Processo Civil

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AO DE USUCAPIO DE TERRAS PARTICULARES

(Arts. 940 a 945 do CPC)

Espcies de usucapio de bens imveis o Ordinrio: posse ad usucapionen, justo ttulo, boa-f + 10

anos

o Extraordinrio: independe de justo ttulo e boa f + 15 anos o Constitucional: imveis urbanos ou rurais (CF 183 e 191 e

1239 e 1240 C. Civil) + 5 anos > procedimento da lei

6969/81

?aplica-se para a usucapio urbana? Sim Lei 10.257/01, tanto

urbana individual como coletiva.

forma de aquisio originria da propriedade

Natureza jurdica da ao de usucapio:

o Por isso possvel alegao em defesa, EM AO REIVINDICATRIA?

o ?POSSIBILITA POSTERIOR REGISTRO NO CARTRIO DE REGISTRO DE IMVEIS?

Usucapio especial, rural e urbana (art. 7o. Lei 6969/81)

Usucapio especial coletiva (Art. 13, Lei 10.257/01)

? em ao de usucapio, possvel reconveno reivindicando a

propriedade do imvel?

AO DE USUCAPIO EXTRAORDINARIO E AO REIVINDICATORIA. POSSE

INJUSTA. ART. 524 DO CODIGO CIVIL.

DESACOLHIDA A AO DE USUCAPIO EXTRAORDINARIO, RESTANDO OS

AUTORES DESPOJADOS DE QUALQUER TITULO OPONIVEL AOS PROPRIETARIOS,

PROCEDENTE E O PLEITO REIVINDICATORIO FORMULADO PELOS REUS-

RECONVINTES, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAO DA ILICITUDE DA

POSSE DE QUEM OCUPAVA O IMOVEL, A QUAL RESULTA DA SIMPLES AUSENCIA

DE CAUSA LEGAL QUE A FUNDAMENTE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, EM

PARTE, E PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECONVENO.

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? possvel reconveno em ao possessria para alegao de

usucapio?

REsp 182728 / SP USUCAPIO. Defesa. Declarao de domnio.

- O ru de ao possessria pode argir como defesa a sua posse e pedir o

reconhecimento da prescrio aquisitiva, mas para a procedncia do seu pedido

devem estar presentes os requisitos da usucapio, entre eles a descrio da rea, o

que no aconteceu na espcie.

Recurso no conhecido

Ver tb. Resp. 34198/MG

LEGITIMAO ATIVA

? necessrio ter a posse atual da coisa?

? que ao publiciana?

LEGITIMIDADE X DE CAPACIDADE PROCESSUAL

Jurisp: a posse exercida pelo menor, durante o perodo da menoridade, no pode ser usada no cmputo do prazo.

COMPETNCIA

Foro da situao do imvel. Absoluta pela segunda parte do art. 95 do CPC.

Intervindo a Unio Federal haver deslocamento de competncia

Mas: Smula 11 A PRESENA DA UNIO OU DE QUALQUER DE SEUS ENTES, NA AO DE

USUCAPIO ESPECIAL, NO AFASTA A COMPETENCIA DO FORO DA

SITUAO DO IMOVEL.

?Aldeamento indgena extinto? Competncia da Justia Estadual (STF,

Sum 650)

PETIO INICIAL (Art. 942)

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? admite-se fungibilidade em relao ao tipo de usucapio pleiteado e

o verificado nos autos pelo juiz?

sobre as citaes

o caso tpico de litisconsrcio necessrio por disposio de lei

? usucapio de apartamento?

sobre as intimaes obrigatrias (art. 943)

o por via postal, U, E, DF, M o evita nulidade do processo face sum 340 STF

(IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIO DE BENS

PBLICOS).

EFEITO MATERIAL DA REVELIA o Aplica-se aos rus certos, com restries o H interesse pblico que permite ao juiz exigir a prova do

tempo

o Incontroversa a alegao de posse contnua, com nimo de dono, ser reputada verdadeira, se verossmil

o O justo ttulo nunca ser dispensado na usucapio ordinria.

