DJA_QUESTÕES DREITO ELEITORAL FCC

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QUESTÕES DREITO ELEITORAL FCC

TRE-CE 2002- ANALISTA18/08/03 - 16:3043. João, eletricista, teve sua foto utilizada em publicidade deuma grande empresa de jornalismo, que a publicou por

várias vezes em revista de grande circulação nacional,sem o seu consentimento. A fotografia retratava umasituação em que João claramente envolvia-se numa brigaem um comício político, o que acabou provocando suademissão e gerando um forte constrangimento em suasrelações pessoais.Considerando essa situação, é correto dizer que João(A) poderá pleitear indenização pelos danos materiaissofridos em razão da perda de seu emprego, bemcomo pelos danos morais decorrentes doconstrangimento a que foi submetido.(B) não poderá pleitear qualquer indenização pelo usode sua imagem, haja vista a liberdade de imprensaassegurada na Constituição Federal.(C) não poderá pleitear qualquer indenização pelo usode sua imagem, haja vista que a fotografia retratavauma situação fática real.(D) poderá pleitear indenização pelos danos materiaissofridos em razão da perda de seu emprego, masnão pelos danos morais, visto que estes não sãoprotegidos pela Constituição Federal.(E) poderá pleitear indenização pelos danos materiaissofridos em razão da perda de seu emprego, masnão pelos danos morais, visto que estes não sãomensuráveis.

46. A criação de partidos políticos é livre, sendo -lhesassegurado o direito de(A) elaborar com autonomia seus estatutos, quedeverão estabelecer normas de fidelidade edisciplina partidárias.

(B) adotar caráter regional ou nacional, conformeestabelecido em seus estatutos.(C) receber recursos financeiros de entidades privadasnacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.(D) receber recursos financeiros de entidadesgovernamentais nacionais ou estrangeiras, nostermos da lei.(E) utilizar organização paramilitar para fins de

restabelecimento da democracia.

47. Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoralque não tenha sido proferida contra disposição expressa

da Constituição Federal ou de lei. Mesmo as sim é cabívelrecurso desta decisão se ela(A) versar sobre perda de mandatos e letivos estaduaisou municipais.(B) versar sobre cancelamento de título eleitoral.(C) denegar ação popular fundada em abuso do podereconômico nas eleições.(D) conceder mandado de segurança em matériaeleitoral.(E) divergir de decisão de outro Tribunal RegionalEleitoral em matéria de interpretação de lei.

48. Dentre as garantias constitucionais dos juízes está(A) a vitaliciedade, que, no primeiro grau, somente éadquirida após dois anos de exercício.(B) a inamovibilidade, salvo por decisão do presidentedo respectivo tribunal, fundada em interesse público.(C) o exercício remunerado de até dois cargos demagistério.(D) o recebimento de participação nas custasprocessuais, nos termos da lei.(E) a estabilidade após três a nos de exercício.

50. Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais,prevista na Constituição Federal,(A) todos os membros são provenientes da JustiçaFederal e dos quadros do Ministério Público.(B) há membros provenientes da Justiça Estadual, daJustiça Federal e dos quadros da Advocacia.

(C) há membros provenientes dos quadros do M inistérioPúblico e da Advocacia.(D) todos os membros são provenientes da JustiçaFederal.(E) todos os membros são provenientes de diferentesórgãos do Poder Judiciário.



51. São considerados eleitores os(A) brasileiros naturalizados, desde o ato solene deconcessão da nacionalidade brasileira.(B) recrutas, no período do serviço mi litar obrigatório.(C) maiores de 18 anos, devidamente alistados.(D) maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.(E) estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelomenos, quinze anos ininterruptos.18/08/03 - 16:3152. São órgãos da J ustiça Eleitoral(A) os Juízes Eleitorais e os escrutinadores nomeados.

(B) os Tribunais Regionais Eleitorais, as JuntasEleitorais e as Mesas Receptoras.(C) os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.(D) o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal SuperiorEleitoral e o Ministério Público Eleitoral.(E) as Juntas Eleitorais, os Juízes Eleitorais e asSeções Eleitorais.

53. O alistamento eleitoral produz o efeito de(A) viabilizar a candidatura para todos os postoseletivos.(B) fixar o número de votantes nos pleitos eletivos.(C) assegurar, em relação ao alistado, o direito de votare ser votado.(D) integrar o nacional no corpo eleitoral.(E) afastar das urnas os analfabetos.

54. A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num atode natureza(A) civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.(B) administrativa, de competência do escrivão eleitoral.(C) judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.(D) mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir naapreciação do pedido apenas na hipótese de dúvidasuscitada pelo preparador.(E) eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aospleitos eletivos.

55. Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral,identifica-se, no âmbito(A) dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença detrês juristas de notável saber jurídico e idoneidade

moral.(B) do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de seratribuída a função de Corregedor Eleitoral a umMinistro do Supremo Tribunal Federal.(C) dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necess idade denomeação, pelo Presidente da República, de doisjuízes do Tribunal Regional Federal.(D) do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade denomeação pelo Presidente da República de trêsMinistros do Superior Tribunal de Justiça.(E) do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade deeleição de três juízes dentre os M inistros do

Supremo Tribunal Federal.

56. Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade davotação(A) ficará superada por força de acordo entre os candidatosconcorrentes, considerando que não se devepronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.(B) poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, aqualquer tempo.(C) deverá ser proferida pelo Presidente da M esaReceptora ou por qualquer um de seus membros.

(D) poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese dese fundamentar em erro material.(E) será pronunciada, ainda que haja consenso emcontrário das partes, quando o órgão apuradorconhecer do ato e o entender provado.

57. Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelolegislador, pode-se registrar(A) a proibição de embaraçar o exercício do sufrágiopelos adolescentes que completaram 16 anos nadata do pleito.(B) a competência do Presidente de Mesa Receptora deexpedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrerviolência na sua liberdade de votar.(C) o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitorque deverá permanecer sozinho na respectiva seção

até a urna eletrônica contabilizar o seu voto.(D) vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo emflagrante delito, no período compreendido entre setedias antes do pleito e quarenta e o ito horas depoisdo encerramento da eleição.(E) a imposição de presença de força pública nosedifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.

58. Ao longo do processo de votação, admite-se(A) o término do recebimento dos votos após asdezessete horas.(B) prioridade para votar, contemplando candidatos,delegados e fiscais de partidos políticos.(C) que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir orespectivo título, sendo, posteriormente, comprovadasua participação mediante certidão expedida pelo

juízo eleitoral competente.(D) a permanência do eleitor na cabine indevassávelpor, no máximo, cinco minutos.(E) a permanência no recinto da M esa Receptora dedois fiscais e de dois delegados de cada um dospartidos ou coligações que tenham registradocandidatos ao pleito.18/08/03 - 16:31



10 TRE-CE-B0259. Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração(A) por solicitação de delegado de partido políticocredenciado junto à Junta Eleitoral.(B) em se tratando de eleições para vereadores esuplentes.(C)) referente à eleição de Senador e Deputado Federal.(D) quando houver impugnação fundada em violação deurna.(E) na hipótese de interrupção dos trabalhos deapuração pela Junta Eleitoral.

60. Após a realização das convenções devem ser constituídose registrados, junto à Justiça Eleitoral, comitês financeirosencarregados da prestação de contas. A constituiçãodesses comitês é incumbência atribuída aos(A) administradores financeiros da campanha, designadosna forma da lei.(B) candidatos, no prazo máximo de cinco dias após aescolha em convenção.(C) partidos, atendido o prazo de quinze dias após arealização da respectiva convenção.(D) partidos, afigurando-se facultativa, em se tratandode eleição presidencial, a criação de comitês nosEstados.(E) partidos, que são os únicos responsáveis pelaveracidade das informações financeiras e contábeis.

GABARITO

TRE-MG 2001

QUESTÃO 21O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral são por esteeleitos dentre os seguintes de seus membros:a) os juízes escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.b) os juízes escolhidos dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.c) os juízes escolhidos dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidademoral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.d) os juízes escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal edentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.AS QUESTÕES DE NÚMEROS 22 A 28 BASEIAM-SE NA RESOLU-ÇÃO N.º 20.132, DE 19/3/98, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.QUESTÃO 22

É INCORRETOafirmar que o Requerimento de Alistamento Eleitoral:a) é também identificado pela sigla RAE.b) deve ser preenchido pelo eleitor.c) serve como documento de entrada de dados.d) é processado eletronicamente.QUESTÃO 23NÃO se inclui entre as exigências a serem atendidas para transferência doeleitor:a) entrada do requerimento no Cartório Eleitoral do novo domicílio no prazoestabelecido pela legislação vigente.b) residência mínima de 3 meses no novo domicílio, declarada, sob as penas

da lei, pelo próprio eleitor.c) apresentação de certidão de nascimento ou casamento, extraída do RegistroCivil.d) transcurso de, pelo menos, 1 ano da inscrição ou da última movimentação.

A respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que:a) o número de inscrição s erá composto de até 12 algarismos, por Unidadeda Federação.b) o requerimento de alistamento será assinado na presença do servidor daJustiça Eleitoral.c) não incorrerá em multa o brasileiro naturalizado que deixar de se alistar.d) é facultado o alistamento, em ano eleitoral, do menor que completar 16anos até a data do pleito, inclusive.QUESTÃO 25A respeito do título eleitoral, é INCORRETO afirmar que:a) é confeccionado em formulário contínuo.

b) tem como fundo as Armas da República.c) é confeccionado em papel com marca d’água. d) é impresso nas cores verde e amarelo, em frente e verso.QUESTÃO 26Nas hipóteses de alistamento, transferência, revisão e se gunda via, a data daemissão do Título será:a) a de preenchimento do requerimento.b) a da entrega do Título ao e leitor.c) a da confecção do Título.d) a da assi natura do Título pelo Juiz Eleitoral.QUESTÃO 27 NÃO se inclui entre as ocorrências que ensejam requerimento de segunda viado Título Eleitoral:a) perda do Título.b) extravio do Título.c) cancelamento da inscrição.

d) dilaceração do Título.QUESTÃO 28 São normas referentes à fiscalização dos Partidos Políticos,EXCETO:a) Os Partidos Políticos, por seus Delegados, poderão promover a exclusãode qualquer eleitor inscrito ilegalmente.b) Os Partidos Políticos poderão manter até três Delegados em ca da ZonaEleitoral.c) Os Delegados credenciados junto ao Tribunal Regional Eleitoral poderãorepresentar o Partido, na Circunscrição, perante qualquer Juízo Eleitoral.d) Os Delegados de ca da Partido poderão atuar de forma simultânea ou emcaráter de revezamento.QUESTÃO 29STÃO 37



Levando em conta os direitos políticos, assinale a alternativaINCORRETA:a) Para os maiores de 70 anos são facultativos o alistamento eleitoral e ovoto.b) Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores.c) Os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.d) A filiação partidária não se inclui nas condições de elegibilidade.TRE-PB 2001

16. É INCORRETO afirmar que, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais,somente caberá recurso quando essas decisõesa) forem proferidas contra disposição expressa da Constituição ou de lei.

b) divergirem da interpretação da lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.c) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diploma nas eleições federais,estaduais ou municipais.d) anularem diplomas ou decretarem a perda de ma ndatos eletivos federais ou estaduais.e) denegarem “habeas corpus”, mandado de segurança, “habeas data” ou mandado de injunção.

17. A organização e competência dos tribunais, juízes de direito e das juntas eleitoraisserá definida pora) lei complementar. d) resolução do Senado Federal.b) resolução do Tribunal Superior Eleitoral. e) lei ordinária.c) resolução do Supremo Tribunal Federal.

