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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSCORREGEDORIA GERAL

ANEXO III DO ATO CGMP N. 010/2013

RELATÓRIO DE VISITA E INSPEÇÃO A ABRIGO DE IDOSOS

Aos dias do mês de de , por volta das horas, o (a)

Dr(a). , Promotor(a) de Justiça da

Comarca de , com atribuição de defesa

da pessoa idosa, esteve presente nas instalações da unidade de atendimento a idosos,

objetivando verificar as condições de atendimento e funcionamento da instituição

adiante identificada, onde foram colhidas as seguintes informações:

COMARCA:

MUNICÍPIO:

ESTADO:

NOME DA INSTITUIÇÃO:

NOME DE FANTASIA:

1- MOTIVAÇÃO DA VISITA:

2- CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE DE ATENDIMENTO:

a) Nome da unidade visitada:

Endereço:

Bairro:

CEP:

Ponto de Referência:

1-16

Denúncia

Rotina

Provocação do GNDH

Outros


Telefone: Fax:

E-mail:

Data da Fundação da Instituição:

Nome do (a) Responsável Legal:

CPF n.º RG n.º Órgão expedidor

Qualificação e Formação Profissional:

Responsável Técnico:

CPF n.º RG n.º Órgão expedidor

Nº do registro no Conselho de Classe Data da expedição

Qualificação e Formação Profissional:

Nome(s) do funcionário(s) da Instituição que acompanhou(ram) a visita, qualificação e

função exercida:

b) Nome da Entidade Mantenedora:

Endereço:

Bairro:

CEP:

Ponto de Referência:

Telefone: Fax:

E-mail:

Nome e qualificação do Dirigente (Presidente, Diretor, etc.)

2-16


3- CARACTERIZAÇÃO DO(S) REGIME(S) DE ATENDIMENTO MANTIDO PELA UNIDADE:

4- CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO LEGAL E DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE :

a) Número de Inscrição do CNPJ:

b) Número de Alvará de Localização e Funcionamento:

c) Número de Alvará de Autorização Sanitária:

Data da expedição:

d) Número de Registro no Conselho de Assistência Social:

Estadual:

Municipal:

e) Possui registro nos Conselhos do Idoso?

Número do Registro:

f) Natureza Jurídica:

g) Decreto de Utilidade Pública:

Federal nº Estadual nº

Municipal nº

h) Possui Estatuto e/ou Regulamento Interno da Instituição ?

i) Possui livro de ocorrências diárias? 3-16

Instituição de Longa Permanência

Casa-Lar

República (Vide definição na Portaria nº 73/01 do SEAS/MPAS, item 4)

Sim Não

Nacional Estadual Municipal

Filantrópico Particular Municipal

Estadual Federal

Sim Não

Sim Não


5- CONVÊNIOS E CONTRATOS :

a) Origem dos recursos financeiros para a manutenção da Unidade:

1- Convênios governamentais:

2- Mensalidade paga pelos idosos – valor: R$

3- Doações:

b) A Entidade dá publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados

por ela recebidos, nos termos do art. 54 do Estatuto do Idoso?

c) A instituição possui arquivo de anotações de admissão individuais com dados de

identificação do idoso, seus familiares, amigos ou responsável legal, seus endereços e

motivo de seu abrigamento?

d) A instituição possui a relação dos pertences dos idosos e o valor de contribuição para

a instituição?

e) A entidade celebrou contrato de prestação de serviço com o idoso ou seu responsável

legal, conforme o art. 50, I, do Estatuto do Idoso?

Especificar os idosos que ainda não celebraram referido contrato:

f) A instituição fornece comprovante de depósito dos bens móveis que recebe dos

idosos, conforme o art. 50, XIV, do Estatuto do Idoso?

4-16

Federal Estadual Municipal Não possui

Comunidade Entidades não governamentais

Outros

Não recebe

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não


6- CRITÉRIOS DE ADMISSÃO DOS IDOSOS NA UNIDADE :

a) Idade exigida para admissão:

b) Existem pessoas com menos de 60 anos abrigadas?

Quantas?

Nome, data de nascimento e motivo:

c) Documentos pessoais:

Todos os idosos possuem carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento

(documento ao exercício da cidadania, conforme artigo 50, inciso XIII, do Estatuto do

Idoso)?

Listar aqueles que não possuem identificação civil:

d) A Instituição providencia a imediata avaliação médica após o ingresso do idoso?

5-16

Sim Não

Sim Não

Sim Não


e) Recebe idosos dependentes para as atividades da vida diária?

f) Especificar a quantidade de idosos por dependência:

– Número de idosos com grau de dependência I :

(independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de auto-cuidado)

– Número de idosos com grau de dependência II:

(com dependência em até três atividades de auto-cuidado para a vida diária)

– Número de idosos com grau de dependência III:

(necessita de assistência em todas as atividades de vida diária ou com

comprometimento cognitivo)

g) Motivos mais frequentes do encaminhamento à Instituição:

7- BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS:

a) Quantos idosos possuem renda?

b) Número de aposentados pelo INSS?