Interveno do MP (944)

? H NECESSIDADE DE INTERVENO QUANDO EM AO

REINVIDICATRIA A USUCAPIO FOR ALEGADA EM DEFESA?

SENTENA (Art. 945) o declaratria, logo com efeitos retroativos data da efetiva

aquisio.

Coisa julgada no caso de improcedncia por falta de tempo e repropositura?

possibilidade de registro no cartrio de registro de imveis. (art. 945)

o art. 167, I, n 28, Lei 6.015/73 (LRP)

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o Ser registro originrio, ficando sem efeito registros anteriores. (DEIXARAM DE CONSTAR DE CERTIDES

PEDIDAS POSTERIORMENTE).

o O REGISTRO NADA CONSTITUI, APENAS D PUBLICIDADE.

?AUTOR BENEFICIRIO DA JUSTIA GRATUITA?

- Outras questes

1. O condmino pode usucapir a frao ideal dos demais?

2. Acessio temporis.

- Jurisprudncia recente

Informativo n 0496

Perodo: 23 de abril a 4 de maio de 2012.

Quarta Turma

USUCAPIO. PROMITENTE COMPRADOR. IMVEL

HIPOTECADO.

Em preliminar, no h bice ao conhecimento do recurso especial

quando o artigo indicado como violado do Cdigo Civil de 2002,

mas a controvrsia se restringe a artigo do Cdigo Civil de 1916,

desde que aquele reproduza, em essncia, a antiga legislao. No

mrito, julgou-se procedente o REsp para declarar a prescrio

aquisitiva usucapio de imvel em favor do promitente comprador, mesmo havendo penhora e hipoteca constituda sobre o

empreendimento em benefcio do agente financeiro, por

emprstimo contrado pelo promitente vendedor. No entendimento

da Turma, o ajuizamento de execuo hipotecria pelo recorrido

contra o recorrente, por no interromper o prazo prescricional da

usucapio, no constitui resistncia posse ad usucapionem de

quem pleiteia a prescrio aquisitiva, no se podendo falar em falta

de justo ttulo e boa-f do usucapiente. Este ter a propriedade

originria do imvel de forma livre e desembaraada de quaisquer

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gravames. REsp 941.464-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomo,

julgado em 24/4/2012.

ATENO: TRF 5 JUIZ FEDERAL/2013

QUESTO 53

Assinale a opo correta acerca dos procedimentos especiais.

A admissvel a converso da ao de execuo em ao monitria,

de ofcio ou a requerimento das partes, aps a citao, em razo da

estabilizao da relao processual, que

ocorre a partir do referido ato.

B A jurisprudncia do STJ no admite embargos preventivos de

terceiros, mesmo se houver ameaa de turbao ou esbulho

propriedade.

C O STJ limita a admissibilidade das reclamaes contra decises de

turmas recursais dos juizados especiais estaduais s hipteses que

afrontem julgados proferidos por aquele tribunal em sede de recurso

repetitivo.

D No possvel propor ao cautelar de atentado no curso do

procedimento de jurisdio voluntria.

E O ajuizamento de execuo hipotecria, por no interromper o

prazo prescricional da usucapio, no constitui resistncia posse

ad usucapionem de quem pleiteia a prescrio aquisitiva, no se

caracterizando, nesse caso, falta de justo ttulo e boa-f do

usucapiente.

GABARITO: E

Informativo n 0485

Perodo: 10 a 21 de outubro de 2011.

Quarta Turma

USUCAPIO. IMVEL URBANO. REGISTRO. AUSNCIA.

