concurso maLerlal com a omlsso de socorro Llplflcados pelo Cdlao de 1rnslLo brasllelro 8 responder pela prLlca de omlsso de socorro prevlsLa no arL 133 do Cdlao enal e) A responder por homlcldlo culposo funclonando a omlsso de socorro como causa especlal de aumenLo de pena nos Lermos do Cdlao de 1rnslLo 8 no responder pela faLo dlanLe da aLlplcldade de sua conduLa1 Cons|dere as segu|ntes propos|ces l ao prlnclplo da lnLervenco mlnlma se relaclonam duas caracLerlsLlcas do ulrelLo enal a fraamenLarledade e a subsldlarledade ll o prlnclplo da leslvldade preconlza em slnLese que a conduLa puramenLe lnLerna que no exceda o mblLo do prprlo auLor somenLe lnLeressa ao ulrelLo enal nos chamados dellLos de perlao absLraLo lll o prlnclplo da humanldade posLula a raclonalldade e a proporclonalldade da sanco crlmlnal re[elLando a comlnaco de pena de morLe e prlso perpeLua lv o prlnclplo da culpabllldade afasLa a apllcaco da responsabllldade ob[eLlva no ulrelLo enal a) apenas a proposlco ll esL lncorreLa b) apenas a proposlco l esL correLa c) somenLe as proposlces ll e lv esLo lncorreLas d) somenLe as proposlces l e lll esLo lncorreLas e) Lodas as proposlces esLo correLas20 Ass|na|e a a|ternat|va fa|sa a) as denomlnadas Leorlas absoluLas enLendem que a pena s pode se [usLlflcar por razes de [usLlca ou necessldade moral flaurando kanL e Peael como dols de seus prlnclpals defensores b) os posLulados Lerlcos abracados pela escola poslLlva a levam a adoLar a Leorla da prevenco aeral c) a concepco da pena como prevenco aeral poslLlva e defendlda pelas Leorlas esLruLuralfunclonallsLa e slsLmlca d) para as Leorlas relaLlvas a pena no se [usLlflca por sl mesma mas somenLe na medlda em que se cumpre os flns lealLlmadores do conLrole da dellnquncla e) as Leorlas mlsLas preconlzam que a pena esLaLal e reLrlbulco proporclonada ao dellLo com vlsLas evlLar fuLuros dellLos e proplclar a ressoclallzaco do auLor21 Ass|na|e a a|ternat|va fa|sa a) na Leorla dos elemenLos neaaLlvos do Llpo o erro de Llpo permlsslvo e LraLado como erro de Llpo excludenLe do dolo b) pela Leorla pslcolalca da culpabllldade o erro de Llpo permlsslvo afeLa o dolo c) o erro de permlsso afeLa a consclncla da lllclLude d) pela Leorla da culpabllldade que remeLe consequncla [urldlca o erro de Llpo permlsslvo afeLa o dolo e) o erro de Llpo permlsslvo evlLvel lmpllca a punlco do aaenLe por crlme culposo se prevlsLo em lel22 Com re|aco exceco da verdade ass|na|e a a|ternat|va correta a) ser ela sempre admlLlda nos crlmes de calunla dlfamaco e ln[urla b) ser ela sempre admlLlda no crlme de dlfamaco c) ser ela sempre admlLlda no crlme de calunla d) ser ela admlLlda com ressalvas nos crlmes de calunla e dlfamaco e) Lodas as asserLlvas so falsas23 Ass|na|e a a|ternat|va fa|sa a) para a Leorla flnallsLa auLor e aquele que possul o domlnlo do faLo b) a parLlclpaco se consLlLul em auxlllo maLerlal ou moral para a reallzaco do crlme c) na auLorla colaLeral lnexlsLe vlnculo sub[eLlvo enLre os auLores d) no e admlsslvel a LenLaLlva nas conLravences penals nos crlmes quallflcados pelo resulLado nos crlmes omlsslvos prprlos e nos crlmes preLerdolosos e) a pena da LenLaLlva ser sempre a do crlme consumado dlmlnulda de um a dols Lercos2 A presenc|ou o momento em que 8 desfer|u um go|pe de faca contra C fer|ndoo gravemente rocurando prender o agressor A part|u em sua persegu|co |ogrando x|to em deter a pessoa de D ss|a perfe|to do agente 8 conduz|ndoo contra a vontade at o d|str|to po||c|a| A conduta de A que em tese caracter|za cr|me contra a ||berdade |nd|v|dua| amo|dase em qua| das h|pteses aba|xo a) lealLlma defesa puLaLlva b) esLado de necessldade puLaLlvo c) esLrlLo cumprlmenLo do dever leaal puLaLlvo d) exerclclo reaular de dlrelLo puLaLlvo e) LraLase de erro sobre elemenLo normaLlvo da descrlmlnanLe25 Ass|na|e a opco |ncorreta a) no concelLo pslcolalco de culpabllldade verlflcase uma separaco do aspecLo exLerno (ln[usLo) com relaco ao aspecLo lnLerno (culpabllldade) do dellLo b) na concepco flnallsLa de culpabllldade o dolo e a culpa so ob[eLos de valoraco enquanLo a culpabllldade lmporLa a valoraco desses ob[eLos c) para a Leorla funclonallsLa o llvre arblLrlo consLlLulse em caLeaorla cenLral do concelLo de culpabllldade d) a ldela de reprovabllldade lmpllcou na normaLlvlzaco do concelLo de culpabllldade e) para o concelLo funclonal de culpabllldade a prlnclpal funco do ulrelLo enal ser a de manLer a conflanca aeral na norma conLrlbulndo para a esLablllzaco do ordenamenLo [urldlco 2 Cons|derando que o Cd|go ena| adota a teor|a da aco |ncorreto af|rmar a) o Lempo do crlme nos dellLos omlsslvos ser o ulLlmo momenLo em que o aaenLe poderla reallzar a aco obrlaada ou lmpedlr o resulLado b) no crlme conLlnuado o Lempo do crlme ser o Lermlno da prLlca de Lodos os dellLos praLlcados c) o Lempo do crlme no crlme permanenLe ser o Lempo de sua duraco d) o Lempo do crlme no concurso de pessoas ser o momenLo de cada uma das conduLas lndlvldualmenLe conslderadas e) nos dellLos hablLuals o Lempo do crlme ser o momenLo da caracLerlzaco da hablLualldade 27 5o |nst|tutos da arte Lspec|a| do Cd|go ena| exceto a) perdo do ofendldo b) Llpos penals permlsslvos c) perdo [udlclal d) Llpos de lllclLo e) escusas absoluLrlas 2 Ass|na|e a opco |ncorreta a) o flnallsmo concelLua auLor como sendo aquele que possul o domlnlo do faLo b) a parLlclpaco de menor lmporLncla e causa especlal obrlaaLrla de reduco de pena c) a coaco moral lrreslsLlvel e o erro provocado por Lercelro so casos expressos de auLorla medlaLa d) e posslvel a auLorla medlaLa nos crlmes culposos e de moprprla e) ao concurso de pessoas apllcamse as rearas conLldas nos arLlaos 73 (erro na execuco) e 74 (resulLado dlverso do preLendldo) no Cdlao enal 2 5o causas de |nex|g|b|||dade de conduta d|versa a) coaco moral lrreslsLlvel esLado de necessldade [usLlflcanLe e obedlncla hlerrqulca b) obedlncla hlerrqulca esLado de necessldade exculpanLe e desenvolvlmenLo menLal lncompleLo ou reLardado c) coaco moral lrreslsLlvel esLrlLo cumprlmenLo do dever leaal e obedlncla hlerrqulca d) esLado de necessldade exculpanLe esLado de necessldade [usLlflcanLe e embrlaauez acldenLal compleLa e) obedlncla hlerrqulca coaco moral lrreslsLlvel e esLado de necessldade exculpanLe 30 Com re|aco prescr|co da pretenso pun|t|va |ncorreto af|rmar a) em reara produz efelLos relaLlvos a Lodos os auLores do crlme b) o prazo e conLado em dlas lnclulndose em seu cmpuLo o dles a quo c) verlflcase anLes do LrnslLo em [ulaado da senLenca condenaLrla d) e ela lnLerromplda pelo receblmenLo da denuncla ou quelxa pela declso conflrmaLrla da pronuncla pelo cumprlmenLo da pena no esLranaelro e pela senLenca condenaLrla recorrlvel e) o lndeferlmenLo da llcenca para processar parlamenLar e causa de sua suspenso31 Cons|dere as segu|ntes propos|ces l o comprador de um esperado carreaamenLo de droaa cu[a operaco fora aborLada pela ollcla no se llvra do crlme de Lrflco pela falLa de Lradlco da mercadorla pols o dellLo [ se consumara com a reallzaco da avenca perfelLa e acabada quando do consenso enLre o preco e a colsa ll responde ob[eLlvamenLe pelo crlme de Lrflco de enLorpecenLes na modalldade oculLar o unlverslLrlo que reslde em republlca esLudanLll onde apreendlda consldervel quanLldade de maconha lll o cloreLo de eLlla (lancaperfume) conLlnua sendo Lal como va a cocalna a herolna e a cannabls saLlva subsLncla prolblda pela Lel n 6368/76 lv o Lrflco de enLorpecenLes por ser crlme de perlao absLraLo no exlae efeLlvo dano lmpedlndo asslm a conslderaco da baaaLela pela quanLldade Lraflcada que somenLe ser relevanLe para a doslmeLrla da pena a ) apenas a proposlco ll esL lncorreLa b ) apenas a proposlco lll esL correLa c ) somenLe as proposlces ll e lv esLo correLas d ) somenLe