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7/23/2019 120911_relatorio_conanda

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Relatrio de Pesquisa

Projeto Conselhos Nacionais: perfil e atuao dos conselheiros

O Conselho Nacional dos Direitos daCriana e do Adolescente na Visode seus Conselheiros


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O Conselho Nacional dos Direitos da

Criana e do Adolescente na Visode seus Conselheiros




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Governo Federal

Secretaria de Assuntos Estratgicos daPresidncia da RepblicaMinistro Wellington Moreira Franco

Fundao pbl ica vinculada Secretaria de

Assuntos Estratgicos da Presidncia da Repblica,

o Ipea fornece suporte tcnico e institucional s

aes governamentais possibilitando a formulao

de inmeras polticas pblicas e programas de

desenvolvimento brasileiro e disponibiliza,

para a sociedade, pesquisas e estudos realizados

por seus tcnicos.

PresidenteMarcio Pochmann

Diretor de Desenvolvimento InstitucionalGeov Parente Farias

Diretora de Estudos e Relaes Econmicas ePolticas InternacionaisLuciana Acioly da Silva

Diretor de Estudos e Polticas do Estado,das Instituies e da DemocraciaAlexandre de vila Gomide

Diretora de Estudos e Polticas Macroeconmicas

Vanessa Petrelli Corra

Diretor de Estudos e Polticas Regionais,Urbanas e AmbientaisFrancisco de Assis Costa

Diretor de Estudos e Polticas Setoriais de Inovao,Regulao e InfraestruturaCarlos Eduardo Fernandez da Silveira

Diretor de Estudos e Polticas SociaisJorge Abraho de Castro

Chefe de GabineteFabio de S e Silva

Assessor-chefe de Imprensa e ComunicaoDaniel Castro

Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoriaURL: http://www.ipea.gov.br


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Braslia, 2012



O Conselho Nacional dos Direitos daCriana e do Adolescente na Viso

de seus Conselheiros


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A pesquisa que deu origem a este relatrio foi conduzida pela Diretoria de Estudos e Polticas do Estado,

das Instituies e da Democracia (Diest) e contribui para o Projeto Institucionalizao da Participao

Social no Brasil.

O objetivo deste relatrio sistematizar as opinies dos conselheiros sobre o processo participativo e

decisrio e a qualidade dos produtos resultantes da atuao do Conselho Nacional dos Direitos da Criana

e do Adolescente.

Coordenao Tcnica da Pesquisa

Joana Luiza Oliveira Alencar Ipea

Igor Ferraz da Fonseca Ipea

Redao

Isadora Cruxn Ipea

Equipe Tcnica

Alexander Cambraia Nascimento Vaz Ipea

Fbio de S e Silva Ipea

Felix Garcia Lopez Ipea

Gregrio Bueno Benevides Rodrigues Moraes Secretaria Geral da Presidncia da Repblica

Mateus Galetti de Arajo Secretaria Geral da Presidncia da Repblica

Raquel Meirelles Ipea

Roberto Rocha C. Pires Ipea

Uriella Ribeiro Coelho Ipea

Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada ipea2012

FICHA TCNICA


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SUMRIO

LISTA DE GRFICOS .................................................................................................................................................. 7

LISTA DE FIGURAS ..................................................................................................................................................... 8

LISTA DE QUADROS ................................................................................................................................................... 8

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS............................................................................................................................. 8

1 INTRODUO ......................................................................................................................................................... 9

2 METODOLOGIA DA PESQUISA ............................................................................................................................... 10

3 O CONANDA: CONTEXTUALIZAO ..................................................................................................................... 12

4 DADOS E INFORMAES COLETADAS NA PESQUISA IPEA/CONANDA ................................................................... 18

5 QUESTES ABERTAS ............................................................................................................................................. 48

6 CONSIDERAES FINAIS: QUESTES PARA DEBATE .............................................................................................. 50

REFERNCIAS .......................................................................................................................................................... 53

ANEXO 1 ................................................................................................................................................................. 55


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LISTA DE GRFICOS

Grfico 1 Situao no conselho

Grfico 2 Amostra segundo o setor de representao

Grfico 3 Conselheiros segundo o sexo

Grfico 4 Conselheiros segundo a cor/raa

Grfico 5 Escolaridade dos conselheiros

Grfico 6 Religio ou culto dos conselheiros

Grfico 7 Faixa etria dos conselheiros

Grfico 8 Conselheiros segundo a renda familiar mdia mensal

Grfico 9 Renda familiar mdia mensal por setor

Grfico 10 Conselheiros segundo o tempo no conselho

Grfico 11 Representao de outros setores dentro do conselho (anterior representao atual)

Grfico 12 Participao dos conselheiros em outros conselhos

Grfico 13 Nmero total de conselheiros

Grfico 14 Diversidade dos setores representados

Grfico 15 Nmero de conselheiros em cada setor

Grfico 16 Avaliao do nmero de conselheiros em cada setor, por segmento

Grfico 17 Forma de escolha das entidades com assento no conselho

Grfico 18 Forma de escolha dos conselheiros dentro das entidades

Grfico 19 Interesses prioritrios

Grfico 20 Grau de articulao dos conselheiros com o poder pblico

Grfico 21 Grau de articulao dos conselheiros com a sociedade civil

Grfico 22 Presena de base de apoio no exerccio do mandato do conselheiro

Grfico 23 Frequncia de contato com a base de apoio

Grfico 24 Principais formas de contato com a base de apoio

Grfico 25 Frequncia de consulta base de apoio para definir posicionamento

Grfico 26 Frequncia de consulta base de apoio para relatar os debates/deliberaes do conselho

Grfico 27 Frequncia de consulta base de apoio para prestar contas sobre a atuao no conselho

Grfico 28 Frequncia de consulta base de apoio para construir/fortalecer articulaes

Grfico 29 Frequncia da correspondncia entre a atuao dos conselheiros e os interesses de seu setor

Grfico 30 Influncia na agenda do CN

Grfico 31 Influncia da atuao do conselho nas polticas pblica da SDH/PR

Grfico 32 Influncia da atuao do conselho nas polticas pblicas de outros ministrios com os quais o conselho se relaciona

Grfico 33 Influncia do conselho nas iniciativas da sociedade civil

Grfico 34 Influncia do conselho nas iniciativas do setor privado

Grfico 35 Influncia do conselho na percepo da opinio pblica sobre o tema

Grfico 36 Compreenso dos assuntos tratados no conselho

Grfico 37 Compreenso da linguagem utilizada nas reunies

Grfico 38 Atuao do poder pblico

Grfico 39 Atuao da sociedade civil

Grfico 40 Secretaria Executiva do conselho

Grfico 41 Meios de divulgao e comunicao

Grfico 42 Regimento interno e resolues

Grfico 43 Presidncia do conselho

Grfico 44 PlenriasGrfico 45 Comisses temticas

Grfico 46 Principais dificuldades e obstculos enfrentados atualmente pelo conselho


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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Distribuio geogrfica dos conselheiros do Conanda

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 Amostra de conselhos e comisses

Quadro 2 Composio do Conanda para o binio 2010-2012Quadro 3 Distribuio dos conselheiros por municpio

Quadro 4 Atuao em conselhos fora do Conanda

Quadro 5 Resumo do perfil dos conselheiros do Conanda

Quadro 6 Pontos fortes do Conanda

Quadro 7 Sugestes de melhorias na atuao do Conanda

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

Conanda Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente

Diest Diretoria de Estudos e Polticas do Estado, das Instituies e da Democracia

ECA Estatuto da Criana e do AdolescenteIBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

Ipea Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada

POF Pesquisa de Oramentos Familiares

SDH/PR Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica

SEDH/PR Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica

UNICEF Fundo das Naes Unidas para a Infncia


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9O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus Conselheiros

1 INTRODUO

O Ipea, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidncia da Repblica, estabeleceu otema da participao social e do dilogo com a sociedade como central em sua agenda deestudos. Dado o recente fortalecimento das relaes entre a sociedade civil e o Estado,

por meio da ampliao e diversificao dos canais de participao como conselhos,comisses, conferncias, audincias pblicas, ouvidorias , o instituto considera funda-mental conhecer estes espaos democrticos a fim de contribuir na criao de condiespara seu aprimoramento.

Os conselhos de polticas pblicas so aqui entendidos como espaos pblicos vincu-lados a rgos do Poder Executivo e tm por finalidade permitir a participao da sociedadena definio de prioridades para a agenda poltica, bem como na formulao, acompanha-mento e controle das polticas pblicas. So constitudos em mbito nacional, estadual emunicipal. Alm disso, importante ressaltar que eles permitem a insero de novos temas

e atores sociais na agenda poltica.

Hoje existem conselhos nas diversas reas de polticas pblicas e nveis da federao.O presente relatrio compe a srie Conselhos Nacionais: perfil, atuao e viso dos conselhei-rose, integrando o ProjetoInstitucionalizao da Participao Social no Brasil conduzidopela Diretoria de Estudos e Polticas do Estado, das Instituies e da Democracia (Diest)do Ipea, se prope a estudar os conselhos de mbito nacional. O nmero destes conselhosaumentou consideravelmente desde o incio da dcada de 1990. Se entre 1930 e 1989foram criados cinco conselhos nacionais, de 1990 a 2009 foram criados 26 conselhos na-

cionais (IPEA, 2010) fato diretamente relacionado difuso da ideia de participao naspolticas pblicas ps-Constituio Federal (CF) de 1988. Como consequncia, a quanti-dade de cidados que passou a participar da construo das polticas por meio desses espa-os significativa, o que requer mudanas na forma de o Estado gerir as polticas pblicas mudanas que pressupem, necessariamente, o conhecimento acerca de quem participae como funcionam esses espaos.

Os objetivos da pesquisa, na tentativa de criar subsdios para a compreenso do fun-cionamento dessas instituies, so:

traar o perfil dos conselheiros dos conselhos nacionais de polticas pblicas; analisar como avaliam sua prpria atuao;

investigar como avaliam o trabalho do conselho; e

investigar como percebem a influncia do conselho.