Valor médio das aposentadorias: R$

c) Número de beneficiários da Assistência Social (Benefício de Prestação Continuada-

BPC/LOAS-auxílio que não paga 13º)

d) Quantos idosos possuem outras fontes de renda?

e) Quantos idosos que não possuem renda?

6-16

Sim Não

carência financeira

abandono familiar

doenças associadas ao envelhecimento

falta de pessoa para cuidar

falta de moradia própria

sem referência familiar

outros:


Identificar o idoso que não possui renda e especificar o motivo de cada um deles:

f) Quem recebe os benefícios dos idosos citados acima?

8- CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO VISITADA:

a) Número de vagas existentes para acolhimento:

Número de homens: Número de mulheres:

b) Número de vagas ocupadas no momento:

Número de homens: Número de mulheres:

c) Existe lista de espera para ingresso na Entidade?

Relacionar o nome e número de idosos na referida lista

7-16

o próprio idoso

familiares

o curador do idoso

a Instituição, com procuração

a Instituição, sem procuração

Sim Não


d) Situação familiar dos Idosos:

Recebem visitas?

Em caso de não receber visita ou recebê-la raramente, especificar o nome do idoso e se

conhece o motivo da ausência familiar:

e) A Entidade procura manter, estabelecer e fortalecer o vínculo das famílias com os

idosos?

f) De qual modo promove o estabelecimento desses vínculos?

g) A Entidade está aberta a visitas?

Em caso negativo, detalhar o motivo

8-16

Sim Não Raramente

Sim Não

Sim Não


h) Quais os dias e horário para visitação?

i) Há controle de entradas e saídas de idosos?

j) Possui Livro de Registro de Visitas?

9- ALIMENTAÇÃO:

a) Procedência:

b) Cardápio orientado por Nutricionista (Vide Lei nº 8.234/91, art. 3º, VII, Resolução CFN

nº 380/2005, art. 2º, II, e Portaria 73/01 do SEAS/MPAS, item 9.7):

c) Número de refeições:

d) Quais as refeições fornecidas?

e) Existem idosos que se alimentam através de sonda ou outro tipo de recurso?

Quantos?

10- VESTUÁRIO: (em caso de Entidade pública, artigo 50, inciso III, do Estatuto do Idoso)

a) A Entidade fornece vestuário adequado ao idoso?

b) A Entidade identifica as roupas de uso pessoal do idoso (artigo 50, inciso V, do

Estatuto do Idoso)?

11- RECURSOS HUMANOS (ITEM 4.6.3 DA RESOLUÇÃO 283 DA ANVISA):

Funcionários:

a) Administrativos: 9-16

Sim Não

Sim Não

Doação

Própria

Convênio/ Qual ?

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não


Quantos capacitados?

Responsável pela capacitação:

b) Auxiliares de enfermagem:



c) Cuidadores de idosos:



Data do último curso:

d) Serviços gerais:



e) Cozinheiros:



f) Voluntários:

g) Outros:

12- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA UNIDADE :

a) Ocupacionais:

b) Educacionais:

c) Recreativas/Lazer/Cultura:10-16

Não possui Bordado Pintura

Tapeçaria Outras

Não possui Alfabetização


d) Religiosas:

e) Esportivas:

f) Festas Comemorativas:

g) Grupos de atividades sociais:

Quais

13- ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS IDOSOS:

a) Os medicamentos de uso continuado (básicos) são fornecidos gratuitamente pelo

Centro de Saúde/SUS? Por quê?

Outras formas de aquisição de medicamentos:

b) Possui Plano de Atenção Integral à Saúde dos Residentes (5.2.1 da RDC 283)? 11-16

Passeios Bailes Música Cinema Teatro

Outros

Outras

Não possui Missas Grupo de oração Cultos

Outras

Não possui Caminhadas Ginástica

Não possui Natal Páscoa Aniversários

Outras

Festa junina Padroeira

Sim Não

Sim Não

Doações

Família

Própria da Unidade

Própria do idoso


c) Locais de atendimento para as consultas médicas/emergências:

d) Unidades de Saúde procuradas nos casos de urgência e consultas médicas?

e) Quais procedimento adotados em caso de emergência?

f) Na ocorrência de doenças infecto-contagiosas, a Instituição comunica o fato à

autoridade competente de saúde (artigo 50, inciso XII, do Estatuto do Idoso)?

g) Na ocorrência de queda com lesão e tentativa de suicídio a instituição notifica

imediatamente à autoridade sanitária local (item 6.2, 6.2.1 e 6.2.2 da Resolução 283 da

Anvisa)?

h) A Instituição possui registro das intercorrências médicas de cada idoso?

i) Número de quedas com lesões nos últimos 06 (seis) meses:

j) Número de óbitos nos últimos 12 (doze) meses:

k) Número de suicídios ou tentativas de suicídios nos últimos 12 (doze) meses:

l) Há idosos passíveis de internação?