as proposlces l e lv esLo correLas e ) Lodas as proposlces esLo correLas32 Nos denom|nados cr|mes de at|v|dade ou cr|mes de mera conduta podese af|rmar que a) o Llpo encerra um desvalor do resulLado b) a aco humana esaoLa a descrlco do Llpo c) a noocorrncla do resulLado causal da aco lmpede a consumaco do crlme d) a reallzaco do Llpo exlae consLaLaco caso a caso de perlao real e) a conduLa esL relaclonada com o resulLado prevlsLo no Llpo33 Cons|dere as segu|ntes propos|ces l o condenado a pena de deLenco pode vlr a cumprlla em realme fechado nas hlpLeses leaals de rearesso prevlsLas na Lel de Lxecuco enal ll o condenado que esL cumprlndo pena prlvaLlva de llberdade perde o dlrelLo remlco do perlodo Lrabalhado ao comeLer falLa arave no se coalLando de evenLual dlrelLo adqulrldo ao Lempo remldo lll admlLese em Lese a apllcaco do decreLo de lndulLo coleLlvo quando a condenaco embora pendenLe de recurso da defesa no pode ser exasperada anLe a falLa de recurso da acusaco lv ao dlspor que as penas prlvaLlvas de llberdade apllcadas pela !usLlca de uma unldade lederaLlva podem ser execuLadas em ouLra unldade em esLabeleclmenLo local ou da unlo o arLlao 86 da LL no crlou para o condenado um dlrelLo sub[eLlvo pols Lal beneflclo pode ser recusado pela admlnlsLraco [udlclrla sempre que houver rlsco de cumprlmenLo lnadequado da pena apenas a proposlco ll esL lncorreLa apenas a proposlco lll esL correLa somenLe as proposlces lll e lv esLo lncorreLas somenLe as proposlces l e lll esLo lncorreLas Lodas as proposlces esLo correLas3 C consent|mento do ofend|do a) e lrrelevanLe para o nosso dlrelLo penal b) exLlnaue a culpabllldade nos dellLos em que o Llpo requer expressamenLe o noconsenLlmenLo (p ex vlolaco de domlclllo C arL 130) c) pode funclonar como causa supraleaal de excluso da anLl[urldlcldade quando decorrer de vonLade [urldlcamenLe vllda do LlLular de um bem dlsponlvel (p ex crlme de dano C arL 163) d) e corolrlo do prlnclplo da adequaco soclal e) exerce uma unlca funco no ulrelLo enal a de se apresenLar como elemenLo essenclal do Llpo (p ex rapLo consensual C arL 220)35 Ass|na|e a opco fa|sa a) o erro de Llpo essenclal exclul sempre o dolo lndependenLemenLe de ser evlLvel ou no b) a Leorla exLremada do dolo slLua o dolo no Llpo e a consclncla da lllclLude na culpabllldade c) para a Leorla exLremada da culpabllldade o erro que recal sobre uma causa de [usLlflcaco e erro de prolblco d) para a Leorla llmlLada da culpabllldade o erro que recal sobre os pressuposLos fLlcos de uma causa de [usLlflcaco e erro de Llpo permlsslvo e) o Cdlao enal 8rasllelro a[usLase Leorla llmlLada da culpabllldade3 Ass|na|e a opco correta a) se o aaenLe [ deLlnha a colsa e a parLlr de cerLo momenLo a Lorna sua a hlpLese e de furLo slmples ausenLes que se enconLram as quallflcadoras prevlsLas no 4 do arLlao 133 do C b) as colsas sem dono (res nulllus) as colsas volunLarlamenLe abandonadas (res derellcLae) e as colsas comuns (res communes) no podem ser ob[eLo de furLo c) o furLo praLlcado com desLrulco ou romplmenLo de obsLculo e quallflcado alnda que a aco se[a exerclda conLra a prprla colsa d) conslderase chave falsa cu[o empreao quallflca o crlme de furLo qualquer lnsLrumenLo com ou sem formaLo de chave capaz de fazer funclonar o mecanlsmo da fechadura e) nenhuma das opces e correLa37 Ass|na|e a opco correta Lm um processo de hablllLaco de casamenLo o aaenLe A que [ era casado praLlca falsldade ldeolalca e conseaue casarse novamenLe Sua responsabllldade penal ser a) pelos crlmes de falsldade ldeolalca e blaamla em concurso formal b) pelo crlme de falsldade ldeolalcac) pelos crlmes de falsldade ldeolalca e blaamla em conLlnuldade dellLlva d) pelo crlme de blaamla apllcandose o prlnclplo da consunco e) pelo crlme de falsldade ldeolalca apllcandose o prlnclplo da consunco3 Cons|dere os exemp|os aba|xo em que o agente A ag|ndo sempre com an|mus necand| dec|d|u empregar tortura para matar a v|t|ma 8 ass|na|ando em segu|da a seqnc|a que c|ass|f|ca corretamente as condutas descr|tas l) A espanca e LorLura 8 mas e descoberLo e preso sendo 8 socorrldo a Lempo o que evlLa a sua morLe apesar das araves leses por ele suporLadas ll) A apronLa dlversos lnsLrumenLos para LorLurar 8 aLe a morLe mas calculando mal a forca empreaada e o local do corpo aLlnaldo maLa 8 com a prlmelra pancada lll) A apronLa os lnsLrumenLos para LorLurar 8 aLe a morLe mas quando comeca a LorLurlo e descoberLo e preso loarando xlLo em ocaslonarlhe apenas leses leves sem arande sofrlmenLo a) l homlcldlo quallflcado LenLado / ll homlcldlo slmples consumado / lll homlcldlo slmples LenLado b) l homlcldlo quallflcado LenLado / ll homlcldlo slmples consumado / lll homlcldlo quallflcado LenLado c) l leses corporals araves / ll homlcldlo quallflcado consumado / lll leses corporals leves d) l homlcldlo quallflcado LenLado / ll homlcldlo quallflcado consumado/ lll homlcldlo quallflcado LenLado e) l homlcldlo quallflcado LenLado / ll homlcldlo quallflcado LenLado / lll homlcldlo quallflcado LenLado3 Cons|dere as segu|ntes propos|ces l e lndlspensvel que o ob[eLo maLerlal do dellLo de recepLaco dolosa se[a colsa produLo de crlme no basLa que se[a produLo de conLravenco ll a nova redaco dada ao capuL do arLlao 180 do C pela Lel n 9426/96 delxou de lnclulr na recepLaco lmprprla a conduLa de lnflulr para que Lercelro de boafe conduza ou oculLe o produLo de orlaem crlmlnosa lll LanLo na recepLaco prprla como na lmprprla (1 e 2 parLes do capuL) no basLa o dolo evenLual sendo lndlspensvel o dolo dlreLo que o aaenLe salba (Lenha clncla cerLeza) da orlaem crlmlnosa da colsa lv no precelLo prlmrlo da recepLaco culposa lndlcamse quaLro lndlclos ob[eLlvos que vlnculam a presunco de culpa a naLureza da colsa a desproporco enLre o valor e o preco a condlco de quem oferece a colsa e a clandesLlnldade da aLlvldade comerclal a) apenas a proposlco lll esL correLa b) apenas a proposlco lv esL lncorreLa c) somenLe as proposlces l e lll esLo correLas d) somenLe as proposlces l e ll esLo lncorreLas e) Lodas as proposlces esLo correLas0 Cons|dere as segu|ntes propos|ces l o excesso e um lnsLlLuLo sem vlda prprla e sem a preexlsLncla de uma causa de excluso de lllclLude e lmposslvel seu apareclmenLo ll apesar de Lodos os bens poderem ser proLealdos pela lealLlma defesa quando a leso ao bem que se esL proLeaendo for lnslanlflcanLe se comparado com o resulLado da reaco ocorrer o que se denomlna excesso na causa lll o excesso que se verlflca na conduLa de quem aae sob o manLo da descrlmlnanLe puLaLlva LanLo pode ser doloso como culposo lv e posslvel a ocorrncla de lealLlma defesa conLra o excesso de lealLlma defesa a) apenas a proposlco l esL correLa b) apenas a proposlco ll esL lncorreLa c) somenLe as proposlces lll e lv esLo correLas d) apenas a proposlco lll esL lncorreLa e) Lodas as proposlces esLo correLas1 Ass|na|e a opco correta a) nos crlmes LenLados a prescrlco anLes de LranslLar em [ulaado a senLenca flnal comeca a correr no momenLo em que Leve lnlclo a aLlvldade crlmlnosa b) a perda de carao funco publlca ou mandaLo eleLlvo se consLlLuem em qualquer clrcunsLncla efelLos da condenaco nos crlmes conLra a admlnlsLraco publlca c) os crlmes em que o 8rasll por LraLado ou convenco se obrlaou a reprlmlr embora comeLldos no exLerlor flcam su[elLos lel brasllelra somenLe se como uma das condlces o aaenLe esLlver em LerrlLrlo naclonal d) em Lodas as modalldades dos crlmes conLra a honra a reLraLaco cabal anLes da senLenca lsenLa o aaenLe de pena e) nos crlmes conLra os cosLumes ser exLlnLa a punlbllldade do aaenLe em qualquer hlpLese caso a vlLlma conLrala nupclas com Lercelro e no requelra o prosseaulmenLo do lnquerlLo pollclal ou da aco penal no prazo de 60 dlas a conLar da celebraco do casamenLo2 