Utilizou-se, para alcanar esses objetivos, um questionrio padro (anexo 1), apli-cado em 21 conselhos nacionais e em trs comisses (cujas caractersticas similares aosconselhos permitiram sua incluso na amostra). O questionrio foi elaborado em funodos objetivos citados anteriormente, quais sejam: perfil, atuao, avaliao de estruturas eavaliao de impactos.


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10 Relatrio de PesquisaO presente relatrio contm a sistematizao das respostas dos conselheiros do Conse-

lho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (Conanda). Tais informaes consti-tuem um diagnstico do conselho na viso de seus prprios conselheiros. Os relatrios, quetambm sero entregues a outros conselhos, tm por finalidade oferecer informaes bsicasque contribuam para o aperfeioamento do processo democrtico e decisrio no colegiado.

As sees seguintes do relatrio so constitudas por:

descrio da metodologia da pesquisa e das atividades realizadas;

contextualizao do Conanda, com breve histrico do conselho, seguido da descri-o de suas competncias, composio, estrutura e ferramentas de atuao junto spolticas pblicas;

descrio dos dados coletados por meio do questionrio padro questes fechadase abertas; e

consideraes finais e algumas questes para debate identificadas a partir das respos-tas dos conselheiros com o intuito de contribuir para o aperfeioamento e o fortale-cimento do processo decisrio e participativo do conselho.

2 METODOLOGIA DA PESQUISA

A pesquisa foi dividida em duas fases. A primeira fase consistiu em coletar e sistematizarinformaes sobre os principais conselhos de mbito nacional por meio de aplicao dequestionrio padro estruturado com 28 questes (anexo 1), divididas em trs blocos:

Bloco 1: perfil dos cidados que atuam como conselheiros;

Bloco 2: forma de atuao do conselheiro; e Bloco 3: funcionamento do conselho.

O objetivo desta fase, da qual este relatrio o produto final, foi analisar separa-damente cada conselho nacional e apresentar aos conselheiros um relatrio descritivocontendo as informaes especficas do conselho do qual fazem parte. Cada um dosconselhos nos quais foi possvel a aplicao do questionrio em uma quantidade sig-nificativa de conselheiros mais de 50% do nmero de questionrios em relao aonmero de titulares no conselho , receber de volta um relatrio como este, contendoa descrio das informaes coletadas.

A segunda fase tem por objetivo analisar, de forma agregada e comparada, os 21 con-selhos e as trs comisses que compem a amostra da pesquisa (quadro 1). A ideia forne-cer um diagnstico indito e abrangente sobre os conselhos nacionais de polticas pblicas.Este diagnstico ser constitudo: pela anlise do perfil dos conselheiros nacionais; pelaidentificao de caractersticas do funcionamento dessas instituies que podem influen-ciar na eficincia e eficcia democrtica; e, por fim, pela avaliao do papel e da influnciados conselhos nacionais nas polticas pblicas brasileiras.

Os conselhos e as comisses que compem a amostra foram selecionados de acordo

com critrios especficos, j expressos anteriormente pelo Ipea (2010, p. 572), quais sejam:


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11O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus Conselheiros conselhos considerados centrais em suas reas de polticas pblicas excluem-se,

assim, os conselhos auxiliares e complementares na execuo de polticas, como con-selhos curadores e conselhos gestores de fundos, ou de administrao de programasque compem polticas mais amplas, e os conselhos polticos;

conselhos que tenham necessariamente a presena de sociedade civil em sua composio; e

conselhos criados por ato normativo de abrangncia ampla decreto presidencial oulei promulgada pelo Congresso Nacional (CN).

Segue o quadro 1 com a amostra inicial da pesquisa.

QUADRO 1Amostra de conselhos e comisses

Nmero Sigla Conselho rgo vinculadoMembrostitulares

Questionriosrespondidos

1 CDDPHConselho de Defesa dos Direitos daPessoa Humana

Secretaria de Direitos Humanos daPresidncia da Repblica

13 6

2 CNAS Conselho Nacional de Assistncia SocialMinistrio do Desenvolvimento Social e

Combate Fome18 19

3 CNCD/LGBT

Conselho Nacional de Combate Discriminao e Promoo dos Direitosde Lsbicas, Gays, Bissexuais, Travestis eTransexuais


30 29

4 CNDI Conselho Nacional dos Direitos do IdosoSecretaria de Direitos Humanos daPresidncia da Repblica

28 16

5 CNDM Conselho Nacional dos Direitos da MulherSecretaria Especial de Polticas para asMulheres

44 17

6 CNES Conselho Nacional de Economia Solidria Ministrio do Trabalho e Emprego 56 34

7 CNPC Conselho Nacional de Poltica Cultural Ministrio da Cultura 52 25

8 CNPCTComisso Nacional de Desenvolvimentodos Povos e Comunidades Tradicionais

Ministrio do Desenvolvimento Social eCombate Fome

30 19

9 CNPI Comisso Nacional de Poltica Indigenista Ministrio da Justia 35 16

10 CNPIRConselho Nacional de Promoo daIgualdade Racial

Secretaria de Promoo de Polticas deIgualdade Racial

44 34

11 CNPS Conselho Nacional da Previdncia Social Ministrio da Previdncia Social 15 15

12 CNRH Conselho Nacional de Recursos Hdricos Ministrio do Meio Ambiente 57 47

13 CNS Conselho Nacional de Sade Ministrio da Sade 48 62

14 CNT Conselho Nacional de Turismo Ministrio do Turismo 69 43

15 ConadeConselho Nacional dos Direitos da PessoaPortadora de Deficincia


38 23

16 ConaetiComisso Nacional de Erradicao doTrabalho Infantil

Ministrio do Trabalho e Emprego 31 25

17 Conama Conselho Nacional do Meio Ambiente Ministrio do Meio Ambiente 106 79

18 Conanda Conselho Nacional dos Direitos da Crian-a e do Adolescente Secretaria de Direitos Humanos daPresidncia da Repblica 29 24

19 Conape Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca Ministrio da Pesca e Aquicultura 54 35

20 CONASP Conselho Nacional de Segurana Pblica Ministrio da Justia 48 36

21 Concidades Conselho das Cidades Ministrio das Cidades 86 55

22 CONDRAFConselho Nacional de DesenvolvimentoRural Sustentvel

Ministrio do Desenvolvimento Agrrio 38 28

23 Conjuve Conselho Nacional de JuventudeSecretaria-Geral da Presidncia daRepblica

60 40

24 ConseaConselho Nacional de Segurana Alimen-tar e Nutricional

Secretaria-Geral da Presidncia daRepblica

57 40

Fonte: Dados da pesquisa.


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12 Relatrio de PesquisaA partir dos critrios selecionados, 27 conselhos nacionais e trs comisses foram in-

cludos nesta pesquisa. A aplicao dos questionrios ocorreu com sucesso em 21 conselhose em trs comisses. No foi possvel a aplicao dos questionrios nos seguintes conselhos:Conselho Nacional de Educao; Conselho Nacional de Cincia e Tecnologia; ConselhoNacional do Esporte; Conselho de Transparncia Pblica e Combate Corrupo; Con-selho Nacional de Polticas sobre Drogas; e Conselho de Desenvolvimento Econmico eSocial. Por fim, foram obtidas 707 respostas de conselheiros e 60 de membros de comisso,totalizando 767 questionrios respondidos.

Foi adotada uma metodologia hbrida para aplicao dos questionrios, com-preendendo duas etapas. A primeira e mais efetiva em termos de volume de retornodeu-se por meio da entrega dos questionrios para cada conselheiro antes do incioda reunio, seguido de uma cpia da carta de apresentao (anexo 2) contendo expli-caes sobre o projeto e o questionrio. A segunda etapa, de carter complementar,

previa o envio do questionrio a ser preenchido virtualmente, a partir do recebimentodo arquivo por e-mail. A adoo de estratgia hbrida para o preenchimento do ques-tionrio (presencial e por e-mail) mostrou-se satisfatria, pois contribuiu para elevaro retorno de questionrios.

No Conanda, os questionrios foram aplicados entre os dias 25 e 26 de maio de 2011.Os questionrios foram entregues aos conselheiros no primeiro dia de reunio e foi feitoum informe sobre sua aplicao e sobre os objetivos da pesquisa. O recolhimento ocorreuao trmino do segundo dia. No total, 24 conselheiros responderam ao questionrio, entretitulares e suplentes, o que corresponde a aproximadamente 86% do total de 28 conselhei-

ros do Conanda. Uma observao mais detalhada da distribuio da amostra segundo a si-tuao no conselho se titular ou suplente (grfico 1) e segundo o setor de representao(grfico 2) feita na seo 4 deste relatrio.

Aps a coleta dos questionrios, os mesmos foram tabulados e includos em banco dedados com o auxlio do softwarestatistical package for the social sciences (SPSS), o qualservir posteriormente para efetuar as anlises comparativas entre os conselhos. A tabulaodos dados constitui a principal fonte que sustenta as informaes e concluses apresentadasneste relatrio descritivo. Alm disso, foi feita uma caracterizao do conselho utilizando

trabalhos que abordaram a temtica do Conanda e a legislao do conselho.

3 O CONANDA: CONTEXTUALIZAO

O Conanda um rgo colegiado permanente de carter deliberativo e composio parit-ria, previsto no Artigo 88 da Lei no8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criana edo Adolescente (ECA), criado pela Lei no8.242, de 12 de outubro de 1991, e regulamenta-do pelo Decreto no5.089, de 20 de maio de 2004, e em conformidade com a Resoluo no105 de 2005. O Conanda integra a estrutura bsica da Secretaria de Direitos Humanos daPresidncia da Repblica (SDH/PR) e tem como funo coordenar as aes de promoo,

proteo e defesa dos direitos da criana e do adolescente.


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3.1 Breve histrico

A criao do Conanda est vinculada a dois processos importantes. Em primeiro lugar, aocontexto de redemocratizao e incentivo ampliao da participao da sociedade nas de-cises governamentais sobre polticas sociais, bem como no controle da implantao destas.