18. De acordo com a Lei 9.504/97, é correto afirmar:a) É obrigatório ao partido ou coligação substituir candidato que for consideradoinelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro ou, ainda,

tiver seu registro indeferido ou cancelado.b) Juntamente com o pedido de registro de seus candidatos, os partidos ecoligações comunicarão à Justiça Eleitoral os valores máximos de gastos quefarão por candidatura em cada eleição em que concorrerem.c) As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob responsabilidade doscandidatos e financiadas na forma estabelecida por resolução do TribunalSuperior Eleitoral.d) É facultado aos partidos abrir conta bancária específica para registrar todo omovimento financeiro da campanha.e) Os comitês financeiros serão registrados até dez dias após sua constituição, noTribunal Superior Eleitoral.

19. É vedado a partido e candidato receberem, direta ou indiretamente, doação emdinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquerespécie, procedente dea) pessoa física residente no exterior.

b) pessoas jurídicas vinculadas à área econômica.c) sociedades anônimas.d) entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuiçãocompulsória em virtude de disposição legal.e) agências de publicidade.20. A prestação de contas dos candidatos às eleições majoritárias será feitaa) na forma estabelecida pelo Tribunal de Contas.b) de acordo com o Edital estabelecido pelos Tribunais Regionais Federais nosrespectivos Estados e pelo Tribunal Superior Eleitoral, no caso de eleições parapreenchimento de cargos federais.c) na forma disciplinada pela Justiça Eleitoral.d) de acordo com os modelos constantes de resolução expedida pelo Supremo

Tribunal Federal, sendo válidos e obrigatórios para todo o território nacional.e) na forma estabelecida pelo Tribunal de Contas, mediante resolução do SenadoFederal.

TRE-CE 2002

52. Embora alistados como eleitores, são inelegíveis paraquaisquer cargos os(A) maiores de setenta anos.(B)) analfabetos.(C) brasileiros naturalizados.(D) maiores de dezoito anos e menores de vinte e umanos.(E) militares.

53. Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar ocargo de(A) Ministro da Justiça.(B) Presidente do Banco Central.(C)) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(D) Advogado Geral da União.(E) Procurador Geral da República.

54. Os estatutos dos partidos políticos regularmenteconstituídos devem ser registrados(A)) no Tribunal Superior Eleitoral.(B) em qualquer dos Tribunais Regionais Eleitorais.(C) no Tribunal Regional Eleitoral do Estado em quetiver sido levado ao Registro Civil o ato de suafundação.(D) em qualquer dos Tribunais de Justiça dos Estados.(E) no cartório da Zona Eleitoral designada pelo TribunalSuperior Eleitoral.



61. Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deveráser entregue(A) ao próprio eleitor, pelo Presidente do Tribunal RegionalEleitoral do respectivo Estado, em sessão solene.(B) ao próprio eleitor, retendo-se o documento que instruiuo pedido de alistamento para ser arquivadojuntamente com o recibo obrigatório.(C) a delegado de partido político a que estiver filiado oeleitor, devidamente credenciado junto à JustiçaEleitoral.(D) ao próprio eleitor ou a representante seu, mediante

recibo, que será encaminhado para registros e finalarquivamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.(E)) pelo funcionário da Justiça Eleitoral, mediante recibo,a quem o eleitor autorizar por escrito.

62. Do despacho proferido em processo de alistamento caberárecurso(A) de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.(B) interposto por qualquer eleitor, em se tratando dedecisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.(C)) do alistando, quando a decisão indeferir a expediçãodo título de eleitor.(D) interposto por partido político, na hipótese de indeferimentode pedido de inscrição eleitoral ou de transferência,apresentado por filiado.(E) interposto por preparador ou funcionário da Junta

Eleitoral, se identificado erro material na decisãoexarada pelo Juiz.

63. Da folha individual de votação e do título de eleitor deveráconstar a indicação(A) da seção em que o eleitor originariamente se inscreveue da seção para a qual pediu transferência.(B) do domicílio residencial do eleitor.(C) da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoralna qual se inscreveu.(D)) da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qualnão poderá ser localizada em distrito judiciário ouadministrativo diferente do da respectiva residência.(E) do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.

64. Constitui causa de cancelamento da inscrição eleitoral

(A)) a duplicidade de inscrições.(B) deixar de votar em duas eleições consecutivas.(C) a solicitação de seg unda via do título, sem apresentarprova concreta de extravio do originariamenteexpedido.(D) o deferimento do pedido de inscrição, por força dedespacho proferido após esgotado o prazo legal.(E) protocolar o pedido de alistamento cento e vinte edois dias antes da data da eleição.



65. A organização de cada seção e leitoral deve observar,dentre outras condições,(A) o mínimo de trinta eleitores para fins de composição.(B)) a instalação de uma só Mesa Receptora, cujosmembros são nomeados pelo Juiz Eleitoral.

(C) a indicação da respectiva Mesa Receptora peloTribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.(D) o máximo de quinhentos eleitores nas capitais dosEstados.(E) a garantia de exclusividade da seção destinada aoscegos.

66. A nomeação dos membros das Mesas Receptoras, decompetência do(A) Tribunal Superior Eleitoral, pode vir a ser objeto dereclamação por parte de partido político, no prazo dedois dias contados da publicação do ato.(B) Presidente da Junta Eleitoral, realiza-se em audiênciapública, trinta dias antes da eleição.(C) Presidente do Tribunal Regional do respectivoEstado, deve, preferencialmente, recair sobre e leitoresda própria seção.(D)) Juiz Eleitoral, deve ocorrer em audiência pública,anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.(E) Juiz Eleitoral, deve ser comunicada aos Presidentesdas Mesas Receptoras no mínimo noventa dias

antes da eleição.

67. Todas as fases do processo de votação e de apuraçãopoderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo(A)) a garantia do conhecimento antecipado dos programasde computador a serem utilizados.(B) o direito de impugnar, oralmente, os programas decomputador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.(C) o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópiasdos dados do processamento parcial, a cadahora.(D) a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegadose três fiscais credenciados por cada um dospartidos que tenham registrado candidatos às eleiçõesmajoritárias.(E) a contratação de empresas especializadas em pesquisas

e testes pré-eleitorais para acompanharem,independentemente de credenciamento, os trabalhosde apuração.

68. No sistema eletrônico de votação, o voto será computadopara(A) a legenda partidária do candidato ao S enado Federal,quando o eleitor sufragar candidato a Presidentee a Senador de coligações distintas.(B) a coligação que registrou o candidato a Presidente,quando a indicação do eleitor recair sobre candidatoa Presidente de uma coligação e candidatos a

deputado estadual e federal de partido não coligado.(C) o candidato a Se nador registrado pelo partido oucoligação que registrou, também, o candidato aGovernador sufragado pelo eleitor.(D) a legenda partidária, se for atribuído ao candidato asuplente de Senador.(E)) a legenda do partido, quando o eleitor indicar apenaso número deste ao votar para determinadocargo e somente para a eleição a este cargo será considerado.

69. No dia marcado para as eleições, o processo de votaçãotem início(A) no momento em que o Presidente da Mesa Receptorapromover a verificação da presença de seusmembros e dos fiscais de partido.(B)) quando o Presidente da Mesa Receptora declarariniciados os trabalhos.(C) às 7 horas, com a instalação da Mesa Receptora.(D) às 7 horas, quando os candidatos presentes foremadmitidos a votar.(E) às 8 horas, quando o Presidente da Mesa Receptoradepositar o seu voto na urna.



70. Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnaçãoapresentada por delegado de partido ou coligação(A) será, de imediato, declarada a sua extinção.(B) lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegadosde partidos políticos presentes.(C)) caberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre orecebimento, em quarenta e oito horas contadas apartir da entrada da impugnação recusada no seuprotocolo.(D) o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverápronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarentae oito horas seguintes a impugnação recusada e mprimeira instância vier a ser protocolada junto a essaCorte, acompanhada de declaração subscrita porduas testemunhas.(E) cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazode quarenta e oito horas contadas a partir dadecisão denegatória.

TRE PI

43. Em tese, o Governador do Estado do Piauí(A) deve ser um brasileiro de qualquer condição, desdeque maior de vinte e um anos de idade.(B) deve ser um brasileiro nato, pois essa condição éinerente àquele cargo.(C) pode ser até mesmo um estrangeiro, visto que aMagna Carta o admite expressamente.(D)) pode ser um brasileiro naturalizado, pois a MagnaCarta não proíbe a ele o acesso ao cargo.(E) pode ser um brasileiro naturalizado, desde quemaior de trinta e cinco anos.

46. Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais,

NÃO cabe recurso contra aquela que(A)) conceder o mandado de segurança.(B) lançar divergência de interpretação de lei entre doistribunais eleitorais.(C) versar sobre inelegibilidade.(D) decretar a perda de mandato eletivo estadual.(E) versar sobre expedição de diploma na eleiçãoestadual.

47. A competência dos juízes de direito eleitorais deve s erestabelecida(A) no Regimento Interno do Tribunal Superior.(B) em lei ordinária delegada.

(C) em decreto legislativo do Congresso N acional.(D) nas Constituições estaduais.(E)) em lei complementar.

48. Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado,servirão por(A) três anos, no mínimo, e nunca por mais de doistriênios consecutivos.(B) um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anosconsecutivos.(C)) dois anos, no mínimo, e nunca por mais de doisbiênios consecutivos.(D) dois anos, no máximo, não podendo serreconduzido.(E) três anos, no máximo, não podendo serreconduzido.

49. Quanto à Justiça Eleitoral, pode-se afirmar que, dentreseus órgãos integrantes, o mais elevado é o(A) Supremo Tribunal Federal, visto que um de seusmembros é o Presidente da Corte Eleitoral.(B)) Tribunal Superior Eleitoral, cujas decisões sãoirrecorríveis, exceto as que contrariem aConstituição Federal e as denegatórias de habeascorpus ou mandado de segurança.(C) Superior Tribunal de Justiça, pois um de seusmembros é o Corregedor da Corte Eleitoral.

(D) Supremo Tribunal Federal, que, obviamente, é acúpula do Poder Judiciário, estando acima de todosos demais.(E) Superior Tribunal de Justiça, que, por força denorma constitucional, julga os recursos contra asdecisões do Tribunal S uperior Eleitoral._________________________________________________________50. São, dentre outros, órgãos da Justiça Eleitoral,(A) o Escrivão Eleitoral e a J unta Eleitoral.(B) a Junta Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.(C) o Ministério Público Eleitoral e o Escrivão Eleitoral.(D)) o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.(E) o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral._________________________________________________________51. NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena dedemissão, aquele que, dentre outras situações,

(A) já tenha sido c andidato a qualquer cargo eletivo.(B) esteja ou tenha s ido filiado a um partido político.(C)) seja parente por afinidade, até o segundo grau, decandidato a cargo eletivo.(D) tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesmacircunscrição.(E) tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo nacircunscrição._________________________________________________________52. A circunscrição eleitoral, nas eleições(A) federais, é o País.(B)) municipais, é o Município.



(C) estaduais, é cada Município do Estado.(D) presidenciais, é cada Estado do País.(E) presidenciais e federais, é o País.53. Observe as afirmações abaixo:Dentre outros casos, devem ser realizadas simultaneamenteas eleições paraI. Presidente da República e Deputados Estaduais.II. Deputados Federais e Vereadores.III. Senadores e Deputados Estaduais.IV. Governadores dos Estados e Vereadores.São corretos APENAS(A)) I e III(B) I e II(C) II e III(D) II e IV(E) III e IV



54. O sigilo do voto é assegurado, dentre outros requisitos,(A) pela requisição de força armada para garantia dopleito.(B) pela indicação de mesários pelos partidos políticos.(C) pelos fiscais e delegados dos partidos políticos juntoàs seções de votação.(D)) pelo isolamento do eleitor em cabine indevassável.(E) por uma imprensa vigilante, livre e democrática.

001 - E 011 - B 021 - A 031 - A 041 - A 051 - C002 - D 012 - E 022 - D 032 - E 042 - C 052 - B003 - A 013 - A 023 - C 033 - C 043 - D 053 - A004 - A 014 - C 024 - E 034 - D 044 - B 054 - D005 - B 015 - A 025 - D 035 - B 045 - E 055 - E006 - C 016 - C 026 - B 036 - B 046 - A 056 - C007 - B 017 - D 027 - E 037 - D 047 - E 057 - D008 - E 018 - E 028 - A 038 - A 048 - C 058 - B009 - B 019 - D 029 - A 039 - E 049 - B 059 - E010 - D 020 - C 030 - B 040 - C 050 - D 060 – A

TRE-AC 2003

34. A ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos daConstituição da República Federativa do Brasil,(A) deve ser sempre proposta j unto ao respectivo partidopolítico, que é o órgão competente para decidir.