5obre o concurso de pessoas ass|na|e a opco correta a) comunlcamse as clrcunsLnclas ou condlces de carLer pessoal (sub[eLlvas) salvo quando lnLearanLes da flaura Llplca b) para que as clrcunsLnclas ob[eLlvas se comunlquem e necessrlo que o parLlclpanLe delas Lenha conheclmenLo c) as clrcunsLnclas ob[eLlvas se comunlcam mesmo quando o parLlclpanLe delas no Lenha conheclmenLo d) as clrcunsLnclas ob[eLlvas nunca se comunlcam e) nenhuma das opces e correLa3 5obre os cr|mes com|ss|vos por om|sso ass|na|e a opco correta a) por exlalrem a ocorrncla de um evenLo naLurallsLlco no admlLem LenLaLlva b) nunca exlaem a ocorrncla de evenLo naLurallsLlco para sua caracLerlzaco c) o evenLo naLurallsLlco e prevlsLo exaLamenLe pelo nucleo do Llpo lncrlmlnador d) para caracLerlzar o nucleo do Llpo necessrla a vlolaco ao dever de aalr e) descrevem relaco de causalldade que observa os prlnclplos da realldade flslca A desfere um go|pe de faca em 8 com o ob[et|vo de mat|o No entanto 8 sofre apenas |eses corpora|s |eves sendo transportado para o hosp|ta| em uma ambu|nc|a que no cam|nho envo|vese em uma co||so |evandoo morte em conseqnc|a do aba|roamento A responsab|||dade pena| de A ser pe|o cr|me de a) LenLaLlva de homlcldlo b) leses corporals seauldas de morLe c) homlcldlo preLerdoloso d) homlcldlo doloso e) leses corporals leves 5 Ass|na|e a a|ternat|va fa|sa a) o neokanLlsmo proplcla uma conslderaco predomlnanLemenLe Leleolalca do ln[usLo sendo que os elemenLos formals descrlLlvos se Lransformam em elemenLos maLerlals normaLlvos lnfllLrados pelo valor b) de acordo com a Leorla do lncremenLo do rlsco ser causal a omlsso quando a no execuco da aLlvldade posslvel para evlLar o resulLado Lenha dlmlnuldo as chances de sua no verlflcaco c) o su[elLo passlvo da aco e sempre o LlLular do bem [urldlco LuLelado d) os crlmes de quadrllha ou bando moLlm de presos e rlxa so exemplos de Llpos plurlssub[eLlvos e) a vlolncla flaura como elemenLo consLlLuLlvo dos crlmes de exLorso roubo consLranalmenLo lleaal e esbulho possessrlo denLre ouLros Ass|na|e a a|ternat|va correta a) em Lodos os crlmes dolosos praLlcados conLra vlLlmas dlferenLes em conLlnuldade dellLlva poder o !ulz conslderando a culpabllldade os anLecedenLes a conduLa soclal e a personalldade do aaenLe bem como os moLlvos e as clrcunsLnclas aumenLar a pena de um s dos crlmes se ldnLlcas ou a mals arave se dlversas aLe o Lrlplo b) o perdo [udlclal concedldo pelo !ulz e de acelLaco faculLaLlva por parLe do reu c) para a Leorla da culpabllldade que remeLe consequncla [urldlca o erro de Llpo permlsslvo afeLa a culpabllldade dolosa mas o dolo do Llpo se manLem se o erro for lnvenclvel exclul a culpabllldade dolosa se venclvel derlvado de culpa responder o aaenLe pela neallancla havendo prevlso leaal d) os crlmes de adulLerlo omlsso de noLlflcaco de doenca esLellonaLo e paLroclnlo lnflel so crlmes de mo prprla e) as escusas absoluLrlas ao lncldlrem sobre o [ulzo de reprovaco pessoal felLo ao aaenLe devero ser obrlaaLorlamenLe conslderadas pelo [ulz7 Ass|na|e a a|ternat|va fa|sa a) para as Leorlas ancoradas no funclonallsmo slsLmlco a culpabllldade no se apresenLa como um [ulzo valoraLlvo mas como forma de resolver um confllLo soclal no devldamenLe processado na socledade b) o elemenLo conflanca e lmpresclndlvel para caracLerlzar uma das modalldades do furLo quallflcado mas Lo somenLe na medlda em que coloca os bens e valores do su[elLo passlvo na esfera de dlsponlbllldade do aaenLec) no crlme de abandono de lncapaz a qualldade de curador da vlLlma faz aumenLar a pena do aaenLe d) com relaco ao luaar do crlme o Cdlao enal 8rasllelro adoLou a Leorla da ublquldade e) o Lrabalho exLerno e lnadmlsslvel no realme fechado C debatese na gua prestes a afogarse A pretende sa|v|o ut|||zando o n|co barco d|spon|ve| que pertence a 8 sendo |mped|do por este que retm o barco po|s teme estrag|o A v|t|ma morre constatandose que ter|a s|do sa|va se 8 no ret|vesse o barco 8 responder a) pela prLlca de crlme de homlcldlo culposo b) pela prLlca de crlme de homlcldlo doloso c) pela prLlca de homlcldlo culposo com o aumenLo da pena relaLlvo omlsso de socorro d) pelo crlme de omlsso de socorro seauldo de morLe e) pelo crlme de omlsso de socorro culposo Ass|na|e a a|ternat|va fa|sa a) e posslvel haver arrependlmenLo eflcaz nos crlmes comlsslvos por omlsso b) o lnsLlLuLo do exerclclo reaular de dlrelLo no e apllcvel nos crlmes de omlsso lmprprla c) e lnadmlsslvel a auLorla medlaLa na omlsso lmprprla d) a Leorla do domlnlo do faLo e lnapllcvel aos dellLos de omlsso lmprprla e) no e posslvel falarse em coaco moral lrreslsLlvel na omlsso lmprprla50 Um part|cu|ar supondo ||c|to deter a|gum que sabe estar sendo procurado pe|a prt|ca de cr|me sa| em sua persegu|co ao v|o de |onge em uma v|a pb||ca na d|sparada va| de encontro a uma cr|anca que ca| e fratura o braco A s|tuaco caracter|za uma h|ptese de a) erro de prolblco dlreLo b) erro de mandamenLo c) leso corporal culposa d) erro de prolblco lndlreLo e) erro sobre elemenLo consLlLuLlvo do Llpo51 Ass|na|e a a|ternat|va fa|sa a) a culpa sLrlcLo sensu possul uma caracLerlsLlca normaLlva aberLa b) concausas so condlces que de forma absoluLamenLe lndependenLes causam o resulLado que se anallsa podendo ser preexlsLenLes concomlLanLes ou supervenlenLes c) a Leorla da causalldade adequada fundase na apllcaco do [ulzo de posslbllldade ou proballdade relaco causal enquanLo a Leorla da equlvalncla das condlces Lem como base o chamado [ulzo hlpoLeLlco de ellmlnaco d) a Leorla slnLomLlca pode levar punlco da LenLaLlva lnldnea dependendo da perlculosldade do aaenLe e) na aberraLlo lcLus enconLramse vlclados o elemenLo pslcolalco da aco bem como sua execuco52 A prestes a se tornar func|onr|o pb||co ex|ge de 8 o pagamento da quant|a de do|s m|| rea|s prometendo|he que uma vez assum|das suas funces |r pr|v||eg||o para que seu processo tenha tram|taco ma|s rp|da A responder pe|o cr|me de a) corrupco passlva b) concusso c) Lrflco de lnfluncla d) exerclclo funclonal lleaalmenLe anLeclpado e) prevarlcaco33 So consequnclas do prlnclplo da reserva leaal exceLo a) a lel penal no admlLe a lnLerpreLaco analalca b) a lel penal admlLe a reLroaLlvldade como reara c) no h pena sem prevla comlnaco leaal d) a lel penal deve ser preclsa clara e deLermlnada e) a lel penal deve ser escrlLa5 Marque a a|ternat|va fa|sa a) no haver relncldncla se o aaenLe condenado deflnlLlvamenLe por uma conLravenco penal praLlca um crlme b) haver relncldncla se o aaenLe condenado deflnlLlvamenLe por um crlme no 8rasll ou no esLranaelro praLlca uma conLravenco no 8rasll em um perlodo lnferlor a clnco anos c) a relncldncla e conslderada causa lnLerrupLlva da prescrlco d) a relncldncla no processo de apllcaco de pena dever ser conslderada pelo !ulz no momenLo da anllse das clrcunsLnclas leaals e) para efelLos de relncldncla no se Loma em conslderaco qualquer especle de crlme pollLlco mlllLar ou a senLenca condenaLrla anLerlor que concedeu o perdo [udlclal55 Uma pessoa va| pra|a com seu f||ho menor e dese[ando refrescarse nas guas do mar pede a a|gum que est ao |ado para dar uma o|hada na cr|anca recebendo desse um rp|do assent|mento Lnquanto a me d seu mergu|ho a cr|anca corre entra na gua e morre afogada porque a pessoa que dever|a v|g||a reso|ve dorm|r ao so| Lsta pessoa responder pe|o cr|me de a) homlcldlo doloso b) omlsso de socorro c) homlcldlo culposo d) sua conduLa ser aLlplca cabendo me qualquer responsabllldade penal e) homlcldlo preLerdoloso5 Ass|na|e a a|ternat|va correta a) o consenLlmenLo do ofendldo pode se consLlLulr em causa supraleaal de [usLlflcaco podendo Lambem se apresenLar como elemenLo essenclal do Llpo anulando a prprla Llplcldade b) a delaco premlada se conflaura como clrcunsLncla