Em segundo lugar, reflete uma nova viso sobre os direitos de crianas e adolescentes1quevisa concretizar princpios, como o da prioridade absoluta e o da proteo integral, a partirda implantao do chamado sistema de garantias de direitos fundado na CF de 1988 eno ECA. Este sistema se fundamenta em trs eixos principais: promoo de direitos, defesade direitos e controle social, cabendo aos conselhos de direitos, aos conselhos tutelares, aosfundos destinados rea e aos fruns da sociedade civil a garantia do funcionamento e daefetividade deste sistema (CARVALHO, 2007).

Segundo lio Mendes, o reconhecimento dos direitos de cidadania de crianas e ado-lescentes corresponde a uma das conquistas da evoluo dos direitos humanos no Brasil,

sobretudo porque introduz um novo paradigma de tratamento legal brasileiro sobre acriana e o adolescente, consagrando-os como pessoas em desenvolvimento biopsicosso-cial e sujeito de direitos (MENDES, 2010, p. 99). Este novo tratamento difere substan-cialmente do antigo Cdigo de Menores, que vigorou no Brasil at o final da dcada de1980. Existente desde 1927, o Cdigo de Menores baseava-se na doutrina da situao irre-gular, que discriminava crianas e jovens em situao de pobreza e de excluso ao associarpobreza e delinquncia. Apesar da reformulao do cdigo em 1979, aps a promulgaoda Declarao Internacional dos Direitos da Criana (1959), os princpios da doutrinaforam mantidos, recebendo inspirao do regime totalitrio e militarista repressor e exclu-

dente vigente no pas (RODRIGUES, 2007, p. 57). Dessa maneira, o cdigo reforava ocarter tutelar da legislao, estabelecendo um conjunto de normas relativas definio domenor em situao irregular, ao seu tratamento e sua preveno. De acordo com Mariade Lourdes Rodrigues, o Cdigo de Menores:

foi ideologicamente construdo para intervir na infncia e na adolescncia pobre e estigmatizada.(...) Suas bases conceituais sustentavam a excluso e o controle social da pobreza. Na prtica, ga-rantia a interveno estatal aos menores desamparados e a sua institucionalizao e encaminha-mento precoce ao trabalho (RODRIGUES, 2007, p. 57).

A CF de 1988 e a promulgao do ECA vieram alterar essa perspectiva, trazendo um

novo olhar sobre a infncia e a adolescncia enquanto fase de desenvolvimento. Esta mudan-a foi resultante, em larga medida, dos processos de mobilizao de movimentos sociais emdefesa dos direitos de crianas e adolescentes, algo que levou elaborao da emenda populardenominada criana, prioridade nacional que se traduziu no Artigo 227 da Carta Magna:

dever da famlia, da sociedade e do Estado assegurar criana e ao adolescente, com absolutaprioridade, o direito vida, sade, alimentao, educao e ao lazer, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e a convivncia familiar e comunitria, alm decoloc-los a salvo de toda forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade eopresso (BRASIL, 1988).

1. Nos Artigos 1o, 2oe 3o, o ECA considerou criana a pessoa at 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 anos e 18anos de idade, aplicando-se excepcionalmente s pessoas entre 18 anos e 21 anos.


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14 Relatrio de PesquisaEsse artigo veio a ser detalhado na Lei Federal no8.069, de 13 de julho de 1990,

o ECA, que incorpora tambm diretrizes da Conveno Internacional dos Direitos daCriana, aprovada por unanimidade na Assembleia Geral das Naes Unidas, em 20 denovembro de 1989, e assinada pelo Brasil em 26 de janeiro de 1990. Esta Conveno es-tabelece parmetros para aes centradas no desenvolvimento individual e social saudvelda infncia, tendo em vista ser este o perodo fundamental da formao do carter e dapersonalidade humana (RODRIGUES, 2007, p. 56). Alm disso, a conveno destacavao princpio da proteo integral de crianas e adolescentes, que implica o entendimento deque estes so pessoas em desenvolvimento que merecem proteo especial.

No Brasil, o ECA torna-se o arcabouo jurdico da doutrina de proteo integral, tra-zendo o direito para o centro do debate de questes ligadas infncia e adolescncia. Nestecaso, a legislao no fala mais apenas em crianas e adolescentes em situao de vulnerabi-lidade, mas em seu conjunto, trabalhando ideias como cidadania infantil e garantindo que a

Justia pode ser acionada contra qualquer tipo de abuso, violncia ou explorao cometidoscontra eles, no importando por quem (SIERRA, 2002). No entanto, como aponta VniaSierra, o ECA no se restringe ao campo jurdico, posto que ao prever a criao de conselhosde direitos e conselhos tutelares, o estatuto chama a sociedade a fazer parte do processo depromoo e defesa dos direitos de crianas e adolescentes, fazendo cumprir um programaque se inicia juridicamente, mas que se realiza no social (SIERRA, 2002, p. 182).

O Brasil o nico pas que prev, em marco legal especfico, a constituio de con-selhos paritrios e deliberativos na rea das polticas para crianas e adolescentes, assimcomo a estruturao de conselhos tutelares eleitos pelas prprias comunidades (OLIVEI-

RA, 2010). Entre as atribuies dos conselhos de direitos esto: deliberar a poltica da rea,inclusive no que se refere gesto dos fundos vinculados rea, assim como o monito-ramento do oramento governamental destinado a polticas para crianas e adolescentes.

Alm disso, compete a eles sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de promover edefender os direitos destes.

O Conanda se insere nesse contexto. Sua criao estava prevista no ECA, embora suaregulamentao tenha ocorrido apenas com a Lei Federal no8.242, de 12 de outubro de1991, e seu funcionamento efetivo apenas a partir de 1993. Segundo Leiliane Carvalho

(2007), durante seus 15 primeiros anos, o Conanda procurou ganhar maior visibilidade elegitimidade enquanto espao poltico, bem como ampliar o seu significado democrtico-participativo. De modo a articular interesses da sociedade e do Estado na implantao depolticas voltadas para os direitos de crianas e adolescentes, respeitando as disposies doECA, da CF e da Conveno Internacional dos Direitos da Criana, algumas das principaispautas com as quais o Conanda tem trabalhado so (RODRIGUES, 2007):

o combate violncia e explorao sexual praticada contra crianas e adolescentes;

a preveno e erradicao do trabalho infantil e proteo do trabalhador adolescente;

a promoo e a defesa dos direitos de crianas e adolescentes indgenas, quilombolas,

crianas e adolescentes com deficincia;


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15O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus Conselheiros a criao de parmetros de funcionamento e ao para as diversas partes integrantes

do sistema de garantia de direitos; e

o acompanhamento de projetos de lei em tramitao no CN referentes aos direitosde crianas e adolescentes.

Apesar dos avanos nos campos jurdico e poltico, por meio das iniciativas voltadas defesa e promoo dos direitos de crianas e adolescentes, ainda se observa, na prtica,que nem todos estes esto tendo seus direitos assegurados. Obviamente, o desenvolvimen-to econmico e social por que passou o Brasil nas ltimas dcadas melhorou o quadro depossibilidades de desenvolvimento para as crianas: houve reduo da mortalidade infantile do trabalho infantil, universalizao do acesso ao ensino fundamental etc. No entanto,ainda se registram inmeros casos envolvendo violaes de direitos humanos de crianas eadolescentes em uma sociedade que possui um aparato legal to referenciado.

Alm disso, segundo relatrio do Fundo das Naes Unidas para a Infncia UNICEF

(2011), os avanos alcanados no garantem a continuidade do desenvolvimento de meninose meninas na adolescncia. Apenas para ilustrar, o relatrio mostra que as redues das taxasde mortalidade infantil entre 1998 e 2008 significam que foi possvel salvar a vida de mais26 mil de crianas; no entanto, no mesmo perodo, 81 mil adolescentes brasileiros, entre 15e 19 anos de idade morreram (UNICEF, 2011, p. 6), sendo uma das principais causas oshomicdios. Ademais, afirma Rodrigues que: a realidade infanto-juvenil no Brasil at agora permeada pelos preconceitos, pela violncia, pela explorao, pela excluso social e pelaausncia de oportunidades e expectativas (RODRIGUES, 2007, p. 78). Este quadro tornaimperativo que as instituies e organizaes vinculadas temtica como o Conanda te-

nham atuao incisiva e eficaz, trabalhando pela articulao ampliada entre governo e socie-dade na luta para que crianas e adolescentes tenham seus direitos garantidos.

3.2 Finalidades e competncias

Parte da estrutura da SDH/PR, o Conanda o principal rgo do sistema de garantia dedireitos e tem como principal atribuio elaborar as normas gerais para a formulao e aimplantao da poltica nacional dos direitos da criana e do adolescente, bem como con-trolar e fiscalizar as aes de execuo destas a nveis federal, estadual e municipal obser-vadas as linhas de ao e as diretrizes estabelecidas nos Artigos 87 e 88 da Lei no8.069 de

1990, Decreto no5.089 de 2004 e Resoluo no105 de 2005 (BRASIL, 2006). Neste sen-tido, deve o Conanda promover a cooperao entre os governos da Unio, dos estados, doDistrito Federal e dos municpios e a sociedade civil, organizada na formulao e execuoda poltica nacional. De acordo com o seu regimento interno (BRASIL, 2006), tambmesto entre as principais competncias do conselho:

buscar a integrao e articulao dos conselhos estaduais, distrital e municipais e conselhostutelares, assim como dos diversos conselhos setoriais, rgos estaduais e municipais eentidades no governamentais, oferecendo o apoio necessrio ao exerccio de suas funes.Cabe ainda avaliar as polticas e a atuao dos rgos governamentais referentes aos direi-

tos de crianas e adolescentes;


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16 Relatrio de Pesquisa acompanhar o reordenamento institucional, propondo modificaes nas estruturas

pblicas e privadas de atendimento criana e ao adolescente sempre que necessrio;

oferecer subsdios e acompanhar a elaborao de legislao pertinente ao tema, bem comoacompanhar a elaborao e a execuo das propostas oramentrias da Unio, indicandomodificaes pertinentes para que sejam respeitados os direitos da criana e do adolescente.

