1495422 Simulado Oab Xvi Exame Dir Trabalho
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2º Simulado OAB 2ª Fase XVI Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho
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SEGUNDO SIMULADO - PEA
Contratado pela empresa Clnica das Amendoeiras, em razo de uma reclamao trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Pclis (nmero 1146-63.2012.5.18.0002, 2 Vara do Trabalho de Goinia), o advogado analisa a petio inicial, que contm os seguintes dados e pedidos: que a empregada foi admitida em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2011 mediante aviso prvio trabalhado; que a homologao da ruptura aconteceu em 10.09.2011; que havia uma norma interna garantindo ao empregado com mais de 10 anos de servio o direito a receber um relgio folheado a ouro do empregador, o que no foi observado; que a ex-empregada cumpria jornada de 2 a 6 feira das 15h s 19h sem intervalo; que recebia participao nos lucros (PL) 1 vez a cada semestre, mas ela no era integrada para fim algum. A autora POSTULA o pagamento do aviso prvio proporcional ao tempo de servio, j que ele foi concedido por 30 dias; multa do Art. 477 da CLT porque a homologao ocorreu a destempo; condenao em obrigao de fazer materializada na entrega de um relgio folheado a ouro; hora extra pela ausncia de pausa alimentar; integrao da PL nas verbas salariais, FGTS e aquelas devidas pela ruptura, com o pagamento das diferenas correlatas. A empresa entrega ao advogado cpia do recibo de depsito das verbas resilitrias na conta da trabalhadora ocorrido em 14.08.2011 e cpia dos regulamentos internos vigentes ao longo do tempo, em que existia previso de concesso do relgio folheado a ouro, mas em fevereiro de 2000, foi substitudo por um novo regulamento, que previu a entrega de uma foto do empregado com sua equipe. Analisando cuidadosamente a narrativa feita pela empresa e a documentao por ela fornecida, apresente a pea pertinente defesa, em juzo, dos interesses dela, sem criar dados ou fatos no informados. (Valor: 5,0)
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01. A empresa CERS quando do gozo das frias de seu empregado Caque descontou 06 dias, concedendo apenas 24 dias de frias remuneradas, tendo em vista que tal empregado no curso no perodo aquisitivo faltou 3 dias em virtude de seu casamento, 2 dias pelo falecimento de seu av, cinco dias para usufruir de sua licena paternidade e 5 dias sem apresentar justificativa, pergunta-se? a) A empresa agiu corretamente ao conceder apenas 24 dias de frias? b) Caso Caque queira converter 1/3 de suas frias em abono pecunirio, fazendo a devida comunicao tempestivamente a empresa obrigada a comprar?
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02. Roberto Justus professor de ginstica, aps anos de trabalho na academia Sempre Bela teve seu contrato de trabalho rompido, tendo em vista a extino da empresa por conta da desapropriao de sua rea pelo Estado para a o incio das obras de um de uma escola que vai ser construda naquele local, diante desta hiptese responda? a) Tendo em vista o que prev o ordenamento jurdico ptrio, o motivo da ruptura contratual deve ser a dispensa sem justa pois o risco do negcio do empregador ? b) Se o empregador for indenizado na desapropriao, ter ele responsabilidade de pagar todas as verbas rescisrias aos empregados?
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03. O municpio do Rio de Janeiro foi processado por Rafael que pleiteava o pagamento de um adicional X que entende ser devido, o juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido, inconformado o reclamante interps Recurso Ordinrio com objetivo de reformar tal deciso. O ente federativo notificado para apresentar contra - razes do recurso proposto, pergunta-se? a) Qual o prazo para que o Procurador do Municpio apresente as contra-razes? b) Hipoteticamente se o processo em primeira instancia tivesse sido julgado procedente e municpio no tivesse recorrido, tendo subido ao Tribunal pelo reexame necessrio e confirmada a sentena do Juizo a quo, caberia recurso de revista pela reclamada em que prazo?
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Questo 4 04. A empregada Grazi Massafera que trabalha no Shopping Vida limpando banheiros, ingressou com uma reclamao trabalhista alegando que o contato com produtos de limpeza causava prejuzo a sua sade, e que durante todo o pacto laboral nunca recebeu o adicional, Grazi recebia a quantia de R$ 1.000,00 de forma mensal, pergunta-se? a) Hipoteticamente se o pedido fosse concedido, qual seria o adicional a ser pago e sobre qual base de clculo ser calculado o seu pagamento? b) A funo de exercida no caso em tela ( limpeza de banheiro em shopping) possibilita o recebimento de adicional?
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