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OAB XV EXAME DE ORDEM 2 FASE Direito Penal

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PROCEDIMENTO COMUM OU ESPECIAL Art. 394 CPP

CRIME COM SANO MXIMA COMINADA INFERIOR A 4 ANOS

DE PPL.

INFRAES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

CRIME COM SANO MXIMA COMINADA IGUAL OU

SUPERIOR A 4 ANOS DE PPL.

PROCEDIMENTO COMUM

ORDINRIO

SUMRIO

SUMARSSIMO

AO PENAL

INCIO DA AO PENAL

OU

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2

AO PENAL

INCIO DA AO PENAL

RECEBIMENTO DA DENNCIA OU

QUEIXA

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HABEAS CORPUS. IMPETRAO ORIGINRIA. SUBSTITUIO AO RECURSO ESPECIAL CABVEL.

IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NO

CONHECIMENTO. AVENTADA APLICABILIDADE DO ESTATUTO DO IDOSO. NECESSIDADE DE

ADOO DO LIMITE DE IDADE DE 60 (SESSENTA) ANOS PARA FINS DE REDUO DO PRAZO

PRESCRICIONAL. NO ALTERAO DO CDIGO PENAL PELA LEI N.10.741/2003.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (...) 1. O Estatuto do Idoso, ao considerar como idosa a pessoa

a partir de 60 (sessenta) anos de idade, no alterou o artigo 115 do Cdigo Penal, que prev a

reduo do prazo prescricional apenas quando o acusado maior de 70 (setenta) anos de idade

ao tempo da sentena condenatria. Precedentes do STJ e do STF. (...) (STJ, HC 284456 / SP, Rel.

Min. Jorge Mussi, 5 Turma, p. 29.04.2014)

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APRESENTAO

Nome, j qualificado nos autos do processo s folhas ( ), por seu advogado e bastante

procurador que a esta subscreve, conforme procurao em anexo, vem, muito respeitosamente

a presena de Vossa Excelncia, apresentar com fundamento nos artigos 396 e 396A (OU artigo

406 No caso de Tribunal do Jri) do Cdigo de Processo Penal a sua

RESPOSTA ACUSAO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

1. Dos Fatos

Deve-se externar os fatos de forma sucinta. No copie igual aos fatos, se a questo deu

20 linhas para os fatos devem-se usar menos linhas, umas 10, por exemplo. Deve-se fazer uma

sntese, trazer os fatos de forma resumida.

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Os perodos devem ser sempre curtos, 5 ou 6 linhas. Recomenda-se primeiro narrar os

fatos e depois arguir as preliminares no prximo ponto, tendo em vista que melhor primeiro

mencionar os fatos para depois se arguir eventuais defeitos decorrentes dos fatos.

2. Das Preliminares

Buscam-se falhas, defeitos que possam inviabilizar a defesa. NO se deve entrar no

MRITO. Nas alegaes das preliminares basta fazer um pargrafo apontando a preliminar, esta

uma indicao inicial de um erro, de um equvoco existente no processo. Ela uma indicao

de ordem tcnica, devendo mencionar o fundamento legal.

3. Do Mrito

Deve-se alegar o que mais salta aos olhos, devendo demonstrar conhecimento. Se nas

preliminares citou-se o instituto jurdico, como, por exemplo, legitima defesa, deve discorrer

sobre os requisitos da legitima defesa.

No se deve discorrer sobre temas controversos, deve-se falar o que todo mundo sabe.

Use ideias fceis, simples e que todos conhecem.

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Tambm se deve mencionar as preliminares que j foram suscitadas, comentando-as de

forma mais resumida do que a tese principal.

4. Dos Pedidos

Pedido Principal de Absolvio Sumria, nos termos do art. 397 do Cdigo de Processo Penal.

4. Dos Pedidos

Pedido Subsidirio de, por exemplo, anulao do recebimento da pea acusatria.

Arrolamento e intimao das testemunhas.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado/OAB.

ROL DE TESTEMUNHAS

1-

2-

3-

CUIDADO!!!

* Apenas para relembrar

RITO DO JRI Fundamento no art. 406 do CPP.

Pedido absolvio sumria com base no art. 397 do CPP.

No se deve confundir a absolvio sumria da resposta acusao com a absolvio sumria

do art. 415 CPP, este artigo fala de absolvio sumria, o nome o mesmo, mas os institutos

jurdicos so distintos, pois a absolvio sumria do art. 415 ocorre no FINAL DA INSTRUO

PROBATRIA.