(B) será pública, a exemplo de todas as ações, mas oautor poderá responder só se agiu com manifestamá-fé.(C) deve ser interposta no prazo de 20 (vinte) diascontados da diplomação, sob pena de decadência.(D) não exige provas de abuso do poder econômico,corrupção ou fraude, cujo ônus é do impugnado.(E)) tramitará em segredo de justiça, re spondendo oautor, se temerária ou de manifesta má-fé.

35. Os partidos políticos(A) deverão prestar contas mensalmente ao Tribunal deContas da União e dos respectivos Estados.(B) podem ser criados e extintos, mas não fundidos ouincorporados em razão da organização e disciplinapartidárias.

(C) poderão ter caráter nacional, regional, ou local, comuma diretoria organizada conforme seu estatuto.(D)) devem registrar seus estatutos no Tribunal SuperiorEleitoral após terem adquirido a personalidadejurídica.(E) podem ficar subordinados ao governo estrangeiro,se a agremiação for de caráter internacional._________________________________________________________36. Paola, filha dos brasileiros Pietro e Speranza, nasceu naItália, sendo certo que seus pais não estavam a serviço doBrasil e permanecem até o momento com residêncianaquele país estrangeiro, lembrando-se que na Itália

adota-se o princípio do ius sangüinis. Nesse caso, emprincípio, Paola, é considerada(A) italiana nata.(B) polipátrida.(C) brasileira naturalizada.(D) nacionalizada.(E)) apátrida.



51. A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral,considere as afirmações abaixo.I. A composição dos Tribunais Eleitorais é híbrida,integrando-os juizes de outros tribunais e juristas daclasse dos advogados.II. Os substitutos dos juízes dos tribunais eleitoraisserão escolhidos juntamente com os titulares, pelomesmo processo e em número igual para cadacategoria.III. As Juntas Eleitorais serão compostas por 3 ou5 membros, os quais, por eleição e pelo votosecreto, escolherão seu presidente.Esta correto o que se afirma APENAS em(A))IeII(B)IeIII(C)IIeIII(D)I(E)III

52. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais,dentre outros,(A) os irmãos e o cônjuge dos candidatos.(B) os membros do Ministério Público.(C) as autoridades e agentes policiais.(D)) os primos dos candidatos.(E) os que pertencerem ao serviço eleitoral.10/10/03 - 16:40

53. Pedro é brasileiro nato. Estuda em Faculdade de Direito eé presidente do respectivo Diretório Acadêmico. Tem 19anos e está em pleno gozo de seus direitos políticos.Possui alistamento eleitoral regular, é filiado a PartidoPolítico e tem domicílio na circunscrição. O cargo eletivomais elevado a que Pedro pode candidatar-se é o de(A) Deputado Estadual.(B) Deputado Federal.(C)) Vereador.(D) Senador.(E) Presidente da República.

54. O filho do Presidente da Câmara Municipal(A) pode candidatar-se a Prefeito desse Município, semqualquer restrição.(B)) só pode candidatar-se a Prefeito desse Município se

seu pai não tiver substituído ou sucedido o atualPrefeito eleito para o presente mandato.(C) não pode candidatar-se a Prefeito pois a ConstituiçãoFederal impede a formação de oligarquiafamiliar no Governo do Município.(D) só pode candidatar-se a Prefeito desse Município senão pertencer ao mesmo Partido Político do pai.(E) só pode candidatar-se a Prefeito desse Município seseu pai afastar-se do cargo até 6 meses antes dopleito.

55. O alistamento eleitoral e o voto são(A) facultativos para os estrangeiros e para osanalfabetos.(B) obrigatórios para os analfabetos e facultativos paraos estrangeiros.(C) obrigatórios para os estrangeiros e facultativos paraos analfabetos.(D) facultativos para os maiores de 70 anos eobrigatórios para os analfabetos.(E)) facultativos para os analfabetos e para os maioresde 70 anos.

57. Os Fiscais de Partido, durante o exercício das suasfunções,(A) poderão requisitar a presença de força pública noedifício onde funcionar a Mesa Receptora.(B) poderão permanecer na cabina eleitoral, enquanto oeleitor estiver votando para zelar pela liberdade deescolha.(C) poderão expedir salvo conduto em favor de eleitorque possa vir a sofrer coação na sua liberdade devotar.(D)) não poderão ser detidos ou presos por qualquerautoridade, salvo em caso de flagrante delito.(E) não têm legitimidade para denunciar à JustiçaEleitoral a interferência do poder econômico emdesfavor da liberdade do voto.

58. A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votaçãoé CERTO que(A) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente,os painéis referentes às eleições majoritáriase, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.(B)) todos os cidadãos qualificados pela Justiça Eleitoral,sem intermediários, têm o direito de escolher ostitulares dos mandatos e dos cargos eletivos.(C) iniciada a votação pelo sis tema eletrônico, nãopoderá, em nenhuma hipótese, ocorrer alteraçãopara o sistema convencional de cédulas impressas.(D) a fiscalização da votação eletrônica pode serexercida apenas pelo Mi nistério Público Eleitoral, pelosPartidos Políticos e pelas Coligações Partidárias.

(E) nas Seções em que for adotada a urna eletrônica,poderão nela votar o Presidente e os mesários daMesa Receptora, ainda que seus nomes nãoconstem da respectiva folha de votação._________________________________________________________



59. O eleitor, desejando votar para Vereador no candidatoJosé Paulo, digitou os dois primeiros algarismos quecorrespondem à respectiva legenda e, em seguida, errouao digitar o número do candidato, inserindo e confirmandonúmero inexistente. Nesse caso, o voto será(A)) creditado apenas à legenda.(B) considerado nulo.(C) considerado em branco.(D) creditado ao candidato de numeração mais próxima.(E) creditado ao candidato da mesma legenda que tiverobtido mais votos.

56. A respeito do alistamento eleitoral é INCORRETO afirmarque(A) os cegos a lfabetizados pelo sistema Braille, quereunirem as demais condições de alistamento,podem qualificar-se mediante o preenchimento dafórmula impressa e a aposição do nome com asletras do referido alfabeto.(B) o empregado, mediante comunicação com 48 horasde antecedência, poderá deixar de comparecer aoserviço, sem prejuízo do salário e por tempo nãosuperior a 2 dias, para o fim de alistar-se eleitor.(C)) o pedido de inscrição eleitoral só será admitido se orequerimento estiver instruído com carteira de identidadeou certidão de idade extraída do registro civil.(D) no caso de indeferimento do pedido de alistamento

eleitoral, o Cartório devolverá ao requerente,mediante recibo, as fotografias e o documento com oqual houver instruído o seu requerimento.(E) o Ministério Público Eleitoral e os Partidos Políticospoderão fiscalizar o alistamento e leitoral.60. A competência para diplomar os Prefeitos Municipais e osDeputados Federais eleitos, é, respectivamente,(A) das Câmaras Municipais e das Assembléias Legislativas.(B) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do TribunalSuperior Eleitoral.(C) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do CongressoNacional.(D) das Juntas Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.(E)) das Juntas Eleitorais e dos Tribunais RegionaisEleitorais.

Gabarito - D04 - Tipo 1001 - B 011 - C 021 - B 031 - A 041 - A 051 - A002 - E 012 - A 022 - A 032 - C 042 - D 052 - D003 - C 013 - E 023 - C 033 - B 043 - E 053 - C004 - A 014 - B 024 - E 034 - E 044 - B 054 - B005 - D 015 - D 025 - A 035 - D 045 - C 055 - E006 - B 016 - B 026 - C 036 - E 046 - E 056 - C007 - A 017 - T 027 - A 037 - B 047 - A 057 - D008 - C 018 - D 028 - E 038 - C 048 - D 058 - B009 - E 019 - C 029 - B 039 - A 049 - B 059 - A010 - D 020 - E 030 - D 040 - D 050 - C 060 - E

TRE AM 2003

31. NÃO é condição de elegibilidade, na forma da lei,(A)) haver completado o ensino fundamental.(B) ter a nacionalidade brasileira.(C) estar alistado como eleitor.(D) gozar do pleno exercício dos direitos políticos.(E) manter domicílio eleitoral na circunscrição.

34. Os Juízes dos Tribunais Eleitorais(A)) nunca servirão por mais de dois biênios consecutivos.(B) poderão servir pelo tempo que desejarem, se foremmagistrados de carreira.(C) servirão por, no mínimo, um ano, salvo motivo justificado.(D) não gozarão da garantia da inamovibilidade, emrazão da natureza excepcional do órgão.(E) servirão por, no máximo, 5 anos, salvo motivo justificado.

35. De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETOafirmar que caberá recurso da decisão do Tribunal RegionalEleitoral que(A) representar divergência na interpretação da lei entredois ou mais tribunais eleitorais.(B) for proferida contra expressa disposição de lei.(C)) conceder habeas corpus, mandado de segurança,habeas data ou mandado de injunção.(D) versar sobre inelegibilidade ou expedição de diploma

nas eleições estaduais.(E) decretar a perda de mandato eletivo federal ouestadual.

46. Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haveráum Tribunal Regional Eleitoral, composto por Desembargadoresdo Tribunal de Justiça, Juízes de Direito,advogados e um(A) Juiz do Tribunal da Alçada, escolhido pelo Tribunalde Justiça do respectivo Estado ou do Distrito Federal,dentre os integrantes de lista sêxtupla.(B) Ministro do Superior Tribunal de Justiça, escolhidopelo Supremo Tribunal Federal, mediante eleição evoto secreto.(C) representante do Ministério Público Estadual, escolhidopelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado

ou do Distrito Federal, dentre os integrantes de listasêxtupla.(D) representante do Ministério Público Federal,escolhido pelo Tribunal de Justiça do respectivoEstado ou do Distrito Federal, dentre os integrantesde lista tríplice.(E)) Juiz do Tribunal Regional Federal com sede naCapital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal RegionalFederal respectivo.



47. José é brasileiro nato, tem 19 anos de idade, mora eestuda na Espanha desde os 14 anos de idade. João tem21 anos, mas é analfabeto. Maria tem 18 anos, mas éinválida. O alistamento eleitoral é(A) obrigatório para José e facultativo para João e Maria.(B)) facultativo para José, João e Maria.(C) facultativo para Maria e obrigatório para José e João.(D) obrigatório para José, João e Maria.(E) facultativo para João e obrigatório para José e Maria.

48. Dentre as condições de elegibilidade NÃO se inclui(A) o domicílio eleitoral na circunscrição.(B) o alistamento eleitoral.(C) o pleno exercício dos direitos políticos.(D)) a idade máxima de 70 anos.(E) a filiação partidária a pelo menos um ano antes dopleito.

49. Os analfabetos são inelegíveis(A)) para qualquer cargo eletivo.(B) apenas para Presidente e Vice-Presidente da República.(C) para Governador e Vice-Governador de Estado, entreoutros.(D) para Senador e Deputado Federal, entre outros.(E) para Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito,entre outros.

50. Considere as afirmações:I. A urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade.II. No sistema eletrônico de votação, a fiscalizaçãoserá exercida com exclusividade pelo MinistérioPúblico Eleitoral.III. A adoção do sistema de votação por cédulasconvencionais poderá ser autorizada pelo TribunalSuperior Eleitoral quando ocorrer falha insanável dosistema eletrônico.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I.(B)Ie II.(C))Ie III.(D)IIe III.(E) III.

