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XIX 228 14/12/2011 * Prefeitura fez cinco contratos sem licitação com a HAP - p.03 * Inquérito contra negociata - p. 05 * Defesa do consumidor ganha mais poder - p.27

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XIX 228 14/12/2011

* Prefeitura fez cinco contratos sem licitação com a HAP - p.03

* Inquérito contra negociata - p. 05

* Defesa do consumidor ganha mais poder - p.27

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DA REDAÇÃODepois de mais de 24 anos, Vicente

de Araújo e Arlindo Gonçalves da Silva, suspeitos de participar do episódio co-nhecido como chacina dos Xacriabá, no Norte de Minas, foram julgados ontem em Belo Horizonte. O Tribunal do Júri Federal considerou os réus inocentes.

A dupla era acusada pelos homicí-dios qualificados de Rosalindo Gomes de Oliveira, José Pereira de Santana e Ma-noel Fiúza da Silva, que eram lideranças indígenas da tribo Xacriabá. Os suspeitos ficaram foragidos após o crime, ocorrido em fevereiro 1987, mas foram presos 19 anos depois, em 2006. Posteriormente, foram liberados após o consentimento ju-dicial pelo habeas corpus. O julgamento era acompanhado por familiares dos ín-

dios e dos réus. A chacina, ocorrida na região de Ita-

carambi, hoje pertencente ao município de São João das Missões, no Norte de Mi-nas, teria sido cometida por um grupo de 13 grileiros que disputavam as posses das terras pertencentes à reserva indígena. Os homens invadiram a aldeia de madrugada e executaram as vítimas com vários dis-paros de armas de fogo, dentro das casas dos xacriabás, enquanto eles ainda dor-miam. Anízia Nunes de Oliveira, mulher de Rosalindo, ficou gravemente ferida. Um dos grileiros também morreu durante a invasão da aldeia.

Dos outros 11 suspeitos de envolvi-mento no episódio, seis foram condena-dos, um foi absolvido e quatro continuam foragidos

Xacriabá

Acusados de matar índios são absolvidoso temPo - P.28 - 14.12.2011

CHaCIna de UnaÍSuperior Tribunal de Justiça desmembra processo dos réus e a expectativa é de que eles sejam julgados no ano que vem

Acusados podem ir a júri mais rápido

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RAPHAEL RAMOS

Teófilo Otoni. A polícia confirmou ontem mais uma morte suspeita pela inges-tão do medicamento vermífugo Secnidazol 500 mg. A aposentada Madalena Barbosa de Souza, 81, é a nona pessoa da lista das possíveis vítimas de intoxicação causada pelo remédio. A delegada Herta Coimbra informou que parentes da idosa entrega-ram, ontem, dois comprimidos que teriam restado do frasco consumido pela aposen-tada.

Madalena morreu no último dia 23 de novembro, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, depois de tomar duas cápsulas. No mesmo dia, outras duas pessoas, uma de 46 anos e outra de 87, passaram mal e não re-sistiram à reação do medicamento.

Hoje, quando se apresentar à polícia, o empresário e bioquímico Ricardo Luiz Portilho, dono da Fórmula Pharma, farmá-cia de manipulação que produziu o Secni-dazol, terá que explicar por que procurou um dos pacientes que tomaram o medica-mento, no último dia 5, e recolheu o frasco com as cápsulas do remédio e a receita que gerou a manipulação.

Em depoimento ontem, um dos so-breviventes à intoxicação contou à polícia que recebeu um telefonema do empresário, no dia 3, quando Portilho teria perguntado sobre as condições de saúde do paciente. Dois dias depois, segundo a vítima, o em-presário foi pessoalmente a sua casa e saiu de lá levando o frasco e a receita. A víti-ma, que não teve o nome informado pela polícia, contou que sofreu reações ao me-dicamento e chegou a ficar internada. “Ele (paciente) está revoltado”, disse a delegada Herta Coimbra.

Acusado de ter usado a substância Me-toprolol, indicada para tratamento de hiper-tensão arterial, no lugar do Secnidazol (um antiparasitário também usado no tratamen-to de doenças sexualmente transmissíveis), o bioquímico não é visto em Teófilo Otoni desde o último sábado, quando a sede da Fórmula Pharma foi interditada pela Secre-taria de Estado de Saúde (SES).

Uma filial da empresa e outras três farmácias, que estariam comercializando o remédio condenado em municípios vizi-nhos, também tiveram as portas fechadas nesta semana. Das nove vítimas, três víti-mas são de Novo Cruzeiro e as outras seis de Teófilo Otoni.

A suspeita é que, com a troca das substâncias, os pacientes tenham ingerido uma dose letal do anti-hipertensivo. A su-perdosagem teria superado em até 40 vezes o limite suportável. Os pacientes tiveram queda drástica dos batimentos cardíacos, o que teria levado à falência múltipla dos órgãos.

Indícios

Polícia fará hoje vistoria em

farmáciaA Polícia Civil deve fazer hoje uma

incursão na Fórmula Pharma, em busca de indícios que comprovem a atividade frau-dulenta do empreendimento. A primeira incursão no local foi realizada pela Vigi-lância Sanitária.

O Ministério Público está acompa-nhando as investigações. No entanto, o promotor da 7ª Curadoria de Saúde de Te-ófilo Otoni, Guilherme Roedel Fernandes, disse que somente com os laudos dos ór-gãos de saúde e da Polícia Civil sobre as mortes será possível uma posição do órgão. “A medida de urgência, que é a interdição das farmácias, já foi feita”, disse. (RR)

Lavrador perde mulher e filhaMenos de uma semana após Adélia

Lopes da Paixão, 45, e Letícia Lopes dos Santos, 22, morrerem depois de tomarem o vermífugo Secnidazol 500 mg, mani-pulado na Fórmula Pharma, o lavrador Sílvio Ramos dos Santos, 52, ao lado da sogra, Geralda Paixão, 82, ainda buscam explicações para explicar a tragédia.