A Turma reiterou que a inexistncia de registro imobilirio do

bem objeto de ao de usucapio no induz presuno de que o

imvel seja pblico (terras devolutas), cabendo ao Estado provar

a titularidade do terreno como bice ao reconhecimento da

prescrio aquisitiva. Precedentes citados do STF: RE 86.234-MG,

DJ 5/12/1976; do STJ: REsp 113.255-MT, DJ 8/5/2000, e REsp

674.558-RS, DJe 26/10/2009. REsp 964.223-RN, Rel. Min. Luis

Felipe Salomo, julgado em 18/10/2011.

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Informativo n 0480

Perodo: 1 a 12 de agosto de 2011.

Quarta Turma

USUCAPIO. REINTEGRAO. POSSE.

Trata-se de REsp em que se discute se h conexo, a justificar a

distribuio por dependncia dos feitos, entre as aes de

usucapio e de reintegrao de posse envolvendo as mesmas

partes e o mesmo bem imvel. A Turma entendeu que, sendo a

usucapio forma de aquisio de propriedade pela posse prolongada

no tempo, a sentena proferida no respectivo processo deve guardar a

necessria coerncia com aquela prolatada na ao possessria

relativa ao mesmo bem imvel ajuizada posteriormente, sob pena de

emisso de decises judiciais conflitantes relativa ao fundamento que

constitui a mesma causa (remota) de pedir. Consignou-se que deve

ser reconhecida a existncia de conexo entre aes mesmo

quando verificada a comunho somente entre a causa de pedir

remota. Assim, deu-se provimento ao recurso para reconhecer a

conexo suscitada na hiptese e determinar a reunio dos feitos

no juzo que recebeu a primeira ao, ou seja, a de usucapio.

Precedente citado: CC 49.434-SP, DJ 20/2/2006. REsp 967.815-MG,

Rel. Min. Joo Otvio de Noronha, julgado em 4/8/2011.

Informativo n 0476

Perodo: 6 a 10 de junho de 2011.

Terceira Turma

USUCAPIO. IMVEL URBANO.

In casu, a recorrente e seu cnjuge ajuizaram ao de usucapio em

desfavor da recorrida, visando ao imvel urbano com rea de 441,54

m. O pedido foi julgado procedente em primeira instncia, sendo,

contudo, em grau de apelao, anulado de ofcio o processo desde a

citao ao fundamento de que no havia prova da propriedade dos

imveis confrontantes, ou seja, a juntada de certido do registro

imobilirio em nome deles. Nesta instncia especial, assentou-se

que a juntada das certides relativas aos imveis confinantes

salutar, porm no pode ser exigida como requisito para o

processamento da causa. Note-se que a ausncia de transcrio

do prprio imvel no pode ser empecilho declarao de

usucapio, uma vez que tal instituto visa exatamente ao

reconhecimento do domnio em prol de quem possui o imvel,

prevalecendo a posse ad usucapionem sobre o prprio domnio

de quem no o exera. Dessa forma, a usucapio, forma de

aquisio originria da propriedade, caracteriza-se pelo exerccio

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inconteste e ininterrupto da posse e prevalece sobre o registro da

propriedade, no obstante os atributos de obrigatoriedade e

perpetuidade do registro dominial. Assim, no se ampara a

anulao do processo de usucapio por conta da ausncia de

certido de propriedade dos imveis confrontantes, at porque,

quando a lei no impe determinada exigncia, no pode o

intrprete determinar tal imposio. Ademais, consoante os

autos, todos os confinantes foram citados pessoalmente, sendo

certo que nenhum deles apresentou contestao ou oposio ao

pedido dos recorrentes, no havendo qualquer suspeita de que a

convocao dos confrontantes no tenha ocorrido corretamente, alm

de ficar demonstrado que os recorrentes mantm a posse ininterrupta

e pacfica h mais de 30 anos, tendo, inclusive, realizado benfeitorias

expressivas no terreno em questo. Com essas consideraes, entre

outras, a Turma deu provimento ao recurso para anular o acrdo

recorrido e determinar novo julgamento. REsp 952.125-MG, Rel.

Min. Sidnei Beneti, julgado em 7/6/2011.