51. A respeito das garantias eleitorais,(A) apenas os candidatos têm legitimidade paradenunciar responsáveis por abuso de poder deautoridade em desfavor da liberdade do voto.(B) o Ministério Público Eleitoral poderá expedir salvoconduto em favor do eleitor que sofrer violênciafísica ou moral.(C) ocorrendo qualquer prisão, o preso ficará em celaespecial e o fato será comunicado ao Juizcompetente após o encerramento da votação.(D)) os candidatos não poderão ser detidos ou presos,

salvo caso de flagrante delito, desde 15 dias antesdas eleições.(E) a prioridade postal dos Partidos Políticos seráexcluída durante os 60 dias anteriores à realizaçãodas eleições.

52. Os Tribunais Regionais Eleitorais NÃO têm competênciapara apurar, com os resultados parciais enviados pelasJuntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para(A)) Prefeitos Municipais.(B) Governadores de Estado.(C) Vice-Governadores de Estado.(D) Deputados Federais.(E) Deputados Estaduais.

53. A competência para expedição de diplomas aos eleitospara os cargos de Prefeito Municipal e Vereador é(A) do Corregedor-Geral Eleitoral.(B) do Superior Tribunal Eleitoral.(C) do Ministério Público Eleitoral.(D) dos Tribunais Regionais Eleitorais.(E)) das Juntas Eleitorais.

54. Paulo permaneceu longo tempo na cabina de votação.Indagado por um membro da Mesa Receptora, informouque não sabia votar. Feitas as devidas explicações, continuouafirmando que não conseguia votar, mostrando um

papel com os números de seus candidatos. O funcionárioda Mesa Receptora apanhou o papel e assinalou essesnúmeros na urna eletrônica. Esse funcionário(A) só poderia agir dessa forma se fosse o Presidenteda Mesa Receptora.(B) só poderia agir dessa forma se houvesse solicitaçãodo eleitor.(C)) agiu incorretamente, pois violou o sigilo do voto.(D) agiu com acerto, pois o eleitor estava embaraçandoo processo de votação.(E) agiu com acerto, mas não poderá revelar o voto doeleitor a ninguém.



55. Sobre a diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmarque(A) é da competência dos órgãos colegiados da JustiçaEleitoral.(B)) tem a natureza jurídica de ato administrativo.(C) os candidatos, Partidos e Coligações têm legitimidadepara fiscalizá-la.(D) a sua fiscalização é plena, tanto quanto à formaquanto ao conteúdo.(E) será nula se realizada por autoridade judiciária incompetente.

Gabarito - M09 - Tipo 1003 - D 013 - E 023 - A 033 - E 043 - E 053 - E004 - B 014 - D 024 - E 034 - A 044 - B 054 - C005 - E 015 - A 025 - C 035 - C 045 - C 055 - B006 - B 016 - C 026 - C 036 - B 046 - E007 - A 017 - D 027 - A 037 - C 047 - B008 - C 018 - B 028 - E 038 - D 048 - D009 - D 019 - E 029 - B 039 - E 049 - A010 - E 020 - C 030 - D 040 - A 050 - C

TRE-BA 2003

35. Tendo em vista os direitos políticos, considere:I. Prazo para que o mandato eletivo seja impugnadoante a Justiça Eleitoral.II. Idade mínima de elegibilidade para Vereador.

Nesses casos, o prazo (que será contado da diplomação)e a idade serão, respectivamente, de(A) 8 dias e 30 anos.(B) 10 dias e 21 anos.(C) 12 dias e 20 anos.(D)) 15 dias e 18 anos.(E) 20 dias e 25 anos.

36. A liberdade partidária(A)) sofre várias limitações, motivo pelo qual não podeser considerada absoluta.(B) não sofre limitações, sendo assim absoluta em razãodo regime democrático.(C) permite a criação de partidos políticos de vocaçãoestadual face o regime nacional-federativo.(D) faculta aos partidos políticos a utilização de organização

paramilitar só para sua proteção contra ocrime organizado.(E) consta da Constituição e dos estatutos partidários,visto que também são editados por leicomplementar.

39. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de 7Juízes, sendo(A) 2 eleitos por voto secreto, 2 escolhidos pelorespectivo Tribunal Regional Federal, 2 peloTribunal Superior Eleitoral e 1 nomeado peloPresidente da República.

(B) 3 eleitos por voto secreto, 3 escolhidos pelorespectivo Tribunal Regional Federal e 1 nomeadopelo Presidente da República.(C) 3 indicados pelos votos do Plenário, 2 escolhidospelo respectivo Tribunal Regional Federal e 2nomeados pelo Presidente da República.(D)) 4 eleitos por voto secreto, 1 escolhido pelorespectivo Tribunal Regional Federal e 2 nomeadospelo Presidente da República.(E) 4 escolhidos pelos votos das Turmas, 2 escolhidospelo Tribunal Superior Eleitoral e 1 nomeado peloPresidente da República.

51. A prova do domicílio para o alistamento eleitoral deve serfeita por meio de(A) atestado de residência expedido pela JustiçaEleitoral.(B)) declaração do interessado, sob responsabilidadepenal.(C) atestado de residência expedido pela autoridadepolicial.(D) declaração firmada por duas testemunhas.(E) atestado expedido por qualquer órgão público.

52. Quanto ao alistamento eleitoral, um chinês, com 40 anosde idade, casado com brasileira e com filhos nascidos noBrasil, poderá alistar-se

(A)) apenas no caso de se naturalizar brasileiro.(B) apenas um ano após ter-se naturalizado brasileiro.(C) no caso de possuir visto de permanência válido.(D) no caso de possuir Registro de Estrangeiro, mas nãopoderá ser candidato.(E) independentemente de naturalização, tendo emconta o tempo em que se encontra no país e aexistência de prole brasileira.53. A idade mínima constitucionalmente estabelecida comocondição de elegibilidade é verificada por ocasião dopedido de registro de candidatura, tendo por referência adata(A) da convenção partidária que indicou o candidato.(B) em que o pedido de registro foi protocolado.(C) do pleito eleitoral.(D)) da posse.

(E) do último dia de prazo para re gistro de candidatura._________________________________________________________54. Maria é delegada de polícia da capital do Estado e Joanaé servidora pública estadual, exercendo o cargo demédica. Para se candidatarem à Assembléia Legislativadevem afastar-se de seus cargos no prazo de até(A) 6 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente.(B) 4 meses antes do pleito.(C) 4 meses e 6 meses antes do pleito, respectivamente.(D) 4 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente.(E)) 3 meses antes do pleito._________________________________________________________



55. Considere as afirmações:I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular,o cônjuge e os parentes ou afins, até o segundograu ou por adoção, do Presidente da República,do Governador de Estado ou Território, do DistritoFederal, do Prefeito ou de quem os haja substituídodentro dos 6 meses anteriores ao pleito, mesmo sejá forem titulares de cargo eletivo e candidatos àreeleição.II. São inelegíveis, para qualquer cargo, os que foremcondenados criminalmente, com sentença transitadaem julgado, por crimes eleitorais, pelo prazomáximo de 2 anos após o cumprimento da pena.III. São inelegíveis, para qualquer cargo, os Ministrosde Estado até 6 meses depois de afastadosdefinitivamente de seus cargos e funções.Está correto APENAS o que se afirma em(A) I.(B)) III.(C)Ie II.(D)Ie III.(E)IIe III.

56. A diplomação dos candidatos eleitos é ato(A) correcional, da competência do Corregedor-Geral daJustiça Eleitoral.(B) administrativo, da competência do Juiz Eleitoral da

circunscrição em que a eleição tiver se realizado.(C)) jurisdicional típico, da competência dos órgãoscolegiados da Justiça Eleitoral.(D) político, da competência do Juiz Eleitoral dacircunscrição em que a eleição tiver se realizado.(E) administrativo, da competência do Ministério PúblicoEleitoral._________________________________________________________57. Têm legitimidade para fiscalizar a diplomação doscandidatos eleitos APENAS(A)) os Partidos Políticos, as coligações, os candidatos eo Ministério Público Eleitoral.(B) os candidatos e o Ministério Público Eleitoral.(C) os Partidos Políticos, as coligações e o MinistérioPúblico Eleitoral.(D) o Ministério Público Eleitoral.

(E) os Partidos Políticos, as coligações e os candidatos._________________________________________________________58. Na Teoria Geral do Direito Eleitoral, tecnicamente,sufrágio é o(A) documento oficial onde se assinala a escolha de umcandidato.(B) instrumento por meio do qual se escolhe umcandidato.(C) modo de externar à Justiça Eleitoral a preferênciapor um candidato.(D)) poder ou direito de se escolher um candidato.(E) ato de digitar na urna eletrônica o número do

candidato escolhido._________________________________________________________59. Para a composição de Tribunal Regional Eleitoral, anomeação de 2 Juízes dentre 6 advogados de notávelsaber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunalde Justiça, será feita pelo(A) Presidente da Assembléia Legislativa do respectivoEstado.(B) Governador do respectivo Estado.(C) Presidente do Senado Federal.(D) Presidente da Câmara dos Deputados.(E)) Presidente da República._________________________________________________________60. Joaquim, brasileiro nato, com 19 anos de idade, em plenoexercício de seus direitos políticos, é filiado a partidopolítico e alistado eleitoralmente. O cargo mais elevado aoqual poderá concorrer como candidato é o de(A) Senador.(B) Presidente da República.(C)) Vereador.(D) Deputado Federal.(E) Deputado Estadual.

Gabarito - H07 - tipo 1001 - C 011 - C 021 - E 031 - B 041 - D 051 - B002 - A 012 - B 022 - C 032 - E 042 - A 052 - A003 - E 013 - D 023 - D 033 - A 043 - C 053 - D

004 - B 014 - E 024 - B 034 - C 044 - E 054 - E005 - D 015 - B 025 - A 035 - D 045 - B 055 - B006 - E 016 - A 026 - D 036 - A 046 - C 056 - C007 - A 017 - C 027 - E 037 - E 047 - A 057 - A008 - B 018 - E 028 - C 038 - B 048 - D 058 - D009 - C 019 - A 029 - A 039 - D 049 - B 059 - E010 - D 020 - D 030 - B 040 - C 050 - E 060 - C

TRE-MG 2005

17. Em matéria de direitos políticos, é certo que(A) os militares são i nalistáveis e inelegíveis, ainda quetenham passado para a inatividade.(B)) não podem alistar-se como eleitores, duranteperíodo do serviço militar obrigatório, os conscritos.(C) a idade mínima para a candidatura ao cargo de

prefeito e vereador é de vinte e um a nos.(D) a condenação criminal implica a cassação dosdireitos políticos.(E) os inalistáveis e os analfabetos não têm mais acondição de inelegíveis.

18. Dentre outros membros, compõem o Tribunal SuperiorEleitoral,(A) Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais eadvogados com notável saber jurídico e idoneidademoral, indicados pelo Presidente da República.(B) Desembargadores dos Tribunais de Justiça e



advogados com mais de dez anos de atividade profissional.(C) órgãos de execução do M inistério Público deSegunda Instância e juízes dos Tribunais RegionaisFederais.(D) Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e oProcurador-Geral da Justiça Eleitoral.(E)) Ministros do Superior Tribunal de Justiça eadvogados de notável saber jurídico e idoneidademoral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

19. Além de suas atribuições legais, os juízes podem exercer(A) atividade político-partidária na esfera federal.(B) a advocacia, a partir da data de sua aposentadoria.(C)) uma função de magistério.(D) o controle externo da atividade policial.(E) a orientação judicial das entidades públicas.

20. Tício, advogado militante em Belo Horizonte, pode vir aintegrar o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pornomeação do(A) Governador do Estado, dentre seis advogados denotável saber jurídico e idoneidade moral, indicadospelo Tribunal de Justiça.(B) Governador do Estado, dentre seis advogados denotável saber jurídico e idoneidade moral, indicadospelo Superior Tribunal de Justiça.(C) Presidente da República, dentre seis advogados de

notável saber jurídico e idoneidade moral, indicadospelo Superior Tribunal de Justiça.(D)) Presidente da República, dentre seis advogados denotável saber jurídico e idoneidade moral, indicadospelo Tribunal de Justiça.(E) Presidente da República, dentre seis advogados denotável saber jurídico e idoneidade moral, indicadospela Ordem dos Advogados do Brasil.

21. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outrasatribuições,(A) processar e julgar originariamente as impugnações àapuração do resultado geral na eleição dePresidente e Vice-Presidente da República.(B)) apurar, com os resultados parciais enviados pelasJuntas Eleitorais, os resultados finais das eleições

de membros do Congresso Nacional.(C) aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitoraisou a criação de novas Zonas Eleitorais.(D) aprovar o afastamento do exercício dos cargosefetivos dos Juízes dos Tribunais RegionaisEleitorais.(E) registrar e cassar o registro de candidatos à Presidênciae Vice-Presidência da República.

22. Se, antes da realização do se gundo turno das eleiçõespara Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ouimpedimento legal de um dos dois candidatos que a

disputam,(A) considerar-se-á eleito o outro.(B) convocar-se-á, dentre os remanescentes, o maisidoso.(C)) convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maiorvotação.(D) far-se-á nova eleição com reabertura do prazo pararegistro de candidatos.(E) far-se-á nova eleição entre os que participaram doprimeiro turno.

23. A respeito do sistema eletrônico de votação e datotalização dos votos, é INCORRETO afirmar que(A)) a urna eletrônica exibirá para o eleitor,primeiramente, os painéis referentes às eleiçõesmajoritárias e, em seguida, os referentes às eleiçõesproporcionais.(B) a urna eletrônica disporá de recursos que, medianteassinatura digital, permitam o registro digital de cadavoto e a identificação da urna em que foi registrado,resguardado o anonimato do eleitor.(C) serão computados para a legenda partidária, navotação para as eleições proporcionais, os votos emque não seja possível a identificação do candidato,desde que o número identificador do partido sejadigitado de forma correta.(D) será considerado voto de legenda quando o eleitor

assinalar o número do partido no momento de votarpara determinado cargo e somente para este serácomputado.(E) a urna eletrônica contabilizará cada voto,assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade,garantida aos partidos políticos, coligações ecandidatos ampla fiscalização.

24. Dentre outras atribuições, compete à Junta Eleitoral(A) designar, até sessenta dias antes das eleições, oslocais das seções.(B) expedir títulos eleitorais e conceder transferência deeleitor.(C) instruir os membros das Mesas Receptoras sobre assuas funções.(D) determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

(E)) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

28. A atribuição de fiscalizar a execução da pena nosprocessos de competência da Justiça Eleitoral do Estadode Minas Gerais é inerente ao(A) respectivo Juiz Eleitoral.(B) Corregedor Regional Eleitoral.(C)) Procurador Regional Eleitoral.(D) Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.(E) correspondente Chefe de Cartório.

E - tipo 1



001 - D 011 - B 021 - B 031 - B 041 - A 051 - A002 - A 012 - D 022 - C 032 - A 042 - C 052 - B003 - B 013 - A 023 - A 033 - C 043 - D 053 - C004 - C 014 - E 024 - E 034 - E 044 - B 054 - D005 - E 015 - C 025 - D 035 - D 045 - E 055 - E006 - C 016 - A 026 - B 036 - C 046 - A 056 - D007 - B 017 - B 027 - E 037 - B 047 - E 057 - A008 - D 018 - E 028 - C 038 - A 048 - D 058 - B009 - A 019 - C 029 - A 039 - D 049 - C 059 - C010 - E 020 - D 030 - D 040 - E 050 - B 060 - E

TRE-RN 2005

30. NÃO é característica do contrato administrativo,(A) o fato de ser intuitu personae.

(B) a existência de cláusula exorbitante.(C)) o interesse precípuo das partes pactuantes.(D) a rescisão unilateral pela Administração.(E) o resguardo do equilíbrio econômico e financeiro.

31. Quanto ao Congresso Nacional, é correto afirmar:(A) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três DeputadosFederais, para um mandato de quatro anos.(B) O Poder Legislativo federal é bicameral e exercidopelo Congresso Nacional, que se compõe do SenadoFederal e da Assembléia Legislativa.(C) A representação de cada Estado no Senado Federal

será renovada de oito em oito anos, alternadamente,por um e dois terços.(D)) O Senado Federal é composto por oitenta e umSenadores, eleitos para um mandato de oito anos.(E) Os Deputados Federais serão eleitos segundo oprincípio majoritário e os Senadores pelo sistemaproporcional.

32. Em caso de impedimento do Presidente da República e deseu Vice, serão sucessivamente chamados ao e xercíciodaquele cargo, o Presidente(A) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e odo Supremo Tribunal Federal.(B)) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e odo Supremo Tribunal Federal.(C) do Supremo Tribunal Federal, o do S enado Federal

e o da Câmara dos Deputados.(D) do Conselho da República, o da C âmara dos Deputadose o do Senado Federal.(E) do Congresso Nacional, o do Supremo TribunalFederal e o da Câmara dos Deputados.

34. Considere as proposições abaixo sobre direitos políticos.I. Os conscritos e os analfabetos não podem concorrera nenhum cargo político, posto que inelegíveis.II. Para os analfabetos e maiores de setenta anos, oalistamento e o voto são facultativos.III. Para concorrer ao cargo de Senador, o Deputado

Federal deverá renunciar ao mandato até seis mese s antes do pleito.IV. O Vice que assume definitivamente o cargo deGovernador não poderá se candidatar à reeleição.Está correto APENAS o que se afirma em:(A)Ie II.(B) I,IIe III.(C)Ie IV.(D) II,IIIe IV.(E)IIIe IV.

35. Dentre as garantias asseguradas aos magistrados,(A) o juiz substituto não poderá praticar atos reservadospor lei aos juízes vitalícios.(B) os advogados que ingressam nos Tribunais Federaispelo quinto constitucional adquirem vitaliciedadeapós dois anos em exercício.(C) antes de adquirir a vitaliciedade, o magistradosomente perderá o cargo por meio de se ntençajudicial transitada em julgado.(D) a vitaliciedade é adquirida, em primeiro grau, apóstrês anos de efetivo exercício da carreira.(E)) os Ministros do Supremo Tribunal Federal são vitalíciosa partir da posse.

36. O domicílio do itinerante é(A)) o lugar em que for encontrado.(B) a sua última residência.

(C) a capital do Estado em que por último tenharesidido.(D) o Distrito Federal.(E) a capital do Estado em que ele fez a inscriçãoeleitoral.

38. Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulus éJuiz Federal e Brutus é Desembargador de Tribunal deJustiça. Valdir, Paulus e Brutus, observados os demaisrequisitos legais quanto à escolha e forma de provimento,podem vir a fazer parte(A) de Tribunal Regional Eleitoral, de Tribunal RegionalEleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.(B) de Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal SuperiorEleitoral e de Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.(C)) do Tribunal Superior Eleitoral, de Tribunal Regional

Eleitoral e de Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.(D) do Tribunal Superior Eleitoral.(E) de Tribunal Regional Eleitoral.

39. A respeito das mesas receptoras de votos, é corretoafirmar:(A) Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a nomeação dosintegrantes das mesas receptoras.(B) As autoridades e os agentes policiais podem sernomeados presidentes e mesários.(C) A nomeação dos integrantes das mesas eleitoraispoderá ocorrer até trinta dias antes da eleição.



(D) Os diplomados em escola superior, os professores eos serventuários da Justiça não podem ser nomeadosmesários.(E)) É constituída por um presidente, um primeiro e umsegundo mesários, dois secretários e um suplente.40. A polícia dos trabalhos eleitorais cabe(A) à Polícia Federal.(B)) ao presidente da mes a receptora e ao Juiz Eleitoral.(C) ao Exército Nacional.(D) às Polícias Militares de cada Estado.(E) às Guardas Civis Metropolitanas.

41. Considere as proposições abaixo.I. As prestações de contas dos candidatos às eleiçõesproporcionais deverão ser encaminhadas àJustiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior àrealização das eleições.II. As prestações de contas dos candidatos às eleiçõesmajoritárias deverão ser feitas pelo comitê financeiro eas dos candidatos às eleições proporcionais pelocomitê financeiro ou pelo próprio candidato.III. A inobservância do prazo para encaminhamentodas prestações de contas não impede a diplomaçãodos candidatos, tanto nas eleições majoritárias,como nas eleições proporcionais.Está correto o que se afirma APENAS em(A) III.

(B)IIe III.(C)Ie III.(D)Ie II.(E) I.

42. Paulo foi eleito Senador; José foi eleito Deputado Federale Pedro foi eleito Deputado Estadual. A expedição dosdiplomas referentes aos cargos para os quais forameleitos será feita pelo(A) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitorale Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.(B)) Tribunal Regional Eleitoral, nos três casos.(C) Tribunal Superior Eleitoral, nos três casos.(D) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitorale Junta Eleitoral, respectivamente.(E) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral

e Junta Eleitoral, respectivamente.

43. A respeito das garantias eleitorais, é c orreto afirmar que(A) apenas os candidatos e partidos políticos têmlegitimidade para denunciar interferência do podereconômico ou abuso do poder de autoridade, emdesfavor da liberdade do voto.(B) a pessoa presa, em qualquer hipótese, será recolhidaao cárcere e a prisão s erá comunicada ao juiz dentrode 24 horas, para verificação da legalidade do ato.(C)) os membros das mesas receptoras e os fiscais departido, durante o exercício de suas funções, não

poderão ser detidos ou presos, salvo caso deflagrante delito.(D) deverá permanecer um policial federal, durante o atoeleitoral, no interior de cada Seção Eleitoral, paragarantir a liberdade do exercício do direito de votar.(E) a tropa da Força Pública do Es tado, durante o ato eleitoral,deverá permanecer nas imediações dos edifíciosem que funcionarem as mesas receptoras, para poderintervir em qualquer situação de emergência.

K10 - tipo 1001 - C 011 - D 021 - E 031 - D 041 - D 051 - A002 - E 012 - E 022 - B 032 - B 042 - B 052 - B003 - B 013 - A 023 - C 033 - C 043 - C 053 - C004 - A 014 - E 024 - D 034 - A 044 - B 054 - D005 - D 015 - C 025 - A 035 - E 045 - E 055 - E006 - B 016 - A 026 - E 036 - A 046 - D007 - C 017 - C 027 - A 037 - D 047 - A008 - E 018 - B 028 - B 038 - C 048 - A009 - D 019 - B 029 - D 039 - E 049 - C010 - A 020 - D 030 - C 040 - B 050 - E



TRE AP 2006

21. Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado,servirão por(A) dois anos, no máximo, vedada a recondução.(B)) dois anos, no mínimo, e nunca por mais de doisbiênios consecutivos.(C) três anos, no máximo, vedada a recondução.(D) um ano, no mínimo, e nunca por mais de três anosconsecutivos.(E) quatro anos, no mínimo, vedada a reconduçãoconsecutiva.

_________________________________________________________22. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serãonomeados pelo Presidente(A) da República, depois de aprovada a escolha pelamaioria simples do Congresso Nacional.(B) do Senado Federal, depois de aprovada a escolhapela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.(C) do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolhapela maioria simples da Câmara dos Deputados.(D) do Congresso Nacional, depois de aprovada aescolha pela maioria simples das duas casaslegislativas.(E)) da República, depois de aprovada a escolha pelamaioria absoluta do Senado Federal._________________________________________________________24. A idade mínima para ser elegível a os cargos de DeputadoFederal, Prefeito e Vereador, respectivamente, é de(A)) 21 (vinte e um), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos.(B) 25 (vinte e cinco), 18 (dezoito) e 18 (dezoito) anos.(C) 30 (trinta), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos.(D) 30 (trinta), 30 (trinta) e 21 (vinte e um) anos.(E) 35 (trinta e cinco), 30 (trinta) e 21 (vinte e um) anos._________________________________________________________25. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral,dentre os(A) Desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais.(B) Ministros do Superior Tribunal Federal.(C)) Ministros do Superior Tribunal de Justiça.(D) Membros do Conselho Nacional de Justiça.(E) Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais._________________________________________________________

26. Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que(A)) é livre a criação, fusão, incorporação e extinção departidos políticos.(B) podem ter caráter nacional e i nternacional, resguardadoo regime democrático e o pluripartidarismo, e évedada a fidelidade partidária.(C) deverão registrar seus estatutos no Senado Federal.(D) prestarão suas contas ao Congresso Nacional, queas aprovarão por maioria absoluta dos seusmembros.(E) poderão receber recursos financeiros de organizaçãoparamilitar e entidade ou governo estrangeiros

desde que devidamente contabilizado.

