PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Disciplina de Direito Civil III - Obrigações II Prof.ª Me. Liane Tabarelli Zavascki

ESTUDO DIRIGIDO

DAS PERDAS E DANOS (ART. 402 a 405, CC)

1) O que se entende por perdas e danos? 2) Quais os dispositivos legais que oferecem critérios para o magistrado fixar

indenização por perdas e danos? Comente cada um deles. 3) Em que consiste: a) dano positivo ou emergente? b) dano negativo ou lucro cessante? c) nexo de causalidade entre prejuízo do credor e inexecução (culposa/dolosa) da

obrigação pelo devedor? 4) Explique os modos de liquidação do dano: a) por determinação legal; b) por convenção das partes; c) por sentença judicial. 5) Comente a seguinte assertiva: “A indenização pecuniária não tem apenas cunho de reparação do prejuízo, mas também caráter punitivo, educativo e repressor (...).” 6) O que são causas excludentes de responsabilidade civil? Justifique sua resposta. 7) Explique as seguintes causas excludentes de responsabilidade civil, EXEMPLIFICANDO cada uma delas: a) Estado de necessidade; b) Legítima defesa; c) Culpa exclusiva da vítima; d) Fato de terceiro; e) Caso fortuito e força maior; f) Cláusula de não indenizar;

DA CLAUSULA PENAL (ART. 408 a 416, CC) 8) O que se entende por cláusula penal? 9) Como ela pode ser estipulada e ao que pode se referir? 10) Comente os artigos 410 e 411, CC. 11) Qual o limite do valor da cominação imposta na cláusula penal? Justifique. 12) O juiz pode intervir no quantum fixado a título de penalidade pelo descumprimento obrigacional? Indique fundamento legal. 13) Como se executa a cláusula penal em se tratando do descumprimento de obrigações indivisíveis onde há mais de um devedor? Cite o artigo que disciplina a matéria. 14) E em se tratando de obrigações divisíveis? Cite o artigo que disciplina a matéria. 15) Comente o artigo 416, CC.