12-16

Sim Não

Centro de Saúde/SUS

Médico próprio da Unidade

Médico contratado pela família

Hospital do município

Médico do Programa de Saúde da Família

Hospital fora do município

Outros

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não


Informar relação:

Em caso de interditados, informar curador

14- ATENDIMENTO ESPECIALIZADO/SAÚDE (SUGERE-SE AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA OBSERVAR A EXISTÊNCIA

DESTES ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS, EM QUE PESE, EM ALGUNS CASOS, NÃO HAVER, A SUA OBRIGATORIEDADE):

a) Assistência do Médico:

b) Assistência do Psicólogo:

c) Assistência do Fisioterapeuta:

d) Assistência do Odontólogo:

e) Assistência do Assistente Social:

f) Assistência do Terapeuta Ocupacional:

g) Assistência do Fonoaudiólogo:

13-16

Não possui Prefeitura/SUS

Outros

Própria

Outros

Não possui Prefeitura/SUS Própria

Outros


Outros


Outros


Outros




h) Assistência do Enfermeiro:

i) Auxiliar de Enfermagem:

j) Assistência do Farmacêutico:

15- CARACTERIZAÇÃO DOS RECURSOS FÍSICOS DO IMÓVEL:

a) Situação Legal do Imóvel

b) A Instituição possui uma placa de identificação externa visível, conforme o art. 37, § 2º

do Estatuto do Idoso?

c) Informações Gerais:

- A edificação, em geral, está em boas condições estruturais, sem rachaduras ou

vazamentos?

Especificar:

- Quantos pavimentos tem a edificação?

- Números de dormitórios

- Número de camas por dormitório

- Os dormitórios encontram-se limpos e higienizados?

- Número de salas de estar/convivência

- Há espaço apropriado para recebimento de visitas? 14-16

Outros

Outros


Outros


Outros


Alugado Próprio Financiado Cedido Em comodato

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não


- Número de sanitários

- Os sanitários são divididos por sexo?

- Os sanitários encontram-se limpos e higienizados:

- Os sanitários são acessíveis:

- Há piso antiderrapante? Onde?

- Há barras de apoio nos banheiros?

- Há espaço para circulação de uma cadeira de rodas: . Onde?

- Todas as portas encontram-se com a largura mínima prevista na Norma Técnica ABNT

9050/2004?

- Há cozinha própria?

- A cozinha encontra-se limpa e higienizada?

- Há lavanderia própria?

- A lavanderia encontra-se limpa e higienizada?

- Há área descoberta que permita a exposição dos idosos ao sol?

- Há enfermaria própria?

- Há espaço para a atividade de fisioterapia?

- Há automóvel próprio para condução dos idosos?

Outras informações com relação ao espaço físico da instituição:

Adaptações em escadas e rampas:

- As escadas possuem piso antiderrapante?

- As escadas possuem corrimãos?

- Há rampas ou elevadores em todos os desníveis?

- As rampas possuem piso antiderrapante?

- As rampas possuem corrimãos?

16- PARECER INICIAL: CONSTATAÇÕES:

As irregularidades encontradas referem-se a:15-16

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não

Sim Não


16-16

Ausência de Alvará Sanitário;

Ausência de Alvará de Localização e Funcionamento;

Ausência ou irregularidade de fichas cadastrais dos idosos;

Ausência de relatórios financeiros mensais;

Ausência de registro nos Conselhos Nacional, Estadual ou Municipal de Assistência Social e/ou do Idoso;

Ausência de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;

Inexistência de CNPJ;

Falta de regimento interno ou estatuto da instituição;

Idosos sem documentação pessoal;

Presença de pessoas com menos de 60 anos;

Falta de uma identificação externa visível da instituição (placa);

Instalações físicas inacessíveis;

Condições precárias de higiene e limpeza;

Alimentação;

Idosos sem renda, porém elegíveis ao BPC (Benefício de Prestação Continuada);

Inexistência de celebração de contrato escrito de prestação de serviço com o idoso;

Não fornecimento de vestuário adequado (no caso de entidade pública);

Não identificação do vestuário pessoal do idoso;

Baixa proporção de funcionários em relação ao número de internos;

Ausência de capacitação para os funcionários e dirigentes;

Ausência de estudo social e pessoal de cada caso;

Inexistência de assistência à saúde para os idosos;

Não-disponibilização dos medicamentos básicos pelo SUS;

Falta de atividades que visem ao bem-estar dos idosos;

Ausência de acomodação/local apropriado para recebimento de visitas pelos idosos.


17 – Eventuais profissionais que acompanharam a diligência ministerial (nome, cargo,

órgão):

Local e data,

Promotor(a) de Justiça

Responsável pelas informações:

Eventuais profissionais presentes à fiscalização:

17-16

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