Ademais, compete ao Conanda a gesto do Fundo Nacional da Criana e do Adolescente(FNCA), garantindo a correta utilizao dos recursos conforme os objetivos previstos;

promover a cooperao com organismos governamentais e no governamentais, na-cionais e internacionais, para a produo de indicadores no sentido de estabelecermetas e procedimentos com base nestes ndices, para o monitoramento das ativi-dades relacionadas com o atendimento criana e ao adolescente. Ademais, deve oconselho incentivar a produo de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicao e osresultados das polticas implantadas, estimulando a formao tcnica permanente;

estimular a ampliao e o aperfeioamento dos mecanismos de participao e con-trole social, visando fortalecer o atendimento criana e ao adolescente em todos

os nveis federais; e convocar, a cada dois anos, a Conferncia Nacional dos Direitos da Criana e

do Adolescente.

Segundo Rodrigues (2007), o Conanda enquanto instncia poltica deliberativa noque diz respeito s questes referentes a crianas e a adolescentes, atua de forma transversalaos diversos setores, tais como: sade, educao, cultura, esporte e lazer, trabalho, assistn-cia social etc., perpassando cada um deles e devendo balizar as grandes decises das pol-ticas setoriais, bem como monitorar sua macroexecuo (RODRIGUES, 2007, p. 62).

3.3 ComposioO Conanda um rgo colegiado de composio paritria integrado por 28 conselheirostitulares e 28 suplentes, sendo 14 representantes do Poder Executivo estando asseguradaa representao dos rgos executores das polticas sociais bsicas e 14 representantes deentidades no governamentais que possuem atuao em mbito nacional e atuao na pro-moo e defesa dos direitos de crianas e adolescentes. Esta composio foi definida em 20de maio de 2004, por meio do Decreto no5.089, de modo que o nmero de conselheirosfosse ampliado para incluir novos ministrios em conformidade com a reforma ministerialimplantada no primeiro mandato do governo Lula.

Os membros dos rgos governamentais e seus respectivos suplentes so indicados pe-los titulares dos rgos representados, ao passo que as entidades representativas da sociedadecivil titulares e suplentes so eleitas em assembleias convocadas pelo conselho a cada doisanos (BRASIL, 2006). Neste ltimo caso, o Plenrio do Conanda designa uma comissoeleitoral composta por trs entidades da sociedade civil para organizar e realizar o processoeleitoral. Entre as 28 entidades mais votadas, as 14 primeiras so eleitas como titulares e asrestantes tornam-se suplentes as prprias organizaes indicam os seus representantes. Omandato tem durao de dois anos, podendo ser reconduzido mediante novo processo elei-toral. A composio atual do Conanda pode ser observada no quadro 2. importante notar

que os representantes da sociedade civil aqui listados foram eleitos em dezembro de 2010.


18/64

17O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus ConselheirosQUADRO 2Composio do Conanda para o binio 2011-2012

Poder pblico federal1. Casa Civil da Presidncia da Repblica2. Ministrio Desenvolvimento Social e Combate Fome3. Ministrio da Cultura4. Ministrio da Educao

5. Ministrio do Esporte6. Ministrio da Fazenda7. Ministrio da Previdncia Social8. Ministrio da Sade9. Ministrio das Relaes Exteriores10. Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto11. Ministrio do Trabalho e Emprego12. Ministrio da Justia13. Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica14. Secretaria de Polticas de Promoo da Igualdade Racial da Presidncia da Repblica

Sociedade civilTitulares

1. Central nica dos Trabalhadores (CUT)2. Associao Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justia e Defensores Pblicos da Infncia e Juventude (ABMP)3. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)4. Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)/Pastoral do Menor5. Inspetoria So Joo Bosco (Salesianos)6. Pastoral da Criana Organismo de Ao Social da CNBB7. Unio Brasileira de Educao e Ensino (Ubee)8. Aldeias Infantis SOS/Brasil9. Federao Brasileira das Associaes Crists de Moos10. Federao Nacional das Apaes (Fenapaes)11. Federao Nacional dos Empregados em Instituies Beneficentes, Religiosas e Filantrpicas (FENATIBREF)12. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua13. Movimento Nacional de Direitos Humanos14. Sociedade Literria Caritativa Santo Agostinho (SLCSA)

Suplentes1. Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultu ra (CONTAG)2. Conselho Federal de Psicologia3. Sociedade Brasileira de Pediatria4. Associao Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato)5. Instituto Brasileiro de Inovaes em Sade Social (IBISS)6. Fundao ABRINQ pelos Direitos da Criana (ABRINQ)7. Confederao Nacional dos Trabalhadores em Educao

8. Conselho Federal de Servio Social (CFESS)9. Criana Segura10. Federao Nacional das Associaes para Valorizao de Pessoa com Deficincia11. Fundao Orsa12. Viso Mundial13. Associao Brasileira de Autismo14. Fora Sindical

Fonte: Portal dos direitos da criana e do adolescente, disponvel em: . Acesso em: 2 dez. 2011.

3.4 Organizao

De acordo com seu regimento interno (BRASIL, 2006), o Conanda se organiza em tor-no da seguinte estrutura funcional: Plenrio, Presidncia, Secretaria Executiva, comisses

permanentes e grupos temticos. O Plenrio o frum de deliberao plena e conclusivado conselho. Ao Plenrio cabe empreender reflexes e discusses sobre as matrias enca-minhadas ao conselho, bem como tomar as decises que lhe so cabveis por meio de reso-lues. Compete ainda ao Plenrio escolher o presidente e o vice-presidente do Conandana primeira assembleia ordinria de cada ano, havendo alternncia entre sociedade civil epoder pblico no exerccio dos cargos de presidente e vice-presidente, cujos mandados tmdurao de um ano.

Cabe Secretaria Executiva promover o apoio administrativo, tcnico e jurdico e os

meios necessrios execuo dos trabalhos do conselho e seu pleno funcionamento. Almde elaborar as pautas de discusso e secretariar as assembleias, a Secretaria responsvel


19/64

18 Relatrio de Pesquisapor elaborar, registrar, encaminhar e arquivar os documentos e correspondncias determi-nados pelo Plenrio ou pela Presidncia, bem como divulgar as resolues do conselho.

A Secretaria Executiva constituda pelo secretrio-executivo que no deve ser um dosconselheiros e demais servidores designados pela SDH/PR.

No que se refere s comisses permanentes e aos grupos temticos, estes tm comofinalidade subsidiar o processo de tomada de deciso dentro do Conanda, a partir da ela-borao de estudos e propostas que corroborem a discusso em plenria. As comisses sode natureza tcnica e tm carter permanente; os grupos temticos, por sua vez, tm cartertransitrio e so criados para tratar de assuntos especficos quando se verifica a necessidade.Desde maro de 2009, so quatro as comisses permanentes em funcionamento:

polticas pblicas para a infncia e a adolescncia;

oramentos e finanas;

mobilizao e formao; e polticas pblicas.

As comisses permanentes e os grupos temticos so constitudos respeitando-se aparidade na sua composio. Possuem no mnimo oito membros, escolhidos entre todosos conselheiros do Conanda, de acordo com o interesse e a rea de atuao de cada um.Cada comisso ou grupo temtico possui um coordenador e um relator, sendo este ltimoresponsvel pela exposio do parecer sobre a matria em pauta nas plenrias, nas quaisestes pareceres so deliberados.

4 DADOS E INFORMAES COLETADAS NA PESQUISA IPEA/CONANDA

Descrevem-se aqui as informaes obtidas por meio da sistematizao dos dados coletadoscom a utilizao do questionrio (anexo 1) no Conanda. A descrio dividida em trsblocos, os quais expressam, respectivamente, o perfil dos cidados que atuam como conse-lheiros, a percepo deles a respeito da forma de atuao dos conselheiros e sua perceposobre o funcionamento do conselho. As informaes so apresentadas na forma de grficosacompanhados por pargrafos explicativos.

Inicialmente, verifica-se a distribuio do preenchimento do questionrio por situ-

ao no conselho, ou seja, se titular ou suplente (grfico 1). Conforme se pode observar,63% dos conselheiros que responderam aos questionrios so conselheiros titulares doConanda, enquanto 33% so suplentes 4% no responderam.


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19O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus ConselheirosGRFICO 1Situao no conselho

(Em%)

63

33

4

Titular Suplente No respondeu

Elaborao dos autores.

GRFICO 2Amostra segundo o setor de representao

(Em%)

63

37

Poder pblico Sociedade civil


O grfico 2 nos oferece a distribuio percentual dos conselheiros segundo o setor derepresentao. Como possvel perceber, entre os conselheiros que compem a amostra,63% pertencem sociedade civil e 37% pertencem s instituies do poder pblico. Tendo

em vista que a composio do conselho paritria, h uma sobrerrepresentao da socieda-de civil em relao ao poder pblico na amostra.

4.1 Bloco 1: perfil dos conselheiros

Este bloco apresenta o perfil dos conselheiros que participaram da pesquisa. Os dados mos-tram a caracterizao dos conselheiros no que se refere a sexo, cor, escolaridade, religio,faixa etria, renda, municpio de residncia, tempo que atua como conselheiro e informa-es sobre possvel atuao em outros conselhos.


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20 Relatrio de Pesquisa

4.1.1 Distribuio dos conselheiros por sexo

GRFICO 3Conselheiros segundo o sexo

(Em%)

54

46

Masculino Feminino


Conforme o grfico demonstra, h certo equilbrio entre a presena de mulheres e

homens no conselho, embora haja uma leve predominncia (54%) feminina entre os

conselheiros. Isto diferencia o Conanda, como instncia de democracia participativa,

do Congresso Nacional legtima casa de democracia representativa posto que no

Congresso Nacional as mulheres esto significativamente sub-representadas, ocupando

menos de 10% das cadeiras so 43 parlamentares do sexo feminino contra 470 do sexo

masculino (BRASIL, 2011).

4.1.2 Conselheiros segundo a cor/raa

GRFICO 4Conselheiros segundo a cor/raa

(Em%)

75

13

8

4

Branca Preta Parda Amarela


Tal qual demonstra o grfico 4, o Conanda composto majoritariamente por conselheirosque se declaram de cor branca (75%). Dos demais, 13% se consideram pardos, 8% pretos e

4% amarelos. As opes de cor disponveis nesta questo foram baseadas na tipologia ado-tada pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatstica (IBGE) no Censo 2010 e incluam:


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21O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus Conselheirosbranca, preta, parda, amarela e indgena. Apesar de estas cinco categorias utilizadas peloIBGE serem, por vezes, alvo de crticas, o IBGE considera que elas ajudam a construir umpapel legitimador das representaes sobre os diversos grupos tnicos raciais que convivemno Brasil (IBGE, 2008, p. 12). Alm disso, os termos propostos (...) foram pensados comototalmente descritivos, sem nenhuma ideia de que eles servissem como forma de identifi-

cao dos grupos (SCHWARTZMAN, 1998).