38. Também fazem parte da composição do Superior TribunalEleitoral, através de nomeação do Presidente daRepública,(A)) dois juízes, dentre seis advogados de notável saberjurídico e idoneidade moral, indicados pelo SupremoTribunal Federal.(B) dois juízes dentre os Ministros do Supremo TribunalFederal.(C) dois juízes dentre os Desembargadores dosTribunais de Justiça do Estado.

(D) dois juízes dentre juízes de direito de qualquerEstado da Federação.(E) três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunalde Justiça.

39. Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal SuperiorEleitoral(A) processar e julgar originariamente os crimes eleitoraiscometidos pelos Juizes Eleitorais.(B) processar e julgar originariamente o registro e acassação do registro de candidatos ao SenadoFederal.(C) julgar os recursos interpostos das decisões dosJuízes Eleitorais que concederem ou negaremhabeas-corpus e mandado de segurança.(D)) processar e julgar originariamente as impugnações àexpedição de diploma na eleição do Presidente e doVice-Presidente da República.(E) constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bemcomo designar a respectiva sede e jurisdição._________________________________________________________40. Obedecerá ao princípio da representação proporcional aeleição para(A) o Senado Federal.(B)) a Câmara dos Deputados.(C) Prefeito Municipal.(D) Governador do Estado.(E) Presidente da República.

41. A respeito do registro de candidaturas, é correto afirmar:(A) Os partidos políticos e coligações poderão solicitar à

Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até 6meses antes do pleito.(B) É permitido o registro de candidato para cargosdiferentes por mais de uma circunscrição eleitoral.(C) A idade mínima constitucionalmente estabelecidacomo condição de elegibilidade é verificada tendopor referência a data do registro da ca ndidatura.(D) Só os partidos políticos ou coligações poderãorequerer o registro de seus candidatos, que nãopoderão, em nenhuma hipótese, fazê-lo diretamente.(E)) O candidato poderá ser registrado s em o prenome,ou com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvida quanto à sua identidade.



42. Os partidos políticos(A) só adquirem personalidade jurídica com o registro deseu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.(B) podem ter caráter estadual ou apenas municipal, seassim permitirem seus estatutos.(C) podem funcionar livremente, mesmo que subordinadosa entidades ou governos estrangeiros.(D)) têm autonomia para definir sua estrutura interna,organização e funcionamento e todos os seusfiliados têm iguais direitos e deveres.(E) são pessoas jurídicas de direito público interno epodem adotar uniforme e outros sinais identificativos

para seus membros.

43. As credenciais de fiscais e delegados serão expedidasexclusivamente(A) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde aeleição se realizar.(B) pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição serealizar.(C)) pelos partidos políticos ou coligações.(D) pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleiçãose realizar.(E) pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscriçãoonde a eleição se realizar.

44. A respeito das convenções para escolha de candidatos, écerto que(A) os órgãos superiores do partido não poderão anular,nos termos do respectivo estatuto, a deliberação eos atos de convenção partidária de nível inferior quese opuser às diretrizes estabelecidas pela convençãonacional.(B)) a escolha dos candidatos pelos partidos e adeliberação sobre coligações deverão ser feitas noprazo de 10 a 30 de junho do ano em que serealizarem as eleições.(C) para a realização das convenções de escolha decandidatos, os partidos políticos não poderão usargratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoriamentefazê-lo em prédios de propriedade departiculares.(D) para concorrer às eleições, o candidato deverá

possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscriçãopelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.(E) havendo fusão ou incorporação de partidos políticos,o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectivacircunscrição será considerado a partir dadata da fusão ou incorporação.

45. No sistema eletrônico de votação,(A) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente,os painéis referentes às eleições majoritáriase, em seguida, os referentes às eleiçõesproporcionais.

(B) caberá aos fiscais de partidos definir a chave desegurança e a identificação da urna eletrônica.(C) a urna eletrônica disporá de assinatura digital quepermita o registro de cada voto e a identificação doeleitor que o digitou, posteriormente arquivado noCartório Eleitoral.(D)) o Tribunal Superior Eleitoral colocará à disposiçãodos eleitores urnas eletrônicas destinadas atreinamento.(E) serão considerados nulos na votação para aseleições proporcionais os votos em que não sej apossível identificar o candidato, ainda que o número

identificador do partido seja digitado de formacorreta._________________________________________________________Atenção: As questões de números 52 a 57 referem-se àResolução no 107/1996 (Regimento Interno doTribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá).52. Compete ao Presidente do Tribunal(A)) impor aos funcionários da secretaria penas desuspensão.(B) presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.(C) manter na devida ordem a Secretaria da Corregedoria.(D) exercer a ação pública, promovê-la até o final, ourequerer seu arquivamento.(E) velar pela boa ordem e celeridade dos serviçoseleitorais.53. Com relação à distribuição dos processos, é corretoafirmar que(A) as desigualdades advindas de vacância serãocorrigidas pela compensação.(B) o sistema e letrônico fará a distribuição por classe e,nessa, alternadamente, segundo a ordem crescen-tede antigüidade entre os juízes.(C) far-se-á por ato do Corregedor Regional Eleitoral,mediante a utilização de sistema eletrônico queassegure o caráter aleatório e a ig ualdade napartilha dos feitos entre os juízes.(D) não há prevenção do relator para os recursoseleitorais, inclusive nas eleições municipais.(E)) dar-se-á publicidade mediante afixação da respectivaata no local de costume do edifício doTribunal e sua publicação na imprensa Oficial do

Estado._________________________________________________________54. A ordem dos trabalhos nas ses sões do Tribunal RegionalEleitoral do Estado do Amapá será iniciada pela(A) leitura de acórdãos e Resoluções.(B) leitura do expediente.(C)) verificação do número de juízes presentes.(D) discussão e votação dos feitos judiciais.(E) julgamento dos processos administrativos.



55. Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral doEstado do Amapá, considere as seguintes as sertivas:I. O Tribunal reunir-se-á uma única vez durante asemana, realizando uma sessão judiciária e outraadministrativa.II. A juízo do Tribunal ou do Presidente, serãorealizadas tantas sessões extraordinárias quantasforem necessárias.III. Durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinariamentepelo menos uma vez e deliberará com apresença mínima de três de seus membros.Está correto o que se afirma APENAS em

(A) I.(B)) I e II.(C) I e III.(D) II e III.(E) III.MODELO - Caderno de Prova, Cargo T , Tipo 001www.pciconcursos.com.br09/01/06 - 15:0910 TREAP-Tec.Jud-Area Administrativa56. Com relação à ação penal nos processos por delitoseleitorais da competência originária do Tribunal, é corretoafirmar:(A) As testemunhas de acusação serão ouvidas dentrodo prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.(B) Se o acusado estiver em lugar conhecido, determinaráo relator a sua notificação para, no prazo de5 dias, apresentar resposta oral.(C) Nos processos por delitos eleitorais da competênciaoriginária do Tribunal, a denúncia será dirigida aoCorregedor Regional Eleitoral.(D) Não se admitirá assistência à acusação, sob penade cerceamento de defesa e nulidade absoluta doprocesso.(E)) O relator, quando julgar necessário, poderá ouviroutras testemunhas além das indicadas pelaspartes, bem como as referidas._________________________________________________________57. Quando as decisões do Tribunal Regional Eleitoral doEstado do Amapá versarem sobre inelegibilidade ouexpedição de diplomas nas eleições federais e estaduais,caberá recurso

(A)) ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazode 3 dias.(B) especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazode 3 dias.(C) ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazode 10 dias.(D) especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazode 10 dias.(E) especial para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazode 5 dias._________________________________________________________58. Número de zonas eleitorais fixado no Estado do Amapá no

ano de 2005:(A) 10 (dez).(B)) 11 (onze).(C) 12 (doze).(D) 13 (treze ).(E) 14 (quatorze)._________________________________________________________59. A 7a (sétima) zona eleitoral do Estado do Amapá abrangeos municípios de(A) Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.(B) Ferreira Gomes e Porto Grande.(C)) Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

(D) Amapá e Paracuúba.(E) Cutias do Araguari e Itaubal._________________________________________________________60. Até o primeiro semestre do ano de 2005, a quantidade deeleitores nos municípios de Calçoene e Oiapoque encontrava-se, respectivamente, na faixa entre(A) 3.000 a 4.000 e 8.000 a 9.000.(B) 3.500 a 4.500 e 11.000 a 12.000.(C) 4.000 a 5.000 e 8.500 a 9.500.(D)) 5.000 a 6.000 e 10.000 a 11.000.(E) 6.000 a 7.000 e 11.500 a 12.500.

T - tipo 1001 - C 011 - C 021 - B 031 - D 041 - E 051 - D002 - D 012 - A 022 - E 032 - C 042 - D 052 - A003 - A 013 - E 023 - D 033 - E 043 - C 053 - E004 - E 014 - D 024 - A 034 - B 044 - B 054 - C005 - B 015 - B 025 - C 035 - E 045 - D 055 - B006 - C 016 - D 026 - A 036 - A 046 - E 056 - E007 - E 017 - E 027 - C 037 - C 047 - C 057 - A008 - B 018 - A 028 - B 038 - A 048 - A 058 - B009 - D 019 - B 029 - D 039 - D 049 - E 059 - C010 - A 020 - C 030 - A 040 - B 050 - B 060 - D

TRE- SE 2007

23. Dentre outros, fazem parte da composição do TribunalSuperior Eleitoral dois juízes(A) entre seis advogados de notório saber jurídico eidoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunalde Justiça.

(B) escolhidos entre os Desembargadores dos Tribunaisde Justiça dos Estados, escolhidos pelo Presidenteda República.(C) escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto,entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.(D) escolhidos entre os Ministros do Supremo TribunalFederal e nomeados por livre escolha do Presidenteda República.(E) federais, escolhidos pelos Tribunais RegionaisFederais e nomeados pelo Presidente da República._________________________________________________________



24. Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais RegionaisEleitorais(A) processar e julgar originariamente os crimes eleitoraise os comuns que lhe forem co nexos cometidospelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.(B) julgar os recursos interpostos das decisões dos JuízesEleitorais que concederem ou denegaremhabeas corpus ou mandado de segurança.(C) fornecer aos que não votaram por motivo justificadoum certificado que os isente das sanções legais.(D) processar e julgar originariamente os conflitos dejurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais

de Estados diferentes.(E) providenciar para a solução das ocorrências que severificarem nas Mesas Receptoras.

25. Durante ato eleitoral, a Força Pública(A) circulará pela seção eleitoral à paisana, procurandopreservar a ordem pública, e a segurança doseleitores e a liberdade de voto.(B) permanecerá nas proximidades da seção eleitoral epoderá aproximar-se do lugar da votação e nelepenetrar em caso de solicitação de qualquer eleitor.(C) permanecerá nas proximidades da seção eleitoral epoderá aproximar-se do lugar da votação e nelepenetrar em caso de solicitação de fiscais de PartidoPolítico ou Coligações Partidárias.(D) conservar-se-á a 100 metros da seção eleitoral enão poderá aproximar-se do lugar da votação, ounele penetrar, sem ordem do Presidente da Mesa.(E) fará o policiamento ostensivo, mantendo plantãodentro de cada seção eleitoral, com a finalidade deevitar "boca de urna" e zelar pela liberdade deescolha do eleitor._________________________________________________________26. No dia marcado para a e leição, o recebimento dos votoscomeçará às 8:00 horas e terminará às 17:00 horas. Apósesse horário, só poderão votar os eleitores que(A) chegarem ao local de votação no prazo de tolerânciade 15 minutos, ainda que não tenham recebidosenha.(B) tiverem recebido senha do Presidente e entregueseus títulos à Mesa Receptora.