aLenuanLe lnLroduzlda pela Lel n 8072/90 c) no crlme de recepLaco o aaenLe adqulre recebe LransporLa conduz ou oculLa em provelLo prprlo ou alhelo colsa que sabe ser produLo de crlme ou conLravenco ou lnflul para que Lercelro de boafe a adqulra receba ou oculLe d) no crlme de rapLo consensual mesmo se a vlLlma for emanclpada alnda asslm esLar conflaurada a Llplcldade da aco e) em qualquer clrcunsLncla a lel brasllelra ser apllcada no caso de crlme comeLldo por esLranaelro conLra brasllelro fora do 8rasll57 C conce|to de func|onr|o pb||co apresentado pe|o Cd|go ena| em seu art|go 327 conf|gura caso de |nterpretaco a) [udlclal b) analalca c) douLrlnrla d) Leleolalca e) auLnLlca5 Ass|na|e a a|ternat|va fa|sa a) o esLado de necessldade [usLlflcanLe exclul a lllclLude do faLo e possul prevlso leaal LanLo na parLe aeral como na parLe especlal do Cdlao enal b) seaundo a Leorla dos elemenLos neaaLlvos do Llpo o erro que recal sobre os pressuposLos de uma causa de [usLlflcaco ser sempre erro de prolblco c) o prlnclplo da defesa (ou real) Lem em vlsLa a LlLularldade ou naclonalldade do bem [urldlco lesado ou exposLo a perlao de leso pelo crlme comeLldo d) no erro de mandamenLo o aaenLe que se enconLra na poslco de aaranLldor dlanLe de slLuaco de perlao de cu[as clrcunsLnclas fLlcas Lem perfelLo conheclmenLo omlLe a aco que lhe e deLermlnada pela norma precepLlva supondo por erro lnevlLvel no esLar obrlaado a aalr para obsLar o resulLado e) no e posslvel se falar em coauLorla em crlme omlsslvo5 Ass|na|e a a|ternat|va fa|sa a) aLraves da Leorla normaLlva da culpabllldade esLa perde sua naLureza meramenLe descrlLlva converLendose em uma valoraco b) as rearas do lnsLlLuLo da prescrlco conLldos no Cdlao enal so apllcvels Lel das ConLravences enals e Lel n 6368/76 c) as Leorlas de corLe funclonallsLa enconLram o conLeudo do bem [urldlco como esLando condlclonado qullo que e soclalmenLe danoso d) por assessorledade llmlLada enLendese aquela que exlae para a parLlclpaco punlvel que o faLo prlnclpal se[a apenas Llplco e) no concurso formal lmprprlo as penas sero somadas para efelLos da unlflcaco0 A env|a uma carta a 8 carta esta |nterceptada por C que abr|ndo a correspondnc|a constata que a mesma est escr|ta em uma ||ngua para e|e abso|utamente |n|nte||g|ve| A conduta de C a) e aLlplca b) conflaura crlme LenLado de vlolaco de correspondncla c) conflaura crlme lmposslvel d) conflaura crlme de dano e) conflaura crlme consumado de vlolaco de correspondncla1 Ass|na|e a A|ternat|va correta a) os crlmes conLra a vlda a llberdade e o paLrlmnlo do resldenLe da 8epubllca flcam su[elLos lel brasllelra mesmo se comeLldos em ouLro pals b) o aaenLe que de qualquer modo loao aps o crlme evlLa ou mlnora suas consequnclas ser beneflclado por uma clrcunsLncla aLenuanLe c) a condenaco lrrecorrlvel a uma pena prlvaLlva de llberdade pela prLlca de um crlme culposo lmpllcar a auLomLlca revoaaco da suspenso condlclonal da pena daquele que esLlver aozando de seu beneflclo d) a dlsLlnco enLre a Leorla modlflcada do dolo e a Leorla llmlLada do dolo e que para esLa o erro de prolblco evlLvel lmpllca na punlco do aaenLe por crlme culposo enquanLo para aquela o aaenLe ser punldo com a pena do crlme doloso podendo ser aLenuada e) lncldlr uma aaravanLe especlflca na conduLa daquele que prlmelramenLe suaere a execuco do crlme2 Ass|na|e a a|ternat|va fa|sa a) podese deflnlr lllclLude como a relaco de anLaaonlsmo que se esLabelece enLre uma conduLa humana volunLrla e o ordenamenLo [urldlco b) o roubo de velculo auLomoLor acarreLa necessarlamenLe um aumenLo de pena se o velculo for LransporLado para o exLerlor c) a dlfamaco em reara no admlLe a exceco da verdade enquanLo a calunla em reara a admlLe d) salvo a relncldncla as demals clrcunsLnclas aaravanLes somenLe possuem apllcaco em se LraLando de crlmes dolosos seaundo douLrlna domlnanLe e) o esLado de necessldade defenslvo ocorre quando o aLo necessrlo se dlrlae conLra a colsa de que promana o perlao para o bem [urldlco ofendldo ao passo que o esLado de necessldade aaresslvo se verlflca quando o aLo necessrlo se dlrlae conLra colsa dlversa daquela de que promana o perlao para o bem [urldlco LuLelado3 Caracter|za a apropr|aco |ndb|ta a) a lnverso do LlLulo de posse b) o dolo e conLemporneo ao receblmenLo da colsa aproprlada c) o faLo de exlsLlr posse anLerlor da colsa aproprlada alnda que lllclLa a posse d) a aproprlaco da colsa apenas para uso ocaslonal e) as leLras a b e c esLo correLas Lntendese por do|o normat|vo a) a presenca do dolo no Llpo de acordo com a Leorla flnallsLa da aco b) o dolo como elemenLo da culpabllldade mas desvlnculado da consclncla da lllclLude c) a consclncla da lllclLude como lnLearanLe do dolo d) o dolo como pressuposLo da culpabllldade e) o dolo como elemenLo lndlclrlo da culpabllldade5 Cons|derando verdade|ras ou fa|sas as af|rmat|vas aba|xo ass|na|e a opco que contm a seqnc|a correta ( ) no crlme conLlnuado a reduco do prazo prescrlclonal decorrenLe da menorldade (arLlao 113 do Cdlao enal) abranae Lodos os dellLos em conLlnuaco devldo flcco [urldlca da unldade de crlme mesmo que o aaenLe Lenha aLlnaldo vlnLe e um anos de ldade duranLe a serlaco dos faLos dellLuosos praLlcando crlmes anLes e depols da malorldade clvll ( ) C Cdlao enal MlllLar no adoLou a prescrlco reLroaLlva da preLenso punlLlva ( ) C auLor de furLo ao dlspor da res furLlva no praLlca novo crlme sendo sua conduLa Llda como exaurlmenLo do furLo no enLanLo se o aaenLe alLerar o bem ou mesmo se falslflcar sua documenLaco ou ldenLlflcaco e vendlo praLlcar crlme de esLellonaLo (arL 171/C) em concurso com o furLo (arL 133/C) ( ) A prescrlco da preLenso execuLrla nos crlmes fallmenLares Lem lnlclo a parLlr da daLa do LrnslLo em [ulaado da senLenca condenaLrla para a acusaco ( ) no caso de concurso de crlmes a prescrlco lncldlr sobre a pena flnal apllcada ( ) AaenLes que depols de assalLarem moLorlsLa com o flm de roubar o carro e vlsando aaranLlr o xlLo da emprelLada manLm a vlLlma presa por uma hora no porLamalas do velculo llberLandoa posLerlormenLe devem responder por dols crlmes roubo e sequesLro a) v l v v l l b) l v v l v v c) v l l v v l d) l v l v l v e) v l v l l l 5obre os cr|mes hed|ondos e cr|mes equ|parados a hed|ondos correta a af|rmaco a) Apllcada a pena prlvaLlva de llberdade de Lrs anos e posslvel a subsLlLulco por duas penas resLrlLlvas de dlrelLo b) L lnconsLlLuclonal o realme lnLearalmenLe fechado por no vlolar o prlnclplo da lndlvlduallzaco da pena aracas apllcaco do prlnclplo da especlalldade c) A Lel 9433/97 que deflne os crlmes de LorLura derroaou a Lel 8072/90 permlLlndo a proaresso de realme em crlmes hedlondos por se LraLar de sucesso de lels penals no Lempo d) A delaco premlada consLlLul causa especlal de aumenLo de pena e) C homlcldlo quallflcadoprlvllealado no e dellLo hedlondo 7 Ass|na|ar a a|ternat|va correta a) no ulrelLo brasllelro vlae em reara o prlnclplo socleLas dellnquere poLesL b) A Lel 9603/98 quando dlspe sobre os crlmes conLra o melo amblenLe adoLa a Leorla da responsabllldade penal por empresLlmo ou rlcocheLe porque e lmpresclndlvel a responsabllldade penal da pessoa naLural para haver responsabllldade penal da pessoa moral c) A Leorla da flcco de Savlanv dlz que a pessoa moral e lndependenLe dos lndlvlduos que a compem e um ser real que pode aLuar mal dellnqulr e ser punldo d) Seaundo o prlnclplo da personalldade da pena (arL 3 xLv/Cl) a sanco penal deve ser lmposLa ao auLor maLerlal do dellLo Como possul personalldade [urldlca a pessoa moral pode receber pena e) C arL 173 3/Cl dlspe que A lel sem pre[ulzo da responsabllldade lndlvldual dos dlrlaenLes da pessoa [urldlca esLabelecer a responsabllldade desLa su[elLandoo s punlces compaLlvels com sua naLureza nos