4.1.3 Escolaridade dos conselheiros

GRFICO 5Escolaridade dos conselheiros

(Em%)

50

4

8

8

9

21

Superior incompleto

Superior completo

Especializao

Mestrado incompleto

Mestrado completo

Doutorado incompleto


A mdia de escolaridade do brasileiro com 25 anos de idade ou mais, medida pelo IBGEem 2009, de 7,1 anos de estudo, o que significa uma escolaridade que no alcana a con-cluso do ensino fundamental (IBGE, 2010a, p. 50). O grfico 5 revela que conselheirosdo Conanda possuem escolaridade elevada, superior mdia nacional. Noventa e seis porcento dos representantes tm ensino superior completo, sendo que destes, 75% tm algumtipo de especializao ou ps-graduao concluda ou em andamento.

4.1.4 Religio dos conselheiros

Pode-se observar, pelo grfico 6, a diviso dos conselheiros por religio ou culto. Utiliza-ram-se a terminologia e o tipo de pergunta adotada no Censo do IBGE: qual sua religioou culto?. Desta forma, evitou-se o uso de uma grande lista de respostas possveis, o quepoderia deixar de incluir algum grupo religioso. A partir das respostas abertas a esta per-gunta, foram delimitadas as categorias dispostas no grfico 6.


23/64

22 Relatrio de PesquisaGRFICO 6Religio ou culto dos conselheiros

(Em%)

42

17

8

8

4

4

4

13

Catlica

Evanglica

Esprita

Crist

Agnstico

Ateu

No declarou

No possui


Os conselheiros do Conanda declararam ser, predominantemente, catlicos (42%).Dos demais, 8% se disseram evanglicos, 8% agnsticos, 4% espritas, 4% cristos e 4%ateus 13% afirmaram no possuir religio alguma e 17% optaram por no responder.

4.1.5 Faixa etria dos conselheiros

GRFICO 7Faixa etria dos conselheiros

(Em%)

58

4

17

21

21 a 30 anos 31 a 40 anos 41 a 60 anos Mais de 60 anos


Em relao faixa etria, observa-se no grfico 7 que existe no Conanda uma predominncia

de conselheiros na faixa etria de 41 a 60 anos (58%). Entre os outros representantes, 21%

declararam possuir entre 31 e 40 anos, enquanto 17% disseram ter entre 21 e 30 anos, e 4%

mais de 60 anos. Isto revela um perfil,grosso modo, mais amadurecido entre os conselheiros.


24/64


4.1.6 Renda familiar mdia mensal dos conselheiros

Segundo a Pesquisa de Oramentos Familiares (POF), realizada entre os meses de maio de2008 e 2009 pelo IBGE, abarcando uma amostra de 60 mil domiclios urbanos e rurais,a famlia brasileira tem um rendimento mdio de R$ 2.763,47 (IBGE, 2010b). A partir

do grfico 8, possvel verificar que, no Conanda, apenas cerca de 12% dos conselheirosesto abaixo da mdia apontada pelo IBGE. H uma predominncia, neste caso, de conse-lheiros na faixa de renda entre R$ 4.001 e R$ 8 mil, que correspondem a 46% do total derespondentes. Chama ateno ainda o fato que a segunda faixa de renda a congregar umaproporo maior de representantes a faixa daqueles que tm renda maior que R$ 12 mil.Dos demais conselheiros, 4% possuem renda familiar mdia mensal entre R$ 2.501 e R$ 4mil e 13% entre R$ 8.001 e R$ 12 mil. A renda mensal familiar foi sistematizada por meiodas faixas de renda adotadas pelo IBGE.

GRFICO 8

Conselheiros segundo renda familiar mdia mensal(Em%)

25

4

48

46 13

R$501 a R$1.500

R$1.501 a R$2.500

R$2.501 a R$4.000

R$4.001 a R$8.000

R$8.001 a R$12.000

R$Acima de R$12.000


Renda familiar mensal por segmento

GRFICO 9Renda familiar mdia mensal por setor

0

5

10

15

20

25

30

R$501 a R$1.500 R$1.501 a R$2.500 R$2.501 a R$4.000 R$4.001 a R$8.000 R$8.001 a R$12.000 Acima de R$12.000




25/64

24 Relatrio de PesquisaAnalisando-se a renda mdia mensal por setor de representao (grfico 9), possvelperceber que a faixa de renda entre R$ 4.001 e R$ 8 mil, a que concentra a maior pro-poro de representantes, apresenta um equilbrio relativo entre conselheiros do poderpblico e da sociedade civil. Tambm se nota que os representantes da sociedade civil, aomesmo tempo em que so os nicos que aparecem nas faixas de renda mais baixas (R$501 a R$ 1.500 e R$ 1.501 a R$ 2.500), tambm aparecem em maioria nas faixas maisaltas (acima de R$ 8 mil).

4.1.7 Municpio/Unidade da Federao (UF) de residncia dos conselheiros

De modo a obter uma melhor representao espacial da distribuio dos conselheiros nopas, foi feito um mapa demonstrativo (figura 1). Neste mapa, os crculos indicam os mu-nicpios de residncia e seu tamanho reflete a proporo de conselheiros que indicaramresidir naquele local. O detalhamento dos nomes dos municpios e a frequncia de res-

posta para cada um podem ser encontrados no quadro 3. Nota-se que o Conanda possuirepresentantes localizados nas diversas macrorregies do pas, o que significa que h umadiversidade interessante neste sentido. As regies de So Paulo e do Distrito Federal soas que possuem o maior nmero de representantes, embora no caso da segunda isto nosurpreenda, visto que os rgos federais tm sede na capital federal.

FIGURA1Distribuio geogrfica dos conselheiros do Conanda



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25O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus ConselheirosQUADRO 3Distribuio dos conselheiros por municpio

Municpio/UF de residncia Frequncia

Abaetetuba-PA 1

Aracaju-SE 1

Belm-PA 1

Blumenau-SC 1

Braslia-DF 10

Campo Grande-MS 1

Cuiab-MT 1

Niteri-RJ 1

So Bernardo do Campo-SP 1

So Paulo-SP 5

Teresina-PI 1

Total 24


4.1.8 Conselheiros segundo o tempo no conselho

GRFICO 10Conselheiros segundo o tempo no conselho

(Em %)

8

4

54

34

Menos de 1 ano 1 a 3 anos 4 a 6 anos Mais de 10 anos


Observa-se, no grfico 10, que 54% dos conselheiros esto no Conanda a menos de umano, ao passo que 34% esto no conselho entre um e trs anos. Isto poderia indicar queexiste um ndice relativamente alto de rotatividade no conselho, para o qual corrobora oprprio perodo do mandato das entidades (dois anos) e a possibilidade de uma nica re-conduo. Oito por cento dos conselheiros indicaram integr-lo a mais de quatro e menosde seis anos, enquanto 4% esto no conselho a mais de dez anos.


27/64


4.1.9 Representao de outros setores dentro do conselho

GRFICO 11Representao de outros setores dentro do conselho (anterior representao atual)

(Em %)

87

13

No Sim


O grfico 11 mostra que apenas 13% dos conselheiros afirmaram haver representado ou-tros setores dentro do Conanda, antes da representao atual. Os outros 87% nunca repre-sentaram setor diverso do atual.

4.1.10 Atuao em outros conselhos

O grfico 12 representa as respostas indagao sobre se o conselheiro participa atualmente

ou se j participou de outros conselhos alm do Conanda.

GRFICO 12Participao dos conselheiros em outros conselhos

(Em %)

29

33

38

No Sim, mas atualmente souconselheiro(a) apenas desteconselho

Sim, sou conselheiro(a) deoutros conselhos


Vinte e nove por cento dos conselheiros disseram no participar ou no terem par-

ticipado de outros conselhos, ao passo que 71% dos conselheiros j foram ou so aindaconselheiros de outros conselhos. O quadro 4 especifica qual o tipo de conselho (nacional,


28/64

27O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus Conselheirosestadual, municipal, relacionados a qualquer temtica) dos quais os 71% que responderamsim questo anterior j participaram ou participam. Como possvel perceber a partirdo quadro 4, a maior parte dos conselheiros participa ou participou apenas de conselhosnacionais (5), seguido por aqueles que atuam ou atuaram em conselhos municipais (4) edaqueles que tiveram ou tm atuao a nveis estadual e municipal (4). Dois conselheirosparticipam ou participaram a nvel tanto nacional quanto estadual. Outras opes notiveram mais que uma resposta.

QUADRO 4Atuao em conselhos fora do Conanda

Tipo de conselho Quantidade de conselheiros

Conselho apenas nacional 5

Conselho apenas estadual 1

Conselho apenas municipal 4

Conselhos nacional e estadual 2

Conselhos nacional e municipal 1

Conselhos estadual e municipal 4

Total 17


QUADRO 5Resumo do perfil dos conselheiros do Conanda

Gnero 54% do sexo feminino e 46% do sexo masculino

Cor/raa75% dos conselheiros se declaram de cor branca, 13% parda, 8% preta e 4%amarela

Escolaridade4% superior incompleto, 21% superior completo, 50% especializao, 9%mestrado incompleto, 8% mestrado completo e 8% doutorado incompleto

Religio ou culto42% catlica, 13% no possuem, 8% evanglica, 8% agnstico, 4% esprita,4% crist, 4% ateu e 17% no declararam

Faixa etria58% entre 41 e 60 anos, 21% entre 31 a 40 anos, 17% entre 21 a 30 anos e4% com mais de 60 anos

Renda mensal mdia familiar4% com renda entre R$ 501 e R$ 1.500, 8% entre R$ 1.501 e R$ 2.500, 4%entre R$ 2.501 a R$ 4 mil, 46% entre R$ 4.001 e R$ 8 mil, 13% entre R$ 8.001e R$ 12 mil, 25% acima de R$ 12 mil

Tempo no conselho54% a menos de um ano, 34% entre um e trs anos, 8% de quatro a seis anose 4% a mais de dez anos

Representao anterior de outros setores dentro do Conanda87% dos conselheiros nunca representaram outros setores dentro do conselho eapenas 13% j o fizeram

Participao em outros conselhos71% dos conselheiros atuam ou j atuaram em outro conselho, enquanto 29%responderam que no participam ou participaram de outros conselhos


4.2 Bloco 2: atuao dos conselheiros(as)

Este bloco busca captar a percepo dos conselheiros acerca da composio do conselho, daprpria atuao como conselheiro, interesses que eles entendem defender, articulao entresetores do conselho, interao e formas de comunicao com a base de apoio.2Os grficosdesta primeira seo representam o grau de satisfao do conselheiro em relao aos aspectoscitados. Cada respondente avalia em uma escala que inclui cinco opes de avaliao: mui-to satisfatria, satisfatria, pouco satisfatria, insatisfatria e no sabe/no se aplica.

