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CONSENTIMENTO DO OFENDIDO

pode excluir: a tipicidade ou aantijuridicidade- a distino para adoutrina brasileira

Para ROXIN, o consentimento do ofendidoexclui sempre a tipicidade. Exprimedesinteresse na proteo do bem jurdicoe, portanto, indica uma situao deausncia de conflito, ao contrrio dasituao de conflito do sistema dejustificaes.

A distino para FIGUEIREDO DIAS: a) Se a ao, ao invs de lesar, contribui para a

mais perfeita realizao do bem jurdico,teremos ACORDO e atipicidade ( ex: ingressoem casa alheia, intervenes mdico-cirrgicas).

b) Se h um conflito entre o valor da auto-

realizao pessoal e uma perda efetiva ao nveldo bem jurdico lesado, trata-se deCONSENTIMENTO, que exclui a ilicitude ( ex.leses leves).

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requisitos:

a) renncia jurdicamente admissvel( bens personalssimos e coletivos)

O poder de disposio de determinadosbens jurdicos pode depender daextenso, da finalidade ou da adequaosocial da leso respectiva ( ex. cirurgiasem transexuais)

b) capacidade do consenciente c) o consenciente deve estar autorizado

disposio

d)inexistncia de vcio da vontade e) o consentimento deve ser expressado

anteriomente ao fato.

f) elemento subjetivo

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Consentimento presumido:

Exige-se:

a) necessidade de uma deciso que nopode ser retardada

b) impossibilidade de a deciso sertomada pelo interessado.

Faz-se um juzo ex-ante sobre qual teriasido razoavelmente a vontade do

interessado.

CULPABILIDADE

a reprovabilidade do injusto ao autor.

enquanto a ilicitude um juzo de desvalorque recai sobre o fato tpico, aculpabilidade um juzo de reprovao oucensura endereado ao agente.

atuar culpado: aferido no mbito do poderconcreto individual

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As concepes psicolgica, psicolgico-normativa e normativa pura da culpabilidade.

o contedo material da culpabilidade : Ofundamento ontolgico da culpabilidade, nofinalismo, a capacidade de livre deciso dosujeito

Crtica: o poder agir de outro modo indemonstrvel

-hoje, a tese da culpabilidade como fundamentoda pena foi substitutda pela tese daculpabilidade como limitao do poder de punir

JAKOBS: a culpabilidade comoatribuio segundo necessidadespreventivo-gerais

O fim da culpabilidade a estabilizaoda confiana no ordenamento jurdico,perturbada pela conduta delitiva.

Crtica: Abandono da funo restritiva dapunibilidade por parte do princpio daculpabilidade

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Concepo de culpabilidade de CLAUSROXIN:

Culpabilidade a realizao do fatoapesar da capacidade para serdestinatrio de normas ( dirigibilidadenormativa) o autor no pode seralcanadopela mensagem da norma.

- esta idia trabalha as hipteses deinimputabilidade e erro de proibio

idia de culpabilidade, fulcrada nadirigibilidade normativa, deve seracrescida a de responsabilidade, que sebaseia na desnecessidade preventiva dapena( estado de necessidade exculpante,excesso exculpante).

Assim, a teoria dos fins da pena passa ater papel relevante para a teoria do delito,passando a ser ponto de partida para ainterpretao dos institutos vigentes.

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CAUSAS DE EXCLUSO DA CULPABILIDADE

I) que negam a existncia de um agente

culpvel doena mental, menoridade, embriaguez fortuita

art. 26- sistema biopsicolgico ou misto

sistema vicariante para os semi-imputveis

26, pargrafo nico: silvcolas inadaptados

Imputabilidade capacidade de culpabilidade.

Embriaguez:

1. no acidental: dolosa (preordenada) ouculposa

2. acidental: caso fortuito e fora maior

3. patolgica

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A actio libera in causa

Modelos de explicao:

A) modelo da exceo

B) modelo do tipo

crticas

AACTIO LIBERA IN CAUSA hipteses possveis: a) embriaguez preordenada com dolo direto ou

eventual: resultado imputado a ttulo de dolo b)embriaguez culposa: resultado imputado a

ttulo de culpa hipteses inadmissveis; a) embriaguez culposa e ato dolosa do brio:

somente possvel a imputao do resultado attulo de culpa ( invivel a considerao davontade residual do brio)

b) embriaguez culposa e resultado imprevisvel.