Ambos receberam a reportagem na casa onde moram, na zona rural de Novo Cruzeiro, a cerca de 120 km de Teófi-lo Otoni, para falar da morte de ambas. “Minha filha é quem saía com a avó para fazer tudo. É muita tristeza”, contou San-tos. (RR)

Minientrevista“Assim, fica muito difícil de supor-

tar. Só Deus mesmo”Sérgio Ramos dos SantosMarido e pai de vítimas do remédioPor que elas tiveram que tomar o re-

médio?Foi depois de uma consulta com um

médico. Minha mulher ainda ficou uma

semana com o remédio guardado antes de tomar. Na sexta, resolveu tomar e a Letícia, que tinha perguntado para a mé-dica dela se podia tomar, resolveu tomar também. Cada uma usou quatro cápsulas. Logo depois, elas começaram a sentir mal.

O que elas sentiram?Era quase nove da noite quando elas

tomaram o remédio. Uns dez minutos de-pois, as duas começaram a reclamar ao mesmo tempo. Era dor forte na barriga, não conseguiam nem levantar e vomita-vam. Isso foi a noite inteira. Só no dia se-guinte nós levamos as duas para o hospital aqui em Novo Cruzeiro. A Adélia morreu no sábado, a Letícia foi transferida para o Hospital Santa Rosália e depois faleceu.

Elas já haviam tomado esse medica-mento antes?

Sim, há uns dois anos, mas não sen-tiram nada. Mas também não sei se foi nessa

mesma farmácia que elas compra-ram.

Como o senhor está lidando com a situação?

Assim, fica muito difícil de suportar. Só Deus mesmo. (RR)

o temPo - P. 26 - 14.12.2011Teófilo Otoni.Idosa de 81 anos morreu no dia 23 de novembro após ingerir dois comprimidos de Secnidazol

Mais uma morte é confirmadaBioquímico ligou para paciente, mas só buscou remédio dois dias depois

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Não satisfeitos com o privilégio de receber o 14º e o 15º salários, os vereadores de Belo Horizonte fazem questão de aumentar ainda mais a distância que os separa dos demais pobres mortais da cidade.

Eles já ganham mais de seis ve-zes e meia do que a remuneração mé-dia do trabalhador da região metro-politana em setembro (último dado disponível do Dieese): R$ 1.391 dos contribuintes contra R$ 9.288 rece-bidos mensalmente pelos vereadores este ano.

Reportagens do Estado de Mi-nas de ontem e de hoje revelam que está tudo preparado na Câmara Mu-nicipal para ser aprovado sexta-feira um reajuste de nada menos do que 61,8%. Contidos por sábia lei que os impede de se autopresentearem com reajustes generosamente pagos com o dinheiro do povo durante a própria a legislatura, os parlamenta-res só podem aprovar aumentos para legislatura seguinte, o que explica o período de quatro anos de vigência (o atual vai de 2009 ao fimde 2012), mas não justifica o elevado índice que pretendem aprovar.

De fato, o percentual deixa lon-ge a inflação de 24% acumulada até este ano, acrescida da projetada para o fim de 2012.

Na verdade, ninguém parece ter perdido tempo fazendo contas (ge-ralmente é assim que fazem com o dinheiro do contribuinte). O reajuste é apenas a aplicação em cascata de igual percentual autoconcedido pela Câmara dos Deputados em 2010 e imediatamente replicado na Assem-bleia Legislativa, já que os deputa-dos estaduais ganham até 75% do subsídio pago aos federais. E os ve-readores podem receber até 75% do que ganham os deputados estaduais. Tampouco essa regra, estabelecida à revelia da cidadania, pode servir

de álibi para aumento em percentual tão fora dos indicadores oficiais da economia. Afinal, a cascata (por si só inconveniente por atropelar a re-alidade dos estados e mais ainda dos municípios) não é obrigatória nem poderia ser. No caso dos vereadores, descontada a inflação prevista para o período 2009/2012, o reajuste inclui um aumento real de 30,35%, ou seja, 10 vezes mais que o crescimento da economia este ano (PIB) e cinco ve-zes maior do que a inflação medida pelo IPCA para 2011. Nem as ca-tegorias de trabalhadores mais pro-dutivas e mais bem organizadas do setor privado, que obtiveram ganhos em negociações salariais somadas às participações em lucros das empre-sas, sonharam com tamanha vanta-gem.

Fosse o tal reajuste razoável, ou pelo menos defensável, não teriam os vereadores engendrado a esperte-za de votá-lo agora, para vê-lo vigo-rar apenas em janeiro de 2013, quan-do se inicia a próxima legislatura. É que 2012 será ano de eleição muni-cipal e mesmo o mais inexperiente dos vereadores não quer enfrentar o questionamento do eleitorado na fase do corpo a corpo pelo voto. Com o reajuste, os que não forem eleitos no ano que vem vão deixar de receber 15 vezes por ano, no período 2023/2016, o que perfaz, sem even-tuais outras vantagens, R$ 15.031. Significa uma renda garantida de R$ 225.465 por ano, ou de R$ 901.860 a ser acumulada em toda a legislatu-ra. Em vez de simplesmente replicar a falta de respeito com o dinheiro público cometida pelos deputados federais, os vereadores de Belo Ho-rizonte fariam melhor se refletissem sobre esse aumento de gastos pela municipalidade e, principalmente, consultariam seus eleitores sobre o aumento.

estado de mInas - P. 10 - 14.11.2011

Reajuste dos vereadores Câmara de BH pode votar sexta-feira aumento de 61,8% dos subsídios

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