2. Considerou-se como base de apoio o grupo principal de pessoas representadas pelo(a) conselheiro(a).


29/64


4.2.1 Avaliao do nmero total de conselheiros

GRFICO 13Nmero total de conselheiros

(Em %)

59

44

4

29

Muito satisfatrio Satisfatrio Pouco satisfatrio Insatisfatrio No respondeuElaborao dos autores.

Dos conselheiros do Conanda que responderam ao questionrio, a maioria (59%) consi-dera o nmero total de conselheiros que compe o conselho como satisfatrio. Entre osdemais, 4% disseram consider-lo muito satisfatrio, ao passo que 29% afirmam ser poucosatisfatrio e 4 % insatisfatrio. Quatro por cento no responderam.

4.2.2 Avaliao da diversidade de setores representados

GRFICO 14Diversidade dos setores representados

(Em %)

38

4

8

29

21

Satisfatria Pouco satisfatria Insatisfatria No sabe/no se aplica No respondeu


Como possvel observar pelo grfico 14, para a diversidade dos setores representados, a

avaliao torna-se mais negativa, sendo que 29% dos representantes consideram-na pouco

satisfatria e 21% insatisfatria. Em contrapartida, 38% disseram achar a diversidade

interna satisfatria.


30/64


4.2.3 Avaliao do nmero de conselheiros em cada setor

GRFICO 15Nmero de conselheiros em cada setor

(Em %)

50

25

138

4

Satisfatrio Pouco satisfatrio Insatisfatrio No sabe/no se aplica No respondeu


De acordo com o grfico 15, quando se pede aos conselheiros para avaliar o nmero deconselheiros por setor, o nvel de satisfao varia comparado avaliao do nmero totalde conselheiros no conselho. Enquanto 50% dos conselheiros consideram satisfatrio onmero de conselheiros por setor, 25% avaliam-no como pouco satisfatrio e 13% comoinsatisfatrio. Oito por cento no responderam e 4% disseram no saber ou no se aplicar.

GRFICO 16

Avaliao do nmero de conselheiros em cada setor, por segmento

0

5

10

15

20

25

30


Satisfatrio Pouco satisfatrio Insatisfatrio No sabe/no se aplica No respondeu


O grfico 16 permite uma anlise mais aprofundada dessa questo, ao mostrar as

respostas por segmento. As avaliaes negativas vm predominantemente da sociedade

civil, o que indica uma insatisfao por parte dos representantes deste segmento com a

composio do conselho.


31/64


4.2.4 Avaliao da forma de escolha das entidades com assento no conselho

GRFICO 17Forma de escolha das entidades com assento no conselho

(Em %)

34

29

25

84

Satisfatria

Pouco satisfatria

Insatisfatria

No sabe/no se aplica

No respondeu


Mais da metade dos conselheiros avalia a forma de escolha das entidades dentro do conse-

lho como pouco satisfatria (29%) ou insatisfatria (25%), ao passo que 34% se dizem sa-

tisfeitos com este aspecto. Mais uma vez, estes dados levantam questes sobre a percepo

da composio do Conanda e sobre a necessidade de revisar a maneira como o processo

de escolhas das entidades feito.

4.2.5 Avaliao da forma de escolha dos conselheiros dentro das entidades

GRFICO 18Forma de escolha dos conselheiros dentro das entidades

(Em %)

9

29

25 8

21

8

Muito satisfatria

Satisfatria

Pouco satisfatria

Insatisfatria


No res ondeu


Quanto escolha dos conselheiros dentro das entidades, percebe-se uma avaliao maisequilibrada. Trinta e oito por cento dos representantes a consideram satisfatria ou muito


32/64

31O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus Conselheirossatisfatria, enquanto 33% avaliam-na como pouco satisfatria ou insatisfatria. A propor-o (29%) de conselheiros que no responderam ou que marcaram a opo no sabe/nose aplica poderia indicar que nem todos conhecem como funcionam estes mecanismos deescolha, os quais possivelmente so diversos e variam para cada entidade.

4.2.6 Interesses prioritrios

Ao serem questionados sobre quais interesses os mesmos defenderiam, foi solicitado queo conselheiro marcasse uma das seguintes opes: nenhum interesse especfico, sigo ape-nas as minhas convices pessoais; interesses da minha instituio; interesses do meusetor; interesses de redes ou movimentos organizados em funo de temas ou problemasespecficos; e interesses de toda a coletividade. Deveria ser marcada uma opo para oprimeiro, outra para o segundo e outra para o terceiro interesse prioritariamente defendidopelo conselheiro. Consideraram-se somente as respostas nas quais foi marcada apenas uma

opo para cada ordem de prioridade.

O grfico 19 ilustra, comparativamente, a frequncia com que cada resposta foi mar-cada como um interesse defendido como primeira, segunda ou terceira opo. Nota-seque os interesses da coletividade so apontados como os mais defendidos prioritariamentepelos representantes do Conanda, sendo que outras respostas aparecem de maneira me-nos expressiva. Como segunda opo, aparecem principalmente os interesses de redesou movimentos organizados em funo de temas ou problemas especficos, seguido dosinteresses da instituio representada e dos interesses do setor. Finalmente, com relao terceira opo, as respostas parecem mais equilibradas, embora predominem interesses da

coletividade, interesses do setor representado e, um pouco menos, interesses da instituio.A categoria nenhum interesse especfico, sigo apenas as minhas convices pessoais apa-rece apenas como segunda ou terceira opes.

GRFICO 19Interesses prioritrios

0 5 10 15 20 25

3a

opo

2aopo

1aopo

Interesses da minha instituio

Interesses de redes ou movimentos organizados em funo de temas ou problemas especficos

Interesses de toda a coletividade

Intereses do meu setor

Nenhum interesse especfico, sigo apenas as minhas convices pessoais

Outros

No sabe

No respondeu



33/64


4.2.7 Grau de articulao com os setores que compem o conselho

Os grficos 20 e 21 referem-se avaliao do nvel de satisfao com o grau de articulaoentre os conselheiros e os segmentos que compem o Conanda.

GRFICO 20Grau de articulao dos conselheiros com o poder pblico

(Em %)

4

50

38

4

4

Muito satisfatrio Satisfatrio Poucos satisfatrio No sabe/no se aplica No respondeu


GRFICO 21Grau de articulao dos conselheiros com a sociedade civil

(Em %)

8

63

17

44

4

Muito satisfatrio

Satisfatrio

Poucos satisfatrio

Insatisfatrio


No respondeu


Embora mais da metade dos conselheiros parea estar satisfeita ou muito satisfeitacom o grau de articulao tanto com o poder pblico, quanto com a sociedade civil, possvel verificar que, comparativamente, existe uma insatisfao maior com o nvel dearticulao entre os conselheiros e o segmento do poder pblico.


34/64


4.2.8 Existncia de base de apoio

GRFICO 22Presena de base de apoio no exerccio do mandato do conselheiro

(Em %)

71

25

4

Sim No No res ondeu


Na resposta questo no exerccio de seu mandato como conselheiro, voc tem algumabase de apoio?, 71% dos conselheiros afirmam possuir base de apoio, ou seja, 17 conse-lheiros do total de 24 respondentes. Entre os 17 que afirmaram sim pergunta, im-portante notar que 13 integram entidades da sociedade civil e quatro representam o poderpblico. Dos demais, 25% afirmaram no possuir base de apoio (seis conselheiros) e umapessoa no respondeu.

4.2.9 Frequncia de contato com a base de apoio

GRFICO 23Frequncia de contato com a base de apoio

(Em %)

12

47

35

6

s vezes Com frequncia Sempre No respondeu


Entre os 17 conselheiros que disseram possuir base de apoio, a maioria afirma manter

contato com sua base de apoio com frequncia (47%) ou sempre (35%). Dos demais, 12%mantm contato s vezes e 6% no responderam.


35/64


4.2.10 Formas de contato com a base de apoio

Entre os conselheiros que declararam possuir base de apoio, as principais formas de contatoque estes utilizam para se comunicar com suas bases esto representadas no grfico 24 (pornmero de respostas). importante notar que mais de uma resposta era possvel.

GRFICO 24Principais formas de contato com a base de apoio

16

13

10

5

3

1

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

/lista de discusso

Reunies presenciais

Conversas pessoais

Telefonema

institucional

Outras

HomepageE-mail

Percebe-se que as formas de contato mais frequentes so as listas e trocas de e-mail

(16), as reunies presenciais (13) e as conversas pessoais (10). Telefonemas so apontadospor cinco conselheiros como forma de contato com as bases, enquanto a homepageinsti-tucional citada por trs pessoas. A opo outras refere-se ao uso de videoconferncia.Novas formas de relacionamento digital, como Orkut e Facebook,no foram mencionadascomo ferramentas de contato por nenhum dos conselheiros.

4.2.11 Frequncia de consulta base de apoio

Esta seo analisa a frequncia de consulta base de apoio para diferentes finalidades. importante ter em mente que as respostas referem-se ao conjunto daqueles conselheiros

(17) que declararam possuir base de apoio.