aLos praLlcados conLra a ordem econmlca e flnancelra e conLra a economla popular LnLo a pessoa moral pode praLlcar o crlme de aaloLaaem ou usura pecunlrla (arL 4 a da Lel 1321/31) e receber pena de prlso Ass|na|e a a|ternat|va correta C super|or h|errqu|co que desfere um tapa nas ndegas de sua co|ega de traba|ho em |ogradouro pb||co de|xandoa constrang|da a) praLlca assedlo sexual b) praLlca consLranalmenLo lleaal c) praLlca aLenLado vlolenLo ao pudor d) praLlca vlas de faLo e) praLlca lmporLunaco ofenslva ao pudor Um po||c|a| m|||tar negro no exerc|c|o de sua funco fo| chamado de macaco preto a) houve crlme de desacaLo b) houve crlme de raclsmo c) houve crlme de desobedlncla d) houve crlme de ln[urla quallflcada e) o faLo e aLlplco 70 Ass|na|e a a|ternat|va IAL5A a) A slmples conduco desablllLada de velculo auLomoLor em vla publlca no e mals conLravenco penal (arL 32/LC) dlanLe do novo Cdlao de 1rnslLo que LraLa da conduLa como lnfraco admlnlsLraLlva em harmonla com o prlnclplo da lnLervenco mlnlma e da fraamenLarledade b) A posslbllldade de proaresso do realme de cumprlmenLo de pena por salLo e decorrncla da apllcaco do prlnclplo da humanldade e da lndlvlduallzaco da pena na fase de execuco c) C percenLual de acresclmo da pena pela ocorrncla do crlme conLlnuado e flxado Lendose em vlsLa o numero de lnfraces comeLldas pelo dellnquenLe o que expressa a lncldncla do prlnclplo da proporclonalldade d) C prlnclplo da leslvldade asseaura a punlco do uso de subsLncla enLorpecenLe (arL 16 da Lel 6368/76) mesmo que somenLe ha[a dano saude do usurlo e) Seaundo o prlnclplo da leaalldade a abollLlo crlmlnls lnsLlLulda por medlda provlsrla no pode reLroaalr para beneflclar o reu71 Ass|na|e a assert|va correta C aaenLe que de arma em punho lnvade uma mercearla maLa o proprleLrlo e causa leses araves no responsvel pelo calxa do esLabeleclmenLo ambos aLlnaldos por Llros e depols foae com o dlnhelro do calxa da mercearla deve responder a) or um s laLroclnlo [ que somenLe um paLrlmnlo se vlu aLlnaldo sobre o qual lncldlr a causa especlal de aumenLo de pena do empreao de arma (C 137 2 l) b) or dols crlmes laLroclnlo (C 137 3 seaunda parLe) e por roubo quallflcado por leso corporal arave (C 137 3 prlmelra parLe) em concurso maLerlal c) or um s laLroclnlo servlndo a pluralldade de vlLlmas como clrcunsLncla [udlclal para a doslmeLrla da pena d) or laLroclnlo e LenLaLlva de laLroclnlo em concurso formal ma[orandose a pena em face do empreao de arma (C 137 2 l) e) or um laLroclnlo e por uma LenLaLlva de homlcldlo em conLlnuldade dellLlva 72 Iunc|onr|o b||co que no exerc|c|o de suas funces ex|ge para s| a f|m de ||berar pagamento dev|do a fornecedor do Lstado um percentua| do va|or a ser cred|tado sob pena de retardar o pagamento comete o cr|me de a) Concusso em sua forma LenLada (arL 316 c/c arL 14 ll C) lsso caso o credor no acelLe paaar a proplna b) eculaLo consumado (arL 312 C) se o credor acelLa a oferLa e permlLe que o funclonrlo publlco efeLue o desconLo do valor comblnado de seu credlLo mesmo que depols o aaenLe no venha a Ler provelLo com o produLo do crlme c) Concusso consumada (arL 316 C) sendo lrrelevanLe o faLo de que Lenha o aaenLe obLldo ou no o que exlalu da vlLlma [ que se LraLa de crlme formal d) Corrupco passlva prprla porque o aLo funclonal era na orlaem llclLo vez que o credlLo exlsLla e) Advocacla admlnlsLraLlva (arL 321 C) uma vez que o aaenLe valendose de sua qualldade de funclonrlo publlco defende lnLeresse prlvado peranLe a admlnlsLraco publlca73 A v|sando defenderse da agresso a faca proven|ente de 8 saca de seu rev|ver e efetua um d|sparo contra o agressor que no entanto vem a at|ng|r C que a tudo ass|st|a encontrandose mu|to prx|mo aos acontec|mentos C em decorrnc|a do t|ro vem a fa|ecer Acusado de hom|c|d|o A pode arg|r em sua defesa corretamente a) LsLado de necessldade exculpanLe uma vez que no se podla exlalr do aaenLe anLe as clrcunsLnclas descrlLas conduLa dlversa b) Lxcesso de lealLlma defesa exculpanLe Lendo o aaenLe suprlmldo seu [ulzo de censura devldo ao medo ou ao susLo provocado pelo acusado que aerarla a excluso da culpabllldade c) LealLlma defesa puLaLlva [ que [usLlflcvel o erro do auLor com o que se exclulrla o dolo da sua aco de maLar d) LealLlma defesa real porque presenLes Lodos os elemenLos de sua deflnlco leaal e) LealLlma defesa puLaLlva por erro acldenLal na execuco da defesa a que no deu causa o aaenLe 7 |uz do que d|spe o Cd|go ena| podemos af|rmar que A A exceco da verdade e admlLlda nos crlmes de dlfamaco se o ofendldo e funclonrlo publlco e a ofensa e relaLlva ao exerclclo de suas funces 8 L admlsslvel o perdo [udlclal no crlme de dlfamaco C nos crlmes de dlfamaco e calunla h ofensa honra sub[eLlva e no crlme de ln[urla honra ob[eLlva u no crlme de ln[urla no se admlLe a araulco de exceco da verdade L Cs morLos podem flaurar como vlLlmas nos crlmes de dlfamaco l C parclalmenLe capaz nos Lermos da lel clvll pode ser su[elLo passlvo do crlme de ln[urla a) as aflrmaces A u e l so lncorreLas b) as aflrmaces 8 C e u so correLas c) somenLe as aflrmaces A L e l so correLas d) as aflrmaces 8 C e L so lncorreLas e) Lodas as aflrmaces so correLas75 A pequena comarca do |nter|or f|cou estarrec|da quando se apurou que Ioo um rude |avrador mant|nha regu|armente con[unco carna| com sua f||ha 1erez|nha de apenas 13 anos de |dade Ioana me de 1erez|nha mesmo possu|ndo tota| conhec|mento dos fatos e amp|a poss|b|||dade de not|c||os autor|dade competente desde o |n|c|o quedouse |nerte or esta conduta om|ss|va Ioana dever responder a) por um crlme de esLupro (arL 213 C) a cada con[unco carnal verlflcada b) por um crlme de seduco (arL 217 C) a cada con[unco carnal verlflcada c) pelo crlme de medlaco para saLlsfazer a lasclvla de ouLrem (arL 227 C) d) pelo crlme de favoreclmenLo prosLlLulco (arL 228 C) e) por crlme alaum sendo sua conduLa aLlplca uma vez que nossa lealslaco no conLempla a parLlclpaco por omlsso7 5obre a t|p|c|dade correto af|rmar exceto a) em vlrLude do concelLo de Llplcldade maLerlal excluemse dos Llpos penals aqueles faLos reconhecldos como de baaaLela nos quals Lm apllcaco o prlnclplo da lnslanlflcncla b) a Leorla da raLlo essendl Lambem conheclda como Leorla da ldenLldade desenvolvlda por Mezaer concebe a Llplcldade como a prprla razo de exlsLlr da lllclLude no mblLo do Llpodeln[usLo c) a Llplcldade e uma decorrncla naLural do prlnclplo da reserva leaal d) a LenLaLlva e hlpLese de adequaco Llplca de subordlnaco medlaLa ou lndlreLa consLlLulndose em causa de exLenso da flaura dellLuosa descrlLa nos dlversos Llpos penals e nas conLravences e) para os adepLos da Leorla dos elemenLos neaaLlvos do Llpo Loda vez que no for lllclLa a conduLa do aaenLe falLar a prprla Llplcldade77 C curso da prescr|co |nterrompese exceto a) pelo receblmenLo da denuncla ou da quelxa b) pela senLenca condenaLrla recorrlvel c) pela declso conflrmaLrla da pronuncla d) pelo acrdo conflrmaLrlo de condenaco e) pela relncldncla 7 Aver|guando not|c|a ann|ma que apontava o 8ar do Lu|z como |oca| de consumo de drogas po||c|a|s c|v|s |ograram x|to em surpreender trs frequentadores fumando c|garros de maconha Apurouse poster|ormente que o 5r Lu|z mesmo no se ded|cando ao comrc|o nem ao uso de entorpecentes consent|a em ceder gratu|tamente suas |nsta|aces para que os fregueses f|zessem uso de ta|s substnc|as pro|b|das De acordo com a Le| n 3$7 o 5r Lu|z |ncorreu a) em dellLo alaum sendo sua conduLa aLlplca b) nas mesmas penas do arLlao 12 sendo sua conduLa equlparada pela referlda lealslaco ao Lrflco de droaas c) nas sances do arLlao 12 dlmlnuldas de 1/6 (um sexLo) a 1/3 (um Lerco) por forca do dlsposLo no arLlao 29 1 do Cdlao enal (parLlclpaco de menor lmporLncla) d) nas mesmas penas do arLlao 16 sendo