(C) apresentarem justificativa ao Presidente da Mesa epor este aceita, ainda que não tenham recebidosenha.(D) comprovarem residir em bairro distante do local devotação e tenham tido dificuldade de obtercondução, ainda que não tenham recebido senha.(E) apresentarem atestado médico ao Presidente daMesa, comprovando dificuldade de locomoção, aindaque não tenham recebido senha._________________________________________________________27. Cada partido ou coligação poderá nomear dois fiscaisjunto a cada Mesa Receptora, funcionando um de cada

vez, cujas credenciais serão expedidas(A) pela autoridade policial do local de votação.(B) pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição serealizar.(C) pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivoEstado.(D) pelas Mesas Receptoras de votos de cada SeçãoEleitoral.(E) exclusivamente pelos partidos políticos ou coligações.

28. Considere:I. Presidente da República.

II. Vice-Presidente da República.III. Senador.IV. Governador do Estado.V. Vice-Governador do Estado.VI. Deputado Federal.VII. Deputado Estadual.VIII. Prefeito Municipal.IX. Vereador.Compete ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral expediros diplomas dos candidatos eleitos para SOMENTE oscargos indicados em(A) I, II, III e VI.(B) I, II, IV, V e VIII.(C) III, IV, V, VI e VII.(D) IV, V, VII, VIII e IX.(E) VI, VII, VIII e IX._________________________________________________________29. Não poderá impugnar o registro de candidato o representantedo Ministério Público que, nos(A) quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo,integrado diretório de partido ou exercido atividadepolítico-partidária.(B) quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivoou que, nos oito anos anteriores, tenha integradodiretório de partido ou exercido atividadepolítico-partidária.(C) oito anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo,integrado diretório de partido ou exercido atividadepolítico-partidária.(D) oito anos anteriores, tenha disputado cargo eletivoou que, nos quatro anos anteriores, tenha integrado

diretório de partido ou exercido atividade políticopartidária.(E) dez anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo,integrado diretório de partido ou exercido atividadepolítico-partidária._________________________________________________________



30. Mario foi diplomado como Governador do Estado deSergipe. Seu mandato eletivo poderá ser impugnado antea Justiça Eleitoral no prazo de(A) dez dias contados da diplomação.(B) dez dias contados da publicação do resultado daseleições.(C) dez dias contatos do deferimento do registro de suacandidatura.(D) quinze dias contados da diplomação.(E) quinze dias contados da publicação do resultado daseleições.

31. Considere as alternativas abaixo a respeito dasrepresentações da Lei no 9.504/97:I. Na eleições Municipais, em regra, quando acircunscrição abranger mais de uma Zona Eleitoral,as representações devem dirigir-se ao TribunalRegional Eleitoral.II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificaráimediatamente o representado para, querendo,apresentar defesa em quarenta e oito horas.III. Transcorrido o prazo legal, apresentada ou não adefesa, o órgão competente da Justiça Eleitoraldecidirá e fará publicar a decisão em vinte e quatrohoras.É correto o que se afirma APENAS em(A) I.(B) III.(C) I e II.(D) I e III.(E) II e III.

46. Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral(A) aprovar o plano de férias e conceder licença aosServidores da Secretaria.(B) orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovandoas suas publicações.(C) presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar deeleições gerais cujos resultados parciais tiverem queser totalizados.(D) designar, nas Comarcas onde houver mais de umaZona Eleitoral, o Juízo c ompetente para cumprimentode cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

(E) delegar, ao Diretor-Geral, atribuições administrativasque lhe julgar cabíveis._________________________________________________________47. Quanto ao funcionamento do Tribunal Regional Eleitoralde Sergipe e aos seus serviços em geral, é correto que(A) os feitos de qualquer natureza serão distribuídos pordependência quando se relacionarem por conexãoou continência.(B) as distribuições que forem feitas por dependêncianão serão compensadas.(C) publicar-se-á, semestralmente, no Diário da Justiça,a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a

ordem crescente de antiguidade.(D) a restauração dos autos perdidos terá numeraçãodiversa do original, seguirá em caráter prioritário eserá redistribuído a novo relator.(E) o feito será re distribuído, vedada qualquer compensação,quando do afastamento por motivo de férias,por mais de cinco dias, ainda que haja Substituto._________________________________________________________48. No tocante às Sessões do Tribunal Regional Eleitoral deSergipe, considere as afirmativas abaixo.I. Em caso de decisão que importe a perda de diploma,o Tribunal deliberará com a presença

mínima de 04 (quatro) de seus membros.II. Por conveniência do serviço, poderão os Membrosse reunir em sessões extraordinárias, convocadaspelo Presidente ou pelo próprio Tribunal.III. No caso de ausência ou afastamento de algum deseus Membros e não havendo quorum, será convocadoo respectivo Substituto ou será designadauma nova sessão para julgamento.IV. Os feitos de natureza contenciosa, matéria criminale recursos, somente irão a j ulgamento após decorridoo prazo de vinte e quatro horas, contado apartir da publicação da pauta no órgão oficial, sobpena de nulidade.V. No período eleitoral, o limite do número mensal desessões será de 20 (vinte), excluídas as que versemsobre questões relacionadas a impugnação ouanulação de eleição.É correto o que se afirma APENAS em(A) I, II e V.(B) I, III e IV.(C) II, III e IV.(D) II e V.(E) III e V.

B02 - tipo 1001 - C 011 - B 021 - E 031 - E 041 - E 051 - D002 - A 012 - C 022 - A 032 - B 042 - D 052 - C003 - D 013 - A 023 - C 033 - C 043 - D 053 - E004 - E 014 - B 024 - B 034 - D 044 - B 054 - A005 - B 015 - E 025 - D 035 - A 045 - E 055 - B006 - D 016 - A 026 - B 036 - D 046 - D 056 - A

007 - C 017 - C 027 - E 037 - A 047 - A 057 - C008 - A 018 - D 028 - C 038 - C 048 - C 058 - E009 - E 019 - B 029 - A 039 - E 049 - B 059 - D010 - D 020 - E 030 - D 040 - B 050 - C 060 - B



TER-MS 2007

47. A respeito do alistamento eleitoral, é correto afirmar que(A) o local de votação é e scolhido pelo juiz, não podendoo requerente manifestar sua preferência entreos estabelecidos para a zona eleitoral.(B) o menor que completar 16 anos até a data do pleitonão poderá alistar-se no ano em que se realizaremeleições.(C) o brasileiro naturalizado pode alistar-se até doisanos após adquirida a nacionalidade brasileira.(D) a prova da nacionalidade brasileira só pode ser feita

por certidão de nascimento ou casamento, extraídado Registro Civil.(E) a apresentação de certificado de quitação do serviçomilitar é obrigatória para maiores de 18 anos, dosexo masculino.

48. Carlos é parente, por afinidade, em quarto grau, decandidato. Diana é esposa de candidato. Tiago pertenceao serviço eleitoral. Geraldo é formado em engenharia. Anomeação para membro de Junta Eleitoral pode recair em(A) Carlos e Geraldo.(B) Carlos e Tiago.(C) Tiago e Geraldo.(D) Diana e Tiago.(E) Carlos e Diana._________________________________________________________49. É certo que as eleições para o Senado Federal, para asAssembléias Legislativas e para as Câmaras Municipaisobedecerão(A) o princípio da representação proporcional, majoritárioe da representação proporcional, respectivamente.(B) o princípio majoritário, da representação proporcionale da representação proporcional, respectivamente.(C) o princípio da representação proporcional, da representaçãoproporcional e majoritário, respectivamente.(D) o princípio majoritário.(E) o princípio da representação proporcional._________________________________________________________50. Nelson era candidato a Deputado Federal e renunciou àsua candidatura. Nesse caso, o partido a que pertencia(A) poderá substitui-lo até cinco dias contados do fato

que deu origem à substituição e até noventa diasantes do pleito.(B) poderá substitui-lo até trinta dias contados do fatoque deu origem à substituição e até trinta dias antesdo pleito.(C) poderá substitui-lo até dez dias c ontados do fato quedeu origem à substituição e até sesse nta dias antesdo pleito.(D) não poderá substitui-lo, pois a substituição decandidato só é admissível em caso de falecimento.(E) poderá substitui-lo até trinta dias contados do fatoque deu origem à substituição e até dez dias antes

do pleito._________________________________________________________51. A respeito da fiscalização das eleições, consi dere:I. A escolha de fiscais e delegados, pelos partidos ecoligações, poderá recair em quem já faça parte deMesa Receptora.II. As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas,exclusivamente, pelos partidos ou coligações,por expressa disposição legal.III. O fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais deuma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.É correto o que se afirma APENAS em

(A) I.(B) I e II.(C) I e III.(D) III.(E) II e III

52. A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalizaçãodos votos, é correto afirmar que(A) nas Seções em que for adotada a urna eletrônica,poderão votar eleitores cujos nomes não estiveremnas respectivas folhas de votação, se forem autoridadesou candidatos.(B) a urna eletrônica disporá de recursos que, medianteassinatura digital, permitam a identificação da urnaem que foi registrado e do eleitor que o registrou.(C) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente,os painéis referentes às eleições majoritáriase, em seguida, os referentes às eleições proporcionaisambas para mandatos federais.(D) considerar-se-á voto de legenda quando o eleitorassinalar o número do partido no momento de votarpara determinado cargo e somente para este serácomputado.(E) a urna eletrônica é extremamente segura e inviolável,motivo porque não podem ser fiscalizadaspelos partidos políticos, coligações ou candidatos.

G06 - tipo 1001 - D 011 - A 021 - E 031 - C 041 - D 051 - E002 - B 012 - B 022 - C 032 - A 042 - A 052 - D003 - A 013 - E 023 - A 033 - B 043 - D 053 - B

004 - D 014 - C 024 - D 034 - E 044 - B 054 - C005 - E 015 - A 025 - B 035 - D 045 - E 055 - D006 - C 016 - D 026 - C 036 - C 046 - C 056 - A007 - D 017 - C 027 - D 037 - E 047 - E 057 - C008 - E 018 - E 028 - A 038 - D 048 - A 058 - B009 - B 019 - A 029 - B 039 - B 049 - B 059 - E010 - C 020 - B 030 - E 040 - A 050 - C 060 - A



TRE- PE 2007

24. Considere as afirmativas abaixo acerca dos partidos políticos.I. Os partidos políticos devem registrar seus estatutosno Tribunal Superior Eleitoral.II. Os partidos políticos podem receber recursosfinanceiros de entidade estrangeira.III. É assegurada aos partidos políticos autonomia paradefinir sua estrutura interna, organização efuncionamento.IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo

partidário, na forma da lei.É correto o que se afirma APENAS em:(A) I e II.(B) I, II e III.(C) I, III, IV.(D) II e IV.(E) III e IV.

27. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais,dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal será compostode membros, do Ministério Público e de advogadosde notório saber jurídico e de reputação ilibada, e, commais de(A) oito anos de carreira ou efetiva atividade profissional,indicados em lista tríplice pelos órgãos derepresentação das respectivas classes.(B) dez anos de carreira ou efetiva atividade profissional,indicados em lista sêxtupla pelos órgãos derepresentação das respectivas classes.(C) cinco anos de carreira ou efetiva atividade profisional,indicados em lista tríplice pelos órgãos derepresentação das respectivas classes.(D) dez anos de carreira ou efetiva atividade profissional,indicados em lista tríplice pelos órgãos derepresentação das respectivas classes.(E) cinco anos de carreira ou efetiva atividade profissional,indicados em lista sêxtupla pelos órgãos derepresentação das respectivas classes

28. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, ocônjuge do Presidente da República, de Governador de

Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou dequem os haja substituído, bem como seus parentesconsangüíneos ou afins, até o(A) terceiro grau ou por adoção, dentro dos seis mesesanteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandatoeletivo e candidato à reeleição.(B) terceiro grau ou por adoção, dentro dos três mesesanteriores ao pleito, salvo se já titular de mandatoeletivo e candidato à reeleição.(C) segundo grau ou por adoção, dentro dos seis mesesanteriores ao pleito, salvo se já titular de mandatoeletivo e candidato à reeleição.