36/64


Para definir/sustentar posicionamento no conselho

GRFICO 25Frequncia de consulta base de apoio para definir posicionamento

(Em %)

12

17

53

18

Raramente s vezes Frequentemente Sempre


A maioria dos conselheiros afirma comunicar-se frequentemente (53%) com suas bases afim de definir o posicionamento a ser defendido no conselho. Dezoito por cento afirmamcomunicar-se sempre com suas bases para esta finalidade, enquanto 17% fazem-no apenass vezes e 12% raramente.

Para relatar debates/deliberaes do conselho

GRFICO 26Frequncia de consulta base de apoio para relatar os debates/deliberaes do conselho

(Em %)

6

17

59

12

6

Raramente

s vezes

Frequentemente

Sempre



A comunicao com as bases para relatar as atividades ocorridas no conselho rela-

tivamente semelhante, sendo que 59% dos conselheiros disseram faz-lo de maneira

frequente e 12% sempre. Novamente, 17% afirmaram entrar em contato para esta fi-

nalidade s vezes. Seis por cento responderam que isto ocorre raramente e 6% disseramno saber ou no se aplicar.


37/64


Para prestar contas sobre a atuao no conselho

GRFICO 27Frequncia de consulta base de apoio para prestar contas sobre a atuao no conselho

(Em %)

6

17

53

186

Raramente

s vezes

Frequentemente

Sempre



Observa-se que, tambm para este aspecto, h um padro relativamente semelhante nafrequncia de contato: 53% disseram que o contato para prestao de contas ocorre fre-quentemente, 18% responderem ocorrer sempre e 17% s vezes.

Para construir/fortalecer articulaes

GRFICO 28Frequncia de consulta base de apoio para construir/fortalecer articulaes

(Em %)

Raramente

s vezes

Frequentemente

Sempre


6

12

59

17

6


Por fim, no que se refere comunicao com a base de apoio para construir ou fortalecerarticulaes, a frequncia de contato permanece alta: 76% consideram que o contato ocor-re frequentemente ou sempre.


38/64


4.3 Bloco 3: funcionamento do conselho

4.3.1 Frequncia com a qual a atuao dos conselheiros do Conanda corres-ponde aos interesses de seus respectivos setores

GRFICO 29Frequncia da correspondncia entre a atuao dos conselheiros e os interesses de seu setor

(Em %)

8

13

50

17

84

Raramente

s vezes

Frequentemente

Sempre


No respondeu


O grfico 29 demonstra que metade dos representantes que integram o conselho acreditaque a atuao dos conselheiros corresponde frequentemente aos interesses dos setores querepresentam. Dezessete por cento dos conselheiros indicaram que a correspondncia ocorre

sempre, enquanto 13% disseram que ela ocorre s vezes e 8% raramente. Oito por centoresponderam no sabe/no se aplica e 4% optaram por no responder.

4.3.2 Percepo dos conselheiros em relao influncia do conselho

Nesta questo, o objetivo obter a opinio dos conselheiros acerca do nvel de

influncia do conselho nas diversas arenas polticas nas quais o Conanda poderia

intervir de alguma forma, influenciando o processo de formulao e implantao de

polticas pblicas.


39/64


Influncia do conselho na agenda do CN

GRFICO 30Influncia na agenda do Congresso Nacional

(Em %)

4

25

54

134

Muito significativa

Significativa

Pouco significativa

No sabe

No respondeu


A maior parte dos conselheiros (54%) considera a influncia do Conanda sobre a agendado CN pouco significativa. Entre aqueles que consideram haver alguma influncia, 25%acreditam que esta significativa, enquanto apenas 4% acham que ela muito significativa.Dezessete por cento dos conselheiros no sabiam ou no responderam.

Influncia do conselho nas polticas pblicas da SDH/PR

GRFICO 31Influncia da atuao do conselho nas polticas pblicas da SDH/PR

(Em %)

Muito significativa

Significativa

Pouco significativa

No sabe

No respondeu

17

67

4

4

8


Comparativamente percepo sobre a influncia do conselho sobre o CN, a avaliao dainfluncia sobre as polticas da SDH/PR muito positiva. Nota-se que 84% dos conselhei-

ros acreditam que esta significativa ou muito significativa. Apenas 4% disseram achar queo impacto pouco significativo. Doze por cento disseram no saber ou no responderam.


40/64


Influncia do conselho nas polticas pblicas de outros ministrios com osquais o conselho se relaciona

GRFICO 32Influncia da atuao do conselho nas polticas pblicas de outros ministrios com os quais oconselho se relaciona

(Em %)

Muito significativa

Significativa

Pouco significativa

No sabe

No respondeu

13

29

46

84


Na avaliao da influncia do conselho sobre as polticas de outros ministrios com os quaiseste est articulado, percebe-se um aumento da proporo de respostas negativas, dado que46% dos conselheiros acreditam que a influncia pouco significativa. Vinte e nove porcento dos conselheiros, no entanto, acham que o impacto do Conanda sobre as polticas deoutros ministrios significativo e 13% acham que muito significativo. Doze por cento

no souberam ou optaram por no responder.

Influncia do conselho nas iniciativas da sociedade civil

GRFICO 33Influncia do conselho nas iniciativas da sociedade civil

(Em %)

17

54

21

8

Muito significativa Significativa Pouco significativa No respondeu


Quanto ao impacto do conselho sobre as aes da sociedade civil, a avaliao dos conselhei-ros , sobretudo, positiva, com 54% dos conselheiros observando que este significativo, e


41/64

40 Relatrio de Pesquisamuito significativo para outros 17%. Vinte e um por cento acham que a influncia poucosignificativa e 8% no responderam.

Influncia do conselho nas iniciativas do setor privado

GRFICO 34Influncia do conselho nas iniciativas do setor privado

(Em %)

4

8

42

25

13

8

Muito significativa

Significativa

Pouco significativa

No tem influncia

No sabe

No respondeu


Quando se aborda a influncia sobre o setor privado, predominam as avaliaes negativas:42% dos representantes acreditam que esta pouco significativa e 25% acham que no hinfluncia alguma. Apenas 12% responderam acreditar que o conselho afeta significativa-

mente ou muito significativamente o setor. Vinte e um por cento dos conselheiros optarampor no responder questo ou no sabiam responder, o que poderia levantar questessobre a capacidade de acompanhamento e monitoramento dos resultados e impactos dasaes do conselho sobre o setor privado.

Influncia do conselho na percepo da opinio pblica sobre o tema

GRFICO 35Influncia do conselho na percepo da opinio pblica sobre o tema

(Em %)

Muito significativa

Significativa

Pouco significativa

No tem influncia

No sabe

No respondeu

4

29

34

17

88



42/64

41O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus ConselheirosPor fim, quanto influncia do Conanda sobre a opinio pblica com relao temtica depromoo dos direitos da criana e do adolescente, percebe-se que a maior parte dos conse-lheiros que responderam questo considera este impacto negativo: 34% dos conselheirosavaliam-no como pouco significativo e 17% como sem influncia, ao passo que 29% oconsideram significativo e apenas 4% como muito significativo. Uma possvel explicaopara esta avaliao pode ser a insatisfao tratada mais adiante no grfico 41 com osmeios de divulgao e comunicao do trabalho do conselho.

4.3.3 Compreenso dos assuntos tratados no conselho

Pergunta-se desta forma: em geral, os assuntos tratados no conselho so facilmentecompreendidos por todos os conselheiros?. Esta questo visa aferir a percepo acercado entendimento dos conselheiros em relao aos assuntos discutidos no conselho.Como respostas possveis a esta pergunta, havia as opes no, sim, parcialmente

e sim, plenamente.

GRFICO 36Compreenso dos assuntos tratados no conselho

(Em %)

21

62

17

No Sim, parcialmente Sim, plenamente


Conforme o grfico 36 ilustra, a maioria dos conselheiros (62%) acredita queseus colegas compreendem apenas parcialmente os assuntos tratados no conselho.Dezessete por cento disseram que a compreenso plena e 21% disseram que osassuntos no so compreendidos.

4.3.4 Compreenso da linguagem utilizada nas reunies do conselho

Neste item, pergunta-se se a linguagem utilizada nas reunies facilmente compreendidae apropriada por todos os conselheiros. As opes de resposta tambm foram: no, sim,parcialmente e sim, plenamente.


43/64

42 Relatrio de PesquisaGRFICO 37Compreenso da linguagem utilizada nas reunies

(Em %)

No Sim, parcialmente Sim, plenamente

12

50

38


Para essa questo, o resultado difere um pouco do item sobre a compreenso dos as-suntos tratados. Percebe-se uma elevao da proporo de conselheiros que acreditam quea linguagem utilizada compreendida plenamente (38%), enquanto a proporo daquelesque acreditam que esta compreenso s ocorre parcialmente fica em 50%. H tambmum decrscimo da proporo de conselheiros que acreditam que a linguagem no bemcompreendida (12%).

4.3.5 Avaliao da atuao dos setores do conselho

Neste item, pediram-se aos conselheiros para avaliar a atuao, dentro do conselho, dossetores que o compem. Como mostram os grficos 38 e 39, a percepo da atuao dasociedade civil , sobretudo, positiva 92% acreditam que a participao deste setorajuda ou ajuda bastante. No que se refere ao poder pblico, embora a avaliao seja emgrande medida satisfatria 63% acreditam que seus representantes ajudam ou ajudambastante , a proporo daqueles que acham que sua presena indiferente (no ajudam,nem atrapalham) corresponde a 25%. interessante perceber, no entanto, que nenhumdos conselheiros acha que o poder pblico atrapalha o andamento dos processos e dis-cusses do conselho.


44/64

43O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus ConselheirosGRFICO 38Atuao do poder pblico

(Em %)

17

46

25

84

Ajuda bastante

Ajuda

No ajuda nem atrapalha


No respondeu


GRFICO 39Atuao da sociedade civil

(Em %)

46

46

44

Ajuda bastante Ajuda Atrapalha No sabe/no se aplica


4.3.6 Avaliao das estruturas administrativas e organizacionais do conselho

Esta seo visa avaliar o nvel de satisfao dos conselheiros em relao s estruturasadministrativas e organizacionais do Conanda.