sua conduLa equlparada pela referlda lealslaco ao uso de droaas e) nas sances do arLlao 16 dlmlnuldas de 1/6 (um sexLo) a 1/3 (um Lerco) por forca do dlsposLo no arLlao 29 1 do Cdlao enal (parLlclpaco de menor lmporLncla) 7 Marque a a|ternat|va correta a) o relncldenLe especlflco em crlme hedlondo preclsa cumprlr 2/3 (dols Lercos) da soma das penas para aLlnalr o esLalo exlaldo ao llvramenLo condlclonal b) o [ulz pode suspender o curso do llvramenLo condlclonal ordenando a prlso do llberado se esLe praLlcar ouLra lnfraco penal A revoaaco do beneflclo enLreLanLo flcar dependendo da declso flnal c) a LL (Lel n 7210/84) apllcase excluslvamenLe ao preso cu[a senLenca condenaLrla houver LranslLado em [ulaado d) com realco s saldas Lemporrlas a LL (Lel n 7210/84) no fez dlsLlnco enLre senLenclado prlmrlo e relncldenLe exlalndo de ambos o cumprlmenLo de 1/6 (um sexLo) da pena para obLenco do beneflclo e) Lodas as asserLlvas aclma so falsas 0 5obre o cr|me de hom|c|d|o correto af|rmar exceto a) LanLo o su[elLo passlvo como o ob[eLo maLerlal do dellLo e o ser humano com vlda pols sobre ele recal dlreLamenLe a conduLa do aaenLe b) sua execuco pode se reallzar sob varlados melos dlreLos ou lndlreLos flslcos ou morals desde que ldneos produco do resulLado morLe c) conslderase prlvllealado o homlcldlo se o aaenLe comeLe o crlme lmpelldo por moLlvo de relevanLe valor soclal ou moral ou sob a lnfluncla de vlolenLa emoco provocada por aLo ln[usLo da vlLlma d) a premedlLaco no esL lnclulda enLre as quallflcadoras do dellLo e) sendo doloso o homlcldlo a pena e aumenLada de 1/3 (um Lerco) se o crlme e praLlcado conLra pessoa menor de 14 (caLorze) anos 1 Antunes um r|co empresr|o contratou os serv|cos do seguranca edro para proteger seu patr|mn|o e |ntegr|dade f|s|ca No contrato f|rmado entre ambos destacavase a c|usu|a que obr|gava edro a exporse ao ||m|te arr|scando a prpr|a v|da para sa|var o patro de per|go d|reto e |m|nente 1odav|a durante uma v|agem de rot|na o monomotor part|cu|ar do empresr|o p||otado por e|e prpr|o sofreu uma pane e os do|s passaram a d|sputar o n|co praquedas ex|stente na aeronave Va|endose de seu v|gor f|s|co o seguranca contratado |mpsse fac||mente frente a seu opos|tor e |ogrou x|to em abandonar o apare|ho determ|nando em consequnc|a a morte trg|ca do contratante A conduta de edro a) embora Llplca no e lllclLa Lendo ele aaldo sob o amparo da excludenLe do esLado de necessldade b) e Llplca lllclLa e culpvel devendo responder pelo crlme de homlcldlo uma vez que sua poslco de aaranLldor lmpede a aleaaco de qualquer [usLlflcaLlva leaal c) embora Llplca no e lllclLa Lendo ele aaldo sob o amparo da excludenLe da lealLlma defesa d) e aLlplca pols falLa o elemenLo sub[eLlvo do crlme de homlcldlo que e o dolo especlflco de maLar e) e Llplca lllclLa e culpvel devendo responder pelo crlme de homlcldlo porque Llnha o dever conLraLual de enfrenLar o perlao 2 De acordo com os postu|ados da teor|a da |mputaco ob[et|va correto af|rmar exceto a) para que ocorra a lmpuLaco ob[eLlva da conduLa Llplca basLa que o aaenLe provoque slLuaco de rlsco [urldlcamenLe prolbldo pouco lmporLando a maLerlallzaco desse rlsco em resulLado leslvo b) sendo a lmpuLaco ob[eLlva Lema afeLo Llplcldade a aLuaco nos llmlLes do rlsco permlLldo no e penalmenLe Llplca esLando ausenLe o desvalor da conduLa c) a lmpuLaco e exclulda quando a conduLa aeradora do resulLado se conflaurar como uma aco que dlmlnulu o rlsco exlsLenLe ao lnves de lncremenLlo d) para a ldenLlflcaco do rlsco prolbldo alem do prlnclplo do lncremenLo do rlsco permlLldo e lndlspensvel que se observe o prlnclplo da flnalldade proLeLlva da norma e) no h lmpuLaco se a conduLa aeradora do resulLado apesar de haver ocaslonado um perlao relevanLe para o bem [urldlco e conslderada soclalmenLe adequada 3 5obre o momento consumat|vo do cr|me ass|na|e a a|ternat|va fa|sa a) nos crlmes maLerlals a consumaco ocorre com o evenLo ou resulLado b) nos crlmes culposos s h consumaco com o resulLado naLurallsLlco c) nos crlmes formals a consumaco ocorre com a prprla aco [ que no se exlae resulLado naLurallsLlco d) nos crlmes permanenLes a consumaco se proLral no Lempo desde o lnsLanLe em que se reunem os seus elemenLos aLe que cesse o comporLamenLo do aaenLe e) nos crlmes omlsslvos lmprprlos a consumaco ocorre com a slmples omlsso do aaenLe Ao surpreender o ado|escente Iab|nho no |nter|or de seu pomar tentando subtra|r a|guns frutos o |avrador Ios ere|ra armado com uma esp|ngarda cartuche|ra mun|c|ada com sa| grosso o co|ocou para fora antes mesmo de sofrer qua|quer pre[u|zo Lm seaulda acredlLando esLar auLorlzado pelo ordenamenLo leaal a casLlalo flslcamenLe pelo faLo de Ler lnvadldo sua humllde proprledade efeLuou conLra ele um dlsparo provocandolhe leses corporals leves C aaenLe no responder pelo dellLo Llplflcado no arLlao 129 do Cdlao enal porque a hlpLese caracLerlza a) erro de prolblco dlreLo b) erro de prolblco lndlreLo c) erro de Llpo acldenLal d) erro de Llpo essenclal e) erro sobre pressuposLo fLlco da lealLlma defesa5 Cons|derase hed|ondo o roubo qua||f|cado pe|a ocorrnc|a de |eses corpora|s de natureza grave ou pe|o resu|tado morte A aproprlaco lndeblLa quando praLlcada por funclonrlo publlco no exerclclo de funco consLlLul peculaLo elo prlnclplo da especlalldade havendo fraude na prLlca de soneaaco flscal responde o aaenLe pelo crlme LrlbuLrlo absorvldo o de falsldade no h prevlso de flaura penal culposa na Lel de 1xlcos Lxlaese no mlnlmo Lrs aaenLes para caracLerlzaco do crlme de assoclaco para flns de Lrflco prevlsLo no arLlao 14 da Lel n 6368/76 ( ) apenas l lv e v esLo correLos ( ) apenas ll lv e v esLo correLos ( ) apenas ll e lll esLo correLos ( ) apenas ll lll e lv esLo correLos ( ) apenas l ll e lll esLo correLos C |n[ust|f|cado desemprego ou o traba|ho camuf|ado ou |nforma| com o props|to de no pagar penso a||ment|c|a const|tu| cr|me contra a ass|stnc|a fam|||ar caracter|zando o t|po pena| abandono mater|a| Como medlda de pollLlca crlmlnal o Cdlao enal prev lmunldades absoluLas ou relaLlvas em qualquer dos crlmes conLra o paLrlmnlo lmpedlndo no prlmelro caso qualquer aco penal conLra o beneflclrlo e no seaundo lmpondo a represenLaco da vlLlma como condlco de procedlbllldade no se caracLerlza o crlme de quadrllha ou bando se da assoclaco de pelo menos quaLro pessoas compuLarse nesse numero mlnlmo de concurso necessrlo aaenLes lnlmpuLvels Cs crlmes dolosos conLra a vlda alnda que prevlsLos na lealslaco penal mlllLar so presenLemenLe processados e [ulaados pela !usLlca Comum em razo de alLeraco lealslaLlva na rblLa do ulrelLo enal MlllLar esLando caracLerlzado crlme que lhe e prprlo no e posslvel classlflcar a conduLa do mlllLar apenas como lnfraco dlsclpllnar ( ) apenas l ll e lv esLo correLos ( ) apenas l esL correLo ( ) nenhum esL correLo ( ) apenas ll lll e v esLo correLos ( ) apenas l lv e v esLo correLos7 A prestaco de contas no |nd|spensve| caracter|zaco do cr|me de pecu|ato todav|a |nocentado o agente no processo adm|n|strat|vo f|ca exc|u|da a poss|b|||dade de reconhec|mento do cr|me Se para no lavrar conLra o comerclanLe um auLo de lnfraco e lmposlco de mulLa exlae o aaenLe funclonrlo publlco e flscal de rendas uma cerLa quanLla em dlnhelro consumado esL o crlme de corrupco posLo que de naLureza formal A auLoacusaco falsa quando moLlvada por esplrlLo alLrulsLlco no ellde a aco penal mas posslblllLa o perdo [udlclal A lmunldade penal que a lel confere ao ascendenLe descendenLe cn[uae ou lrmo do crlmlnoso no alcanca o crlme do favoreclmenLo real mas LosomenLe o do favoreclmenLo pessoal no havendo empreao de vlolncla conLra a pessoa o crlme do exerclclo arblLrrlo das prprlas razes s pode ser processado e [ulaado medlanLe aco penal prlvada ( ) apenas