(D) segundo grau ou por adoção, dentro dos seis mesesanteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandatoeletivo e candidato à reeleição.(E) segundo grau ou por adoção, dentro dos três mesesanteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandatoeletivo e candidato à reeleição._________________________________________________________29. O Tribunal Superior Eleitoral, com jurisdição em todo oterritório nacional, é composto por Ministros do SupremoTribunal Federal, advogados e(A) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunalde Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto.

(B) dois juízes dos Tribunais Regionais Federais dosEstados, escolhidos, mediante eleição e pelo votosecreto, pelo Supremo Tribunal Federal.(C) dois representantes do Ministério Público Federal,escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivoEstado ou do Distrito Federal.(D) dois representantes dos partidos políticos,nomeados pelo Presidente da República.(E) dois Juízes dos Tribunais de Justiça dos Estados,escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça._________________________________________________________30. A competência para processar e julgar originariamente oregistro e o cancelamento de registro de candidatos aSenador é(A) do Tribunal Superior Eleitoral.(B) das Juntas Eleitorais.(C) da Corregedoria Regional Eleitoral.(D) dos Tribunais Regionais Eleitorais.(E) da Corregedoria-Geral Eleitoral._________________________________________________________31. O alistamento eleitoral é(A) obrigatório para os estrangeiros naturalizados brasileirose facultativo para os analfabetos e para osmaiores de 70 anos.(B) facultativo para os estrangeiros naturalizados brasileirose para os analfabetos e obrigatório para osmaiores de 70 anos.(C) obrigatório para os analfabetos e maiores de 70 anos efacultativo para os estrangeiros naturalizados brasileiros.(D) facultativo para os analfabetos, para os estrangeirosnaturalizados brasileiros e para os maiores de

70 anos.(E) facultativo para os analfabetos e obrigatório para osestrangeiros naturalizados brasileiros e maiores de70 anos.



32. É do Juiz Eleitoral a competência para designação dosmembros das mesas receptoras de votos. Dentre outros,poderão ser nomeados Mesários(A) parentes por afinidade de candidatos, até o segundograu, inclusive.(B) advogados e jornalistas pertencentes à própriaSeção Eleitoral.(C) membros de Diretórios de partido com função e xecutiva.(D) autoridades e agentes policiais.(E) funcionários no desempenho de cargos de confiançado Executivo._________________________________________________________

33. As sobras de recursos financeiros de campanha serão(A) obrigatoriamente, recolhidas aos cofres públicos, comorenda da União, para custeio da Justiça Eleitoral.(B) utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou emparte, para financiar a propaganda partidária pagano rádio e na televisão.(C) destinadas pelos partidos políticos, de forma integrale exclusiva a entidades beneficentes ou campanhasde combate à fome.(D) utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou emparte, para custear a respectiva organização e funcionamento.(E) utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral eexclusiva, na criação e manutenção de instituto oufundação de pesquisa e de doutrinação e educaçãopolítica._________________________________________________________34. A respeito do ato de votar, é correto afirmar que(A) poderão votar fora das respectivas seções os candidatosa Prefeitos, em qualquer seção do Município,desde que dele sejam eleitores.(B) poderá votar fora da respectiva seção o Presidenteda República, que, nas eleições presidenciais, poderávotar em qualquer Seção Eleitoral do País.(C) poderão votar fora das respectivas s eções os Governadores,em qualquer seção do Estado, nas eleiçõesde âmbito nacional e estadual.(D) nas seções e m que for adotada a urna eletrônica,somente poderão votar eleitores cujos nomes estiveremnas respectivas folhas de votação.(E) poderão votar fora das respectivas seções os candidatosa Vereador, em qualquer seção do Município,

desde que dele sejam eleitores.

35. A apuração das eleições para Senador, Deputado Federale Deputado Estadual compete(A) ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais RegionaisEleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.(B) ao Tribunal Superior Eleitoral.(C) aos Tribunais Regionais Eleitorais.(D) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal SuperiorEleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, res pectivamente.(E) aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais

Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente._________________________________________________________36. É certo que a diplomação(A) tem natureza declaratória.(B) tem natureza constitutiva.(C) é ato administrativo.(D) é ato de Corregedoria Eleitoral.(E) tem natureza executiva._________________________________________________________37. A respeito da fiscalização perante as Mesa s Receptoras, écerto que podem permanecer na cabina de votação(A) os candidatos e um fiscal de cada partido.

(B) os candidatos, um fiscal e um delegado de cadapartido.(C) o eleitor, durante o tempo necessário à votação.(D) os candidatos e um delegado de cada partido.(E) um fiscal e um delegado de cada partido._________________________________________________________38. A respeito das garantias eleitorais, considere:I. Os membros das Mesas Receptoras e os fiscais departido, durante o exercício de suas funções, nãopoderão ser detidos ou presos, salvo no caso deflagrante delito.II. O eleitor não é parte legítima para pedir a abertura deinvestigação para apurar uso indevido do poder econômico,desvio ou abuso do poder de autoridade, embenefício de candidato ou de partido político.III. Aos partidos políticos é assegurada a prioridadepostal durante os 60 (sessenta) dias anteriores àrealização das eleições, para remessa de materialde propaganda de seus candidatos registrados.É correto o que se afirma APENAS em(A) I.(B) III.(C) I e II.(D) I e III.(E) II e III.

39. É correto afirmar que a coligação partidária(A) observará que cada partido integrante conserve suaindependência no relacionamento com a JustiçaEleitoral e no trato dos interesses partidários.(B) poderá inscrever candidatos de qualquer partido dela

integrante, sem necessidade de proporcionalidadecom o número de Partidos coligados.(C) usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, napropaganda para a eleição proporcional, as legendasde todos os partidos que a compõem.(D) terá denominação própria, que não poderá se constituirna junção de todas as siglas dos partidos que aintegram.(E) usará, facultativamente, sob a sua denominação, napropaganda para a eleição majoritária, as legendasde todos os partidos que a compõem.



59. Quando se tratar de julgamento contra a expedição dediploma e ação de perda de mandato e letivo, cada parte,inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente,poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximode(A) cinco minutos.(B) dez minutos.(C) quinze minutos.(D) vinte minutos.(E) vinte e cinco minutos._________________________________________________________60. O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e

reclamações submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral deSergipe que não houver formulado, após o decurso doprazo para informações, terá vista dos autos por(A) cinco dias.(B) dez dias.(C) quinze dias.(D) vinte e quatro horas.(E) quarenta e oito horas

G07 - tipo 1001 - E 011 - T 021 - D 031 - A 041 - B 051 - A002 - B 012 - E 022 - T 032 - B 042 - D 052 - D003 - C 013 - D 023 - E 033 - E 043 - C 053 - B004 - D 014 - B 024 - C 034 - D 044 - A 054 - E005 - E 015 - A 025 - B 035 - C 045 - E 055 - C006 - A 016 - B 026 - E 036 - A 046 - C 056 - E007 - C 017 - E 027 - B 037 - C 047 - E 057 - C008 - B 018 - A 028 - C 038 - D 048 - B 058 - B009 - A 019 - D 029 - A 039 - T 049 - A 059 - D010 - D 020 - C 030 - D 040 - E 050 - D 060 - A

TRE-PI 2009

41. A respeito das garantias eleitorais, é c orreto afirmar que(A) os candidatos não poderão ser presos, salvo casode flagrante delito, desde quinze dias antes daseleições.(B) os partidos políticos não gozam de prioridade postalnos sessenta dias anteriores à votação, para remessade material de propaganda de seus candidatosregistrados.

(C) os membros das Mesas Receptoras não poderão serdetidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nostrinta dias anteriores à data da eleição.(D) a força pública poderá policiar o interior do edifícioem que funciona a Mesa Receptora, mas não poderáingressar na cabine de votação.(E) a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional deinterferência do poder econômico e de desvio ouabuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdadedo voto, é prerrogativa exclusiva dos partidospolíticos e dos candidatos.

42. O registro de candidatos a membro do Congresso Nacional,a Governador do Estado e a Prefeito Municipal compete,respectivamente, ao(A) Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitorale ao Tribunal Regional Eleitoral .(B) Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitorale ao Juiz Eleitoral.(C) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitorale ao Juiz Eleitoral.(D) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitorale ao Tribunal Regional Eleitoral.(E) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral

e ao Juiz Eleitoral._________________________________________________________

43. Os juízes de Direito que integram o Tribunal RegionalEleitoral devem ser(A) indicados pelo Ministério Público Federal e nomeadospelo Presidente da República.(B) nomeados pelo Governador do respectivo Estado.(C) escolhidos por nomeação do Presidente da República.(D) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto,pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.(E) escolhidos pelo Congresso Nacional e nomeadospelo Presidente da República._________________________________________________________44. Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar avotação, formular protestos e fazer impugnações, inclusivesobre a identidade do eleitor,(A) somente os candidatos registrados.(B) os candidatos registrados, os delegados e os fiscaisdos partidos políticos.(C) somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.(D) somente os fiscais dos partidos políticos.(E) qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral._________________________________________________________45. Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃOpoderão, dentre outros, ser nomeados mesários(A) os serventuários da Justiça.(B) os eleitores da própria Seção Eleitoral.(C) os diplomados em escola superior.(D) os professores.(E) as autoridades policiais.



46. A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETOafirmar que(A) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar dorecinto ou do edifício quem estiver praticando qualquerato atentatório da liberdade eleitoral.(B) ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoralcabe a polícia dos trabalhos eleitorais.(C) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recintoou do edifício quem não guardar ordem e composturadevidas.(D) o Secretário da Segurança Pública pode intervir nostrabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando

suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.(E) o eleitor somente poderá permanecer no recinto daMesa Receptora durante o tempo necessário àvotação._________________________________________________________47. Após às 17 horas do dia marcado para a eleição sópoderão votar(A) os eleitores que apresentarem documento que justifiqueo atraso.(B) os eleitores que tenham recebido senha e entregueseu título ao Presidente da Mesa Receptora.(C) os candidatos e os fiscais de partido político.(D) as autoridades regularmente constituídas.(E) os que apresentarem dificuldade de locomoção._________________________________________________________48. O eleitor que tiver perdido o título eleitoral(A) somente poderá votar no Cartório Eleitoral correspondenteao seu domicílio.(B) não poderá votar.(C) poderá votar em qualquer Seção da circunscriçãoeleitoral.(D) somente poderá votar no Tribunal Regional Eleitoral.(E) será admitido a votar, desde que se ja inscrito na Seçãoe conste da respectiva pasta a sua folha individualde votação._________________________________________________________49. A respeito das Seções Eleitorais, é certo que(A) cada Seção Eleitoral terá uma Mesa Receptora paracada 300 eleitores.(B) cada Seção Eleitoral terá no mínimo 300 eleitores.(C) a cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora

de votos.(D) cada Seção Eleitoral terá no máximo 1.500 e leitorese 5 Mesas Receptoras.(E) não haverá, nas capitais, limite mínimo nem máximode eleitores integrantes de cada Seção Eleitoral.

50. A respeito dos lugares de votação, considere:I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugaresdestinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias a ntes daeleição, publicando-se a designação.II. As propriedades particulares poderão ser cedidaspara lugar de votação, mediante contrato de locação,

precedido de concorrência pública.III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designaçãodos lugares de votação é irrecorrível, porbasear-se em prévia instrução do respectivo TribunalRegional Eleitoral.Está correto o que se afirma APENAS em(A) I.(B) I e II.(C) I e III.(D) II.(E) II e III.

DJA_QUESTÕES DREITO ELEITORAL FCC

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