45/64


Avaliao da Secretaria Executiva

GRFICO 40Secretaria Executiva do conselho

(Em %)

12

46

42

Muito satisfatria Satisfatria Pouco satisfatria


Sobre o funcionamento da Secretaria Executiva, notam-se opinies razoavelmente equi-libradas. Enquanto 46% acreditam que o apoio tcnico-administrativo e demais serviosrealizados so satisfatrios e 12% acham que so muito satisfatrios, 42% avaliam-noscomo pouco satisfatrios.

Avaliao dos meios de comunicao e divulgao (informes, website, publicaes)

GRFICO 41Meios de divulgao e comunicao

(Em %)

8

33

46

13

Muito satisfatrios Satisfatrios Pouco satisfatrios Insatisfatrios


Quanto aos meios de divulgao e comunicao, tem-se novamente uma avaliao ra-zoavelmente equilibrada, predominando percepes negativas: 59% acreditam ser poucosatisfatria ou insatisfatria. Por seu turno, 41% dos conselheiros acreditam que os meios

de divulgao so satisfatrios ou muito satisfatrios.


46/64


Avaliao do regimento interno e das resolues

GRFICO 42Regimento interno e resolues

(Em %)

46

33

17

4

Satisfatrio Pouco satisfatrio Insatisfatrio No sabe


Conforme ilustra o grfico 42, na avaliao do regimento interno e resolues do conselho,as opinies divididas permanecem, dado que 46% dos conselheiros consideram estes as-pectos satisfatrios, ao passo que 33% acham-nos pouco satisfatrios e 17% insatisfatrios.

Avaliao da Presidncia do conselho

GRFICO 43Presidncia do conselho

(Em %)

17

58

17

44

Muito satisfatria

Satisfatria

Pouco satisfatria

No sabe

No respondeu

No que se refere Presidncia do conselho, o grfico 43 mostra uma avaliao bastantepositiva de sua atuao, sendo que 58% dos conselheiros a consideram satisfatria e 17%muito satisfatria. Dos demais, 17% dos conselheiros afirmam que esta pouco satisfatriae 8% dos representantes no sabiam avaliar ou no responderam.


47/64


Avaliao da plenria do conselho

GRFICO 44Plenrias

(Em %)

8

38

33

21

Muito satisfatrias Satisfatrias Pouco satisfatrias Insatisfatrias


A percepo sobre as plenrias , sobretudo, negativa: 33% acreditam que estas so poucosatisfatrias e 21% que so insatisfatrias. Ainda assim, 38% afirmaram crer que o anda-mento destas e sua organizao so satisfatrios e para 8% so muito satisfatrios.

Avaliao das comisses temticas do conselho

GRFICO 45Comisses temticas

(Em %)

Muito satisfatrias Satisfatrias Pouco satisfatrias Insatisfatrias

4

59

29

8


Por fim, coube avaliar o andamento das comisses que integram a estrutura do Conanda.Neste caso, a avaliao positiva predomina, com 63% dos conselheiros afirmando que elasso satisfatrias ou muito satisfatrias. No entanto, 29% dos conselheiros disseram que asplenrias so pouco satisfatrias e 8% insatisfatrias.


48/64


4.3.7 Principais dificuldades e obstculos enfrentados atualmente pelo conselho

Foi pedido aos conselheiros que identificassem, em uma lista de categorias previamenteorganizada, trs dificuldades que eles acreditam ser as principais no que se refere ao pro-cesso decisrio do Conanda. O grfico 46 mostra a frequncia de respostas (em nmeros

absolutos) para cada categoria.

GRFICO 46Principais dificuldades e obstculos enfrentados atualmente pelo conselho

10

9 9

8

7

6

4 4 4

3 3

1

0

2

4

6

8

10

12

Limitao de passagens e dirias

para comparecimento deconselheiros

Pouco tempo de discusso nasreunies

Questes polticas alheias agenda do conselho

Pauta e subsdios para discusso

disponibilizados com poucaantecedncia

Divergncias nas opinies dosconselheiros

Excesso de burocracia

Reunies muito esparsas

Excesso de reunies

Carncia de estrutura

possvel perceber que as principais dificuldades observadas pelos conselheiros so alimitao de passagens e dirias para comparecimento dos conselheiros (10) algo que impe-diria maior presena nas reunies , o pouco tempo de discusso nas reunies (9) e questespolticas alheias agenda do Congresso Nacional (9) aspectos que poderiam limitar a possi-

bilidade de discutir certas questes de maneira mais completa, e impedir que certas questesmais relevantes ao trabalho do conselho tivessem espao adequado para serem debatidas.

Entre as outras opes com maior frequncia de respostas esto: o fato de a pautae os subsdios para discusso serem disponibilizados com pouca antecedncia (8); haverdivergncias de opinio entre os conselheiros (7); e o excesso de burocracia (6). Aspec-tos ligados organizao das reunies e estrutura do conselho, como reunies muitoesparsas ou excesso de reunies percepes, de certo modo, contraditrias e carnciade estrutura, foram citadas por quatro conselheiros cada. Outras respostas mencionadasforam a baixa prioridade poltica por parte de Secretaria-Geral da Presidncia da Re-pblica (3) e o mandato de conselheiro no ser remunerado pelo governo (1). Por fim,


49/64

48 Relatrio de Pesquisados trs conselheiros que optaram por apontar outras dificuldades, ao especificarem suasrespostas estas incluram:

dificuldade de implantao das deliberaes do conselho;

ausncia de metodologia para conduo das reunies; e

entendimento de democracia participativa por parte do governo e do Estado brasileiro.

5 QUESTES ABERTAS

Havia duas questes abertas, de livre resposta, no questionrio. A questo 27 perguntavaaos conselheiros quais os principais pontos fortes da atuao do conselho, enquanto a ques-to 28 buscava obter as opinies dos conselheiros quanto ao tipo de aes que poderiam serimplantadas para a melhoria da atuao do Conanda. Um nmero considervel de conse-lheiros respondeu s questes: quase 71% responderam questo 27 e quase 83% respon-deram questo 28. De maneira a melhor organizar as respostas, elaboraram-se categoriasque representam o contedo geral destas, permitindo sua sistematizao. importante terem mente que os conselheiros poderiam apontar mais de um aspecto em suas respostas.

5.1 Pontos fortes do Conanda

A primeira questo aberta, sobre quais so os pontos fortes do conselho, resultou nas cate-gorias listadas no quadro 6.

QUADRO 6Pontos fortes do Conanda

Pontos fortes Nmero de respostas

1 Formao e atuao dos conselheiros 7

2 Fortalecimento da participao e do controle social 7

3 Promoo e defesa dos direitos da criana e do adolescente nos trs nveis da federao 6

4 Espao de debate poltico e deliberao de polticas 4

5 Representatividade e diversidade/pluralidade 3

6 Articulao/mobilizao entre atores 1

7 Diversidade dos temas 1

8 Existncia de um fundo nacional vinculado temtica 1

9 Criao de mecanismos para participao de adolescentes 1


Como possvel perceber a partir do quadro 6, dois foram os aspectos mencionadoscom maior frequncia como pontos fortes do conselho: a formao e atuao engajada dosconselheiros e o fortalecimento da participao e do controle social ambos mencionadossete vezes cada. Elogia-se, no primeiro caso, a liderana dos conselheiros no que se refere temtica da promoo dos direitos das crianas e adolescentes, bem como seu preparo,experincia e conhecimento dos temas. A sociedade civil foi especialmente elogiada nestesentido. No segundo caso, o enfoque recai sobre as contribuies efetivas da existncia doConanda no que tange ao fortalecimento da capacidade de monitoramento e controle por

parte da sociedade das aes vinculadas ao tema, bem como a ampliao de sua participaonas decises relacionadas, algo para o qual corrobora a composio paritria do conselho.


50/64

49O Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente na Viso de seus ConselheirosOutros aspectos que aparecem entre os principais pontos fortes do conselho so a ao

para a promoo e defesa dos direitos da criana e do adolescente nos trs nveis da federa-o (seis menes) e a constituio do Conanda como um espao deliberativo e de debatepoltico (quatro menes). No que se refere promoo e defesa de direitos, so mencio-nadas a relevncia da poltica nacional, com destaque para os conselhos de direitos e tutela-res, alm da possibilidade de continuidade efetiva das polticas que tanto a poltica nacionalquanto o plano decenal ensejam. Neste contexto, os pontos apontados pelos conselheiroscontinuam a destacar as contribuies trazidas pela existncia do conselho enquanto insti-tuio democrtica participativa. Segundo um dos conselheiros, a efetividade do conselhoest vinculada validao do projeto de democracia do Estado brasileiro. Neste sentido,outro aspecto relevante mencionado foi a representatividade dos setores que integram oConanda, assim como a pluralidade de vises defendidas dentro deste (trs menes).

Por fim, foram mencionados como pontos positivos ainda a articulao e o dilogo

entre os setores que integram o conselho, a diversidade dos temas abordados, a existnciade um fundo nacional vinculado temtica e a possibilidade de criao de mecanismospara incentivar a participao de adolescentes.

5.2 Sugestes de melhoria atuao do Conanda

Conforme dito anteriormente, a segunda questo indagava o que poderia ser feito paramelhorar a atuao do conselho. As respostas a esta questo foram agrupadas nas categoriaslistadas no quadro 7.

QUADRO 7Sugestes de melhorias na atuao do Conanda

Sugestes de melhoria Nmero de respostas

1 Otimizao das atividades do conselho e do desempenho de suas funes 17

2 Estimular maior participao do poder pblico 5

3 Fortalecer prticas democrticas e a representatividade no interior do conselho 5

4 Mudanas nas regras do conselho 4

5 Atuar de maneira ampliada no exerccio do controle social 3

6Maior capilaridade do Conanda nos estados e municpios, bem como maior articulao com outros conselhos nosdiferentes nveis

3

7 Rever atuao poltica do Conanda 2

8 Garantir que o Conanda seja respeitado enquanto instncia deliberativa 29 Aperfeioar os meios de divulgao do trabalho do conselho 1

10 Construir uma agenda de atuao junto ao CN 1

11 Ampliar a aplicao

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