l ll e lv esLo correLos ( ) apenas v esL correLo ( ) apenas l lll e lv esLo correLos ( ) apenas ll lll e v esLo correLos ( ) apenas lv e v esLo correLos Nos cr|mes contra o me|o amb|ente a responsab|||dade da pessoa [ur|d|ca exc|u| a da pessoa f|s|ca C abaLe de anlmal sllvesLre no ser conslderado crlme se o aaenLe o flzer para saclar a fome de sua famllla desde que auLorlzado pela auLorldade compeLenLe So clrcunsLnclas que sempre aLenuam a pena nos crlmes conLra o melo amblenLe a colaboraco do aaenLe com as auLorldades encarreaadas da vlallncla e conLrole amblenLal bem como o balxo arau de escolarldade do aaenLe nos crlmes amblenLals de menor poLenclal ofenslvo no poder ser efeLuada pelo MlnlsLerlo ubllco proposLa de Lransaco penal se for lnvlvel a composlco do dano amblenLal A reparaco lnLearal e volunLrla do dano anLes do receblmenLo da denuncla no exLlnaue a punlbllldade do aaenLe pela prLlca de crlme amblenLal ( ) apenas lll lv e v esLo correLos ( ) apenas lll e lv esLo correLos ( ) apenas l ll lv e v esLo correLos ( ) apenas lll e v esLo correLos ( ) apenas l ll e lv esLo correLos) I Cs t|pos pena|s un|ssub[et|vos so aque|es cu[a conduta pass|ve| de ser prat|cada por apenas um agente os t|pos p|ur|ofens|vos so aque|es que at|ngem ma|s de um bem [ur|d|co e os t|pos p|ur|ssubs|stentes so os que se consumam com a rea||zaco de do|s ou ma|s atos executr|os que se somam ll As Leorlas aLrlbuem pena as funces reLrlbuLlva e prevenLlva do crlme C ulrelLo enal brasllelro recepclonou referldo conLeudo Leleolalco absorvendo denLre ouLras a ldeoloala do LraLamenLo ou da ressoclallzaco do condenado como forma de prevenco especlal neaaLlva lll L cablvel a Lransaco penal nas lnfraces penals amblenLals desde que a pena mxlma comlnada no exceda a um ano e Lenha havldo a prevla composlco do dano amblenLal salvo em caso de comprovada lmposslbllldade lv C furLo o roubo e o sequesLro so especles de crlmes conLra o paLrlmnlo que se dlferenclam apenas pela forma como o aaenLe subLral a colsa alhela v A lel penal LrlbuLrla no descreve conduLas culposas mas descreve conduLas que podem conflaurar crlmes prprlos A ( ) apenas l lll e v esLo correLos 8 ( ) apenas l lv e v esLo correLosC ( ) apenas lll lv e v esLo correLos u ( ) apenas ll lll e lv esLo correLos L ( ) apenas l ll e lll esLo correLos 0) I A perda do cargo de vereador e a |nab|||taco pe|o prazo de c|nco anos para o exerc|c|o de cargo ou funco pb||ca e|et|vo ou de nomeaco em face de condenaco def|n|t|va em qua|quer dos cr|mes def|n|dos no art|go 1 do DecretoLe| n 201 de 27 de fevere|ro de 17 poder ocorrer mesmo que a pena pr|vat|va de ||berdade ap||cada se[a |nfer|or a 1 (um) ano desde que mot|vadamente dec|arada na sentenca po|s no se const|tu| em efe|to automt|co da condenacoll Lm face da Leorla da equlvalncla das condlces do seu crlLerlo hlpoLeLlco reduLor (condlLlo slne qua non) e da Leorla da causalldade adequada as concausas preexlsLenLes concomlLanLes e supervenlenLes absoluLamenLe lndependenLes excluem a relaco de causalldade da conduLa Llplca se por sl s deLermlnarem o resulLado no enLanLo no campo das concausas relaLlvamenLe lndependenLes somenLe as supervenlenLes que por sl s produzlram o resulLado so capazes de exclulr a lmpuLaco as preexlsLenLes e as concomlLanLes no lll Lmbora a compeLncla [udlclal se resLrln[a ao campo da apllcaco da pena a adapLaco desLa fazse Lambem nos campos lealslaLlvos e execuLlvo lv LsLupro e o aLenLado vlolenLo ao pudor dlsLlnauemse da posse sexual e do aLenLado ao pudor medlanLe fraude LosomenLe quanLo forma de reallzaco do aLo sexual enquanLo nos prlmelros o aLo sexual e reallzado medlanLe vlolncla ou arave ameaca nos ulLlmos o mesmo se d medlanLe fraudev Lmbora o lealslador ordlnrlo Lenha crlado normas dlspondo sobre a responsabllldade penal das pessoas [urldlcas so elas flaaranLemenLe lnconsLlLuclonals no porque ferem o prlnclplo da culpabllldade mas porque no h prevlso consLlLuclonal para Lal razo pela qual o Supremo 1rlbunal lederal [ se pronunclou a respelLo declarando pela vla dlreLa a sua lnconsLlLuclonalldade A ( ) apenas l ll lll e v esLo correLos 8 ( ) apenas lll e lv esLo correLos C ( ) apenas l ll e lv esLo correLos u ( ) apenas l e ll esLo correLosL ( ) apenas ll lv e v esLo correLos 1) I A def|n|co de func|onr|o pb||co cont|da no art|go 327 do Cd|go ena| const|tu| exemp|o de |nterpretaco autnt|ca ll A exLlnco da punlbllldade em relaco ao crlme de consLranalmenLo lleaal no se esLende ao esLupropols sendo aquele elemenLo consLlLuLlvo desLe consLlLuem ambos unldade [urldlca denomlnada crlme complexo lll C slsLema doslmeLrlco Lrlfslco permlLe que o [ulz ao apllcar a pena quando ocorrer o concurso de causas de aumenLo ou dlmlnulco de pena prevlsLas na parLe especlal do C consldere na seaunda fase apenas uma delas a que mals aumenLe ou dlmlnua a exemplo das aaravanLes e aLenuanLes preponderanLes na prlmelra fase lv raLlca em Lese o crlme de corrupco elelLoral o aaenLe que d brlnquedo crlanca a flm de que esLa peca aos pals o voLo em seu favor mesmo que no concreLlzada Lal sollclLaco pelo lnfanLe v no e necessrlo o receblmenLo do credlLo para a consumaco da conduLa Llplca do aaenLe que na cobranca de dlvldas uLlllzase de ameaca coaco consLranalmenLo flslco ou moral aflrmaces falsas lncorreLas ou enaanosas ou de qualquer ouLro procedlmenLo que exponha o consumldor ln[usLlflcadamenLe a rldlculo ou lnLerflra em seu Lrabalho descanso ou lazer por se LraLar de lnfraco penal de mera conduLa A ( ) apenas l ll e lv esLo correLos 8 ( ) apenas l ll e v esLo correLos C ( ) apenas ll lv e v esLo correLos u ( ) apenas l e ll esLo correLos L ( ) apenas l lll e v esLo correLos 2) I C agente que d|spensa ou de|xa de ex|g|r ||c|taco fora das h|pteses prev|stas em |e| ou de|xa de observar as forma||dades pert|nentes d|spensa ou |nex|g|b|||dade prat|ca cr|me prpr|o de resu|tado e se prat|cado para a obtenco de vantagem em prove|to prpr|o ou de terce|ro subs|d|r|o ll na LenLaLlva perfelLa so praLlcados Lodos os aLos necessrlos consumaco do crlme que somenLe no vem a ocorrer por clrcunsLnclas alhelas vonLade do aaenLe na LenLaLlva lmperfelLa lnlclada a execuco o aaenLe no conseaue praLlcar Lodos os aLos necessrlos na LenLaLlva branca ou lncruenLa de homlcldlo a vlLlma no resulLa leslonada pelos dlsparos enquanLo na LenLaLlva cruenLa h a ocorrncla de leses mas a morLe no se consuma por clrcunsLnclas alhelas vonLade do aaenLe lll Lvaso flscal e a forma llclLa do conLrlbulnLe buscar um camlnho menos oneroso denLro da ordem LrlbuLrla empreaando na lacuna da lel melo llclLo ou novedado com o flm de sofrer menor caraa LrlbuLrla lnversamenLe na ellso flscal o conLrlbulnLe reduz a caraa LrlbuLrla aLraves de prLlcas lllclLas como a fraude a slmulaco e o abuso de dlrelLo as quals em reara conflauram crlmes conLra a ordem LrlbuLrla lv Cs crlmes omlsslvos prprlos no admlLem a LenLaLlva por serem formals dlversamenLe dos crlmes omlsslvos lmprprlos dolosos que por serem maLerlals admlLem a LenLaLlva ! os crlmes culposos embora se[am sempre de resulLado no admlLem a LenLaLlva porque nesLe caso o aaenLe no aae com a consclncla e a vonLade dlrlalda obLenco do resulLado v A orlenLaco [urlsprudenclal mals recenLe do Supremo 1rlbunal lederal e no senLldo de que com a exLlnco do mandaLo do prefelLo ou do vereador exLlnauese Lambem a punlbllldade das conduLas Llplflcadas no arLlao 1 do uecreLoLel n 201 de 27 de feverelro de 1967 A ( ) apenas l e ll esLo correLos 8 ( ) apenas lll e lv esLo correLos C ( ) apenas ll e lv esLo correLos u ( ) apenas ll e v esLo correLos L ( ) apenas ll lll e lv esLo correLos 3) I 5egundo a teor|a do dom|n|o do fato autor o agente que tem o dom|n|o da rea||zaco da aco t|p|ca enquanto o part|c|pe no Na autor|a d|reta o agente prat|ca pessoa|mente a conduta t|p|ca enquanto na med|ata o faz pe|o dom|n|o da vontade de outrem Na autor|a co|atera| co|et|va ou na coautor|a os agentes agem com o dom|n|o comum da conduta t|p|ca ll no resLabeleclmenLo do llvramenLo condlclonal somenLe se compuLa o Lempo em que o apenado permaneceu solLo anLes da daLa do LrnslLo em [ulaado da revoaaco se a revoaaco deuse por crlme anLerlor concesso do beneflclo lll Alem das hlpLeses prevlsLas na norma aeral e posslvel a exLlnco da punlbllldade do crlme conLra a ordem LrlbuLrla quando o aaenLe promover o paaamenLo do LrlbuLo e da conLrlbulco soclal lncluslve acessrlos anLes do ofereclmenLo da denuncla lv As causas de [usLlflcaco Lambem denomlnadas de Llpos permlsslvos no so somenLe as prevlsLas na parLe aeral do Cdlao enal admlLlndose ouLras de orlaem leaal ou supraleaal uenLre as causas supraleaals podese clLar o consenLlmenLo do ofendldo que exclul a lllclLude ou a anLl[urldlcldade especlalmenLe nos crlmes paLrlmonlals e sexuals v ueleaado de ollcla que com o flm de obLer a conflsso consLranae o lnLerroaado medlanLe o empreao de vlolncla flslca causandolhe sofrlmenLo flslco e moral praLlca o crlme de vlolncla arblLrrla A ( ) apenas l e lll esLo correLos 8 ( ) apenas ll lll e v esLo correLos C ( ) apenas lv esL correLou ( ) apenas lv e v esLo correLos L () apenas lll e lv esLo correLos ) I Lm face do pr|nc|p|o da persona||dade ou da nac|ona||dade e da teor|a da ub|q|dade pode ser ap||cada a |e| bras||e|ra ao agente que sendo bras||e|ro d|spara contra outro bras||e|ro na c|dade argent|na de 8ernardo de Ir|goyen v|ndo este a fa|ecer no hosp|ta| da c|dade de D|on|s|o Cerque|ra Neste caso ex|ge a |e| pena| bras||e|ra o concurso de outras cond|ces po|s se trata de extraterr|tor|a||dade cond|c|onada ll Seaundo a Leorla llmlLada da culpabllldade adoLada pelo Cdlao enal o erro de prolblco lndlreLo sobre a exlsLncla ou llmlLes do Llpo permlsslvo exclul ou dlmlnul a pena e no o dolo ou a culpa C crlme lmposslvel e conslderado erro de Llpo lnverLldo enquanLo o crlme puLaLlvo erro de prolblco lnverLldo lll L posslvel a subsLlLulco da pena prlvaLlva de llberdade lnferlor a 1 (um) ano por pena resLrlLlva de dlrelLos laual ou lnferlor a 6 (sels) meses por mulLa mesmo que o crlme Lenha sldo praLlcado com vlolncla ou arave ameaca pessoa lv lazer foao por qualquer modo em veaeLaco rasLelra no conslderada de preservaco permanenLe ou em realme especlal sem Lomar as precauces adequadas se no expuser a perlao a vlda a lnLearldade flslca ou o paLrlmnlo de ouLrem no caracLerlza lnfraco penal v C carLel e o LrusLe so conduLas Llplflcadas como crlmes conLra as relaces de consumo punldas com penas de 2 a 3 anos de recluso ou mulLa A ( ) apenas l esL correLo 8 ( ) apenas l ll e lll esLo correLosC ( ) apenas l e ll esLo correLos u ( ) apenas ll lll e lv esLo correLos L ( ) Lodos esLo correLos 5) I Cs t|pos pena|s abertos por dependerem de comp|ementaco [ud|c|a| const|tuem afronta ao fundamento po||t|co do pr|nc|p|o da reserva |ega| que a garant|a do |nd|v|duo contra o arb|tr|o do poder pun|t|vo estata| ll lnduzlr o consumldor ou usurlo a erro por vla de lndlcaco ou aflrmaco falsa ou enaanosa sobre a naLureza qualldade de bem ou servlco uLlllzandose de qualquer melo lncluslve a velculaco ou dlvulaaco publlclLrla consLlLul a conduLa Llplflcada no arLlao 171 capuL do Cdlao enal e no a do arLlao 67 do Cdlao de uefesa do Consumldor lll raLlca em Lese a conduLa Llplflcada no arLlao 1 ll da Lel n 8137 de 27 de dezembro de 1990 o aaenLe que fazendo uso do expedlenLe denomlnado noLa calcada" lnLenclonalmenLe suprlme ou reduz o lCMS por melo do lancamenLo nos llvros flscals dos valores consLanLes na vla caLlva lnferlor ao da 1 vla nesLe caso no enLanLo por ser formal o crlme se consuma com a slmples lnserco dos falsos dados nos llvros flscals lv A dlsLlnco enLre os crlmes de aborLo preLerlnLenclonal e de aborLo provocado por Lercelro sem o consenLlmenLo da aesLanLe reslde no faLo de que no prlmelro o aaenLe embora clenLe da aravldez da vlLlma e prevendo a posslbllldade da ocorrncla do resulLado aae acredlLando que esLe no ocorrer enquanLo no seaundo o aaenLe no somenLe aae com a consclncla da aravldez e da posslbllldade da ocorrncla do resulLado como dese[a a lnLerrupco da aravldez ou assume o rlsco de sua ocorrncla v ConsLlLul crlme de responsabllldade de prefelLo munlclpal punlvel com a pena de 3 meses a 3 anos de deLenco a aqulslco de bens ou reallzaco de servlcos e obras sem concorrncla ou coleLa de precos nos casos exlaldos em lel 1raLandose de norma penal em branco o complemenLo necessrlo do referldo Llpo penal ser LosomenLe lel de mblLo federal pols e da compeLncla da unlo lealslar em maLerla de llclLaco A ( ) apenas l e lll esLo correLos 8 ( ) apenas l e lv esLo correLos C ( ) apenasll e lv esLo correLos u ( ) apenas lv e v esLo correLos L ( ) Lodos esLo correLos ) I rescrever|a em 12$2$7 s 2h caso no t|vesse |n|c|ado o cumpr|mento da pena antes desta data a pretenso executr|a do Lstado em re|aco pena de 1 (um) ano de rec|uso |mposta ao condenado re|nc|dente e menor pe|a prt|ca de cr|me patr|mon|a| em sentenca pub||cada em 5$$ da qua| a defesa |nterps recurso em 15$7$ que trans|tou em [u|gado para a acusaco em 13$$ e cu[o acrdo (conf|rmatr|o) trans|tou em [u|gado def|n|t|vamente em 5$$ ll A polulco de rlo ou crreao que banha apenas deLermlnada localldade de um munlclplo na qual no h slsLema de capLaco de aua para LraLamenLo e abasLeclmenLo da populaco que se serve da aua apenas para a aarlculLura e a pecurla no caracLerlza em Lese conduLa Llplca salvo se dela resulLar ou puder resulLar em danos saude humana ou provocar a morLalldade de anlmals ou a desLrulco slanlflcaLlva da flora lll A venda de produLos de orlaem anlmal sem o aval do servlco de lnspeco publlca compeLenLe e por lsso lmprprlos para o consumo consLlLul crlme punlvel com a pena de deLenco de 2 a 3 anos ou mulLa lncluslve na modalldade culposa nesLe caso com reduco de 1/3 na pena comlnada para a modalldade dolosa lv Lxclul a Llplcldade a prLlca de qualquer das conduLas descrlLas no arLlao 1 da Lel 8137 de 27 de dezembro de 1990 nos casos de nolncldncla lmunldade e lsenco LrlbuLrlas v no peculaLo lmprprlo o aaenLe subLral a res da qual Lem a posse em vlrLude da funco A ( ) apenas l esL correLo 8 ( ) apenas l e ll esLo correLos C ( ) apenas l ll e lll esLo correLos u ( ) apenas l ll lll e lv esLo correLos L ( ) Lodos esLo correLos 7 Na corrupco de menoresa) a hablLualldade do aLo llbldlnoso e necessrla para a caracLerlzaco do dellLo b) no se exlae por parLe do aaenLe a flnalldade especlflca de corromper c) no se admlLe a LenLaLlva d) no e posslvel concurso maLerlal "A" [urado do 1r|buna| do Ir| em um cr|me de hom|c|d|o qua||f|cado aLraves de 8" seu lrmo parLlcular exlae cerLa quanLla em dlnhelro da famllla do reu para dar voLo favorvel a esLe A" e 8" respondero respecLlvamenLe pora) ambos por corrupco passlva b) ambos por concusso c) A" por corrupco passlva e 8" por exLorso d) A" por concusso e 8" por exLorso 1|p|f|que a conduta do agente que para aux|||ar o autor da subtraco do velculo modlflca suas placas ldenLlflcadoras a flm de asseaurarlhe a posse da res furLlvaa) favoreclmenLo pessoal b) recepLaco c) favoreclmenLo real d) no houve crlme100 "A" testemunha num processo cr|m|na| durante suas dec|araces em [u|zo neaa a verdade sobre faLo relevanLe Aps a asslnaLura do Lermo de declaraces presslonada pela famllla do reu por Ler menLldo volLa a sala de audlncla para conLar a verdade ao !ulz Sobre A" respondaa) o crlme no cheaou a se consumar em vlsLa da reLraLaco b) responder pelo arLlao 342 1 do C c) haver exLlnco da punlbllldade pela reLraLaco d) haver exLlnco da punlbllldade pela reLraLaco caso a vlLlma acelLe